Transcrição de Audiência Pública (30/08/2012) - Licitação do Serviço de
Transporte Complementar
Ademar Gondim (Presidente da Etufor):
Primeiramente, gostaria de chamar para compor a mesa Dr. Paulo Gomes, que é
presidente da Comissão de Transporte, e que pela própria lei orgânica faz parte do
grupo de vereadores que acompanha esse processo licitatório. Queria chamar também o
vereador Ronivaldo Maia, que também faz parte desta comissão e foi designado pelo
presidente Acrísio Sena para acompanhar o processo. Nós estamos aguardando a
chegada do terceiro vereador que faz parte dessa comissão, vereador Marcos Teixeira,
que já está chegando e enquanto isso eu queria também convidar o vereador Gelson
Ferraz, que também é membro da Comissão de Transporte da Câmara dos Vereadores,
para auxiliar nesse nosso trabalho.
Então, nós estamos abrindo esta seção... Esta seção está sendo gravada e posteriormente
ela será transcrita no Diário Oficial do Município de Fortaleza para que o processo
tenha toda clareza, toda transparência da mesma forma como que ele foi construído por
ocasião da licitação do transporte regular.
Então, a nossa metodologia: Nós vamos fazer uma explanação de um conceito geral
daquilo que está sendo pensado, em seguida nós abriremos para as perguntas que
deverão ser formuladas por escrito por pessoas que estarão aqui distribuídas na platéia.
Essas perguntas serão encaminhadas para que a gente possa ouvir ou responder ou então
apenas anexar a esta reunião para avaliação posterior por ocasião da elaboração do
edital. Após essa seção, nós teremos o mínimo de 15 dias, que é o exigido pela lei, para
que o edital seja lançado.
Então, eu passo a palavra ao presidente da Comissão de Transporte da Câmara dos
Vereadores para que ele possa também dar sua mensagem e em seguida nós vamos
começar a nossa explanação.
Paulo Gomes (Vereador):
Muito boa noite a todos! Eu agradeço o convite, sei que é obrigação, mas o convite é
muito importante. Queria aqui deixar ciente a todos que a Câmara Municipal vai se
fazer presente em todos os momentos desse processo. Estudaremos detalhadamente todo
o edital e tentaremos garantir a todos os senhores e senhoras a seriedade, a clareza e
principalmente a lisura desse processo. Então, eu queria dar aqui meu boa noite a todos
e agradecer também a boa receptividade com a minha pessoa ao vereador Gelson Ferraz
e ao vereador Ronivaldo Maia pela importância da presença dos vereadores hoje aqui
nesta casa. Boa noite! Muito obrigado.
Ademar Gondim (Presidente da Etufor):
Passo a palavra ao vereador Ronivaldo Maia para que ele também possa dar o seu boa
noite a platéia.
Ronivaldo Maia (Vereador):
Boa noite a todos e todas! Cumprimentando a mesa na pessoa do nosso secretário,
Ademar Gondim, no qual cumprimento os demais membros do nosso governo, do
governo municipal que aqui acompanha e dizer da nossa satisfação... Nós que na
condição de Câmara Municipal de Fortaleza muito bem representado formalmente pelo
presidente da comissão, mas também aqui estamos juntamente com o vereador Marcos
Teixeira institucionalmente compondo essa comissão de acompanhamento, mas para a
nossa alegria também estamos acompanhado do Gelson, que sempre é muito atento, e
ele que é membro da comissão aqui também está, além de todos nós contentes em ver
materializar-se neste formato... Parabéns a Etufor por um sentido de poder partilhar
com a cidade. A audiência pública tem esse desejo de que o que a gente quer de bom
para a cidade começa no seu começo, no seu início, podendo ser partilhado e acho que
esse formato é muito bem-vindo.
Nós tivemos, inclusive, com esse processo por parte do desenho mais completo, que
agora eu não tenho dúvida: a cidade começa a experimentar nesse bom desenho que é o
sistema de transporte... Agora sim, eu não tenho dúvida que essa audiência materializa
uma unidade bem-vinda necessária e que será muito importante para cidade.
Acho que esse serviço no qual essa audiência pública daqui a pouco o secretário
Ademar colocará melhor o sentido, mas eu queria, em nome da Câmara Municipal,
dizer da minha alegria, do meu orgulho e principalmente da minha satisfação de ver
Fortaleza dar passos importantes para, de fato, a integralização de um sistema de muitas
mãos, de um sistema que tem mãos do governo e não poderia ser diferente...
Nessa tarefa que Ademar publicamente, como vereador de Fortaleza eu sou também
líder do governo e lá na Câmara é unânime a condução que Vsa. Excelência, Vsa.
Senhoria sempre... Na condução dessa sua tarefa que não é fácil, mas você é muito
solícito, muito acessível, muito atencioso e muito competente (que o diga o elogio que
meus colegas vereadores não negam que até a oposição lhe faz lá na Câmara) e isso é
resultado de quem trabalha e por isso que também numa mão de via dupla eu tenho
muita certeza de que a nossa Fortaleza vai continuar acertando muito a partir desse
desenho que Vsa. Senhoria tem desenhado. Portanto, parabéns ao sistema, parabéns aos
parceiros que aqui nesse auditório estão. Para o bem da cidade a gente dá início a esse
processo de formalização da concessão pública de vans do sistema de transporte público
de Fortaleza. Muito obrigado!
Ademar Gondim (Presidente da Etufor):
Agradecemos ao vereador Ronivaldo Maia e vamos passar a palavra para o vereador
Gelson Ferraz.
Gelson Ferraz (Vereador):
Boa noite, secretário Ademar Gondim, ao vereador Ronivaldo Maia, ao Paulo...
Senhoras e senhores, boa noite a todos! Eu fiquei ciente desta reunião, desta audiência
pública ainda há pouco... Eu tinha mais, no mínimo, três compromissos, mas por fazer
parte da Comissão de Transporte da Câmara dos Vereadores, eu tive que deixar os
compromissos e estar aqui pelo tamanho e importância de estarmos aqui para discutir.
Uma coisa bacana que a gente ouve e já ouvimos aqui duas pessoas falando sobre
transparência, sobre uma discussão com transparência... Acho que isso é
importantíssimo! Não teria nem porque a gente falar sobre isso agora quando estamos
iniciando essa discussão. Acredito que essa transparência ela vai até o final e a nossa
questão é que no final todos venham a ser contemplados e que tenham sucesso.
Portanto, que nós tenhamos boas discussões e fechemos com chave de ouro essa
discussão que viemos fazer.
Parabenizar também o governo que tem se mantido sempre presente, sempre querendo o
melhor para a nossa cidade. Nós queremos estar aqui ao lado, não apenas para fiscalizar,
mas estar ao lado também para apoiar naquilo que a população tanto deseja. Boa noite!
Ademar Gondim (Presidente da Etufor):
Bom... Então, nós faremos agora uma apresentação rapidamente daquilo que está sendo
pensado e que nós tomamos como parâmetros principais, como referência principal, a
população da cidade evidentemente a área do município, o sistema, a licitação e os
contratos que foram feitos com o sistema regular que de qualquer forma ancoram o
sistema complementar.
Então, o sistema complementar não pode estar dissociado do sistema regular de
transporte que a própria lei orgânica estabelece ele como complementar. Nós buscamos
propor tópicos principais vinculando o edital do sistema regular de alguma forma
fazendo uma ligação com o do complementar, inclusive, naqueles parâmetros legais a
serem exigidos.
Objetivo da licitação: A presente licitação tem por objetivo a permissão para a
exploração e prestação do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros na
modalidade complementar em caráter de exclusividade no município de Fortaleza.
Modalidade: Concorrência Pública
Área de operação: uma área que corresponde ao município de Fortaleza.
Então, diferente do sistema regular em que a cidade foi dividida em cinco áreas, no caso
do sistema complementar a área de atuação será todo o município de Fortaleza
estabelecido dentro da realidade de hoje 320 veículos para a área operacional com a
idade média da frota de quatro anos e meio. Como justificativa, os estudos técnicos
mostram que o atual modelo de outorga de permissão por linhas é inadequado, tendo em
vista que dificulta a flexibilidade do serviço e a integração entre os diversos modais,
sendo imperiosa a modernização e implementação de novas tecnologias que melhorem
o atendimento da população.
Então, eu quero lembrar que como nós temos um prazo para esses contratos e neste
prazo certamente a cidade passará por várias modificações no transporte... Nós temos aí
a linha sul do metrô entrando em operação ainda esse ano, temos a linha leste sendo
discutida, a linha oeste para Sobral, para Caucaia... O BRS sendo implantado e deverá
ser ampliado ainda este ano, temos o próprio VLT que também entra em operação, a
mudança do modelo de bilhetagem através de mudança do sistema de integração...
Então, tudo isso faz com que haja uma necessidade de se mudar esse atual modelo de
linha para um modelo mais eficaz que é o modelo de áreas operacionais.
Então, a área operacional como foi dita... Essa área operacional de atuação das vans será
para todo o município de Fortaleza. Aqui nós temos o retrato do sistema como ele é
hoje, com a sua quilometragem rodada, a frota e etc.
As linhas corujões, as linhas que funcionam nos outros horários.
Garagens: Então, haverá certamente no edital uma necessidade de garagens com área
total equivalente a, no mínimo, 33 m² por veículo da frota.
A garagem deve dispor das seguintes divisões: Pátio de Estacionamento, Posto de
Abastecimento, Lavagem, Inspeção de Frota, Almoxarifado, Área de Manutenção,
Lubrificação e Lavagem de Peças e Chassis, Setor de Tráfego, Portaria, Administração,
Equipamentos e Dispositivos, Frota auxiliar para socorro mecânico, Veículo para
fiscalização, Sistema de telefonia e de transmissão de dados.
A frota: As especificações técnicas da frota são veículos que poderão ser utilizados na
prestação dos serviços do transporte coletivo de passageiros na modalidade
complementar em Fortaleza é o miniônibus.
E aqui tem as especificações do veículo conforme a portaria Nº 0112, de 17 de agosto
de 2009.
• Os veículos indicados pelas licitantes vencedoras da licitação serão vistoriados e
cadastrados pelo órgão gestor de transporte previamente ao início da operação.
• Somente poderão operar o serviço de transporte coletivo de passageiros, modalidade
Complementar, os veículos devidamente cadastrados no órgão gestor de transporte no
Município.
• Todos os veículos utilizados na operação do serviço de transporte público coletivo de
passageiros do Município de Fortaleza na modalidade Complementar deverão obedecer
ao disposto nos diplomas legais vigentes e pertinentes, federais, estaduais e municipais,
considerando suas atualizações, em especial aqueles que tratam da acessibilidade,
emissão de poluentes e de ruídos e segurança veicular, tais como leis, decretos, normas
da ABNT NBR 15570/2011, além das resoluções, deliberações e portarias do
CONMETRO, do CONAMA, do CONTRAN e de órgãos subordinadas a esses
Conselhos. Também devem ser atendidas as normas estabelecidas pelo órgão gestor de
transporte do município, em especial aqueles que tratam da comunicação visual, da
publicidade e das características dos veículos.
A licitação: O Tipo de Licitação será Melhor Técnica e Preço (Maior oferta pela outorga
da permissão).
• Valor Mínimo da Outorga para Área será de R$ 3.000.000,00.
• Prazo do Contrato: 15 anos, podendo ser renovado por até igual período, de acordo
com o Art. 231, IX, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza.
Condições de participação:
• Poderão participar da presente Concorrência, em relação à área de operação, toda e
qualquer pessoa jurídica ou física, que esteja vinculado a uma cooperativa regularmente
estabelecida neste País, que atendam às condições de capacidade jurídica, capacidade
técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal/previdenciária estabelecidas no
Edital que oportunamente será publicado.
• No caso de pessoa jurídica individual ou pessoa física, só poderá participar do
processo licitatório com uma permissão que deverá estar ligada a uma cooperativa.
• Comprovar experiência na execução de serviços de transporte coletivo urbano na
modalidade Complementar na operação de linhas regulares urbanas de passageiros.
• No caso de empresa individual, esta deverá:
a) Ter prevista no objeto social atividade que permita a operação de serviço de
transporte coletivo urbano complementar de passageiros.
b) Estar vinculada a uma cooperativa.
• No caso do profissional autônomo, este deverá ser motorista de categoria no mínimo
D, com residência no município de Fortaleza, vinculado a uma cooperativa.
• A cooperativa anuente deverá ter previsto no seu objeto social a prestação de serviços
a permissionários de transporte rodoviário municipal, operados por permissionários em
transporte público de passageiros na modalidade complementar, bem como a de
proporcionar aos permissionários sua inclusão no sistema de passe eletrônico
Modelo de remuneração do serviço:
• Arrecadação Tarifária
• Subsídios legalmente instituídos - isso aqui já é dentro da nova lei, a 12.587, de janeiro
de 2012
• O Valor da Tarifa Atual, que é a tarifa pública: R$ 2,00
• Respeito ao benefício da meia passagem
• Respeito às gratuidades legalmente instituídas
• A área fará jus a um percentual da arrecadação do Sistema Coletivo a ser publicado no
edital.
Então, basicamente os parâmetros iniciais serão esses para que a gente possa ouvir
sugestões, esclarecer e responder perguntas e assim encaminhar o processo. Quem
desejar fazer alguma pergunta pode levantar o braço que têm as pessoas aqui entregando
o papel.
Bem, a primeira pergunta aqui é a seguinte:
O novo sistema complementar vai integrar com o metrô?
Bom... No momento em que o sistema regular integrar com o metrô, que isso também
depende do Governo do Estado, o complementar certamente integrará.
O novo sistema complementar vai entrar nos terminais?
Eu posso garantir o seguinte: o novo sistema complementar vai integrar com o regular,
se vai ser através de entrar no terminal ou através da bilhetagem, aí é um detalhe, mas
que vai integrar vai.
Foi informado que poderá concorrer qualquer pessoa jurídica vinculada à cooperativa.
Isso se aplica a pessoa jurídica limitada?
A idéia é qua a pessoa jurídica seja individual e cada pessoa só pode participar de uma
permissão. Então, a empresa é individual, a pessoa jurídica é individual e só pode ter
uma permissão.
No caso da pessoa jurídica firma individual, esta somente poderá participar se já for
possuidora de uma linha/permissão?
Aí vai depender do critério que for colocado no edital. O critério é que vai dizer como a
pessoa participa do processo.
Aqui têm algumas coisas que estão se repetindo... Então, só para tirar a dúvida, já que
estou vendo que tem muita gente fazendo essa pergunta: Como é que pode participar?
Eu posso participar como pessoa física ligada a uma cooperativa.
Eu posso participar como uma pessoa jurídica individual ligada a uma cooperativa.
Eu só posso participar para uma permissão.
Eu não posso ter mais de uma permissão, quer como pessoa física quer como pessoa
jurídica.
A garagem da cooperativa é no município de Fortaleza. Tem que ser no município de
Fortaleza por uma razão muito simples: Isso foi exigido também no regular e é para
evitar quilometragem morta que vocês já devem ter visto na nova lei 12.587 da
Mobilidade Urbana que estabelece o que é tarifa de remuneração e o que é tarifa
pública.
A tarifa de remuneração é aquela que o operador recebe pela prestação do seu serviço e
a tarifa pública é aquela que o prefeito determina para o passageiro e a idéia é que essa
tarifa pública de vocês seja a mesma do sistema regular até porque vocês vão trabalhar
integrados.
De que maneira o cidadão comum não integrante do sistema de transporte
complementar na qualidade de ofertante do serviço poderá concorrer a vagas de
permissões licitadas? Obrigatoriamente tem que ser filiado a alguma cooperativa?
A idéia é que a pessoa seja vinculada a uma cooperativa. Só para deixar isso bem claro,
por que uma cooperativa? Porque quando nós chegamos aqui não tem condição de um
órgão gestor trabalhar com 320 permissionários e com 23 empresas de ônibus como nós
trabalhávamos. Então, o que nós fizemos: Reduzimos as áreas operacionais para cinco
consórcios do sistema regular e a idéia é um ente para o sistema complementar, assim
nós teremos seis interlocutores. Então, essa é a idéia...Essa é a razão de nós termos
apenas uma cooperativa.
Com relação ao cidadão querer entrar no sistema, se ele nunca prestou esse tipo de
serviço ele será prejudicado, mas vai poder participar. O problema é a pontuação. Como
é técnica e preço, no item técnico certamente haverá uma ponderação para aqueles que
têm alguma experiência.
A licitação garante melhorias tanto para os usuários quanto para os operadores?
Eu diria que, no mínimo, ela garante a segurança jurídica que hoje não tem. Na pior das
hipóteses que não aconteça nada, pelo menos ela vai garantir a segurança jurídica para o
município e para quem é permissionário.
Agora, quanto à melhoria da prestação do serviço, nós acreditamos, até pelo esforço que
a prefeita Luizianne Lins fez ao longo da gestão em termos tarifários, em benefícios da
frota em termos de integração, em termos de bilhetagem e agora mais recentemente na
parte do BRS melhorando a fluidez dos veículos, melhorando a condição de trabalho
para o motorista, trocador, para todo mundo, trará certamente uma melhoria tanto para o
operador como para o passageiro.
Por que não licitar por linhas?
Isto eu já expliquei no primeiro momento. Esse modelo de linha é um modelo que já
está superado, porque ele é de uma época que não havia uma mudança rápida na cidade.
Uma das coisas que os permissionários mais procuram a Etufor é no sentido de mudar
itinerário, mudar de linhas, cria uma faculdade aí quer mudar o local, então, fazendo por
área e trabalhando integrado ao sistema regular, ganha todo mundo.
As vagas não serão atreladas às linhas. O órgão gestor vai definir como cada veículo vai
trabalhar e haverá um rateio dentro da cooperativa daquilo que for arrecadado pela
cooperativa. Haverá um equilíbrio de arrecadação do sistema.
Quantas empresas de permissionários podem explorar a área de exploração?
Nos só temos uma área e só temos uma cooperativa, uma empresa.
Quem deverá apresentar a documentação nas licitações?
Isso aí o edital vai colocar. O edital vai especificar bem direitinho.
Qual o número de vagas do transporte regular? Qual o número de vagas a serem
licitadas? Serão implementados os 20%?
Essa história dos 20% é um questionamento para gente fazer uma reflexão. Quando essa
lei foi criada com 20% das vagas, a realidade era outra. Nós tínhamos veículos de
pequena capacidade, era uma forma de trabalhar que não tinha nenhum vínculo
praticamente com o sistema regular e a tendência é haver uma redução de frota, porque
à medida que o BRS vai operando há uma necessidade de menos veículos para realizar a
mesma quilometragem, porque há uma otimização do sistema. Então, nós estamos
iniciando o processo licitatório com as 320 vagas que operam hoje.
A lei permite o uso do miniônibus? Está disposto assim na lei orgânica?
Não. Nós estamos baseando o veículo naquela portaria que foi assinada e que foi
mostrada ali. A lei orgânica não diz qual o veículo que vai operar, eu não me lembro
disso.
Qual é o critério para a escolha da cooperativa?
Não tem critério. A cooperativa é que se apresenta no processo licitatório. Não há
critério de escolha. O edital vai ser lançado e a cooperativa que se julgar apta a
participar do projeto se apresenta.
Qual será o peso do sistema e como será a remuneração?
Isso aí o edital trará qual será exatamente o peso e o modelo de remuneração.
Lembrando que vocês terão no contrato a garantia da tarifa de remuneração que é aquela
tarifa que o permissionário recebe pela prestação do serviço. O edital também trará o
modelo dessa tarifa bem como as datas de reajuste.
Ratificando a pergunta anteriormente... Acho que não fui claro... A pessoa jurídica
limitada poderá participar?
A firma é individual e cada pessoa só poderá participar de uma empresa ou pessoa
física.
Poderão ter quantas cooperativas no sistema?
Uma cooperativa. A idéia é que seja um representante do sistema complementar. Então,
Fortaleza ficaria com cinco representantes do sistema regular e um do sistema
complementar praticamente com o mesmo número de veículos cada um de forma que
seria um modelo de gerenciamento do sistema.
Alguém teria mais alguma pergunta ou alguma sugestão? Então, considerando que não
há mais pergunta ou questionamento, já que eu respondi tudo, vou passar a palavra para
o presidente da Comissão de Transporte para que ele possa fazer as suas observações
finais.
Paulo Gomes (Vereador):
Presidente Ademar, eu vou aqui lhe fazer algumas perguntas... Eu sou jovem, mas tenho
vontade de aprender sobre o transporte público de Fortaleza em especial a questão hoje
do transporte regular e complementar, porque são os que mais somos procurados por
dúvidas, sugestões e reclamações dos usuários.
Eu andei vendo algumas coisas e fiquei muito curioso e gostaria que Vsa. Senhoria
pudesse responder a respeito do formato, se já existe um formato fechado, claro que
existindo a possibilidade de incluirmos novas sugestões dos participantes deste certame,
se isso já existe qual é ele, se poderá ser antecipado à Câmara como antiprojeto, já que
nós, como representantes do povo, precisamos estar atentos a qualquer dúvida que a
população possa ter. Então, eu já gostaria de pedir esse antiprojeto desse modelo de
licitação para que seja enviado à comissão, porque nós temos pouco tempo para resolver
este problema já que eu fui comunicado dessa audiência ontem às 5 horas da tarde e eu
acho que isso é uma falta de respeito com o vereador.
Não estou dizendo que foi erro da Vsa. Senhoria, porque eu recebi um ofício do
presidente da Câmara no nome do vereador Paulo Gomes, vereador Marcos Teixeira e
vereador Ronivaldo no dia 27 de agosto e ele foi comunicado no dia 13... Então, foram
mais de duas semanas para o presidente da Câmara me comunicar sobre o certame. Eu
gostaria que a partir de hoje pudesse ser comunicado qualquer evento, qualquer
eventualidade sobre a licitação diretamente a minha pessoa, porque não posso ficar
esperando o presidente de boa vontade me comunicar.
Ademar Gondim (Presidente da Etufor)
Com relação a isso vereador, Vsa. Excelência certamente tem uma assessoria que leu o
Diário Oficial. Então, saiu no Diário Oficial do Município se não me engano dia 14 de
agosto. Portanto, está no Diário Oficial.
Paulo Gomes (Vereador)
Mas como presidente da comissão acho que caberia ser comunicado o dia da reunião
por Vsa. Excelência, já que nós não temos acesso ao Diário do Município... Diário esse
que já sai atrasado e que muitas vezes a gente só tem acesso depois de 20 dias. Então, é
só a título de sugestão... Se não for possível não tem problema não.
Ademar Gondim (Presidente da Etufor)
Com relação ao seu acompanhamento, será feito. Isso aí foi comunicado e se houve
alguma falha nós pedimos desculpa, inclusive, nós fazemos questão que a Câmara dos
Vereadores, Vsa. Excelência particularmente, que é o presidente da Comissão de
Transporte, faça o acompanhamento. Na hora que a minuta do edital tiver concluída
certamente será encaminhada para a comissão para que Vsa. Excelência faça a sua
leitura e suas observações para que possa ser encaminhado para publicação no Diário
Oficial e iniciar o processo licitatório.
Quero convidar aqui o vereador Salmito Filho, membro da Comissão de Transporte,
para compor a mesa.
Paulo Gomes (Vereador)
Eu gostaria de dizer para o prof. Ademar que é uma ótima sugestão, eu o admiro muito,
eu o acho uma pessoa muito coerente, mas essa falta de comunicação às vezes entre a
presidência da Câmara e os vereadores (principalmente porque é um momento em que
cada vereador tem que se desdobrar em três e eu desmarquei vários compromissos para
poder estar aqui e garantir a legalidade e a legitimidade a esse processo)... Então, não
me entenda como uma pessoa rancorosa ou mesmo audaciosa ou que queira lhe
enfrentar. Estou aqui querendo dá a lisura a esse processo. Eu acho fundamental nossa
presença aqui como todos os membros da Comissão de Transporte.
Prof. Ademar, o nosso querido vereador Salmito também é membro da Comissão de
Transporte. Eu tive conversando com ele sobre esse processo de licitação e gostaria até
que ele pudesse no final dar suas palavras, porque existem muitas controvérsias e aqui
algumas pessoas estão insatisfeitas com o modelo que está sendo apresentado.
Uma delas se você pudesse falar sobre a questão de uma bacia única para atender a
Fortaleza. Eu acho que o melhor modelo é um consórcio societário, um SPE, mostrando
aí um amplo debate já que o sistema regular foi feito dessa forma. O sistema regular foi
dividido em várias bacias onde atualmente são vários consórcios que atuam em cinco
áreas de Fortaleza e já que o sistema de transporte complementar vai trabalhar em toda
Fortaleza eu acho que a gente poderia dividir isso em algumas bacias para poder ficar...
Não tantas como foi feito no transporte regular, mas ao invés de ser só uma, serem duas
ou três e que possa atuar de alguma forma mais ampla e não deixar um único grupo com
essa concessão.
Eu gostaria de fazer também uma pergunta a respeito da possibilidade que a Lei
Orgânica do Município nos dá, já que temos embasamento para ser criado mais 20% de
vagas ao sistema complementar... Então, gostaria que pudesse explanar isso aí, já que
todos os dias os permissionários nos perguntam sobre isso e novas pessoas que
gostariam de participar poderiam ser abrangidas por esses 20% a mais, que atualmente
são 320 e nós iríamos para aproximadamente 384, 385... Logo que Vsa. Senhoria
responder essa questão, eu teria outros questionamentos também.
Ademar Gondim (Presidente da Etufor)
Bem...Com relação à quantidade, isso foi bastante discutido, analisado, porque a
tendência é haver uma diminuição da frota de Fortaleza. Então, como são permissões
para 15 anos, se nós aumentássemos de 320 para 380, haveria uma queda de
produtividade e arrecadação para os permissionários que tiverem no sistema, já que o
valor percentual de participação do transporte complementar no sistema como um todo
é fixo.
Não dá para comparar, com todo respeito vereador, o sistema regular ... Eles são cinco
áreas, porque ele tem 380 veículos por área, enquanto que as vans são 320. Se eu dividir
em duas áreas, vamos supor que daqui a 10 anos por alguma razão a área A esteja mais
desenvolvida que a área B, então nós teríamos que fazer um consórcio do consórcio.
Você teria que fazer um consórcio macro que englobaria o sistema regular e o sistema
complementar e um sub-consórcio do sistema complementar... Então, isso gera uma
complexidade desnecessária na nossa avaliação sem nenhum beneficio para o
passageiro. É essa a intenção, mas estamos abertos ao debate, estamos abertos a
sugestões e a audiência pública é para ouvirmos as contribuições.
Paulo Gomes (Vereador)
Eu agradeço, Presidente Ademar. Estou aprendendo a cada dia que passa, mas hoje nós
temos (se não me falha a memória) duas cooperativas que fazem parte do sistema
complementar e eu acho que quando você corta a uma bacia só alguma das duas vai
ficar fora.
Então, eu acho que já não é um ato de forma acertada, um ato democrático, eu acho que
quando a gente inibe que outras pessoas possam estar no sistema, nós estamos sendo um
pouco arbitrários.
Eu acho que a gente tem que ampliar que tem espaço para todo mundo. Então, acho que
tem que ser levado em conta essa questão das bacias e de hoje possuirmos duas
cooperativas que iniciaram, estão trabalhando de forma honesta e têm que continuar
trabalhando da melhor forma. A gente tem que discutir isso urgentemente, porque hoje,
Vereador Salmito, nós temos um sistema complementar formado por 320
permissionários divididos em duas cooperativas. Vejo, então, a reclamação de algumas
pessoas...
Ademar Gondim (Presidente da Etufor)
Eu acho que a audiência tem um certo limite de polêmica. Tudo bem... O Sr. registrou
as duas cooperativas, mas a licitação não é de cooperativas, é de permissão. Estou
ouvindo a sugestão e está registrado, inclusive, na gravação essa sugestão do vereador
Paulo Gomes que ao invés de ser uma cooperativa seja duas, não é isso?
Paulo Gomes (Vereador)
Presidente, nós temos das 6h às 21h para resolver/discutir os problemas aqui nesta casa.
Ademar Gondim (Presidente da Etufor)
Nós estamos discutindo e eu estou perguntando se é essa a sua sugestão.
Paulo Gomes (Vereador)
É uma das sugestões. Eu não estou aqui fazendo reclamação. Eu não queria que a gente
entrasse nesse conflito pelo amor de Deus... Estou aqui para ajudar. Eu sei que não vai
ser decidido nada aqui presidente Ademar. Nós sabemos que tem que passar pela
Câmara. Eu só estou pedindo a legalidade do processo para que a gente possa analisar,
dá lisura, ver as sugestões... Eu lhe peço de antemão a ata dessa reunião para que possa
ser enviada à Câmara a sua explanação que foi colocada aqui, o antiprojeto da licitação
que possa ser mostrado, e eu não estou entendendo que o Sr. esteja querendo que eu seja
mais rápido aqui na minha explanação.
Então, voltando ao raciocínio... Nós temos duas cooperativas e eu não tenho a obrigação
de saber quantos veículos têm em cada cooperativa, mas tenho que saber como
funciona. A questão é que muitas pessoas estão reclamando que isso poderá favorecer
somente a uma cooperativa. Eu acho que a gente já avançou muito o nosso sistema de
transporte público. Eu reconheço isso! Mas nós temos que dar espaço para que todos
possam trabalhar. Não podemos fechar a porta para alguns e abrir para outros. Então, é
nesse momento que eu gostaria de dar a sugestão, que pudesse ser registrado na ata
dessa audiência, porque o presidente da comissão ele está lá aguardando ser chamado e
na hora que eu sou chamado tenho que dar sugestão.
Hoje também se falou lá fora a questão de ser entregue a documentação pelo sindicato e
não pelas cooperativas. Acho que as cooperativas têm uma representatividade. Portanto,
devem ser ouvidas. Esse processo de licitação também deve ser discutido com as
cooperativas.
Acho que o sindicato é firme, tem postura, mas a cooperativa faz parte desse processo.
Então, eu gostaria que fosse levado isso em conta e as cooperativas pudessem ser
contempladas na forma de sugestões no modelo licitatório.
E eu gostaria de insistir mais uma vez na questão que possa haver duas bacias ou três,
porque hoje o Sr. falou que daqui tantos anos nós podemos ter que fazer novamente...
Então, por que fazer uma licitação de 15 anos? Por que a gente não pode fazer com 10,
já que a gente não sabe o que vai acontecer daqui para frente?
Estou conversando, dando a minha sugestão. É uma coisa que tem que ser discutida.
Acho que nada se resolve em uma audiência pública. Vocês, que já passaram por tanta
luta, por tantos problemas e reivindicações, devem ter todos os direitos garantidos.
Estou dando uma sugestão, porque ele falou que poderá mudar daqui a 10 anos, mas a
questão maior é que estão fazendo com muita pressa as coisas e hoje muitas pessoas não
estão sendo escutadas. Eu estou aqui para ajudar e eu acho que tem que ser da forma
certa. Eu vejo as coisas muito apressadas nessa casa, as coisas acontecendo muito
rápido e a gente tem aí uma história de luta de vocês que tem que ser levada em conta.
Então, eu estou conversando para chegar a um ponto e esse ponto é para escutar a
maioria de vocês.
Agora, a gente tem que dar direito às pessoas para que não possa acontecer depois de ter
reivindicação de pessoas que não foram escutadas. Então, presidente, era só isso. Eu
gostaria que levasse em conta esses pontos e que a gente veja a melhor forma de atender
a todos, porque o sistema complementar foi um luta de todos desde o primeiro que
utilizou a topique ao que hoje tem seu microônibus. A gente tem que respeitar a todas as
pessoas que lutaram. Não adianta a gente fazer aqui as coisas em cima das coxas, está
certo? Muito obrigado!
Ademar Gondim (Presidente da Etufor)
Agradecemos as observações e as contribuições do vereador Paulo Gomes. Passo agora
para o vereador Ronivaldo Maia para que ele possa fazer seus comentários.
Ronivaldo Maia (Vereador)
Aliais, é óbvio que esse formato propicia essa oportunidade e que nós, na condição de
representantes que somos da cidade, poder não apenas sugerir como bem colocou
algumas sugestões o querido vereador Paulo Gomes, mas aprender inclusive dentro
desse formato que está proposto para ter certeza que ele ocorrerá bem assegurado de
forma isonômica e justa. A partir desse modelo eu já acho que a gente começa
acertando. Eu estou vendo aqui que esse auditório está repleto de permissionários e
acredito que nunca o processo está tão completo que não mereça ajustes como também
eu tenho certeza que me parece que se ele não tivesse bem desenhado, eu talvez
estivesse vendo aqui algumas inconformações, alguns descontentamentos.
Estou muito satisfeito, como vereador representante do povo, da minha cidade, ao ver
um processo que se estabelece a partir de uma audiência publica e que tem um desenho
de uma licitação que precisa e será justa, porque ela é republicana, porque nós estamos
falando de um processo de concessão a se ter por tempo, por exemplo, me parece que
esse não foi um número à toa... 20, 10 , 15... Eu penso que eu poderia propor outro
número, mas eu sou muito tranqüilo em dizer que nós que nos propusemos a representar
as pessoas que é um bom termômetro essas pessoas que aqui estão.
Acho, portanto, nas minhas considerações, que acompanharei atentamente a bem
principalmente dos mais de um milhão e meio que utilizam o sistema de transporte.
Desejo que inclusive eu possa estar na condição de edil que me tornei na última eleição
conhecedor desse sistema que a bem não da Etufor, nem da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, precisa funcionar melhor. A bem dos cidadãos dessa cidade precisará estar
funcionando melhor.
Eu vou, na condição de vereador da cidade, me inteirar passo a passo desse processo e
não ter nenhuma dúvida. Como representantes que somos da Câmara, temos a total
legitimidade para poder questionar, se for o caso propor ajustes ou inclusive propor
mudanças do ponto de vista do que a gente julgue, mas eu queria com certeza desejar
principalmente para os permissionários particularmente e futuros pretensos
permissionários que a gente possa terminar esse processo da melhor maneira, da
maneira que inclusive a cidade saia ganhando. Eu já sei que o desenho aponta para isso.
Não é com certeza razoável, por exemplo, para nós experimentar o sistema de vans em
alguns momentos que a gente, por exemplo, não possa ver passando talvez o ônibus que
eu quero pegar, porque às vezes a gente encurta o caminho quando pega topique e hoje
eu vivo vendo que a modalidade bem pensada vai dar a otimização de tempo e recurso,
porque essa cidade tem o desafio imenso em se tratando dessa questão da mobilidade
urbana.
Eu acho que a integração e a diminuição, por exemplo, eu não sei (o Ademar conhece
isso indo e voltando e vocês conhecem melhor)... Vereador Paulo Gomes, eu tenho
certeza que Vsa. Excelência está preocupado com o bem da cidade como representante
do povo. Se alguém lá fora disse para gente ou expressou uma inconformação, eu acho
que está muito legítimo Vsa. Excelência expressar aqui na audiência, mas eu tenho
também certeza que Vsa. Excelência como representante do povo, a gente percebe, por
exemplo, que o Ademar conhece bem, eu conheço bem, o vereador Salmito... Mas eu
me rendo muitas vezes à prática da vida, quem está operando esse sistema
provavelmente a alguns anos, desde as ocupações das vias para assegurar que tivessem
direitos até o enfrentamento que já ocorreu nessa cidade, me parece que eu prefiro
aprender com vocês.
Ademar Gondim (Presidente da Etufor)
Chegou aqui o vereador Marcos Teixeira que também faz parte da Comissão de
Vereadores que vai acompanhar esse processo licitatório. Vou passar a palavra para
o Vereador Salmito Filho, que é membro da Comissão de Transportes para que ele
possa também falar.
Salmito Filho (Vereador)
Boa noite a todos! Serei muito objetivo e muito franco. Eu quero começar aqui dizendo
para vocês que fazem o transporte complementar aqui em Fortaleza o meu respeito e a
minha identificação. Meu avô paterno começou como motorista do pai dele... Com
muita luta e muito sacrifício comprou o caminhãozinho dele, transformou em caminhão
e foi o pioneiro no transporte de passageiros Fortaleza-Teresina e chegou a ter a sua
empresazinha. Portanto, eu me identifico e conheço de perto a luta de quem está
transportando vidas e a responsabilidade.
Primeiro isso, segundo dizer a vocês que sou membro da Comissão de Transporte.
Portanto, faço parta parte da Câmara Municipal como vereador membro da Comissão de
Transporte e vou acompanhar de perto esse processo. Eu, como presidente da Câmara
Municipal, tive a honra de receber o vereador Paulo Gomes e o vereador Gelson Feraz e
vários representantes de vocês para nós incluirmos na Lei Orgânica de Fortaleza, que é
a constituição do Município de Fortaleza, a categoria transporte complementar, porque
até então não existia na Lei Orgânica do Município de Fortaleza. Portanto, com muita
honra eu digo isso, e não fui só eu que coloquei (um vereador sozinho não faz isso), mas
como presidente articulei com os demais colegas vereadores que nós incluíssemos na
Lei Orgânica do Município Fortaleza essa categoria que até então não existia e isso foi a
pouco tempo quando eu ainda estava lá como presidente da Câmara.
Quero lamentar, prof. Ademar Gondim, porque conheço a sua postura, respeito a sua
pessoa, você sabe disso, mas eu como vereador membro da Comissão de Transporte
sequer recebi esse convite. Se não fosse o vereador Paulo Gomes que tivesse me
avisado hoje, agora à tardinha, eu não poderia nem sequer participar desse momento e
pelo envolvimento, pela dedicação e pelo respeito que eu tenho para com a temática
transporte, que em Fortaleza é um desafio muito grande que tem que ser enfrentado por
todos nós, não só o poder público, seja a Câmara Municipal, poder legislativo, poder
executivo, prefeitura, mas também os profissionais, as empresas, as pessoas que fazem o
transporte coletivo aqui de Fortaleza... Então, existe esse comprometimento da minha
pessoa, estranhei porque não fui convidado. Acho que quando a gente quer acertar a
gente faz as coisas às claras e eu conheço a sua postura, que é uma postura sempre
correta, mas estranhei. Espero que daqui pra frente nesse processo o convite possa
acontecer para que pelo menos a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de
Fortaleza da qual o vereador Ronivaldo Maia não faz parte, mas é sempre bem vindo
porque é vereador de Fortaleza. Eu acho que todos os vereadores devem participar,
aqueles que quiserem, que têm o compromisso, mas a obrigação maior é de quem é da
Comissão de Transporte e aqui o presidente Paulo Gomes que tem se dedicado de forma
correta, de forma aplicada, dedicada e eu faço aqui o meu testemunho.
Uma pergunta que eu quero fazer nesse momento e eu acredito que nós teremos muitos
outros momentos e lá na Câmara Municipal nós vamos acompanhar isso de perto é
porque que a gente ao invés de estabelecer um número absoluto não se estabelece um
percentual, porque uma vez que a frota de ônibus de Fortaleza possa crescer nesses 10,
15 anos, o transporte complementar também possa crescer acompanhando o percentual
e não se feche em número absoluto, porque fechando em número absoluto a realidade
de hoje com certeza não será a realidade de daqui há 10, 15 anos. Portanto, esse é o
primeiro questionamento que eu faço.
Eu, no meu mandato, com a minha equipe, a minha assessoria, vou acompanhar isso de
perto. Acho, inclusive, que esse processo já deveria ter acontecido e lamentavelmente
não aconteceu como o plano de mobilidade urbana de Fortaleza que o plano diretor
exige e o prazo final era 2011 e a Prefeitura perdeu esse prazo.
Fortaleza não tem ainda um plano de mobilidade urbana como manda a lei do plano
diretor que o prazo era até 2011, mas antes tarde do que nunca, então o nosso objetivo é
de contribuir, de estar aqui junto para nós fazermos esse debate. E esse debate, essa
discussão para que a cidade de Fortaleza possa ser bem ofertada no transporte
complementar e numa possibilidade real e concreta da integração desse transporte
complementar com as outras modalidades, com as outras categorias de transporte
coletivo aqui no município de Fortaleza. Quem sabe até algo que a gente possa pensar
coletivamente que possa servir cada vez melhor a nossa população, a nossa gente.
Portanto, fica aqui o meu registro fraterno, mas muito franco, porque eu não fui
convidado. Além de vereador, sou membro permanente da Comissão de Transporte e
tenho essa relação, compromisso com a categoria, especialmente do transporte
complementar aqui em Fortaleza.
Ademar Gondim (Presidente da Etufor):
Bem, inicialmente vereador Salmito Filho, reconhecendo todo o trabalho que o Sr. fez
como presidente da Câmara, inclusive, quando foi criado o sistema complementar, eu
queria de antemão pedir desculpas a Vsa. Excelência, que não tomou conhecimento e
explicar que no dia 13 de agosto saiu no Diário Oficial do Município esta audiência
pública.
A Lei Orgânica do Município também estabelece que independente de ser da Comissão
de Transporte ou não o processo deve ser acompanha por três vereadores, dentre os três,
obrigatoriamente o presidente da Comissão de Transporte. A Etufor sempre recebeu e
sempre prestou qualquer tipo de esclarecimento a qualquer parlamentar, quer seja da
Comissão de Transporte ou não, bem como a Etufor nunca se recusou a comparecer à
Comissão de Transporte ou à Câmara para prestar qualquer esclarecimento.
Reconheço a Vsa. Excelência que essa licitação poderia ter sido antes se nós tivéssemos
o ritmo do trabalho que nós desejamos. Aqueles que são permissionários mais antigos
aqui sabem que nós temos na Etufor uma agenda semanal com permissionários de vans,
inclusive, com as cooperativas. Em 2005, quando nós assumimos, não sabíamos sequer
quem era o permissionário de Fortaleza, não sabíamos sequer quem eram os motoristas
e trocadores dos veículos que rodavam naquela ocasião, que eram veículos de uma
porta, veículos que o passageiro andava todo curvado, veículos superlotados... Então, a
prefeita Luizianne Lins ao longo da sua gestão avançou para microônibus, avançou para
bilhetagem eletrônica e somente nesse momento após a licitação do sistema regular é
que foi possível fazer do complementar, pois não tinha como fazer uma coisa antes da
outra. Então, foi por isso que ocorreu. Reconheço que essa discussão do número de
permissões é algo em aberto. A lei estabelece que é 20% do sistema regular, é o que lei
estabelece.
Agora, é preciso que a categoria faça uma reflexão importante. Vamos supor (como eu
expliquei antes) que com a implantação do metrô, VLT, BRS, essas faixas prioritárias
com a melhoria da utilização do processo, há uma tendência na queda do número de
ônibus para prestar o mesmo serviço. Então, nós vamos licitar, considerando 380
permissões e mantendo essa proporção daqui a 3,4 anos esse número tem que cair, o que
é que nós faríamos com esses permissionários que teriam esses contratos?
Quem opera no sistema sabe o seguinte: se eu tiver um veículo a uma velocidade de 12
km/h, eu faço uma viagem. Se eu tiver um veículo a uma velocidade de 24 km/h, eu
faço duas viagens, eu transporto o dobro de passageiros com o mesmo veiculo. Então, o
problema não é a quantidade de veículos, o problema é nós garantirmos a fluidez e a
otimização da frota. É isso que nós estamos trabalhando. Nós podemos atender com
esse sistema de BRS em tese o dobro da população que já atendemos no sistema normal
com essa mesma quantidade de veículos otimizando o sistema, diminuindo o custo e
melhorando conseqüentemente o preço da passagem para a população que é o nosso
objetivo.
Então, eu queria prestar fraternalmente esse esclarecimento. É importante que a gente
esclareça para não haver qualquer resquício de que haja algum tipo de discussão, mas eu
já me comprometi, inclusive, com o vereador Paulo Gomes a tomar um cuidado especial
nessa licitação de encaminhar toda a legislação para o gabinete dos vereadores que
foram designados para participar do processo, para os vereadores da Comissão de
Transporte e para os demais vereadores. Eu acho importante que o processo transcorra
transparentemente. Eu sei que um processo dessa natureza nunca se chega a uma
unanimidade. O que nós vamos buscar é um consenso no sentido de prestar um melhor
serviço possível. Então, feito esse esclarecimento, eu queria passar a palavra ao
vereador Marcos Teixeira.
Marcos Teixeira (Vereador)
Boa noite a todos e a todas! Queria aqui saldar a mesa na pessoa dessa figura que a
gente tem amizade e carinho que é o Dr. Ademar. Eu queira dizer que realmente nós
temos hoje uma missão muito importante para concluir com a cidade de Fortaleza.
Todos falaram aqui e se fala nas propagandas que estão aí na questão da mobilidade.
Outro dia conversando com o Ademar lá na Etufor, ele me passava realmente as coisas
que ele fez, que está fazendo e que vai fazer ainda ao longo desse mandato da prefeita
Luizianne Lins e que realmente deixa, vereador Salmito, essa preocupação que Vsa.
Excelência realmente coloca quando fala do percentual e aí a gente vê que realmente é
uma coisa que pode ser feita com o sistema normal, mas que o que Vsa. Senhoria estava
dizendo que realmente na hora que a gente começar o fluxo entre metrô, entre ônibus,
entre vans, entre mototáxi e tudo (porque não vamos esquecer do mototáxi não, já que o
mototáxi também carrega passageiro), então isso vai ter sem dúvida um decreto.
Portanto, nós temos que ver com muita responsabilidade.
Aqui não vou me alongar. Nós não temos uma cooperativa, nós temos mais de uma, e
vamos ter que sentar com todas para saber o que é que é bom não só para vocês, mas
principalmente para cidade de Fortaleza. Eu acho que eu fui aqui um dos vereadores que
pegou o início do transporte alternativo em 97. Eu sou o único vereador aqui e a gente
viu como foi difícil começar. A gente que foi a primeira cidade no Brasil acreditando e
que implantou realmente esse sistema que hoje está ajudando a cidade de Fortaleza.
Acredito que eu, Paulo Gomes, Gelson, Salmito, Ronivaldo e o próprio presidente da
AMC tem que sentar e ver o que é bom para a cidade e também o que é bom para vocês
que hoje estão na luta nesse sistema de transporte. Então, vamos nos conscientizar agora
no que a gente pode fazer. Paulo, você como é presidente da comissão, vai ter também
uma importância muito significativa nesse processo para gente deixar esse legado para
os próximos anos que virão. Um abraço e tudo de bom.
Gelson Ferraz (Vereador)
Bem... O que o Marcos falou aqui é interessante. Fortaleza vem crescendo muito nos
dias de hoje. Eu digo que não é nem crescendo. É tão grande o crescimento que ela está
inchando, porque não está dando tempo de preparar a cidade como deveria ser
preparada. Projetos nós temos aos montes, mas muita coisa está faltando ser executada e
tudo mundo sabe disso. Então, quando vier o VLT e o tão esperado metrô tiver de ponta
a ponta vai atrair muito mais pessoas para a nossa cidade e nós vamos precisar sim
desses alternativos. Vamos precisar que nós tenhamos mais condições para levar esse
povo para percorrer a nossa cidade. Agora, não podemos determinar isso aqui. Me
desculpem, mas eu tenho o direito de discordar de alguma coisa e até abrir aqui para que
vocês venham dar a sua opinião dizendo se deverão aumentar ou não, se todo mundo,
pela maioria, se a maioria achar que deve ser esse número, tudo bem, mas ninguém vai
se calar com as suas opiniões. Se acha que deverá ser esses 20%, então nós vamos em
frente, vamos para o debate para a gente não apenas resolver o nosso problema, mas o
problema da população fortalezense.
Ademar Gondim (Presidente da Etufor)
O objetivo da audiência publica é justamente nós ouvirmos as opiniões divergentes.
Quem tem a responsabilidade de elaborar a proposta do edital, elabora, encaminha para
Câmara, que tem seus três vereadores acompanhando, tem a Comissão de Transporte,
tem os mecanismos de audiência pública para que se chegue a um consenso e o
documento saia de forma que atenda tanto a legislação quanto uma viabilidade para um
sistema de transporte como um todo. Nós temos que lembrar que o sistema
complementar faz parte de um sistema regular, um sistema que tem que funcionar todo
em equilíbrio. O grande desafio para o órgão gestor é manter esse equilíbrio.
Mais alguma pergunta?
Não tem como baixar o valor da outorga?
Nós procuramos seguir mantendo uma certa coerência com o sistema regular. Como o
sistema de vocês é um sistema complementar, então podemos rever o valor da outorga.
Eu acho que é algo que pode ser colocado, inclusive, pelos vereadores.