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PL Nº 6381/05 - SENADO FEDERAL
POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
COMISSÃO ESPECIAL “VALE DO SÃO FRANCISCO”
AUDIÊNCIA PÚBLICA
17/05/2007
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL DOS PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO
A. 25 PROJETOS EM OPERAÇÃO
- 111.784 ha
- 1.257 lotes empresariais (57.445 ha) e
- 10.209 lotes familiares (54.340 ha)
Classificação quanto a sustentabilidade:
- 10 com bom nível de sustentabilidade econômica
- 9 ainda demandam investimentos públicos e tempo para
maturação
- 6 com viés predominantemente social sem condições de
auto sustentabilidade
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL DOS PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO
B. PROJETOS EM O & M e CONSTRUÇÃO
- Jaíba (MG)
- Marituba (AL)
- Formoso (BA)
- Estreito (BA)
C. PROJETOS EM IMPLANTAÇÃO
- Salitre (30.000 ha) (BA)
- Baixio de Irecê (54.000 ha) (BA)
- Pontal (7.800 ha) (PE)
Total = 91.800 ha
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL DOS PERÍMETROS DE IRRIGAÇÃO
D. 7 PROJETOS EM ESTUDOS
- Jaíba III e IV (22.000 ha) (MG)
- Jequitaí (18.400 ha) (MG)
- Iuiú (28.000 ha) (BA)
- Cruz das Almas (40.000 ha) (BA)
- Santa Brígida (6.000 ha - Canal de Xingó) (BA)
- Pontal Sobradinho (32.000 ha) (PE)
- Terra Nova (18.000 ha) (PE)
Total = 164.400 ha
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
PRIORIDADES GOVERNAMENTAIS PARA OS PROJETOS DE
IRRIGAÇÃO
1. Emancipação dos Perímetros Públicos de Irrigação
2. Desoneração do Governo com as atividades de O & M
3. Utilização das PPP’s e das Cadeias Produtivas
Integradas para dar sustentabilidade aos projetos
4. Apoiar estudos, pesquisas e campos de demonstração
para diversificação de culturas nos projetos
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
DEMANDAS PARA APRIMORAMENTO DA LEI VIGENTE
1. Possibilidade de transferir a propriedade da infra-estrutura
de irrigação de uso comum para os irrigantes
2. Contemplar as várias formas de concessão previstas na
legislação (comum, patrocinada e administrativa)
3. Contemplar, também, a concessão de direito real de uso das
terras inseridas nos perímetros irrigados
4. Definir e dispor sobre organização de irrigantes para a
gestão dos perímetros irrigados
5. Reavaliação das necessidades de amortização da infraestrutura de irrigação de uso comum
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
DEMANDAS PARA APRIMORAMENTO DA LEI VIGENTE
6. Inserção do conceito do agronegócio integrado para os
projetos que não sejam eminentemente sociais
7. Inserção do instituto CDRU (concessão de direito real de uso)
como instrumento de política fundiária em projetos públicos
voltados ao agronegócio integrado, incluindo permissão para
que a CDRU seja concedida sem pagamento, mas mediante
contrapartidas não financeiras do concessionário
8. Definição de competências de fiscalização para concessões
do serviço público de irrigação e de CDRU’s
9. Definição de mecanismos de substituição de concessionários
de CDRU por meio de procedimento licitatório mais célere
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
DEMANDAS PARA APRIMORAMENTO DA LEI VIGENTE
10. Permissão para que, no caso da irrigação, a contraprestação
pública possa ser de até 80 % sem necessidade de aprovação
do Congresso Nacional
11. Criação programa de “bioenergia”, parceria entre
PETROBRAS e CODEVASF, para exploração das culturas nas
áreas irrigadas dos projetos de irrigação
12. Definição clara de que a irrigação não é instrumento de
política de assentamento, mas sim uma importante ferramenta
da PNDR (Decreto nº 6047-22/02/2007 - Política Nacional de
Desenvolvimento Regional)
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
PROPOSIÇÕES
1 - Definição mais clara de Projetos Públicos de Irrigação e
Projetos Privados; assim como dos Projetos Federais e Projetos
Estaduais, aos quais a lei se aplica como norma geral/política
nacional
2 - Classificação dos Projetos Públicos de Irrigação em:
(i) Projetos Sociais
(ii) Projetos Agroempresariais, que poderão ser implementados
nos regimes:
a. Segregado, em que a gestão da infra-estrutura é concedida de
forma segregada da ocupação do Perímetro Irrigado
b. Verticalizado, em que a gestão da infra-estrutura e a ocupação
do solo são concentradas na mesma entidade, ou são confiadas
à sua responsabilidade e seleção
c. Híbrido
- definir agronegócio e seus objetivos
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
PROPOSIÇÕES
3 - Infra-Estrutura Comum de Irrigação:
(i) Definir quando sua exploração deve ser prestada em regime de serviço
público
(ii) Modalidades de delegação à iniciativa privada:
a. Concessão de Serviço Público Comum
b. Parceria Público-Privada, modalidade administrativa
c. Parceria Público-Privada, modalidade patrocinada (neste caso, prever a não
aplicação do limite de 70% para projetos que atendam requisitos mínimos de
interesse público)
d. Delegação para Distrito/Associação de Usuários (Projetos Sociais)
e. Autorização para uso privativo (Projetos Privados)
- prever bases do regime de concessão ou PPP no contexto de Projetos de
Irrigação
- estabelecer responsabilidades por licenciamento e outorga de recursos
hídricos
- autorizar verificador independente para aferição do cumprimento de metas
- autorizar conta reserva/ fundo para garantia contra inadimplência dos
irrigantes
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
PROPOSIÇÕES
4 - Projetos Agroempresariais incluirão, prioritariamente,
compromisso de integração de pequenos agricultores ao
processo de produção
- definir o Âncora Agrícola
5 – Definir integração; conceito de pequenos, médios e grandes
produtores; compromissos do integrador
6 – Ocupação Agrícola, poderá ser feita sob regimes:
(i) Alienação da propriedade resolúvel (Projetos Sociais)
(ii) Concessão do Direito Real de Uso
(iii) Arrendamento
(iv) Sub-Concessão de Direito Real de Uso (esclarecer
desnecessidade de licitação e requisitos aplicáveis)
- definir critérios de intervenção do Poder Público e substituição
célere do âncora agrícola/ irrigante remisso
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
PROPOSIÇÕES
7- Autorização para alienação de terras públicas acima de 2.500
hectares, conforme exigido pelo art. 188, §1º, da CF, desde que
no âmbito de Projetos Públicos de Irrigação
8 – Autorização para CDRU, sem licitação, a outros entes
públicos, desde que para atender interesse público relevante
9 – Autorização expressa para licitação do Módulo Agrícola por
técnica e preço
10 – Programas:
- Criar bases para PRODEBI e outros
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PL Nº 6381/05 - POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO
PROPOSIÇÕES
11 – Financiamentos e Benefícios Fiscais
- benefícios concretos poderiam ser desde já previstos em lei
- bases dos programas de financiamento
12 – Desapropriação: Definir procedimentos mais consistentes
com a implementação dos Projetos Públicos de Irrigação
13 – Criar as bases para futuro órgão ou função reguladora
14 – Autorizar claramente Codevasf a atuar como Poder
Concedente; celebrar joint ventures; atuar em outras áreas
conexas com o desenvolvimento do Vale do São Francisco
15 – Autorizar Fundo Garantidor de Parcerias próprio para os
Projetos de Irrigação
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PRODUÇÃO VOLTADA PARA SUBSISTÊNCIA
Infra
Agroindústria
Varejo
Consumidor
Produtor Irrigante
Ceasas
Varejo
Consumidor
Foco na Produção e
Subsistência
AG. Exportação
Varejo
Consumidor
Água
Insumos
CAUSAS
• Dificuldade de acessar o mercado por falta de coordenação dos produtores;
• Total dificuldade de acesso a mercado internacional;
• Dependência de intermediários de CEASAS;
• Não acompanhamento de tendências de consumo;
• Menor produtividade em função de menor investimento em tecnologia;
• Assistência técnica insuficiente;
• Crédito Insuficiente;
CONSEQUÊNCIAS
• Baixa capacidade de geração de receita do produtor do perímetro;
• Baixa capacidade de pagamento da água e infra estrutura;
• Abandono de lotes em função de não viabilidade;
• Investimento público em Infra Estrutura mal utilizado.
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INSERÇÃO DO PRODUTOR NOS AGRONEGÓCIOS
Agroindústria
Varejo
Consumidor
Ceasas
Varejo
Consumidor
AG. Exportação
Varejo
Consumidor
Infra
Água
Produtor Irrigante
Insumos
Foco no Agronegócio
O QUE É NECESSÁRIO PARA INSERÇÃO DO PRODUTOR DO PERÍMETRO NO
AGRONEGÓCIO
• Acertar produto conforme necessidades de mercado;
• Acertar variedades e prazos de produção;
• Investir na construção de contratos de venda com os diversos intermediários nacionais e
internacionais;
• Buscar soluções de financiamento;
• Evoluir qualidade e padrão internacional;
• Construção de uma identidade de marca.
FORMAS DE SOLUCIONAR
• Inserção de empresas coordenadoras em modelos sustentáveis, as chamadas âncoras
agrícolas
• Fomento do Cooperativismo como forma de união para enfrentamento dos obstáculos de
concorrência
• Ambas as alternativas acima
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Produção
Própria
Grandes
Produtores
Cooperativas
Assoociações
Pequenos
Produtores
PROJETO
 Rigor na análise
técnica
 Rigor na análise
mercadológica
Financiamento
Organização
(Cronogramas
de implementação)
Fonte: Prof. Marcos Fava Neves
Mercado
Externo
Âncora
Mercado
Interno
INTEGRADO
 Inter-organizações
 Visão de cadeias
 Transferência de
tecnologia e
especificidades
requeridas
 Cooperativas
 Associações
 Governo
 Bancos Públicos
Canais
Varejistas
Canais do
Foodservice
Canais
Varejistas
Consumidor
Final
Canais do
Foodservice
DE NEGÓCIOS
 Visa lucro
 Exige controle de
custos
 Inovações
 Busca permanente
por competitividade
 Qualidade
Agressividade
comercial
SUSTENTÁVEIS
•Meio ambiente
 Fair trade
 Orgânico
 Emprego
 Desenv. Social
 Desenv. Local
 Condições
de trabalho dignas
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A - PROJETOS EM OPERAÇÃO
10
9
14 11
13 15 12
23
7
5
20
8
19
6
16
18
3
4
1
2
17
25
22 24
21
1. Pirapora - MG
2. Gorutuba - MG
3. Jaíba - MG
4. Lagoa Grande - MG
5. Barreiras Norte - BA
6. Formoso - BA
7. Mirorós - BA
8. Nupeba / Riacho Grande - BA
9. Sen. Nilo Coelho - PE
10. Bebedouro - PE
11. Curaçá I - BA
12. Curaçá II - BA
13. Mandacaru - BA
14. Maniçoba - BA
15. Tourão - BA
16. Ceraima - BA
17. Estreito I / III - BA
18. Estreito IV - BA
19. Formosinho - BA
20. São Desidério - BA
21. Betume - SE
22. Cotinguiba / Pindoba - SE
23. Propriá - SE
24. Boacica - AL
25. Itiuba - AL
18
PERÍMETRO
Jaíba
Gorutuba
Lagoa Grande
PROJETOS
EM
OPERAÇÃO
Nº LOTE
ÁREA (ha)
FAMILIAR EMPRESA FAMILIAR EMPRESA
1.831
325
9.120
8.043
430
51
3.044
2.242
0
46
0
1.468
TOTAL
17.163
5.286
1.468
Pirapora
Barreiras Norte
Ceraíma
Estreito I/III
0
105
112
464
37
54
0
0
0
736
408
2.099
1.236
1.335
0
0
1.236
2.071
408
2.099
EstreitoIV
Formosinho
Formoso A
Formoso H
274
38
694
287
70
1
140
79
1.505
368
3.018
1.664
4.344
80
4.768
2.982
5.849
448
7.786
4.646
Mirorós
Nupeba
Riacho Grande
São Desidério
Bebedouro
201
91
69
313
137
42
70
32
0
7
1.061
677
489
2.099
1.034
1.013
1.300
1.122
0
1.558
2.074
1.977
1.611
2.099
2.592
2.045
753
462
311
173
0
12
0
12.520
2.860
1.918
1.177
6.092
0
296
0
18.612
2.860
2.214
1.177
Boacica
Itiúba
Curaçá
Mandacaru
767
227
266
54
0
0
22
3
3.324
872
1.959
368
0
0
2.386
401
3.324
872
4.345
769
Maniçoba
Tourão
241
37
80
13
1.808
211
3.117
13.662
4.925
13.873
10.209
1.257
54.339
57.445
111.784
Sen. Nilo Coelho
Betume
Cotinguiba
Propriá
TOTAL
RETORNA
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B - PROJETOS EM O&M E CONSTRUÇÃO
1. Jaiba III e IV*
2. Marituba
3. Formoso
5
7
6
2
4. Estreito
C - PROJETOS EM CONSTRUÇÃO
3
4
1
5. Pontal
6. Baixio de Irecê
7. Salitre
20
B - ESTUDOS E PROJETOS
5
1. Jaíba III e IV
2. Jequitaí
6
4
7
3. Iuiú
4. Cruz das Almas
5. Pontal Sobradinho
3
1
6. Terra Nova
7. Santa Brígida
2