S.
R.
ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE ALCABIDECHE
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE
ALCABIDECHE
ANO 2014
---Aos catorze dias do mês de julho de 2014, no Espaço Montepio, na Rua João Pires Correia,
Alcabideche, realizou-se a reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia, em conformidade com o
disposto do N.º1 do artigo 12º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a seguinte ordem de trabalhos:
--
1. Acordo de execução de Delegação legal de Competências entre o Município de Cascais
e a Freguesia de Alcabideche e o respetivo mapa financeiro;
2. Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Cascais
na Junta de Freguesia de Alcabideche e o respetivo mapa financeiro;
Esta sessão teve a presença dos seguintes Membros: Fernando Costa Teixeira Lopes, Presidente da
Assembleia de Freguesia, Isabel Maria Gomes Dinis da Cruz, 2º Secretária, Hélder António Policarpo
Gonçalves, Paulo Jorge Dinis dos Santos, Susana Vilhena Brandão, Luís Miguel Oliveira dos Reis, João
Alexandre Ferreira Ruivo, Rui Filipe Alves Mendes, Filomena Maria Claro dos Santos Rijo Temudo, Bruno
Miguel Rodrigues Leal, Alexandra Santos Domingos, Manuel António Paquete Santinho, Paulina Maria de
Araújo Esteves e Ruy José Cardoso Pereira Branquinho. -------------------------------------------------------------Ausências: António Manuel Aires Rodrigues Borges, José Diogo Vieira Simões, Catarina Rita Fernandes da
Luz, Luís Manuel Martins Guerreiro, Maria Barreto Ávila. ----------------------------------------------------------Substitutos: António Rebelo, Maria Augusta Nunes, Anália João de Encarnação Correia Guerreiro, Paulo
Jorge da Costa Pinto de Sousa, Clarindo Miguel Rodrigues de Oliveira, Maria João Fialho Gouveia. ------------ O Sr. Presidente da Assembleia – Fernando Costa Teixeira Lopes – Saudou todos os presentes. Pediu
para acrescentar no 1º ponto as Atividades de Enriquecimento Curricular e a Escola de Música Michell
Giacometti que por lapso, não foram colocadas. Informou que não haveria o período antes da ordem do
dia. No entanto, abriu inscrições para o público presente.-------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente de Junta de Freguesia – Rui Paulo Costa – Informou que na semana seguinte, iria
avançar a obra da estrada da Malveira da Serra, no âmbito do Orçamento Participativo. --------------------------- O Porta-voz da CDU – Manuel Paquete Santinho – Pediu esclarecimento em relação à Escola de Música.
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Porta-voz do PS – Luís Miguel Oliveira dos Reis – Salientou que há muito para fazer na área da
Educação. Acrescentou que as escolas deveriam de ter maior autonomia de modo, a decidirem na escolha
dos recursos humanos. Lamentou a precariedade dos contratos de trabalho, ano após ano, das equipas das
AEC assim como, a perda de projetos de continuidade. ------------------------------------------------------------------ O Sr. Presidente de Junta de Freguesia – Rui Paulo Costa – Acentuou que a precariedade encontra-se
em todo o lado e a educação não foge á regra. ----------------------------------------------------------------------------- O Sr. Tesoureiro de Junta de Freguesia – José Filipe Ribeiro – Informou que foi preciso repensar o
funcionamento e contratação dos professores para a escola de Música pois anteriormente, as
mensalidades dos alunos não chegavam para as remunerações dos professores. Explicou que no próximo
1
ano letivo, as remunerações dos professores serão variáveis e incidirão na percentagem dos alunos. A
percentagem será ponderada com base em dois fatores – as horas e o número de alunos que cada
professor terá. -------------------- O Sr. Presidente da Assembleia – Fernando Costa Teixeira Lopes – Colocou o ponto nº 1 a votação e foi
aprovado com 18 votos a favor e 1 abstenção, do Movimento Ser Cascais. Introduziu o ponto nº 2.
Ponto N.º 2: Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências do Município de Cascais na
Junta de Freguesia de Alcabideche e o respetivo mapa financeiro – Bolsas Sociais.
--- O Porta-voz do PS – Luís Miguel Oliveira dos Reis – Salientou que seria interessante fazer-se alguma
aprendizagem com os Protocolos anteriores. Louvou a continuidade desta iniciativa. ----------------------------O Deputado da Bancada do BE – Carlos Silva – Pediu esclarecimentos ao Sr. Presidente da Junta, face ao
número de famílias abrangidas neste Protocolo, quais os montantes médios pagos pelas famílias, qual o
número por escalão e que avaliação fará a autarquia desta experiência. ----------------------------------------------- O Deputado da Bancada do PS – João Ruivo – Destacou o mérito da proposta e que se encontrou em
parte solução para a carência que existia. Questionou o Sr. Presidente da Junta, se no futuro a Freguesia
estaria devidamente equipada de modo, a não recorrer a estes protocolos. Pois, nem as creches privadas
tinham resposta para todas as crianças. Verbalizou a necessidade de se criar fundos para a Educação. ----------- O Sr. Presidente de Junta de Freguesia – Rui Paulo Costa – Explicou o Protocolo das Bolsas Sociais, o
número de famílias abrangidas, apresentou as Creches aderentes assim como, o mapa financeiro. Explicou
ainda que este protocolo existe 2012. --------------------------------------------------------------------------------------- O Porta-voz do PS – Luís Miguel Oliveira dos Reis – Lamentou o facto dos dados apresentados pelo Sr.
Presidente da Junta, não tivessem chegado com a restante documentação. Acrescentou que a Freguesia de
Alcabideche parece ter um investimento inferior comparando com as restantes. E que a percentagem da
verba Municipal não deveria ser dividida de igual forma, pois carece de diferentes necessidades. Sugeriu
que no próximo Protocolo, a verba seja atribuída com diferentes critérios e não contemple apenas a
divisão. -----O Deputado da Bancada do BE – Carlos Silva – Agradeceu a partilha das informações dadas pelo Sr.
Presidente da Junta relativamente, às verbas. No entanto, destacou o facto de não existir nenhuma oferta
pública nesta faixa etária. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente de Junta de Freguesia – Rui Paulo Costa – Verbalizou preocupação relativamente, à
existência do envelhecimento geral, da população. E salientou, que não se poderá construir creches para
depois não existirem utilizadores. ------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente da Assembleia – Fernando Costa Teixeira Lopes – Colocou o ponto nº 2 a votação e foi
aprovado com unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------/--Não havendo mais pedidos de intervenção, o Sr. Presidente da Assembleia – Fernando Costa Teixeira Lopes
deu por encerrados os trabalhos por volta das 22h30 minutos, dela se lavrando a presente Ata
Extraordinária que depois de lida foi aprovada por todos os presentes. ---------------------------------------------------------------
O Presidente da Mesa da Assembleia,
Fernando Costa Teixeira Lopes
1º Secretário
2
Hélder António Policarpo Gonçalves
2º Secretária
Isabel Maria Gomes Dinis da Cruz
3
Praceta do Moinho
2645-060 Alcabideche
www.jf-alcabideche.pt
[email protected]
Tel: 21 460 32 12
Fax: 21 469 22 29
4