ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS
CAEPE 2011
MONOGRAFIA (CAEPE)
A questão ambiental e a administração pública: um estudo de
caso
Código do Tema: 10/365
Arquit Tec Mil Vera Maria Gomes Leal
ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA
VERA MARIA GOMES LEAL
A QUESTÃO AMBIENTAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
um estudo de caso
Rio de Janeiro
2011
VERA MARIA GOMES LEAL
A QUESTÃO AMBIENTAL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
um estudo de caso
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia
apresentada ao Departamento de Estudos da
Escola Superior de Guerra como requisito à
obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos
de Política e Estratégia.
Orientador: Cel Eng. R/1 Osvaldo Albuquerque
Fonseca.
Rio de Janeiro
2011
C2011 ESG
Este trabalho, nos termos de legislação
que resguarda os direitos autorais, é
considerado propriedade da ESCOLA
SUPERIOR DE GUERRA (ESG). É
permitido a transcrição parcial de textos
do trabalho, ou mencioná-los, para
comentários e citações, desde que sem
propósitos comerciais e que seja feita a
referência bibliográfica completa.
Os conceitos expressos neste trabalho
são de responsabilidade do autor e não
expressam
qualquer
orientação
institucional da ESG
_________________________________
Arquiteta Vera Maria Gomes Leal
Biblioteca General Cordeiro de Farias
Leal, Vera Maria Gomes.
A questão ambiental e a Administração Pública: um estudo de caso
/ Arquiteta Vera Maria Gomes Leal - Rio de Janeiro: ESG, 2011.
58 f.: il.
Orientador: Cel Eng. R/1 Osvaldo Albuquerque Fonseca
Trabalho de Conclusão de Curso – Monografia apresentada ao
Departamento de Estudos da Escola Superior de Guerra como
requisito à obtenção do diploma do Curso de Altos Estudos de Política
e Estratégia (CAEPE), 2011.
1. Meio Ambiente. 2. Questão Ambiental. 3. Programa da Agenda
Ambiental na Administração Pública (A3P). 4. Resíduos Sólidos.
5. Responsabilidade Socioambiental. I.Título.
À minha filha Roberta que durante o meu período
de curso entendeu a minha ausência em prol das
atividades da Escola Superior de Guerra.
À minha irmã Ana Paula e às minhas amigas
Carla e Cida o meu eterno agradecimento por
terem sido capazes de repor as minhas
ausências.
AGRADECIMENTO
Ao Senhor meu Deus, o “Grande Arquiteto de todas as obras”, pelas suas
instruções e o seu cuidado. O Salmo 32:8 diz: “Eu te guiarei, eu te aconselharei,
meus olhos serão os seus olhos.” Ao Senhor toda honra e toda a glória por ter-me
permitido chegar até este momento com a reconfortante sensação do dever
cumprido.
Ao Professor Osvaldo, amigo e orientador, pela condução na busca do
conhecimento. Agradeço a amizade, o carinho e o empenho na orientação para a
laboração deste trabalho.
Aos integrantes da Escola Superior de Guerra (ESG) pela excelência na
seleção do corpo discente; pela qualidade do ensino prestado pelo corpo docente;
pelo distinto trato e apoio aos Estagiários na árdua jornada acadêmica empreendida.
À Força Aérea Brasileira, representada pelos amigos: Major-Brigadeiro
Engenheiro Israel Batista Ferreira e Coronel Engenheiro Robson Fernandes Ramos,
por esta inesquecível e inestimável oportunidade proporcionada, possibilitando-me
realizar o Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE). À Arquiteta Ana
Beatriz Brandão, à Tenente Arquiteta Lis Barros Vilaça e aos colegas da Diretoria de
Engenharia da Aeronáutica, que cooperaram na pesquisa para a concretização
deste empreendimento acadêmico.
Agradecimento especial à engenheira agrônoma Eliana Leite do CREA-RJ,
pela inestimável contribuição para esse trabalho acadêmico.
Aos colegas do CAEPE 2011 – Turma Segurança e Desenvolvimento, pela
qualidade de conteúdo e pela convivência durante o curso. Agradeço pela honra de
poder estar ao lado de todos os senhores e senhoras, meus colegas da Turma
“Segurança e Desenvolvimento”. Às amigas Liliane e Sandra por toda a dedicação e
todo o carinho. Ao Coronel de Exército da Nigéria Okwudili Fidelis Azinta pela
cooperação neste trabalho acadêmico.
Aos componentes do grupo ECHO. Levarei sempre comigo as lembranças,
os incontáveis momentos de alegria e de crescimento pessoal. Em especial ao
amigo Comandante de Marinha Argentina, Vinazza, por toda dedicação nos
trabalhos.
E a todos que, de alguma maneira, contribuíram para a concretização deste
empreendimento.
“A natureza é inexorável e vingar-se-á
completamente da violação de suas leis.”
“Cada dia a natureza produz o suficiente
para nossa carência. Se cada um tomasse o que
lhe fosse necessário não haveria pobreza no
mundo e ninguém morreria de fome.”
“Se eu pudesse deixar algum presente a
você, deixaria aceso o sentimento de amar a vida
dos seres humanos. A consciência de aprender
tudo o que foi ensinado pelo tempo afora.
Lembraria os erros que foram cometidos para
que não mais os repetissem. A capacidade de
escolher novos rumos. Deixaria para você, se
pudesse, o respeito àquilo que é indispensável:
além do pão, o trabalho; além do trabalho, a ação.
E, quando tudo mais faltasse, um segredo: o de
buscar no interior de si mesmo a resposta e a
força para encontrar saída.”
Mahatma Gandhi
RESUMO
O presente trabalho, com foco na Preservação do Meio Ambiente, visou à inserção
de critérios socioambientais em Organização Militar (OM) com objetivo de construir
um modelo de cultura institucional baseado no estímulo ao uso racional dos recursos
naturais e dos bens públicos, no combate ao desperdício e numa gestão adequada
dos resíduos sólidos. A construção de uma nova cultura institucional é possível com
o envolvimento de todos os setores para a definição de uma política ambiental e de
estratégias para cada instituição pública. A aplicação do Programa da Agenda
Ambiental na Administração Pública (A3P) em OMs é importante, pois estimula: a
mudança nos padrões de consumo como forma de combate ao desperdício em
atendimento a Política Nacional do Meio Ambiente; a sensibilização dos servidores
na consolidação da consciência cidadã da responsabilidade socioambiental; a
gestão adequada dos resíduos gerados com a coleta seletiva, atendendo ao objetivo
da Política Nacional de Resíduos Sólidos; as licitações sustentáveis que visam aos
aspectos econômicos, ambientais e sociais; e a qualidade de vida no ambiente de
trabalho. Face à estruturação lógica do trabalho, é apresentada, no primeiro capítulo,
a introdução. No segundo capítulo foi conceituado o que vem a ser meio ambiente, a
questão ambiental e a responsabilidade socioambiental. No capítulo 3 foi
apresentado o Programa da A3P e alguns comentários sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente e da Política Nacional dos Resíduos Sólidos. No capítulo 4 foi
estudada a aplicação da A3P em uma OM da FAB. Inicialmente comenta-se o
diagnóstico da aplicação do Programa da A3P em outra instituição, quanto à
implantação, ao problema encontrado e aos resultados. Ainda nesse capítulo, em
atendimento à Política Ambiental, foram propostas ao Gestor da OM algumas ações
quanto à redução no consumo de energia, de água e de material de consumo. No
capítulo 5, Considerações Finais, visa estimular a construção de mudanças de
hábitos e atitudes internas, promovendo uma nova cultura socioambiental nas OMs.
Palavras Chave: Meio Ambiente. Questão Ambiental. Programa da Agenda
Ambiental na Administração Pública (A3P). Resíduos Sólidos. Responsabilidade
Socioambiental.
ABSTRACT
This work, focusing on Preservation of the Environment, seeks the inclusion of socioenvironmental criteria in Military Organizations (OM) in order to build a model based
on institutional culture that encourages rational use of natural resources and public
goods in the fight against waste and inadequate management of solid waste. The
construction of a new institutional culture is possible only with the involvement of all
sectors in the definition of environmental policy and strategies for each public
institution. The application of the Environmental Agenda Program in Public
Administration (A3P) in MOs is important because it encourages; change in
consumption pattern as a way of fighting waste in line with the National Policy on
Environment, raising awareness of workers in the consolidation of consciousness of
citizens on their responsibility to the environment, proper management of waste
generated through selective collection, given the goal of the National Policy on Solid
Waste, raising sustainable bids aimed at economic, environmental and social
aspects, and the quality of life in the workplace. The first chapter, introduction, aimed
at presenting a logical structure for the work. The second chapter conceptualized the
environment, environmental issues, and environmental responsibility. Chapter 3
presented the Environmental Agenda Program in Public Administration (A3P) and
commented on some items of the National Policy on Environment and National
Policy on Solid Waste. Chapter 4 reviewed the application of the A3P in one MO the
FAB. Initially, the work commented on the diagnosis of the implementation of the A3P
program in another institution; the deployment, problems encountered, and results.
Also in this chapter, in compliance with environmental policy, proposals were made to
the Manager of the OM on some actions to be take to reduce consumption of energy,
water and material. The Chapter 5, conclusion, aimed at stimulating change of habits
and attitudes, as well as promoting a new socio-environmental culture in Mos.
Keywords: Environment. Environmental Issues. Environmental Agenda Programme
in Public Administration (A3P). Solid Waste. Social and Environmental Responsibility.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FOTO 1
Capa da Cartilha e do Informe .........................................................28
FOTO 2
Instalações da DIRENG ...................................................................31
GRÁFICO 1
Grau de conhecimento sobre o Programa da A3P ...........................35
GRÁFICO 2
Grau de aceitação para participação do Programa ..........................39
GRÁFICO 3
Mudar procedimentos para reduzir os impactos ambientais ............40
QUADRO 1
Prática dos 5R‟s ...............................................................................41
QUADRO 2
Demonstrativos dos materiais mais consumidos pela DIRENG .......42
GRÁFICO 4
Grau de conhecimento sobre a coleta seletiva solidária ..................44
GRÁFICO 5
Participação no Programa para gerenciar resíduos sólidos gerados
na sua OM........................................................................................45
GRÁFICO 6
A administração pública deve promover ações para uma melhor
qualidade de vida no trabalho. .........................................................46
QUADRO 3
Grau de importância para melhorar a qualidade de vida no
Trabalho ...........................................................................................47
FOTO 3
Sala de Trabalho da DIRENG...........................................................48
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
A3P
Agenda Ambiental da Administração Pública
CO2
Gás Carbônico
COMLURB
Companhia Municipal de Limpeza Urbana
COMAER
Comando da Aeronáutica
CREA-RJ
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia
do Rio de Janeiro
DCRS
Departamento
de
Cidadania
e
Responsabilidade
Socioambiental
DIRENG
Diretoria de Engenharia da Aeronáutica
EA
Educação Ambiental
ECO 92
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o
Desenvolvimento (CNUMAD)
FAB
Força Aérea Brasileira
GAP-RJ
Grupamento de Apoio do Rio de Janeiro
MMA
Ministério do Meio Ambiente
OM
Organização Militar
OMS
Organização Mundial de Saúde
PREDCOMAER-RJ
Prédio do Comando da Aeronáutica no Rio de Janeiro
PRO-RSA da DIRENG Programa de Responsabilidade Socioambiental da Diretoria
de Engenharia da Aeronáutica
RSA
Responsabilidade Socioambiental
SAIC
Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental
SISNAMA
Sistema Nacional do Meio Ambiente
UNESCO
United Nations Education Scientific and Culture Organization
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ......................................................................................... 11
2
MEIO AMBIENTE, QUESTÃO AMBIENTAL E QUESTÃO
SOCIOAMBIENTAL ............................................................................... 14
2.1
2.2
2.2.1
2.2.2
2.2.3
2.3
2.3.1
2.3.2
MEIO AMBIENTE ..................................................................................... 14
QUESTÕES AMBIENTAIS ....................................................................... 14
Mudanças Climáticas ............................................................................. 15
Resíduos Sólidos ................................................................................... 16
Água ........................................................................................................ 18
QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS ............................................................ 18
Educação Ambiental .............................................................................. 19
Responsabilidade Socioambiental no Setor Público .......................... 20
3
3.1
3.2
3.3
3.4
3.5
AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P) ............ 22
USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS E BENS PÚBLICOS ..... 24
GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS GERADOS............................... 24
QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO .......................... 26
SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO....................................................... 26
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS ................................................................ 27
4
4.1
4.2
4.2.1
4.2.2
4.2.2.1
4.2.2.1.1
4.2.2.1.2
4.2.2.1.3
4.2.2.1.4
4.2.2.2
4.2.2.3
4.2.2.4
4.2.2.5
APLICAÇÃO DO PROGRAMA DA AGENDA AMBIENTAL (A3P) .......... 28
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROGRAMA APLICADO EM UMA
INSTITUIÇÃO ........................................................................................... 28
IMPLANTAÇÃO DO MODELO DA A3P NUMA ORGANIZAÇÃO MILITAR ...31
Passos para implantação do Programa PRO-RSA da DIRENG .......... 32
Eixos Temáticos ..................................................................................... 35
Uso Racional dos Recursos Naturais e Públicos...................................... 35
Papel ........................................................................................................ 36
Energia elétrica......................................................................................... 37
Água ......................................................................................................... 38
Veículos oficiais ........................................................................................ 38
Gestão Adequada dos Resíduos Gerados na OM ................................... 40
Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho ........................................... 46
Sensibilização e Capacitação ................................................................... 49
Licitações Sustentáveis ............................................................................ 50
5
CONCLUSÃO .......................................................................................... 51
REFERÊNCIAS ........................................................................................ 54
APÊNDICE A – QUESTIONÁRIO ............................................................ 57
11
1
INTRODUÇÃO
As atividades humanas têm produzido grandes impactos ambientais sobre a
água, o ar, a paisagem natural e o ambiente construído.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) tem reafirmado constantemente a
necessidade de controle, formulando Leis, Normas e Portarias que devem ser
cumpridas, principalmente nos órgãos públicos. É impossível imaginar o Brasil, com
seu grande potencial, sem a preocupação em buscar alcançar suas reais
necessidades e interesses em preservar o meio ambiente.
Políticas Públicas descritas na Agenda Ambiental na Administração Pública
(A3P 2009, p. 13 e 17)1:
“As questões ambientais fazem parte da agenda pública, constituindo-se em
fatores decisivos para o desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo,
demandando a complementaridade e a interação entre as mais diversas
ações do poder público. Essas ações devem, portanto, ser articuladas e
implementadas de forma transversal para que possam contribuir para a
consolidação das bases que permitirão a definição e implantação de uma
política efetiva para o desenvolvimento sustentável do país. Cabe às
instituições governamentais buscar a mudança de hábitos e atitudes
internas, promovendo uma nova cultura institucional de combate ao
desperdício.”
“É importante ressaltar ainda que a adoção de uma política de
Responsabilidade Socioambiental (RSA) pelas instituições públicas gera
economia dos recursos públicos, na medida em que esses serão gastos
com maior eficiência, além de beneficiar o meio ambiente com menores
emissões de CO2, contribuindo para que o país possa cumprir seus
compromissos internacionais e ao mesmo tempo dando o exemplo para
outros países que ainda não implantaram agendas equivalentes.”
Ações para a implementação para gestores e funcionários sobre a RSA são
fundamentais para o desenvolvimento sustentável do nosso país. A administração
pública exerce um papel fundamental na promoção de uma nova cultura institucional
de combate ao desperdício através da mudança de hábitos. O problema em questão
é: “Como construir um modelo de cultura institucional visando à inserção de critérios
socioambientais em Organizações Militares?”
Para o desenvolvimento do presente trabalho foram adotadas as seguintes
hipóteses:
1
A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública do Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de
Articulação Institucional e Cidadania Ambiental.
12
H1. A construção de uma nova cultura institucional é possível com o
envolvimento de todos os setores para a definição de uma política
ambiental e de estratégias para cada instituição pública.
H2. A aplicação do Programa da Agenda Ambiental na Administração
Pública (A3P) em Organizações Militares (OMs) é importante, pois
estimula: a mudança nos padrões de consumo como forma de combate
ao desperdício em atendimento à Política Nacional do Meio Ambiente;
a sensibilização dos servidores na consolidação da consciência cidadã
da responsabilidade socioambiental; a gestão adequada dos resíduos
gerados com a coleta seletiva, atendendo ao objetivo da Política
Nacional de Resíduos Sólidos; as licitações sustentáveis que visem
aos aspectos econômicos, ambientais e sociais; e a qualidade de vida
no ambiente de trabalho.
O objetivo geral do trabalho é identificar fatores culturais críticos capazes de
estimular o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, o combate ao
desperdício e uma gestão adequada dos resíduos sólidos em organizações militares.
Na primeira parte do trabalho teceram-se comentários sobre as questões
socioambientais; e uma apresentação do Programa da Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P) do Ministério do Meio Ambiente.
Quanto à abordagem, far-se-á uma apreciação de campo do Programa da
Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e de como pode se processar sua
aplicação a uma OM da FAB. Em complemento será realizada uma pesquisa de
campo nessa OM sobre a educação ambiental, a qualidade de vida no ambiente de
trabalho e, quais os resíduos sólidos gerados e a sua destinação, bem como um
estudo de caso num órgão que já aderiu à A3P para avaliar o Programa da
instituição (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de
Janeiro).
A pesquisa limitar-se-á a questão dos resíduos sólidos e alguns aspectos da
qualidade de vida no ambiente de trabalho; focará apenas o caso de uma Unidade
da Força Aérea Brasileira, a título de levantamento de campo. Não serão detalhados
os seguintes objetivos da Agenda A3P: a sensibilização dos servidores quanto à
responsabilidade socioambiental e as licitações sustentáveis.
13
Atualmente a atividade humana traz um rastro de poluição que ameaça as
gerações futuras. A inserção da cultura ambiental nas OMs visa à mudança no estilo
de vida entendendo que a responsabilidade ambiental é dever da instituição e de
cada indivíduo. Entende-se que a nossa sobrevivência depende das decisões que
tomamos, das escolhas que fazemos, porque o meio ambiente não é algo fora de
nós, é condição de vida. Espera-se que esse trabalho mostre aos gestores das
instituições públicas a necessidade do cumprimento da Política Nacional do Meio
Ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
14
2
MEIO
AMBIENTE,
QUESTÃO
AMBIENTAL
E
QUESTÃO
SOCIOAMBIENTAL
2.1
MEIO AMBIENTE
Visando a um melhor entendimento do tema ambiental, a Lei nº 6.938, de
agosto de 1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, constituiu o
marco inicial das ações para conservação ambiental e incorporação do tema nas
atividades de diversos setores da sociedade. O art. 3º fornece as seguintes
definições:
Meio Ambiente – o conjunto de condições, leis, influências e
interações de ordem física e biológica, que permite, abriga e rege a
vida em todas as suas formas;
Degradação da Qualidade Ambiental – a alteração adversa das
características do meio ambiente;
Poluição – a degradação da qualidade ambiental resultante de
atividades que, direta ou indiretamente:
a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c) afetem desfavoravelmente a biota;
d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;
e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões
ambientais estabelecidos.
Poluidor – pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado,
responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de
degradação ambiental;
Recursos Ambientais – a atmosfera; as águas interiores,
superficiais e subterrâneas; os estuários; o mar territorial; o solo; o
subsolo e os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
2.2 QUESTÕES AMBIENTAIS
Segundo Lovelock (2010, p. 222 e 223) os seres humanos fazem mais mal
que bem à Terra:
“A doença que aflige a Terra não é apenas a mudança climática – que se
manifesta pela seca, calor e o nível do mar sempre crescente. A isso se
soma a química mutante do ar e dos oceanos, e a forma como o mar se
15
torna cada vez mais ácido. Há então a escassez de comida para todos os
consumidores do reino animal. A perda daquela biodiversidade vital que
possibilita o funcionamento de um ecossistema é também parte importante
do processo. Todos esses fatores afetam o funcionamento do sistema
operacional da Terra e são conseqüências do número excessivo de
pessoas. (...) em que os seres humanos a superpovoam até fazer mais mal
que bem.”
2.2.1
Mudanças climáticas
Muitos acham que o aquecimento global é coisa de cinema e que tudo que é
comentado só acontecerá nas gerações futuras. Nós brasileiros já vivenciamos
secas extremas, inundações, chuvas de granizo, e até furacões. Bairros inteiros
sendo destruídos pelo desmoronamento das encostas; pessoas que perderam seus
familiares, suas casas, suas plantações, seus animais e a sua fé2.
A Terra tem um sistema climático ultra-sensível. O CO2, também chamado
de gás carbônico, é parte da atmosfera terrestre e forma uma capa ao redor da
Terra, que faz a temperatura do planeta adequada para a manutenção da vida –
inclusive a humana. Esse processo se chama efeito estufa. Quando a temperatura
sobe, o sistema entra em desequilíbrio, portanto, não é o mecanismo natural em si,
mas a interferência feita pelo homem. Desde o século 18, a Revolução Industrial
promoveu
um
salto
tecnológico
(os
estudiosos
chamam
de
“modelo
desenvolvimento”), o crescimento das civilizações e o consumismo desenfreado dos
países desenvolvidos, acarretando uma taxa inédita e perigosa de poluição e
degradação da natureza.
Segundo Agostinho, presidente do CREA-RJ (2011, p. 22 e 23), cita no
artigo3: “Um ciclo de calamidades que precisa ser interrompido”, a falta de
planejamento e o descumprimento de leis ambientais estão entre as causas da
tragédia que atingiu a região serrana no Rio de Janeiro:
“A população urbana no Brasil cresceu de 26,3% para 81,2% entre a década
de 1940 e o início do século XXI. Nesse período, o país passou por um
processo intenso de urbanização, tendo que abrigar mais de 125 milhões de
pessoas em suas cidades. E essa transição aconteceu sem nenhum
planejamento.”
2
3
Comentário segundo a organização ambientalista Greenpeace.
Revista do CREA RJ n. 86, jan./mar. 2011.
16
Segundo Lovelock: “Os seres humanos que surperpovoam a Terra em
número excessivo fazem mais mal que bem”. Os motivos são muitos, mas o principal
advém do capitalismo através de um consumismo devorador dos recursos naturais.
A questão é como crescer sem agredir as reservas da Terra?
O aquecimento do planeta é uma realidade. Precisamos vencer o desafio
das mudanças climáticas, ou nós sofreremos uma catástrofe sem precedentes. Não
podemos só ficar envolvidos em discussões, precisamos de ações. Precisamos
consolidar um
crescimento
econômico baseado em tecnologias
que
não
prejudiquem o planeta. Não se trata de um problema ambiental, é um problema
moral e uma questão de vida ou morte. A ECO 92 gerou um raio de esperança
internacional e uma promessa de resolver o problema, mas as lideranças políticas
globais mostraram-se ausentes.
O mundo precisa de uma matriz elétrica diversificada. As cidades precisam
de sistemas de transporte inteligentes menos poluentes. Os governos precisam
deixar as florestas em pé, para permitir que as árvores ajudem a regular o clima, e
conservar os oceanos, outra importante “esponja” de dióxido de carbono.
Precisamos consumir menos e acima de tudo, que as pessoas queiram fazer
mudanças, o momento da ação é agora. Os próximos bilhões de habitantes da Terra
agradecerão.
2.2.2
Resíduos Sólidos
Segundo a arquiteta Ana Brandão4 (2010, p. 14) a quantidade de resíduo
gerado pelos países desenvolvidos vem aumentando de forma incontrolável:
“A necessidade de diminuir o volume de resíduo gerado está presente na
comunidade mundial. Hoje, a quantidade de resíduos chega a atingir
volumes incontroláveis fazendo com que muitos países não tenham como
dar destino aos seus resíduos gerados e cheguem ao ponto de exportá-los”.
A cidade do Rio de Janeiro lidera o ranking nacional de lixo produzido por
habitante. Um crime ambiental vem sendo cometido há três décadas: todo o lixo é
despejado no Aterro de Gramacho (conhecido como Lixão); é o retrato do desleixo
4
Monografia da ESG, 2010 com tema: Gestão de resíduos sólidos: estudo de caso da Força Aérea
Brasileira.
17
ambiental, com rios de chorume vazando para o lençol freático, gases nocivos
contaminando a atmosfera e urubus em profusão pondo em risco os vôos do
Aeroporto Internacional do Galeão. Além disso, milhares de catadores atuam no
local, formando um degradante formigueiro humano. Tudo isso foi mostrado no filme
documentário “Estamira e o Lixo Extraordinário”. Após, a Prefeitura do Rio de
Janeiro apressou a inauguração da Central de Tratamento de Resíduos de
Seropédica. O plano inicial é despejar 1.000 toneladas diárias no local, até atingir o
total de 6.000 mil toneladas diárias; o objetivo é que o CTR de Seropédica absorva,
até meados do próximo ano, os resíduos que seriam levados para o aterro de
Gramacho, em Duque de Caxias, que será fechado em 2012 5.
Em 2012 devemos chegar a 100 milhões de computadores em empresas e
residências e que são trocados a cada cinco anos, transformando-se em lixo e
liberados nos aterros comuns (lixões). O lixo eletrônico é outro grande problema do
século XXI. São pilhas, baterias, computadores, televisores, DVDs, CDs, lâmpadas
fluorescentes e outros produtos que liberam metais pesados os quais se infiltram no
solo, comprometendo os mananciais e, assim, entram na cadeia alimentar sendo
responsáveis por vários tipos de doenças como o câncer ou a má formação de
fetos.6
A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem
como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de
resíduos sólidos, incluídos os resíduos perigosos, as responsabilidades dos
geradores e do poder público e os instrumentos econômicos aplicáveis. Item
importante na lei é a logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação
final ambientalmente adequada. Outro dado importante é a introdução da
responsabilidade compartilhada na legislação brasileira, envolvendo sociedade,
empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos
sólidos.
5
6
Baseado na Reportagem da Revista Veja n° 18, de 04/05/11 – p. 18.
Comentário do Jornal O Estado de S. Paulo, de 29/10/2008 na matéria “Os perigos do e-lixo”.
18
2.2.3
Água
A água é um elemento natural absolutamente essencial para todos os
animais e vegetais da Terra, e está intimamente relacionada ao fenômeno da vida.
Mas a sociedade moderna nas últimas décadas passou a poluí-la.
Devido ao aumento populacional, o consumo de água vem crescendo de
maneira assustadora. A população dobrou nos últimos 40 anos.
Segundo Magossi e Bonacella, (2008, p. 23) sobre o consumo de água pelos
países desenvolvidos:
“85% da água consumida é destinada aos países ricos, que por sua vez,
concentram apenas 20% da população total do planeta. Outro dado
alarmante é o consumo de água doce na atividade agrícola (...) a cada 100
litros de água consumidos pela população mundial, 70 litros vão para a
atividade agrícola (...) Ritmo acima da capacidade de reposição pela
natureza. Alguns estudos mostram que a média de consumo de água por
habitante chega a 700 litros por dia. Em alguns países da Europa é de 1.700
litros por dia e, nos Estados Unidos a quantidade astronômica de 8.000
litros diários por habitante. Quanto mais desenvolvido o país maior é o
consumo de água devido ao nível de industrialização, nível de mecanização
e irrigação da agricultura.”
O maior problema do Brasil é o desperdício. É necessário investir numa
estratégia de política racional de utilização da água doce visando conscientizar as
pessoas da necessidade de evitar o desperdício, investir em novas tecnologias,
principalmente para a área industrial, aplicar técnicas para o reuso da água e outros.
Só assim garantiremos a sobrevivência das gerações futuras.
Outro grave problema é a poluição por esgoto. No Brasil como no mundo as
zonas costeiras são as mais ameaçadas por poluição. Cerca de 60% das cidades
mundiais situam-se a menos de 100 km do mar. O ambiente costeiro e marinho na
América Latina já está ameaçado, principalmente junto a grandes concentrações
urbanas.
2.3
QUESTÕES SOCIOAMBIENTAIS
Segundo a A3P (2009, p. 13), sobre o marco histórico no Desenvolvimento
do Direito Ambiental:
19
“A legislação ambiental brasileira, um dos principais instrumentos da
sustentabilidade ambiental, prevê a manutenção e conservação do meio
ambiente ao mesmo tempo em que contempla a necessidade de adoção de
uma nova ética social, buscando explorar a dimensão econômica de forma
racional e adequada, visando à manutenção do equilíbrio ecológico,
garantia da saúde, qualidade de vida e bem-estar econômico, social e
ambiental das milhares de famílias brasileiras.”
A promoção do desenvolvimento sustentável, a necessidade de controle e
participação social, o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente
(SISNAMA) e o princípio da “transversalidade” são as linhas para ações, projetos e
programas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) 7.
O trabalho de institucionalização das políticas ambientais no Brasil tem
acarretado esforços de coordenação entre os diversos setores do governo. A Política
Nacional do Meio Ambiente trata com importância a responsabilidade do poluidor. O
poluidor é responsável pelos danos causados ao Meio Ambiente e a terceiros,
devendo repará-los.
2.3.1
Educação ambiental
A educação ambiental (EA) é um direito de todos e visa ao desenvolvimento
de uma compreensão do meio ambiente nas suas múltiplas e complexas relações,
contendo vários aspectos: ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais,
econômicos, científicos, culturais e éticos.
A educação ambiental segundo a A3P (2009, p. 18):
“Entende-se por educação ambiental (EA) os processos por meio dos quais
o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio
ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida
e sua sustentabilidade.”
O modelo econômico globalizado vem sendo causa de críticas e de
protestos internacionais forçando a inclusão de tópicos globais e dos impactos
sociais e ambientais nas agendas das corporações e dos órgãos públicos. Segundo
relato da A3P (2009, p. 23):
7
Política Nacional do Meio Ambiente da A3P.
20
“O assunto faz parte da agenda internacional, não apenas restrita ao setor
empresarial, mas também no âmbito das instituições governamentais que,
cada vez mais, têm participado como ator do processo, inclusive criando
estruturas de governo específicas para tratar do tema”.
As empresas que investem em práticas de responsabilidade social, além de
proteger o meio ambiente e do respeito aos direitos humanos ajudam a elevar os
níveis de desenvolvimento social. A A3P (2009, p. 21) relata sobre a
responsabilidade social:
“Muitas empresas têm desenvolvido os seus programas de responsabilidade
social segundo a abordagem do “triple bottom line”, que se constitui na
principal ferramenta do Índice de Sustentabilidade da Dow Jones (Dow
Jones Sustainability Index) da Bolsa de Valores de Nova Iorque e do Índice
de Sustentabilidade Social (ISE) da Bovespa. O conceito se refere a um
conjunto de indicadores utilizado para a avaliação do desempenho
econômico das empresas e das suas ações de responsabilidade social e
ambiental.”
A Norma Internacional de Responsabilidade Social – ISO 26000 tem como
temas centrais: governança organizacional, direitos humanos, práticas do trabalho,
meio ambiente, práticas leais (justas) de operação, questões relativas ao consumidor
e envolvimento e desenvolvimento da comunidade.8
2.3.2
Responsabilidade Socioambiental no Setor Público
Responsabilidade Socioambiental (RSA) é o exercício da ética e da
cidadania com respeito a todas as formas de vida.
No Programa da A3P (2009, p. 25 e 26) é relatada a necessidade de mudar
comportamentos pelos gestores e funcionários das diversas instituições públicas e
privadas:
“Os novos desafios globais e a necessidade de promover uma Agenda de
Desenvolvimento que atenda às necessidades do presente, sem
comprometer a capacidade das futuras gerações atenderem às suas
próprias necessidades, tendo como princípio a necessidade de mudar
comportamentos e adotar novas práticas éticas e responsáveis – tanto no
setor empresarial como público – destaca a importância da criação de
políticas e programas de Responsabilidade Socioambiental (RSA).”
8
A3P 2009, p. 25. Essas iniciativas internacionais traduzem novos padrões, acordos, recomendações
e/ou códigos de condutas adotados no Brasil e em outros países, e fazem parte da agenda de
responsabilidade socioambiental do setor empresarial e de instituições governamentais,
principalmente das empresas públicas e sociedades de economia mista.
21
Essencial para o desenvolvimento sustentável é a promoção da RSA. Para
tal o governo estabeleceu quatro princípios que têm orientado a política ambiental:
desenvolvimento sustentável, transversalidade, participação e controle social. A
adoção de uma política de RSA pelas instituições públicas gera economia dos
recursos públicos. O poder público é responsável pela conservação racional dos
recursos naturais e pela proteção contra a degradação ambiental.
22
3
AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P)
Esse capítulo foi elaborado tendo como referência o livro da Agenda
Ambiental na Administração Pública (A3P), revisado em 2009, elaborado pela
Comissão Gestora da A3P do Departamento de Cidadania e Responsabilidade
Socioambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do
Ministério do Meio Ambiente.
A A3P é uma estratégia para construção de um modelo de cultura
institucional visando à inserção de critérios socioambientais na administração
pública. Surgiu em 1999 como um projeto do Ministério do Meio Ambiente com o
objetivo de revisar os padrões de produção e consumo e a adoção de novos
referenciais de sustentabilidade ambiental nas instituições da administração pública.
São ações que visam à construção de uma nova cultura institucional.
Em 2001 foi criado o Programa Agenda Ambiental na Administração Pública
(A3P), cujo objetivo era sensibilizar os gestores públicos para a importância das
questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão
ambiental em suas atividades9. A A3P é uma ação voluntária que busca a adoção de
novos padrões de produção e consumo, sustentáveis, no âmbito do governo.
As diretrizes da A3P (2010, p. 33) se fundamentam:
“Nas recomendações do Capítulo IV da Agenda 21, que indica aos países o
estabelecimento de programas voltados ao exame dos padrões
insustentáveis de produção e consumo e o desenvolvimento de políticas e
estratégias nacionais de estímulo a mudanças nos padrões insustentáveis
de consumo.
“No Princípio 8 da Declaração do Rio/92, que afirma que „os Estados devem
reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo e
promover políticas demográficas adequadas‟ e, ainda, na Declaração de
Joanesburgo, que institui a adoção do consumo sustentável como princípio
basilar do desenvolvimento sustentável.”
Em 2002 o Programa da A3P foi reconhecido pela UNESCO, ganhando o
prêmio “O melhor dos exemplos” na categoria Meio Ambiente10.
A Portaria nº 221, de 10 de setembro de 2004, estabelece a comissão
gestora para propor políticas e diretrizes, normas e instrumentos técnicos, promover
9
10
Dados do histórico da A3P 2009, p. 32.
Dados da A3P 2009, p. 32.
23
a articulação inter e intragovernamental, estabelecer metas, monitorar e avaliar
atividades11.
Em 2007, com a reestruturação do Ministério do Meio Ambiente, a A3P
passou a integrar o Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental
(DCRS), da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) 12. A
A3P foi fortalecida como Agenda de Responsabilidade Socioambiental do governo e
passou a ser uma das principais ações no compromisso governamental ante as
atividades da gestão pública.
A Portaria nº 217, de 30 de julho de 2008, institui o Comitê de
Implementação da A3P no Ministério do Meio Ambiente.
O desafio da A3P é promover a Responsabilidade Socioambiental como
política governamental por meio da inserção de princípios e práticas de
sustentabilidade socioambiental no âmbito da administração pública. Através do
estímulo a determinadas ações, que vão desde uma mudança nos investimentos,
compras e contratações de serviços pelo governo, passando pela sensibilização e
capacitação dos servidores, pela gestão adequada dos recursos naturais utilizados e
resíduos gerados, até a promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de
trabalho. O objetivo principal é estimular a reflexão e a mudança de atitude dos
servidores para que estes incorporem os critérios de gestão socioambiental em suas
atividades rotineiras.
A Agenda Ambiental em suas ações tem priorizado como um de seus
princípios a política dos 5R’s: repensar, reduzir, reaproveitar, reciclar e recusar. O
último R – recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais
significativos irá definir o sucesso do Programa na implantação dos critérios
ambientais na Organização Militar.
O Programa da A3P foi estruturado em cinco eixos temáticos: uso racional
dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados,
qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação dos
servidores e licitações sustentáveis.
11
12
Dados da A3P 2007, p. 10.
Histórico da A3P 2009, p. 32.
24
3.1
USO RACIONAL DOS RECURSOS NATURAIS E BENS PÚBLICOS
Evitar o desperdício é usar de forma econômica e racional os recursos
naturais e bens públicos. Este eixo engloba o uso racional de energia, água e de
papel (madeira), copos plásticos e outros materiais de expediente.
A economia brasileira caracteriza-se por elevado nível de desperdício de
recursos naturais. Reduzir o consumismo, conservar energia, água e outros
recursos naturais e reciclar resíduos transformando-os em produtos com valor
agregado são ações que visam reduzir custos de produção.
A citação sobre o consumismo na A3P (2009, p. 37):
“Estudos apontam que o consumo dos recursos naturais já excede em 30%
a capacidade do planeta se regenerar, se mantivermos o ritmo atual,
somado ao crescimento populacional, em torno de 2030 precisaríamos de
mais dois planetas para nos manter.”
3.2
GESTÃO ADEQUADA DOS RESÍDUOS GERADOS
A gestão adequada dos resíduos sólidos passa pela adoção da política dos
5R´s: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar. A Educação Ambiental trabalha
com a política dos 5R´s e tem como foco principal o consumismo ao invés da
reciclagem; dessa forma deve-se primeiramente pensar em reduzir o consumo e
combater o desperdício para só então destinar o resíduo gerado corretamente.
A política dos 5R´s descrita na A3P (2009, p. 42):
“Repensar a necessidade de consumo e os padrões de produção e
descarte adotados.
“Recusar possibilidades de consumo desnecessário e produtos que gerem
impactos ambientais significativos.
“Reduzir significa evitar os desperdícios, consumir menos produtos,
preferindo aqueles que ofereçam menor potencial de geração de resíduos e
tenham maior durabilidade.
“Reutilizar é uma forma de evitar que vá para o lixo aquilo que não é lixo
reaproveitando tudo o que estiver em bom estado.
“Reciclar significa transformar materiais usados em matérias primas para
outros produtos por meio de processos industriais ou artesanais. É ser
criativo, inovador usando um produto de diferentes maneiras.”
25
A administração pública gera grande parte desses resíduos na realização de
suas atividades. Os resíduos produzidos em maiores quantidades são: papéis,
plásticos, cartuchos e tonners, lâmpadas fluorescentes e lixo eletrônico.
Segundo o Manual de Educação para o Consumo Sustentável descrito na
A3P (2009, p. 42):
“a reciclagem é uma das alternativas de tratamento de resíduos sólidos
mais vantajosos, tanto do ponto de vista ambiental como do social. Ela
reduz o consumo de recursos naturais, poupa energia e água e ainda
diminui o volume de lixo e a poluição. Além disso, quando há um sistema de
coleta seletiva bem estruturada, a reciclagem pode ser uma atividade
econômica rentável.
“Pode gerar emprego e renda para as famílias de catadores de materiais
recicláveis, que devem ser parceiros prioritários na coleta seletiva.”
É importante observar a diferença: Reutilizar significa usar novamente um
material antes de descartá-lo e Reciclar é transformar os produtos em matéria-prima
para se iniciar uma nova produção.
Atualmente, a maior parte dos órgãos públicos que já programam ações da
A3P está se inserindo no projeto "Coleta Seletiva Solidária". A coleta seletiva é
uma importante atividade na gestão dos resíduos sólidos. Trata-se do processo de
seleção do lixo, que envolve duas etapas distintas: Separação do Lixo na Fonte (ou
Segregação) e Coleta.
A definição sobre a Coleta Seletiva Solidária segundo a A3P (2009, p. 54):
“A Coleta Seletiva Solidária é uma estratégia que busca a construção de
uma cultura institucional para um novo modelo de gestão dos resíduos, no
âmbito da administração pública federal, direta e indireta, somada aos
princípios e ações da A3P. (...)
“O governo federal instituiu a Coleta Seletiva Solidária para contribuir para o
acesso à cidadania, à oportunidade de renda e à inclusão social dos
catadores de materiais recicláveis.”
A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes,
metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de
cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à
gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos
sólidos.
26
3.3
QUALIDADE DE VIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO
A administração pública deve buscar uma melhor qualidade de vida no
ambiente de trabalho, com ações para o desenvolvimento pessoal e profissional que
satisfaçam as necessidades dos servidores ao desenvolver suas atividades na
organização.
A satisfação com o trabalho é uma das metas da A3P (2009, p. 45):
Para tanto, as instituições públicas devem desenvolver e implantar
programas específicos que envolvam o grau de satisfação da pessoa com o
ambiente de trabalho, melhoramento das condições ambientais gerais,
promoção da saúde e segurança, integração social e desenvolvimento das
capacidades humanas, entre outros fatores. Visando facilitar e satisfazer as
necessidades do trabalhador ao desenvolver suas atividades na
organização tendo como idéia básica o fato de que as pessoas são mais
produtivas quanto mais satisfeitas e envolvidas com o próprio trabalho.
Para melhorar a produtividade é necessário haver uma conciliação entre os
interesses dos funcionários e o da organização. Buscar o equilíbrio entre as partes
melhora a satisfação do trabalhador dentro de seu ambiente de trabalho e aumenta
a produtividade. Fazer reuniões com os funcionários para ouvir opiniões é uma das
ferramentas usadas para conhecer os funcionários.
3.4
SENSIBILIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO
É fundamental para o sucesso do Programa da A3P a conscientização dos
gestores e servidores públicos quanto à responsabilidade socioambiental. Segundo
a A3P (2009, p. 47):
A sensibilização busca criar e consolidar a consciência cidadã da
responsabilidade socioambiental nos servidores. O processo de capacitação
contribui para o desenvolvimento de competências institucionais e
individuais fornecendo oportunidade para os servidores desenvolverem
atitudes para um melhor desempenho de suas atividades.
A preservação dos recursos naturais está diretamente ligada à mudança de
hábito, comportamento e padrões de consumo de todos os servidores. Para que
essas mudanças sejam possíveis, são necessárias a capacitação e a sensibilização
tanto individual como coletiva. Dessa forma será possível a criação de uma nova
27
cultura institucional de sustentabilidade das atividades na administração pública.
Conscientizar os gestores e servidores públicos sobre a responsabilidade
socioambiental é um grande desafio.
Palestras, reuniões, oficina, filmes e teatro são instrumentos visando à
construção de uma nova cultura de gerenciamento dos recursos públicos: a
sensibilização e capacitação.
3.5
LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS
A administração pública deve promover a responsabilidade socioambiental
das suas compras.
As licitações são procedimentos administrativos para as compras e
contratações públicas visando selecionar a proposta mais vantajosa ao interesse
público: o melhor produto pelo menor preço. A Lei n° 8.666/93 foi criada para
regulamentar as licitações, embora leve em consideração o impacto ambiental do
projeto básico de obras e serviços, não se refere ao fator ambiental com relação a
compras.
Sobre as licitações sustentáveis a A3P (2009, p. 49 e 50) diz:
“As denominadas licitações sustentáveis são aquelas que levam em
consideração a sustentabilidade ambiental, social e econômica dos produtos
e processos a ela relativos. Licitações que levem à aquisição de produtos e
serviços sustentáveis são importantes para a conservação do meio
ambiente, abrangendo a própria sociedade nele inserida, como também
apresentam no aspecto econômico uma melhor relação custo/benefício a
médio ou longo prazo quando comparadas às que se valem do critério de
menor preço. (...)
“O Decreto nº 5.450, de 2005, regulamenta o pregão, na forma eletrônica,
para aquisição de bens e serviços comuns. A modalidade licitatória do
pregão, realizado por meio eletrônico apresenta vários benefícios, como a
redução no tempo administrativo e nas despesas, com procedimentos mais
simplificados e eficientes, além da maior transparência, pois é realizado via
web.”
28
4
APLICAÇÃO DO PROGRAMA DA AGENDA AMBIENTAL (A3P)
4.1
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROGRAMA APLICADO EM UMA
INSTITUIÇÃO
Em cumprimento às leis federal, estadual e municipal que prevêem a
implantação da coleta seletiva nos órgãos públicos, o Presidente do CREA-RJ,
Agostinho Guerreiro, lançou em 2009, no Dia Internacional do Meio Ambiente, o
Programa de Coleta Seletiva Solidária do CREA-RJ sendo uma das ações propostas
para promover a melhoria da qualidade de vida através da união de esforços de
todos. Na cartilha lançada ele escreveu:
“Definitivamente, a Ecologia faz parte da nossa vida. Todos são afetados
pelas mudanças climáticas decorrentes dos elevados padrões de consumo
do mundo contemporâneo e pelas deficiências na infraestrutura das
cidades... Assim, o CREA-RJ, no espírito de uma nova cultura institucional
voltada para as questões socioambientais do nosso tempo, apresenta o seu
Programa de Coleta Seletiva Solidária.”
FOTO 1: Capa da cartilha e do Informe.
Fotos do autor.
O termo “coleta solidária” é porque todo o lixo reciclável de uma instituição
do governo é por lei doada a Associações e Cooperativas de Catadores de Materiais
Recicláveis, gerando renda para essas comunidades.
29
A cartilha elaborada pelo CREA-RJ – Programa de Coleta Seletiva Solidária
do CREA-RJ – Campanha Reduzir para Ganhar possui apenas quatro folhas e foi
preparada por uma comissão tendo a ambientalista Eliane Leite como organizadora
dos textos. A programação visual foi bem elaborada, colorida, com desenhos
ilustrativos numa linguagem de fácil interpretação. A cartilha aborda vários tópicos
como: o que é reciclável e o que não é reciclável, resíduos mais gerados no órgão, a
ação da substituição de copos descartáveis por canecas de uso individual, uso de
caixas coletoras de papel junto às impressoras, coletores de pilhas e baterias, quem
é o responsável pela coleta seletiva e informações sobre utilidade ambiental.
No texto da cartilha são descritos alguns itens sobre “O que você pode fazer
no trabalho” como parte da Campanha Reduzir para Ganhar. No item 05 está
descrito: “Já reparou na quantidade de copos descartáveis jogados no lixo no fim do
expediente? Mude isso: se possível, use sua própria caneca ou copo de vidro, para
água, e xícara de porcelana para café”.
No dia 10 de junho foi realizada uma entrevista no CREA-RJ com a
engenheira agrônoma, pós-graduada em Planejamento Ambiental, Eliana Conde
Barroso Leite, que é a Coordenadora Editorial da Folha CREA-RJ Ambiental, lotada
na Assessoria Ambiental do CREA-RJ, e faz parte da Comissão de Implantação do
Programa de Coleta Seletiva Solidária – Campanha Reduzir para Ganhar.
Seguem as informações coletadas:
1) O Programa envolve três etapas: planejamento, implantação e
manutenção.
2) Montar a equipe de trabalho de diversos setores e que estejam
interessados. Manter a equipe informada sobre os passos que serão
realizados durante todo o processo solicitando a participação na
campanha. É importante a participação do responsável pela limpeza.
3) Após o levantamento dos dados fazer a solicitação da compra dos
materiais: lixeiras, coletores de copos, caixas do tipo poliondas para
coleta de papéis junto das impressoras e canecas.
4) Confecção de placas sinalizadoras, cartazes, etc.
5) Treinamento dos funcionários responsáveis pela coleta.
6) Elaboração de folhetos informativos.
7) No Dia Internacional do Meio Ambiente, 05 de junho de 2009, se deu o
lançamento do Programa, tendo sido distribuída uma cartilha de
30
conscientização e orientação a todos os funcionários e colaboradores,
denominada “Programa de Coleta Seletiva Solidária do CREA-RJ –
Campanha Reduzir para Ganhar”, ilustrada.
8) Foram ministradas sete palestras para cerca de 300 funcionários e
colaboradores – incluindo uma palestra exclusiva para os funcionários
da limpeza. Durante este ciclo de palestras foi entregue a cada
funcionário a cartilha do Programa e uma caneca de metal, visando
desestimular o uso do copo descartável. Foi também encenada uma
peça teatral, com a participação de dois funcionários: Peça “LIXO”, de
Luiz Fernando Veríssimo, no dia 19 de junho de 2009.
9) A coleta seletiva teve seu início em 20 de junho de 2009, cerca de dois
meses após a edição da Portaria estabelecendo a Comissão da Coleta
Seletiva Solidária.
10) É necessário um processo para a seleção da cooperativa. A primeira
cooperativa cadastrada foi a Cooperativa RIOCOOP. Todo o material é
anotado em planilha específica e entregue semanalmente para a
cooperativa. Esses dados são disponibilizados para a Comissão de Meio
Ambiente.
11) O descarte de pilhas, baterias e lâmpadas fluorescentes são destinados
à empresa AMPLA, parceira do CREA-RJ no Programa.
12) Primeiros dados fornecidos pela cooperativa nos três primeiros meses
da coleta no ano de 2009, verificou-se uma queda no consumo do papel
branco a partir do segundo semestre de 2009:
Junho: ........... 832 kg, sendo 587 kg de papel (70%)
Julho: ............. 891 kg, sendo 600 kg de papel (67 %)
Agosto: .......... 1.026 kg, sendo 646 kg de papel (62 %)
Setembro: ...... 1.966 kg, sendo 799 kg de papel (41%)
13) São publicados periódicos com informações sobre o andamento do
Programa: Informe da Coleta Seletiva. Esses periódicos são importantes
para
a
formação
funcionário.
da
responsabilidade
socioambiental
de
cada
31
A engenheira e ambientalista Eliane também informou sobre os coletores
para copos descartáveis e outros. O coletor para copos de água (reciclável) deve
estar separado do copo de café (sujo).
Foi perguntado pelas outras ações referidas na A3P, tais como a redução do
consumo de água e de energia. Essas ações não foram implantadas por falta de
verba.
4.2
IMPLANTAÇÃO DO MODELO DA A3P NUMA ORGANIZAÇÃO MILITAR
A Organização Militar pesquisada é a Diretoria de Engenharia da
Aeronáutica (DIRENG). A escolha foi baseada na preocupação de vários
funcionários com a questão ambiental.
FOTO 2: Instalações da DIRENG.
Fotos do autor (2011).
A DIRENG tem por finalidade a orientação normativa, a execução, a
coordenação e o controle das atividades relacionadas com Engenharia de
Infraestrutura Aeroportuária, Engenharia de Edificações, Engenharia de Campanha,
32
Patrimônio, Transporte de Superfície e Contra-incêndio afetas ao Comando da
Aeronáutica (COMAER)13.
Localiza-se no Prédio do Comando da Aeronáutica, no Rio de Janeiro
(PREDCOMAER-RJ), no bairro Castelo, na cidade do Rio de Janeiro. A DIRENG
ocupa dois pavimentos do prédio, numa área aproximada de 3.000,00 m 2.
O efetivo da DIRENG é de 259 funcionários entre civis e militares14.
O Programa a ser implantado na OM foi denominado de Programa de
Responsabilidade Socioambiental da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica
(Programa PRO-RSA da DIRENG) e visa a uma nova gestão socioambiental
sustentável das atividades administrativas e operacionais, com o propósito de
minimizar ou eliminar os impactos ao meio ambiente provocados por atividades
administrativas ou operacionais.
4.2.1
Passos para a implantação do programa PRO-RSA da DIRENG
A implantação do Programa de Responsabilidade Socioambiental da
Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (Programa PRO-RSA da DIRENG) visa aos
seguintes objetivos:
• Mudanças nas relações coletivas – buscar a melhoria da qualidade de
vida, saúde e bem-estar dos funcionários da Organização Militar;
• Procedimentos para correção de hábitos de desperdício;
• Reuniões com o propósito de motivar os servidores públicos a
aceitarem as mudanças nos procedimentos administrativos;
• Adoção de um modelo de gestão pública que corrija e diminua impactos
negativos gerados durante a execução das tarefas no trabalho;
• Distribuir Informativos Periódicos sobre o uso eficiente dos recursos
naturais, materiais, financeiros e humanos; e
• Implantar campanha para a participação no Programa da Coleta Seletiva
dos Resíduos Sólidos gerados na OM.
Os passos para a aplicação do Programa PRO-RSA da DIRENG devem ser
baseados nos passos da A3P (2009, p. 91):
13
14
http://www.fab.mil.br/portal/capa/index.php?page=comgap acessado em 22/07/2011.
Dados obtidos na DIRENG em 09/08/2011.
33
1° Passo: Criar a Comissão Gestora
Criar uma Comissão Gestora que ficará encarregada de sensibilizar os
gestores sobre a importância da implantação do Programa e fazer o
planejamento, a implantação e o monitoramento das ações. A Comissão
deverá ser composta por pessoas de todas as áreas da OM, com 5 a 10
pessoas, sendo um representante de cada setor; esta medida é
fundamental para a obtenção de apoio no acompanhamento dos projetos e
atividades. A Comissão deve ser institucionalizada oficialmente e ser
publicada em boletim.
2° Passo: Realizar um diagnóstico da instituição
Fazer um levantamento de dados sobre a situação socioambiental da
instituição. Identificar o modelo de consumo e descarte dos recursos
naturais e resíduos gerados, além de conter o levantamento das
informações sobre a situação atual da logística existente e da estrutura
física, os aspectos legais, a estrutura administrativa, a estrutura operacional,
os aspectos sociais e os hábitos dos funcionários envolvidos.
Após, pode-se identificar os pontos críticos; avaliar os possíveis
desperdícios em relação ao consumo e os impactos ambientais gerados
pela postura dos funcionários; fazer um levantamento do consumo dos
recursos naturais e materiais de expediente, além de mapear os gastos da
instituição.
Fazer uma pesquisa de opinião com os funcionários para identificar os seus
hábitos e assim direcionar melhor as campanhas de sensibilização.
O diagnóstico deve ser realizado pelos membros que compõem a Comissão
e discutido com os demais envolvidos (gestores, servidores e terceirizados).
Dessa forma o diagnóstico garante a participação efetiva de todos,
produzindo conhecimento de forma coletiva com o intuito de garantir a
sustentabilidade das ações adotadas.
3° Passo: Desenvolver projetos e atividades
Após, o Programa de Gestão Socioambiental deve estabelecer, de forma
documentada, os objetivos, as ações que serão implementadas e as metas.
As ações devem ser estabelecidas tendo como base os eixos temáticos da
A3P, prazos fixados para conferir um maior engajamento dos servidores no
processo de implantação e, descritos os recursos disponíveis para a
implantação.
Para um melhor controle, os resultados deverão ser registrados e
documentados em relatórios e/ou fichas de acompanhamento das ações.
Implantação e operacionalização das atividades, para as quais a OM deverá
disponibilizar recursos físicos e/ou financeiros para a compra de materiais
ou de serviços específicos, assim como designar seus representantes
específicos, com responsabilidade e autoridade definidas. Nesta fase é
importante identificar a necessidade de capacitação nas áreas de maior
prioridade, além de promover a conscientização e sensibilização de todos
os funcionários para a importância da implantação da A3P.
4° Passo: Promover a Mobilização e Sensibilização
O trabalho de mobilização e sensibilização é fundamental para a efetiva
implantação do Programa PRO-RSA da DIRENG. A Comissão deve
desenvolver um Plano de Sensibilização a ser implementado durante o ano,
tais como campanhas, cursos, publicação de material educativo, entre
outros, para os servidores e funcionários da limpeza.
Para que o plano de sensibilização seja efetivo é necessário ter iniciativas
para capacitação dos servidores e terceirizados, contribuindo para o
desenvolvimento da OM e do funcionário nas questões relativas à gestão
34
socioambiental, ao mesmo tempo em que fornece aos servidores
oportunidade para desenvolver habilidades e atitudes para um melhor
desempenho das suas atividades, valorizando aqueles que participam de
iniciativas inovadoras e que buscam a sustentabilidade.
As ações de sensibilização e mobilização devem ser permanentes e
contínuas, de modo a satisfazer as necessidades primordiais da OM com o
intuito de incentivar a adoção, pelos servidores, de uma postura
socioambientalmente correta, pois a mudança de hábitos depende do
envolvimento de cada indivíduo.
5° Passo: Realizar a avaliação e o monitoramento das ações
Realizar avaliação e monitoramento para verificar o desempenho das ações;
identificar falhas e pontos de melhoria e replanejar as atividades que não
estão alcançando os resultados esperados.
Foi realizada uma pesquisa com funcionários da DIRENG, em julho de 2011,
e teve como objetivo avaliar o grau de conhecimento dos funcionários de uma
organização militar sobre a aplicação do Programa da A3P sob o foco da
segregação de resíduos sólidos, redução do consumo e satisfação no ambiente de
trabalho. O alvo era atingir 20% no número total de funcionários da DIRENG. Para tal
foram distribuídos 50 questionários entre os diversos funcionários civis e militares
nos mais diversos níveis. Com grande índice de participação foram respondidos 96%
dos questionários. A grande maioria ao entregar o questionário solicitou que fosse
divulgado o resultado dos cinco itens mais votados quanto às prioridades para
melhoraria da qualidade de vida no seu local de trabalho.
A pesquisa não avaliou quanto ao grau de escolaridade. Foi avaliado o
tempo de serviço na OM, já que um dos focos da pesquisa é avaliar o grau de
satisfação do funcionário no seu ambiente de trabalho. A pesquisa mostra que 32%
dos avaliados estão há mais de 10 anos na OM, 30% com até 5 anos e 20% com
menos de 1 ano. A renovação do quadro de funcionários possibilita a introdução de
novas idéias na OM. A permanência do funcionário na OM por um longo período é
necessária para que se possa transmitir sua experiência profissional aos novos
funcionários, pois muitas das atividades exercidas na DIRENG são exclusivas das
Forças Armadas.
35
GRÁFICO 1: Grau de conhecimento sobre o Programa da A3P.
Elaborado pelo autor (2011).
Fonte: Entrevistas efetuadas pelo autor na DIRENG no PREDCOMAER-RJ (2011).
De acordo com o resultado da entrevista, o primeiro gráfico demonstra que
77% dos entrevistados não conhecem o Programa da Agenda Ambiental na
Administração Pública (A3P); apenas 8% dos entrevistados têm conhecimento do
assunto. Faz-se necessário apresentar aos funcionários uma palestra sobre o
Programa. Quando foi perguntado: “Você conhece o que é responsabilidade
socioambiental?”, no entanto, 55% dos servidores civis e militares responderam
que conhecem e apenas 6% desconhecem, o que demonstra que há um interesse
pela questão ambiental.
Baseado no roteiro do Programa da A3P, sugere-se que o Programa PRORSA da DIRENG deve seguir com os mesmos eixos temáticos, que são: uso
racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos
gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação
dos servidores e licitações sustentáveis.
4.2.2
Eixos temáticos
4.2.2.1
Uso racional dos recursos naturais e públicos
O governo como grande consumidor de recursos naturais, bens e serviços
nas suas atividades provoca impactos socioambientais negativos. A adoção de uma
política de RSA pelas OMs gera economia dos recursos públicos. Usar
racionalmente os recursos naturais e bens públicos implica em usá-los de forma
econômica e racional evitando o seu desperdício. Consumir cada vez mais bens e
36
serviços faz parte das sociedades e economias modernas; a cultura do desperdício é
a marca do nosso tempo.
Sobre a racionalização dos recursos coube à pesquisa de campo na
DIRENG a seguinte pergunta: “Você acha que a educação ambiental é
fundamental para diminuir o consumismo?” Resposta: 70% dos entrevistados
concordam plenamente e 19% concordam com ressalvas. Esses resultados
demonstram que as pessoas têm conhecimento sobre educação ambiental, mas
reduzir o padrão de consumo ainda é questionável. É importante a confecção de
uma cartilha sobre o Programa PRO-RSA da DIRENG que aborde os assuntos
como os descritos a seguir.
4.2.2.1.1 Papel
A madeira é a matéria-prima para execução de mobiliários, utensílios e nas
construções. A administração pública é grande consumidora desse recurso
utilizando-o no mobiliário e nas divisórias de escritórios.
A produção e o consumo de papéis são de grande escala no Brasil. A
administração pública é uma grande consumidora de papéis. O processo de
produção do papel, além de utilizar recursos florestais (madeira), necessita de
grandes quantidades de água e grandes volumes de efluentes líquidos, de resíduos
sólidos e de emissões atmosféricas. Precisamos de ações para minimizar a
utilização do papel nas OMs.
Dicas para a otimização do uso do papel descritas no Programa da A3P
(2009, p. 66):
Utilize frente e verso das folhas, sempre que possível.
Use os papéis que seriam jogados fora na confecção de blocos para
anotações.
Utilize e-mail para comunicação interna e externa.
Ao ser enviado material pelo correio, procure saber se há possibilidade de
serem encaminhados outros em conjunto ou se pode o material ser
encaminhado por outra forma (correio eletrônico).
Verifique se é necessário, realmente, extrair cópias reprográficas ou
imprimir material e, em caso positivo, preste atenção para não copiar ou
imprimir material em excesso.
Quando for imprimir confira sempre no monitor se não há qualquer erro.
37
Use meio digital, tanto quanto possível, para gravação de cópias de ofícios
e documentos para arquivos, gerando aumento de espaço nas repartições
e gabinetes.
Adote sistemas que facilitem a economia do papel ao imprimir
documentos, tais como usá-lo em frente e verso, configurar duas páginas
em uma folha e assim por diante.
Reformate documentos
desnecessárias.
para
evitar
espaços
em
branco
e
vias
Produza papelaria para eventos – crachás, pastas e blocos, sem indicar
data e nome.
4.2.2.1.2
Energia elétrica
A energia elétrica é uns dos bens de consumo fundamentais para as
sociedades modernas. O desenvolvimento tecnológico está ligado ao constante
crescimento do consumo de energia; ela é necessária para gerar iluminação,
movimentar máquinas e equipamentos, controlar a temperatura produzindo conforto
térmico e vários outros fatores associados à qualidade de vida. O consumo de
energia elétrica está aumentando cada vez mais, é necessário utilizá-la de modo
inteligente e eficaz. As OMs precisam estimular ações que visem eliminar
desperdícios e buscando fontes alternativas mais eficientes e seguras para o homem
e o meio ambiente.
Dicas para economizar energia descrita no Programa da A3P (2009, p. 69):
Dê preferência à iluminação natural, abrindo janelas, cortinas e persianas.
Apague as lâmpadas de ambientes vazios ou quando deixar o ambiente
de trabalho.
Não deixe computadores e outros equipamentos elétricos ligados por
muito tempo sem uso.
Ao sair para o almoço, desligue, ao menos, o monitor do computador.
Otimize o uso de elevadores. Se subir apenas um andar ou se for descer
dois andares, use a escada. Além de fazer exercício economiza-se energia
elétrica.
Evite o uso de tomadas em sobrecarga (fios de extensão e benjamins).
Mantenha as paredes do ambiente de trabalho preferencialmente pintadas
com cores claras. Não se esqueça que, por critério de padronização no
serviço público, as paredes são pintadas na cor branca.
Se estiver com sistema de ar condicionado ligado, mantenha portas e
janelas fechadas para evitar a entrada de ar externo e otimizar o sistema.
Não mexa, em hipótese alguma, nas grelhas de entrada e saída de ar sem
a orientação de um técnico, isto pode comprometer o sistema e aumentar
o consumo de energia.
38
4.2.2.1.3 Água
Outra ação necessária é a maximização da eficiência do uso da água dentro
do edifício da administração pública e que pode ser facilmente adotada seja em
edifícios em construção como naqueles já construídos. A água é elemento essencial
à vida e é a base para as atividades sociais e produtivas do ser humano. O Brasil
apresenta um alto índice de consumo de água, talvez por possuirmos grandes
reservas, principalmente na Região Amazônica. É necessário investir numa
estratégia de política racional de utilização da água doce, visando conscientizar as
pessoas da necessidade de evitar o desperdício, investir em novas tecnologias,
aplicar técnicas para o reuso da água e outros. Só assim garantiremos a
sobrevivência das gerações futuras.
Dicas para economizar água descrita no Programa da A3P (2009, p. 73):
Coloque ou sugira a colocação de adesivos com mensagens educativas
lembrando a todos da necessidade do bom uso da água no ambiente de
trabalho.
Substitua as torneiras e as caixas de descargas por outras mais
econômicas.
Utilize “Dispositivos Economizadores de Água” que podem resultar numa
redução de vazão de até 12l/min, por peça sanitária (torneiras, chuveiros,
etc.).
Instale um sistema de aproveitamento de água de chuva, com utilização
de água não potável nas instalações sanitárias, lavagens de garagens e
automóveis e para irrigação de jardins; instale um sistema de reuso das
águas cinzas que, após tratamento específico, podem ser reutilizadas nas
instalações sanitárias, lavagens de garagens e automóveis e irrigação de
jardins.
Observe as contas de água do edifício. Este procedimento poderá indicar
aumentos de consumo incomuns que podem representar vazamentos ou
desperdício de água pelos usuários.
Providencie de imediato os consertos de torneiras, bebedouros e
descargas vazando em seu local de trabalho.
4.2.2.1.4 Veículos oficiais
A OM do governo federal tem por obrigação dar bom exemplo quanto à
manutenção da sua frota oficial de veículos. Segundo a A3P (2009, p. 74):
As revisões preventivas e periódicas sugeridas pelos fabricantes, o uso do
combustível recomendado e a calibragem de pneus são itens
39
imprescindíveis para a manutenção adequada de veículos. Isso contribui
para o prolongamento da vida útil do veículo, representa uma economia
financeira e minimiza o lançamento de poluentes no ar, no solo e nas águas.
Outro bom exemplo é a compra de automóveis econômicos, eficientes e que
utilizem combustível de fonte renovável, como álcool ou biodiesel. Com os carros
flex pode-se avaliar qual o combustível que traz melhor benefício econômicoambiental.
Pesquisa realizada com os funcionários da DIRENG, em julho de 2011:
GRÁFICO 2: Grau de aceitação para participação do Programa.
Elaborado pelo autor (2011).
Fonte: Entrevistas efetuadas pelo autor na DIRENG no PREDCOMAER-RJ (2011).
O segundo gráfico mostra que 80% dos entrevistados aceitam participar do
Programa para usar os recursos naturais e os bens públicos de forma a evitar o
desperdício e 18% aceitariam se obtivessem algum incentivo. Esse resultado
mostra que para o sucesso da implantação do Programa PRO-RSA da DIRENG
será necessário criar um incentivo para o funcionário. Como exemplo, elaborar uma
placa com o nome e o cargo do funcionário, onde estará escrito “Eu faço parte do
Programa de Responsabilidade Socioambiental da DIRENG desde 2011.” (data da
assinatura do compromisso). O funcionário, para ter o direito de usar a placa na sua
estação de trabalho, deve assistir a palestras e/ou a filmes sobre o Programa e,
também, assinar um Termo de Compromisso.
40
GRÁFICO 3: Mudar procedimentos para reduzir os impactos ambientais.
Elaborado pelo autor (2011).
Fonte: Entrevistas efetuadas pelo autor na DIRENG no PREDCOMAER-RJ (2011).
A posição do 9° questionamento foi proposital e é uma continuidade do 4°
questionamento. Pergunta: “Estudos apontam que o consumo dos recursos naturais
já excedeu em 30% a capacidade do planeta de se regenerar. Se mantivermos o
ritmo atual, somando ao crescimento populacional, em 2030 precisaríamos de mais
dois planetas para nos manter. Você concordaria em rever suas atitudes e mudar
procedimentos para reduzir os impactos ambientais?” Resultado: 88% dos
entrevistados concordariam e 12% concordariam, se todos se comprometessem.
Esse resultado mostra que a maioria dos funcionários precisa ter consciência que a
mudança é individual. É preciso rever atitudes e mudar procedimentos para reduzir
os impactos ambientais tanto no trabalho como em casa.
A 1ª ação para implantação do Programa PRO-RSA da DIRENG é
ministrar palestras sobre o tema educação ambiental. A estratégia é apresentar aos
funcionários da OM filmes, palestras e peças teatrais sobre o tema. É fundamental
que todos os funcionários tenham conhecimento de que a responsabilidade
socioambiental deve ser aplicada em qualquer lugar.
4.2.2.2
Gestão adequada dos resíduos gerados na OM
Sobre os resíduos sólidos, a arquiteta Ana Beatriz (2010, p. 80) relata:
“A geração de resíduos sólidos é um fenômeno inevitável, que ocorre
diariamente, processo que se não for gerenciado apropriadamente, pode
ocasionar danos irreparáveis ao meio ambiente afetando os interesses da
sociedade.”
41
As preocupações com a coleta, o tratamento e a destinação dos resíduos
sólidos representam apenas uma parte do problema ambiental. A geração de
resíduos é precedida por uma ação impactante sobre o meio ambiente – a extração
de recursos naturais.
O projeto para a gestão dos resíduos sólidos da DIRENG deve estar
baseado na Prática dos 5R’s15: repensar, reduzir, reutilizar, reciclar e recusar.
RECUSE
REPENSAR
O Consumismo
desnecessário e o
desperdício
A necessidade de
consumo e de
produção
RECICLE
REDUZA
Separe o material
reciclado e faça
doação
A quantidade de
resíduo gerado
REUTILIZE
Dê nova utilidade
ao material usado
QUADRO 1: Prática dos 5R‟s. Elaborado pelo autor (2011).
Fonte: A3P (2009).
A DIRENG gera uma grande quantidade de resíduos decorrentes de suas
atividades. Os resíduos produzidos em maior quantidade são: a geração de papéis,
copos de plástico, cartuchos e tonners, lâmpadas fluorescentes e lixo eletrônico.
A Empresa Cardeal é uma prestadora de serviço. Ela é responsável pela
limpeza das instalações físicas da DIRENG. No seu contrato ela fornece os
materiais de limpeza e os de higiene, como papel higiênico e papel toalha. De
acordo com a informação recebida da Empresa Cardeal foram utilizados em 2010
15
Segundo a A3P: A política dos 5R‟s é uma abordagem para os projetos de Educação Ambiental que
trabalha a questão do resíduo sólido como tema gerador.
42
3
cerca de 3.000 sacos de lixo com capacidade para 80 litros, gerando 240.000 m de
resíduos sólidos por ano. Esse resíduo não sofre qualquer separação e é
recolhido pela COMLURB16.
Relação dos materiais mais utilizados nas atividades realizadas na DIRENG
no ano de 2010:
Descrição dos Principais Materiais Consumidos em 2010
Canetas esferográficas
Cartuchos de tinta para impressora
CD-R (caixa com 100 un)
Copos de plástico para água (pacote com 100 copos cada)
Copos de plástico para café (pacote com 100 copos cada)
Envelope pardo grande
Envelope pardo pequeno
Guardanapo de papel 30x30 (pacote)
Lâmpada fluorescente
Papel A4
Toner
QUADRO 2: Relação dos materiais mais consumidos pela DIRENG em 2010. Elaborado pelo autor
(2011).
Fonte: Levantamento do Consumo Mensal de Materiais durante o ano de 2010 elaborado pelo GAP
do PREDCOMAER-RJ.
A DIRENG tem um grande consumo de papel do tipo A4, pois elabora muitas
especificações e manuais que fazem parte dos projetos para a execução de obras
de engenharia. É necessário imprimir esses documentos para correção e para o
trabalho final, gerando um grande consumo de papel e aumentando a geração de
resíduo sólido. Faz-se necessário fazer um diagnóstico detalhado do uso do papel,
16
COMLURB – Companhia de Limpeza Urbana do Rio de Janeiro.
43
elaborar um programa e a sua aplicação de como usar o papel de forma racional,
sem desperdício. A questão é conscientizar o servidor: a repensar seus valores e
práticas, reduzindo o consumo exagerado e o desperdício; e a reduzir a quantidade
de resíduo gerado, consumindo apenas o necessário.
A seguir fazemos uma breve descrição dos resíduos gerados na DIRENG e
o que fazer segundo a A3P (2009, p. 75):
Papel
O papel é o resíduo gerado em maior quantidade pela administração pública
e o que possui maior valor para aproveitamento por meio da reciclagem, se
bem separado por meio da coleta seletiva. Uma das maneiras de promover
a correta separação do papel é a disposição de recipientes adequados para
o seu descarte. Na maioria dos órgãos públicos são utilizadas caixas de
papelão, individuais ou coletivas. Essas caixas também devem ser
separadas de acordo com a destinação dos papéis, ou seja, se serão
reutilizados (rascunhos) ou destinados à reciclagem. É muito importante que
o papel não seja amassado nem seja misturado com outros tipos de
materiais para que não sujem, o que reduz o valor do material para
reciclagem.
Plástico
Ao lado do papel, o plástico se constitui em um dos principais resíduos
gerados pela administração pública na forma, principalmente, de copos
plásticos utilizados para o consumo de água e café. (...) Uma medida
simples que otimiza a separação dos copos plásticos para reciclagem é a
disponibilização nos órgãos públicos de coletores de copos plásticos e a
conscientização dos usuários para sua correta utilização. Além da
implantação de formas de destinação menos poluentes, é importante que
sejam adotadas medidas que promovam a redução na geração desse
resíduo, como por exemplo, a realização de campanhas para uso racional
dos copos plásticos ou substituição de copos descartáveis por copos
duráveis.
Lâmpada fluorescente
As lâmpadas fluorescentes, apesar de serem mais econômicas do que as
incandescentes contêm mercúrio, um metal pesado altamente prejudicial ao
meio ambiente e à saúde. Os resíduos de lâmpadas fluorescentes são
considerados resíduos perigosos (Classe I) pela Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT), porque apresentam concentrações de mercúrio e
chumbo que excedem os limites regulatórios, o que exige a adoção de
medidas adequadas para o seu descarte que não deve jamais ser feito
diretamente nas lixeiras. Como forma de minimizar os impactos provocados
pelo descarte inadequado de lâmpadas, os órgãos da administração pública
devem buscar soluções internas e possuir um gerenciamento específico que
permita a correta descontaminação e descarte dessas lâmpadas.
Cartuchos e tonners
Os cartuchos e tonners – assim como pilhas, baterias e lâmpadas
fluorescentes – são resíduos considerados perigosos e devem ter uma
destinação apropriada. Caso esses resíduos sejam manejados de forma
inadequada, podem contaminar o solo, a água, os animais e os seres
humanos, causando sérios problemas ao meio ambiente e ao homem. A
melhor opção é encaminhá-los para empresas especializadas que possam
proceder a sua recarga para posterior reutilização, prolongando sua vida
útil. Não sendo possível o encaminhamento, é preciso buscar uma forma de
encapsulá-los ou destruí-los.
44
Carcaças de computadores e ar condicionados
Podem ser comprados para desmonte. Em cidades como Curitiba e São
Paulo existem empresas que recebem esses materiais para o
reaproveitamento ou reciclagem.
Móveis
Podem ser levados para aterros sanitários ou doados às entidades sociais.
Divisórias e cortinas
Quando verificada a impossibilidade de reaproveitamento, devem ser
encaminhadas aos aterros sanitários.
Uma das ações mais importantes do Programa PRO-RSA da DIRENG é a
Coleta Seletiva Solidária da DIRENG. A coleta seletiva é também uma maneira de
sensibilizar as pessoas para a questão do tratamento dispensado aos resíduos
sólidos produzidos no dia-a-dia, quer seja nos ambientes da OM quer nas suas
casas. O termo “coleta seletiva solidária” é porque todo o lixo reciclável de uma
instituição do governo é por lei doada a Associações ou a Cooperativas de
Catadores de Materiais Recicláveis, gerando renda para essas comunidades.
GRÁFICO 4: Grau de conhecimento sobre a coleta seletiva solidária.
Elaborado pelo autor (2011).
Fonte: Entrevistas efetuadas pelo autor na DIRENG no PREDCOMAER-RJ (2011).
O quarto gráfico demonstra o grau de conhecimento sobre a definição de
coleta seletiva solidária. Pelo resultado da pesquisa, em que 49% responderam
que conhecem apenas a coleta seletiva e 19% não conhecem a coleta seletiva
solidária, isso demonstra que muitas das ações da política ambiental do governo
federal não são do conhecimento da grande maioria dos funcionários públicos.
Para determinar a melhor tecnologia para tratamento, aproveitamento ou
destinação final do lixo é necessário conhecer a sua classificação. O lixo comercial é
45
formado pelos resíduos sólidos das áreas comerciais composto por matéria
orgânica, papéis, plástico de vários grupos.
GRÁFICO 5: Participação no Programa para gerenciar resíduos sólidos
gerados na sua OM. Elaborado pelo autor (2011).
Fonte: Entrevistas efetuadas pelo autor na DIRENG no PREDCOMAER-RJ (2011).
O quinto gráfico mostra o desejo da participação no Programa para gerenciar
resíduos sólidos gerados na sua OM. A pesquisa apresentou um resultado em que
55% dos funcionários participariam e os 45% restantes precisam ser trabalhados.
Mudar procedimentos atinge a todos os funcionários da DIRENG. Deve-se buscar a
adesão para a implantação da coleta seletiva dos resíduos sólidos na DIRENG, junto
às lideranças (líderes e chefias) dos diversos grupos, para que os demais possam
aderir.
É necessária a introdução de novos hábitos na OM, como separar o lixo no
seu local de trabalho e armazená-lo. O lixo deve ser separado em recicláveis,
rejeitos e orgânicos.
A propaganda também é fundamental para o sucesso do Programa. A
DIRENG pode promover um concurso interno entre os funcionários para a
elaboração da programação visual do Programa da Coleta Seletiva Solidária da
DIRENG, que são em princípio: cartazes, informativos, cartilha, selo, canecas,
placas e outros.
Essa pergunta de Carlos A. Nobre do INPE17 fez parte do questionário
realizado entre os funcionários civis e militares da DIRENG: Acredita que poderá o
Brasil, no século XXI, tornar-se uma “potência ambiental tropical” ou o 1° país
tropical desenvolvido? 57% dos entrevistados responderam que acreditam, mas
17
Palestra sobre Mudanças Climáticas Globais e o Brasil no II Simpósio de Créditos de Carbono e
Ciclo de Debates “Estudo e Sociedade”, em 18 de maio de 2010, em Vitória – ES.
46
precisamos melhorar muito e 32% responderam que não vejo essa possibilidade. O
consumo consciente e as ações com Responsabilidade Socioambiental podem
consolidar o Brasil como uma “potência ambiental tropical”.
4.2.2.3
Qualidade de vida no ambiente de trabalho
A promoção da qualidade de vida no ambiente de trabalho visa facilitar e
satisfazer as necessidades do trabalhador ao desenvolver suas atividades na OM.
Na pesquisa, 93% dos entrevistados responderam que concordaram plenamente
que a administração pública deve buscar uma melhor qualidade de vida no
trabalho, promovendo ações para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus
servidores. A DIRENG deve desenvolver e implantar um programa específico que
envolva o grau de satisfação do funcionário com o ambiente de trabalho,
melhoramento das condições ambientais gerais, promoção da saúde e segurança,
integração social e desenvolvimento das capacidades humanas, dentre outros
fatores18.
GRÁFICO 6: A administração pública deve promover ações para uma melhor
qualidade de vida no trabalho. Elaborado pelo autor (2011).
Fonte: Entrevistas efetuadas pelo autor na DIRENG no PREDCOMAER-RJ (2011).
O gráfico 6 demonstra que 93% dos servidores concordam plenamente que
a OM promova ações para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus
servidores.
18
Política da A3P.
47
Visando à conciliação dos interesses dos funcionários e da Organização
Militar, ou seja, ao melhorar a satisfação do trabalhador dentro de seu contexto
laboral, conseqüentemente a produtividade vai melhorar, foram elaborados 10 itens,
dos quais os entrevistados deveriam escolher os 5 itens mais importantes para
melhorar a qualidade de vida no seu local de trabalho. Também foi facultada a opção
de propor uma nova sugestão. Veja o resultado no demonstrativo do Quadro 3. Os
itens que os funcionários da DIRENG votaram como os mais importantes para
melhorar a qualidade de vida no seu local de trabalho foram:
Itens mais importantes para melhorar a qualidade de vida no seu local de trabalho
85%
1- capacitação para aprimorar o desempenho de sua atividade
69%
2- reuniões de equipe com o intuito de promover a integração, harmonia e o bom
relacionamento no ambiente de trabalho
61%
3 - mobiliário ergométrico que contribui para a saúde ocupacional
59%
4 - melhor aproveitamento de suas habilidades
50%
5 - compreensão da chefia sobre seus problemas pessoais
41%
6 - criação de uma caixa para depositar sugestões e/ou reclamações
39%
7- maior autonomia na atividade que desenvolve
20%
8- privacidade pessoal
8%
9- toque pessoal na decoração de sua estação de trabalho
6%
10- outros (proposta de uma nova sugestão)
QUADRO 3: Grau de importância para melhorar a qualidade de vida no trabalho.
Elaborado pelo autor (2011).
Fonte: Entrevistas efetuadas pelo autor na DIRENG no PREDCOMAER-RJ (2011).
A opção mais votada foi sobre a capacitação para aprimorar o
desempenho das suas atividades. A comissão do Programa PRO-RSA da
DIRENG deve fazer um diagnóstico ouvindo os servidores e gestores, levantar
custos e elaborar um Plano de Capacitação para os funcionários, com o objetivo de
promover o desenvolvimento individual e também capacitá-los para serem
48
multiplicadores. A área técnica apontou a necessidade de atualização permanente
para atender aos avanços tecnológicos.
Em 2° lugar foi à necessidade de se fazer reuniões com a equipe, com o
intuito de promover a integração, a harmonia e o bom relacionamento no
ambiente de trabalho. Essa reunião com a equipe de trabalho tem como finalidade
a integração do grupo e a criação de um fórum de discussão, equilibrando
relacionamentos, criando incentivos na elaboração da rotina de trabalho; tendo como
objetivo o aumento da produtividade e a satisfação do trabalhador nos diversos
níveis hierárquicos.
Atualmente a DIRENG é formada por escritórios tipo paisagem com estações
de trabalho e divisórias de vidro. Esse tipo arquitetônico de escritório cria visualmente
uma sensação de falta de privacidade. Verificou-se que o item privacidade foi um dos
menos votados no questionário sobre qualidade de vida; isso demonstra que
espaços amplos e abertos proporcionam bem-estar aos funcionários.
FOTO 3: Sala de Trabalho da DIRENG.
Fotos do autor (2011).
Outro item bastante polêmico foi sobre a compreensão da chefia sobre
seus problemas pessoais. Cada chefia deverá avaliar esse quesito de forma a
49
conciliar o interesse do indivíduo e o da OM, com a finalidade de alcançar melhoria
na produtividade, tendo como idéia básica o fato de que as pessoas são mais
produtivas quanto mais satisfeitas e envolvidas com o próprio trabalho.
Outro dado importante levantado na pesquisa é que poucos funcionários
optaram por propor novas opções. Apesar de sabermos que há um plano de
melhoria salarial para os servidores civis e militares, nenhum funcionário fez uma
nova opção sobre o aumento salarial. Isso demonstra que o salário é mais um dos
fatores para melhorar a qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Outros fatores são muito importantes, como a saúde e a segurança dos
funcionários.
Segundo a A3P (2009. p. 96) para a qualidade de vida no trabalho é necessário
implantar os seguintes programas de qualidade de vida, saúde e segurança:
Implantar programa de prevenção de riscos ambientais;
Instituir comissão de prevenção de acidentes e brigadas de incêndio;
Realizar manutenção ou substituição de aparelhos que provocam ruídos
no ambiente de trabalho;
Promover atividades de integração no local de trabalho e qualidade de
vida como: ginástica laboral, oficinas de talento, etc.
4.2.2.4
Sensibilização e Capacitação
É fundamental para o sucesso do Programa PRO-RSA da DIRENG a
conscientização dos gestores e servidores públicos quanto à responsabilidade
socioambiental.
Programas e projetos de sensibilização e capacitação são instrumentos
essenciais para a construção de uma nova cultura de gerenciamento dos recursos
públicos. Segundo a A3P (2009, pg. 96) caberá a Comissão do Programa PRO-RSA
da DIRENG a elaboração de um plano de sensibilização e de capacitação como:
• Realizar campanha de sensibilização dos servidores com divulgação na
intranet, cartazes, etiquetas e informativos;
• Promover a capacitação e sensibilização por meio de palestras, reuniões,
exposições, oficinas, etc;
• Produzir informativos referentes a temas socioambientais, experiências
bem-sucedidas e progressos alcançados pela instituição.
50
4.2.2.5
Licitações Sustentáveis
Aquisições de bens e materiais; contratações de serviços e projetos
ambientalmente sustentáveis são ações a serem usadas. O Programa da A3P (2009,
p. 96) recomenda:
• Comprar impressoras que imprimam em frente e verso;
• Incluir no contrato de reprografia a impressão dos documentos em frente e
verso;
• Comprar papel não-clorado ou reciclado;
• Incluir nos contratos de copeiragem e serviço de limpeza adoção de
procedimentos que promovam o uso racional dos recursos e a capacitação
dos funcionários para desempenho desses procedimentos.
A Lei 8.666/93 que regulamente as licitações, considera o impacto ambiental
para o projeto básico de obras e serviços, mas não se refere ao fator ambiental para
as compras. Assim, as exigências de produtos que contemplem o conceito de
sustentabilidade ambiental são possíveis na discriminação do produto a ser
adquirido, porém não é regulamentada e nem obrigatória. Regulamentar esse
procedimento seria um importante passo em direção às licitações sustentáveis19.
19
Orientação da A3P.
51
5
CONCLUSÃO
Com o uso da inteligência, as pessoas criaram instrumentos e métodos de
trabalho mais aperfeiçoados e eficazes. Esse aprimoramento das técnicas levou a
Humanidade a ter domínio sobre a natureza, permitindo-lhe explorar mais
intensamente os recursos naturais existentes no planeta. O que vemos é que poucos
lugares não sofreram alterações provocadas pelos seres humanos; esses poucos
lugares praticamente intocáveis, são as regiões polares, as florestas tropicais e os
grandes desertos. Por falta de planejamento e pelo descumprimento das leis
ambientais assistimos diariamente tragédias que atingem várias regiões do nosso
planeta como: deslizamentos de encostas, alagamentos, chuvas de granizo,
furacões, secas e muitos outros.
O crescimento do Brasil e a degradação ambiental são temas de várias
abordagens. O século XXI será progressivamente urbano e precisamos pensar na
agenda verde das cidades, segundo o jornalista e ativista André Trigueiro: “O nosso
problema é cultural, precisamos corrigir hábitos, comportamentos e padrões de
consumo”. Na entrevista20 concedida, ele diz: “Perdemos o direito de errar, apostar
que o desenvolvimento tecnológico corrigirá a tempo todos os nossos erros é outro
erro. Tecnologia ajuda, e muito, mas não resolve. A solução começa com a educação
em casa e prossegue nas escolas”.
O governo federal tem estimulado a necessidade do cumprimento da Política
Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O governo é
um importante indutor para a mudança de atitude e serve de exemplo para outros
setores da sociedade, promovendo a economia de recursos naturais e redução de
gastos institucionais. O Programa da Agenda Ambiental na Administração Pública
(A3P)
do
MMA
tem
como
objetivo
a
promoção
da
Responsabilidade
Socioambiental como política governamental por meio da inserção de princípios e
práticas de sustentabilidade socioambiental no âmbito da administração pública. A
Agenda Ambiental em suas ações tem priorizado como um de seus princípios a
política dos 5R’s: repensar, reduzir, reaproveitar, reciclar e recusar. O último R –
recusar consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos irá
20
As cidades e suas soluções, na visão de André Trigueiro – entrevista exclusiva concedida ao site
do Prêmio Jovem Cientista, em 6 de agosto de 2011.
52
definir o sucesso do Programa na implantação dos critérios ambientais nas
Organizações Militares.
O Círculo Virtuoso da Reciclagem é um conceito formulado para explicar o
processo da cadeia produtiva da reciclagem. As organizações públicas precisam de
ações para sair do circulo perverso, cabendo aos gestores elaborar ações sobre o
que é a responsabilidade socioambiental; contribuir para a revisão dos padrões de
produção e consumo; e adotar novos referenciais no âmbito da administração
pública. A consultora socioambiental Pólita Gonçalves21 faz análise da situação e a
configuração das mudanças necessárias para transformar o círculo perverso em
círculo virtuoso na gestão do resíduo sólido. No círculo perverso – o que vivemos –
os atores não contribuem para a excelência do sistema por ignorância, falta de
recursos, irresponsabilidade ou oportunismo.
A Educação Ambiental ministrada aos funcionários aliada a novos
procedimentos administrativos nos fazem entrar para o circulo virtuoso. Através do
estímulo a determinadas ações, que vão desde uma mudança nos investimentos,
compras e contratações de serviços pelo governo, passando pela sensibilização e
capacitação dos servidores, pela gestão adequada dos recursos naturais utilizados e
resíduos gerados, até a promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de
trabalho. O Programa de Responsabilidade Socioambiental da Diretoria de
Engenharia da Aeronáutica (Programa PRO-RSA da DIRENG) é um instrumento
essencial para a construção de uma nova cultura de gerenciamento dos recursos
públicos, podendo servir como modelo orientador para os gestores de outras OMs
instaladas no PREDCOMAER-RJ. O objetivo principal do programa é estimular a
reflexão e a mudança de atitude dos servidores para que estes incorporem os
critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras.
O programa visa ao cumprimento da Constituição Federal, artigo 225, que
diz:
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e
preservá-lo para os presentes e futuras gerações. (BRASIL, 1988, grifo
nosso)
21
Consultora do site ww.lixo.com.br.
53
O Programa PRO-RSA da DIRENG é um bom exemplo para a sociedade
brasileira, pois a inserção de critérios socioambientais como o uso racional dos
recursos naturais e dos bens públicos, o combate ao desperdício e uma gestão dos
resíduos sólidos buscam a sustentabilidade e a melhoria na atitude da cidadania.
O impacto das mudanças individuais pode parecer pequeno, mas ajuda a
divulgar a idéia do consumo consciente, porém a mudança coletiva forma o
pensamento sustentável e as ações com Responsabilidade Socioambiental podem
consolidar o Brasil como uma “potência ambiental tropical”.
54
REFERÊNCIAS
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políticas. 1996. 39 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Altos Estudos de
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da Força Aérea Brasileira. 2010. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de
Altos Estudos de Política e Estratégia) – Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro,
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Universidade Federal Fluminense, 1. sem. 2009. Slides Disciplina Sustentabilidade.
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ambientais. São Paulo: Saraiva, 2008.
BRASIL. Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem
como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de
resíduos sólidos, incluído os resíduos perigosos, às responsabilidades dos
geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Ministério
do Meio Ambiente, 2010.
55
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aponta que enchentes e deslizamentos serão mais frequentes na capital
paulista.mht.
NOBRE, Carlos A. et al. Vulnerabilidades das Megacidades Brasileiras às mudanças
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concedida ao site do Prêmio Jovem Cientista. Disponível em:
<http://recicloteca.org.br/blog/index.php/2011/08/06/as-cidades-e-suas-solucoes-navisao-de-andre-trigueiro/>. Acesso em: 11 set. 2011.
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Quem vai pagar a conta do aquecimento global. Revista do CREA, Rio de
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pagar a conta do aquecimento global. Revista do Crea, Rio de Janeiro, n. 81, p. 3639, fev./mar. 2010.
RESFRIAMENTO global. Revista do CREA, Rio de Janeiro, n. 82, p. 34-35,
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ATERRO sanitário em Seropédica: solução ou problema. Revista do CREA, Rio de
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UM CICLO de calamidades que precisa ser rompido: relatório preliminar sobre a
tragédia que atingiu a Região Serrana, Revista do CREA, Rio de Janeiro, n. 86, p.
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56
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2.196, p. 55, 2010. Edição especial.
SILVA, Marina da. SUSTENTABILIDADE: Uma evolução silenciosa, Veja, São
Paulo, Ano 43, n. 2.196, p. 68-71. 2010. Editora especial.
SUSTENTABILIDADE: o planeta gota. Veja, São Paulo, ano 43, n. 2.196, p. 72-77,
2010. Edição especial.
COSTANZA, Robert; FARLEY, Joshua Sustentabilidade: Sustentabilidade ou
colapso, Veja, São Paulo, ano 43, n. 2.196, p. 80-81. Ediçao Especia.
SUSTENTABILIDADE: O Fim do Lixão. Veja, São Paulo, ano 44, n. 18, p. 18-19,
2011.
MELO. Carolina. O plano para salvar o lago que está secando: mar em busca de
água. Veja, São Paulo, ano 44, n.18, p. 144-145, 2011.
BRASIL. Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental –
Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental. Comissão
Gestora da A3P. 4. ed. Brasília, DF: Esplanada dos Ministérios, 2007. (Cartilha
A3P).
VIVIEN, Franck-Dominique. Economia e ecologia. São Paulo: Senac, 2011.
57
APÊNDICE A - Questionário – TCC da Escola Superior de Guerra (ESG)
Caro respondente, o presente questionário tem por finalidade avaliar o grau de conhecimento de uma
organização militar sobre a aplicação do Programa da Agenda Ambiental do Meio Ambiente (A3P) sob o foco da
segregação de resíduos sólidos, redução do consumo e satisfação no ambiente de trabalho. Não há necessidade de
se identificar.
Há quanto tempo trabalha na OM:________
Seção:___________________
Assinale uma das opções:
1. Você conhece o Programa da Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P)?
( ) Conheço
( ) Ouvi falar, mas não sei do que se trata
( ) Conheço, mas não me lembro bem
( ) Não conheço
2. Você sabe o que é responsabilidade socioambiental?
( ) Conheço
( ) Ouvi falar mais não sei do que se trata
( ) Conheço, mas não saberia dar um exemplo
( ) Não conheço
3. Você acha que a educação ambiental é fundamental para diminuir o consumismo?
( ) Concordo plenamente
( ) Não concordo
( ) Concordo com ressalvas
( ) Não saberia opinar
4. Você aceitaria participar do Programa para usar os recursos naturais e os bens públicos de
forma a evitar o desperdício?
( ) Aceitaria
( ) Não acredito em tais programas
( ) Aceitaria se obtivesse algum incentivo
( ) Não aceitaria
5. A A3P tem como política os 5Rs: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e Recusar. Qual sua
opinião sobre “Recusar”, tendo em vista que essa ação consiste em recusar produtos que geram
impactos socioambientais?
( ) Concordo plenamente
( ) Não acredito em tais programas
( ) Concordo com ressalvas
( ) Não concordo
6. Você conhece o Programa de Coleta Seletiva Solidária?
( ) Conheço
( ) Conheço apenas a coleta seletiva
( ) Conheço, mas não lembro bem
( ) Não conheço
7. Você participaria de um programa para gerenciar resíduos sólidos gerados na sua OM?
( ) Participaria
( ) Participaria, se toda a OM se mobilizasse
( ) Participaria, se houvesse algum incentivo
( ) Não participaria
8. A administração pública deve buscar uma melhor qualidade de vida no trabalho, promovendo
ações para o desenvolvimento pessoal e profissional de seus servidores.
( ) Concordo plenamente
( ) Não acredito em tais programas
( ) Concordo com ressalvas
( ) Não concordo
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9. “Estudos apontam que o consumo dos recursos naturais já excedeu em 30% a capacidade do
planeta de se regenerar. Se mantivermos o ritmo atual, somado ao crescimento populacional, em 2030
precisaríamos de mais dois planetas para nos manter“. Você concordaria em rever suas atitudes e
mudar procedimentos para reduzir os impactos ambientais?
( ) Concordaria
( ) Minha atitude não mudaria nada
( ) Concordaria,se todos se comprometessem
( ) Não concordaria
10. Você acredita que o Brasil poderá, no século XXI, tornar-se uma “potência ambiental tropical” ou
o 1° país tropical desenvolvido, independente da forma como gerencia seus resíduos sólidos?
( ) Acredito, já estamos em desenvolvimento
( ) Não há relação entre as duas coisas
( ) Acredito, mas precisamos melhorar muito
( ) Não vejo essa possibilidade
Por fim, assinalem na lista abaixo, em ordem crescente de prioridade, os cinco itens mais
importantes para melhorar a sua qualidade de vida no seu local de trabalho:
(
(
(
(
(
(
(
(
(
(
) melhor aproveitamento de suas habilidades;
) maior autonomia atividade que você desenvolve;
) criação de área comum para integração dos servidores;
) privacidade pessoal;
) toque pessoal na decoração da sua estação de trabalho;
) criação de uma caixa para depositar sugestões e/ou reclamações;
) capacitação para aprimorar o desempenho de sua atividade;
) mobiliário ergométrico que contribui para a saúde ocupacional;
) compreensão da chefia sobre seus problemas pessoais;
) reuniões de equipe com o intuito promover a integração, harmonia e o bom
relacionamento no ambiente de trabalho; e
( ) propor uma nova sugestão:
________________________________________________________
Obrigada por sua contribuição!