FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXI
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 0375/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, ao servidor relacionado abaixo, pertencente à Coordenadoria de Ciência Tecnologia e Inovação,
vinculada ao Gabinete do Prefeito, a gratificação por trabalho
relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art.
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto nº
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01.08.2013.
NOME
Roberta Romcy Walraven
de Melo
CARGO
Auxiliar Administrativo
VALOR
R$ 500,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
12 de novembro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0376/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, ao servidor relacionado abaixo, pertencente à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG, a gratificação por trabalho relevante, técnico
ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de
29.04.2013, a partir de 01.08.2013.
NOME
José Cristiano Lima de
Freitas
CARGO
VALOR
Articulador
R$ 1.000,00
Nº 15.159
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
12 de novembro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0378/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, ao servidor relacionado abaixo, pertencente à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos
- SCDH, a gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 01.08.2013.
NOME
José Inácio Baima Costa
Júnior
CARGO
Auxiliar Administrativo
VALOR
R$ 500,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
12 de novembro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0379/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, ao servidor relacionado abaixo, pertencente à Comissão de Procedimento Administrativo e Julgamento e Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, vinculada a Secretaria Municipal de
Defesa do Consumidor, pertencente à estrutura administrativa
da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos SCDH, a gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XII do art. 103, modificado pela Lei Complementar nº 0114 de 13 de março de 2013, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
a partir de 01.08.2013.
NOME
Diana de Souza Chaves
CARGO
Auxiliar Técnico
VALOR
R$ 500,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
12 de novembro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
12 de novembro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0377/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, ao servidor relacionado abaixo, pertencente à Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza SECULTFOR, a gratificação por trabalho relevante, técnico ou
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 01.08.2013.
PORTARIA Nº 0380/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, ao servidor relacionado abaixo, pertencente à Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP, a gratificação por trabalho relevante, técnico ou
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 01.08.2013.
NOME
Silvia Helena de Oliveira
Gondim
CARGO
Assistente TécnicoAdministrativo II
VALOR
R$ 500,00
NOME
Martha Rejane Santana de
Souza Reis
CARGO
Assistente TécnicoAdministrativo II
VALOR
R$ 500,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA
Vice–Prefeito de Fortaleza
S E C R E TA R I A D O
FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ MAIA FILHO
Secretário Chefe de Gabinete do Prefeito
PRISCO RODRIGUES BEZERRA
Secretário Municipal de Governo
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procurador Geral do Município
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
Secretário da Controladoria e Transparência
FRANCISCO JOSÉ VERAS DE ALBUQUERQUE
Secretário Municipal de Segurança Cidadã
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretário Municipal de Finanças
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretário Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Secretário Municipal Extraordinário da
Copa
KARLO MEIRELES KARDOZO
Secretário Municipal de Cidadania e Direitos
Humanos
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretário Municipal de Infraestrutura
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO
Secretário Municipal de Cultura de Fortaleza
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretário Municipal de Conservação e
Serviços Públicos
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
Secretário Regional I
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretário Municipal de Esporte e Lazer
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretário Regional II
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretário Regional III
COORDENADORIA DE ATOS E
PUBLICAÇÕES OFICIAIS
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO
Secretário Regional IV
RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
FONE/FAX: (0XX85) 3105.1002
FORTALEZA-CEARÁ - CEP: 60.060-170
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretária Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente
JOÃO SALMITO FILHO
Secretário Municipal de Turismo de Fortaleza
IVO FERREIRA GOMES
Secretário Municipal de Educação
Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS
BRECKENFELD
Secretária Municipal de Saúde
CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA
Secretário Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate
à Fome
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
12 de novembro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0381/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, ao servidor relacionado abaixo, pertencente à Secretaria Municipal Extraordinária da COPA SECOPAFOR, a gratificação por trabalho relevante, técnico ou
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de
2013, e autorizada pelo Decreto nº 13.143, de 29.04.2013, a
partir de 01.11.2013.
NOME
José Herman Normando
Almeida
CARGO
VALOR
Gerente
R$ 2.000,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
12 de novembro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0382/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, ao servidor relacionado abaixo, pertencente à Secretaria Regional II - SER II, a gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art.
103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto nº
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01.08.2013.
NOME
Richardo Marques Vasconcelos
SECRETARIA MUNICIPAL
DE GOVERNO
CARGO
Assistente Técnico
VALOR
R$ 500,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
12 de novembro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
*** *** ***
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Secretário Regional V
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretário Regional VI
FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS
Secretário Regional do Centro
SEGOV
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
FONE/FAX: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
PORTARIA Nº 0383/2013 - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE conceder, aos servidores relacionados abaixo, pertencentes à Comissão de Coordenação do Programa AMC nos
Bairros, vinculada a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços
Públicos e Cidadania - AMC, a gratificação por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº
0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto nº
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01.08.2013.
NOME
Carmem Áurea Fernandes
de Moraes
Jossélio Lima de Araújo
Rafael Ricarte Cavalcante
Evalani Gomes da Silva
CARGO
VALOR
Membro
Membro
Membro
Membro
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
R$ 500,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
12 de novembro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE FORTALEZA
AVISO DE NOVA CONVOCAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 76/2013.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG.
OBJETO: Registro de preços, visando à execução de futuros e
eventuais serviços de locação de veículos tipo utilitário, passeio, caminhão, pick-up, motos, para atender
as necessidades dos órgãos e entidades do Município de Fortaleza, em conformidade com as especificações contidas no Anexo I, parte integrante do edital, para o período de 12 meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA - CE, comunica aos licitantes e demais interessados que o credenciamento, os envelopes contendo as propostas de preços e documentação de habilitação serão recebidos
no dia 26 de novembro de 2013, no horário compreendido
entre 09h00min. às 09h15min. na Central de Licitações | Rua
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e
Terraço – Fortaleza-Ce, e iniciada a abertura dos envelopes de
propostas de preços no dia 26 de novembro de 2013 às
09h15min. O Edital poderá ser lido e obtido no endereço eletrônico www.fortaleza.ce.gov.br, assim como no Portal de Licitações do TCM-CE. Maiores informações ligar para o telefone:
(85) 3452.3481 | CPL. Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2013.
Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A).
*** *** ***
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 056/2013.
ORIGEM: Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
OBJETO: Constitui objeto desta licitação o registro de preços
para futuras e eventuais aquisições de centrais de ar
condicionado para atender a demanda da Secretaria
Municipal de Saúde de Fortaleza - SMS, incluída a
instalação, pelo período de 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste
edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA-CE/CPL, comunica aos licitantes e demais interessados que a empresa TERMISA INDUSTRIAL S/A, apresentou razões administrativas tempestivamente em 05/11/2013,
no processo em epígrafe, estando os documentos à disposição
dos interessados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza –
CE. Maiores informações ligar no telefone: (85) 3452.3477 |
Pregão Presencial |. Fortaleza-Ce, 11 de novembro de 2013.
Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A).
*** *** ***
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 98/2013.
ORIGEM: Secretaria de Conservação e Serviços Públicos SCSP/Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços
Públicos e de Cidadania – AMC.
OBJETO: Contratação de empresa para confecção de
fardamentos para os Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de
Fortaleza - AMC, conforme especificações e estimativas de quantidades contidas no Anexo I deste
edital.
DO TIPO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
unitário.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE,
comunica aos licitantes e demais interessados que a empresa:
RECAMONDE ARTEFATOS DE COURO LTDA, formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do edital do processo em epígrafe. O referido pedido encontra-se à disposição em
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte.
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores
informações pelo telefone: (85) 3452.3481/Pregão Presencial |.
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 3
Fortaleza-Ce, 11 de novembro de 2013. Geovânia Sabino
Machado - PREGOEIRO(A).
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO: Pregão Presencial n° 61/2013.
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota – IJF.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para efetuar os serviços de manutenção
preventiva e corretiva, dos equipamentos médicohospitalares do setor de imagem do IJF, com fornecimento de peças, sendo que a manutenção corretiva e o fornecimento de peças, somente serão objetos de execuções quando necessários, conforme
especificações e quantitativos constantes no termo
de referência, Anexo I, deste edital, por um período
de 12 (doze) meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
unitário.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA-CE/CPL, comunica aos licitantes e demais interessados que o PREGÃO PRESENCIAL n° 61/2013 - IJF, foi
declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se
à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza
(CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 | Pregão Presencial |. Fortaleza-Ce, 11 de novembro de 2013. Geovânia Sabino Machado - PREGOEIRO(A).
*** *** ***
AVISO DE SUSPENSÃO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 67/2013.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para efetuar os serviços de manutenção
preventiva e corretiva, em 01 (um) autoclave de
marca luferco/phoenix, com fornecimento de peças,
sendo que a manutenção corretiva e o fornecimento
de peças, somente serão objetos de execuções
quando necessários, conforme especificações e
quantitativos constantes no termo de referência,
Anexo I, deste edital, por um período de 12 (doze)
meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
unitário.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA-CE/CPL, comunica aos licitantes e demais interessados, que por determinação do(a) Titular do Órgão, o processo em epígrafe foi SUSPENSO por motivos de ordem administrativa. Maiores informações encontram-se à disposição dos
licitantes em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro –
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE)
ou através do telefone: (85) 3452.3481 | Pregão Presencial |.
Fortaleza-Ce, 11 de novembro de 2013. Geovânia Sabino
Machado - PREGOEIRO(A).
*** *** ***
AVISO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO
PROCESSO: Pregão Presencial n° 67/2013.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para efetuar os serviços de manutenção
preventiva e corretiva, em 01 (um) autoclave de marca luferco/phoenix, com fornecimento de peças, sendo que a manutenção corretiva e o fornecimento de
peças, somente serão objetos de execuções quando
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
necessários, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência, Anexo I, deste edital, por um período de 12 (doze) meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
unitário.
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA-CE,
comunica aos licitantes e demais interessados que FOI DADO
PROVIMENTO a IMPUGNAÇÃO, apresentada pela empresa
DIOTEC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA. O referido pedido e decisão encontram-se à
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro
– Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE).
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3481 | Pregão
Presencial |. Fortaleza-Ce, 11 de novembro de 2013. Geovânia
Sabino Machado - PREGOEIRO(A).
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO: Pregão Presencial n° 75/2013.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF.
OBJETO: Contratação de empresa para efetuar os serviços em
controle e eliminação de pragas hospitalares, conforme especificações e quantitativos constantes no
Termo de Referência, Anexo I, deste edital, para um
período de 12 meses.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço
global.
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA-CE/CPL, comunica aos licitantes e demais interessados que o Pregão Presencial n° 75/2013 - IJF, foi declarada FRACASSADA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro –
Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE)
ou através do telefone: (85) 3452.3477 | Pregão Presencial |.
Fortaleza-Ce, 11 de novembro de 2013. Samuel Alexandre de
Lima - PREGOEIRO(A).
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PROCESSO: Pregão Eletrônico n° 188/2013.
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - IJF.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação
de empresa para aquisição de vidro plumbífero, com
o fim de atender as necessidades do Instituto Doutor
José Frota - IJF, conforme Anexo I – Termo de
Referência deste edital.
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Integral
O(A) PREGOEIRO(A) DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTALEZA-CE | CPL, comunica aos licitantes e demais interessados que o Pregão Eletrônico 188/2013 - IJF, foi declarada
FRACASSADA. Maiores informações encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed.
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou
através do telefone: (85) 3452.3474 | Pregão Eletrônico|. Fortaleza-CE, 11 de novembro de 2013. Raylse Rafaelle Jerônimo
Lima - PREGOEIRO(A).
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
CIDADÃ
PORTARIA N° 085/2013 - SESEC - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4
suas atribuições legais e nos termos do artigo 127, da Lei
Complementar n° 0037, de 10 de julho de 2007 - Regulamento
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo
Disciplinar n° 013/2011 - CPAD, instaurado por força da Portaria n° 059/2013-SESEC, de 20 de junho de 2013, publicada no
DOM de 10 de julho de 2013. CONSIDERANDO, ainda a
necessidade de complementação da instrução do referido processo administrativo disciplinar bem como a quantidade considerável de servidores denunciados no processo em epígrafe,
os quais necessitam, ainda, de prazo hábil para a apresentação de alegações finais por parte de todos, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. CONSIDERANDO, também por
óbvio, o iminente encerramento do prazo do citado procedimento. RESOLVE: Prorrogar o prazo do Processo Administrativo Disciplinar n° 013/2011, por mais 60 (sessenta) dias, nos
termos do parágrafo único artigo 127, da Lei Complementar n°
0037, de 10 de julho de 2007, que instituiu o Regulamento
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, a contar do dia 24 de outubro de 2013, objetivando a
conclusão das diligências ainda pertinentes ao processo que
apura os fatos supostamente cometidos por servidores desta
instituição. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE
FORTALEZA, em 23 de outubro de 2013. Francisco José
Veras de Albuquerque - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA N° 086/2013 - SESEC - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de
suas atribuições legais e com base no artigo 116 da Lei Complementar n° 0037/07 de 10 de julho de 2007, publicada no
DOM de 11.07.07, que instituiu o Regulamento Disciplinar
Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e no
art. 186 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990 - Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza.
CONSIDERANDO os termos do despacho da Corregedoria
desta Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, exarados nos
autos do Processo n° 009/2012-CPAD, que trata de denúncia
contra integrantes da GMF. RESOLVE: Determinar a instalação
de uma Comissão Especial de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelos servidores MARIA DE LOURDES
MARTINS LOPES, matrícula 2.983-04, Corregedora, nomeada
pelo Ato n° 2169/2013, de 21 de maio de 2013, publicado no
DOM de 21 de maio de 2013, WASHINGTON LUIZ BEZERRA
E SILVA, matrícula n° 45.748-01, Membro e LUCIANA ALMEIDA MATIHARA, matrícula n° 73.139-01, Secretária, para sob a
Presidência do primeiro, apurar os fatos contidos no processo
acima referenciado que trata de possível infração aos artigos,
11, incisos VIII e X, 26, inciso XIX e 27, § 1º, inciso XIII e § 3º,
inciso I da Lei Complementar 0037/2007, atribuída ao servidor
MÁRCIO RONIELY DE LIMA PINHEIRO, Inspetor, matrícula n°
55.251-01, possível infração aos artigos 11, incisos II, VIII e X e
27, § 1º, inciso XIII e § 3º, inciso IV da Lei Complementar
0037/2007, atribuída ao servidor MARCOS MACEDO SOARES
FERREIRA, Inspetor, matrícula n° 56.150-01 e possível infração ao artigo 167, § 1º do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza e artigos 11, incisos VIII e X, 26, inciso I, 27, § 1º,
inciso XIII e § 2º, inciso XII e 33, incisos II e III da Lei Complementar 0037/2007 atribuída a servidora VALDIRENE DE SENA
MONTEIRO LIRA, Subinspetora, matrícula: 60.185-01, todos
lotados na Guarda Civil de Fortaleza e Defesa Civil de Fortaleza. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 25 de outubro de 2013. Francisco José Veras
de Albuquerque - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ.
*** *** ***
PORTARIA N° 093/2013 - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do art. 184, inciso III da
Lei n° 6794, de 27 de dezembro de 1990 - Estatuto dos Servi-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
dores do Município de Fortaleza e art. 130, caput e parágrafo
único, em seu inciso II, da Lei Complementar n° 0037, de 10 de
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERANDO o Relatório emitido pela Comissão Especial de Processo
Administrativo Disciplinar - CPAD, da douta Corregedoria da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar n° 004/2012-CPAD, instaurado pela Portaria 061/2013, de 11 de julho de 2013, publicada
em 24.07.2013, onde se tinha como indiciado um servidor desta instituição. RESOLVE: Advertir o servidor, JOÃO DE PAULA
MEIRA, Subinspetor, matrícula 12.790-01, em atendimento à
recomendação constante dos autos referenciados, e com base
nos artigos 28, inciso II, art. 30, parágrafo único, art. 126, § 2º,
inciso II, art. 132 e art. 133 da Lei Complementar 0037 de 10
de julho de 2007, considerada a existência de provas suficientes capazes de ensejar o cometimento de ilícito administrativo
por parte deste servidor. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
CIDADÃ, em 29 de outubro de 2013. Francisco José Veras de
Albuquerque - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
PORTARIA Nº 56/2013 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação Municipal de Fortaleza. CONSIDERANDO a necessidade de dar
cumprimento o que estabelece o art. 67 da Lei nº 8.954/2005,
que dispõe sobre a organização, estrutura e competência do
Contencioso Administrativo Tributário. RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor JOCENIR MATOS FILIZOLA, Auditor do
Tesouro Municipal, matrícula nº 26768.01, para exercer a função de julgador de Primeira Instância do Contencioso Administrativo Tributário - CAT. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 02 de
setembro de 2013. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SEFIN, Fortaleza-Ce, aos 05 de setembro de 2013. Jurandir
Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
FINANÇAS.
*** *** ***
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01/2013
Termo de Apostilamento ao
Contrato de Prestação de Serviços e Venda de Produtos, celebrado entre o Município de
Fortaleza, por intermédio da
Secretaria Municipal de Finanças e a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por
intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, CNPJ/MF nº
07.965.205/0001-50, neste ato representada por seu titular, Sr.
Jurandir Gurgel Gondim Filho, brasileiro, casado, portador da
Carteira de Identidade nº 95002135325, CPF nº 220.288.11315, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, inscrita no CNPJ nº
34.028.316/0010-02, com sede na Cidade de Fortaleza, Rua
Senador Alencar nº 38, Centro, CEP 60030-905, representada
pela sua Gerente de Vendas, Sra. Catarina Maria de Miranda
Frota, brasileira, Gerente de Vendas, portadora da Cédula de
Identidade nº 91002293343 expedida pela SSP/CE, e CPF nº
123.293.043-15. OBJETO: Comercialização, em âmbito nacional, de produtos postais, serviços postais, telemáticos e adicionais, na modalidade nacional e internacional que são disponibilizados em Unidade de Atendimento da ECT, para venda avulsa na rede de varejo e, também, a carga em máquina de fran-
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5
quear. DO APOSTILAMENTO: O presente Termo tem como
objeto o reajuste nos preços de encomenda à vista, nos termos
da Cláusula Quinta do Contrato, a partir de 20 de maio de
2013, a faturar a partir de 01 de junho do corrente ano, no
contrato de prestação de serviços de Franqueamento Autorizado de Cartas - FAC, de cartas, telemáticos, de encomenda
PAC, de encomenda SEDEX, e demais serviços, celebrado
entre o Município de Fortaleza, através desta Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e a Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos, conforme itens abaixo discriminados:
Serviço
SEDEX à Vista
SEDEX Contrato
e-SEDEX
SEDEX 10
SEDEX 12
SEDEX Hoje
PAC à vista
PAC Contrato
Reembolso Postal
Disque Coleta
Coleta Logística Reversa
Devolução de Documentos
Preenchimento de Check List
Reajuste
Médio
6,75
6,75
9,2
7,2
7,2
7,2
7,2
7,2
14
7,2
7,2
7,2
7,2
Forma de
Aplicação
Não Linear
Não Linear
Não Linear
Linear
Linear
Linear
Não Linear
Não Linear
Linear
Linear
Linear
Linear
Linear
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O registro desta retificação de
preço por apostila está respaldado nas disposições do § 8º do
art. 65 da Lei nº 8.666/1993, e na justificativa inserta no Processo Administrativo nº 2305143123920/2013. Os demais
dados constantes do referido Contrato permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento passa a
fazer parte integrante do Contrato. Fortaleza - Ce, 26 de julho
de 2013. Jurandir Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 4481/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo nº
2106100111685/2013. RESOLVE conceder o afastamento
parcial referente a 100 (cem) horas, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 79, inciso I e § 2º, da Lei nº 5.895,
de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza), e do art. 3º da Portaria nº 46/2013 - Secretaria Municipal da Educação, de 20 de fevereiro de 2013, publicada no DOM de 06 de março de 2013, da servidora DANIELE
CARIOLANO DA SILVA, matrícula nº 84.600-01, Professor,
lotada na Secretaria Municipal da Educação/Escola Municipal
Educador Paulo Freire - EI/EF, para cursar Mestrado Acadêmico em Educação Brasileira, promovido pela Universidade Estadual do Ceará, por 12 (doze) meses, de 31 de julho de 2013 a
30 de julho de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06
de novembro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4483/213 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, conforme Processo nº SS 1408141505296/2013. RESOLVE conceder
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
o afastamento para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº
6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, ao servidor JOSÉ UCHOA DE AMORIM JÚNIOR,
matrícula nº 69274-01, Médico PSF, lotado na Secretaria Regional V, no período de 01.11.2013 a 31.10.2015. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 2013. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4485/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013 de 08.02.2013, e de acordo com o Processo nº 0907134312018/2013. RESOLVE conceder a Gratificação pela prestação de Serviço Extraordinário,
nos termos do artigo 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, combinados com o artigo 7º, XVI da
Constituição Federal e Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art.
1º, no valor correspondente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no total de 52 (cinquenta e
duas) horas, no período de 01.07.2013 a 30.09.2013, ao servidor JOSÉ CARNEIRO DA MOTA, matrícula nº 20026-01, Motorista de Viatura Leve, lotado na Secretaria Regional III. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 2013.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 4486/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013 de 08.02.2013, e de acordo com o Processo nº 2907172511863/2013. RESOLVE conceder a Gratificação pela prestação de Serviço Extraordinário,
nos termos do artigo 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, combinados com o artigo 7º, XVI da
Constituição Federal e Decreto nº 11.881, de 01.09.2005, art.
1º, no valor correspondente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no total de 126 (cento e
vinte e seis) horas trabalhadas, no período de 01.04.2013 a
30.06.2013, ao servidor JUAREZ GOMES DE SOUSA, matrícula nº 10218-01, Motorista, lotado na Secretaria Regional III.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de
2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4487/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° 2708095144645/2013. RESOLVE conceder a Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário,
nos termos do artigo 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, combinados com o artigo 7°, XVI da
Constituição Federal e Decreto n° 11.881, de 01.09.2005, art.
1°, no valor correspondente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no total de 40 (quarenta)
horas trabalhadas, no período de 01.07.2013 a 31.07.2013, ao
servidor ÍCARO CORIOLANO HONÓRIO, matrícula n° 7322501, Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal e Defesa
Civil de Fortaleza. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de
novembro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6
ATO N° 4488/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° 0608103854758/2013. RESOLVE conceder a Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário,
nos termos do artigo 114 e 115, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, combinados com o artigo 7°, XVI da
Constituição Federal e Decreto n° 11.881, de 01.09.2005, art.
1°, no valor correspondente a 02 (duas) horas diárias, acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no total de 126 (cento e
vinte e seis) horas, no período de 01.10.2013 a 30.12.2013, ao
servidor MANOEL JOSÉ FILHO, matrícula n° 4196-01, Motorista de Viatura Leve, lotado na Secretaria Municipal de Educação, ora à disposição da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 06 de novembro de 2013. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4489/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
do Processo n° SS0104132508584/2013, e de acordo com o
Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3° da Lei
n° 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM n°
13.357/2006, de 29.06.2006, à servidora LUCIMAR BRAGA
PIMENTEL, matrícula n° 7932.01, Administrador, lotada na
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, a
partir de 01.04.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06
de novembro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 4490/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° SS 0510132341495/2012. RESOLVE
conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no
art. 70, § 3° da Lei n° 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no
DOM n° 13.357/2006, de 29.06.2006, ao servidor FRANCISCO
ITAMAR MENDONÇA, matrícula n° 8831-01, Auditor do Tesouro Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a
partir de 05.10.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06
de novembro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4491/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° SS 161021/2011. RESOLVE conceder o
Abono de Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3° da
Lei n° 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM n°
13.357/2006, de 29.06.2006, ao servidor CLEILTON SALES
PESSOA, matrícula n° 5237-01, Técnico Fiscal Higiene e Saúde Pública, lotado na Secretaria Regional III, a partir de
29.10.2011. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 4492/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° SS 2011112342985/2012. RESOLVE
conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no
art. 70, § 3° da Lei n° 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no
DOM n° 13.357/2006, de 29.06.2006, à servidora IOLANDA
MARIA DE HOLANDA MACHADO, matrícula n° 7267-01, Fisioterapeuta, lotada na Secretaria Regional VI, a partir de
20.11.2012. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de novembro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4493/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° SS 1305110625235/2012. RESOLVE
conceder o Abono de Permanência, com fundamentação no
art. 70, § 3° da Lei n° 9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no
DOM n° 13.357/2006, de 29.06.2006, ao servidor MANOEL
AIRTON RIBEIRO DA SILVA, matrícula n° 4395-01, Datilógrafo, lotado na Fundação da Criança e da Família Cidadã, a partir
de 13.05.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de novembro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO N° 4494/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° SS 3004105959334/2013. RESOLVE
nos termos do artigo 1°, da Lei n° 6.921, de 12.07.1991, com
nova redação dada pela Lei n° 7.335, de 17.05.1993, conceder
a Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por
cento), a incidir sobre o vencimento base do servidor FRANCISCO ANTONIO MACIEL PIMENTA, matrícula n° 55602-01,
Médico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, acrescendo
à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente
aos plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo
cumprimento da escala de horário estabelecida no Hospital
Distrital Maria José Barroso de Oliveira - Frotinha de Parangaba, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei n°
7.759, de 24.07.1995, no período de 01.01.2013 a 31.12.2013.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de novembro de
2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4495/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o Processo n° SS 2911142518218/2012. RESOLVE
nos termos do artigo 1°, da Lei n° 6.921, de 12.07.1991, com
nova redação dada pela Lei n° 7.335, de 17.05.1993, conceder
a Gratificação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por
cento), a incidir sobre o vencimento base da servidora ARGENTINA NASLE GOES SARQUIS, matrícula n° 11635-01,
Assistente Social, lotada na Secretaria Regional IV, acrescendo
á Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente
aos plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo
cumprimento da escala de horário estabelecida no Hospital da
Mulher de Fortaleza, conforme dispõe o parágrafo único do
artigo 36 da Lei n° 7.759, de 24.07.1995, no período de
01.01.2013 a 31.12.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
07 de novembro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham -
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 7
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 4496/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto n°
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM n° 14.974, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n°
SS2904132011808/2013. RESOLVE reduzir em 02 (duas)
horas o expediente diário, nos termos do artigo 1° da Lei n°
6.158, de 01 de dezembro de 1986, da servidora FERNANDA
MELLO CAVALIERI, matrícula n° 79.736-02, Professor, lotada
na Secretaria Municipal de Educação/Escola Municipal Maria
Alice - EF, de 10 de abril de 2013 a 10 de abril de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de novembro de 2013.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 4498/2013 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acordo com o Processo n° 2910144706862/2013. RESOLVE designar, em substituição, MARIA ALANNETT DA COSTA VENÂNCIO, como Conselheiro do Conselho Tutelar V, do Município de
Fortaleza, símbolo DG-3, de acordo com a Lei Complementar
n° 0130, de 28.12.2012, vinculado à Secretaria Municipal de
Cidadania e Direitos Humanos, no impedimento temporário do
titular ESTEFÂNIO DE MELO SILVA, no período de 01.10.2013
a 20.10.2013. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 07 de novembro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 065/88 - A DIRETORA DO ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 0296/88, de
20.01.88. DETERMINA que, de acordo com o artigo 121 item I
do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei n° 4058, de 02 de outubro de 1972, seja
averbado à fé de ofício de MÁRIO CESAR CHAVES NUNES,
matriculado sob o n° 4272, ocupante do cargo de Agente Financeiro Especial, lotado na Secretaria de Finanças do Município, o tempo de serviço prestado a esta Prefeitura, pago por
Portaria, no período de 01.08.75 a 31.12.76, no total de 519
dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e 04 dias. ÓRGÃO CENTRAL
DE PESSOAL, em 03 de março de 1988. Simone Aparecida
Cavalcante Teixeira - DIRETORA DO ÓRGÃO C. DE PESSOAL.
*** *** ***
PORTARIA N° 302/88 - A DIRETORA DO ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo n° 4.354/88,
de interesse de MÁRIO CÉSAR CHAVES NUNES, mat. 4272.
Cargo: Agente Financeiro Especial, nível - 25. Lotação: Secretaria de Finanças do Município. RESOLVE CONCEDER: Averbação; Férias Regulamentares. Período: 1984 e 1985. TEMPO
LÍQUIDO: 120 dias, ou seja, 04 meses. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Artigo 125, parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei n°
4058, de 02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em
14.09.1988. Zenilda Nobrega – P/DIRETOR(A) DO O.C.P.
*** *** ***
PORTARIA N° 380/88 - A DIRETORA DO ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições
legais. RESOLVE retificar a Portaria n° 400/85, de 05.11.85,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
que averbou à fé de Ofício de MÁRIO CÉSAR CHAVES
NUNES, matriculado sob o n° 4272, ocupante do cargo de
Agente Financeiro Especial, nível 25, lotado na Secretaria de
Finanças do Município, o tempo de serviço prestado à Câmara
Municipal de Fortaleza, no período de 04.01.84 à 21.12.84, no
total de 53 dias, ou seja, 11 meses e 23 dias. Para o período
de: 01.06.84 à 21.12.84, no total de 204 dias, ou seja, 06 meses e 24 dias. Exclusive 149 dias de concomitância no período
de 04.01.84 à 31.05.88. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em
12 de dezembro de 1988. Simone Aparecida Cavalcante
Teixeira - DIRETORA DO ÓRGÃO C. DE PESSOAL.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria S/N, de 15.02.1989, que
averbou o tempo de serviço da servidora DOLORES FERREIRA DE FREITAS, matrícula n° 18072-01, lotada na Secretaria
Regional V, ONDE SE LÊ: período de 01.02.84 a 12.06.86, no
total de 863 dias, ou seja, 02 anos, 04 meses e 13 dias, LEIASE: períodos de 01.08.1984 a 30.11.1984 e de 01.08.1985 a
12.06.1986, no total de 438 dias, ou seja, 01 ano, 02 meses e
13 dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de novembro
de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 6750/95, de 04.10.1995,
que averbou o tempo de serviço da servidora FRANCISCA
ALVES MAIA, matrícula n° 2332-01, lotada na Secretaria Regional VI, ONDE SE LÊ: período de 14.10.75 à 27.04.85, LEIASE: período de 14.10.1975 à 27.04.1982. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 11 de novembro de 2013. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato n° 4920/2010, de 05.06.2010,
que contou em dobro o tempo de Licença Prêmio não utilizadas
para efeito de aposentadoria e disponibilidade concedido a
servidora SUELY COSTA BRITO, matrícula n° 09262.1, lotada
na Secretaria Municipal de Finanças, quanto aos períodos é
feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ
Considerando que os referidos
períodos foram gozados 30
(trinta) dias
LEIA-SE
Considerando que os referidos
período não foram gozados
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de novembro de
2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA – No Ato nº 5165/2007, de 20.07.2007,
que nomeou EDMILTON MELO FILHO, para exercer o cargo
em comissão de Encarregado de Turma, simbologia DNI.2,
integrante da estrutura administrativa da Secretaria Regional III,
quanto a vigência, é feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: a
partir de 10.06.2007. LEIA-SE: a partir de 11.06.2007. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de novembro de 2013.
Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA – No Ato nº 5181/2012, de 25.06.2012,
que exonerou diversos servidores, no que se refere a servidora
discriminada a seguir, para exercer o cargo em comissão de
Gerente da Célula de Desenvolvimento de Programas Especiais, simbologia DNS.2, integrante da estrutura administrativa
da Secretaria Municipal de Educação, quanto ao seu nome, é
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 8
feita a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: MARIA QUININHA
CÂNDIDA DE ALMEIDA. LEIA-SE: MARIA QUININHA CÂNDIDO DE ALMEIDA. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11
de novembro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA – Na Portaria S/N, de 28.11.1988,
corrigida por meio da Errata, de 26.06.2013, da servidora RITA
MARIA PIRES DE SOUSA, matrícula nº 16743-01, lotada na
Secretaria Regional VI, é feita a seguinte correção: ONDE SE
LÊ: período de 01.05.1985 a 30.06.1985 e de 01.09.1985 a
31.10.1985, no total de 122 dias, ou seja, 04 meses e 02 dias.
LEIA-SE: período de 01.05.1985 a 20.06.1985, no total de 51
dias, ou seja, 01 mês e 21 dias. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 11 de novembro de 2013. Philipe Theophilo Nottingham –
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA – Na Portaria S/N, publicada no DOM
de 27.02.2003 (Suplemento), que averbou o tempo de serviço
da servidora LUCINEIDE LOPES REBOUÇAS, matrícula nº
17509-01, lotada na Secretaria Regional II, ONDE SE LÊ: período de 01.01.84 a 19.06.85, no total de 536 dias, ou seja, 01
ano, 05 meses e 21 dias. LEIA-SE: período de 01.02.1984 a
19.06.1985, no total de 504 dias, ou seja, 01 ano, 04 meses e
19 dias. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 11 de novembro
de 2013. Philipe Theophilo Nottingaham – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 4482/2013 – SEPOG – O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 46/2013 – da
Secretaria Municipal da Educação, de 20 de fevereiro de 2013,
publica no DOM de 06 de março de 2013, alterada pela Portaria nº 78/2013, de 01 de abril de 2013, publica no DOM de 16
de abril de 2013, a qual estabelece no art. 7º que serão mantidos os afastamentos concedidos anteriormente, desde que o
período constante no referido Ato não seja superior a 31 de
dezembro de 2013. CONSIDERANDO que o servidor JANDER
BARBOSA MONTEIRO, matrícula nº 88.865, Professor, lotado
na Escola Municipal Frei Lauro Schwarte – EI/EF e Escola
Municipal Deputado Manoel Rodrigues – EI/EF, foi autorizado a
se afastar de suas funções para aperfeiçoamento profissional
através do Ato nº 9.497/2012. RESOLVE modificar o período
constante no Ato nº 9.497/2012, de 26 de outubro de 2012,
(DOM nº 14.909, de 01 de novembro de 2012) que concede o
afastamento do referido servidor, para cursar Doutorado em
Geografia na Universidade Federal do Ceará – UFC, alterando
sua vigência de 01 de agosto de 2012 a 01 de agosto de 2016
(afastamento parcial no turno da manhã, de segunda a quintafeira, no primeiro semestre) para 01 de agosto de 2012 a 31 de
dezembro de 2013 (afastamento parcial no turno da manhã, de
segunda a quinta-feira). GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 06 de novembro de 2013. Ivo
Ferreira Gomes – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. DE ACORDO: Philipe Theophilo Nottingham – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL Nº 37/2013/SME. DISPENSA
DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 2602134627741/2013 - DAS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9
mentícios, bem como funcionamento da estrutura administrativa do Departamento de Alimentação Escolar, por 12 (doze)
meses, contados a partir de 12/08/2013 até 12/08/2014, com
base na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei n°
8.245/91 e no Decreto Municipal n° 11.010/2001 e DO VALOR
de R$ 22.040,00 (vinte e dois mil e quarenta reais) mensais e
que resulta no valor global de R$ 264.480,00 (duzentos e sessenta e quatro mil e quatrocentos e oitenta reais) em 12 (doze)
meses. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato tem a
vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 12/08/2013
até 12/08/2014. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo correrá por conta da Dotação
Orçamentária: Projeto/Atividade 24.901.12.122.0002.2002.
0023, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso
0.101, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação.
DATA: Fortaleza, 12 de agosto de 2013. ASSINAM: Ivo Ferreira Gomes - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e BM3
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S.A, representado neste ato pelo SÓCIO - Ivan José Bezerra
de Menezes – LOCADOR(A). (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PARTES: LOCATÁRIO: Município de Fortaleza, pessoa jurídica
de direito público interno, através da Secretaria Municipal da
Educação, inscrita no CNPJ sob nº 04.919.081.0001-89, representada por seu Secretário Sr. Ivo Ferreira Gomes, OAB - CE
nº 7.563. LOCADOR (A): BM3 Participações e Empreendimentos Imobiliários S.A., sociedade anônima, Pessoa Jurídica de
Direito Privado, inscrito no CNPJ sob o nº 11.151.200/0001-61,
estabelecido no Município de Fortaleza, situada à Rua Bernardo Manuel, n° 9981 sala 07, Bairro Itapery, CEP 60.471-600,
Fortaleza - CE, representado neste ato pelo Sócio Ivan José
Bezerra de Menezes, brasileiro, casado, Advogado, residente e
domiciliado à Avenida Beira Mar, n° 4777, Apto 400, Bairro
Mucuripe, portadora do CPF/MF sob o n° 063.009.948-05 e RG
nº 96008000667 – SSP/CE. INTERVENIENTE: Secretaria
Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, representada
por seu Secretário Sr. Philipe Theophilo Nottingham, detentor
do CPF n° 107.881.743-04 e RG nº 433558 SSP - CE. DO
OBJETO: O presente contrato tem por objetivo celebrar contrato de locação de imóvel não residencial de 02 (dois) Galpões
com área total de 2.182,00 m² e área total construída 2.382,00
m² de Matrícula n° 005.310 CRI 6ª Zona, situado à Avenida
Dedé Brasil, n° 4820 Bairro Castelão, nesta Capital, destinada
ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria Municipal da
Educação, para armazenagem e distribuição de gêneros ali-
EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2013 - PROCESSO Nº 2509142456013/2013 - DAS PARTES: CONTRATANTE: A
Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, representada por seu Secretário Sr. Ivo Ferreira Gomes,
OAB/CE nº 7.563. CONTRATADA: BONANÇA Produtos Alimentícios e Cestas Básicas Ltda - EPP, inscrita no CNPJ nº
70.175.336/0001-70, representada por seu Procurador Rinaldo Rangel Medeiros Filho, CPF nº 085.178.654-56. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 020/2013 e seus anexos, os preceitos do
direito público, o Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007 as Leis Federais nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Decreto Federal 7.903/2013, e, ainda, em outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, como também no
processo administrativo n° 2509142456013/2013. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios
não perecíveis e perecíveis, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA, conforme especificado abaixo:
LOTE
14
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
14.1
Canjiquinha de milho verde sabor coco. Mistura
homogênea em pó para preparo de curau/ canjiquinha
de milho verde sabor coco, coloração amarela e odor
característico. Constituída de farinha enriquecida com
ferro e ácido fólico. Produto deve seguir a legislação
vigente. Embalagem primária: Poliéster metalizado
laminado atóxico contendo 1Kg do produto.
Embalagem secundária: caixa de papelão. Marca:
Nutrial.
Kg
QUANTIDADE
210.000
P. UNIT.
R$
4,76
P. TOTAL
R$
999.600,00
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 999.600,00 (novecentos e
noventa e nove mil e seiscentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos a qualquer tempo em decorrência da redução dos preços
praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos itens registrados, obedecendo aos parâmetros constantes no §1º do art. 27,
do Decreto Municipal nº 12.255/2007. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes
dos recursos do orçamento do Fundo Municipal de Educação, conforme estabelecido abaixo:
PROJETO / ATIVIDADE
24.901.12.361.0057.2077.0001
24.901.12.361.0057.2077.0001
24.901.12.361.0057.2077.0002
24.901.12.361.0057.2077.0002
24.901.12.361.0057.2077.0003
24.901.12.361.0057.2077.0003
24.901.12.361.0057.2077.0004
24.901.12.361.0057.2077.0004
24.901.12.361.0057.2077.0005
24.901.12.361.0057.2077.0005
24.901.12.361.0057.2077.0006
24.901.12.361.0057.2077.0006
24.901.12.361.0057.2338.0001
24.901.12.361.0057.2338.0001
24.901.12.361.0057.2338.0002
24.901.12.361.0057.2338.0002
24.901.12.361.0057.2338.0003
24.901.12.361.0057.2338.0003
24.901.12.361.0057.2338.0004
ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
FONTE DE RECURSOS
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10
24.901.12.361.0057.2338.0004
24.901.12.361.0057.2338.0005
24.901.12.361.0057.2338.0005
24.901.12.361.0057.2338.0006
24.901.12.361.0057.2338.0006
24.901.12.365.0058.2077.0007
24.901.12.365.0058.2077.0007
24.901.12.365.0058.2077.0008
24.901.12.365.0058.2077.0008
24.901.12.365.0058.2077.0009
24.901.12.365.0058.2077.0009
24.901.12.365.0058.2077.0010
24.901.12.365.0058.2077.0010
24.901.12.365.0058.2077.0011
24.901.12.365.0058.2077.0011
24.901.12.365.0058.2077.0012
24.901.12.365.0058.2077.0012
24.901.12.365.0058.2151.0001
24.901.12.365.0058.2151.0001
24.901.12.366.0061.2077.0001
24.901.12.366.0061.2077.0001
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
0.109
0.100
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 8.1 O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. Os prazos de
vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993,
desde que devidamente justificados. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Christiano
Wilke, matrícula 96305-01, especialmente designado para este fim pela Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei
Federal nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de Gestor. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do
Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera
administrativa. DATA: Fortaleza, 03 de outubro de 2013. ASSINAM: Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Rinaldo Rangel Medeiros Filho – BONANÇA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CESTAS BÁSICAS LTDA - EPP.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 63/2013 - PROCESSO Nº 2509154941351/2013 - DAS PARTES: CONTRATANTE: A
Secretaria Municipal da Educação, inscrita no CNPJ nº 04.919.081/0001-89, representada por seu Secretário Sr. Ivo Ferreira Gomes,
OAB/CE nº 7.563. CONTRATADA: DIMAIA’S Comercial Ltda, inscrita no CNPJ nº 00.289.070/0001-01, representada por seu Procurador Augusto César Carvalho Maia, CPF nº 005.224.637-03. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 020/2013 e seus anexos, os preceitos do direito público, o Decreto Municipal nº 12.255, de
06/09/2007 as Leis Federais nº 10.520/02 e n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Decreto Federal 7.903/2013, e, ainda, em
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, como também no processo administrativo n° 2509154941351/2013.
DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada, conforme especificado
abaixo:
LOTE
10
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID.
10.1
Biscoito maisena. Constituído de farinha enriquecida
com ferro e ácido fólico. Produto deve atender a legislação vigente. Embalagem primária: duplo saco de polietileno atóxica contendo 400g do produto. Embalagem
secundária: caixa de papelão. Marca: Estrela.
PCT
QUANTIDADE
37.500
P. UNIT.
R$
1,96
P. TOTAL
R$
73.500,00
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: 5.1. O valor contratual global importa na quantia de R$ 73.500,00 (setenta e três
mil e quinhentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da
proposta. 5.2. Os preços registrados poderão ser revistos a qualquer tempo em decorrência da redução dos preços praticados no
mercado ou de fato que eleve os custos dos itens registrados, obedecendo aos parâmetros constantes no §1º do art. 27, do Decreto
Municipal nº 12.255/2007. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos do orçamento do Fundo Municipal de Educação, conforme estabelecido abaixo:
PROJETO / ATIVIDADE
24.901.12.361.0057.2077.0001
24.901.12.361.0057.2077.0001
24.901.12.361.0057.2077.0002
24.901.12.361.0057.2077.0002
24.901.12.361.0057.2077.0003
24.901.12.361.0057.2077.0003
24.901.12.361.0057.2077.0004
24.901.12.361.0057.2077.0004
24.901.12.361.0057.2077.0005
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24.901.12.361.0057.2077.0006
24.901.12.361.0057.2077.0006
24.901.12.361.0057.2338.0001
24.901.12.361.0057.2338.0001
24.901.12.361.0057.2338.0002
ELEMENTO DE DESPESA
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
33.90.30
FONTE DE RECURSOS
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0.100
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0.109
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0.109
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
24.901.12.361.0057.2338.0002
24.901.12.361.0057.2338.0003
24.901.12.361.0057.2338.0003
24.901.12.361.0057.2338.0004
24.901.12.361.0057.2338.0004
24.901.12.361.0057.2338.0005
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24.901.12.361.0057.2338.0006
24.901.12.361.0057.2338.0006
24.901.12.365.0058.2077.0007
24.901.12.365.0058.2077.0007
24.901.12.365.0058.2077.0008
24.901.12.365.0058.2077.0008
24.901.12.365.0058.2077.0009
24.901.12.365.0058.2077.0009
24.901.12.365.0058.2077.0010
24.901.12.365.0058.2077.0010
24.901.12.365.0058.2077.0011
24.901.12.365.0058.2077.0011
24.901.12.365.0058.2077.0012
24.901.12.365.0058.2077.0012
24.901.12.365.0058.2151.0001
24.901.12.365.0058.2151.0001
24.901.12.366.0061.2077.0001
24.901.12.366.0061.2077.0001
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11
33.90.30
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33.90.30
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DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: 8.1 O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. Os prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993, desde
que devidamente justificados. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Christiano Wilke,
matrícula 96305-01, especialmente designado para este fim pela Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal
nº 8.666/1993, doravante denominado simplesmente de Gestor. DO FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, do Estado do
Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA: Fortaleza, 03 de outubro de 2013. ASSINAM: Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
Augusto César Carvalho Maia – DIMAIA’S COMERCIAL LTDA.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO –
CONTRATO Nº 71/2013 – SME – Processo nº
0710090820392/2013/PMF/SME. OBJETO: A contratação a
locação dos Galpões G-4 e G-5, com área total de 2.431,14 m²,
matrícula 005.310 – Cartório de Registro de Imóvel da 6ª Zona,
localizado na Av. Dedé Brasil, 4820 – BR 116, Bairro Serrinha
através da Empresa BM3 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, inscrita no CNPJ sob o nº
11.151.200/0001-61. JUSTIFICATIVA: Locação de imóvel para
utilização como almoxarifado para armazenagem e distribuição
com eficiência de materiais e suprimentos de utilização contínua da SME. VALOR: R$ 25.216,24 (vinte e cinco mil, duzentos
e dezesseis reais e vinte e quatro centavos) mensal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24.901.12.122.0002.2002.0023, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação/Fundo Municipal
de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso X
da Lei 8.666/93 (É dispensável a licitação; (...) X – para compra
ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades
precípuas da administração, cujas necessidades de instalação
e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço
seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação
prévia). CONTRATADO: BM3 Participações e Empreendimentos Imobiliários S.A, CNPJ sob o nº 11.151.200/0001-61. DECLARAÇÃO DE DISPENSA: José Leite Jucá Filho – PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RATIFICAÇÃO: Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO DE FORTALEZA. Fortaleza (CE), 08 de novembro de 2013. Ivo Ferreira Gomes – SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e observando as disposições
da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posteriores, com
base no Parecer nº 1.957/2013/SME e Parecer nº 19/2013/
PGM, aprovado pelo Procurador Geral do Município, com fundamento em toda a instrução do Processo Administrativo nº
0710090820392/2013/PMF, RATIFICA a contratação, por dispensa de licitação, com a BM3 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, inscrita no CNPJ sob o nº
11.151.200/0001-61, tendo por objeto a locação dos Galpões
G-4 e G-5, com área total de 2.431,14 m2, matrícula 005.310 –
Cartório de Registro de Imóvel da 6ª Zona, localizado na Av.
Dedé Brasil, 4820 – BR 116, Bairro Serrinha, perfazendo o
valor mensal de R$ 25.216,24 (vinte e cinco mil, duzentos e
dezesseis reais e vinte e quatro centavos), cujas despesas
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 24.901.12.122.0002.2002.0023, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.101 do orçamento da Secretaria Municipal da Educação/Fundo Municipal de Educação.
Fortaleza(CE), 08 de novembro de 2013. Ivo Ferreira Gomes
– SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Extrato e no Contrato nº 44/2013,
firmado com a Empresa DISTRIFORT – Distribuidora de Produtos Alimentícios e Equipamentos LTDA - ME, publicado no
Diário Oficial do Município de 18/10/2013, tendo como objeto a
aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis
para fornecimento da alimentação escolar nas escolas da Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza, oriundo do Processo nº
2509143031671/2013, em sua cláusula quinta, observe-se o
que segue:
ONDE SE LÊ
...R$ 3.994.190,00 (três milhões
novecentos e noventa e quatro
mil, cento e noventa reais)...
LEIA-SE
...R$ 167.800,00 (cento e sessenta e sete mil e oitocentos
reais)...
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 04 de novembro de 2013. Joaquim Aristides de Oliveira SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 500/2013 – A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo inciso I do art. 21 da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I do art. 2º do
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no
DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481,
de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta Municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar os
servidores para Concessão e Administração de Suprimentos de
Fundos, conforme listagem abaixo: • JOSÉ ALPRINHO FURTADO FIGUEIREDO, matrícula nº 66932, Coordenador da
Unidade de Atenção Primária à Saúde Fernandes Távora –
SER III; • MARIA DO AMPARO VIDAL, matrícula nº 92348,
Diretora de Apoio Clínico do Centro de Especialidades Médicas
José de Alencar – CEMJA; • RAQUEL DE CASTRO ALVES
NEPOMUCENO, matrícula nº 66607, Coordenadora de Atenção Primária à Saúde - SER II; • MARIA ELI LIMA SOUSA,
matrícula nº 51578, Coordenadora da Unidade de Atenção
Primária à Saúde Irmã Hercília - SER II; • ANTÔNIA ANDRÉA
MATIAS MONTE, matrícula nº 96736, servidor do Núcleo de
Controle de Endemias - NUCEN; • JOÃO CARLOS ARAÚJO,
matrícula nº 71463, servidor do Distrito Técnico de Endemias SER III; • LUIZ CARLOS ALCÂNTARA WEYNE, matrícula nº
4679, Diretor Clínico do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM; • JOSÉ AIRTON FEIJÓ ARAÚJO, matrícula
nº 71441-01, servidor do Distrito Técnico de Endemias - SER
IV; • FRANCISCO SCHRAMM RIBEIRO, matrícula nº 71378,
servidor do Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social. Art. 2º - Caberá aos designados o provimento dos meios
necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A
atuação dos servidores acima designados é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art.
4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art.
5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 22 de agosto de 2013. Maria
do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO).
*** *** ***
PORTARIA SMS Nº 626/2013 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002, Ato nº
0007/2013. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de
junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007,
que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual
instituiu o Suprimento de Fundos desta Municipalidade, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Concessão e
Administração de Suprimento de Fundos, conforme listagem
abaixo: - FERNANDO ALEXANDRE LEITE GUIMARÃES NUNES, matrícula 96730, Diretor Administrativo Financeiro do
Centro de Especialidades Médicas José de Alencar - CEMJA;
Art. 2º - Caberá aos designados o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 25 de outubro de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 627/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 251, da Lei Orgânica do Muni-
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12
cípio de Fortaleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de
dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 2º do Decreto nº
11.753, de 06 de dezembro de 2004 e, ainda, conforme Ato nº
0007/2013, de 02 de janeiro de 2013. CONSIDERANDO a
necessidade de constituição de Comissão destinada a acompanhar o processo de chamamento público destinado à área de
saúde, tendo por escopo a contratação de Pessoa Física/Pessoa jurídica para a prestação de serviços de saúde.
RESOLVE: Art. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde de Fortaleza, uma Comissão, para o fim especial de
acompanhamento do processo relativo a chamamento público
relativo à área de saúde, objetivando viabilizar a contratação de
Pessoa Física/Pessoa Jurídica destinadas à prestação de serviços de saúde. Art. 2º - A Comissão não será remunerada
pelos trabalhos e terá a seguinte composição: 1 - LUCIANA
MATOS ALVES; 2 - PEDRO THIAGO COSTA DE FREITAS; 3 FRANCISCO PEREIRA DE ALENCAR; 4 - FÉLIX CAMPOS DE
BARROS; 5 - HÉRIKA AQUINO E SILVA; 6 - FRANCISCA
FÁTIMA CAVALCANTE EVANGELISTA. Registre-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Fortaleza, 22 de outubro de 2013. Maria do Perpétuo
Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.
**** *** ***
PORTARIA SMS Nº 629/2013
Em conformidade ao art. 5º do
Decreto 12912 “A” de 16 de fevereiro de 2012, substitui os
membros da Equipe Especial
de Trabalho para as ações de
controle vetorial com ultra baixo
volume.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas
pelo inciso IV do art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de
2001, c/c o inciso IV, do art. 2º do Decreto nº 11.753, de 06 de
dezembro de 2004, e, ainda, conforme Ato nº 007/2013, de 02
de janeiro de 2013. CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº
12912 “A” de 16 de fevereiro de 2012 que cria a Equipe Especial de Trabalho para as ações de controle vetorial com Ultra
Baixo Volume. CONSIDERANDO o art. 5º do referido Decreto
que autoriza a Titular da Secretaria Municipal de Saúde a substituir, a pedido ou por decisão, membros da Equipe Especial de
Trabalho para ações com UBV. CONSIDERANDO o Anexo
Único do citado Decreto 12912/2012, que relaciona os servidores, cargos e gratificações dos membros da Equipe de Trabalho para ações com UBV. CONSIDERANDO, por fim, a solicitação de alterações de membros exarada pelo Gerente da Célula
de Vigilância Sanitária e Ambiental. RESOLVE: Art. 1º - Substituir 05 (cinco) dos servidores relacionados no Anexo Único do
Decreto 12912 “A” de 16 de fevereiro de 2012, conforme tabela
abaixo:
ITEM
02
03
06
19
38
SUBSTITUÍDO (A)
Francisco Antônio
de Paula
Daniel da Cruz de
Oliveira
Antônio
Jorge
Fiúza da Silva
Angelo da Silva
Oliveira
Flávio
Nunes
Barros
SUBSTITUTO (A)
Régis Almir Pio
Cavalcante
Carlos Alberto dos
Santos Barbosa
Eliane Damasceno Dantos
Sindrônio Ferreira
e Silva
José
Lucilane
Silva do Nascimento
MAT.
CPF Nº
-
272778103-25
510584-MS
08276811 SESA
0472436 MS
118328003-34
234236503-97
0511723 MS
048939788-37
061582423-49
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as exposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 03 de outubro de 2013. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
PORTARIA Nº 630/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, e na forma do que dispõe o art. 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794 de 27 de dezembro de 1990, e art. 482 da CLT.
RESOLVE: Designa o servidor efetivo, GERALDO ATAÍDES
DA SILVA, Advogado, matrícula nº 14106.1, com exercício
funcional, nesta Secretaria Municipal de Saúde, no Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência/SAMU, como Presidente,
MARIA IMACULADA FERREIRA DA FONSECA, servidora
efetiva, matrícula nº 7284-01, com sua atividade funcional,
nesta Secretaria Municipal de Saúde, na Coordenação de Políticas e Organização das Redes de Atenção à Saúde e FRANCISCO PEREIRA DE ALENCAR, servidor efetivo, matrícula nº
5333-02, também com exercício funcional nesta pasta de governo na Coordenação de Gestão Hospitalar, como membros
para composição de comissão com fins da apuração sumária,
por meio de inquérito administrativo, de todos os fatos ora
narrados no Processo: 0701102414664/2013, o qual informa
infrações graves, concernente a abandono de emprego, elencados nas fls. 02, onde a própria requerente informa que está
afastada de suas atividades profissionais desde dezembro de
2010, do referido processo, incidindo a Emprega Pública
MARIA JOSÉ SANTIAGO CARNEIRO, no artigo 482, letras I,
da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Publica-se, registra-se
e cumpra-se. Fortaleza, 07 de novembro de 2013. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA SMS Nº 631/2013 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002, Ato nº
0007/2013. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de
junho de 2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007,
que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual
instituiu o Suprimento de Fundos desta Municipalidade,
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores para Concessão e
Administração de Suprimento de Fundos, conforme listagem
abaixo: - MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL DE AMORIM,
matrícula 52363-02, Agente de Combates as Endemias, para
administrar o Suprimento de Fundos do NESMS CENTRAL
(Núcleo de Educação em Saúde e Mobilização Social). Art. 2º Caberá aos designados o provimento dos meios necessários
para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação dos
servidores acima designados é considerada serviço público
relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta
portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 25 de outubro de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 632/2013 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso das suas atribuições de lei e na forma do que dispõe o artigo 186, e seguintes,
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, em ut. RESOLVE: Designar os servidores GERALDO ATAÍDES DA SILVA,
Advogado, matrícula nº 14.106-1, em exercício funcional nesta
Secretaria Municipal de Saúde, na Assessoria Jurídica, como
Presidente, o servidor efetivo ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrícula 45.548-1, com sua atividade funcional no SAMU
192 Fortaleza, como Secretário, para comporem a comissão,
com fins de apuração sumária, por intermédio da Sindicância
Administrativa, de todos os fatos narrados na origem do Processo nº 0608135051325/2013, que informa atos correlatos ao
art. 4º, incisos I, II, III, IV, e X mais o art. 168, inciso XIV da Lei
nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. Esta sindicância a que
se refere a esta portaria deverá ser concluída no prazo de 30
(trinta) dias, a serem contados da data de sua publicação no
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
Diário Oficial do Município - DIOM, podendo para tanto, realizarem as diligências, e inclusive nomearem um servidor, para
auxílio, ut. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 07 de
novembro de 2013. Maria do Perpétuo Socorro Martins
Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
APOSTILAMENTO - Ref. ao Contrato nº 03/2013
- OBJETO: A prestação, pela ECT, de serviços e venda de
produtos, que atendam às necessidades da Contratante, mediante adesão ao(s) Anexo(s) deste Instrumento contratual que,
individualmente, caracteriza(m) cada modalidade envolvida. A
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, pessoa jurídica de direito
público interno, criada pelo Decreto nº 11.753, de 06 de dezembro de 2004, órgão representante do Município de Fortaleza, por deliberação unilateral da Administração, com base no
art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE: Será substituída a fonte de recurso da dotação
orçamentária do contrato em referência. ONDE SE LÊ: Projeto
Atividade 25.901.10.122.0002.2002.0022; Elemento de Despesa 33.90.39; Fonte de Recurso 102. LEIA-SE: Projeto Atividade
25.901.10.122.0002.2002.0022;
Elemento
de
Despesa
33.90.39; Fonte de Recurso 212. Fortaleza, 08 de outubro de
2013. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2013 - SEINF
– ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 17/2013 - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 58/2013 – SEPOG. ÓRGÃO: Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº
1110151800303/2013 – SEINF; Ata de Registro de Preço nº
17/2013 - Pregão Eletrônico nº 58/2013. CONTRATANTE/FISCALIZADOR: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica
de direito público interno, através da Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEINF, Integrante da Administração Direta do
Município de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43, localizada nesta Capital à Av. Dep. Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, CEP 60.864-311, representada por seu titular Engº Samuel Antônio Silva Dias, CREA/CE
13487D, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA:
ACQUA RIOS Indústria e Comércio de Água Ltda - ME com
sede na Rua Tenente Aurélio Sampaio, nº 150 A – Bairro: Aerolândia – CEP: 60.850-690, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.666.193/0001-26, representada neste ato pela Sra.
Camila Fragoso Aguiar, brasileira, casada, portadora do CPF nº
011.485.463-75, com telefone de contato (085)3272 0721,
residente e domiciliada nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro
de Preços nº 17/2013, que por sua vez é decorrente do Pregão
Eletrônico nº 58/2013 e seus anexos, os preceitos do direito
público, o Decreto Municipal nº 11.251/2002, subsidiariamente
a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
água mineral, natural e sem gás, acondicionada em garrafões
plásticos de 20 (vinte) litros, transparentes, higienizados na
parte interna e externa dos garrafões, com protetor na parte
superior e lacre de segurança, fornecido mediante troca de
vasilhames (reposição) disponibilizados pela empresa contratada, que atendam as normas da ABNT e devidamente aprovada pelo órgão de fiscalização e controle, marca: Límpida, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da
Contratada. DO VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais), sujeita a revisão, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Os preços
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
permanecerão irreajustáveis. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do objeto dar-se-á sob a forma parcelada nos
termos estabelecidos na Cláusula Décima Segunda do presente instrumento. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
recursos: Projeto/Atividade 27101.04.122.0002.2002.0025,
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0100 do
orçamento da SEINF. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do contrato, admitida a prorrogação
nos termos da Lei, mediante termo aditivo. O prazo de execução está atrelado ao prazo de vigência e terá início 24 (vinte e
quatro) horas após a emissão da primeira ordem de fornecimento. DA GARANTIA CONTRATUAL: Não será exigida prestação de garantia para esta contratação. DATA DA ASSINATURA: 15 de outubro de 2013. ASSINAM O TERMO: Engº
Samuel Antônio Dias – SECRETÁRIO DA SEINF. Camila
Fragoso Aguiar - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
George Pimentel Fernandes e Enaile Sousa Lima de Castro TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença Pereira Rangel
– COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEINF.
Fortaleza, 15 de outubro de 2013.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2013 - SEINF
– PREGÃO ELETRÔNICO Nº 159/2013 - ÓRGÃO: Secretaria
Municipal de Infraestrutura – SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº
2207103946608/2013 – SEINF - Pregão Eletrônico nº
159/2013. CONTRATANTE/FISCALIZADOR: O Município de
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF, Integrante da
Administração Direta do Município de Fortaleza, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, localizada nesta Capital à
Av. Dep. Paulino Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, CEP 60.864311, representada por seu titular Engº Samuel Antônio Silva
Dias, CREA/CE 13487D, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: PETROBRÁS Distribuidora S.A. com sede na
SAN, Rua Nº 2, Quadra 1, Bloco D, Edifício Petrobrás, 5º Andar, CEP: 70.040-901 Brasília/DF, inscrita no CNPJ sob o nº
34.274.233/0001-02, representada neste ato pelo Sr. Jackson
Marciano Silva Motta, brasileiro, casado, portador da Carteira
de Identidade nº 760.720 SSP/DF, e do CPF nº 314.728.691-68
residente e domiciliado nesta capital. DA FUNDAMENTAÇÃO:
O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico
nº 159/2013 e seus anexos, os preceitos do direito público, o
Decreto Municipal nº 11.251/2002, subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de emulsão asfáltica RR-1C de ruptura rápida a ser utilizada pela usina
de asfalto da SEINF, conforme especificações e quantitativos
constantes do Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da Contratada. DO VALOR: O valor contratual global
importa na quantia de R$1.790.000,00 (um milhão, setecentos
e noventa mil reais) sujeita a revisão, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do
objeto dar-se-á sob a forma parcelada nos termos estabelecidos no Contrato. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos
Recursos 27101.15.451.0063.2081.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0100, MAPPFOR 140 do orçamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF). DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da
assinatura do contrato. Os prazos de vigência e de execução
poderão ser prorrogados a critério da administração nos termos
do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993, estando
seu termo final vinculado à efetiva entrega do objeto com o
devido Termo de Recebimento Definitivo, lavrado pelo órgão
recebedor. DA GARANTIA CONTRATUAL: Não será exigida
prestação de garantia para esta contratação. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2013. ASSINAM O TERMO:
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 14
Engº Samuel Antônio Dias – SECRETÁRIO DA SEINF.
Jackson Marciano Silva Motta - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. George Pimentel Fernandes e Fernando Dias
Albuquerque - TESTEMUNHAS. VISTO: Dr. Gláucio Valença
Pereira Rangel – COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SEINF. Fortaleza, 08 de novembro de 2013.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2012 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2012 COMPRA - OBJETO: Refere-se à contratação de empresa
para aquisição de 70.000 L de leite de vaca pasteurizado Tipo
“C”, com 3% de gorduras, embalado em saco plástico leitosa,
contendo um litro, com prazo de validade de quatro dias ou
superior, conforme discriminado no Anexo I, parte integrante do
edital. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado
pelo titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEINF,
Engº Samuel Antônio Silva Dias, CPF nº 070.353.197-27,
CREA 13487D/CE, residente e domiciliado nesta Capital.
CONTRATADA: Ana Paula Queiros Ferreira - ME, inscrita no
CNPJ nº 10.732.662/0001-00, com sede na Cidade de Pentecoste/CE, na Rua: Major João Martins, nº 53, Centro, CEP:
6.2.640-000, neste ato representada pela Sra. Ana Paula Queiros Ferreira, Empresária, brasileira, solteira, CPF nº
643.933.563-49 e RG nº 98010367404/CE residente e domiciliada nesta capital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
aditivo fundamenta-se no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93,
conforme Processo Administrativo nº 1510121837543/2013.
DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo altera a Cláusula
Segunda do Contrato nº 22/2012, para prorrogar o prazo de
vigência por mais 06 (seis) meses, com o objetivo de viabilizar
a execução plena do objeto do contrato. O prazo passa a contar do dia 15 de outubro de 2013 a 15 de abril de 2014. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2013. ASSINAM O TERMO: Engº. Samuel Dias SECRETÁRIO DA SEINF. Ana Paula Queiros Ferreira REPRESENTANTE DA CONTRATADA. George Pimentel
Fernandes e Enaile Sousa Lima de Castro. TESTEMUNHAS:
Dr. Glaucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE E
LAZER, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Edital de
Chamada Pública nº 02/2013 desta Secretaria, publicado no
Diário Oficial do Município de 23 de outubro de 2013, página
17, torna público o resultado final e lista dos aprovados para
cadastro de reserva da seleção de professores e monitores
esportivo/estagiário, para atuarem no Programa Segundo Tempo - Convênio nº 751946/2010, firmado entre a Prefeitura de
Fortaleza e o Ministério do Esporte. Fortaleza, 06 de novembro
de 2013. Márcio Eduardo e Lima Lopes - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.
APROVADOS:
PROFESSORES:
COLOCAÇÃO
1
2
3
4
5
6
7
8
9
NOME
Antônio Gomes da Silva Júnior
Felipe Porfirio Alves
Francisco Choles Filho
Flávio Cordeiro dos Reis Júnior
Maria Michele Lima Costa
Jorge Henrique Caúla Belém
Bruno Falcão Batista
Antônio de Pádua Apereira
Batista
Antônia Cristina Dantas Fernandes Frota
Nº INSCRIÇÃO
1
8
45
35
7
39
46
47
19
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
10
11
12
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14
15
16
17
18
19
20
Fábio Barbosa da Silva
Regis Ferro Furtado
Viviane da Silva Santos
Marilene Gomes de Souza
Valéria Gomes Lima de Oliveira
Francisco Laércio Diógenes
Pinheiro Júnior
Frederico da Silva Oliveira
Carlos Gleudson Vasconcelos
Moraes
Maria Milandia de Medeiros
Lourenço
Wisleida Anne Felipe Girão
José Temoteo Vieira Peixoto
Júnior
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 15
49
32
41
37
3
31
25
48
23
34
28
ção vigente, através de Termo Aditivo, de acordo com a variação do INPC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), ou por outro índice indicado pelo Governo Federal que
venha a substituí-lo. Perfazendo o valor total de R$ 84.000,00
(oitenta e quatro mil reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo
de locação será de 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 01 de
novembro de 2013 e terminando no dia 31 de outubro de 2014,
independentemente de qualquer aviso ou notificação judicial ou
extrajudicial, podendo ser prorrogado nos limites da Lei
8.666/93. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento a
que se refere este Contrato ocorrerá por conta das seguintes
dotações vinculadas ao orçamento da Secretaria Municipal de
Trabalho Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SETRA:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
SEQ.
ELEMENTO
FONTE
31901 - FMAS
08.244.0117.2245.0003
349
339036
210
MONITORES/ESTAGIÁRIOS:
COLOCAÇÃO
1
2
3
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
NOME
Edson Ferreira de Lima
Onassis Nogueira Ribeiro
Alexssandra Jéssica Barbosa
Acioly
Francisco Rahilton Sales de
Lima
Valéria Maria Silva Araújo
Tiago Dias de Oliveira
Vanessa da Silva Oliveira
Adriano Rodrigues Maciel
Lisandra Silva Bezerra
Jamilly Sá Castro Moura
Adriana França Sipriano Nunes
Francisco Andson Teixeira
Sousa
Michell Plattini Nascimento
Gomes
Alcivan Washington de Andrade Lima
Nº INSCRIÇÃO
4
24
45
26
14
11
10
47
21
30
43
46
36
27
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
EXTRATO DO CONTRATO Nº 08/2013/SETRA NATUREZA DO ATO: Contrato de Locação de Imóvel Não
Residencial, que celebram entre si, o Município de Fortaleza,
através da Secretaria Municipal de Trabalho Desenvolvimento
Social e Combate à Fome - SETRA, com a interveniência da
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, e a Sra. Silvana Cristina Fujita (Processo nº
1608093403036/2013). DO OBJETO DA LOCAÇÃO: O imóvel
localizado à Rua Júlio Siqueira, nº 47 - Joaquim Távora - Fortaleza/CE, com o intuito de comportar a implantação do Serviço
de Acolhimento Institucional para Adultos e Famílias em Situação de Rua, equipamento socioassistencial vinculado a Proteção Social Especial, cuja gestão é realizada pela Secretaria
Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (SETRA). DO FUNDAMENTO LEGAL: As partes acima
mencionadas e qualificadas pactuam o presente contrato, cuja
celebração foi autorizada pela Justificativa Técnica constante
no Processo Administrativo nº 2607092714644/2013, reger-seá pela Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, com as
modificações posteriores - cabendo nos casos omissos à aplicação da Lei nº 8.245 de 18.10.91 (Lei do Inquilinato) - nas
normas e condições estabelecidas nos Decretos Municipais nº
11010/2001 e 11.290/2002, no Parecer nº 146/2013/ASSEJUR/
SETRA e Parecer nº 128/2013-PA/PGM. DOS RECURSOS
FINANCEIROS: O aluguel mensal inicial, pactuado e mutuamente aceito é de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o imóvel,
reajustável na periodicidade mínima determinada pela legisla-
DATA: Fortaleza, 01 de novembro de 2013. ASSINAM: Cláudio
Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Silvana Cristina Fujita - LOCADORA.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2013/SETRA NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram o Município de Fortaleza, por intermédio da Secretaria Municipal de
Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SETRA)
e a contratada ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
mobiliário em geral, objetivando estruturar as unidades de
atendimento do Cadastro Único, vinculadas a Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(SETRA). DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato é
oriundo da Adesão a Ata de Registro de Preço nº 80/2013,
derivada do Pregão Eletrônico SRP nº 09/2013, promovido pela
Universidade Federal do Pará, publicada no DOU nº 179 Seção 3, em 16 de setembro de 2013, regendo-se nos termos
do Decreto Federal nº 7892/2013, Decreto Municipal nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007 e na Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, tendo sua celebração autorizada nos
termos do Parecer Jurídico nº 01/01/11/2013 - Assessoria Jurídica da Gestão de Atas e Contratos - CPL, tudo contido no
Processo Administrativo nº 1510163614901/2013. DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos orçamentários para a
cobertura das despesas decorrentes deste contrato têm seu
valor estimado em R$ 3.416.922,00 (três milhões, quatrocentos
e dezesseis mil, novecentos e vinte e dois reais). DO PRAZO
DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, estando seu termo final vinculado à efetiva e total entrega do objeto
com o devido Termo de Recebimento Definitivo, lavrado pelo
órgão recebedor. Os prazos de vigência e de execução deste
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o
art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação correrá à
conta das seguintes dotações orçamentárias vinculadas à Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e
Combate à Fome: (i) Unidade Orçamentária 31101 - SETRA Projeto/Atividade 08.122.0016.2002.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100; Projeto/Atividade
08.122.0016.2006.0001, Elemento de Despesa nº 449052,
Fonte de Recursos 100; Projeto/Atividade 08.122.0016.2032.
0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos
100; Projeto/Atividade 08.122.0016.2225.0001, Elemento de
Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100; Projeto/Atividade
08.122.0064.2095.0007, Elemento de Despesa nº 449052,
Fonte de Recursos 100 e (ii) Unidade Orçamentária 31901 FMAS - Projeto/Atividade 08.244.0114.2147.0001, Elemento de
Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade 08.244.0114.2228.0001, Elemento de Despesa nº
449052, Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
08.244.0116.1414.0001, Elemento de Despesa nº 449052,
Fonte de Recursos 100; 210 e 281; Projeto/Atividade
08.243.0116.1442.0001, Elemento de Despesa nº 449052,
Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade 08.306.0116.
2235.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 281 e 210; Projeto/Atividade 08.306.0116.2235.0002, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 281 e 210;
Projeto/Atividade 08.244.0116.2237.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100, 210 e 281; Projeto/Atividade 08.244.0116.2238.0001, Elemento de Despesa nº
449052, Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade
08.241.0116.2255.0001, Elemento de Despesa nº 449052,
Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade 08.244.0116.
2256.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade 08.244.0117.1441.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100 e 210;
Projeto/Atividade 08.241.0117.1513.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100; Projeto/Atividade
08.244.0117.2245.0003, Elemento de Despesa nº 449052,
Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade 08.243.0117.
2272.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100 e 210; projeto/Atividade 08.244.0117.2356.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100 e 210.
DATA: Fortaleza, 07 de novembro de 2013. ASSINAM: Cláudio
Ricardo Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À
FOME e ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA - Representada neste ato por Ednaldo Xavier de Melo.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
COMBATE À FOME (SETRA), no uso de suas atribuições
legais, em observância às disposições contidas da Lei nº
8.666/93 e nos termos da análise realizada pela Assessoria
Jurídica da Gestão de Atas e Contratos da CPL (Parecer nº
01/01/11/2013), referente ao Processo nº 1510163614901
/2013, resolve Ratificar o procedimento de Adesão à Ata de
Registro de Preço (Carona) em referência, objetivando a contratação da ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA
(CNPJ/MF nº 60.656.774/0001-05), para aquisição de móveis
para escritório, objetivando estruturar a unidade do Cadastro
Único, no valor de R$ 3.416.922,00 (três milhões, quatrocentos
e dezesseis mil, novecentos e vinte e dois reais). A despesa
decorrente dessa contratação deverá ocorrer à conta das seguintes dotações orçamentárias vinculadas à Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome:
(i) Unidade Orçamentária 31101 - SETRA - Projeto/Atividade
08.122.0016.2002.0001, Elemento de Despesa nº 449052,
Fonte de Recursos 100; Projeto/Atividade 08.122.0016.
2006.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100; Projeto/Atividade 08.122.0016.2032.0001, Elemento
de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100; Projeto/Atividade 08.122.0016.2225.0001, Elemento de Despesa nº
449052, Fonte de Recursos 100; Projeto/Atividade 08.122.
0064.2095.0007, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de
Recursos 100; e (ii) Unidade Orçamentária 31901 - FMAS Projeto/Atividade 08.244.0114.2147.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade
08.244.0114.2228.0001, Elemento de Despesa nº 449052,
Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade 08.244.0116.
1414.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100; 210 e 281; Projeto/Atividade 08.243.0116.1442.0001,
Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100 e
210; Projeto/Atividade 08.306.0116.2235.0001, Elemento de
Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 281 e 210; Projeto/Atividade 08.306.0116.2235.0002, Elemento de Despesa nº
449052, Fonte de Recursos 281 e 210; Projeto/Atividade
08.244.0116. 2237.0001, Elemento de Despesa nº 449052,
Fonte de Recursos 100, 210 e 281; Projeto/Atividade 08.244.
0116.2238.0001, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de
Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade 08.241.0116.2255.0001,
Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100 e
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 16
210; Projeto/Atividade 08.244.0116.2256.0001, Elemento de
Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade 08.244.0117.1441.0001, Elemento de Despesa nº
449052, Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade
08.241.0117. 1513.0001, Elemento de Despesa nº 449052,
Fonte de Recursos 100; Projeto/Atividade 08.244.0117.2245.
0003, Elemento de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos
100 e 210; Projeto/Atividade 08.243.0117.2272.0001, Elemento
de Despesa nº 449052, Fonte de Recursos 100 e 210; Projeto/Atividade 08.244. 0117.2356.0001, Elemento de Despesa nº
449052, Fonte de Recursos 100 e 210. Publique-se e registrese. Fortaleza/CE, 06 de novembro de 2013. Cláudio Ricardo
Gomes de Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS
PUBLICAÇÃO SEM EFEITO DA ERRATA AO
ATO Nº 3291/2013 - NATALY DE QUEIROZ LIMA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Tornar
sem efeito a publicação da Errata ao Ato nº 3291/2013 NATALY DE QUEIROZ LIMA, que concede passagem aérea
de ida e volta no trecho Recife/Fortaleza/Recife para participar
do I Seminário do Projeto Juntos Contra a Exclusão Social,
referente ao Contrato de Subvenção com a União Europeia
DCI-NSAPVD/2012/302-324, realizada no Diário Oficial do
Município de nº 15.122, de 19 de setembro de 2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 25 de outubro de
2013. Karlo Meireles Kardozo - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - SCDH. VISTO:
Kátia Alessandra Pimentel Fernandes - OAB 22.209 ASSESSORA JURÍDICA/SCDH.
*** *** ***
PUBLICAÇÃO SEM EFEITO DA ERRATA AO
ATO Nº 3299/2013 - ANA CECÍLIA GONZALEZ GALVÃO
FERREIRA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E
DIREITOS HUMANOS no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Tornar sem efeito a publicação da Errata ao Ato nº
3299/2013 - ANA CECILIA GONZALEZ GALVÃO FERREIRA,
que concede passagem aérea de ida e volta no trecho Reife/Fortaleza/Recife para participar do I Seminário do Projeto
Juntos Contra a Exclusão Social referente ao Contrato de Subvenção com a União Europeia DCI-NSAPVD/2012/302-324,
realizada no Diário Oficial do Município de nº 15.122, de 19 de
setembro de 2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 25 de outubro de 2013. Karlo Meireles Kardozo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS - SCDH. VISTO: Kátia Alessandra Pimentel
Fernandes - OAB 22.209 - ASSESSORA JURÍDICA/SCDH.
*** *** ***
PUBLICAÇÃO SEM EFEITO DA ERRATA AO
ATO Nº 3300/2013 - SILVIA CORDEIRO - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, no uso
de suas atribuições legais. RESOLVE: Tornar sem efeito a
publicação da Errata ao Ato nº 3300/2013 - SILVIA CORDEIRO, que concede passagem aérea de ida e volta no trecho
Recife/Fortaleza/Recife para participar do I Seminário do Projeto Juntos Contra a Exclusão Social, referente ao Contrato de
Subvenção com a União Europeia DCI-NSAPVD/2012/302-324,
realizada no Diário Oficial do Município de nº 15.122, de 19 de
setembro de 2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 25 de outubro de 2013. Karlo Meireles Kardozo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CIDADANIA E DIREITOS
HUMANOS - SCDH. VISTO: Kátia Alessandra Pimentel Fernandes - OAB 22.209 - ASSESSORA JURÍDICA - SCDH.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
1ª CÂMARA RECURSAL
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17
DATA/H
07.11.2013
09h00
RECORRENTE
Leticia
Alegrin
ADVOGADO
Com.
Produtos Óticos Ltda Visuali
-
Ótica Rua Alberto Magno
PRESIDENTE: Dr. Luiz Sávio Aguiar Lima (Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Ceará).
MEMBRO: Renata Moreira da Silva
Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza
MEMBRO: Luiz Ramon Teixeira Carvalho
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG.
Nº PROCESSO
de
1902
04.13-020912-01
07.11.2013
D&I Comércio de Óculos
09h00
Ltda Atacadão dos Óculos
-
Rua General Sampaio, 762
07.11.2013
09h00
12.16-300911-03
HSBC Bank Brasil S/A Av.
Caroline
Andressa
Santos Dumont, 3581
Coelho Nunes
OAB/CE nº 25.116-A;
OAB/PE nº 22.799-D
DATA/H
RECORRENTE
04.11.2013
Itau Unibanco S.A Rua
Agnaldo
José
de
09h00
Floriano Peixoto, 397,
Carvalho
OAB/SP
nº
Centro.
167.151
Itau Unibanco S.A
Agnaldo
José
de
Av.
Carvalho
OAB/SP
nº
04.11.2013
09h00
Santos
ADVOGADO
Dumont,
5605
04.11.2013
09h00
Nº PROCESSO
Banco Santander S.A
Giselle Rocha Ferraz
Av.
OAB/CE 12.970
Dumont,
2500
04.11.2013
09h00
Giselle Rocha Ferraz
Rua
OAB/CE 12.970
Barão
do
Rio
09h00
Giselle Rocha Ferraz
Av.
OAB/CE 12.970
Dumont,
3055
09h00
06.20-121112-02
2ª CÂMARA RECURSAL
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS
PRESIDENTE: Dr. João Gualberto Feitosa Soares (Ministério
Público do Estado do Ceará/MP-CE).
MEMBRO: Leda Moreira
Câmara Municipal de Fortaleza
MEMBRO: Ieda Maria Nobre de Carvalho
Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento
Social e Combate à Fome (SETRA).
DATA/H
RECORRENTE
07.11.2013
Banco Santander S.A
Giselle Rocha Ferraz
09h00
Rua Pedro I, 1373-A
OAB/CE 12.970
07.11.2013
Banco Santander S.A
Giselle Rocha Ferraz
Rua
OAB/CE 12.970
Facundo,
ADVOGADO
414
07.11.2013
09h00
07.11.2013
09h00
Monsenhor
Caroline
08.11-291012-01
Andressa
Coelho Nunes OAB/
CE nº 25.116-A OAB/
HSBC
Bank
Brasil
S/A
Caroline
18.19-291012-02
Andressa
Múltiplo Av. Major Facundo,
Coelho
302
OAB/CE nº 25.116-A
Nunes
OAB/PE nº 22.799-D
18.19-301012-01
Fortaleza, 04 de outubro de 2013. Mª do Livramento Fontenele dos Santos - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMDC.
*** *** ***
4ª CÂMARA RECURSAL
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS
02.05-291012-02
Major
Av.
S/A
PE nº 22.799-D
07.11.2013
Fortaleza, 10 de outubro de 2013. Mª do Livramento Fontenele dos Santos - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMDC.
*** *** ***
09h00
Múltiplo
Brasil
12.16-071112-02
Banco Santander S.A
Santos
Bank
Tabosa, 1200
06.20-061112-04
Banco Santander S.A
Branco, 1346
04.11.2013
09h00
HSBC
18.19-051112-02
167.151
Santos
07.11.2013
Nº PROCESSO
12.16-291012-01
Banco Santander S.A
Giselle Rocha Ferraz
OAB/CE 12.970
Banco Santander S.A
Giselle Rocha Ferraz
Rua Floriano Peixoto,
OAB/CE 12.970
915
01.05-051112-01
12.16-061112-01
07.11.2013
Banco do Nordeste do
Gerson Sampaio Grad-
09h00
Brasil S/A Av. Bezerra
vohl
de Menezes, 887
OAB/CE 15.485
DATA/H
04.11.2013
09h00
RECORRENTE
ADVOGADO
Banco Citibank S/A
Pedro Bulcão
Rua Vicente Lilinhares 500
OAB/RJ nº 128.792
Nº PROCESSO
Aldeota
08.11-281112-01
04.11.2013
Banco
do
09h00
Brasil
S/A
Nordeste
Av.
do
Santos
Dumont, 2866
04.11.2013
09h00
Banco
do
Gerson
Sampaio
Gradvohi
OAB/CE 15.485
Nordeste
do
Gerson
04.13-051112-02
Sampaio
Brasil S/A Av. Professor
Gradvohi
Gomes de Matos - Montese
OAB/CE 15.485
505
18.19-061112-03
Av. Dom Luiz, 500
PRESIDENTE: Leila Maria Carvalho Costa (OAB nº 6.897)
(Defensoria Pública do Estado do Ceará DPGE).
MEMBRO: Paula Adrianne Braga de Souza/Ivna Barreto Costa
Cidrão
Vigilância Sanitária
MEMBRO: Nabor Barbosa Meira
Secretaria de Finanças do Município - SEFIN
04.11.2013
09h00
04.13-051112-02
Banco Safra
Aitan Canuto Consen-
Rua Barão do Rio Branco,
za Portela
1411
OAB/SP 246.084
04.11.2013
Ponto do Lazer Moveis e
Paulo Roberto Uchôa
09h00
Eletrodomésticos Ltda Rua
do
Senador
6.778
Pompeu,
Centro (Macavi)
07.09-281112-01
Fortaleza, 04 de outubro de 2013. Mª do Livramento Fontenele dos Santos - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMDC.
*** *** ***
3ª CÂMARA RECURSAL
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS
PRESIDENTE: Ranieri Palmeira Leitão
Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL.
MEMBRO: Regina Moreira da Silva
Associação Comunitária do Parque Jerusalém
MEMBRO: Antônio Wigor Florêncio da Silva
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente
- SEUMA.
01157
Amaral
Roberto
Vitorino
1819-091112-02
OAB/CE
Wagner
do
Amaral
OAB/CE 16.949
Rafael
de
Mello
e
Pinho OAB/CE 23.081
12.16-081012-04
Fortaleza, 04 de outubro de 2013. Mª do Livramento Fontenele dos Santos - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CMDC.
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE
FORTALEZA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - EDITAL Nº 13/2013 - SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO
BÁSICA EM DANÇA - A SECRETARIA MUNICIPAL DE CUL-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
TURA DE FORTALEZA – SECULTFOR, pessoa jurídica de
direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.321.307/000148, sediada na Rua Pereira Filgueiras, nº 04, Centro, CEP
60.169-150, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo seu
Secretário Francisco Geraldo de Magela Lima Filho, brasileiro,
Jornalista, portador da Cédula de Identidade nº 307416596 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 641.277.023-20, no uso de
suas atribuições legais, através do presente instrumento, em
observância aos requisitos da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA o
Edital nº 13/2013 – Edital de Seleção para Formação Básica
em Dança. Trata-se de um processo formativo compreendendo
conteúdos técnicos, artísticos e teóricos relativos à dança cênica, que se inicia a partir dos oito anos de idade e distribui-se
por um período de seis anos, dividido em dois ciclos – básico e
intermediário – com três anos de duração cada. Nesse período,
espera-se que o aluno, a partir do trabalho sobre os conteúdos
da formação, desenvolva competências que permitam, caso
assim deseje, o prosseguimento de estudos aprofundados em
dança rumo a uma profissionalização na área. ADJUDICA-SE o
objeto do presente edital aos seguintes selecionados:
CLASSIFICADOS PARA O 1º ANO DO CURSO DE
FORMAÇÃO BÁSICA EM DANÇA
Nº
PREMIADO
01
ALINE BRAZ AGUIAR
02
ANA BEATRIZ DA SILVA DE OLIVEIRA
03
ANA CRISLEY LIMA MARTINS
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18
CLASSIFICÁVEIS PARA O 1º ANO DO CURSO DE
FORMAÇÃO BÁSICA EM DANÇA
01
ADALGISA DE SOUSA CAMURÇA
02
ANA LABELLE MAGALHÃES LOPES
03
ANTÔNIO LUCAS SOUZA DOS SANTOS
04
CAILANE VITÓRIA FERREIRA DO NASCIMENTO
05
CAMILA LINS DE BARROS
06
CAREN BERNARDO DOS SANTOS
07
DIÁLIA ELIKA SANTOS DA SILVA
08
GABRIELA RODRIGUES DE LIMA
09
GIOVANA DOS SANTOS MOTA
10
IANE ELEN COSTA COELHO
11
ISIS GABRIELLE MATIAS DE OLIVEIRA
12
LARISSA LÊDA SOARES SILVINO
13
MARIA EDUARDA GOMES
14
MARIA EDUARDA MOREIRA RUFINO
15
MARIA EVELINE DE OLIVEIRA SALES
16
MARIA GABRIELLE MARQUES DE OLIVEIRA
17
MARIA KETHELY RODRIGUES ARAGÃO
18
MARIA LÚCIA MATHIAS DE QUEIROZ
TAIS MENDES CARNEIRO
YASMIN KETLYN GONÇALVES DE ARRUDA DIAS
04
ANA JÚLIA RODRIGUES CLEMENTINO
19
05
ANA LUIZY VIEIRA DE OLIVEIRA
20
06
BÁRBARA PEREIRA DOS SANTOS
07
BÁRBARA TALITA JUCÁ LIMA
08
BEATRIZ HELENA SILVA ARAÚJO
09
BIANCA ALVES GARCES SOUSA
10
CECÍLIA KELLY DOS SANTOS
11
CLARISSA PINHEIRO DE SOUSA
12
CLASSIFICADOS PARA O 2º ANO DO CURSO FORMAÇÃO
BÁSICA EM DANÇA
01
DANDARA FILGUEIRAS DA SILVA
02
DRIELLE SILVA SE SOUSA
DOMITILA ISABELY FERREIRA GOMES DA COSTA
03
ELAINE QUEIROZ SILVA
13
DUÁLIBY JOSÉ FENELON CARNEIRO JUNIOR
04
EVELYN PEREIRA DOS SANTOS SENA
14
EDUARDA VALESKA MARCELINO SILVA
05
JOHNNY DO NASCIMENTO
15
ESTER XAVIER BRITO
06
JOICY TAVARES DE SOUZA
16
FABIOLA RUFINO DE SOUZA
07
KELLERY DA SILVA MOREIRA
17
FÁTIMA YASMIN DO NASCIMENTO MOTA
08
LIANA MONTEIRO MACÊDO
18
GABRIELLA TENORIO DOS SANTOS ALENCAR
19
GABRIELLY VITORIA SOUZA DOS SANTOS
09
LORENA CRISTINA CAVALCANTE DE MOURA
10
MARIA DESIDÉRIA MARQUES SABOIA
20
GUILIA AMARO MARTINS
21
KAILANE RODRIGUES BARBOSA
11
MARIA EDUARDA PESSOA DE CARVALHO
22
LARISSA SAMPAIO ARAÚJO GONÇALVES
12
RAISSA INGRID VICENTE DOS SANTOS
23
LIA PATRÍCIA MACIEL LEITÃO
13
RUANA BEATRICE SILVA MONTEIRO
24
LÍVIA FERNANDES LIMA DE ALENCAR
14
SARA DAIANE PEREIRA DE SOUSA
25
MAITÊ XIMENES CRUZ FONSECA
15
YASMIN DA SILVA SAMPAIO
26
MÁRCIA KAELLY DA SILVA TEIXEIRA
27
MARGARIDA DA SILVA LACERDA
28
MARIA DEANIRA MARQUES SABOIA
29
MARIA EDUARDA ARAÚJO POMPEU
30
MARIA EDUARDA MACIEL CAVALCANTE
31
MARIA GRAZIANE MENDES CASTRO
32
MIRELA DE OLIVEIRA LIMA
33
NEYGERLY JULIE PINHEIRO PONTOS
34
NICOLLY PONTES BEZERRA PEREIRA
35
RAÍSSA NUNES FERNANDES
36
RONALD NUNES PEREIRA
37
SAULO RODRIGUES CAVALCANTE
38
SAYMON MADSON DOS SANTOS BRITO
39
VICÊNCIA RÍVIAN CASTRO DA SILVA
40
VICTOR WESLEY ALENCAR ROCHA
Registre-se e publique-se. Fortaleza-CE, 04 de novembro de
2013. Francisco Geraldo de Magela Lima Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE FORTALEZA.
SECRETARIA REGIONAL I
PORTARIA Nº 55/2013 - Constituiu e nomeia a
Comissão de Controle Patrimonial da Secretaria Regional I. O
SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL I, no uso de suas
atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Fica constituída a Comissão de Controle Patrimonial da Secretaria Regional I, que
tem por finalidade a realização do inventário anual do patrimônio imobiliário da SER I, recadastrando e atualizando sistematicamente seu acervo. Art. 2º - Os membros da comissão de que
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
trata o art. 1º terão como competência, em face da estrutura
administrativa que integram: I - Recadastrar e tombar o patrimônio da SER I e II - Promover a atualização do patrimônio da
SER I. Art. 3º - Comporão a Comissão os seguinte servidores: I
- ÂNGELA MARIA DE OLIVEIRA, Suporte de Atividades Técnicas da Célula de Gestão Administrativa - Matrícula nº 17001-1;
BILLYJOHN CHAVES CHAGAS, Gerente Patrimonial - Matrícula nº 96071-2; JÉSSICA DE LIMA MORAES ARAÚJO, Assessora Técnica - Matrícula nº 96691-01; RENAN PEREIRA PIAIA,
Assistente Técnico Administrativo II da Célula de Gestão de
Serviços Urbanos, matrícula nº 96297-01; FRANCISCO JOSÉ
BRASIL CAMPOS, Gerente da Célula de Gestão Tecnológica
da Informação - Matrícula nº 96561-01. Art. 4º - Esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revoga-se a
Portaria de nº 41/2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Fortaleza, 04 de novembro de 2013. Guilherme Teles Gouveia Neto - SECRETÁRIO - SECRETARIA REGIONAL I.
SECRETARIA REGIONAL II
ERRATA - Na Portaria de nº 32/2013 de
31.07.2013 que reconheceu a dívida de R$ 190.286,56 em
favor da LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, referente ao Contrato - 016/2011 - Construção de espigões e aterro
para proteção contra erosão marítima na Praia de Iracema,
trecho entre o espigão da Rua João Cordeiro e a Ponte Metálica, correspondente a oitava medição do exercício de 2012,
quanto ao valor, houve uma glosa por parte da Caixa Econômica Federal de R$ 10.396,36 (dez mil, trezentos e noventa e
seis reais e trinta e seis centavos) e a liberação do repasse foi
de: R$ 114.150,37 (cento e catorze mil, cento e cinquenta reais
e trinta e sete centavos) na Fonte (181). R$ 65.739,83 (sessenta e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e três
centavos) contrapartida - Fonte (100), que deverá ser classificada na Dotação 44.90.92 - 5181, 44.90.92 - 0100 - Despesas
de Exercícios Anteriores na Atividade 15.451.0023.1484.0002,
consignada no orçamento em vigor. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. SECRETÁRIO REGIONAL II - Em 02 de setembro
de 2013. Cláudio Nelson Araújo Brandão - SECRETÁRIO
SER II.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 076/2013 - O PRESIDENTE DO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o que consta do Processo nº
SS2406093402054/2013 e do Parecer nº 77/2013, de
02.07.2013, da Procuradoria Jurídica do ÍMPARH, bem como o
teor do Decreto nº 13076, publicado no DOM de 08.02.2013.
RESOLVE: Nos termos do artigo 47, inciso III, da Lei Municipal
nº 6.794/90 de 27.12.90 - Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, averbar, nos assentamentos individuais do servidor ROBERTO LEÃO SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Professor, GRA/008, matrícula 1852.01, para efeito de aposentadoria, disponibilidade, o tempo de serviço prestado ao Instituto Brasil Estados Unidos/Sede Ceará - IBEU-CE, na qualidade
de Professor, no período de 02.04.1962 a 31.01.1976, perfazendo um total de 5.044 (cinco mil e quarenta e quatro) dias,
ou seja, 13 anos, 09 meses e 29 dias contados a mais em seu
tempo de serviço público. Publique-se, anote-se e cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - ÍMPARH, em 08 de julho de 2013. André Ramos Silva PRESIDENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 84/2013 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o art. 4º, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 8813, de 30
de dezembro de 2003, e CONSIDERANDO a existência de ato
administrativo que prorrogou o horário de trabalho da servidora
TEREZA CRISTINA CORREIA BEZERRA DE MENEZES,
matrícula 11672.01, Cirurgiã Dentista, lotada neste Instituto de
Previdência do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO que,
de acordo com as fichas financeiras, a servidora percebe parcela remuneratória referente a aditivo de contrato de trabalho.
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora supracitada, para fins previdenciários e em atendimento ao princípio da publicidade. RESOLVE
formalizar o aditivo de contrato de trabalho da servidora TEREZA CRISTINA CORREIA BEZERRA DE MENEZES, a partir de
01 de junho de 1985, com a publicação no órgão oficial do
Município de Fortaleza. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 02 de abril de 2013. Publique-se, anote-se e
cumpra-se. José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE DO
IPM. VISTO: Dr. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 99/2013 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que dispõe o artigo 1º, do Decreto Municipal n° 13.076/2013,
de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos termos dos arts. 75
e seguintes, da Lei n° 6794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, conceder Licença Prêmio, ao servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto
de Previdência do Município de Fortaleza:
PROC. N°
MAT./NOME
SS0803085 17435.01
205030/13 Weslus Gomes Feliciano
QUINQ.
5°
6º
PERÍODO
DIAS
09.11.2002 à
10.02.2008
180
11.02.2008 à
10.02.2013
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 10 de
abril de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José
Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 596/2013 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo nº SS 38917/2009
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 6458.01. Servidor: VICENCIA PAULA DE LIMA CUNHA.
Referência: ESP-013. Cargo/Função: 151 - Supervisor Escolar.
Lotação: 0057 - SER IV. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral.
Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 67, da Lei n° 9.103,
de 29.06.2006 (Regra de Transição, que garante a integralidade); art. 47, inciso I e III da Lei n° 6.794/90 (averbação de tempo de serviço público e privado); art. 118, parágrafo 3º (anuênio) da Lei 6.794 de 27.12.90 (§ acrescido pela Lei 6.901/91);
arts. 1º e 6º (novo vencimento base e percentual de 20% da
Gratificação de Permanência em Serviço) da Lei n° 9.890, de
04.04.2012.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 20
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO
R$ 1.521,26
COD
PROVENTOS
100
Vencimento
107
Anuênio
167
Grat.
Perman.
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
120
26,00
VALOR
1.521,26
395,52
em
Serviço
20,00
304,25
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.221,03
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 2 de outubro de 2013.
José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
Magistério de Fortaleza), art. 47, inc. III, art. 80 e art. 118, § 3º
(alterado pela Lei 6901, de 25.06.91) da Lei n° 6.794, de
27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
art. 32 e 39, parágrafo único, da Lei n° 9.249, de 10.07.2007,
art. 1º e 6º, da Lei n° 9.890, de 04.04.2012, art. 3º, inc. I, da Lei
n° 9854-A, de 21.12.2011.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO
R$ 2.982,85
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
Vencimento
107
Anuênio
27,00
805,37
158
Regência de Classe
20,00
596,57
008
Grat.
Repr.
240
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO
R$ 739,48
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
180
VALOR
100
Vencimento
082
Diferencial
Hierarquia
10,00
73,94
107
Anuênio
35,00
258,81
159
Grat. Risco de Vida
40,00
295,79
081
Grat. Des. Esp. Seg.
100,00
739,48
083
Vantagem Pecuniá-
Def. Civ.
2.057,21
6.442,00
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 2 de outubro de 2013.
José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 604/2013 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo nº SS 3666/2007
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 2954.01. Servidor: FRANCISCA ALVES XAVIER. Referência: GRA-016. Cargo/Função: 136 - Professor. Lotação:
0055 - SER II. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade:
Sim. Fundamentação Legal: Art. 67, da Lei n° 9.103, de
29.06.06; art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei n°
6.901, de 25.06.1991), art. 80 da Lei n° 6.794, de 27.12.1990;
art. 98, III, art. 103 da Lei n° 5.895, de 13.11.1984 c/c os arts.
1º e 6º da Lei n° 9.890, de 04.04.2012; § único do art. 39, art.
32 da Lei n° 9.249, de 10.07.2007; § único do art. 159 da Lei n°
4.058, de 02.10.1972; art. 1º da Lei n° 5.390, de 06.05.1981.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO
R$ 2.587,73
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
Vencimento
Hr. Extra Incorpora-
107
Anuênio
28,00
724,56
da GMF
158
Regência de Classe
20,00
517,54
142,54
25,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
184,87
2.434,91
240
VALOR
100
ria Fixa
114
739,48
de
2.982,85
Inc.
DNS.2
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 600/2013 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo nº AP 0053/2012
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 3152.01. Servidor: BARNABE PEREIRA DA SILVA. Referência: 01B-111. Cargo/Função: 147 - Subinspetor. Lotação:
0019 - GMF. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade:
Sim. Fundamentação Legal: Art. 67, da Lei n° 9.103, de
29.06.2006; art. 21, § 2º, art. 22, § 2º e art. 23, § único e art.
36, § único, da Lei Complementar n° 0038, de 10 de julho de
2007; art. 121, I, da Lei 4.058/72; e art. 118, § 3º, da Lei n°
6.794, de 27.12.1990 (§ 3º acrescentado pela Lei n° 6.901, de
25.06.91) e Enunciado 76 do Tribunal Superior do Trabalho TST.
VALOR
100
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.587,73
3.829,83
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 2 de outubro de 2013.
José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 7 de outubro de 2013.
José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 602/2013 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo nº
AP0808095431608/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) abaixo identificado(a), com base na
legislação indicada, bem como a retificação do Título de Aposentadoria n° 0109/2013. Matrícula: 2569.01. Servidor: ELZIENE FERRER DE ALMEIDA. Referência: ESP-012. Cargo/Função: 136 - Professor. Lotação: 8861 - SER VI. Tipo: 522
- Apos. Voluntária Integral. Paridade: Sim. Fundamentação
Legal: Art. 67, da Lei n° 9.103, de 29.06.2006; art. 98, incisos III
e IV, e art. 103, todos da Lei n° 5895, de 13.11.84 (Estatuto do
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 608/2013 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo nº SS 51231/2009
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 9959.01. Servidor: TEOBALDO ALENCAR SARAIVA.
Referência: A1-024. Cargo/Função: 43 - Auxiliar Serv. Gerais.
Lotação: 0038 - IPM. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral.
Paridade: Sim. Fundamentação Legal: Art. 69 da Lei n° 9.103,
de 29.06.2006; arts. 47, III; 80 e art. 118, § 3º (anuênio - parágrafo acrescentado pela Lei n° 6901/1991), da Lei n° 6.794, de
27.12.90. Sumula 76 do TST.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO
R$ 776,16
COD
PROVENTOS
100
Vencimento
107
Anuênio
133
Hora Extra Incorporada
ÍNDICE
%
PONTOS
COD
H/A
180
25,00
25,00
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
VALOR
776,16
PROVENTOS
124,22
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 9 de outubro de 2013.
José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 614/2013 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos
Servidores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do
art. 2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o que consta do Processo nº SS 48430/2009
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), com base na legislação indicada. Matrícula: 7580.01. Servidor: MARIA ELIENE DE OLIVEIRA GOIS.
Referência: GRA-004. Cargo/Função: 136 - Professor. Lotação:
0061 - SER VI. Tipo: 522 - Apos. Voluntária Integral. Paridade:
Sim. Fundamentação Legal: Art. 67, da Lei n° 9.103, de
29.06.2006; 159, § único, da Lei n° 4058/72; art. 98, inciso III e
art. 103, todos da Lei 5.895, de 13.11.1984 c/c arts. 1º e 6º da
Lei n° 9.890, de 04.04.2012; art. 118, § 3º (parágrafo acrescentado pela Lei 6.901, de 25.06.1991) da Lei 6.794 de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO
R$ 1.020,21
%
PONTOS
H/A
120
VALOR
Vencimento
107
Anuênio
24,00
244,85
158
Regência de Classe
20,00
204,04
194,04
1.094,42
ÍNDICE
100
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.020,21
1.469,10
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de outubro de 2013.
José Barbosa Porto - SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA N° 123/2013 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do
Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo
Decreto n° 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições
contidas no Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: Conceder à servidora DILMA BASTOS MAIA, Enfermeira, matrícula
n° 93477-01, Gratificação de Titulação Acadêmica, com respaldo na letra “b” do art. 2º da Lei n° 7.555/94, no percentual de
50% (cinquenta por cento) sobre o respectivo vencimento básico a partir de 21.09.2012, conforme Processo Administrativo n°
SS 2109085114401/2012. Registre-se, publique-se e cumprase. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, 28 de fevereiro de 2013. Francisco Walter
Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 152/2013
Altera a jornada de trabalho suplementar dos servidores integrantes do Ambiente de Especialidade
Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da
Saúde da Lei Municipal n° 9.263/2007 e dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal n°
9.370/2008, no âmbito do Instituto Dr. José Frota.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto n° 9.592 de 15.02.95, e considerando as
disposições contidas no Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 9.889, de 04 de abril de 2012,
dispõe acerca da possibilidade da suplementação de carga horária dos servidores integrantes do Ambiente de Especialidade Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde, da Lei Municipal n° 9.263/2007, bem como, dos servidores Médicos/IJF de que
trata a Lei Municipal n° 9.370/2008. RESOLVE: Art. 1º - Alterar a suplementação da carga horária da servidora abaixo indicada, constantes no Anexo Único da Portaria n° 342/2012 publicada no DOM de n° 14.808 em 08.06.2012, em conformidade com o art. 2º da Lei
Municipal n° 9.889/2012.
N°
MAT.
1
1590701
NOME
Maria Socorro Braga de Santana
CARGO
Fisioterapeuta
C. HORÁRIO
CONTRATUAL
144h
SUPLEMENTAÇÃO
DE
72h
SUPLEMENTAÇÃO
PARA
144h
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01.04.2013, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
- IJF, em 17 de junho de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 297/2013 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto n° 9.592, de
15.02.95, e CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: Reconhecer que o servidor
MARCOS ANTONIO ALVES, matrícula n° 03700-01, ocupante de um cargo/função de Médico, integralizou as condições exigidas para
concessão de Licença Prêmio, conforme a seguir especificado: - 5º Quinquênio de serviços no Município de Fortaleza, foi integralizado no período compreendido entre 16.06.2001 a 15.06.2006. Com fundamento nas disposições contidas no art. 75 da Lei n° 6.794/90.
- 6º Quinquênio de serviços no Município de Fortaleza, foi integralizado no período compreendido entre 16.06.2006 a 15.06.2011.
Com fundamento nas disposições contidas no art. 75 da Lei n° 6.794/90. Ficando reconhecido através desta Portaria que o servidor
acima qualificado tem direito a gozar 06 (seis) meses de Licença Prêmio concernente a integralização dos Quinto e Sexto Qüinqüê-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 22
nios como acima especificado, trabalhados para o Município de Fortaleza, de acordo com o Processo Administrativo n° SS
0502102414397/2013. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, em 11 de junho de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 510/2013 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, usando das atribuições que lhe
conferem os artigos 211 e 212 da Lei n° 6.794 de 27.12.1990, à vista das conclusões do relatório referente ao Processo Disciplinar n°
SS103106/2010 - PROPAD, instituído pela Portaria n° 818/2010, de 24 de setembro de 2010 e publicada em 22 de outubro de 2010
no D.O.M. RESOLVE: Aplicar ao servidor FRANCISCO CHAGAS DA COSTA NETO, matrícula 20690-01, Auxiliar de Enfermagem,
lotado neste Instituto, a penalidade de Advertência, por infringência ao artigo 4º, incisos IV e XI da Lei n° 6.794/90. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 27 de maio de 2013. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
PORTARIA N° 514/2013 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto n° 9.592, de
15.02.95, e CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: Averbar, nos assentamentos
funcionais da servidora ANTONIA DO NASCIMENTO BARROS, matrícula n° 12771-01, ocupante de uma função de Auxiliar de Enfermagem, lotada neste Instituto, o tempo de serviços com contribuição recolhida junto ao Instituto de Previdência Social, quando a
mesma trabalhou nas empresas abaixo:
NOME DA INSTITUIÇÃO
Massa Falida de Chenille do Nordeste SA Chenosa
Induchenil Indústria de Chenile e Tapetes SA
CIOL Comércio e Indústria de Oleos SA
COCESA Cocos do Ceará SA
Têxtil União SA
Fiação Parangaba Ltda
Pronto Socorro Infantil Luiz França Ltda
Sociedade Médico Cirúrgico Desembargador Hermes Parahyb
Pronto Socorro Infantil Luiz França Ltda
PERÍODO
31.03.1976 a 02.02.1977
19.08.1977 a 30.09.1977
17.09.1981 a 31.01.1984
01.06.1984 a 16.03.1987
01.06.1987 a 01.08.1987
01.08.1987 a 28.10.1987
15.06.1988 a 08.03.1990
01.07.1990 a 19.11.1990
01.02.1991 a 26.05.1992
TEMPO LÍQUIDO
00 ano, 10 meses e 02 dias
00 ano, 01 mês e 12 dias
02 anos, 04 meses e 14 dias
02 anos, 09 meses e 16 dias
0 ano, 02 meses e 01 dia
0 ano, 02 meses e 27 dias
01 ano, 08 meses e 24 dias
00 ano, 04 meses e 19 dias
01 ano, 03 meses e 26 dias
Perfazendo um total de 09 (nove) anos, 11 (onze) meses e 21 (vinte e um) dias, com respaldo legal nos artigos 46 e 47, inciso III da
Lei n° 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), conforme Processo Administrativo n° SS 2211113554470/2012.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 17 de outubro
de 2013. Joana Angelica Paiva Maciel - SUPERINTENDENTE DO IJF - EM EXERCÍCIO. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 640/2013
Dispensa servidores integrantes do Ambiente de Especialidade Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da Lei Municipal n° 9.263/2007 e
dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal n° 9.370/2008 do cumprimento de jornada de
trabalho suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José
Frota.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto n° 9.592 de 15.02.95, e CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 9.889, de 04 de abril de
2012, dispõe acerca da possibilidade da suplementação de carga horária dos servidores integrantes do Ambiente de Especialidades
Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde, da Lei Municipal n° 9.263/2007, bem como dos servidores Médicos/IJF de
que trata a Lei Municipal n° 9.370/2008. CONSIDERANDO que a Portaria n° 342/2012, designou servidores integrantes do Ambiente
de Especialidades Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da Lei Municipal n° 9.263/2007 e servidores Médicos/IJF
de que trata a Lei Municipal n° 9.370/2008 para desempenho de jornada de trabalho suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José
Frota. RESOLVE: Art. 1º - Cancelar, a suplementação de carga horária da servidora abaixo indicada, estabelecida na Portaria n°
342/2012 publicada no D.O.M de n° 14.808 em 08.06.2012, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal n° 9.889/2012:
N°
1
MATRÍCULA
65543-01
NOME
Ana Cláudia Coelho Brito
CARGO
Psicóloga
C.H. SUPLEMENTADA
72h
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 03.04.2013, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
- IJF, em 25 de julho de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 689/2013 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto n° 9.592 de
15.02.95, e CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: Conceder ao servidor,
FRANCISCO JOSAFA FERNANDES, Médico, matrícula n° 96421-01, Gratificação de Titulação Acadêmica, com respaldo na alínea
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23
“b” do art. 2º, da Lei n° 7.555/94, regulamentada pelo Decreto n° 9.451/94 no art. 3º, § 1º, no percentual de 60% (sessenta por cento),
sobre o respectivo vencimento básico, a partir de 08.05.2013, conforme Processo Administrativo n° SS 0805095616311/2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 04 de setembro de 2013.
Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA N° 701/2013
Altera a jornada de trabalho suplementar dos servidores integrantes do Ambiente de Especialidades
Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da
Saúde da Lei Municipal n° 9.263/2007 e dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal n°
9.370/2008, no âmbito do Instituto Dr. José Frota.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto n° 9.592 de 15.02.95, e CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 9.889, de 04 de abril de
2012, dispõe acerca da possibilidade da suplementação de carga horária dos servidores integrantes do Ambiente de Especialidade
Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde, da Lei Municipal n° 9.263/2007, bem como, dos servidores Médicos/IJF, de
que trata a Lei Municipal n° 9.370/2008 e de acordo com o Processo Administrativo n° 2604083343446/2013. RESOLVE: Art. 1º Alterar a suplementação da carga horária da servidora abaixo indicada, constantes no Anexo Único da Portaria n° 342/2012 publicada
no D.O.M de n° 14.808 em 08.06.2012, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal n° 9.889/2012.
N°
1
MAT.
76215-01
NOME
Alessandra Mendes Barbosa
CARGO
Aux. Laboratório
C. HORÁRIO
CONTRATUAL
180h
SUPLEMENTAÇÃO
DE
60h
SUPLEMENTAÇÃO
PARA
120h
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01.09.2013, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
- IJF, em 06 de setembro de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA N° 702/2013
Altera a jornada de trabalho suplementar dos servidores integrantes do Ambiente de Especialidades
Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da
Saúde da Lei Municipal n° 9.263/2007 e dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal n°
9.370/2008, no âmbito do Instituto Dr. José Frota.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto n° 9.592 de 15.02.95, e CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 9.889, de 04 de abril de
2012, dispõe acerca da possibilidade da suplementação de carga horária dos servidores integrantes do Ambiente de Especialidade
Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde, da Lei Municipal n° 9.263/2007, bem como, dos servidores Médicos/IJF, de
que trata a Lei Municipal n° 9.370/2008 e de acordo com o Processo Administrativo n° 2703165749141/2013. RESOLVE: Art. 1º Alterar a suplementação da carga horária da servidora abaixo indicada, constantes no Anexo Único da Portaria n° 342/2012 publicada
no D.O.M de n° 14.808 em 08.06.2012, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal n° 9.889/2012.
N°
1
MAT.
24459-02
NOME
Rita de Cascia Braga de Souza
CARGO
Farmacêutica
C. HORÁRIO
CONTRATUAL
144h
SUPLEMENTAÇÃO
DE
108h
SUPLEMENTAÇÃO
PARA
144h
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01.09.2013, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
- IJF, em 04 de setembro de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA N° 713/2013
Altera a jornada de trabalho suplementar dos servidores integrantes do Ambiente de Especialidades
Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da
Saúde da Lei Municipal n° 9.263/2007 e dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal n°
9.370/2008, no âmbito do Instituto Dr. José Frota.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto n° 9.592 de 15.02.95, e CONSIDERAN-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 24
DO as disposições contidas no Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 9.889, de 04 de abril de
2012, dispõe acerca da possibilidade da suplementação de carga horária dos servidores integrantes do Ambiente de Especialidade
Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde, da Lei Municipal n° 9.263/2007, bem como, dos servidores Médicos/IJF, de
que trata a Lei Municipal n° 9.370/2008 e de acordo com o Processo Administrativo n° 2207132345490/2013. RESOLVE: Art. 1º Alterar a suplementação da carga horária da servidora abaixo indicada, constantes no Anexo Único da Portaria n° 342/2012 publicada
no D.O.M de n° 14.808 em 08.06.2012, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal n° 9.889/2012.
N°
1
MAT.
22491-01
NOME
Elioneide Maria Costa Cunha Jucá
CARGO
Farmacêutica
C. HORÁRIO
CONTRATUAL
144h
SUPLEMENTAÇÃO
DE
108h
SUPLEMENTAÇÃO
PARA
144h
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01.09.2013, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
- IJF, em 10 de setembro de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA N° 720/2013
Designa servidores integrantes do Ambiente de Especialidade Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde da Lei Municipal n° 9.263/2007 e
dos servidores Médicos/IJF de que trata a Lei Municipal n° 9.370/2008, para desempenho de jornada de
trabalho suplementar, no âmbito do Instituto Dr. José
Frota.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso X do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decreto n° 9.592 de 15.02.95, e CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto n° 13.076 de 08.02.2013. CONSIDERANDO que a Lei Municipal n° 9.889, de 04 de abril de
2012, dispõe acerca da possibilidade da suplementação de carga horária dos servidores integrantes do Ambiente de Especialidade
Saúde/IJF - Núcleo de Práticas Especializadas da Saúde, da Lei Municipal n° 9.263/2007, bem como, dos servidores Médicos/IJF de
que trata a Lei Municipal n° 9.370/2008 e de acordo com o Processo Administrativo n° 2207131041896/2013. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a suplementação da carga horária do servidor indicado abaixo, em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal n°
9.889/2012. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01.09.2013, revogadas as disposições em contrário.
N°
1
PRONTUÁRIO
21910-01
NOME
Maria da Conceição da Silva
CARGO
Aux. de Laboratório
C. H. CONTRATUAL
180h
SUPLEMENTAÇÃO DE
120h
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 10 de setembro
de 2013. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA N° 788/2013 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, usando das atribuições que lhe conferem os artigos 211 e 212 da Lei n° 6.794, de
27.12.1990, e tendo em vista as conclusões do relatório apresentado por Comissão Processante referente ao Processo n°
1605151451788/2013, instituída pela Portaria n° 563/2013-IJF,
de 17.06.2013. RESOLVE: Aplicar à empresa JOSÉ NERGINO
SOBREIRA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 63.478.895/000194, por inexecução da Ata de Registro de Preços, n° 007/2013
firmada com o Instituto Dr. José Frota - IJF, a penalidade de
impedimento de licitar e contratar com o Município de Fortaleza
e por conseguinte com o Instituto Dr. José Frota, pelo prazo de
03 (três) anos, o que faço com esteio no artigo 14 do Decreto
Municipal n° 11.251/2002 c/c artigo 7º da Lei n° 10.520/02 e na
Cláusula Décima Terceira, item I, c da Ata de Registro de Preços n° 007/2013, além do devido registro e descredenciamento
da Empresa JOSÉ NERGINO SOBREIRA-ME, do cadastro de
fornecedores da Central de Licitações da Prefeitura Municipal
de Fortaleza. Á Central de Licitação do Município de Fortaleza
para registro da presente decisão, e cumprimento dos fins nela
alvitrados. Dê-se ciência aos interessados. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 11 de outubro de 2013. Dra. Joana
Angelica Paiva Maciel - SUPERINTENDENTE DO IJF EM
EXERCÍCIO.
*** *** ***
EXTRATO DE CONVÊNIO - FUNDAMENTO
LEGAL: Das Leis Federais n° 8.080, de 19.09.1990, e de n°
6.932, de 07.07.1981, Lei Estadual n° 10.760/82 e na Lei Fede-
ral n° 8.666/93, Decreto Municipal n° 9.592 e Portaria n° 47203-IJF. CONVENENTE: A Secretaria da Saúde do Estado do
Ceará, com a interveniência do Hospital Geral de Fortaleza HGF. CONVENIADA: Instituto Doutor José Frota - IJF. OBJETO: Estabelecer cooperação técnico - cientifica entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com a interveniência do
Hospital Geral de Fortaleza - HGF, no sentido de propiciar aos
médicos residentes de ambas instituições, estágio de colaboração em programas de residência médica em cirurgia geral,
traumatologia e ortopedia, neurocirurgia e radiologia e diagnóstico por imagem. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2013. CONVENIADOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Dr. Ciro Ferreira Gomes e Dr. Zózimo Luis
Medeiros Silva - REPRESENTANTES DA CONVENENTE.
VISTO: Marta Batista Landim - PROCURADORA JURÍDICA
DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO - CONTRATO Nº 042/2013, ORIGINADO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2013 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 093/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: O edital do
Pregão Eletrônico n° 093/2013 e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº 2003154911043/2013,
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. CONTRATANTE: Instituto Dr.
José Frota – IJF. CONTRATADA: Empresa DECORWATTS
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FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Elétrica e Iluminação Ltda - EPP. OBJETO: Aquisição de luminárias de emergências 30 Led´s. VALOR GLOBAL:
R$ 7.000,00 (sete mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Previsto no Projeto/Atividade
Código 10.302.0031.2.058.0001 Elemento de Despesa
3.3.90.30, Fontes de Recursos 212 e 288, do orçamento do
Instituto Doutor José Frota – IJF. FORO: Fortaleza/Ceará. Data
da assinatura: 21.10.2013. SIGNATÁRIOS: Dra. Joana Angélica Paiva Maciel - SUPERINTENDENTE DO IJF EM EXERCÍCIO. José Renna Neto - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA
JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE OPME’S EM CONSIGNAÇÃO - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 15, parágrafo 7º, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93
e suas alterações posteriores e suas demais disposições, Processo Administrativo n° 2108114423653/2013 - PMF. CONSIGNATÁRIO: Instituto Dr. José Frota - IJF. CONSIGNANTE:
Empresa FIXANO Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda ME. OBJETO: Fornecimento e suprimento de estoque de materiais especiais (OPME) para cirurgias realizadas no estabelecimento do Consignatário. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO:
Previsto
no
Projeto/Atividade
10.302.0031.2.058.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.30,
Fontes de Recursos 212 e 288 do orçamento do IJF. FORO:
Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 09.09.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Robson Cordeiro dos Santos - REPRESENTANTE DO CONSIGNANTE. VISTO: Marta Batista
Landim - PROCURADORA JURÍDICA - IJF.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 13.090 de
08/03/2013 e Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no DOU de 24/01/2013. Pregão Eletrônico nº 029/2013.
Processo de Licitação nº 2602154531808/2013. GESTOR DO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José
Frota – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: 1. Hospital Distrital Edmilson Barros
de Oliveira - HDEBO; 2. Hospital Distrital Maria José Barroso
de Oliveira – HDMJBO; 3. Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura – HDEAM; 4. Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do
Ceará – HDGM – BC; 5. Hospital Distrital Gonzaga Mota de
Messejana - HDGM-M; 6. Hospital Distrital Gonzaga Mota José
Walter – HDGM- JW; 7. Hospital Distrital Nossa Senhora da
Conceição – HDNSC; 8. Centro de Especialidades Médicas
José de Alencar – CEMJA; 9. Centro de Assistência a Criança
Lúcia de Fátima – CROA; 10. Secretaria Municipal de Saúde –
SMS. DETENTORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS: 1.
DIMASTER Comércio de Produtos Hospitalares Ltda; 2. CRISFARMA Comércio, Representações e Serviços Ltda; 3. Comercial VALFARMA Ltda; 4. Comercial Cirúrgica RIOCLARENSE
Ltda; 5. CRISTÁLIA Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda; 6.
SOLUMED Distribuidora de Medicamentos e Produtos para
Saúde Ltda. OBJETO: Aquisições de medicamentos, destinados ao Instituto Doutor José Frota – IJF, aos Hospitais da Rede
Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde (Hospital
da Mulher, Célula de Assistência Farmacêutica - CELAF e do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. VALOR
GLOBAL: R$ 1.815.651,19 (um milhão, oitocentos e quinze mil,
seiscentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA
ASSINATURA: 31.07.2013. SIGNATÁRIOS: Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF. Maria
Goretti Policarpo Barreto - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDEBO. Cláudio Mariano Alencar Barreira Braga GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDMJBO. Geraldo
Magela de Araújo Leite - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDEAM. Francisco Wagner Freire Gonçalves -
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GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDGM – BC. Francisco Eron Mendes Moreira - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDGM-M. Márcio Alcântara Costa - GESTOR DO
ÓRGÃO PARTICIPANTE HDGM- JW. Raymundo Paiva dos
Santos - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDNSC.
Danton Correia Nobre Júnior - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE CEMJA. Antônio Pio de Oliveira Bizzaria - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE CROA. Maria do Perpétuo
Socorro Martins Breckenfeld - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE SMS. Suema Tussi Brunelo, Sarah Rachel Toledo Landim, Ricardo Lira Pimentel, Gustavo Mizrahy Cordeiro, Humberto Kleber Paiva Feitosa, Danilo Ferreira Lamounier - REPRESENTANTES DAS DETENTORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 13.090 de
08/03/2013 e Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no DOU de 24/01/2013. Pregão Eletrônico nº 035/2013.
Processo de Licitação nº 1812153036002/2012. GESTOR DO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José
Frota – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: 1. Hospital Distrital Edmilson Barros de
Oliveira - HDEBO; 2. Hospital Distrital Maria José Barroso de
Oliveira – HDMJBO; 3. Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura – HDEAM; 4. Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do
Ceará – HDGM – BC; 5. Hospital Distrital Gonzaga Mota de
Messejana - HDGM-M; 6. Hospital Distrital Gonzaga Mota José
Walter – HDGM- JW; 7. Hospital Distrital Nossa Senhora da
Conceição – HDNSC; 8. Centro de Especialidades Médicas
José de Alencar – CEMJA; 9. Centro de Assistência a Criança
Lúcia de Fátima – CROA; 10. Secretaria Municipal de Saúde –
SMS. DETENTORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS: 1. Empresa MSB Comércio e Representações Ltda - EPP; 2. Empresa SUPERFIO Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares
Ltda – ME. 3. Empresa NUVEX Comércio de Produtos Médicos
Ltda. OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar.
VALOR GLOBAL: R$ 2.396.363,12 (dois milhões, trezentos e
noventa e seis mil, trezentos e sessenta e três reais e doze
centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 04.09.2013. SIGNATÁRIOS:
Dr. Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE
DO IJF. Maria Goretti Policarpo Barreto - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDEBO. Cláudio Mariano Alencar
Barreira Braga - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE
HDMJBO. Geraldo Magela de Araújo Leite - GESTOR DO
ÓRGÃO PARTICIPANTE HDEAM. Francisco Wagner Freire
Gonçalves - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDGM –
BC. Francisco Eron Mendes Moreira - GESTOR DO ÓRGÃO
PARTICIPANTE HDGM-M. Márcio Alcântara Costa - GESTOR
DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDGM- JW. Raymundo Paiva
dos Santos - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDNSC.
Danton Correia Nobre Júnior - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE CEMJA. Antônio Pio de Oliveira Bizzaria - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE CROA. Maria do Perpétuo
Socorro Martins Breckenfeld - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE SMS. Maria do Socorro Bezerra de Vasconcelos,
Juscelino de Freitas, Rodrigo Fiúza Goulart - REPRESENTANTES DAS DETENTORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 037/2013, nos
termos do Decreto Municipal nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e
do Decreto Municipal nº
12.786/2011, publicado no DOM 14/04/2011, na Lei Federal nº
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, Processo
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
de Licitação nº 2611104411835/2012. GESTOR DO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José Frota – IJF.
ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE REGISTRO DE
PREÇOS: 1. Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira HDEBO; 2. Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira –
HDMJBO; 3. Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura –
HDEAM; 4. Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do Ceará –
HDGM – BC; 5. Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana
- HDGM-M; 6. Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter –
HDGM- JW; 7. Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição
– HDNSC; 8. Centro de Assistência a Criança Lúcia de Fátima
– CROA; 9. Secretaria Municipal de Saúde – SMS. DETENTORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS: 1. Empresa CIAMED –
Distribuidora de Medicamentos Ltda; 2. Empresa CRISTÁLIA
Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda; 3. Empresa PANORAMA Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos Ltda; 4.
Empresa DIMASTER – Comércio de Produtos Hospitalares
Ltda; 5. Empresa Comercial Cirúrgica RIOCLARENSE Ltda; 6.
Empresa MAJELA Hospitalar Ltda; 7. Empresa CENTRAL Distribuidora de Medicamentos Ltda – EPP. OBJETO: Aquisições
de medicamentos, destinados ao Instituto Dr. José Frota – IJF,
aos Hospitais da Rede Municipal de Saúde, ao Centro de Assistência a Criança Lúcia de Fátima – CROA e a Secretaria
Municipal de Saúde (Hospital da Mulher – HM, Célula de Assistência Farmacêutica – CELAF e Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência – SAMU). VALOR GLOBAL: R$ 4.533.667,36
(quatro milhões, quinhentos e trinta e três mil, seiscentos e
sessenta e sete reais e trinta e seis centavos). VIGÊNCIA: 12
(doze) meses. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 08.10.2013. SIGNATÁRIOS: Dra. Joana Angélica Paiva
Maciel – SUPERINTENDENTE DO IJF EM EXERCÍCIO. Maria
Goretti Policarpo Barreto - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDEBO. Cláudio Mariano Alencar Barreira Braga GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDMJBO. Geraldo
Magela de Araújo Leite - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDEAM. Francisco Wagner Freire Gonçalves GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDGM – BC. Francisco Eron Mendes Moreira - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDGM-M. Márcio Alcântara Costa - GESTOR DO
ÓRGÃO PARTICIPANTE HDGM- JW. Raymundo Paiva dos
Santos - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDNSC.
Antônio Pio de Oliveira Bizzaria - GESTOR DO ÓRGÃO
PARTICIPANTE CROA. Maria do Perpétuo Socorro Martins
Breckenfeld - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE SMS.
Nelma Monteiro Ferreira, Renata Casagrande Galiotto,
Humberto Kleber Paiva Feitosa, Francisco Ximenes de
Oliveira, Gleison Sachet, Nelma Monteiro Ferreira, Vládia
Ferreira de Oliveira, Isabel Cristina Sanguinetti de Oliveira REPRESENTANTES DAS DETENTORAS DOS REGISTROS
DE PREÇOS. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF.
*** *** ***
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2013 - FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, no Decreto Municipal nº 13.090 de
08/03/2013 e Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013, publicado no DOU de 24/01/2013. Pregão Eletrônico nº 85/2012-A.
Processo de Licitação nº 1510152447576/2012. GESTOR DO
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: Instituto Doutor José
Frota – IJF. ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: 1) Hospital Distrital Edmilson Barros
de Oliveira - HDEBO; 2) Hospital Distrital Maria José Barroso
de Oliveira – HDMJBO; 3) Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura – HDEAM; 4) Hospital Distrital Gonzaga Mota – Barra do
Ceará – HDGM – BC; 5) Hospital Distrital Gonzaga Mota de
Messejana - HDGM-M; 6) Hospital Distrital Gonzaga Mota José
Walter – HDGM- JW; 7) Hospital Distrital Nossa Senhora da
Conceição – HDNSC; 8) Centro de Especialidades Médicas
José de Alencar – CEMJA; 9) Centro de Assistência a Criança
Lúcia de Fátima – CROA; 10) Secretaria Municipal de Saúde –
SMS. DETENTORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS: 1. Empresa MACNOR Representações e Comércio Ltda; 2. Empresa
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 26
CALL MED Comércio de Medicamentos e Representação Ltda.
OBJETO: Aquisição de material médico hospitalar, destinados
ao Instituto Doutor José Frota – IJF, ao Centro de Especialidades Médicas José de Alencar - CEMJA , aos hospitais da rede
municipal de saúde e Secretaria Municipal de Saúde (Hospital
da Mulher, Célula de Assistência Farmacêutica – CELAF e do
Serviço de Atendimento Móvel - SAMU). VALOR GLOBAL:
R$ 436.478,60 (quatrocentos e trinta e seis mil, quatrocentos e
setenta e oito reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa decorrente
desta licitação correrá à conta de dotações consignadas às
contas da Dotação consignada abaixo: • IJF– Projeto/Atividade
Código 10.302.0031.2058.0001 Elemento de Despesa 33.90.30
Fonte de Recurso 212, Seqüencial de Despesa nº 52; • HDEBO
– Projeto/Atividade Código 10.302.0031.2043.0008 Elemento
de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • HDMJBO –
Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0003 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • HDEAM – Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0002 Elemento de Despesa
33.90.30 Fonte de Recurso 212; • HDGMBC – Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0001 Elemento de Despesa 33.90.30
Fonte de Recurso 212; • HDGMM – Projeto/Atividade
10.302.0031.2043.0007 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte
de Recurso 212; • HDGMJW – Projeto/Atividade 10.302.0031.
2043.0005 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso
212; • HNSC – Projeto/Atividade 10.302.0031.2043.0006 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • CROA –
Projeto/Atividade 25.912.10.302.0031.2043.0004 Elemento de
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212; • CEMJA – Projeto/Atividade Código: 10.302.0031.2043.0009 Elemento de Despesa: 33.90.30 Fonte de Recurso: 0212; • HM – Projeto/Atividade 25.901.10.302.0031.2293.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso, 0212 e 0102. • CELAF –
Projeto/Atividade 25.901.10.303.0032.2214.0001 Elemento de
Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso, 0212. • SAMU – Projeto/Atividade 25.901.10.302.0035.2156.0001 Elemento de Despesa 33.90.30 Fonte de Recurso 212. FORO: Fortaleza/Ceará.
DATA DA ASSINATURA: 09.07.2013. SIGNATÁRIOS: Dr.
Francisco Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO
IJF. Maria Goretti Policarpo Barreto - GESTOR DO ÓRGÃO
PARTICIPANTE HDEBO. Cláudio Mariano Alencar Barreira
Braga - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDMJBO.
Geraldo Magela de Araújo Leite - GESTOR DO ÓRGÃO
PARTICIPANTE HDEAM. Francisco Wagner Freire Gonçalves - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDGM – BC.
Francisco Eron Mendes Moreira - GESTOR DO ÓRGÃO
PARTICIPANTE HDGM-M. Márcio Alcântara Costa - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE HDGM- JW. Raymundo
Paiva dos Santos - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE
HDNSC. Danton Correia Nobre Júnior - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE CEMJA. Antônio Pio de Oliveira Bizzaria - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE CROA. Maria do
Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - GESTOR DO ÓRGÃO PARTICIPANTE SMS. Dênis Antônio Cunha Carvalho
e Angela Maria Vieira Bandeira - REPRESENTANTES DAS
DETENTORAS DOS REGISTROS DE PREÇOS. VISTO: Marta Batista Landim – PROCURADORA JURÍDICA - IJF.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGO o
resultado do Procedimento Licitatório nº 2404171448437/2013,
na modalidade Pregão Eletrônico, Edital nº 182/2013, (Registro
de Preços) objetivando a contratação de empresa para aquisição de materiais de assistência ventilatória, com as Empresas:
Celso Lopes Martins Ltda - EPP, para os lotes 01, 02, 03, 04,
05, 06, 07, 08, 09, 10, 12 e 13 e MSB - Comércio Representações Ltda - EPP, para o lote 11; perfazendo o valor global da
licitação de R$ 134.630,00 (cento e trinta e quatro mil e seiscentos e trinta reais). Cientifique-se os interessados, atentando
que sejam observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se. Fortaleza, 06 de novembro de 2013. Dr. Francisco
Walter Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
APOSTILA - No título de contratação da servidora FERNANDA BRITO SILVA, ocupante de um cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 14671-01, integrante do quadro de servidores desta Autarquia Municipal, foi feita a seguinte
Apostila: A servidora a que se refere o presente Título de Contratação passou a assinar com o nome de solteira FERNANDA
BRITO PORDEUS, conforme Sentença de Divórcio expedida
pela M.M. Juíza de Direito da 10ª Vara de Família desta Capital, transitada em julgamento em 09.01.2013, Processo nº
0150549-94.2011.8.06.0001, foi decretado o Divórcio Litigioso.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, em 05 de novembro de 2013. Francisco Walter
Frota de Paiva - SUPERINTENDENTE DO IJF.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS
PÚBLICOS E DE CIDADANIA
PORTARIA Nº 264/2013 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Processo nº 1087/2013 - AMC
e Processo nº SS 0503150807173/2013 - SPU e ainda de
acordo com o Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013.
RESOLVE, de acordo com o art. 121 da Lei nº 6.794, de 27 de
dezembro de 1990, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao servidor JOÃO EVANGELISTA BEZERRA LIMA, matrícula nº 45757.1, ocupante do cargo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização de Trânsito, lotado na Autarquia Municipal
de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza, o
direito de continuar a perceber a Gratificação de Chefe da
Equipe de Avaliação, Programação e Controle, simbologia
DAS-1, cargo integrante da estrutura administrativa da supracitada, a partir de 09 de janeiro de 2013. Cientifique-se, publiquese e cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE, em 25 de outubro de 2013. Vitor Cosmo Ciasca Neto - PRESIDENTE DA
AMC. VISTO: Philipe Theophilo Nottngham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 287/2013 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto nº 13.076 de 08.02.2013.
RESOLVE nomear, em substituição, de acordo com o art. 43,
parágrafo único, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº
9.526 - Suplemento de 02.01.91, MÔNICA MARIA VASCONCELOS COSTA, matrícula nº 18064.1 para o cargo em comissão de Suporte de Atividades Técnicas, simbologia DNI-1,
integrante da estrutura administrativa desta Autarquia, no impedimento temporário de sua titular CIRENA DE ALMEIDA
DOS SANTOS, matrícula nº 13704.1, por motivo de Licença
Prêmio, no período de 01 de novembro de 2013 a 29 de janeiro
de 2014. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE
DO PRESIDENTE, em 30 de outubro de 2013. Vitor Cosmo
Ciasca Neto - PRESIDENTE DA AMC. VISTO: Philipe
Theophilo Nottngham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SANEAMENTO AMBIENTAL
RESOLUÇÃO N° 11/2013
“Dispõe sobre a emissão pela
Companhia de Água e Esgoto
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27
do Ceará - CAGECE de Declaração de Quitação Anual de
Débitos - DQAD na forma que
indica.”
A AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR, no uso das suas atribuições
legais e regulamentares, resolve: CONSIDERANDO as atribuições legais da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR
previstas na Lei n° 8.869/04, alterada pela Lei n° 9.500 de 25
de setembro de 2009 e o preposto na Lei Federal n° 12.007, de
29 de julho de 2009. CONSIDERANDO as obrigações contratuais definidas no inciso II da Cláusula Nona e Cláusula Décima
do Contrato de Concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Companhia de Água
e Esgoto do Ceará - CAGECE. CONSIDERANDO a necessidade se estabelecer procedimentos e critérios que possibilitem a
transparência e segurança ao usuário na comprovação do
adimplemento das suas obrigações perante a concessionária
fornecedora dos serviços públicos concedidos. PROMULGA A
SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º - A CAGECE deverá emitir
Declaração de Quitação Anual de Débitos - DQAD referente
aos consumos dos serviços públicos de abastecimento de água
potável e esgotamento sanitário, bem como a outros serviços
ou produtos cobráveis conforme definição na Resolução n°
02/06 - ACFOR, fornecidas a cada Unidade Consumidora - UC
em Fortaleza. Art. 2º - A DQAD compreenderá os meses de
janeiro a dezembro de cada ano, tendo como referência a data
do vencimento da respectiva fatura. § 1º - Somente terão direito
à Declaração de Quitação Anual de Débitos os consumidores
que quitarem todos os débitos relativos ao ano em referência. §
2º - Caso o consumidor não tenha utilizado os serviços durante
todos os meses do ano anterior, terá ele o direito à declaração
de quitação dos meses em que houve faturamento dos débitos
sobre sua responsabilidade. § 3º - Caso exista algum débito
sendo questionado judicialmente, terá o consumidor o direito à
declaração de quitação dos meses em que houve faturamento
dos débitos. Art. 3º - A declaração de quitação anual deverá ser
encaminhada ao consumidor por ocasião do envio da fatura a
vencer no mês de maio do ano seguinte ou no mês subseqüente à completa quitação dos débitos do ano anterior ou dos anos
anteriores, podendo ser emitida em espaço especifico da própria fatura. Parágrafo Único - A Declaração de Quitação Anual
de Débitos deverá constar no mínimo: I. Nome do titular; II.
Dados do imóvel; III. O período de referência; IV. Histórico do
consumo no período de referência; V. Valor total pago no ano
de referência pelos produtos e serviços prestados àquela unidade usuária; VI. A seguinte informação: “esta declaração de
quitação constitui, para todos os efeitos legais, prova do pagamento dos valores relativos aos produtos e serviços consumidos na unidade consumidora indicada, substituindo as quitações dos faturamentos mensais dos débitos do ano a que se
refere e dos anos anteriores.” Art. 4º - A Declaração de Quitação Anual de Débitos é documento válido para comprovar a
adimplência relativa a todos os serviços e produtos mencionados no caput do art. 1º fornecidos pela CAGECE em determinada unidade consumidora, durante o período de referência.
Art. 5º - Os efeitos da DQAD terão validade somente quanto às
cobranças relativas à unidade consumidora indicada na declaração, não se aplicando, portanto, a outras que por ventura
existam sob a responsabilidade do mesmo usuário. Art. 6º - Os
ex-usuários que efetuaram pagamento no período os não titulares que comprovem pagamento, ou ainda os que demonstrem
interesse, desde que se verificada a quitação no sistema comercial da concessionária, farão jus à Declaração de Quitação
Anual de Débitos emitida pela CAGECE na forma disciplinada
nesta Resolução, mediante requerimento por escrito realizado
diretamente à prestadora. Art. 7º - O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeita a prestadora às sanções previstas na Lei 8.987/95 sem prejuízo das demais legislações aplicáveis. Art. 8º - A concessionária deverá apresentar modelo de
Declaração de Quitação Anual de Débitos, a qual poderá ser
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
realizada em espaço na própria fatura, para prévia homologação pela ACFOR. Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor 30
(trinta) dias após a sua publicação, ficando a cargo da ACFOR
dirimir quaisquer dúvidas a respeito da sua aplicação. SEDE
DA AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL - ACFOR, em 07 de outubro de 2013. Homero Cals
Silva - PRESIDENTE ACFOR. Alessandro Siebra de Alencar
Arraes da Silva - DIRETOR DE SANEAMENTO - ACFOR.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO - Pelo presente instrumento de Revogação de Permissão
o Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o n° 06.089.146.0001-31, com
sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly n° 1400, 1º andar,
Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por
sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos,
brasileira, solteira, Educadora Popular, portadora de Registro
Geral n° 8911002008773, SSP-CE, e CPF n° 455.043.423-68,
Revoga Permissão de Uso, neste ato representado pelo Termo
de Permissão de Uso, de um imóvel popular encravado no
Conjunto Habitacional Padre Hélio Campos, à Rua dos Coqueiros, Bloco G, n° 95, cedido a título gratuito a Senhor GILSON
DIAS, RG n° 683604363-04 SSP-CE, com fundamento na Lei
Municipal n° 9294 de 05 de novembro de 2007, nos autos do
Processo Administrativo n° 2109094657834/2012-HABITAFOR.
Fortaleza, 29 de outubro de 2013. Francisca Eliana Gomes
dos Santos - PRESIDENTE - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR.
*** *** ***
NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA - Processo
n° 2606155655715/2012 - Data 29/10/2013 - Notifica-se o Sr.
GILSON DIAS, beneficiário original da Unidade Habitacional,
localizada no Conjunto Habitacional Padre Hélio Campos, Rua
dos Coqueiros, n° 95, Bloco G, para comparecimento à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, localizada na Rua Nogueira Acioly, 1400, esquina
com Heráclito Graça, Fone: 3105-1330, no prazo de (10) dias,
a contar do recebimento desta, para apresentar defesa sobre a
situação atual do imóvel. O não comparecimento Pessoal de
V.Sª no prazo citado implicará nas sanções legais cabíveis.
Dias e horários de atendimento: segunda à sexta das 08h às
11h. Deve estar munido dos documentos: RG, CPF, Comprovante de Residência.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria n° 041/2013 da Fundação
de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR,
de 09 de outubro de 2013, publicada no Diário Oficial do Município - D.O.M de 15 de outubro de 2013, ONDE SE LÊ: “Fonte:
181”, LEIA-SE: “Fonte 100”. Fortaleza, 01 de novembro de
2013. Francisca Eliana Gomes dos Santos – PRESIDENTE
DA HABITAFOR.
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28
4.016 (quatro mil e dezesseis) dias, ou seja, 11 (onze) anos e
01 (um) dia, LEIA-SE: 01.05.74 a 09.07.87, total de 4.809
(quatro mil oitocentos e nove) dias, ou seja, 13 (treze) anos, 02
(dois) meses e 04 (quatro) dias de serviço público Estadual.
GABINETE DA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA
CIDADÃ - FUNCI, em 26 de novembro de 2012. Demitri
Nóbrega Cruz - PRESIDENTE DA FUNCI/EM EXERCÍCIO.
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE
FORTALEZA S.A.
PORTARIA N° 144, de 04 de outubro de 2013. O
DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 32 do Estatuto Social, publicado em 02.06.1997. RESOLVE: Designar MARIA TERESA
SOARES CAVALCANTE, matrícula n° 20757, Assistente Técnico I, PEDRO COELHO MAGALHÃES, matrícula n° 22109,
Assistente Técnico I e NATASHA MIRANDA DO NASCIMENTO VIEIRA, matrícula 22140, Assistente Técnico I, para, sob a
presidência da primeira, comporem Comissão de Sindicância,
destinada a apurar os fatos constantes na denúncia formalizada pela Divisão de Recursos Humanos sobre indícios de comportamento desidioso de empregado da ETUFOR, objeto do
Processo n° 2608135159993/2013, no prazo de trinta dias da
instalação. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Rogério de
Alencar Araripe Pinheiro - DIRETOR - PRESIDENTE.
*** *** ***
PORTARIA N° 148, de 14 de outubro de 2013. O
DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPORTE
URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32 do Estatuto Social, publicado em
02.06.1997. RESOLVE: Designar MARIA TERESA SOARES
CAVALCANTE, matrícula n° 20757, Assistente Técnico I,
ROBERTA FREITAS FIÚZA, matrícula n° 11620, Assistente
Técnico I e GEORGE DANTAS PAIVA, matrícula n° 22106,
Assessor, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30
(trinta) dias, os fatos constantes da denúncia formalizada pela
Auditoria da SECOT - Secretaria da Controladoria e Transparência do Município nos autos do Processo n° 160910404
0306/2013. Registre-se, publique-se, cumpra-se. Rogério de
Alencar Araripe Pinheiro - DIRETOR PRESIDENTE.
EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA E
URBANIZAÇÃO
EDITAL DE DIVULGAÇÃO Nº 01/2013 - O
PRESIDENTE José Ronaldo Rocha Nogueira, no uso de suas
atribuições legais, de acordo com o Edital de Seleção de Estágio nº 01/2013, publicado no DOM de 28.05.2013, DIVULGA o
resultado dos estagiários Classificados e Classificáveis. Fortaleza, 26 de agosto de 2013. José Ronaldo Rocha Nogueira PRESIDENTE. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
ANEXO ÚNICO
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
ERRATA - Na Portaria nº 562/90, publicada no
DOM do dia 30.11.1990 da Superintendência do Serviço Social
de Fortaleza, que averba o tempo de serviço de MARIA LUIZA
COSTA LOPES, ONDE SE LÊ: 01.05.74 a 07.05.85 total de
Classificados - Administração:
NOME
Ana Carolina Barbosa Lima de
Menezes
Fernando Douglas Miranda Lopes
Jamile Nobre Oliveira
Renata Pereira de Aguiar
CURSO
Administração
Administração
Administração
Administração
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
Classificáveis - Administração:
NOME
Iago Albuquerque de Oliveira
CURSO
Administração
Classificáveis - Biologia
NOME
Clarisse Pontes da Silva
Cristina Santos Dyna
Perla Raquel Nogueira Vieira
CURSO
Biologia
Biologia
Biologia
Classificados - Contabilidade:
Hadriel Pereira Cruz
Larissa Fidélis Soares
Contabilidade
Contabilidade
Classificáveis - Contabilidade:
Ana Cristina de Moura Silva
Mikelly Dias Rocha
Vicente Hudson Sousa Pereira
Contabilidade
Contabilidade
Contabilidade
Classificados - Direito:
Renata Martins Dias D’Ávila
Rodolfo Ponte Aguiar Marques
Direito
Direito
Classificáveis - Direito:
Antônia
Jéssica
Santiago
Mesquita
Caio César Pinheiro Guerreiro
Kalina Grangeiro Landim
Luciano Peroba Filho
Natanael Heli Domingos Viana
Direito
Direito
Direito
Direito
Direito
Classificados - Engenharia Ambiental:
Nara Sales Gonçalves
Engenharia Ambiental
Classificáveis - Engenharia Ambiental:
Amanda Ribeiro Pessoa
Engenharia Ambiental
Breno Melo Marques
Engenharia Ambiental
Laís Paulino Torres
Engenharia Ambiental
Classificados - Engenharia Agrônoma
Mayara Oliveira Rocha
Engenharia Agrônoma
Classificados - Medicina Veterinária:
Luana Teles Ramos
Jéssica Vieira Freire
Medicina Veterinária
Medicina Veterinária
Classificados - Engenharia Civil:
Não houve Classificados
Classificados - Ciência da Computação:
Não houve Classificados
Fortaleza, 26 de agosto de 2013. José Ronaldo Rocha Nogueira - PRESIDENTE.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução FísicoFinanceiro de 2012.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE FORTALEZA – CMAS FORTALEZA, em Reunião
da Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2013, no uso de
suas Competências Legais, atribuídas pela Lei Municipal nº
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 29
8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº 9.405 de 18
de julho de 2008. CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07 de
dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. CONSIDERANDO o
Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012, que regulamenta o
Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº
8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
CONSIDERANDO a Política Nacional de Assistência Social –
PNAS, aprovada pela Resolução nº 145, de 15 de outubro de
2004, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
CONSIDERANDO a Resolução CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais. CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº
33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social –
NOB/SUAS. CONSIDERANDO a Portaria nº 625, de 10 de
agosto de 2010, que dispõe sobre a forma de repasse dos
recursos do cofinanciamento federal aos Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio de
sistema eletrônico no âmbito do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS, e dá outras providências. CONSIDERANDO a
Portaria nº 337, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre
o apoio financeiro à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, por meio
do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de
Assistência Social - IGDSUAS, no exercício de 2011, e dá
outras providências. CONSIDERANDO a Portaria nº 07, de 30
de janeiro de 2012, dispõe sobre o apoio financeiro à gestão
descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios
de assistência social, por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGDSUAS, e
dá outras providências. CONSIDERANDO o Relatório da Reunião Conjunta das Comissões de Gerenciamento do Fundo
Municipal de Assistência Social e Instância de Controle Social
do Bolsa Família. CONSIDERANDO a Ata da VIII Reunião
Ordinária de 2013 do CMAS Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º –
Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução FísicoFinanceiro de 2012, referente aos seguintes recursos: I - Incentivo à Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família; II Incentivo à Gestão Descentralizada do SUAS – IGDSUAS; III Serviços/Programas. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a
partir da data de sua publicação. José Iraguassú Teixeira
Filho - PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Defere inscrição no Conselho
Municipal de Assistência Social
de Fortaleza – CMAS Fortaleza.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE FORTALEZA – CMAS FORTALEZA, em Reunião
da Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2013, no uso de
suas Competências Legais, atribuídas pela Lei Municipal nº
8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº 9.405 de 18
de julho de 2008. CONSIDERANDO o art. 3º e 9º da Lei nº
8.742 de 07 de dezembro de 1993 – LOAS. CONSIDERANDO
o Decreto nº 6.308 de 14 de dezembro de 2008, que dispõe
sobre as entidades e organizações de assistência social de que
trata o art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá
outras providências. CONSIDERANDO a Resolução CNAS n°
16, de 05 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais
para a inscrição das entidades e organizações de assistência
social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social
dos Municípios e do Distrito Federal. CONSIDERANDO a Resolução CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova
a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de
2011, que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
garantia de direitos no âmbito da Assistência Social. CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembro de
2011, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Assistência Social - NOB/SUAS. CONSIDERANDO a
Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembro de 2011, que define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária no campo da
assistência social e estabelece seus requisitos. CONSIDERANDO a Resolução n° 105/2012, do CMAS Fortaleza, que
institui os procedimentos para a inscrição das Entidades e
Organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços,
Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social do município de Fortaleza e
revoga a Resolução CMAS nº 1.639/2011, de 1º de março de
2011. CONSIDERANDO os Relatórios Técnicos de Visita do
CMAS Fortaleza. CONSIDERANDO os Pareceres nº 47/2013,
48/2013, 49/2013, 50/2013 e 51/2013, da Comissão Temática
Permanente de Documentação e Cadastro. CONSIDERANDO
a Ata da VIII Reunião Ordinária de 2013 do CMAS Fortaleza.
RESOLVE: Art. 1º – Deferir a solicitação de inscrição no CMAS
Fortaleza, das seguintes entidades e organizações de assistência social de atendimento: I - Centro Terapêutico Espaço
Vida – Inscrição nº 187; II - Centro União Beneficente dos Moradores do Bairro da Granja Portugal – Inscrição nº 188; III Associação Vidança Companhia de Danças do Ceará - Inscrição nº 190; IV - Fundação de Assistência Comunitária Cearense - FACE - Inscrição nº 191. Art. 2º – Deferir a solicitação
inscrição no CMAS Fortaleza, dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios socioassistenciais desenvolvido pela Associação Beneficente e Social das Mulheres da Granja Portugal –
Inscrição nº 189. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a
partir da data de sua publicação. José Iraguassú Teixeira
Filho - PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
Indefere inscrição no Conselho
Municipal de Assistência Social
de Fortaleza – CMAS Fortaleza.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE FORTALEZA – CMAS FORTALEZA, em Reunião
da Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2013, no uso de
suas Competências Legais, atribuídas pela Lei Municipal nº
8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº 9.405 de 18
de julho de 2008. CONSIDERANDO o art. 3º e 9º da Lei nº
8.742 de 07 de dezembro de 1993 – LOAS. CONSIDERANDO
o Decreto nº 6.308 de 14 de dezembro de 2008, que dispõe
sobre as entidades e organizações de assistência social de que
trata o art. 3º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá
outras providências. CONSIDERANDO a Resolução CNAS n°
16, de 05 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais
para a inscrição das entidades e organizações de assistência
social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social
dos Municípios e do Distrito Federal. CONSIDERANDO a Resolução CNAS n° 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova
a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 27, de 19 de setembro de
2011, que caracteriza as ações de assessoramento e defesa e
garantia de direitos no âmbito da Assistência Social. CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33, de 28 de novembro de
2011, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Assistência Social - NOB/SUAS. CONSIDERANDO a
Resolução CNAS nº 34, de 28 de novembro de 2011, que define a Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária no campo da
assistência social e estabelece seus requisitos. CONSIDERANDO a Resolução n° 105/2012, do CMAS Fortaleza, que
institui os procedimentos para a inscrição das Entidades e
Organizações de Assistência Social, bem como dos Serviços,
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30
Programas, Projetos e Benefícios Socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social do município de Fortaleza
e revoga a Resolução CMAS nº 1.639/2011, de 1º de março de
2011. CONSIDERANDO os Relatórios Técnicos de Visita do
CMAS Fortaleza. CONSIDERANDO o Parecer nº 52/2013 da
Comissão Temática Permanente de Documentação e Cadastro.
CONSIDERANDO a Ata da VIII Reunião Ordinária de 2013 do
CMAS Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º – Indeferir a solicitação de
inscrição dos serviços, programas, projetos e/ou benefícios
socioassistenciais, apresentado pela Sociedade Comunitária
Habitacional Raio de Sol no CMAS Fortaleza. Art. 2º - Esta
Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
José Iraguassú Teixeira Filho - PRESIDENTE DO CMAS
FORTALEZA.
PODER LEGISLATIVO
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA”
DECRETO LEGISLATIVO N° 616,
DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
Denomina de João Alexandre
Mota uma Praça de Fortaleza,
na forma que indica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, que
lhe são conferidas pelo art. 36, inciso IV e parágrafo único da
Lei Orgânica do Município. PROMULGA: Art. 1° - Fica denominado de Praça João Alexandre Mota um logradouro público
localizado entre a Avenida D e a Avenida J e a Rua Trinta e
Três, no Bairro Vila Velha, conforme croqui de localização em
Anexo. Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 06 de novembro de 2013. Walter
Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
*** *** ***
ATO Nº 0623/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 36-II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nos termos da Lei nº
9.953 de 13.12.2012, publicado no DOM de 14.12.2012,
GEANE NUNES DA SILVA, para exercer o cargo de provimento em comissão, símbolo DAL.1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ
BARROS DE ALENCAR, em 01 de novembro de 2013. Walter
Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
ATO Nº 0624/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
ções legais e nos termos do art. 36-II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar FRANCISCO ERNESTO MARTINS DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Assessor Técnico, símbolo AT.2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de novembro de
2013. Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
ATO Nº 0625/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 36-II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar JEFERSON REBOUÇAS DE SOUSA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT.1. PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de novembro de 2013.
Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
ATO Nº 0626/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 36-II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar DEBORAH SILVA
DOS SANTOS, Membro da Subcoordenadoria de Informações
de Dados, símbolo DAL.1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS
DE ALENCAR, em 01 de novembro de 2013. Walter Lima
Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
ATO Nº 0627/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 36-II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Exonerar SUZANA DE SOUSA
COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Assessor Técnico Administrativo, símbolo AT.3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de novembro de
2013. Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
ATO Nº 0628/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos do art. 40 - parágrafo 1º da Lei nº 7.870 de 12 de fevereiro de 1996, SUELEM FERNANDES DA SILVA, para exercer
o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico,
símbolo AT.2. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de novembro de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
ATO Nº 0629/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos do art. 2º da Lei Complementar nº 0143 de 21 de março
de 2013, publicada no DOM de 22.03.2013, JOSSEANA
HOLANDA MONTEZUMA, para exercer o cargo de provimento
em comissão de Assessor Técnico, símbolo AT.1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de novembro
de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
ATO Nº 0630/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nesta data, nos
termos do art. 2º da Lei Complementar nº 0143 de 21 de março
de 2013, publicada no DOM de 22.03.2013, JAMIRO CARNEIRO FONTENELE, para exercer o cargo de provimento em
comissão de Membro, da Subcoordenadoria de Informação de
Dados, símbolo DAL.1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE
ALENCAR, em 01 de novembro de 2013. Walter Lima Frota
Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31
ATO Nº 0631/2013 - O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 36-II da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. RESOLVE: Nomear nos termos da Lei nº
9.953 de 13.12.2012, publicado no DOM de 14.12.2012,
FRANCISCA CLÁUDIA DAMASCENO DE ALENCAR, para
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor
Técnico Administrativo, símbolo AT.3. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 01 de novembro de 2013.
Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0161/2013 - O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o art. 36-II da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza. RESOLVE: Escalar as férias, de acordo
com o art. 48 da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), dos servidores abaixo relacionados, para o período de 02.09.2013 a 01.10.2013.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
Ana Lucia Almeida Alencar
Datilografo
ANM-05
Ana Maria Moraes Duarte
Cons. Téc.
Administrativo
ANS-18
Agente
Administrativo
ANM-14
Médico
ANS-08
Taquigrafo Revisor
ANS-18
Auxiliar
Administrativo
ANM-18
Cons. Téc.
Legislativo
ANS-09
Agente
Administrativo
ANM-09
Agente
Administrativo
ANM-12
Enfermeiro
ANS-18
Agente
Administrativo
ANM-14
Carlos
Júnior
Alberto
Saboia
Carlos Cesar Gomes
Francisca Clébia Barbosa
Lima
Francisco Hermano Câncio
Inês
Araújo
Campos
Pontes
Inês Maria Aguiar Aquino
Jussara
Bezerra
Magda
Correia
Lucia Almeida Lira
Lucy Meiry Chaves Nunes
Maria
Tomé
Cornélia
Castelo
Datilografo
ANM-09
Cons. Téc.
Legislativo
ANS-10
Silvana Pontes Ferrer
Agente
Administrativo
ANM-05
Ubiratan da Costa Andrade
Cons. Téc.
Administrativo
ANS-10
Cons. Téc.
Legislativo
ANS-03
Maria Vilma Lira Torres
Zoé Fonseca Achilles
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 14 de
agosto de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0170/2013 - O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº 1803 de
29.08.2013. RESOLVE, conceder Licença Prêmio, referente ao
seu 4º quinquênio, pelo período de 03 (três) meses a servidora
IVÂNIA MARIA MONTEIRO BARRETO, Assistente Administrativo ANM.13, conforme o art. 75 da Lei nº 6.794, de 27.12.90
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza). PAÇO
MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 30 de agosto
de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2013
PORTARIA Nº 0171/2013 - O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas
atribuições legais. RESOLVE, conceder, de acordo com o art.
118, da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), a gratificação adicional por tempo de
serviço, a razão de 1% (um por cento), por anuênio, sobre os
vencimentos dos servidores abaixo indicados:
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32
CONTA
1
***ATIVO***
11
ATIVO CIRCULANTE
111
329.280,57 D
5.652,04 D
DISPONÍVEL
4.179,32 D
CAIXA GERAL
1.833,51 D
11102
DEPÓSITOS BANCÁRIOS A VISTA
2.345,81 D
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁ-
NOME
PERCENTAGEM
A PARTIR DE
Cândido
Augusto
Fernandes Neto
25%
09.08.13
11201
Carlos Alberto Saboia
Junior
31%
29.07.13
Claudia Maria Marinho
de Almeida
30%
22.07.13
RIOS
1.472,72 D
DEPÓSITOS A PRAZO FIXO
1.472,72 D
13
ATIVO PERMANENTE
132
OUTROS INVESTIMENTOS PER-
13201
Clerton Cunha Gomes
29%
31.07.13
Francisco Eluzardo P.
de Souza
31%
15.08.13
Honor Torres Filho
31%
25.07.13
Ivone Costa Rodrigues
34%
03.08.13
Jussara
Bezerra
31%
02.08.13
211
133
C.
30/09/2013
11101
112
Magda
DESCRIÇÃO
13301
323.628,53 D
MANENTES
72.000,00 D
IMÓVEIS
72.000,00 D
IMOBILIZADO
251.628,53 D
BENS EM OPERAÇÃO
251.628,53 D
2
***PASSIVO***
329.280,57 C
21
PASSIVO CIRCULANTE
3.333,34 C
FORNECEDORES
3.333,34 C
FORNECEDORES NACIONAIS
3.333,34 C
Lucilda Pinheiro Costa
31%
25.07.13
21101
Maria
Marilac
Oliveira
24
PATRIMONIO LÍQUIDO
325.947,23 C
34%
01.08.13
243
SUPERAVIT/DEFICIT
325.947,23 C
Maria Nilza Costa de
Moraes
34%
23.07.13
24301
SUPERAVIT/DEFICIT
325.947,23 C
Maria Silvia Helena
Soares de Lima
30%
17.08.13
Maria Vilma Lira Torres
26%
08.08.13
Marta Régia
cante Ipirajá
24%
25.08.13
33%
10.08.13
de
Caval-
Nilda
Cabral
Carvalho
de
Data de Encerramento: 30.09.2013. Valor de Ativo e Passivo:
R$ 329.280,57 (trezentos e vinte e nove mil duzentos e oitenta
reais e cinquenta e sete centavos). Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2013. Daniel Berigre Mateus Filgueira - CONTADOR 36651230310 - CRC-CE 014.353/O-7. Marta Mateus - DIRETOR PRESIDENTE - CPF 457.738.403.59. Bruno Sales Rodrigues - DIRETOR TESOUREIRO - CPF 050.757.153-38.
*** *** ***
Regina
Claudia
Eufrásio Rodrigues
27%
26.07.13
Roberto Pinto Arruda
31%
30.07.13
Sônia Maria
Freire Ribeiro
35%
23.07.13
30%
26.07.13
1
***ATIVO***
32%
26.07.13
11
ATIVO CIRCULANTE
7.329,05 D
111
DISPONÍVEL
7.329,05 D
11101
CAIXA GERAL
1.002,34 D
11102
DEPÓSITOS BANCÁRIOS A VISTA
6.326,71 D
Wânia
Maria
Siqueira
Arruda
Dias
Zoé Fonseca Achilles
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 30 de
agosto de 2013. Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0178/2013 - O PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o Processo nº 1828 de
03.09.2013. RESOLVE, conceder Licença Prêmio, referente ao
seu 4º quinquênio, pelo período de 03 (três) meses ao servidor
MARCOS AURÉLIO DA SILVA, Aux. Administrativo ANO.09,
conforme o art. 75 da Lei nº 6.794, de 27.12.90 (Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza). PAÇO MUNICIPAL
JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 16 de setembro de 2013.
Walter Lima Frota Cavalcante - PRESIDENTE.
DIVERSOS
Empresa: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES
DE FORTALEZA - CNPJ: 01.896.268/0001-16. Licenciado
para: DANIEL BERIGRE MATEUS FILGUEIRA.
Empresa: ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES
DO ESTADO DO CEARÁ - CNPJ: 04.887.586/0001-09. Licenciado para: DANIEL BERIGRE MATEUS FILGUEIRA.
CONTA
13
133
13301
DESCRIÇÃO
ATIVO PERMANENTE
30/09/2013
24.030,35 D
16.701,30 D
IMOBILIZADO
16.701,30 D
BENS EM OPERAÇÃO
16.701,30 D
2
***PASSIVO***
24.030,35 C
24
PATRIMONIO LÍQUIDO
24.030,35 C
243
SUPERAVIT/DEFICIT
24.303,35 C
24301
SUPERAVIT/DEFICIT
20.695,32 C
24305
RESULTADOS PARCIAIS
3.335,03 C
Data de Encerramento: 30.09.2013. Valor de Ativo e Passivo:
R$ 24.030,35 (vinte e quatro mil e trinta reais e trinta e cinco
centavos). Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2013. Daniel
Berigre Mateus Filgueira - CONTADOR - CRC-CE 014.353/
0-7. Francisco Cláudio Nunes da Rocha – DIRETOR PRESIDENTE – CPF 620.204.1236.49. Tania Maria Campos da
Silva – DIRETORA TESOUREIRA – CPF 835.763.393-53.
*** *** ***