CENSO ESCOLAR
Pesquisa de âmbito nacional que coleta dados sobre escolas, turmas, docentes e alunos, de
acordo com as etapas e modalidades da Educação Básica (educação infantil, ensino
fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos), e se
constitui na principal fonte de dados primários para o sistema nacional de estatísticas
educacionais, bem como para sistemas internacionais de estatísticas comparadas. O
principal objetivo do Censo Escolar é levantar informações que permitam a definição e o
cálculo de indicadores educacionais, a elaboração de panoramas, diagnósticos e análises da
realidade do sistema educacional brasileiro, de modo a subsidiar o planejamento, a
definição, a implementação e o monitoramento de políticas públicas na área da educação
básica. Trata-se de uma pesquisa declaratória e com base em registros administrativos
escolares, que é realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira – Inep, em parceria com as secretarias estaduais e municipais
de educação e com a colaboração dos estabelecimentos de ensino públicos e privados. A
coleta de dados é realizada durante os meses de junho, julho e agosto, por meio de sistema
eletrônico denominado Educacenso, disponível na rede mundial de computadores (web). A
data de referência da pesquisa é a última quarta-feira do mês de maio, denominado o Dia
Nacional do Censo Escolar. A pesquisa é composta por quatro formulários – cadastro de
escola, cadastro de turma, cadastro de docente e cadastro de aluno - associados e interrelacionados entre si. O formulário cadastro da escola contém informações de nome,
endereço, dependência administrativa, localização, regulamentação, recursos humanos,
infraestrutura e equipamentos disponíveis, etapas e modalidades de ensino ofertadas pela
escola; o formulário cadastro de turma traz dados sobre etapa e modalidade de ensino,
disciplinas ofertadas, tipo de atendimento, horário de funcionamento da turma; o formulário
cadastro de docente possui informações de nome do docente, data e local de nascimento,
nome da mãe, sexo, raça ou cor, escolaridade, área de formação inicial e continuada, bem
como dados sobre o exercício da docência na escola, tais como turmas e disciplinas em que
atua; o formulário cadastro de aluno apresenta dados de identificação do aluno, tais como
nome, data e local de nascimento, filiação, sexo, informações sobre raça/cor, tipo de
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DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação,
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deficiência, quando aplicável, e indicação da etapa de ensino, modalidade de ensino e turma
em que está matriculado. O Censo Escolar ainda contempla informações de rendimento
(aprovação e reprovação) e movimento escolar (abandono e transferência) de cada aluno.
Tais dados são recolhidos no início do ano letivo subsequente ao ano de referência do censo
escolar, também por meio do sistema Educacenso, em módulo específico denominado
Situação do Aluno. Com base nos dados do Censo Escolar, é possível traçar perfis de
escolas, de docentes, de alunos, obter quantidade de matrículas e de funções docentes, de
abandono escolar, de aprovação, de reprovação, calcular taxas de rendimento e realizar
estudos e pesquisas diversos sobre a educação brasileira. A disseminação dos dados do
Censo Escolar é realizada pelo Inep, por meio da publicação de sinopses estatísticas, de
arquivos com os microdados da pesquisa e da oferta de sistemas eletrônicos de consulta de
dados. Os dados do Censo Escolar servem de referência para a operação de programas de
distribuição de recursos financeiros e materiais geridos pela União, estados e municípios.
As matrículas apuradas pelo Censo Escolar embasam o cálculo dos coeficientes de
distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Educacenso.
MARIA INÊS GOMES DE SÁ PESTANA
BRASIL. Decreto n. 6.425, de 4 de abril de 2008. Dispõe sobre o censo anual da educação.
Diário Oficial da União. Brasília. DF. n.66, p. 3., 7 abr. 2008. Seção 1.
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. Diário Oficial da União. Brasília. DF. n.248, p.1., 23 dez. 1996.
Seção 1.
BRASIL. Lei nº. 9.448, de 14 de março de 1997, alterada pela Lei nº. 10.269, de 29 de
agosto de 2001, cria o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira - INEP. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília. DF. n.50-A,
p.5197, 15 mar. 1997. Seção 1.
PESTANA, M.I.G.S. Censo escolar. In:OLIVEIRA, D.A.; DUARTE, A.M.C.; VIEIRA, L.M.F.
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BRASIL. Lei n. 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera
a Lei n. 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis n. 9.424, de 24 de
dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e n.10.845, de 5 de março de 2004; e dá
outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília. n.118,
p.7, 21 jun. 2007. Seção 1.
BRASIL. Ministério da Educação: Portaria Ministerial n. 264, de 26 de março de 2007.
Institui o Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica e determina a última quartafeira do mês de maio, de cada ano, como data de referência para as escolas informarem os
dados educacionais ao Censo Escolar. Diário Oficial da República Federativa do Brasil,
Brasília. n.59, p.100, 27, mar. 2007. Seção 1.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo
Escolar da Educação Básica. Censo Escolar. Disponível em:
<http://www.inep.gov.br/basica/censo/default.asp>. Acesso em: 13 de abril de 2010.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.
Glossário de Termos, Variáveis e Indicadores Educacionais – Edudata Brasil, Sistema
de Estatísticas Educacionais. Disponível em:
<http://www.edudatabrasil.inep.gov.br/glossario.html>. Acesso em: 13 de abril de 2010.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Instrução Normativa do Tribunal de Contas da
União N. 60 de 4 de novembro de 2009. Dispõe sobre os procedimentos para fiscalização
do cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal, no art. 60 do Ato das
Disposições Transitórias – ADCT e nas Leis n. 11.494, de 20 de junho de 2007, 9.394, de
20 de dezembro de 1996, no âmbito federal. Diário Oficial da República Federativa do
Brasil. Brasília. DF. n.212, p. 85, 11 nov. 2009. Seção 1.
UNESCO. Glossário da Unesco. Disponível em
<http://www.uis.unesco.org/glossary/index.aspx?lang=en>. Acesso em: 13 de abril de
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DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação,
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