PLANO DE ENSINO
I – Identificação
Disciplina
Código
Carga horária
Créditos
Semestre letivo
Direito Notarial e Registral
EST9180
36 horas/aula
2
Optativa
II – Ementário
Direito Notarial e Registral. Tabelionato de Notas. Registro civil das pessoas naturais.
Registro civil das pessoas jurídicas. Registro de títulos e documentos. Registro de imóveis.
Protesto de títulos.
III – Objetivo
Ministrar aos alunos os conceitos básicos sobre o Tabelionato de Notas, os Registros
Públicos e o Tabelionato de Protesto, no que se referem aos seus efeitos, finalidades,
espécies e jurisdição, fazendo a devida distinção de cada um; Proporcionar aos alunos um
conhecimento teórico e prático sobre o tabelionato de notas, registro civil das pessoas
naturais, o registro civil das pessoas jurídicas, o registro de títulos e documentos, o registro
de imóveis e o tabelionato de protesto de títulos; Transmitir aos conhecimentos capazes de
permitirem a aplicação dos conteúdos de Direito Notarial e Registral em diversas áreas do
Direito; Conduzir os alunos a adotar uma atitude crítica perante as questões fundamentais
do Direito Notarial e Registral, especialmente quanto às atividades desenvolvidas pelos
titulares das serventias registrais e notariais, em consonância com os demais operadores
do direito.
IV – Justificativa
A importância da disciplina de Direito Notarial e Registral está diretamente relacionada aos
atos e negócios jurídicos e personalíssimos da vida humana, devido à necessidade de
publicidade, formalização e comprovação, dos mesmos perante os órgãos públicos do país.
Além disso, a relevância da matéria transcende às pessoas físicas para abarcar também as
pessoas jurídicas, nos mais diferentes aspectos. Cabe salientar a corrente migratória à
esfera extrajudicial em que o país está inserido.
V – Conteúdo Programático
1. DIREITO NOTARIAL E REGISTRAL
1.1. Conceituação, Distinções e Finalidades
1.2. Efeitos
1.3. Espécies
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1.4. Jurisdição e Competência
1.5. Notários e Registradores. Lei 8.935 de 15.12.94
2. TABELIONATO DE NOTAS
2.1 Finalidade
2.2 Reconhecimento de Firmas
2.3 Autenticações
2.4 Escrituras Públicas
2.4.1 Requisitos. Necessidade
2.4.2 Procurações
2.4.3 Contratos Diversos
2.4.4 Testamentos
2.4.5 Transmissões Diversas
2.4.6 Lei 11.441 de 04.01.07. Resolução 35 do CNJ
3. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
3.1. Finalidade
3.2. Atos Registráveis
3.3. Atos Averbáveis
3.4. Atos realizados no exterior e a bordo de navios
3.5. Livros
3.6. Nascimentos. Nome
3.7. Casamento
3.8. Óbito
3.9. Emancipações. Interdições. Ausência
3.10. Retificações do Registro Civil
3.11. Gratuidade do serviço
4. REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
4.1. Finalidade
4.2. Atos registráveis
4.3. Atos averbáveis
4.4. Livros
5. REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
5.1. Finalidade. Abrangência
5.2. Registros Obrigatórios
5.3. Registros Facultativos
5.4. Dos Livros
5.5. Das Notificações
5.6. Dos cancelamentos dos registros
6. PROTESTO DE TÍTULOS
6.1. Finalidade. Lei nº 9.492, de 10.09.97
6.2. Atos praticados no Tabelionato de Protestos
6.3. Da sustação e da desistência do protesto
6.4. Do cancelamento do protesto
6.5. Das certidões
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7. REGISTRO DE IMÓVEIS
7.1. Finalidade
7.2. Princípios
7.3. Efeitos
7.4. Sistema Anterior. Dec. 4.857, de 09.11.39
7.5. Sistema Atual. Lei 6.015, de 31.12.73
7.5.1. Dos Livros
7.5.2. Da Matrícula
7.5.3. Dos Títulos
7.5.4. Das Negativas
7.5.5. Do Registro
7.5.6. Da Averbação
7.5.7. Das Pessoas
7.5.8. Do Processo de Registro e Averbação
7.5.9. Das Retificações de Registro e Averbação
7.6. Do Registro Torrens.
VI – Bibliografia Básica
1. CENEVIVA, Walter. Lei dos Registros Públicos Comentada. São Paulo: Saraiva.
2. DINIZ, Maria Helena. Sistemas de Registros de Imóveis. São Paulo: Saraiva.
VII – Bibliografia Complementar
1.
ABRÃO,
Carlos
Henrique. Do
Protesto.
São
Paulo:
LEUD.
2. BALBINO FILHO, Nicolau. Contratos e Notificações no Registro de Títulos e
Documentos. São Paulo: Saraiva.3. Boletim de Direito Imobiliário. São Paulo: Diário das
Leis.
4. BRANDELLI, Leonardo. Teoria Geral do Direito Notarial. Porto Alegre: Livraria do
Advogado.
5. CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. Rio de Janeiro: Forense.
6. FIORANELLI, Ademar. Direito Registral Imobiliário. Porto Alegre: Sergio Antonio
Fabris.
7. JACOMINO, Sérgio (Org.). Registro de Imóveis. XXII Encontro de Oficiais de Registro
de Imóveis do Brasil. Mato Grosso/1995. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
8. JACOMINO, Sérgio (Org.). Registro de Imóveis. XXIII Encontro de Oficiais de Registro
de Imóveis do Brasil. Ceará/1996. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
9. JACOMINO, Sérgio (Org.). Registro de Imóveis. XXIV Encontro de Oficiais de Registro
de Imóveis do Brasil. Minas Gerais/1997. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
10. JACOMINO, Sérgio (Org.). Registro de Imóveis. XXV Encontro de Oficiais de Registro
de Imóveis do Brasil/São Paulo e XXVI Encontro de Oficiais de Registro de Imóveis/Recife.
Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
11. JACOMINO, Sérgio (Org.). Registro de Imóveis. XXVII Encontro de Oficiais de
Registro de Imóveis do Brasil. Vitória/2000. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor.
12. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Tratado dos Registros Públicos. v. 1, v. 2. Brasília:
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Brasília Jurídica.
13. MEZZARI, Mário Pazutti. Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis. Porto
Alegre: Norton.
14. PARIZATTO, João Roberto. Serviços Notariais e de Registro:atribuições dos
tabeliães e oficiais, manual prático de acordo com a lei n.º 8.935, de 18/11/94. Brasília:
Brasília Jurídica.
15. Revista de Direito Imobiliário. São Paulo: Revista dos Tribunais.
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