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ISSN 1677-7042
RESOLUÇÃO N o- 38, DE 11 DE JUNHO DE 2012
Altera a Resolução CAMEX nº 13, de 29
de fevereiro de 2012.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da
atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10
de junho de 2003,
Resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1o O art. 12 da Resolução CAMEX no 13, de 29 de
fevereiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 12 O GTIP submeterá proposta de Regimento Interno a
ser analisada e aprovada pelo Conselho de Ministros da CAMEX,
ouvido previamente o GECEX". (NR)
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
DECISÃO N o- 56, DE 12 DE JUNHO DE 2012
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nº 158, de 13 de julho de 2010, com fundamento na Lei nº 7.565, de
19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de
Aeronáutica, resolve:
N o- 1.160 - Alterar e renovar o registro do aeródromo privado Fazenda
Agropecuária FR Ltda (SWYJ), em Novo Progresso (PA); validade de
10 (dez) anos;
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi
outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso X, da citada Lei,
e considerando o que consta do processo nº 60800.260797/2011-70,
deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada
em 12 de junho de 2012, decide:
Art. 1º Deferir, conforme peticionado pela Empresa Azul
Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e nos termos da Nota Técnica nº
07/2011/GCTA-SP/GGTA/SSO/ANAC, o pedido de prorrogação de
isenção parcial e temporária do cumprimento dos requisitos de que
tratam os parágrafos 121.344(c)(1) e (d)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 121 (RBAC nº 121), conforme a seguir:
Aeronave
ATR 72-202 MSN 519
ATR 72-202 MSN 523
Marca
PR-AZR
PR-AZS
Prorrogação da isenção
Até 31.08.2012
Até 28.07.2012
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
GERÊNCIA DE ENGENHARIA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIAS DE 12 DE JUNHO DE 2012
O GERENTE DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso de suas atribuições outorgadas
pelo artigo 1º, inciso IV da Portaria nº 2304 de 17 de dezembro de
2010, pelo que consta no artigo 41, incisos VIII e X da Resolução Nº
110, de 15 de setembro de 2009, nos termos do disposto na Resolução
22.430-190, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, como membro do Con-
Acionistas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho de
Administração deu por encerrada a reunião, da qual eu, ass.), Regina
N o- 1.164 - Inscrever o heliponto Lunender Têxtil (SIXY), em Guaramirim (SC); validade de 10 (dez) anos;
assinada pelos membros do Conselho. Ass.) Cleverson Aroeira da
N o- 1.165 - Inscrever o heliponto Cana Brava (SIXW), em Arandu
(SP); validade de 10 (dez) anos;
coso Neves, Célio Alberto Barros de Lima, Guilherme Walder Mora
N o- 1.166 - Inscrever o aeródromo Fazenda Santa Fé (SIIE), em Guia
Lopes da Laguna (MS); validade de 10 (dez) anos;
FIEL TRANSCRITA DO LIVRO PRÓPRIO.
completar o prazo de gestão do Conselheiro Ramon Borges Cardoso,
por motivo de renúncia, e servir até a primeira Assembleia Geral de
Maria Santos Rodrigues, Secretária, lavrei a presente Ata, que vai
Silva, Antonio Gustavo Matos do Vale, Antonoaldo Grangeon TranRamalho e Licinio Velasco Junior. ESTE DOCUMENTO É CÓPIA
REGINA MARIA SANTOS RODRIGUES
N o- 1.167 - Inscrever o aeródromo Maria Magalhães (SDXU), em
Porto União (SC); validade de 10 (dez) anos;
o-
Assessora Especial da Presidência
Certidão: Registrado na Junta Comercial do Distrito Federal em
01/06/2012, sob o nº 20120329212, Protocolo: 12/032921-2, de
09/05/2012. NIRE - 53500000356.
N o- 1.170 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda Cibrapa
(SIDM), em Barra do Garças (MT); validade de 10 (dez) anos;
N o- 1.171 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda Joana Estância
(SIJE), em Corumbá (MS); validade de 10 (dez) anos;
o-
N 1.172 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda Santa Irene
(SIUG), em Sandovalina (SP); validade de 10 (dez) anos;
N o- 1.173 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda São Francisco
(SDLV), em Florestópolis (PR); validade de 10 (dez) anos;
N o- 1.174 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda São João
(SWHS), em Maurilândia (GO); validade de 10 (dez) anos;
N o- 1.175 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda São José do
Piquiri (SISJ), em Corumbá (MS); validade de 10 (dez) anos;
o-
Defere pedido de prorrogação de isenção
parcial e temporária de cumprimento dos
requisitos de que tratam os parágrafos
121.344(c)(1) e (d)(1) do RBAC nº 121.
Humberto de Campos, 480, Apartamento 1002 - Leblon - CEP:
N o- 1.163 - Inscrever o aeródromo Fazenda Cachoeira (SIIT), em
Anastácio (MS); validade de 10 (dez) anos;
N o- 1.169 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda Agropecuária
Crioulo (SNOQ), em Tacuru (MS); validade de 10 (dez) anos;
DECISÃO N o- 57, DE 12 DE JUNHO DE 2012
CPF/MF sob o nº 449.425.758-34, residente e domiciliado na Rua
N o- 1.162 - Excluir o aeródromo Astral (SSGI), em Eldorado do Sul (RS);
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi
outorgada pelo art. 11, inciso III, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro
de 2005, considerando o disposto no art. 212 da Lei nº 7.565, de 19
de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº
00058.036711/2012-07, deliberado e aprovado na Reunião Deliberativa da Diretoria realizada em 12 de junho de 2012, decide:
MARCELO PACHECO DOS GUARANYS
Diretor-Presidente
Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, inscrito no
selho de Administração representante do Ministério da Defesa, para
N 1.168 - Renovar a inscrição do aeródromo Estância Regina
(SIAD), em Porto Murtinho (MS); validade de 10 (dez) anos;
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
militar, portador da Carteira de Identidade nº 203.065, expedida pelo
N o- 1.161 - Alterar e renovar o registro do aeródromo privado Fazenda
Campo Alto (SJNU), em Ribeirão Cascalheira (MT); validade de 10
(dez) anos;
Autoriza empresa estrangeira a operar no
território nacional.
Art. 1º Autorizar a empresa estrangeira AEROVÍAS DE INTEGRACIÓN REGIONAL S.A. - AIRES, companhia de transporte
aéreo internacional devidamente constituída e existente de acordo
com as leis da Colômbia, inscrita no CNPJ sob o nº 15.644.969/000172, a operar, no território nacional, serviço de transporte aéreo público regular internacional de passageiro, carga e mala postal, com
fundamento no art. 212 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986,
que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
Nº 113, quarta-feira, 13 de junho de 2012
N 1.176 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda Touro Branco
(SITB), em Naviraí (MS); validade de 10 (dez) anos;
N o- 1.177 - Renovar a inscrição do aeródromo Fazenda Vassoural
(SDVS), em Pontal (SP); validade de 10 (dez) anos;
N o- 1.178 - Renovar a inscrição do aeródromo Simasa (SJOJ), em
Açailândia (MA); validade de 10 (dez) anos;
N o- 1.179 - Renovar a inscrição do heliponto Casa de Campo (SNON),
em Campinas (SP); validade de 10 (dez) anos; e
N o- 1.180 - Renovar a inscrição do heliponto Edifício Dakota (SIDA),
em São Paulo (SP); validade de 10 (dez) anos.
O inteiro teor das Portarias acima encontra-se disponível no
sítio da ANAC na rede mundial de computadores - endereço
http://www.anac.gov.br.
TÁRIK PEREIRA DE SOUZA
Gerente de Engenharia de Infraestrutura
Aeroportuária
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUÁRIA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 24 DE ABRIL 2012
Em vinte e quatro de abril de dois mil e doze, às quatorze
horas e quarenta e cinco minutos, na Sede Social da Empresa, na
Estrada Parque Aeroporto, Setor de Concessionárias e Locadoras,
Lote 5, 2º Andar, Edifício Sede, CEP 71608-900, em Brasília - DF,
realizou-se reunião extraordinária do Conselho de Administração da
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
(CNPJ/MF nº 00.352.294/0001-10; NIRE nº 53500000356), sob a
presidência de Cleverson Aroeira da Silva, encontrando-se presentes
os Conselheiros Antonio Gustavo Matos do Vale, Antonoaldo Grangeon Trancoso Neves, Célio Alberto Barros de Lima, Guilherme
Walder Mora Ramalho e Licinio Velasco Junior. Verificou-se, também, a presença do Consultor Geral Adjunto, Wilhiam Antônio de
Melo, do Superintendente de Auditoria Interna, Cleudes Flauzino
Garcia, e da Coordenadora de Apoio Administrativo aos Colegiados,
Sílvia Naves Nogueira. Iniciada a reunião, o Sr. Presidente informou
que o assunto a tratar era a nomeação, na forma do art. 18 do Estatuto
Social, do Sr. Marco Aurélio Gonçalves Mendes, brasileiro, casado,
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012061300014
.
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS
AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS
E AFINS
ATO Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2012
1. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074,
de 04 de janeiro de 2002, no produto Marshal Star registro nº 011808,
foram aprovadas alterações nas recomendações de uso do produto
com a inclusão da cultura de Cana-de-açúcar para o controle de
Nematóide-das-lesões (Pratylenchus Zeae), Nematóide-das-galhas
(Meloidogyne incógnita) e Nematóide-das-galhas ( Meloidogyne javanica). Inclusão dos formuladores Nortox S.A- Arapongas/ PR e
Nortox S.A- Rondonópolis /MT.
2. Atendendo solicitação da empresa proprietária do produto cancelamos o registro do produto B- Nine 850 SP registro nº
01295.
3. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovado a alteração da razão social do
fabricante, Kemfine UK Limited, para Calachem Limited, permanecendo o mesmo endereço, esta alteração entra nos produtos onde
esta conste como fabricante e/ou formulador.
4. De acordo com o Artigo 22§ 1º , do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da empresa
Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda - Avenida
José Rocha Bonfim, nº 214, Edifício Sidney, salas 212-215, Bairro
Santa Genebra- Campinas /SP, para o endereço Rua Doutor Emílio
Ribas, nº 600, Bairro Cambuí / Campinas / SP.
5. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074,
de 04 de janeiro de 2002, foi aprovado a inclusão do fabricante Bayer
Schweiz AG - Produktion Muttenz- Rothausstrasse 61- Ch-4132 Muttenz- Suíça, no produto Infinito registro nº 18308.
6. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do
produto Sportak 450 EC registro nº 01391, da empresa Bayer S.A São Paulo / SP, para a empresa FMC Química do Brasil Ltda - São
Paulo / SP.
7. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do
produto Antideriva registro nº 12708, para a marca comercial InTec.
8. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto 4074,
de 04 de janeiro de 2002, foi aprovado a inclusão dos formuladores
Tagma Brasil Indústria e Comércio de produtos Químicos Ltda Paulínia / SP, Arysta Lifescience do Brasil indústria Química e Agropecuária Ltda/São Paulo / SP e Chemtura Indústria química do Brasil
Ltda- Rio Claro / SP, no produto Rage registro nº 07906.
9. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do
registro do produto KENDO 50 SC da empresa Arysta Lifescience do
Brasil indústria Química e Agropecuária Ltda- São Paulo/SP, para a
empresa Rotam do Brasil Agroquímica e Produtos Agrícolas Ltda Campinas / SP.
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
1
Nº 113, quarta-feira, 13 de junho de 2012
10. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade dos
registros dos produtos Kleios registro nº 10411 e Actend registro nº
10911, da empresa Agrobio Serviços de Registro Ltda - ME- Guarulhos / SP, para a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - São
Paulo / SP.
11. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto
4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovado a inclusão dos formuladores Sipcam UPL Brasil S.A. - Uberaba/ MG e DVA Agro do
Brasil Com. Imp. e Exp. De Insumos Agropecuários S.A - Ituverava
/ SP, no produto Concreto registro nº14008.
12. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do
registro do produto Samurai registro nº 011006, da empresa Pilarquim
BR Comercial Ltda - Barueri / SP, para a empresa Indústria Química
Dipil Ltda - Massaranduba / SC.
13. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do
produto Samurai registro nº 011006, para a marca comercial Mademato .
14. De acordo com o Artigo 22§ 1º , do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do
registro do produto Topstar registro nº 011807, da empresa Milenia
Agrociências S.A - Londrina, para a empresa Arysta Lifescience do
Brasil indústria Química e Agropecuária Ltda/São Paulo / SP.
15. De acordo com o Artigo 22§ 1º , do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da sede
social da empresa W. Neudorff Serviços de Agricultura do Brasil Ltda
- Sito à Rua Primeiro de Março, nº 708, sala 905, Bairro Centro CEP:
93.010.210 - São Leopoldo / RS, para o endereço Rua Júlio de
Castilhos, nº 679, Sala 131, Bairro Centro- Novo Hamburgo / RS.
16. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do
Registro especial Temporário- Ret- Clorpirifós Tradecorp 480 EC nº
205210, da empresa Lemma- Consultoria e Apoio Adm Agronegócio,
Imp. e Exp. Ltda- ME- Campinas / SP, para a empresa Tradecorp do
Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda - São Paulo / SP.
17. De acordo com o Artigo 22§ 1º , do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do
registro do Registro Especial Temporário- Ret- Isomate-OFM Rosso
registro nº 50706, Isomate- C/OFM TT registro nº 58606 e IsomateBLR registro nº 51006, da empresa Cosmos Agrícola Produção e
Serviços Rurais LTDA - Engenheiro Coelho / SP, para a empresa Bio
Controle - Métodos de Controle de Pragas Ltda - Indaiatuba /SP.
18. De acordo com o Decreto 4074, de 04 de janeiro de
2002, tornar sem efeito o item nº 35 do Ato nº 5 de 08 de março de
2012, publicado no D.O.U de 14.03.2012.
19. De acordo com o Decreto 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa DVA Agro do Brasil Com. Imp. e Exp.
de Insumos Agropecuários S.A- filiais: Ituverava/ SP CNPJ:
02.974.733/0003-14; Londrina / PR CNPJ: 02.974733/0004-03; Carazinho / RS CNPJ:02.974.733/0006-67; Cuiabá/ MT CNPJ:
02.974733/0002-33 e Aparecida de Goiânia / GO, a importar o produto Lancer 750 SP registro nº 06312.
20. De acordo com o Decreto 4074, de 04 de janeiro de
2002, a ANVISA reclassificou o produto Moddus Técnico registro nº
0196, para a Classe Toxicológica IV- Pouco Tóxico.
21. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do
registro dos produtos Matric Técnico registro nº 02406, Matric 50
registro nº 08006, Ciclone registro nº 03306 da empresa , Arysta
Lifescience do Brasil indústria Química e Agropecuária Ltda/São
Paulo / SP, para a empresa Iharabras S.A - Indústrias Químicas Sorocaba / SP.
22. De acordo com o Decreto 4074 de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Nortox S.A- Arapongas /PR CNPJ :
75.263.400/0001-99 e Nortox S.A. - Rondonópolis /MT
CNPJ:75.263.400/0011-60, a importar o produto Acehero registro nº
8311.
23. De acordo com o Decreto 4074, de 04 de janeiro de
2002, autorizamos a empresa DVA Agro do Brasil Com. Imp. e Exp.
de Insumos Agropecuários S.A- filiais: Ituverava/ SP CNPJ:
02.974.733/0003-14; Londrina / PR CNPJ: 02.974.733/0004-03; Carazinho / RS CNPJ:02.974.733/0006-67; Cuiabá/ MT CNPJ:
02.974.733/0002-33 e Aparecida de Goiânia / GO, a importar o produto Lancer 750 SP registro nº 06312.
24. De acordo com o Artigo 22§ 2º Inciso I, do Decreto
4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do formulador Zhejiang Yongnong Chemical Ind.Co., Ltd - localizada em
Lantian - Yongqiang, Whenzhou - China, haja vista decisão conjunta
(IBAMA, ANVISA e MAPA) de que não serão autorizados/registrados formuladores estrangeiros, em agrotóxicos a base de Picloram,
de produto técnico proveniente do fabricante Zhejiang Yongnog Chemical Ind. Co. Ltd- China, nos produtos Danado registro nº 13611,
Raio registro nº 10611, Camp-D registro nº 10511, Pampa registro nº
02512 e Facca registro nº02612.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012012061300015
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25. De acordo com o Decreto 4074 de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa FMC Química do Brasil Ltda - Uberaba / MG
CNPJ: 04.136.367/0005-11 a importar o produto Domark XL registro
nº 07012.
26. De acordo com o Decreto 4074 de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa , Arysta Lifescience do Brasil indústria Química e Agropecuária Ltda- Salto de Pirapora / SP CNPJ:
62.182.092/0012-88, a importar o produto Domark 100 EC registro nº
6099.
27. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade dos
Registros Especiais Temporários - Ret's: BAGH 0005 T registro nº
111809, BAGH 014 F registro nº 127209, BAGH 003 T 111709,
BAGH 009 F registro nº134509, AGHT 001 registro nº 116009 e
AGHF 002 registro nº 136609, da empresa BIORISK- Assessoria e
Comércio de Produtos Agrícolas Ltda- São Paulo/SP, para a empresa
Agro Import do Brasil Ltda - Porto Alegre / RS.
28. De acordo com o Artigo 22§ 1º, do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade dos
registros dos produtos Sulfluramida Técnica Agripec registro nº02504
e Formicida Isca Agripec nº04103 da empresa Nufarm Indústria Química Farmacêutica S.A. - Maracanaú-CE para a empresa Legisnovo
Insumos Agrícolas Ltda - Jundiaí - SP
29. De acordo com o Artigo 22§ 1º , do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial dos
produtos: Formicida Isca Agripec registro nº 04103 para a marca Isca
Formicida Exatta, Sulfluramida Técnica Agripec registro nº 02504
para Sulfluramida Técnica Embrasil.
30. De acordo com o Artigo 22§ 1º , do Decreto 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da empresa
Chemotecnica S.A. - Ruta 205 - Km 43,5 C.P. 1812 - Carlos Spegazzini - Buenos Aires - Argentina para Pbro. Juan G. Gonzalez y
Aragon nº 207, B1812EIE Carlos Spegazzini - Buenos Aires - Argentina. Esta alteração entra nos produtos onde esta conste como
fabricante e/ou formulador.
LUÍS EDUARDO PACIFICI RANGEL
Coordenador-Geral
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.