Eugénia Maria Monteiro Rodrigues
Gabinete de Acção Social / Rede Social
Dezembro 2009
Relatório da Actividade Anual
Rede Social do Seixal / 2009
Índice
Índice …….………………………………………………………………………………………………………. Pág. 01
Índice de siglas …….……………………………………………………………………………………………. Pág. 02
Introdução …………………………………….…………………………………………………………………. Pág. 03
Organização técnica e administrativa da Rede Social. …………………………………………….………. Pág. 04
Reuniões do Núcleo Executivo …………………………….…………………………………….……………. Pág. 07
Site e newsletter da Rede Social ………………………..……………………………………………………. Pág. 10
Reuniões Plenárias do Conselho Local de Acção Social …………………………………………………. Pág. 11
Relatório de Satisfação da Parceria do CLASS ……...……..………………………………………………. Pág. 11
Término do 1º PDS (2007-2209), Avaliação e Elaboração do 2º PDS (2010-2012) ……………………. Pág. 12
Monitorização do Plano de Acção 2009 ………………..……………………………………………………. Pág. 13
Carta Social do concelho e actualização do Diagnóstico Social do concelho ..……………….…………. Pág. 14
2ª Edição da Semana Social …………………………………………………….....…………………………. Pág. 16
Diagnóstico de Género e Oportunidades do concelho e Plano de Acção …….…………………………. Pág. 16
Compromisso Público para as 21 Metas do 1º PDS com a Assembleia Municipal .………….…………. Pág. 17
Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo …..……………………………….……. Pág. 18
Grupo de Trabalho para a Emergência na Crise – Grupo REDE+ ....……………………………….……. Pág. 20
Conclusões ………………………………………………………………..……………………………….……. Pág. 22
Anexo 1 – Relatório de Satisfação da Parceria do CLASS
Anexo 2 – Síntese Avaliativa do 1º Plano de Desenvolvimento Social 2007-2009
Anexo 3 – Grelha-síntese da estruturação do 2º Plano de Desenvolvimento Social 2010-2012
Anexo 4 – Grelha-síntese dos Resultados da Monitorização do Plano de Acção/2009
Anexo 5 – Listagem das Respostas Sociais a Programar na Carta Social do concelho
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Índice de siglas
AMIDS - Associação Multidisciplinar para a inclusão e Desenvolvimento Sustentável
AMUCIP – Associação de Mulheres Ciganas de Portugal
CASCA – Cooperativa de Animadores Socioculturais e Afins, CRL
CERCISA – Cooperativa de Educação e Reabilitação do Cidadão Inadaptado dos concelhos do Seixal e
Almada
CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género
CLAS – Conselho Local de Acção Social
CLASS - Conselho Local de Acção Social do Seixal
CLDS - Contrato Local de Desenvolvimento Social
CMS – Câmara Municipal do Seixal
CNAD – Cooperativa Nacional de Apoio ao Deficiente (Delegação da Margem Sul)
CSF – Comissão Social de Freguesia
CONSIGO – Conselho Consultivo para a Igualdade de Género e Oportunidades
ENIPSA – Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo
GAS – Gabinete de Acção Social
GIRP – Gabinete de Imprensa e Relações Públicas
GNR – Guarda Nacional Republicana
GTO – Grupo de Teatro do Oprimido de Lisboa
IPSS’S – Instituições Particulares de Solidariedade Social
ISS,IP – Instituto da Segurança Social, Instituto Público
Movimento LGBT – Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais
NE – Núcleo Executivo
PA – Plano de Acção
PDS – Plano de Desenvolvimento Social
POPH – Programa Operacional Potencial Humano
PSP – Polícia de Segurança Pública
RSI – Rendimento Social de Inserção
UARPICS – União das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos do concelho do Seixal
UMAR – União de Mulheres Alternativa Resposta
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Relatório da Actividade Anual
Rede Social do Seixal
Ano 2009
Introdução
O ano de 2009 revelou ser um dos anos mais intensos da actividade da Rede Social do Seixal. Para além da
monitorização ao Plano de Acção (PA) previsto para o respectivo ano, a Rede levou a cabo um conjunto de
actividades, a saber:
ƒ
ano de término do 1º Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do concelho (2007-2009) e respectiva
Avaliação,
ƒ
início da elaboração da Carta Social, o que implicou a actualização do Diagnóstico Social (datado de
2005),
ƒ
realização do 2º Diagnóstico Social do concelho,
ƒ
realização da 2ª Edição da Semana Social,
ƒ
realização do Diagnóstico de Género e Oportunidades do concelho e desenho do respectivo Plano de
Acção,
ƒ
início da recolha dos contributos para a elaboração do 2º Plano de Desenvolvimento Social do concelho
(2010-2012), que implicou a realização de duas séries de workshops para o efeito,
ƒ
1ª série – 7 workshops, realizados entre Outubro de Novembro e 2ª série – workshops a realizar durante
o mês de Dezembro,
ƒ
Ano de término do Compromisso assumido para as 21 Metas entre o Conselho Local de Acção Social do
Seixal (CLASS) e a Assembleia Municipal,
ƒ
realização de 7 reuniões plenárias do Conselho Local de Acção Social (CLAS): 4 ordinárias e 3
extraordinárias.
Acresce a esta actividade a monitorização do PA/2009, realizada pelos sub-grupos dos 6 eixos do PDS e as
reuniões semanais do Núcleo Executivo (NE). Para além da actividade planeada, há a registar outras actividades
não planeadas/previstas:
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ƒ
levantamento das situações dos Sem-Abrigo do concelho, no âmbito da Estratégia Nacional para a
Integração das Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA), proposta aos CLAS pelo Instituto da Segurança Social,
Instituto Público (ISS,IP),
ƒ
dinamização do Grupo de Trabalho para a Emergência na Crise (para resposta às situações de
Emergência Social, no âmbito da conjuntura de crise mundial).
Organização técnica e administrativa da Rede Social
De acordo com o diploma de regulamentação da Rede Social (Decreto-Lei nº 115/2006 de 14 de Junho), cabe
aos municípios a organização administrativa da parceria da Rede. No município do Seixal, compete ao Gabinete
de Acção Social da Câmara Municipal a dinamização da Rede, que desde o início do processo de
implementação investiu na disponibilização de uma equipa técnica para o efeito. Com o desenvolvimento e
aumento das actividades da Rede ao longo destes 5 anos, foi sendo necessário disponibilizar cada vez mais
recursos humanos para realização e acompanhamento das actividades, pelo que em 2009 foram
disponibilizados os seguintes recursos humanos:
Equipa técnica nuclear e funções:
Eugénia Rodrigues: coordenação geral da área da Rede Social, organização logística das reuniões
plenárias do CLASS e reuniões do NE,
divulgação via email de informação de carácter geral,
coordenação do Eixo 5 – Qualificação e Empregabilidade e Eixo 6 – Recursos e Dispositivos para o
Desenvolvimento Social, do Plano de Acção/2009 e PDS, coordenação administrativa da elaboração da
Carta Social, coordenação administrativa da elaboração do 2º Diagnóstico Social do concelho,
coordenação geral
da realização da 2ª Edição da Semana Social e elaboração de Relatório,
monitorização geral do Plano de Acção/2009, coordenação administrativa dos workshops realizados
entre Outubro de Novembro com vista à recolha dos contributos para a elaboração do 2º PDS (20102012), coordenação da equipa de levantamento das situações dos Sem-Abrigo no concelho do Seixal,
participação na equipa de elaboração do Plano de Emergência na Crise – Grupo Rede+, coordenação e
orientação do trabalho da equipa de sociólogas-estagiárias da Rede Social;
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ƒ
Isabel Maria Alves: gestão dos conteúdos do site da Rede Social, coordenação das Comissoes Sociais
das Freguesias de Arrentela e Seixal, coordenação e monitorização do Eixo 3 - Valorização e Promoção
das Identidades/Área da Imigração e Eixo 4 - Articulação Acção Social-Saúde/Área das Respostas e
Serviços, representante da autarquia na parceria do Contrato Local de Desenvolvimento Social de
Arrentela (CLDS), coordenação da iniciativa “Estenda os Seus Direitos” e Desfile de T-Shits no âmbito
da 2ª Edição da Semana Social;
ƒ
Teresa Santos: coordenação da Comissão Social da Freguesia de Corroios e participação na Comissão
Social da Freguesia de Amora, coordenação da organização do Centro de Recursos e Bibliográfico e
Documental da Rede Social, coordenação da logística da área da Degustação do dia 15 de Abril no
âmbito da 2ª Edição da Semana Social, participação na realização dos workshops realizados entre
Outubro de Novembro com vista à recolha dos contributos para a elaboração do 2º PDS (2010-2012) e
elaboração da maioria das actas do NE efectuadas no ano de 2009;
ƒ
Rute Pina (socióloga-estagiária): realização do 2º Diagnóstico Social do concelho, realização da Carta
Social do concelho e colaboração na elaboração do 2º PDS (2010-2012), sob a coordenação técnica do
assessor da Rede Social do Seixal, Prof. Dr. Orlando Garcia, participação na realização da 2ª Edição da
Semana Social e workshops da Rede Social;
ƒ
Sónia Pina (socióloga-estagiária): realização do 2º Diagnóstico Social do concelho, realização da Carta
Social do concelho e colaboração na elaboração do 2º PDS (2010-2012), sob a coordenação técnica do
assessor da Rede Social do Seixal, Prof. Dr. Orlando Garcia, participação na realização da 2ª Edição da
Semana Social e workshops da Rede Social;
ƒ
Orlando Garcia, sociólogo, assessor da Rede Social e responsável técnico pela elaboração dos
documentos estruturantes da Rede Social: Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social,
Planos de Acção Anuais e Carta Social do concelho.
Equipa administrativa e funções:
ƒ
Vitor Marques: gestão geral administrativa da Rede Social, gestão administrativa dos dados da parceria
da Rede, gestão administrativa do Centro de Recursos e Bibliográfico e Documental da Rede Social;
ƒ
Rui Costa: gestão geral administrativa da Rede Social, gestão administrativa do site, arquivo da Rede
Social, gestão dos equipamentos da Rede, gestão do economato e gestão do equipamento de som do
Gabinete de Acção Social.
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Equipa técnica adicional e funções na área da Rede Social:
•
Carlos Pepe: coordenação da Comissão Social da Freguesia de Fernão Ferro, participação na
elaboração da Carta Social do concelho, participação semanal nas reuniões do NE, participação
no levantamento das situações dos Sem-Abrigo no concelho do Seixal e participação na equipa
do Plano de Emergência na Crise – Grupo Rede+ e participação na 2ª Edição da Semana
Social;
•
Teresa Filipe: coordenação e monitorização geral dos Planos de Acção das Comissões Sociais
de Freguesia, em articulação com os respectivos responsáveis e coordenação do Eixo 2 –
Educação e Socialização Infanto-juvenil e participação na 2ª Edição da Semana Social;
•
Raquel Levy: coordenação do Eixo 1 – Qualidade Qualificação Urbana e Residencial,
coordeanção do Diagnóstico de Género e Plano Municipal para as Questões de Género e
Oportunidades do concelho do Seixal, no âmbito do CONSIGO – Conselho Consultivo para a
Igualdade de Género e Oportunidades e participação na 2ª Edição da Semana Social;
•
Soraia Issufo: coordenação do Eixo 3 – Valorização e Promoção das Identidades/Área dos
Idosos e participação na 2ª Edição da Semana Social;
•
Dora Abreu: coordenação do Eixo 4 – Articulação Acção Social-Saúde/Área dos Equipamentos
Sociais e participação na 2ª Edição da Semana Social.
Outras participações e funções:
− Clarisse Guerreiro: participação na Comissão Social da Freguesia de Aldeia de Paio
Pires e participação na 2ª Edição da Semana Social;
− Isabel Rosinha: participação na 2ª Edição da Semana Social;
− Eunice Teixeira (Gabinete do Projecto Seixal Saudável): coordenação da Comissão
Social da Freguesia de Aldeia de Paio Pires;
− Sandra Aguiar (Gabinete do Projecto Seixal Saudável): participação na Comissão
Social da Freguesia de Fernão Ferro.
Em curso encontra-se a elaboração da Base de Dados para gestão administrativa da Rede Social, tendo sido
realizadas 3 reuniões com a Divisão de Informática para o efeito, a qual subentenderá não só a gestão dos
dados da parceria (identificação, contactos, etc), gestão da emissão da correspondência através da impressão
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em série, como também se pretende efectuar a gestão de conteúdos técnicos dos instrumentos da Rede
(Diagnóstico Social, PDS, PA, etc).
A base de dados facilitará o trabalho de apuramento estatístico das presenças das reuniões, quer as do NE,
quer as plenárias do CLASS. No entanto e dada a complexidade desta base de dados e tendo em conta a
excepcional sobrecarga de trabalho que a Divisão de Informática teve no último quadrimestre de 2009, com a
realização das eleições legislativas e autárquicas (onde foi prestado o apoio técnico e informático da Câmara
Municipal), esta tarefa transitará para o início de 2010.
Reuniões do Núcleo Executivo
O NE da Rede Social do Seixal reúne ordinariamente todas as semanas, às quintas-feiras, no período da tarde,
nas instalações da sede da Rede, sito no Centro de Recursos e Formação – Edifício Mundet, no Seixal. Embora
não muito frequentes, o Núcleo reúne extraordinariamente sempre que necessário, coincidindo a necessidade de
reuniões extraordinárias com períodos de apresentação de candidaturas a programas de financiamento ou
outras situações consideradas urgentes e pertinentes.
Na última reunião do CLASS de 2008 foi aprovada a nova composição do Núcleo para o biénio 2009/2010, não
se tendo verificado quaisquer alterações no grupo de trabalho já em funções desde 2007. Assim, o Núcleo
Executivo da Rede Social do Seixal manteve em funções as seguintes entidades:
Entidades efectivas:
ƒ
Câmara Municipal do Seixal/Gabinete de Acção Social – representante: Anabela Soares – equipa Rede
Social: Eugénia Rodrigues, Isabel Maria Alves, Teresa Santos, Carlos Pepe, Teresa Filipe e Orlando
Garcia;
ƒ
Instituto da Segurança Social,IP - Serviço Local de Amora – representantes: Lilia Agostinho e Isabel
Antas;
ƒ
CERCISA – Cooperartiva de Educação e Reabilitação dos Cidadãos Inadaptados dos concelhos do
Seixal e Almada – representante: Ana Paula Montez;
ƒ
UARPICS – União das Associações de Reformados, Pensionistas e Idosos do concelho do Seixal (em
sistema de rotatividade semestral entre todas as Associações de Idosos do concelho) – representação
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no 1º semestre/2009: Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Paio Pires –
representante: Madalena Barreleiro - 2º semestre/2009: Associação Unitária de Reformados,
Pensionistas e Idosos de Corroios – representante: Palmira Cardoso;
ƒ
Agrupamento dos Centros de Saúde dos concelhos do Seixal e Sesimbra – representantes: Mariana
Dupont (representante até Abril de 2009) e Júlia Matos;
ƒ
Centro Paroquial de Bem-estar Social de Arrentela – representantes: Amália Pratas e Susana Domingos;
ƒ
Agrupamento de Escolas Nun’Álvares – representante: Gustavo Évora;
ƒ
Sta. Casa da Misericórdia do Seixal – representante: Pedro Borralho.
Entidades suplentes:
ƒ
CNAD – Cooperativa Nacional de Apoio ao Deficiente (Delegação da Margem Sul) – representantes:
Celeste Costa e Carina Rosado;
ƒ
Criar-t, Associação de Solidariedade – representante: Fernando Marques.
Participação adicional:
ƒ
Câmara Municipal do Seixal/Gabinete do Projecto Seixal Saudável – representantes: Mirieme Ferreira e
Sofia Loução.
Em 2009 não foi efectuada uma estatística da participação dos membros do NE, à semelhança do que
aconteceu em 2008. Embora não havendo uma estatística, verificou-se um significativo aumento do grau de
participação das entidades do Núcleo, em especial daquelas que apresentaram os maiores
índices de
absentismo no ano transacto (Sta. Casa da Misericórdia do Seixal e CERCISA).
Para além das reuniões ordinárias, o NE realizou ainda uma Jornada de Trabalho em 3 de Fevereiro de 2009,
para a elaboração do Plano de Acção/2009 e o workshop temático sob o tema “Uma Nuvem de Problemas,
uma Chuva de Soluções”, com os técnicos de atendimento social, com o objectivo de recolher contributos e
dinamizar um plano de respostas para combate à crise. Os resultados e propostas saídas deste workshop
deram origem à formação do Grupo de Trabalho para elaborar o Plano de Emergência na Crise Grupo Rede+,
que se encontra em fase de dinamização de uma série de propostas de intervenção para o ano de 2010, as
quais foram apresentadas na reunião plenária do CLASS de 10 de Dezembro de 2009.
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Para além deste workshop, o NE dinamizou a 1ª série de workshops para a recolha dos contributos para a
elaboração do 2º PDS 2010-2012, cujos conteúdos serão referidos mais adiante.
O NE é responsável não só pela gestão dos conteúdos técnicos da Rede Social, levando ao plenário os
resultados desse trabalho, como também é o responsável pela emissão dos pareceres técnicos no âmbito de
candidaturas a programas de financiamento. Em 2009, o NE emitiu pareceres para as seguintes
candidaturas:
− POPH – Programa Operacional Potencial Humano (Abril de 2009): candidatura da Cruz Azul de Portugal
para a construção de equipamento de raiz para resposta a pessoas com deficiência e dependentes;
− Programa Escolhas 4ª Geração (Setembro de 2009):
o Candidatura da KHAPAZ, Associação Cultural – Projecto Comum-Nik-Acção,
o Candidatura da CASCA, Cooperativa de Animadores Socioculturais e Afins CRL – Projecto
SER+,
o Candidatura da Associação de Escoteiros de Portugal – Projecto Azimutes,
o Candidatura do GTO, Grupo de Teatro do Oprimido de Lisboa – Projecto Alta Definição,
o Candidatura da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento
de Escolas Pedro Eanes Lobato - Projecto Tutores de Bairro;
− Programa do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social (Dezembro de 2009):
candidatura da AMIDS, Associação Multidisciplinar para a Inclusão e Desenvolvimento Sustentável –
Projecto Seixal Activo – Projecto de Mediação Social.
De referir que este último acabou por não ser objecto de aprovação pelo CLASS, visto que a Rede Social foi
informada que estas candidaturas, pela sua natureza, não são objecto de aprovação pelos Conselhos Locais e
sim directamente por parte do Instituto da Segurança Social.
Do conjunto destas candidaturas, foram aprovados os projectos da KHAPAZ, Associação Cultural “Comum-NikAcção” e o projecto da Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Pedro
Eanes Lobato “Tutores de Bairro”. Relativamente à candidatura ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e
Exclusão Social não existe informação sobre os resultados da mesma.
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Site e newsletter da Rede Social
De acordo com o planeado com o serviço de gestão do site da Câmara Municipal do Seixal (GIRP - Gabinete de
Imprensa e Relações Públicas), foram remetidas 6 newsletters em 2009, nos meses de Fevereiro, Abril, Junho,
Agosto, Outubro e Dezembro, com informação sobre as actividades a decorrer no período dos dois meses
seguintes.
Relativamente à gestão do site, depende do número de notícias a divulgar, quer sugeridas pelos parceiros, quer
pela actividade desenvolvida por parte do Gabinete de Acção Social, em particular da área da Rede Social,
sendo a sua gestão e carregamento de carácter praticamente semanal, salvo nos períodos de menor actividade
(Agosto, Setembro e Janeiro).
Para além do carregamento de notícias e agenda da Rede Social (reuniões semanais do NE, reuniões plenárias
do CLASS e workshops), são ainda disponibilizadas as actas do CLASS e documentação elaborada pela Rede,
devendo ser disponibilizados no início de 2010 a versão final do 2º Diagnóstico Social do concelho, o Plano de
Actividades/2010, o 2º Plano de Desenvolvimento Social 2010-2012, o Plano de Trabalho do NE/2010, o
Relatório do Levantamento das situações dos Sem-Abrigo no concelho do Seixal, a síntese da monitorização do
Plano de Acção/2009 e outros considerados pertinentes.
Também são divulgadas as candidaturas a Programas de Financiamento, na área específica reservada a
“Candidaturas”.
De acordo com relatório disponibilizado pelo GIRP, relativo ao período de Janeiro a Junho de 2009, o site da
Rede recebeu o total de 2451 visitas, sendo a página geral da Rede Social a mais visitada (onde é visualizado o
Espaço de Divulgação das notícias da Rede). Ainda de acordo com o mesmo relatório, através das páginas mais
procuradas verifica-se que os conteúdos mais procurados no site são os referentes à informação base sobre o
projecto Rede Social (notícias, calendário e actas).
Pretende-se, para 2010, potenciar ainda mais o site, alargando cada vez mais esta ferramenta, por forma a
adaptar os conteúdos às actuais necessidades da Rede Social.
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Reuniões plenárias do Conselho Local de Acção Social
Em 2009 o CLASS realizou um total de 7 reuniões plenárias, 4 ordinárias e 3 extraordinárias nas seguintes
datas:
•
4 de Março (ordinária),
•
1 de Abril (extraordinária, para discussão das novas medidas de emprego e protecção no trabalho),
•
15 de Abril (extraordinária, no âmbito da realização da 2ª Edição da Semana Social),
•
1 de Julho (ordinária),
•
1 de Outubro (ordinária),
•
28 de Outubro (extraordinária para monitorização do Plano de Acção/2009 e apresentação das linhas
estratégicas para o 2º PDS),
•
10 de Dezembro (ordinária).
Em 2010 será efectuado novo estudo para apuramento do grau de participação da parceria nas reuniões
plenárias, para que se possa estabelecer uma comparação com 2008.
Em 2009 aderiram mais 21 novas entidades à parceria, totalizando 192 entidades até Dezembro de 2009 na
Rede Social.
Relatório de Satisfação da Parceria do CLASS
Aquando da realização da 2ª Edição da Semana Social (decorrida de 15 a 18 de Abril de 2009) foi aplicado um
questionário de satisfação aos parceiros, cujos resultados gráficos poderão ser consultados no anexo 1.
Da interpretação dos resultados, podemos observar que, de uma escala de 1 a 6, de “Muito Insatisfeito” a “Muito
Satisfeito”, as rerspsotas dos parceiros situam-se na sua maioria nas categorias de “Satisfeito” (4 na escala) e
“Muito Satisfeito” (5 na escala), destacando-se as variáveis “Cortesia”, “Simpatia da Equipa”, “Qualidade
dos Documentos” e ”Antecedência da Marcação das Reuniões” como sendo os items mais bem cotados.
Relativamente às sugestões deixadas pelos parceiros, algumas vão de encontro a algumas das preocupações já
discutidas ao nível do Núcleo Executivo, nomeadamente: “realização de reuniões do CLASS em horário pósRelatório da Actividade Anual
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Rede Social do Seixal / 2009
laboral” (que vai de encontro a uma necessidade específica dos dirigentes associativos que se encontram
impossibilitados de participar nas reuniões realizadas em horário laboral), “realizar iniciativas mais pequenas”
(tendo em conta a dimensão do CLASS), “manter encontros trimestrais regulares por áreas temáticas”
(demontrando uma necesidade crescente na promoção de debates mais específicos), “existência de um boletim
informativo da Rede Social trimestral com as actividades realizadas”, “mais tempo para discutir problemas
concretos das IPSS’s”, entre outras sugestões.
Embora algumas destas sugestões não sejam de tão fácil resolução, outras encontram-se na planificação do NE
para que possam a ser uma realidade, nomeadamente realização de encontros trimestrais temáticos, realização
de materiais gráficos da Rede com regularidade já a partir de 2010, etc.
Apesar do grau de satisfação dos parceiros ser elevado, a melhoria da qualidade do trabalho da equipa de
gestão da Rede é uma preocupação constante.
Término do 1º Plano de Desenvolvmento Social (2007-2009), Avaliação e
Elaboração e estruturação do 2º Plano de Desenvolvimento Social do concelho (2010-2012)
Relativamente ao término do 1º Plano de Desenvolvimento Social (2007-2009) e respectiva Avaliação,
encontra-se em elaboração de um documento-síntese de avaliação do 1º PDS, sob a orientação técnica do
assessor da Rede Social, para posterior disponibilização à parceria, no site da Rede, cuja estrutura se anexa
(anexo 2).
Relativamente ao 2º Plano de Desenvolvimento Social (2010-2012), importa referir que o Núcleo Executivo se
encontra em fase de recolha dos contributos da parceria (junto se anexa a grelha-síntese da estruturação do
PDS e respectivos eixos temáticos), tendo já realizado a 1ª série de workshops temáticos para o efeito entre
Outubro e Novembro de 2009, a saber (anexo 3):
•
Eixo 1 – Respostas e Medidas de Protecção (área dos Dependentes, Doentes crónicos, Deficiências,
RSI, Crianças e Jovens em Risco, Toxicodependências e Alcoólicos e Vítimas de Violência);
•
Eixo 2 – Projectos Territoriais (eixo “livre” dedicado aos projectos das Comissões Sociais de
Freguesia, não as vinculando aos restentes eixos do PDS em geral);
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•
Eixo 3.1 – Qualificação das Pessoas (área da Educação – Família/Escola, Necessidades Educativas
Especiais, Acção Social Escolar e Educação Comunitária - e Formação – Informação e Orientação
Profissional, Formação e Qualificação Profissional, Empregabilidade e actividades geradoras de
rendimentos);
•
Eixo 3.2 – Qualificação das Respostas (área das respostas sociais: Creches, Lares/Residências,
SAD/ADI, Equipamentos Específicos e Certificação das Respostas Sociais);
•
Eixo 3.3 – Qualificação dos Contextos (área dos Bairros e Intervenção Comunitária,
Mobilidade/Acessibilidade, Qualidade e Saúde Ambiental, Protecção e Segurança Civil e Quadros e
Dirigentes);
•
Eixo 4 – Dinâmicas da Parceria Rede Social (eixo interno da Rede que integra a gestão e animação
da parceria, NE, Monitorização dos Eixos e CSF, Avaliação, Carta Social e Inicitaivas).
A 2ª série de workshops, em duas sessões, encontra-se agendada para os meses de Janeiro e Fevereiro de
2010, para a recolha dos contributos para a concretização do 2º PDS, pretendendo-se que as entidades
participantes trabalhem em sub-grupos de trabalho, sob a grelha de objectivos gerais e objectivos específicos já
estruturada para o novo PDS, propondo que cada grupo de trabalho inscreva e proponha as actividades
correspondentes a esses objectivos, respectiva calendarização e entidades intervenientes, de acordo com cada
Eixo.
Monitorização do Plano de Acção 2009
À semelhança dos anos anteriores, foram planeados 4 momentos para a realização das monitorizações do Plano
de Acção/2009, correspondendo aos 4 trimestres do ano. No entanto, por razões de ordem logística e dada a
quantidade de assuntos que foram surgindo ao longo do ano, passíveis de serem apresentados nas reuniões
plenárias, estes momentos ficaram formalmente reduzidos a 2 monitorizações, tendo a última traduzido a
informação sobre a quase totalidade das actividades planeadas.
Em anexo documento-síntese com os Resultados da Monitorização do Plano de Acção/2009 elaborado em
Novembro/Dezembro de 2009 e apresentado na última reunião plenária do CLASS realizada em 10 de
Dezembro de 2009 (anexo 4).
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Nesta monitorização colaboraram as entidades que desenvolvem as respectivas actividades, bem como as
Comissões Sociais de Freguesia, que efectuaram as monitorizações dos seus respectivos Planos de Acção.
Para o 2º Plano de Desenvolvimento Social esta metodologia será reajustada, especialmente no que respeita à
monitorização das CSF, tendo em conta a nova reorganização do PDS e respectivos Eixos temáticos.
Relativamente à monitorização das CSF, foi objecto de relatório específico, elaborado pela técnica Drª Teresa
Filipe, para o qual se remete consulta.
Carta Social do concelho e actualização do Diagnóstico Social do concelho
No âmbito da realização da Carta Social do concelho, há que referir que foi realizado até a presente data todo
o levantamento das respostas sociais existentes no concelho , através da resposta ao questionário solicitado às
entidades parceiras.
O questionário elaborado foi remetido em versão A e versão B, sendo que a versão A abrangia os dados
gerais de identificação da entidade e elencagem de todas as respostas, equipamentos e dispositivos que a
entidade gere e a versão B destinava-se à descrição de cada uma dessas respostas, equipamentos e
dispositivos. Assim, foram remetidos mais de 200 pedidos (através de email e ofício), tendo sido recepcionadas
87 respostas, das quais 71 correspondem ao universo-basilar das entidades que teriam de fornecer
informação sobre as suas respostas, equipamentos e dispositivos (entidades públicas e de solidariedade social).
Para gestão desta informação, foi elaborada uma Base de Dados por parte da Divisão de Informática (ainda em
fase de testagem e ajuste de monitorização e gestão dos dados), tendo sido introduzdios até a presente data
mais de 1000 questionários (após se ter perdido parte desta informação, por motivo de incapacidade da própria
base) tendo, posteriormente, sido reintroduzida a informação perdida.
Como resultado deste trabalho, foi elaborada uma listagem de 44 respostas as quais se propõe que sejam as
respostas sociais a incluir na Carta Social, projectiva a 20 anos (anexo 5). Visto que a Carta Social já foi objecto
de Relatório com ponto de situação elaborado em Agosto de 2009, no qual se descreve toda a metodologia
utilizada, resultados e projecções relativamente a cada uma das respostas sociais a programar, não iremos
referir neste Relatório informação detalhada sobre esta área, remetendo para a consulta do referido documento.
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De referir apenas que a proposta da 44 respostas a programar se encontra em fase de aprovação por parte da
Administração da Câmara Municipal. De salientar, ainda, o caráter vinculativo que as Cartas Sociais passarão a
ter para as autarquias, estando em curso a proposta de Decreto-lei para a elaboração de Cartas Sociais
Municipais, numa fase inicial abrangendo as respostas de Creche, Lar de Idosos, Centro de Dia e Serviço de
Apoio Domiciliário, tendo o município do Seixal adiantado essa tarefa, com uma Carta bastante mais complexa e
abrangente.
A próxima fase deste trabalho, em 2010, será a da reserva dos terrenos por parte da Divisão do Plano Director
Municipal e georeferenciação dos equiapamentos existentes parte do Gabinete de Sistemas de Informação
Geográfica.
A elaboração da Carta Social requeu, forçosamente, uma actualização do Diagnóstico Social (o anterior datado
de 2005), sendo que para esta actualização foi solicitada informação a 50 entidades (incluindo serviços da
Câmara Municipal), que actualizaram os dados relativos à actividade da sua entidade.
O actual Diagnóstico Social contempla os seguintes capítulos:
•
Capítulo 1 – Enquadramemto e Mobilidade Territorial;
•
Capítulo 2 – Estrutura e Dinâmica da População e das Famílias no concelho do Seixal;
•
Capítulo 3 – Estrutura Habitacional no concelho do Seixal;
•
Capítulo 4 – Caracterização Sócio-económica do concelho do Seixal;
•
Capítulo 5 – Ambiente e Salubridade no concelho do Seixal;
•
Capítulo 6 – Cenário Sócio-educativo do concelho do Seixal;
•
Capítulo 7 – Panorama da saúde no concelho do Seixal;
•
Capítulo 8 – A Acção Social no concelho do Seixal;
•
Capítulo 9 – Recursos Cívicos no concelho do Seixal.
Uma vez que o documento se encontra em fase de conclusão, foi elaborada uma versão pré-concluída do
Diagnóstico Social disponibilizado às entidades que dele necessitaram para a elaboração de candidaturas a
Programas de financiamento, nomeadamemente ao POPH - Programa Operacional Potencial Humano,
Programa Escolhas 4ª Geração e Programa do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social.
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A partir de 2010 é intenção da Rede Social estabelecer e dinamizar um reportório on-line para a actualização
automática dos dados das entidades (cujo suporte de base de dados ainda se encontra ainda em estudo e
estará ligado à Base de Dados da Rede Social, também ainda em estudo).
2ª Edição da Semana Social
A 2ª Edição da Semana Social, decorrida de 15 a 18 de Abril de 2009, foi objecto de Relatório específico (cuja
consulta se remete), tendo sido apresentada uma síntese na última reunião plenária do CLASS de 2009.
À semelhança da 1ª Edição, a iniciativa visou os seguintes objectivos:
− Reforçar a parceria no âmbito da Rede Social do Seixal, através da dinamização de actividades
enquadradas numa iniciativa conjunta/colectiva;
− Criar sinergias decorrentes da actividade desenvolvida necessárias à continuidade do trabalho encetado
através do Plano de Acção/2008 e Plano de Acção/2009;
− Recolher contributos para a elaboração do 2º Plano de Desenvolvimento Social (PDS) do Seixal para o
triénio 2010-2012;
− Sensibilizar a parceria e o público em geral para a problemática dos Direitos Humanos;
− Divulgar os recursos locais existentes para resposta à satisfação dos direitos sociais.
À semelhança da 1ª Edição, a organização e execução da 2ª Edição da Semana Social esteve a cargo do
Gabiente de Acção Social, com a colaboração e envolvimento de alguns membros do Núcleo Executivo, de 5
entidades parceiras e de 9 voluntários na confecção do coffee-break e almoço intercultural. Há, ainda, a
assinalar, a assinatura de 2 protocolos e o envolvimento de 15 serviços da CMS na organização e execução da
iniciativa.
Diagnóstico de Género e Oportunidades do concelho e Plano de Acção
O Diagnóstico de Género e Oportunidades do concelho do Seixal surgiu no âmbito da parceria estabelecida
entre o Município do Seixal e a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), no âmbito do
estabelecido no quadro do desenvolvimento do Conselho Municipal para a Igualdade de Género e de
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Oportunidades do Seixal e do compromisso público assumido entre a Assembleia Municipal e a Rede Social do
Seixal, em Novembro de 2007, aquando da realização da 1ª Edição da Semana Social, para a eliminação das
discriminações, para a elaboração de um Diagnóstico e um Plano de Acção sobre a Igualdade de Género no
concelho do Seixal.
Sendo assim, foi constituída a parceria do CONSIGO – Conselho Consultivo para a Igualdade de Género e
Oportunidades, composto pelas seguintes entidades:
− A Cooperativa de Solidariedade Social Pelo Sonho É Que Vamos,
− A UMAR – União de Mulheres Alternativa Resposta;
− A AMUCIP – Associação das Mulheres Ciganas de Portugal;
− 1 investigador(a) do ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;
− O Assessor da Rede Social do Seixal (Dr. Orlando Garcia);
− O Movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais);
− A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas;
− A CNAD;
− 1 técnico(a) da Divisão de Recursos Humanos da Câmara Municipal do Seixal.
Neste momento o Diagnóstico encontra-se em fase de conclusão, tendo sido apresentada uma síntese
conclusiva dos dados na reunião plenária do CLASS de 28 de Outubro de 2009, encontrando-se em fase de
elaboração o respectivo Plano de Acção para 2010.
De referir que um dos protocolos assinados na Semana Social foi o que se refere ao compromisso estabelecido
entre a Câmara Municipal do Seixal e a CIG.
Comprimisso Público para as 21 Metas do 1º PDS com a Assembleia Municipal
O ano de 2009 foi também o ano de término do Comprimisso Público da Rede Social para 21 Metas em 3
anos com a Assembleia Municipal, contributos para a eliminação das discriminações, no âmbito do 1º PDS
tendo sido apresentado o grau de concretização deste Compromisso na última reunião plenária do CLASS de 10
de Dezembro de 2009.
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De relembrar que este compromisso surgiu no âmbito da realização da 1ª Edição da Semana Social, decorrida
em Novembro de 2007, sob o tema do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos, no qual a
parceria da Rede Social estabeleceu um compromisso com a Assembleia Municipal para a eliminação das
discriminações, no âmbito de todos os eixos de intervenção do 1º Plano de Desenvolvimento Social.
Do conjunto das 21 Metas estabelecidas, foi apresentado o seguinte balanço:
Eixo 1 - 4 Metas – resultados: 3 concluídas e 1 parcialmente concluída
Eixo 2 - 4 Metas – resultados: 2 concluídas e 2 não concluídas
Eixo 3 - 2 Metas – resultados: 1 concluída e 1 sem informação
Eixo 4 - 4 Metas – resultados: 3 concluídas e 1 em conclusão
Eixo 5 - 3 Metas – resultados: 1 concluídas, 1 em conclusão e 1 sem informação
Eixo 6 - 4 Metas – resultados: 2 concluídas e 2 em conclusão
Total: 12 Metas concluídas, 6 em concretização, 2 sem informação e 1 parcialmente concluída = 80% de grau
de concretização do compromisso estabelecido.
Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas Sem-Abrigo
O levantamento do número de pessoas sem-abrigo do concelho do Seixal surgiu no âmbito da implementação
da Estratégia Nacional de Integração das Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA), cuja entidade promotora é o
Instituto da Segurança Social, o qual solicitou ao todos os CLAS que procedessem à caracterização das pessoas
sem-abrigo dos respectivos territórios.
Assim, em sede de Núcleo Executivo da Rede Social do Seixal, foi constituído um subgrupo de trabalho
composto por um técnico da Câmara Municipal do Seixal/Gabinete de Acção Social, um técnico da Segurança
Social de Amora e um técnico do Centro Paroquial de Bem-estar Social de Arrentela (protocolo RSI), com o
objectivo de proceder à organização e planeamento das actividades a desenvolver para a realização do trabalho.
Este grupo-nuclear procedeu ao levantamento de todas as entidades que realizam atendimento social, que
pudessem identificar as pessoas acompanhadas por esses serviços e que se enquadrassem dentro do conceito
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de sem-abrigo definido pela ENIPSA, através do preenchimento de um Questionário específico de identificação
das pessoas.
Em simultâneo, procedeu-se ao levantamento in loco e a aplicação directa do mesmo Questionário, às situações
de pessoas sem-abrigo, contando para o efeito com a colaboração da Associação Humanitária de Ajuda
Alimentar “Dá-Me a Tua Mão” (membro da parceria da Rede Social do Seixal), entidade de carácter sócio
caritativo da Paróquia de Arrentela, que efectua diariamente a distribuição de refeições, funcionando em regime
de voluntariado e, também, com as autoridades policiais do concelho (PSP e GNR), que acompanharam o grupo
de técnicos aos locais não abrangidos pelo circuito de distribuição alimentar da Associação “Dá-Me a Tua Mão”.
Para a realização deste trabalho, foi necessário envolver mais técnicos que, durante 7 dias, rotativamente,
aplicaram os questionários em saídas diárias com a Associação “Dá-Me a Tua Mão” e com as autoridades
policiais, envolvendo um total de 14 técnicos (5 do SLAS de Amora, 6 do Gabinete de Acção Social e 4 do
Centro Paroquial de Bem-estar Social de Arrentela). Os recursos de transporte foram assegurados pela viatura
do Gabinete de Acção Social, do Centro Paroquial de Bem-estar Social de Arrentela, da CRIAR-T – Associação
de Solidariedade (que não participou na aplicação directa dos questionários, mas que disponibilizou a viatura
para o efeito e efectuou o acompanhamento da equipa) e das autoridades policiais.
Dos resultados deste trabalho, apuraram-se 62 situações de pessoas caracterizadas no conceito de SemAbrigo definido pela ENIPSA. Este trabalho foi objecto de Relatório próprio (para o qual se remete a consulta),
no qual se caracterizou o Sem-Abrigo do concelho do Seixal, nas seguintes variáveis: sexo, nacionalidade, tipo
de agregado, redes de sociabilidade, tipologia do alojamento actual, há quanto tempo se encontra na situação de
sem-abrigo, razões apontadas para se encontrar na situação de sem-abrigo, actividade principal, principal fonte
de rendimentos, habilitações literárias e principal necessidade de apoio.
Este trabalho abriu uma nova área de actividade a integrar no Diagnóstico Social, visto que apurou 62 situações
de pessoas no âmbito desta problemática, para além de integrar no 2º PDS e respectivos Planos de Acção
objectivos e actividades conducentes à dinamização de respostas a esta problemática. De acordo com as
orientações do ISS,IP, foi constituído um Núcleo para Integração de Pessoas Sem-abrigo, cuja missão é a de
dinamizar propostas de intervenção junto desta população.
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Grupo de Trabalho para a Emergência na Crise – Grupo REDE+
O Grupo de Trabalho para a Emergência na Crise surgiu no âmbito da reflexão efectuada pelo Núcleo Executivo
da Rede Social quanto à necessidade de dinamização de um conjunto de medidas e estratégias que visem
responder e atenuar as necessidades prementes junto das famílias em situação de maior vulnerabilidade
socioeconómica, decorrentes da actual situação de crise e desemprego que se vive ao nível nacional, não se
sobrepondo às actuais respostas já existentes.
Neste sentido, em Junho de 2009 o Núcleo Executivo promoveu um Workshop temático designado “Uma
nuvem de problemas, uma chuva de soluções” que teve como objectivo levar a cabo uma acção partilhada
com a parceria, no levantamento e propostas de solução a serem dinamizadas a curto prazo para resposta
imediata às famílias nestas condições. Foram convidados a participar neste workshop técnicos da segurança
social, saúde, autarquia e instituições particulares de solidariedade social que efectuam o atendimento e o
acompanhamento social às famílias e comunidade, os quais identificaram um conjunto de problemáticas e
propuseram algumas medidas.
Assim e no âmbito dos trabalhos em desenvolvimento sobre este assunto, foi constituído um Grupo de trabalho
do Núcleo Executivo da Rede Social, entretanto denominado Grupo REDE+, com o objectivo de elaborar um
Projecto no âmbito do Plano de Emergência em Conjuntura de Crise, composto pelas seguintes entidades:
− Gabinete de Acção Social;
− CRIAR-T, Associação de Solidariedade;
− Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Arrentela/Centro Comunitário Várias Culturas Uma Só Vida;
− ISS – Serviço Local de Amora;
− Agrupamento dos Centros de Saúde dos Concelhos de Seixal e Sesimbra;
− CNAD (que, por impossibilidade de agenda, deixou de participar a partir de Dezembro de 2009).
Pretende-se desenvolver o Projecto REDE+ nas seguintes vertentes:
− Criação de uma Rede de apoio alimentar para resposta imediata às situações de carência e ausência
alimentar (através da dinamização de uma rede de restaurantes, cantinas e refeitórios solidários,
envolvendo os estabelecimentos comerciais que aceitem o convite de fazer parte desta rede de
restaurantes solidários e das IPSS’S que possam disponibilizar alimentação de forma gratuita às
situações de emergência);
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− Disponibilização de um fundo de solidariedade (fundo de maneio para situações urgentes para aquisição
de bens essenciais de primeira necessidade, títulos de transporte, etc);
− Estabelecimento de protocolos com entidades públicas (água, electricidade, gás, transportes, farmácias,
supermercados, etc) para apoio às situações mais graves, fraccionamento de dívidas, etc;
− Agência de emprego (para respostas às situações não abrangidas no âmbito de outros Programas – ex:
Rendimento Social de Inserção);
− Parque de Alojamentos Temporários (alojamento temporário para resposta a situações de despejo e
outras semelhantes);
− Agência de mediação de dívidas (renegociação com as empresas imobiliárias, privados e entidades
bancárias das dívidas com a habitação);
− Estabelecimento de uma parceria com a Ordem dos Advogados para a mediação, aconselhamento e
orientação jurídica às situações que careçam de uma intervenção nesse sentido, com o objectivo de
minorar ao máximo as situações de despejo;
− Dinamização de uma Loja de Solidariedade, para que possa responder a algumas necessidades, tanto
do ponto de vista da alimentar (com a distribuição de géneros não perecíveis) como para a distribuição
de outros bens, mobiliário e equipamento doméstico necessário (roupas, calçado, mobiliário,
electrodomésticos, etc).
Esta proposta foi apresentada aos parceiros na reunião plenária do CLASS de 10 de Dezembro de 2009,
pretendendo-se com este Projecto não sobrepor, mas sim complementar as respostas já disponibilizadas no
âmbito da acção social e Rendimento Social de Inserção, apoios económicos de carácter eventual, etc) e
dinamizar algumas respostas já previstas na Carta Social mas ainda não existentes no concelho.
Tendo em conta a dimensão das actividades a abranger, este Projecto será desenvolvido em várias fases, com
início imediato e ao longo de 2010.
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Conclusões
Da avaliação efectuada relativamente às actividades realizadas pela Rede Social durante o ano de 2009, avaliase como sendo o ano que se revelou ser o mais produtivo e trabalhoso, tendo a conta a quantidade e qualidade
de trabalho produzido e ainda em produção.
Assim, para além da constituição de vários grupos de trabalho específicos, foi realizada a 2ª Edição da Semana
Social, em curso a elaboração dos instrumentos estruturantes da Rede (actualização do Diagnóstico Social,
elaboração do 2º Plano de Desenvolvimento Social, Plano de Acção/2009 e respectivas monitorizações e
laboração da Carta Social do concelho), realizaram-se 7 reuniões plenárias do CLASS, foi efectuada a
caracterização das pessoas sem-abrigo do concelho do Seixal, realizou-se a 1ª série de workshops para a
elaboração do 2º PDS, para além dos vários pareceres emitidos no âmbito dos 3 Programas de financiamento
disponibilizados para a área da intervenção social para o ano de 2009.
Para 2010 e com o novo Plano de Desenvolvimento Social, a conclusão da Carta Social, a dinamização e
concretização das actividades do Grupo REDE+, o Núcleo para Integração de Pessoas Sem-abrigo e a
dinamização da área da Responsabilidade Social, que envolverá todos os parceiros da Rede sem excepção,
perspectiva-se mais um ano de intensa actividade constituindo um novo desafio para o Núcleo Executivo, para o
qual serão chamados a participar todas as entidades da parceria da Rede.
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Anexo 1
Relatório de Satisfação da Parceria
do CLASS
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Anexo 2
Síntese Avaliativa do
1º Plano de Desenvolvimento Social
2007-2009
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Anexo 3
Grelha-síntese da estruturação do
2º Plano de Desenvolvimento Social
2010-2012
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Anexo 4
Grelha-síntese dos Resultados da
Monitorização do Plano de Acção/2009
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Anexo 5
Listagem das Respostas Sociais a
programar na Carta Social do concelho
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