EDITAL
INSOLVÊNCIAS DE “ANA MARIA MONTEIRO DO PRANTO” E “ANTÓNIO
MANUEL GONÇALVES ANDRADE SOARES”
VENDA DE BENS
FAZ-SE SABER que, pelos Administradores das Insolvências epigrafadas, ouvidos os credores e
os insolventes, nos autos de Liquidação do Activo por apenso aos processos de insolvência a
seguir identificados: -------------------------------------------------------------------------------------------------------Proc.º n.º 1.339/12.8 TBVLG, do 1º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, em que é insolvente
ANA MARIA MONTEIRO DO PRANTO; -----------------------------------------------------------------------------Proc.º n.º 1.340/12.1 TBVLG, do 3º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, em que é insolvente
ANTÓNIO MANUEL GONÇALVES ANDRADE SOARES; ------------------------------------------------------foi ordenada a venda extrajudicial por negociação particular com propostas em carta fechada
dos imóveis abaixo identificados: --------------------------------------------------------------------------------------Da identificação dos imóveis
VERBA NÚMERO UM – Fracção autónoma designada pela letra “F”, sita na Rua Nova de Frejufe,
número trezentos e dezanove, freguesia de Silva Escura, concelho da Maia, correspondente a uma
habitação de tipo T três, constituida por cave e rés do chão, localizada no Bloco A, habitação Seis.
A fracção tem a área de cento e cinquenta e cinco, vírgula oitenta metros quadrados, está inscrita
na matriz predial urbana do Serviço de Finanças da Maia sob o artigo número novecentos e
quarenta e cinco “F”, e tem o valor patrimonial de cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e
sessenta e seis euros e vinte e cinco cêntimos. Está descrita na Primeira Conservatória do Registo
Predial da Maia sob o número setecentos e dez “F” de dezasseis de Junho de mil novecentos e
noventa e oito. O prédio está constituido o regime de propriedade horizontal pela apresentação
número nove de vinte e dois de Julho de dois mil e três. É comproprietário da fracção António
Manuel Gonçalves Andrade Soares. ----------------------------------------------------------------------------------VERBA NÚMERO DOIS - Fracção autónoma designada pelas letras “BH”, sita na Rua Augusto
Simões, número mil cento e oitenta e quatro, freguesia e concelho da Maia, correspondente a uma
habitação de tipo T dois, no primeiro andar esquerdo, composta de: dois quartos, sala comum,
despensa, quarto de banho, WC, hall, corredor, marquise, um terraço e varanda. A fracção tem a
área de setenta e três metros quadrados, com varanda de dois vírgula cinquenta metros quadrados
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e terraço com sessenta e três metros quadrados, está inscrita na matriz predial urbana do Serviço
de Finanças da Maia sob o artigo número mil setecentos e setenta e três “BH”, e tem o valor
patrimonial de cinquenta e três mil noventa e um euros e dezassete cêntimos. Está descrita na
Primeira Conservatória do Registo Predial da Maia sob o número quinhentos e setenta e um “BH”
de dez de Maio de mil novecentos e noventa e um. O prédio está constituido o regime de
propriedade horizontal pela apresentação número dezassete de quatro de Fevereiro de mil
novecentos e noventa e quatro. É proprietária da fracção apenas a insolvente Ana Maria Monteiro
do Pranto.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------O imóvel acima descrito como verba número um, corresponde à verba respectiva em cada um dos
autos de arrolamento e apreensão de bens constantes do apenso da apreensão de bens de ambos
os processos, cujas cópias podem ser consultadas nos processos, no escritório dos
Administradores de Insolvência ou junto do Sr. Louvado abaixo indicado, estando ali melhor
identificado. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------Das condições da venda e dos valores base definidos
O valor mínimo de venda, será de: cento e vinte e seis mil euros para a verba número um e
cinquenta e um mil e quarenta euros para a verba número dois. Acrescem impostos IMT e
Imposto de Selo. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------Das visitas
Os imóveis poderão ser vistos nos locais da sua implantação, mediante contacto telefónico prévio
com o Louvado – Sr. João Lopes – TLC 919 329 285 – no dia 24 de Janeiro de 2013, das 10h às
11h, estando disponível para consulta dossier com cópia do auto de arrolamento e fotocópias dos
documentos fiscais e prediais dos imóveis, para melhor apreciação do negócio. -------------------------Das propostas e sua apresentação e da licitação
As propostas serão entregues ou enviadas até às 17h 00m do dia 25 de Janeiro de 2013 (poderão
ser entregues pessoalmente, enviadas por fax, e-mail ou correio, desde que respeitem a hora de
recepção indicada, não sendo considerado o carimbo do correio), no escritório da Srª
Administradora, sito na Rua Jornal Correio da Feira, número onze, primeiro andar, na cidade de
Santa Maria da Feira, sendo abertas na presença de todos os interessados a partir das 17h 01m,
podendo abrir-se licitação, se necessário (em caso de propostas de igual montante). Só serão
consideradas as propostas que vierem acompanhadas de cheque visado correspondente a 20% do
valor da proposta. Todas as propostas serão registadas.---------------------------------------------------------
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Os proponentes serão notificados da decisão de adjudicação (ou não), após cumprimento do
disposto no artigo 164º, n.º 2 do CIRE e após prévia apreciação dos insolventes, se aplicável. -----Do pagamento e adjudicação
Desde que seja decidida a entrega dos imóveis, os adquirentes, terão de proceder à outorga do
contrato promessa de compra e venda, sendo então depositados os cheques correspondentes ao
sinal entregue, correspondente a 20% do valor de adjudicação, no prazo de quinze dias após
notificação para o efeito, sendo o pagamento restante efectuado no acto da escritura pública de
compra e venda (a realizar no prazo de trinta dias após assinatura do contrato promessa já
referido), sob pena de se considerarem as propostas sem efeito. --------------------------------------------Os imóveis só serão entregues após pagamento dos valores acima referidos, na sua totalidade. ----
Dos contactos e esclarecimentos
Para qualquer esclarecimento poderão os interessados contactar o Sr. Louvado, acima identificado,
ou os Administradores da Insolvência, nos nºs (telef. 256 181 280/fax 256 181 289; telef. 226 177
783/fax 226 100 030) ou consultar os respectivos processos, acima identificados. -----------------------
Os Administradores das Insolvências,
(Emília Manuela Gomes da Conceição)
(Napoleão Duarte)
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