O caso brasileiro de TV Digital e a proposta de nova plataforma de comunicação para os países emergentes Dr. André Barbosa filho – [email protected] 1 Dra. Cosette Castro – [email protected] 2 Resumo: Este artigo desenvolve-se a partir do levantamento de dados referentes às reuniões da CITEL pondo em confronto de um lado a proposta de implantação de uma política hegemônica para a América Latina através do projeto ATST e de outro, o desenvolvimento de pesquisas no Brasil de um sistema para a TV digital sob a ótica da inclusão social com programas mínimos de interatividade. Um projeto que pretende se tornar uma alternativa de Sistema de Televisão Digital para os países emergentes da América Latina. As pesquisas brasileiras valorizam a inter-regionalização, o trabalho em conjunto de diferentes centros de referência, assim como o tráfego de conhecimento com a utilização prioritária de programas em código aberto (open source) pensando as audiências como atores sociais participantes deste processo. No decorrer do texto é debatida a proposta de convergência digital a partir das inovações no modelo de negócios de televisão com a implantação de um Sistema Brasileiro de TV Digital que leve em consideração a importância da inclusão digital. Neste contexto, são debatidas questões como a digitalização, a convergência com a informática e com as redes de comunicação, a integração dos meios, a multiplicação da oferta de conteúdos e serviços on demand, os novos usos comerciais, etc. Tais questões são analisadas desde o ponto de vista da Economia Política, abordando também o papel dos Estados nacionais diante do poder crescente das grandes corporações transnaciona is e a 1 Doutor em Ciências da Comunicação pela USP. Pesquisador Associado da UnB. Atualmente é Assessor Especial da Casa Civil da Presidência da República. Autor dos livros “Gêneros Radiofônicos” (2003) e “Rádio: Sintonia do Futuro” (2004). Co-autor do livro “Mídias Digitais, Convergência Tecnológica e Inclusão Social” (2005). 2 Doutora em Comunicação e Jornalismo pela Universidade Autônoma de Barcelona – ES. É Coordenadora de Estágio e Pesquisa da TV Unisinos/ Fundação Padre Urbano Thiesen. É professora de Comunicação na Unisinos/RS. Co-autora do livro “Mídias Digitais, Convergência Tecnológica e Inclusão Social” (2005). 2 constante ameaça que os cidadãos sofrem no que diz respeito a capacidade de armazenamento e escolha de dados ofertados pelas novas tecnologias de comunicação. Palavras-Chave: Novas Tecnologias de Comunicação – TV digital – Economia Política da Comunicação Resumen: Ese artigo se desarrolla a partir del relevamiento de datos referentes a las reuniones de la CITEL, poniendo en confronto, de un lado la propuesta de implantación de una política hegemónica para Latinoamérica a través del proyecto ATST y, de otro, el desarrollo de investigaciones en Brasil de un sistema para la TV digital dentro de la perspectiva de la inclusión digital. Un proyecto que tiene la pretensión de tornarse una alternativa de Sistema de Televisión Digital para los países emergentes de Latinoamérica. Las investigaciones brasileñas valoran la inter-regionalización, el trabajo en conjunto de diferentes centros de referencia, así como el tráfico de conocimientos con la utilización prioritaria de programas en código abierto (open source), pues piensa las audiencias como actores sociales participantes de eso proceso. Durante el texto, es debatida la propuesta de convergencia digital a partir de la innovación de los modelos de negocios de televisión con la importancia de un Sistema Brasileño de Televisión Digital que tenga como prioridad la inclusión social. En eso contexto, son discutidas cuestiones como la digitalización, la convergencia con la informática y con los medios de comunicación, la integración de los medios, la multiplicación de la oferta de contenidos, los servicios on demand, y los nuevos usos comerciales. Esas cuestiones son analizadas desde el punto de vista de la Economía Política, sin olvidar el rol de los Estados nacionales delante del poder creciente de las grandes corporaciones transnacionales y la constante amenaza que los ciudadanos sufren en lo que respecta a la capacidad de almacenaje y elección de los datos ofertados por las nuevas tecnologías de comunicación. Palabras-Llave: Nuevas Tecnologías de la Comunicación – TV Digital – Economía Política da Comunicación 3 O caso brasileiro de TV Digital e a proposta de nova plataforma de comunicação para os países emergentes Dr. André Barbosa filho – [email protected] Dra. Cosette Castro – [email protected] Introdução A televisão é, por certo, o meio de comunicação que apresenta o paradigma mais nítido dentro do ajuste digital que está se concretizando em nosso tempo. As razões para tal afirmação residem nos fatos observados através dos volumes de investimentos e, conseqüentemente, das receitas advindas de suas operações, incluindo aí os contingentes implícitos do que se convencionou chamar convergência, dentro do cenário globalizado. Este processo é de fundamental importância para o Estado, tendo em vista sua dimensão política, cultural e de negócio. Aliás, a aplicação de recursos financeiros privados voltados para a produção de conteúdos para a TV digital no Brasil está sendo estimada em US$ 20 bilhões para os próximos 10 anos. A discussão do novo modelo de televisão implica - conforme se especula nos centros de produção audiovisuais, universidades e na sociedade civil - na identificação de conceitos que vão servir como balizadores, entre eles a digitalização, a convergência com a informática e com as redes de comunicação, a integração dos meios, a multiplicação da oferta, conteúdos e serviços on demand. Ainda no campo da produção, é possível citar os novos usos comerciais e as formas publicitárias até agora só sonhadas nas criações de ficção científica. No campo da recepção, espera-se uma nova atitude das audiências que, para além da participação via telefone, fax, por Internet ou nas visitas aos estúdios, passa a ter um papel muito mais ativo, como verdadeiro protagonista deste processo. Isso porque , através do canal de retorno, sua comunicação com as emissoras mudará radicalmente. Dentro do cenário em que se insere a nova televisão, o poder dos (e entre) meios de comunicação pode ser observado de diversas maneiras, assim como a reação dos Estados e 4 da sociedade civil em buscar regulamentações que controlem esse poder. Essa disputa aparece através da preocupação dos Estados nacionais diante do crescente poder das grandes corporações transnacionais e aparece nas freqüentes ameaças à intimidade dos cidadãos relacionadas com a capacidade de armazenamento e escolha de dados oferecidos pelas novas tecnologias de comunicação. Mas não pára por aí. Aparece tamb ém na multiplicação do consumo alienante de conteúdos audiovisuais, assim como pela preocupação em garantir o acesso universal democrático aos supostos benefícios sócio econômicos derivados das mudanças do modelo analógico para o digital. Estas mudanças estão sendo produzidas com diferentes intensidades em função das capacidades econômicas, tecnológicas e de consumo de cada região da América Latina e mesmo no Brasil. A comparação entre o modelo analógico conhecido e o novo modelo digital ainda por definir-se - incluindo-se aí aspectos como a viabilidade econômica de alguns negócios essenciais - é inevitável como elemento racional, porque ambos vão conviver ainda durante alguns anos. Projeta-se pelo menos 10 anos de convivência do analógico com o digital, até que o modelo analógico deixe de ser usado definitivamente na maioria dos mercados televisivos amadurecidos. O negócio TV no cenário digital Foi-se o tempo que se podia definir a televisão apenas como um sistema econômico de produção audiovisual que se consome (geralmente) em casa através de um modelo analógico com diferentes níveis de influência na vida social. Foi-se o tempo também em que as novidades na TV se restringiam ao surgimento do controle remoto, a concorrência dos videocassetes ou a televisão por assinatura e, mais recentemente, do DVD. Com a chegada do modelo digital, o conceito de TV torna-se muito mais amplo. Por televisão se pode entender o transporte de qualquer conteúdo baseado em imagens para qualquer lugar onde exista um aparelho receptor adequado para receber essas imagens. Ou seja, a televisão a partir do novo modelo: 1) tem vida digital; 2) está sendo renovada constantemente; 5 3) já não será - necessariamente - o objeto eletrônico mais importante do lar; 4) coloca a disposição do público um amplo repertório de novos serviços em comunicação. Os operadores de televisão analógica têm mostrado nos últimos anos uma forte tendência frente à diversificação em suas fontes de ingresso. Entre elas é possível citar a rentabilização das chamadas telefônicas e mensagens pelos celulares; a comercialização de produtos externos associados aos programas 3 ; uma maior preocupação tática em direção a exportação de títulos de programas e direitos fora de seu entorno natural, assim como a atenção aos mercados regionais e locais no interior de seu marco nacional de atividade. Algumas destas extensões do negócio original implicam, também, no público como comprador direto de produtos e serviços de entretenimento doméstico. Estas ações são mais amplas do que o simples movimento de mudar de canal, levantando-se ou mesmo apenas apertando os botões do controle remoto, num certo intervalo de tempo. O critério de audiência com indicador elementar de valor dos produtos televisivos pode, ademais, determinar – mesmo que não exclusivamente – a comercialização de programas específicos em outros circuitos de distribuição, assim como a exportação de mercadorias finalizadas ou seus direitos de adaptação a outros mercados nacionais. Se a tecnologia só se torna relevante quando se encaixa em modelos sensatos de negócio que testam sua eficácia atuando nos mercados reais e se a inovação tecnológica com possíveis aplicações no entorno da televisão seguir com ritmo acelerado, o futuro se caracterizará por uma série contínua de propostas e oportunidades de serviços que podem ter efeitos permanentemente desestabilizadores. O que significa isso? Significa que se alguém pensava que a TV digital se esgotaria em seus numerosos e diversos canais, na interatividade e na possibilidade de acesso a Internet ou de enviar mensagens a celulares desde o televisor, se enganou profundamente. As mudanças vão muito mais longe e incluem uma nova geração de decodificadores com disco rígido, conexões em rede de alta velocidade e programas para detecção inteligente de perfis de consumo. Há ainda uma sucessão de outras inovações técnicas futuras capazes de se colocar como serviços de utilidade, tanto no interior dos processos de produção de valor como frente à fascinação das audiências. 3 Vídeos ou DVDs, publicações, games e todo o tipo de mercadorias. 6 A TV digital integra usos e funções procedentes de outros meios ou ao menos possui as possibilidades de comunicação presentes em outros meios. As plataformas digitais ofertam - diante deste cenário de múltipla escolha, mas ainda repleto de incertezas tecnológicas - a oportunidade de revisão dos institutos legais envelhecidos, a oportunidade de reestruturação e adequação do mercado de produção de conteúdos e, por fim, a mudança radical das condutas e relações sociais entre os sujeitos sociais4 . Pensar um modelo de TVD requer uma mudança de paradigmas, como recorda o pesquisador espanhol Carlos Arnanz (2002), principalmente no que diz respeito às questões econômicas e empresariais dos meios de comunicação, como veremos a seguir. Significa não apenas propor uma nova interface, mas pensar de um lado na viabilidade econômica onde aparecem novos negócios de valor para as emissoras – e também pensar, como já dissemos antes, novas formas de socialibidade, tema sobre o qual o pensador espanhol Jesus Martín-Barbero tem dedicado especial atenção quando se trata do uso de novas tecnologias. A CITEL e os interesses norte-americanos Em maio de 2001, na cidade de San Salvador (El Salvador), a Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) através de seu conselho consultivo permanente II, recebeu um projeto, produzido pela delegação norte-americana, onde este órgão regional da União Internacional de Telecomunicações (UIT) pedia aos estados membros que adotassem e implementassem um standard de emissão de Televisão Digital (TVD) para todo o hemisfério. Era o chamado sistema ATSC 5. Os argumentos deste pedido, prontamente apoiado pela delegação do Canadá, se baseavam na hipótese de que a adoção de um só modelo permitira a criação de um mercado de 830 milhões de pessoas em 4 Este tema merece uma discussão especial não apenas sobre novas sociabilidades, mas também sobre as mudanças nas noções de tempo e espaço, que não é o objeto deste artigo. 5 O CITEL é o órgão técnico assessor que responde pela coordenação e harmonização de normas relacionadas com o uso do espectro radioelétrico. Estes dados constam dos informes oficias do CITEL – CCP II - www.citel.oas.org/sp/publicaciones . Acessado em 13.06.2005. 7 todas as Américas. De acordo com o documento norte-americano 6 , isso estabeleceria economias de escala que permitiriam oferecer mais produtos de TV digital a consumidores de distintos provedores a preços menores. Entretanto, as discussões para a implementação deste modelo hegemônico, produziram diferentes reações. As reuniões seguintes, em Fortaleza (Brasil) em julho de 2002 demonstraram os cuidados dos postulantes em definir mudanças no sistema, por causa da divulgação de estudos produzidos pela Agência Reguladora de Telecomunicações do Brasil, a ANATEL, em 2001. Em testes de campo e laboratoriais, com o auxilio de universidades e centros de pesquisa nacionais foram observadas falhas quanto à escolha de aplicativos de modulação e mobilidade com a recomendação de modificações em seu âmago. Estes testes, inclusive, tiveram sua metodologia homologada pela União Internacional de Telecomunicações e serviram, em seguida, para facilitar os estudos semelhantes de avaliação de sistemas em outros países. A demora na aceitação por unanimidade do uso de um modelo único de TV digital para o hemisfério fez com que a delegação norte-americana modificasse sua estratégia. Foi solicitado, dentro do Grupo de Radiodifusão, a realização de um questionário para mostrar o interesse dos estados membros da CITEL no sistema ATSC. Apesar do apoio de países como Colômbia e Costa Rica, um número significativo de países respondeu negativamente a esta consulta, na reunião de abril de 2004, realizada em Orlando (EUA). Eles consideravam prematura a adoção de resolução sobre o tema. A participação da delegação brasileira, já com o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) em pelo desenvolvimento, foi decisiva para essa resposta. O Brasil levava para a reunião em Orlando novos componentes e informações. A filosofia de adoção de um sistema internacional, através dos testes mencionados com a análise de todos os sistemas em uso àquele tempo 7 , havia se modificado a partir da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. O novo governo, estimulado pelas 6 Foram apresentados na ocasião, mais de 40 documentos comprobatórios da eficiência do sistema ATSC, desenvolvido nos EUA por um consórcio de empresas. 7 Os sistemas em uso no mundo são o ATSC-T , norte-americano, o DVB-T, europeu e o ISDB-T, japonês. 8 universidades brasileiras, resolveu investir na criação de um sistema com escolha e desenvolvimento de aplicativos próprios. A partir desse momento, se instala uma verdadeira batalha de interesses. Muitos dos atores envolvidos dentro do Brasil passam a definir o modelo brasileiro como “a invenção da roda” ainda mais quando as autoridades brasileiras passam a avaliar a possibilidade de adoção de um modelo menos sofisticado, o SDTV – de tecnologia mais simples e barata em detrimento do HDTV, utilizado pelo modelo norte-americano, mais qualificado e igualmente mais caro. As criticas não cessaram aí. Acusada de não estar atribuindo nenhuma contribuição significativa ao processo de adoção de um sistema de TVD para o hemisfério, a delegação brasileira que compareceu a reunião de outubro de 2004 em Buenos Aires (Argentina) foi instada a divulgar até a reunião de abril de 2005, os documentos técnicos de desenvolvimento do SBTVD, sob pena de não ter reconhecido seus estudos. Caso isso ocorresse, o sistema ATSC norteamericano seria reconhecido como hegemônico. Entretanto, a documentação brasileira do SBTVD foi prodigamente apresentada na capital da Guatemala, em abril deste ano. Mais de 40 páginas de textos, incluindo as evoluções nos aplicativos, estudos de canalização, normas de convivência espectral, cadeias de valor e panorama comparativo global foram discutidos. Este debate resultou na solicitação, por um grupo de países, para que fosse alterado o termo da resolução de San Salvador, pronunciando-se o plenário pela aprovação de medida que garantisse a liberdade soberana de cada pais quanto à escolha dos modelos e até, se o desejarem, de desenvolver o seu próprio sistema de radiodifusão digital. Esta resolução deve receber outras contribuições com a mostra de novos estudos pela delegação brasileira, na reunião de San José (Costa Rica) em outubro de 2005. Ela serviu de base para a construção do parágrafo referente a “Declaração do Rio de Janeiro” e do “Plano de Ação da Reunião Preparatória da Sociedade da Informação”8 , marcada para Tunis (Tunísia) em novembro de 2005 e diz respeito ao uso interativo da TV digital como 8 Estes documentos foram divulgados ao termino da reunião preparatória dos paises da América Latina e Caribe para o encontro Mundial da Sociedade da Informação , realizada de 07 a 10 de junho de 2005, no Rio de Janeiro, Brasil. 9 forma de inclusão digital, um dos aspectos da proposta brasileira, que inclui o reconhecimento da livre escolha do sistema digital a ser utilizado em cada país, de acordo com suas necessidades e interesses. O Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) Instituído através do Decreto 4.901 9 , o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD) tem como finalidade proporcionar interatividade e o desenvolvimento de novas aplicações que ofereçam entretenimento à população, promova a educação, a cultura, e a inclusão social. Segundo o Decreto, o SBTVD deve possuir atributos básicos de baixo custo e de robustez na recepção para TVs, com antena interna e, talvez, mobilidade para atender a maioria da população brasileira. Isso poderá garantir que, mesmo aqueles que hoje dispõem de um receptor de TV a cores analógico modesto, não sejam privados dos atributos básicos da TV digital através do uso de um Set Top Box (caixa conversora), possibilitando a universalização da TV digital. Outros pontos do projeto merecem destaque, como o fato de que pela primeira vez na história brasileira, 73 universidades e empresas privadas e 1200 pesquisadores de todo país estão envolvidos no desenvolvimento do SBTVD. Trata-se de uma possibilidade inédita de apropriação coletiva do conhecimento e do reconhecimento da capacidade investigadora nacional. Isso sem contar a redução de pagamento de direitos (royalties) pelo baixo uso de componentes com direitos de propriedade com patente estrangeira e as políticas de apoio econômico e técnico para a construção de plantas industriais que permitam a fabricação de receptores, transmissores e periféricos digitais como suprimento para a implementação do sistema. Vale recordar ainda o aproveitamento do parque de televisores analógicos coloridos instalados e a oferta de caixas de conversão (set top box ) acessível às classes C, D e E, que contenham embarcados - aplicativos digitais residentes mínimos - como mudanças de ângulo de visão, e-governo, dados bancários, e-commerce , educação à distância, etc. O projeto está em franca atividade e utiliza uma metodologia que consagra a interregionalidade. Isto é, permite que o acervo de conhecimento adquirido e desenvolvido 9 De 26.11.2003. 10 durante este processo seja disseminado de forma homogênea a todos os pontos do país, em detrimento de uma concentração desequilibrada, situada em algumas regiões mais desenvolvidas. Mas há outro ponto de crucial importância. A canalização deve permitir a convivência do padrão HDTV, cuja transmissão ocupará toda a faixa de freqüência de 6 Mhz correspondente com o SBTVD, que permitirá a fragmentação desta faixa em até quatro canais diferentes. No entanto, não haverá a possibilidade de carregar aplicativos mais sofisticados e sem os recursos de transmissão no nível da imagem tri-dimensional, ou mesmo, de sistemas digitais sonoros, além de instrumentos de interatividade mais completos e abrangentes. Haverá um sistema flexível onde as tecnologias de ponta estarão convivendo com outras mais simples, mas igualmente modernas, atendendo ao público em geral com serviços digitais básicos, de acordo com a possibilidade de compra de cada um. Tudo aliado a terminais simples e de baixo custo que ofereçam pouco nível de complexidade para o público. O SBTVD permitirá ainda, por suas características, a discussão de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, propiciando a reorganização dos ordenamentos legais para abrigar as demandas sem cobertura legal dos novos padrões digitais e suas interfaces com as plataformas comunicacionais e de informação. Para finalizar, a Cadeia de valor do SBTVD O objetivo do projeto brasileiro de TV digital, em termos estruturantes, é permitir que novos modelos de negócio possam aflorar, mas para isso é preciso responder questões como: 1) de que forma a introdução da nova tecnologia digital pode interferir nos fatores de negócios dos atores em atividade no mundo televisivo e audiovisual; 2) qual a possibilidade do surgimento e/ou o desaparecimento de atores sociais neste circuito profissional; 3) qual capacidade de adaptação à nova tecnologia, refletida na alteração da participação no mercado; 11 4) qual a capacidade de ampliação e conquista de novos mercados para exportação de seu know-how ou de seus instrumentos10 ; 5) quais as conseqüências da mudança para a tecnologia digital; 6) qual o impacto dessa mudança no aspecto fiscal e na balança comercial da nação. Para estudar essas questões, o Decreto 4.90111 instituiu uma instancia de consulta do Comitê de Desenvolvimento, órgão decisório do SBTVD em nível de governo federal. Trata-se do Comitê Consultivo formado por emissoras, fabricantes de equipamentos (antenas, transmissores, receptores e conversores) , produtoras de conteúdo e produtoras de publicidade. O Comitê de Desenvolvimento aproveitará as sugestões do Comitê Consultivo na tentativa de construir, junto aos empresários e aos especialistas, o modelo mais apropriado de TV digital para o Brasil, cuja definição deve acontecer entre dezembro e fevereiro de 2006. Além de responder as questões acima citadas, o Grupo deverá ainda fazer o levantamento de aplicações de TV digital, a categorização de seus serviços, o estudo de modelos de negócio associados aos serviços e o levantamento das formas de transição. Também deverá realizar estudos comparativos, fazer o levantamento de tecnologias e integração com o sistema multicanal, TV aberta, e TV por assinatura, mobilidade dentro dos padrões 2.5 e 3G, armazenamento e time shifting. A proposta é a implementação de uma política industrial que possa propor recomendações para a condução de ações de ordem produtiva, tecnológica e comercial especifica para o favorecimento da difusão da TVD, que tenha como prioridade: 1) a inclusão social através dos atributos de usabilidade, interatividade e de universalidade e da oferta de aplicativos residentes digitais básicos; 2) a expansão e desenvolvimento de programas em código aberto. 10 O modelo brasileiro vai permitir que os aplicativos de conexão e distribuição, de multiplexação e leitura múltipla de tabelas de dados (middlewares) possam conviver juntos. Isto é, permitirá a convivência do modelo standard com os de alta definição. O sucesso deste empreendimento híbrido terá ampla aplicação em mercados como o chinês ou o indiano que estão prevendo a utilização dos dois sistemas convivendo de modo separado para aplicá-los em diferentes regiões de seus territórios, com populações de diversos perfis econômicos e culturais. Nos casos chinês e indiano, a escolha do sistema não é voluntária, mas compulsória, pois a região que for atingida por um sistema não o será pela outra. A escolha brasileira poderá solucionar esta dicotomia, oferecendo o uso das duas tecnologias simultaneamente a todos os nichos populacionais, democratizando a escolha. 11 De 26.11.2004. 12 3) o aumento da eficiência da estrutura produtiva, com projetos integrados que permitam a confecção de componentes em toda a cadeia de valor; 4) o aumento da capacidade de inovação das empresas brasileiras, incluindo-se aí a estruturação de uma industria criativa, como vem ocorrendo na Irlanda e na Inglaterra; 5) a expansão das exportações com o aumento da competitividade internacional e sua estruturação dentro das metas de integração regional. Referências Bibliográficas: ARNANZ, Carlos. Negócios de Televisión – transformações del valor en el modelo digital. Barcelona: Gedisa, 2002. BANDRÉS, Elena et. Alli. El Periodismo en la Televisión Digital.Barcelona: Piados, 2002. BARBOSA FILHO, ANDRÉ. “A Inclusão nos Universos Digitais Sonoro e Audiovisual: os sistemas nacionais podem ser a solução?” in Revista Comunicarte, n. 28. Capinas: Edipuc. _________________________ e CASTRO, Cosette. A Nova Ordem Tecnológica - um ensaio a partir da ética e da política. Paper Intercom, 2005. __________________________.et. all. Rádio Sintonia do Futuro. São Paulo, Paulinas, 2004. BRAMBILLA, Ana Maria. Bem-Vindo ao Jornalismo Open Source. Artigo publicado no site Webinsider. Acesso em 28/04/05. CASTRO, Cosette. “Conteúdos para TV Digital – navegando pelos campos da produção e da recepção” in BARBOSA FILHO, André, CASTRO, Cosette e TOME, Takashi (orgs.) Mídias Digitais – convergência e inclusão social. São Paulo: Paulinas, 2005. _______________ e BARBOSA FILHO, André. “A inclusão digital como forma de inclusão social” in BARBOSA FILHO, André, CASTRO, Cosette e TOME, Takashi (orgs.) Mídias Digitais – convergência e inclusão social. São Paulo: Paulinas, 2005. ________________. TV digital e Inclusão Social. Paper apresentado no III Seminário Internacional da ALAIC. São Paulo: ECA/USP, 2005. 13 MADEC, Alain. El mercado internacional de la información - los flujos transfronteras de información y datos. Madrid: Fundesco,1984, pg .15. MOREIRA, Sonia Virginia A legislação dos meios eletrônicos (TV e Rádio) nos Estados Unidos e no Brasil. In: Comunicação & Sociedade, São Bernardo do Campo: Editora IMS, ano XII, nº24, Televisão, 1998, pg. 27 e sgs. www.citel.oas.org/sp/publicaciones . Acessado em 13.06.2005.