FACESI EM REVISTA
Ano 4 – Volume 4, N.2 – 2012 - - ISSN 2177-6636
PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO DE ATERRO
SANITÁRIO: O CASO DA CIDADE DE LARANJEIRAS DO SUL,
PARANÁ
Sintia Trzcialkoski Graduada em Ciências Contábeis. UNICENTRO. e-mail:
[email protected] Lírio Ferreira Vivan Júnior Graduado em Ciências Ambientais.
Especialista em Gestão Ambiental. UNICENTRO. e-mail: lí[email protected].
João Francisco Morozini Mestre em Ciências Contábeis pela FURB e Doutor em
Administração de Empresas pela Universidade MACKENZIE-SP. e-mail:
[email protected]
RESUMO
O objetivo deste artigo é apresentar a situação do aterro sanitário de uma cidade de médio
porte da região Centro-Oeste do Estado do Paraná. A questão ambiental tem alcançado
grandes proporções em função da degradação do meio ambiente e dos recursos naturais.
Ater-se à responsabilidade socioambiental consiste, à priori, em uma possibilidade de
preservar as reservas naturais, e, além disso, contribuir para alavancar o sucesso
governamental e empresarial, proporcionando maior oportunidade de crescimento e
desenvolvimento. Para a efetivação deste estudo foi realizado um check-list para verificar as
condições do aterro sanitário ante as normas do Instituto Ambiental do Paraná. Os
resultados do estudo mostram que há inúmeros fatores que devem ser corrigidos.
Palavras-chave: Auditoria ambiental. Responsabilidade socioambiental. Resíduos sólidos.
1 INTRODUÇÃO
A questão ambiental tem tomado grandes proporções devido ao descuido
generalizado, no decorrer das últimas décadas, com os recursos naturais.
A Constituição Federal diz em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, e que cabe ao poder público e aos cidadãos o dever de
defendê-lo e preservá-lo. O meio ambiente não é público e nem particular, não se refere a
uma pessoa individualmente considerada, mas atinge a todos difusamente. Por se tratar de
um bem de uso comum, não significa que seja um bem público. (ANTUNES, 2005, APUD
LOPES, 2008). Para tanto é obrigação de todos cooperarem para a preservação dos
recursos naturais. E para que haja mudança é imprescindível que, além de empresas e
órgãos públicos, cada cidadão desenvolva práticas de responsabilidade social e ambiental.
O Instituto Ethos, diz que a Responsabilidade Social nas empresas consiste numa
forma de gestão caracterizada pela ética e transparência que ela mantém com a sociedade
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em geral e pelas suas metas empresariais compatíveis com o desenvolvimento sustentável
da sociedade, com o objetivo de preservar recursos ambientais e culturais para gerações
futuras, além de respeitar a diversidade e promover a redução das desigualdades sociais.
(ETHOS, 2010). Pode-se afirmar que essa responsabilidade consiste na utilização ciente
dos recursos naturais, a partir do desenvolvimento sustentável, de forma a contribuir ou
garantir a perenidade do meio ambiente e, assim, da raça humana.
Quando não há utilização ciente dos recursos naturais e, segundo GUERRA &
CUNHA (2004), quando as mudanças sociais e ecológicas são causadas por perturbações
ou estimuladas pelos impulsos de relações entre forças internas e externas, tem-se um
impacto ambiental. Os mesmos autores afirmam que para cada caso de impacto ambiental
há necessidade de investigar as localizações, as distâncias, as condições ecológicas, entre
outros fatores. O artigo em questão visa identificar os impactos ambientais do aterro
sanitário de uma cidade localizada na região Centro-Oeste do Paraná.
Segundo a NBR ISO 14010, auditoria ambiental consiste num processo de
verificação que objetiva obter e avaliar evidências de auditoria para determinar se as
atividades, eventos, sistema de gestão e condições ambientais especificados estão em
conformidade com os critérios de auditoria.
Diante do exposto, para efetivação desse estudo, foi realizado um estudo de caso,
com a utilização de check-list para obter dados referentes à disposição do aterro sanitário
perante as normas ambientais.
Para atender o propósito do estudo, o artigo encontra-se organizado, primeiramente,
com a apresentação do referencial teórico, em seguida, com os aspectos metodológicos,
posteriormente, apresentação e análise dos resultados e as considerações finais.
2 REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 Política Ambiental Urbana
De acordo com FERREIRA (1998, p. 91) o enfoque do ambientalismo como
movimento histórico surge da ideia de que a civilização atual é insustentável no médio e
longo prazo e isto se deve ao crescimento populacional, depleção da base dos recursos
naturais, sistemas que utilizam tecnologias poluentes e de baixa eficiência energética e
sistema de valores que propiciam a expansão ilimitada do consumo material. Este último
fator é facilmente confirmado em aterros de resíduos sólidos, perante a quantidade de
materiais que poderiam ser reutilizados e que pela facilidade de oferta e demanda são
descartados.
Para GUERRA & CUNHA (2004, 26), a economia política ou ecologia política do
meio ambiente examina as relações dinâmicas entre natureza e sociedade e as estruturas
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socioespaciais temporalmente determinadas. É a partir da ecologia política do meio
ambiente que é possível avaliar as condições ambientais e espaciais, indicando a gravidade
dos problemas ambientais e os seus agravantes.
A cidade é tradicionalmente vista como aglomeração urbana ou um espaço de
assentamento urbano, de obras, de estruturação e funções específicas. A cidade é mais do
que aglomeração urbana, ela é centro da vida social e política. (GUERRA & CUNHA, 2004,
p. 34). Desta forma, entende-se que é um local onde há contínua transformação, produção e
desenvolvimento.
Quando o crescimento urbano não é acompanhado por aumento e distribuição
equitativa dos investimentos em infra-estrutura e democratização do acesso aos serviços
urbanos, as desigualdades socioespaciais são geradas ou acentuadas. Como é caso da
maioria dos municípios brasileiros, onde o crescimento populacional acontece mais rápido
do que o crescimento em infra-estrutura. Em conseqüência disso, produz grande demanda
de lixo, resíduos, material descartado. Antigamente os lixões eram a solução para o destino
desses resíduos, porém, nos dias atuais a sociedade não tem aceitado este ambiente, em
conseqüência de causar passivos ambientais.
Considerando este fato, é de grande importância o desenvolvimento de políticas que
minimizem os impactos ambientais, que colaborem para a melhoria da qualidade ambiental.
Um fator muito importante é a utilização e conservação de aterros sanitários, dando um
correto destino final aos resíduos que são produzidos nas cidades.
2.1.2 Aterro Sanitário
O aterro sanitário funciona como um depósito de resíduos, preferencialmente
aqueles resíduos que não podem mais ser reaproveitamos, ou seja, aqueles que não podem
ser reciclados, reutilizados ou recuperados. É para onde os resíduos devem ser destinados;
um local que tenha garantias sanitárias e que esteja devidamente preparado para a
captação dos efluentes líquidos e gasosos.
Cada tipo de resíduo tem uma classificação específica, e também normas para sua
correta destinação. Conforme a NBR 10.004, os resíduos sólidos são aqueles em estado
sólido ou semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial,
doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Também estão
incluídos os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, os gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, além de líquidos que tornam inviável o
seu lançamento na rede pública de esgotos (ex.: medicamentos).
Os resíduos estão divididos em três classes:
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- Perigosos: cujas propriedades químicas, físicas ou infectocontagiosas pode
apresentar riscos à saúde pública; ou aqueles que sejam inflamáveis, corrosivos, tóxicos ou
patogênicos.
- Não-inertes: aqueles que não podem ser classificados como perigosos ou inertes.
- Inertes: resíduos que, quando submetidos a testes de normas técnicas, não tiveram
nenhuma de suas propriedades solubilizadas a concentrações superiores aos padrões de
potabilidade da água, como rochas e vidros.
Neste artigo, abordaremos o aterro sanitário para resíduos sólidos. Conforme
mencionado em parágrafos anteriores, o objetivo é que o aterro receba apenas aquele
resíduo que não pode mais ser reaproveitado, entretanto, em municípios onde não há coleta
seletiva é natural encontrar nos aterros sanitários, plásticos, vidros, metais e papeis, o que
diminui consideravelmente o tempo de via útil dos aterros, sendo necessária nova área para
construção de um novo aterro. Neste caso, a reciclagem é um importante fator para auxiliar
na durabilidade do aterro na preservação dos recursos naturais.
O aterro sanitário deve ser construído longe da cidade, de moradias (em função do
mau cheiro) e, principalmente, longe de nascentes, além disso, deve haver monitoramento
ambiental, para evitar a contaminação do solo e águas subterrâneas.
Segundo Resolução Conjunta 01/2006 da SEMA/IAP/SUDERHSA, Aterro Sanitário
consiste na técnica para a viabilização da disposição de resíduos sólidos urbanos, sem
causar danos à saúde pública e a sua segurança, minimizando os impactos ambientais,
técnica esta que utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos na menor
área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de
terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou intervalos menores, se necessário.
Ainda, segundo a Resolução 01/2006, a forma dos aterros varia, dividindo-se em
municípios com solo argiloso ou arenoso, além do número de habitantes. Para o caso
específico de Laranjeiras do Sul, os requisitos são de acordo com o solo argiloso, com
população urbana acima de 10.001 habitantes. Neste caso, o Aterro Sanitário deve ser
impermeabilizado com geomembrana, e deve ser implantado em trincheiras de acordo com
normas específicas do Manual de Implantação de Aterros Sanitários em Trincheiras,
disponibilizado pela Secretaria.
2.2 Impacto Ambiental
A Resolução do CONAMA nº 001/ 1986, define impacto ambiental como qualquer
alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por
qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou
indiretamente, afetem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades
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sociais e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e; a
qualidade dos recursos ambientais.
Segundo GUERRA & CUNHA (2004, 24), impacto ambiental é “o processo de
mudanças sociais e ecológicas causado por perturbações (uma nova ocupação e/ou
construção de um objeto novo: uma usina, uma estrada ou uma indústria) no ambiente.”
Os mesmos autores dizem que a os impactos ambientais atingem, na maior parte, as
classes menos favorecidas: “Os problemas ambientais não atingem igualmente todo o
espaço urbano. Atingem muito mais os espaços físicos de ocupação das classes sociais
menos favorecidas do que os das classes mais elevadas.” E complementam que esse fato
está relacionado à desvalorização do espaço: “A distribuição espacial das primeiras está
associada à desvalorização de espaço, quer pela proximidade dos leitos de inundação dos
rios, das indústrias, quer pela insalubridade, tanto pelos riscos ambientais como
desmoronamento e erosão [...]"
Ainda, de acordo com os mesmo autores, (p. 28) a análise de impactos ambientais
urbanos impõe para cada caso a necessidade de investigar as localizações, as distâncias,
as condições ecológicas, o acesso diferencial à terra, as ações e formas de apropriação
social dos espaços da cidade. Um lixão causa grandes impactos, não somente ambientais,
como sociais. Torna-se um local de livre acesso, que não tem segurança.
Referente a avaliação de um impacto ambiental, segundo GUERRA & CUNHA
(2004), este é fundamentado em medições empíricas, estudos realizados em áreas
geográficas específicas podem fornecer taxas de erosão ou índices de poluição que, não
raramente, refletem uma visão limitada e fragmentada dos processos nelas atuantes.
Um impacto ambiental pode ser mensurado monetariamente, transformando-se em
um passivo ambiental, que é um dano causado ao meio ambiente. Uma empresa possui um
passivo ambiental quando agride o meio ambiente e não tem nenhum projeto ou não realiza
nada para a recuperação.
Segundo PADILHA (2008), passivo ambiental consiste em obrigações financeiras do
passado, presente e futuro, resultantes de um dano ambiental.
O passivo ambiental é inserido no balanço patrimonial através de cálculos
estimativos, como danos ambientais gerados e, em contrapartida, no ativo, são incluídas as
aplicações de recursos para a recuperação do ambiente. (AMBIENTE BRASIL).
2.3 Auditoria Ambiental
Conforme a NBR ISO 14010, auditoria ambiental é o processo sistemático e
documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma objetiva, evidências
de auditoria para determinar se as atividades, eventos, sistema de gestão e condições
ambientais especificados ou as informações relacionadas a estes estão em conformidade
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com os critérios de auditoria, e para comunicar os resultados deste processo ao cliente. Em
resumo, a auditoria consiste na verificação e avaliação de um processo, com o objetivo de
verificar se está de acordo com as normas e se não, sugerir recomendações para melhorar.
O Projeto de Lei Federal n.º 3.160/1992, conceitua auditoria ambiental como sendo o
exame periódico e ordenado dos aspectos normativos, técnicos e administrativos
relacionados às atividades da instituição capazes de provocar efeitos nocivos ao meio
ambiente. (APUD FERREIRA JR).
Segundo o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), auditoria ambiental é o
processo sistemático documentado de verificação, executado para obter e avaliar, de forma
objetiva, evidências que determinem as a organização está em conformidade com os
critérios de auditoria ambiental, estabelecidos e para comunicar os resultados deste
processo à administração. (Res. 07/2001, APUD FERREIRA JR).
Conforme LA ROVERE (2001) APUD FERREIRA JR., a auditoria ambiental não deve
ser confundida com uma simples avaliação ou mesmo como fiscalização. A auditoria é
caracterizada pela independência dos auditores em relação à unidade auditada e por
requerer uma detalhada e rigorosa metodologia de aplicação, visando efetivamente avaliar o
atendimento a critérios relevantes ao objetivo previsto.
Referente ao objetivo da auditoria ambiental, ROVERE et al (2001) o definem através
de sua classificação, sendo as categorias em destaque: auditoria de desempenho
ambiental, auditoria de sistema de gestão ambiental (SGA), auditoria de certificação,
auditoria de descomissionamento (descommissioning), auditoria de responsabilidade (due
dilligence), auditoria pontual e, auditoria de conformidade legal (compliance) ou auditoria
ambiental compulsória, conforme melhor estudada no item a seguir.
2.4 Auditoria Ambiental Compulsória
Conforme a Lei Estadual nº 13.448/2002, Auditoria Ambiental Compulsória consiste
na realização de avaliações e estudos destinados a verificar:
I – o cumprimento das Normas Legais Ambientais em vigor;
II – os níveis efetivos ou potenciais de poluição ou de degradação
ambiental por atividades de pessoas físicas ou jurídicas;
III – as condições de operação e de manutenção dos equipamentos e
sistemas de controle de poluição;
IV – as medidas necessárias para assegurar a proteção do meio
ambiente, saúde humana e minimizar impactos negativos e recuperar o
meio ambiente.
Para ROVERE et al (2001), a auditoria ambiental compulsória é uma ferramenta
utilizada para verificar a real situação da empresa mediante a legislação ambiental vigente
no país. Entretanto, o cumprimento da legislação ambiental é um critério que deve ser
considerado em qualquer tipo de auditoria ambiental.
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Segundo WEBER (2006), a auditoria ambiental compulsória busca verificar o
cumprimento da legislação ambiental, riscos de acidentes ambientais, passivos ambientais e
impactos causados pela organização.
A auditoria ambiental compulsória é uma forte ferramenta para a manutenção
correta de um aterro sanitário, considerando que a Lei determina que seja feito avaliações e
estudos periodicamente, para verificar se as normas ambientais estão sendo cumpridas.
Além disso, para renovar a licença de operação é preciso ser feita uma auditoria a cada
quatro anos.
Com a realização desse tipo de auditoria é possível verificar em que aspectos ou
áreas a legislação ambiental está sendo atendida e apura as oportunidades para corrigir as
não conformidades. É importante conhecer os problemas para depois poder eliminá-los da
melhor forma, para isso, é utilizada a auditoria ambiental compulsória. É desígnio da
auditoria ater-se ao problema e solucioná-lo, evitando custos de curto e longo prazo, como
multas ambientais de fiscalização, a saúde das pessoas provocados por efeitos tóxicos,
ações judiciais movidas por partes interessadas que se julguem prejudicadas, entre outros.
2.5 Responsabilidade Social e Ambiental
Conforme relatório da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
(CMMAD), desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente
sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem a suas próprias
necessidades. (1998). Ainda, segundo o relatório, para que haja desenvolvimento
sustentável, é necessário que todos tenham atendidas as suas necessidades básicas e
tenham oportunidades de concretizar suas aspirações de uma vida melhor. Em resumo, a
idéia de desenvolvimento sustentável requer uma integração entre o desenvolvimento
econômico, a proteção ambiental e uma sociedade menos desigual.
O envolvimento das empresas com as questões ambientais tende a aumentar à
medida que aumenta o interesse da opinião pública sobre os problemas ambientais, bem
como grupos interessados nesse tema: trabalhadores, consumidores, etc. (SOUSA, 2006)
De acordo com uma pesquisa do Instituto Ethos/Jornal Valor sobre percepção dos
consumidores, 57% dos brasileiros classificam uma empresa como boa ou ruim conforme a
responsabilidade social (ETHOS/JORNAL VALOR, 2000). Esse dado confirma a importância
que os consumidores, fornecedores, funcionários e a sociedade em geral atribuem ao fator
ambiente ou à responsabilidade social e ambiental como meio de continuidade dos recursos
naturais.
A responsabilidade social e ambiental objetiva demonstrar que a empresa possui
comprometimento com o meio ambiente e com a sociedade, sendo que as suas atividades
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implicam em preservação, evitando gerar ônus para a sociedade; também é uma estratégia
de sobrevivência.
3 ASPECTOS METODOLÓGICOS
Este artigo foi feito com base em um estudo de caso, na cidade de Laranjeiras do
Sul, sobre a situação do local onde são depositados os resíduos sólidos. Também foi
utilizado pesquisa bibliográfica sobre o tema, em estudos feitos pela prefeitura, em artigos e
livros que abordem o assunto e em sites especializados como Instituto Ethos e Ambiente
Brasil.
Realizou-se uma análise da situação dos aterros sanitários no estado do Paraná,
posteriormente, comparou-se a realidade da maioria dos municípios com Laranjeiras do Sul.
Por fim, apresentou-se uma solução para a recuperação da área onde, atualmente,
são depositados os resíduos sólidos do município de Laranjeiras do Sul-PR.
4 APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS RESULTADOS
4.1 Laranjeiras do Sul
Laranjeiras do Sul é um município localizado na região centro-oeste do Paraná, a
841 metros de altitude. Possui área total de 601 km², sendo 19,3 km² de área urbana.
Possui clima subtropical úmido mesotérmico, com invernos caracterizados por geadas
frequentes e intensas. Não apresenta estação seca. A economia é baseada nas atividades
agrícola e pecuária, estruturada em pequenas e médias propriedades rurais. A população
estimada é de 31.641 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Referente aos resíduos, até o ano de 1992, o lixo produzido na cidade era
transportado e depositado a céu aberto em um lixão, próximo do centro. Naquela época,
apenas 30% do lixo era coletado.
No ano seguinte, 1993, o governo municipal adquiriu uma nova área para o depósito
do lixo. Este local estava de acordo com o que as normas exigidas pelo IAP, como distância
de moradias e de rios e nascentes. Neste ano, foi instalada uma trincheira - método em que
é realizada uma escavação que tenha capacidade de receber resíduos em um prazo de 60 a
180 dias, ao final de cada o lixo depositado na trincheira deve ser coberto com lona de PVC,
espessura de 4mm, evitando o contato com as águas da chuva, reduzindo a produção de
chorume. Embora o método resolvesse temporariamente a disposição dos resíduos, não
obteve êxito por muito tempo, uma vez que necessita de acompanhamento regular de
máquinas e funcionários e, neste caso, depende muito da realidade econômica do município
para viabilizar esse trabalho.
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Em 1994 começou a ser desenvolvido, pelo governo municipal, um programa de
educação ambiental nas escolas, bairros e associações, com o objetivo de preparar a
população para a implantação de uma Usina de Compostagem e Reciclagem de Resíduos
Sólidos Urbanos – a compostagem é um processo de decomposição biológica da matéria
orgânica existente no lixo, por meio da ação de microorganismos existentes nos resíduos; o
lixo é separado em plásticos, papeis, tecidos, vidros, metais, ferro e aço, o restante é
fermentado, após, essa mistura é peneirada, onde os pedaços maiores são depositados em
um aterro e o restante é composto orgânico que pode ser utilizado em hortas, jardins. Esse
projeto previa a instalação da usina, depósitos e outras edificações necessárias, além de
pátio de compostagem. A estimativa da produção de lixo, nesta época era de 24,07
toneladas/dia.
No ano de 1999 foi realizado um novo projeto de Aterro Sanitário, baseado na
adequação de instalações. Esse projeto previa a coleta de chorume - líquido escuro formado
pelos resíduos orgânicos parcialmente degradados - através de drenos espinhas de peixe,
confeccionados com pedra brita; a instalação de um poço para coleta de chorume com o
objetivo de recircular esse líquido através de um sistema de bombeamento para as
trincheiras; um sistema de drenagem de gases, além do isolamento e otimização da área,
entre outros, visando menor impacto ambiental, dentro das características do terreno.
Atualmente, o município não possui uma técnica de tratamento adequada para os
resíduos sólidos. Laranjeiras do Sul faz parte da maioria dos municípios brasileiros que
utilizam lixões para o depósito de resíduos.
Conforme pesquisa Nacional de Saneamento Básico, realizada pelo IBGE, em 2000,
a disposição de lixo nos municípios brasileiros se divide em: 63,6% em lixões, 32,2% em
aterros, sendo 13,8% aterros sanitários e 18,4% em aterros controlados, o restante não
informou o destino do lixo. A pesquisa demonstra uma grande evolução referente ao destino
do lixo, pois em uma pesquisa no ano de 1989, 76% da disposição final do lixo era realizada
em lixões.
Segundo o IBGE, essa melhora na situação da disposição final do lixo deve-se a
maior consciência da população referente à limpeza urbana, à atuação do Ministério
Público, agindo na indução à assinatura, pelas prefeituras, dos Termos de Ajuste de
Conduta para a recuperação dos lixões e na fiscalização do seu cumprimento e também
devido a contribuição do governo federal para o setor.
4.2 Coleta de Lixo
O serviço de coleta de lixo é realizado pela prefeitura, com coleta diária, na região
central e, duas vezes por semana, nos bairros. São coletadas aproximadamente 20
toneladas de lixo/dia.
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A coleta dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS) é diferenciada, onde
cada entidade é responsável pelo lixo produzido. Os RSS devem ser depositados em locais
de tratamento ou aterros de segurança.
O município ainda não possui um sistema de coleta seletiva, o que colaboraria muito
para a reciclagem. Há projetos do governo municipal para aquisição de veículos próprios
para esta prática. É provável que dentro de algum tempo, a coleta seletiva seja uma
realidade em Laranjeiras do Sul.
Quanto à separação do lixo, algumas residências até realizam, porém, são os
próprios agentes ecológicos ou catadores que coletam, ou quando isso não acontece, tudo é
coletado pela prefeitura.
4.3 Aspectos Locacionais e Populacionais da Área
O local onde atualmente é destinado o lixo está localizado a aproximadamente
3.000m da cidade. Próximo do local também funciona um depósito de vasilhames de
agrotóxicos, de propriedade de uma empresa privada.
O manancial de abastecimento fica a uma distância segura, sem que haja influência
dos resíduos sólidos ou contaminação da água. Entretanto, há rios e nascentes num raio de
150m a 200m do perímetro da área, o que faz com que haja contaminação das águas
superficiais, neste caso, se o chorume escoado não for tratado, poderá contaminar as águas
com cargas orgânicas muito elevadas, alterando a sua qualidade e os ecossistemas
aquáticos. Esta situação é de grande impacto ambiental e consequentemente de difícil
recuperação.
Devido à capacidade exaurida da área, os resíduos estão se aproximando do local
de Reserva Legal – 20% do total do terreno – o que tem originado Termos de
Responsabilidade de Compromisso de Restauração e Conservação de Área de Reserva
Legal, emitidos pelo IAP com destino à prefeitura municipal, responsável pela área.
Conforme a Resolução Conjunta 01/2006 da SEMA/IAP/SUDEHRSA, um aterro
sanitário para uma cidade do porte de Laranjeiras do Sul deve ser impermeabilizado com
geomembrana, devendo ser implantado em trincheiras de acordo com as normas
específicas do Manual de Implantação de Aterros Sanitários em Trincheiras.
De acordo com o Manual, o espaço mínimo recomendado entre o lençol freático e o
fundo da trincheira escavada é de 3 metros. Este é um fator que deve ser verificado e
confirmado por profissionais capacitados para essa atividade.
Referente aos critérios para a escolha da área, o Manual apresenta os seguintes:
- O mapa de localização da atividade e do seu entorno com raio de 1.500 metros, a
partir do perímetro da área;
- Fora da área de influência direta do manancial de abastecimento;
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- 200 metros distantes de rios e nascentes do perímetro da área;
- 1.500 metros de distância de núcleos populacionais, a partir do perímetro da área;
- Considerar a profundidade do lençol freático e tipologia do solo;
- 300 metros de distância do perímetro da área de residências isoladas.
Conforme check-list realizado, foi possível verificar que o terreno onde são
depositados os resíduos está distante o suficiente de mananciais, de núcleos populacionais,
neste caso, a cidade e de rios e nascentes.
Um dos fatores em não conformidade é a proximidade de moradias no local. Famílias
de classes menos favorecidas se utilizam da área para residir e recolher materiais que
podem ser reciclados. A reciclagem é uma forma muito importante de reduzir os impactos
ambientais, desde que seja feita em segurança. Neste caso, as pessoas que realizam esta
atividade sem proteção alguma correm riscos graves de adquirir doenças, problemas
respiratórios e intestinais causados pelo ambiente poluído, ou através do contato com
animais contaminados, que pode levar à morte.
O município conta com uma Associação de Agentes Ecológicos, onde cerca de 25
famílias realizam o trabalho de reciclagem, com equipamentos de segurança. Elas dispõem
de um local específico para a prática. Cerca de 130 pessoas são beneficiadas pela
atividade. Entretanto, nem todas as pessoas que trabalham com essa atividade são
credenciadas na Associação.
Outro fator que não está de acordo com as normas, é que a área não é cercada,
sendo que, desta forma, qualquer pessoa tem acesso livre ao local.
4.4 Aterramento do Lixo
De acordo com a Resolução Conjunta 01/2006 da SEMA/IAP/SUDEHRSA, no aterro
sanitário em trincheiras, o recomendado para municípios com o porte e solo de Laranjeiras
do Sul, os resíduos sólidos devem ser depositados em trincheiras (espécie de câmara onde
os resíduos ficam isolados do ambiente), de montante para jusante, em etapas
consecutivas, com capacidade para receber volume de resíduos em um período de 60 a 180
dias. Diariamente, os resíduos devem ser depositados na trincheira pelo próprio veículo
coletor. Uma pá carregadeira deve estar no local ao menos três vezes por semana para
empilhar os resíduos e cobri-los (o material para a cobertura é o solo do próprio local). A
cada 15 dias, um trator de esteiras deve rampear, compactar e nivelar os resíduos nas
trincheiras. Ao final de cada dia, os resíduos que ainda não foram cobertos com terra,
devem ser cobertos com lona de PVC, espessura de 4mm, para evitar o contato com as
águas da chuva, reduzindo a produção de chorume. Ainda, para a recirculação do chorume,
uma vez que este fica no fundo da trincheira, é necessário que um funcionário treinado faça
inspeção visual no poço de coleta, especialmente em períodos chuvosos e, caso haja
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necessidade de bombeamento, o mesmo fará a interligação do poço à trincheira, onde se
pretende injetar o líquido. Quando o solo contaminado é lavado pela água da chuva pode
atingir o lençol freático, poluir rios e tornar a água de várias localidades impróprias para o
consumo.
A regularidade desse processo depende da realidade econômico-financeira de cada
município. No caso de Laranjeiras do Sul, em função da insuficiência de maquinários, a
cobertura das valas não tem sido feitas regularmente, fazendo com que os resíduos fiquem
expostos a luz e ao calor, favorecendo a proliferação de moscas, baratas, ratos e, como
conseqüência pode atrair predadores. É um impacto negativo, entretanto de baixo risco.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O objetivo deste artigo foi identificar as não conformidades de um aterro sanitário,
com o objetivo de contribuir para a sua correta adequação.
As pesquisas do IBGE demonstram, através de dados, que o destino final do lixo em
locais adequados é um problema da grande maioria dos municípios brasileiros e atinge,
principalmente, as classes menos favorecidas, além de causar graves impactos ambientais.
Laranjeiras do Sul, ainda faz parte desta realidade, entretanto vem há vários anos buscando
soluções para a correta destinação do lixo urbano.
Considerando a importância dos recursos naturais, é imprescindível a sua
preservação, uma vez que o investimento para prevenir um impacto ambiental é bem menor
que aquele para recuperar, ou seja, o passivo ambiental torna-se muito maior.
Para contribuir com a preservação, é necessária a coleta seletiva de lixo, tanto por
parte do governo municipal em disponibilizar veículos coletores apropriados para este fim,
como por parte da população que deve se conscientizar com a importância da preservação
dos recursos naturais, colaborando em não somente separar o lixo, mas também em refletir
sobre o consumismo desenfreado.
É importante a criação de mais associações ou cooperativas de reciclagem de lixo,
pois além de contribuir para o desenvolvimento da economia local, gerando emprego e
renda, a atividade da reciclagem diminui consideravelmente os impactos ambientais.
O projeto do gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos do município de
Bituruna, localizado no sul do estado do Paraná, é um exemplo interessante que pode ser
adotado para o tratamento do lixo. É realizado reciclagem e compostagem com aterro de
rejeitos. Todos os materiais passíveis de aproveitamento recebem uma destinação,
agregando valor aos resíduos que antes eram inutilizados, consequentemente, gerando
desenvolvimento econômico a partir da comercialização de materiais recicláveis. O aterro
sanitário recebe somente os materiais que não tem mais utilidade, reduzindo o impacto
ambiental e aumentando a vida útil do aterro.
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Os resultados mostrados por este estudo demonstraram que de qualquer forma é
necessário realizar investimentos por parte do governo municipal para a adequação do
aterro sanitário. A área precisa ser recuperada para evitar impactos ambientais maiores.
Neste sentido, é primordial o desenvolvimento de uma política de gerenciamento de
resíduos
que
garanta
opções
de
destinação
e
tratamento
corretos,
além
de
acompanhamento periódico das atividades, para evitar desconformidades.
Quanto às limitações do trabalho, destaca-se o fato de que a metodologia adotada
trata-se de estudo de caso e o acompanhamento de profissionais especializados na área
ambiental poderia trazer maiores elementos explicativos referente a estudos topográficos,
geotécnicos, hidrológicos e anemológicos.
Sugere-se para pesquisas futuras, o estudo da mensuração dos passivos ambientais
de um aterro sanitário em não conformidade com as normas legais.
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