FINANCIAMENTO E GESTÃO FLEXÍVEL SÃO NECESSÁRIOS PARA ENFRENTAR OS DÉFICITS
DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO BRASIL
No último mês os primeiros médicos cubanos chegaram ao Brasil, no âmbito de um novo
programa do governo, para trabalharem em áreas menos assistidas do país, tanto rurais
quanto urbanas. Francisco Eduardo Campos explica à Claudia Jurberg porque o Programa Mais
Médicos é necessário.
Francisco Eduardo Campos tem dedicado grande parte de sua carreira ao
desenvolvimento de recursos humanos para saúde, particularmente ao amplo setor
público da saúde do Brasil. Ele é professor do Departamento de Medicina Preventiva da
Universidade Federal de Minas Gerais, onde obteve seus títulos de médico (1974),
mestrado (1977) e Doutorado em saúde pública (1985). Ele é o secretário executivo da
UNA-SUS, a Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde e membro do conselho da
Aliança Global para Força de Trabalho em Saúde (GHWA) e da Iniciativa de Líderes
Ministeriais da Escola de Saúde Pública de Harvard. De 2005 a 2011, foi secretário de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no Ministério da Saúde e coordenador da
Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
P: O Brasil tem uma taxa relativamente alta de médicos (1.8 para cada 1000 hab.), mas
recentemente o Governo decidiu trazer profissionais estrangeiros para trabalhar no seu
país. Você pode explicar este paradoxo?
R: O mercado de trabalho atual para médicos está aquecido. Estudos mostram que não
temos médicos suficientes para atender a crescente demanda dos setores público e
privado. A incapacidade de atender a essas demandas tornar ainda mais difícil para o
Governo alocar médicos para a zona rural e áreas mais pobres das grandes cidades.
Contudo, essa falha é incompatível com o sistema de saúde estabelecido pela
Constituição Federal que determina o acesso universal e equitativo da saúde a todos os
cidadãos. Por isso, o Governo brasileiro decidiu agir de forma categórica sobre o tema,
capacitando mais médicos e trazendo outros de fora do país, com contratos de curto
prazo, para preencher essas lacunas atuais. No Brasil, menos de 2% dos médicos são
formados em outros países. Em alguns países, essa proporção chega a um terço. Dessa
forma, é perfeitamente razoável que o Brasil abra seu mercado para médicos estrangeiros.
P: O Governo brasileiro dá incentivos para encorajar médicos brasileiros a trabalharem em
áreas urbanas pobres e regiões remotas do país? Por que ainda estão relutantes em ir para
essas áreas?
R: O Brasil não enfrenta apenas a falta de médicos: esses profissionais são também mal
distribuídos. Esse não é um problema só do Brasil, mas de muitos países, como mostra a
Organização Mundial da Saúde (OMS). Os médicos relutam em trabalhar nessas partes do
país por diversos motivos. A maioria dos estudantes de medicina no Brasil pertence à elite
econômica e social do país e prefere viver nas zonas urbanas mais ricas. As áreas mais
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pobres da zona urbana e a zona rural não são atrativas para eles ou para qualquer
profissional com antecedentes similares. Mas enquanto a falta de professores, arquitetos,
engenheiros, artistas, jornalistas, cantores ou músicos qualificados nas pequenas cidades
não resulta em situações que ameacem a vida das pessoas, a falta de médicos, sim,
demandando, dessa forma, mais atenção. Há muitas barreiras que dificultam a atração de
profissionais de saúde para essas áreas, incluindo deficiências de infraestrutura, medo da
violência, pouca perspectiva de desenvolvimento na carreira e insegurança de
remuneração (devido a práticas precárias de contratação). Além disso, há poucas
oportunidades de emprego para os cônjuges desses profissionais ou boas escolas para os
filhos. Mais ainda, eles podem temer o isolamento profissional – não ter ninguém para
consultar sobre um caso difícil – embora esse problema possa ser em parte abordado por
programas de e-saúde, como aqueles ofertados pela Universidade Aberta do SUS.
P: O Governo quer criar um contrato compulsório para médicos recém-formados oriundos
de instituições públicas para trabalharem por dois anos no Sistema Único de Saúde. O que
você acha desse plano?
R: Seja por meio de serviço civil obrigatório ou pós-graduação compulsórias, diversos
países relacionam a obtenção de qualificação médica ao esforço de responder às
necessidades públicas. Por um lado, o plano pode gerar o retorno do investimento público
feito na educação dos médicos, e, por outro lado, pode ser a forma de mudar a imagem
das áreas rurais – que são vistas com frequência como lugares indesejáveis de se
trabalhar -, e modificar a visão de que a atenção primária é algo de “segunda classe”. O
interesse público deve sempre prevalecer sobre os interesses do indivíduo ou das
associações que representam os profissionais de saúde. Por isso, concordo com a solução
proposta pelo Governo Federal. Contudo, temo que aumentar de seis para oito anos o
tempo que leva para um médico se graduar possa não ser a melhor abordagem,
especialmente dados os quatro anos médios necessários para completar a residência
médica. Nossos recursos são limitados e podem não cobrir os salários de todos os médicos
que podem vir a cobrar mais para compensar os anos de perdas salariais devido à
capacitação adicional. A alternativa, que acabou de ser aprovada pelo Congresso, é exigir
que o primeiro ano da residência médica seja feita em um estabelecimento de atenção à
saúde da família, a começar em 2019. De todo modo, não há dúvidas de que uma grande
quantidade de médicos deve ser bem qualificada em atenção primária.
“O interesse público deve sempre prevalecer sobre os interesses do indivíduo ou das
associações que representam os profissionais de saúde.”
P: O Programa Mais Médicos permite a importação de um número limitado de médicos
estrangeiros para trabalhar nas áreas menos assistidas. Algumas pessoas dizem que o
trabalho deles pode ser de qualidade inferior ou que competiram com os médicos
brasileiros. Esses receios são justificados?
R: Os profissionais estrangeiros só podem aderir ao Programa Mais Médicos se forem
licenciados para trabalhar nos seus próprios países. Não creio que os países de onde
provavelmente atrairemos médicos graduados tenham sistemas educacionais deficitários,
por isso não estou preocupado com a qualificação desses profissionais. Além disso, eles
não competirão com os médicos brasileiros qualificados porque só receberão licença
temporária (três anos), restringindo também a atuação desses profissionais aos locais de
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atendimento onde foram lotados. Apenas se passassem no Revalida, eles poderiam
requerer uma licença médica permanente e, dessa forma, competiriam com os
profissionais brasileiros.
P: Durante a 66ª Assembleia Mundial da Saúde em maio, o Brasil impressionou outros
países com sua alta relação médico/população. Quais são os órgãos no Brasil responsáveis
pelo desenvolvimento e manutenção da força de trabalho da saúde?
R: De acordo com a Constituição brasileira, o Ministério da Educação é responsável pela
área da educação. Contudo, quando se trata de profissionais de saúde, essa
responsabilidade é compartilhada com o SUS. Nos últimos anos, esses órgãos têm
fortalecido essa colaboração de diversas formas. Por exemplo, eles têm trabalhado juntos
por meio da Comissão Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde,
criado em 2007. Juntos, esses ministérios são responsáveis por diversas iniciativas que
visam melhorar a educação técnica de nível médio, bem como cursos de graduação,
residência médica e outros programas de formação para todos os tipos de trabalhadores
da saúde. Também disponibilizam educação médica continuada para proporcionar a
atualização das habilidades do médico.
P: Quais são os principais desafios para o desenvolvimento da força de trabalho nos
últimos anos?
R: Desde a década de setenta, com a criação do programa interministerial de recursos
humanos, tem havido consenso sobre quais são os principais problemas. Naquela época, o
programa envolvia quatro ministérios: Educação, Saúde, Previdência e Trabalho. Desde
então, temos lidado com alguns problemas com ajuda da Organização Pan-Americana da
Saúde. Por exemplo, desenvolvemos uma estratégia para capacitação de assistente de
enfermagem (que estão passando para um novo nível) para se tornarem enfermeiras de
nível médio. As discussões entre esses quatro ministérios nem sempre era fácil, pois cada
setor tinha suas próprias prioridades. Contudo, esse diálogo continua até hoje. O Conselho
Nacional de Saúde – CNS (órgão superior de tomada de decisão da saúde no Brasil) tem
uma comissão de recursos humanos bastante ativa que examina todas as propostas de
políticas antes de serem submetidas ao pleno do conselho. Do mesmo modo, a Comissão
Tripartite (composta por representantes dos governos federal, estaduais e municipais) tem
uma forte comissão de recursos humanos. Cada política aprovada por portaria ministerial
tem que ser examinada primeiro por essas duas comissões, nas quais a sociedade civil,
incluindo pacientes e trabalhadores da saúde, é bem representada.
P: Pode-se comparar a força de trabalho da saúde do Brasil com as de outras economias
emergentes?
R: É difícil fazer comparações porque, como mencionei, o Brasil tem estruturas singulares
de governança dos temas de força de trabalho da saúde. Apesar disso, o Brasil tem sido
elogiado em diversos eventos internacionais como um país que compreende a
centralidade da força de trabalho da saúde como um elemento essencial de um sistema
de saúde complexo. O sistema de saúde brasileiro encoraja a discussão entre todos os
atores – incluindo a sociedade civil, trabalhadores da saúde, autoridades da saúde – para
melhorar o sistema de saúde por meio de subsídios, regulamentações, incentivos e outros
mecanismos.
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P: Por exemplo?
R: A reforma do currículo escolar do médico. Atualmente, há uma enorme lacuna entre as
necessidades do SUS e o modelo dominante da abordagem curativa, hospitalocêntrica,
que forma a base dos nossos cursos de medicina. Cerca de 400 instituições acadêmicas
que são regulamentadas e financiadas pelo Ministério da Educação estão recebendo agora
incentivos financeiros do Ministério da Saúde para mudarem a ênfase da alta
complexidade para a atenção primária, por meio de subsídios a professores e profissionais
de saúde. Além disso, recentemente o Ministério da Saúde tornou-se um importante
financiador da residência médica. Entre os anos de 2010 e 2013, ele duplicou o número
de bolsas de estudo para ampliar o número de médicos qualificados nas especialidades
prioritárias e alcançar mais equidade no sistema público, como exigido por lei. Nenhum
outro país tomou medidas tão amplas relacionadas à força de trabalho da saúde com
tanta vontade política.
P: O Brasil percorreu um longo caminho em termos de construir um sistema público de
saúde baseado no acesso universal. Contudo, a saúde foi um tema central durante as
manifestações ocorridas no começo do ano no país. Por que o público não está satisfeito
com o SUS?
R: O sistema é subfinanciado e sobrecarregado. O Brasil impôs uma taxação às transações
financeiras de 1997 a 2007 (0,25% entre 1997 e 2002 e 0,38% de 2002 a 2007). A receita
ampliada por esse tributo contribuiu substancialmente para o orçamento da saúde
pública. Contudo, em 2007, o governo perdeu a votação no Congresso para continuar a
arrecadar esse tributo e ele foi extinto. Como resultado, o SUS perdeu certa de um quarto
das suas receitas. Embora seja extremamente subfinanciado, o sistema continua a fazer
milagres tanto na atenção básica como na alta complexidade. O tempo de espera para a
média complexidade é frequentemente muito longo e alguns hospitais estão em situação
precária. Entretanto, esses problemas não serão resolvidos pela privatização do sistema
de saúde, como alguns sugerem. O que precisamos é uma revisão do modelo de gestão,
dando a ele mais flexibilidade, e adequando seu financiamento. Esses fatores são centrais
para melhorar a qualidade da assistência e os serviços ofertados pelo SUS.
P: Qual a base legal do Brasil para o acesso universal à saúde?
R: A Constituição brasileira tem cinco capítulos dedicados à saúde. Ela determina que o
acesso aos cuidados de saúde no país seja público, gratuito, universal e equitativo para
todos os cidadãos brasileiros ricos ou pobres. É um dos mais generosos e socialmente
inclusivos programas de saúde no mundo. Contudo, ao mesmo tempo em que a base legal
da Constituição de 1988 e outras leis sejam importantes, o que mais importa é a
conscientização da população. O movimento da saúde pública brasileiro, que resultou na
criação do SUS em 1988, cresceu conjuntamente aos apelos por redemocratização no país
e fim da ditatura. Por isso, fez parte do apelo público como um todo por melhores serviços
públicos, tendo sido diretamente influenciado por importantes segmentos da população.
Isso é particularmente verdadeiro no caso das populações urbanas mais pobres e dos
trabalhadores sindicalizados. Com todas as suas dificuldades, o SUS não é meramente um
projeto técnico: ele é um produto da vontade política das pessoas.
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