CIDADE CIDADÃ
INFORMATIVO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CÂMARA DOS DEPUTADOS – 13/04/04 – Ano VI – Número 02
Metrópoles concentram 48%
dos brasileiros mais pobres
O presidente da CDU, deputado Silas Câmara (ao centro de terno claro) preside solenidade de abertura do Seminário Internacional
As 25 regiões metropolitanas brasileiras
concentram 48% dos brasileiros mais po-
senvolvimento Urbano (CDU), nos dias 30
e 31 de março passado, no auditório Nereu
o informativo de 27 de novembro de 2003),
o Seminário Internacional acrescentou va-
bres, ao mesmo tempo em que nelas são
gerados 69% do Produto Interno Bruto, o
Ramos, da Câmara dos Deputados.
O evento foi realizado em parceria com
liosas experiências de outros países da
Europa e América Latina e de especialis-
PIB que mede todas as riquezas produzidas no país. Pior ainda, do contingente de
a Subchefia de Assuntos Federativos da
Secretaria de Coordenação Política e As-
tas da Índia, Canadá e África do Sul .
Ao saudar os participantes, convidados
desempregados existentes no Brasil nada
menos do que 51% também estão lá.
suntos Institucionais da Presidência da
República, Ministério das Cidades, Insti-
e autoridades presentes, o presidente da
CDU, deputado Silas Câmara, afirmou:
Estes dados, que mostram a dimensão
do enorme problema dessas regiões, foram
tuto de Pesquisas Econômicas Aplicadas
(Ipea) e Fórum das Federações, com apoio
– Vamos enfrentar os problemas das
regiões metropolitanas motivados pelo
apresentados durante a realização do Seminário Internacional – O Desafio da Gestão
da Caixa Econômica Federal e BNDES.
Em relação às Audiências Públicas so-
objetivo fundamental da inclusão social de
milhões de brasileiros. Brasileiros que hoje
das Regiões Metropolitanas em Países Federativos, promovida pela Comissão de De-
bre o mesmo tema, realizadas pela CDU
no ano passado (veja no site da Comissão
vivem à margem do progresso e do desenvolvimento. (págs. 3 a 7)
Quem é quem na Comissão
Foi eleita, na quarta-feira (23/3), a nova Mesa Diretora da Comissão
de Desenvolvimento Urbano (CDU), tendo o deputado Silas Câmara (PTBAM) como presidente, o deputado Jackson Barreto (PTB-SE), 1º vice-presidente, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP), 2º vice-presidente, e o
deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), 3º vice- presidente. O mandato é de
um ano até a próxima eleição. Veja a composição completa (págs. 10 e 11)
PERFIL
Saiba quem é o novo
presidente da CDU, deputado
Silas Câmara (PTB-AM), a sua
visão política e a agenda que
ele pretende desenvolver ao
longo da sua gestão. (pág. 8)
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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13/04/04
REUNIÃO ORDINÁRIA
Aprovada realização da VI Conferência
A Comissão de Desenvolvimento Ur-
Econômica Federal, entidades
bano aprovou, em reunião ordinária, no
dia 7 de abril último, requerimento do de-
gestoras de água e esgoto,
Fórum Nacional de Reforma
putado Zezéu Ribeiro (PT-BA)
para a realização da VI Conferên-
Urbana e Frente Nacional de
Saneamento.
cia das Cidades com o tema
“Cidade Cidad㠖 A Organiza-
Em outra Audiência Pública, os membros da Co-
ção das Cidades e a Participação Popular”. A Conferên-
missão ouvirão o presidente da Companhia Brasilei-
cia que deve se realizar após
as eleições municipais de
ra de Trens Urbanos, João
Luiz Dias. A proposta tam-
outubro, debaterá a organização urbana. “Vamos con-
bém foi do deputado
Jackson Barreto, e tem
Sob a presidência de Silas Câmara (à esq.), Comissão aprova ...
siderar a hierarquização, o
processo de organização metropolitana,
espaço, grupos sociais, qualidade de vida,
superação do desemprego, geração de
renda, melhoria dos serviços e equipamentos postos à disposição da população”,
escreveu Zezéu em sua justificativa.
Foram aprovados também requerimentos para a manutenção da Subcomissão
Permanente de Regiões Metropolitanas,
criação de um Grupo de Trabalho que elaborará relatório sobre os Projetos de Lei
que tramitam na CDU, propondo altera-
ções no Estatuto da Cidade e a realização
de Audiências Públicas. Por proposta do
deputado Jackson Barreto (PTB-SE),
a Comissão convidará a ministra das Minas e Energia, Dilma Rousseff, e o subchefe
de Assuntos Federativos da Secretaria de
Coordenação Política e Assuntos
Institucionais da Presidência da República, Vicente Trevas, para apresentarem
sobre medidas em estudo no Executivo
destinadas a reduzir o valor das tarifas de
ônibus urbanos, inclusive por meio de corte
no preço do óleo diesel.
O deputado Silas Câmara teve pro-
o objetivo de discutir o
futuro dos trens urbanos que, segundo o
deputado, é um meio de transporte público de qualidade e barato.
A pedido do deputado Carlito Merss
(PT-SC) e da deputada Maria do Carmo
Lara (PT-MG) a Comissão continuará a
discustir a questão da construção
habitacional como alavanca do desenvolvimento sócio-econômico, com empresários e entidades do setor habitacional,
Caixa Econômica Federal e Ministério das
Cidades, dando, assim seqüência aos debates iniciados em dezembro passado.
posta aprovada para Audiência que tratará da questão do saneamento básico no
país. Ele disse que as regiões Nordeste e
Norte têm índices de atendimento bem
abaixo do restante do país. “Vamos abordar as desigualdades, conhecer os planos
de investimentos do governo, as formas
de financiamento que se pretende e as
justificativas para o contingenciamento de recursos”.
Para falarem sobre o tema, a Comissão convidará representantes do
.... propostas de Jackson Barreto ....
Ministério das Cidades, IBGE, Caixa
.... Maria do Carmo Lara e Zezéu Ribeiro
EXPEDIENTE
Presidente: Silas Câmara – 1ª Vice-Presidente: Jackson Barreto – 2º Vice-Presidente: Walter Feldman – 3º Vice-Presidente: Cezar Schirmer – Secretário: James
Lewis Gorman Júnior – Corpo Técnico: Admar Pires dos Santos, Ana Katia Martins Bertholdo, Cláudia Neiva Peixoto, Eliana Navarro Garcia, Eloneide Rodrigues dos
Santos Sampaio, Emerson Paranhos Santos, Francisco Augusto de Queiroz, Francisco Nascimento da Silva, Inga Michele Ferreira Carvalho, Jaime Ferreira Lopes, Régia
Maria Morais e Renata Campos Aranha – Jornalista Responsável: Cláudio Kuck – Editor: Vicente Dianezi Filho – Fotos: Otawio Prachedes – Câmara dos Deputados,
Anexo II, Sala 188, Ala C – CEP: 70160-900 – Brasília/DF – Fones: (61) 216-6550 a 6555 – Fax: (61) 216-6560 – [email protected]
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Riqueza e pobreza dividem as metrópoles
A
rápida deterioração, as desigual-
dades e o empobrecimento acelerado nas
regiões metropolitanas foram os pontos insistentemente lembrados ao longo do Seminário Internacional – O Desafio da Gestão das Regiões Metropolitanas em Países
Federativos.
Gestores brasileiros e do exterior, acadêmicos e representantes do IPEA analisaram políticas regionais da Dinamarca,
Finlândia, Alemanha, Irlanda, Suécia, Reino Unido e América Latina. Também foram abordadas as experiências das regiões metropolitanas de Toronto, no Canadá, Delhi, na Índia e Cidade do Cabo, na
O ministro Olívio Dutra discursa na abertura do Seminário Internacional
África do Sul.
O presidente do Instituto de Pesquisas
nistério das Cidades, Ermínia Maricato, não
deixou por menos: nas 11 maiores áreas
Econômicas Aplicadas (Ipea), Glauco
Truzzi Arbix, apontou uma forte contradi-
metropolitanas brasileiras 90% da população têm renda inferior a três salários mí-
ção, que mostra a dimensão e a complexidade do problema. As 25 regiões consti-
nimos e a maioria mora em favelas. É, por
isso que, segundo a secretária, o governo
tuídas no Brasil concentram 69% do Produto Interno Bruto, o PIB nacional que
pretende iniciar seu programa de investimentos nessas áreas, disponibilizando téc-
mede todas as riquezas produzidas no país.
Ao mesmo tempo, essas mesmas regiões
nicos especializados no cadastramento
imobiliário.
periências permitida pelo Seminário:
– “Começamos a nos reconhecer como
interlocutores para a problemática urbana”.
abrigam 48% dos brasileiros mais pobres.
Fundo metropolitano
Já a secretária Nacional de Programas
Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel
Rolnik, disse que a adoção de um modelo
de segregação sócio-espacial levou as metrópoles a ter os mais ricos e a maior parte da pobreza e indigência do Brasil. Ela
lamentou que todos defendem ações e investimentos integrados, “mas infelizmen-
Rosa Moura: desemprego
te ninguém faz isso”.
Raquel Rolnik garantiu que a reabilitação das áreas centrais e consolidadas e a
adoção de um modelo de gestão demo-
Vicente Trevas: interlocutores
crática são prioridades do Ministério. Ela
defendeu ainda um pacto no Congresso
Outro número que impressiona foi
para jogar os recursos das emendas dos
parlamentares numa espécie de fundo
apontado por Rosa Moura, diretora de Pesquisa do Ipardes. Nada menos do que 51%
metropolitano
Vicente Trevas, Subchefe de Assuntos
do total do contingente nacional de desempregados residem nas regiões metro-
Federativos da Secretaria de Coordenação
Política e Assuntos Institucionais da Presi-
politanas. E a secretária-executiva do Mi-
dência da República saudou a troca de ex-
Raquel Rolnik: prioridades
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Planejamento estratégico na Europa
mais de 20 anos na busca de superação
das iniciativas metropolitanas fracassadas
dos anos 60 e 70. Só no programa de renovação de áreas deterioradas são aplicados anualmente 1,8 bilhão de euros (R$
6,1 bilhões).
Uma das soluções para os serviços de
água, eletricidade, saneamento, transporte
e coleta de lixo nas RMS, para enfrentar a
forte tradição européia de cidades-estados, está sendo a formação de associação
e sociedades de municípios como se fossem empresas privadas.
Prever problemas e planejar o futuro é
obsessão em algumas metrópoles. Andrés
A deputada Maria do Carmo Lara preside painel sobre a Europa
No painel sobre o ‘Panorama das Re-
giões Metropolitanas na Europa e Améri-
merações urbanas com mais de um milhão de habitantes e, atualmente, l5% de
ca Latina’, presidido pela deputada Maria
do Carmo Lara (PT-MG), o diretor de
sua população estão ameaçados pela pobreza, principalmente nos novos países
Políticas Regionais da União Européia, José
Palma Andres (foto), disse que suas me-
membros, da antiga Europa Oriental. A
administração central procura reforçar o
trópoles também têm problemas de governa-bilidade e falta de parceria.
papel das cidades em detrimento dos estados e nações.
Ele explicou que a região tem 40 aglo-
Há um planejamento estratégico para
disse que o Serviço Estratégico de Londres tem 100 pessoas dedicadas exclusivamente a ter idéias e procurar saídas para
os complexos problemas urbanos.
Ao final, ele garantiu que o Brasil pode
contar com a cooperação e as informações da União Européia. Já Alberto
Paranhos, do Programa Habitat para a
América Latina e Caribe, sintetizou os problemas e diferenças na administração das
RMs pelos países da região, ressaltando a
competição e a concorrência predatória.
O orçamento de Toronto: R$ 43 bilhões
Toronto, no Canadá, com 2,5 milhões
afirmou. O debate que se trava atualmen-
de habitantes – crescimento populacional
médio de 2% ao ano – é o maior conglo-
te naquele país diz respeito ao poder dos
governos locais. “Atualmente, são criatu-
merado metropolitano daquele país e exibe alguns dos mais elevados indicadores
ras da províncias e não têm estrutura governamental e legislativa como aqui no
sociais do mundo.
O orçamento anual de 16 bilhões de
Brasil, que está mais próximo do estilo dos
Estados Unidos”, ele explicou.
dólares canadenses, algo em torno de R$
43 bilhões, revelado pelo ex-ministro e
O governo provincial no Canadá não permite ao município operar seus orçamentos no
planejador daquela região, Daniel Burns,
causou admiração e até uma ponta de ‘in-
vermelho e os gastos públicos vêm sendo reduzidos, por meio de um conselho que analisa
veja’ entre a platéia.
Ele explicou que o Canadá segue o mo-
os pedidos de empréstimos.
O Canadá opera com um sistema de parti-
delo britânico de Constituição. “Ela é só
parcialmente escrita e mais baseada na
lha de custos e receitas compatíveis às necessidades de cada província, ficando com os go-
prática, o que dá agilidade e possibilita leis
municipais sem status constitucional”, ele
vernos locais, em geral, apenas um quarto dos
custos, mas com metas que precisam ser ne-
gociadas, cumpridas e comprovadas.
Os municípios são pagos para desenvolver
determinados planos, recebendo incentivos e
vantagens. Serviços públicos, como água, esgotamento sanitário e transporte público são
subsidiados. Os usuários pagam, no máximo,
80% dos custos, em alguns casos. Há, ainda,
transferências orçamentárias e a competência
das administrações locais limita-se apenas à
taxação da propriedade.
Daniel Burns lembrou que a reorganização
de Toronto foi a maior da história canadense,
levando cinco anos para se criar uma administração comunitária:
– Atualmente – explicou – o lema é negociar, negociar e negociar, havendo muito a mudar ainda na organização municipal.
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Cidade do Cabo busca parcerias
O deputado Walter Feldman, 2º vice-presidente da CDU, preside painel sobre experiências internacionais
O professor Nico Steyler da Universi-
Na África do Sul, suas seis regiões me-
dade da Cidade do Cabo disse que a troca
de experiências com as metrópoles brasi-
tropolitanas exercem todo o poder local e
cobrem 83% dos seus gastos com recur-
locais e metropolitanos surgiu o problema
da onerosa duplicação de servidores”.
Steyler criticou a prerrogativa de algu-
leiras pode ser muito produtiva, “temos
muito em comum em relação à pobreza,
sos próprios. Cape Town tem 2,5 milhões
de habitantes (35% na linha de pobreza
mas áreas centrais da cidade e de negócios, pagarem mais por privilégios para ter
desigualdades, violência e desemprego”.
Ele explicou que até 1994 os governos
ou abaixo dela) e orçamento de US$ 1,5
bilhão, “apresentando como maior proble-
segurança especial e melhor limpeza, “criando verdadeiros enclaves de benefícios
locais tinham controle provincial e nacional total, com forte conotação racista, se-
ma de administração, a distância entre a
população e seus representantes políticos
e tornando um desafio a redistribuição e
equalização de serviços”.
parando negros e brancos. Depois, o município e a metrópole funcionaram na pro-
na metrópole, enfrentada agora por uma
assessoria aos cidadãos, delegando poder
Os esforços, atualmente, se concentram em trabalhar parcerias com a União
moção da integração e lutar contra os privilégios nos serviços oferecidos.
de ação a sub-conselhos que se opõem à
privatização, mas com os fortes conselhos
e províncias, a partir de um pensar metropolitano.
Délhi é um cipoal administrativo
O professor indiano Om Prakash
servas para mulheres, castas e eleições a
Marthur, da Comissão de Finanças dos
estados de Délhi e Punjab, mostrou as di-
cada cinco anos.
A Índia tem 37 regiões e Délhi é uma
ficuldades de administrar metrópoles de
um país com 1 bilhão de habitantes, 16
das maiores, com 15 milhões de habitantes (35% sem acesso aos serviços públi-
línguas diferentes, várias etnias e castas.
A Constituição lista atribuições compar-
cos), muitas favelas e assentamentos irregulares.
tilhadas entre União e estados (encarregados dos recursos), o arranjo fiscal e de
Marthur apontou a ineficiência da administração de Délhi e seu verdadeiro
receitas.
Em 1992 foi criada uma espécie de
‘cipoal’ de divisões de poder. A força pública, segurança e a questão fundiária são
terceira camada de governo local, estabelecendo-se conselhos municipais com re-
de responsabilidade federal, mas a metrópole tem Legislativo próprio. Já a Empre-
sa Municipal tenta administrar 85% do
total da área metropolitana e pode se financiar no mercado, enquanto três conselhos municipais escolhidos por partidos
diferentes têm parcelas de poder gerando
conflitos de interesses.
O governo local só pode pedir empréstimos da União, mas institui taxas e impostos
sobre artigos de luxo, carros e lazer. Délhi
tem superávit fiscal, mas mal distribuído e
subsidiando água, eletricidade e transporte,
o que não acontece entre outros estados e
RMs, provocando críticas e disputas.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Todos procuram solução para as regiões
P
roblema candente, aparentemente de difícil solução, que motivou
a realização do Seminário Internacional, a questão metropolitana no Brasil desperta as mais diferentes opiniões. Para enfrentar a questão, arrisca-se muitas sugestões, desde a rigorosa aplicação do Estatuto da Cidade
até a necessidade de formulação de
um novo pacto federativo, em que
União, Estados e Municípios, teriam
seus papéis redefinidos.
Durante a realização do Seminário,
o informativo Cidade Cidadã colheu
as opiniões de diferentes especialistas sobre o problema e o evento, que
registramos a seguir.
Falta integração
“Falta de integração institucional,
interesses conflitantes e contraditórios
geram desequilíbrio e os problemas das
Regiões Metropolitanas”.
(Glauco Arbix, presidente do
Instituto de Pesquisas
Econômicas Aplicadas)
Busca de saídas
“Se a urbanização acelerada e
excludente continuar, a miséria e a
Pacto metropolitano
Superficialidade de lei
c“Nossa preocupação volta-se para a
questão da gestão, nos aspectos
administrativo, político e econômico.
Temos em conta que o
constituinte de 1988 tratou
superficialmente o problema”.
(Deputado Silas Câmara,
presidente da Comissão de
“A solução para resolver o inchaço
e a favelização das metrópoles é o
cada vez mais preocupante. Ao
promover este Seminário,
a Comissão de Desenvolvimento
Urbano situa a Câmara em seu
importante papel de
fórum de idéias”.
(Deputado Luiz Piauhylino,
2o vice-presidente da
prefeito de Belém e
Coordenador da Região Norte
da Frente Nacional de
Prefeitos)
proposta de Lei Complementar
para disciplinar essas regiões”.
Sem governo
(Olívio Dutra,
ministro das Cidades)
“Um dos nossos objetivos é que os
programas sociais cheguem às regiões
metropolitanas, onde não há governo e
sim governos, não há recursos
Mais cooperação
“A realidade nas grandes cidades é
vir acompanhado de saídas”.
(Edmilson Rodrigues,
Estatuto da Cidade. É inadiável
um pacto metropolitano e uma
Desenvolvimento Urbano)
Fórum de idéias
violência vão se aprofundar. O debate
dos problemas é necessário, mas deve
“O diálogo sobre federalismo nos levará
a uma maior cooperação e nos
aproximará das realidades e
experiências de Toronto, Cidade do
Cabo e Délhi”.
(David Mac Donald, diretor de
Relações e Parcerias
Internacionais do Fórum das
Federações)
conjuntos e sim os de cada um”.
(Ana Fonseca, secretáriaexecutiva do Desenvolvimento
Social e Combate à Fome)
Aliança federativa
“O desafio é a repactuação nas regiões
metropolitanas, resgatar a cidadania,
combinando aliança federativa com
autonomia, sem gerar tensão”.
(Vicente Trevas, da Secretaria
de Coordenação Política e
Assuntos Institucionais do
Planalto)
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SEMINÁRIO INTERNACIONAL
Relatório sai no início de maio
A
gestão das 25 regiões metropolitanas brasileiras enfrenta um problema de
xível”, disse Azevedo.
Segundo o relator Eduardo Fontes
equacionar o problema no país. São elas:
fundo: existe uma cultura política e administrativa, em nível nacional, que teima em
Hotz, cada uma das 25 regiões metropolitanas brasileiras tem um modelo de
1) Necessidade de criação de uma ampla experiência de gestão compartilhada
não compartilhar decisões. Resultado disso, torna-se falsa a tão propalada
gestão diferente e todos eles são insu-
em todos os níveis de funções públicas
de interesse comum;
autonomia constitucional entre os en-
2) A questão maior
não é a forma de ges-
tes federativos –
União, Estados e
tão, mas a necessidade de se mudar a cul-
Municípios.
Afinal, se em cida-
tura de enfrentamento
da questão a partir de
des limítrofes, problemas
comuns de esgotamento sa-
duas premissas: primeiro,
reconhecendo-se, reciprocamente, que existem e, em segundo lu-
nitário, distribuição de água ou de
transporte público só podem ser resolvidos em conjunto – mas a cultura não
deixa – fica-se com a autonomia e tam-
gar, cada qual admitindo a presença do outro
bém com os problemas.
Este foi o pano de fundo nas discussões do Seminário Internacional, realiza-
na solução de seu próprio problema;
3) A necessidade de
do pela Comissão em março passado, cujo
relatório final, a cargo de uma equipe es-
ficientes.
Entre as causas da ineficiência estão
ampliação da fatia de participação da sociedade civil organizada na linha da gestão
pecial coordenada pelo professor Sérgio
Azevedo, vice-reitor da Universidade Es-
a cultura política que não compartilha
as decisões e também a postura autori-
democrática;
4) A necessidade de criação e im-
tadual do Norte Fluminense, estará pronto dentro de 30 dias. Participam da equi-
tária de gestores. “Ou os dirigentes municipais são autoritários e centralistas ou
plementação de instrumentos de estímulo ao planejamento integrado regio-
pe o presidente do Instituto Metrópolis,
Eduardo Fontes Hotz, Virginia Renno de
essas características são manifestadas pelos gestores estaduais”.
nal com a capacitação técnica dos quadros dos entes federados e da socieda-
Mares Guia, pesquisadora da Fundação
João Pinheiro de Minas Gerais, e os con-
Conclusões
de civil;
5) Construção de uma infra-estrutu-
Hotz identifica êxitos setoriais na gestão das regiões metropolitanas brasilei-
ra de planejamento e informação, que
permita a comparação e o desenvolvi-
ras, mas enfatiza que se deve buscar
alternativas diferentes para trabalha-las,
mento das soluções de planejamento integrado nas estruturas de mesma qua-
Segundo Azevedo, as discussões mostraram que os arranjos institucionais in-
em virtude das diferenças apresentadas
por elas.
lificação: Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos, Microrregiões e Re-
ternacionais são bastante diversificados,
sendo muito difícil fazer uma transposição
A começar pelos dados demográficos.
Enquanto a região metropolitana
giões Integradas de Desenvolvimento
Econômico (Rides);
para a situação brasileira. “Não existe receita de bolo. Temos que fazer uma adap-
catarinense, por exemplo, exibe municípios com 100 mil habitantes, só o co-
6) Articulação de investimentos já existentes de cada ente federativo, dentro de
tação à nossa realidade”, ele explicou.
Passo fundamental para isso seria a
ração da região metropolitana de São
Paulo, a capital paulista, tem 10,5 mi-
um arranjo metropolitano cooperativo, a
partir de regras claras e incentivos do go-
criação de uma articulação política, a partir do governo da União e o Legislativo
lhões de habitantes.
De acordo com Hotz, as experiênci-
verno federal; e
7) Criação de condições que permitam
federal, em que se ouçam todos os atores
envolvidos com vistas a uma pactuação.
as internacionais e brasileiras apresentadas no Seminário já permitem que se
à União e os Estados a trabalharem com
consórcios de municípios.
“Deve haver um mínimo de regulação fle-
chegue a algumas conclusões para se
sultores da Câmara dos Deputados, Sueli
Araújo e Cláudio Moura.
Autoritarismo
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
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PERFIL/SILAS CÂMARA
Mais um passo pela cidade cidadã
D
eputado Federal em
segundo mandato, reeleito
tão da redução das tarifas
de ônibus urbanos. Para
em 2002 com 71.578 votos
– quarto colocado da ban-
que isto seja possível, diz,
basta vontade política. Em
cada amazonense – Silas
Câmara assumiu, em mar-
Manaus, por exemplo, o
ex-prefeito Alfredo Nasci-
ço passado, a presidência da
Comissão de Desenvolvi-
mento, atual ministro dos
Transportes, rreduziu a ta-
mento Urbano com uma
determinação. “Espero, nes-
xação do Imposto sobre
Serviços, o ISS devido pe-
ses doze meses, contribuir
para que o Brasil atinja o
nosso objetivo de que cheguemos à cidade cidadã”.
las operadoras de ônibus.
Resultado disso, o valor
Silas Câmara: o medo aumentou porque o país está parado
O deputado já deu os primeiros passos
para atinger esse objetivo. Na reunião ordinária da Comissão, ocorrida no dia 7 de abril,
propos aos membros presentes que se inicie uma articulação com vistas à redução
do déficit habitacional.
Silas Câmara quer negociar na Câmara
e no governo, a aprovação do Programa e
do Fundo Nacional de Moradia Popular – o
projeto de lei 2710/92 – que se encontra
pronto para votação no plenário da Casa.
Como se sabe o 2710/92 é o primeiro projeto de iniciativa popular que chegou à Câmara depois da Constituição de 1988. Ele recebeu mais de um milhão de assinaturas entre elas a do presidente Luís Inácio Lula da
Silva, na época deputado federal.
Obstinação
“As dificuldades não podem tirar nossa
obstinação de querer mudar as coisas”., afirma o deputado. Ele sabe quea área econômica do governo resiste à aprovação do projeto da moradia porque cria um fundo de
recursos vinculados ao Orçamento. Mas pondera:
– Tivemos uma vitória excepcional quando saímos do regime autoritário. Na democracia, agora, se vence em etapas e o povo
entendeu que era hora de experimentar o
novo discurso de que a esperança venceria
o medo. Tenho esperança, mas o medo aumentou porque o Brasil está parado.
das tarifas caiu em 30%.
Silas Câmara, eleito pelo PTB, sabe que
está filiado a um partido integrante da base
governista. Mas explica:
Agenda
Na agenda do presidente, encontram-
– Mesmo sendo da base não podemos
nos calar diante de coisas que estejam
se listadas outras iniciativas. Apesar do ano
eleitoral, que deve produzir um recesso
erradas. Fui eleito para ajudar o Brasil a
melhorar e dou crédito ao governo para
branco no segundo semestre deste ano,
Silas Câmara pretende avançar na vota-
que o país possa se desenvolver. Mas temos visto aumentar a fome e o desem-
ção do substitutivo sobre o parcelamento
do solo urbano, que está sendo produzido
prego.
A construção civil, lembra, é um setor
pelo deputado Dr. Evilásio (PSB-SP).
Constam ainda do seu cardápio o pro-
altamente gerador de empregos e vai oferecer habitações para quem precisa. Para
jeto de lei da deputada Maria do Carmo
Lara (PT-MG), a respeito da definição de
ele, o que mais o Brasil necessita no momento e destinar recursos financeiros para
regras seguras e objetivas sobre o saneamento ambiental no Brasil. Sem falar no
essa área.
Nessa linha, o deputado critica o
seu propósito de dar seqüência ao debate
nacional da Comissão, com a VI Confe-
contingenciamento dos recursos federais
que deveriam estar sendo investidos em
rência das Cidades, evento que tem sido
realizado anualmente desde 1999.
benefício da população. Ele lembra que,
na região norte, apenas 2,65% dos domi-
Neste ano, a Comissão definirá os critérios para a escolha dos municipios e es-
cílios contam com esgotamento sanitário
e que de cada real arrecadado pela União
tados que tenham implantado as melhores políticas urbanas e que serão premia-
no Amazonas retornam apenas 40 centavos.
dos com o selo Cidade Cidadã.
Silas Câmara lamenta apenas o cami-
– O governo Lula ainda tem um crédito razoável e o presidente, pela sua ori-
nho escolhido pelo presidente da República
para alcançar a estabilidade da economia.
gem e pela sua sensibilidade, vai repensar
esse caminho atual.
– O presidente foi eleito com um outro
O presidente da Comissão também
avalia que é possível avançar com outros
discurso. Por isto, consideramos que é
necessário, com certa urgência, corrigir os
projetos de lei de altíssimo interesse público e popular que não dependem de re-
rumos da política econômica que hoje está
causando prejuízos enormes para a popu-
cursos. Ele aponta, por exemplo, a ques-
lação.
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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
EM PAUTA
PROJETO DE LEI Nº 3.057/00
(Apensos: PL 5.499/01, PL 5.894/01,
PL 6.180/02, PL 6.220/02, PL 7.363/02,
PL 550/03, PL 1.001/03)
EMENTA – Inclui § 2º no art. 41, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, numerando-se como parágrafo 1º o atual parágrafo único.
AUTOR : DEPUTADO BISPO VANDERVAL (PL/SPJ)
RELATOR: DEPUTADO DR. EVILÁSIO (PSB/SP)
Uso do solo está na reta final
Já está tomando formato final o texto
Todos eles foram apensados ao primei-
do Substitutivo do deputado Dr. Evilásio
(PSB-SP) que vai modificar a antiga lei
ro projeto e deram a medida para os membros da Comissão de que a antiga Lei pre-
6.766/79 reguladora do parcelamento do
solo urbano. “Pretendo apresentar o tex-
cisava sofrer uma profunda reformulação.
A partir dessa constatação, a Comissão
to para votação, na Comissão, no começo
de junho próximo”, adianta o deputado.
iniciou um amplo processo de debates que
contou com outra bateria de Audiências
No momento, o deputado está mergulhado num trabalho de sistematização,
Públicas, realizadas em 2002, anteriormente às do ano passado.
compatibilizando o relatório final às propostas feitas nas quatro Audiências
O ex-deputado João Sampaio
(PDT-RJ), ex-presidente da Comis-
Públicas, realizadas no ano passado
pela Comissão de Desenvolvimento
são, relatou os trabalhos e apresentou um Substitutivo que não che-
Urbano. Ao longo dos debates, foram ouvidos os mais diferentes es-
gou a ser votado. Como João
Sampaio não retornou à Câmara na
pecialistas, além de setores empresariais, públicos e acadêmicos vol-
atual legislatura, coube a Dr. Evilásio
a relatoria da matéria.
tados para a questão do uso do solo
urbano. Assim que o relatório esti-
Deputado Dr. Evilásio: relatório em junho
Para o relator, é preciso definir
regras que obriguem o ajuste dos
loteamentos à demanda, definindo áreas
públicas para equipamentos comunitários.
ver pronto, antes de apresentá-lo na Comissão, Dr. Evilásio pretende discutí-lo com
O Substitutivo, que Dr. Evilásio está
apresentando, foi provocado pelo projeto
os representantes do MInistério das Cidades.
de lei 3.057, apresentado em 2000 pelo
deputado Bispo Vanderval (PL-SP). Embora
Ele critica a segregação dos condomínios.
fechados, que contaminam o meio ambi-
Nas Audiências Públicas, tratou-se da
proliferação dos loteamentos clandestinos
a proposta do deputado fizesse uma pequena alteração na Lei 6.766/79, logo em
ente, oneram a administração municipal e
estimulam a especulação imobiliária, sem
nas cidades, das dificuldades para regularização de lotes, da crescente privatização
seguida diversas outras propostas deram
entrada na Câmara visando a alterações
garantir a segurança que seus moradores
buscam:
do espaço urbano pela a implantação de
condomínios fechados e da questão de
na mesma Lei: projetos de lei 5.499/01,
5.894/01, 6.180/02, 6.220/02, 7.363/02,
– A discussão já está madura. Vamos
fazer uma Lei moderna e adaptada à nova
contratos e registros de imóveis.
550/03 e 1.001/03.
realidade de nossas cidades.
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
10
13/04/04
Eleita a nova Comissão de
Foi eleita, no dia 23/3, a nova Mesa Diretora da
Comissão de Desenvolvimento Urbano, tendo o
deputado Silas Câmara (PTB-AM) como presidente,
o deputado Jackson Barreto (PTB-SE)...
TITULARES
Presidente
Silas Câmara (PTB-AM)
215-5532
1º Vice-Presidente
Jackson Barreto (PTB-SE)
215-5733
Dr. Evilásio
215-5454
2º Vice-Presidente
Walter Feldman (PSDB-SP)
215-5585
Eliseu Moura (PP-MA)
215-5826
3º Vice-Presidente
Cezar Schirmer (PMDB-RS)
215-5228
Fátima Bezerra (PT-RS)
215-5213
Ary Vanazzi (PT-RS)
215-5369
Cláudio Cajado (PFL-BA)
215-5630
Inácio Arruda (PCdoB-CE)
215-5582
José Chaves (PMDB-PE)
215-5436
Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
215-5325
Luiz Carrera (PFL-BA)
215-5408
Maria Helena (PPS-RR)
215-5909
Mauro Benevides (PMDB-CE)
215-5244
Paulo Gouvêa (PL-RS)
215-5641
Pedro Fernandes (PTB-MA)
215-5814
Ricardo Izar (PTB-SP)
215-5634
Terezinha Fernandes (PT-MA)
215-5409
Wilson Santos (PSDB-MT)
215-5808
Zezéu Ribeiro (PT-BA)
215-5571
13/04/04
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
11
Desenvolvimento Urbano
...1º vice-presidente, deputado Walter Feldman (PSDB-SP), 2º
vice-presidente, e o deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS), 3º
vice-presidente. O mandato é de um ano até a próxima eleição.
Conheça os novos membros e seus telefones:
SUPLENTES
Anderson Adauto (PL-MG)
215-5739
Barbosa Neto (PSB-GO)
215-5736
B. Sá (PPS-PI)
215-5643
Carlito Merss (PT-SC)
215-5273
Chico da Princesa (PL-PR)
215-5633
Devanir Ribeiro (PT-SP)
215-5537
Dr. Pinotti (PFL-SP)
215-5525
Francisco Rodrigues (PFL-RR)
215-5304
Ivo José (PT-MG)
215-5573
Jader Barbalho (PMDB-PA)
215-5831
José Carlos Elias (PTB-ES)
215-5230
Maria do Carmo Lara (PT-MG)
215-5373
Pastor Frankembergen (PTB-RR)
215-5577
Paulo Kobayashi (PSDB-SP)
215-5727
Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
215-5625
Sebastião Madeira (PSDB-MA)
215-5405
Tatico (PTB-DF)
215-5560
Zé Lima (PP-PA)
215-5610
NOTAS URBANAS
Práticas de habitação
social recebem prêmios
Há seis anos, a Associação
Habitat; e, Fernando Avelino –
Brasileira de Companhias
Habitacionais e Órgãos
Presidente do Fórum Nacional de
Secretários de Habitação; com
Assemelhados (ABC), entidade
que congrega as empresas
apoio técnico de Beatriz Loureiro
Cerqueira Lima - Gerente Nacional
públicas de habitação dos
governos estaduais e municipais,
de Desenvolvimento Urbano CAIXA, Antonio César Ramos –
criou o Selo de Mérito.
De acordo com o presidente da
Gerente do Programa PSH MCIDADES e James Lewis,
ABC, Carlos Eduardo Marun, o
Prêmio tem como objetivo
Secretário da Comissão de
Desenvolvimento Urbano – CDU, da
incentivar, estimular e divulgar
ações relacionadas à produção de
habitação popular e ao
Câmara dos Deputados.
De acordo com um dos membros da
desenvolvimento de alternativas
de produção.
comissão julgadora e diretor de
FGTS da Caixa Econômica, Joaquim
Os projetos foram escolhidos por
Lima, os projetos apresentados
perseguem a premissa da inovação
uma Comissão Julgadora
composta por Jorge Hereda -
e a busca de alternativas para
habitação popular com a
Secretário Nacional de Habitação
do Ministério das Cidades;
participação comunitária. “Os
projetos ressaltaram muito o
Aser Cortines – Vice-Presidente
da Caixa Econômica Federal;
aspecto da cidadania”.
Deputada Federal Maria do
Carmo Lara – Ex-presidente da
Os vencedores do Selo de Mérito
2003 foram:
Comissão de Desenvolvimento
Urbano da Câmara dos
• Projeto Rememorar, da
Companhia de Desenvolvimento
Deputados - CDU; Joaquim Lima
de Oliveira - Diretor Nacional do
Urbano da Bahia – CONDER-BA;
• Mapa Básico Digital da Região
FGTS da Caixa; Mário William
Esper, Presidente do CTECH –
Metropolitana de Belém, da
Companhia de Habitação do Estado
Comitê Nacional de
Desenvolvimento Tecnológico da
do Pará – COHAB- PA;
• Programa Favela Bairro da
Habitação do Ministério das
Cidades e Coordenador Nacional
Prefeitura do Rio de Janeiro/
Secretaria de Habitação;
de Materiais, Componentes e
Sistemas Construtivos do
• Projeto Cheque Reforma da
Agência Goiana de Habitação –
PBQP-H – Programa Brasileiro de
Qualidade e Produtividade do
AGEHAB;
• Programa Casa Lar 2004,
apresentado pela Compahia de
Habitação de Londrina COHAB-LD;
• Projeto Sóter, da Empresa
Municipal de
Habitação – EMHA-MS;
• Programa Residencial Cidade
de São Paulo, da Companhia
Metropolitana de Habitação de
São Paulo – COHAB-SP;
• Pró-Lar Auto Construção, da
Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado
de São Paulo – CDHU-SP
Secretaria de Habitação;
• Projeto Condomínio dos Anjos,
do Departamento Municipal de
Habitação da Prefeitura de Porto
Alegre – DEMHAB; e
• Projeto de Acompanhamento
Social – Conjunto Cidadão, da
Superintendência de Urbanização,
Habitação e Assuntos Fundiários
do Estado do Amazonas – SUHAB.
Foram agraciados com o Selo de
Mérito Especial 2003 o
Deputado Federal Ary Vanazzi
e o Empresário Othon
D‘eça Cals Abreu.
A entrega da premiação ocorreu
no dia 25 de março passado, na
Reunião Conjunta do FNSH Fórum Nacional de Secretários de
Habitação e ABC – Associação
Brasileira de COHABs, que se
realizará na cidade de Londrina/
Paraná, estando reservado o dia
25/03 para apresentação dos
Projetos/Programas ganhadores
do SELO DE MÉRITO - 2003.