Ceagesp quer mais do que só um novo
endereço
A mudança de endereço do gigantesco terminal da Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais (Ceagesp) na capital de São Paulo, definida em junho por um acordo
entre o prefeito Fernando Haddad e a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, reacendeu as
discussões sobre a adoção de um novo modelo de gestão para a estatal federal,
responsável por uma movimentação de produtos (frutas, verduras, legumes e pescados,
entre outros) que alcançou quase R$ 9 bilhões em 2014.
Não é a primeira vez que conversações nesse sentido ganham força nos últimos anos, e
há muitas divergências entre a direção da Ceagesp e os empresários que atuam na central
paulistana ou nas unidades da companhia no interior do Estado sobre qual o melhor
caminho a seguir. Mas em pelo menos um ponto todos parecem concordar: é preciso
reduzir o controle do governo federal e estimular investimentos privados.
O petista Mário Maurici, presidente da Ceagesp, defende a criação de uma nova empresa
para administrar os 13 entrepostos que estão sob o guarda-chuva da Ceagesp, na qual a
União teria participação minoritária. Já a Associação dos Permissionários do Entreposto de
São Paulo (Apesp), mais antiga representante dos comerciantes que atuam na capital,
quer criar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para gerir
especificamente a unidade, que sozinha movimentou R$ 7,3 bilhões em 2014.
Sem fins lucrativos, essa Oscip reuniria todos os empresários do entreposto e cuidaria de
sua gestão a partir de em um modelo parecido com o das organizações sociais (OS) que
atuam nas áreas de saúde e cultura no Estado de São Paulo.
A proposta de Maurici resolveria um problema de curto prazo, que é o financiamento da
construção do novo entreposto que substituirá o que está instalado na Vila Leopoldina,
bairro da zona oeste da capital paulista que, conforme a prefeitura, não comporta mais o
tráfego de cerca de 12 mil caminhões por dia que entram e saem da central.
A estatal não tem recursos para realizar esse investimento (encerrou 2014 com prejuízo
operacional de R$ 56,806 milhões e caixa de R$ 34 milhões), que foi estimado por um
estudo realizado no ano passado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe)
em cerca de R$ 4 bilhões. Seria o necessário para atender, por 25 anos, a um movimento
que tende a continuar a aumentar. Segundo o trabalho da Fipe, o terreno que o entreposto
ocupa atualmente, de 700 mil metros quadrados, valia em 2014 pelo menos R$ 4,1 bilhões
- mas é difícil vender o ativo antes da mudança efetiva.
Com a criação de uma nova empresa com participação majoritariamente privada, Maurici
acredita que seria possível custear a construção de um novo entreposto em um local
considerado mais apropriado e manter a unidade atual em operação enquanto a obra
estiver em andamento. Nesse processo, o presidente defende que a companhia seja
capitalizada e modernizada, de forma a gerar resultados melhores. Em 2014, a estatal
registrou lucro líquido de R$ 5,785 milhões, garantido por um resultado financeiro positivo
de R$ 19,486 milhões.
Mas Maurici acredita que o governo federal tem que manter uma participação na Ceagesp,
que tem papel estratégico e regulador. "As centrais atacadistas são um espaço privilegiado
para o Estado impor políticas de sanidade e aproveitamento de alimentos. Quando as
centrais não existem, a tendência é que poucas redes de varejo dominem o mercado. E
também é preciso zelar pela concorrência interna [dos comerciantes]", argumenta o
executivo.
Luiz Paim, da Apesp: em busca de um ?novo marco? para o abastecimento
Na Oscip proposta pela Apesp, entidade que reúne permissionários do entreposto
paulistano, as gestões de cada comerciante seriam integradas levando-se em conta o
tamanho de cada um. "Nossa ideia é que os permissionários façam uma autogestão do
espaço. Não para ter lucro, mas assumindo os compromissos de investimento",
afirma Floriano Azevedo Marques Neto, sócio do escritório Manesco, Ramirez, Perez,
Azevedo Marques, que prestou assessoria jurídica para esse projeto.
Caso o modelo proposto por Maurici vingue, licitações não serão mais necessárias. Se a
linha da Apesp prevalecer e a Ceagesp continuar a ser administrada pelo governo federal,
haverá licitação para a ocupação dos boxes - mas não só pelo critério do maior preço do
aluguel, mas também pela capacidade técnica de operação em uma central de
abastecimento, com clara vantagem aos empresários que já atuam no local.
A ideia de formar uma companhia de capital misto com predominância da iniciativa privada
já foi apresentada pela Ceagesp neste ano aos ministérios da Agricultura, do
Planejamento e à Casa Civil. Já o projeto da Apesp, detalhado em um calhamaço de 300
páginas, foi protocolado na última semana de junho junto à presidência da Ceagesp e
aguarda a análise de Maurici, que deverá dar seu parecer ainda neste mês. Segundo
Marques Neto, a possibilidade de criação de uma Oscip não necessariamente entra em
conflito com a de uma empresa de capital misto nos moldes propostos pela Ceagesp.
O modelo dos empresários é até mais ambicioso. Segundo Luiz Paim, presidente da
Apesp, o projeto pretende extrapolar as fronteiras da Ceagesp e "se tornar um modelo de
marco regulatório para todo o setor de abastecimento do país". O texto, explica, serviria
como regulamentação para o PL 174/2011 - o Plano Nacional de Abastecimento de
Hortifrutiflorigranjeiros, que fixa normas gerais para os entrepostos públicos de
abastecimento alimentar. Já aprovado pela Câmara, o plano foi remetido ao Senado no dia
2.