CÂMARA DOS DEPUTADOS
Brasília - Terça-feira, 2 de outubro de 2001
Atualização do IR deve ser
votada amanhã na CCJR
A Comissão de Constituição,
Justiça e de Redação deve apreciar amanhã o substitutivo do deputado Mussa Demes (PFL-PI)
ao projeto que atualiza a tabela
do Imposto de Renda. O prazo
para apresentação de emendas
foi encerrado ontem. O PL
4.177/01, de autoria do senador
Paulo Hartung (PSDB-ES), altera a legislação do Imposto de
Renda de pessoas físicas, corrigindo a tabela monetariamente
em 35,29% e elevando de R$
900 para R$ 1.217 o limite para
isenção do imposto.
As lideranças do governo, no
entanto, já manifestaram resistência à proposta por representar uma redução de R$ 4 bilhões
na arrecadação. A intenção é vincular o projeto à aprovação do
PL 1.034/99, também do deputado Mussa Demes, que tributa
empresas e acionistas que hoje
não pagam impostos sobre transações que envolvem o repasse
Deputado Mussa Demes
de juros e dividendos.
Além da mudança monetária,
o substitutivo que será apreciado
troca a UFIR pelo IPCA como índice de reajuste. O indicador, que
já é utilizado pelo Banco Central
no acompanhamento das metas
de inflação, reflete a variação dos
Deputados avaliam greve
e política previdenciária
A greve dos servidores da
Previdência, que já dura quase
dois meses, e o fortalecimento
da entidade foram temas abordados pelos deputados na última sessão. O deputado João
Magno (PT-MG) apelou ao governo federal que atenda as reivindicações dos funcionários
da Previdência Social. João
Magno alertou para a defasagem de 18 mil vagas para completar o quadro ideal de atendimento no INSS e os sete anos
sem reajuste salarial para a categoria. O deputado Paulo Paim
(PT-RS) denunciou que a atual
política federal em relação à
Previdência Social caminha na
contramão da história da instituição. O deputado José Carlos
Elias (PTB-ES) defendeu a
aprovação de um plano de carreira para o cargo de analista
técnico-previdenciário. Elias
revelou que dos 40 mil servidores do Instituto Nacional de
Seguridade Social, 47% recebem salários irrisórios, comparativamente à complexidade
dos cargos e tarefas que desempenham.
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Jornal da Câmara
Deputado Inaldo Leitão
preços das cestas de consumo das
famílias com renda mensal de 1 a
40 salários mínimos.
O presidente da CCJR, deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB),
acredita em um acordo e alerta para
a necessidade de mecanismos que
permitam justiça fiscal efetiva.
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PRT - 47-840/92
Ano 3 - Nº 643
Relações Exteriores debate
situação internacional
com Celso Lafer
A iminência de um ataque de
tropas dos Estados Unidos e aliados ao Afeganistão volta a
mobilizar os deputados esta semana. A Comissão de Relações
Exteriores e Defesa Nacional
promoverá audiência pública
nesta quinta-feira,
dia 4, a partir das
10h, com o ministro
das Relações Exteriores, Celso Lafer,
para debater a posição da diplomacia
brasileira e a melhor
forma de demonstrar
solidariedade aos Estados Unidos no que se refere
ao atentado sofrido por aquele
país no dia 11 de setembro, que
destruiu as torres gêmeas do
World Trade Center e parte do
Pentágono. Na ocasião também
Magno Malta critica normas da Anvisa
para institutos de recuperação Página 8
Prazo de vigência da Zona
Franca será discutido pela Casa
Integrada por 32 parlamentares, uma comissão especial,
que aguarda instalação em breve, irá debater a necessidade
de se prorrogar por mais 17
anos - de 2013 para 2030 - os
incentivos fiscais da Zona
Franca de Manaus. A matéria
é objeto de uma proposta de
emenda constitucional (PEC
550/97) de autoria do deputado Antonio Feijão (PSDBAP). A aprovação da proposta
A
TID
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GA
Jornal da Câmara
possibilitaria às 400 empresas
existentes na região uma dilatação de prazo para que possam
recuperar seus investimentos. O
anúncio da criação da comissão
especial, que analisará a PEC
550/97), foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Aécio
Neves. Em sua opinião, estarão
participando dessa discussão,
não apenas os propositores da
idéia, mas os parlamentares de
todo o Brasil”.
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serão pedidos esclarecimentos
sobre a instalação do escritório do US Secret Service – o
serviço secreto americano – na
cidade de São Paulo.
Ontem, o deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE), que
estava em Nova York
no dia do ataque, ocupou a tribuna para
condenar o terrorismo e alertar que
ações militares não
solucionarão o problema. Já o deputado
Lael Varella (PFLMG) acusou os partidos de esquerda de influenciarem a opinião pública no sentido de “inverter os personagens
da tragédia” e colocar os Estados Unidos como culpados pelos atos terroristas. Página 3
OPINIÃO
Crise de Energia
A
crise de energia é o tema
da página de Opinião. O
deputado Feu Rosa (PSDB-ES)
propõe a formação de consórcios, para que os municípios, em
parceria com a iniciativa privada, procurem gerar sua própria
energia. “Isso diminuirá sensivelmente ao longo do tempo os riscos de racionamentos e apagões”, diz. Já o deputado Padre
Roque (PT-PR), depois de afirmar que há segmentos lucrando
com o apagão, cita o caso das
distribuidoras, que podem oferecer o excedente de quem não
gastou às empresas que necessitam de mais energia. Página 6
Na Internet:
E-mail:
www.camara.gov.br
j o r n a l @ c a m a r a . g o v. b r
GERAL
de outubro de 2001
Deputados propõem política de
fortalecimento da Previdência
O deputado João Magno (PTMG) apelou ao governo federal
para que atenda as reivindicações
dos funcionários da Previdência
Social, que estão em greve há mais
de 50 dias. Segundo ele, o movimento de paralisação já causou prejuízos de mais de R$ 5 milhões aos
cofres públicos. Na avaliação do
parlamentar, o tratamento dado
pelo governo aos servidores do
INSS conota falta de respeito e vem
ocasionando uma “brutal” queda
na qualidade da prestação dos serviços na Previdência. João Magno
alertou para a defasagem de 18 mil
vagas para completar o quadro ideal de atendimento no INSS. O último concurso público realizado para
carreiras administrativas no órgão,
segundo informou, ocorreu há quase vinte anos. “Além disso, a categoria está há sete anos sem reajuste salarial e esta situação de penúria desestimula e traz insegurança
para os trabalhadores”, ressaltou.
A greve nacional dos servidores do
INSS, segundo João Magno, tem a
função de revelar a insatisfação da
categoria e expor o “terror” da
política previdenciária do governo FHC.
O deputado Paulo Paim
(PT-RS), por sua vez, denunciou
que a atual política federal em
relação à Previdência Social caminha na contramão da história
da instituição que, em 78 anos,
“vem evoluindo para dar ao cidadão a proteção do Estado e da
sociedade nos seus momentos
difíceis, como doença, acidente,
invalidez, morte, velhice, maternidade e desemprego involuntário”. Ele acusou o uso de estratégias de redução de benefícios
que visam à privatização do sistema, na medida em que o segurado busca alternativas no sistema privado. De acordo com
Paim, isso se dá apesar de a Previdência contar no Brasil com
um orçamento superior ao da
maioria dos países da América
Latina. O deputado afirmou que
o governo federal manipula as
verbas da Previdência para convencer a sociedade de que ela é
deficitária e inviável, mas que isso
não é verdade. Ele apontou a aprovação das contas da Seguridade Social por unanimidade pelos ministros do TCU como uma evidência
de que o discurso não se sustenta.
O deputado José Carlos Elias
(PTB-ES) defendeu a aprovação
de um plano de carreira para o
cargo de analista técnico previdenciário. Elias revelou que dos 40
mil servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social, 47%
recebem salários irrisórios, comparativamente à complexidade dos
cargos e tarefas que desempenham. Os servidores pedem a adoção do plano de carreira por intermédio da edição de uma medida
provisória, em texto que já foi encaminhado ao presidente da República e aos ministérios envolvidos com a área previdenciária. O
deputado assegurou seu apoio a
todos os servidores previdenciários, considerando “justa” a luta
pelo plano de carreira em questão
que, a seu ver, vai possibilitar a
correção de injustiças.
Feu Rosa pede fim da
greve nas universidades
O deputado Feu Rosa (PSDBES) apelou ao governo federal,
principalmente ao ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que
entre em acordo com os servidores
técnico-administrativos das Universidades Federais, em greve há
mais de sessenta dias, a fim de que
as instituições federais de nível superior retomem suas atividades.
Caso contrário, alertou, colocará
em risco a pós-graduação, o ano
letivo de meio milhão de alunos
da graduação, além da realização do próximo vestibular. O
parlamentar ressaltou que, por
meio de análises da repercussão
financeira sobre os pleitos dos
grevistas, o impasse pode ser solucionado. De acordo com Feu
Rosa, as reivindicações dos servidores são: a incorporação ao
vencimento básico da Gratificação
de Atividade Executiva (GAE),
percebida pela categoria há 8 anos;
isonomia de tratamento entre servidores ativos e aposentados; negociação da carreira nacional dos
técnico-administrativos em educação; correção das distorções hierárquicas dos cargos, além da defesa da universidade pública e dos
hospitais universitários.
Nice Lobão analisa significado do
crescimento eleitoral de Roseana
O crescimento da candidatura da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, na disputa presidencial das próximas
eleições revela, na opinião da
deputada Nice Lobão (PFLMA), a importância e o destaque que a mulher tem alcançado, enfrentando todo o tipo de
preconceito e, sobretudo, a cul-
tura machista e patriarcal que
encobre a superestrutura da
sociedade brasileira. Segundo
a parlamentar, pesquisas setoriais comprovam que a mulher
tem mais cuidado, mais zelo
e é mais honesta que os homens quando são conduzidas
aos cargos públicos, demonstrando, na maioria dos exem-
plos, grande sensibilidade social. “A subida de Roseana nas
pesquisas é um alento às lutas
do gênero feminino, que constitui hoje mais da metade do
eleitorado brasileiro e o PFL demonstra, com a sua candidatura, a importância que dedica às
causas femininas”, ressaltou
Nice Lobão.
Jornal da Câmara
Wilson Santos
destaca avanços
do Código de Ética
O deputado Wilson Santos
(PMDB-MT) espera que o Código de Ética da Câmara, que
está na fase de discussão do segundo turno, possa inaugurar
uma nova era no Parlamento
brasileiro, com mais produtividade e ética na condução da
coisa pública. “Esta será uma
boa oportunidade para a redenção vitalícia desta Casa perante os olhos atentos e críticos de toda a sociedade”, acredita o parlamentar.
Ele defendeu principalmente a quebra da imunidade
parlamentar em relação aos
crimes comuns, já que, em sua
opinião, no Brasil, a função,
que poderia ser positiva, degenerou em práticas abusivas
e se tornou um escudo protetor da impunidade. “Defendo
que seja resguardado ilimitadamente o direito e liberdade
de voto e opinião, tal como um
jornalista tem o direito de livre expressão para não ter sua
atuação comprometida e cerceada, mas considero antiético acobertar, por partidarismo
político ou lealdade corporativista, o erro de alguém que
prejudica o bem comum”, enfatizou Santos.
Lelo
2 - Brasília, 2
Deputado Wilson Santos
O deputado mato-grossense parabenizou o presidente Aécio Neves por seu
empenho em impedir que o
projeto original, que levou
10 anos para chegar ao plenário, “virasse caricatura”
do que considera uma excelente iniciativa para fazer
uma transfusão de confiança política da sociedade para
a representação política. Ele
informou ter votado favoravelmente com a obrigatoriedade de as declarações de
bens, de renda e de dívidas
se tornarem acessíveis a
consultas pela internet e no
Diário Oficial por considerar que os políticos não podem ter nada a esconder.
Barbieri propõe plano de
carreira para Judiciário
O deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP) apelou aos membros da Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público da Câmara que priorizem
a apreciação do projeto de lei
que reestrutura as carreiras do
Poder Judiciário, bem como revê
o vencimento básico do cargo.
Para Barbieri, o Plano assegura
aos servidores daquele Poder a
garantia da reestruturação das
carreiras e, assim, evitando que
os mesmos abandonem seus
cargos em busca de melhores
salários, causando um possível
caos nos serviços prestados pelos poderes da União. Caso
aprovado o projeto, Barbieri
avalia que haverá o aprimoramento da gestão dos recursos
humanos no âmbito do Poder
Judiciário e, com isto, a respectiva contribuição para assegurar perspectivas de crescimento e desenvolvimento profissional. O deputado paulista condenou a política econômica neoliberal do atual governo, a seu
ver, totalmente equivocada e
desastrosa, pois está privilegiando o pagamento de juros e a
consumação de novos acordos
com o FMI em detrimento de
uma remuneração mais justa
aos servidores”.
POLÍTICA
Jornal da Câmara
Brasília, 2 de outubro de 2001 - 3
Severino testemunha atentado
e condena o terrorismo
Testemunha do atentado contra o World Trade Center, o deputado Severino Cavalcanti
(PPB-PE) relatou os momentos
em que passou na cidade de
Nova Iorque onde participava da
reunião da Liga Mundial pela Liberdade e pela Democracia, na
sede da ONU. Segundo o deputado, na hora da tragédia estava
no hotel, com delegados de diferentes países do mundo, próximo ao World Trade Center.
“Estávamos nos preparando para
a saída quando um barulho ensurdecedor calou a todos. Era o
pânico que se instalava”, contou.
Ele disse que, junto com os
delegados, ficou 20 horas incomunicável, suportando a fumaça e o calor que invadiu todos os quarteirões próximos às
torres gêmeas. “O pior de tudo
foi quando tomamos consciência de que estávamos isolados,
impedidos de nos comunicar
com nossos familiares, com
amigos e com o povo do nosso país”, explicou.
Severino Cavalcanti disse
que no seu pronunciamento na
Moroni Torgan
quer comissão
de combate ao
crime organizado
O deputado Moroni Torgan
(PFL-CE) alertou para a necessidade da Comissão de Constituição e Justiça aprovar a criação da Comissão Permanente de
Combate ao Crime Organizado
e Segurança Pública. Segundo
ele, o crime organizado está se
reestruturando em várias partes
do Brasil e não existe um fórum
adequado de discussão de segurança pública. “Se não houver
uma ação articulada e permanente de combate ao crime organizado, não haverá CPI do
Narcotráfico que dê jeito”, ressaltou. A luta contra a violência
no Brasil, em sua avaliação, está
sendo feita de forma amadora,
contra uma instituição criminosa que está cada vez mais organizada e profissionalizada.
Deputado Severino Cavalcanti
ONU, no dia anterior ao atentado, falou sobre os inimigos da
liberdade e da democracia, protegidos sob esconderijos. “Passado um dia do meu pronunciamento, percebi quanto me aproximara da verdade, como se es-
tivesse a desenhá-la numa antevisão”, explicou. Na sua avaliação, embora não exista qualquer
justificativa para esse ato de terrorismo, ele reconhece que a
política externa dos países mais
ricos tem cometido erros graves,
tendo como conseqüência o crescimento das desigualdades sociais. “A manifestação democrática, que comporta diferentes formas de protesto, é a única compatível com o progresso da civilização e com a consciência do
autêntico cristão”, afirmou.
O deputado disse que condena ações armadas contra inimigos ainda não identificados,
mas acredita que o terrorismo
é incompatível com a vida humana “por sua violência, insensibilidade e desprezo pelos valores que dão sentido à existência com liberdade”.
Esses crimes contra a humanidade, segundo ele, afrontam a
consciência democrática e “procuram minar os alicerces de uma
sociedade que se sustenta na prevalência do amor cristão sobre o
ódio racista e irracional”. O deputado acredita que o episódio é
um alerta para que os defensores da liberdade e da democracia se unam para garantir a paz
mundial. Citando o Contrato
Social do filósofo francês JeanJacques Rosseau, Severino Cavalcanti afirmou que a renúncia
à liberdade representa a perda de
um direito fundamental do ser
humano, estimulando a opressão
e todas as suas consequências,
como terrorismo e a guerra. Ele
ainda agradeceu o empenho do
presidente da Casa, Aécio Neves,
para localizá-lo nos Estados Unidos e as orações por sua vida.
Varella alerta
para perigo de
guerra religiosa
As ações terroristas contra os
Estados Unidos no início do mês
“devem ser combatidas duramente, pois constituem uma guerra do
islamismo contra o mundo ocidental”. Esta é a opinião do deputado
Lael Varella (PFL-MG), que acusou os partidos de esquerda da
América Latina de estarem tentando, através dos meios de comunicação, “ inverter os personagens da
tragédia” e colocar os Estados Unidos como culpados.
“Somos um povo cristão e
pacífico que dá um boi para não
entrar em briga mas, diante do
fato de que há indivíduos e grupos que sentem prazer em destruir
vidas humanas, saberemos dar
uma boiada para entrar nessa briga, até a erradicação desse câncer” - afirmou o deputado mineiro. Apesar de reconhecer que é preciso distinguir a minoria fanática e
violenta da maioria tranqüila e honesta dos muçulmanos, Varella
acredita que o islamismo político é
responsável pelos atentados de
Nova Iorque e Washington.
Deputados criticam operação de guerra
montada pelos Estados Unidos
O deputado Marcos Rolim
(PT-RS) acha que a Câmara dos
Deputados deve firmar uma posição contrária à operação de
guerra montada pelos Estados
Unidos, depois dos ataques terroristas a Nova York e Washington. “Os organismos internacionais como a ONU devem envidar esforços para que a Justiça seja feita, identificando os autores dos atos terroristas e punindo-os na forma da lei”, afirma o deputado, condenando, no
entanto, as ações planejadas
pelo governo norte-americano.
Rolim manifestou preocupação
com a posição do governo brasileiro no episódio, classificada
por ele como obscura.
Na opinião do parlamentar
petista, o Brasil deve reagir à
afirmação do presidente George W. Bush de que aqueles que
não apoiarem as retaliações do
governo americano estão do
lado dos terroristas. “O Brasil
está perdendo uma grande chance de optar por uma posição au-
tônoma e de liderar uma postura política na América Latina de
combate não só ao terrorismo de
grupos, mas também ao terrorismo de Estado, como estão fazendo os Estados Unidos ao ameaçar dizimar milhares de inocentes”, argumentou Rolim.
A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também
considera precipitadas as ações
do governo americano, pois não
existem ainda provas definitivas para identificar os responsáveis pelos atentados terroristas. A deputada ainda comentou
as declarações do presidente de
Cuba, Fidel Castro, que condenou os ataques e classificou
como indefensáveis as práticas
terroristas. O presidente cubano, segundo ela, afirmou que
os atentados constituem um
crime grave, independente de
quem seja os organizadores
responsáveis pelo ataque, mas
condenou a iniciativa de se
promover uma guerra que poderá matar inocentes.
Já o deputado Euler Morais
(PMDB-GO) acredita que o
combate ao terrorismo não deve
se transformar em um elemento
de estímulo à guerra. “Devemos
combater o terrorismo, mas sem
nos afastar do caminho da justiça e sem deixar de perseguir
a paz”, disse o deputado. O Brasil, em sua opinião, deve defen-
der o diálogo e ação diplomática para evitar que um conflito
deflagre um sentimento geral de
discriminação racial e religiosa. O deputado acredita que os
esforços devem se concentrar
em ações para combater as verdadeiras raízes da intolerância
e dos conflitos, como a miséria
e a injustiça social.
Bueno critica recusa
de terreno para a OLP
O deputado Rubens Bueno
(PPS-PR) condenou a decisão da
Terracap, Órgão do Distrito Federal, que retomou terreno cedido para a instalação de uma embaixada da Organização pela Libertação da Palestina – OLP, em
Brasília. Rubens Bueno informou que a concessão do terreno
foi um pedido do presidente da
República, Fernando Henrique,
ao então governador do Distrito
Federal, Cristovam Buarque. O
deputado paranaense conclamou
o Congresso Nacional a se pronunciar contra essa decisão. “Estamos, em nome do PPS, nos solidarizando com o povo árabe e
protestando contra essa medida
preconceituosa que está sendo
perpetrada pelo governo do Distrito Federal”, disse.
4 - Brasília, 2
GERAL
de outubro de 2001
O deputado Renato Vianna
(PMDB-SC) ocupou a tribuna
da Câmara para pedir a adoção de medidas enérgicas por
parte do governo federal e a
efetiva participação do Legislativo para desonerar as exportações brasileiras. O anúncio
feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, sobre a nova política de
exportações do governo FHC,
segundo Vianna, foi bem recebido pelos empresários de
Santa Catarina. Ele leu trecho
da manifestação que lhe foi
enviada pelo presidente da Federação das Indústrias daquele estado, José Fernando Xavier Faraco, que considera a
iniciativa do Executivo bem
vinda, já que o Brasil tem ca-
Serraglio destaca
Comissão de
Comércio Exterior
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) saudou a
criação da Comissão Executiva de Comércio Exterior,
que deverá atuar na promoção
das exportações brasileiras e
suas primeiras ações. O deputado informou que as primeiras medidas são voltadas para
uma ampla revisão dos mecanismos de crédito às exportações e à desburocratização do
processo. “Isso facilitará principalmente o acesso das pequenas e médias empresas
brasileiras”, observou.
Serraglio ainda destacou
outras conquistas do governo
federal na área. Informou que
o saldo comercial foi o melhor
do Real, com um superávit de
US$ 474 milhões na semana
passada, acumulando saldo
positivo de US$ 1,253 bilhão
no ano.
Valéria Aragão
Renato Vianna pede reformas
para incentivar exportação
Deputado Renato Vianna
pacidade exportadora e um
aumento nos negócios internacionais diminuirá a dependência do país de recursos
externos.
Vianna lembrou que os
empresários catarinenses
identificam sérios entraves
burocráticos e de logística e
cobram avanços nas reformas tributária e portuária.
Há, na opinião dos empresários, uma série de fatores que
devem ocorrer para melhorar as nossas exportações:
inovação tecnológica com
agregação de valor aos produtos, desburocratização, linhas
de crédito a juros civilizados
e oferta de gás natural a preço
do gás brasileiro em todo o
território nacional.
Segundo informou o deputado, as exportações de Santa
Catarina, no acumulado de
2001, apresentaram índice positivo, em que pese a diminuição da venda de carne de frango (-14%) e de suíno (-41%),
responsáveis pelo desempenho negativo de 6,75% das exportações catarinenses de julho com relação a junho de
2001. De janeiro a julho deste
ano, Santa Catarina exportou
13,99% mais que no mesmo
período do ano passado. Para
Renato Vianna, o quadro otimista revelado pelas estatísticas “tende a tornar-se ainda
mais promissor, confirmadas
as informações que nos chegam através da imprensa, segundo as quais, a Rússia pode
retomar as importações de carne suína do Rio Grande do Sul
e de Santa Catarina”.
Oliveira Filho
defende ampliação de
portos paranaenses
A necessidade de investimentos urgentes nos portos de
Paranaguá e Antonina foi defendida pelo deputado Oliveira Filho (PL-PR) como forma
de garantir o plano do governo
federal de atingir a cota de 100
milhões de toneladas na produção de grãos. Para ele, o Porto
de Paranaguá se constitui hoje
na principal porta de saída dos
mais diversos produtos oriundos de estados vizinhos e da
América Latina, e isso em razão dos investimentos constantes do governo do estado, não
somente na estrutura portuária,
mas no sistema de escoamento
da produção até o porto, com
rodovias seguras e utilização
mais freqüente de ferrovias.
Mas para continuar crescendo e cumprindo contratos, como
o da exportação de 550 mil toneladas de soja não transgênica para
a França, deve-se, segundo o parlamentar, chegar ao próximo ano
com uma melhor infra-estrutura,
incluindo novos armazéns, novas
balanças e um terminal destinado a cargas frigorificadas, com
capacidade para 1.400 toneladas
a ser instalado no Porto de Antonina. “E o governo federal não
pode ficar ausente nos investimentos que precisam ser efetuados nos portos paranaenses”, enfatizou Oliveira.
Jornal da Câmara
Consumidor na
pauta de votação
A Comissão de Defesa do
Consumidor, Meio Ambiente e
Minorias apreciará na reunião de
amanhã o Projeto de Lei Complementar 171/00, do deputado
José Pimentel (PT-CE), que propõe que os consumidores sejam
esclarecidos acerca dos impostos que incidem sobre mercadorias e serviços. Consta ainda na
pauta o Projeto 2.792/00, do exdeputado Marcelo Déda (PTSE), que obriga as instituições
de ensino a fornecer, no ato da
matrícula, lista de material didático e escolar que será utilizado
pelo aluno durante o ano letivo.
Já o PL 1.507/99, de Jair Meneguelli (PT-SP), torna obrigatória aos supermercados a prestação de serviços de embalagem
de compras. Outro projeto na
área de defesa do consumidor é
o PL 2.197/99, de Airton Dipp
(PDT-RS), que determina ao
fornecedor que informe ao
consumidor o tempo médio em
que lhe será entregue produtos ou
serviços encomendados. O PL
também propõe que seja divulgado ao comprador o número de
reclamações que tais produtos ou
serviços já receberam até então.
No segmento de Meio Ambiente, destaca-se na pauta o
Projeto de Lei 2.181/99, de
Wilson Santos (PMDB-MT),
que altera o Código Florestal
no que se refere à reserva florestal legal em projetos de colonização, assentamentos e loteamentos rurais.
Deputados condenam horário
de verão para o Nordeste
Ao criticar a
instituição do horário de verão a
partir do dia 14 de
outubro, o deputado Sérgio Novais
(PSB-CE) afirmou
que o presidente
Fernando Henrique Cardoso adotou o horário por
estar recebendo pressão de
grupos econômicos. Entre
eles, o parlamentar citou a rede
bancária que, segundo ressaltou, tem prejuízos com a mudança de horário em função de
sua rede unificada, além das
emissoras de TV, que têm seus
horários nobres modificados.
Novais destacou também que
o horário de verão, que traz
economia de 1% para a maioria dos estados brasileiros, prejudica a saúde de crianças e
idosos, além de aumentar a violência social. Segundo informou, nas regiões tropicais e
subtropicais como o Nordeste, o dia aumenta em média de
uma a duas horas, o que, segundo ele, traz aumento no
consumo de 5,02 %. “Trabalhadores e estudantes têm que
sair para seus destinos ainda no
escuro, ficando
em situação de risco”, frisou.
Já o deputado
Luiz Alberto (PTBA) afirmou que é
um desrespeito ao
cidadão brasileiro
a imposição do
horário de verão a
todo o território
brasileiro, com exceção da
região Norte. Ele afirmou que
a medida ignora as diferenças
geográficas entre as regiões e
prejudica o Nordeste, onde
quase não há alteração de luminosidade entre as estações.
O deputado explicou que as
estações do ano se alternam
de acordo com a inclinação do
eixo de rotação da Terra em
relação ao plano de sua órbita ao redor do Sol, que provocam as alterações da incidência solar. Esse fenômeno,
continuou, é mais acentuado
quanto maior a distância do
Equador, o que não é o caso
do Nordeste. “Submeter a
população a mudanças bruscas sem que daí resulte vantagem, é agressão desnecessária e desumana”, afirmou
Luiz Alberto.
GERAL
Jornal da Câmara
Brasília, 2 de outubro de 2001 - 5
Zona Franca
Câmara instalará comissão para
avaliar prorrogação dos incentivos
A Câmara vai instalar nos
próximos dias a comissão especial que analisará a prorrogação por mais 17 anos dos incentivos fiscais para a Zona
Franca de Manaus. O objetivo
é discutir a proposta de emenda constitucional (PEC 550/
97) que visa ampliar o prazo
de vigência da Zona Franca. O
anúncio da criação dessa comissão especial foi feito pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves, no último dia 26.
Agora, para o pleno funcionamento da comissão, aguarda-se
a indicação de seus 32 integrantes pelos líderes partidários.
Segundo o presidente da
Casa, a questão da Zona Franca de Manaus interessa a todos os parlamentares do país,
e não exclusivamente aos re-
Deputado Antonio Feijão
presentantes da Região Amazônica. Daí a importância da
comissão especial. “Nós daremos oportunidade para que o
debate ocorra com profundidade, com a seriedade que o tema
recomenda. A partir do momento em que instalarmos
essa comissão especial que
debaterá a necessidade de
prorrogação dos incentivos
para a Zona Franca, estarão
participando dessa discussão, não apenas os propositores da idéia, mas os parlamentares de todo o Brasil”,
ressaltou Aécio Neves.
A Constituição Federal determina que até o ano de 2013
a Zona Franca de Manaus seja
uma área de livre comércio,
tendo preservados os incentivos fiscais concedidos às empresas lá instaladas. Pela proposta do deputado Antonio
Feijão (PSDB-AP), esse prazo seria estendido para 2030,
o que permitirá que as 400 empresas existentes na região te-
nham mais tempo para recuperar seus investimentos, transformando os benefícios fiscais
em fontes de arrecadação. “A
Zona Franca de Manaus, hoje,
praticamente transforma as
isenções do Imposto sobre Importações e do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI)
em impostos nacionais e estaduais, empregos e, sobretudo,
conservação ecológica”.
Para o deputado Antonio
Feijão, a manutenção da área de
livre comércio de Manaus por
mais tempo garantirá o desenvolvimento sustentável da região, uma vez que 98% da economia da região estão concentrados no distrito industrial.
Foram apensadas à essa
proposta as PEC 577/98,
591/98 e 606/98.
Socorro Gomes pede mais
Confirmado primeiro depoimento recursos para área habitacional
da CPI do Banespa
Confirmado para a próxima
terça-feira, dia 9, o primeiro
depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),
que apura as irregularidades
que ocorreram durante o Regime de Administração Especial
Temporária (Raet), decretado
pelo governo federal no Banco do Estado de São Paulo (Banespa). Foi convocado o expresidente da Comissão de Inquérito do BC, Antônio Carlos
Verzola, que assegurou a sua
presença a fim de prestar todos
os esclarecimentos necessários
às investigações sobre o período posterior a 29 de dezembro de 1994 – último dia útil
do governo Fleury no estado,
data em que o governo decretou a intervenção no referido
banco.
O depoimento está marcado para as 14h30, no plenário
6 da Câmara dos Deputados.
Amanhã, quarta-feira, os par-
lamentares membros da CPI
vão se reunir para tratar de assuntos internos. A convocação
do ministro da Fazenda, Pedro
Malan, solicitada pelo relator
da CPI, deputado Robson
Tuma (PFL-SP) e aprovada na
reunião do dia 19 de setembro,
está sendo analisada pelo presidente da Casa, Aécio Neves.
O motivo foi o questionamento feito pela deputada Yeda
Crusius (PSDB-RS), quanto
à legalidade do processo de
votação. Com base no artigo 47 da Constituição, o presidente da CPI, deputado
Luiz Antonio Fleury Filho
(PTB-SP), contestou o argumento e manteve a decisão.
Segundo o texto constitucional, as deliberações da Câmara e suas comissões serão
tomadas por maioria de votos,
presente a maioria de seus
membros. O requerimento
foi aprovado por 13 votos.
Inconformada com o percentual do orçamento geral da União
destinado ao setor habitacional,
da ordem de 0,02% do total, a deputada Socorro Gomes (PCdoBPA) apelou aos demais parlamentares para que aumentem esse
valor quando a matéria for votada no Congresso a fim de garantir uma política habitacional séria e conseqüente. A parlamentar disse ter estranhado o valor
do percentual estabelecido para
o setor em função do relatório enviado pelo governo brasileiro à
conferência da ONU que tratou
da questão habitacional. O relatório informava que o déficit
quantitativo com pessoas que
moram em áreas de risco e próximas a nascentes de água chegava a 10 milhões de moradias.
Outro fato com o qual Socorro
Gomes não se conforma é a posição assumida por representantes do governo, tais como a Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, de que tinham o propósito
de corrigir as falhas da política
habitacional brasileira. “Segundo
dados das Secretarias de Habitação dos Estados e de instituições
governamentais, de 1998 para cá,
a participação do setor habitacional no OGU vem diminuindo. Em
1998 era 0,09%, em 1999, 0,07%,
em 2000, 0,04% e agora, 0,02%.
É uma incoerência”, concluiu a
parlamentar.
O deputado Simão Sessim
(PPB-RJ) considerou louvável
o empenho do ministro do Trabalho, Francisco Dornelles,
quanto à destinação de R$ 1 bilhão de recursos do FAT- Fundo
do Amparo ao Trabalhador, para
financiar a construção de imóveis residenciais. Mas também
disse entender a preocupação
de alguns segmentos sindicais
contrários à adoção dessas medidas. “É justa essa apreensão, já que os sindicatos cuidam com zelo dos interesses
dos trabalhadores e fiscalizam
os atos de seus governantes.”
O deputado ressaltou ainda
confiar que nessa negociação sejam aparadas todas as arestas”.
CURTAS
Osório Adriano (PFL-DF)
sugeriu ao governador Joaquim Roriz que proíba a
realização, na Esplanada
dos Ministérios, de espetáculos de música, dança ou
competições esportivas.
Além dos abusos praticados em frente aos ministérios, danificam-se também
os gramados que são mantidos com o dinheiro público. “Temos que proteger
nossa cidade e o patrimônio público”, afirmou.
Olimpio Pires (PDT-MG)
prestou homenagem ao
pesquisador brasileiro, na
figura do médico Mauro Alvarenga, que em 1949, comovido com a subnutrição
das crianças da sua região,
descobriu, juntamente com
os engenheiros agrônomos
Raoul de Caux, Paulo de
Souza e Jorge Grunnup, as
propriedades da soja no
combate à subnutrição infantil. Segundo Pires, Alvarenga desenvolveu receitas
caseiras para serem utilizadas no consumo da soja em
lares de baixa renda.
Odelmo Leão (PPB-MG)
prestou homenagem a
duas empresas do Triângulo Mineiro, que ficaram
entre as dez melhores no
guia As 100 melhores Empresas para Você Trabalhar, das revistas Exame e
Você S.A. A primeira foi o
Grupo Algar, tido como um
dos mais inovadores grupos privados brasileiros,
que participa pela terceira
vez consecutiva e tem
seus esforços reconhecidos pela qualidade do ambiente de trabalho que oferece a seus 8 mil funcionários. A Segunda foi o Grupo Zema, que teve sua atuação reconhecida por adotar modernas técnicas de
gestão de empresas.
José Linhares (PPB-CE)
prestou homenagem a
José Tupinambá da Frota,
conhecido como o Bispo
Conde, “que legou a Sobral uma rica obra de caráter social e cultural”. De
acordo com o deputado,
Tupinambá instalou três
colégios e um seminário na
cidade, responsável pela
formação de mais de 50 sacerdotes. “Ele também
criou abrigo para idosos,
um banco de fomento, além
de ter sido o responsável
pelo abastecimento de
água de Sobral”, ressaltou.
Opinião
6 - Brasília, 2 de outubro de 2001
Alternativas para
Geração de Energia
Jornal da Câmara
CRISE DE ENERGIA
Lucrando com
o apagão
Feu Rosa
Deputado Federal PSDB/ES
Padre Roque
Deputado Federal PT/PR
Um dos melhores investimentos que se pode fazer hoje em dia, muito provavelmente, é o de comprar ações das empresas de energia elétrica ou da Petrobrás.
É quase certo que daqui a dois ou três anos o retorno será dos maiores oferecidos
pelo mercado. Com a notícia do racionamento, o terrorismo das ameaças de apagões e a conseqüente pressão para o aumento do preço do quilowatt-hora, o lucro
do setor vai disparar. A utilização de 100% da capacidade instalada das empresas,
da geração à distribuição, vai ser extremamente saudável para seus respectivos
acionistas.
Muitos culpam o presidente Fernando Henrique e outros agentes pela imprevidência
e falta de investimentos no setor energético brasileiro, que estão ocasionando o racionamento e os prováveis apagões; aliás, eu diria que a culpa do primeiro compara-se a de um
gerente de uma agência bancária pagar pela incúria de algum caixa. Eu creio que a origem
do mal nesse caso deve-se à nossa estrutura de oferta de energia: praticamente um tipo
único de energia, a hidrelétrica, cobrindo em torno de 85% do que é gerado no país.
É claro que um perfil de geração energética tão concentrado no setor hídrico, dependente de chuvas, poderia dar certo dentro de um bom planejamento e gerenciamento.
Num país – continente como o nosso – sempre chove em algum lugar e com abundância;
a idéia original de interligação do sistema energético teria que prevalecer. No entanto, isso
contrariaria a lógica dos grandes capitais do setor, logo não poderia funcionar. Existe
gente que acredita ser nosso colapso de energia culpa de transformadores falhos fabricados na Ucrânia...
Visando contribuir com o acervo de idéias para resolvermos mais esse imbróglio,
apresentei duas indicações legislativas à mesa da Câmara dos Deputados. A primeira objetivando dar estímulos a municípios ou grupos de municípios para que, via consórcio,
com a participação da iniciativa privada, procurem gerar sua própria energia. Isso compensará, particularmente ao Espírito Santo e Rio de Janeiro, as perdas de carga devidas às
transmissões de energia de longa distância; ambos estados são pontas de linha. Também
fará diminuir sensivelmente ao longo do tempo os riscos de racionamentos e apagões.
Curiosamente, por essa via, notar-se-á que a diferença no preço final do kwh não será tão
grande diante do que se paga hoje. Os grupos geradores atuais, mais modernos, a gás ou
diesel, têm alto rendimento e custos de manutenção e operação bem menores do que
podemos imaginar. Nesse caso tem-se que pressionar e torcer para que a Petrobrás, que
tantas decepções nos tem causado nas falhas contra o meio ambiente compatibilize os
preços dos combustíveis (mormente diesel, óleo pesado e gás) à realidade brasileira.
A segunda indicação visa tornar mais equilibrada, por região geográfica brasileira, a
geração de energia, privilegiando outras formas como a eólica (dos ventos), solar, gás,
diesel e, conforme o caso, nuclear. Apesar do carvão contribuir com 40% da matriz energética mundial, para o Brasil, até o presente ele tem sido inviável devido à baixa qualidade
do existente em nossas reservas.
Tais propostas, se concretizadas, serão uma maneira de se contrapor à força avassaladora do oligopólio existente. Elas poderão criar outros padrões de comparação para o
preço do kwh e evitar exageros dos oligopolistas, preservando o direito dos consumidores
brasileiros à energia mais barata, além de livrar os funcionários públicos do setor de maiores tentações.
ANEXO I, 15ºANDAR, SALA 605
318-5098/99
Jornal da Câmara FF : (0: (061)61)318-2196
ONE XX
AX XX
Todo dia assistimos nos telejornais alguma reportagem sobre o sacrifício de uma
dona de casa ou de uma empresa para economizar eletricidade. Velas substituindo
lâmpadas, prejuízos na lanchonete em razão de geladeiras e congeladores desligados,
redução nas linhas de produção com conseqüente desemprego. À primeira vista, o país
todo parece ter aderido ao arrocho e se mobiliza para cumprir as metas do governo e
evitar o colapso.
Isto é verdade só em parte. De fato, grande parcela dos consumidores residenciais
e das indústrias atendeu ao chamado governamental. Porém, em toda crise, existe
gente que ganha muito dinheiro à custa do desespero alheio. No meio deste caminho estão as
distribuidoras, que em posição privilegiada, sabem quem necessita de mais energia ou atingiu a
meta do racionamento, seja por economizar ou por possuir fonte própria. Cientes da demanda, as
distribuidoras oferecem a sobra de quem não gastou. Os preços dessa energia extra, vendida no
mercado paralelo, chegam a custar até dez vezes mais, segundo a revista inglesa Forbes.
O lucro fica com a empresa que não utilizou a energia, mediante o pagamento de uma corretagem de 0,3% para quem intermediou o negócio. Só entre maio e agosto deste ano uma única
distribuidora de São Paulo fez 180 transações no valor total de R$ 4 milhões.
Entretanto, o consumidor residencial, que comprou velas ou financiou lâmpadas fluorescentes caras para poder cumprir a meta do governo, não pode vender o excedente. A lei não o
permite.
Existem ainda outras brechas legais que poderão trazer mais prejuízos e sacrifícios para o
consumidor residencial. Virão sob a forma de tarifas mais caras ou de aplicação de impostos para
cumprir determinações contratuais.
Portanto, quando a população se posiciona contra a venda de empresas públicas que possuem importância estratégica, é porque teme que o caos se instale em setores essenciais, como o
que está acontecendo na região Sudeste. Uma vez entregues nas mãos privadas, estes setores
têm como objetivo único o aumento e a concentração da riqueza e o povo não conta mais.
O lamentável nesta história toda é que os governos, federal e alguns estaduais, funcionam como gerentes do grande capital. Utilizam seu poder unicamente para transferir os bens
públicos que ainda restam.
As reportagens diárias que vemos sobre os sacrifícios impostos pelo racionamento
de energia dão a impressão que todos padecem com a ameaça do apagão. De fato, a
imensa maioria dos consumidores atendeu ao chamado governamental. Porém, como
em toda crise, existe gente ganhando muito dinheiro à custa do desespero alheio. E isso
ocorre com as distribuidoras, que observam tudo em posição privilegiada. Elas sabem
quem está necessitando de mais energia elétrica, quem atingiu a meta, ou quem possui
outra fonte própria de energia.
Ocorre que algumas empresas possuem contratos fechados e com prazos apertados
para entregar seus produtos sob pena de arcar com pesados prejuízos. Disso se valem as
distribuidoras de energia, que têm o controle da demanda e oferecem a sobra de quem
não gastou. Os preços dessa energia extra, vendida no mercado paralelo, chegam a custar até treze vezes mais.
É urgente investigar e buscar os reais interesses que movem tais vendas, anular os
processos viciados, punir os culpados e reaver os bens públicos. Para isso, a pressão da
sociedade será decisiva.
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Presidência da República
Jornal da Câmara
AGENDA
Programação da TV Câmara
HORÁRIO TERÇA 01/10
GERAL
Brasília, 2 de outubro de 2001 - 7
Homenagem à Polícia Rodoviária Federal
Lelo
07:30
08:30
09:00
09:30
12:30
13:00
19:30
20:30
21:00
21:30
22:00
22:30
01:00
01:30
02:00
02:30
03:30
04:30
05:00
Palestra: Alimentos que Curam
Tradição Ocidental (01) O Despertar da História
Brasil em Debate: Dep. Ney Lopes/ biodiversidade e crise
decorrente dos ataques terroristas nos EUA
Comissão ou Plenário
Arte de Ver: 05 Van Gogh e Paul Gauguin
Plenário ao Vivo
Literatura “Dante Milano”
Arte de Ver: 05 Van Gogh e Paul Gauguin
Tradição Ocidental (01) O Despertar da História
Jornal da Câmara
Brasil em Debate
Reapresentação de Sessão Plenária ou de Comissão
Jornal da Câmara
Brasil em Debate
Tradição Ocidental (01) O Despertar da História
Palestra: Alimentos que Curam
Literatura “Dante Milano”
Arte de Ver: 05 Van Gogh e Paul Gauguin
Reapresentação de Sessão Plenária ou de Comissão
Agenda da Câmara
TERÇA-FEIRA, 02.10.01
PLENÁRIO
Hora: 13:00 Pauta: Votação,
em segundo turno, do PR 106/
92, que institui o Código de Ética
e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Também na
pauta o PL 5.074/01, do Executivo, que estabelece normas de
controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.
COMISSÕES
Seguridade Social
Hora: 13:30 Pauta: Abertura
do 1º Seminário Internacional de
Drogadicção – A Dependência
Química em Questão. Presença
do presidente da Câmara dos
Deputados, Aécio Neves.
Local: Auditório Nereu Ramos, Anexo II
CCJR
Hora: 14:00 Pauta: Reunião
ordinária para apreciação de proposições.
Local: Plenário 1, Anexo II
Educação
Hora: 14:30 Pauta: Audiência
pública para debater sobre a exibição de filmes brasileiros de curta metragem. Presença do presidente da Associação Brasileira de
Documentaristas, Leopoldo Nunes, e do representante da Federação Nacional dos Exibidores,
Ugo Sorrentino.
Local: Plenário 10, Anexo II
Mista de Orçamento
Hora: 14:30 Pauta: Reunião
ordinária para apreciação de requerimentos.
Local: Plenário 2, Anexo II
Trabalho
Hora: 14:30 Pauta: Audiência
pública para discutir a Política
Salarial dos Servidores. Presença dos presidentes da CUT, João
Antônio Felício, e da CGT, Antônio Carlos dos Reis.
Local: Plenário 12, Anexo II
Agricultura
Hora: 14:00 Pauta: Audiência
pública para discussão da Instru-
ção Normativa 3/01, do Ministério do Meio Ambiente, que dispõe
sobre os procedimentos para a
concessão de autorização de
desmatamento nos imóveis e propriedades rurais na Amazônia Legal. Presença do presidente do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, Hamilton Casara.
Local: Plenário 8, Anexo II
Desenvolvimento Urbano
Hora: 14:30 Pauta: Audiência
pública para discutir os novos
paradigmas para o parcelamento
do solo e seus requisitos urbanísticos e ambientais. Presença do
representante da Confederação
Nacional dos Munícipios (CNM),
Waltemiro Bruno Goldmeier.
Local: Plenário 16, Anexo II
Mercosul
Hora: 17:30 Pauta: Reunião
ordinária para deliberar sobre o
PDL 281/01, que trata das relações de parceria entre o Brasil e
a Federação Russa.
Local: Sala 13 das Comissões
do Senado, na Ala Senador Alexandre Costa
COMISSÕES ESPECIAIS
Alimentos Geneticamente
Modificados
Hora: 14:00 Pauta: Audiência
pública com o professor do Instituto de Ciências Biológicas do
Departamento de Genética e Morfologia da UnB, Cesar Koppe.
Local: Plenário 4, Anexo II
Política Nacional de Resíduos
Hora: 14:30 Pauta: Reunião
para apreciação de requerimentos.
Local: Plenário 9, Anexo II
Estatuto da Igualdade Racial
Hora: 14:30 Pauta: Reunião
para apreciação de requerimentos.
Local: Plenário 13, Anexo II
CPIs
Proer
Hora: 14:00 Pauta: Audiência
pública com o ex-diretor do Banco
Central do Brasil, Cláudio Mauch.
Local: Plenário 11, Anexo II
Sivan
Hora: 15:00 Pauta: Audiência
pública para tomada de depoimento do agente da Polícia Federal, Cláudio Mendes.
Local: Plenário 3, Anexo II
A Câmara homenageou os 73
anos do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal (DPRF), em
sessão presidida pelo deputado
Saulo Pedrosa (PSDB-BA) Integraram a Mesa o diretor-geral do
Departamento, general Álvaro
Henrique Viana de Moraes, o presidente da Federação Nacional
dos Policiais Rodoviários, Maurício Carvalho Maia, e o coordenador-geral de Recursos Humanos de Polícia Rodoviária Federal, inspetor Hamilton Rodrigues.
Em seu discurso, Saulo Pedrosa apontou o aumento do efetivo como o grande desafio da Polícia Rodoviária, que hoje conta
com apenas 8 mil policiais para
cobrir os quase 60 mil quilômetros de rodovias federais. Ressaltou, porém, que o governo federal
está disposto a realizar novos concursos públicos para atender as
necessidades. Enquanto isso não
acontece, acrescentou, o governo
busca o aperfeiçoamento logístico e operacional da instituição,
“sem descuidar da histórica cordialidade no trato com o cidadão”.
Autor do requerimento para
realização da homenagem, o deputado Ary Kara (PPB-SP) afirmou que lutará pela aprovação e
regulamentação imediata da Lei
Orgânica da Polícia Rodoviária
Federal, em tramitação na Casa,
bem como pelo aumento do efetivo, para que as estradas brasileiras sejam fiscalizadas de forma a
dar segurança a todos os cidadãos.
O deputado Ary Kara (D) é o autor do requerimento da sessão
O parlamentar paulista ressal- continuará lutando para transferir do
tou que também lutará pela cria- DNER para a Polícia Rodoviária o
ção da polícia técnica-científica, controle dos equipamentos eletrôpelo aumento do número de via- nicos das rodovias federais, uma das
turas e armamentos e pela com- reivindicações da instituição.
plementação da GOE-GratificaTambém prestaram homenação de Operações Especiais. E gem ao Departamento de Polícia
destacou o empenho do general Rodoviária Federal os deputados
Álvaro Henrique Viana de Mora- Mauro Lopes (PMDB-MG), Moes e do ministro da Justiça, José roni Torgan (PFL-CE), Fernando
Gregório, para que a lei orgâni- Gonçalves (PTB-RJ), Carlos Sanca da categoria entre logo em vi- tana (PT-RJ), Lincoln Portela
gor. “Nós, desta Casa, que fize- (PSL-MG), Gonzaga Patriota
mos o Código de Trânsito Brasi- (PSB-PE), Dr.Heleno (PSDBleiro estamos sentindo hoje al- RJ), Regis Cavalcante (PPS-AL).
guns erros que cometemos, estamos vendo a briga para instalar e
administrar os equipamentos eletrônicos nas estradas nacionais”,
constatou, para dizer que a administração destes aparelhos deveAo criticar o tratamento da
ria ficar a cargo dos policiais romídia e de alguns parlamendoviários federais, responsáveis
pela segurança nas rodovias.
tares quanto à imagem da PoDeclarou ainda Ary Kara que
lícia Militar e da Justiça Militar, o deputado Alberto Fraga
(PMDB-DF) acusou o governo federal de “não tirar da gaveta nenhum projeto substancial para instituir uma política
de segurança pública no país”.
Relator do projeto na Câmara
que trata de segurança, o depusentantes da comunidade com o
tado pediu que a questão seja
governador de São Paulo, Geraltratada “com mais seriedade e
do Alckimin, em que foram comenos sensacionalismo”.
bradas ações para combater a criPara exemplificar a agilidaminalidade na cidade e indagade da Justiça Militar, tão injusdas as medidas que estão sendo
tomadas para encontrar o assastamente condenada pela mídia,
sino do prefeito de Campinas, o
segundo ele, lembrou que em
Toninho do PT. Afirmou o parmenos de 30 dias o tenente que
lamentar ter sugerido ao govermatou a tiros de espingarda um
nador, na ocasião, a apresentação
estudante em Porto Alegre foi
das prioridades do seu governo
punido pela corporação e teve
para a área de segurança pública,
a fim de que a bancada do estado
seu inquérito remetido à justiça
possa definir verbas no Orçacomum, que já o indiciou.
mento Geral da União do próxiRelatou ainda o deputamo ano. Observou ainda Dr.
do sua participação no enHélio que a cidade de Campinas
contro do Parlamento Latié campeã em seqüestro e a cidano, na Cidade do México,
de que detém o maior índice de
homicídio envolvendo jovens de
onde foi discutida a questão
16 a 24 anos”, ressaltou.
da segurança pública.
Nonô e Dr.Hélio cobram
medidas contra violência
O deputado José Thomaz
Nonô (PFL-AL) cobrou do governo alagoano medidas urgentes para conter a onda de violência no estado. Ele chamou a
atenção para o assassinato do
empresário Olival Tenório Costa
Neto, de 26 anos, em São Miguel dos Campos (AL), para
afirmar que crimes como esse só
acontecem pela certeza da impunidade. “Por causa de uma
discussão simples em uma churrascaria, este rapaz perdeu a
vida. Quem o matou só o fez
porque o governador, em vez de
coibir o crime, atua como mais
um espectador da violência urbana”, disse o parlamentar.
Por sua vez, Dr.Hélio (PDTSP) registrou encontro de deputados federais, estaduais e repre-
Fraga acusa governo de
descaso com segurança
8 - Brasília,
GERAL
2 de outubro de 2001
Jornal da Câmara
Seguridade debate dependência química
A Comissão de Seguridade
Social e Família realiza, nesta
semana, o 1º Seminário Internacional de Drogadicção para
debater a dependência química. O objetivo do evento que
começa hoje, a partir das
13h30 no Auditório Nereu
Ramos, é formular políticas
públicas de saúde para o setor. O problema, de acordo
com os deputados da Comissão, é a falta de uma rede de
atendimento consolidada, o
que dificulta a formulação
dessas políticas.
Os dependentes químicos ocupam hoje 51%
dos leitos hospitalares psiquiátricos e 30% dos leitos clínicos. A estimativa de perda
para o país é de
US$ 1 bilhão por
mês em conseqüência do uso
de substâncias químicas. Preocupados com esse quadro,
deputados e especialistas do
Magno Malta critica normas
para instituições de recuperação
O deputado Magno Malta
(PTB-ES) manifestou repúdio
em relação à resolução da Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que estabelece normas mínimas para o
funcionamento das instituições
que atuam na área psicossocial, especificamente na modalidade conhecida por comunidades terapêuticas. Na opinião do
deputado, a Anvisa não procurou identificar os diversos modelos que envolvem o segmento, nem mesmo procurou conhecer a realidade vivida pelo
setor. “Foi uma decisão de cima
para baixo, dos gabinetes para
as comunidades que atuam
pelo interior do país, sem nenhum apoio governamental”.
O deputado ressaltou que o
trabalho das instituições brasileiras de tratamento e reinserção do dependente químico é
um modelo para o mundo,
mas corre o risco de ser interrompido por não atender as
exigências da Vigilância Sa-
Elton Bomfim
setor estarão debatendo os três aspectos que envolvem a
questão: prevenção, tratamento e
repressão.
Podem participar do seminário
todos os interessados no debate da
dependência química no Brasil, principalmente os setores ligados à juventude e ao movimento estudantil, organizações não go-
vernamentais, e empresas que
desenvolvam programas de
tratamento da dependência
química. Também estão convidados representantes dos
órgãos ligados ao Ministério
da Justiça e à Secretaria Nacional Antidrogas. O evento
contará ainda com a participação de representantes da Organização Mundial de Saúde na
América Latina e nos Estados
Unidos, que darão um panorama das experiências internacionais que vêm sendo adotadas.
Prioridade para projetos que
atendem portadores de deficiência
O deputado Dr. Hélio (PDTSP) sugeriu à Presidência da
Casa a inclusão na pauta de votações, em regime de urgência,
de 40 projetos de lei que tratam
da situação dos portadores de
deficiência. Ele lembrou que estes projetos de lei tramitam na
Casa há mais de quatro anos,
sendo 10 em fase final de apreciação. “Dessa forma, a Câmara
poderia dar sua contribuição a
estes 17 milhões de brasileiros
portadores de deficiência e às
suas famílias que somam mais de
50 milhões em todo o país”, afirmou o parlamentar. O presidente
Aécio Neves lembrou que a Casa já
aprovou vários projetos em favor
dos deficientes, sendo um deles
para criar oportunidades de trabalho. O presidente Aécio Neves
sugeriu que o deputado encaminhe
sua proposta ao líder do seu partido
para que, então, possa apresentá-la
na próxima reunião de líderes.
Desvio de recursos da Saúde
Deputado Magno Malta
nitária. Como ex-presidente
da CPI do Narcotráfico e criador do projeto Vem Viver,
que recupera dependentes
químicos, Magno Malta pediu
a presidente da Comissão de
Seguridade Social, deputada
Laura Carneiro (PFL-RJ), que
incorpore as discussões desta
resolução ao I Seminário Internacional de Dragadicção.
O uso inadequado de recursos destinados ao plano
de atendimento básico de
saúde por algumas prefeituras foi denunciado pelo deputado Roland Lavigne
(PMDB-BA). Ele concorda
que a municipalização da
saúde garantiu melhorias
para o sistema de saúde pública, mas alerta que alguns
municípios estão desviando
os recursos para outras áre-
as. Lavigne cobrou do Ministério da Saúde a realização de
auditorias nos hospitais filantrópicos, privados e públicos, e nas contas das prefeituras denunciadas por gastos
indevidos com os recursos da
saúde. “São milhões de reais
que estão indo pelo esgoto, sendo mal aplicados por prefeitos
despreparados, que usam esse
dinheiro para outras finalidades”, advertiu o parlamentar.
Projeto quer facilitar acesso a preservativo
Projeto de lei (PL 102/99), da
deputada Maria Elvira (PMDBMG), aprovado na última quartafeira pela Comissão de Seguridade Social e Família, autoriza a venda de preservativos em qualquer
estabelecimento comercial. O objetivo, segundo a deputada, é instituir mais um mecanismo que
contribua para a prevenção da
Aids. A facilidade de acesso ao
produto, em sua opinião, pode popularizar o uso. Ela lembra que
dados da Organização Mundial
da Saúde apontam que em 1999
o Brasil ocupava o quarto lugar
no mundo em número de casos
de Aids. O deputado Renildo Leal
(PTB-PA), relator do projeto na
Comissão, acredita que o aumen-
to dos pontos de venda de camisinhas, hoje restritos às farmácias, facilitará o acesso da população ao produto e pode ajudar no
controle da Aids e na diminuição dos casos de gravidez precoce. Ele alerta, no entanto, que
o melhor investimento contra a
disseminação de doenças sexualmente transmissíveis ainda é a
educação: “A solução é conscientizar as pessoas, principalmente
diante da propaganda disseminada na mídia estimulando a sensualidade”. O projeto é apreciado
conclusivamente pelas comissões
e, caso não haja recurso para votação do projeto em plenário, a proposta seguirá para apreciação pelas comissões do Senado Federal.
CURTAS
Nilson Mourão (PT-AC) parabenizou os governos do Acre e
federal pelo início da pavimentação da BR-217, que liga Brasiléia a Assis Brasil, naquele
estado. De acordo com o parlamentar, a obra é importante para
o país porque permite o acesso, por rodovia, ao Peru e à
Bolívia, viabilizando o estreitamento de laços entre os países
latino-americanos. “Embora
haja muita gente, no Ministério
dos Transportes, trabalhando
contra a conclusão da obra e,
portanto, contra o país e contra
o povo, há muitos outros que
depositam todo esforço no sentido de concluí-la”, enfatizou.
Orlando Desconsi (PT-RS)
comemorou a assinatura de
decreto pelo governador do Rio
Grande do Sul, Olívio Dutra,
que visa o fortalecimento do
programa da suinocultura do
estado. De apoio emergencial,
conforme explicou, o decreto
vai beneficiar 35 mil produtores
com a redução de 3% do ICMS
sobre a venda de carne suína
para os estados do Sul e Sudeste. “O benefício vigorará até
31 de dezembro, estendendose no período de transição entre a situação atual da cadeia
produtiva e uma nova sistemática de tributação mais adequada ao setor”, salientou.
Inaldo Leitão (PSDB-PB) registrou sua solidariedade ao sargento da Polícia Militar da Paraíba, Onildo Rodrigues, único militar condenado a prisão por ter liderado uma greve de policiais militares em 1999, no estado. O parlamentar criticou a atitude do governador paraibano que, a seu ver,
estaria usando de meios que não
são legítimos, para impedir a categoria de se manifestar por melhores condições de trabalho. “Trago aqui meu apoio ao sargento
Onildo e à grande maioria da corporação do meu estado, e espero
que o governador dê a devida
atenção e resolva o problema na
sua essência, melhorando o salário e as condições de trabalho desses policiais”, disse.
Antonio Cambraia (PSDBCE) pediu à Aeronáutica que
não desative ou interdite a pista do Alto da Balança, na Base
Aérea de Fortaleza que, segundo o parlamentar, vem sendo
utilizada há um ano pelo Aeroclube do Ceará e pelo Clube
de Aviação Desportiva. Conforme ressaltou, a interdição da
pista representa o fim do Aeroclube do Ceará, fundado há 72
anos. O governo do Ceará, acrescentou, já desapropriou uma área
de 125 hectares no vizinho município de Itaitinga para a construção de uma nova pista pela Aeronáutica, mas entraves burocráticos, como a obtenção de licença
ambiental, têm atrasado a implantação do empreendimento.
“Diante disso, apelo para a compreensão das autoridades da Aeronáutica, a fim de que seja dado
mais um prazo para a interdição
da pista”, disse.