Calendário – Substituição Tributária
ICMS
Os prazos abaixo referem-se a contribuintes inscritos no Cadastro do ICMS do Paraná.
Contribuintes não inscritos devem observar o contido no parágrafo 6º, do artigo 75 do Regulamento
do ICMS.
Produto
Prazo de Pagamento
Regulamento
do ICMS
Aparelhos e Lâminas Barbear,
Isqueiro
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, “f”, 13
Aparelhos Celulares e Cartões
inteligentes
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 16
Água Mineral, Gelo, Refrigerante,
Cerveja e Chope
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 1
Cigarro e derivados de Fumo
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 5
Dia 15 (quinze)
Art. 75, X, “h”
Cosméticos, Perfumaria, Higiene
Pessoal e de Toucador
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 10
Combustíveis (contibuintes
paranaenses)
Dia 10 (dez)
Art. 75, X, “d”, 1
Combustíveis (refinaria de
Petróleo e suas bases
paranaenses)
Dia 15 (quinze)
Art. 75, X, “d”, 2
Combustíveis (contribuintes de
outros Estados)
Dia 10 (dez)
Art. 75, X, “d”, 3
Colchoaria
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 9
Energia Elétrica (gerador ou
distribuidor de outros Estados)
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''e"
Filmes Fotográficos,
cinematográficos e Slides
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 7
Lâmpadas elétricas
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 14
Lubrificantes, Aditivos e Outros
Dia 10 (dez)
Art. 75, X, “g”
Materiais de Construção,
Acabamento, Bricolagem ou
Adorno
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 18
Medicamentos e outros Produtos
Farmacêuticos
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 12
Cimento
Peças, Componentes e
Acessórios Automotivos
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 11
Pilhas e Baterias Elétricas
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 15
Pneus, Câmaras e Protetores
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 4
Porta a Porta - Marketing Direto
Dia 11 a 15
idem Regime Normal
Art. 75, X, “c”
Produtos Eletrônicos,
Eletroeletrônicos e
Eletrodomésticos
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 17
Rações para animais domésticos
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 8
Sorvetes
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 2
Tintas, Vernizes e outras
mercadorias da Indústria química
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 6
Transportes
Dia 5 (cinco)
Art. 75, XX
Veículos novos
Dia 9 (nove)
Art. 75, X, ''f”, 3
Veículos novos - Faturamento
Direto ao Consumidor
Dia 9 (nove)
Art. 65, X, ''f”, 3
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