Câmara Municipal de Nova Venécia
Estado do Espírito Santo
PAUTA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA,
2ª SESSÃO LEGISLATIVA, 15ª LEGISLATURA
9 DE DEZEMBRO DE 2014 (TERÇA-FEIRA), ÀS 17 HORAS
EXPEDIENTE:
1.
PROJETO DE LEI Nº 85/2014: altera o Anexo I da Lei nº 2.025, de 20 de
dezembro de 1994, que dispõe sobre o plano de carreira e define o sistema de
vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Nova Venécia,
Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.
Iniciativa: Prefeito Mário Sérgio Lubiana (PSB).
2.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 68/2014: denomina Rua Boa
Esperança no Bairro São Francisco, neste Município.
3.
REQUERIMENTO Nº 182/2014, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao
Poder Executivo Municipal do seguinte pedido de informação e cópias de
documentos: cópias de todos os recibos ou notas referentes às compras realizadas
pelo polo de alfabetização Professora Maria Rodrigues Leite, com recursos
provenientes das contribuições espontâneas de pais de alunos ou alunos,
contribuições dos pais em eventos extracurriculares, e também recursos
provenientes da cantina escolar, desde o exercício de 2012 e até a presente data.
Informações dos valores arrecadados através das contribuições espontâneas de
pais de alunos ou alunos, contribuições dos pais em eventos extracurriculares, e
também de recursos provenientes da cantina escolar, com os respectivos
comprovantes de receitas auferidas, tais como comprovantes de pagamentos à
escola, as contribuições, e os recursos auferidos com a cantina escolar, desde o
exercício de 2012 e até a presente data. Cópias dos registros no livro de caixa da
escola ou outro sistema de registro equivalente, contendo as contabilidades
referentes aos recursos previstos nos itens 1 e 2 deste requerimento, desde o
exercício de 2012 e até a presente data. Informações dos responsáveis pela
movimentação dos recursos obtidos pelo polo educacional de alfabetização
Professora Maria Rodrigues Leite, desde o exercício de 2012 e até a presente data.
Informações sobre os recursos provenientes do FNDE destinados ao polo de
alfabetização Professora Maria Rodrigues Leite, contendo cópias dos orçamentos
dos produtos adquiridos, notas fiscais dos fornecedores, parecer respectivo do
Avenida Vitória, 23 – Centro – Caixa Postal 4 – 29830-000 – Nova Venécia-ES
Telefax: (27) 3752-1371 - 3752-1880 - 3752-1931 - 9831-0540
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Rogeria da Cruz Monteiro\Administrador\a\PAT-SO045 2014-dez-09
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conselho escolar, e fechamento da prestação de contas de tais recursos aplicados,
bem como cópia do extrato da conta bancária em que está sendo feita a
movimentação desses recursos, no exercício de 2014. Cópia da ata de nomeação
dos membros de conselho do polo de alfabetização Professora Maria Rodrigues
Leite, bem como a relação dos respectivos membros, no exercício de 2014.
Iniciativa: vereadora Gleyciaria Bergamim de Araújo (PRP).
4.
INDICAÇÃO Nº 119/2014, indica ao Prefeito, Excelentíssimo Senhor Mário
Sérgio Lubiana, a efetivação dos serviços de limpeza de toda a área onde se
encontra instalada a estrutura da fábrica de manilhas da municipalidade.
Iniciativa: Vereador Edivando da Silva (PSB).
5.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE de Legislação, Justiça e Redação
Final (CLJRF) ao Projeto de Lei nº 84/2014, que denomina unidade de saúde do
Bairro Aeroporto, como Unidade de Saúde Geraldo Lubiana, de iniciativa do
Prefeito. PARECER pela aprovação.
6.
PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE de Legislação, Justiça e Redação
Final (CLJRF) ao Projeto de Resolução nº 5/2014, que altera a redação de
dispositivo que especifica da Resolução nº 346/2005, de 18 de novembro de 2005,
que dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Nova
Venécia e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora Luciano Márcio
Nunes (PSB), Presidente; Paschoal Gianneti Ventorim (PPS), Primeiro Secretário.
PARECER pela aprovação.
7.
ATA da Sessão Ordinária de 11 de novembro de 2014.
8.
ATA da Sessão Ordinária de 18 de novembro de 2014.
9.
ATA da Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2014.
10.
REQUERIMENTO PARA USO DO PLENÁRIO nos termos do art. 9º do
Regimento Interno no dia 11 de dezembro de 2014 (quinta-feira), das 9 às 11
horas, para entrega de certificados da educação continuada para multiplicadores
em saúde: Ofício 417/2014-SMS/GAB, protocolado sob o nº 16967, em 2 de
dezembro de 2014 , subscrito pelo Senhor Gleikson Barbosa dos Santos,
Secretário Municipal de Saúde de Nova Venécia-ES.
Avenida Vitória, 23 – Centro – Caixa Postal 4 – 29830-000 – Nova Venécia-ES
Telefax: (27) 3752-1371 - 3752-1880 - 3752-1931 - 9831-0540
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ORDEM DO DIA:
REDAÇÃO FINAL (inciso IV, art. 165, do Regimento Interno):
1.
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 68/2014: denomina Rua Boa
Esperança no Bairro São Francisco, neste Município.
DISCUSSÃO ÚNICA (inciso V, art. 165, c/c inciso V, art. 174, do Regimento Interno):
2.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2014: altera a redação de dispositivo que
especifica da Resolução nº 346/2005, de 18 de novembro de 2005, que dispõe
sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Nova Venécia e dá
outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora Luciano Márcio Nunes (PSB),
Presidente; Paschoal Gianneti Ventorim (PPS), Primeiro Secretario. PARECER da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) pela
aprovação.
DISCUSSÃO ÚNICA (inciso V, art. 165, c/c inciso VI, art. 174, do Regimento Interno):
3.
REQUERIMENTO Nº 182/2014, requer, com a anuência do Plenário, o envio ao
Poder Executivo Municipal do seguinte pedido de informação e cópias de
documentos: cópias de todos os recibos ou notas referentes às compras realizadas
pelo polo de alfabetização Professora Maria Rodrigues Leite, com recursos
provenientes das contribuições espontâneas de pais de alunos ou alunos,
contribuições dos pais em eventos extracurriculares, e também recursos
provenientes da cantina escolar, desde o exercício de 2012 e até a presente data.
Informações dos valores arrecadados através das contribuições espontâneas de
pais de alunos ou alunos, contribuições dos pais em eventos extracurriculares, e
também de recursos provenientes da cantina escolar, com os respectivos
comprovantes de receitas auferidas, tais como comprovantes de pagamentos à
escola, as contribuições, e os recursos auferidos com a cantina escolar, desde o
exercício de 2012 e até a presente data. Cópias dos registros no livro de caixa da
escola ou outro sistema de registro equivalente, contendo as contabilidades
referentes aos recursos previstos nos itens 1 e 2 deste requerimento, desde o
exercício de 2012 e até a presente data. Informações dos responsáveis pela
movimentação dos recursos obtidos pelo polo educacional de alfabetização
Professora Maria Rodrigues Leite, desde o exercício de 2012 e até a presente data.
Informações sobre os recursos provenientes do FNDE destinados ao polo de
alfabetização Professora Maria Rodrigues Leite, contendo cópias dos orçamentos
dos produtos adquiridos, notas fiscais dos fornecedores, parecer respectivo do
Avenida Vitória, 23 – Centro – Caixa Postal 4 – 29830-000 – Nova Venécia-ES
Telefax: (27) 3752-1371 - 3752-1880 - 3752-1931 - 9831-0540
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conselho escolar, e fechamento da prestação de contas de tais recursos aplicados,
bem como cópia do extrato da conta bancária em que está sendo feita a
movimentação desses recursos, no exercício de 2014. Cópia da ata de nomeação
dos membros de conselho do polo de alfabetização Professora Maria Rodrigues
Leite, bem como a relação dos respectivos membros, no exercício de 2014, de
iniciativa da Vereadora Gleyciaria Bergamim de Araújo (PRP).
SEGUNDA DISCUSSÃO (inciso VI, art. 165, do Regimento Interno):
4.
PROJETO DE LEI Nº 74/2014, que declara de utilidade pública a Associação de
Moradores do Bairro Bonfim, desta cidade de Nova Venécia-ES, de iniciativa dos
vereadores José Antônio Salvador (PP), José Teodoro de Abreu (DEM), Flaminio
Grillo (PSDC), Idaulio Bonomo (PSD) e Gleyciaria Bergamim de Araújo (PRP), e
PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
(CLJRF) pela aprovação.
PRIMEIRA DISCUSSÃO (inciso VII, art. 165, do Regimento Interno):
5.
PROJETO DE LEI Nº 84/2014, que denomina a unidade de saúde do Bairro
Aeroporto, como Unidade de Saúde Geraldo Lubiana, de iniciativa do Prefeito, e
PARECER da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
(CLJRF) pela aprovação.
Câmara Municipal de Nova Venécia, Estado do Espírito Santo, em 5 de dezembro de 2014;
60º de Emancipação Política; 15ª Legislatura.
LUCIANO MÁRCIO NUNES (PSB)
Presidente
Rogeria da Cruz Monteiro\rdcm
Avenida Vitória, 23 – Centro – Caixa Postal 4 – 29830-000 – Nova Venécia-ES
Telefax: (27) 3752-1371 - 3752-1880 - 3752-1931 - 9831-0540
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