UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
ESTELA MARIA RODRIGUES
O PROJETO INTEGRADO D E PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E O
GRUPO DE MULHERES ARTE & SABER NA COMUNIDADE MORAR BEM I NO
MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ/SC
Palhoça
2008
1
ESTELA MARIA RODRIGUES
O PROJETO INTEGRADO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E O
GRUPO DE MULHERES ARTE & SABER NA COMUNIDADE MORAR BEM I NO
MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ/SC
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á
Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul,
Campus da Grande Florianópolis, para obtenção do
título de Bacharel em Serviço Social.
Orientadora: Profª. Msc. Vera Nícia Fortkamp de Araújo
Palhoça
2008
2
ESTELA MARIA RODRIGUES
O PROJETO INTEGRADO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E O
GRUPO DE MULHERES ARTE & SABER NA COMUNIDADE MORAR BEM I
NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ /SC
Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel
em Serviço Social e aprovado em sua forma final pelo Curso de Serviço Social da
Universidade do Sul de Santa Catarina .
Palhoça, 27 de novembro de 2008
____________________________________________
Prof. e Orientadora Msc Vera Nícia Fortkamp de Aráujo
Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
____________________________________________
Prof. Msc Janice Merigo
Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
____________________________________________
Prof. Msc José Gabriel da Silva
Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL
3
AGRADECIMENTOS
Aos meus filhos Bruna e Paulo Eduardo que em função da minha dedicação na
conclusão desse trabalho entend eram a minha ausência com incentivo e amor que marcou
sempre a nossa existência.
Ao meu neto Nícolas Eduardo a quem tanto amo.
As minhas irmãs Izabel e Júlia pelo apoio constante ao longo de minha vida .
A minha madrinha Vera Lúcia pelo incentivo e compreen são, obrigada.
Ao colega Leonardo sempre com sua compreensão na minha ausência no trabalho .
A minha supervisora de campo Karina Muller Costa, pelos ensinamentos na época
de estágio.
A minha orientadora Professora Vera Nícia Fortkamp de Araújo por toda a
dedicação nos ensinamentos com todas as minhas dificuldades, que persistiu em ampliar meus
conhecimentos para que eu pudesse concluir a minha graduação.
Á todos os professores do Curso de Serviço Social da Unisul.
A amiga Anita por sua amizade sincera ao lon go de minha graduação, um beijo
grande.
A Coordenadora do Curso de Serviço Social da Unisul Regina Panceri.
Um carinho todo especial a todos aqueles que de uma forma ou de outra
contribuíram para a conclusão deste trabalho.
4
Dedico este trabalho a minha irmã Zurilda Maria
Rodrigues pelo esforço contínuo de me proporcionar
um futuro diferente, com ensinamentos pautados por
um ideal.
5
RESUMO
O estudo aqui apresentado tem como assunto principal abordar o Projeto Integr ado de
Participação Comunitária com ênfase no acompanhamento ao Grupo de Mulheres Arte &
Saber da Comunidade Morar Bem I no município de São José -SC. É o resultado do estágio
curricular obrigatório realizado na SEPLAN – Secretaria de Planejamento e Desenvo lvimento
Urbano e Social, vinculado à Política Habitacional através da reflexão em relatórios técnicos
do Serviço Social desenvolvidos pela Equipe de Consultoria e Assessoria da Unisul com a
Prefeitura Municipal de São José -SC. O objetivo geral foi apresen tar a participação das
mulheres no Grupo Arte & Saber da Comunidade Morar Bem I no município de São José -SC.
Optou-se por realizar um levantamento através de formulários aplicados com o Grupo de
Mulheres Arte & Saber para verificar a participação do grupo. Nos procedimentos
metodológicos buscou-se a fundamentação teórica de Grupos e Participação, a prática da
cidadania e democracia dentro da Comunidade Morar Bem I. Esse estudo contribui no sentido
de trazer para o Serviço Social um desenvolvimento de mudanç a social, de ações da relação
com o sujeito indivíduo e o grupo.
Palavras-chave: Política habitacional. Participação. Cidadania, Democracia, Serviço Social.
6
LISTA DE SIGLAS
BID
-
Banco Internacional de Desenvolvimento
BNH
-
Banco Nacional de Habitação
CEF
-
Caixa Econômica Federal
DI
-
Desenvolvimento Institucional
ER
-
Entidades Representáveis
ESA
-
Educação Sanitária Ambiental
GTR
-
Geração de Trabalho e Renda
HBB
-
Habitar Brasil BID
IBGE
-
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPCA
-
Índice de Preço ao Consumidor Amplo
MOC
-
Mobilização e Organização Comunitária
OGU
-
Orçamento Geral da União
PAC
-
Programa de Aceleração e Crescimento
PAR
-
Programa de Arrendamento Residencial
PPC
-
Projeto de Participação Comunitária
PPC
-
Projeto de Participação Comunitária
PSH
-
Programa de Subsídio à Habitação de I nteresse Social
SEDU
-
Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Urbano de São José
SEPLAN
-
Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Social
SFH
-
Sistema Financeiro de Habitação
TR
-
Termo de Referência
UAS
-
Urbanização de Assentamento Subnormal
UEM
-
Unidade Executora Municipal
7
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Crianças desenvolvendo atividades no Grupo Amizade (b) ................................... 46
Figura 2: Crianças desenvolvendo atividades no Grupo Amizade (c) .................................... 47
Figura 3: As mulheres desenvolvendo atividades no Grupo Arte & Sab er (a) ....................... 66
Figura 4: As mulheres desenvolvendo atividades no Grupo Arte & Saber (b) ....................... 67
Figura 5: As mulheres fazendo crochê no Gr upo Arte & Saber............................................. 68
Figura 6: Trabalhos acabados no Grupo Arte & Saber .......................................................... 68
Figura 7: As mulheres desenvolvendo atividades no Grup oArte & Saber (c) ........................ 69
Figura 8: Oficina de Artes (a) ............................................................................................... 70
Figura 9: Oficina de Artes (b) .............................................................................................. 70
Figura 10: Oficina de Artes (c) ............................................................................................ 71
Figura 11: Oficina de Artes (d) ............................................................................................. 71
Figura 12Oficina de Artes (e) ............................................................................................... 72
Figura 13: Oficina de Artes (f) ............................................................................................. 72
8
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Limites dos Valores de Financiam ento para Ações de Desenvolvimento
Institucional. ...................................................................................................... 18
Quadro 2 - Limites de Custos de Projetos Integrados de Urbanização de Assentamentos
Subnormais........................................................................................................ 18
9
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 - Idade das participantes do Grupo de Mulheres Arte & Saber .............................. 56
Gráfico 2 - Número de filhos das participantes do Grupo Arte & Saber ................................ 57
Gráfico 3 - Quanto tempo participa do Grupo ....................................................................... 57
Gráfico 4 - Desenvolve renda com as atividades que aprendeu ............................................. 58
Gráfico 5 - Consegue ensinar o que aprendeu ....................................................................... 58
Gráfico 6 - As mulheres têm interesse em continuar no Grupo de Mulheres Arte & Saber. ... 59
Gráfico 7 - Mudanças na vida com a participação no grupo .................................................. 59
10
SUMÁRIO
1.
INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 11
2.
A COMUNIDADE MORAR BEM I NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ .................. 13
2.1
A POLÍTICA HABITACIONAL DE SÃO JOSÉ E SEUS PROGRAMAS ............ 13
2.2
APRESENTANDO O PROGRAMA HABITAR BRASIL - HBB - BID BANCO
INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ......................................................... 16
2.3
O PROJETO INTEGRADO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO MORAR
BEM I – SÃO JOSÉ-SC E O SEU DESENVOLVIMENTO A PARTIR DO TERMO DE
REFERÊNCIA ................................................................................................................. 21
2.4
ASPECTOS DO TRABALHO DE CONSULTORIA DO SER VIÇO SOCIAL: O
PROJETO INTEGRADO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO MORAR BEM I 23
3.
A
PRÁTICA
PROFISSIONAL
DO
SERVIÇO
SOCIAL
NA
SEPLAN:
ABORDAGEM DA INSTRUMENTALIDADE ............................................................... 29
3.1
A PRÁTICA PROFISSIONAL E O COMPROMISSO ÈTICO -POLITÍCO COM
ABORDAGEM NO CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL .......................... 29
3.2
A INSTRUMENTALIDADE NO PROCESSO D E TRABALHO DO ASSISTENTE
SOCIAL........................................................................................................................... 33
4.
O
SERVIÇO
SOCIAL
TRABALHANDO
COM
GRUPOS;
ASPECTOS
CONCEITUAIS, EXPERIÊNCIAS E A PRÁTICA DE INTERVENÇÃO .................... 39
4.1
O TRABALHO SOCIAL COM GRUPOS: ............................................................ 39
4.2
GRUPO AMIZADE – PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS EM GRUPO ............... 45
4.3
O GRUPO DE MULHERES ARTE & SABER DA COMUNIDADE MORAR BEM
I: UMA REFLEXÃO A PARTIR DE PRINCÍPIOS DE PARTICIPAÇÃO ...................... 47
4.4
APRESENTANDO O LEVANTAMENTO COM AS MULHERES DO GRUPO
ARTE & SABER ............................................................................................................. 55
5.
CONCLUSÃO ............................................................................................................ 61
6.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................... 63
ANEXO .............................................................................................................................. 65
11
1. INTRODUÇÃO
O presente Trabalho de Conclusão de Curso de Serviço Social é o resultado da
experiência prática através das reflexões e investigações em documentos, relatórios sobre as
ações desenvolvidas pelo Serviço Social na Comunidade Morar Be m I da Equipe de
Consultoria da Unisul na Secretaria de Habitação da Prefeitura Municipal de São José –
SEPLAN.
Estas reflexões culminaram com a observação e o levantamento realizado no
Grupo de Mulheres Arte & Saber da Comunidade Morar Bem I, no sentido de compreender
parcialmente como se dá a participação e o s resultados da participação no grupo na
comunidade.
Assim sendo o trabalho apresentado traz como objetivo principal apresentar o
Projeto Integrado de Participação Comunitária no Grupo de Mulheres Arte & Saber na
Comunidade Morar Bem I. Diante dessa realidade a Prefeitu ra Municipal de São José, em
parceria com o Governo Federal e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), através
do Programa Habitar Brasil, implantou o Projeto Social de Participaç ão Comunitária Morar
Bem I, onde a Unisul passa a integrar o Projeto com uma equipe de Consultoria para o
trabalho Social e ambiental, com o objetivo de contribuir para melhorar a qualidade de vida e
integração da novas famílias que serão advindas de área de risco e de preservação ambiental.
Esse trabalho vem contribuir à formação do profissional de Serviço Social no
decorrer da academia onde são aprendidos referenciais teóricos metodológicos, ético político s
e técnicos operativo, essencial para identificar na prática a realidade social.
Isso vem possibilitar o contato com as diversas expressões da questão social
presentes na vida cotidiana da Comunidade Morar Bem I, atendida pela Secretaria de
Planejamento - SEPLAN no município de São José -SC.
Com este Trabalho de Conclusão de Curso é possível conhecer a p articipação das
mulheres do Grupo Arte & Saber , por meio do Serviço Social da SEPLAN que atua na
comunidade, com acompanhamento de uma Assistente Social e uma estagiária de Serviço
Social basicamente através de encontros semanais para a realização de oficinas de artesanatos,
palestras e demais atividades.
12
Foram durante estes encontros que c hamou-nos a atenção, a compreensão da visão
de mundo das mulheres demonstrada a cada encontro em que desenvolviam ativi dades de
práticas de artesanatos e reflexão sobre assuntos diversos que foi se c onstituindo num passo
importante inclusive para se rever a prática profissional e para buscar novas formas de ação,
diante da realidade apresentada e dos objetivos da prática p rofissional.
Nesses encontros percebeu -se que para aquele grupo de mulheres além das
confecções de artesanatos, também podem favorecer a geração de trabalho e renda, que além
de melhorar suas próprias condições de vida, as de suas famílias, també m fortalece a
identidade e o pertencimento de um grupo , onde a participação era o fator preponderante por
parte das mulheres.
O acompanhamento no Grupo de Mulheres na Comunidade Morar Bem I foi de
uma experiência profissional ímpar, indo além, pois trocamos experiências, saberes e
habilidades, aprendemos a reconhecer, respeitar e dialogar nossas diferenças e geramos
mudanças em nós mesmas, em nossas famílias, em nossa comunidade, transformando assim,
nossa visão das coisas, do mundo da realidade.
O estudo aqui apresentado divide-se em capítulos para um melhor entendimento
do tema em questão. O capítulo dois será abordado sobre a Comunidade Morar Bem I no
município de São José apresentando a Política Habitacional , o Programa Habitar Brasil BID,
o Projeto de Integrado de Participação Comunitária a partir do Termo de Referência e o
Trabalho de Consultoria do Serviço Social .
O terceiro capítulo refere-se á Prática Profissional do Serviço Social na Seplan
com a abordagem da instrumentalidade, a prática prof issional com abordagem no Código de
Ética do Assistente Social, a instrumentalidade no processo de trabalho do Assistente Social.
O quarto capítulo refere-se ao Serviço Social trabalhando com grupos, aspectos
conceituais de grupo e participação , Grupo Amizade e a participação de crianças, O Grupo de
Mulheres Arte & Saber com uma reflexão a partir de princípios de participação . Para
finalizar, apresentaremos o levantamento realizado no Grupo de mulheres Arte & Saber com
os resultados, a conclusão, fontes bibliográficas utilizadas na fundamentação teórica deste
TCC e por fim os anexos.
13
2. A COMUNIDADE MORAR B EM I NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ
2.1 A POLÍTICA HABITACIONAL DE SÃO JOSÉ E SEUS PROGRAMAS
Para descrever-se sobre a Política Habitacional no município de São J osé, é
necessária a consulta em autores que discutem sobre o tema Habitação incluindo acesso aos
arquivos que contém documentos sobre a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano,
como também os programas e projetos desenvolvidos. Além disso mantivemo s diálogos com
as assistentes sociais envolvidas para esclarecimentos e fornecer informações para seguir a
elaboração textual.
Em 14 de maio de 2000 foi criada através da Lei nº 1.124, a Secretaria
Extraordinária do Desenvolvimento Urbano de São José (SEDU ). A Secretaria tinha como
objetivo maior à coordenação e execução do Programa Habitar Brasil BID – Projeto Morar
Bem I. Neste mesmo período o município de São José estabelece, através da Lei nº 3.686, de
13 de julho de 2001, normas sobre a política habita cional do município, criando o Conselho
Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, e o Fundo Municipal de Habitação.
De acordo com a referida Lei Municipal, é de competência do município:
Artigo 1º, compete ao município promover e disciplinar program as de construção
de moradias e melhorias das condições habitacionais, inclusive através de convênios com
entidades públicas e privadas, observadas as disposições.
O artigo ainda prevê os seguintes objetivos da política habitacional no município:
I –
Atender as diretrizes e os planos de desenvolvimento para garantir
gradativamente, habitação para todas as famílias;
II –
Atender com prioridade, as famílias de baixa renda e as que vivem em sub habitações, dando ênfase a programas de lotes urbanizados;
III –
Estimular a pesquisa que vise garantir a melhoria das condições
habitacionais do município;
IV – Viabilizar recursos orçamentários para garantir as metas e prioridades,
visando a sua efetividade e eficácia;
14
V – Garantir a participação da população, po r meio de organizações
representativas, na formulação da política habitacional e no controle das
ações em todos os seus níveis.
Quanto aos objetivos da Política Habitacional do município de São José, o item V
apontado acima, de “garantir a participação da população, por meio de organizações
representativas”, este será o foco do estudo, como poderemos constatar no desenvolvimento
da nossa ação profissional.
A consolidação da Secretaria fez com que os outros programas habitacionais
fossem direcionados para a mesma, nesse sentido destacamos os de maior vulto como o PARPrograma de Arrendamento Residencial, instituído pelo Governo Federal no ano de 1999.
Sendo assim, inicialmente foi instituído no Município, a construção de seis
condomínios residenciais. Sã o eles: Residencial Figueira, no Sertão do Marui, com 168
unidades; Parque Residencial Sagrado Coração de Jesus, em Potecas, com 160 unidades;
Residencial Villa do Mar em Barreiros, com 128 unidades e o Residencial Santa Maria II em
Barreiros com 96 unidades habitacionais.
Percebe-se que as famílias interessadas neste s programas habitacionais precisam
ter um perfil que siga critérios para serem incluídos , como:
A renda dos interessados no PAR deve ser de três a seis salários mínimos e o
proponente não pode ter problemas cadastrais com SPC e SERASA.
O Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH atende no
momento 107 famílias com financiamento de material de construção para as famílias com
renda de até dois salários mínimos e que possuam terren o no município ou autorização de
algum proprietário para a construção.
A Caixa Econômica Federal é a responsável direta por essa linha de
financiamento, enquanto o Sistema Financeiro de Habitação - SFH. Nos diferentes governos
do Brasil foram lançados programas que se voltavam ao atendimento da emergencial crise da
habitação que impulsionou a Gestão da Política de Habitação a partir da criação de fundos
para aquisição da casa própria.
A questão da moradia sempre foi presente na história da trajetória do ho mem pela
sua sobrevivência básica. Nas sociedades capitalistas exige decisões políticas, a intervenção
do Estado, financiamentos para a construção de casas populares, por se tratar de um problema
social de longo tempo que atinge as classes sociais de pouco ou nenhum poder financeiro.
O crescimento das cidades deu -se a partir do processo de industrialização, porém
sem oferecer condições necessárias para que a população economicamente vulnerável pudesse
15
se estabelecer com condições adequadas. Isso fez emer gir problemas sociais principalmente a
questão habitacional, tais como: o crescimento demográfico, a aglomeração de populações
nos centros urbanos, a valorização do solo urbano (da terra), a segregação social e espacial,
entre outros, aumentando assim a exclusão social.
A partir da última década é que a gestão da política de habitação ganha
valorização e passa a contar com algo inovador, que é o repasse aos municípios a
responsabilidade e a oportunidade da promoção de oferta de financiamento para moradias
populares.
Para facilitar a operacionalização deste projeto de grande magnitude, atualmente
sob a gestão do Ministério da s Cidades foram criados programas de apoio, dentre eles: Pró Moradia, Apoio à produção e o Programa Habitar Brasil.
Para efeitos de estudo, e de base operativa do exercício da nossa prática
profissional, iremos focar o Programa HABITAR BRASIL . Este conta com recursos da União
e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e tem por objetivo contribuir para
elevar os padrões de habit abilidade e de qualidade de vida das famílias que se encontram
instaladas em assentamentos considerados subnormais, nas regiões metropolitanas,
aglomerados urbanos e capitais de Estado, além de fortalecer a gestão urbana.
A Prefeitura Municipal de São José , com a intenção de responder parte das
demandas habitacionais do município, aderiu o Programa Habitar Brasil/BID - Projeto
Integrado Morar Bem I em Barreiros, próximo as localidades Jardim Zanelato, Metropolitano,
José Nitro e bairro Araucária.
Com o início da gestão do Prefeito Fernando Melquíades Elias, em janeiro de
2004, a SEDU passou a ser chamada de SEPLAN (SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL) e a Diretoria de Habitação foi incorporada
por esta pasta.
A Diretoria de Habitação é formada por um Diretor, Sr. Augusto Bousfield, duas
Assistentes Sociais, Karina Muller Costa e Fabiana de Oliveira Cervelin e três estagiárias de
Serviço Social da Unisul. A coordenação da UEM (UNIDADE EXECUTORA MUNICIPAL)
que acompanha e coordena o Pr ograma Habitar Brasil BIB – Morar Bem I – também continua
vinculado a SEPLAN.
A equipe de técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e
Social-SEPLAN é formada por engenheiros, arquitetos, advogados, sociólogos e 3 estagiários
de engenharia.
16
Além da coordenação do Programa HBB/BID do Projeto Morar Bem I, são
desenvolvidas por esta Diretoria o cadastro Habitacional Municipal (que serve de subsídio
para os futuros programas a serem implantados), o acompanhamento do PAR (Programa de
Arrendamento Residencial) e a elaboração de projetos conforme os recursos disponibilizados
pela OGU ( Orçamento Geral da União) através do Ministério das Cidades , que podemos
encontrar nos arquivos da Seplan.
2.2 APRESENTANDO O PROGR AMA HABITAR BRASIL - HBB - BID BANCO
INTERAMERICANO DE DE SENVOLVIMENTO
Ao fazer a presente descrição do Programa Habitar Brasil – BID, busca-se a
interação a partir de estudos realizados em documentos e trabalhos de Conclusão de Curso do
Serviço Social para uma melhor compreensão do P rograma HBB e o Projeto Integrado Morar
Bem I, sobre a sua estrutura organizacional.
O Projeto Morar Bem I tem por meta atender 600 famílias residentes em áreas de
risco ou de prevenção permanente , neste caso oriundas das encostas dos morros do Pedregal e
Metropolitano situados no município de São José, com veremos no próximo item.
O Programa HBB destina recursos para o fortalecimento institucional dos
municípios e para execução de obras e serviços de infra -estrutura urbana e de ações de
intervenção social e ações ambientais que correspondem a mobilizações dos moradores, para
se organizarem em grupos de acordo com as necessidades individuais e coletivas, ações de
educação para preservação do meio ambiente com novas atitudes , por meio, respectivamente,
do Subprograma de Desenvolvimento Institucional (DI) e do Subprograma de Urbanização de
Assentamentos Subnormais (UAS).
A relação de necessidades que o programa pode atender – Subprograma de
Desenvolvimento Institucional (DI) – objetiva fortalecer a capacidade dos municípios para
atuar na melhoria das condições habitacionais da população, com foco especial nas famílias
de baixa-renda.
O subprograma de urbanização de Assentamentos Subnormais (UAS), desenvolve
obras
e
serviços
para
regularização
e
urbanização
de
a ssentamentos
precários
complementados com ações voltadas para o desenvolvimento comunitário da população
residente, e a regularização fundiária.
17
Busca-se então transcrever conforme aponta Brugnara (2005, p. 13-15):
Legislação básica: São aplicáveis ao Programa as diretrizes e as regras do
contrato de Empréstimo celebrado entre União e o BID, o Regulamento Operacional, o
Manual de Orientações dos Subprogramas DI e UAS e seus anexos.
Fontes dos recursos Subprograma de Desenvolvimento Institucional (DI):
- Orçamento Geral da União (OGU), máximo de 98% do valor do investimento;
- Contrapartida do proponente, mínimo de 2% do valor investido.
Subprograma de Urbanização de Assentamentos Subnormais (UAS):
- Orçamento Geral da União (OGU), máximo de 95% do valor do inves timento;
- Contrapartida do proponente, mínimo de 5% do valor investido.
Destinatários finais do Programa : Famílias de baixa renda, predominantemente
na faixa de até 3 salários mínimos, que residam em assentamentos precários - favelas,
mocambos, palafitas, entre outras – localizados em regiões metropolitanas, aglomerações
urbanas e capitais de estados.
Participantes e suas principais funções:
- Ministério das Cidades (Mcidades) : Órgão gestor do Programa, com atribuições
de promover treinamentos, planejar, o rganizar, coordenar e controlar sua
execução;
- Caixa Econômica Federal (CEF) : Empresa pública contratada pela União para
operacionalização do Programa através dos projetos em que se desdobra,
orientando suas formulações e realizando as atividades de análi se, aprovação,
acompanhamento e avaliação dos projetos integrados ;
- Municípios, Distrito Federal e, eventualmente, Estados : Proponente e agente
executor das ações e dos projetos financiados com recursos do Programa,
responsáveis pela implementação das açõ es e dos projetos financiados pelo
Programa;
- Entidade Representativa dos Beneficiários – ER: Organizações comunitárias
responsáveis pela representação dos beneficiários finais das ações e dos
projetos financiados pelo Subprograma UAS, com atribuição de p articipar
efetivamente de todas as etapas do trabalho voltado para sua comunidade.
18
Requisitos complementares para acesso aos recursos :
1. Apresentação de um Plano Estratégico Municipal para Assentamentos
Subnormais (PEMAS). Caso o proponente não tenha condi ções de apresentar o
PEMAS em sua versão definitiva, poderá pleitear apoio do Programa;
2. Constituir equipe técnica multidisciplinar para coordenar a execução do
programa em nível municipal ou estadual que fique diretamente responsável
pela implementação dos projetos dos subprogramas UAS e DI.
Informações gerais sobre as operações do programa :
a) Tipo de operação: contrato de repasse de recursos financeiros sem retorno ;
b) Características de localização específica e geral: municípios integrantes de
regiões metropolitanas, em aglomerações urbanas e em capitais de estados ;
c) Limites operacionais: Limites dos Valores de Financiamento para Ações de
Desenvolvimento Institucional.
População do Município (IBGE, 1996)
Até 250 mil
De 250 mil a 1 milhão
Mais de 1 milhão
Valor Máximo(R$)
1.000.000,00
2.000.000,00
3.000.000,00
Quadro 1 - Limites dos Valores de Financiamento para Ações de Desenvolvimento Institucional.
Fonte: Brugnara (2005, p. 13-15).
Limites de Custos de Projetos Integrados de Urba nização de Assentamentos
Subnormais:
Custo do projeto integrado
R$ 9.000.000,00
Custo de Urbanização por família
R$ 8.000,00
Custo de Unidade Habitacional Básica (UHB)
por família
R$ 8.000,00
Custo do Módulo hidráulico por família
R$ 1.500,00
Custo de Melhorias Habitacionais por família
R$ 1.500,00
Custo de Obras Especiais
Trabalho de Participação Comunitária
25% do custo total do Projeto
Repasse limitado a R$ 320,00 por família
Quadro 2 - Limites de Custos de Projetos Integrados de Urbanização de Assentamentos Subnormais .
Fonte: Brugnara (2005, p. 13-15).
19
Esses custos referem-se a dezembro de 1999 e são atualizados com base na
variação do índice do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil
(SINAPI), à exceção do Trabalho de Participação Comunitária, que será atualizado com base
na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ambos publicados
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ,1996), isso de acordo com Brugnara
(2005,p.13-15).
Composição básica do investimento por projeto (Subprograma DI):
- Elaboração e implementação de estudos e projetos;
- Treinamento;
- Aquisição de Equipamentos.
Composição básica do investimento por projeto (Subprograma UAS):
- Terreno e regularização fundiária ;
- Indenização de benfeitorias aos proprietários: em caso de remanejamento ou
reassentamento;
- Projetos e estudos preliminares: limitado a 1,5% do valor de obras do projeto;
- Remanejamento/ Alojamento provisório/ reassentamento de famílias;
- Infra-estrutura básica e equipamentos comunitários públicos;
- Habitacional: unidade básica, cesta básica de materiais de construção e
recuperação e/ou melhoria;
- Administração e gerenciamento;
- Trabalho de participação comunitária.
Condições das aplicações:
Os recursos financeiros foram repassados de forma não onerosa aos Estados, DF
e municípios, de acordo com as etapas do empreendimento executadas e comprovadas.
Como pode-se constatar a estrutura da qual está firmado o citado Programa
Habitar Brasil/BID, consta o item “trabalho de participação comunitária ” que nos chama a
atenção no sentido de minimizar a exclusão dos moradores no processo de construção das
moradias acompanhado da participação em grupo s organizados.
Nesta apresentação do Programa Habitar Brasil BID, pode-se observar que este
tem regras e diretrizes a serem cumpridas, por todos os envolvidos desde a Secretaria –
20
SEPLAN responsável pelo assentamento das famílias, Ministério das Cidades,
Caixa
Econômica Federal e a Instituição que presta Consultoria e Assessoria à Prefeitura Municipal
de São José, isto é a UNISUL, neste momento no desenvolvimento das ações na mobilização
e organização comunitária, portanto, cada um no desempenho de seu pap el social.
A nossa sociedade nós podemos construí -la de forma democrática participativa, na
qual graças à propriedade comunitária de meios de produção, todos os membros da
sociedade tenham parte na gestão e controle dos processos produtivos e tenham
parte eqüitativa no usufruto dos benefícios conseguidos com seu trabalho e seu
esforço (BORDENAVE, 1986, p. 81).
Por isso, em acordo com o pensamento de Bordenave, há que se concordar que, a
afirmação de uma concepção de sociedade que se traduza em princípios democráticos, a
participação é fundamental e que se concretiza no empenho de todos os envolvidos , seja o
poder público, os profissionais e a população.
Conforme Gohn (2001, p. 28):
os mecanismos informais de integração social na redes societárias que criam
identidades são mais importantes do que as políticas sociais de empregos precários e
assistencialistas; a dimensão sócio -relacional é fundamental para motivar a
participação e combater a exclusão dos excluídos -definidos nas estatísticas como
aqueles que, com determinadas rendas mínimas, ou sem rendas, não se tornam
incluídos ou mais participativos via a mera integração em uma nova frente de
trabalho.
O trabalho de participação comunitária como um eixo de ações do Serviço Social,
tem sua importância para a inclusão dos moradores de um conjunto habitacional, nos espaços
de decisões, seja em reuniões, assembléias e ou grupos organizados.
A integração social numa comunidade também pode vir a acontecer, através de
atividades de lazer, como a org anização de festas populares, rua de lazer e outros onde à
participação de um expressivo número de moradores , é de acordo com as suas necessidades,
desejos e na disponibilidade e exercício da sua cidadania.
Ressalta-se que neste estudo ora realizado sobre o Programa Habitar Brasil – BID
é importante lembrar que anteriormente no ano de 2000, a Professora da Unisul do Curso de
Serviço Social Darlene de Moraes Silveira, coordenou uma pesquisa no município de São
José que permitiu conhecer esta realidade e os p roblemas a serem enfrentados.
21
Tal constatação vem demonstrar a necessidade da execução de uma política
governamental que incorpore uma política de Planejamento Urbano á Política Habitacional
com a participação da população.
2.3 O PROJETO INTEGRADO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA N O MORAR BEM
I – SÃO JOSÉ-SC E O SEU DESENVOLVIMENTO A PARTIR DO TERMO DE
REFERÊNCIA
A Prefeitura Municipal de São José/SC realizou em 2000, uma pesquisa censitária
nas comunidades, Metropolitano e Pedregal objetivando o levantamento d e moradores das
áreas priorizadas para a intervenção do Programa Habitar Brasil/BID.
Nesse levantamento foram cadastrados um total de 600 famílias em sub habitações sendo 470 no Metropolitano e 130 no Pedregal. Este processo deu origem ao
Projeto Integrado Morar Bem I.
Ressalta-se que inicialmente o Projeto Morar Bem I tinha uma equipe de
consultoria responsável pelo trabalho Social do Programa que constava de uma Coordenadora
Socióloga, Ivonette Pitta, uma Assistente Social Valbia Campos Pereira e duas e stagiárias de
Serviço Social além de uma Consultora de Trabalho Social para o PPC a Socióloga Ana
Maria Loreci Santin e uma consultora para ESA a Arquiteta Roseane Pallavizini , mas que
logo se dissolve e a Prefeitura Municipal de São José publica edital co m licitação para
contratação de empresa de consultoria para apoiá -la no Projeto Morar Bem I.
Contudo, a nova equipe de profissionais especializados assumem o Projeto Morar
Bem I em julho de 2004, a Assistente Social Darlene de Moraes Silveira como Coordenadora
do Trabalho Social e Mobilização Comunitária (até 2007), Vera Nícia Fortkamp de Araújo
como Assistente Social Técnica , a Pedagoga Giovana Lindair Dal Zotto como articuladora
institucional da Unisul com a Prefeitura Municipal de São José , Maria de Lourdes H. Teixeira
Socióloga, Elizabeth Ferreira Assistente Social e José Gabriel da Silva engenheiro agrônomo
como Coordenador de Educação Sanitária e Ambiental. No período de maio à outubro de
2007 assume a coordenação do Trabalho Social e de Mobilização Co munitária a Assistente
Social Vera Nícia Fortkamp de Araújo , e passam a compor a nova equipe a Assistente Social
Janice Merigo e a articuladora institucional da UNISUL Geórgia Maria Ferro Benetti,
permanecendo o professor José Gabriel da Silva engenheiro agrônomo.
22
Em novembro de 2007 com a saída da professora Vera Nícia Fortkamp de Araújo
a coordenação do Trabalho Social e de Mobilização Comunitária é repassada para a
Assistente Social Janice Merigo. Sendo que este profissionais permaneceram até o final do
contrato do Projeto HBB e a UNISUL em 2008.
Atualmente, as unidades habitacionais para as 600 famílias já chegaram ao seu
término conforme previsto, e o seu reassentamento realizado na Comunidade Morar Bem I .
Ver-se-á, o processo para a efetivação do Projeto Integrado Morar Bem I. a partir
do constatado em documentos (Ed ital de licitação,2004).
Sendo assim, a Prefeitura Municipal de São José, por meio da Secretaria
Municipal de Administração lançou uma licitação datada de 23/06/2004. Esta objetiva a
contratação de empresa de consultoria para apoiar a Prefeitura Munic ipal de São José na
continuidade da implementação de Projeto Integrado de Urbanização e Assentamento sub normal Comunitário nas Comunidades Metropolitano e Pedregal.
O Curso de Serviço Social da Unisul sob a coordenação da professora Darlene de
Moraes Silveira, apresenta proposta para a participação da licitação , conforme Edital
referente ao processo de nº 5.233/2004. Ao ser aprovada passa a ser contratada, seguindo o
Termo de Referência estabele cido entre as partes.
Consta no Termo de Referência de junho de 2004 o item”Antecendentes” que
passaremos a descrever:
“A Prefeitura Municipal de São José -SC assinou com a União em 19 de dezembro
de 2001, o Contrato de Repasse nº 0118.727 -75/01 – SEDU-PR/CAIXA para a
implementação de projeto Integrado de Urbanização de Assentamento Subnormal (UAS),
dentro do Programa Habitar Brasil -BID nas comunidades Metropolitano e Pedregal
localizadas no Distrito de Barreiros, no mun icípio de São José-SC, atendendo 600 famílias.
O Projeto Integrado Morar Bem I está sendo desenvolvido através da implantação
de projetos de urbanização, habitação e partic ipação comunitária em nova área no Distrito de
Barreiros, nas proximidades da área de intervenção. O Projeto tem como obje tivo melhorar a
qualidade de vida e integração das novas famílias que serão reassentadas, advindas de áreas
de risco e de preservação ambiental, localizadas em encostas nas Comunidades Metropolitano
e Pedregal, no contexto geral do bairro.
O projeto físico prevê a construção de 600 unidades habitacionais, com 41,00m ²
cada, a serem edificadas em terreno de 128,00m ² e obras de infra-estrutura compostas de
arruamento, drenagem e pavimentação das ruas do conjunto habitacional implantação dos
sistemas de água, esgoto sanitário e fornecimento de energia elétrica e iluminação pública,
23
implantação de 1(um) coletor de lixo, construção de Centro Comunitário com 119,21m ² e 2
(duas) quadras de esporte e áreas de lazer, totalizando 2.063,00m ², construção de 01(uma)
Creche com 6 (seis) salas, com 551,49m ²; ampliação da capacidade de atendimento do
Colégio Marista e Municipal São José, com a construção de mais de 9 (nove) salas de aula
totalizando 739,43m²; Posto de Saúde com 259,17m ² e Centro de Atividades Econômicas com
108,44m², para formação e capacitação de mão de obra, além das obras de tratamento
urbanístico e recuperação das àreas degradadas. ”
O Projeto de Participação Comunitária - PPC (2001), no Volume V do Projeto
Integrado, visa à promoção da efetiva participação dos moradores nas ações a serem
desenvolvidas na nova área a ser urbanizada, desde a etapa de planejamento, implementação,
sustentabilidade e avaliação, através do incentivo e fortalecimento da organização
comunitária.
Portanto, o projeto acima citado é com vistas a desenvolver o processo de
reassentamento de famílias de determinadas áreas do município de São José que vivem em
habitações subnormais, em áreas de risco, para nova área urbanizada fortalecendo a promoção
social e trazendo ganhos de habitabilida de, representados pela viabilização de unidades
residências adequadas e em condições dignas de moradia.
2.4 ASPECTOS DO TRABALHO DE CONSULTORIA DO SE RVIÇO SOCIAL: O
PROJETO INTEGRADO DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO MORAR BEM I
Conforme já apontado, o Projeto de Participação Comun itária, prevê a
participação de moradores nas ações, a serem desenvolvidas em conjunto com a equipe de
consultoria e assessoria na Comunidade Morar Bem I , que apontem para o exercício da
cidadania.
Na política habitacional do muni cípio temos a compreensão desta como direito do
cidadão, que passa a integrá -la de forma participativa e organizada. Portanto, torna -se
fundamental a garantia da participação dos moradores e esta ser viabilizada desde a fase
preliminar de construção das ca sas até a implantação do projeto de urbanização e a
mobilização e organização comunitária.
24
Assim, os beneficiários sujeitos de direitos que são, passam a ser tratados como
protagonista da transformação de sua realidade , a partir do momento que se organizam em
grupos específicos.
O Projeto Integrado no decorrer de seu processo de desenvolvime nto passou por
várias modificações, desde a equipe técnica, que o integraram como também os entraves
institucionais e de construção das habitações.
Então, em agosto de 2004 o Curso de Serviço Social da Universidade do Sul de
Santa Catarina – UNISUL inicia o apoio técnico a Prefeitura Municipal de São José para a
atuação no Programa Habitar Brasil/BID – Projeto Integrado Morar Bem I, em Barreiros,
Município de São José.
Este apoio técnico denominado Assessoria e Consultoria à Prefeitura Municipal
de São José é para atender demandas tanto institucional como populacional e se constitui em
um instrumental técnico que compõe o processo de trabalho do Serviço Social, demandas que
a Prefeitura Municipal de São José encontrava limitações para o devido atendimento.
Conforme Suzin e Almeida (1999, p. 66): “A assessoria insere-se nos processos
de trabalho do assistente social a partir de tais demandas e desafios. O profissional é
requisitado a interferir na organização, na dinâmica das instituições, e para resolver conflitos,
sejam interpessoais e grupais. ”
Para isto, utiliza-se de metodologia que dêem conta do trabalho de
acompanhamento, sem no entanto, vincular-se a ele como um trabalhador assalariado.
Portanto, o Projeto Integrado Morar Bem I em Barreiros, município de São José,
prevê a assessoria e consultoria por equipe técnica e especializada , cujo vínculo de trabalho é
liberado pela Unisul.
Ainda, para Suzin e Almeida (1999, p. 66) estas conceituam: “Assessoria é todo o
trabalho que um profissional realiza em forma de acompanhamento ou monitoramento de
outra pessoa ou grupo que executa determinadas atividades em uma ou várias organizações ”.
O Assistente Social como assessor ne cessita alcançar um perfil que contemple um
conjunto de capacidades e habilidades.
O Projeto com uma equipe de consultoria especializada e com qualificação da
prática profissional para o trabalho social, tem como propósito de associar-se à equipe técnica
da Prefeitura Municipal de São José na con cessão de serviços para o desenvolvimento das
atividades ainda não realizadas para a integração das novas famílias reassentadas.
25
Encontramos no Relatório de maio de 2004 do Projeto Integrado Morar Bem I de
Silveira e Araújo o destaque das ações desenvolvidas no início da intervenção da equipe de
consultoria:

A assessoria e o acompanhamento: à Comissão Provisória de Moradores e ás
subcomissões de apoio social, de trabalho e renda, de educação, de lazer e de
transporte;

A mobilização e a capacitação de lideranças visando à auto -gestão e o
fortalecimento da organização comunitária;

A integração entre as pessoas da comunidade;

A promoção de atividades sócio -culturais de arte-educação e recreativas com
intuito de valorizar a cidadania e a educação ambiental;

A organização do Grupo de Adolescentes, do Grupo Arte e Saber , do Grêmio
Esportivo;

A realização de palestras educativas com temas como a preservação d o meio
ambiente, valorização e utilização adequada da água e sis tema de esgoto,
formação de agentes de saúde e lideranças comunitárias - com enfoque para a
fitoterapia;

A capacitação de educadores; descoberta e valorização de talentos da
comunidade;

A criação da Associação de Moradores;

A Realização de seminários de se nsibilização educação ambiental e visitas à
escola de meio ambiente do município de São José.
Pode-se observar que os serviços prestados pelo Serviço Social na Assessoria e
Consultoria seguem ações previstas no Projeto, com a introdução de demandas comuni tárias,
constituindo-se em grandes desafios frente aos problemas a serem enfrentados.
Segundo as autoras Suzin e Almeida (1999, p. 72) com base no que foi definido
pelo Instituto de Consultores de Organização do Reino Unido (l974 in Kurb, 1979, p. 3) estes
apresentam a definição de consultoria como:
O serviço prestado por uma pessoa ou grupo de pessoas independentes e
qualificadas para identificação e investigação de problemas que digam respeito à
política, organização, procedimentos e métodos, de forma a recomendarem a ação
adequada e proporcionarem auxílio na implementação dessas recomendações .
26
Neste sentido a contribuição dos profissionais que compõe a equipe de consultoria
é de fornecer propostas estratégicas de Consultoria em Serviço Social n a perspectiva do
trabalho do Assistente Social ser pró -ativo e como consultor é necessário, como afirmam as
autoras acima a:
Leitura das novas demandas; enfrentando desafios; preparando para os novos
tempos; visão estratégica e holística; processo decisório co mpartilhado; adequação
as necessidades dos clientes; trabalho desenvolvido com os clientes e excelência
organizacional com qualidade assegurada (SUZIN; ALMEIDA, 1999, p. 84).
O
profissional do Serviço Social na equipe de consultoria deve ter a habilidade
para decifrar a realidade a ser trabalhada com senso crítico, apresentando propostas criativas,
denunciando e esclarecendo o processo de qualquer tipo de exploração e de dominação
política.
Coube a Equipe Técnica de Consultoria da UNISUL – EC-UNISUL composta de
professores desenvolver ações voltadas ao Projeto de Participação Comunitária, atuando no
processo de Mobilização Organização Comunitária – MOC, bem como em Educação
Sanitária Ambiental – ESA, considerando as exigências da Prefeitura Municipal d e São José
para a contratação de empresa de Consultoria, com prática profissional em desenvolvimento
comunitário.
O trabalho de Consultoria e Assessoria da EC -UNISUL visa à efetiva participação
dos moradores no processo de mobilização e organização comunitária a partir da perspectiva
sócio-ambiental, o que significa desenvolver ações de caráter pedagógico que envolvam a
preservação ambiental.
Tem na mobilização e na organização da população a formação de grupos
comunitários contribuindo desta forma para a valorização da construção da cidadania, com
estímulo a participação da elevação da auto-estima e da criação de oportunidades para o ato
de expressar-se com vistas a melhoria da qualidade de vida.
Três eixos passaram a definir as ações da Equipe de Consulto ria da Unisul:
1- Qualidade de Vida
2- Participação – protagonismo comunitário
3- Perspectiva sócio-ambiental
27
Já o propósito institucional da UNISUL, é o de assegurar a articulação entre
ensino, pesquisa e extensão, necessária à qualificação formativa e a produção
do
conhecimento, concretizando a missão institucional, que prevê “Educação inovadora com
qualidade em suas funções e serviços de ensino, pesquisa e extensão, para formar o cidadão e
contribuir com o desenvolvimento regional sustentável”. Como afirmam Araújo, Dalzotto e
Silveira(2004,p.6).
Ainda conforme as autoras Araújo , Dalzotto e Silveira (2004, p. 6):
O trabalho se desenvolve a partir da articulação com as diferentes áreas de
conhecimento, bem como dos serviços existentes na UNISUL colocando -os a
disposição do desenvolvimento da comunidade em tela. Considerando a efetiva
integração destas famílias a política habitacional, o trabalho social volta -se para a
articulação desta política as demais políticas públicas do município. Portanto, para
além de pensar a infra-estrutura e os equipamentos sociais de acesso aos moradores
do Projeto Integrado Morar Bem I, as ações envolvem a consolidação da cidadania e
de acesso aos direitos.
Ressalta-se que o trabalho da Equipe de Consultoria e Assessoria da Unisul
realizado pelos professores assegurou a articulação e integração de vários cursos como:
Serviço Social, Psicologia, Naturologia Aplicada, Enfermagem, Nutrição, Design,
Comunicação, Engenharia, colocando o saber acadêmico disponibilizado para a Comunidade
Morar Bem I.
Como afirmam as autoras Araújo, Dalzotto e Silveira (2004,p.6) :
o trabalho Social envolve desafios cotidianos, considerando à implementação da
política habitacional em tela, tais como: a criação de novos hábitos e atitudes frente
à apropriação da habitação; fomento à participação comunitária como exercício da
cidadania, superando vicissitudes vinculadas a benesses pessoais; garantindo a
manutenção da qualidade de vida conquistada; superação da cultura política
paternalista e clientelista em rela ção a programas habitacionais; a recuperação, a
conservação, o manejo e defesa do meio ambiente.
O trabalho da Equipe de Consultoria dos profissionais de Serviço Social da Unisul
inicialmente se constituía na constante Mobilização Comunitária da Comunida de Morar Bem
I com visitas domiciliares, esclarecendo sobre a intervenção na Comunidade, com propostas
de constituição de grupos envolvendo as várias faixas de idades, enfatizando da importância e
do valor da participação dos moradores em grupos organizados.
28
Isso demonstra que o trabalho social deve estar articulado com o que prevê a
política habitacional, de que o Projeto de Participação Comunitária, é com vistas a “promoção
da efetiva participação dos moradores nas ações a serem desenvolvidas na nova área a ser
urbanizada”, nas várias etapas do seu processo de implementação.
Como resultado da Mobilização e Organização Comunitária, podemos citar desde
a organização da Comissão para a criação da Associação de Moradores, Associação de Pais e
Professores do Centro de Educação Infantil, o Grupo de Adolescentes, a constituição do
“Grupo Amizade” com crianças de entre 4 a 11 anos que se reuniam agregados ao “Grupo
Arte e Saber” de mulheres, o “Gr upo de Idosos”, entre outros.
29
3. A PRÁTICA PROFISSION AL DO SERVIÇO
SOCIAL NA SEPLAN :
ABORDAGEM DA INSTRUM ENTALIDADE
3.1 A PRÁTICA PROFISSION AL E O COMPROMISSO È TICO-POLITÍCO COM
ABORDAGEM NO CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL
Conhecer a realidade da instit uição na qual se desenvolve a prática profissional é
fundamental para conhecer o próprio objeto de trabalho sobre o qual se deve incidir a ação
transformadora do trabalho como também ter conhecimento da população a quem se dirigem
os serviços do profissional.
A contar da nossa experiência no processo de formação prof issional vinculado ao
período de estágio obrigatório realizado na SEPLAN da Prefeitura Municipal de São José,
percebemos que na implementação da política habitacional, a qual se destina a suprir uma
necessidade básica, ela vem proporcionar o bem estar da população beneficiária e esta se
constitui em um dos instrumentos de trabalho do Serviço Social.
Esta requer a articulação das várias esferas do poder, tanto a nível público como
privado, havendo um gradativo envolvimento do s moradores das comunidades conte mpladas
com projetos habitacionais e o quanto é fundamental e importante o acesso à moradia na vida
das pessoas, desde que possam participar nas decisões sobre o processo de construção destas.
Acompanhar a construção da sua própria casa é de fundamental im portância para
as pessoas, pois é a sua morada, com as suas características, o que significa, que podem
expressar suas necessidades preferenciais, o jeito de ser, gerando satisfação, por um direito
que está sendo adquirido.
A construção habitacional popula r executado pelo poder público municipal,
envolve órgãos financiadores o que vem viabilizar o direito a moradia, como princípio
primordial a todos os cidadãos(ãs) deste país.
Por tratar-se de um problema estrutural e social das sociedades capitalistas a f alta
de moradia para os trabalhadores, os projetos habitacionais são uma alternativa para que haja
a inclusão social.
Como afirma Gonçalves (2000, p. 249): “A moradia é uma das necessidades
básicas à reprodução social e da força de trabalho. A busca de um abrigo sempre esteve
presente na trajetória do homem na sua incessante luta pela sobrevivência ”.
30
A especulação imobiliária, o acesso à terra, são impecilhos para aqueles que não
têm condições de pagar um aluguel ou comprar a sua casa. Tal situação leva muitos a se
sujeitarem a morar em barracos precários e ou em áreas públicas ou privadas.
Para facilitar a operacionalização deste projeto de grande magnitude atualmente
sob a gestão do Ministério das Cidades foram criados programas de apoio, dentre eles: Pr ó
moradia, Apoio à produção, Programa Habitar Brasil.
O programa HABITAR BRASIL, conta com recursos da União e do Banco do
Brasil Interamericano de Desenvolvimento (BID), e tem por objetivo contribuir para elevar os
padrões de habitabilidade e de qualidade de vida das famílias que se encontram instalados em
assentamentos considerados subnormais, nas regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e
capitais de Estados, além de fortalecer a gestão urbana.
No momento que são contemplados com moradia em um conjun to habitacional é
necessário a sua participação e envolvimento em grupos organizados. Para tanto, profissionais
prestam o devido acompanhamento a estes moradores e na perspectiva de valorização do ser
humano e de estar estimulando o protagonismo e a amplia ção da cidadania, principalmente
quando se organizam.
Segundo Araújo, Dalzotto e Silveira (2004, p. 4):
Compõem a política habitacional, a compreensão desta como direito do cidadão, que
passa a integrá-la de forma participativa. Portanto, torna -se fundamental a garantia
da participação dos moradores e esta deve ser viabilizada desde a fase preliminar de
construção das casa até a implantação do projeto de urbanização. Assim os
“beneficiários” sujeitos de direitos que são, passam a ser tratado como protagoni sta
da transformação de sua realidade.
Esse envolvimento dos moradores em projetos habitacionais nas ações de caráter
sócio-ambientais desenvolvidas mostra ser gradativo, conforme os relatórios emitidos pela
Equipe de Consultoria da Unisul no período de 2004 à 2008.
O trabalho social envolve desafios cotidianos, considerando à implementação da
política habitacional em tela, tais como: a criação de novos hábitos e atitudes frente
à apropriação da habitação; fomento à participação comunitária como exercíci o da
cidadania, superando vicissitudes vinculadas a benesses pessoais; garantindo a
manutenção da qualidade de vida conquistada; superação da cultura política
paternalista e clientelista em relação a programas habitacionais; a recuperação, a
conservação, o manejo e defesa do meio ambiente (ARAÚJO; DALZOTTO;
SILVEIRA, 2004, p. 5).
31
Contando, assim, com o acompanhamento de profissionais especializados do
Serviço Social para realizar esta articulação na perspectiva de uma participação da população
beneficiária da política habitacional.
A atuação do Assistente Social ocorre tradicionalmente na implementação e
execução das políticas públicas e privadas. Planeja -se e executa-se programas e projetos de
atenção social nos três níveis de governo e em organizações nã o governamentais: empresas,
sindicatos e movimentos populares.
Com o processo de descentralização e reorganização do Estado, confirmados na
Constituição Federal de 1988 verifica-se uma tendência na ampliação das políticas públicas
municipais. Iamamotto (1998, p. 16) pontua que essas mudanças vão demandar :
um profissional propositivo em não apenas executivo, capaz de formular projetos de
trabalho, negociá-los com os empregadores, defender seu espaço ocupacional em um
mercado cada vez mais competitivo. Enfim um profissional capaz de formular, gerir,
implementar e avaliar políticas e projetos sociais .
As demandas da população desprovida de moradia adequada e digna são inúmeras
e é necessário que se busque a implementação das políticas que são de responsabili dades do
pode público municipal.
As instituições governamentais se constituem em grande campo de trabalho dos
Assistentes Sociais. Tal constatação requer que se conheça sua realidade e contradições, e é aí
que passamos a intervir, e a operacionalizar as aç ões profissionais através da concretização
das políticas sociais do projeto ético-político profissional embasado pelo Código de Ética.
Compreendendo que a ética profissional é construída na prática cotidiana, onde
exercitávamos o fazer profissional, enfren tando situações de confronto que exigiam um
posicionamento frente as demandas por habitação, e ter a instrumentalidade, como
possibilidade de atendimento, de respostas aos cidadãos(ãs).
Abordar a instrumentalidade no processo de trabalho do Serviço Social utilizada
durante o exercício da prática profissional na SEPLAN, veio a possibilitar o atendimento das
demandas por moradia e demais necessidades básicas.
O Assistente Social dispõe de vários instrumentos para realizar seu trabalho,
portanto em nossa experiência da prática profissional utilizamos das “entrevistas”, das “visitas
domiciliares”, de “reuniões”, de pesquisas, da observação principalmente no Grupo Arte &
Saber, entre outros.
32
Estes nos possibilitaram compreender melhor o objetivo d a intervenção
profissional, no sentido de propiciar aos moradores do Conjunto Habi tacional Morar Bem I
acesso às informações que possam contribuir para as demandas que apresentam, facilitando a
identificação das necessidades e carências.
Vale ressaltar que a nossa prátic a deu-se na direção da construção e
fortalecimento do projeto ético-político, de afirmação da ética profissional alicerçada nos
princípios de respeito que é imprescindível e condicionante fundamental à realização da
instrumentalidade no desenvolver do exer cício da profissão.
Então, com base na Resolução do CFESS nº 273/93 de 13 de março de 1993 que:
“Institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras providências ,
trazemos para esta nossa reflexão os Pr incípios Fundamentais, com o propósito de melhor nos
apropriar e ter o domínio fazendo -se presente em todas as nossas ações”.
1 – Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas
políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos
indivíduos sociais;
2 – Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do
autoritarismo;
3 – Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de
toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis e sociais e
políticos das classes trabalhadoras;
4 - Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da
participação política e da riqueza socialmente produzida;
5 - Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que assegure
universalidade de acesso aos bens e servi ços relativos aos programas e
políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
6 – Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando
o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente
discriminados e à discussão das difer enças;
7 – Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais
democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o
constante aprimoramento intelectual;
8 – Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de co nstrução
de uma nova ordem societária, sem denominação – exploração de classe,
etnia e gênero;
33
9 – Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que
partilhem dos princípios deste Código e com luta geral dos
trabalhadores;
10 – Compromisso com qualidade dos serviços prestados à população e com o
aprimoramento intelectual, na perspectiva de competência profissional;
11 – Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por
questões de inserção de classe social, gênero, et nia, religião,
nacionalidade, opção sexual, idade e condição física.
A partir destes princípios éticos tem -se o compromisso e a responsabilidade de
garanti-los em todas as nossas ações como instrumentos fundamentais para viabilizar a
profissão. Os princípios citados impulsionam um trabalho direcionado à garantia de direitos,
articulado à política habitacional para que todos tenham o direito à moradia.
3.2 A INSTRUMENTALIDADE NO PROCESSO DE TRABA LHO DO ASSISTENTE
SOCIAL
A instrumentalidade no exercício da profissão passa a ter intencionalidades .
Passaremos então, a descrever e refletir sobre a entrevista, suas etapas, a visita domiciliar,
observação, reunião e relatórios.
Para que o desenvolvimento da entrevista ocorra é necessário o domínio da
técnica sobre as bases éticas, humanas e profissional. Temos d a Lewgoy e Silveira (2007, p.
2) o seguinte conceito: “É um dos instrumentos que, dialeticamente articulado aos demais, vai
compor a palheta do instrumental que viabiliza a operacionalização mos processo s de trabalho
do assistente social”.
No atendimento do Plantão Social na Seplan onde os usuários chegam para
preencherem seus cadastros do PAR – Programa de Arrendamento Residencial , percebe-se
que a necessidade por uma moradia digna é urgente, contudo cada um coloca dentre esta
necessidade outros problemas que vão além da moradia, é então o momento em que se dá a
entrevista, com objetivos específicos para ambas as partes.
34
Ao Assistente Social cabe estimular a relação de diálogo, esclarecendo os objetiv os
da entrevista, colocando-se a “serviço” do usuário e de suas necessidades e/ou
manifestações. Deve demonstrar confiança e compreensão, tendo o cuidado de não
apresentar manifestações preconceituosas e de pré-julgamento (Silveira, 2006, p. 1).
Sendo assim, por meio da prática na SEPLAN observa-se através da entrevista a
importância do diálogo, de que temos a disponibilidade para a escuta dos diversos problemas
que vivem e nos trazem para conhecimento, além do acesso a moradia e o que representa na
vida das pessoas. Para elas, além da apropriação do espaço físico para morar também buscam
por dignidade, esperança por direitos e por cidadania que não tem.
Para elucidar a entrevista acima descrita esta exige várias etapas como apresenta
as autoras Lewgoy e Silveira (2007, p. 4):
Para o Serviço Social, a entrevista como um dos instrumentos de intervenção
profissional, requer também conhecimentos e habilidades na condução para que se alcance os
objetivos a que se propõe.
Ao realizar a entrevista esta exige por parte do entrevistador técnica e habilidade
para dar uma direção adequada de acordo com os objetivos propostos.
A entrevista, como outros instrumentos, exige um rito para o seu desenvolvimento
que chamaremos de etapas, sendo o planejamento, a primeira. Pl anejar significa organizar, dar
clareza e precisão à própria ação; transformar a realidade numa direção escolhida: agir
racional e intencionalmente: explicitar os fundamentos e realizar um conjunto orgânico de
ações.
Nesse sentido, é importante que o ass istente social se organize para realizar a
entrevista, considerando que sua ação esteja sustentada pelos eixos teóricos , técnico e éticopolítico.
O planejamento é uma mediação teórico -metodológica. Para tanto, o entrevistador
tem de conhecer a política so cial a qual se destina o trabalho da instituição; deve seguir a
especificidade para qual ela terá de responder.
Sendo esse estudo voltado para a área da habitação teremos que conhecer as
políticas de habitação e as suas particularidades , como conhecer também a instituição e o seu
marco de referência, as relações políticas, sua estrutura, os imediatismos, o assistencialismo
que desvia da assistência como política de direito .
O segundo passo é estabelecer a finalidade da entrevista, os objetivos e o
instrumento da coleta de dados. O terceiro é delimitar o horário e o espaço físico onde será
35
realizada a entrevista, ou seja, um local que propicie a comunicação, o relacionamento e o
respeito ao usuário.
A segunda etapa da entrevista é a sua execução propriamente dita e se constitui de
momentos que se entrecruzam através de estágios do prelúdio ou etapa social, da coleta de
dados ou focalização, do contrato, da síntese, e da avaliação.
A coleta de dados requer habilidades do entrevistador na identificação e na
seleção das necessidades e demandas apresentadas pelos entrevistados. As informações
colhidas servirão de subsídios para a avaliação das prioridades e definição das situações que,
ao longo das entrevistas, serão questionadas e aprofundadas, tendo como referênc ia os
objetivos definidos anteriormente, ou (re) definidos no seu processo.
Durante a entrevista, o assistente social tem de assegurar a apreensão do conteúdo
comunicado, tanto pela linguagem verbal como pela não -verbal, e assim compreender a
realidade que se apresenta através dos sentimentos, dos desejos e das necessidades sociais.
A escuta aos usuários constituía -se em fator fundamental para expressarem suas
angústias e dificuldades
A grande maioria dos usuários procurava informações sobre o andamento do
Projeto das Obras de construção de casas, outros sobre a possibilidade de inclusão no Projeto
Habitacional.
Esta inclusão era fundamental livrando-se assim do aluguel, que na sua grande
maioria apresentavam dificuldades para efetuar o pagamento
além das dificuldades
encontradas de morar em morros, sem estrutura alguma, em locais cedidos e com excesso de
pessoas num mesmo aglomerado inabitável .
A inclusão do usuário constitui a maior demanda, e o maior desafio para o
Serviço Social na SEPLAN. Tendo em vista que a disponibilidade de casas para morar é
através de projetos habitacionais e destina-se exclusivamente aos moradores em situação de
risco, ou área de preservação permanente como no caso aqui estudad o, dos morros do
Metropolitano e Pedregal do municí pio de São José. Estes são os que constituem de maior
urgência, embora existam outra áreas que necessitam de atenção por parte do poder público
municipal, através da intervenção do Serviço Social que faz o uso constante da entrevista ,
como da visita domiciliar.
Na abordagem externa com os usuários fez-se visita domiciliar. Para a autora
Amaro (2003, p. 1), a visita domiciliar:
36
É uma prática profissional investigativa ou atendimento, realizada por um ou mais
profissionais, junto ao indivíduo em seu próprio meio social ou familiar. No geral a
visita domiciliar, como intervenção reúne três técnicas para desenvolver; a
observação, a entrevista e a história ou relato oral.
Na intervenção do Serviço Social durante a visita domiciliar juntamente com o
Diretor da Defesa Civil de São José houve o atendimento ao usuário em sua moradia, isto é
barraco onde apontava todos os problemas como aqueles decorrentes de rachaduras,
afundamentos de pisos, constatando que a casa estava em situação de risco , além da miséria
generalizada.
Elaborou-se o relatório e ao mesmo tempo , juntamente com o usuário
preenchemos um cadastro do PAR para ver a possibilidade de inseri -lo nas casas da
Comunidade Morar Bem I. Amaro (2003, p. 5) pontua também que:
Muitas vezes o fato de estar junto com o usuário, compartilhando de fragmentos de
seu cotidiano, facilita a compreensão de sua s dificuldades, favorece o clima de
confiança e acaba por fortalecer o aspecto eminentemente humano, da relação
constituída.
Ouvir o relato de sua história d e vida em relação a moradia, era uma constante
durante os diálogos. Observou-se a reciprocidade na relação do ouvir e do falar, o diálogo
sempre esteve presente, ouve a relação de subjetividade , a necessidade de maiores
informações e as estratégias para obtê-las deram-se de forma amistosa, pois o fato de receber
a visita de técnicos, reunia a esperança de além de ouvi -los serem atendidos nas suas
reivindicações, isto é de inclusão à moradia com dignidade .
A ética é fundamental, no decorrer da visita domiciliar , deixando de lado nossos
valores pré-estabelecidos temos que estar nos posicionando, e nos empenhando na eliminação
de todas formas de preconceito .
Os resultados de uma visita domiciliar também servem de pauta de reunião.
É oportuno dizer que a observação é uma constante na prática profissional e que
está articulada aos demais instrumentos de trabalho do Serviço Social.
É na observação que acontece o contato direto entre o Assistente Social e o
usuário e o contexto que envolve as diferentes manifestações das expressões da questão
social.
37
Tem o objetivo de obter informações sobre a realidade social. A importância desta
técnica reside no fato de viabilizar a captação de uma variedade de situações/expressões que
não são obtidas mediante a entrevista.
Entende-se que a observação exige tempo, concentração sobre o que se quer
constatar ou descobrir. É observando que os nossos sentidos aprendem detalhes que podem
passar despercebidos, caso não haja concentração sobre o que est á sendo observado.
Foi possível a observação em uma das reuniões com a presença da Assistente
Social e a Secretária da Seplan com 3 integrantes da Associação de Moradores Morar Bem I
na SEPLAN. Esta teve como objetivo discutir a possibilidade de uma Cooperativa de Mat erial
Reciclável – Projeto de Geração de Trabalho e Renda que é de responsabilidade da Prefeitura
Municipal de São José, para os moradores da comunidade Morar Bem I .
A pauta da reunião constava de:
- Cooperativa de Material Reciclável;
- Projeto de Trabalho e Renda;
- Programa de Aceleração e Crescimento-PAC.
A reunião se desenvolveu dentro da maior tranqüilidade , onde naquele momento
não houve a deliberação do projeto, e posteriormente seria marcada uma outra reunião em
local a ser definido. Traz-se então para responder a mais es te instrumental de trabalho que é a
reunião, o conceito oferecido por Magalhães (2006, p. 53):
È um instrumento técnico, utilizado com o objetivo de solucionar problemas na
equipe, discutir casos, redimensionar o trabalho realizado, solucionar problemas,
avaliar atividades ou simplesmente estudar. Considerando a reunião como parte do
instrumental cotidiano, é importante que seja elaborada um pauta com os assuntos a
serem tratados, para que seus objetivos não se percam e a reunião não acabe se
transformando em um encontro “social” que fuja aos objetivos do trabalho da
equipe.
Para tanto este instrumento técnico utilizado pelo Serviço Social em muitos casos
é utilizado à reunião para discussão e deliberação de questões pertinentes à projetos que
dizem respeito à participação dos usuários.
Houve também a orientação das Assistentes Sociais Jussara e Izolete sobre o
Programa de Aceleração e Crescimento -PAC, Programa do Governo Federal com o Trabalho
Social que desenvolve ações de saneamento, pavimentação, educação ambiental dos
moradores do município de São José .
38
A observação, analítica e sinteticamente, a interpretação do visitador deve observar a
totalidade significativa da vida do sujeito, manifesta em suas narrativas
pormenorizadas, nas conversas tro cadas, sem descartar sua correlação com as
inúmeras situações e expressividades observadas (AMARO, 2003, p. 3).
Observou-se que houve o respeito à individualidade ao desenvolvimento do
trabalho, as informações sobre os direitos dos usuários e o conhecimento e habilidade do
Serviço Social nas ações emergenciais .
Através de relatórios técnicos foi possível acompanhar as atividades
desenvolvidas nos grupos, pois no Termo de Referência do Projeto HBB consta à exigência
destes serem mensais, o registro do traba lho social realizado com a comunidade que é feito
pela coordenadora da E.C. UNISUL e encaminhado a Prefeitura Municipal de São José, que
por sua vez transfere para a Caixa Econômica Federal e envia ao Ministério das Cidades.
Segundo a autora Magalhães (2006, p. 60):
O relatório é a descrição ou relato do que foi possível conhecer por meio do estudo,
ou seja, um parecer ou exposição dos fundamentos de um voto ou de uma
apreciação ou, ainda, qualquer exposição pormenorizada de circunstâncias, fatos, ou
objetos.
Nestes relatórios constam as atribuições da E.C.UNISUL que estão relaciona das
as atividades a serem desenvolvidas.
Dentro dessa perspectiva, os elementos da competência técnico -operativa passam
a ser adotadas pelo profissional na medida em que durante a sua formação, este passa a
conhecê-los e discuti-los teoricamente articulando -os com a prática, traduzindo -se na
articulação entre representantes da SEPLAN, os profissionais da Equipe de Consultoria à
Comunidade e seus grupos.
Ou seja, nesse processo o assistente social tem a oportunidade de mostrar sua
intenção, através de instrumentos como os relatórios técnicos cuja elaboração compõe o
processo de trabalho do Serviço Social.
Neste caso, para a nossa formação profissional, os relatórios das quais
apropriáva-se fizeram parte do processo de intervenção profissional, já que lá estavam
informações fidedignas, que demonstram as reais intenções da Equipe de Consultoria,
principalmente de organizar a comunidade em gr upos, na perspectiva de desenvolver os
objetivos previstos no Projeto HBB.
39
4. O SERVIÇO SOCIAL TRA BALHANDO COM GRUPOS;
ASPECTOS
CONCEITUAIS, EXPERIÊ NCIAS E A PRÁTICA DE INTERVENÇÃO
4.1 O TRABALHO SOCIAL CO M GRUPOS:
O trabalho Social na Comunidade Morar Bem I desenvolvido na SEPLAN pelos
técnicos se desenvolve em conjunto com a programação desenvolvida pelos grupos
organizados pela comunidade e assessorados atualmente pela Assistente Social Janice Merigo
que coordena os trabalhos através dos encontros semana is como o Grupo Arte & Saber, o que
já vinha sendo uma prática das primeiras coordenadoras assistentes sociais em assessorar os
grupos; inicialmente as Assistentes Sociais Darlene de Moraes Silveira e Vera Nícia
Fortkamp de Araújo.
Nesse instante, para o aprofundamento desse estudo, foi necessário recorrer a
autores que conceituassem grupos na perspectiva deste ser um dos in strumentos de
intervenção do Serviço Social sobre uma dada realidade social e como também leituras dos
relatórios técnicos da Equipe d e Consultoria e Assessoria da Unisul da Comunidade Morar
Bem I.
Buscando elucidar sobre o assunto, pode -se dizer que: “Grupo é um conjunto de
pessoas em uma ação interativa com objetivos compartilhados. Ação interativa que significa o
aspecto relacional entre os componentes de um grupo .” (SILVEIRA, 2006, p. 2).
O Serviço Social ao trabalhar com grupos , exige a compreensão de que ele surge
de um determinado contexto social e que se deve considerar os aspectos da cultura, dos
valores, do simbólico, das suas o rigens regional e quais são as expectativas levantadas pelo
grupo. E para esta compreensão Silveira (2006, p. 2) pontua que:
a compreensão de que o grupo é uma totalidade dinâmica (não abstrato), autônoma e
compõe um determinado contexto social. Deve ser compreendido em razão deste
contexto e das ideologias que o cercam (do nível conceitual, cultural, simbólico e de
expectativas expressas pelo grupo). Compreensão diagnóstica do sujeito individuo e
do grupo, para além das questões imediatas ou emergentes.
É no contexto da Comunidade Morar Bem I que grupos organizados foram se
formando através da Mobilização e Organização Comunitária realizada semanalmente pelos
técnicos da Equipe de Assessoria e Consultoria. Ainda, Silveira (2006, p. 2):
40
O Serviço Social com grupos envolve a definição de finalidades, de atribuições e de
papéis a partir da realidade de cada grupo. O trabalho com grupos não inscreve -se
em modelos pré-concebidos e desenvolve o processo de trabalho na perspectiva de
mudança social, porém, a mu dança só se efetiva quando emerge do próprio grupo .
Foi no decorrer das visitas técnicas na Comunidade Morar Bem I que pass ou-se a
conhecer o grupo de mulheres Arte & Saber, e o quanto a intervenção de Serviço Social
contribuía no processo de mudanças na vida das mulheres seja nas atitudes em relação a
educação dos filhos como nas relações com seus companheiros no contexto comunitário entre
outros.
A ação profissional é marcada pelo movimento dialético entre singularização e
generalização no que se refe re a compreensão diagnóstica e a flexibilização de ação.
Indissociabilidade, na prática de planos de ações da relação com o sujeito indivíduo
e o grupo, assim como com o contexto comunitário organizacional (SILVEIRA,
2006, p. 2).
As mulheres participantes do Grupo Arte e Saber disponibilizam de um tempo
para se organizar em grupo, por meio de atividades artesanais e sócio -educativa.
O profissional de Serviço Social deve estar atento para o desenvolvimento de
habilidades da comunicação, da criatividade en volvendo técnicas e dinâmicas de
intervenção grupal que envolve a identificação e o acionamento das habilidades
pessoais e do grupo (SILVEIRA, 2006, p. 2).
Observava-se nas nossas visitas técnicas ao Grupo Arte e Saber, o quanto os
profissionais do Serviço Social que acompanham o grupo eram criativos ao aplicarem
dinâmicas de grupo cujo objetivo era diante das necessidades expressas por suas participantes .
A comunicação era fundamental para que se expressassem verbalmente, minimizando a
timidez, o medo de falar em público.
Salienta-se da importância do ato de falar ao exporem as experiências pessoais
para as participantes do grupo, que dentro de um esforço conjunto compartilham as próprias
habilidades, cujo potencial se desenvolvia, e que estes momentos se constituíram em uma
oportunidade para se expressarem.
Zimerman (1997, p.27) afirma que:
41
o ser humano é gregário por natureza e somente existe, ou subsiste, em função de
seus inter-relacionamentos grupais. Sempre, desde o nascimento, o indivíduo
participa de diferentes grupos, numa constante dialética entre a busca de sua
identidade individual e a necessidade de uma identidade grupal e social.
O autor, em seus escritos, vai ampliar o conceito de grupos ao dizer:
Um conjunto de pessoas constitui um grupo, um conjunto de grupos constitui uma
comunidade e um conjunto interativo das comunidades configura uma sociedade. A
importância do conhecimento e a utilização da psicologia grupal decorre justamente
do fato de que todo indivíduo pass a a maior parte do tempo de sua vida convivendo
e interagindo com distintos grupos (ZIMERMAN, 1997, p. 27).
Então podemos dizer que a Comunidade Morar Bem I é constituída de vários
grupos organizados. Embora saiba-se que na Comunidade Morar Be m I mais famílias se
apresentam em suas novas organizações familiares .
Como se vê, todos estão constantemente vivendo em grupos. Essa constatação nos
leva a crer que:
Um grupo não é um mero somatório de indivíduos pelo contrário, se constitui como
uma nova entidade, com leis e mecanismos próprios e específicos. Podemos dizer
que assim como todo indivíduo se comporta como um grupo (de personagens
internos), da mesma forma todo grupo se comporta como se fosse uma
individualidade. Todos os integrantes de um grupo estão reunidos em torno de uma
tarefa e de um objetivo comum (ZIMERMAN, 1997, p. 29).
Isso demonstra que o social, o indivíduo experimenta em grupos externos ao
familiar, e aqui em nosso estudo é a experiência com grupo de comunidade de um conjunt o
habitacional, onde mulheres donas de casa se agregam para satisfazer necessidades comuns ao
mesmo tempo coletivas exemplificando, quando pensam e discutem sobre a situação das
escolas em que seus filhos freqüentam.
Uma forma de participação onde mostra q ue cada ser é diferente e tem a sua
identidade própria e que ao mesmo tempo sofre influência um do outro, quando discutem
situações que são experiênciadas por muitos.
Dependendo da convivência em diferentes grupos cada um desempenha um papel
na sociedade com sua característica e maneira de ser , e que traz consigo um pouco do vivido
de cada um dos seus antepassados. Zimerman (1997, p. 27) pontua que:
42
Que o mundo em que vivemos sempre apresentou características próprias de cada
um ou de cada época, sendo int eressante vermos algumas tradições que, apesar de
tudo, conseguiram permanecer, enquanto outras se perderam, sofreram
transformações, ou novos valores forma introduzidos no jeito de nos relacionarmos
ou de convivermos . A diminuição da grande família, o dis tanciamento dos avós, tios
e outros, tudo isso gera uma nova identidade, um novo padrão referencial de
convivência e de desenvolvimento .
Com o afastamento dos membros das famílias para irem em busca de novas
oportunidades de vida, estes passam a compor o utros grupos ou mesmo como no caso aqui em
estudo, quando são remanejados para morarem em novo conjunto habitacional .
Cria-se uma nova conduta de relacionamento não só com a família, mas também
para uma nova vida com grupos dentro de uma comunidade, onde b usca-se conhecimentos e
alcança-se mudanças, além da integração social.
O indivíduo dependendo de sua rotina de suas necessidades e atividades vai se
agregando em grupos na sociedade em que estão inseridos.
Segundo Araújo (2004, p. 77):
O grupo como mediador da cidadania, e espaço de convivência humana, em que os
princípios de alteridade, de autonomia tornam -se elementos que permitem fluir
sentimentos, desejos, paixões, indignação, acertos, desacertos, escolha, opção, que
são tão pessoais quanto coletivos, e que o que todos devem buscar e querem sentir , é
o estar bem, é a felicidade. Sabendo-se que isso só se constrói com o outro numa
perspectiva de formação de uma única comunidade humana.
Portanto, o Serviço Social ao trabalhar com o Social , deve ter a compreensão que
ao intervir em uma determinada comunidade, é fundamental conhecer se aproximar dos
grupos já organizados e valorizá -los, pois este se constituem em um espaço de
desenvolvimento pessoal e grupal e de participação dos moradores como facilitadores de
cidadania, de expressão de desej os, necessidades, tristezas e alegrias.
Tal referência é no modo de compreender estes grupos que necessitam de apoio,
suporte e inclusive de locais apropriados para reuniões práticas de atividades sociais,
recreativas e culturais.
Também é fundamental se oferecer espaço físico adequado para que mulheres,
crianças, jovens e adultos desenvolvam seus potenciais participando e gerando atividades em
grupos.
Assim, reforçar, fomentar e potencializar os indivíduos e suas comunidades
através de grupos, estes são forças poderosas para diminuir o estresse e a violência social que
43
abatem nosso mundo. Toda a atividade que tem a ver com o “humano”, com o psicossocial, a
participação comunitária é fundamental.
Segundo Gohn (2001, p. 29):
Participação na criação do conhecimento, de um novo conhecimento, participação
na determinação das necessidades essenciais da comunidade, participação na busca
de soluções e, sobretudo, na transformaç ão da realidade. Participação de todos
aqueles que tomam parte no processo de educação e de desenvolvimento .
A participação com um número expressivo da comunidade ocorria nas
Assembléias onde eram convidados pelo Serviço Social , que realizava a visita técnica de casa
em casa. Nestas assembléias realizadas no Centro Comunitário, todos iam se fazer representar
para reivindicar direitos e ações que estavam previstas , porém, não concretizadas.
A principal função da participação deve ser o caráter educati vo que exerce sobre as
pessoas. Isso porque “a participação pode aumentar o valor da liberdade para o
indivíduo, capacitando-o a ser (e permanecer) seu próprio senhor” (PATEMAN,
1992, p. 40 apud GOHN, 2001, p. 22).
O melhor local para a aprendizagem da par ticipação é, para Mill, o nível local. È
nesse nível que ele aprende a se autogovernar e aprende sobre democracia (GOHN,
2001, p. 23).
Produz-se uma “energia social” que é o somatório das participações individuais e
que quando bem direcionada deixa esses grupos mais abertos, pois conseguem se situar
melhor num espaço coletivo que é deles, e que somente ali é que têm a oportunidade de
reivindicar o que lhes é direit o.
A teoria de Cole sobre participação assenta -se também sobre pressupostos de
Rosseau, ou seja, a vontade, e não a força, é a base da organização social e política.
Ele preconiza a necessidade de os homens atuarem por meio de associações para
satisfazer suas necessidades. Cole sustentava que seria apenas “pela participação em
nível local, em associações locais, que o indivíduo poderia aprender a democracia .”
(COLE; PETEMAN, 1992, p. 55 apud GOHN, 2001, p. 23).
Sendo assim, a democracia ela se vive não se ensina, os cidadãos (ãs) passam a ter
a liberdade de expressar as suas necessidade s, a compreender que participar dentro da sua
comunidade é um direito, e que são estes que conhecem suas necessidades.
44
Participação na criação do conhecimento, de um novo conhecimento, participação
na determinação das necessidades essenciais da comunidade, partic ipação na bisca
de soluções e, sobretudo, na transformação da realidade. Par ticipação de todos
aqueles que tomam parte no processo de educação e de desenvolvimento
(FAUNDES, 1993, p. 32 apud GOHN, 2001, p. 29).
Como exposto, a participação em grupos co munitários, vem facilitar o processo
de construção da cidadania e falar sobre cidadania faz parte desse estudo , o autor Nogueira
(2001, p. 84) pontua que:
Aprendemos a ver a cidadania como uma progressiva incorporação de grupos e
indivíduos a novos e mais elevados estágios de vida comunitária, consubstanciados
em direitos e garantias. Os processos de organização da cidadania, porém, não
avançam de modo harmonioso e pacífico, mas sim, através de recuos, saltos e
irregularidades, e sempre em meio a fortíssim as tensões políticas e sociais. Elas
variam de país para país e, no interior de cada país, atingem de modo desigual seus
diversos grupos específicos.
Os profissionais do Serviço Social devem utilizar estratégias de cooperar, no
sentido de criar oportunidades para que ocorra uma integração do grupo no sentido de
participação e modificação dentro das necessidades da comunidade, permitindo que a
confiança seja um elemento fundamental na medida em que o respeito pelas pessoas s eja uma
prática..
Com o seguido desrepeito a seus direitos, com a repetição de episódios irracionais
como os que assistimos cotidianamente pela televisão, com o rebaixamento
generalizado das chamadas “virtudes cívicas”, os cidadãos vão perdendo a confian ça
nas instituições, nos governos, nos políticos. Muitos grupos e indivíduos congelam se em seus particularismos, desistindo do coletivo, do “geral”, da busca de soluções
acordadas para os problemas comuns. Passam a viver o todo apenas como recurso
para viabilizar os próprios interesses. Tornam -se indiferentes, fechados em si,
concentrados (NOGUEIRA, 2001, p. 86).
No processo sistemático da assessoria aos grupos, o profissional de Serviço Social
através, de dinâmicas de grupo têm a intenção de estimular mudanças para que através da
participação, façam a diferença e descubram as reais possibilidades e capacidades para que se
concretizem a transformação pessoal e da sua comunidade, mesmo diante dos entraves que
têm para enfrentar, encontrar então as possíveis soluções.
45
4.2 GRUPO AMIZADE – PARTICIPAÇÃO DE CRIA NÇAS EM GRUPO
Queremos exemplificar que a participação pode-se evidenciar desde a infância .
Quanto à participação de crianças em grupo, o grupo Amizade, composto por crianças com
idades variadas estas se reuniam, nas mesmas tardes em que suas mães participavam do
Grupo Arte e Saber, com atividades sócio -educativas, conduzidas por acadêmicas da
Psicologia e Pedagogia da Unisul.
Segundo Potyara (2002, p. 72): “É portanto, na interação com outras pessoas q ue
o indivíduo aprende a viver em sociedade, a obedecer regras com expressões da vontade
coletiva e a manter e reforçar objetivos e cr enças”.
É em grupos, que desde crianças o ser humano expressa suas n ecessidades,
fortalecendo desde cedo o processo de par ticipação, que reconhece-se como uma estratégia de
desenvolvimento fundamental para a abordagem dos problemas sociais.
Constatamos, no relatório de maio de 2007 as seguintes atividades desenvolvidas
pelas crianças, no grupo amizade denominado por elas mesm as.
- O grupo se caracteriza pelo fato de acompanhar as mães ou cuidadoras durante a
participação das mesmas nas atividades do grupo Arte & Saber. Inicialmente
as atividades com as crianças eram compatíveis com as atividades do grupo
Arte & Saber;
- Oficinas desenvolvidas: atividades manuais e de artesanato, biscuit, bijuteria,
brinquedos e jogos com sucata, papel reciclado - cartões;
- Confecção de um guia turístico da comunidade a partir da identificação
geográfica e equipamentos sociais, comerciais e cul turais da comunidade;
- Horta Comunitária – construção de um canteiro e as reflexões relacionadas à
terra, ao cultivo de hortaliças, bem como ao meio ambiente ;
- Oficinas e a comercialização de biscoitos;
- Apresentações para a recepção aos novos moradores – dança, poesia e teatro;
- Oficinas de contação de estória e jogos pedagógicos, atividades recreativas,
relatos de sua experiência escolares e a interpretação das mesmas através de
trabalho de colagem, atividades lúdicas estimulando o desenvolvimento
cognitivo;
46
- Construção de uma maquete com as representações e equipamentos sociais da
comunidade.
Figura 1: Crianças desenvolvendo atividades no Grupo Amizade (b)
Fonte: Projeto HBB (2007).
No decorrer do trabalho percebemos que as crianças se envolviam também em
atividades lúdicas e suas idades eram diferenciadas.
47
Figura 2: Crianças desenvolvendo atividades no Grupo Amizade (c)
Fonte: Projeto HBB (2007).
4.3 O GRUPO DE MULHE RES ARTE & SABER DA COMUNIDADE MORAR BEM I:
UMA REFLEXÃO A PARTIR DE PRINCÍPIOS DE PARTICIPAÇÃO
A Secretaria de Habitação SEPLAN do município de São José semanalmente
disponibilizava a estagiária do Curso de Serviço Social para acompanhar o Grupo de
Mulheres Arte & Saber concomitante a este acompanhamento, fazíamos as leituras dos
Relatórios Mensais para melhor compreender a história, toda a dinâmica do Grupo Arte &
Saber.
O acompanhamento sistemático da Assessoria de Assistentes Sociais nas
atividades desenvolvidas do Grupo Arte & Saber, demonstrou a dinamicidade das suas
participantes, e a diversidade de ações coletivas.
Percebeu-se que os objetivos e as atividades do grupo são avaliadas
continuamente e que estão con dizentes com as finalidades, e quando trabalhadas juntas temos
uma visão de realização comum, podemos dizer sim que existe a cooperação com a realidade
do trabalho desenvolvido.
48
Pode-se confirmar que os conteúdos recebidos e assimilados no Curso de Serviço
Social e o entendimento teórico -prático da profissão, se concretizam na observação e vivência
do trabalho desenvolvido pela Equipe de Consultoria e Assessoria no Grupo de Mulheres Arte
& Saber.
O Grupo Arte & Saber, surgiu em 10 de fevereiro de 2005 após mobilização da E.
C. Unisul – Equipe de Consultoria da Unisul, em conjunto as agentes e saúde, que após
convites nas casas do Conjunto Habitacional Morar Bem I, aceitaram em participar de um
primeiro encontro, seguidos de outros.
Portanto, para além de verificar o surgimento do grupo de mulheres Arte & Saber,
apersentarse-á o seu objetivo, e as suas pri ncipais atividades que foram concretizadas a partir
da Assessoria do Serviço Social desde a sua fundação.
Segundo Araújo (2004, p. 1):
O grupo Arte & Saber de Mulheres é um espaço democrático, que tem por objetivos
“trocar saberes desde habilidades de trabalhos manuais de artesanato” como
conhecer e experienciar o novo que se abre nas relações de troca com o outro ,
através da solidariedade, o prazer de passar o seu conhecimento enfim, através d e
ações que se traduzem no exercicio e ampliação da cidadania.
Dentre as atividades desenvolvidas pelo Grupo de Mulheres Arte & Saber
encontra-se no Relatório da Equipe de Consultoria da Unisul (2004 à 2007 , p. 13) a seguinte
descrição:
- Troca de saberes através de trabalhos manuais e de artesanato tais como:
crochê, fuxico, pintura em tecido, pintura em vidros, confecção de biscuit,
tricô, decupagem em sabonetes, confecção de enfeites natalinos e páscoa
em feltro, papel (reaproveitamento), reciclagem ), bijuterias, produção de
brinquedos e jogos pedagógicos com garrafas pet ;
-
Oficinas de contação de estórias com as crianças do Centro de Educação
Infantil – CEI;
-
Oficinas e comercialização de biscoitos, doces, balas, conversas e pães;
-
Decoração natalina no Centro Comunitário;
- Oficinas temáticas de formação: educação de filhos – no contexto familiar
e no ensino formal com a busca de vagas nas escolas; conflitos
intergeracionais; melhorias para a comunidade; violência; sessões de filme
49
com debate; reflexão sobre a identidade pessoal, auto estima; Lei Maria
da Penha, cuidados com o meio ambiente.
- Oficinas de formação envolvendo práticas naturais de saúde: direitos e
saúde e da mulher; depressão; doenças respiratórias e do aparelho
circulatório; hipertensão; confecção de sabonetes e xampus medicinais,
pomadas, gel para dor, travesseiros calmantes, chás medicinais;
- Participação na criação do horto e no cultivo e na manutenção da horta
comunitária. Oficinas ministradas no Centro Comunitár io e no
Laboratório de fitoterapia da Unisul ;
- Dinâmicas de expressão corporal com exercícios de alongamento, para
integração grupal, para desenvolvimento e fortalecimento da auto -estima;
-
Recepção aos novos moradores;
- Preparação e organização do Grupo para a comercialização dos produtos
confeccionados a partir das oficinas;
- Encaminhamentos para as políticas de assistência social e demais políticas
públicas do município.
No relato de Araújo, no decorrer das orientações do Trabalho de Conclus ão de
Curso em setembro de 2008 na Unisul - Pedra Branca diz que:
Na questão da abordagem das dinâmicas que foram trabalhadas com o Grupo Arte
& Saber verificamos que todas as mulheres participavam , assumiam responsabilidades na
comunidade. Mas apenas esta vontade não basta, é necessário ter ainda a disponibilidade, o
compromisso com o coletivo, e o olhar sobre as necessidades d a comunidade, a capacidade de
desenvolver habilidades para reivindicações, competência, a fim de que a participação de cada
um seja no sentido de ampliar a cidadania .
Em leituras realizadas no Trabalho de Conclusão de Curso de Freitas (2005), nos
despertou o interesse, o conteúdo das atas elaboradas pela Equipe de Consultoria da UNISUL,
apresentada pela autora.
Tal conteúdo, referente às atas é que nos permitiu fazer a articulação com a teoria
que o autor Bordenave (l986, p. 76) aborda sobre os princípios de participação. São eles:
- A participação é uma necessidade humana e, por conseguinte, constitui um
direito das pessoas.
50
O ser humano possui certas necessidades óbvias, como alimento, o sono e a
saúde. Mas também possui necessidades não -óbvias, como o pensamento
reflexivo, a auto valorização, a auto expressão e a participação que
compreende as anteriores. Privar os homens de sa tisfazerem estas necessidades
equivale a mutilar o desenvolvimento harmônico de sua personalidade integral.
Ex: Quanto às prioridades para comunidade nas seguintes áreas; Saúde,
Educação, Lazer, Esporte e Organização Comunitária, p or parte da Equipe de
Consultoria da Unisul foi reforçada a importância das discussões coletivas para
o exercício de práticas democráticas e de participação comunitária. A partir das
áreas abordadas na reunião mensal seguiu -se para a definição de prioridades e
estratégias de ação. Novamente, foi um encontro profícuo quanto à paulatina
ampliação da participação comunitária e da apropriação por um maior número
de moradores das necessidades de alternativas para a comunidade.
- A participação justifica-se por si mesma, não por seus resultados.
Sendo uma necessidade e um direito, a participação não consiste apenas numa
opção metodológica para cumprir mais eficientemente certos objetivos; ela
deve ser promovida ainda quando dela resulte a rejeição dos objetivos
estabelecidos pelo promotor ou uma perda da eficiência operativa.
Ex: Reunião do Grupo Arte & Saber sobre importância do grupo, papéis dos
participantes; confecção de fuxicos. Foram passadas as informações, conteúdos
de participação comunitária, proporcionando à t rocas de experiências e a
participação das integrantes. Nem todas levam jeito com a costura, algumas
gostam mais de crochê e esta diferenças proporcionam crescimento no grupo.
- A participação é um processo de desenvolvimento da consciência crítica e de
aquisição de poder.
Quando se promove a participação deve -se aceitar o fato de que ela
transformará as pessoas, antes passivas e conformistas, em pessoas ativas e
críticas.
Além
disso,
deve -se
antecipar
que
ela
ocasionará
uma
descentralização e distribuição do poder, antes concentrando numa autoridade
ou num grupo pequeno. Se não está disposto a dividir o poder, é melhor não
iniciar em movimento de participação.
51
Ex. Por parte da Equipe de Consultoria da Unisul foi reforçada a importância
das discussões coletivas para o exercício de práti cas democráticas e de
participação comunitária. A partir das áreas abordadas em reunião mensal
seguiu-se para a definição de prioridades e de estratégias de ação.
Novamente, foi um encontro profícuo quanto à paulatina ampliação da
participação comunitária e da apropriação por um maior número de moradores
das necessidades de construção de alternativas para a comunidade.
- A participação leva à apropriação do desenvolvimento pelo povo.
Toda vez que o povo participa do planejamento e execução de uma atividade
ou processo, ele se sente proprietário do mesmo e co -responsável de seu
sucesso ou fracasso. Um projeto participativo não se acaba quando se retiram
as fontes externas de assistência, pois as pessoas o c onsideram”seu”.
Ex: Divulgação da pesquisa na Comunidade Morar Bem I para estimular o
repasse de saber, criatividade e integração, através de contato com a diretora
do CEI, que cederá a cozinha para o almoço dos pesquisadores e a infra estrutura necessária. Contato com os professores para divulgação da pesquisa
junto ás crianças. Fixação de cartazes informando sobre a pesquisa
- A participação é algo que se aprende e aperfeiçoa.
Ninguém nasce sabendo participar, mas como se trata de uma necessida de
natural, a habilidade de participar cresce rapidamente quando existem
oportunidades de praticá-la. Com a prática e a autocrítica, a participação vai se
aperfeiçoando, passando de uma etapa inicial mais diretiva a uma etapa
superior de maior flexibilidad e e autocontrole até culminar na autogestão .
Ex: No início das atividades desenvolvidas pelo Grupo Arte & Saber, as
componentes do grupo estão ainda inibidas umas com as outras, não
desenvolvendo todo o seu potencial e a integração entre as participan tes do
próprio grupo, e com as demais, principalmente com a Associação AMOBEM,
visando a busca de direitos e cidadania. Percebe -se que os interesses na se
limitam somente às atividades artesanais, e que seus problemas do cotidiano
doméstico tornam-se temas de palestras. A espontaneidade começa a aflorar.
52
- A participação pode ser provocada e organizada, sem que isto signifique
necessariamente manipulação.
Em grupos sociais não acostumamos à participação, pode ser necessário
induzi-los à mesma. È claro que, ao fazê-lo, pode haver ocasionalmente
intenções manipulatórias, mas também pode haver um honesto desejo de
ajudar a iniciar um processo que vai continuar de maneira cada vez mais
autônoma.
Ex: No acompanhamento do Grupo Arte & saber observo u-se a integração
cada vez mais positiva entre o grupo e com outros grupos da comunidade, sob
forma de manifestações de satisfação das reuniões, embora se constate uma
variação no comparecimento de seus integrantes nas reuniões de quintas -feiras.
Sinais de solidariedade de alguma forma sempre aparecem no sentido de não
estarem só, mas há preocupação com o todo.
- A participação é facilitada com a organização, e a criação de fluxos de
comunicação.
Por consistir numa tarefa coletiva, a participação se torna mais eficiente com a
distribuição de funções e a coordenação dos esforços individuais, o que
demanda organização. Além disto, ao consistir na colocação em comum de
talentos, experiências, conhecimentos, interesses e recursos, a participação
requer meios de expressão e troca. Exige também que as pessoas aprendam a
se comunicar, quer dizer, a usar bem diversos meios de comunicação e
métodos de discussão e debate que sejam produtivos e democráticos.
Ex: A mobilização comunitária para a participação da reunião da Diretoria da
AMOBEM – Associação de Moradores e as providências necessárias para a
realização destas atividades e a preparação para Oficina de Biscuit. Foram
discutidas estratégias de motivação como elaboração de convite para a reunião,
contatos com liderança para os convites.
- Devem ser respeitadas as diferenças individuais na forma de participar .
Nem todas as pessoas participam da mesma maneira. Há pessoas tímidas e
outras extrovertidas, umas gregárias e outras que gostam de segui -los. O
sucesso da participação descansa em parte no aproveitamento da diversidade
53
de “carismas”, sem exigir comportamentos uniformes e pouco naturais das
pessoas.
Ex. Observou-se que o grupo vem apresentando oscilação de participação de
seus integrantes, porém quem está freqüentando manifesta o interesse em
programar e verificar o porque da infrequência de algumas integrantes.
Nesse sentido, foram propostas algumas alternativas que são: rever a
programação de atividades e realizar contatos pessoais para identificar o
motivo de ausências.
- A participação pode resolver conflitos mas também pode gerá -los.
É um erro esperar que a participação traga necessariamente a paz e a ausência
de conflitos. O que ela traz é uma maneira mais evoluída e c ivilizada de
resolvê-los. A participação tem inimigos externos e internos: em nossa
sociedade classista e hierárquica nem sempre se aceita o debate com
“inferiores” na escala social ou de autoridade. Dentro do próprio grupo haverá
pessoas que, mesmo admiti ndo que todos são iguais, consideram -se “mais
iguais” que os demais.
Ex: Palestra sobre o alcoolismo que foi organizada a partir do objetivo d e
proporcionar conhecimentos sobre como lidar adequadamente com familiares
que apresentam consumo de álcool , bem como evitar a inserção dos jovens Foi
uma necessidade apresentada por integrantes do Grupo Arte & Saber. Com
número reduzido de participantes foi realizada a palestra com perguntas e
depoimentos.
- Não se deve “sacralizar” a participação: ela não é panacéia nem é
indispensável em todas as ocasiões.
O fato de um grupo ter adotado um enfoque participatório não quer dizer que
todo o mundo deve participar em tudo, todo o tempo. Isto poderia acarretar
ineficiência e anarquia.
É claro que é o próprio grupo que deve decidir, participavamente, quando tais
ou quais membros devem participar ou não, em qual atividade, e quais
assuntos devem ser objeto de consulta geral ou somente objeto de decisão por
um grupo delegado. A participação não equivale a uma assembléia
permanente, nem pode prescindir de utilizar mecanismos de representação.
54
A participação é compatível com o funcionamento de uma autoridade
escolhida democraticamente. “A participação deve e pode ser um instrumento
de reforço dos canais democráticos de representação e não a eterna devolução
ao povo dos problemas da própria comunidade”.
Deste modo, com a demarcação rigorosa dos canais de participação, a
autoridade pública cumpre o seu papel e assume suas respo nsabilidades de
governar com o mandato que recebeu das urnas.
Ex: Mobilização Comunitária para a reunião mensal onde serão levantadas as
necessidades da comunidade. Ressaltou -se a importância da participação como
um momento de opinar sobre comunidade que se quer. Foi relembr ada a
necessidade de divulgar junto aos vizinhos sobre a reunião.
Todos estes “princípios de participação” que ora se apresenta na forma de teoria e
relatos de experiências relatadas em documentos técnicos devem ser lidos e entendidos dentro
do processo geral, histórico, de construção de uma sociedade democrática participativa, na
qual com o empenho do Serviço Social junto ao Grupo Arte & Saber,
propriedade
comunitária dos meios de produção, todos os membros da sociedade tenham parte na gestão e
controle dos processos produtivos e tenham parte eqüitativa no usufruto dos benefícios
conseguidos com seu trabalho e seu esforço , as atividades desenvolvidas caminharam para tal .
Segundo Araújo (2004, p. 76):
O comportamento que os indivíduos, têm, no plano dos seus desejos – isto é a
subjetividade enquanto satisfação e realização, primeiramente, se dá no indivíduo
como pessoa, porém à medida em que é identificada com a do outro, passa a ser
coletiva. Porque ela não se faz só para si, mas para os outros também, d aí a
satisfação ser de todos, do coletivo. São todos conspirando para a mesma satisfação .
Então, diante do exposto até o momento, para melhor ilustrar a prática
profissional, que foi além do atendimento dos cidadãos(ãs) na SEPLAN e da análise de relatos
vivenciados pelo Serviço Social, passar -se-à a apresentar um levantamento realizado com as
participantes do Grupo de Mulheres Arte & Saber
55
4.4 APRESENTANDO O LEVANTAMENTO COM AS MULHERES DO GRUPO ARTE
& SABER
A reflexão teórica até então apresentada em torno das concepções sobre grupos
articulada com a participação é que se deve a realização de um levantamento junto as
participantes do Grupo Arte & Saber de mulheres; abordando -se então a entrevista com estas
mulheres para identificar as percepções sobre a participação, para avaliar até que ponto estas
mulheres estavam satisfeitas com as ações desenvolvidas pelo grupo na Comunidade Morar
Bem I.
Segundo Chizzotti (l991, p. 11):
A pesquisa investiga o mundo em que o homem vive e o própr io homem. Para esta
atividade, o investigador recorre à observação e à reflexão que faz sobre os
problemas que enfrenta, e à experiência passada e atual dos homens na solução
destes problemas, a fim de munir -se dos instrumentos mais adequados à sua ação e
intervir no seu mundo para construí -lo adequado à sua vida. Nesta tarefa, confrontase com todas as forças da natureza e de si próprio arregimenta todas as energias da
sua capacidade criadora, organiza todas as possibilidades da sua ação e seleciona as
melhores técnicas e instrumentos para descobrir objetos que transformem os
horizontes de sua vida. Transformar o mundo, criar objetos e concepções encontrar
explicações e avançar previsões, tr abalhar a natureza e elaborar as sua ações, idéias,
são subjacentes a todo esforço de pesquisa.
Ressaltamos que, o nosso esforço para conseguir junto a SEPLAN uma condução
para acompanhar o Grupo de Mulheres na Comunidade Morar Bem I, era constante, sendo
que o atendimento interno desses órgãos aos usuários deveria u ltrapassar este limite de espaço
e ir para o externo, isto é estar no local onde tudo é possível acontecer.
A prática profissional desenvolvida no estágio curricular obrigatório possibilita a
busca de estratégias e alternativas para o desenvolvimento do tr abalho.
Diante das dificuldades de obter uma condução para o deslocamento da SEPLAN
até a comunidade Morar Bem I, insistíamos e procurávamos demonstrar o interesse e a
necessidade de estarmos acompanhando as atividades programadas pelo Grupo de mulheres,
que nos aguardavam.
Para a realização deste levantamento junto ao Grupo de Mulheres Arte & Saber,
tomamos como universo a ser pesquisado as mulheres presentes na tarde do encontro em que
fazíamos a visita técnica.
56
As entrevistas foram realizadas durante as atividades no Grupo de mulheres Arte
& Saber no Centro Comunitário da comunidade Morar Bem I , foram utilizados formulários
para o planejamento e obtenção de dados quantitativos e ao mesmo tempo estabelecer uma
compreensão simultânea por todas as entrevi stadas, tanto nas perguntas como nas respostas.
Este formulário constou de perguntas fechadas aplicadas no Grupo de Mulheres
Arte & Saber da Comunidade Morar Bem I com dez (10) mulheres para obter-se informações
do grau de participação e os resultados do grupo com as atividades desenvolvidas pela Equipe
de Consultoria da Unisul.
Então passar-se-á a apresentação dos resultados deste levantamento com o Grupo
Arte & Saber.
Idade das participantes
9%
Até 20 anos
45%
De 21 a 30 anos
46%
De 31 a 40 anos
Gráfico 1 - Idade das participantes do Grupo de Mulheres Arte & Saber
Fonte: Merigo, Araújo e Rodrigues (2008)
Verifica-se no Gráfico 1 que as participantes de Grupo de Mulheres Arte & Saber
apresentam: 9% tem idade até 20 anos, 45% tem idade de 21 à 30 anos , 46% tem idade de 31
à 40 anos. A faixa de idade de suas participantes são na sua maioria, de mulheres
consideradas jovens.
57
Número de Filhos
18%
Sem filhos
9%
27%
1 filho
2 filhos
3 filhos
37%
9%
Mais de 3 filhos
Gráfico 2 - Número de filhos das participantes do Grupo Arte & Saber
Fonte: Merigo, Araújo e Rodrigues (2008)
Nesse levantamento com as mulheres do Grupo Arte & Saber pode-se verificar,
como demonstrado no Gráfico 2, o número de filhos das participantes: 9% não têm filhos, 9%
têm 2 filhos, 18% mais de três filhos, 27% têm 1 filho, 37% têm 3 filhos.Observa-se então,
que a grande maioria das mulheres são aque las que possuem um maior número de filhos.
Quanto tempo participa do grupo
18%
6 meses
1 ano
82%
Gráfico 3 - Quanto tempo participa do Grupo
Fonte: Merigo, Araújo e Rodrigues (2008)
No Gráfico 3, verifica-se o tempo de participação das Mulheres no Grupo Arte &
Saber: 82% das mulheres participam do Grupo à 6 meses , 18% das mulheres participam do
Grupo à 1 ano.
58
Desenvolve renda com as atividades
que aprendeu
45%
Sim
55%
Não
Gráfico 4 - Desenvolve renda com as atividades que aprendeu
Fonte: Merigo, Araújo e Rodrigues (2008).
As mulheres do Grupo Arte & Saber da Comunidade Morar Bem I , como
apresenta o Gráfico 4 que 55% desenvolve renda com as atividades que aprendeu , 45% não
desenvolve renda com as atividades que aprendeu .
Consegue ensinar o que aprendeu
9%
Sim
Não
91%
Gráfico 5 - Consegue ensinar o que aprendeu
Fonte: Merigo, Araújo e Rodrigues (2008)
Já no Gráfico 5, as mulheres do Grupo Arte & Saber da Comunidade Morar Bem
I: 91% consegue ensinar o que aprendeu com Os trabalhos manuais e artesanatos
59
desenvolvidos pela Equipe de Consultoria da Unis ul, 9% não consegue ensinar o que
aprendeu.
Interesse em continuar no grupo
0%
Sim
Não
100%
Gráfico 6 - As mulheres têm interesse em continuar no Grupo de Mulheres Arte & Saber.
Fonte: Merigo, Araújo e Rodrigues (2008)
Das mulheres que preencheram os formulários todas tem i nteresse em continuar
no Grupo de Mulheres Arte & Saber da Comunidade Morar Bem I , conforme observa-se no
Gráfico 6.
Mudanças na vida com a participação
no grupo
0%
Sim
Não
100%
Gráfico 7 - Mudanças na vida com a participação no grupo
Fonte: Merigo, Araújo e Rodrigues (2008)
60
O Gráfico 7 mostra que todas as mulheres do Grupo Arte & Saber confirmaram
que houve mudanças na vida com a participação no grupo percebeu -se as experiências
trocadas, respeito diálogo, satisfação a cada encontro.
61
5. CONCLUSÃO
Ao desenvolver a prática de estágio junto a SEPLAN- Secretaria de Planejamento
na Prefeitura Municipal de São José, foi possível acompanhar a experiência do Serviço Social.
Pode-se observar a dinâmica estabelecida entre universidade, instituição e usuários.
No plano teórico-metodológico constatou-se as demandas da população em
relação aos problemas habitacionais. Pode-se citar entre as demandas as de procura por
projetos habitacionais em que pudessem se inscrever desde que p ossam a comprovar a sua
renda de até 3 salários mínimos.
Outra demanda constatada é a procura por transferência das unidades
habitacionais segundo suas necessidades.
Com a experiência a mais no Grupo de Mulheres Arte & Saber na Comunidade
Morar Bem I no município de São José a relação de grupo trouxe a articulação das polí ticas
sociais aos usuários da comunidade em tela, como também a participação e cidadania .
Ressalta-se que com o levantamento realizado através de formulários aplicados
com o Grupo de Mulheres Arte & Saber, as idades das participantes são de 20 à 40 anos, q ue
a maioria das mulheres desenvolvem renda com atividades que aprenderam, e todas tem
interesse em continuar a participar no grupo, pois as mulheres afirmaram que houve
mudanças na vida pessoal de cada uma depois que começaram a participar do Grupo Arte &
Saber Na Comunidade Morar Bem I.
A prática de estágio permitiu observar o que acontece no grupo Arte & Saber
daquela comunidade. A democracia e cidadania andam juntas pelo trabalho realizado pela
Equipe de Consultoria da Unisul e Prefeitura Municipal de S ão José, existe uma articulação
com outros grupos da comunidade onde hoje já são capazes de lutar por seus objetivos e
direitos, na perspectiva da qualidade de vida.
Para os moradores da Comunidade Morar Bem I, em especial para as mulheres,
este trabalho vem mostrar um melhor entendimento dos avanços da participação das mulheres
no âmbito dos direitos de ter cidadania , que são possibilitados no acompanhamento de grupos
por meio de intervenção do Serviço Social.
Um dos aspectos evidenciados como contribuição do Serviço Social na SEPLAN
durante o acompanhamento do Grupo de mulheres Arte & Saber , é a forma como este vem
organizando as formas de participação e o estímulo a novas relações sociais , exercendo assim
a função de um educador político.
62
Acredita-se que este trabalho servirá como referência para prestar informações de
forma organizada e sistemática para aqueles que desejarem aprofundar seus conhecimentos
sobre o tema estudado.
Sugere-se que retorne os trabalhos de profissionais e/ ou acadêmicos do Curso de
Serviço Social da UNISUL como também de áreas afins, para o desenvolvimento de
atividades sócio-educativas com as crianças em quanto suas mães permanecem entretidas com
a programação do Grupo Arte & Saber .
63
6. REFERÊNCIAS BIBLIOGR ÁFICAS
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ARAÚJO, Vera Nícia Fortkamp . Os coordenadores de grupos de convivência de idosos
como facilitadores da construção da cidadania. Dissertação de Mestrado apresentado ao
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Moraes. Política habitacional: participação comunitária e direitos: eixo temático: lutas
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novembro/2005.
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Brasília/DF/ Lei 8662/93.
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IAMAMOTO, Marilda V. O serviço social na contempora neidade: trabalho e formação
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LEWGOY, Alzira Maria Baptista; SILVEIRA , Esalba Carvalho. Revista Virtual Textos e
Contextos, nº 8, ano VI, 2007.
MAGALHÃES, Selma Marques . Avaliação e linguagem: relatórios, laudos e pareceres . 2ª
64
ed. São Paulo: Veras, 2006.
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NOGUEIRA, Marco Aurélio. Em defesa da política. Série Livre Pensar, vol. 6. São Paulo:
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POTYARA, A. P. Necessidades humanas à crítica dos mínimos sociais . 2. ed. São Paulo:
Cortez, 2002.
SÃO JOSE. Proposta de Reassentamento de Habitações Subnormais das Comunidades
Metropolitano e Pedregal para nova área urbanizada situada no Bairro Araucá ria – Distrito
de Barreiros – Prefeitura Municipal de São José, 2007.
SILVEIRA, Darlene de Moraes . Instrumentos do serviço social . 2005 (Material Didático)
______. Serviço social com grupos . 2006 (Material Didático).
SILVEIRA, Darlene de Moraes; ARAÚJO , Vera Nícia Fortkamp; SILVA, José Gabriel.
Projeto Integrado Morar Bem I , maio/2007.
SUZIN, Arlete Boeira; ALMEIDA, Sônia Maia . Assessoria – Um novo Instrumental no
processo de Trabalho do Serviço Social - CRESS 10ª Região – Porto Alegre, 1999.
ZIMERMAN, Davi E. Como trabalhamos com grupos . Porto Alegre: Artes Médicas,
1997.
65
ANEXO
66
ANEXO A – Fotos do arquivo do Projeto HBB
Figura 3: As mulheres desenvolvendo atividades no Grupo Arte & Saber (a)
Fonte: Arquivos do Projeto HBB
67
Figura 4: As mulheres desenvolvendo atividades no Grupo Arte & Saber (b)
Fonte: Arquivos do Projeto HBB
68
Figura 5: As mulheres fazendo crochê no Grupo Arte & Saber
Fonte: Arquivos do Projeto HBB
Figura 6: Trabalhos acabados no Grupo Arte & Saber
Fonte: Arquivos do Projeto HBB
69
Figura 7: As mulheres desenvolvendo atividades no GrupoArte & Saber (c)
Fonte: Arquivos do Projeto HBB
70
Figura 8: Oficina de Artes (a)
Fonte: Arquivos do Projeto HBB
Figura 9: Oficina de Artes (b)
Fonte: Arquivos do Projeto HBB
71
Figura 10: Oficina de Artes (c)
Fonte: Arquivos do Projeto HBB
Figura 11: Oficina de Artes (d)
Fonte: Arquivos do Projeto HBB
72
Figura 12Oficina de Artes (e)
Fonte: Arquivos do Projeto HBB
Figura 13: Oficina de Artes (f)
Fonte: Arquivos do Projeto HBB