ECONOMIA SOLIDÁRIA NUMA
PLURALIDADE DE PERSPECTIVAS
Reitora
Nádina Aparecida Moreno
Vice-Reitora
Berenice Quinzani Jordão
Luís Miguel Luzio dos Santos
Benilson Borinelli
Sinival Osório Pitaguári
(Organizadores)
ECONOMIA SOLIDÁRIA NUMA
PLURALIDADE DE PERSPECTIVAS
Londrina
2011
Editoração Eletrônica
Maria de Lourdes Monteiro
Revisão
Elizete da Silva
Catalogação elaborada pela Bibliotecária Roseli Inacio Alves
CRB 9/1590
E19
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas / Luís Miguel Luzio dos Santos, Benilson Borinelli, Sinival, Osório Pitaguári (organizadores). – Londrina : UEL, 2011.
254 p.: il.
ISBN 978-85-7846-099-0
Inclui Bibliografia
1. Economia solidária – Paraná. 2. Cooperativismo – Paraná. 3. Solida-riedade – Paraná. I. Santos, Luís Miguel Luzio dos. II. Borinelli, Benilson. III. Pitaguári, Sinival Osório.
CDU 334(816.2)
Sumário
Prefácio.....................................................................................................
7
Introdução................................................................................................
11
Competição ou Cooperação, Solidariedade ou Individualismo: a
natureza humana em debate.................................................................
Luís Miguel Luzio dos Santos; Bernardo Carlos S. Chiachia Matos de Oliveira
17
Empreendimentos de Economia Solidária e seu Aporte ao
Desenvolvimento Local.........................................................................
Maria Nezilda Culti
33
Questão Socioambiental, Cultura Política e Cidadania no
Brasil.........................................................................................................
Benilson Borinelli; Fabio Lanza
49
O Mapa dos Empreendimentos de Economia Solidária de
Londrina –PR...........................................................................................
Irene Lopes Salvi; Sirlei Rose Martos; Ana Claudia Bansi; Luis Miguel Luzio
dos Santos
73
Parceria Entre Economia Solidária e Poder Público: avanços e
desafios da Coopersil ............................................................................
Luís Miguel Luzio dos Santos; Joseane de Lima; Thayla Ferreira
93
As Relações de Poder e a Economia Solidária”
Dayanne Marciane Gonçalves; Mauro Guilherme Maidana Capelari; Luis
Miguel Luzio dos Santos
109
Cooperativismo e Economia Solidária: teoria e prática na
COPAVI – Paranacity PR ......................................................................
Edson Elias de Morais; Fabio Lanza; Luis Miguel Luzio dos Santos; Sílvia
Schroeder Pelanda
137
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da
Economia...................................................................................................
Francisco Quintanilha Véras Neto
167
5
Políticas Públicas e a Aventura da Comercialização na Economia
Solidária: uma experiência em Londrina............................................
Benilson Borinelli; Luis Miguel Luzio dos Santos; Sinival Osório Pitaguári
Nas Meadas do Barbante: a precarização das condições de
trabalho das Crocheteiras na Região do Vale do Ivaí....................
Marcio Pascoal Cassandre; Valdir Anhucci; Wagner Roberto do Amaral; Emília
Vella Falleiros Neta; José Stefferson Pessoa Lellis; Juscilene Chved
6
197
217
Trabalho, Contemporaneidade & Psicologia Social: notas e
outros apontamentos sobre a produção de grupos de geração de
renda no Programa Economia Solidária.............................................
Márcio Alessandro Neman do Nascimento
233
Dados sobre os autores............................................................................
251
PREFÁCIO
De saída, uma grande honra ser convidada para prefaciar uma obra
de tamanha magnitude do ponto de vista do seu tema, da seriedade e
dedicação de seus autores e da qualidade da produção que de um modo
prazeroso e competente, articula fundamentos teórico-metodológicos com
a análise de experiências vividas em alguns municípios da região norte
do Estado do Paraná. Um exercício democrático e plural do pensamento
contemporâneo acerca das idéias que circundam a Economia Solidária
brasileira, envolvendo os mais diferentes aspectos, dilemas e contradições
daquilo que é a própria natureza desse campo em construção.
Sinceramente, me emocionei ao fazer a leitura dos artigos e poder
contrastar a história e realidades tão recentes, a evolução e maturidade
do debate, a escolha de referências e categorias analíticas inquestionáveis,
matizando os conceitos e reflexões numa realidade regional/local, que por
certo expressa muito da experiência brasileira e particularmente, algumas
que já transcenderam fronteiras.
Vi pelo Brasil afora e agora revivi neste texto a riqueza das
possibilidades, oportunidades e grandes desafios postos pela proposta
de uma Economia Solidária, que ousa enfrentar ou não, pensamentos e
práticas conservadoras, individualistas, segregadoras e de reprodução
da subalternidade dos trabalhadores e agentes comunitários. Ao mesmo
tempo, a descoberta dos sujeitos na construção de um novo campo de
criação e organização coletiva, cujos resultados alavancam novas concepções
e paradigmas de desenvolvimento local, sócio-territorial, econômico-social
e cultural. Essa aposta de horizonte comum, nas mais diferentes dimensões
aqui retratadas, aprofunda e explicita a complexidade e exigência de
compromissos e aprendizados por todos àqueles que se dedicam ao tema:
pesquisadores, formuladores, gestores, militantes e dirigentes.
Neste sentido, é admirável como os conteúdos dos artigos aqui
apresentados articulam e abrangem um conjunto diversificado de abordagens
e reflexões que anunciam e denunciam as perspectivas e contradições do
objeto em pauta. Além disso, uma leitura cuidadosa já dos títulos, identifica
os inúmeros elementos constitutivos dos estudos, pesquisas e experiências
relatadas e analisadas que se integram e complementam. Das ciências
nominadas às diversas profissões e profissionais que se encontram em ação;
os temas afetos sobre cooperativismo, associativismo, arranjos produtivos
locais, incubação de empreendimentos solidários, processos de produção,
7
comercialização e acesso; geração de trabalho e renda, inclusão produtiva;
urbano e rural, relação estado e sociedade, poder público e 3º setor; políticas
públicas; temas transversais do desenvolvimento local, socioambiental,
territorial, da cultura política, gênero, direitos sociais; categorias analíticas
de poder, trabalho, cidadania, desigualdade, participação, entre outras; temas
de gestão como planejamento, orçamento, organização, recursos humanos
e institucionais, informação e comunicação. Enfim, um aporte teórico e
metodológico significativo e consistente para os objetivos da publicação.
Apesar de não estar na centralidade do texto, pelas razões já
demonstradas, o debate atual sobre o papel do Estado, dos governos e das
políticas públicas brasileiras no contexto da Economia Solidária, toda a
obra faz referências relevantes à realidade sócio econômica brasileira, aos
indicadores sociais e de desenvolvimento do Brasil, as causas estruturais
do comprometimento das condições de vida do povo brasileiro, da pobreza
e desigualdade vividos, apontando que a Economia Solidária pode ser um
espaço político e instrumento qualificado e concreto de interlocução com
as políticas econômicas e sociais do país e que as formulações e experiências
já acumuladas, denotam avanços e conquistas de traço democrático,
participativo e de produção coletiva e cooperativa indispensáveis a essa
alternativa econômica e social. Alguns artigos tratam de experiências e
projetos no âmbito da Economia Solidária, vinculados ao poder público
ou financiados com recursos públicos, das várias esferas de governo. Este
é um tema ainda a ser bastante explorado. Qual é o papel do Estado e dos
governos neste campo?
É importante destacar que também a Economia Solidária brasileira,
ganha força e espaço no debate político e na esfera pública, a partir da
Constituição de 1988, que introduz as diretrizes de Universalização de
acesso aos direitos, Descentralização político-administrativa e Participação
da sociedade, com enfática responsabilização do Estado na condução das
políticas sociais, o que vai fomentar e exigir um novo modelo de gestão das
políticas públicas, com o advento das conferências e conselhos de políticas
públicas, financiamento público e planos setoriais, além da estruturação de
sistemas públicos, a exemplo do SUS, SNE, SUAS, SISAN. A presente
obra faz várias menções a programas sociais públicos e rede de serviços,
contextualizando para a Economia Solidária.
Por fim, nos últimos anos principalmente, o debate das políticas
sociais vem inserindo como desafio a ser enfrentado, a perspectiva da
intersetorialidade, não só para superar a antiga crítica de fragmentação das
políticas e práticas adotadas, mas como exigência para um novo modelo
8
de desenvolvimento no país, onde as necessidades sociais, econômicas e
políticas, o acesso aos direitos e a realização do potencial humano tenha de
fato a perspectiva coletiva articulada, com a interação das várias dimensões
da vida e das aquisições materiais e imateriais asseguradas. E neste livro,
conforme demonstrado, a Economia Solidária tem um alto grau de
possibilidades de participação e articulação intersetorial, onde se associam
as várias políticas sociais e o protagonismo dos sujeitos que podem construir
e reconstruir saberes e fazeres, enfrentando as próprias contradições do
pensamento e das práticas, com vistas a um novo patamar civilizatório de
produção e reprodução coletiva e solidária da vida. Boa leitura!
Márcia Helena Carvalho Lopes1
1
Mestre em Serviço Social, Professora da Universidade Estadual de Londrina e Ministra de Estado do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome em 2010.
9
INTRODUÇÃO
A presente obra representa um esforço coletivo de diferentes
autores e pesquisadores para compreender o fenômeno da Economia
Solidária na região Norte do Estado do Paraná, por meio de distintas
abordagens e perspectivas de análise. Inicialmente, apresentam-se textos
que se concentram em enfoques conceituais relativos ao tema principal ou
correlacionados a ele, expondo-se o contexto que lhe dá abrigo e debatendo
os seus principais elementos constituintes. Posteriormente, apresentamse experiências empíricas de Economia Solidária que vêm se destacando
na região e que são analisadas sob diferentes óticas, considerando a
heterogeneidade de saberes derivada das variadas áreas de conhecimento s
a que pertecem o corpo de autores.
O primeiro artigo, “Competição ou Cooperação, Solidariedade ou
Individualismo: a natureza humana em debate”, de Luís Miguel Luzio
dos Santos e Bernardo Oliveira, desenvolve uma discussão teórica em
torno da primazia da solidariedade ou do individualismo em relação
à natureza humana. Seria a solidariedade humana condicionada pela
natureza biológica ou uma questão cultural que ultrapassa qualquer
possível determinismo biológico? Esse estudo busca analisar o fenômeno
da solidariedade e sua correlação com a vida em sociedade sob a perspectiva
da complexidade, através de uma análise transversal, visando abarcar o
fenômeno em questão com diferentes olhares. Para tanto, recorreu-se à
sociobiologia e, também, a sua interpretação nas ciências sociais. Buscouse, assim, renunciar à ideia ou ao projeto de solução definitiva e totalizadora
e aproxima-se dos pressupostos do pensamento complexo, que se apóiam
justamente na superação de um único princípio organizativo, ou de uma
única causa, para a explicação do mesmo fenômeno. Percebeu-se, então,
a necessidade de novas experiências societais, que possam obstaculizar o
avanço do paradigma competitivo individualista como única alternativa,
com destaque para as experiências de economia solidária e organizações do
terceiro setor.
No segundo artigo, “Empreendimentos de Economia Solidária
e seu Aporte ao Desenvolvimento Local”, a autora Maria Nezilda Culti
faz uma análise preliminar referente à questão do desenvolvimento,
seus impasses e incongruências. Nesse momento, apresenta as teorias de
desenvolvimento local ou territorial endógeno as quais vieram ressaltar o
papel do planejamento e o investimento estatal para o desenvolvimento,
11
bem como a importância do encadeamento de atividades locais, evitandose os vazamentos de renda para outras regiões e, nesse sentido, o caminho
mais apropriado para o desenvolvimento está alicerçado em se descobrir
e valorizar a cultura, tradição, história e aspectos físicos e naturais do
local. Nesse sentido, a Economia Solidária ganha destaque por incidir
exatamente sobre a debilidade de se encontrarem modelos organizacionais
adequados para a realidade do desenvolvimento local.
O artigo três, “Questão Socioambiental, Cultura Política e Cidadania
no Brasil”, de Benilson Borinelli e Fabio Lanza, traz à tona traços da cultura
brasileira, presentes nas relações com o meio ambiente, que impedem a
constituição de sujeitos para uma gestão pública dos recursos ambientais.
Trata-se, sobretudo e inicialmente, de perceber a cultura política e sua
relação com o Estado como um problema para a gestão democrática do
meio ambiente, das políticas públicas e para a consolidação da cidadania
no Brasil. A relação entre democracia e meio ambiente exprime uma face
da totalidade da vida social em que a desigualdade ambiental - o acesso
aos recursos e serviços naturais - está entrelaçada com a desigualdade
social, política e econômica, sendo, contudo, mais ampla e profunda em
relação às mudanças implicadas. Por seu caráter essencial à vida humana
em certas condições de oferta, os recursos naturais são, por excelência,
públicos e de uso comum, porém também finitos no tempo e no espaço.
Sua escassez natural ou socialmente definida é de interesse coletivo, pois
expressa as possibilidades e formas de vida no presente e no futuro da vida
em sociedade. É por meio da cultura que essas possibilidades e formas de
interação entre a sociedade e a natureza podem ser conhecidas, criticadas e
transformadas no que diz respeito ao acesso, à preservação e ao uso desses
recursos como formas de poder social.
O quarto artigo, “O Mapa dos Empreendimentos de Economia
Solidária de Londrina –PR”, de autoria de Irene Lopes Salvi, Sirlei
Rose Martos, Ana Claudia Bansi, Luis Miguel Luzio dos Santos, parte
de uma contextualização da realidade socioeconômica atual, considerando
as suas inúmeras incoerências e impactos socioambientais, o que coloca
em risco a própria sustentabilidade da vida humana. A partir da análise
dessa realidade desastrosa, aponta-se para a necessidade de mudanças
profundas nas estruturas econômicas dominantes, o que nos leva a repensar
os próprios modelos organizacionais tradicionais, fazendo emergir a
proposta da Economia Solidária que parte da centralidade do ser humano
ao capital, dentro de um processo de democratização e sustentabilidade
das relações ecossocioambientais. O artigo traz um mapeamento das
12
iniciativas de Economia Solidária presentes na cidade de Londrina/PR,
buscando caracterizar seu perfil, assim como fazer a distinção entre as várias
experiências, ressaltando potencialidades e limitações dessas organizações.
O quinto artigo, “Parceria Entre Economia Solidária e Poder
Público: avanços e desafios da Coopersil”, de autoria de Luís Miguel Luzio
dos Santos, Joseane de Lima e Thayla Ferreira, destaca as contradições de
um crescimento econômico que atinge patamares cada vez mais elevados
em todo o Brasil e, ao mesmo tempo, uma quantidade expressiva de
habitantes ainda luta pela simples sobrevivência. Nesse sentido, uma das
propostas que mais vem se destacando com a perspectiva de inclusão social,
são os empreendimentos de Economia Solidária que se apresentam sob o
formato de cooperativas de autogestão, compostas por desempregados ou
subempregados que veem nestas experiências a possibilidade de geração
de trabalho e renda. Este estudo propõe-se a levantar o contexto, perfil,
desafios e perspectivas dos integrantes da Cooperativa de Catadores de
Materiais Recicláveis e de Resíduos Sólidos de Londrina (Coopersil), a
qual se encontra no início de suas atividades na cidade. Trata-se de uma
pesquisa qualitativa, que se baseou em documentos e entrevistas junto aos
principais líderes das associações que deram origem à cooperativa. Pode-se
perceber a enorme carência de recursos, inclusive de informação, mas são
inegáveis os avanços já alcançados com a formação da cooperativa e, em
especial o modelo de parceria estabelecida com a Prefeitura Municipal de
Londrina.
Em “As Relações de Poder e a Economia Solidária”, os autores
Dayanne Marciane Gonçalves, Mauro Guilherme Maidana Capelari e
Luis Miguel Luzio dos Santos buscaram identificar a existência de relações
de poder, com base na ideia de poder disciplinar de Focault (1979), na
comunidade 12 (doze) tribos, comunidade estruturada dentro dos princípios
da autogestão, não possuindo um corpo diretivo formal. Para tanto,
utilizou-se a metodologia não convencional chamada “Fenomenológica”,
por meio da técnica de etnografia ou observação participante, e de
entrevistas não estruturadas, com a inserção de dois pesquisadores de sexos
opostos (no caso os autores) no convívio das atividades e tarefas cotidianas
da comunidade. Observou-se que a comunidade de Israel Doze Tribos
apresenta uma pseudo-autogestão, tendo em vista que existem relações de
poder nos arrolamentos de trabalho, bem como uma hierarquia informal, a
qual determina coordenadores e membros do conselho responsáveis pelas
decisões estratégicas de negócios da comunidade. Conclui-se, portanto,
que apesar desta entidade possuir princípios fundamentados na igualdade,
13
fraternidade e solidariedade, não deixa de apresentar manifestações
de certas relações de poder para manter a ordem e a disciplina dentro
dos 4 (quatro) poderes de disciplina definidos por Focault (1979): olhar
hieráquico, registro do conhecimento, controle do tempo e organização do
indivíduo no espaço.
O sétimo artigo, “Cooperativismo e Economia Solidária: teoria e
prática na COPAVI – Paranacity PR”, desenvolvido por Edson Elias de
Morais, Fabio Lanza, Luis Miguel Luzio dos Santos e Sílvia Schroeder
Pelanda, trata de um estudo realizado na Cooperativa COPAVI ligada ao
Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), e que representa
uma experiência exitosa de Economia Solidária no meio rural, mais
especificamente em Paranacity, na região Noroeste do Paraná. Os temas
desenvolvidos nesse trabalho envolvem as discussões sobre desenvolvimento
capitalista, propostas atuais da Economia Solidária, organização produtiva
com autogestão, democracia participativa, sustentabilidade ambiental
e novas formas de sociabilidade. Os resultados da observação, análises e
interpretações indicam outras perspectivas para o século XXI, a partir da
propriedade coletiva, para o enfrentamento das contradições oriundas do
desenvolvimento capitalista.
Em “Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da
Economia”, Francisco Quintanilha Véras Neto procura promover uma
leitura parcial dos dados contidos no Atlas da Economia Solidária, revelando
a complexidade do cenário de constituição da economia solidária através
de indicadores estatísticos. O artigo intenta estabelecer uma breve reflexão
acerca da questão da formatação sócio-jurídica da economia solidária nos
quadros do Atlas da Economia Solidária de 2005, apontando quais são
os aspectos centrais destacados nos dados deste inventário. Ele apresenta
a economia solidária com 11% dos empreendimentos autogestionários do
tipo cooperativo e revela, também, o amadurecimento inter-regional destas
experiências, o que é de suma importância para a compreensão de sua
relevância nas teias econômicas e sociais dentro da realidade nacional.
De autoria de Benilson Borinelli, Luis Miguel Luzio dos Santos
e Sinival Osório Pitaguári, o artigo “Políticas Públicas e a Aventura da
Comercialização na Economia Solidária: uma experiência em Londrina”
apresenta algumas questões constatadas na operacionalização de um
projeto de extensão universitária (PROSOL), da Universidade Estadual
de Londrina. Tal projeto objetivava a criação de uma rede de apoio à
comercialização de produtos de socioeconomia de grupos de produção
incubados pelo Centro Público de Economia Solidária de Londrina.
14
Os dados desse estudo exploratório foram levantados em documentos,
entrevistas e na observação direta de acontecimentos. A análise centra-se
num experimento de produção coletiva, a “Operação Colomba Solidária”,
que visou compreender as potencialidades e limitações na implementação
da política pública de Economia Solidária em Londrina. O trabalho lança
luz sobre o universo, as possibilidades e restrições para a criação de novos
arranjos institucionais e tecnológicos para a viabilização da comercialização
de produtos de Economia Solidária.
“Nas Meadas do Barbante: a precarização das condições de trabalho
das Crocheteiras na Região do Vale do Ivaí”, os autores Marcio Pascoal
Cassandre, Valdir Anhucci, Wagner Roberto do Amaral, Emília Vella
Falleiros Neta, José Stefferson Pessoa Lellis e Juscilene Chved tratam
da precarização das condições de trabalho, a partir da década de 1990
com o advento das políticas neoliberais que resultaram na submissão dos
trabalhadores a condições desumanas para sobreviverem. Tal precarização
expressa-se em logas jornadas de trabalho, baixos salários e a ausência
de todo e qualquer direito previsto na legislação trabalhista nacional. No
Brasil, embora a Constituição Federal de 1988 garanta o direito ao trabalho,
não têm se efetivado políticas públicas capazes de garantir trabalho digno
para boa parte da população. Diante desse contexto, muitos trabalhadores
buscam, de alguma forma, manter-se economicamente ativos, travando
uma luta contínua e incessante na geração de trabalho e renda. Esse é o
cotidiano de alguns grupos de mulheres que residem no Sul do Brasil,
mais precisamente no estado do Paraná, em uma região conhecida como
Vale do Ivaí. Trata-se das “Crocheteiras em Barbante”, que fabricam
tapetes artesanais, comercializados em grandes cidades brasileiras. Essas
trabalhadoras foram excluídas do mercado de trabalho e, como forma de
sobrevivência, submetem-se a condições degradantes e precárias de trabalho.
O artigo onze, “Trabalho, Contemporaneidade & Psicologia Social:
notas e outros apontamentos sobre a produção de grupos de geração de
renda no Programa Economia Solidária”, de autoria de Márcio Alessandro
Neman do Nascimento, destaca a crise recorrente no mundo do trabalho,
conduzindo a quebras nos paradigmas tradicionais na relação trabalhosujeito-produção. O artigo em questão tem por objetivo relatar e refletir
a experiência de acompanhamento de grupos do Programa Economia
Solidária de uma região do município de Londrina/PR. Buscou-se, na
análise do discurso desses protagonistas, indicações sobre as condições
facilitadoras e as dificuldades encontradas pelos integrantes dos grupos
para o estabelecimento da formação e aspectos que mantêm a continuidade
15
dos constituintes dos grupos de geração de renda. A análise dos dados
(trazidos por incursões ao campo, grupo focal e conversas informais) foi
tratada à luz das propostas construcionistas de autores pós-estruturalistas,
como Foucault. Por fim, obteve-se um panorama micropolítico indicado
por marcadores sociais e categorias de análise, também problematizados
pela construção de conhecimento na Psicologia Social.
Este livro nasceu do engajamento de diversos homens e mulheres
que apostam na Economia Solidária, apostam numa nova cultura de
sociabilidade. Pessoas que já aprenderam a fazer dos desafios combustível
para mover sonhos e projetos. Apesar dos reveses e de suas idiossincrasias
e conflitos, ainda estão convictos de que vale a pena continuar a falar, a
escrever e a fazer a Economia Solidária, pois ela guarda o potencial crítico
que pode transformar as relações sociais desde agora. Tomando emprestada
a ideia de cultura crítica de Marshall Berman1, a Economia Solidária deve
ser vista também como aquela cultura engajada ativamente na questão de
como os seres humanos devem viver e qual o significado de nossas vidas.
Como no campo das apostas, torcemos para que este livro possa apresentar a
Economia Solidária, esclarecê-la e, assim, talvez, inspiremos novos adeptos
e pessoas dedicadas a pesquisar o tema.
BERMAN, Marshall. Nostalgia dos 60. Folha de São Paulo. Caderno Mais! 2 jul.
de 2000.
1
16
competição ou cooperação,
solidariedade ou individualismo:
a natureza humana em debate
Luis Miguel Luzio dos Santos
Bernardo Carlos S. Chiachia M. de Oliveira
1 Introdução
Muitas são as definições e perspectivas em relação ao conceito de
solidariedade, devendo-se fugir da ideia de consenso ou de um idealismo
simplista que tende a obscurecer contradições e embates. No entanto, o
ideal da solidariedade povoa o inconsciente coletivo, podendo-se encontrála em diferentes períodos históricos, regiões, culturas e ideologias, ainda
que cada um a revista de singularidades o que alimenta o seu pluralismo.
Para conceituar solidariedade, temos que recorrer à própria
etimologia da palavra, cuja origem latina remete à solidum, que significa
totalidade, soma total, ou ainda, Solidus, que significa sólido, maciço, inteiro.
Quando se busca a definição sociológica de solidariedade, o Dicionário
Michaelis (2009) indica que se trata de uma: “Condição grupal resultante
da comunhão de atitudes e sentimentos, de modo a constituir o grupo
unidade sólida, capaz de resistir às forças exteriores e mesmo de tornarse ainda mais firme em face da oposição vinda de fora”. No Dicionário
Aurélio (2010), ainda que haja uma conceituação próxima, chama atenção
a expressão “vínculo recíproco” como inerente ao conceito de solidariedade,
o que remete à mutualidade e a uma relação de dupla face.
Quando se tenta entender o fenômeno da solidariedade partindo
de suas raízes biológicas, encontram-se explicações distintas, que tanto
se complementam como se conflitam. Uma das correntes mais fortes
dentro da biologia contemporânea parte da explicação darwiniana da
evolução via seleção natural das espécies, porém esta tese encontra variados
desdobramentos, destacando-se a tese que percebe a evolução como um
processo de concorrência entre genes, que tende a privilegiar os mais aptos
em detrimento dos demais. Outras vertentes, no entanto, dão destaque
à capacidade de empatia e cooperação como a principal força motriz da
evolução biológica.
Quando a discussão ultrapassa o campo das ciências naturais e
adentra na esfera das ciências sociais, aumenta a complexidade de análise e
17
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
se expõem, de forma mais contundente, as distintas abordagens em torno da
questão da solidariedade. Enquanto uma das vertentes explicativas apoia-se
na raiz darwiniana para justificar posições individualistas e competitivas
como predominantes no gênero humano, de forma contrária, uma segunda
corrente privilegia a compreensão dos aspectos culturais, históricos e
políticos como determinantes na construção da vida em sociedade.
A grande questão é se a solidariedade humana é condicionada pela
natureza biológica a que estamos subordinados, ou é uma questão cultural
que ultrapassa qualquer possível determinismo advindo das ciências da
natureza? Essa é uma complexa indagação que não encontra respostas
fáceis, muito menos definitivas, e é nesse emaranhado de possibilidades e de
correntes interpretativas, muitas vezes opostas e contrastantes e em outros
casos complementares, que se busca analisar o fenômeno da solidariedade
e sua correlação com a vida em sociedade.
Este artigo busca apresentar a questão da solidariedade sob a
perspectiva da complexidade, fazendo uma análise transversal que tenta
abarcar o fenômeno sob diferentes olhares. Nesse sentido, houve um
esforço em entender a solidariedade dentro da perspectiva biológica, de
forma mais específica da sociobiologia, e também sua interpretação dentro
das ciências sociais. Percebe-se que os embates não se fazem presentes
somente entre distintos campos da ciência, mas também dentro de cada
um destes, o que obriga a uma compreensão considerando as múltiplas
conexões estabelecidas.
O presente estudo é classificado como de natureza qualitativodescritiva e bibliográfico, em que se analisam algumas das principais
correntes teóricas dentro das ciências biológicas e das ciências humanas,
que se debruçam em compreender o fenômeno da solidariedade e como
ele se expressa no humano e em seus arranjos societais. Sabe-se, a priori,
das limitações desse estudo por se tratar de uma área de fronteira que
envolve um complexo emaranhado de conexões interagentes, as quais
impossibilitam a captação integral do fenômeno; dessa feita, procurou-se
priorizar a exposição das principais correntes interpretativas em relação
à solidariedade, comparando-as e tentando perceber suas limitações e
incoerências.
Têm-se mais perguntas do que respostas, mas o que se pretende com
este artigo é discutir os distintos contornos que envolvem a temática da
solidariedade e seus desdobramentos no humano, considerando suas raízes
biológicas, sua construção cultural e seus reflexos e impactos na arquitetura
dos sistemas econômicos e sociais. A multiplicidade e a complexidade das
18
Competição ou cooperação, solidariedade ou individualismo:
variáveis interagentes refletem-se em distintas compreensões em relação à
natureza humana, ora entendendo-a como solidária, ora como competitiva
ou, ainda, sem traços pré-definidos, submetendo-se a construções históricoculturais e políticas.
2 Solidariedade e sociobiologia
A discussão em torno da própria natureza humana é fundamental
quando se quer trabalhar temas que envolvem uma forte carga de valores
morais e éticos, como é o caso da solidariedade. Conduzido pelo senso
comum, há uma tendência a se perceber a solidariedade como algo consensual
e intimamente ligado aos valores mais elementares do gênero humano,
porém a busca em entender o fenômeno de forma mais aprofundada, e
menos apaixonada, conduz-nos a visões mais complexas, que integram
explicações distintas, que ora se confrontam ora se complementam e é
nesse sentido que conhecimentos advindos de zonas de fronteira, como
a sociobiologia e a antropologia, contribuem sobremaneira para melhor
entender o fenômeno da solidariedade.
Edward O. Wilson (1994) foi um dos pioneiros da sociobiologia,
área do conhecimento que parte da tese de que é possível compreender
o comportamento humano e da própria sociedade através de explicações
biológicas, descartando a vertente científica, que explica os fenômenos
sociais a partir de uma lógica distinta. O autor afirma que as descobertas
da neurobiologia sobre a mente humana aproximarão, inevitavelmente, as
ciências humanas das ciências naturais, já que as ciências sociais ou humanas
não podem ignorar os avanços da biologia e de outras ciências da natureza
e essa proximidade eminente levará a estudar a sociedade, a cultura e até
mesmo as questões ligadas à ética de uma forma totalmente diferente do
que acontece atualmente em que a ciência ainda está vinculada a interesses
de ideologias políticas e religiosas.
A corrente ligada à sociobiologia tende a privilegiar a importância
da competição como mecanismo de sobrevivência e perpetuação da espécie,
ou seja, estamos, por natureza, condicionados à competição como modo de
evolução e de forma oposta o altruísmo é percebido como uma característica
que diminui as possibilidades de sobrevivência e de reprodução da própria
vida. Aprofundando-se essa linha de raciocínio, conclui-se que o altruísta,
em longo prazo, tenderia à extinção, enquanto proliferariam as espécies
que manifestassem maior egoísmo e esforço na preservação do interesse
19
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
individual. Essa ideia encontra suas bases fundamentadas na seleção natural
de Darwin, a qual aponta a primazia da capacidade para competir como a
garantia de perpetuação e evolução das espécies (DAWKINS, 2001).
Darwin avança na ideia de seleção natural apoiada em princípios
meramente competitivos e propõe a noção de seleção de grupo como
forma de explicar a existência do altruísmo e da solidariedade. Embora
o comportamento altruísta não traga vantagens para o indivíduo isolado,
estas advêm quando se analisa o grupo como um todo, em que formas mais
organizadas de existência, confiabilidade mútua e coesão tendem a possuir
maiores possibilidades de vitória ao disputar recursos naturais ou territórios
com outros grupos menos organizados. Há, neste caso, uma seleção natural
e competição baseada em grupos e não em indivíduos isolados, criando-se
o conceito de seleção de grupo, ou seja, coopera-se para competir.
No início do século XX, os biólogos George C Williams e William
Hamilton uniram genética e evolução, denominando-se de teoria sintética,
em que inovaram ao atribuir uma importância singular aos genes na luta
pela sobrevivência e na compreensão da evolução das espécies. De acordo
com essa teoria, atribui-se primazia ao processo de supremacia de certos
genes, como determinantes da evolução, o foco da seleção natural deixa de
estar no indivíduo ou no grupo para ser atribuído aos genes que são passados
entre gerações, no conceito de evolução de parentesco. A seleção natural
não opera cegamente, de geração em geração, ela preserva os genes
que trazem vantagens e elimina aqueles que trazem desvantagens
aos organismos. Esta tese ressalta que a aptidão reprodutiva de um
indivíduo não pode ser medida unicamente pelo número de filhos gerados,
mas também inclui parentes próximos que carregam as partes de sua carga
genética, o que é definido por Richard Dawkins com o conceito de “gene
egoísta” (DAWKINS, 2001).
A premissa da perpetuação baseada na carga genética individual,
compreendida pelo pensamento dos defensores da teoria sintética em
que os genes buscam incessantemente fazer cópias de si mesmos ou de
parentesco próximo, contrapõe-se à ideia de harmonia entre espécies, sendo
esta alimentada mais por exemplos de natureza egoísta e individualista que
de altruísmo e solidariedade. Até mesmo em comunidades tidas como
exemplos de solidariedade natural, como no caso das colmeias, em que a
cooperação é tida como irrepreensível, isto se explica pela quase totalidade
de membros serem filhos da abelha rainha e logo carregarem o seu código
genético, caso outras abelhas operárias resolvessem colocar ovos, estes
seriam destruídos, pois o filho de uma irmã seria geneticamente mais
20
Competição ou cooperação, solidariedade ou individualismo:
distante que os filhos da rainha mãe; mais uma vez, o que se prioriza é
a proximidade genética e não simplesmente a espécie. Ainda, de acordo
com Dawkins (2001), o ser humano não ocupa um espaço à parte, mas
antes segue o mesmo processo evolutivo e condicionado às mesmas leis da
natureza.
Na década de 1970, Hamilton e Trivers desenvolveram uma nova
teoria fundamentada no que chamariam de altruísmo recíproco, que tem
como base prática a hipótese de que um auxilia o outro para ser auxiliado,
colabora-se sempre que isto gere um retorno de proporções semelhantes.
Este modelo apresenta como base a “teoria dos jogos”, que busca explicar
as diferentes hipóteses de disputas, considerando o processo de negociação
de ganhos e perdas compensatórios. De forma prática, pode-se exemplificar
esta teoria com abstrações retiradas das comunidades primitivas, nas quais
os homens iam à caça e distribuíam os resultados da empreita por toda a
tribo; isto se dava, pois se sabia que o que tinha sido vantajoso para um,
num determinado dia, poderia não o ser nos demais, o que o fazia necessitar
da reciprocidade como forma de sobrevivência (RIDLEY, 2000).
Waal (2010) parte de uma perspectiva distinta dos evolucionistas
tradicionais que advogam em favor da primazia da competição e do egoísmo
como elementos biológicos prioritários e desenvolve sua tese em torno da
capacidade de empatia encontrada em diversos animais, principalmente,
primatas próximos do ser humano. O autor defende que diferentes espécies
foram dotadas, através do processo evolutivo, da capacidade de se colocar
no lugar do próximo, de sentir o que o outro sente e, em alguns casos,
até de se expor de forma a arriscar a própria vida para salvar a do outro.
Essa compreensão da realidade contrapõe-se à prerrogativa tradicional em
que os elementos competitivos e egoístas emergem como responsáveis pela
perpetuação da vida na terra. A evolução da vida parece apontar para a
existência de uma forma de empatia que perdura há centenas de milhões
de anos e que é determinante na construção de grupos mais coesos e, por
isso, mais fortes e que explica a sobrevivência diante das adversidades e de
predadores mais poderosos.
De acordo com Waal (2010), os padrões de conduta na política e
até a noção de solidariedade não são exclusivos dos humanos e podem ser
encontrados em primatas parentes do homem, o que se explica por uma raíz
biológica comum. Até mesmo questões como a moralidade, geralmente
vistas como exclusividade do gênero humano, também se encontram em
outros primatas, que apresentam capacidade de empatia e até senso de
justiça, como pode ser observado nos macacos bonobos. Essa compreensão,
21
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
então, obriga a se entender a moralidade, não mais como resultado apenas
de uma construção cultural, mas de uma condição biológica. Sendo assim, a
natureza é a criadora da base da vida em sociedade e não o homem.
Ainda que haja uma forte dosagem de elementos biológicos que
condicionam a própria natureza humana, não se pode limitar a análise da
evolução humana aos aspectos meramente biológicos, já que os fatores
de natureza cultural desempenham um papel essencial na definição do
humano e terão de ser impressos conjuntamente com os genéticos na
compreensão da realidade. A nossa evolução, como seres humanos, sempre
esteve condicionada à nossa capacidade de nos relacionarmos e interagirmos
uns com os outros e com o meio em que habitamos. A necessidade de
cooperação, à medida que se estabeleceram formas de divisão do trabalho
cada vez mais complexas, exigiu relacionamentos cooperativos e altruístas
que iam muito além do universo familiar, passando a haver a necessidade
de novas formas de solidariedade baseadas em laços de cooperação com
estranhos. Essas novas exigências sociais teriam exercido pressão sobre a
seleção entre grupos humanos, favorecendo o surgimento da moral. Sendo
que se a cultura está impregnada nos genes, também os genes dependem da
cultura (RIDLEY, 2000).
O modelo das sociedades atuais está dominado pela valorização
das atividades competitivas e o desestímulo às atividades cooperativas,
no entanto, no modelo ecológico baseado nos ecossistemas, percebe-se
que a competição e a cooperação estão sempre buscando um equilíbrio
dinâmico, ao passo que o darwinismo social erra ao observar na natureza
apenas a competição, não percebendo o nível molecular, mais sutil por
natureza, em que se manifesta a cooperação em toda a sua extensão. Nos
níveis sub-atômicos da física moderna, pode-se perceber que cada partícula
não tem existência independente, sendo esta essencialmente um conjunto
de relações inter-conectado numa infinidade de relações, ou melhor, não
existem objetos, mas conexões. As relações estabelecidas entre partículas
formam a matéria. Como afirma Capra (1996): “somos todos parte de uma
teia inseparável de relações”.
Há que se pensar baseando-se em processos e não em estruturas
estanques. Pode-se usar a metáfora da música para melhor compreensão,
em que cada nota tocada isoladamente não tem sentido, não apresenta
harmonia, logo não pode ser identificada como música, a qual só se estabelece
por meio de conexões, as relações estabelecidas entre diferentes notas é que
formam a verdadeira música. Música, então, não é um conjunto de notas
isoladas, mas ela só acontece através das múltiplas e variadas relações que se
formam (CAPRA, 2002).
22
Competição ou cooperação, solidariedade ou individualismo:
Morin (2000) discorda da visão da sociobiologia que tenta fazer uma
transposição da realidade biológica para a dimensão social humana. Na
opinião do autor, trata-se de um reducionismo falho, já que não se podem
estabelecer leis universais aplicáveis a qualquer fenômeno, principalmente,
quando se trata de relações sociais construídas historicamente e
determinadas culturalmente. Não existe um determinismo social, como
advogam os defensores do determinismo biológico, considerando-se a
capacidade humana de alterar a realidade à medida que se desenlaça,
criando-se múltiplas possibilidades de resposta diante dos acontecimentos.
O ser humano é muito mais que um simples modelo genético previamente
condicionado, é repleto de elementos subjetivos que adentram no plano dos
valores e da própria interpretação de mundo de cada um e de cada cultura.
A aceitação da teoria de Darwin e a sua transposição para as
ciências sociais, naturalizando e reduzindo o ser humano à sua condição
biológica, foi especialmente desenvolvida por Herbert Spencer, que a
chamou de “sobrevivência dos mais aptos” e que se adequou muito bem
à ideologia meritocrática e individualista dominantes, desde o século
XVIII. Darwinismo e capitalismo formaram uma coesão que se apoiava na
neutralidade e na inevitabilidade da ideologia hegemônica, o que passou a
justificar as relações de dominação. Santos (2007) alerta para o fato de que
a subjetividade da interpretação científica está condicionada à cultura e ao
meio social em que esta está inserida; cada povo interpreta os fenômenos
naturais de acordo com sua sociedade. Dessa forma, a compreensão
dominante articula-se em torno de princípios socialmente construídos que
são prioritariamente masculinos, ocidentais, individualistas, competitivos,
exploratórios e antropocêntricos, sendo que qualquer explicação contrária a
estas prerrogativas é vista como oposta à própria ciência.
3 Competição e individualismo ou cooperação e solidariedade
Quando se analisam os diferentes projetos socioeconômicos que
se confrontam numa sociedade e buscam hegemonia, despontam duas
propostas distintas, que tanto se confrontam como se complementam
e que dizem muito da própria visão em relação à natureza humana e de
como devem ser estabelecidas as prioridades dentro da estrutura social.
Nesse sentido, apresenta-se a corrente centrada em torno da solidariedade/
cooperação, em oposição a que vê no individualismo/competição a forma
mais eficiente de organizar a vida em sociedade e que se reflete em formas
23
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
distintas de institucionalização, apontando para projetos diferentes de
sociabilidade.
A perspectiva individualista advoga a liberdade individual como
bem maior, percebendo as instituições que visam proteger o trabalhador
contra os riscos econômicos, como barreiras à expansão da própria
atividade econômica, principal meio de ampliação do nível de emprego
e do desenvolvimento social. Propõe-se, então, como solução o desmonte
das instituições de bem-estar social e a desregulamentação do mercado de
trabalho, principais entraves, segundo esta perspectiva, para a livre expansão
das forças produtivas e do próprio desenvolvimento social. A vertente
individualista entende as desigualdades entre indivíduos como inevitáveis,
além de justificar a existência das desigualdades pelo fato de nem todos
desempenharem o mesmo esforço e empenho, além de possuírem diferentes
ambições materiais. Destaca-se, ainda, a variável sorte e os próprios
dons inatos e meritocráticos de cada um como fatores determinantes e
justificativos das desigualdades.
Vale à pena recorrer ao pensamento de Adam Smith, considerado
o pai da economia moderna, um dos primeiros pensadores a defender a
primazia do individualismo e da competição como formas mais eficientes
de organizar a vida social.
Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que
esperamos o nosso jantar, mas da consideração que ele tem pelos
próprios interesses. Apelamos não à humanidade, mas ao amor-próprio, e
nunca falamos de nossas necessidades, mas das vantagens que eles podem
obter (SMITH, p. 10, 2010)
Friedrich A. Hayek tornou-se um dos mais tradicionais defensores do
liberalismo e do individualismo e, em seu livro “O Caminho da Servidão”,
publicado na Inglaterra, em 1944, Hayek (1990) fez um ataque apaixonado
contra qualquer limitação dos mecanismos de mercado por parte do Estado,
que denuncia como uma ameaça letal à liberdade, não somente econômica,
mas também política. Ele defende a primazia absoluta da liberdade,
devendo ser banida qualquer proposta que venha atentar contra este ideal
maior. Hayek compartilha dos ideais de Adam Smith, mas vai além ao
destacar a importância da informação e de seus inúmeros agentes que
só conseguem ser coordenados e viabilizados através dos mecanismos de
mercado, independentemente dos ideais competitivos ou cooperativos de
cada um, não havendo a hipótese deste conjunto ilimitado de informações
ser apreendido por um único organismo coordenador.
24
Competição ou cooperação, solidariedade ou individualismo:
Chamar de privilégio a propriedade privada como tal, que todos podem
adquirir segundo as mesmas normas, só porque alguns conseguem
adquiri-la e outros não, é destruir a palavra privilégio do seu significado.
A liberdade econômica [...] constitui o requisito prévio de qualquer outra
liberdade. [...] cheguei à conclusão de que o maior serviço que ainda posso
prestar ao meu semelhante é fazer com que os oradores e escritores se
sintam profundamente envergonhados cada vez que empregarem o termo
‘justiça social’ (HAYEK, 1990, p.92).
O autor denuncia que qualquer tipo de planificação da economia
é o caminho para o totalitarismo, partindo do princípio de que a vida
econômica é constituída de indivíduos egoístas que perseguem fins
diferentes, concorrentes e até antagônicos. Não existe racionalidade superior
a dos indivíduos, a única racionalidade efetiva é resultante do equilíbrio
das ações individuais. O totalitarismo é resultado natural do abandono
do liberalismo, não podendo haver liberdade política se não a liberdade
econômica. A liberdade individual é a melhor forma de desenvolvimento
da sociedade, já que por intermédio da busca de cada um por seus interesses
particulares, consegue-se estabelecer certo equilíbrio, jamais atingido por
meio de regulagens centralizadas. Uma economia é um sistema demasiado
complexo para ser planejado por uma instituição central e, por isso, ela deve
evoluir livremente, devendo qualquer intervenção de natureza solidária
ficar restrita ao plano microssocial voluntário e individual e não dar-se no
nível macrossocial de política pública de Estado (HAYEK,1990, p.50).
A visão de solidariedade, de acordo com a visão de Hayek (1990),
apoia-se no pensamento evolucionista, em que a solidariedade não passa de
um instinto animal, comum a pequenos grupos, que deverá ser superado,
caso haja interesse em níveis mais elevados de desenvolvimento. A evolução
da sociedade não teria sido possível se vigorasse a supremacia do princípio
da solidariedade de todos para com todos, não sendo condizente com a
ordem do mercado competitivo, como motor principal do desenvolvimento
das sociedades. A solidariedade é até compreensível para Hayek, no plano
microssocial, mas jamais extrapolada para a dimensão institucional do
macrocosmos.
Friedman (1984), de forma semelhante, notabilizou-se por defender e
impulsionar a doutrina econômica liberal, embora o centro da sua discussão
esteja na defesa do mecanismo do mercado como garantia de prosperidade
e de utilidade, “ser livre para escolher”. Defende a liberdade individual e
considera qualquer medida contra a mesma coercitiva e, por conseguinte,
abusiva, partindo do princípio de que toda a tentativa de redistribuição de
25
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
renda, apoiando-se na lógica de tirar dos mais ricos para distribuir aos mais
pobres, via tributação, é um atentado à liberdade individual e ao próprio
mérito.
A essência da filosofia liberal é a crença na dignidade do individuo, em sua
liberdade de usar ao máximo suas capacidades e oportunidades de acordo
com suas próprias escolhas, sujeito somente à obrigação de não interferir
com a liberdade de outros indivíduos fazerem o mesmo [...] Todos os
homens têm o mesmo direito à liberdade. Este é um direito importante
e fundamental precisamente porque os homens são diferentes, pois um
indivíduo quererá fazer com sua liberdade coisas diferentes das que são
feitas por outros [...] a igualdade entra imediatamente em conflito com a
liberdade, sendo preciso, pois, escolher (FRIEDMAN, 1984, p. 177).
A corrente liberal busca justificar as diferenças sociais como
responsabilidade única de cada indivíduo, de suas escolhas, esforços e
da própria natureza. Os seguidores dessa corrente consideram a pobreza
como decorrente da baixa produção proporcionada por estes indivíduos,
o que poderia ser alterado se houvesse um esforço maior por parte de
cada um, ou seja, ao produzirem mais aumentariam a riqueza, reduzindo
as desigualdades, sendo a garantia de igualdade de oportunidades mais
importante do que a igualdade de renda.
A lógica capitalista e, de forma particular, a neoliberal vê o processo
de acumulação como um jogo em que todos competem e o ganho provém
da utilidade que cada tarefa proporciona aos demais. Todo o processo se
estabelece numa livre relação de compra e venda, sendo a acumulação o
resultado da venda da utilidade de serviços superiores aos demais.
De forma distinta, a perspectiva estruturalista, que apresenta
influências da corrente socialista clássica e do keynesianismo, defende que
o mercado é imperfeito por natureza, não consegue estabelecer o equilíbrio
automático e muito menos o pleno emprego. O mercado entregue à
própria lógica sai de uma crise para outra infinitamente e jamais consegue
estabelecer relações de equilíbrio justas e eficientes para o todo social
(SINGER, 1998).
A corrente estruturalista entende o mercado como um jogo de
forças em que se produzem inevitavelmente vencedores e perdedores,
sendo indispensáveis as instituições públicas como meio de proteger os
perdedores e os mais fragilizados. Nesse sentido, os estruturalistas apoiamse na necessidade de intervenção direta do governo na vida econômica e
social, proporcionando oportunidades equitativas e garantindo distribuição
26
Competição ou cooperação, solidariedade ou individualismo:
de renda justa, de forma que todos possam suprir suas necessidades básicas.
Ao contrário da visão individualista, os estruturalistas entendem as razões
da exclusão como estruturais, estando intimamente ligadas às diferentes
estruturas organizacionais que compõem a economia e a sociedade e que
acabam privilegiando certos grupos em detrimento de outros. Nesse sentido,
Sousa Santos (1998, p.69) reforça a importância da intervenção do Estado,
não simplesmente em âmbito local, mas numa ação global articulada de
forma comunicante:
O Estado nacional deve ser um elemento de uma rede internacional
mais ampla, destinada a diminuir ou neutralizar o impacto destrutivo e
excludente dos mecanismos imperativos hegemônicos do capital global,
e reinverter o sentido destes na busca de uma redistribuição eqüitativa da
riqueza globalmente produzida, porém todo o enriquecimento democrático
será vão se a articulação estatal se restringir ao espaço nacional.
Santos (1998) defende que o Estado deve transformar-se num
campo de experimentação institucional, permitindo que diferentes soluções
institucionais coexistam, em caráter de experiências-piloto, sujeitas à
monitorização permanente de coletivos de cidadãos com vista a proceder
à avaliação comparada dos desempenhos. O autor defende a criação de
um espaço público não-estatal onde o Estado seja o elemento crucial de
articulação e de coordenação, em que os demais agentes sociais possam
manifestar-se de maneira democrática, em especial através de mecanismos,
como orçamento participativo e fiscalidade participativa.
O Estado como coordenador das diferentes organizações, interesses
e fluxos que emergem da desestatização da regulação social. A luta
democrática é assim, antes de mais, uma luta pela democratização das
tarefas de coordenação. Enquanto antes se tratou de lutar por democratizar
o monopólio regulador do Estado, hoje há, sobretudo de lutar pela
democratização da perda desse monopólio. As tarefas de coordenação são
antes de tudo de coordenação de interesses divergentes e até contraditórios
(SANTOS, 1998, p. 61).
Em termos econômicos, Santos (2002) parte da necessidade de
construção de uma nova lógica capaz de subjugar o econômico ao social
na qual se deixe de reproduzir a estrutura dominante. Pensa-se em uma
estrutura societal que seja capaz de se desenvolver de forma emancipatória,
de baixo para cima, num processo de construção de poder comunitário
27
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
que pode desdobrar-se em iniciativas econômicas populares e articulação
política, desconstruindo a lógica tradicional de que qualquer conquista ou
desenvolvimento das camadas subalternas têm de estar condicionados ao
sucesso das classes dominantes e se limitarem às franjas do próprio sistema.
A exclusividade de modelos ou de perspectivas de sociabilidade
conduzem a polarizações totalizadoras que, ao defenderem um único
modelo de organização e de convivência, enfraquecem e desestruturam as
outras dimensões. Faz-se necessário abraçar novas formas que contemplem
a hibridez e a multiplicidade, em que Estados atuantes, socialmente,
convivam com mecanismos de mercado e com organismos da sociedade
civil, cada vez mais efetivos, ao que se aproxima do pressuposto de um
socialismo de mercado, sendo este “uma combinação entre mecanismos
de mercado e planejamento econômico, na qual o mercado tenha papel
preponderante” (SANTOS; RODRIGUEZ, 2002, p.43).
Os modelos que trabalham de forma polarizada em torno da
solidariedade ou competição carregam em seu bojo uma característica
que permeou o pensamento moderno: a disputa por um único princípio
organizador da sociedade, pressupondo que não podem coexistir modelos
mistos, ou diferentes aderências a cada modelo específico. A coexistência
de diferentes modelos organizacionais parece ser mais condizente com a
própria natureza humana, já que o indivíduo é composto por ambiguidades
intrínsecas em que se expressam manifestações extremas de egoísmo
e individualismo, assim como potencialidades solidárias e altruístas de
dimensões superlativas.
4 Considerações finais
Como já se antevia desde o início, a empreita desenvolvida, neste
estudo, não traz respostas conclusivas, muito menos definitivas, mas trouxe
à tona as diferentes explicações para um mesmo fenômeno e buscou
ultrapassar as análises apressadas, e apaixonadas em boa parte dos casos,
abarcadas pelo senso comum, que tende a interpretar a natureza humana
de uma forma reducionista e apartada de contradições. Buscou-se, assim,
renunciar à ideia ou ao projeto de solução definitiva e totalizadora e se
aproximar dos pressupostos do pensamento complexo, que se apoia
justamente na superação de um único princípio organizativo ou de uma
única causa, implicando numa multiplicidade de causas e de efeitos para a
explicação do mesmo fenômeno.
28
Competição ou cooperação, solidariedade ou individualismo:
Na perspectiva da complexidade, emerge o pensamento de Edgar
Morin (2005) que discute a questão da solidariedade de uma forma mais
abrangente, compreendendo as diferentes faces que lhe são inerentes, o que
faz com que o autor rejeite a ideia de um único ou predominante elemento de
constituição da natureza humana. Somos vistos como seres multifacetados
e com inúmeras potencialidades, não podendo ser reduzidos a um único
princípio impulsionador de nossas condutas, mas antes apresentamo-nos
como seres 100% solidários, ao mesmo tempo, que 100% competitivos e
individualistas.
A contemporaneidade impõe abordagens plurais que consigam
trabalhar em meio a ambientes caóticos, próprios da natureza humana, em
que elementos díspares como competição e cooperação, individualismo
e solidariedade, têm que conviver. Como destaca Singer (2002), é difícil
imaginar modelos viáveis, totalmente apartados de concorrência, como
se presenciou, desastrosamente, na experiência soviética. Singer (2002)
acredita que algum grau de concorrência faz-se necessário, a grande questão
é a dose certa, para que não se caia no darwinismo capitalista, nem no
corporativismo estatizante.
O grande problema de nosso tempo parece ser o monopólio exercido
pelas forças de mercado, em que a concorrência e o individualismo dominam
todas as esferas da vida social, de forma desproporcional e alienante, tudo
se torna simples mercadoria em que a instabilidade e a imprevisibilidade
são vistas como inevitáveis. A competição invadiu praticamente todos os
espaços, desde nações, organizações, regiões, escolas, esportes, igrejas e até
famílias, nada escapa ao domínio do individualismo como lógica da vida em
sociedade. Presencia-se a redução progressiva e acelerada da degradação dos
espaços pessoais e sociais que não apresentam valor comercial e, assim, se
assiste à minimização ou descaracterização dos princípios da solidariedade,
cooperação, afetividade, amor e compaixão, entre tantas outras dimensões
fundamentais à nossa identidade, desenvolvimento e mesmo sobrevivência
como espécie.
O que se quer aqui reforçar é a necessidade de se acolherem novas
experiências societais, tanto no plano microssocial, como no macrossocial,
no plano local como no global, que possam obstaculizar o avanço irrestrito
e desproporcional do paradigma competitivo individualista. Destacamse, aqui, as experiências de economia solidária, que apresentam uma nova
lógica empresarial, as organizações do terceiro setor de múltiplos matizes e
propósitos que se apresentam como uma terceira força social, entre o estado
e o mercado, os fóruns de debate, como o fórum social mundial, além de
29
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
movimentos em favor do perdão da dívida externa dos países de terceiro
mundo, propostas de renda básica de cidadania, movimentos em apoio à
criação de imposto de transações financeiras mundiais em prol de um fundo
de combate à miséria, entre tantas outras iniciativas que tentam obstaculizar
o monopólio do individualismo nas estruturas sociais dominantes.
Referências
CAPRA, Fritjof. A Teia da Vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos.
São Paulo: Cultrix, 1996.
______. As Conexões Ocultas: ciência para uma vida sustentável. São Paulo: Cultrix,
2002.
DAWKINS, Richard. O gene egoísta. Belo Horizonte: Itatiaia, 2001.
FERREIRA, Aurélio B. de Hollanda. Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa.
Positivo-Livros, 2010.
FRIEDMAN, M. Capitalismo e Liberdade. São Paulo: Abril Cultural, 1984
HAYEK, F. O Caminho da Servidão. 5. ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990.
MORIN, Edgard. Os Sete Saberes necessários à Educação do Futuro. São Paulo:
Cortez, 2000.
______. Introdução ao Pensamento Complexo. Porto Alegre: Sulina, 2005.
______. O Método 6: ética. Porto Alegre: Sulina, 2005b.
POLITO, Andre G. Michaelis Dicionário de Sinônimos e Antônimos. São Paulo:
Melhoramentos, 2009.
RIDLEY, Matt. As origens da virtude: um estudo biológico da solidariedade. Rio de
Janeiro: Record, 2000.
SINGER, P. Globalização e Desemprego: diagnóstico e alternativas. São Paulo:
Contexto, 1998.
______. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo,
2002.
SANTOS, Boaventura de Souza. Reiventar a Democracia: entre o pré-contratualismo
e o pós-contratualismo. Lisboa: Gradiva, 1998
______; RODRIGUES, C. Introdução. In: SANTOS, B. de S. (Org.). (Org).
Produzir Para Viver: os caminhos da produção não capitalista. Rio de Janeiro:
Civilização Brasileira. 2002.
______. A Crítica da Razão Indolente: contra o desperdicio da experiência. v.1. São
Paulo: Cortez, 2007.
30
Competição ou cooperação, solidariedade ou individualismo:
SMITH, A. A Riqueza das Nações: investigações sobre sua natureza e suas causas.
v.1. São Paulo: Folha de S. Paulo, 2010.
WAAL, Frans de. A Era da Empatia. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
WILSON, Edward O. Diversidade Da Vida. São Paulo: Companhia das Letras,
1994.
31
EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
E SEU APORTE AO DESENVOLVIMENTO LOCAL
Maria Nezilda Culti
1 Introdução
O sistema capitalista, do ponto de vista dialético, desenvolve-se
por meio das suas próprias contradições, superando-as e renovando-as. É
nesse processo contínuo de modificações dos arranjos organizacionais, que
procuramos entender o processo de desenvolvimento local e a economia
solidária.
Na visão econômica ortodoxa, o desenvolvimento é sinônimo de
crescimento econômico, sendo representado basicamente pela evolução do
PIB per capita, já que existe uma correlação entre este e outros indicadores de
qualidade de vida. Acreditou-se que o crescimento econômico generalizado
traria mudanças que beneficiariam não só os mais ricos, como também
os mais pobres, oferecendo-lhes acesso a bens materiais e imateriais.
Entretanto, esta perspectiva não se confirmou nas décadas de 1950 e 1970,
quando, apesar do aumento da produtividade macroeconômica, as faixas de
população mais empobrecidas não foram beneficiadas.
Nesse momento, as teorias de desenvolvimento regional ressaltaram
o papel do planejamento e o investimento estatal para o desenvolvimento,
bem como “a importância dos encadeamentos entre as atividades econômicas
e da demanda local no processo de desenvolvimento, ao adensar o mercado
local e ao evitar os vazamentos de renda para regiões mais desenvolvidas,
entre outras contribuições” (RAMIRO, 2010, p. 37).
Estas, porém, foram alvos de criticas, tanto dos economistas ortodoxos
quanto dos heterodoxos. Para os primeiros, o planejamento estatal não
era neutro e, portanto, tanto quanto o mercado provocava distorções;
eles apontavam, também, a insuficiente vinculação das políticas com as
capacidades locais e a crença excessiva nos mecanismos econômicos para
combater desigualdades regionais. Para os teóricos marxistas, as “teorias
do desenvolvimento tratam apenas de uma alocação menos desigual dos
recursos na economia, mas não tratam das causas do desenvolvimento
desigual relacionadas à lógica do sistema capitalista, produtora de
desigualdades”. (RAMIRO, 2010, p. 37).
33
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
O processo de concentração de riqueza e exclusão social teve
continuidade e, em meados dos anos 70, surgiram novas teorias, conhecidas
como de desenvolvimento local ou territorial endógeno, as quais criticavam
as anteriores por não levarem em consideração, segundo Parreiras, citado
por Ramiro, “as reais necessidades das pessoas que deveriam constituir
a sua razão e por não incorporarem essas mesmas pessoas no processo
de formulação e execução das políticas públicas” (2010, p. 38). Nesta
abordagem, o foco passou a ser a localidade. Entendia-se que os elementos
fortes para promover o desenvolvimento estavam nas próprias comunidades.
Nesse sentido, o melhor caminho para promover o desenvolvimento de
uma região seria descobrir e valorizar sua cultura, tradição, sua história e os
aspectos físicos e naturais, ou seja, a ideia era de que não há modelos únicos
de desenvolvimento.
Entretanto, de um lado, não se pode esquecer, como afirma Soto
(2010, p. 388), de que “o movimento global do capital está de forma
permanente influenciando e modificando as relações sociais, as formas
econômicas e os valores culturais das regiões”. De outro lado, também é
verdadeiro que há reação por parte das comunidades: algumas conseguem
encontrar caminhos que as beneficiem; outras reagem passivamente, não
conseguindo um modelo próprio de desenvolvimento. O que se observa é
que, nas regiões onde os cidadãos são mais participativos e fomentadores
da articulação social, os resultados são mais positivos, provocando e
promovendo o desenvolvimento local. A cooperação potencializa a busca
de objetivos comuns em prol do desempenho da comunidade. O ambiente
social e cultural, portanto, é fundamental para o desenvolvimento localregional.
Nesse sentido, o conceito de capital social recupera a preocupação
com o bem-estar social de parte significativa da população. Sem discorrer
sobre a evolução deste conceito no tempo, vale registrar a explicação de
Robert Putnam (2000) para as desigualdades regionais da Itália. Ele
destaca o papel da sociedade civil e das tradições sociais, culturais e políticas
no desenvolvimento econômico regional e enfatiza, também, a intensidade
da cultura cívica e da cooperação. Para ele, a explicação para as diferenças
regionais está no capital social.
Segundo Soto (2010, p 393):
Existe um certo consenso em definir capital social como a capacidade que
tem uma comunidade de construir redes de cooperação social baseadas na
34
Empreendimentos de economia solidária e seu aporte ao desenvolvimento local
confiança interpessoal, com o objetivo central de produzir bens coletivos
que signifiquem prosperidade econômica e desenvolvimento sustentado.
A mobilização dos recursos locais para fomentar o desenvolvimento
não desconsidera a importância de acesso ao mercado e da inserção em
cadeias produtivas maiores. Para isso, são importantes as organizações
em redes, fóruns e conselhos comunitários. O Estado, nestas abordagens,
também tem um papel fundamental, especialmente no aspecto do
planejamento das políticas e da interação entre elas.
Apesar das potencialidades intrínsecas das comunidades, a estratégia
de desenvolvimento local também tem suas fragilidades. Entre elas,
Parreiras (2007, p.206) menciona “a debilidade da base associativa do ator
protagonista, sua baixa capacidade de gestão, as dificuldades de acesso ao
crédito para capital de giro e a canais de comercialização efetivos, além de
deficiências de infraestrutura”. Por isso, o fomento à economia solidária, no
Brasil, incide exatamente sobre a debilidade da base associativa e da baixa
capacidade de gestão. Esse é o campo de atuação das instituições de apoio
e fomento à economia solidária, entre elas, as incubadoras universitárias de
empreendimentos econômicos solidários.
Na economia solidária, cujo princípio é a ideia da solidariedade em
contraste com o individualismo competitivo que caracteriza a sociedade
capitalista, os empreendimentos apresentam as seguintes características:
são organizações urbanas ou rurais, de produtores, de consumidores e de
crédito, baseadas na livre associação, na posse dos meios de produção, no
trabalho cooperativo, na autogestão e no processo decisório democrático.
No atendimento a essa economia, as incubadoras desempenham um papel
importante, à medida que se tornam espaços de troca de experiências em
autogestão e autodeterminação na consolidação desses empreendimentos
e nas estratégias para conectar empreendimentos solidários de produção,
serviços, comercialização, financiamento e consumo. São importantes,
também, outras organizações populares que possibilitam um movimento
de realimentação e crescimento conjunto autossustentável.
Alem de incorporar programas internos existentes nas universidades,
as Incubadoras Universitárias agregam professores, pesquisadores, técnicos
e acadêmicos de diversas áreas do conhecimento, para desenvolver pesquisas
teóricas e empíricas sobre a economia solidária e atividades de incubação de
empreendimentos econômicos solidários (EES), com objetivo de atender
aos trabalhadores que tencionem organizar seus próprios negócios, sejam
35
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
cooperativas e associações sejam empresas autogestionárias, urbanas ou
rurais.
Em sua parte prática, as Incubadoras ajudam a organizar, orientar,
acompanhar sistematicamente ou oferecer assessorias pontuais, de forma
a qualificar técnica e administrativamente as pessoas interessadas em
constituir e/ou melhorar seus empreendimentos econômicos solidários.
Por meio de processo educativo, orientado pela participação e pelo diálogo,
instrui na organização do trabalho, na autogestão, nos aspectos de ordem
jurídica, contábil, financeira, nas relações interpessoais e em outros aportes
necessários. Seu principal objetivo é promover a geração e a consolidação
dos empreendimentos de autogestão. A parceria com os poderes públicos e
com as iniciativas privadas, nas localidades onde as ações são desenvolvidas,
tem se mostrado muito importante para os empreendimentos e para o
fortalecimento das ações desenvolvidas no processo de incubação.
Nesse sentido, o trabalho de incubação é uma construção/
reconstrução de conhecimento por meio do processo prático educativo de
organização e acompanhamento sistêmico a grupos de pessoas interessadas
na formação de empreendimentos econômicos solidários, tendo em vista a
necessidade de dar suporte técnico e social a esses empreendimentos. Nesse
processo, as Incubadoras:
• valorizam o saber acumulado das pessoas e do grupo, de forma a promover
a inclusão social e econômica;
• acrescentam conhecimentos básicos de trabalho cooperativo e técnicas
específicas de produção e gestão administrativa;
• orientam para o mercado e para a inserção em cadeias produtivas e/ou
planos e arranjos produtivos locais, etc.
• unem “saber popular” a “saber científico”, em uma tentativa de
transformação da prática cotidiana, inter-relacionando as atividades de
ensino, pesquisa e extensão;
• promovem um processo educativo que modifica as circunstâncias, os
homens e as mulheres em sua maneira de ser e agir;
• promovem, em vários aspectos, um processo de construção e reconstrução
de conhecimentos para os atores envolvidos em suas atividades.
A estratégia pedagógica característica do processo educativo na
incubação é a que parte do percebido para o não percebido, do imediato
para o mediato. Em si mesma, essa prática pedagógica transforma os
conteúdos e altera a conduta.
Além disso, por envolver trabalhadores, especialmente os excluídos do
mercado formal de trabalho ou desempregados e em vias de desemprego, o
36
Empreendimentos de economia solidária e seu aporte ao desenvolvimento local
processo educativo inerente à prática de incubação corresponde à existência
de uma determinada classe social, historicamente explorada, subalterna e
marginalizada no processo produtivo e social. Em virtude disso, é orientado
também por um conteúdo político, ou seja, a prática de incubação é também
uma prática política.
Portanto, a atuação das incubadoras no fomento à economia solidária
contribui indiretamente para o fortalecimento do desenvolvimento local e
regional. Na interação com os protagonistas desta economia, o processo
implica o respeito ao saber popular, às tradições e à cultura local, bem
como o apoio para a inserção dos produtos no circuito da comercialização
local, regional e do mercado mais ampliado. Ou seja, apesar de conter
informações e técnicas exógenas, trata dos recursos locais, naturais e
humanos, evitando soluções exteriores e padronizadas. Além disso, desperta
e estimula a cooperação, a confiança e a solidariedade entre os produtores
e seus parceiros.
No Brasil, o último mapeamento da economia solidária, em 2007,
além dos 21.859 empreendimentos e mais de 1 milhão, 687 mil homens
e mulheres, identificou um total significativo de instituições de apoio à
economia solidária em todo o país. Estas instituições ampliam a dinâmica
social, pois aumentam o capital social e produtivo e, criando novos arranjos
institucionais, articulam parcerias com agências de desenvolvimento
regional (os IDR); instituições de crédito; centros nacionais e internacionais
de desenvolvimento tecnológicos; empresa de assistência técnica rural
(EMATER); instituições governamentais; instituições não-governamentais;
empresas que desenvolvem uma política de responsabilidade social; órgãos
especializados junto às secretarias de planejamento, de desenvolvimento
econômico, da indústria, do comércio e da agricultura; conselhos para
a gestão integrada das políticas; fóruns permanentes de debates sobre o
desenvolvimento local e sobre a economia solidária.
Em relação à comercialização, identificou-se que os produtos e
serviços são destinados, predominantemente, aos espaços locais. Segundo
as indicações, aproximadamente 68,0% dos EES vendem no comércio
local comunitário e municipal, perto de 26,0%, em mercados/comércios
micro-regional e estadual, 4,0% têm como destino de seus produtos o
território nacional e menos de 1% realizam transações com outros países
(AYAKO; CULTI; KOYAMA, 2010). Os recursos financeiros oriundos
deste comércio circulam, em grande medida, na própria região e na própria
localidade, seja na forma de consumo familiar, seja na de pagamento de
despesas operacionais seja, ainda, na de compra de insumos para continuar
37
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
a produção dos bens e serviços. Desses dados depreende-se, portanto, que
esses empreendimentos são importantes para o desenvolvimento local
sustentável.
Quanto ao aspecto sócio-político que permite identificar o nível
de participação social nos empreendimentos, o resultado foi de que
aproximadamente metade (45,7%) dos empreendimentos participa de
redes ou fóruns de articulação. Mais da metade deles (57,7%) participa
de algum movimento social/popular; os 5 (cinco) movimentos mais
representativos são os comunitários, sindical urbano e rural, os de luta pela
terra e agricultura familiar, o ambientalista e o de luta por moradia. Os que
desenvolvem alguma ação social representaram, também, mais da metade
deles (56,8%) (AYAKO; CULTI; KOYAMA, 2010). Entendemos que este
é também um dado demonstrativo de que a formação do capital social
contribui para o desenvolvimento local.
A contribuição das incubadoras nesse processo pode ser observada
por meio de alguns resultados alcançados.
2 Cadeias produtivas e desenvolvimento local
Um projeto de incubação realizado em 2005 com uma cadeia
produtiva do turismo na região nordeste do Brasil, o qual tinha por finalidade
fomentar as atividades econômicas desta cadeia, visando o desenvolvimento
local sustentável, teve seus resultados avaliados por Ramiro (2010). Em suas
considerações finais, ele indica que:
A análise da incubação de empreendimentos econômicos solidários na
cadeia produtiva do turismo está intrinsecamente associada às discussões
sobre os papéis do Estado, do mercado e das comunidades locais no
processo de desenvolvimento (RAMIRO, 2010, p. 97).
Mais adiante, alega:
(...) a incubação de empreendimentos econômicos solidários pode ser
um dos elementos para a promoção do desenvolvimento local e seus
efeitos são ainda maiores quando articulados com outras ações como a
implantação de infra-estrutura e qualificação profissional. Além disso, os
EES incubados, ao utilizarem técnicas tradicionais de produção, insumos
típicos locais e ofertarem experiências diferenciadas como no caso do
turismo de base comunitária, agregam valor ao destino turístico, atuando
no fomento ao desenvolvimento local (RAMIRO, 2010, p. 99).
38
Empreendimentos de economia solidária e seu aporte ao desenvolvimento local
Podemos mencionar também outras ações que, relacionadas à atuação
das incubadoras com os trabalhadores, mostram resultados relevantes para
o desenvolvimento local. A Fundação Interuniversitária de Estudos e
Pesquisas sobre o Trabalho (UNITRABALHO), que congrega mais de 60
universidades associadas em todo o país, dispõe de um Programa Nacional
de economia solidária e desenvolvimento sustentável, no qual uma rede de
incubadoras vem se dedicando à incubação de EES isolados e também de
algumas cadeias produtivas. O desenvolvimento da incubação, priorizando
as cadeias produtivas, baseou-se na constatação de que, ao longo de sua
atuação, os EES isolados tinham dificuldades para superar o nível de
subsistência e adquirir sustentabilidade econômica.
Por isso, em parceria com a Fundação Banco do Brasil, União das
cooperativas de economia solidária (UNISOL) e o Serviço nacional de
apoio a pequena e média empresa (SEBRAE) entre outros parceiros locais,
foi criada uma metodologia para formar Centrais de empreendimentos
que conseguissem obter sustentabilidade e poder econômico em algumas
cadeias produtivas.
Citamos, para exemplificar, a da apicultura, desenvolvida no nordeste
brasileiro, na qual se envolveram 34 municípios do Estado do Piauí e
do Ceará. A Central de cooperativas apícolas do semi-árido brasileiro,
chamada CASA ÁPIS, completou mais de quatro anos de funcionamento
regular. A criação da Central mudou o cenário da apicultura no Piauí e
no Ceará, principalmente para as 1.600 famílias, que antes vendiam sua
produção para atravessadores com preço abaixo do praticado no mercado.
São 9 (nove) cooperativas singulares filiadas à Central, das quais 70% dos
filiados são mini e pequenos agricultores. A produção, que conquistou
o título de certificação orgânica em 2009, alcançou 400 toneladas e está
sendo colocada no mercado local, regional, nacional e internacional. Com
capacidade para produzir 1.200 toneladas de mel por ano, a gestão da
CASA ÁPIS segue o modelo de cooperativismo solidário, adotando uma
forma de gestão participativa.
Esta realidade, apesar de suas dificuldades, como a necessidade de
uma participação mais intensa dos pequenos apicultores no dia a dia da
direção da Central, tornou-se uma referência nacional de empreendimento
dos pequenos produtores familiares que, fazendo frente ao mercado,
gerou novas práticas por parte dos compradores e elevou a renda geral
dos apicultores, mesmo dos que não estavam filiados à Central. Pode ser
39
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
considerada, portanto, um exemplo de iniciativa solidária autogestionária e
de desenvolvimento local mais justo e sustentável.
Outro bom exemplo é o da Central de cooperativas de cajucultores
do Piauí (COCAJUPI). Reunindo cerca de 490 famílias de produtores de
caju, em 10 cidades no Estado do Piauí, essa central congrega 10 (dez)
cooperativas. A COCAJUPI tem o objetivo de melhorar a renda dos
associados e desenvolver a região por meio da exploração do caju, atuando
tanto na produção e industrialização quanto na comercialização do caju
e derivados. Portanto, esta tecnologia social de incubação de cadeias
produtivas vem possibilitando grandes mudanças nos territórios em que
está sendo aplicada.
3 Empreendimento associativo e o desenvolvimento local na
região central do paraná
Entre os vários empreendimentos atendidos no Núcleo/Incubadora
Unitrabalho da Universidade Estadual de Maringá, podemos citar o caso da
Cooperativa dos Agricultores das Comunidades 300 Alqueires, Vila Rural,
Água dos Martas, 1.000 Alqueires e Alvorada (COOPERATIVAMA),
como um bom exemplo de empreendimento de economia solidária
provocando um embrião de desenvolvimento local.
No início do ano de 2006, onze produtores rurais familiares do distrito
de Poema, iniciaram o plantio do maracujá orgânico como uma tentativa de
mudar a situação adversa em que viviam. Procuravam uma nova alternativa
econômica que propiciasse a manutenção de sua subsistência e reprodução
social e cultural, levando em conta a questão da sustentabilidade ambiental.
Contudo, diversos problemas surgiram, podendo ser resumidos
em três principais: i) necessidade de maior organização dos produtores;
ii) dificuldades na comercialização; e iii) problemas técnicos produtivos.
Diante deste quadro, este grupo de produtores procurou a universidade e
chegou à Incubadora para pedir auxílio nestas questões. Como os objetivos
da diversificação da agricultura familiar e a produção de alimentos orgânicos
e agroecológicos já eram área de atuação da equipe, iniciou-se então o
processo de incubação, envolvendo, também, parceria com a Emater e a
Prefeitura local.
A partir de então, diversas ações foram realizadas até a criação e
consolidação da COOPERATIVAMA, dentre as principais, podemos
citar:
40
Empreendimentos de economia solidária e seu aporte ao desenvolvimento local
• Formação básica para o associativismo, cooperativismo e economia
solidária, mostrando aos produtores a força das ações coletivas e
coordenadas para o seu desenvolvimento econômico;
• Análise da cadeia produtiva, da estrutura de mercado e da viabilidade
do cultivo do maracujá orgânico;
• Participação direta na elaboração do Estatuto e do Regimento Interno
da cooperativa, orientando os produtores na compreensão dos direitos
e os deveres de cada um dos sócios trabalhadores, bem como na
constituição da cooperativa perante os órgãos competentes;
• Auxílio à comercialização, principalmente na formatação do projeto
e organização da documentação necessária para venda a programas
governamentais, como o PAA - Programa de aquisição de alimentos;
• Qualificação dos trabalhadores para exercerem a autogestão,
especialmente nos aspectos técnicos e administrativos da cooperativa;
• Orientação técnica para a produção do maracujá orgânico, por existirem
muitas particularidades, medidas preventivas e tratos especiais. Este
trabalho foi fortalecido por meio da elaboração, com a participação dos
produtores, de cartilhas específicas, dias de campo e visitas pontuais nas
propriedades, além das reuniões sistemáticas;
• Auxílio na questão da certificação dos produtos orgânicos – tanto para a
produção como na entrada de processo perante agências de certificação
que atesta a garantia e a origem (procedência), bem como a qualidade
orgânica dos produtos;
• Participação dos produtores em eventos para obtenção de novos
conhecimentos e intercâmbios diversos (econômicos, sociais, políticos,
culturais) com outros empreendimentos econômicos solidários;
• Fornecimento de uma pequena estrutura básica para a cooperativa,
como equipamentos de escritório (computador, impressora, mesas e
fax).
Estas ações alcançaram resultados expressivos. A atuação da equipe
da Incubadora potencializou a iniciativa dos trabalhadores e a atividade
produtiva orgânica. Aos poucos foram somando novas famílias às onze
iniciais, dando maior consistência e visibilidade à cooperativa.
Em meados de agosto de 2007, o grupo já contava com quarenta
e três produtores, dos quais onze já haviam conseguido certificados de
orgânico e trinta e dois estavam em processo de certificação. O “selo verde
ou selo orgânico” foi um passo relevante para os produtores, uma vez que
propiciou um produto diferenciado e, com isso, preços de mercado mais
elevado. A região, por meio da cooperativa, atraiu interesse de empresas
processadoras de Itapeva (SP), Itajaí (SC) e Marilena (PR).
41
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Durante o ano de 2008, os produtores já estavam amadurecidos
e fortalecidos o suficiente para formalizarem a cooperativa. Os
produtores receberam, então, o apoio técnico na organização de seu
empreendimento econômico solidário, consolidando-se com a criação da
COOPERATIVAMA, em 19 de Setembro de 2008, contando com setenta
e sete membros cooperados. A constituição da cooperativa propiciou aos
produtores a participação em projetos, tanto em nível Estadual como
Federal.
Do triênio consolidado em 2009, o último foi o ano mais expressivo.
A cooperativa acertou a venda de 75 mil quilos de maracujá orgânico para
a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), que no total rendeu
aos cooperados cerca de R$ 150 mil Reais. Os frutos foram entregues nos
Ceasa dos municípios de Guarapuava, Londrina, Maringá, Cascavel e
Francisco Beltrão, sendo distribuídos para entidades beneficentes através
do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de Doação
Simultânea, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Na safra de 2009, foram produzidos 122 mil quilos da fruta na forma
orgânica, gerando cerca de 220 mil Reais aos produtores. O equivalente,
em média, a 2.800 reais por produtor. Com estes resultados positivos, os
produtores estão ampliando a produção do maracujá orgânico e iniciando
a produção de outras frutíferas, como acerola, abacaxi, morango e banana.
No ano corrente, como uma nova etapa do empreendimento, os
produtores pensaram em implantar uma agroindústria para a produção
e comercialização de polpa congelada de maracujá orgânico, objetivando
agregar valor ao seu produto e, também, garantir o desenvolvimento
sustentado das comunidades rurais e o protagonismo dos agricultores
familiares. Isto beneficiaria todos os produtores de maracujá das
comunidades do entorno, incluindo produtores de outros municípios, como
é o caso de Arapuã, Iretama, Pitanga, Manoel Ribas, Mato Rico e Roncador,
que já contam com agricultores que estão com suas lavouras plantadas e
demonstraram interesse em fazer parte da cooperativa.
Em busca da materialização deste sonho, a equipe da Incubadora
elaborou em parceria com a Emater, projeto de instalação de uma unidade
industrial para a produção de polpas congeladas, que concorreu e foi
vencedor em um processo seletivo de projetos do Programa dos territórios
do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Neste ano de 2011,
teve início a construção do espaço físico da cooperativa e da unidade
industrial. Já está definido, pelos produtores, que será nesse local que
funcionará também a regional de comercialização, tão logo se conclua a
construção.
42
Empreendimentos de economia solidária e seu aporte ao desenvolvimento local
4 Dificuldades do processo – “nem tudo são flores, há
também espinhos”
Há diversidade de situações e soluções que envolvem o processo
de incubação junto aos trabalhadores urbanos e rurais que demandam o
atendimento da Incubadora. Neste caminho, encontram-se potencialidades
que são facilmente trabalhadas coletivamente e outras nem tanto, mas
também muitas dificuldades no processo da atividade prática que envolve
os trabalhadores, os parceiros, a universidade e a Incubadora por meio da
extensão.
Desse modo, com base nas observações a partir da prática vivida
com os grupos atendidos na Incubadora da UEM, falando apenas do meio
rural, encontramos algumas especificidades. Com os produtores rurais da
agricultura familiar ou dos assentamentos da reforma agrária, o trabalho
precisa ser iniciado muito mais pelo caminho da confiança para se chegar
aos objetivos pretendidos. Nesse sentido, no caso rural, primeiro é preciso
diagnostigar a cultura de relações humanas, sociais, produtivas e comerciais
na localidade, considerando que, nas comunidades, sempre há famílias de
produtores que lideram, ou seja, é preciso identificar as relações locais que
foram construídas ao longo do tempo, com base na confiança e convivência
local ou comunitária.
A identificação das lideranças locais é importante, porque são elas
que tomam decisões com base em uma relação informal, mas de confiança
plena dos produtores da comunidade, tanto que os demais se orientam por
elas.
A porta de entrada para o agente externo (equipe da Universidade/
Incubadora) na localidade rural ou comunidade dos produtores é facilitada
se ela ocorrer pelas mãos de um produtor local para quebrar resistências
e ganhar a confiança dos demais produtores. Depois da sua entrada e na
continuidade, essa relação de confiança é mais fácil de ser construída com
base em uma relação dialógica entre os produtores e o agente externo
(equipe da Universidade/Incubadora), mediante a presença desse agente
com certa regularidade na localidade/comunidade. A presença mais
constante vai permitir mais tempo de observação do comportamento desse
agente pelos produtores, possibilitando mais tempo de “prosa” entre eles,
ao estilo do “cerca peão”, como dizem os sertanejos. Nessas conversas, a
equipe de trabalho não pode deixar nada subentendido, todas as intenções
precisam ficar bem claras. Dessa forma, é possível a continuidade da
inserção e desenvolvimento das atividades.
43
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Também é recomendável, no início das ações, esclarecer a função do
Estado e das Políticas Públicas, que hoje têm por finalidade beneficiar os
pequenos produtores, pois eles resistem a elas em vista de as mesmas, no
passado, não priorizarem o pequeno produtor, ou seja, tudo isso é necessário
para quebrar as desconfianças.
O produtor rural vive com pouca informação, comunicação e procura
proteger-se do agente externo que se aproxima com “boas” propostas.
Quando se trabalha com assentamentos da reforma agrária, é preciso
considerar o grau de politização e a existência de pequenos grupos de
produtores e suas lideranças, bem como a atuação das “brigadas” do MST
no interior de cada assentamento, pois elas podem permitir e facilitar a
aproximação. Quanto maior a divisão interna em grupos de produtores,
mais frequentes são os conflitos, quando necessitam tomar alguma decisão
coletiva. De todo modo, é preciso muito diálogo para estabelecer vínculos
de confiança indispensáveis.
Vencidas as dificuldades iniciais da falta de confiança, no decorrer
do desenvolvimento das ações e dos trabalhos com os produtores,
também é preciso amenizar as resistências para que a formalização dos
empreendimentos coletivos seja singular ou a organização das redes ou
centrais de produção e comercialização, pois percebemos, ao se recomendar
a organização coletiva, que os produtores receiam perder a posse daquilo
que é um bem estável e da família, como a terra, bem como ficar sem
liberdade, temendo o empoderamento de uma gestão coletiva formalizada.
Faz parte do trabalho de incubação oferecer orientação para os
produtores entenderem que é a união deles que permite acumular as condições
mínimas para potencializar a produção, o volume de venda, melhorar a
inserção no mercado e o mínimo necessário para obter financiamentos por
meio de políticas públicas de crédito ou a fundos perdidos, via programas
voltados ao apoio do pequeno agricultor familiar ou urbano.
Para os empreendimentos rurais são muito importantes, no aspecto
da comercialização, as orientações para aproveitar as possibilidades de
venda direta a Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) aos Centros
regionais/locais de abastecimento e, também, às redes de supermercados e
unidades agroindustriais da área de alimentos. Estimular, entre os produtores,
o cultivo de orgânicos, por terem valor de venda mais elevado no mercado.
Nessa mesma linha, orientar e oferecer formação técnica para processar
produtos e obter certificação, visando agregar mais valor a eles. Apesar das
vantagens, este não é um trabalho fácil, pois implica mudar costumes e
processos produtivos que demandam cuidados, novos aprendizados e muita
44
Empreendimentos de economia solidária e seu aporte ao desenvolvimento local
dedicação. Esses encaminhamentos podem ser observados na atitude que
tomaram os produtores de maracujá orgânico da COOPERATIVAMA
que, depois de terem organizado sua cooperativa, buscaram apoio para
instalarem uma unidade de processamento da polpa de maracujá.
De forma geral, a organização de redes, mesmo que pequenas entre
produtores de um mesmo produto ou de uma mesma região ou mesmo
cadeias de processamento e comercialização, é importante para dar mais
estabilidade econômica aos grupos informais ou empreendimentos
formalizados em cooperativas ou associações.
O processo de incubação constrói caminhos inusitados de
descobrimentos, nos quais as pessoas (equipe e trabalhadores) vão se
conhecendo mutuamente. Alguns membros da equipe entram em contato
com a existência de uma realidade desconhecida para eles e, ao mesmo
tempo, os trabalhadores tomam conhecimento que ainda podem ser
cidadãos e que têm direitos constitucionais garantidos.
Desta feita, há como afirmar, sem correr o risco de ser apenas uma
ideia ou opinião prematura, que o processo de incubação é também um
processo real de transformação, já que propicia mudanças na realidade de
trabalho e na vida das pessoas.
Nesse processo, não podemos ignorar a importância e o papel das
políticas públicas. Elas são necessárias, pois precisam viabilizar recursos
materiais necessários aos empreendimentos, em muitas circunstâncias. Os
meios materiais, na maioria das vezes, são necessários porque são pessoas
que só dispõem de sua força de trabalho e não têm a posse de bens ou
capital financeiro para melhorar suas condições de trabalho e renda.
Avaliamos que as políticas públicas, bem como a Universidade,
por meio da Incubadora oferecem instrumentos e apoio aos grupos de
trabalhadores que pretendem e conseguem organizar seus empreendimentos.
Apesar disso, o êxito depende essencialmente dos(as) próprios(as)
trabalhadores(as), que precisam de muita determinação para não desistirem
quando as dificuldades ou barreiras naturais aparecem no transcorrer do
processo. Nem todos os grupos que procuram a Incubadora acabam se
transformando em uma cooperativa ou associação formalizada legalmente.
Alguns se desfazem, sucumbem no decorrer do processo e outros fazem a
escolha de permanecerem como estavam, trabalhando de forma coletiva,
mas continuando como grupos informais. Os motivos são variados e
diferem de grupo a grupo, conforme suas condições, expectativas e desejos.
Para os empreendimentos que persistem, os parâmetros para analisar
o seu desenvolvimento econômico podem ser observados por indicadores
45
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
sociais e quantitativos. Os indicadores não podem ser vistos de forma
absoluta por serem sempre instrumentos limitados por refletir aspectos
parciais da realidade. Os quantitativos não conseguem medir a teia da
vida, em que é importante observar o que não é valorizado. De todo modo,
mesmo sendo uma indicação parcial, os indicadores são importantes para
avaliar a viabilidade econômica dos empreendimentos.
No aspecto institucional, há muitos entraves e dificuldades também
para a Universidade, por esta não ter ainda uma estrutura mais apropriada
para apoiar e atender às necessidades dos trabalhos de extensão por meio
das Incubadoras, por ser peculiar no que se refere principalmente ao tempo
dos atendidos e ao seu, que é mais demorado em vista do peso da burocracia
institucional pública, bem como da falta de um corpo de servidores técnicos
permanente mais ampliado, além dos professores e alunos.
Ainda assim, avaliamos que vale à pena, pois os caminhos e as
escolhas são amplos e dependem, em última instância, das peculiaridades
de cada grupo e cada um vai determinando, ao seu tempo, a sua caminhada,
de forma criativa, podendo, de fato, provocar transformações na vida dos
trabalhadores envolvidos.
Para concluir, podemos afirmar que o livre mercado tem limitações
para promover a redução das desigualdades regionais e sociais. Assim,
para proporcionar um processo de desenvolvimento local com êxito, fazse necessária a valorização da identidade cultural e do patrimônio natural
como recursos locais humanos e materiais que, utilizando-se de estruturas
organizacionais com gestão dos interesses coletivos locais, evitam soluções
exógenas. Frisamos, também, o importante papel das instituições parceiras
e de fomento, bem como do Estado que, aliados ao protagonismo coletivo,
atuam como indutores do desenvolvimento local.
Referências
AYAKO, Mitti; CULTI, Maria Nezilda; KOYAMA, Marcelo T. H. Economia
Solidária no Brasil: Tipologia dos Empreendimentos Econômicos Solidários. São
Paulo: Todos os Bichos, 2010.
PARREIRAS, Luis Eduardo. Negócios solidários em cadeias produtivas: protagonismo
coletivo e desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: IPEA, 2007.
PUTNAM, Robert. Comunidade e democracia: a experiência da Itália moderna. Rio
de Janeiro: Editora FGV, 2000.
46
Empreendimentos de economia solidária e seu aporte ao desenvolvimento local
RAMIRO, Rodrigo. Economia solidária e turismo: uma avaliação da experiência
de incubação de cooperativas populares na cadeia produtiva do turismo na região
Nordeste do Brasil. Brasília: IABS, 2009.
SOTO, Wiliam H. Gómez. A dialética do desenvolvimento regional: capital
social, democracia, redes empresariais e dinâmica territorial. In: BECKER, Dinizar
F; WITTMANN, Milton Luiz (Org.) Desenvolvimento regional: abordagens
interdisciplinares. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008
WITTMANN, Milton Luiz (Org.) Desenvolvimento regional: abordagens
interdisciplinares. Santa Cruz do Sul: EDUNISC, 2008.
47
QUESTÃO SOCIOAMBIENTAL, CULTURA
POLÍTICA E CIDADANIA NO BRASIL
Benilson Borinelli
Fabio Lanza
1 Introdução
O objetivo deste artigo é destacar traços da cultura brasileira,
presentes nas relações com o meio ambiente, que impedem a constituição
de sujeitos para uma gestão pública dos recursos ambientais. Trata-se,
sobretudo e inicialmente, de perceber a cultura política e sua relação com o
Estado como um problema para a gestão democrática do meio ambiente e
das políticas públicas envolvidas na temática, inclusive para a consolidação
da cidadania no Brasil. O nosso intento foi, antes de tudo, esboçar um
inventário que recupere áreas descartadas, ou desagravos das interpretações
redutivas e seletivas (WILLIAMS, 1979) da tradição dominante sobre a
apropriação dos recursos naturais.
A relação entre democracia e meio ambiente exprime uma face da
totalidade da vida social em que a desigualdade ambiental - o acesso aos
recursos e serviços naturais - está entrelaçada com a desigualdade social,
política e econômica, sendo, contudo, mais ampla e profunda com relação
às mudanças implicadas. Por seu caráter essencial à vida humana em certas
condições de oferta, os recursos naturais são por excelência públicos e de
uso comum, porém também finitos no tempo e no espaço. Sua escassez
natural ou socialmente definida é de interesse coletivo, pois expressa as
possibilidades e formas de vida no presente e no futuro de vida em sociedade.
É por meio da cultura que essas possibilidades e formas de interação entre a
sociedade e a natureza podem ser conhecidas, criticadas e transformadas no
que diz respeito ao acesso, preservação e uso destes recursos como formas
de poder social.
Este trabalho, de caráter bibliográfico, está dividido em três partes.
A primeira apresenta alguns traços relacionados a duas instituições e
práticas tradicionais da cultura política brasileira: a questão da terra
e o patrimonialismo, a partir de contribuições de autores como Leal
(1975), Buarque de Holanda (1973), Telles (1994), Schwartzman
(1982). Em seguida, são descritas algumas implicações destes e de outros
traços “modernos” enquanto constrangimentos para a gestão pública e
49
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
democrática dos recursos naturais. Na última parte, a discussão contribui
para a formulação de uma contra-hegemonia, e o conceito de cultura
ecológica e outros são delineados (LEFF, 2001; MARTÍNEZ ALIER,
1998; SZACHI, 1972).
2 A sociedade e as relações que se estabelem a partir da cultura
Cada sociedade é marcada por uma cultura política dominante. É a
construção social particular em cada sociedade do que conta como “político”,
“é o domínio de práticas e instituições, retiradas da totalidade social, que
historicamente vêm a ser consideradas como propriamente políticas
(da mesma forma que outros domínios são vistos como propriamente
‘econômicos’, ‘culturais’, e ‘sociais’)”. (ALVAREZ; DAGNINO;
ESCOBAR, 2000, p.25).
Na América Latina formou-se historicamente uma cultura
política híbrida e contraditória. Princípios de origem européia e norteamericana como o universalismo, racionalismo e individualismo vão sendo
incorporados nas culturas nacionais como respostas às injunções exógenas,
sem mudar sua feição concreta. Assim, estes princípios convivem formal e
subordinadamente com outros de uma ordem autoritária, garantidores da
exclusão social em sociedades extremamente hierarquizadas e injustas. A
partir dos debates sobre cultura política, é possível destacá-la como
[...] os valores políticos que provêm a base do discurso e das ideologias
políticas como da prática política. Os valores políticos são orientações
básicas, que determinam as formas de compreensão da realidade; estão
incorporados ao discurso político e ao estilo da prática política (VIOLA;
MAINWARING, 1987, p.107).
A cultura política, como advertem os autores, é interpretada
historicamente e considera a dimensão sócioeconômica, destacando o seu
potencial para o desenvolvimento ou para a erosão dos valores democráticos
numa conjuntura particular. Desta forma, esses autores tentam romper com
as abordagens lineares, “etapistas” ou que atribuem certos traços específicos
como inerentes a uma tradição. Referem-se especificamente às versões
instrumentalistas da cultura política presente na teoria da modernização dos
anos 60 do século XX, que se fundavam basicamente nas atitudes políticas
expressas verbalmente e nas escolhas individuais de atores autônomos.
É importante destacar este caráter contraditório e dinâmico da cultura,
que lhe atribui uma nuança de tensão permanente e onde continuamente
50
Questão socioambiental, cultura política e cidadania no brasil
possibilidades são criadas ou inviabilizadas (WILLIANS, 1979). Constitui
uma operação seletiva na qual determinadas forças sociais organizamse para manter ao longo da história, sob diferentes formas, práticas e
instituições que assegurem sua dominação, contra iniciativas insurgentes
fundadas nas contradições, no caso deste trabalho, sociais e ambientais. É
a partir deste ângulo que devemos olhar as lutas dos movimentos sociais
latino-americanos nas últimas duas décadas para redefinir e ampliar o
universo e o imaginário político na região.
O meio ambiente é a base natural – o ar, a água, o solo, os minerais,
a flora e a fauna - sobre a qual se estruturam as sociedades humanas. É
a partir deste suporte físico, químico e biótico que as sociedades travam
uma relação de troca com a natureza, mediada pela cultura, a qual designa
formas particulares de reprodução de sua organização social. Quando nos
referirmos a terra neste estudo, estaremos pensando nesta base natural,
a partir da qual relações sociais, econômicas, políticas específicas se
desenvolvem numa cultura que, ao mesmo tempo, atribui um valor e uso
para esta base natural.
Assim, é possível afirmar que a organização cultural regula a
articulação entre processos ecológicos e processos históricos. De um modo
amplo, a materialidade da cultura inscreve-se na racionalidade produtiva
das sociedades gerando um efeito mediador entre a estrutura econômica e
social e o meio ambiente (LEFF, 2001).
Este caráter mediador da cultura permite vê-la como um instrumento
analítico para perceber de que forma certos processos históricos impactam os
processos ecológicos, constituindo formas predominantes de representação
política e de direitos sobre a apropriação e uso dos recursos naturais. No
caso brasileiro, como veremos a seguir, estas formas predominantes de
apropriação dos recursos naturais foram criadas, mantidas e remodeladas
ao longo de sua história, conservando sempre uma índole centralizadora,
concentradora e predatória. Índole esta igual e largamente disseminada nas
relações sociais e garantida nas relações políticas estabelecidas pelo Estado,
tendo em vista que foram “séculos de colônia, dezenas de anos sob o
Império escravocrata, outras décadas sob as Oligarquias da República Velha,
sucedida pela ditadura de Vargas. Em seguida o populismo, culminando em
vinte anos de Ditadura Militar, que desembocaram nos governos Sarney e
Collor, cômicos se não fossem trágicos”. (RIDENTI, 1992, p. 1).
51
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
2.1 Traços da cultura brasileira
A opção pelo estudo da questão da terra e do patrimonialismo foi
feita na medida em que são pensados como formas histórico-culturais
representativas, ao mesmo tempo, de uma base material de apropriação
de recursos naturais e sua correspondente lógica de dominação política.
Além disso, são elementos ativos de uma tradição dominante e, portanto,
expressão de suas contradições e vulnerabilidades uma vez em que se acham
sempre ligados às explícitas pressões e limites contemporâneos (PAOLI;
TELLES, 2000).
2.1.1 Questão da Terra
A questão agrária no Brasil e na América Latina é um dos principais
obstáculos ao desenvolvimento econômico, social, político e ético, ou em
outras palavras, ao exercício pleno da cidadania. Encontram-se vinculadas
a ela instituições e práticas que valorizaram o monopólio da terra e a
exploração do trabalho.
A questão da terra será abordada aqui em sua função de dominação
e nas prováveis implicações desta sobre as noções de propriedade e
responsabilidade coletiva pelos recursos naturais. Quanto ao domínio
territorial que caracterizou a formação da estrutura social, política e
econômica do Brasil, cabe destacar as duas faces do caráter predador da
colonização ibérica: sobre os recursos naturais e sobre as pessoas.
Desde os primeiros momentos da colonização, é possível observar dois
pólos contraditórios de pensamentos sobre a relação com a natureza: uma
celebração puramente retórica de um lado, e uma realidade de devastação
impiedosa do outro (PÁDUA, 1987, p.20)1. Estes pólos refletiam tanto as
preocupações renascentistas com o alargamento dos horizontes do saber
como o sentido político e econômico que as novas terras assumiram no jogo
de forças do sistema econômico mercantilista mundial. Incorporado a este
sistema como fornecedor de matérias primas naturais, o Brasil manteve sob
A exploração predatória e irracional dos recursos naturais no Brasil foi objeto da crítica de
pensadores liberais do século XIX como José Bonifácio, Joaquim Nabuco, André Rebouças,
Euclides da Cunha, que defendiam a modernização do país via a instauração de uma civilização
urbano industrial. Alberto Torres, nas primeiras décadas de século XX, a partir de uma crítica
mais aguda à subordinação do Brasil às potências internacionais, pregava um modelo alternativo
e autônomo de desenvolvimento nacional. Após a década de 20, Caio Prado Junior e Nelson
Werneck Sodré fizeram a crítica à degradação ambiental na perspectiva do “nacionalismo
modernizador”. (PÁDUA, 1986).
1
52
Questão socioambiental, cultura política e cidadania no brasil
diferentes formas esta condição até os dias atuais com a intensificação da
degradação ambiental e do tecido social.
Contudo, a vigência de um caráter predador na apropriação dos
recursos naturais não se deveu apenas às formas de funcionamento do
sistema econômico mercantilista, mas também às características da
colonização e aos elementos culturais ibéricos.
Sérgio Buarque de Holanda, entre outros autores (LEAL,1975;
LINHARES, SILVA, 1999; PÁDUA, 1986; DEAN, 1996), defende a tese
de que a exploração dos trópicos pelos portugueses não seria feita segundo
uma lógica metódica e racional, mas com abandono e desleixo, lógica esta
expressa na predominância do tipo ideal do aventureiro2.
Repetia-se mais uma vez o ciclo normal das atividades produtivas no
Brasil. A uma fase de intensa e rápida de prosperidade seguia-se outra
de estagnação e decadência. Já se vira isso, sem contar o longínquo
do caso do Pau-Brasil, na lavoura de cana-de-açúcar e do algodão do
Norte e nas minas de ouro e diamante no Centro-Sul. A causa é sempre
semelhante: o acelerado esgotamento das reservas naturais por um
sistema descuidado e extensivo (PRADO JÚNIOR, 1979, p. 25).
José Murilo de Carvalho (2001) afirmou que o mundo rural é o
último bastião do poder privado e da negação de direitos, descrevendo este
mundo como o fundo de um poço secular de opressão, de humilhação, de
violação de todos os tipos de direitos. “Nós nunca fizemos um corte radical
com o passado no que se refere à estrutura social. Tudo muda menos a
desigualdade. O modo de apropriação dos recursos naturais instaurado e
perpetuado no Brasil vem sendo predador também nas relações sociais que
engendra, tido como uma das principais causas da desigualdade social no
país (GUIMARÃES 1968; SALES,1994; LINHARES; SILVA,1999).
A concentração da terra tem seu aspecto de dominação ilustrado
no que Karl Marx (1982, p. 65) chamou de separação entre as condições
inorgânicas da existência humana e a existência ativa. Assumindo uma
forma completa no capitalismo, esta separação é apontada por ele como
fundamental para a compreensão da origem da desigualdade social, na
medida em que expressa as formas sociais históricas de apropriação dos
recursos necessários à vida. Assim, como ocorreu na origem do capitalismo,
Reis (2001, p.125) descreve assim o aventureiro de Buarque de Holanda: “O objetivo final é
mais importante do que os meios, seu ideal é colher frutos sem plantar a árvore. Ele ignora
fronteiras, é espaçoso, invasor, ladrão, aceita riscos, ignora obstáculos, (...) quer recompensa
sem esforço (...) não visa a estabilidade, à paz, a segurança pessoal.”
2
53
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
a instituição do monopólio dos bens naturais, ora nas mãos do Estado,
ora sob a posse de grandes produtores, foi condição para a instauração
do trabalho assalariado e a separação do trabalhador livre dos meios e
instrumentos de produção, fosse no campo ou nas cidades.
A grande concentração de terra sob o jugo privado no Brasil
evoluiu pari passu com formas de organização do trabalho compulsórias,
seja com a escravização de índios, negros e mestiços, seja com outras
formas de subordinação como a peonagem por dívida. O alto grau de
dependência existencial (física, material e psicológica) das pessoas é um
elemento distintivo central de relações de dominação tradicionais como o
coronelismo. “Uma massa humana que tira sua subsistência de suas terras
vive no mais lamentável estado de pobreza, ignorância e abandono. (...) E
é dele [coronel], na verdade, que recebe os únicos favores que sua obscura
existência conhece.” (LEAL, 1975, p. 43)
Corresponde, inicialmente, ao coronelismo, enquanto forma de
dominação característica do país, uma diversidade de formas de violência
mediando as relações políticas, econômicas e sociais, logo, como elemento
ativo de nossa cultura; designadora de um autoritarismo social. Nesse
processo temos o “voto de cabresto”, o “curral eleitoral”, a escravidão, o
trabalho infantil, os assassinatos no campo, assumindo um caráter extratemporal, um sentido de continuidade predisposta, uma tradição
seletiva3.
A reprodução da desigualdade sob formas de violência direta ou
institucional (militar ou por omissão), somente em momentos de exceção
ocorre abertamente. Forjou-se uma forma de dominação versátil que
combina miscigenação, sinais de sedução, afeto, ternura, cordialidade e
profunda desigualdade sócio-econômica. A confraternização, contudo,
sempre foi tensa, sob a presença da força, sadomasoquista, enfim, consagrouse pela instituição da violência “naturalizada”, pelo prazer arbitrado pelas
vicissitudes do senhor.
O necessário recurso da aparência de encurtamento das distâncias
sociais, elaborada na idéia “democracia racial” (Gilberto Freyre) ou no
“homem cordial” (Sérgio Buarque de Holanda), funciona como um fetiche
da igualdade, “ um mediador nas relações de classe que em muito contribui
Tradição seletiva no sentido atribuído por Williams, “uma versão intencionalmente seletiva de
um passado configurativo e de um presente prefigurado, poderosamente operativo dentro do
processo de definição e identificação cultural e social. (...) constitui um aspecto da organização
social e cultural contemporâneo do interesse de dominação de uma classe específica”
(WILLIAMS, 1979, p. 137).
3
54
Questão socioambiental, cultura política e cidadania no brasil
para que situações conflitivas freqüentemente não resultem em conflitos de
fato, mas em conciliação.” (SALES,1994, p.37).
A estrutura fundiária nunca mudou em sua essência no Brasil.
Dos ciclos do pau brasil, cana-de-açúcar, borracha, ouro, na Colônia e no
Império, aos modelos de monocultura agroexportadora e de capitalização
e integração ao capital internacional na República, diversas mudanças
procuraram assegurar ganhos de produtividade sem a reforma agrária.
Assim, a estrutura de poder agrária assumiu novas feições devido a
injunções exógenas a seu funcionamento como as oscilações do mercado
internacional e as adversidades naturais.
Ao longo do tempo, a perenidade do monopólio da terra, e até como
resultado de suas sucessivas crises econômicas, originou tanto a sujeição ao
poder privado rural, enquanto “exército de reserva cativo”, como a inserção
subordinada às estruturas de poder urbano (moderno), sobretudo através
de um êxodo rural gigantesco. O deslocamento desordenado de grandes
contingentes humanos num curto espaço de tempo, sem as condições
de infra-estrutura, levou ao que vem se chamando de crise urbana. Este
processo não só acelerou a degradação ambiental nos grandes centros
urbanos, mas expôs estas pessoas a novas formas de violência, riscos e
sofrimentos associados às condições de trabalho, habitação, saúde, educação
e sociabilidade.
O drama de viver em um mundo de incertezas, riscos e impotências
deriva, sobretudo, da experiência de não ter direito a ter direito, de sua
existência ser descartável. Em muitos casos, o próprio direito de viver é uma
concessão, um favor. Os estudos e denúncias sobre a ausência de direitos
no Brasil proporcionaram diversas designações à aventura da cidadania no
país. Aqui cabe apenas frisar a ausência endêmica de uma cidadania plena e
extensiva, apesar das lutas sociais históricas de resistência aos diversos tipos
de autoritarismo e indiferença secular do poder público e das elites. Uma
noção de cidadania envolta em uma contradição entre o favor e o direito,
a proteção e a cidadania funda-se em “relações sociais que se estruturam
sem a mediação dos direitos, de tal modo que continuam a ser regidas pelo
arbítrio sem limites do poder privado, entre o favor e a violência, duas faces
de uma mesma recusa da alteridade.” (TELLES, 1994, p.46)
A demonstração da vigência de relações sócio-ambientais
autoritárias como elementos ativos de uma cultura ficaria incompleta se
não se mencionasse a sua incursão no domínio público. Isto equivale a
descrever como certas práticas, expectativas, valores e instituições privadas
e autoritárias entranham-se e “cristalizam-se” no imaginário político e na
55
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
estrutura do poder publico. São nos contrastes e paradoxos deste sistema
de poder, desnudados com a instauração de sua antípoda, a república (coisa
pública), que podemos tentar desvendar suas principais inclinações e limites
para um projeto de sociedade democrática. Parece razoável que a ilustração
deste sistema de poder possa ser sintetizada na idéia de patrimonialismo.
2.1.2 O Patrimonialismo
O patrimonialismo é uma derivação do tipo de dominação
tradicional, desenvolvido por Max Weber, e usado para indicar formas
de dominação política em que as esferas pública e privada se confundem
com o predomínio da segunda. Nesta tradição, toda idéia de público é
inspirada nas relações e interesses privados; que tem como centro o poder
discricionário patriarcal sobre a unidade familiar e seus agregados, os quais
são totalmente submetidos à autoridade do senhor.
O senhor que administra de forma pessoal é ajudado seja por pessoas
de sua unidade familiar, seja por plebeus. Eles formam um estrato
social sem propriedades e que não tem honra social por mérito
próprio; materialmente, são totalmente dependentes do senhor, e não
têm nenhuma forma própria de poder competitivo. (WEBER apud
SCHWARTZMAN, 1982, p. 45)
O patrimonialismo brasileiro encontra-se fortemente vinculado
às suas raízes ibéricas. A influência ibérica na cultura e política nacional
deu-se pela presença de valores como o culto da personalidade, o livre
arbítrio, a fidelidade e a valorização do mérito pessoal. Recusavam toda
hierarquia social, da coesão social, tendendo ao individualismo anárquico.
Para o desenvolvimento de um senso público isto era trágico, pois implicava
na frouxidão da estrutura social, das associações que exigiam ordem e
solidariedade. Da autarquia da “Casa Grande”, isolada de todos, nascia o
desinteresse pela vida pública.
Nossa vida pública, social e política era marcada pela família rural
colonial. Está oferecia a idéia mais moral de poder, responsabilidade,
obediência, coesão. [...] predominava o sentimento de comunidade
doméstica, particularista e antipolítica. Havia uma invasão do público
pelo privado, do Estado pela família (REIS, 2001, p.128).
56
Questão socioambiental, cultura política e cidadania no brasil
Ao monopólio da terra correspondeu o monopólio da representação
política, configurando relações e práticas políticas que serviram para balizar,
desde o poder local, o possível e o impossível no marco do autoritarismo
social brasileiro. Fenômenos como o poder oligárquico, o mandonismo, o
filhotismo, o clientelismo, - combinados sob diversas fórmulas com lógicas
racionais e até democráticas liberais-, ainda predominam no universo
político que medeia as relações entre Estado e sociedade, constituindo
fortes obstáculos à consolidação de instituições democráticas.
O recurso reiterado, até os dias atuais, à “política de compromisso”
(LEAL, 1975; BURSZTYN, 1984) um sistema de reciprocidade entre
as elites locais e o poder central vem assegurando a sobrevivência da
desigualdade social e a brutal e incessante concentração de renda no país.
É necessário reafirmar que estas estruturas de poder, animadas
por uma cultura autoritária, não evoluíram no tempo isoladas do sistema
político e econômico mundial, mas que, ao contrário, sua continuidade foi
condição e efeito para uma articulação subordinada do país a ele. Basta
dizer que em vários momentos históricos o Brasil e o Terceiro Mundo
aparecem em planos geopolíticos e geoestratégicos de grandes potências
econômicas como fonte de recursos naturais (CHOMSKY, 1996) – e, nas
últimas décadas, também como receptáculo de atividades e resíduos de
alto impacto ambiental – e, em menor grau, como mercado consumidor.
Assim, exposto e perseguindo, sobretudo durante espasmos nacionais
desenvolvimentistas, um padrão de desenvolvimento capitalista avançado,
forjou-se no país uma cultura de produção e consumo contrastante onde
se sobressaem o hiperconsumo e a cultura da sobrevivência, ambos social e
ambientalmente indesejáveis (LEFF, 2001).
No transcorrer do século XX, esta trajetória requereu importantes
transformações como a estruturação e internacionalização do setor
produtivo, a urbanização e uma racionalização do setor estatal, que
permitiram a introdução do capitalismo no país. Tornou-se necessário,
em certo grau, a adoção de racionalidades modernas, a burocracia e a
tecnocracia, que passaram a exercer a co-gestão do espaço público com o
patrimonialismo, agora, neo-patrimonialismo4.
O termo é utilizado por Schwartzman para indicar um tipo de dominação que tem em comum
aspectos tradicionais do patrimonialismo e aspectos “modernos” da dominação racional-legal,
relacionados à introdução do capitalismo e do desenvolvimento de formas políticas da democracia
de massa liberal. A convivência das lógicas tradicional e racional-legal não representaria apenas
sobrevivência de estruturas tradicionais, mas um tipo de dominação bastante atual. Esta
convivência seria possível, uma vez que o choque entre as duas seria amenizado dado que a
burocracia pode subsistir somente com seu componente racional, sem seu componente legal:
4
57
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Na exposição acima, procuramos delinear os principais legados de
uma cultura política autoritária para a gestão democrática dos recursos
naturais. Tais recursos naturais, a despeito de sua fartura e concentração,
foram tratados de forma predatória, numa apropriação desleixada e
extensiva. Esse caráter, em geral, se estendeu para as relações sociais, em que
a terra assumiu, na forma privilegiada da propriedade privada, a condição
de recurso de poder social autoritário. A constituição e perenidade do
Estado patrimonial no Brasil, e de outras relações que submetem o espaço
público a interesses privados, serão a expressão mais forte de poder social
fundado na posse da terra. Destaca-se a incapacidade para o planejamento
não só pela excessiva preocupação com o curto prazo, pelo personalismo,
mas também pela miríade de interesses privados privilegiada no acesso
ao aparato público, repelindo qualquer possibilidade de realização de
direitos e interesses públicos. Isso redundou no histórico e elevado grau
de dependência material e “espiritual” das massas em relação às elites e ao
Estado e, assim, em seu alijamento do processo político. Como veremos a
seguir, a continuidade de padrões de mando e subserviência terá profunda
influência na fragilidade das noções de democracia, sociedade civil, esfera
pública e de cidadania vigentes no país.
3 Gestão ambiental democrática e a cultura dominante
Identificar a vigência ainda nos dias de hoje das práticas e instituições
apontadas acima é uma tarefa, infelizmente, relativamente fácil. O
complicado é perceber como práticas e instituições tradicionais mesclam-se
com práticas, valores e instituições tidas como modernas - os procedimentos
da democracia liberal e a cultura consumista. Continua sendo mais fácil
reconhecer a cultura tradicional pela continuidade de seus resultados. A
seguir, tentaremos demonstrar como estas práticas e instituições autoritárias
se manifestam enquanto limites para uma gestão democrática dos recursos
ambientais. No intento de avançar na compreensão da cultura dominante,
faremos considerações sobre outros dois importantes componentes
modernos deste rol de limites.
Estudar as instituições políticas do meio ambiente, na perspectiva
democrática, é fundamental, uma vez que a gestão ambiental não pode
prescindir do consenso ativo, de intervenções orgânicas e de competências
“a existência de uma racionalidade de tipo exclusivamente “técnico”, onde o papel do contrato
social e da legalidade jurídica seja mínimo ou inexistente”. (1982, p. 45-49).
58
Questão socioambiental, cultura política e cidadania no brasil
coordenadas, o que requer a existência de uma rede complexa e articulada
de instituições. (GIOVANNINI, 1997).
Seguindo a tradição formalista nacional, o traço mais característico
da política ambiental brasileira é o grande fosso existente entre o arcabouço
jurídico e as ações efetivas. Se por um lado a constituição deste arcabouço
nas últimas décadas coincidiu, e, em parte, foi impulsionada pelo processo
de democratização do país, ela foi a grande obra do aparato tecnocrático
em resposta às pressões internacionais (FERREIRA,1992). A inviabilidade
de instituições ambientais e de seus instrumentos participativos, como os
conselhos, as audiências públicas, é coerente com o elevado grau de conflitos
e contradições que estas despertam no interior do estado patrimonial/
tecnocrático ao assinalar uma gestão ambiental de interesse coletivo. Portanto,
em boa medida, a debilidade destas instituições é uma condição necessária
para a continuidade das estruturas de apropriação/produção privadas dos
recursos naturais, sejam as arcaicas, sejam as modernas capitalistas. Destas
instituições só pode se esperar uma participação marginal, apesar do grande
repertório de ações cosméticas, as quais, em seus desempenhos sinuosos
só reforçam a regra geral da precariedade do setor. O futuro parece mais
ameaçador se considerados os processos atuais de privatização dos recursos
naturais como a água.
É quase uma regra que não exista igualdade perante a lei, nem um
acesso eqüitativo à justiça e aos serviços públicos “feudalizados”. Como
afirma O’Donnell (1996, p. 27), quando descreve as instituições na América
Latina, “o particularismo se torna desmedido no congresso e nos partidos,
os tribunais falham ostensivamente em ministrar a justiça e as agências
de controle são eliminadas ou reduzidas a passividade.” Na realidade, o
aparato institucional de controle ambiental como de resto todo sistema
jurídico e legislativo são um eficiente aparelho seletivo para a manutenção
das desigualdades.
Nesse sentido, o Estado é um espaço quase inacessível à gestão
pública dos recursos naturais e de defesa dos interesses coletivos, sincrônicos
e diacrônicos de sua população. A sua função latente é antes a de promover
o interesse privado e predatório, pela não produção ou sonegação de
informações, pela obstrução da participação pública, pela indiferença, pela
não fiscalização e pelo otimismo descabido no avanço tecnológico. Em
síntese, pelo amainamento do conflito entre interesses privados e bens
coletivos na apropriação dos recursos ambientais, que resulta na privatização
dos recursos e na socialização dos custos dos impactos ambientais.
59
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Parece improvável nestas condições imaginar que o Estado venha a
atender as expectativas quanto às suas funções coordenadoras, fiscalizadoras
e de avaliação e disseminação de informações sobre os riscos ambientais. A
parcialidade que disto resulta vem deixando crescentemente à mostra tanto
as contradições e desigualdades no acesso aos recursos naturais, como a
fragilidade das tentativas de constituir um espaço público para garantir o
direito de acesso a recursos públicos, contra a sua privatização e degradação.
A resistência temporal do monopólio da terra e da forma da
propriedade privada, passando por diversas crises econômicas, levou à
concentração populacional em centros urbanos em condições desfavoráveis
de vida e à sujeição às lógicas populista e capitalista, aumentando a
degradação ambiental e as situações de risco das populações de baixa renda.
Por outro lado, os traços fortes de paternalismo em relação às elites e
ao Estado resultaram, para uma massa de excluídos na quase naturalização
do alijamento dos processos decisórios sobre a distribuição e os modos
de apropriação dos recursos naturais, a começar pela terra. Privilegiando
interesses das elites locais ou internacionais ou do próprio Estado, a forma
de propriedade privada foi o formato jurídico e cultural que consolidou a
arbitrariedade e deu um sentido privatista a estes modos de apropriação. A
inviabilidade da reforma agrária no Brasil em uma escala significativa até
hoje é um exemplo substancial desta situação.
A exclusividade da instituição da propriedade privada ou estatal
nos moldes descritos impede o exercício de outras formas de regimes de
propriedades públicas, a exemplo da comunal, que requer uma sustentação
em valores democráticos e em uma esfera pública ativa. Assim, fica também
impedido um senso concreto de responsabilização pelo uso e conservação
do patrimônio natural público e, portanto de interesse coletivo, como a terra
vem sendo, antes de tudo, um instrumento de dominação, os problemas de
pensar e opinar sobre seu presente e futuro não dizem respeito aos seus
sem direitos, já que o futuro diz respeito às elites e ao Estado. Por isso,
para muitos movimentos sociais, a terra também é significado de libertação
de integridade física, moral e de resistência cultural, como atestam as lutas
históricas na América Latina pelo direito a terra e à moradia5.
Assim, no Brasil, os riscos ambientais são potencializados devido à
complexidade das incertezas sociais e institucionais enraizados nos altos
O controle dos recursos naturais tem sido a razão de focos de resistência de povos indígenas
e camponeses da Guatemala, Honduras, Nicarágua, El Salvador, Colômbia, Equador, México
e Brasil (LINHARES; SILVA, 1999).
5
60
Questão socioambiental, cultura política e cidadania no brasil
níveis de exclusão, na desinformação, na violência, no autoritarismo, na
corrupção, no patrimonialismo e na submissão aos interesses internacionais.
Em um trabalho que relaciona o conceito de sociedade de risco
de Ulrich Beck e o uso de agrotóxicos no Brasil, Guivant (2000, p. 297)
apresenta alguns elementos da especificidade da dinâmica do risco em
países em desenvolvimento. Para a autora, por nos encontrarmos em uma
sociedade da escassez, vivenciamos as conseqüências de uma sociedade de
risco, que são globais, porém sem uma reflexividade ativa. A percepção de
que os riscos são gerais, fora do controle dos órgãos responsáveis, invisíveis
e de longo prazo, tende a levar à paralisia, à indiferença e ao fatalismo.
Guivant atribui o não-questionamento público sobre os riscos no consumo
de alimentos à falta de tradição dos atores sociais na defesa de seus direitos
como consumidores e ao descrédito generalizado em relação às instituições
públicas. A pequena repercussão da preocupação ecológica na agenda
nacional deve-se também a um traço da cultura brasileira de não valorizar
a previsão nem se preocupar demais com os riscos futuros. (SORJ, 2000).
Não podemos subestimar o papel complicador exercido pela
complexidade dos problemas ambientais em suas causas e conseqüências,
em que a falta de conhecimentos básicos e informações impedem a
identificação de certos riscos, enquanto outros são objetos de celeumas
entre cientistas das mais diferentes vinculações. Quanto ao problema da
informação dos riscos, a questão mais grave, ao lado, e piorada pelo baixo
nível de escolarização da população, é a não produção ou sonegação dela
pelo Estado e pela mídia. A desinformação contribui para que, em geral,
não se identifique o problema a tempo de se precaver de seus efeitos e
de identificar os atores responsáveis, encaminhando a ameaça como um
problema político.
Como se evidencia, a ordem de constrangimentos e obstáculos
impostos à formação de um espaço público para o debate ambiental no
Brasil não é de fácil superação e está associado à própria constituição e
conquista da cidadania dos brasileiros. Na realidade, o espaço público
necessita que os homens e mulheres se reconheçam como iguais, discutam
e decidam em comum sobre o presente e o futuro (TELLES, 1994), nesse
sentido a cidadania no contexto do século XXI é também um exercício
no campo socioambiental. Em síntese retrospectiva, as dificuldades e
constrangimentos colocados podem ser resumidos nas seguintes condições:
• Estado fechado ao interesses públicos, uma vez que constituído e
articulado com as elites políticas e econômicas autoritárias, privatistas,
predatórias e concentradoras da propriedade dos recursos naturais
nacionais;
61
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
• Práticas assistencialistas, paternalistas e clientelistas existentes na
população e reforçadas pelo poder público através de mecanismos de
cooptação e tutela sobre a população de baixa renda e a desmobilização
da população;
• A desmobilização da sociedade civil, redundando na fragilidade das
associações civis, particulamente das organizações não-governamentais
ambientalistas;
• Carência de informações quantitativas e qualitativas sobre os problemas
ambientais, e respectiva disseminação na sociedade;
A coexistência dos aspectos acima impede que as agressões
socioambientais sejam encaminhadas e resolvidas dentro de um campo
movido por interesses coletivos,
[...] as agressões ambientais são a expressão da imposição dos interesses
de poucos sobre o mundo de todos. Elas são, portanto, impedimentos
à construção de um mundo efetivamente múltiplo. Por sua vez, as
lutas contra as agressões ambientais são lutas pela construção da esfera
pública da natureza, e pela introdução da política na gestão do meio
ambiente. (ACSELRAD, 2001, p.8)
A Constituição Federal assinala no art. 225 que “todos têm o direito
ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo
e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações” (BRASIL, 1988, p.99). A garantia destes direitos poderia ser
denominada de cidadania ambiental, uma cidadania que “aguarda na fila”
a sua vez. As crises econômicas e sociais, desde a década de 80 do século
XX, e os problemas decorrentes ou aprofundados por elas vêm colocando
a preocupação ambiental em uma posição de baixa prioridade entre as
reivindicações da população.
Na opinião pública, ainda é bastante comum às demandas
ambientais serem identificadas como demandas particulares da classe
média informada ou como preocupações pós-materialistas dos países
desenvolvidos, portanto, demandas elitizadas que não atenderiam aos
interesses de segmentos que se quer consomem regularmente. Esta baixa
importância relativa da preocupação ambiental também é sentida nas
prioridades da população levantadas em campanhas eleitorais, no grau de
legitimidade satisfatório que gozam as inexpressivas políticas ambientais
estatais, e até nos posicionamentos dos governos brasileiros em negociações
internacionais. Este dilema não é de todo equivocado, se consideramos os
62
Questão socioambiental, cultura política e cidadania no brasil
constrangimentos citados acima e, principalmente, a influência exercida
pela mídia enquanto ator privilegiado na formação da opinião pública e
pela homogeneização dos padrões de consumo capitalistas.
A inexistência de uma esfera pública ativa para o debate dos riscos
ambientais tem seu simulacro e, em parte, sua causa, em uma mídia
crescentemente hegemonizadora na formação da opinião pública. Na
construção cultural de uma percepção mistificadora dos problemas, riscos
e soluções aos problemas ambientais, a mídia tem exercido uma função
primordial.
Podemos descrever o papel da mídia em relação à questão ambiental,
como em geral, apresentando-a em uma versão isolada e fragmentada,
acrítica, privilegiando fontes oficiais e tentando marginalizar ou desacreditar
o ambientalismo como movimento social (RAMOS, 1995). Por outro
lado, a natureza aparece como “espetáculo” romantizado (humanizado),
despolitizando a questão, e conduzindo a soluções em termos de mudança
de comportamento individual, quase sempre restritas aos limites de
um “ecomercado”, e a uma fé cega em tecnologias redentoras. Parece
desnecessário afirmar a gravidade desta situação se considerar o poder atual
da mídia na formação de opinião pública sobre a crise ambiental, que, ao
restringir seu espectro, inibe “a conscientização dos direitos dos cidadãos e
das responsabilidades do poder público e dos agentes da sociedade civil em
relação ao meio ambiente” (RAMOS, 1995, p.150).
Por outro lado, por meio das tecnologias de comunicação relativamente
disponíveis, novos espaços de interação política, esferas públicas e formas
de conquista e consolidação da cidadania têm surgido associadas às antigas
demandas potencializadas6 Denúncias e versões alternativas e contestatórias
aos diagnósticos ambientais de especialistas estatais ou de representantes
de grandes grupos empresariais são disseminadas regional e globalmente,
integrando e revitalizando lutas de grupos minoritários.
Cabe chamar a atenção para o papel fundamental que exerceram
os movimentos sociais ambientalistas locais, nacionais e internacionais
para que a problemática ambiental chegasse à agenda e ao debate públicos.
A este respeito é interessante citar o ponto de vista de Kellner (2001, p. 427) em A Cultura da
Mídia, em que ele propõe como resposta a “era do barbarismo cultural” a adoção: a) de uma
pedagogia crítica da mídia, onde esta não apenas é decodificada em suas configurações de poder
e dominação existentes, mas também utilizada como instrumento de transformação social
democrática; b) de um ativismo cultural nos estudos sobre cultura e mídia; e c) a necessidade
de uma política cultural, “a necessidade de intervenção do público no debate sobre o futuro da
cultura e das comunicações nas vias (principais) de acesso à informação e (secundárias) de
acesso ao entretenimento”, com a discussão, por exemplo, sobre o tipo de cultura que é melhor
para cultivar a liberdade individual, a democracia, a felicidade e o bem estar da humanidade.
6
63
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Esses movimentos deram sua maior contribuição politizando as formas de
apropriação dos recursos naturais. Como conclui Dagnino na experiência
dos movimentos sociais na América Latina: “ao politizar o que não é
concebido como político, ao apresentar como público e coletivo o que é
concebido como privado e individual eles desafiam a arena política a alargar
os seus limites e ampliar sua agenda.” (DAGNINO, 2000, p.95).
Em sua etapa de reprodução em escala mundial, o capitalismo
desenvolve-se pela homogeneização de padrões de consumo e de produção
induzidos pelo processo de crescimento acumulativo e pela lógica de lucro
em curto prazo. A sua expansão tem gerado uma crescente pressão sobre o
equilíbrio dos ecossistemas, assim como sobre a capacidade de renovação e
a produtividade dos recursos naturais. (LEFF, 2001, p. 123)
Nas últimas duas décadas, assistiu-se à incorporação lenta, seletiva
e conflituosa da questão ambiental ao desenvolvimento capitalista, cuja
forma privilegiou a modernização tecnológica e o consumo sustentável.
Estas idéias apontam para mudanças reguladas e assimiláveis pelo mercado,
assegurando as bases políticas e morais para a continuidade da dinâmica
dos padrões de produção e consumo capitalistas. Coerente com a regra
geral da cidadania do consumidor, a inclusão neste modelo de bens e
serviços relacionados à qualidade de vida “sustentável” reforçou a exclusão
daquela grande proporção da população que não tem acesso a esse mercado.
É igualmente verdadeira para o problema do consumo verde a afirmação de
Carvalho (2001) de que reivindicando o direito de consumir estamos dando
um salto de uma não-cidadania pré-moderna na direção de outra pósmoderna. É importante lembrar que o ambientalismo coloca o desafio de
uma reconstrução do conceito de cidadania - esfera de garantia de direitos
- porque esta é impraticável, a longo prazo, em um contexto democrático
em que a cidadania é confundida com a possibilidade plena de atender aos
padrões de consumo atuais.
4 A cultura ecológica como alternativa
Para não termos a impressão de que a cultura é apenas fonte
de problemas e também para indicar o caráter dinâmico e insurgente
dela, serão esboçadas algumas idéias introdutórias sobre a validade
do ecologismo7 como proposta alternativa de sociedade e de cultura,
Existem muitos conceitos e teorias acerca dos ecologismos, alguns com sérias discordâncias
entre si. Para não entrar nesse debate árduo, tomamos as idéias a seguir, sobretudo, das obras
de Martínez Alier (1998) e Leff (2001).
7
64
Questão socioambiental, cultura política e cidadania no brasil
e, neste sentido, contribuições que se pretendem consistentes para
uma possível contra-hegemonia.
A cultura ecológica, segundo Leff, é um “sistema de valores
ambientais que reoriente os comportamentos individuais e coletivos,
relativamente ao uso dos recursos naturais e energéticos” (LEFF,
2001, p. 123), promovendo a vigilância dos agentes sociais sobre
os impactos ambientais e os riscos ecológicos, a reorganização da
sociedade civil pela defesa de seus direitos ambientais e a participação
das comunidades na autogestão de seus recursos naturais.
Ao comprometer-se com a autogestão, a equidade social e a
diversidade cultural, a proposta ecologista tentar criar as bases de
uma democracia ambiental que garantiria a reapropriação social dos
recursos naturais, tendo como parâmetros: o respeito à diversidade
biológica e cultural e o fortalecimento da identidade étnica e a
capacidade de autogestão do patrimônio de recursos naturais das
comunidades.
Martínez Alier (1998) diferencia o ecologismo dos pobres
ou o ecologismo da sobrevivência, do ecologismo da modernização
tecnológica, este último, vinculado à manutenção do sistema de
mercado. Para ele, todos os movimentos sociais pela sobrevivência
são movimentos ecológicos uma vez que seus objetivos são as
necessidades ecológicas para a vida, como as calorias da comida, para
cozinhar e aquecer, a água, o ar limpo e o espaço para abrigar-se.
Reconhecendo que existe uma mútua relação entre distribuição
econômica, distribuição ecológica e distribuição do poder político,
Martínez Alier (1998) argumenta que o ecologismo popular busca
uma solução para os conflitos distributivos econômico-ecológicos:
“a categoria essencial é a distribuição ecológica, ou seja, o acesso
desigual ao uso de serviços e recursos da natureza.” (MARTÍNEZ
ALIER, 1998, p. 35-37)
No que diz respeito à construção de um projeto de sociedade
alternativo, Leff (2001) e Martínez Alier (1998) avançam em direção
a uma nova cultura a partir da recuperação de experiências latinoamericanas como expressões de resistência cultural.
Pensando nos aspectos centrais da construção da contracultura
dos novos movimentos sociais, Evers vai afirmar que “nenhum
movimento social pode ir além de tentar recuperar fragmentos muito
específicos de identidade, lutando em um (ou em alguns poucos) dos
muitos fronts possíveis de dominação e aceitando, assim, o status quo
65
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
em todos os outros frosnts.” (EVERS, 1984, p. 18) Esta seria a causa
das contradições entre os movimentos e das dificuldades para coesão
teórica e prática. Mais à frente vai dizer que:
[...] o elo muito procurado entre questão nacional e questão social possa
efetivamente ser encontrado no “trabalho-de-formiga”diário destes
movimentos sociais para resgatar à sociedade dominante pedaços de
vida expressiva individual e coletiva. Ademais, é provável que este tipo
de existência dotada de sentido não possa ser encontrada em nenhum
outro lugar (EVERS, 1984, p. 18-19).
A profundidade das mudanças propostas pelos ambientalistas, a
pertinência das mesmas e os princípios que as orientam, parece-nos abrir um
amplo leque de possibilidades para a inclusão de interesses fragmentados
minoritários e excluídos da atual sociedade. Pensamos que este atributo
habilita o ambientalismo a ser um potencial eixo aglutinador de um projeto
de contracultura.
O ambientalismo, sem negar valores presentes que se adaptem ao
seu ao projeto, busca pedaços de vida de expressão individual e coletiva
que configuram até hoje como fontes de resistência às formas hegemônicas
de ocupação do espaço. Faz isto resgatando através das etnociências,
antropologia e etnologia, em especial, da etnobotânica “os processos
que conformam os estilos étnicos de manejo e usufruto de seus recursos
naturais, assim como sua organização produtiva e as modalidades técnicas
que assume o processo de transformação do ambiente.” (LEFF, 2001, p.
101).
A cultura, pois, joga dois importantes papéis nesta relação entre
meio ambiente e sociedade. Primeiro, como lente para a reconstrução
histórica das relações sociedade-natureza, realizando a crítica e apontando
os limites de formas predatórias de apropriação do trabalho e dos recursos
naturais; e, segundo, como instrumento para a condução de uma estratégia
ambiental e social de desenvolvimento enquanto permite a recuperação
dos conhecimentos de formas históricas e culturais de aproveitamento dos
recursos ambientais. Essa cultura ecológica pode servir de veículo para a
instalação do que Bermam (2000) chamou de uma cultura crítica, aquela
engajada ativamente na questão de como os seres humanos devem viver e
qual o significado de nossas vidas.
Alguns importantes exemplos destas iniciativas na atualidade são as
Redes de Colaboração Solidária e de Economia Alternativa, as Listas de
Consumo Crítico e as Redes de Comércio Justo que defendem relações
66
Questão socioambiental, cultura política e cidadania no brasil
econômicas segundo valores e critérios que combatem em diferentes graus
a exploração humana, a degradação ambiental e a acumulação de capital.
(MANCE, 1999). Além, é claro, das comunidades indígenas e de outros
grupos que lutam para manter vivas suas tradições e formas de organização,
em resposta ao etnocídio, espoliação, exploração e manipulação, gerando
novos saberes culturais com potencial alternativo. Num certo sentido,
pensamos aqui também nas possibilidades de novas experiências abertas
pelas lutas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra.
Cabe destacar a importância política de uma utopia8 que se refere à
constituição da cidadania e da resolução dos problemas oriundos da questão
socioambiental no Brasil. Nesse sentido, “as utopias podem ser consideradas,
por um lado, como sintomas da crise de uma dada organização social, e
por outro, como sinal de que no seu interior existem forças capazes de
saltar além dela, embora ainda não estejam conscientes do como fazê-lo”.
(SZACHI, 1972, p. 129).
É importante atentar que estes projetos trazem na abrangência de
seus princípios ético-políticos avanços em terrenos colonizados pela lógica
do sistema, tentando reduzir sua dependência em relação ao Estado e ao
Mercado ao pautar-se por uma cultura política democrática. Um exemplo
disso é a proposta do ecologismo dos pobres de Martinez Alier (1998), que
enfatiza a preocupação materialista centrada na defesa do acesso comunitário
aos recursos naturais, contra a ameaça do Estado ou do Mercado, uma
reação contra a degradação ambiental provocada pela pobreza, pela cultura
do consumo, pelo excesso de população e pelo intercâmbio desigual entre
as nações.
As abordagens apresentadas implicam compreender que o momento
histórico vivido não é o desejado, remetendo novamente a uma proposta
utópica,
de fato, mesmo quando se lançam num futuro longínquo ou quando
buscam o ideal num passado desaparecido, as utopias levam consigo a
marca do tempo e do lugar de nascimento. Não há nada de estranho nisto.
Elas são respostas não somente a perguntas eternas sobre a condição
humana [...] São respostas que engajam os homens contemporâneos,
pois a revolta não nos livra da coletividade mas somente define nosso
lugar nela. (SZACHI, 1972, p. 20).
O debate e a “classificação das idéias utópicas, ou, mais precisamente das idéias que
desempenham um papel de utopia através da história, oferece grandes dificuldades. A
quantidade delas é quase ilimitada, de forma que não dá para mencionar sequer as mais
importantes ...” (SZACHI, 1972, p. 19-20).
8
67
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
As idéias até aqui arroladas não tiveram a intenção de encapsular
um projeto contra-hegemônico na proposta ecologista, mas fazer uma
provocação e contribuir para os esforços na busca de projetos alternativos.
Muito também poderá se dizer sobre os limites do ecologismo, suas
divergências internas, sectarismos, suas impossibilidades e divagações, o
que será produtivo, se não perdemos o propósito de nossas necessidades
históricas e percebermos as contribuições originais da cultura ecológica.
Nesse conjunto como assinalou Vera Telles9, os conceitos de sociedade
civil, espaço público e cidadania não estão juntos a priori, mas é o contexto
histórico coletivo que define o empreendimento e a necessidade de uma
nova linguagem política. Esta dá uma perspectiva de futuro, pois os conceitos
estão comprometidos com uma necessidade histórica. Os conceitos têm um
conteúdo normativo, com valores e parâmetros críticos que balizam um
horizonte político e um devir utópico.
7 Considerações finais
Relacionar cultura, política e a questão ambiental é afirmar a
necessidade de uma politização das formas de percepção da apropriação
dos recursos naturais, sem o que qualquer projeto de sociedade sustentável e
justa desaparece do horizonte utópico. Isto porque ainda podemos imaginar
que qualquer utopia democrática seria inviável sem uma base natural
que a sustente, sendo mais provável, num provável futuro, a agudização
do autoritarismo e da violência em uma situação de crises ambientais
generalizadas.
As referências sobre a cultura política brasileira revelaram, ao mesmo
tempo, elementos ativos de uma tradição autoritária e as necessidades
históricas relacionadas a desigualdades sócio-ambientais. Estes elementos,
ativos nas práticas e instituições, materializam-se na questão da terra e
no patrimonialismo. O substrato destes dois elementos está presente no
autoritarismo social e na propriedade concentradora da base natural.Tendem
a desenvolver e nutrir em relação à sociedade um senso de dependência,
irresponsabilidade, conformismo, resignação e excessiva confiança em um
poder público privatizado e quase indiferente à crescente pressão sobre o
equilíbrio dos ecossistemas, assim como sobre a capacidade de renovação
e produtividade dos recursos naturais. Mais recentemente, esta tendência
é reforçada e remodelada tanto pela instabilidade e exclusão econômica e
Durante o Seminário “A Construção Democrática”. Auditório do Instituto de Filosofia e
Ciências Humanas da UNICAMP, dia 10/05/2001.
9
68
Questão socioambiental, cultura política e cidadania no brasil
social, pela letargia das instituições estatais ambientalistas como pela mídia
orientada para os elevado padrões e ritmos de produção e de consumo de
massa. Os limites para a constituição de uma esfera pública da natureza, da
gestão democrática dos recursos naturais e da cidadania ambiental não são
poucos, em que pese as lutas sociais para ampliar o debate e a politização
da questão socioambiental.
O ecologismo pode ser pensado como uma cultura alternativa,
utópica e emergente que tenta congregar culturas residuais - resistentes à
incorporação capitalista e à dizimação -, para se constituir em oposição ao
modelo de sociedade capitalista autoritário e insustentável. Ele é abrangente
para se interpretar a organização da dominação e da desigualdade social,
econômica, política e cultural. Sua abrangência, por sua vez, torna mais
concreta e significativa a projeção utópica de uma sociedade alternativa e
não-capitalista, desafiando-nos pessoal e coletivamente, pela mudança de
estilo de vida, a assumir a radicalidade deste projeto.
A complexidade, a dinâmica e a sobreposição e acúmulo de
irracionalidades e contradições no mundo contemporâneo representam
colossais desafios para pensar a realidade, exigindo a reelaboração contínua
dos instrumentos analíticos e teorias. Quase sempre é inquietante a
sensação de que ao se tentar esboçar um projeto alternativo, este desmorona
tão velozmente que nenhum modelo consegue delinear-se razoavelmente
por muito tempo.
Ao apontar para as ameaças de um futuro incerto e para a necessidade
do compromisso solidário com as gerações atuais e futuras como condição
da vida em sociedade, a cultura ecológica acrescenta um marco temporal
e material para as lutas progressistas, ao mesmo tempo que exige um
conteúdo ético e pluralista como requisito de validade da ação política. .
O que está em jogo aqui não é apenas o reconhecimento do alcance dos
desafios e lutas presentes no projeto ecologista no Brasil ou um julgamento
ético e político da pilhagem sócio-ambiental do passado e do presente, mas
da pilhagem do futuro, da utopia.
Referências
ACSELRAD, Henri. Cidadania e Meio Ambiente. Texto para Estudo. [S. l.]:
Mimeo, 2001.
ALVAREZ, Sônia, DAGNINO, Evelina, ESCOBAR, Arturo. O Cultural e o Político
nos Movimentos Sociais Latino-Americanos. In: Cultura e Política nos Movimentos
Sociais Latino-Americanos: novas leituras. ALVAREZ, Sônia, DAGNINO, Evelina,
ESCOBAR, Arturo (Org). Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000.
69
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
BUARQUE DE HOLANDA, Sérgio. Raízes do Brasil. Rio de Janeiro: Livraria
José Olympo, 1973.
BURSZTYN, Marcel. O Poder dos Donos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1984.
BRASIL, República Federativa. Constituição Federal de 1988. Brasília- DF, 1988.
CARVALHO, José Murilo. Entrevista ao jornal Valor Econômico, São Paulo, 8 de
jun. 2001 - Ano 2 - n. 278.
CHOMSKY, Noam. O que o Tio Sam realmente quer. Brasília: Ed. UnB, 1996.
DAGNINO, Evelina. Cultura, Cidadania e Democracia. In: Cultura e Política
nos Movimentos Sociais Latino-Americanos: novas leituras. ALVAREZ, Sônia;
DAGNINO, Evelina, ESCOBAR, Arturo (Org.). Belo Horizonte: Ed. UFMG,
2000.
DEAN, Warren. A Ferro e Fogo: A história e a devastação da Mata Atlântica
brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 1996.
EVERS, Tilman. Identidade: a face oculta dos novos movimentos sociais. Novos
Estudos CEBRAP, [S. l.]. v. 2, n.4, p.18-29, abr. 1984.
FERREIRA, Leila da Costa. Estado e Ecologia: Novos Dilemas e Desafios. 1992.
Tese (Doutorado em Ciências Sociais). UNICAMP, Campinas, 1992.
GIOVANNINI, Fabio. A. Democracia é boa para o ambiente? Ambiente e
Sociedade. [S. l.]. v.1, n.1, p.103-115, 2 sem, 1997.
GUIMARÃES, Alberto P. Quatro Séculos de Latifúndio. São Paulo: Paz e Terra,
1968.
GUIVANT, J. S. Reflexividade na sociedade de risco: conflitos entre leigos e
peritos sobre agrotóxicos. In: HERCULANO, S. C.; SOUZA PORTO, M. F. de;
FREITAS, C. M. de (Org.). Qualidade de vida e riscos ambientais. Niterói: EdUFF,
2000.
KELLNER, Douglas. A Cultura da Mídia. São Paulo: EDUSC, 2001
LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,
1975.
LEFF, Henrique. Ecologia, Capital e Cultura: racionalidade ambiental, democracia
participativa e desenvolvimento sustentável. Blumenau, SC: Ediurb, 2001.
LINHARES, Maria Y.; SILVA, Francisco Carlos Teixeira. Terra Prometida: uma
história da questão agrária no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1999.
MARTÍNEZ ALIER, J. Da Economia Ecológica ao Ecologismo Popular. Blumenau,
SC: Ed. FURB, 1998, p. 35-37.
MARX, Karl. Formações Econômicas Pré-capitalistas. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1982.
70
Questão socioambiental, cultura política e cidadania no brasil
O’DONNELL, G. Uma outra institucionalização. Lua Nova, [S. l.], n. 37, p. 2734, 1996.
PAOLI, Maria Célia, TELLES, Vera da Silva. Direitos Sociais: conflitos e
negociações no Brasil Contemporâneo. In: Cultura e Política nos Movimentos Sociais
Latino-Americanos: novas leituras. ALVAREZ, Sônia; DAGNINO, Evelina;
ESCOBAR, Arturo (Org.). Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2000. p. 103-148.
PRADO JÚNIOR, Caio. História Econômica do Brasil. São Paulo: Ed. Brasiliense,
1979.
RAMOS, Luís Fernando A. Meio Ambiente e Meios de Comunicação. São Paulo:
Annablume, 1995.
REIS, José Carlos. As Identidades do Brasil. De Varnhagen a FHC. 4 ed. São Paulo:
Editora da FGV, 2001.
RIDENTI, Marcelo. Política pra quê? São Paulo: Atual, 1992.
SALES, Teresa. Raízes da desigualdade social na cultura política brasileira. RBCS,
[S.l.], n 25, ano 9, jun. 1994.
SÃO PAULO, Secretaria do Meio Ambiente do Estado de / Coordenadoria
de Meio Ambiente / Coordenadoria de Educação Ambiental. Educação. Meio
Ambiente e Cidadania. Reflexões e experiências /Fábio Cascino, Pedro Jacobi, José
Flávio de Oliveira (Org - São Paulo: SMA), 1998.
SCHWARTZMAN, Simon. Bases do Autoritarismo Brasileiro. Rio de Janeiro:
Editora Campus, 1982.
SORJ, Bernardo. A Nova Sociedade Brasileira. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor,
2000.
SZACHI, Jerzy. As Utopias ou a Felicidade Imaginada. Rio de Janeiro: Paz e Terra,
1972.
TELLES, Vera. Cultura da dádiva, avesso da cidadania. São Paulo: RBCS, [S.l.], n.
25, ano 9, jun 1994.
VIOLA, E.; MAINWARING, S. Novos movimentos sociais. In: SCHERERWARREN, I.; KRISCHKE, P. J. (Org.). Uma revolução no cotidiano? Os novos
movimentos sociais na América do Sul. 2.ed. São Paulo: Editora Brasiliense, 1987. WILLIAMS, Raymond. Marxismo e Literatura. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.
71
O MAPA DOS EMPREENDIMENTOS DE
ECONOMIA SOLIDÁRIA DE LONDRINA-PR
Irene Lopes Salvi
Ana Claudia Bansi
Sirlei Rose Martos
Luis Miguel Luzio dos Santos
1 Introdução
A história brasileira foi construída sob uma racionalidade
em que as elites econômicas se perpetuaram ao longo dos séculos,
apoderarando-se do Estado como uma extensão dos seus proprios
domínios individuais. Essa aliança entre poder economico e político
gerou uma das mais injustas sociedades do mundo, em que nem
mesmo as condições naturais privilegiadas conseguiram garantir
um mínimo de bem-estar para boa parte da população. Assistiu-se
a um processo de apoderação contínuo que fez com que as imensas
potencialidades nacionais ficassem concentradas nas mãos de um
número extremamente reduzido de pessoas, condenando os demais a
uma condição de subserviência crônica e de exploração contínua, num
ciclo vicioso que se reproduziu ao longo da história.
Diante de um quadro dominado por contradições profundas vêm
surgindo variadas propostas de mudança na estrutura socioeconômica
dominante capazes de imprimir uma nova lógica em que crescimento
econômico e desenvolvimento social sejam simétricas. Assim, surge o
conceito de economia solidária, que se propõe a substituir a lógica da
competição e do individualismo, por um modelo de bases cooperativas
e solidárias, com o objetivo inicial de promover a inserção social de
um enorme contingente de excluídos do mercado de trabalho formal
e possibilitar o fomento de um novo ideal de sociabilidade em que os
laços de proximidade e as relações humanas sejam fortalecidas.
O conceito de Economia Solidária se reporta a um conjunto de
atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança
e crédito, organizadas coletivamente de acordo com os princípios da
autogestão. Esta forma de produção visa transformar o trabalho num
meio de libertação humana dentro de um processo de democratização
73
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
econômica, criando uma alternativa à dimensão alienante do modelo de
trabalho assalariado capitalista.
A Economia Solidária encontra-se em franca expansão no Brasil,
principalmente após a criação da SENAES – Secretaria Nacional de
Economia Solidária que se propôs a fomentar e apoiar iniciativas dentro
desta modalidade em todo o país. A Economia Solidária apresenta
diferentes iniciativas e abraça distintas modalidades organizacionais o
que faz com que o estudo deste fenômeno ganhe em complexidade e
necessite de pesquisas que consigam captar características que vão além
do plano meramente quantitativo e captem a realidade de cada região
específica.
O presente estudo pretende desenvolver um mapa da Economia
Solidária na cidade de Londrina/Paraná, de forma a abarcar os
diferentes modelos organizacionais, suas particularidades e evolução
histórica, além dos variados arranjos institucionais que garantem
conexões multiformes e que ganham em riqueza de análise. Nesse
sentido, destaca-se a parceria estabelecida entre a Universidade Estadual
de Londrina e alguns grupos de Economia Solidária da cidade, assim
como as relações estreitas estabelecidas com a Prefeitura da mesma
cidade. De forma específica buscou-se caracterizar os diferentes
modelos de Economia Solidária presentes na cidade; identificar suas
formas de liderança; levantar seus avanços e desafios e compreender as
relações estabelecidas entre elas e os demais atores institucionais.
Quanto à organização metodológica do trabalho, tratou-se de um
estudo qualitativo através da análise de casos múltiplos compreendendo
todas as iniciativas de Economia Solidária em atuação na cidade de
Londrina/PR. Foram realizadas entrevistas junto aos principais
dirigentes de cada uma das organizações, além de consulta a documentos,
como estatutos e atas, de forma a reunir elementos capazes de auxiliar
na caracterização dos empreendimentos e compreender a sua forma de
gestão e posicionamento. A pesquisa foi realizada no período de junho
e julho de 2010 e compreendeu as organizações mencionadas a seguir:
• Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários da Universidade
Estadual de Londrina (INTES-UEL);
• Programa Municipal de Economia Solidária da Prefeitura de Londrina –
que encampa a COPERSOL;
• Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e de Resíduos Sólidos
da Região Metropolitana de Londrina – COOPERSIL;
• Comunidade Doze Tribos.
74
O mapa dos empreendimentos de economia solidári de londrina-pr
2 Economia solidária
Ainda que o conceito de Economia Solidária seja recente, os ideais e
diretrizes que lhe servem de base não são novos e remontam a um período
pós Revolução Industrial quando os trabalhadores começaram a se organizar
e criaram as primeiras cooperativas como forma de enfrentamento das
vicissitudes desse período, que condenaram milhares de trabalhadores ao
desemprego ou ao subemprego, à expulsão do meio rural e à exploração de todo
a ordem. Este cenário deu as bases para a criação das primeiras cooperativas
e tornou-se o embrião de um movimento que passaria a ser mais conhecido
como socialismo utópico, diferenciando-se dos ideais revolucionários e de
planificação centralizada dos chamados socialistas científicos (GENNARI e
OLIVEIRA, 2009).
A segunda metade do século XX foi caracterizada pelo domínio quase
absoluto do capitalismo de corte neoliberal. Como descreve Sousa Santos
(2002) é dentro dessa face mais extremada do capitalismo que podem ser
visualizadas as suas contradições fundamentais e que são resumidos em três
críticas essenciais: A primeira é a desigualdade econômica, de poder e de
relações sociais que atinge níveis nunca antes vistos e condena populações
inteiras ao ostracismo e à indigência. A segunda crítica apóia-se no fato de
que as relações de concorrência determinadas e exacerbadas no mercado
capitalista criam formas de sociabilidade empobrecidas, baseadas no
individualismo e no egoísmo. E por fim, a terceira característica negativa diz
respeito à exploração desproporcional de recursos naturais que coloca em
risco a própria sobrevivência da vida na Terra, pois o nível de produção e
consumo demandados pelo capitalismo é insustentável com a capacidade
disponível do planeta.
No final do século XX com o acentuado crescimento do desemprego,
da pobreza e o agigantamento das desigualdades sociais em todo o mundo,
houve um renascer dos ideais emancipatórios e principalmente da busca por
alternativas capazes de acolher os hoje excluídos do mercado de trabalho e
ir além, na busca por modelos organizacionais amparados numa nova lógica
que não a do monopólio da competição e do individualismo. Surge assim, a
chamada Economia Solidária que é definida como um modo de organização
econômica e social amparada nos princípios da autogestão, igualdade,
solidariedade e sustentabilidade ambiental (SINGER, 2002).
75
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
2.1 Princípios
Ainda que não haja um único modelo organizacional em que podem ser
acolhidas as inúmeras modalidades de Economia Solidária, estas aproximamse na adesão a alguns princípios fundamentais que lhe garantem identidade
e certa unidade, mesmo diante da pluralidade de organismos. Singer (2002)
salienta como princípios fundamentais da Economia Solidária os seguintes
atributos:
• Ajuda mútua: todos do grupo se envolvem na solução de problemas
comuns;
• Esforço próprio: motivação dos integrantes com o fim coletivo;
• Responsabilidade: compromisso moral com os associados no cumprimento
das atividades para o alcance das metas;
• Democracia: tomada de decisões coletivas;
• Igualdade: todos os integrantes têm os mesmos direitos e deveres;
• Equidade: distribuição de renda é justa e equilibrada;
• Solidariedade: cooperação e ajuda mutua entre os associados, famílias e a
comunidade.
Na Economia Solidária a autogestão assume o significado do agir
coletivo, da cooperação e da busca pelo bem comum, o que para Albuquerque
(2003) apresenta algumas vantagens em relação à heterogestão, já que
há uma tendência a aumentar-se a eficiência e a capacidade produtiva dos
trabalhadores, além da melhoria na qualidade dos produtos, fruto de índices
mais elevados de motivação e comprometimento decorrentes de um ambiente
mais participativo e democrático.
Na visão de Singer (2002), além da autogestão ser considerada uma
forma de gestão mais justa, seu mérito principal é o desenvolvimento humano,
pois quando o indivíduo participa de discussões e decisões de forma coletiva,
isso o torna mais realizado e autoconfiante, ganhando-se não só em índices
de produtividade e eficiência mas principalmente em formas de sociabilidade
enriquecidas. Porém, quando o único apelo se resume a criar-se uma fonte
de renda, sair da pobreza e eliminar a figura do patrão, acaba-se por não
aproveitar as potencialidades da Economia Solidária de gerar uma nova forma
de convivência social, mais próxima e fraterna, dando bases para um novo
modelo de sociabilidade.
2.2 Diferentes modelos
Ainda que o conceito de Economia Solidária apresente elementos
comuns que lhe dão uma certa convergência, as opiniões sobre as estratégias
76
O mapa dos empreendimentos de economia solidári de londrina-pr
mais convenientes para o seu desenvolvimento são distintas e muitas vezes
conflituosas. Diferentes autores vêem apresentando suas teses sobre a melhor
arquitetura para o impulsionar e consolidar as iniciativas de Economia
Solidária diante do contexto socioeconômico contemporâneo. A seguir
apresentam-se algumas dessas posições, salientando-se as suas características
e singularidades.
Paul Singer (2000) é considerado um dos pioneiros e dos mais
importantes difusores desse novo modo de produção, comercialização e
consumo. De acordo com Singer, a Economia Solidária ainda que parta de uma
lógica centrada na solidariedade e na cooperação, não pode querer impor-se
apartada do sistema dominante, mas antes terá de demonstrar eficiência capaz
de se impor diante das exigências do mercado convencional. Dessa forma, o
modelo visualizado pelo autor requer ganhos de escala conseguidos através da
integração de empreendimentos solidários que se complementam e garantem
maior eficiência. Para que esta complexa estrutura possa-se consolidar,
Singer defende a participação de governos e universidades, estimulando-se
a criação de incubadoras, acesso a crédito e apoio em geral, fundamentais
principalmente nos primeiros momentos.
Paul Singer afirma que os empreendimentos Econômicos Solidários
possuem um caráter multifuncional, pois, propõem um modelo econômico e
de convivência que almeja superar a centralidade atribuída ao economicismo e
avançar para outras dimensões fundamentais ao gênero humana, como social,
política e relacional. Assim, a Economia Solidária além de se propor a atender
às necessidades materiais dos seus integrantes, também busca suprir outro
tipo de aspirações, como reconhecimento, autonomia e inclusão social, num
modelo que se propõe a ser superior ao capitalista.
Euclides Mance (1999) apresenta como proposta para a Economia
Solidária a formação de um sistema de redes de colaboração solidária capaz
de integrar diferentes empreendimentos de forma complementar, integrando
produção e consumo. Propõe a articulação entre diferentes unidades cooperativas
de Economia Solidária, que trocam elementos entre si, complementando-se e
fortalecendo-se, aumentando continuamente a sua abrangência e capacidade de
atender a novas demandas. Esta proposta apresenta-se como uma alternativa
ao mercado capitalista, desenvolvendo-se paralelamente a este e substituindo-o
progressivamente num processo que almeja auto-suficiência. O autor apóia-se
no apelo ao consumo solidário como base fundamental para a viabilização e
potencialização das redes frente ao mercado tradicional, ou seja, os diversos
operadores solidários que atuam na cadeia produtiva deverão dar prioridade
a produtos provenientes de outras iniciativas de Economia Solidária como
forma de fortalecimento de toda a rede.
77
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Rosangela Barbosa (2007) desenvolve um raciocínio mais crítico em
relação à Economia Solidária e seus empreendimentos cooperativos. A autora
parte da tese de que se o desemprego, a pobreza e todos os problemas que
se repercutem em exclusão social são decorrentes de uma estrutura social
perversa, querer transferir a resolução desses problemas para a esfera
individual é antes de mais nada incoerente e injusto. Ao querer-se fomentar
o empreendedorismo coletivo através de grupos de excluídos do mercado
de trabalho convencional, considerando sua baixa formação técnica e autoestima debilitada por anos de subserviência, torna-se uma lógica perversa e de
sucesso bastante duvidoso. Problemas estruturais terão de ser solucionados
corrigindo-se as próprias estruturas e não transferindo a responsabilidade
para as vitimas deste processo.
Santos e Borinelli (2010) dentro da mesma lógica de Rosangela Barbosa,
percebe como arriscado pensar-se a Economia Solidária inserida dentro do
mercado tradicional, considerando-se todos os revés que lhe são inerentes,
como a baixa escolaridade e formação técnica dos seus membros, histórico
de miséria e subserviência, dificuldade de acesso a financiamentos e know how,
capacidade de inovação permanente, entre tantos outros obstáculos inerentes
ao mercado competitivo que terão de enfrentar. Considerando-se esse quadro
perverso e desanimador, o autor defende que haja uma mudança na letra
da lei de compras públicas, de forma a se privilegiar produtos e serviços
provenientes de empreendimentos da Economia Solidária. A garantia de
demanda e o fomento à criação de novos empreendimentos que possam
satisfazer uma parcela das necessidades do poder público, poderá-se tornar
uma solução inteligente e efetiva de inclusão social, aliando a mudança das
estruturas excludentes com a formação de uma nova modalidade de parceria
público-privada amparada em prioridades sociais e emancipatórias.
2.3 Desafios
Cattani (2003) descreve três grandes desafios a serem enfrentados pela
Economia Solidária: O primeiro deles diz respeito ao trabalho, ou melhor à
dificuldade em garantir-se meios eficientes e decentes de integrar o contingente
de desempregados e marginalizados pelo sistema econômico dominante. O
segundo desafio é fazer com que a Economia Solidária não seja confundia
com o terceiro setor, ou seja, um campo de trabalho voluntário ou envolto em
relações caritativas que reforçam a dependência destes. E por fim, o terceiro e
último desafio é que a economia solidária não seja reduzida a uma alternativa
para pobres e excluídos, mas sim proporcionar avanços na sociedade de forma
78
O mapa dos empreendimentos de economia solidári de londrina-pr
mais ampla e consistente, avançando em novas experiências econômicas e de
sociabilidade.
Além dos desafios apontados por Cattani (2003) para a Economia
Solidária, outros se fazem presentes como a prática da autogestão que exige
um abandono da lógica hierárquica tradicional e que impõe maior grau de
responsabilidade por parte de todos os integrantes do empreendimento.
Também a liderança, que apresenta contornos mais informais e flexíveis, nem
sempre fácil de exercer e que muitas vezes afasta-se do modelo democrático
participativo e em outros casos, fragmenta-se, fragiliza-se e afasta-se do
compromisso em responder com rapidez e eficiência às contingências
impostas pelo ambiente (SANTOS; BORINELLI, 2010).
Portanto, a Economia Solidária pode ser visualizada numa perspectiva
de múltiplas alternativas e experiências que tentam se impor diante da
realidade, cada uma ao seu modo, considerando o ambiente inóspito que
tende a condenar grande parcela ao fracasso. Ainda não se pode apontar para
um modelo hegemônico ou privilegiado, mas antes uma multiplicidade de
empreendimentos tentando se consolidar e ultrapassar a fase de sobrevivência,
o que ainda se torna o desafio principal da maioria das iniciativas de Economia
Solidária presentes no Brasil.
3 Metodologia
A presente pesquisa buscou realizar um mapeamento do perfil da
Economia Solidária na cidade de Londrina, considerando o empenho
tanto do poder público em fomentar este modelo organizacional, como da
Universidade Estadual de Londrina através de uma incubadora que visa dar
apoio a estes empreendimentos na cidade. Foram pesquisadas 4 organizações
dentro do escopo da Economia Solidária: INTES – Incubadora Tecnológica
de Empreendimentos Solidários; COPERSOL – que é apoiada pelo Programa
Municipal de Economia Solidária; COOPERSIL - Cooperativa de Catadores
de Materiais Recicláveis e de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de
Londrina e Comunidade Doze Tribos.
A pesquisa teve caráter qualitativo na medida em que buscou coletar
informações em documentos e registros nas próprias organizações, de
forma a conseguir caracterizar o perfil da Economia Solidária no município.
Também foram efetivadas entrevistas junto aos dirigentes de cada uma das
entidades para levantar seu histórico, forma de gestão, liderança e estratégias
de ação priorizadas por cada entidade, e por fim buscou-se discutir quais
as perspectivas futuras e desafios enfrentados pela Economia Solidária em
Londrina na perspectiva dos seus principais dirigentes.
79
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
3.1 Caracterização das organizações pesquisadas
3.1.1 Incubadora tecnológica de empreendimentos solidários (intes)
A Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários da
Universidade Estadual de Londrina (INTES-UEL) é um projeto de extensão
vinculado ao Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares
(PRONINC), aprovado pela Financiadora de Projetos e Pesquisa (FINEP),
e apoiado pela Fundação Inter-universitária de Estudos e Pesquisas sobre o
Trabalho (UNITRABALHO) e está em atuação desde 2005
A INTES tem como missão fornecer apoio profissional aos grupos de
trabalho coletivo, selecionados previamente de acordo com as necessidades e
potencialidades de cada um, contribuindo para a sua inserção política, social e
econômica. A incubadora busca acompanhar sistematicamente os diferentes
grupos encampados e oferece assessoria técnica e administrativa a cada um
dos empreendimentos. Também faz parte das atribuições da incubadora
desenvolver treinamentos em diferentes áreas técnicas e de gestão, como
organização do trabalho, princípios da autogestão, orientação jurídica,
contabilidade básica, gestão financeira, mercadológica, entre outros temas
necessários.
Atualmente o projeto atende a sete grupos de geração de trabalho e
renda, que são caracterizados a seguir:
GRUPO
ÁREA DE ATUAÇÃO
Nº DE
INTEGRANTES
Mão na Terra – Horta comunitária
Verduras e legumes sem agrotóxicos.
6
Verde Vida
Plantação e comercialização de orquídeas e bromélias.
3
Grupo AMAR
Artesanato em papel reciclável.
4
Grupo COM UNIÃO
Costura e tingimento de lençóis com a técnica TaiDai.
4
Ervas de Salete
Produção e comercialização de ervas medicinais secas.
6
Unidas Somos Mais
Artesanato em retalho – patchwork.
4
Grupo UNIARTE
Artesanato com materiais recicláveis da construção
civil.
8
Quadro 1: Grupos atendidos pela INTES
Fonte: Pesquisado e elaborado pelos autores
Predomina a diversidade de atividades, o que acaba por ser um
complicador a mais no desenvolvimento das iniciativas que de uma forma
geral encontra-se ainda em fase incipiente e longe de garantirem autonomia
econômica e técnica. Destaca-se, no entanto, o grupo “mão na Terra” que
80
O mapa dos empreendimentos de economia solidári de londrina-pr
trabalha com verduras sem agrotóxico e que vem conseguindo avanços
promissores. A comercialização dos produtos desenvolvidos pelos grupos
é realizada principalmente em feiras específicas e de forma avulsa para
conhecidos.
Os critérios para o ingresso de um novo grupo ou o aumento no
número de integrantes destes, leva em conta a vontade da própria pessoa em
trabalhar de forma cooperativa e aderir aos princípios da Economia Solidária
e a possibilidade da INTES em absorver mais empreendimentos. A INTES
está aberta à entrada de novos grupos, desde que estes se enquadrem dentro
dos critérios e perspectivas preconizados pela Economia Solidária.
3.1.2 COPERSOL – Promovida e Apoiada pelo Programa Municipal de
Economia Solidária
A Prefeitura Municipal de Londrina desde 2005 conta com um
Programa Municipal de Economia Solidária que visa a formação de grupos de
trabalho e renda coletivos junto a comunidades de baixa renda da cidade. Esta
iniciativa atende a 30 grupos de Economia Solidária dando apoio material
inicial, formação técnica, assessoria e conta com um local próprio para
comercialização dos produtos - Centro Público de Economia Solidária - que
se localiza numa região central da cidade (REPRESENTANTE DA CPES).
O referido programa foi responsável pela criação de uma cooperativa
(COPERSOL) em 2010, que integrou nove grupos atendidos pelo Programa de
Economia Solidária da Prefeitura Municipal de Londrina e que compreendem
três áreas distintas de atuação: alimentos, confecção e artesanato. O esforço
em criar-se a cooperativa se deve principalmente à necessidade em se atuar
formalmente potencializando a oportunidades de comercialização dos
produtos provenientes dos grupos.
No quadro abaixo são apresentadas as iniciativas encampadas pelo
Programa Municipal de Economia Solidária da Prefeitura de Londrina:
81
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Grupo
Área de Atuação
Aeroflores
Amar
Arte no Tear
Baby acessórios
Belas art’s
Beleza Pura
Brincar de Q.
Casa de Pães
Ciranda
Com União
Crochê Ideal
Ellus pães
Fino Sabor
Fuxico Brasil
Girassol Colorido
Jeito de Ser
Ki Doce Doce
Kre Kygfy
Lumarte
Mãos e Arte
Marreca
Marrom Glacê
Mel Ouro Fino
Moda da Casa
Padaria Pão Maravilha
Parceria da Beleza
Sabor de Quero +
Sabores do Campo
Salgados Santa Izabel
Sol para Todos
Flores ornamentais
Artesanato em papel reciclado
Artesanato no tear
Confecção
Artesanato em MDF
Salão de beleza
Artesanato – brinquedos educativos
Alimentação
Confecção – roupa infantil
Artesanato – roupa de cama
Artesanato em crochê
Alimentação
Alimentação
Artesanato em fuxico
Produção de flores
Vestuário – pijamas
Alimentação - cocadas
Artesanato indígena - cestos
Artesanato – decoração em tecido
Artesanato em MDF
Vestuário – camisetas
Alimentação – doces
Alimentação – mel
Artesanato – utilidades domésticas
Padaria e confeitaria
Salão de beleza
Alimentação – bombons e trufas
Alimentação - salgados
Alimentação – salgados, bolos e jantares
Artesanato em crochê
Número de
Integrantes
3
4
2
4
2
2
3
6
3
3
3
3
2
2
2
2
3
20
3
5
3
2
3
2
5
2
3
4
2
2
Quadro 2: Grupos atendidos pela Prefeitura Municipal de Londrina/PR
Fonte: Pesquisado e elaborado pelos autores
De forma semelhante à realidade encontrada na INTES, os grupos
assessorados pelo Programa Municipal de Economia Solidária, apresentamse de forma bastante incipiente, sendo que apenas um destes, a “ Padaria
Pão Maravilha” consegue gerar recursos suficientes para garantir a sua
autosuficiencia e potencial de expansão.
O Programa Municipal de Economia Solidária não fornece
recursos financeiros para as atividades apoiadas, mas garante o
fornecimento da matéria prima necessária para cada grupo iniciar suas
atividades produtivas e mantém este apoio até que o grupo consiga
atingir auto-suficiência. A maioria dos grupos de Economia Solidária
busca viabilizar suas atividades através de parcerias ou envolvimento de
apoiadores diversos, como igrejas, ONGs e empresas.
82
O mapa dos empreendimentos de economia solidári de londrina-pr
Para a coordenadora do Programa o fornecimento da matéria
prima necessária ao desenvolvimento das atividades é de extrema
relevância, considerando-se a precariedade de recursos financeiros
predominante nos empreendimentos. Os grupos são acompanhados
inicialmente por dois anos pelos técnicos da prefeitura, dando suporte
técnico e administrativo até que os empreendimentos consigam
ganhar vigor suficiente para se desenvolverem autonomamente, o que
na realidade vem sendo um dos grandes entraves, já que na grande
maioria dos casos este período não vem sendo suficiente para que estes
atinjam a tão sonhada autosuficiencia, o que faz com que o prazo de
“incubagem” seja prorrogado.
Para a adesão de novos grupos ao Programa de Economia Solidária da
Prefeitura Municipal de Londrina, existem alguns pré-requisitos fundamentais
que foram mencionados pela coordenadora do programa: Os grupos de
Economia Solidária são formados por pessoas em alta vulnerabilidade social,
fora do mercado de trabalho e que demonstram interesse em participar de
uma atividade econômica coletiva, além de se submeterem aos princípios da
Economia Solidária. Posteriormente passam por um processo de formação
em cooperativismo e Economia Solidária, além do aprimoramento técnico
necessário ao desenvolvimento das atividades.
3.1.3 Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e de Resíduos
Sólidos da Região Metropolitana de Londrina - COOPERSIL
Em setembro de 2009, foi criada a Cooperativa dos Catadores de
Materiais Recicláveis e de Resíduos Sólidos de Londrina – COOPERSIL e
atua em parceira com o poder público municipal, desenvolvendo o serviço
de coleta seletiva de resíduos sólidos na cidade de Londrina. Inicialmente
a cooperativa foi formada por catadores autônomos que se encontravam
organizados em forma de associações civis, sujeitos às imposições de
atravessadores, o que limitava seus rendimentos, além da precariedade das
condições de trabalho.
A cooperativa conta com 145 cooperados, mas encontra-se aberta
à entrada progressiva dos demais autônomos que ainda se encontram fora
da organização. A parceria entre a cooperativa e o poder público municipal
garante um repasse fixo da Prefeitura no valor de R$30.000,00 por mês e
R$64,00 por tonelada de produto recolhido. Além disso, ficou acertado que
a cooperativa ficaria responsável por realizar visitas aos domicílios da cidade
com a finalidade de conscientização ambiental da população e reforçarem a
83
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
importância da separação dos resíduos, atividade esta remunerada com R$
0,05 por domicílio visitado. Dessa forma houve um incremento considerável
no nível médio de rendimentos dos trabalhadores que saltou de R$ 270,00,
para uma média em torno de R$ 700,00, com picos que ultrapassam os R$
1000,00 (REPRESENTANTE DA COOPERSIL).
3.1.4 Comunidade Doze Tribos
A Comunidade Doze Tribos surgiu nos EUA há 40 anos e conta
atualmente com cerca de 2000 pessoas no total, encontrando-se presente em
países como Estados Unidos, Canadá, Argentina, França, Espanha, Austrália,
Alemanha, Inglaterra, e há vinte anos deu inicio às suas atividades no Brasil.
No Brasil existe uma única tribo localizada no Estado do Paraná e que é subdividida em 3 comunidades instaladas em Campo Largo, Mauá da Serra e
Londrina. A comunidade de Londrina, na qual foi realizada a pesquisa com
um dos seus membros mais velhos, é a maior das 3 e mantém uma certa
centralidade em relação às demais, considerando o numero mais expressivo de
membros, contando atualmente com cerca de 80 pessoas (DOZE TRIBOS,
2010).
A Comunidade Doze Tribos faz parte de um movimento religioso de
carisma cristão , ainda que não institucionalizado, e busca resgatar a essência
originária dessa doutrina, vivendo em comunidade e dividindo tudo entre
todos, compartilhando tarefas e rendimentos sem hierarquia definida ou
unidade de comando, o que faz com que esta experiência se enquadre no
modelo de autogestão e mantenha presentes os princípios fundamentais da
Economia Solidária.
A entidade é legalmente constituída como associação e está localizada
numa pequena fazenda na região rural de Londrina, onde produzem parte das
necessidades básicas dos seus integrantes, além de manterem algumas unidades
produtivas que lhes asseguram os rendimentos necessários à manutenção da
comunidade. Entre as principais atividades desenvolvidas pela comunidade,
destacam-se as atividades agrícolas de subsistência, comercialização de
alimentos integrais, artesanato, artefatos em madeira e erva mate orgânica. O
produtos são comercializados, na sua maioria, em feiras em várias regiões do
país e num ponto comercial dentro da própria comunidade.
Todas as funções buscam ser rotativas, para não criar privilégios ou
feudos de poder e para que todos tenham conhecimento do processo de
forma integral. As atividades são orientadas por coordenadores, que são
rotativos, o que dá oportunidade para que todos possam exercer diferentes
84
O mapa dos empreendimentos de economia solidári de londrina-pr
papeis e funções. Os integrantes da comunidade vivem como grandes
famílias, dividindo-se em clãs de aproximadamente 30 pessoas cada, para
que se mantenha a proximidade nos relacionamentos e se garantam os
vínculos fraternais entre os integrantes, elemento visto como principal para a
viabilidade de um modelo de vida comunitário.
3.2 A gestão nas organizações pesquisadas
A INTES é formada por uma equipe de colaboradores que inclui 11
professores, sete técnicos ou recém-formados e 26 estagiários. Na INTES
a liderança principal é exercida pela coordenadora da própria entidade,
eleita diretamente entre os professores, e que em conjunto com os demais
professores integrantes da incubadora define as estratégias e políticas de ação
da organização. Os professores orientam os técnicos e os estagiários, que por
sua vez são responsáveis por dar o suporte técnico e orientação de gestão aos
grupos. Os técnicos têm a responsabilidade de supervisionar as atividades dos
estagiários e acompanhar os grupos juntamente a eles.
A INTES é uma incubadora que tenta congregar profissionais
de diferentes áreas do conhecimento para que haja uma integração e
complementaridade de saberes. Atualmente a entidade conta com representam
das áreas de agronomia, artes, administração, ciências contábeis, comunicação
(relações públicas), design de moda, design gráfico, direito, economia,
psicologia e serviço social.
No Programa Municipal de Economia Solidária a liderança é exercida
através de indicação da Secretaria de Ação Social. Já na COPERSOL todos
os cargos são escolhidos por meio de assembléia, com a participação
igualitária dos cooperados (integrantes dos grupos), formando-se a diretoria
administrativa, diretoria financeira e um conselho administrativo com
representantes de todos os grupos que compõem a cooperativa.
Na COOPERSIL a liderança é exercida por uma diretoria e em cada
núcleo existe um coordenador de atividades. Esta diretoria é escolhida
através de assembléia, em que todos os cooperados participam e têm direito
a um voto e o mandato da diretoria é de dois anos. Já os coordenadores
de núcleo são escolhidos de acordo com a análise do perfil dos candidatos
e suas habilidades de liderança, comunicação, conhecimento dos processos
e que tenham aceitação da maioria do grupo a ser liderado. O tempo de
permanência na função depende do bom desenvolvimento das atividades e
da afinidade com o grupo liderado. Dentro da estrutura da COOPERSIL
predomina a liderança participativa, exercida por um conselho administrativo
85
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
composto por 20 membros, escolhidos pelos demais cooperados, cabendo a
estes o gerenciamento das atividades cotidianas, sendo as decisões de cunho
estratégico definidas em assembléia geral.
A Comunidade Doze Tribos não possui uma liderança formal, a
maioria das decisões são tomadas em conjunto numa espécie de assembléia
informal que se busca estabelecer consensos na condução da entidade.
Porém, aprofundando-se a compreensão da estrutura de funcionamento
da Comunidade Doze Tribos, verifica-se que existe um respeito especial
em relação à opinião dos membros mais velhos, aqueles que participam da
comunidade há mais tempo e que transferem aos mais jovens os valores e
diretrizes da comunidade. Nesse sentido percebe-se que, ainda que não
explicito ou formalizado, a opinião do grupo dos membros mais velhos tem
um peso assimétrico na definição dos destinos da entidade.
Ao se analisar o discurso predominante nas diferentes entidades de
Economia Solidária em atuação na cidade de Londrina, percebe-se uma
congruência no discurso que aponta a autogestão, a democracia participativa
e a solidariedade como princípios básicos que norteiam o funcionamento
dessas organizações. Porém, um olhar mais atento consegue captar que
lideranças informais tendem a emergir, nem tanto pela sedução de poder, mas
mais pela omissão da maioria dos integrantes em assumirem responsabilidades
e desafios.
3.3 Desafios e perspectivas para a economia solidária de Londrina
Para a coordenadora da INTES há grandes avanços em Londrina no
que se refere à Economia Solidária, destacadamente através da transformação
desta temática em política pública municipal, o que se efetivou através da
criação do Centro Público de Economia Solidária, destinado ao apoio,
assessoria e comercialização dos produtos destas organizações. Também se
destaca o caráter integrado das políticas públicas que se articulam com as
demais ações da assistência social, o que demonstra uma preocupação com
a inclusão social e econômica. Quanto ao futuro e alcance da Economia
Solidária a coordenadora da INTES considera que poderá haver maior apoio
do poder público, nas suas diferentes esferas, municipal, estadual e federal de
forma mais sinérgica visando resultados mais consistentes. Também defende
a necessidade de se viabilizarem linhas de crédito especiais, incentivos
fiscais e a aprovação de uma legislação especifica e capaz de impulsionar e
facilitar o desenvolvimento desta modalidade especifica de cooperativismo.
A entrevistada também reforçou a importância de serem criados fóruns
86
O mapa dos empreendimentos de economia solidári de londrina-pr
de discussão na cidade, o que fortaleceria e fomentaria novas iniciativas de
Economia Solidária.
Para a coordenadora da COPERSOL ocorreram avanços desde o inicio
dos primeiros grupos de Economia Solidária de Londrina em 2005, como
a melhoria da renda de alguns grupos, agregação de novos conhecimentos,
desenvolvimento da cultura solidária e a melhoria na auto-estima de boa parte
dos seus integrantes. Porém, o desenvolvimento dos grupos e de seus integrantes
não se apresenta de forma uniforme, além de persistir uma dependência excessiva
em relação ao Programa Municipal de Economia Solidária, o que compromete
os ideais emancipatorios que animam esta forma de economia e de sociabilidade.
A entrevistada acredita que deveria haver um avanço na legislação para facilitar a
formalização dos empreendimentos de Economia Solidária e impulsionar esse
modelo como alternativa efetiva no combate à pobreza e à exclusão social.
Assim como a representante da INTES, a diretora da COPERSOL aponta
para a dificuldade encontrada pelos empreendimentos de Economia Solidária
no acesso a crédito especial, principalmente para viabilizar a aquisição de
equipamentos e desenvolver a produção.
De acordo com a diretora da COPERSOL deveriam haver mais
espaços de debate e comercialização dos produtos da Economia Solidária
na cidade, tais como fóruns, encontros, feiras e mostras de trabalhos. Assim
como a representante da INTES, a diretora da COPERSOL também reforçou
a importância de avanços na legislação para que os empreendimentos de
Economia Solidária possam ter um enquadramento jurídico especifico,
facilitando a sua formalização e desenvolvimento, para que não fiquem
limitados às leis tradicionais do associativismo e do cooperativismo tradicional,
distantes da realidade deste modelo organizacional.
A COOPERSIL transformou-se na experiência mais êxitosa de
Economia Solidária da cidade de Londrina e isso fica claro no ânimo
do entrevistado, que reforça as conquistas alcançadas pela cooperativa,
destacadamente no aumento significativo nos rendimentos dos trabalhadores,
além da melhoria nas condições de trabalho. De acordo com o Presidente da
cooperativa os avanços não se limitam ao plano econômico e têm contribuído
para o aprimoramento pessoal, com programas de alfabetização, controle
de natalidade e conscientização para a cooperação. Pretende-se conseguir
adquirir mais equipamentos para que haja uma expansão na capacidade de
absorção de mais trabalhadores e com isso integrar progressivamente todos
os recicladores autônomos à cooperativa, bem como fazer com que haja
reconhecimento da categoria enquanto profissão.
87
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
O representante da COOPERSIL foi o mais enfático em destacar a
importância fundamental da parceira entre a Economia Solidária e o poder
público, ilustrando sua argumentação através do exemplo de sucesso da
entidade que faz parte. O modelo de parceria defendido pelo entrevistado
é visto como a vocação principal para os empreendimentos de Economia
Solidária, mas para que esta proximidade possa-se estabelecer de forma
consistente, terá de haver mudanças na lei de licitações e de parcerias, o que
deverá se tornar numa das principais bandeiras no momento.
Para a COOPERSIL as dificuldades parecem ser mais tangíveis, como
a escassez de recursos próprios para a expansão das atividades da cooperativa
que necessita de investimentos em infra-estrutura para atender à demanda
da cidade que ainda é muito superior à capacidade de atendimento da
organização. A falta de espaço também se torna um importante limitador para
a aceitação de novos membros o que minimiza o potencial da cooperativa em
retirar da condição de miserabilidade um contingente expressivo de catadores
autônomos presentes na cidade.
Já a Comunidade Doze Tribos encara o desenvolvimento da Economia
Solidária como um processo de aprendizado, que envolve a busca da essência
do indivíduo e do amor ao próximo, ou seja, para os membros da entidade esse
modelo de organização econômica é a expressão natural de uma convivência
fraterna. Não querem ser enquadrados em categorias especificas, já que não
se percebem realizando nada inovador, mas o que foi idealizado há dois mil
anos por Cristo.
O representante da Comunidade das Doze Tribos entrevistado,
apresenta um discurso vago em relação às expectativas e avanços necessários
à Economia Solidária, segue uma linha mais autônoma desarticulada de outras
instituições e mesmo do movimento da Economia Solidária em sentido maior.
A perspectiva espiritual predomina em todas as suas falas e parece distanciar
a entidade de relações mais estreitas com outras instituições congêneres. No
entanto foi mencionado pelo entrevistado a necessidade de se aumentarem
os espaços de comercialização e divulgação para produtos provenientes da
Economia Solidária.
Em relação às principais barreiras e limitações para a Economia
Solidária, o entrevistado ateve-se mais a aspectos éticos e morais, sendo no
seu entender, a incapacidade de homem em relacionar-se fraternalmente com
os outros e com o mundo a raiz de todos os problemas. A maior barreira ao
crescimento da Economia Solidária estaria dentro do próprio homem que se
vem esquecendo de valores morais fundamentais.
Apesar das diferentes formas de perceber e vivenciar a Economia
Solidária, nota-se que sobressai uma visão positiva em relação às perspectivas
88
O mapa dos empreendimentos de economia solidári de londrina-pr
futuras dos empreendimentos presentes na cidade de Londrina. Entretanto, a
presente pesquisa pôde detectar um discurso comum a todos os entrevistados
que aponta a necessidade de algumas mudanças para que hajam avanços reais
e se consolidem as iniciativas presentes na cidade e nesse sentido desponta
o apelo a uma participação mais eficiente do poder público e da própria
sociedade civil no incentivo e apoio a este modelo organizacional.
As considerações efetuadas pelos diferentes entrevistados confirmam
a abordagem de Barbosa (2007), quando a autora afirma que problemas
estruturais como desemprego e pobreza são injustamente transferidos para
a esfera privada, sendo os apoios públicos escassos e incipientes para a
gravidade do problema que a Economia Solidária se propõe a enfrentar. Isso
pode ser percebido na escassez e dificuldade de acesso a crédito, na burocracia
impeditiva e fora da realidade dos empreendimentos e mesmo na falta de uma
legislação especifica. Também existe uma falta de ações especificas por parte
dos Bancos de desenvolvimento, como o Banco Nacional do Desenvolvimento
(BNDES), que poderiam viabilizar linhas de crédito especiais e fomentar
as iniciativas de Economia Solidária. A autora também critica a SENAES
– Secretaria Nacional de Economia Solidária, que não faz uma divulgação
eficiente do próprio movimento, o que recebe eco por parte de todos os
entrevistados que reclamaram da falta de visibilidade. Por último, Barbosa
(2007) mais uma vez, sintoniza-se com os discursos identificados na presente
pesquisa, apontando a falta de socialização e debate no estabelecimento dos
critérios para aprovação de projetos, além das exigências burocráticas que se
distanciam da realidade da maioria dos empreendimentos.
4 Considerações finais
Ao se analisarem os dados levantados na presente pesquisa, percebese que existe uma heterogeneidade nas organizações, mesmo todas se
enquadrando dentro do modelo de Economia Solidária. A multiplicidade
de experimentos encontrada dão a tônica da realidade deste modelo
organizacional específico e abrem um campo fértil à investigação científica
que se torna mais rico à medida em que pode analisar o processo inicial de
construção, necessitando de acompanhamento ao longo do tempo para poder
identificar avanços e recuos destas iniciativas de forma a avaliar o potencial
esperado.
Apesar da diversidade entre os modelos organizacionais aqui expostos,
há uma certa semelhança entre os grupos encampados pela incubadora da
89
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Universidade Estadual de Londrina – INTES e a COPERSOL, cooperativa
proveniente da articulação e apoio do Programa de Economia Solidária da
Prefeitura Municipal de Londrina. Ambas as iniciativas comportam grupos de
pequeno porte, organizados de fora para dentro sem antecedentes identitários
entre os grupos ou mesmo entre seus integrantes. O fato destas organizações
não terem surgido de forma espontânea e autônoma por iniciativa dos seus
próprios integrantes, mas por articulação e fomento externo, parece reduzir
a sua força e capacidade interna de ação, tornando-os dependentes do
protagonismo externo. Talvez esta seja uma das explicações da dificuldade
em encontrar iniciativas vigorosas e pujantes dentro destes grupos.
Ainda em relação às duas iniciativas descritas, parece haver um
descompasso entre os produtos e serviços ofertados e as demandas do
mercado, a maioria das iniciativas estão ligadas a artesanato, confecção
e alimentos e apresentam dificuldades em alinhar estes produtos com
as necessidades e desejos dos consumidores. Percebe-se que nem todos
os produtos são adequados à realidade da Economia Solidária, já que em
muitos casos para que haja viabilidade econômica a quantidade de unidades
vendidas supera largamente o potencial, tanto de produção dos grupos como
de absorção média do mercado local, o que inviabiliza o empreendimento à
partida.
A COOPERSIL apresenta resultados que a classificam, à priori, como
uma experiência bem sucedida. A situação anterior de seus integrantes era
dominada por uma situação de extrema pobreza e precariedade nas condições
de trabalho e vida e podem-se perceber avanços claros na qualidade de vida e
na renda das famílias integrantes da cooperativa. Parece que o grande impulso
foi dado através do modelo de parceria estabelecido entre a cooperativa e a
Prefeitura Municipal de Londrina, o que poderá estar apontando para uma
possível vocação para empreendimentos de Economia Solidária, tornandoos fornecedores privilegiados de produtos e serviços do poder público.
Considerando-se as inúmeras limitações da maioria dos empreendimentos de
Economia Solidária, em que predominam fortes restrições financeiras, baixa
escolaridade e qualificação técnica de seus integrantes, torna-se frágil pensarse na parceria Economia Solidária e poder público.
A Comunidade Doze Tribos apresenta características muito próprias,
principalmente pelo seu forte vinculo com questões espirituais. De todas as
iniciativas aqui analisadas é a que se caracteriza por uma maior coesão entre os
membros do grupo, assemelhando-se a uma família, o que lhes garante uma
forte identidade e assim capacidade para desenvolver projetos econômicos
em conjunto com elevados padrões motivacionais e de comprometimento.
90
O mapa dos empreendimentos de economia solidári de londrina-pr
Porém, pelas singularidades desta iniciativa é difícil imagina-la sendo replicada
facilmente.
Com exceção da Comunidade Doze Tribos, atestou-se uma forte
proximidade entre todas as iniciativas pesquisadas com o poder público.
Os recursos públicos são essenciais para o fomento das atividades, porém
são vistos como insuficientes o que provoca uma dificuldade em planejar
os empreendimentos no longo prazo. Além dos problemas de fomento e
incentivo, também a superação em se ultrapassar a cultura individualista
tradicional, torna-se um dos maiores desafios.
Por fim, o que se pode observar é que as atividades de Economia
Solidária ainda são escassas em Londrina e mais ainda, são na sua maioria
bastante frágeis, sobrevivendo de incentivos governamentais, já que a maioria
destas experiências ainda não conseguiu encontrar uma vocação própria
nem um espaço apropriado no mercado o que dificulta a sua consolidação
e autonomia. Porém, há que se considerar que são iniciativas recentes e que
estão trabalhando dentro de uma lógica pouco comum e por isso sem alicerces
teóricos e mesmo experiências praticas que apontem coordenadas seguras, o
que redobra a importância em se fomentarem espaços de dialogo e debate
sobre a temática e incentivar a adesão da sociedade civil a conhecer e adotar
produtos e serviços de empreendimentos solidários.
Referências
ALBUQUERQUE, Paulo Peixoto de. Autogestão. In: CATTANI, Antonio David
(Org.). A Outra Economia. Porto Alegre: Veraz Editores, 2003, p. 20-26.
BARBOSA, Rosangela Nair de Carvalho. Economia solidária como política pública: Uma
tendência de geração de renda e ressignificação do trabalho no Brasil. São Paulo:
Cortez, 2007.
CATANNI, Antonio David. A outra economia. Porto Alegre: Veraz Editores, 2003.
DOZE TRIBOS. Quem Somos. Disponível em: <http://www.dozetribos.com/artigos.
php?aid=37> . Acesso em: 19 jul. 2010.
GENNARI, Adilson Marques; OLIVEIRA, Roberson. História do Pensamento
Econômico. São Paulo: Saraiva, 2009.
SANTOS, Luis Miguel Luzio dos; BORINELLI, Benilson. Economia Solidária:
propostas e perspectivas. In: BORINELLI, Benilson; LUZIO DOS SANTOS, Luis
Miguel; PITAGUARI, Sinival Osório (Org.). Economia Solidária em Londrina: Aspectos
Conceituais e a Experiência Institucional. Londrina: Eduel, 2010, p. 1-23.
MANCE, Euclides André. A revolução das redes: a colaboração solidária como uma
alternativa pós-capitalista à globalização atual. Rio de Janeiro: Vozes, 1999.
91
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
SANTOS, Boaventura de Sousa. Produzir para viver: os caminhos da produção não
capitalista. São Paulo. Civilização Brasileira, 2002.
SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. 1.Ed. São Paulo: Editora Fundação
Perseu Abramo, 2002.
SINGER, Paul; SOUZA, A. R. de. A Economia Solidária no Brasil: a autogestão como
resposta ao desemprego. São Paulo: Contexto, 2000.
92
PARCERIA ENTRE ECONOMIA SOLIDÁRIA
E PODER PÚBLICO: AVANÇOS E DESAFIOS
DA COOPERSIL
Luís Miguel Luzio dos Santos
Joseane de Lima
Thayla Ferreira
1. Introdução
O Brasil é um dos países que mais vem-se destacando mundialmente
pelo crescimento de sua economia e tem dentro desse cenário o grande
desasafio de conseguir aproveitar o momento favorável para corrigir distorções
sociais históricas que condenaram milhões de brasileiros à exclusão absoluta
em relação aos bens de consumo básicos e às benesses da vida moderna.
Incorpora-se, ao desafio de conseguir crescer com desenvolvimento social,
a necessidade de incluir nessa equação o equilíbrio ambiental, ameaçado por
um modelo de crescimento econômico desorganizado e predatório.
A história brasileira foi construída sob uma racionalidade em que
as elites econômicas se perpetuaram ao longo dos séculos, apoderarandose do Estado como uma extensão dos seus proprios domínios individuais.
Essa aliança entre poder economico e político gerou uma das mais injustas
sociedades do mundo, em que nem mesmo as condições naturais privilegiadas
conseguiram garantir um mínimo de bem-estar para boa parte da população.
Assistiu-se a um processo de apoderação contínuo que fez com que as imensas
potencialidades nacionais ficassem concentradas nas mãos de um número
extremamente reduzido de pessoas, condenando os demais a uma condição
de subserviência crônica e de exploração contínua, num ciclo vicioso que se
reproduziu ao longo da história.
A interação entre homem e natureza e mais ainda entre economia e
meio-ambiente sempre foi vista numa relação de subordinação do segundo ao
primeiro, valendo a tese de que para o primeiro avançar haveria a necessidade
de explorar o segundo até ao seu limite máximo. As condições priviligiadas do
Brasil fizeram com que o meio ambiente fosse percebido como inesgotável e
que deveria ser conquistado tendo-se em vista o crescimento econômico e o
progresso. Esta lógica perdurou ao longo de toda a nossa história e somente
agora começa a ser questionada e a enfrentar as suas mais fortes resistências,
93
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
o que forçou o debate e a mobilização da opinião pública em torno da
necessidade de pensar um novo modelo de desenvolvimento partindo-se
de recursos limitados e capazes de incoporar a dimensão socioambiential de
forma sustentavel.
Quando se analisam os problemas que afligem a maioria das nossas
cidades e por consequência o próprio país, verifica-se a difícil tarefa de conseguir
trabalhar com soluções que possam atender às três demandas – economica,
social e ambiental, de forma simultanea, havendo geralmente, um trabalho
em frentes autônomas e isoladas que fazem com que haja um gasto excessivo
de recursos e em que o avanço numa das dimensões implica invariavelmente
o comprometimento das demais. Um exemplo clássico relaciona-se ao
gerenciamento do lixo, em que, na maioria dos casos, os residuos urbanos são
despejados em aterros sanitários já saturados, constituindo-se em problemas
ambientais crônicos.
Diante disso, vêm surgindo alternativas variadas que tentam equacionar
a questão ambiental com a dimensão econômica e social. As iniciativas de
seleção, reciclagem e reaproveitamento de materiais têm ganhado destaque em
todo o Brasil e tem-se tornado uma fonte importante de trabalho e renda para
contingentes de pessoas de baixa renda, desempregados ou subempregados
que veem nestas atividades a única garantia de sobrevivência.
A cidade de Londrina apresenta um quadro que se assemelha a muitas
outras cidades brasileiras de rápido crescimento, ou seja, conta com um
número expressivo de pessoas que não conseguem ingressar no mercado de
trabalho e que vêem, na atividade de coleta de resíduos sólidos para reciclagem,
a única alternativa de sobrevivência, submetendo-se a condições de trabalho
de extrema precariedade e baixa remuneração. Esta é uma realidade de longa
data que teve início com trabalhadores que exerciam, suas atividades, de
forma autônoma e desorganizada, passando posteriormente a se organizar
em associações de catadores de papel, e conquistando melhoria na força de
mobilização, notoriedade e autoestima.
Esses trabalhadores desempenham um papel de extrema relevância
ambiental ao contribuir para a minimização do acúmulo de resíduos, que até
então, eram destinados integralmente ao aterro sanitário da cidade passarando
assim, a ser selecionados para reciclagem. Esta realidade se dá num momento
importante em que se estabelece uma proximidade entre o poder público e os
catadores de resíduos sólidos da cidade, os quais, ao se organizarem em forma
de cooperativa, possibilitaram a formalização de um convênio de parceria
entre eles e a prefeitura do municipio.
O presente artigo propõe-se a apresentar o contexto e o perfil dos
integrantes da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e de
94
Parceria entre economia solidária e poder público:
Resíduos Sólidos de Londrina (Coopersil), o seu processo de formação, suas
principais dificuldades, perspectivas e avanços alcançados.
Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória do tipo qualitativa.
O estudo foi realizado no período entre julho de 2009 e março de 2010.
Os instrumentos de coleta de dados utilizados foram pesquisas documentais,
periódicos, observação direta e entrevistas semiestruturadas junto aos
dirigentes das 15 associações que formaram a Cooperativa de Catadores de
Materiais Recicláveis e de Resíduos Sólidos de Londrina (Coopersil).
2 Da exclusão à organização
Como contraponto a todo desenvolvimento econômico e tecnológico
proporcionado pelo modelo globalizado das últimas décadas que impulsionou
os processos produtivos e que resultou em abundância sem igual, assiste-se
ao agigantamento das desigualdades sociais e da exclusão de milhões de
pessoas ao redor do mundo, o que cria um quadro dominado por extremas
contradições que colocam em questão os avanços e conquistas, alcançados ao
longo da história, e o próprio conceito de desenvolvimento.
Com os contínuo avanços nos processos produtivos assiste-se ao uso
intensivo de tecnologia em susbstituição ao trabalho humano, o que levou
a um acelerado processo de desemprego ou de precarização do trabalho,
refletido no alto índice de informalidade e de subemprego em todo o mundo.
Esse fenômeno tem ampliado os níveis de pobreza e dificultado os avanços
sociais, num jogo de forças desproporcional em que o fator trabalho vê-se
enfraquecido e desprestigiado (SINGER 1998).
Como reação a todo esse processo de desenvolvimento que exclui
um contingente cada vez mais numeroso de pessoas, que se agrava com a
concentração produtiva em poucas regiões do globo, crescem as formas de
geração de trabalho e renda que se apoiam em atividades informais. De acordo
com Grayson e Hoges (2002, p. 60), “a economia informal dá meios de vida
àqueles que não conseguem ingressar no setor formal. Por outro lado, perpetua
a pobreza, pois raramente proporciona recursos suficientes para viver com
dignidade ou prover a educação dos filhos”. Segundo Domeneghetti (2001,
p. 12), “o crescimento da exclusão social aliado ao avanço da tecnologia estão
criando uma nova realidade para a qual o Estado e a sociedade não estão
preparadas”. Diferentes formas de associativismo vêm ocupar um papel de
destaque na organização de cidadãos vitimados pela estrutura socioeconômica
das últimas décadas e torna-se um mecanismo importante de enfrentamento
do desemprego e do subemprego ao se transformarem esforços isolados em
95
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
iniciativas compartilhadas, potencializando-se a capacidade de transformação
social de grupos de baixa renda e isso pode gerar iniciativas de trabalho e
renda coletivos por parte das classes populares, como esclarece Singer (2000,
p.25):
A economia solidária começou a ressurgir, de forma esparsa na década de
1980 e tomou impulso crescente a partir da segunda metade dos anos 1990.
Ela resulta de movimentos sociais que reagem à crise de desemprego em
massa, que tem seu inicio em 1981 e se agrava com a abertura do mercado
interno às importações, a partir de 1990.
Paul Singer caracteriza a economia solidária como fruto do anseio de
construir uma sociedade melhor do que a que encontramos hoje. E por este
motivo a economia solidária adapta-se aos princípios e valores de quem a
aplica, razão por que não há uma homogeneidade no modelo conceitual, mas
diferentes experiências convivendo lado a lado. Para o autor, esta diferença nos
conceitos é positiva, pois estimula a troca de idéias entre múltiplas propostas;
A economia solidária foi inventada por operários, nos primórdios
do capitalismo industrial, como resposta à pobreza e ao desemprego
resultantes da difusão “desregulamentada” das máquinas-ferramenta e do
motor a vapor no início do século XIX. As cooperativas eram tentativas
por parte de trabalhadores de recuperar trabalho e autonomia econômica,
aproveitando as novas forças produtivas. Sua estruturação obedecia
aos valores básicos do movimento operário de igualdade e democracia
sintetizado na ideologia do socialismo (Singer, 2005, p.83).
O referido autor confere à economia solidária uma função maior
do que apenas uma resposta econômica à incapacidade do capitalismo de
integrar todos os seus membros ao mercado de consumo. Para Singer (2002),
a economia solidária pode ser uma “alternativa superior ao capitalismo”, já
que esta superioridade não deve ficar restrita ao plano econômico, mas sim
em termos de qualidade de vida e uma sociabilidade mais rica, ao incluir a
dimensão da convivência e da intensificação dos laços afetivos.
Neste estudo interessa analisar as cooperativas de trabalho que se
caracterizam pela união de pessoas ligadas a uma determinada ocupação
profissional com a finalidade de melhorar a remuneração e as condições de
trabalho de forma autônoma. Este é um segmento extremamente abrangente
e que apresenta as suas próprias particularidades. Singer (2005) caracteriza
duas formas de cooperativas de trabalho. A primeira se origina de iniciativas
96
Parceria entre economia solidária e poder público:
de trabalhadores marginalizados, como os catadores de materiais recicláveis,
sem chance de obter emprego regular. A segunda de trabalhadores em perigo
de perder o trabalho que possuem, como é o caso, p.ex. dos trabalhadores
de empresas em crise, que se organizam em cooperativas ora para tentar
recuperar a sua ex-empregadora (comprando-a com seus créditos trabalhistas),
ora para disputar o mercado de serviços terceirizados, tendo como arma sua
proficiência profissional.
Formam também cooperativas de trabalho, trabalhadoras e
trabalhadores em condições de extrema pobreza, que sobrevivem vendendo
seus serviços individualmente e tentam obter melhores condições de ganho
unindo-se em forma de cooperativas de trabalho, tornando-se esta uma
estratégia na luta contra a pobreza e o desemprego.
Segundo Queiroz (1997), as cooperativas de trabalho independente de
sua área de atuação possuem três objetivos em comum:
a) melhoria de renda de seus associados, ao se valorizar o trabalho e
conseguir-se uma melhor negociação quanto à remuneração. O sistema
cooperativo, ao respeitar os seus princípios fundamentais, devolve o
excedente gerado pelo trabalho coletivo aos seus associados, na mesma
proporção da quantidade e da qualidade do serviço prestado o que tende
a conduzir a uma maior justiça social;
b) melhoria das condições de trabalho, já que estas tendem a melhorar na
medida em que as cooperativas transformam empregados em associados,
os quais determinam, em comum e de forma democrática, as regras de
atuação da cooperativa. Os direitos dos trabalhadores são garantidos de
forma estatutária, visando-se resguardar, sempre, a predominância do
trabalho sobre o capital;
c) melhoria da produção dos trabalhadores, visto que, ao se tornarem
associados, eles passam a ser autogestores de suas próprias atividades,
tendo maior empenho e responsabilidade sobre as próprias ações e
resultados.
Conforme os objetivos expostos anteriormente, percebe-se que as
cooperativas de trabalho se caracterizam como um tipo de sociedade distinta,
em que o valor principal de sua existência não segue a ordem mercantilista –
de maximização do lucro – mas sim a melhoria de vida do trabalhador que
deixa de ser um empregado limitado as suas funções e se torna um associado
que gerencia todo o processo e dele participa. O resultado do empenho de
cada trabalhador reflete-se no todo organizacional, e o esforço de todos
resulta em benefícios para cada um.
97
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Porém, há que se levar em conta que existem inúmeras modalidades de
cooperativismo que não estão vinculadas à economia solidária e em razão disso
elas têm de ser analisadas sob diferentes perspectivas. A partir da contribuição
de Lima (1998, p.4) alerta-se para alguns tipos de cooperativas que fogem
à essência das iniciativas de economia solidária, como as “Cooperfraudes” ou
“Pseudocooperativas”: Na experiência brasileira, essa forma de cooperativa é
um negócio organizado por empregadores que direcionam toda forma de
contratação de mão-de-obra servindo-se de tais cooperativas de prestação
de serviços, as quais, porém, são organizadas pelos representantes dos
empregadores. Os trabalhadores são contratados sem garantias trabalhistas
e recebem remuneração reduzida, o que é ilegal. Esse modelo de contratação
intensifica os processos de precarização das condições de trabalho e contribui
para a constituição de experiências negativas na história do cooperativismo
no Brasil.
Como se pode verificar, o cooperativismo assim como a economia
solidária apresentam diferentes configurações em seu seio. A economia
solidária, em especial, possui vocação e posicionamentos ainda em processo
de construção, o que lhe dá um forte caráter experimental. Nesse sentido,
ressaltam-se diferentes posicionamentos das iniciativas de economia solidária e
algumas das alternativas mais comuns de viabilidade dessas experiências, como
se esclarece: 1- Podem vir a suprir uma necessidade da própria comunidade
onde elas estão inseridas e, ao mesmo tempo, gerar trabalho e renda para
alguns dos seus membros; 2- Aproveitam-se de nichos de mercado que não
necessitam de grande escala de produção para se viabilizarem, apoiandose na diferenciação e na customização de produtos e serviços; 3- Agrupam
esforços, antes individuais, num processo de produção conjunta capaz de
gerar escala e complementaridade; 4- Posicionam-se como fornecedoras ou
parceiras prioritárias do Estado.
Este estudo vem apresentar, de forma particular, uma experiência
que se baseia na parceira entre uma organização de economia solidária e um
governo municipal. A estratégia de enfrentar a exclusão mediante o modelo
de produção preconizado pela economia solidária encontra eco na abordagem
de Rosangela Barbosa (2007), que alerta para o risco de querer-se transferir
para o trabalhador toda a responsabilidade por sair da pobreza, quando a sua
exclusão faz parte de um problema estrutural histórico e dessa forma torna-se
incoerente e injusto querer individualizar a responsabilidade por problemas
construídos pela sociedade num processo coletivo.
98
Parceria entre economia solidária e poder público:
3 O contexto da reciclagem em Londrina
Na década de 1990, aproximadamente 80 pessoas passavam o dia
no aterro sanitário da cidade de Londrina a recolher materiais descartados
pela população os quais passavam a ser reaproveitados para reciclagem. O
trabalho era feito de forma degradante e insalubre, expondo-se os catadores
a um ambiente fétido e causador de muitas doenças. Este quadro inspirou
a criação do Programa de Coleta Seletiva do Município de Londrina, em 14
de novembro de 1996, pela Autarquia Municipal do Meio Ambiente – AMA,
atual Secretaria do Meio Ambiente – SEMA. No início, a coleta abrangia
apenas 5% da área urbana do município e coletava-se cerca de 4 toneladas
por dia de materiais recicláveis.
Desde 1988, a Promotoria do Meio Ambiente exigia que os catadores
fossem retirados do aterro, em cumprimento ao TAC – Termo de Ajuste
e Conduta firmado com o Ministério Público. Esse tratado só entrou em
vigor, efetivamente, no ano de 2001, em decorrência da morte de um catador,
dentro do lixão, soterrado pelos caminhões e tratores que trabalhavam no
local enquanto ele dormia. Em decorrência do Compromisso e Ajustamento
firmado com o Ministério Público para a retirada dos “garimpeiros” do aterro,
a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização – CMTU/LD - propôs
a formação de associações de recicladores que passaram a utilizar o sistema
porta a porta para realizar a coleta seletiva. Surgiu assim o Programa de Coleta
Seletiva “Reciclando Vidas”.
Em 2002, foi fundado o Conselho das Organizações dos Profissionais
da Reciclagem de Resíduos Sólidos de Londrina, sob o nome fantasia de Central
de Pesagem e Vendas – CEPEVE, com a função de prensar os materiais
das associações que não dispunham de prensa e acumular um volume de
material suficiente para elas alcançarem um melhor preço de comercialização.
A CMTU forneceu às associações, através de empresa terceirizada, os
caminhões, equipe de guarnição, sacos plásticos verdes, carrinhos manuais,
prensas de papel, trituradores de vidro e de plástico, balança digital, postos de
entrega voluntária, capas de chuva e camisetas.
O trabalho das associações seguiu um procedimento padrão que
garantisse que os serviços atenderiam as demandas da cidade. Primeiramente,
cada associação, na região de sua responsabilidade, distribuiria sacos plásticos
verdes e panfletos com informações sobre a coleta seletiva, além de agendar
com o morador o dia em que seria realizada a coleta. Nos dias previamente
agendados, os membros da associação passariam de casa em casa para
recolher os sacos plásticos verdes com o material reciclável, substituindo-os
99
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
por outros vazios. Logo após, o material passaria a ser conduzido ao centro
de triagem onde se daria a pesagem, em seguida era tratado e depois vendido
para intermediários.
A experiência do programa de coleta seletiva “Reciclando Vidas”
foi uma das primeiras iniciativas deste tipo no país. Apesar de não estar
vinculado ao Programa Municipal de economia solidária, o programa atendia
aos princípios desta modalidade de economia, já que o trabalho realizado
se dava de forma coletiva e os rendimentos eram divididos entre todos de
forma equitativa. Esta iniciativa baseava-se no modelo de administração
participativa, ou seja, adotava-se a autogestão, a cooperação e a solidariedade.
Até meados de 2009 existiam 35 associações de recicladores em atuação no
Município de Londrina, integrando aproximadamente 300 pessoas.
3.1 Antes da Coopersil
Durante o mês de agosto de 2009, antes da formação da Cooperativa
de Catadores de Materiais Recicláveis e de Resíduos Sólidos de Londrina –
Coopersil -foram entrevistados os coordenadores das 15 associações que
passaram a ser integradas à cooperativa de forma a levantar as princiapais
características dessas entidades isoladamente e poder avaliar as expectativas
em relação à nova configuração administrativa e jurídica de que passam agora
a fazer parte.
Nas 15 associações pesquisadas, a media mensal de renda de cada
trabalhador girava em torno de R$ 270,00; apenas uma das associações
apresentava um rendimento superior a esse valor e girava em torno de R$
500,00. Esta diferença é justificada pelo fato de que a referida organização
recebeu verba de uma instituição internacional, o que possibilitou a construção
de um barracão próprio e a compra de uma prensa. Dessa forma não pagavam
aluguel e conseguiam maior preço de venda para o seu produto.
Verifica-se que o rendimento dos integrantes das diferentes associações
pesquisadas era bastante limitado, bem abaixo do salário mínimo nacional,
constituindo-se fator desestimulante das atividades, conforme foi constatado
nas entrevistas com os associados, e tornou-se um dos principais motivos
para a formação da cooperativa. Espera-se que com a criação desta os ganhos
aumentem e proprocionem a todos os integrantes o crescimento da renda
além de melhores condições de trabalho. Esta posição vem ao encontro do
que refere Cruzio( 2000) ao afirmar que a melhora dos rendimentos é um dos
principais objetivos do trabalhador quando busca se organizar em forma de
cooperativa e isso se dá em virtude da eliminação de atravessadores.
100
Parceria entre economia solidária e poder público:
Substituem a figura do intermediario, pois fazem a ligação entre o tomador
de serviço e o associado; eliminam a figura do atravessador uma vez que
o associado produz,e ele mesmo vende sua produção diretamente ao
consumidor; negociam melhores preços , reduzem custos da produção
ou aqueles decorrentes da prestação de serviços por terceiros (CRUZIO,
2000, p.21 ).
O autor também alerta para a necessidade de entender que um
maior ganho proporcionado pela cooperativa não se deve limitar a maiores
retiradas mensais pelos trabalhadores, mas deve também ser reinvestido
no empreendimento como forma de gerar maior vigor e potencialidade
economica.
O volume de materiais coletados por dia pelas associações pesquisadas
apresentou uma certa uniformidade, ainda que o número de integrantes de
cada organização seja desigual. Já que 12 associações coletavam mais de
450kg por dia, enquato as outras 3 coletavam entre 350 e 450kg. Algo que
acontecia com frequência entre as associações era a doação de materiais umas
às outras, pelo fato de algumas destas não terem como estocar todo o material
recolhido.
De acordo com os representantes das associações entrevistados, as
principais dificuldades enfrentadas para a realização das tarefas do dia-a-dia
eram as instalações inadequadas e a falta de equipamentos apropriados para
a coleta. Estes problemas existiam porque o espaço físico e as estruturas das
associações eram inadequados para separação e armazenamento dos materiais
recolhidos, além da falta de equipamentos próprios para coleta do material, o
que fazia que houvesse uma dependência crônica de caminhões da prefeitura.
Em relação às sedes em que estavam instaladas as diferentes associações
existiam várias situações adversas. Algumas encontravam-se localizadas
em barracões pequenos geralmente insuficientes para o armazenamento e
separação do material coletado, outras funcionavam na residência de algum
dos membros, constituindo-se sério problema para a saúde da familia e dos
vizinhos. Ressalta-se ainda a localização inadequada de muitas das sedes
das associações dificultando a logistica das atividades, ressalta-se, o caso de
uma associação que se estabeleceu em fundo de vale, o que acarretava sérios
problemas ambientais.
Todas as associações possuíam, para regularizar as suas atividades,
um regimento interno, que definia que o coordenador deveria ser escolhido
através de votação direta. Entretanto a maioria declarou que a escolha do
líder era baseada em critérios que se afastavam do regimento, como o “maior
tempo de casa”, maior grau de escolaridade ou disposição para assumir
101
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
responsabilidades. Pôde-se verificar que havia uma forte restrição por parte
de boa parte dos integrantes das associações em assumir posições de maior
responsabilidade e destaque.
3.2 Sobre a gestão
Todas as associações estudadas apresentavam uma formalização
bastante precária, não condizente com as tarefas desenvolvidas, inclusive
com a atividade comercial. Não recolhiam impostos nem útilizavam nota
fiscal. O único meio de mensurar as entradas e saídas era através de recibos.
Todos os controles gerenciais eram incipientes e se limitavam a cadernos em
que eram anotadas as principais informações e serviam de registros para a
tomada de decisão e o acompanhamento das atividades ao longo do tempo.
Não havia controle efetivo em relação à quantidade de materiais coletados
diariamente e a quantidade vendida; tudo era realizado por controles pessoais,
sem padronização e sem ferramentas apropriadas de registro. Pôde-se
perceber facilmente uma carência em relação aos conhecimentos e técnicas
administrativas mais básicas, como atesta Tenório (1997, p. 25), “as ONG’s
exercem a gestão tendo por base a intuição e o bom senso, carecendo de
embasamento técnico em administração”.
Sobre o relacionamento entre os membros das diferentes associações,
todas os representantes entrevistados declararam existir um bom
relacionamento interpessoal e que isso ajudará no desenvolvimento da
cooperativa. Estes ressaltaram haver um certo sentimento de solidariedade,
por terem todos a mesma origem e serem, em muitos casos, parentes ou
vizinhos, fator que os aproxima naturalmente e auxilia na coesão do grupo e
na consolidação das relações de confiança.
Sobre a participação nas decisões que são tomadas cotidianamente
e que envolvem todos os membros, percebe-se que existiam mecanismos
de participação efetivos, já que há unanimidade nos relatos, istoé, de que
existe espaço para todos opinarem e darem sugestões para a condução das
atividades. Porém, há que se levar em conta os aspectos não formais e até
subjetivos existentes na maioria dos grupos pesquisados. Isso parece fazer
com que alguns membros possuam maior poder de influência sobre os demais,
havendo distorção da relação democrática que a princípio parecia existir.
A grande maioria dos entrevistados respondeu que sabia o que era
cooperativismo e quais os seus principios básicos de funcionamento, no
entanto o que se percebe é que existe uma certa insegurança a respeito deste
conceito. Em momento algum eles foram convidados a explicar, porém a
102
Parceria entre economia solidária e poder público:
grande maioria admitiu que estão aprendendo com os treinamentos que a
Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização - CMTU tem realizado
constantemente com os integrantes da cooperativa.
Questionados sobre as suas expectativas em relação à formação da
cooperativa, os representantes das associações manifestaram as principais
demandas que motivaram a mudança de estrutura organizacional e salientaram
as seguintes: uma remuneração mais digna, pelo menos um salário mínimo;
vender o material a preços melhores, através da eliminação de atravessadores,
e conseguir crescer ao aprimorar as atividades, com maior infraestrutura e
num espaço de trabalho mais adequado.
Quanto ao relacionamento entre os lideres das diferentes associações
estudadas, há unanimidade quanto à existência de um bom relacionamento
entre todos e isso favorece o bom andamento da cooperativa. Percebe-se
que existe esforço em ultrapassar possíveis barreiras impeditivas de um
projeto maior que poderá melhorar a vida de todos. Percebe-se também um
entusiasmo generalizado, o que certamente é um elemento fundamental para
o desenvolvimento da cooperativa e para aparar arestas e contratempos que
possam surgir.
4 A Cooperativa de Catadores de Material Reciclável de
Londrina – coopersil
Em setembro de 2009, foi criada a cooperativa COOPERSIL –
Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis e de Resíduos Sólidos de
Londrina, propondo-se ser um avanço em relação ao modelo de associação
para um perfil mais profissional e condizente com o desenvolvimento desta
atividade. Fazem parte da cooperativa 15 das 35 Associações que compunham
o programa de reciclagem existente em Londrina, totalizando 145 pessoas,
mas esta apresenta-se aberta a incorporar outros interessados à medida em
que a infraestrutura seja ampliada.
O perfil dos integrantes da cooperativa é predominantemente
feminino, sendo 84% dos seus integrantes mulheres e apenas 16 % homens.
A faixa etária dos cooperados está entre 30 e 40 anos, o que representa cerca
de 60% do total. A escolaridade é, de forma geral, bastante baixa, sendo
15% analfabetos, 37% estudaram até à 4ª série, 40% terminaram o ensino
fundamental e apenas 3% têm ensino médio. Destaca-se que somente 1%
está cursando o nível superior e 3% não quiseram opinar sobre esta questão.
Com a criação da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis
e de Resíduos Sólidos de Londrina (Coopersil) pretendeu-se humanizar o
trabalho destes profissionais e garantir avanços no campo econômico através
103
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
de uma maior remuneração com a formalização das atividades e a venda
direta para as indústrias, havendo intenção de avançar para a universalização
da coleta em toda a cidade.
A Prefeitura, através da Companhia Municipal de Trânsito e
Urbanização – CMTU, auxiliou na formação da cooperativa, disponibilizou
treinamento e capacitação em cooperativismo aos associados, além de
disponibilizar 5 barracões para o desenvolvimento das atividades, até que estes
possam assumir o custo do espaço. A cooperativa já possui 03 prensas, uma
recebida do poder público e duas da empresa de embalagens Tetra Pak. As
prensas são especialmente importantes por permitirem agregar maior valor
ao produto, já que os consumidores preferem comprar esse tipo de produto
prensado. Entretanto, a cooperativa ainda esbarra na falta de equipamentos
essenciais, como esteira rolante que facilita a separação do material.
Após um período de calorosas discussões que envolveram tanto a
Prefeitura de Londrina como a sociedade civil em geral, em janeiro de 2010
foram estabelecidos os termos de parceria entre a Prefeitura e a Coopersil,
balizados pela argumentação de que a responsabilidade pela coleta seletiva
pertence à Prefeitura e já que essa tarefa está sendo desenvolvida pela
cooperativa de catadores, sem integrantes remunerados adequadamente
por isso. Como permite a Lei federal 8.666/93, que rege as licitações,
foi estabelecido o contrato entre a Companhia Municipal de Trânsito e
Urbanização (CMTU) e a Coopersil, sem a necessidade de realização de
processo licitatório. Ficou estabelecido que o município passe a pagar aos
trabalhadores da coleta seletiva R$ 64 por tonelada de material comercializado.
Além disso, ficou acertado que estes realizarem visitas aos domicílios da cidade
com a finalidade de conscientização ambiental da população e reforçarem a
importância da separação dos resíduos, sendo esta atividade remunerada com
R$ 0,05 por domicílio visitado pelos catadores.
A Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e de Resíduos
Sólidos de Londrina – Coopersil – passou, assim, a ser contratada pela
Prefeitura para realizar a coleta do material reciclável em toda a cidade. Os
catadores passam a ter garantias asseguradas pela lei, como qualquer trabalho
formal, têm também obrigações, como prestação de contas, recolhimento
de impostos, como o INSS, e a emissão de nota fiscal. A organização dos
catadores em forma de cooperativa, com contrato e todas as responsabilidades
que cabem a uma empresa prestadora de serviço, é uma nova etapa no sistema
de coleta seletiva de Londrina, iniciado há mais de uma década.
104
Parceria entre economia solidária e poder público:
5 Desafios e perspectivas
Diante dos resultados apurados, percebe-se a precária condição
de vida das pessoas que trabalham com a coleta seletiva no município de
Londrina, tornando-se uma das poucas alternativas para desempregados e
subempregados, apesar da enorme relevância dos serviços prestados. O
modelo organizacional inicialmente adotado – a associação – não conseguiu
atender convenientemente às demandas desta atividade, o que resultou na
necessidade de evoluir para o modelo cooperativo.
Nessa nova etapa, o modelo cooperativo adotado permitiu que se
estabelecesse uma parceria estratégica com o poder publico que, a principio
garante a consolidação das atividades e a viabilidade da Coopersil. Porém,
não se pode deixar de alertar para o risco de cooptação desta organização
por parte da Prefeitura, haja vista a dependência extrema que esta cooperativa
passa a ter em relação ao poder público, o que poderá vir a limitar a autonomia
tão acalentada pelos integrantes da entidade. Há que se superar a relação
de subserviência e de dependência e evoluir para uma parceria em que os
dois lados se apresentem com graus semelhantes de interesse no sucesso
do acordo e que se ultrapasse a possível visão de assistencialismo para a de
direitos constituídos. Como ressalta a Aliança Cooperativa Internacional ACI (2010), o principio da autonomia e independência faz parte de um dos
pilares que sustentam o cooperativismo e devendo, por isso, ser perseguido e
consolidado:
As cooperativas são organizaçoes autônomas, de ajuda mutua controladas
por seus membros. Se estas firmarem acordos com outras organizaçoes,
incluindo instituiçoes publicas, ou recorrerem a capital externo, devem
faze-lo em condições que assegurem o controle democrático pelos seus
membros e mantenham a autonomia das cooperativas
O receio de interferência excessiva e até mesmo subordinação ao poder
público em relação à gestão da cooperativa foi uma das principais razões de
algumas associações terem hesitado em participar e outras não terem aderido
ao acordo e preferir ficar fora da cooperativa, pelo menos nesse primeiro
momento.
Considerando-se que a cooperativa é formada, não por um grupo
coeso, mas por ex-associações que se integraram em novo formato jurídico,
existe outro grande desafio que é conseguir trabalhar de forma integrada com
equilíbrio e harmonia nas relações, ainda que diferenças existam. Torna-se
essencial para a cooperativa a construção de uma identidade própria capaz de
105
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
criar convergência dos diferentes grupos e conduzir à coesão necessária para
o desenvolvimento sadio das atividades ao longo do tempo. Nesse sentido,
torna-se indispensável o aprendizado cooperativo, incorporando-se os
princípios essenciais como a autogestão, a democracia interna, a solidariedade
e a equidade, o que exige uma mudança cultural significativa e contínua.
A maior esperança de todos os catadores de material reciclável, que
aceitaram a formação da cooperativa, é o reconhecimento da importância do
seu trabalho e sua valorização, a garantia de uma remuneração justa, direitos
assegurados e, talvez o mais relevante, o respeito de toda a sociedade. Ainda
que todo o processo esteja no início e seja prematura qualquer avaliação mais
acurada, já se pode perceber um aumento significativo nos rendimentos dos
trabalhadores que, em média, estão conseguindo ganhos de aproximadamente
um salário mínimo por mês, o que é mais do dobro do que o alcançado antes
da criação da cooperativa.
Há que se considerar o enorme desafio a ser enfrentado para a
integração das diferentes associações num formato organizacional único, pois
que isso exige a renúncia a individualidades e a interesses particulares em
prol de um projeto conjunto. Esse esforço apresenta-se ainda mais complexo
quando se conta com um expressivo numero de membros que compõem a
cooperativa, ainda mais num ambiente dominado pela escassez de recursos
materiais, financeiros e educacionais. Esse desafio é enfrentado partindo-se de
um novo arranjo organizacional em que os princípios da gestão democrática,
da equidade e da sustentabilidade são elementos essenciais na condução das
atividades e tornam-se vitrines para novas iniciativas amparadas na mesma
racionalidade.
Ainda que existam possíveis ameaças na forma de parceira entre as
organizações de economia solidária e o poder público, acredita-se que este
relacionamento poderá tornar-se uma vocação particularmente interessante e
promissora em que as cooperativas de economia solidária poderão ocupar o
espaço de fornecedoras privilegiadas do Estado criando-se um novo modelo
de parceria entre o público e o privado e de mecanismos de inclusão social.
Esse modelo poderá potencializar iniciativas populares, proporcionando
a geração de trabalho coletivo e renda num processo de emancipação com
benefícios estendidos a toda sociedade.
Londrina vem dando passos importantes referentes à gestão dos
resíduos sólidos. Entretanto, não se pode esquecer que para os catadores
esta situação é nova, e recheada de desafios a serem enfrentados. Este
estudo pretende ser o primeiro de uma série que tentará acompanhar o
desenvolvimento da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e
106
Parceria entre economia solidária e poder público:
de Resíduos Sólidos de Londrina – Coopersil, assim como a parceria que se
estabeleceu com a Prefeitura Municipal de Londrina. Certamente se está diante
de um modelo de economia solidária que desperta interesse ao viabilizar-se
através da aproximação entre as demandas públicas e os serviços ofertados
por cooperativas populares num processo de parceria sinergica que tende a
potencializar os resultados alcançados com beneficios socioeconomicos e
ambientais, além de poder vir a ser um embrião de outros modelos de parceria
em que a economia solidária poderá encontrar um formato particularmente
interessante ao se desenvolverem políticas de priorização dessas organizações
como fornecedoras e parceirias priviligiadas do poder público.
Referências
ALIANÇA COOPERATIVA INTERNACIONAL. Disponivel em: <http://www.
ica.coop/al-ica/> . Acesso em: 10 de jan 2010.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE LIMPEZA PÚBLICA E
RESÍDUOS ESPECIAIS. Disponível em: <http://www.abrelpe.org.br/pdf/9_
Conclusoes.pdf>. Acesso em 18 de maio 2009.
BARBOSA, R. N. de C. A Economia Solidária como Política Pública: Uma Tendência de
geração de renda e ressignificação do trabalho no Brasil. São Paulo: Cortez, 2007.
COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Coordenadoria de Coleta Seletiva. 2009.
E
URBANIZAÇÃO.
COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM. Disponível em:
<htpp://www.cempre.org.br>. Acesso em 12 de jul. de 2009.
CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. Disponível em:
<http://www.compam.com.br/oquereciclagem.htm> .Acesso em 12 de jul. 2009.
CRUZIO, H de O. Como Organizar e Administrar uma Cooperativa: Uma alternativa para
o desemprego. Rio de janeiro. Fundação Getulio Vargas, 2000.
DOMENEGHETTI, Ana Maria M. de Souza. Voluntariado: Gestão do trabalho
voluntário em organizações sem fins lucrativos. 2.ed. São Paulo: Esfera, 2001.
FOLHA DE LONDRINA. A coleta seletiva em Londrina. Folha de Londrina.
Londrina, 22 jan. 2009.
GRAYSON D.; HODGES A. Compromisso Social e Gestão Empresarial. São Paulo:
Publifolha, 2002.
LIMA, J. C. Desconcentração Industrial e Precarização doTrabalho: Cooperativas
de Produção do Vestuário no Brasil. In: INTERNATIONAL CONGRESS, n. 31.,
1998, Chicago. Anais... [S.l.; s.n.] 1998.
107
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
QUEIROZ, C. A. R. S. de. Manual da cooperativa de serviços e trabalho. 3. ed. São Paulo:
STS, 1997.
SINGER, P. Globalização e Desemprego: diagnóstico e alternativas. São Paulo: Contexto,
1998.
______, P. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2002.
______, P. Introdução. In: Sylvia Leser de Mello;. (Org.). Economia solidária e autogestão:
Encontros internacionais. São Paulo: NESOL, 2005. p. 9-16.
______, P.; SOUZA, A. R. de. A Economia Solidária no Brasil: A autogestão como
resposta ao desemprego. São Paulo: Contexto, 2000.
TENÓRIO. F. G. Gestão de Ong’s: principais funções gerenciais. Rio de Janeiro:
Fundação Getulio Vargas, 1997.
108
AS RELAÇÕES DE PODER FOUCAULTIANAS E A
ECONOMIA SOLIDÁRIA
Dayanne Marciane Gonçalves
Mauro Guilherme Maidana Capelari
Luis Miguel Luzio dos Santos
1 Introdução
A industrialização globalizada é um dos principais fatores do chamado
desemprego estrutural. Sua faceta de atuação encontra-se enraizada no
momento em que um determinado país passa a importar produtos ao invés
de produzi-los, mudando suas características empregatícias. Essa mudança
faz com que a maioria dos trabalhadores industriais, que agora já não mais
o são, não tenha pronto acesso a novos postos de trabalho, acarretando,
assim, em uma deterioração do mercado de trabalho para esses proletários,
aumentando a exclusão social e a pobreza (SINGER, 2003).
Yunus (2008, p. 19) expõe de forma bastante clara o quadro de
pobreza que se instalou no mundo em decorrência da hiper liberalização
dos mercados globais e da concorrência assimétrica que se estabeleceu.
Ele trata da má distribuição de renda no mundo, quando afirma que “A
própria distribuição de renda global expõe os fatos: 94% dos rendimentos
mundiais vão para 40% da população, ao passo que os outros 60% têm de
viver com somente 6% do total da renda”. Diante deste quadro dominado
por extremos e de descaso em relação ao ser humano e ao meio ambiente,
a Economia Solidária surge como uma alternativa socioeconômica que
propõe um novo modelo de desenvolvimento amparado no equilíbrio entre
a dimensão social, econômica e ambiental. Tanto é assim que Lisboa (2005)
a define como a busca do rendimento sem a necessidade do lucro máximo,
por meio de valores éticos e sociais, que permitam o desenvolvimento
sócio-econômico e ambiental.
Assim, Economia Solidária pode ser definida como um fenômeno,
resultado de um conjunto de experiências que questionam o sistema
econômico capitalista (SINGER, 2002). O u ainda, pode ser caracterizada
como alternativa de subsistência e geração de trabalho e renda pautada
em uma nova estratégia de ação: a solidariedade. Há, inclusive, outras
expressões que se aproximam da definição de Economia Solidária como:
socioeconomia, economia social, redes de colaboração solidária, empresas
109
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
autogestionárias, entre tantas outras (BORINELLI; SANTOS, 2010). No
entanto, o presente estudo prioriza o termo Economia Solidária diante da
inversão de valores, ao se subordinar os aspectos econômicos aos sociais
“numa proposta de sociabilidade que vai além do simples atendimento
às necessidades materiais” (BORINELLI; SANTOS, 2010, p. 1). Logo,
segundo estes autores, a Economia Solidária pode ser caracterizada por
valores de cooperação e da solidariedade, visando atender às necessidades
materiais e sociais, por meio de mecanismos como a democracia participativa
e de autogestão, que garantam a emancipação e o bem-estar individual,
comunitário, social e ambiental.
Entre as características da Economia Solidária, destaca-se a
autogestão, razão pela qual se buscou diferenciar as formas de gestão:
heterogestão, autogestão e co-gestão; e compreender como as relações de
poder legitimam-se dentro destas estruturas. Os princípios básicos que
norteiam o movimento da Economia Solidária tornam-no intimamente
ligado às diretrizes preconizadas pelo modelo de autogestão, em que impera
a participação, a mutualidade e a horizontalidade nas relações, o que tende
a se afastar de qualquer forma de poder central, seja ele formal ou informal.
Entre o vasto universo de experiências de Economia Solidária
espalhadas por todo o território nacional, algumas chamam a atenção
de forma particular pelas suas características singulares, como se pode
presenciar na iniciativa da comunidade Doze tribos de Londrina – PR
e, por isso, transformou-se em objeto do presente estudo. A comunidade
Doze tribos apresenta uma estrutura organizacional e um modelo de
convivência entre seus integrantes pautados em preceitos bíblicos e,
principalmente, na solidariedade, tanto que vem sendo classificada como
exemplo de Economia Solidária no Estado do Paraná. Note-se que não
há, ainda, estudos profundos que a caracterizem como exemplo de modelo
de Economia Solidária, no entanto, há fortes indícios, em seus preceitos,
que a caracterizam como exemplo, entre eles se destacam: a subordinação
dos preceitos econômicos (lucro máximo) à solidariedade; o necessário, mas
para todos; e a autogestão e democracia participativa.
Assim, o presente estudo propõe-se, primeiramente, a apresentar
as bases em que se apóia a Economia Solidária, recorrendo a autores
de referência na área como: Santos & Rodríguez (2002) e Paul Singer
(2002). Num segundo momento, apresenta-se a definição de poder de
acordo com a vertente analítica de Foucault (1979). Sob a perspectiva
destes dois conteúdos, o presente estudo se propôs a estudar a existência
de possíveis relações de poder que se estabelecem na Comunidade Doze
110
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
tribos, localizada na região de Londrina, Paraná. Partindo do pressuposto
de que a comunidade enquadra-se na definição de Economia Solidária,
apresentando o discurso de um modelo de Autogestão, pautado no princípio
democrático de que todos participam ativamente da tomada de decisões
ligadas às atividades exercidas.
Para alcançar o objetivo da pesquisa, utilizou-se da metodologia
não convencional chamada “Fenomenológica”, por meio da técnica de
etnografia ou observação participante, e de entrevistas não estruturadas,
com a inserção de dois pesquisadores de sexos opostos no convívio das
atividades e tarefas cotidianas da comunidade, nos dias 30 de junho e 01 de
julho de 2010, além de visitas esporádicas à comunidade que auxiliaram na
coleta de informações e na percepção da realidade vivida.
Entre os resultados obtidos, através da convivência junto aos
membros da comunidade, pode-se atestar a presença de certas relações
de poder, ainda que se apresentem obscurecidas por discursos e certas
práticas, a realidade concreta faz emergir hierarquias, ainda que dentro de
sutilezas, as quais, quando percebidas, colaboram para o enriquecimento do
fenômeno estudado.
As relações de trabalho na economia capitalista utilizam-se do poder
como meio de garantir a disciplina e estabelecer as funções hierárquicas
dentro de uma organização, tornando-se este elemento fundamental na
lógica das empresas tradicionais. A Economia Solidária, ao apresentarse distante dessa racionalidade, faz com que despontem, naturalmente,
questionamentos sobre como se estabelecem as relações de trabalho,
seguindo os pressupostos da solidariedade, igualdade e horizontalidade
das relações em que a participação nas decisões se estabelece de forma
direta, sem privilégios nem intermediários. Além disso, esse estudo tem
sua relevância atestada ao trabalhar com uma temática ainda incipiente em
análises empíricas, principalmente relacionando Economia Solidária com
relações de poder, além de escolher como método de pesquisa a etnografia,
que tende a conseguir captar a realidade de uma perspectiva que não poderia
ser entendida com a utilização de outra metodologia.
2 Desenvolvimento alternativo
Santos e Rodríguez (2002) trazem o tema referente à produção
alternativa, a globalização alternativa, ou desenvolvimento alternativo.
Apresentam os principais resultados de um projeto de investigação intitulado
“Reinventar a Emancipação Social: Para Novos Manifestos”. Realizado
111
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
em seis países - África do Sul, Brasil, Colômbia, Índia, Moçambique e
Portugal, o projeto visou analisar iniciativas e movimentos de resistência e
de formulação de alternativas por parte das classes populares e dos grupos
sociais subalternos em vários domínios sociais, nomeadamente iniciativas
de produção coletiva.
Os autores apresentam a preocupação com o predomínio e aceitação
do capitalismo sem qualquer questionamento ou resistência, após a queda
do sistema “socialista de economias centralizadas” a qual não oferecia “uma
alternativa emancipatória ao capitalismo” (p. 25). Sendo assim, em seu livro,
apresentam ideias que vão contra a hegemonia do capitalismo, apresentando
alternativas que se propõem emancipatórias e capazes de conciliar
desenvolvimento econômico e formas de sociedades mais justas. É preciso
ressaltar que os autores procuram por alternativas viáveis às sociedades
capitalistas, apontando para uma transformação gradual da economia
para formas de produção, intercâmbio e consumos não capitalistas. Nesse
sentido, afirmam que:
Como poderá ser visto no estudo que apresentamos mais à frente,
estas alternativas são muito menos grandiosas que a do socialismo
centralizado, e as teorias que lhes servem de base são menos ambiciosas
que a crença na inevitabilidade histórica do socialismo que dominou o
debate do marxismo clássico (...) elas representam formas de organização
econômica baseadas na igualdade, na solidariedade e na proteção ao
meio ambiente (SANTOS; RODRÍGUEZ, 2002, p. 25).
Os autores analisam as práticas econômicas não capitalistas alternativas
sob uma perspectiva “hermenêutica das emergências”, considerando que
têm caráter anti-sistêmico e que são experiências e propostas frágeis e
incipientes. Ou seja, buscam analisar como essas economias sobrevivem e
aderem a princípios não capitalistas, mesmo inseridos em uma sociedade
capitalista, e fundamentam a necessidade da adoção de práticas alternativas
às características negativas das economias capitalistas, que são resumidas
em três contradições fundamentais: o capitalismo produz desigualdades
de recursos e poder; as relações de concorrência exigidas pelo mercado
capitalista produzem formas de sociabilidade empobrecida com base no
benefício pessoal e não na solidariedade; e a exploração crescente dos
recursos naturais.
Acerca do significado da palavra desenvolvimento, Paul Singer
(2004), no site sobre “A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares
(ITCP-USP)”, conceitua desenvolvimento solidário como “um processo de
112
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
fomento de novas forças produtivas e de instauração de novas relações de
produção, de modo a promover um processo sustentável de crescimento
econômico, que preserve a natureza e redistribua os frutos do crescimento a
favor dos que se encontram marginalizados da produção social e da fruição
dos resultados da mesma”. 1
Santos e Rodríguez (2002, p. 30) não defendem a ideia radical de
excluir o desenvolvimento como a única forma de garantir uma existência
justa, sustentável e capaz de proteger as condições físicas de sobrevivência
na Terra, acreditam antes num modelo de “desenvolvimento alternativo”
e “alternativas ao desenvolvimento” dentro do sistema capitalista, uma
vez que “abrem as portas a transformações graduais em direções não
capitalistas e criam enclaves de solidariedade no seio do capitalismo”. O
desenvolvimento alternativo pregado pelos autores muda o sentido dos
projetos de desenvolvimento econômico que se viabilizavam “a partir
de cima” sem a participação das comunidades afetadas ou envolvidas no
processo. Essa visão verticalizada marginalizou outros objetivos sociais,
econômicos e políticos, tais como: participação democrática na tomada
de decisões, a distribuição equitativa dos frutos do desenvolvimento e a
preservação do meio ambiente (SANTOS; RODRÍGUEZ, 2002).
Segundo Santos e Rodríguez (2002), o desenvolvimento alternativo
buscou integrar a economia e estabelecer uma relação de interdependência
com a sociedade. Ou seja, a partir deste enfoque, a economia deixaria de ser
uma área estanque e apartada das demais dimensões e passaria a defender e
a se condicionar aos bens e valores sociais. Outrossim, defendem a ideia de
que um dos pressupostos para o sucesso das comunidades ou cooperativas
solidárias é a educação e, muitas vezes, até a mudança das relações sociais
que envolvem o processo de produção. Os autores citam, como exemplo de
sucesso, o Complexo Cooperativo de Mondragón, na Espanha, experiência
maior de Economia Solidária, que soube desenvolver-se dentro do mercado
convencional, sem se submeter à lógica tradicional capitalista, num embrião
de “socialismo de mercado”.
O foco de todo o esforço dos autores é o de analisar o potencial
emancipatório das diversas experiências alternativas que têm sido praticadas
por todo o mundo, que apresentam formas de organização econômica
baseadas na igualdade, na solidariedade e na proteção ao meio ambiente,
A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP-USP) é um programa de
extensão, vinculado a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da Universidade de São Paulo,
que trabalha para o desenvolvimento da Economia Solidária, por meio da formação de
trabalhadores, estudantes, profissionais e professores.
1
113
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
contrariando a lógica capitalista tradicional. Por fim, acentuam que nenhuma
dessas novas propostas representa uma alternativa sistêmica ao capitalismo,
mas sim implantes socialistas no “seio” do sistema capitalista, o que aponta
para mudanças graduais e não na linha revolucionária clássica. Santos e
Rodríguez (2002) procuram a construção de alternativas econômicas
concretas que sejam emancipatórias, viáveis e dêem um conteúdo específico
às propostas por uma globalização contra-hegemônica.
2.1. Economia Solidária
A Economia Solidária é uma das alternativas de economia que
visa garantir a igualdade, a solidariedade e a proteção ao meio ambiente.
Assim, num primeiro momento, cabe defini-la, buscando a sua origem, a
fim de compreender o seu objetivo e a sua proposta enquanto estrutura
organizacional. De acordo com Singer (2002), o precursor da ideia
de Economia Solidária foi Robert Owen, ao lado de Fourier e SaintSimon. Ela surgiu em resposta ao capitalismo industrial, que acarretou
o empobrecimento dos artesãos e a exploração dos trabalhadores, ao que
Robert Owen, empresário britânico bem sucedido e proprietário de um
imenso complexo têxtil em New Lanark, passou a se opor, imprimindo
uma verdadeira revolução em suas empresas, humanizando as relações de
trabalho e avançando em experiências cooperativas, comunitárias e dando
impulso para as primeiras iniciativas sindicais.
De acordo com Singer (2002), foi por meio da sindicalização que
ocorreu o “cooperativismo revolucionário”, entendido como embrião
da Economia Solidária, tendo em vista que os trabalhadores uniram-se
em prol de seus interesses coletivos para garantir condições mínimas de
trabalho e remuneração. Inicialmente, estes movimentos obtiveram bons
resultados até o momento em que as indústrias adotaram a ideia do lockout , conhecida como greve patronal, a qual demitia os trabalhadores que
pertenciam ao Sindicato dos Trabalhadores, o que enfraqueceu o movimento
proletário. Apesar desse revés, o “cooperativismo revolucionário” deixou
um importante legado para a humanidade, entre os quais a aprovação do
Factory Act, legislação protetora do trabalhador de fábrica, que limitava a
jornada de trabalho a dez horas.
Posteriormente a essas primeiras iniciativas do que viria a se chamar
Economia Solidária, na década de 1980 com o advento da globalização, em
que se assiste a uma precarização das relações de trabalho e ao crescimento
do desemprego estrutural, ressurgem os ideais coletivistas, o que passa a
114
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
ser conhecido por “novo cooperativismo” e embasa o que é hoje conhecido
por Economia Solidária. Suas características voltadas para princípios,
democracia, igualdade, autogestão e aversão ao assalariamento, assim como
sua adesão a posturas solidárias e disposição para segui-las na vida cotidiana,
fazem parte, incessantemente, da tentativa de criação de uma lógica de
desenvolvimento oposta ao modelo de produção dominante. Singer (2002,
p. 116) defende a ideia de transformar a Economia Solidária “numa forma
geral de organizar a economia e a sociedade, que supere sua divisão em
classes antagônicas e o jogo de gato e rato da competição universal”.
Com relação às formas de atuação da Economia Solidária, Singer
(2002) aponta para distintas alternativas: a forma isolada (por meio da
criação de comunidades, autossuficientes e protegidas da competição das
empresas), ou por meio do consumo solidário (o qual daria preferência
a bens e serviços produzidos por empreendimentos solidários). Porém, o
autor demonstra maior simpatia pela inserção destas iniciativas no mercado
convencional, garantindo eficiência e qualidade, capaz de fazer destas
experiências embriões de um novo modelo de sociedade, capaz de superar
o modelo capitalista tradicional.
2.1.1 Empresa Solidária x Empresa Capitalista
Singer (2002) confronta a solidariedade e a competição como dois
princípios distintos que disputam hegemonia na construção de projetos
políticos e econômicos capazes de organizar a convivência social. Nesse
sentido, o autor reforça a prioridade dada ao princípio da competição no
modelo capitalista, a qual tem demonstrado ser geradora de desigualdades
sociais sem limites. Isso porque, segundo Singer (2002, p. 08), “os
ganhadores acumulam vantagens e os perdedores acumulam desvantagens”
ao longo do tempo, o que acaba se refletindo no desequilíbrio competitivo
e de oportunidades entre indivíduos. Ou seja, os descendentes daqueles que
acumularam elevadas somas de capital terão sempre uma nítida vantagem
em relação aos descentes dos perdedores num ciclo vicioso sem fim.
Com base nessa argumentação e preocupado com as conseqüências
do monopólio da competição sobre outras formas de organização social mais
solidárias e colaborativas, o autor alerta para os riscos da dominação sem
barreiras do capitalismo e sua aceitação incondicional. Assim, Singer (2002,
p. 09) propõe a inserção do princípio da solidariedade e da cooperação na
economia por meio da “associação entre iguais”, e não um “contrato entre
desiguais”. Dentro da mesma linha, Santos e Rodríguez (2002) também
115
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
alertam para o fato da ausência de resistência ao sistema capitalista tornarse o campo ideal para o seu avanço em moldes cada vez mais selvagens e
desumanos, o que impõe, necessariamente, o desenvolvimento de novos
projetos econômicos emancipatórios e contra-hegemônicos.
Para Armando de Melo Lisboa (2005), a originalidade da Economia
Solidária é estar no mercado sem se subordinar à busca do lucro máximo,
uma vez que guia seus empreendimentos pela prática do preço justo. O
novo campo das finanças solidárias (que está a democratizar o crédito)
também permite ver a preocupação com a rentabilidade econômica, mas
suas operações pautam-se pelo respeito a valores éticos e humanistas.
Assim, “quando um empreendimento econômico abre mão da possibilidade
de maximizar o lucro em função duma perspectiva social e ecológica, então
esta empresa tem uma postura solidária dentro da troca mercantil. Esta
é a novidade da Economia Solidária” (LISBOA, 2005, p. 3). Por isso, o
autor, diferentemente da maioria de pesquisadores da área, defende que
a autogestão não é necessária como pré-requisito da Economia Solidária,
basta a percepção de uma perspectiva social, econômica e ecológica para a
sua existência.
Singer (2002, p. 11) apresenta, em seu texto, as diferenças entre
empresas capitalistas e solidárias. Nas primeiras, prevalece a relação
capital trabalho, em que os empregados ganham salários desiguais entre
si, “conforme uma escala que reproduz aproximadamente o valor de cada
tipo de trabalho determinada pela oferta e demanda pelo mesmo mercado
de trabalho”. Cria-se, com isso, uma cadeia de cargos onde os diretores
ganham mais que os gerentes, e estes mais que os técnicos e assim por
diante. Em tese, há liberdade tanto dos empregados em procurar as
empresas que melhor lhes convir, assim como dos empregadores em
demiti-los quando assim desejarem. Diferentemente, na empresa solidária,
os sócios têm direito a retiradas de acordo com a receita obtida e essas
retiradas podem ser iguais para todos ou diferenciadas, conforme o acordo
estabelecido democraticamente em assembléia coletiva. Muitas empresas
solidárias adotam a desigualdade de retiradas para não perder a colaboração
de cooperados mais qualificados para empresas capitalistas. Utilizam
a seguinte lógica: “pagar melhores técnicos e administradores permite à
cooperativa alcançar ganhos maiores que beneficiam o conjunto dos sócios,
inclusive os que têm retiradas menores” (SINGER, 2002, p. 13).
Para entender as diferenças entre o modelo capitalista de empresa
e o solidário, há de se compreender o destino dado ao lucro ou às sobras
auferidas pelos empreendimentos. Na empresa capitalista, o lucro destina-se,
116
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
primeiramente, para remunerar os acionistas, revertendo-se em dividendos;
em segundo lugar, para os fundos de investimento; e, em terceiro, a reversão
destes fundos será novamente distribuído em ações. Já na empresa solidária,
ocorre uma inversão, ou seja, uma parte da sobra é destinada a um fundo
para a educação dos cooperados, outra parte é destinada ao fundo de
investimento e a última parte é dividida entre os associados em partes
iguais ou diferentes, de acordo com os critérios estabelecidos inicialmente
em assembléia.
A princípio, pode parecer que não há diferença com relação à empresa
capitalista, uma vez que permitiria uma remuneração desigual. Mas Singer
(2002) afirma que a empresa capitalista evidencia a busca pelo lucro, e as
decisões dos gerentes estarão ameaçadas se a empresa não obtiver o lucro
almejado. Em contrapartida, na solidária as retiradas são determinadas
pelos sócios e mesmo quando apresentam diferenças, estas ocorrem dentro
de um limite máximo, o que reduz distorções acentuadas preservando-se o
princípio da equidade.
2.1.2 Poder: Autogestão x Heterogestão
Singer (2002) também se debruça sobre as diferenças entre os modelos
de gestão adotados pelas empresas. Nas empresas capitalistas tradicionais,
predomina a heterogestão que se baseia na administração hierárquica com
níveis sucessivos de autoridade. Por outro lado, na Economia Solidária
utiliza-se predominantemente o modelo de autogestão, que pressupõe
relações horizontalizadas, democráticas e participativas em que as decisões
são tomadas em conjunto por todos os membros da organização.
117
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
FORMAS
GESTÃO
DECISÕES
HETEROGESTÃO
Administração
hierárquica,
formam níveis
sucessivos de
autoridade.
As informações
e consultas fluem
de baixo para
cima e as ordens
e instruções de
cima para baixo.
AUTOGESTÃO
Administração
democrática,
em que todos
participam das
decisões.
As informações e
demandas fluem
de cima para
baixo e as ordens
e instruções
devem fluir de
baixo para cima.
Administração
semi-democrática.
Comporta codecisão: uma
decisão só pode
ser tomada por
concordância das
partes.
CO-GESTÃO
Quadro 1- Heterogestão x Autogestão
Fonte: Adaptado de Singer (2002) e Tragtenberg (2002).
118
VANTAGENS/
DESVANTAGENS
Vantagens: competição sadia entre
setores e departamentos;
Desvantagens: competição
exacerbada entre departamento e
seções que acabam prejudicando
os objetivos organizacionais.
Os trabalhadores do nível mais
baixo sabem muito pouco além
do necessário para que cumpram
suas tarefas, que tendem a ser
repetitivas e rotineiras.
Vantagens: quando pequena
as decisões são tomadas
em assembléias, quando há
necessidade. Todos participam
democraticamente das decisões
que envolvem a cooperativa.
Cooperação inteligente, que
exige esforço adicional de todos,
sem competitividade;
Desvantagens: quando a empresa
é grande existe a dificuldade em
realizar assembléias -gerais. Isso
acarreta a delegação de poder a
alguns sócios.
-Os níveis mais altos, na
autogestão, são delegados pelos
mais baixos e são responsáveis
perante os mesmos;
-Decisões que possam gerar
conflitos entre os sócios;
-O desinteresse dos sócios e sua
recusa ao esforço adicional que a
prática democrática exige;
-Decisões que devem ser
tomadas rapidamente sem haver
tempo para consultar os demais
sócios;
Vantagens: há um conselho
interlocutor orgânico
e os trabalhadores são
qualificados para dialogar
(TRAGTENBERG, 1980).
Desvantagens: Os poderes
desses conselhos são limitados
aos problemas que existem
nos estabelecimentos
(TRAGTENBERG, 1980).
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
O quadro 1 faz um comparativo entre a heterogestão e a autogestão,
destacando as diferenças entre estes dois modos de gestão e as vantagens e
desvantagens de cada um. Pode-se perceber que as duas políticas de gestão
possuem limitações e problemas, não se devendo cair em radicalismos
apressados e míopes que tendem a mascarar a realidade. Assim, não há que
se pontuar qual gestão é melhor, se a heterogestão ou a autogestão, mas se
deve perceber que ambas representam fins diferentes em si. A heterogestão
corresponde às expectativas dos donos da empresa em obter lucros,
potencializando a competitividade, até mesmo dentro da empresa. Já a
autogestão visa ser eficiente em tornar empresas solidárias, economicamente
produtivas, centros de interação democráticos e igualitários que representam
os anseios dos seus membros.
Benini e Figueiredo Neto (2008, p. 9) questionam: “pode-se encarar
o projeto de economia solidária como sendo ele mesmo um projeto
em disputa: Inclusão social no capitalismo ou emancipação social do
capitalismo?” . Ou seja, os autores destacam que “se a opção for pela inclusão,
então continua em primeiro plano a meta de geração de emprego e renda”,
mas este processo de inclusão pode acarretar um discurso vazio em relação à
Economia Solidária frente à ausência de conteúdo crítico ou de um projeto
político de transformação, promovendo uma pseudo-autogestão, que “na
verdade não passa, na melhor das hipóteses, de práticas de auto-ajuda, ajuda
mútua, uma autogestão de grupo sem o conteúdo radical de ruptura
com lógica dominante (capitalismo burocrático) que se pressupõe de uma
autêntica prática autogestionária” ,
Singer (2002, p. 20) defende que é preciso trabalhar a autogestão
para que ela possa efetivar-se consistentemente o que obriga a um processo
de educação permanente, não só técnico, mas principalmente para a
cooperação. O autor alerta para o fato de que as cooperativas “que vão mal
têm alto índice de participação dos sócios” e as cooperativas que “vão bem
podem vir a apresentar o quadro oposto: a lei do menor esforço concentra
o poder de decisão de fato nos gestores e a empresa escorrega sem perceber
para uma prática de heterogestão”. Ou seja, concentram a maior parte
de suas decisões nas mãos de alguns gestores que imprimem uma lógica
hierárquica, que se aproxima da heterogestão e do modelo capitalista de
empresa.
119
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
2.2 Relações de poder
Não se pode estudar modelos organizacionais sem abordar a
questão do poder que os atravessa e que aqui é especialmente trabalhada
dentro do contexto da Economia Solidária. A complexidade do tema
impõe distintas abordagens, o que faz com que se tenha que fazer escolhas
condizentes com o delineamento da vertente epistemológica utilizada e
que melhor contribua com a compreensão do fenômeno aqui exposto.
Nessa perspectiva, observa-se o poder como emanado de todos
os lugares sociais e que, segundo Foucault, é entendido como “um
objeto natural, uma coisa; é uma prática social e, como tal, constituída
historicamente, por isso não existe “o poder”, o que existe são relações
de poder, ou seja, formas heterogêneas em constante transformação”
(FOUCAULT, 1979, p. X).
Foucault (2004) trata as ações de poder como uma tática, uma
estratégia. Esses dois termos são apresentados para mostrar a subjetividade
do poder, assim como seu formato de não propriedade. De acordo com o
autor, admite-se que o poder é utilizado em maior quantidade do que se
possui e que não se restringe a privilégios de classes dominantes, mas é
determinado pela posição estratégica que determinada pessoa ocupa em
uma sociedade. Assim, tem-se, como exemplo clássico, um chefe de família
ou um professor dotado de conhecimento em uma sala de aula. Ademais,
deve-se compreender que as pessoas são os centros ativos de transmissão
e recepção de poder, fazendo com que suas atitudes sejam reflexos dessa
relação.
Ainda na tentativa de caracterizar a essência do Poder dentro da
visão foucaultiana, necessário é explicar que essas relações não são vistas
exclusivamente sobre a ótica pejorativa de repressão, punição e de limites.
Elas são observadas, também, sobre uma percepção positiva, como se pode
observar:
120
É preciso parar de sempre descrever os efeitos do poder em termos
negativos: ele exclui, ele reprime, ele recalca, ele censura, ele abstrai, ele
mascara, ele esconde. De fato, o poder produz; ele produz real; produz
domínios de objetos e rituais de verdade. O indivíduo e o conhecimento
que dele se pode ter se originam nessa produção (FOUCAULT, 2004,
p. 161).
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
Ao analisar o poder, Foucault (1995) levanta a questão: como se
exerce o poder? Para responder a essa pergunta, o autor fundamentase no método da genealogia e da arqueologia2, focando na procura de
responder como determinadas práticas surgem e se estabelecem, tornandose manifestações do poder. Para esse método genealógico e arqueológico
tornar-se útil nos estudos foucaultianos, ele precisa analisar o poder a
partir de suas externalidades, fugindo de um centro de comando; precisa,
também, ser estudado a partir de práticas reais e efetivas; além de precisar
ser entendido como algo que circula, que nunca está nas mãos de alguém,
uma não-propriedade.
2.2.1 Poder Disciplinar e Biopoder
Foucault constrói relações diretas de entrelaçamento entre poder
e saber. Para o pensador, não existe relação de poder sem constituição
correspondente no campo do saber, nem saber que não componha ao
mesmo tempo relações de poder. Assim, o estudo da genealogia foucaultiana
(Poder- Saber) analisa o surgimento dos saberes, que acontecem a partir de
condições de possibilidades externas aos próprios saberes (MACHADO,
1982, p. 187).
Foucault descreve duas técnicas de exercício do Poder: a disciplinar
e a do biopoder. Adentraremos nos pormenores dessas duas abordagens,
contudo focando, de maneira mais intensa, as relações disciplinares,
pois acreditamos que melhor respondem ao fenômeno aqui estudado. A
técnica disciplinar de poder refere-se ao adestramento individual através
das diversas instituições modernas que envolvem o viver cotidiano (escola,
fábrica, hospital, prisão, etc.). Foucault (1999) utiliza a expressão “docilizar”
os corpos para mostrar o potencial influenciador dessas instituições em
adaptar e condicionar os indivíduos ao modelo de produção industrial, num
processo em que o autor descreve como de adestramento, ampliação das
aptidões, extorsão das forças, crescimento da utilidade e docilidade humana
e integração em sistemas de controle econômicos de extrema eficácia.
Nota-se, assim, que a técnica disciplinar do poder é fundamentada
diretamente no corpo dos indivíduos, sempre buscando manipular seus
gestos e comportamentos de uma maneira invisível, sem a presença de um
poder soberano, tudo é observado sem se notar. O objetivo da disciplina é
Por arqueologia entende-se a exumação das regras de pensamento que limitam os
conceitos. Genealogia é um termo utilizado para descrever a história dos saberes,
mostrando como se modificam quanto à concepção de verdade.
2
121
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
aumentar a utilidade do indivíduo, ao proporcionar o crescimento de suas
habilidades e aptidões, mostrando, assim, que o exercício do poder é também
construto de conhecimento. Foucault (1979, p. XVII) resume a disciplina
como o “diagrama de um poder que não atua do exterior, mas trabalha o
corpo dos homens, manipula seus elementos, produz seu comportamento,
enfim, fabrica o tipo de homem necessário ao funcionamento e manutenção
da sociedade industrial, capitalista”.
Complementarmente ao poder disciplinar, edifica-se o que Foucault
chama de biopoder. Deve-se ater que a disciplina está contida no biopoder,
contudo o biopoder é uma extensão, que a transforma ao seu modo. Na
análise de uma sociedade, pode-se encontrar, segundo Foucault (1979),
a coexistência dessas duas técnicas no mesmo tempo e espaço. Biopoder,
contudo, atua dentro de uma visão macro, na qual a preocupação é
observar as relações de poder dentro da sociedade ou da comunidade; está
diretamente relacionado com a gestão da vida das pessoas, adaptandoas e transformando-as para um melhor controle social. Sua preocupação
perpassa temas como natalidade, mortalidade e saúde populacional; temas
que devem fazer parte da esfera do poder, a partir de regulamentação que
previna e garanta a vida.
Assim, o quadro a seguir, serve de síntese e também de clarificação
da relação entre poder disciplinar e biopoder:
Poder Disciplinar
Biopoder
Indivíduo- corpo
População
Individualização
Massificação
Treinamento Individual
Equilíbrio Global
Disciplina
Regulação
Quadro 2 – Poder Disciplinar versus Biopoder
Fonte: Adaptado de Pogrebinschi (2004).
A técnica disciplinar torna-se importante para o objeto de estudo
desse artigo, pois trabalha com uma perspectiva de manipulação do indivíduo
por meio organizacional, em que os colaboradores são mantidos sobre uma
relação de poder, muitas vezes não detectada, sutil e mesmo subliminar.
Essa relação de poder consegue controlar e manter o mesmo padrão da
produção de uma determinada organização, fazendo-a atingir seus objetivos
pré-determinados e utilizando o máximo de saber dos trabalhadores, sem,
122
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
contudo, serem percebidas as estratégias de manipulação e adestramento
impressas no processo.
2.2.2 Sujeitos do Poder Disciplinar
Foucault (1979) expõe a existência de quatro tipos de dispositivos
de poder disciplinar. Esses dispositivos são: o olhar hierárquico; o registro
contínuo do conhecimento; o controle sobre o tempo e a organização do
indivíduo no espaço. O olhar hierárquico é entendido como a ampliação do
termo vigilância. A vigilância, por sua vez, permeia a constante e perpétua
observação dos indivíduos.
Não basta olhá-los às vezes ou ver se o que fizeram é conforme a regra.
É preciso vigiá-los durante todo o tempo da atividade e submetê-los a
uma perpétua pirâmide de olhares. É assim que no exército aparecem
sistemas de graus que vão, sem interrupção, do general chefe até o
ínfimo soldado, que permitem que cada indivíduo seja observado
permanentemente (FOUCAULT, 1979, p. 62).
A vigilância contribui com a automatização e o aumento da extensão
do poder, assim como para a individualização do sujeito submetido a essa
vigilância. Ela produz o que Foucault chama de potencialmente vigiados, ou
seja, os funcionários ao saberem que estão sendo vigiados em determinado
momento ficam com a impressão de que a todo o momento estão sobre
o efeito de vigília, mesmo quando isso não ocorre. Esse comportamento
acarreta que cada trabalhador passa a vigiar um ao outro, ocorrendo o
aumento da extensão do poder presente.
Assim, o dispositivo de vigilância reafirma o conceito de poder trazido
por Foucault, ao observá-lo em toda parte da estrutura organizacional de
forma relacional e não como manifestação de uma pessoa ou de um chefe.
Aponta, também, para um poder relacionado à produção e ao saber, no qual
a maior quantidade de poder exercido sobre os trabalhadores gerará maior
produtividade e maior saber por eles.
O registro contínuo do conhecimento é outro dispositivo de poder
importante apontado por Foucault (1979). O autor coloca que o registro
permanente e, na medida do possível, exaustivo do que acontece constitui
uma esfera documental que vem a se transformar em um acúmulo e
formação de saber. Ao aglomerar informações, os funcionários encarregados
de coordenar as atividades adquirem maior possibilidade de produzir poder.
A direção para a qual o fluxo do registro das ações encaminha-se está
123
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
dentro de um padrão recursivo de baixo para cima, onde a efetividade desse
mecanismo é alcançada à medida que nenhum detalhe, acontecimento ou
qualquer outra informação escape ao saber dos coordenadores. Somente, a
partir daí pode-se, para Foucault, medir, julgar, localizar, classificar e utilizar
os trabalhadores ao máximo.
Ao tratar do dispositivo de controle sobre o tempo, Foucault coloca em
ênfase técnicas de domínio das atividades dos indivíduos dentro de uma
organização industrial. Esse domínio transcorre desde o controle do tempo,
controle de gestos, elaboração temporal das ações até a articulação entre o
corpo e o objeto. Essas formas de manter o controle sobre os indivíduos
são conhecidas desde o surgimento do capitalismo e estudadas a partir de
pressupostos tayloristas (PAULI, 2005).
Por fim, trata do dispositivo relativo à organização do indivíduo no
espaço. Foucault (1979) coloca que a estrutura organizacional é uma forma
de intervenção sobre o trabalhador3, na qual se procura estabelecer um local
pré-determinado e plenamente especificado. Esse local seria estratificado,
de acordo com as atuações dos trabalhadores, tanto quanto fosse necessário
para o pleno controle de suas ações. Isso provocaria uma rapidez em localizar
os trabalhadores e suas determinadas funções dentro da organização. Esse
dispositivo pode ser utilizado, também, para acompanhar a eficiência do
trabalhador e uma possível cobrança de explicações, caso saia do previsto.
3 Metodologia
Segundo Martins (1994, p. 4), ao citar Hanguette (1990, p.5),
a pesquisa etnográfica é um processo por meio do qual a presença do
observador, numa situação social, é mantida para fins de investigação
científica. Assim, o observador mantém “relação face-a-face com os
observados, e, em participando com eles em seu ambiente natural de vida,
coleta dados”. De acordo com o autor, o observador é parte do contexto que
está sendo observado, podendo modificar ou ser modificado pelo contexto.
O observador pode ser classificado, ainda, como: formal ou informal;
encoberto ou revelado; integrante da estrutura social ou ser apenas uma parte
periférica da estrutura. Assim, optou-se pelo método “fenomenológico” por
meio da técnica intitulada observação participante ou pesquisa etnográfica.
A pesquisa etnográfica, ainda pouco utilizada no campo
organizacional brasileiro (FERTAZ; CAVEDON, 2004), tem por
No caso, Focault usou os termos voltados para a gestão hospitalar; substituímos, portanto, a
palavra paciente por trabalhador e hospital por organização.
3
124
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
pressuposto fundamental descrever o ponto de vista referente aos valores,
experiência de vida, pensamentos, emoções, sentimentos e práticas que
constituem realidade existencial nativa. Assim, para Tedlock (2000), a
etnografia em um contexto mais significativo envolve um avanço na tentativa
de estabelecer encontros específicos, acontecimentos e compreensões mais
amplas deste. Envolve mais do que simplesmente produzir informação ou
pesquisa de dado, mas caracteriza o modo em que tal informação ou dado é
transformado em uma forma visual ou escrita. Godoy (2010) defende que a
vida em grupo é o foco da pesquisa etnográfica abrangendo a descrição dos
eventos que ocorrem na vida.
No caso, o presente estudo foi embasado na inclusão dos observadores
de maneira informal, revelada e como integrantes da estrutura social ao
se envolverem nas tarefas executadas pelos observados no dia a dia, além
de terem sido efetuadas várias visitas junto à comunidade no decorrer do
estudo, que serviram para aprofundar as análises. As visitas foram realizadas
especificamente às sextas-feiras, nos dias 28 de maio e 24 de junho de 2010,
durante o momento de celebração da comunidade, em que se abre um
espaço para o diálogo e o compartilhamento de suas vivências cotidianas.
Nos dias 30 de junho e 01 de julho (quarta e quita-feira) de 2010, o
casal de pesquisadores foi à comunidade e participou de todas as atividades
diárias, sendo inseridos nos trabalhos realizados no dia a dia. Estes
momentos serviram especialmente para observar as relações de poder que
se manifestavam dentro da comunidade, mesmo que, formalmente, estas
tivessem sido negadas em favor de um discurso em torno da coesão e do
consenso harmonioso que se estabelece em decorrência de um trabalho
interior de desprendimento e abertura ao desenvolvimento espiritual.
4 Resultados e discussões
A Comunidade Doze Tribos foi criada há cerca de 30 anos no sul dos
E.U.A. A intenção do fundador e dos primeiros membros era formar uma
nova ordem social influenciada pelas experiências do cristianismo primitivo,
onde as pessoas viviam em pequenas comunidades compartilhando tudo
o que possuíam. Com o passar do tempo, a comunidade foi crescendo e
outras foram sendo criadas, expandindo-se para vários países do mundo.
No Brasil, existem quatro comunidades: uma localiza-se em
Londrina-PR, outra em Curitiba-Pr, uma terceira em Mauá da Serra-Pr
e a quarta em Campo Largo-Pr; juntas, formam uma tribo, que recebeu
o nome de Naftali, nome hebraico em alusão a uma das Doze Tribos de
125
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Israel. Desenvolvem diversas atividades produtivas que lhes garantem
sustentabilidade, tais como: agricultura orgânica (destacadamente ervamate), construções em madeira, artesanato (móveis e velas aromáticas),
alimentos naturais e, ainda, possuem um restaurante e uma padaria. Todos
os empreendimentos seguem os princípios da igualdade de direitos e
deveres, havendo rotatividade de funções para evitar privilégios.
A Comunidade Doze Tribos (Naftali) chama a atenção por apresentar
uma proposta diferenciada de gestão, estrutura organizacional, relações
sociais e de sociabilidade, o que a distingue das organizações tradicionais.
Por estas razões, pode enquadrar-se dentro dos pressupostos básicos que
compreendem a Economia Solidária, ainda que possua singularidades
próprias do seu caráter religioso. Pode-se perceber que existem marcas
profundas de doutrinação entre os membros da comunidade num esforço
em se garantir a coesão do grupo e a blindagem contra possíveis cisões
provenientes de pensamentos distintos; esse fato fica claro ao se observar a
similaridade nos discursos e nas atitudes dos membros.
Os integrantes da comunidade definem a sua forma de vida como
uma “Nova Ordem Social”, na qual se enfatiza a convivência solidária e
conjunta, em que o coletivo e comum se sobrepõem às individualidades e
vontades próprias de cada membro. A comunidade, em seu site, apresenta a
seguinte definição da “Nova Ordem Social”:
É uma nova ordem social onde a paz que reina no nosso meio não é
devido à leis e a imposição da lei. Nós não fazemos as coisas por obrigação,
mas porque nós queremos fazê-las. Nesta vida de amor, ninguém tem
o direito de ser frio com seu semelhante. Malícia, desencorajamento e
revanche são estranhos, recusados em nosso modo de vida. O amor nos
impede de lutar para passar à frente dos outros, impede-nos de tirar
vantagem dos outros, de voltar as costas para os outros nos momentos
difíceis (DOZE TRIBOS, 2010).
Nessa “Nova Ordem Social”, as pessoas vivem juntas, assemelhandose a uma grande família. Trabalham e fazem as refeições em conjunto, apenas
tendo a individualidade nas pequenas residências que são concedidas a
cada nova família que se forma na comunidade. Todos os comportamentos
buscam ser fundamentados nas escrituras bíblicas, evocando constantemente
o “mestre Yahshua”, nome hebraico de Jesus e se inspiram nas primeiras
comunidades cristãs, em que “todos os fiéis viviam unidos e tinham tudo
em comum” (Atos 2:44).
126
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
Com base nessa convivência e na forma como os membros da
comunidade compartilham suas vidas, seus bens e seu trabalho, a presente
pesquisa buscou levantar as relações de poder que se manifestam de
forma informal através de sutilezas, nem sempre fáceis de captar, e que
asseguram a coesão e harmonia tão valorizada e defendida pelos membros
da comunidade, como é descrito em seguida.
4.1 Autogestão x Poder
Pode-se observar, através da presente pesquisa, que a comunidade
Doze tribos procura seguir os princípios da autogestão, embasada nos
princípios bíblicos. Apoiam-se na idéia central da distribuição do poder
entre todos os participantes, na divisão do trabalho entre os que concebem
e os que executam, ausência de relações de subordinação, controle do
processo de trabalho parcial ou total pelos trabalhadores. Para melhor
compreensão do modelo de autogestão desenhado pela comunidade, alguns
pontos-chave foram destacados:
1. O modo de produção e a propriedade são tratados como domínio de
todos os integrantes da comunidade, ou seja, todos os possuem por
igual; o saldo obtido é distribuído de modo consensual e de acordo com
regras estabelecidas através da participação de todos os membros.
2. A tomada de decisão ocorre por meio de um conselho, composto por
8 membros, que tomam as decisões mais importantes referentes às
estratégias. Estes são escolhidos de acordo com a “graça e a aptidão”.
Normalmente são os membros mais velhos da comunidade. Há decisões
que compõem processos diários que são coletivas e descentralizadas
tendo, assim, a participação direta de todos os membros da comunidade.
3. A comunicação dentro da comunidade ocorre por meio de 2 reuniões
diárias e assembléias mensais para a disseminação de informações. Essa
comunicação garante o conhecimento global por parte dos integrantes
sobre os processos e interações da organização. Existem também
reuniões exclusivas para o conselho, que se fazem valer durante um dia
da semana, freqüentemente, no período noturno.
4. A divisão de funções é pautada na rotatividade de tarefas cotidianas,
não existindo uma divisão entre trabalho intelectual e trabalho manual
e, conseqüentemente, não se estabelece uma hierarquia de cargos.Toda
semana é produzido um calendário, no qual se encontram as atividades
de cada membro da comunidade estratificada em dias. Por seguir uma
rotatividade freqüente, os membros têm a oportunidade de exercer
diversas tarefas.
127
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Logo, a comunidade apresenta as principais características que
compõem o modelo de autogestão, entre as quais: os trabalhadores são
detentores dos meios de produção; o saldo obtido com a venda de produtos
é remetido em benefício de todos, sem discriminação; tomada de decisão
democrática; a comunicação ocorre de baixo para cima; a divisão das funções
ocorre de acordo com as necessidades da comunidade e a disponibilidade
dos membros, bem como há rotatividade de tarefas (garantindo a ausência
de privilégios e a concentração do conhecimento nas mãos de poucos).
Na verdade, o que se observou durante o período em que os
pesquisadores interagiram com os membros da comunidade, é que existe
a aplicação do princípio da solidariedade, de tal sorte que eles se dispõem
a se ajudar mutuamente. Essa disponibilidade em ajudar os outros e
contribuir em todas as atividades para o bem da coletividade foi pregada
durante todo o tempo que os pesquisadores permaneceram na comunidade.
Pode-se observar in loco um exemplo emblemático em que dois membros
da comunidade negociavam, de maneira informal, a mudança de planos
de trabalho em decorrência de um deles precisar cuidar do filho. Esse tipo
de comportamento solidário é uma marca muito forte nos relacionamento
dentro da comunidade, porém se percebe que aqueles que porventura se
contrapõem a esse comportamento são reprimidos pelos demais membros,
freqüentemente, apelando para ilustrações bíblicas, manifestando-se, assim,
um poder disciplinar incutido nas palavras e ações desenvolvidas pelos
membros da comunidade.
Ao entrevistar uma das tutoras que acompanhava os pesquisadores,
ela respondeu que “a ordem é cuidado, e o cuidado é amor” (Iasha em
hebraico). Logo, verificou-se que a “Nova ordem social” proposta pela
comunidade é pautada na disciplina como forma de amor e respeito ao
próximo, que se materializa através do cuidado. Assim, a vigilância sobre
o comportamento dos membros da comunidade encontra eco no “poder
disciplinar” apresentado por Foucault (1979), o qual foi identificado durante
a permanência na comunidade. Essa vigilância mútua estabelecida entre
os membros das Doze Tribos aumenta a extensão das relações de poder
estabelecidas de maneira informal. A tendência, portanto, é que o poder
exercido sobre a vigilância constante e mútua entre os membros acarreta
a sua maior efetividade diante das contendas do dia a dia, eliminando
possíveis conflitos internos.
O poder disciplinar pode ocorrer ainda por meio do registro de
conhecimento. Durante a estadia na comunidade, verificou-se, durante
entrevista com um dos membros, que existe um conselho, composto
128
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
por apenas 8 (oito) membros, o qual é responsável pela definição de
estratégias de negócios, como aquisição e venda de bens, abertura de novos
estabelecimentos e alocação de recursos entre as comunidades. Perguntados
sobre os critérios de escolha destes conselheiros, os membros responderam
que são eleitos aqueles que apresentam “Graça e aptidão”. Ao observá-los,
verificou-se que os 8 (oito) membros possuem entre 40 (quarenta) e 50
(cinquenta) anos, e fazem parte da comunidade há mais tempo. Por isso,
conclui-se que o poder, neste caso, está atrelado ao registro de conhecimento
apresentado pelos membros, assim, quanto maior o conhecimento referente
aos processos e às tarefas exercidas dentro da comunidade, bem como o
carisma (graça) perante os demais membros, maior a probabilidade de
compor o conselho, porém não existem pré-requisitos formais que definam
a composição do conselho.
Em contrapartida, existem decisões operacionais que compõem
as tarefas cotidianas, as quais são colocadas perante toda a comunidade
que, em conjunto, discute e define as possíveis soluções a serem adotadas.
Estas reuniões se realizam às quintas-feiras de cada semana, no período
da manhã, compreendido entre os horários das 7:30 às 8:00 horas.
Essas decisões dizem respeito à colocação da necessidade de ajuda para
determinadas tarefas de toda a comunidade. Para se compreender melhor o
funcionamento destas reuniões, durante o período em que os pesquisadores
permaneceram na comunidade, na manhã do dia 01 de julho de 2010, os
homens foram convidados para ajudar a limpar a estrutura de uma fossa
que havia sido alagada pelas águas da chuva. Ou seja, o coordenador do
Sítio e encarregado de levantar as necessidades referentes à propriedade,
avisou a todos os membros da comunidade, na reunião matinal, sobre o
problema que estava ocorrendo. Em seguida, pediu para aos homens que se
dirigissem até a fossa e quem pudesse poderia ajudar na atividade de limpeza
da fossa. O pesquisador masculino, presente nesta reunião, candidatou-se
a colaborar com a limpeza. Portanto, há um poder disciplinar implícito e
imbuído de solidariedade pregado pelos membros da comunidade, como
forma de manter a ordem, pautada em princípios religiosos.
Verificou-se que a rigidez disciplinar encontrada na comunidade
acaba sendo um processo de seleção natural, quase que um ritual de
passagem para aqueles que pretendem integrar as 12 tribos, uma vez que não
existem requisitos pré-definidos para a entrada de novos membros. Assim,
aqueles que conseguem adequar-se à rigidez disciplinar da comunidade,
conseqüentemente demonstram as qualidades essenciais para permanecer
129
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
na mesma e, dessa feita, fortalecem e legitimam o próprio grupo e o poder
disciplina vigente.
4.2 Hierarquia
Qualquer classificação que tenha como base as relações entre
superiores e dependentes pode ser definida como hierarquia. Qualquer
classificação por ordem caracteriza uma hierarquia de valores. Assim, de
acordo com a definição de hierarquia, apesar de os membros em entrevista
relatarem que não há uma hierarquia pré-definida, os membros do
conselho elegem “coordenadores” dentro da comunidade, que garantem o
seu funcionamento e a sua ordem. Da mesma maneira que os membros
do conselho são eleitos a partir de requisitos como “graça e aptidão”, os
coordenadores também devem demonstrar conhecimento aprofundado
sobre a atividade que irão liderar.
Além disso,a comunidade está dividida em dois clãs,cada um composto
por 40 (quarenta) membros; esta divisão visa facilitar a comunicação e
manter a coesão e o cuidado entre os integrantes, algo difícil em grupos
maiores. Os dois pesquisadores, durante a estadia na comunidade, foram
alocados em clãs distintos, a fim de obter mais informações e participar
das atividades da comunidade de forma mais completa. Assim, o quadro
3 apresenta, de forma estruturada, as coordenações referentes às atividades
exercidas dentro da comunidade e a sua divisão entre os membros que a
compõem.
130
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
Espécies
organizacionais
Coordenação
Distribuição
-Fábrica de velas (Sub-coordenação)
- Da Colméia
- Saboaria (sub-coordenação)
- óleos essenciais (Sub-coordenação)
Organização
empresarial
- setor de vendas
- Padaria
- panificação
- Feiras
- equipe de seis membros dispostos a viajar (rodízio)
- Compras
Organização
doméstica
- Cozinha
- Lavanderia
Organização do
conhecimento
- Escola/ Secretária e até
os coordenadores
- Campo
Organização
campesina
- Construção
- um membro é designado para elaborar uma lista de compras dos itens
solicitados pelos outros membros da comunidade
- equipe para lavar a louça determinada pela coordenadora (rodízio)
- equipe para lavar panos de prato
- equipe para cozinhar
- equipe para lavar roupas determinada pela coordenadora (rodízio)
- equipe para lavar cobertores determinada pela coordenadora (rodízio)
- equipe de professores
- equipe de pedagogos
- equipe administrativa
- agricultura
- horta
- equipe de pedreiros
- mestre de obra
- engenheiro
Quadro 3: Hierarquia Informal
Fonte: Elaborado pelos autores (2010).
O quadro 3 demonstra que apesar de não existir uma hierarquia
formalmente desenhada e estabelecida, esta se estabelece de forma informal
e é determinada pelos membros através de mecanismos que tendem a
naturalizar as relações de poder. Geralmente as decisões de cunho estratégico
são sugeridas pelo conselho aos restantes membros da comunidade, os
quais, por consenso, acatam ou não essas prerrogativas, porém percebeu-se
que as sugestões apontadas pelo conselho dificilmente são questionadas,
ainda que teoricamente exista espaço para tal.
Assim, verificou-se, durante a estadia na comunidade, que as
mulheres exercem tarefas menos desgastantes em relação a esforço físico,
permanecendo na coordenação e manutenção de atividades domésticas
como: cozinha, lavanderia, compras, limpeza e educação. Porém, constatouse que nenhuma das mulheres da comunidade faz parte do conselho, além de
não liderar nenhuma das atividades produtivas, fato que parece demonstrar
uma divisão do trabalho com características sexistas.
Pode-se observar também que os dois últimos poderes disciplinares
de Foucault (1979) encontram-se presentes na comunidade, ou seja, controle
sobre o tempo e organização do indivíduo no espaço. Existe a delegação de
poder entre os membros da comunidade de acordo com seu conhecimento e
aptidão e cabe aos coordenadores de cada atividade distribuir as atribuições
dos demais. Verificou-se na administração da cozinha que as mulheres são
131
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
coordenadas de maneira harmoniosa e são responsáveis pelo preparo das
refeições para toda a comunidade. O café da manhã é servido às 8:00 horas
da manhã; às 13:00 horas o almoço; às 20:00 horas é ofertado o jantar.
Depois do pôr-do-sol, as atividades são encerradas e cada membro dirigese para o seu aposento em companhia de sua família.
Como resultado das observações efetivadas pelos presentes
pesquisadores, pode-se observar que os 4 (quatro) tipos de poder disciplinar
de Focault (1979) são encontrados dentro da comunidade, ainda que de
forma sutil e velada, permeando as relações de trabalho e sociais, o que, de
certa forma, é o que garante a coesão do grupo, considerando-se o grande
número de membros que o compõem.
5 Considerações finais
Assim, a Economia Solidária, como medida alternativa de
desenvolvimento, é definida como um fenômeno resultante de um
conjunto de experiências que questiona o sistema econômico capitalista
dominante e desenvolve iniciativas autônomas de geração de trabalho e
renda pautada em princípios como a solidariedade, a equidade, participação
e a sustentabilidade nas diferentes dimensões. A principal diferença entre a
empresa capitalista e a empresa solidária está na forma como os rendimentos
são obtidos, ou seja, sem a busca desenfreada pelo lucro máximo e a serviço
prioritariamente dos donos dos meios de produção, em vez disso o bem
coletivo é prerrogativa fundamental na condução dos empreendimentos
solidários.
Com base na definição de Economia Solidária e de poder de Foucalt
(1979), o presente estudo objetivou compreender as possíveis relações
de poder dentro da comunidade Doze tribos de Londrina- Paraná, a
qual apresenta características do modelo de Economia Solidária. Assim,
partiu-se do pressuposto de que a Economia Solidária é caracterizada
pela autogestão, bem como por princípios de valores sociais, em que se
busca a igualdade. Por isso, há o seguinte questionamento: como manter a
organização de uma comunidade composta por 80 pessoas sem a utilização
do poder autoritário e centralizado? Buscando a resposta da presente
indagação, utilizou-se a vertente analítica de Foucalt (1979) para levantar
a existência ou não de possíveis relações de poder dentro da comunidade.
Assim, Foucalt (1979) apresenta os quatro tipos de poder disciplinar: olhar
hierárquico, registro do conhecimento, controle do tempo e organização do
indivíduo no espaço. Além disso, a escolha dos quatro poderes de Foucalt
132
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
(1979) aconteceu porque trabalham com a análise do indivíduo dentro
dos parâmetros organizacionais, nos quais o controle e a manutenção do
padrão de produção fazem o trabalhador atingir o máximo de seu saber
e, conseqüentemente, seus objetivos pré-fixados com mais qualidade e
velocidade.
Assim, os ensaios de Foucault remetem ao objetivo central do presente
estudo: analisar a existência das possíveis relações de poder na “comunidade
de Israel 12 (doze) tribos”, localizada na região de Londrina, Paraná. Esta
comunidade apresenta algumas das características essenciais do modelo
de Economia Solidária, nomeadamente o princípio da autogestão. Logo,
buscou-se detectar as possíveis relações de poder que emergem das relações
de trabalho existentes dentro da comunidade, compreendendo como o
poder é estruturado e distribuído perante os membros que a compõem,
bem como a influência que exerce na vida cotidiana dos membros.
Entre as características normalmente pontuadas na Economia
Solidária, a autogestão é difundida como essencial. Observou-se que a
comunidade de Israel Doze Tribos apresenta uma pseudo-autogestão,
uma vez que apresenta relações de poder nas atividades de trabalho, ao se
detectar os quatro dispositivos Foucaltianos dentro da comunidade, bem
como uma hierarquia informal, a qual determina coordenadores e membros
do conselho responsáveis pelas decisões estratégicas de negócios da
comunidade. O processo de tomada de decisões estratégicas está, portanto,
limitado ao poder de gestão delegado ao conselho, composto por 8 (oito)
membros, que corresponde à pseudo-autogestão. Inclusive Singer (2002,
p. 20) aponta que as cooperativas com melhor desempenho geralmente
concentram a maior parte de suas decisões nas mãos de alguns gestores, o
que leva à aproximação do modelo de heterogestão.
A experiência junto à comunidade Doze tribos trouxe à tona algumas
marcas importantes, como a presença de relações de poder intrínsecas na
comunidade, ainda que sutis e negadas, de tal forma que há uma estrutura de
poder bem articulada e distribuída entre todos os membros da comunidade.
Percebe-se uma hierarquia informal em que o conselho representado por
alguns dos membros mais velhos exerce um poder notório sobre os destinos
do grupo. Porém, percebeu-se um esforço para evitar privilégios entre os
membros, havendo rodízio semanal das atividades internas.
Ainda que o discurso da Comunidade Doze Tribos seja
dominado por elementos de auto-organização, em que a autonomia e a
responsabilidade não são definidas ou impostas de cima para baixo, mas
emergem do comprometimento de cada indivíduo com o bem do grupo,
133
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
percebe-se na realidade prática que as relações de poder existem e podem
ser entendidas dentro do modelo exposto por Focault (1979) e definido
por poder disciplinar e, é dessa forma, que se garante a coesão do grupo e a
estabilidade das relações dentro da Comunidade Doze Tribos.
O estudo limitou-se à verificação do poder disciplinar de Focault
(1979), sem abranger as demais vertentes de poder existentes. Razão pela
qual pode ainda ser foco de futuros estudos que abordem outras vertentes
de poder, bem como uma análise mais profunda da forma de convivência
e de produção encontrada na comunidade Doze tribos como exemplo
singular de Economia Solidária e de vida comunitária.
Referências
BÍBLIA SAGRADA AVE MARIA. Virtudes dos Primeiros Cristãos. In: Atos dos
Apóstolos, 2:44. Tradução dos Originais Grego, Hebraico e Aramaico Mediante a
Versão dos Monges. Edição Claretiana, 2009.
BENINI, E. G; FIGUEIREDO NETO, L. F. Desemprego e Economia Solidária:
Repensando a Autogestão. SEGeT – Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia,
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Disponível em: http://
www.aedb.br/seget/artigos07/1412_Economia_Solidaria_Seget.pdf
(2008).
Acesso em: 20 fev. 2011.
DOZE TRIBOS. Quem Somos. Disponível em: <http://www.dozetribos.com/
artigos.php?aid=37> . Acesso em: 19 jul. 2010.
FERTAZ, D. L. S.; CAVEDON, N. R. As culturas organizacionais de uma
loja autogestionada de economia popular solidária de Porto Alegre. In: XXVIII
Encontro Nacional da ANPAD; 2004, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro:
ANPAD 2004.
FOUCAULT, M. Microfísica do Poder. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1979.
______. O Sujeito e o Poder in RABINOW, P. ; DREYFUS, H. Michel Foucault:
uma trajetória filosófica. Para além do estruturalismo e da hermenêutica. Rio de Janeiro:
Forense Universitária, 1995.
______. História da Sexualidade I: A vontade de Saber. Rio de Janeiro: Editora
Graal, 1999.
______. Vigiar e Punir: Nascimento da Prisão. Petrópolis: Editora Vozes, 2004.
GODOY, A. S. Estudo de caso qualitativo. In: GODOI, C. K.; BANDEIRADE-MELLO, R.; SILVA, A. B. Pesquisa qualitativa em estudos organizacionais:
paradigmas, estratégias e métodos. São Paulo: Saraiva, 2010. p . 115-146.
134
As relações de poder foucaultiana e a economia solidária
LISBOA, A. M. Economia Solidária e autogestão: imprecisão e limites. Revista de
Administração de Empresas, São Paulo, v. 45, n. 3, p. 109-115, 2005.
MARTINS, G. A. Metodologias Convencionais e não-convencionais e a pesquisa em
administração. São Paulo: Cadernos de Pesquisa em Administração, 1994.
MACHADO, R. Ciência e Saber: a Trajetória da Arqueologia de Michel Foucault.
Rio de Janeiro: Edições Graal, 1982.
PAULI, J. O Poder nas Redes de Economia Solidária. 2005. Dissertação (Mestrado) –
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.
POGREBINSCHI, T. Foucault, para além do poder disciplinar e do biopoder. São
Paulo: Lua Nova, n. 63, 2004.
SANTOS, B. S.; RODRÍGUEZ, C. Introdução: Para ampliar o cânone da
produção. In: SANTOS, B. S. (Org.). Produzir Para Viver: os caminhos da produção
não capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. p. 23-74.
SANTOS, Luis Miguel Luzio dos; BORINELLI, Benilson. Economia
Solidária: propostas e perspectivas In: BORINELLI, Benilson; SANTOS, Luis
Miguel Luzio dos; PITAGUARI, Sinival Osório (Org.). Economia Solidária em
Londrina: Aspectos Conceituais e a Experiência Institucional. Londrina: Eduel,
2010, p. 1-23.
SINGER, P. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Editora Fundação Perseu
Abramo, 2002.
______. Globalização e Desemprego: Diagnóstico e Alternativa. São Paulo: Contexto,
2003.
______. Desenvolvimento: significado e Estratégia. Disponível em: http://www.
trabalho.gov.br/ecosolidaria/prog_desenvolvimentoestrategica.pdf. Acesso em: 01
abr. 2010.
TRAGTENBERG, M. Administração, poder e ideologia. São Paulo: Morais, 2002.
TEDLOCK, B. Ethnography and ethnographic representation. In: DENZIN,
N. K.; LINCOLN, Y. S. Handbook of qualitive research. London: Sage Publication,
2000.
YUNUS, M. Um Mundo Sem Pobreza: a empresa social e o futuro do capitalismo.
São Paulo: Ática, 2008.
135
Cooperativismo e Economia Solidária:
teoria e prática na COPAVI
Paranacity -PR
Edson Elias de Morais
Fabio Lanza
Luis Miguel Luzio dos Santos
Sílvia Schroeder Pelanda
1 Introdução
Tornou-se lugar comum dizer que a essência humana está em sua
capacidade de socialização. Inúmeras dificuldades de convivência nas
sociedades formadas pelos homens e mulheres são amplamente conhecidas.
Os dilemas morais, sociais, econômicos e ambientais gerados pela vivência
em coletividade já foram objetos de estudo das várias áreas do conhecimento.
No decorrer dos séculos (XVIII ao XXI) análises e teorias sociais
foram formuladas com o objetivo de compreender, reformar ou refutar o
sistema capitalista e as suas conseqüências. Neste sentido, no século XVIII
e XIX ocorreram os experimentos do Socialismo Utópico e na atualidade
as teorias e experiências vinculadas a Economia Solidária podem ser
compreendidas como uma alternativa na busca da igualdade social e da
emancipação humana frente à lógica do capital.
É verdade que cada período econômico da história humana apresentou
seus obstáculos na distribuição das riquezas. Mas o capitalismo, e é este
sistema econômico que nos interessa, apresenta essas discrepâncias sociais e
econômicas de um modo muito claro e instituído por meio da organização do
Estado e das leis. A desigualdade no capitalismo ocorre de maneira crescente
e cumulativa, como ilustra Singer “os ganhadores acumulam vantagens e os
perdedores acumulam desvantagens” (SINGER1, 2008, p.8).
A temática a seguir envolve a discussão implementada por Singer no cenário nacional
nas últimas décadas, por isso, pode ser útil uma breve biografia: “Prof. Paul Israel Singer Secretario Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego. Desde
1996 se dedica à Economia Solidária. Nasceu na Áustria, em 1932, numa família de pequenos
comerciantes judeus. Iniciou seus estudos ainda em seu país de origem, tendo imigrado para
o Brasil em 1940. Concluiu o equivalente ao primeiro grau já em São Paulo. Em seguida,
fez o curso técnico de eletrotécnica na Escola Técnica Getúlio Vargas. De 1952 a 1956
trabalhou em indústrias como eletrotécnico, tendo se filiado ao Sindicato dos Metalúrgicos
de São Paulo. Liderou a greve de 1953 que paralisou a indústria paulistana por mais de
1
137
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
O processo sócio-histórico de constituição e formação do sistema
capitalista tem como destaque a primeira Revolução Industrial que
ocorreu na Grã-Bretanha a partir do século XVIII. Deane esclarece que
diversos fatores que modificaram a estrutura social aconteceram nos
séculos anteriores, mas foi no referido século que eventos determinantes
aconteceram (DEANE, 1969, p. 13-14).
A substituição da produção manufatureira em detrimento de um
novo modo de produção conhecido como sistema de fábrica no século
XVIII, de maneira geral, originou a Revolução Industrial (LANDES,
1998, p. 206-207).
Outras condições foram igualmente importantes ao processo de
industrialização ocorrido na Grã-Bretanha. Oliveira explica que um dos
fatores básicos que a Revolução Industrial demandou, foi à existência de
um grande número de trabalhadores disponíveis para trabalharem nas
indústrias. A acumulação de capital em dinheiro foi outro fator influente
no desenvolvimento industrial, tal acúmulo de capital foi providenciado
pelos mercados previamente estabelecidos na Grã-Bretanha (OLIVEIRA,
2003, p. 161) e em outros continentes a partir dos acordos comerciais com
diferentes monarquias.
Conforme já dito, a existência de uma massa de mão-de-obra nas
cidades foi fator fundamental no desenvolvimento da Revolução Industrial.
Estes grupos de proletários eram formados por camponeses que haviam
sido expulsos do meio rural, nos domínios senhoriais, para as cidades.
Absorvidos pelas fábricas, homens, mulheres e crianças eram explorados
sem nenhum aparo legal, sujeitando-se a longas jornadas de trabalho. A
um mês. Em 1954, filiou-se ao PSB, interessando-se progressivamente por economia. Fez
o curso de ciências econômicas e administrativas da USP entre 1956 e 1959. Foi, então,
convidado a integrar o quadro docente da Faculdade de Ciências Econômicas da USP, do
qual se demitiu em decorrência do golpe de 1964. Voltou à USP em 1966 como professor da
Faculdade de Higiene e Saúde Pública em cujo Departamento de Estatística instalava-se o
Centro de Estudos de Dinâmica Populacional (Cedip). No ano acadêmico de 1966-67, fez
o curso de estudos populacionais da Universidade de Princeton. Retornou ao Brasil em 1967
e começou a lecionar no Cedip. Com o AI-5, em 1969, aposentou-se compulsoriamente.
Então, com alguns dos demais colegas expurgados, entre outros, particularmente aqueles
com quem tinha estudado a obra máxima de Karl Marx, no famoso Seminário de O
Capital, fundou o Cebrap. Foi, também, um dos fundadores do PT, tendo sido secretário do
Planejamento do Município de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina. Dentre suas
obras, destacam-se estudos sobre agricultura, sobre população, desenvolvimento, socialismo
etc.” Disponível em: http://www.mte.gov.br/imprensa/homenagem/23_paul_singer.asp e
http://www.brazil-brasil.com/content/view/259/111/. Acessado em: 23 Jan. 2010.
138
Cooperativismo e Economia Solidária:
produtividade, muitas vezes, era comprometida em virtude da exploração
desenfreada e muitos desses trabalhadores acabavam por falecer (SINGER,
2008, p. 24).
As consequências negativas das Revoluções Industriais (XVIIIXIX) impulsionaram indivíduos mais esclarecidos a buscar proteção aos
trabalhadores e diminuir o grande hiato entre as classes sociais que se
formavam na época.
Nesse sentido, o Socialismo Utópico foi um movimento que
aconteceu na França e na Inglaterra, caracterizado especialmente pelas
experiências com as cooperativas e associações de trabalhadores. Diversos
foram os ativistas do socialismo utópico, entre eles alguns se destacaram
como Robert Owen e Fourier.
Robert Owen implantou em suas indústrias jornadas de trabalhos
limitadas e proibição do trabalho infantil, o que fez com que sua produtividade
aumentasse. Owen, em 1825 estabeleceu nos Estados Unidos a chamada
Aldeia Cooperativa que pretendia ser um modelo para as sociedades
futuras. Embora tal Aldeia Cooperativa não tenha obtido sucesso, muitas
de suas idéias foram colocadas em prática por seus seguidores (SINGER,
2008, p. 26).
Outro pensador importante no estudo do Socialismo Utópico
é Charles Fourier, francês nascido em 1772, possuía na mesma linha de
Owen, seus projetos para o desenvolvimento da sociedade. Concebeu a
idéia dos falanstérios, que consistiam em comunidades que ofereciam a
seus habitantes, oportunidades diversas de trabalho, assim, os indivíduos
trabalhariam por paixão e não pela remuneração. No falanstério, como
explica Singer (2008: 36), os princípios capitalistas seriam mantidos, como
a propriedade privada e a liberdade do indivíduo na escolha do trabalho.
Ele elaborou, ainda, mecanismos para a distribuição das riquezas, para não
haver retenção de patrimônio na mão de poucos. O “sistema de Fourier é
uma variedade de socialismo de mercado, centrado na liberdade individual,
na livre escolha dos trabalhos, organizados em equipes e na propriedade por
ações dos meios de produção” (SINGER, 2008, p. 37).
Buber (1971) observa no socialismo utópico a existência “de um
elemento de edificação e planejamento orgânico que procura reestruturar a
sociedade. Isso não após a extinção da ditadura do proletariado num futuro
indeterminado, mas aqui e agora, a partir das condições atuais” (BUBER,
1971, p. 27).
A busca de alternativas à sociedade capitalista promoveu as estratégias
frustradas do Socialismo Utópico nos séculos anteriores, mas atualmente
139
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
esse trajeto é percorrido pelas propostas e experimentos da Economia
Solidária2, que pode ser caracterizada como um modo de produção que se
baseia na igualdade, seguindo dois princípios: “a propriedade coletiva ou
associada do capital e o direito à liberdade individual” (SINGER, 2008, p.
10).
O conceito de Economia Solidária não é, todavia, tão claramente
delineado, como seus princípios. Singer caracteriza a Economia Solidária
como sendo fruto do anseio de construir uma sociedade melhor do que a
que nos encontramos hoje. E por este motivo a Economia Solidária adaptase aos princípios e valores de quem a aplica. Para o autor, esta diferença nos
conceitos é positiva, pois estimula a troca de idéias e propostas (SINGER,
2005b, p. 11).
Paul Singer confere à Economia Solidária uma função maior do que
apenas uma resposta à incapacidade de capitalismo de integrar todos seus
membros. Para o autor, a Economia Solidária pode ser uma “alternativa
superior ao capitalismo” ele explica que esta superioridade não é apenas no
sentido econômico, mas sim em termos de qualidade de vida que aquela
proporcionará aos produtores e consumidores (SINGER, 2008, p. 114).
Ao compreender que a perspectiva da Economia Solidária não é
uníssona e nem linear é perceptível os motivadores das polêmicas entorno
do debate sobre essa temática e outros temas vinculados, como por exemplo,
o cooperativismo.
2 Perspectiva(s) Contemporânea(s) do cooperativismo e
Economia Solidária
O grande projeto do socialismo do século XIX foi eliminar as classes
sociais, e propor uma nova sociedade justa e igualitária, em que não houvesse
a exploração do homem pelo homem, ou uma classe pela outra, marca da
história da humanidade como afirmam Marx e Engels: “A história de todas
as sociedades até os nossos dias é a história de luta de classes (Marx e
Nessa perspectiva inúmeras experiências e iniciativas já ocorriam no Brasil desde as décadas
de 1970 e 1980. Os debates acadêmicos também se apropriaram e aprofundaram os estudos
e projetos de extensão com essa temática a partir da década de 1990. Em 2003 houve
um salto qualitativo nessa trajetória, com a criação da Secretaria Nacional de Economia
Solidária vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego pelo então presidente Luiz Inácio
Lula da Silva do Partido dos Trabalhadores. O sítio do referido ministério disponibiliza
materiais para formação, publicações, dados de pesquisa entre outros sobre a temática, para
maior aprofundamento sobre a temática e a instrumentalização enquanto política pública
ver: http://www.mte.gov.br/ecosolidaria/sies.asp.
2
140
Cooperativismo e Economia Solidária:
Engels, 2007, p. 47)3. Como já se sabe, na concepção marxiana as classes
só serão eliminadas mediante o fim da propriedade privada. Na sua época
(séc. XIX) em pleno desenvolvimento da segunda Revolução Industrial a
mobilização dos trabalhadores apresentava-se como a maior contradição
frente a indústria capitalista e seus proprietários, em suas análises, a classe
trabalhadora possui o potencial revolucionário em suas ações políticas para
a tomada do poder de Estado, instalação da ditadura do proletariado como
período transitório para o Comunismo e, enfim, a eliminação das classe
sociais.
O que está em jogo nessa perspectiva é posse dos meios de
produção, pois a partir daí é possível fazer uma análise estrutural da
sociedade, que não se pode confundir com estratificação social. Esta se
refere às aparências de uma estrutura social, onde é posto em uma ordem
hierárquica o prestigio, seja racial, econômico ou de gênero, portanto, esse
conceito permite fazer apenas descrições4 e não análise estrutural. Por sua
vez, classe social, na abordagem marxiana, permite analisar e explicar as
contradições da sociedade, pois como afirma Stavenhagen, classe social
é um “fenômeno real, o que lhe permite dá justamente seu valor como
conceito analítico” (Stavenhagen, 1969, p. 148).
Numa perspectiva de reflexão e abstração marxiana, a sociedade
está cindida em duas classes fundamentais, a burguesia, proprietária
dos meios de produção, e o proletariado, proprietário da força de
trabalho que é vendida para o capitalista, sendo toda sua produção
alienada à propriedade do capitalista, restando apenas o salário para
o trabalhador, como forma de pagamento pela venda da sua força de
trabalho. Enquanto o burguês enriquece à custa da exploração do
trabalhador5 na produção e no lucro da circulação, o trabalhador recebe
Vide texto na íntegra disponível em: http://www.marxists.org/portugues/marx/1848/
ManifestiDo PartidoComunista/index.htm
4
Por meio do exercício de estratificação social a partir da distribuição do poder econômico,
inspirado na teoria weberiana e os tipos ideais de análise, é possível agrupar os indivíduos
de uma dada sociedade e descrever cada segmento ou estrato de inúmeras formas: classe
A, B, C, D a partir da mensuração da renda mensal; classe de alto poder aquisitivo, médio
ou baixo, entre outros.
5
Essa é a manifestação perversa do capitalismo, a qual Marx irá afirmar que: “Este tipo
de intercambio entre o capital e o trabalho é o que serve de base à produção capitalista, ou
ao sistema de salariado, e tem que conduzir, sem cessar, à constante reprodução do
operário como operário e do capitalista como capitalista. [...] A renda territorial, o juro
e o lucro industrial [...] não provêm do solo como tal, nem do capital em si; mas o solo
e o capital permitem a seus possuidores obter a sua parte correspondente na mais-valia
que o empregador capitalista extorque ao operário. É o empregador capitalista quem extrai
3
141
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
somente seu salário, caracterizando essa relação de exploração, antagonismo
e complementaridade dentro da sociedade capitalista6.
Desde a Revolução Industrial (XVIII e XIX) o movimento socialista
procurou desenvolver estratégias que subvertesse o sistema capitalista, e
propôs um modelo de produção em que as sobras, e não salários, fossem
partilhadas pelo grupo, ou cooperados, não havendo assim expropriação
da mais-valia para o empresário capitalista. E nisso está a diferença entre o
marxismo, denominado de Socialismo Científico, e o Socialismo Utópico.
Para este é possível uma forma de organização de trabalho não-capitalista,
utilizando do modelo de produção industrial e economia de mercado. Para
aquele é impossível uma sociedade justa sem eliminar com todo resquício
de mercado e consequentemente o capitalismo. Nas palavras de Mészáros:
O objetivo estratégico e real de toda transformação socialista é, e continua
sendo, a radical transcendência do próprio capital, em sua complexidade
global e na totalidade de suas configurações históricas dadas e potenciais,
diretamente do operário esta mais-valia, seja qual for a parte que, em última análise, possa
reservar para si. Por isso desta relação entre o empregador capitalista e o operário assalariado
dependem todo o sistema do salariado e todo o regime atual de produção”. (MARX, 1974:
89-92. Grifo do autor). A mais-valia é extraída sob duas formas: mais-valia absoluta que é
permitida pelo prolongamento das horas da jornada de trabalho, porém essa sendo limitada
pelo esgotamento físico do trabalhador. E a mais-valia relativa é a redução da jornada de
trabalho, no entanto mediado pela maquinaria, portanto a produção é intensificada em
menos tempo, podendo o capitalista extrair maior mais-valia.
6
Para melhor compreensão sobre a diferença entre estratificação social e classe social ver:
STAVENHAGEN, Rodolfo. Estratificação Social e Estrutura de Classe. In: VELHO,
Otávio; PALMEIRA, Moacir; BERTELLI, Antônio (orgs). Estrutura de classes e
estratificação social. 2 ed. Rio de Janeiro, Zahar, 1969: 117-146. É verdade que há um
profundo debate dentro da tradição marxista sobre a teoria das classes sociais, como forma
de esclarecimento ver SANTOS, Theotônio. Conceito de Classes Sociais. Petrópolis RJ,
Vozes, 1982. Nesse sentido é possível ter apoio nas análises de Ridenti: “é visível que
Marx usa [...] o termo classe com muita abrangência, no sentido de classificar os tipos
de trabalho dentro das fábricas, pois ele chama de ‘classes principais’ os ‘ocupados com as
máquinas-ferramentas’ e os ‘meros ajudantes’; fala também em uma ‘classe mais elevada de
trabalhadores’ que estaria ‘ao lado das classes principais’, só ‘agregada’ aos operários, ‘externa’
a seu círculo, quando se refere a engenheiros, mecânicos e outro pessoal ‘numericamente
insignificante’ que se ocupa com o controle e a reparação do conjunto da maquinaria. [...]
Torna-se possível interpretar que os membros de uma ‘classe mais elevada de trabalhadores’
comporiam uma das frações possivelmente constituintes da classe trabalhadora (classe dos
trabalhadores assalariados), classe que necessariamente aparece estilhaçada em fragmentos
pela dinâmica de funcionamento do capitalismo. Mas também fica em aberto a hipótese de
que pelo menos uma parte dessa ‘classe mais elevada’ possa constituir-se no que certos autores
chamam de nova classe média, típica do capitalismo, como seria o caso de supervisores,
engenheiros, cientistas, gerentes etc (RIDENTE, 1994, p. 72-73).
142
Cooperativismo e Economia Solidária:
e não meramente dessa ou daquela forma particular de capitalismo mais
ou menos desenvolvido (subdesenvolvido) (Mészáros, 2009, p. 78).
Ou seja, se faz necessário uma organização política e uma ação
revolucionária por parte da classe trabalhadora, atitudes que Marx não
via nos primeiros socialistas – intitulados de utópicos, sendo sua crítica
contundente:
Suas proposições referentes à sociedade futura – como supressão
do antagonismo entre cidade e campo, abolição da família, do lucro
privado e do trabalho assalariado, proclamação da harmonia social e
transformação do Estado numa simples administração da produção –
todas essas proposições nada fazem do que anunciar o desaparecimento
do antagonismo das classes, antagonismo que começa somente a se
desenhar e que os inventores de sistemas só conhecem suas primeiras
formas indistintas e confusas. Por isso essas proposições têm somente
um sentido puramente utópico (Marx; Engels, 2007, p. 86).
Mas, há que se lembrar de que existem processos distintos, um
é de organizar politicamente trabalhadores empregados, outro é de
proporcionar uma forma de trabalho não-capitalista dentro do sistema
capitalista para aqueles que estão desempregados, ou a margem do sistema
social e produtivo. Ou seja, responder as necessidades imediatas com vista
a projeções futuras, segundo afirma Maria Nezilda Culti: “para amenizar
a questão do desemprego e oferecer oportunidades para aqueles que estão
socialmente excluídos, é importante criar alternativas reais de reinserção
na economia por sua iniciativa individual ou coletiva (Culti, 2000, p.
118). Uma das questões posta pelos sujeitos vinculados a perspectiva do
Socialismo Utópico é romper com a separação do capital/trabalho imposta
pelo sistema capitalista. Portanto era um projeto de subversão ao capitalismo,
criar meios para que o trabalhador seja proprietário dos meios de produção
e dos resultados obtidos do processo produtivo. Havia uma necessidade
que precisava ser suprida, e também uma preocupação político-econômica
urgente que não poderia esperar uma articulação mundial de uma grande
transformação (o processo revolucionário). Sobre isso Singer afirma que
A economia solidária foi inventada por operários, nos primórdios
do capitalismo industrial, como resposta à pobreza e ao desemprego
resultantes da difusão “desregulamentada” das máquinas-ferramenta e do
motor a vapor no início do século XIX. As cooperativas eram tentativas
por parte de trabalhadores de recuperar trabalho e autonomia econômica,
143
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
aproveitando as novas forças produtivas. Sua estruturação obedecia
aos valores básicos do movimento operário de igualdade e democracia
sintetizado na ideologia do socialismo (Singer, 2005ª, p. 83).
Os experimentos e organizações dentro da perspectiva da economia
solidária surgiram como proposta de suprimir a desigualdade social,
fenômeno característico-essencial do sistema capitalista, para que haja a
reprodução do próprio sistema é necessário que haja esse antagonismo,
portanto a desigualdade social e exploração são inerentes a lógica capitalista.
Sua forma mais extrema é representada pela necessidade de um “exército
industrial de reserva, ou superpopulação relativa7” (MARX, 1992, p. 125).
Estes são trabalhadores sem trabalho, ou seja, desempregados, que foram
“para as fileiras de supérfluos” (MARX, 1992, p. 126) devido ao progresso
industrial que expulsa os trabalhadores em períodos de crise, e os reabsorve
em tempos de expansão, ficando, assim, a mercê dessas oscilações. No
entanto, devido às necessidades imediatas, esses trabalhadores, se submetem
a vender sua força de trabalho por remunerações mais baixas e a aceitam
atividades precárias, aumentando a taxa de mais-valia (exploração) para
o empregador capitalista. Essa superpopulação relativa força a redução
de salário e tende a desarticular a classe dos trabalhadores uma vez que
intensifica a concorrência entre os mesmos na busca de postos de trabalho.
As estratégias de organização produtiva que surgiram a partir do
Socialismo Utópico e das formas cooperativas fizeram frente a toda essa
realidade nos idos do século XIX, propondo a muitos trabalhadores nova
possibilidade de trabalho não explorado, oferecendo-lhes aspectos que
foram expropriados pela produção especificamente capitalista. Nessa nova
prática econômica, os trabalhadores puderam experimentar os princípios da
democracia e igualdade, equidade e solidariedade, e de serem donos de sua
própria produção. Além das primeiras cooperativas nascidas na Inglaterra e
França como frutos da Revolução Industrial, a Itália experimentou essa forma
de organização, inédita na época, chegando a possuir 2.351 cooperativas em
1919, em sua maioria no ramo da construção, eram pedreiros, britadores,
carregadores que trabalhavam autonomamente sem intermediários (conf.
Culti, 2000, p. 121). Zardo apresenta algumas cooperativas italianas que
merecem ser destacadas:
A fábrica de vitrais artísticos de Altere, fundada em 1850; a fábrica
de locomotivas, caldeiras, barcos a vapor etc., fundada em 1883 pelos
Segundo Marx o exército industrial de reserva ou superpopulação relativa é composto
por três categorias: A) Os aptos para o trabalho; B) Órfãos e filhos de indigentes; C)
Degradados, desmoralizados e incapazes de trabalho (MARX, 1992, p. 128).
7
144
Cooperativismo e Economia Solidária:
grevistas do Estabelecimento Ansaldo; a cooperativa dos pedreiros de
Milão, fundada em 1887, que contava com 715 sócios, ficando logo
famosa por muitos trabalhos executados, entre estes o cemitério de
Musocco (ZARDO apud CULTI, 2000, p. 121).
Esse quadro, acima apresentado, demonstra a emergência de
um novo tipo de organização: o cooperativismo augestionário e suas
relevâncias diante de um período marcado pela precarização do trabalho
e da vida de milhares de trabalhadores testemunhas da Revolução
Industrial no século XIX. Mas que, no entanto, perdeu fôlego e muitas
cooperativas não duraram por muitos anos. Isso devido a “feroz reação da
classe patronal e pela declarada hostilidade do governo” (Lechat, 2002, p.
2), e também pelas propostas políticas do New Deal após a crise de 1929,
desenvolvidas por Roosevelt fundamentadas a partir da teoria keynesiana,
que preconizava uma política de emprego além do controle econômico
pelo Estado, e que após a Segunda Guerra Mundial foi retomada como
propostas do Welfare State até meados da década de 1960. Alain Bihr
afirma que o “compromisso fordista” desenvolvido no inicio do século XX
garantiu os direitos formais e reais da classe proletária prometendo eliminar
a “condição proletária” marcada pela: miséria, instabilidade, incerteza
do futuro e opressão desenfreada (Conf. BIHR, 1998)8. João Roberto
Lopes Pinto afirma que a concorrência dos empreendimentos capitalistas
e o excesso de burocratização promoveram uma descaracterização das
cooperativas, transformando-as em empresas capitalistas, assalariando a
maioria da força de trabalho (PINTO, 2006, p. 29).
Como se pode perceber, na investigação histórica, o avanço do ideário
cooperativista autogestionário ocorreu em momentos de crise do capital,
como as de 1873-98, 1929-32, 1970 e 2008, caracterizados por grande taxa
de desemprego. Esse processo é pertinente a própria lógica do capital, uma
vez que seu objetivo é o lucro, e tão somente ele, promove reestruturação
Bihr (1998) afirma que a lógica do desenvolvimento do capitalismo impôs tanto ao
proletariado quanto a patronato um acordo tácito que denominou de “compromisso fordista”,
onde o proletariado “renunciou sua aventura histórica” em troca das garantias da seguridade
social. E o capitalista por um lado neutraliza o conflito proletário, no entanto está posto
que sua dominação não é absoluta. Sendo esse compromisso arbitrado pelo Estado. Tal
compromisso ofereceu quase três décadas de crescimento econômico ininterrupto, tanto que
o modelo de Ford tornou-se paradigma para a produção industrial. No entanto a “ruptura
do compromisso” é provocada pela crise do capital, ao qual Bihr irá indicar quatro fatores:
a) diminuição dos ganhos de produtividade; b) Elevação da composição orgânica do capital;
c) Saturação da norma social de consumo. d) desenvolvimento do trabalho improdutivo.
8
145
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
da produção e gerenciamento organizacional com o intuito de recuperar
a taxa de lucratividade e para tal objetivo investe em novos modelos de
produção. Manuel Castells esquematiza quatro pontos de concordâncias
entre as várias análises feitas sobre a crise de 1970 que promoveu novo
paradigma de produção capitalista, afirma ele:
1) Quaisquer que sejam as causas e origens da transformação
organizacional, houve, de meados dos anos 70 em diante, uma divisão
importante (industrial ou outra) na organização da produção e dos
mercados na economia global. 2) As transformações organizacionais
interagiram com a difusão da tecnologia da informação, mas em geral
eram independentes e precederam essa difusão nas empresas comerciais.
3) O objetivo principal das transformações organizacionais em várias
formas era lidar com a incerteza causada pelo ritmo veloz das mudanças no
ambiente econômico, institucional e tecnológico da empresa, aumentando
a flexibilidade em produção, gerenciamento e marketing. 4) Muitas
transformações organizacionais visavam redefinir os processos de trabalho
e as práticas de emprego, introduzindo o modelo da “produção enxuta”
com o objetivo de economizar mão-de-obra mediante a automação de
trabalhos, eliminação de tarefas e supressão de camadas administrativas
(CASTELLS, 1999, p. 210)9.
Essas foram atitudes que redefiniram a produção industrial e que
se tornou modelo mundial, sob o título de reestruturação produtiva10.
Enquanto esse processo tenta salvar a lucratividade das empresas,
concomitantemente causa um desastre no mundo do trabalho processo
muitos direitos conquistados pelos trabalhadores são modificados, níveis
dos salários são reduzidos, leis de proteção ao trabalhador são remodeladas,
fazendo surgir empregos de tempo parcial, terceirizações, trabalhos
temporários e informais, ou seja, ampliação da precarização do trabalho,
além da alta taxa de desemprego. Esse é um movimento lógico do capital,
pois como afirma Mészáros:
Castells se baseia nas análises de Piore e Sabel (1984), Harrison e Storper (1994), Coriat
(1990) e Tuomi (1999).
10
“Entende-se estrutura produtiva a distribuição das atividades produtivas por setores
específicos que caracterizam a especialização de cada economia. A reestruturação produtiva,
por sua vez, é entendida como o conjunto das transformações na estrutura produtiva das
empresas [...] em busca de modernizar e diminuição de custos” (Dall’Acqua, 2003, p. 33).
9
146
Cooperativismo e Economia Solidária:
O capital, quando alcança um ponto de saturação em seu próprio espaço
e não consegue simultaneamente encontrar canais para nova expansão, na
forma de imperialismo e neocolonialismo, não tem alternativa a não ser
deixar que sua própria força de trabalho local sofra as graves conseqüências
da deterioração da taxa de lucro (Mészáros, 2009, p. 70)
E a conseqüência dessa deterioração se resolve com o “enxugamento
da empresa”, ou transferências dos pólos produtivos para localidades onde a
força de trabalho é mais barata, ou possui menor regulamentação legal, tudo
isso vinculado às demissões em massa e aos programas de demissão voluntária
(PDV). Portanto para Mészáros o desemprego é a característica dominante
do sistema capitalista, porque está configurado como uma característica
estrutural. Nessa fase atual a onda de desemprego não está restrita tão
somente aos países periféricos, ou trabalhadores desqualificados, mas todos
estão no fio da navalha. Já na década de 1970 Mészáros afirmava que
Como resultado dessa tendência, o problema não se restringe à situação
dos trabalhadores não-qualificados, mas atinge também um grande
número de trabalhadores altamente qualificados, que agora disputam,
somando-se ao estoque anterior de desempregados, os escassos – e cada
vez mais raro – empregos disponíveis. Da mesma forma, a tendência da
amputação “racionalizadora” não está mais limitada aos “ramos periféricos
de uma indústria obsoleta”, mas abarca alguns dos mais desenvolvidos e
modernizados setores da produção (Mészáros, 2006, p. 29, grifo do
autor).
Tem ocorrido desde o final do século XX uma globalização do
desemprego estrutural, seja em países centrais de capitalismo avançado,
onde sempre houve a promessa do pleno emprego mediante as benesses
do liberalismo político e econômico, seja em países “pós-capitalistas”,
ou ainda, nos países periféricos. Por exemplo, há mais de 40 milhões de
desempregados nos países industrialmente mais desenvolvidos, a Europa
possui mais de 20 milhões e a Alemanha ultrapassa os 5 milhões; na Índia
os números chegam a 336 milhões de desempregado; na Hungria 5 mil, e a
China com estimativas de 268 milhões de desempregados (Mészáros,
2006, p. 30).
No Brasil a onda de desemprego em massa é uma realidade desde a
década de 1990, período em que o Brasil assumiu a agenda do neoliberalismo,
portanto um compromisso com o livre mercado, desregulamentação das leis
trabalhistas e, conseqüentemente desestruturação do mercado de trabalho
147
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
como parte do processo de reestruturação produtiva, nos moldes vistos
acima. Márcio Pochmann (2006) compreende o fenômeno do desemprego
no Brasil como estrutural, assim como Mészáros, e não decorrente de
competitividade empresarial, alto custo de contratação e/ou qualificação
inadequada dos trabalhadores, explicação oficial acerca do fenômeno. Em
concordância, Paula Marcelino afirma que
A década de 1990 significou para o Brasil uma ofensiva neoliberal de
peso. Sob a presidência de Fernando Henrique Cardoso durante dois
mandatos consecutivos, o país obedeceu às coordenada econômicas
do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial: controle da
inflação através da recessão, desregulamentação do mercado e da força de
trabalho, queda progressiva – mas rápida das tarifas sobre importações,
desestatização da economia (MARCELINO, 2004, p. 111).
Para Pochmann o desemprego estrutural está relacionado a
persistência de baixas taxas de expansão da economia brasileira e a evolução
de um novo modelo econômico desde 1990. Segundo o referido autor, o
Brasil possui uma economia instável, que oscila constantemente em sua
produção, podem ser observados períodos de recessão (1981-1983, 19901992, 1998-1999, 2002-2003), fases de recuperação (1984-1986, 19931997), e de estagnação (1987-1989, 2002), ou seja, o capitalismo em crises
de taxas de produção e lucro constantes, a solução é a reestruturação, que
redundou, segundo os dados de Censo de 2000 do IBGE, em 11,5 milhões
de desempregados. O que há de novo na composição econômica brasileira
é que, diferentemente de outros momentos históricos, em períodos de
recuperação da economia, como em 1993 e 1997, a taxa de emprego formal
não aumentou, decorrente da terceirização e informalização do trabalho.
Esse processo fez o Brasil subir no ranking do desemprego, enquanto que
em 1986 o Brasil ocupava a 13° posição do desemprego mundial, em 2002
subiu para 4° posição, sendo essa a maior crise do emprego da história
Brasileira (POCHMANN, 2006).
A conclusão de Pochmann é de que o desemprego no Brasil possui
um caráter estrutural e também desigual referente as classes de rendimentos,
gênero, raça e nível de escolaridade. Os dados apresentados mostram que
o desemprego é maior nas faixas mais baixas de renda. Entretanto não
se restringe a essas camadas, acompanhando a dinâmica mundial atinge
também os trabalhadores com rendimentos mais elevados. Referente a
escolaridade não há garantias de emprego, ao contrário a população pobre
com curso superior a taxa de desemprego é ainda maior. Na população
148
Cooperativismo e Economia Solidária:
negra quanto maior o nível da renda, maior é o índice de desemprego, e
entre as mulheres a maior taxa de desemprego é em níveis mais baixos de
rendimento (POCHMANN, 2006, p. 72).
Todo esse processo de desemprego estrutural e a incapacidade de
absorção da massa da população pelo sistema capitalista no mundo do
trabalho associado a precarização da reestruturação produtiva e flexibilização
dos direitos trabalhistas é uma mistura explosiva para qualquer tipo de
organização de classe dos trabalhadores. Todas essas relações objetivas sendo
alimentada pelas ideologias do capitalismo que valoriza o individualismo
extremado e a competitividade a qualquer custo interferindo diretamente
na subjetividade dos indivíduos naturalizando relações de dominação
e exploração, tornando latente uma classe trabalhadora fragmentada,
dificultando a formação da consciência de classe e conseqüentemente sua
luta política.
É diante desse quadro de crise do capital, associado à crise estrutural
do emprego e fragmentação da classe proletária que surge a reinvenção
do ideário cooperativista autogestionário. Este nasce em período de crise
do capital e grande pobreza, depois experimenta um período de declínio
motivado pela expansão do capital e reabsorção da força de trabalho, e
voltando a ressurgir mediante as novas crises do capital. No entanto, como
visto acima, mesmo com uma próxima expansão do capital a tendência será
de continua elevação da taxa de desemprego, o que exige mais do que nunca
uma nova economia.
As análises que apontam essa possibilidade, novas formas de
produção cooperativista e autogestionada, também intitulada por sócio
economia ou economia solidária, não são únicas e muito menos consensuais.
Para outros as estratégias dessa forma de organização produtiva inspirada
na socialização da propriedade privada e das sobras oriundas de todo o
processo (custeio, impostos, investimentos tecnológicos e de formação dos
cooperados, aluguéis, etc) se trata de uma forma de “capitalismo reformado”,
de pequenas e médias unidades que servem ao grande capital, tendo em
vista sua posição na cadeia produtiva ou a sua dependência dentro da
economia capitalista.
Pautados numa abordagem analítica que privilegia a percepção
das contradições e a valorização das mesmas, é possível concluir que os
apontamentos críticos a essa nova perspectiva econômica vêem contribuir
para o aprimoramento das análises e do próprio processo produtivo.
Nesse contexto, parafraseando o dramaturgo e escritor brasileiro Nelson
Rodrigues, “toda unanimidade é burra”.
Na conjuntura nacional do início do século XXI, em que há uma
149
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
combinação de elevação da taxa de desemprego e desemprego estrutural,
de precarização das condições de trabalho, de reformas trabalhistas
que promovem a terceirização e a subcontratação da mão-de-obra,
conseqüentemente com a ampliação da informalidade e do estímulo às
estratégias de “empreendedorismo empresarial” em que o trabalhador passa
a ser o único responsável pelo sucesso ou fracasso do seu novo-negócio,
em que a classe trabalhadora no geral não está articulada em sindicatos
combativos e que busquem a radical transformação a partir do capitalismo,
a perspectiva cooperativista abordada (autogestionária, socioeconômica,
solidária) tornou-se:
uma via de sobrevivência para muitas pessoas que já estavam à
margem do sistema produtivo capitalista (como por exemplo no segmento
dos trabalhadores da coleta seletiva e reciclagem ou assentados rurais do
programa de Reforma Agrária);
um campo de formação de uma nova cultura, em que os participantes
por livre adesão, rompem com a hegemonia individualista norteadora
dos dias atuais, em que ocorre a adesão ao processo sócio-educativo
oriundo da vida coletiva, da participação nas assembléias ou mesmo do
contato com os profissionais (administradores, agrônomos, assistentes
sociais, contadores, sociólogos, pedagogos, profissionais da saúde ...) que
atuam nas políticas públicas de fomento e assessoria dos experimentos
de economia solidária;
um micro-espaço de formulação de uma contra-hegemonia capitalista,
que poderá vir-a-ser significativos para a instalação de um outro projeto
societário, em que as relações sociais produtivas estejam subordinadas
às demandas sociais e ambientais e não ao lucro individualizante e
concentrador.
uma estratégia a partir dos subalternizados, e não dos incluídos nos
benefícios do lucro e da condição de estratos médios da sociedade, de
possibilidade de mudança a longo prazo do panorama atual de descrença
absoluta no ser humano e na sua capacidade de reflexão, mobilização e
viabilização de novos projetos e utopias.
Essa busca de sobrevivência e novas formas de vivência e educação
é relevante! Os homens e mulheres simples estão cristalizando uma nova
sociabilidade. Estimular essas novas formas de organização e produção
cooperativista (autogestionário, socioeconômico ou solidário) está em
consonância com o que
Sugere Lefebvre e concorda Heller, a revolução implica mudar a vida.
A revolução de modo algum se confunde com o golpe de Estado, com a
chamada “tomado do poder”. Como já se viu, é possível tomar o poder
150
Cooperativismo e Economia Solidária:
e não revolucionar nada. Ou melhor, a sociedade toma o poder quando
arrebata o Estado, direitos e possibilidades, e também responsabilidades,
que lhe foram confiscados por ele, quando assume e realiza por si mesma,
sem intermediários, a compreensão e a gestão de suas necessidades. Isso
implica profundas mudanças na vida, isto é, no viver, no modo de viver.
É aí que se situa o núcleo da criatividade social, da invenção do novo a
partir das possibilidades abertas pela práxis. (MARTINS, 2000, p. 163).
Nesse sentido estudar, conhecer, analisar e interpretar os experimentos
que se desenvolvem no campo do referido cooperativismo é também, um
exercício teórico-prático que colabora e difunde uma nova consciência,
um novo saber e estimula a participação dos sujeitos no processo histórico
emancipatório e criador. Essa criação social, contrária aos processos de
reprodução social do status quo,
depende de que o homem [e a mulher] se apropie[m] de seu destino, de
algum modo, ainda que limitado, segundo as possibilidades do momento
histórico. O homem se produz na História, produzindo sua sociedade,
suas relações sociais, insurgindo-se contra os poderes que o subjugam: a
dominação e o cerceamento políticos, a pobreza, os bloqueios no acesso
às grandes inovações culturais referidas à universalidade do gênero
humano. (MARTINS, 2000, p. 163).
O debate nessa encruzilhada da produção do conhecimento e frente
a essas novas formas de produção e organização da vida, implicam ampliar
e mediar o conceito de revolução social contra o capitalismo. José de Souza
Martins colabora frente a essa empreitada epistemológica e indica que
Toda apropriação das conquistas do gênero [humano], toda luta contra
sua privatização, contra sua conversão em privilégio, é revolucionária
e transformadora. Toda luta pela educação de boa qualidade, pela
escolarização, pelo acesso ilimitado aos bens culturais, aos monumentos
reais e simbólicos, é uma luta revolucionária e libertadora. [...] Todo ato
de luta contra a pobreza, contra a exploração de quem trabalha, contra
a privação de vida e dignidade, é um ator em favor da mudança na vida,
é um ato revolucionário. De modo que o novo e a inovação se põem
diante de cada um de nós de diferentes modos e sob diferentes temas.
(MARTINS, 2000, p. 163).
Assim, sob nossa ótica analítica, é necessário compreender que os
sujeitos sociais envolvidos nos processos de cooperativismo (autogestionário,
151
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
sócioeconômico ou solidário) compõem um processo de busca na contramão
do processo histórico capitalista e por isso, é necessário aprofundar o debate
entorno da temática, bem como, dessa perspectiva reinventada da Economia
Solidária.
3 A Economia Solidária e o cooperativismo
Segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),
o cooperativismo é um modelo socioeconômico que objetiva o
desenvolvimento econômico aliado ao bem-estar social. Seus princípios são
participação democrática, solidariedade, independência e autonomia11.
O cooperativismo se divide em categorias que ilustram suas funções
no mercado, como as cooperativas de consumo, de crédito, de compra e
venda e de produção. O grande diferencial das cooperativas vinculadas
à perspectiva da Economia Solidária e não configuradas como empresas
capitalistas, é o modo de sua administração, as primeiras possuem sua
administração pautada na autogestão enquanto as segundas praticam a
heterogestão (SINGER, 2008, p.16).
Nas empresas e cooperativas capitalistas existe a administração
hierárquica, isto é, o poder de controle acontece em níveis sucessivos.
Os funcionários de menor importância à instituição pouco sabem
sobre a empresa na qual trabalham, conforme a hierarquia aumenta seu
conhecimento amplia-se em igual proporção. A dificuldade oriunda desta
forma administrativa surge quando a competição entre setores prejudica a
própria corporação. Como elucida Singer, os empregados devem competir
entre si para que sua produtividade seja alta, ao mesmo tempo em que
cooperam entre os setores para que a empresa prospere. Nesta contradição,
a heterogestão se transforma constantemente em busca da maneira mais
efetiva de extrair a maior quantidade de trabalho e eficiência de seus
funcionários (SINGER, 2008, p. 16-18).
Já a autogestão é verificada nas cooperativas solidárias. O princípio da
autogestão é como o próprio nome sugere a administração da cooperativa
operada pelos seus donos, isto é, os cooperados. Se a cooperativa possui
poucas pessoas, as decisões são tomadas por todos através das assembléias
gerais. No entanto, se a cooperativa possui sócios em maior número e a
assembléia não é um recurso viável, opta-se pela delegação de poder
a cada setor e estes decidem conjuntamente o destino da cooperativa.
Na cooperativa, e a grande diferença reside aqui, todos devem estar
11
152
Disponível em: http://www.ocb.org.br/site/cooperativismo/institucional.asp.
Cooperativismo e Economia Solidária:
informados a respeito dos fatos ocorridos, pois cada um é responsável pelo
desenvolvimento dessa organização. A autogestão exige um empenho extra,
entretanto, não é necessário o incentivo constante de seus sócios a partir da
competição.
Existem problemas no processo de autogestão, porque se pode tornar
desgastante, todavia, a discussão constante de cada passo da cooperativa e
a falta de interesse dos sócios trazem sérios riscos à organização. É preciso,
por parte dos sócios, desejo de participar da cooperativa, além de interesse
na luta por um modo de produção mais justo, pois além de lhes conferir
sua subsistência financeiramente, a autogestão confere desenvolvimento
humano a quem a pratica. (SINGER, 2008, p. 18-21).
Comparar os dois tipos administrativos é uma temática nula, pois
elas se diferenciam em seu fim. Enquanto a heterogestão objetiva o lucro,
intenção de seus praticantes, a autogestão procura dar às cooperativas
solidárias viabilidade econômica além de democracia e igualdade
(SINGER,2008, p. 23).
A busca pela redução de custos de produção levou as indústrias a
lançarem mão de diversos recursos tecnológicos que possuem rebatimento
sobre a gestão da mão de obra, causando uma maior exploração da classe
trabalhadora.
Boaventura de Sousa Santos delineia os benefícios da Economia
Solidária: “as cooperativas de trabalhadores geram benefícios não
econômicos para os seus membros e para a comunidade em geral, que são
fundamentais para contrariar os efeitos desiguais da economia capitalista”
(SANTOS, 2002, p. 37).
Ainda, há que se destacar segundo Singer (2008) a cooperativa de
Mondragón, porque trata-se do maior complexo cooperativo do mundo.
Fundada em 1956 na cidade basca de Mondragón, ao norte da Espanha,
por iniciativa de José Maria Arizmendiarreta, mais conhecido com padre
Arizmendi, a corporação combina cooperativas de produção industrial e de
serviços comerciais com um banco cooperativo, uma cooperativa de seguro
social, uma universidade e diversas cooperativas dedicadas à realização de
investigações tecnológicas. Para o autor o que torna Mondragón ainda
mais notável é a aplicação coerente dos princípios do cooperativismo
a todas destas sociedades: elas não empregam assalariados, a não ser em
caráter excepcional. Ainda segundo o mesmo autor é inegável a incessante
procura por parte dos integrantes do complexo em praticar a autogestão
numa medida que hoje, dificilmente se encontra nas grandes organizações
cooperativas.
153
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
A história12 do complexo cooperativo de Mondragón começou
com o esforço do padre Arizmendi, que com a ajuda da comunidade local
conseguiu criar uma escola técnica, de onde saíram os cinco técnicos que
iniciaram a cooperativa Ulgor, uma indústria de fogões que seria sucedida
por outras indústrias que produziam os insumos usados pela Ulgor e assim
se foram surgindo novas iniciativas integradas em forma de rede, incluindo
um banco cooperativo, a Cajá Lalboral Popular, considerada por muito
como a chave do grande sucesso de Mondragón e uma universidade.
Hoje a atividade empresarial da corporação cooperativa de
Mondragón se divide em três áreas, a financeira, a industrial e a
distribuição, que funcionam de forma autônoma dentro de uma estratégia
global, coordenada pelo Centro Corporativo. O Complexo Cooperativo
de Mondragón conta hoje com mais de duzentos e cinqüenta (250)
cooperativas associadas, e está presente em países como Brasil, China, Índia,
México, Rússia e Estados unidos da América e conta com mais de 60.000
associados, sendo 80% da força de trabalho da cooperativa. A maior parte
dos trabalhadores não sócios, estão na forma transitória, já que geralmente
se tornam sócios cooperativistas no prazo de dois ou três anos13.
Segundo os próprios integrantes da cooperativa, como a chave para
a experiência bem sucedida de Mondragón se pode apontar fatores como
o papel da liderança Arizmendiarrieta, promotor de experiência, com
sua grande visão e total ascendente sobre os estudantes e discípulos, no
momento de implementar suas idéias; a natureza pessoal da cooperativa, na
qual a pessoa tem precedência sobre capital, o que se traduz em um grande
envolvimento da cooperativa seu parceiro, a partir de uma participação
direta no capital e gestão, contribuindo para criar um ambiente positivo,
de consenso e cooperação; uma abordagem decididamente empresarial
cooperativa de fato, assumindo como uma questão de princípio, a
rentabilidade da empresa e de eficiência na gestão, planejada, rigorosa e
exigente; reinvestimento da quase totalidade dos recursos gerados; continua
adaptação ao ambiente em mudança com investimentos permanentes em
pesquisa e desenvolvimento visando inovação permanente; por último, um
elemento-chave para o êxito da experiência de Mondragón, tanto em suas
origens como, hoje, reside na importância dada à formação: tanto no que
diz respeito à educação para o cooperativismo, como a técnica e científica
através da Universidade de Mondragón.
Para maior aprofundamento sobre o Complexo Cooperativo de Mondragón ver: http://
www.mondragon-corporation.com/.
13
Fontes eletrônicas disponíveis em: www.portaldocooperativismo.org.br e www.ica.coop/
al-ica/, acessadas em 01 de dez de 2009.
12
154
Cooperativismo e Economia Solidária:
Qualquer sócio pode fazer parte dos órgãos de governo, desde que
receba o apoio suficiente dos restantes sócios na assembléia, cumprindo
o seu papel sem qualquer remuneração monetária. Do mesmo modo
qualquer sócio pode ser diretor presidente, desde que preencha os requisitos
profissionais e de liderança que são exigidos para tal responsabilidade. O
modelo de Mondragón particulariza-se por priorizar cooperativas pequenas,
dividindo-as sempre que tendem ao gigantismo de forma a proporcionar
maior agilidade e proximidades das relações.
As cooperativas de economia solidária contêm em si a capacidade
em curto prazo de integrar os membros excluídos do sistema de produção
capitalista, possibilitando um processo de conquista da subsistência, da
dignidade e da emancipação, enquanto a longo prazo tende a se expressar
como uma alternativa, ao sujeitos envolvidos, de saída do modelo capitalista,
e suas desigualdades extremas14.
4 A Economia Solidária e o cooperativismo no Brasil
O cooperativismo surgiu no Brasil no início do século XX quando
emigrantes europeus trouxeram as primeiras experiências e organizações.
As cooperativas no início do século tomaram forma, principalmente, de
consumo e agrícolas. As cooperativas de consumo acabaram, anos mais
tarde, sendo compradas por mercados de grande porte, enquanto as agrícolas
se expandiram. Todavia, é necessário salientar que ambas não praticavam a
econômica de autogestão (SINGER, 2008, p. 122). Ainda segundo Singer:
A economia solidária começou a ressurgir, de forma esparsa na década
de 1980 e tomou impulso crescente a partir da segunda metade dos
anos 1990. Ela resulta de movimentos sociais que reagem à crise de
desemprego em massa, que tem seu inicio em 1981 e se agrava com a
abertura do mercado interno às importações, a partir de 1990 (SINGER,
2000, p. 25).
No Brasil, existem ainda as cooperativas e grupos de produção
que estão vinculadas às Universidades e seus projetos de extensão junto
Retomando o caso do Complexo Cooperativo de Mondragón, ainda que o sucesso
seja inegável e emblemático considerando-se o modelo adotado, algumas críticas têm-se
repetido recentemente em virtude da sua forte expansão mundial, nomeadamente na China
incorporando mão de obra assalariada desses países. Durante toda a sua trajetória sempre
houve um esforço em manter vivos os princípios do cooperativismo a qualquer custo, porém
percebe-se que começa a ser cada vez mais difícil conciliar ganhos contínuos de mercado e
manter intactos os fundamentos cooperativos originais.
14
155
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
às comunidades locais, essas formas de organização são denominadas
Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares, as ITCPS.
Estas ITCPS são compostas por alunos, professores e funcionários, de
diversas áreas, que oferecem a comunidade o apoio que necessitam para
viabilizarem suas iniciativas autogestionárias (SINGER, 2008, p. 123).
Embora o cooperativismo enfrente dificuldades no Brasil, existem bons
resultados com a Economia Solidária no país.
Mas existem várias organizações em forma de cooperativas, que
não estão vinculadas à perspectiva da Economia Solidária. A partir da
contribuição de Lima que possui como realidade de pesquisa o setor
produtivo do vestuário, as cooperativas podem ser classificadas em
diversas categorias, a saber:
Cooperativas de produção ou de trabalho: As cooperativas de produção
surgem no curso histórico em momentos críticos da economia, existindo
em um limitado espaço de tempo. No Brasil, desde a alteração das leis
em 1988, os trabalhadores se organizam, cada vez mais, em cooperativas
de trabalhado, objetivando, na maioria dos casos, fornecerem serviços
especializados. Nas indústrias, as cooperativas de produção são uma
alternativa a busca da redução dos custos com mão de obra e muitas vezes
servem ao aumento da exploração do trabalho. Os trabalhadores das
cooperativas de produção prestam serviços às indústrias em troca de um
valor em dinheiro, distanciando-se dos funcionários assalariados apenas
no que tange a ausência dos direitos consolidados dos trabalhadores, pode
ser uma forma de tentativa de burlar os direitos trabalhistas. Todavia,
a parceria com órgãos públicos pode modificar este quadro, se aliado a
projetos de geração de renda podem trazer benefícios em um espaço de
tempo curto, ainda que sua continuidade não seja garantida, seus aspectos
positivos permanecem como a atração de investimentos, inserção social
dos cidadãos e a manutenção dos indivíduos em suas cidades de origem
(LIMA, 1998:4).
“Cooperfraudes” ou “Pseudocooperativas”: A terceirização da produção às
cooperativas é muito forte no setor do vestuário ou nas áreas agrícolas
de produção de laranja no Estado de São Paulo. Na experiência
brasileira essa forma de cooperativa é um negócio organizado pelos
empregadores que direcionam toda forma de contratação de mão-deobra a partir de tais cooperativas de prestação de serviços, no entanto,
essas são organizadas pelos representantes dos empregadores para
contratar sem ter obrigações trabalhistas e com menor remuneração, o
que na realidade é uma ilegalidade. Na perspectiva formal trata-se de
uma cooperativa de trabalho, em expansão no cenário nacional “por meio
da Lei n. 8949/1994, [em que] aboliu-se o vínculo empregatício entre
156
Cooperativismo e Economia Solidária:
o cooperativado (cooperativa de trabalho) e o tomador de serviços – o
contratante da cooperativa” (BARBOSA, 2008, p. 110). Esse modelo de
contratação intensifica os processos de precarização das condições de
trabalho e contribui para a constituição de experiências negativas na
história do cooperativismo no Brasil.
Cooperativas, que atuam como empresas capitalistas: nos mais diferentes
setores da economia são constituídas as formas de organização
cooperativa que possuem dentro dos princípios do cooperativismo
uma diversidade de relações entre os cooperados, bem como, entre
os seus funcionários. O estado do Paraná nas últimas décadas
estimulou a organização de cooperativas agrícolas ou agroindustriais,
que se estabeleceram no segmento produtivo e comercial e galgaram
muitos ganhos aos seus associados, alguns exemplos da região norteparanaense: Corol – Cooperativa Agroindustrial, Integrada Cooperativa
Agroindustrial, Cocamar – Coopeerativa Agroindustrial de Maringá,
entre outras, todas essas organizações são formas de cooperativas com
estatutos e regimentos internos de normatizam a gestão, participação e
distribuição de sobras aos seus sócios e que ao mesmo tempo, são grandes
empregadoras de mão-de-obra assalariada, tendo em vista que não estão
enquadradas na perspectiva da economia solidária e não são parecidas
com o Complexo Cooperativo se Mondragón que possui um pequeno
percentual de mão-de-obra que pode ser contratada assalariadamente.
Outro exemplo típico dessa forma de cooperativismo é no segmento da
prestação de serviços de saúde, com as diversas UNIMED’s presentes
em todo o território nacional.
Cooperativas agrícolas ou agroindustriais na perspectiva da Economia
Solidária: Essa última forma de cooperativismo é a que nos interessa
para delimitarmos a discussão desenvolvida até o momento, as formas
de organizações produtivas desenvolvidas no campo na perspectiva da
Economia Solidária15.
As cooperativas de trabalhadores rurais, que possuem seus
minifúndios e se organizam em “experiências de geração de trabalho e renda,
de forma solidária e associativa [...] passam a dar lugar, gradativamente, a
Essa delimitação também já foi desenvolvida pelo “O ciclo de debates sobre cooperativismo
foi um evento promovido pelo programa ‘UFSCar 30 ANOS’, pelo Núcleo de Extensão
UFSCar-Cidadania/PROEX, pela Incubadora Regional de Cooperativas Populares/PROEX
e pelo Departamento de Engenharia de Produção, com o apoio do Ministério da Justiça e
da UNESCO” em 2000 e sintetizado e publicado por Farid Eid, disponível em: http://www.
unitrabalho.org.br/IMG/pdf/cooperativismo-reforma-agraria-e-direitos-humanos.pdf
e
também in: VALÊNCIO, Norma (org.) Caminhos da Cidadania: um percurso universitário
em prol dos Direitos Humanos. São Carlos, Editora UFSCar, 2001.
15
157
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
uma realidade que se expande e se dinamiza, motivando ações de entidades
de classe e de políticas públicas no campo popular, orientadas para uma
economia alternativa concreta que está em processo de gestação” (EID,
2001, p. 3).
Esses experimentos vinculados à Economia Solidária no campo
conquistaram nas últimas duas décadas um saber inovador aplicado no
campo produtivo, social e ambiental. É verdade que nem todas cooperativas
obtiveram sucesso e longevidade, tendo em vista, que nem todos os
integrantes conseguem ultrapassar a forma de pensamento individual,
a leitura da realidade a partir dos valores predominantes da economia
capitalista e machista. No entanto, muitas experiências foram fortalecidas
e produziram essa nova forma de produção e sociabilidade entre seus
cooperados.
Assim, o desenvolvimento desse cooperativismo permitiu uma
nova racionalidade dentro do próprio sistema capitalista e ao mesmo
tempo, ultrapassa a condição de improvisação, falta de planejamento
ou tradicionalismo que marcam o cotidiano das pequenas e médias
propriedades rurais brasileira.
Dentro desse panorama, a organização da produção e do trabalho
assume importante papel para o desenvolvimento de um assentamento.
Onde existe maior organização política dos assentados, foi garantido
um melhor acesso às políticas públicas sociais e produtivas. Do mesmo
modo, nos assentamentos analisados, onde havia falta de organização
política, resultou em baixa capacidade de interlocução com os diversos
órgãos públicos, bem como na falta de organização produtiva, o que
poderia permitir uma utilização mais racional dos investimentos e na
potencialização dos sistemas produtivos. (EID, 2001, p. 8).
É importante compreender que os experimentos que se desenvolveram
no campo não seguiram uma cartilha ou regra pronta. Tal qual já foi destacado
no início de trabalho, as diversas formas de organização dentro dos princípios
da economia solidárias se constituíram nas mais diferentes realidades e
processos sócio-históricos. Nos assentamentos pesquisados há várias formas
de organização e gestão dessa nova forma coletiva de ser e de ter,
a cooperação pode iniciar com as formas mais simples tais como:
mutirão, troca de serviços e/ou de insumos, grupos de trabalho coletivo,
semicoletivos e associações prestadoras de serviço e ir evoluindo, aos
poucos, em direção a formas mais desenvolvidas de cooperação, como
158
Cooperativismo e Economia Solidária:
as Cooperativas de Prestação de Serviços (CPS), as Cooperativas de
Produção e Prestação de Serviços (CPPS), Cooperativas de Crédito e
as Cooperativas de Produção Agropecuária (CPA’s) (EID, 2001, p. 9).
Dentro dessa abordagem e sem dar conta de todo o universo que
se constituiu nas últimas décadas, selecionamos como dado da realidade
um exemplo que aponta alguns elementos para reflexão sobre os processos
de desenvolvimento das cooperativas (autogestionárias, solidárias ou
socioeconômicas) e que auxilia na construção de um novo saber sobre a
temática, é uma aproximação das discussões apresentadas e que serviu à
pesquisa de campo com visita in loco. Trata-se da experiência da COPAVI
– Cooperativa de Produção Agropecuária Vitória Ltda, com sede no
município de Paranacity a 110 km de Maringá, na região Noroeste do
estado do Paraná, e tem aproximadamente seis mil habitantes. O início
desse experimento foi relatado da seguinte forma:
Eram oito horas da manhã do dia 19 de janeiro de 1993. Um grupo
de trabalhadores do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra
(MST), ocupam uma área de 256, 52 hectares de terra, em Paranacity,
norte do Paraná, a 110Km de Maringá. A Fazenda Santa Maria, foi
declarada latifúndio por exploração e desapropriada em 30 de junho
de 1988, apesar de reconhecida como área de interesse social para
fins de Reforma Agrária no mesmo ano pelo Instituto Brasileiro de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mas estava arrendada
pela Usina Santa Terezinha. Oito anos de exploração pela canade açúcar, transformaram o solo arenoso da região em terra de baixa
produtividade. A ocupação das terras foi uma articulação do MST
estadual. O curioso é que as famílias chegaram às quatro da manhã,
no lugar errado, um sítio de quatro alqueires. O responsável pelo
setor de contabilidade da cooperativa, Valmir Strozake, conta que o
sitiante olhou para fora da casa e quase desmaiou. Já no local certo,
trabalhadores e trabalhadoras do MST, montaram o acampamento
embaixo do pé de manga e próximo à água. “No outro dia veio a polícia,
para saber o que estava acontecendo, mas tudo acabou bem, quando
explicamos a desapropriação”, diz Valmir. O corte da cana-de-açúcar foi
feito no facão, sem queimada. Os trabalhadores ocuparam a terra com
o objetivo de implantar ali um sistema coletivo de exploração agrícola,
organizado em forma de cooperativa. Eram 25 famílias. Segundo Elson
Borges dos Santos, o Zumbi, engenheiro agrônomo e um dos líderes da
cooperativa, o INCRA pretendia assentar ali, apenas nove famílias, em
lotes individuais: “As Universidades Estaduais de Londrina e Maringá,
159
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
emitiram um laudo segundo o qual se as famílias fossem assentadas
em 25 hectares de terra morreriam de fome e a montagem de uma
empresa seria melhor para os assentados”. Em 1994, depois de quase
um ano acampadas em barracas de lona, o INCRA entrega os títulos
de propriedade da terra, libera financia-mentos para as famílias que
se unem e fundam a Cooperativa de Produção Agropecuária Vitória
(Copavi), dando início as atividades produtivas. Os trabalhadores rurais,
então, passam a ser associados. “Todas as famílias são proprietárias, cada
um é sócio da empresa e pode participar das assembléias que tomam as
decisões”, diz Zumbi. Hoje, a cooperativa possui um núcleo de moradia
urbanizado, com casas com energia elétrica, água encanada e telefone
comunitário (FELISARDO-UEL)16.
O assentamento Santa Maria, onde está organizada a COPAVI, conta
com noventa e oito pessoas (adultas e crianças), num total de vinte e duas
famílias. Segundo o cooperado Élson Borges dos Santos – popularmente
conhecido como Zumbi,
...produzimos 30 toneladas de açúcar mascavo [orgânico] por mês,
distribuídas em 14 estados. Temos um rebanho de gado leiteiro de 250
cabeças, produzimos queijo, iogurte, leite, rapadura, hortaliças, verduras,
pães e também cachaça, cerca de 150 mil litros por ano, e boa parte dessa
produção é exportada. (YUDI, 2007, p. 6)
A estrutura organizativa da COPAVI, segundo a cooperada Joelci
Dannacena, compreende diferentes órgãos. Sendo composta pelo Conselho
Deliberativo com cinco membros17 com fórum de discussão semanal onde
se dirimem assuntos de ordem cotidiana. Ainda, as famílias são organizadas
em dois Núcleos que possuem reuniões mensais e as discussões envolvem
a prestação de contas, questões de ordem social e mesmo assuntos que
serão encaminhados para as assembléias. O órgão máximo da cooperativa
é a Assembléia Geral que se reúne mensalmente, define as diretrizes,
estratégias, projetos e atividades da COPAVI. Essa caracterização da
Mara Felisardo, disponível em: http://www2.uel.br/projetos/trialogos/mst/MST19.htm,
disponível em 08 Fev. 2010.
17
O Conselho Deliberativo é composto por três representantes dos coordenadores dos
setores e dois da representação dos núcleos de família. Exemplifica outro cooperado, o
Sr. Franscisco Stronzak, “... tem o que coordena a pecuária de leite, outro que coordena
a indústria de canas, daí tem o comércio, cozinha, panificadora, [...] o pessoal da horta,
daí os coordenadores desses setores [possuem seus representantes que] também formam o
Conselho Deliberativo” (STRONZAK, 2010).
16
160
Cooperativismo e Economia Solidária:
organização é reforçada por Joelci Dannacena ao indicar que “o diferencial
que faz com que a cooperativa venha a ser um empreendimento ao mesmo
tempo econômico, de geração de renda e de inclusão social, sem dúvida é
a autogestão”.
Nesse processo de gestão, os cooperados da COPAVI realizam em
seu cotidiano uma participação democrática direta e promove uma nova
forma de sociabilidade, bem como produz uma práxis pedagógica que
contribui na formação dos adultos, jovens e crianças.
Segundo o cooperado Franscisco Stronzak, uma das dificuldades de
agregar novas famílias é a cultura do brasileiro, isto é, a cultura individualista
característica da sociedade capitalista, a grande maioria das pessoas pensam
“... eu tenho que ter uma vaca que é minha, eu tenho que ter um lote de terra
que é meu, que ali eu faço o que eu quero, e aqui [COPAVI] é administrado
pelo grupo.” (STRONZAK, 2010). Na COPAVI a perspectiva é valorização
do coletivo, “tem que aprender a falar [...] o nosso, chega aqui, nós falamos,
são nossas vacas, nosso trator.” (STRONZAK, 2010).
Nesse trajeto novas formas de sociabilidade foram constituídas. Ele
ainda esclarece que apesar do esforço continuo que deve ser empregado na
cooperativa por parte dos cooperados, a estrutura que existe na COPAVI
oferece as condições necessárias para a vida dos mesmos. (STRONZAK,
2010) ilustra dizendo que além do adiantamento mensal das sobras
resultantes do fechamento contábil anual, a cooperativa proporciona
“a questão da alimentação, tem a horta, o leite, a carne, o doce, já tem
cachacinha”.
Dessa forma, o homem e a mulher do campo alçaram vôo por
horizontes desconhecidos, tendo em vista o processo de formação sóciohistórico brasileiro, ultrapassaram a barreira do individualismo (que
fragiliza os pequenos produtores), os valores machistas porque as mulheres
participam do processo decisório e possuem voto nas assembléias das
cooperativas e muitas vezes aliaram o saber tradicional da produção no
campo com as novas formas de tecnologia produtivas e gerenciamento.
Vários aspectos que foram destacados ao longo desse trabalho,
alguns eixos centrais são colocados como desafios na busca dessa forma de
organização produtiva autogestionária, democrática e solidária: - o interesse
dos sujeitos envolvidos e a clareza do projeto à seguir; a articulação entre
a mobilização social desses sujeitos e as políticas públicas, bem como, a
importância da assessoria técnica; o papel das universidades no contexto
regional; e a importância da compreensão do valor da propriedade coletiva
e a conquista dos benefícios na mesma forma.
161
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Esse exercício de valorização da propriedade coletiva e das formas
de gestão das mesmas tem referências históricas e são o contraponto a
ideia liberal de propriedade privada. Essa discussão ganhou novo fôlego
a partir do prêmio Nobel de Economia de 2009, quando foi concedido a
Elinor Ostrom18 por suas pesquisas sobre “governança econômica”.
A Academia Sueca citou a importância de Elinor [...] dizendo
que seu trabalho demonstrou como a propriedade comum pode ser
gerenciada com sucesso por associações. Elinor Ostrom desafiou
o conhecimento convencional com estudos demonstrando que
propriedades administradas por usuários, como áreas madeireiras e
ativos de pesca, eram frequentemente melhor administradas do que
as teorias padrão previam. A visão anteriormente aceita era de que a
propriedade comum era mal gerenciada e deveria ser centralmente
regulada ou privatizada19.
Estudos de governança econômica - Elinor Ostrom estudou a
administração de propriedades coletivas por grupos de proprietários,
contrastando com a administração de instituições governamentais
e privadas. Baseada em estudos sobre estoques de peixes, pastagens,
florestas, lagos e bacias subterrâneas administradas pelos usuários,
Ostrom descobriu que os resultados muitas vezes são melhores que os
previstos pelas teorias-padrão. Observou também que os usuários de
recursos frequentemente desenvolvem sofisticados mecanismos para
lidar com conflitos de interesse e tomadas de decisão, caracterizando
as regras que promovem resultados positivos. Em resumo, a autogovernança pode ter sucesso. (CASTANHO, 2009).
Tendo em vista a conjuntura de crise global, detonada em 2008,
a ampliação permanente das taxas de desemprego, os processos de
reestruturação produtiva e precarização das condições de trabalho, associado
a “insegurança social [como] uma das faces do custo social da informalidade,
resultante das mudanças ocorridas no processo de acumulação do capital,
que, por sua vez, afetaram as relações entre Estado, mercado e sociedade”
(LIRA, 2008, p. 153), o prêmio Nobel de Economia em 2009 trouxe à tona
Ver matéria do Conselho Federal de Economia disponível em: http://www.cofecon.org.
br/index.php?option=com_content &task=view&id=1899&Itemid=51, acessado: 08 Fev.
2010.
19
Disponível em: http://oglobo.globo.com/economia/mat/2009/10/12/dois-americanosdividem-nobel-de-economia-2009-uma-mulher-ganha-pela-primeira-vez-768018974.asp
publicada em 12/10/2009, acessado em 08 Fev. 2010.
18
162
Cooperativismo e Economia Solidária:
o reconhecimento dado às formas de organização coletiva como estratégia
de gestão, produção, conservação e sobrevivência dos grupos envolvidos e do
meio ambiente. Encaminhando as análises é possível afirmar que o caminho
traçado pelas diversas experiências da Economia Solidária (sócioeconomia
ou cooperativismo autogestionário), e seus benefícios coletivos, são uma
aposta e possibilidade de exercitar novas demandas humanas e ambientais
distanciadas das práticas capitalistas já conhecidas e desenvolvidas pela
iniciativa privada, pelo mercado e pelo Estado.
Referências
AGENCIA UEL DE NOTÍCIAS. Zumbi dos sem-terra, dá aula na pósgraduação. Disponível em: <http://www2.uel.br/com/noticiadigital/index.
php?arq=ARQ_jnt&FWS_Ano_Edicao=1&FWS_N_Edicao=1&FWS_N_
Texto=5314&FWS_Cod_Categoria=15>. Acessado em: 17 de março 2010.
BARBOSA, Rosangela Nair de Carvalho. Economia Solidária: estratégias de
governo no contexto da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA, Maria
Ozanira da Silva; YASBEK, Maria Carmelita. Políticas públicas de trabalho e renda
no Brasil contemporâneo. 2 ed., São Paulo, Cortez; São Luiz MA, FAPEMA,
2008, p.90 – 129.
Bihr, Alain. Da grande noite à alternativa. São Paulo: Boitempo, 1998.
BLOG: Economia Solidária e Agroenergia. Disponível em: <http://
economiasolidariaeagroener
giaparana.blogspot.com/2008/05/o-secretrio-deeconomia-solidria-do.html>. Acesso em: 08 Fev. 2010.
BUBER, Martin. O socialismo Utópico. São Paulo: Perspectiva, 1971.
CASTANHO, Manoel. COFECON. Nobel da paz é dividido; pela primeira
vez, mulher é premiada. Disponível em: <http://www.cofecon.org.br/index.
php?option=com_content&task=view&id=1899 &Itemid=51>. Acessado em: 08
Fev. 2010
CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1999.
CULTI, Maria Nezilda. Sócios do suor: cooperativas de trabalho. In: PRIORI,
Angelo (org). O Mundo do Trabalho e a Política: Ensaios interdisciplinares.
Maringá: EDUEM, 2000. pp. 113-137.
DALL’ACQUA, Clarisse Torrens Borges. Competitividade e participação: cadeias
produtivas e a definição dos espaços geoeconômicos, global e local. São Paulo:
Annablume, 2003.
DEANE, Phyllis. A Revolução Industrial. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1969.
163
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Eid, Farid. Cooperativismo de reforma agrária e direitos humanos no Brasil. In:
VALÊNCIO, Norma (org.) Caminhos da Cidadania: um percurso universitário
em prol dos Direitos Humanos. São Carlos, Editora UFSCar, 2001.
ICA. Internacional Co-operative Alliance. Disponível em: <www.ica.coop/al-ica>.
Acesso em: 01 Abr. 2010.
LANDES, David S. A Riqueza e a Pobreza das Nações: por que algumas são tão ricas
e outras são tão pobres. 11° Edição, Rio de Janeiro: Elsevier, 1998.
Lechat, Noëlle Marie Paule. As raízes históricas da economia solidária e seu
aparecimento no Brasil. In: <http://www.itcp.usp.br/drupal/node/250>. Palestra
proferida na UNICAMP por ocasião do II Seminário de Incubadoras Tecnológicas
de Cooperativas Populares, em 20/3/2002. Acessado em 13 de novembro de 2009.
LIMA, Jacob Carlos. Desconcentração Industrial e Precarização do Trabalho:
Cooperativas de Produção do Vestuário no Brasil. 1998. Disponível em: http://
bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/lasa98/Lima.pdf. Acesso em: 17 Abr. 2010.
LIRA, Izabel Cristina Dias. Trabalho informal como alternativa ao desemprego:
desmitificando a informalidade. In: SILVA, Maria Ozanira da Silva e; YASBEK,
Maria Carmelita. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo.
2 ed. São Paulo, Cortez; São Luiz MA, FAPEMA, 2008, p.130-160.
MARCELINO, Paula R. A lógica da terceirização do trabalho na Honda do Brasil.
São Paulo: Expressão Popular, 2004.
MARX, Karl. Salário, Preço e Lucro. Coleção: Os Pensadores. São Paulo: Abril, 1974.
p. 61-105.
MARX. Karl. Classes sociais e contradição de classes. In: IANNI, Otávio. Karl Marx.
Coleção: Pensadores. São Paulo: Ática, 1992. p. 120-130.
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. São Paulo:
Escala, 2007.
MARX, Karl. Manifesto do Partido Comunista. <http://www.marxists.org/
portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista /index.htm>. Acessado
em: 13 Nov. 2009.
Mészáros, István. Desemprego e precarização: Um grande desafio para a
esquerda. In: ANTUNES, Ricardo (org). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil.
São Paulo: Boitempo, 2006, pp. 27-44.
Mészáros, István. A crise estrutural do capital. São Paulo: Boitempo, 2009.
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO. Sistema Nacional de Informações
em Economia Solidária. Disponível em: <http://www.mte.gov.br/ ecosolidaria/sies.
asp>. Acesso em: 19 de Fev. 2010.
MONDRAGON CORPORATION. Mondragon Corporation. Disponível em:
<http://www.mondragon-corporation.com>. Acesso em: 19 Abr. 2010.
164
Cooperativismo e Economia Solidária:
O GLOBO. Economia: Dois americanos dividem Nobel de Economia 2009; uma
mulher ganha pela primeira vez. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/
economia/mat/2009/10/12/dois-americanos-dividem-nobel-de-economia-2009uma-mulher-ganha-pela-primeira-vez-768018974.asp>. Acesso em: 08 Fev. 2010.
OCB. Organização das Cooperativas Brasileiras. Disponível em: <http://www.
ocb.org.br/site/co operativismo/institucional.asp>. Acesso em: 05 Março 2010.
OLIVEIRA, Carlos Alonso Barbosa de. Do Capitalismo originário ao atrasado.
Campinas: Editora Unicamp, 2003.
PINTO, João Roberto Lopes. Economia solidária: de volta à arte da associação.
Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006
POCHMANN, Márcio. Desempregados no Brasil. In: ANTUNES, Ricardo (Org).
Riqueza e miséria do trabalho no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2006, pp. 59-73.
PORTAL DO COOPERATIVISMO. Cooperativismo.Disponível em: <www.
portaldocooperativismo.org.br>. Acesso em: 01 Dez. 2009.
RIDENTI, Marcelo. Classes sociais e representação. 2 ed. São Paulo, Cortez, 1994.
SANTOS, B. de S. (Org.). Produzir Para Viver: os caminhos da produção não
capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2002.
SANTOS, Theotônio. Conceito de Classes Sociais. Petrópolis RJ, Vozes, 1982.
SINGER, Paul; SOUZA, André R. de. A Economia Solidária no Brasil: A autogestão
como resposta ao desemprego. São Paulo: Contexto, 2000.
SINGER, Paul. A recente ressurreição da economia solidária no Brasil. In: SANTOS,
Boaventura Souza (org). Produzir para viver: Os caminhos da produção não
capitalista. Reinventar a emancipação social: para novos manifestos; 2. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2005 (a), pp. 81-129.
SINGER, Paul. Introdução. In: Mello ,Sylvia Leser de (Org.). Economia solidária
e autogestão. Encontros internacionais. São Paulo: NESOL, ITCP e PW, 2005 (b).
SINGER, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Editora Fundação
Perseu Abramo, 2008.
SINGER, Paul. Ministério do Trabalho e Emprego. Disponível em: <http://www.
mte.gov.br/imprensa/homenagem/23_paul_singer.asp>. Acesso em: 23 Jan. 2009.
SINGER, Paul. Economia Solidária Fala, Brasil. Disponível em: <http://www.
brazilbrasil.com/ content/view/259/111/, 23/01/2010>. Acesso em: 20 Set. 2009.
STRONZAK, Francisco. Depoimento coletado na visita à COPAVI. Parancity PR.
Disponível em: 20 março de 2010.
STAVENHAGEN, Rodolfo. Estratificação Social e Estrutura de Classe. In: VELHO,
Otávio; PALMEIRA, Moacir; BERTELLI, Antônio (orgs). Estrutura de classes
e estratificação social. 2 ed. Rio de Janeiro, Zahar, 1969, p. 117-146.
165
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
TRIALOGOS. Sete anos de luta pela e com a terra: Assentamento se transforma em
modelo de produção e qualidade de vida. Disponível em: <http://www2.uel.br/
projetos/trialogos/mst/MST19.htm>. Acesso em: 09 de Março 2010.
UNITRABALHO. Cooperativismo reforma agrária e direitos humanos. Disponível
em: <http://www.unitrabalho.org.br/IMG/pdf/cooperativismo-reforma-agrariae-direitos-humanos.pdf >. Acesso em: 01 Abr. 2010.
YUDI, Chico. Zumbi, dos sem-terra, dá aula na pós-graduação. Notícia. Universidade
Estadual de Londrina PR, n. 1.137, 29.ago.2007 (jornal semanário também
disponível em: http://www2.uel.br/com/noticiadigital/index.php?arq=ARQ_
jnt&FWS_Ano_Edicao=1&FWS_N_Edicao=1&FWS_N_Texto=5314&FWS_
Cod_Categoria=15).
166
Economia Popular Solidária e sua
Configuração no Atlas da Economia
Francisco Quintanilha Véras Neto
1 Introdução
O presente artigo intenta estabelecer uma breve reflexão acerca
da questão da formatação sócio-jurídica da economia solidária nos
quadros do Atlas da Economia Solidária de 2005, quais aspectos centrais
são destacados nos dados deste inventário. Ele apresenta a economia
solidária com 11% dos empreendimentos autogestionários do tipo
cooperativo e revela, também, o amadurecimento interregional destas
experiências no quadro de nosso país, o que é de suma importância
para a compreensão de sua relevância nas teias econômicas e sociais da
realidade nacional.
2 A Economia Solidária e o Cooperativismo no Cenário
Nacional
A economia popular solidária é composta por um mosaico
de organizações. Isto implica na observação precisa dos seus
atores principais e do papel desempenhado pelos membros. Neste
sentido, a apologização de um dos seus atores mais expressivos, as
cooperativas populares, remete-nos, ao menos no plano utopístico, ao
protagonismo autêntico dos processos de autogestão desencadeados
no plano civilizatório eurocêntrico 1, dentro dos processos clássicos
representados de forma idealtípica pela Revolução Industrial Inglesa2,
1
A cooperação acompanha o próprio processo de construção da cultura humana neste
planeta, e é evidente até mesmo no plano biocêntrico característico das formas de cooperação
estabelecidas por outras formas de vida. A experiência dos Egidos. Os egidos são uma
experiência ameríndia de propriedade coletiva das comunidades aldeães, que delas foram
despojadas. (Crouzet, 1963, p. 19).
2
Nesta altura, é preciso introduzir as cooperativas, que tinham sua origem também em reações
defensivas de trabalhadores, no caso contra preços altos de bens de primeira necessidade.
A mais antiga cooperativa, com existência documentada, parece ter sido iniciativa de
trabalhadores empregados nos estaleiros de Woolwich e Chatham que, em 1760, fundaram
moinhos de cereais em base cooperativa para não ter de pagar os altos preços cobrados pelos
moleiros, que dispunham de um monopólio local. No mesmo ano, o moinho de Woolwich
foi incendiado e os padeiros da localidade foram acusados de serem os culpados. Graças ao
167
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
e a sua formatação social dentro do capitalismo industrial naquele
continente.
No plano existencial cotidiano, as novas formas de produção
não surgem com uma identidade ideológica pré-programada. A
internalização das experiências como ideologia, no sentido de um
novo planejamento social democrático-participativo, deve implicar
na mudança de estilos de vida e em possíveis padrões alternativos
de sociabilidade centrados na cooperação social e econômica, como
exprimem certos caminhos da economia solidária, desde que nãocolonizados, ainda que perifericamente, pela lógica do globalitarismo
neoliberal3. Neste sentido, no que concerne à codificação dos novos
horizontes metamorfoseados do mundo do trabalho, que reconfiguram
dialeticamente o seu panorama, com a sua consequente ressignificação
acelerada por mudanças, que designam novos projetos de mutação do
mercado mundializado, atingindo a estrutura do Estado e da Sociedade
Civil, reconfigurados pelo movimento do capital – processo largamente
expresso por nomenclaturas socialmente reconhecíveis como: a
incidente, a história registrou a existência destas duas cooperativas de produção. Moinhos e
padarias cooperativas multiplicaram-se na Inglaterra, sobretudo depois que começaram as
guerras contra a França (1793) e o preço do trigo disparou. A cooperativa de consumo mais
antiga, registrada pela documentação, foi a da sociedade de tecelões de Fenwick, iniciada em
1769. A segunda mais antiga foi outra cooperativa escocesa, a Govan Victualling Sociaty,
de 1777. A mais antiga cooperativa de consumo inglesa foi a Oldham Co-operative Supply
Company, de 1795. E como exemplo antigo de cooperativas de produção não destinadas a
abastecer seus sócios, cita-se a formada pelos alfaiates de Birmingman, em 1777 (COLE,
1944, p. 13-15, apud Singer, 1998, p. 90).
3
Neste sentido, Antônio David Cattani define o intervencionismo estatal de forma crítica,
embora saibamos que o neoliberalismo implica num retrocesso enorme, até em relação
aos padrões de intervencionismo cíclico do Estado no campo econômico dentro de sua
moldura clássica Keynesiana no capitalismo, ditado agora, unicamente pelos interesses
da financeirização neocolonial da economia, que se exemplifica pela sua imposição pelo
desconstrutivismo neoliberal do multilateralismo, configurando um Keynesianismo
reacionário de mercado unicamente a favor de monopólios transnacionais e para os agentes
do sistema financeiro especulativo contrário a qualquer fomento ou desenvolvimento social
induzido por políticas estatais. O intervencionismo estatal foi, em primeiro lugar, uma
tradução política dos conflitos de interesse que já não podiam continuar se desenvolvendo no
marco da esfera privada. Mais tarde, incrementou-se como resposta aos desafios e reajustes
colocados pelo crescimento econômico, pela reestruturação agrária, pela hiperurbanização,
pelas mudanças ocorridas na estratificação e mobilizações sociais e pelos conflitos
ideológicos e políticos, alternando-se ciclos de autoritarismo e democracia. (CUNILL apud
CIMADAMORE; CATTANI 2007, p. 133).
168
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
terceira via, o terceiro setor, a economia solidária4 e o cooperativismo,
que expressam tendências não neutras, e que podem estar interligadas a
formas de gestão neoconservadoras5 ou a novos projetos parcialmente
emancipatórios que se descortinam respectivamente, novos horizontes,
universos de regulação e de gestão neoliberais da crise ou de emancipação
se instrumentalizados em novas dinâmicas transcendedoras do atual modo
de produção capitalista.
Para alguns, a economia solidária representa um conjunto de novas
formas de produção capazes de enfrentar tais desafios presentes no contexto
da globalização. A partir desses elementos, o professor do departamento
de economia da UFSC, Armando Lisboa, fixa uma série de nuanças das
quais ele designa como terceiro setor, expressão que, na sua conotação,
também abrange a economia solidária focalizada igualmente nos marcos
do hibridismo societal latino-americano. Segundo Armando Lisboa, essa
economia, de forma assemelhada, constitui-se como uma alternativa gerada
por baixo, como proposição de contra-hegemonia à imposição centralizada
e conservadora das políticas neoliberais. Essa é, portanto, uma luta
subterrânea ditada por um quadro macroeconômico avassalador, em que o
equilíbrio entre a solidariedade e o cálculo estratégico deve ser localizado
em uma inter-relação entre a solidariedade e o interesse (LISBOA, 2002).
Para esta visão da teoria social da sócio-economia solidária6, esta
O segundo desafio a ser enfrentado pela economia solidária é a demarcação precisa entre as
verdadeiras alternativas e as práticas conservadoras no chamado terceiro setor. As elites dominantes
vêm desenvolvendo uma ardilosa estratégia para assegurar a hegemonia nesse campo. Sob o charme
cativante do trabalho voluntário, das parcerias cidadãs, das empresas sociais, observa-se a tentativa
de preservar privilégios, assegurando a legitimidade elitista na condução dos processos sociais.
Os estragos do capitalismo foram tão grandes que, se nada for feito, a exclusão, a marginalização
e o empobrecimento de largas faixas da população trazem o risco de convulsão social ou do
direcionamento da violência contra os poderosos. Como demonstrou Bronislaw Geremek, em A
piedade e a força (1978), ao longo da história ocidental, para frear essa ameaça, as elites se valem
hora da força, hora da piedade. Atualmente, a ofensiva caritativa conservadora disputa terreno
com as verdadeiras iniciativas do solidarismo emancipador, mas, se não der resultados, a estratégia
poderá ser outra. (CATTANI, 2003, p. 12-13).
5
A estratégia social, no período de Fernando Henrique Cardoso, consistia em retirar o
Estado dos setores sociais e delegar funções sociais para as organizações da sociedade
civil; essa foi a perspectiva do Fundo Social de Emergência, parâmetro primordial para
o desencadeamento dessas novas formas de gestão da crise social, sendo que as ONGs
fundadas com programas de ajuda internacional assumiram, gradualmente, muitas funções
dos governos municipais. (CHOSSUDOVSKY, 1999, p. 181).
6
A nova utopia social da economia solidária poderia ser implantada macroeconomicamente
fora da égide do modo de produção capitalista; isso supera a dicotomia de que o capitalismo
4
169
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
poderia traduzir uma solução, ainda que parcial, expressando o sintoma de
uma transição societal, visando à reintegração da economia na sociedade
sob um novo viés de cunho civilizatório e emancipatório autenticamente
estruturado para propiciar a mobilização das energias sociais atreladas a
um referencial utópico, que visa à reconstrução de um caminho da gestão
e planejamentos autogestionários, calcados numa ambiência democráticoparticipativa.
Porém, os limites da miséria e da sobrevivência impõem severas
restrições para essa luta de reconstituição da esfera pública societal,
incluindo a dimensão da busca da cidadania econômico-social fora dos
limites formais da democracia de mercado, sustentada pela ideologia
neoliberal, e do seu caminho suave representado pela terceira via, que oculta
no seu filantropismo a saída da atuação social estatal referendada pela
saída de cena das políticas públicas estatais, substituídas por entidades que
facilitam os processos de descentralização estatal, fundando-se em práticas
de terceirização privatizadora dos serviços sociais estatais e, por isso, pode
gerar redes de sociabilidade social alternativa, o que tornaria distante a
apregoação de uma alternativa para o capitalismo, conforme o idealizado
por alguns autores7.
Nesse aspecto, o desemprego surge da mesma forma que as novas
necessidades de criar caminhos inéditos para a absorção do contingente
de jovens, o que expressa o fenômeno do desemprego em massa, de
caráter estrutural, que vem assolando esses países há décadas e, nesse novo
contexto, emergem várias dessas organizações que hoje exercem tarefas
que antes do período neoliberal eram realizadas por funcionários públicos
(SINGER, 2003), embora as atuais políticas desenvolvimentistas tenham
sabe produzir, mas não sabe distribuir. No socialismo, o processo seria inverso para os
defensores da economia solidária. A autogestão democrático-participativa permitiria edificar
um sistema harmonioso na produção e na distribuição, corrigindo algumas das principais
falhas do socialismo e do capitalismo respectivamente, pois o primeiro saber distribuir e o
segundo produz, mas não sabe distribuir. (LISBOA, 2002, p. 131).
7
Mas esta diferença entre sociedade e capitalismo abre também espaços para sociabilidades
alternativas, para outros modos de vida. Os caminhos de ultrapassagem do capitalismo passam
por potencializar ao máximo esta brecha, alargando esta zona de não identificação entre o
capitalismo e a subjetividade em seu entorno (Gorz). Não temos dúvida de que a emergência
da Economia Solidária (ES) é sintoma desta transição societal civilizatória. A economia
capitalista de mercado não é o destino inexorável da sociedade humana, mas apenas uma
forma perversa de diferenciação, uma fase histórica ensanduichada entre um longo período
de incrustamento e a contemporânea luta pela reintegração da economia na sociedade.
(LISBOA, 2002, p. 131).
170
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
contrariado as teses monetaristas recessivas, por um modelo misto, em que
o desenvolvimento econômico não se exime de metas inflacionárias.
Um grande número de ONGs é sustentado, primordialmente, pelos
poderes públicos mediante contratos, por isso é possível estabelecer uma
vinculação entre a economia sócio-solidária e o terceiro setor, pois ambas
dependem igualmente do aporte de recursos estatais para a efetivação dessas
políticas de cunho sócio-econômico, que demandam a estruturação de um
conjunto de políticas públicas de fomento e igualmente voltadas para a
criação de uma formalização jurídica adequada às metas do cálculo racional
e a racionalização de um setor que, embora não lucrativo, também busca
segurança e previsibilidade para a sua estruturação, alcançando um âmbito
sistêmico adequado a sua irradiação social rizomática em redes, que hoje
caracterizam uma superestrutura social imbricada com a sustentação da
infraestrutura social capitalista, compondo um bloco histórico cimentado
pelo poder público, o qual, por meio de contratos, integra a economia
solidária ao terceiro setor8, e pode assumir a feição também dos movimentos
sociais, como os Sem-Terra.
Desta forma, os movimentos sociais também se utilizam da
instrumentalização das cooperativas para desenvolver contextos
revolucionários ou de reformismo emancipatório; isto é relatado por James
Petras (1999), que se refere a outro importante aspecto da instrumentalização
de cooperativas pelas mais importantes iniciativas surgidas de movimentos
sociais, como os de ocupações de terras, compondo, nesses processos,
cooperativas de trabalhadores rurais em países como o Brasil e Paraguai.
Esse também é o caso dos cocaleiros na Bolívia (hoje representados
pela ascensão de Evo Moralez), embora tais estratégias tenham nascido,
em grande parte, de um quadro defensivo de deterioração das condições
de vida das populações miseráveis dessas regiões sob os auspícios da crise e
da redemocratização da América Latina, nos anos 80, com o agravamento
Paul Singer relaciona a vinculação entre terceiro setor e a economia solidária nos programas
sociais europeus, que vicejam com a retração do Welfare State, pois se apropriam de jovens sem
perspectiva de emprego e com alta escolaridade, para que estes realizem tarefas assistenciais
e de ajuda solidarista aos desfavorecidos. Essas novas formas de trabalho voluntário em
expansão permitem cobrir ainda que de forma insuficiente, os problemas sociais, sem ampliar
o gasto social em face ao crescimento da demanda provocada pela ampliação da crise social
desencadeada pelas medidas neoliberais. Nesse contexto, a economia solidária assume um
papel importante de combate ao desemprego também no Brasil, pois se caracteriza pela
inserção social ao organizar esses jovens em cooperativas. Essas organizações cooperativas
gestadas no seio das experiências sócio-solidárias passam a ser chamadas em alguns lugares
como “sociais”. (SINGER, 2003, p. 116).
8
171
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
da imposição do neoliberalismo nos anos 90, que compuseram um cenário
de profunda austeridade social. Portanto, as cooperativas sob o controle
dos trabalhadores, como uma reação desses segmentos sociais atingidos
pelos processos de exclusão desencadeados por situações que ampliaram a
vulnerabilidade social, devido ao aumento do desemprego e do êxodo rural,
essas organizações de produção cooperativada do MST, também buscam
alianças com alguns setores representativos dos trabalhadores urbanos,
assim compõem o quadro da nova resistência de movimentos de massas
não controlados pela esquerda pragmática (PETRAS, 1999), mas que
podem ser beneficiadas, como no caso de recursos orientados pelo Pronaf
(Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), o qual
fornece importante fonte de subsídios para o fortalecimento da Agricultura
Familiar, ligada ou não, aos movimentos sociais, em assentamentos ou na
camada campesina convencional.
O terceiro setor e a economia solidária transformaram-se, nos anos
90, em mecanismos de incorporação de homens e mulheres que foram
expulsos do mercado de trabalho e das relações de emprego assalariadas
e passaram a desenvolver atividades não lucrativas, embora cumpram um
papel de funcionalidade em relação ao sistema, que não se responsabiliza
pelos desempregados (ANTUNES, 2000). Hoje, a constituição de redes
de economia solidária e o apoio de políticas públicas governamentais
possibilitam um salto qualitativo nesta situação meramente defensiva do
auge do neoliberalismo, especialmente no governo FHC.
O projeto visava diminuir os impactos sociais da reforma, cooptando
os movimentos sociais, além de ampliar o domínio internacional sobre esses
contingentes populacionais descartados através da vigilância da comunidade
doadora fomentadora da nova microeconomia (CHOSSUDOVSKY,
1999). A economia solidária inserida dentro do âmbito do solidarismo
emancipatório deve ser integrada ao possível cenário das experiências
democratizantes e emancipatórias, que se apresentariam como alternativas
até certo ponto “desafiadoras” da lógica capitalista dominante. Conforme
define Antônio David Cattani (2003), essa lógica capitalista orienta-se
pela busca de hegemonia pelas elites, através dessas estratégias que impõem
um caráter caritativo e conservador aos seus postulados, em oposição
a estratégias legitimamente formuladoras de um viés emancipador. A
autogestão9 deve ser um mecanismo fundamental de estruturação de
Um indicador estatístico da autogestão está na periodicidade da realização de assembleias ou
reuniões. 79% dos Empreendimentos de Economia Solidária afirmaram realizar assembleias ou
reuniões com periodicidade de até 3 meses, sendo que 49,2% realizam assembleias ou reuniões
mensalmente, 10,5% semanal ou quinzenalmente e 11,2 bimestral ou trimestralmente. Na
9
172
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
movimentos que garantam uma prática autêntica de igualdade de direitos de
todos os membros, com a repartição dos recursos10, dentro das organizações
da economia solidária, em suas mais variadas formas de expressão como nas
cooperativas, associações, clubes de troca, de poupança, etc.
As utopias devem necessariamente migrar para uma nova
compreensão do homem ao reconhecer a sua pluralidade e singularidade
e, ao mesmo tempo, servirem de horizonte crítico contra as sociedades
totalmente reificadas, em que o saber é somente regulatório, e o
conhecimento é cooptado por possantes indústrias culturais voltadas para a
acumulação do capital e que transformam toda esperança em mercadoria;
assim, a economia solidária sinaliza para uma realização não panaceica, mas
que permite estruturar novas relações econômicas solidárias, contrárias ao
laissez-faire, em lugar da concorrência, a cooperação11.
No entanto, o mesmo Singer procura definir qual o tipo de economia
região Nordeste, o destaque está na participação da peridiocidade mensal (64,7%) e na região
Sudeste, a peridiocidade semanal ou quinzenal (21,1%) está acima da média nacional. Nas
regiões Sul e Centro-Oeste, a peridiocidade anual ou superior destaca-se em relação à média
nacional (24,9% e 28,0% respectivamente) (BRASIL, 2006, p. 44).
10
A autogestão significa que a mais completa igualdade de direitos de todos os membros
deve reinar nas organizações da economia solidária. Se a organização for produtiva (uma
cooperativa ou associação de produção agrícola, extrativa ou industrial, por exemplo),
a propriedade do capital deve estar repartida entre todos os sócios por igual; que em
consequência, terão os mesmos direitos de participar nas decisões e na escolha dos responsáveis
pelos diversos setores administrativos da mesma. Outra modalidade de organização solidária
é a cooperativa (ou outra forma de associação), que reúne pequenos produtores autônomos
(agricultores, taxistas, compras e ou vendas em comum). A ela também se aplicam as regras
da autogestão. O mesmo vale para clubes de troca, clubes de poupança, cooperativas de
consumo, de crédito, habitacionais e assim por diante. (Para facilitar a leitura, esta locução ou
outra forma de associação será omitida neste texto, devendo ser subentendida cada vez que
o termo cooperativo for usado como exemplo concreto de empreendimento de economia
solidária. Cooperativa é a forma clássica dessa espécie de empreendimento, mas por diversos
motivos ela é substituída, às vezes, por outras formas associativas.). (SINGER, 2003, p. 116).
11
A economia solidária não é uma panaceia. Ela é um projeto de organização socioeconômico
por princípios opostos ao do laissez-faire: em lugar da concorrência, a cooperação; em lugar
da seleção darwiniana pelos mecanismos do mercado, a limitação – mas não eliminação! –
destes mecanismos pela estruturação de relações econômicas solidárias entre produtores e
entre consumidores. O projeto cooperativo já é antigo, ele foi originalmente concebido como
alternativa socialista ao capitalismo industrial. Foram inúmeras as tentativas de colocá-lo em
prática. Fico tentado a acrescentar: tendo a maioria fracassado. Mas o que é o fracasso? As
colônias cooperativas de Owen nunca funcionaram por mais do que alguns anos, o mesmo sendo
verdadeiro para muitas outras. Mas os Kibutzim em Israel estão na terceira geração, a vigorosa
indústria em Mondragón, no país basco, já tem mais de 40 anos. (SINGER, 1998, p.09).
173
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
solidária e que cooperativas precisam ser criadas no quadro da Economia
Solidária como alternativas concretas ao neoliberalismo; caso contrário,
este modelo será edificado, através do cooperativismo tradicional12, um tipo
de cooperativismo que se associa comumente às iniciativas flexibilizadoras
neoliberais, e não para um novo campo autossustentável da Economia
Solidária, constituída a partir da sociedade civil, aqui entendida como um
espaço de lutas sociais, e não apenas de interesses egoísticos de produtores
e consumidores, dentro de uma perspectiva fragmentadora e pós-moderna.
Em face do crescimento das cooperativas e do fenômeno maior da
economia solidária e das novas formas capitalistas baseadas na terceirização,
torna-se necessário entender as mudanças que estão ocorrendo no
capitalismo em nível internacional, nacional e regional, para visualizar as
possíveis alterações na divisão internacional do trabalho13 e na redução do
contingente da força de trabalho formalmente assalariada.
Hoje se pode distinguir entre o cooperativismo tradicional e o novo cooperativismo, que traz as
marcas da crise ideológica da esquerda e a necessidade de enfrentar o neoliberalismo e a atual crise
das relações de trabalho. O novo cooperativismo constitui a reafirmação da crença nos valores
centrais do movimento operário socialista: democracia na produção e distribuição, desalienação
do trabalhador, luta direta dos movimentos sociais pela geração de trabalho e renda, contra a
pobreza e exclusão social. Nem sempre o novo cooperativismo insere-se nos mesmos espaços
institucionais do tradicional. Estes, muitas vezes, foram cooptados por órgãos governamentais
ou se burocratizaram, ou degeneraram mesmo. Há “cooperativas de comercialização – sobretudo
agrícolas ou agroindustriais – cujos sócios são empregadores capitalistas. Obviamente estas
pretensas cooperativas formadas por trabalhadores que procuram criar para si e para toda a
sociedade alternativas democráticas e igualitárias ao capitalismo. A situação do cooperativismo
difere de país a país. Apesar de estar organizado internacionalmente na Aliança, o cooperativismo
está hoje em processo acentuado de transformação. O novo cooperativismo surge em grande
medida como resultado de novas formas de luta do sindicalismo mais combativo e se opõe à
globalização em sua modalidade neoliberal e à devastação que ela ocasiona no seio da classe
trabalhadora. No que segue, procuraremos resumir as causas e as formas assumidas pelo novo
cooperativismo no Brasil. (Singer, 1999).
13
O sistema mundial competitivo configura nova divisão internacional do trabalho e mantém
forte assimetria. O Primeiro Mundo opera uma economia de serviços e de alta tecnologia,
uma economia da informação com empresas “limpas” (não-poluidoras) e produtos de
alto valor. No pólo oposto, a economia do Terceiro Mundo abriga setores poluidores e
especializa-se em produtos agroindustriais, matérias-primas e manufaturados de tecnologia
intermediária. Contrapõem-se, assim, uma economia de conhecimento (Knowledge-ware),
cujo combustível é a “matéria cinzenta”, o engenho e o intelecto (brainpower), e economias
agroindustriais, produtoras de hardware, movidas pela força física e pelo labor penoso,
executado em condições precárias. O Primeiro Mundo parece empenhado em edificar uma
sociedade terciária e, a um só tempo, quaternária, sintonizado com a avalanche das inovações
geradas pela Revolução Digital. Por sua vez, o Terceiro Mundo ainda arrasta as carroças e os
vagões da sociedade agrícola (primária) e industrial (secundária), além de atuar como força
de reserva, a reboque do destino alheio. (Srour, 1997, p. 36).
12
174
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
Inclusive, deve-se criticar a incessante diminuição do emprego
e da proteção da força laboral por uma legislação social e trabalhista
conquistada ao longo das lutas trabalhistas deste século. O capitalismo vem
transformando por completo as relações de trabalho atuais e propiciando o
surgimento do fenômeno da informalização, da flexibilização, do trabalho
e do desemprego, propiciando também o aumento da exclusão social nas
cidades e no campo14. Autores como Perius (1995) posicionam-se,
neste aspecto, assimilando o fato de que as cooperativas não são a melhor
solução, mas se constituem em uma alternativa possível que surge no
que tange à geração de trabalho e de renda nas difíceis condições sociais
existentes.
Na perspectiva marxiana, de Carlos Montaño (2002), o terceiro setor,
em cujo bojo se insere a problemática da economia solidária, classifica-se
como modelo social capitalista situado dentro da moldura da democracia
formal deste sistema, que nunca permitirá a edificação de uma sociedade
materialmente mais justa (socialista), na conceituação tradicional da teoria
social contemporânea. Pela perspectiva defendida por este autor, não há
mais diferenciação entre o terceiro setor e a sociedade civil, respectivamente,
pois a sociedade civil é homogeneizada em uma visão supraclassista que
indiferencia as organizações de cada uma destas instâncias constituídoras
da sociedade civil, decretando a morte das ideologias e da luta de classes
subsumidas, agora, sob o paradigma comunicacional integrado ao receituário
neoliberal do Consenso de Washington, que idealiza uma troca recíproca
e harmoniosa, entre os três setores salientados pela instrumentalização,
ideológica da teoria razão comunicativa, respectivamente incluindo o
“... O próprio capitalismo passa por um processo de profunda reestruturação, caracterizado
por maior flexibilidade de gerenciamento; descentralização das empresas e sua organização
em redes tanto internamente quanto em suas relações com outras empresas; considerável
fortalecimento do papel do capital vis-à-vis, o trabalho, com o declínio concomitante da
influência dos movimentos de trabalhadores; individualização e diversificação cada vez maior
das relações de trabalho; incorporação maciça das mulheres na força de trabalho remunerada,
geralmente em condições discriminatórias; intervenção estatal para desregular mercados
de forma seletiva e desfazer o estado do bem-estar social com diferentes intensidades e
orientações, dependendo da natureza das forças e instituições política da cada sociedade;
aumento de concorrência econômica global em um contexto de progressiva diferenciação
dos cenários geográficos e culturais para a acumulação e a gestão do capital (...). Devido
a essas tendências, houve também a acentuação de um desenvolvimento desigual, desta
vez não apenas entre o Norte e o Sul, mas entre os segmentos e territórios dinâmicos das
sociedades em todos os lugares e aqueles que correm o risco de tornar-se não pertinentes sob
a perspectiva da lógica do sistema...”. (CASTELLS, 1999, p. 21-22).
14
175
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Estado, o Mercado e Sociedade Civil (Mundo da Vida), transformando
essas premissas em paradigmas de gestão e reengenharia social em tempos
de financeirização da riqueza num quadro de reestruturação produtiva
atuante como tentativa de reverter a crise de acumulação do capital15.
O terceiro setor refere-se à ajuda ao próximo e à própria autoajuda, no conceito expresso por uma sociedade civil, apenas cooperativa,
situada fora do conceito de sociedade civil classista, em que deve aparecer
o conjunto de organizações de classe e de luta político-econômica pela
hegemonia. No primeiro caso (terceiro setor), o termo é parceria; no segundo
caminho classicista inclui-se a dimensão do confronto, do combate. No
primeiro caminho, ocorre um impasse no desenvolvimento democrático,
sem o qual não há a possibilidade de superação da ordem do capital posta
(MONTAÑO, 2002), o que parece caracterizar o caminho sincrônico da
economia solidária.
O modelo de uma democracia formal e de uma justiça social confinada
aos quadros e horizontes de uma filantropia modelada por parcerias sociais
brandas e negociadas, sob o ponto de vista da governabilidade, constituemse em eixos axiológicos e principiológicos instransponíveis e irredutíveis
do terceiro setor, da década passada, afirmados pelos modelos de boa
governança ligados a sua gênese dentro da concepção da terceira via, com
seu intuito nitidamente legitimador dos modelos de governabilidade
neoliberal possível, dentro da ideologia liberal, que encobre políticas que
Digamos que os custos de transação-como se diz no jargão contábil da nova economia
institucional preconizada pelas repartições multilaterais de Washington- da atual
reestruturação produtiva com financeirização da riqueza, responsável pelo surgimento
de uma nova classe de credores profissionais, e crescente iniquidade social, tem sido
eficazmente amortizados por essa surrealista troca simbólica entre os três setores de uma
sociedade integralmente produtora de mercadorias, sendo que as imateriais são as que mais
rendem, sobretudo o conforto imaginário de uma integração social puramente virtual. Três
setores, a saber: os dois subsistemas estruturados pelo funcionamento supostamente neutro
e impessoal dos meios poder e dinheiro e o vasto Mundo da Vida em que floresce o gosto
pela sociabilidade de que tanto carece o ambiente competitivo do novo cenário econômico.
Já é possível demonstrar que essas transfusões entre poder, dinheiro e cultura associativa
não seriam simbólica e materialmente funcionais se não houvesse um nítido contraste
normativo, entre os valores comuns aos dois primeiros subsistemas, e o Terceiro Setor, que
por isso mesmo, pode se apresentar, como o portador da promessa de uma bem próxima
harmonia das esferas, a integração possível, e desejável do Estado, Mercado e Sociedade
Civil. Enfim, uma regulação moral da reprodução social. Dessa miragem, dá notícia a Teoria
da Ação Comunicativa, que acabamos de pastichar linhas acima, ou por outra, que vem
ela mesmo glosando espontaneamente o advento do admirável mundo novo da Sociedade
Civil, também redescoberta não por acaso nos mesmos termos da apologética corrente.
(ARANTES, 2000)
15
176
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
edificam um gigantesco estatismo beneficiador das políticas anticíclicas,
que sustentaram o capitalismo da Nova Ordem Mundial, modelado pela
“Pax Americana”, idealizada naquele período, antes dos fiascos do Iraque e
Afeganistão.
Essas premissas ajustavam-se perfeitamente, naquele período, ao
modelo neoliberal de contenção social das variáveis socialmente explosivas,
agora reconsideradas em face do aguçamento das contradições sociais
caóticas, referentes ao quadro que caracteriza a atual crise de sociabilidade
capitalista, assim, exige re-instrumentalizar sujeitos, instituições, práticas
e valores, assim se condensa a estratégia de gestão da crise dentro dos
princípios neoliberais de gestão da crise do capitalismo monopolista16,
assim as condições sociais de trabalho, cada vez mais precárias devido
ao desemprego e pelo ajustamento estrutural que exigiam mecanismos
pseudocompensadores, para a crise social explícita, mantêm as sequelas
sociais associadas ao neoliberalismo, não permitindo evidenciar a clara
percepção das causas das mazelas sofridas pelas populações atingidas
pela governança neoliberal (MONTAÑO, 2002). A vinculação
entre o terceiro setor e o neoliberalismo daquele período podia ser
estabelecida, igualmente, por meio da crítica abrangente de Carlos
Montaño, pois muitas das especificidades do terceiro setor tornamse funcionais as estratégias de restrição das prestações sociais do
neoliberalismo (MONTAÑO, 2002).
Ricardo Antunes inclusive aponta um crescimento da
empregabilidade, dentro do terceiro setor, constituindo uma forma
alternativa de ocupação, em empresas de perfil comunitário, abarcando
um amplo leque de atividades, sobretudo assistenciais. Dessa forma, o
terceiro setor no Brasil e no mundo decorria da retração do mercado
de trabalho industrial e terciário formal, e correspondia à busca de
soluções para o movimento de reestruturação produtiva do capital, que
visava reduzir o trabalho vivo e ampliar o trabalho morto (ANTUNES,
2000).
O programa neoliberal inicialmente tentou firmar um mote
de engenharia social, que reduzisse os efeitos negativos das políticas
macroeconômicas, que acentuaram o êxodo rural, levando à formação de uma
mão-de-obra nômade, que migra de uma metrópole para outra, nas grandes
Desta forma, o capitalismo monopolista, orientado pelos princípios neoliberais, desenvolve
uma nova estratégia geral de enfrentamento da atual crise, de acumulação capitalista, de
reprodução das relações sociais e de legitimidade sistêmica, tal que, como apontamentos,
exigem re-instrumentalizar sujeitos, instituições, práticas, valores. (ANTUNES, 2000, p.
232).
16
177
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
cidades do mundo subdesenvolvido, e mesmo naqueles países integrantes
do núcleo orgânico do capitalismo, assim se inseriu o caso brasileiro, em
que surge em uma camada de pobreza urbana substancialmente nova
(socialmente ampliando, a população das periferias, que caracterizava as
favelas, decorrente da escravidão, do êxodo rural da revolução verde e do
movimento de militarização e “modernização conservadora” verde oliva do
período do golpe civil-militar).
No contexto do neoliberalismo dos anos 90, milhares de trabalhadores
assalariados e funcionários burocráticos, que viviam em áreas residenciais
de classe média e baixa foram despejados, socialmente marginalizados e
excluídos para áreas de cortiço (CHOSSUDOVSKY, 1999). O terceiro setor
e a economia solidária transformam-se em mecanismos de incorporação
de homens e mulheres que foram expulsos do mercado de trabalho e das
relações de emprego assalariadas e passaram a desenvolver atividades não
lucrativas17.
A estratégia social, no período de Fernando Henrique Cardoso,
consistia em retirar o Estado dos setores sociais, e delegar funções sociais
para organizações da sociedade civil; essa foi a perspectiva do Fundo Social
de Emergência, parâmetro primordial para o desencadeamento dessas
novas formas de gestão da crise social, sendo que as ONGs fundadas
com programas de ajuda internacional assumiram, gradualmente, muitas
funções dos governos municipais, cujos fundos foram congelados pelo PAE
(CHOSSUDOVSKY, 1999).
O projeto visava diminuir os impactos sociais da reforma, cooptando
os movimentos sociais, além de ampliar o domínio internacional
sobre esses continentes populacionais descartados e incorporados
microeconomicamente, com uma estreita vigilância da comunidade doadora
com premissas racionalizadoras, visando à certificação segundo padrões de
consumo e comércio sócio-ambientais18·.
... Esses seres sociais veem-se, então, não como desempregados excluídos, mas como
realizando atividades efetivas, dotadas de algum sentido social. Aqui há, por certo, um
momento de dispêndio de atividade útil e, portanto, positiva, relativamente à margem (ao
menos diretamente) dos mecanismos de acumulação. Mas é bom não esquecer, também,
que estas atividades cumprem um papel de funcionalidade em relação ao sistema, que hoje
não quer ter nenhuma preocupação pública e social com os desempregados. (ANTUNES,
2000, p. 113).
18
Essa microeconomia instalada sob a vigilância estreita da comunidade doadora servia
também ao propósito de controlar o desenvolvimento de movimentos sociais populares
independentes. Os recursos alemães financiavam os salários de especialistas vindos do
exterior, ao passo que os fundos de investimento destinados à manufatura de pequena
17
178
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
A economia solidária inserida no âmbito do solidarismo
emancipatório deve ser integrada ao possível cenário das experiências
democratizantes e emancipatórias, que se apresentariam como alternativas
até certo ponto “desafiadoras” da lógica capitalista dominante, porém através
da lógica capitalista surge um horizonte de hegemonia das elites através
dessas estratégias do terceiro setor, que impõem um caráter caritativo e
conservador aos seus postulados (CATTANI, 2003), em oposição a
estratégias legitimamente formuladoras, de um viés emancipador19.
O último período de ruptura parcial com os dogmas neoliberais
aqui analisados tem orientado o surgimento de uma economia solidária
robustecida por redes e políticas públicas, de natureza não totalmente
defensiva no quadro de sutura dos direitos sociais, mais de cunho propositivo,
com autonomia impulsionada por projetos extensionistas e universitários; o
tamanho desta nova economia é essencialmente paradigmático.
2 Definição de Economia Solidária e mapeamento dos
empreendimentos pelo Atlas da Economia Solidária no
Brasil
O estudo do Atlas de Economia Solidária realizou-se no segundo
semestre de 2005, sendo visitados 14954 empreendimentos Econômicos
Solidários, com realização de entrevistas em todas as unidades da federação,
abrangendo 2274 municípios, sendo que, após a supervisão do trabalho de
campo, com a coleta e posterior digitação, registrou-se em um banco de dados,
que é a base de informação do SIES (Sistema Nacional de Informações
escala deviam ser autofinanciados por um meio de um fundo rotativo administrado pela
comunidade local. (CHOSSUDOVSKY, 1999, p. 181).
19
“O segundo desafio a ser enfrentado pela economia solidária é a demarcação precisa
entre as verdadeiras alternativas e as práticas conservadoras no chamado terceiro setor. As
elites dominantes vêm desenvolvendo uma ardilosa estratégia para assegurar a hegemonia
nesse campo. Sob o charme cativante do trabalho voluntário, das parcerias cidadãs, das
empresas sociais observa-se a tentativa de preservar privilégios, assegurando a legitimidade
elitista na condução dos processos sociais. Os estragos do capitalismo foram tão grandes
que, se nada for feito, a exclusão, a marginalização e o empobrecimento de largas faixas da
população trazem o risco de convulsão social ou do direcionamento da violência contra
os poderosos. Como demonstrou Bronislaw Geremek, em A piedade e a força (1978), ao
longo da história ocidental, para frear essa ameaça, as elites se valem hora da força, hora da
piedade. Atualmente, a ofensiva caritativa conservadora disputa terreno com as verdadeiras
iniciativas do solidarismo emancipador, mas se não der resultados, a estratégia poderá ser
outra”. (CATTANI, 2003, p. 12-13).
179
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
da Economia Solidária) (BRASIL, 2006, p. 09). Para esta compilação, a
economia solidária é o conjunto de atividades econômicas - de produção,
distribuição, consumo, poupança e crédito- organizadas e realizadas,
solidariamente por trabalhadores e trabalhadoras, sob a forma coletiva e
autogestionária, em que se destacam quatro importantes características:
cooperação, autogestão, viabilidade econômica e solidariedade. É necessário
perceber que essas características, embora sejam complementares e
nunca funcionem isoladamente, podem ser observadas e compreendidas
objetivamente como categorias analíticas diferentes, mas sempre presentes
na economia solidária (BRASIL, 2006, p. 11).
Os empreendimentos devem congregar a cooperação, a autogestão,
a atividade econômica e a solidariedade como vetores da sua configuração
(BRASIL, 2006, p. 11). Os tipos de organização da economia solidária
envolvem organizações coletivas-organizações, suprafamiliares, singulares e
complexas, tais como: associações, cooperativas, empresas autogestionárias,
grupos de produção, clubes de trocas, redes e centrais etc. Os trabalhadores
envolvidos nestes empreendimentos podem ser urbanos e rurais que
exercem, coletivamente, as atividades, assim como a alocação dos resultados
permanentes; incluindo aqueles que estão funcionando com o grupo de
participantes constituído e as atividades econômicas definidas; com diversos
graus de formalização, prevalecendo a existência real sobre o registro legal
e; que realizam atividades econômicas de produção de bens, de prestação de
serviços, de fundos de crédito (cooperativas de crédito e os fundos rotativos
populares), de comercialização (compra, venda e troca de insumos, produtos
e serviços) e de consumo solidário. Além disto, aglutinam-se entidades de
apoio, assessoria e fomento à Economia Solidária; são aquelas organizações
que desenvolvem ações nas várias modalidades de apoio direto, junto aos
empreendimentos econômicos solidários, tais como: capacitação, assessoria,
incubação, assistência técnica e organizativa e acompanhamento (BRASIL,
2006, p. 13).
O novo mapa da economia solidária traçado pelo Atlas reúne os vários
atores congregados pela economia solidária como instâncias governamentais:
entes federativos da União, Estados e Municípios, Ministério do Trabalho e
Emprego, Secretaria de Economia Solidária, redes de gestores públicos. Em
outro setor estão os empreendimentos econômicos solidários: organizações
de finanças solidárias, empresas autogestoras, cooperativismo popular,
redes de empreendimentos, associações, clubes de troca, grupos. Outro
ponto aglutinador é o Fórum Brasileiro de Economia Solidária que reúne
uma série de organizações como: Faces do Brasil, Fóruns Estaduais, Rede
180
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
de Socioeconomia Solidária. Uma série de movimentos e organizações
também está interligada com a economia solidária pelo mecanismo de
Ligas ou Uniões. Este é o caso do MST (COCRAB), com a ANCOSOL,
UNICAFES, UNISOL, ANTEAG (BRASIL, 2006, p. 14). Outro ponto
de reunião da economia solidária envolve entidades sindicais, universidades
e ONGS é efetuado através de Entidades de Apoio ou Fomento associadas
com o Movimento Sindical (ADS/CUT), Universidades Incubadoras,
Cáritas Pastorais, ONGs: FASE, IBASE, PACS, IMS FEES. No universo
do mapeamento estatístico o desenvolvimento regional da economia
solidária não é homogêneo, considerando que a distribuição territorial é
desigual e combinada, há uma maior concentração dos empreendimentos
de economia solidária na região nordeste, com 44%. Os restantes 56%
estão distribuídos nas demais regiões: 13% na região Norte, 14% na região
Sudeste, 12% na região Centro-oeste e 17% na região Sul (BRASIL, 2006,
p. 15).
Uma questão interessante retratada no Atlas da Economia Solidária
é que os empreendimentos econômicos solidários estão distribuídos em
cooperativas, associações, grupos informais e outros (Sociedades Mercantis
etc.). No Brasil, a maior parte dos empreendimentos está organizada
sob a forma de associação (54%), seguida dos Grupos Informais (33%) e
Organizações Cooperativas (11%) e outras formas de organização (2%).
Esta distribuição é diferenciada de acordo com as regiões. Nas regiões Norte,
Nordeste e Centro-Oeste predominam o perfil nacional, diferentemente
das regiões Sul e Sudeste, onde há menor participação das Associações e
maior participação de grupos informais (BRASIL, 2006, p. 19).
3 Uma interpretação possível do cenário estabelecido pelo
Atlas de Economia Solidária
O próprio Atlas de Economia Solidária fornece um panorama do
caráter recente e do desenvolvimento da economia solidária no Brasil. A
grande maioria dos Empreendimentos de Economia Solidária teve seu
início na década de 90 com gradativa expansão no século atual. A questão
da forma de organização também se mostra interessante, pois crescem os
grupos informais com maior taxa de crescimento após a metade da década
de 90, enquanto as associações apresentam uma redução de sua expansão
e o número de novas cooperativas mantém-se relativamente estável. Neste
contexto, o crescimento da Economia Solidária parece ter sido homogêneo
em todo o Brasil, com destaque para uma maior expansão na região nordeste
181
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
(BRASIL, 2006, p. 24).
Uma possível interpretação deve-se à expansão da economia
informal nos anos 90 provocada pela expansão do neoliberalismo, embora
os economistas neoliberais, contra todas as evidências, sempre acusem o
Estado e o marco normativo, apesar de toda a correlação entre a destruição
do Estado nos anos 90 e o crescimento da economia informal, de acordo
com Paul Singer20. Outra abordagem, menos ideológica que a alternativa
de mercado apregoada pela direita, é a chamada estruturalista, que define
a economia informal como um conjunto de atividades geradoras de renda,
de forma desregulamentada do aparelho do Estado e da fiscalização
contábil, inspirando-se nas formas alternativas de trabalho utilizadas pelas
grandes empresas formais, como o trabalho em tempo parcial ou casual,
os contratos de prestação de serviços e a subcontratação (terceirização de
bens e serviços), assim muitos empreendedores e trabalhadores informais
são considerados integrantes da economia informal moderna (SINGER,
2001).
A informalização da economia dos países periféricos é descrita por
Pierre Size em seu Dicionário da Globalização, no qual o autor detecta a
influência das políticas internacionais gestadas por órgãos como o Fundo
Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, assim esses agentes
são os grandes responsáveis pela ampliação da economia informal, nos
países periféricos. Essas conseqüências são decorrentes das medidas
de ajustamento estrutural, com seus severos impactos sobre o emprego
formal, em um contexto de recessão e de baixo crescimento econômico.
Desta forma, expande-se a economia subterrânea e também toda forma
de economia ilícita, que se amplia consideravelmente em face às condições
econômicas, que incentivam a adoção de uma economia clandestina, e isso
possui uma nítida relação com a aplicação das políticas conduzidas pelos
governos nacionais, que se submetem aos ajustamentos sugeridos pelo FMI
A análise do PREAL/OIT colide com a visão dos economistas liberais, que afirma que
a economia informal não é um setor definido com precisão, pois inclui todas as atividades
econômicas extralegais, inclusive a produção e o comércio orientados pelo mercado ou para
a subsistência direta. A origem da informalidade é atribuída à excessiva regulamentação
da economia pelo Estado. Sob esse ponto de vista, o trabalho informal seria a resposta
popular às restrições legais, derrubando com sucesso a barreira estatal legal, implantando
a desregulamentação de fato e representando a irrupção das forças do mercado contra a
economia engessada pela regulamentação. Neste caso, o empreendedor informal não seria
um produtor marginal de baixa produtividade, como afirma o PREAL/OIT, mas um herói
econômico que logra sobreviver e mesmo prosperar, apesar da perseguição estatal contra
suas atividades. (SINGER, 2001, p. 14).
20
182
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
e pelo Banco Mundial. Hoje, o setor informal chega a mais de 50% do
PIB e cresce também com o aumento do tráfico de drogas, que se torna
mais lucrativo do que o investimento em commodities como o café, que teve
seus preços rebaixados pela atuação trustificada de setores como o do agronegócio internacional, que é largamente controlado por multinacionais
agro-alimentares (SIZE, 1997).
Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) também
demonstram o rápido crescimento da economia informal na América
Latina, no período entre 1986 a 1996. Nesses anos, para cada cem (100)
novas ocupações criadas na América Latina, oitenta (80) correspondiam
a ocupações surgidas nos setores informais da economia clandestinizada,
pela destruição do mercado formal de trabalho; fenômeno em grande parte
atribuível às desastrosas políticas recessivas de cunho neoliberal, adotadas
como modelos de anti-desenvolvimento (estatismo reacionário prómercado) e de atendimento das exigências dos credores internacionais, por
meio de medidas impostas ao longo da segunda metade dos anos 80 e 90
(SINGER, 2001, p. 15).
No Brasil, como em toda a América Latina, o setor informal
alimentou-se do enorme êxodo rural ocorrido entre 1950 e 1980,
constituindo um processo gigantesco de saída do homem da zona rural,
que envolveu uma diáspora de mais de 35 milhões de pessoas.
Assim sendo, esse processo foi considerado um dos maiores
movimentos de deslocamento populacional do mundo. Os dados
demonstraram, também, um declínio do emprego formal na população
economicamente ativa (PEA) do Brasil, que corresponde a 22,3 milhões
de pessoas, equivalente a 49% da população economicamente ativa. Os
demais trabalhadores sustentam-se de atividades precárias da economia
informal (subterrânea, clandestina). Portanto, esses dados exprimiram uma
contínua substituição do trabalho formal pelo informal, com o desemprego
atingindo 7 milhões de pessoas em 1998, contra 2 milhões de pessoas no
início da década (SINGER, 2001).
O setor informal, no caso brasileiro, sofre influência do fator
regional, sendo maior a presença de trabalho informal nas regiões Nordeste,
Norte e Centro-Oeste, devido ao fato dessas economias regionais serem
menos estruturadas, em detrimento do Sul e Sudeste, em que o nível
de industrialização, de estruturação do comércio e dos serviços é mais
consolidado (BRASIL, 2006, p. 16).
Esta tendência ao desemprego manifesta-se no maior centro
industrial brasileiro (São Paulo), considerado a locomotiva industrial do
183
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Brasil. Esse quadro é ilustrado pela presença de ambulantes e de perueiros
nas ruas da maior cidade do país21.
Esse fenômeno correspondeu a uma maior precarização e
informalização do mercado de trabalho, e esse aumento estrutural das
taxas de desemprego conduz as pessoas ou grupos em situação de risco, ou
excluídos do mercado de trabalho, a buscarem alternativas de sobrevivência,
pois o mercado de trabalho formal torna-se, cada vez mais restrito22. Isto
deve explicar, em parte, o crescimento homogêneo de grupos informais, no
período dos anos 90.
Isto também explica a expansão da economia solidária conforme os
três fatores apontados como essenciais para explicar o seu desenvolvimento
como efeitos derivados do contexto social de imposição do neoliberalismo
impulsionando respostas pragmáticas aos 3 elementos gerados pela mesma:
alternativa ao desemprego (45%), complemento da renda dos sócios (44%)
e obtenção de maiores ganhos (41%). Dois outros fatores teriam destaque: a
possibilidade de gestão coletiva da atividade (31%) e condição para acesso a
crédito (29%) Essa situação modifica-se de acordo com várias regiões. Nas
regiões Sudeste (58%) e Nordeste (47%) a alternativa ao desemprego é o
motivo mais citado. Por sua vez, na região Sul, os motivos mais citados são
a possibilidade de obter maiores ganhos (48%) e fonte complementar de
renda (45%). Nas regiões Norte e Centro-Oeste, o principal motivo citado
é o complemento de renda (46% e 53% respectivamente) (BRASIL, 2006,
p. 26).
Devido a este crescimento estão associados, nos empreendimentos
econômicos solidários, mais de 1 milhão e 250 mil homens e mulheres,
resultando em uma média de 84 participantes por Empreendimentos de
Economia Solidária. A este conjunto agrega-se mais 25 mil trabalhadores e
trabalhadoras participantes que, embora não sócios, possuem algum vínculo
com os Empreendimentos de Economia Solidária. (BRASIL, 2006, p. 28).
É muito grave a dimensão e a contínua expansão desse tipo de atividade, envolvendo hoje
quase metade dos ocupados que trabalham e/ ou moram em São Paulo. A situação é visível
pela quantidade de vendedores-ambulantes e de pontos fixos, que em muitas ruas ocupam
a maior parte das calçadas-, pela quantidade de pessoas revirando os depósitos de lixo, pela
grande oferta de empregadas domésticas e faxineiras e, mais recentemente, pelo advento
do transporte clandestino. Este último merece uma referência especial, pois a categoria
dos perueiros, segundo a Associação de Perueiros de São Paulo, já ultrapassou o número
de 30.000, ocupando um espaço importante aberto pela desregulamentação proposital do
transporte urbano realizada durante o mandato dos prefeitos Paulo Maluf (1993-96) e
Celso Pitta (1997-2000) (SINGER, 2001).
22
Cf. Projeto de desenvolvimento solidário. CUT. Seminário regional economia solidária e
sindicalismo. 04 e 05 de agosto/99, Florianópolis. Escola Sul- CUT, p. 4.
21
184
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
A partir dessas constatações, ocorre uma inserção produtiva
diferenciada das mulheres em relação aos homens, num processo descrito
como feminização da força de trabalho; esse processo não deve desconsiderar
a dimensão da emancipação feminina, porém não se deve dissociá-lo da
lógica difusa que se insere nos processos dentro das dinâmicas mais amplas
incorporadas ao sistema de acumulação capitalista23. Essa tendência de
feminização da força de trabalho capitalista não se manifesta ainda, de
acordo com os dados do Atlas da Economia Solidária; no conjunto dos
participantes associados aos empreendimentos de Economia Solidária, a
participação relativa dos homens é superior a das mulheres (64% e 36%,
respectivamente). Na região Sul, a participação relativa dos homens é
superior à média nacional (71%), enquanto que, na região Centro-Oeste,
a participação das mulheres é superior à média nacional (41%) (BRASIL,
2006, p. 30).
Outra amostragem retratada pelo Atlas da Economia Solidária é
que 50% dos empreendimentos atuam exclusivamente na área rural, 33%
atuam exclusivamente na área urbana e 17% têm atuação tanto na área
rural como na área urbana. Na região Sudeste, a maioria, abrangendo 60%,
trabalha na área urbana. Já nas regiões Norte e Nordeste, a participação
dos Empreendimentos de Economia Solidária, que atuam exclusivamente
na área rural, está acima da média nacional (57% e 63% respectivamente)
(BRASIL, 2006, p. 34).
O tipo de produção pertencente à economia solidária é majoritário
no setor agropecuário, extrativismo, pesca (42%), alimentos e bebidas
(18,3%) e diversos produtos artesanais (13,9%) (Atlas, 2006, p. 35).
O desenvolvimento da economia solidária, na região Sudeste, deve
sugestivamente estar correlacionada com a retração do mercado de trabalho,
assim como ao processo de acentuação do êxodo rural devido à concentração
fundiária, precarização e à mecanização das atividades laborais, dentro do
espectro da monocultura exportadora nas suas múltiplas manifestações
(cana, soja, café, laranja, etc). Porém, devido ao valor agregado dos produtos,
já se manifesta o caráter desigual das atividades econômicas, pois os
É evidente que a ampliação do trabalho feminino no mundo produtivo das últimas
décadas é parte do processo de emancipação parcial das mulheres, tanto em relação à
sociedade de classes quanto às inúmeras formas de opressão masculina, que se fundamentam
na tradicional divisão social e sexual do trabalho. Mas - e isso tem sido central - o capital
incorpora o trabalho feminino de modo desigual e diferenciado em sua divisão social e
sexual do trabalho. Vimos, anteriormente, com base nas pesquisas referidas, que ele faz
precarizando com intensidade maior o trabalho das mulheres. (ANTUNES, 2000, p. 109).
23
185
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
produtos relativos ao crédito e finanças, com valor médio mensal 1628,5%
superior à média geral dos produtos organizados, por tipo de atividade, os
produtos da mineração com 145,1% e os produtos industrializados com
126,6%. Cabe destacar que, embora os produtos artesanais e da produção
têxtil e confecção sejam citados por muitos Empreendimentos de Economia
Solidária, o valor médio mensal da sua produção é relativamente baixo em
relação aos demais. As atividades abrangem serviços relativos a crédito e
finanças (1658,5%), produção mineral (diversos-145%), produção industrial
(diversos-126,6%), produção e serviços de Alimentos e Bebidas (98,0%),
produção agropecuária, Extrativismo e Pesca (97,9%), prestação de serviços
(diversos-72,9%), produção de Fitoterápicos, Limpeza e Higiene (33,2%),
produção de Artefatos artesanais (33,0%), Serviços de Coleta e Reciclagem
de materiais (28,7%), Produção Têxtil e confecções (25,9%), produção e
serviços diversos (64,1%) (BRASIL, 2006, p. 37).
Assim, as atividades de indústria e finanças, embora pequenas quando
comparadas aos empreendimentos de outros segmentos econômicos,
representam uma enorme concentração de renda em relação às outras
atividades mais citadas, mas representam uma pequena percentagem do
ponto de vista econômico. Os produtos das atividades econômicas dirigemse preferencialmente para o espaço local, 56% destes empreendimentos
da economia solidária afirmaram vender ou trocar produtos e serviços no
comércio local comunitário e 50% em mercados/comércios municipais.
Apenas 7% dos Empreendimentos de Economia Solidária afirmaram que
o destino de seus produtos é o território nacional e 2% realizam transações
com outros países (BRASIL, 2006, p. 41).
Outro aspecto importante é o de que os Empreendimentos de
Economia Solidária (38%) compreendem 16% de empreendimentos,
que estão em situação deficitária, ou seja, não obtiveram faturamento
suficiente para pagar as suas despesas, e 33%, embora não obtendo sobras,
conseguiram pagar as despesas realizadas. Outro dado é que a porcentagem
de 13% dos Empreendimentos de Economia Solidária não são organizados
com vistas à obtenção dos resultados financeiros ou não informaram estes
procedimentos. (BRASIL, 2006, p. 41).
O quadro de obtenção de sobras pelos Empreendimentos de
Economia Solidária também é desigual, pois a maior parte das sobras é
obtida por empreendimentos de economia solidária do Sul e Norte, bem
acima da média nacional com (48% e 40% respectivamente), enquanto que
as regiões Centro-Oeste (33%), Nordeste (37%) e Sudeste (35%) estão
abaixo da média (BRASIL, 2006, p. 42).
186
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
Talvez, a explicação esteja na composição do tipo de atividade
econômica focada em cada região, o que exigiria uma análise regional das
atividades para entender o perfil desigual da distribuição de atividades
econômicas, e mesmo para apreciar o desempenho das diversas atividades
econômicas, visando ao entendimento da maior obtenção de sobras e da
maior ou menor agregação de valor da pauta de produtos principais, de
cada atividade dos vários ramos da economia solidária. Em parte, tal análise
poderia ser empreendida pela distribuição das atividades econômicas por
municípios, constante nos mapas 16, 17, 18, 19, 20, 21 do referido Atlas
(BRASIL, 2006, p. 43).
A renda gerada pelos empreendimentos foi fornecida por 8870
(59,3%) dos empreendimentos. Deste total, 50% apresentaram remuneração
com valor até meio salário mínimo. Em 26,1%, a remuneração é de meio
salário mínimo, totalizando 76,1%. Este dado deve ser compreendido à
luz das motivações que originaram os Empreendimentos de Economia
Solidária, pois para muitos empreendimentos a razão de sua existência está
na possibilidade de complementação de renda dos associados.
Considerando a situação regional, a região Sul apresenta uma
participação proporcionalmente menor em relação à média nacional nas
faixas inferiores de renda, diferentemente da região Nordeste, onde a
participação está acima da média nacional (BRASIL, 2006, p. 43).
Para a caracterização das práticas de autogestão, é fundamental
estabelecer critérios que identifiquem o nível de participação dos
sócios dentro da edificação da gestão coletiva dos empreendimentos de
economia solidária. Nos números do Atlas constatou-se que 79% dos
empreendimentos de economia solidária realizavam assembleias ou
reuniões com peridiocidade de até 3 meses, sendo que 49,2% realizam
assembleias ou reuniões mensalmente, 10,5% semanal ou quinzenalmente
e 11,2 bimestral ou trimestralmente. Na região Nordeste, o destaque está
na participação na peridiocidade mensal (64,7%) e na região Sudeste, a
peridiocidade semanal ou quinzenal (21,1%) está acima da média nacional.
Nas regiões Sul e Centro-Oeste, a periodicidade anual ou superior destacase em relação à média nacional (24,9% e 28,0% respectivamente) (BRASIL,
2006, p. 44).
Destaca-se, também, a participação dos sócios e sócias, principalmente
nas decisões cotidianas e na escolha de direção. Destaca-se que 66% dos
empreendimentos de economia solidária afirmam existir mecanismos de
participação nas decisões cotidianas e 62% afirmam existir mecanismos
de participação para eleição de diretoria, 62% afirmam que a prestação de
contas é realizada em assembleias e reuniões e 60% afirmam que os sócios
187
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
e sócias têm acesso aos registros e informações nos Empreendimentos de
Economia Solidária (BRASIL, 2006, p. 45).
As dificuldades de constituição da economia solidária dentro do modo
de produção capitalista periférico dependente, situado também dentro de
perspectivas regionais de desenvolvimento assimétrico, são constatáveis, pois,
por exemplo, 61% têm dificuldades na comercialização, 49% para acesso a
crédito e 27% não tiveram acesso a acompanhamento, apoio ou assistência
técnica. A região Norte está acima da média nacional em todos os itens
(68% comercialização, 54% crédito e 34% apoio ou assistência). A região
Nordeste destaca-se pela dificuldade de crédito (58% dos Empreendimentos
de Economia Solidária) e a região Centro-Oeste, pelo não acesso ao apoio ou
à assistência técnica (35%) (BRASIL, 2006, p. 46).
A nova economia pronuncia-se também no mundo da práxis, da
ação cotidiana, visando resultados, no caso sob a condução de uma ética
prática cooperativa, inclusive no sentido da intercooperação entre os
empreendimentos. Estes empreendimentos efetuam no mínimo um dos
seguintes atos: aquisição de insumos dos próprios associados ou de outros
empreendimentos econômicos solidários e comercialização/ troca de seus
produtos ou serviços com outros empreendimentos da economia solidária. No
Brasil, mais de 5500 empreendimentos (37%) afirmam estar nesta situação.
Cabe destacar a Região Centro Oeste, onde 41% dos Empreendimentos
de Economia Solidária afirmam efetuar algum ato cooperativo com outros
empreendimentos de economia solidária, enquanto no Sudeste somente 26%
(abaixo da média nacional) (BRASIL, 2006, p. 49).
O envolvimento com a comunidade, com a sociedade civil, e a
preocupação com o consumo solidário, perfazendo uma integração entre
produção, distribuição e consumo, itens que revelam a necessidade do
englobamento destas esferas para uma transcendência ainda que residual
do modo de produção capitalista, a transformação não residual e periférica
exige esforços de mudança da estrutura social de forma bem ampliada, o
amadurecimento do capitalismo e da malha institucional, assim como
singularidades culturais podem inclusive denotar maior ou menor
permeabilidade a ação comunitária e de movimentos sociais, como pode
ser o possível caso da região nordeste, apesar da ampla mudança da
estrutura urbana e na diversificação econômica ocorrida na última década,
especialmente nas capitais daquela região. Na amostragem estatística
transparecem estas associações.
Do total de empreendimentos de economia solidária afirmam que
se preocupam com a qualidade de vida dos consumidores de seus produtos
188
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
e serviços e 58,2% têm compromisso social ou comunitário. 59,4%
participam de movimentos sociais e solidários e 42,2% de redes ou fóruns
de Economia Solidária. Avaliando a situação regional, constata-se que no
Sul e no Sudeste, os empreendimentos de economia solidária participam
acima da média nacional das redes ou fóruns de Economia Solidária (51,5%
e 49,0% respectivamente) No Nordeste, os Empreendimentos destacam-se
pela participação nos movimentos sociais e populares (66,1%) (BRASIL,
2006, p. 50).
A malha institucional de entidades de Apoio e Fomento à Economia
Solidária verifica uma descentralização sinalizada pelos dados, de forma
que a participação nas regiões é semelhante à participação relativa dos
empreendimentos, com maior concentração na região Nordeste (51%)
(BRASIL, 2006, p. 55).
A metade destas agências tem abrangência municipal (37%) ou
intermunicipal (20%). As Entidades, cujo território abrange o território
nacional, correspondem a 10% do total (BRASIL, 2006, p. 56).
Outra questão simbiótica deve remeter ao espectro legal formal do
cooperativismo, que está centrado na Lei cooperativa que é a lei 5764/7124,
parcialmente alterada pela lei 6981, de 30 de março de 1982 (BRASIL,
2006, p. 135), que hoje rege a política nacional do cooperativismo. Desta
forma, a lei foi constituída no quadro do período militar, que visava fortalecer
o cooperativismo agrário25, suportado por grandes proprietários, não foi
projetada em um contexto de participação comunitária ou de movimentos
sociais, mas em um período refratário às demandas sociais sob os anos de
chumbo da ditadura militar brasileira26.
No Brasil, o conceito legal de cooperativa está no art. 4º da Lei 5764/71, de 16 de dezembro
de 1971: “As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias,
de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados”.
(LIMA NETO, 2004, p. 134).
25
Segundo o sociólogo João Elmo Schneider, o cooperativismo, ao longo dos anos, confinouse, especialmente, no setor primário, tendo se relegado à integração produção-consumo, ou
seja, as cooperativas de consumo pioneiramente sedimentadas nos centros urbanos tinham
a clara função de baratear a aquisição de produtos alimentícios. No entanto, sucumbiram ao
poderio das grandes redes de supermercados nascidas com o mercado consumidor de massas
sedimentado ao longo da industrialização e a modernização capitalista do país principalmente
com a internacionalização da economia nos anos 70 (Schneider, 1981, p. 14).
26
Como exemplo contemporâneo, desta dinâmica formal, está o novo Código Civil de
2002, que instituiu a indivisibilidade do fundo de reserva, visando fortalecer o patrimônio
da cooperativa para os credores através do art. 1094, ampliando a previsão do art. 28, I da
lei cooperativa, que estabelecia. O fundo para a garantia da solvência de eventuais passivos,
ou mesmo para a realização de investimentos nas melhorias das atividades da cooperativa,
24
189
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
A responsabilidade dos cooperados, no artigo 1095, que pode
ser limitada ao valor de suas cotas do capital social ou ilimitada, sendo
que em ambos os casos a responsabilidade será subsidiária, nos termos
do art. 13 da Lei 5764/71 do Cooperativismo (BRASIL, 2006, p. 177).
Talvez o ponto vital das modificações introduzidas pelo novo código civil
esteja no II, do art. 1094, que diz que: são características da sociedade
cooperativa: II - concurso de sócios em número mínimo necessário a
compor a administração da sociedade, sem limitação de número máximo,
pois eliminou o óbice da constituição das cooperativas por 20 membros, o
que era próprio da lei criada sob o viés da Lei 5764/71, feita no bojo do
incentivo do setor primário como empresa rural ou latifúndio extensivo.
Desta forma, considera-se essencial, mais uma vez, utilizar a máxima de
que o rótulo jurídico nivelador mais confunde do que identifica, no caso das
cooperativas; daí a necessidade do estudo meticuloso do suporte fático27.
O cooperativismo tradicional remete ao espectro formal, não
transformador, a sua visão é a da interligação com as redes capitalistas
convencionais, constituindo-se em uma forma de arregimentação da
escala de redes empresariais, de grande porte, sustentadas pelo aporte
legal convencional28. Deste modo, o formalismo legal vigente difere
completamente do pluralismo jurídico emancipatório identificado com
a proposta transformadora da autêntica economia solidária, que busca
a transformação social através da práxis reconhecedora da alteridade do
ser humano que edifica a formação ética de cooperativas, associações,
entidades comunitárias motivadas pelo conduto material do solidarismo,
arregimentando um direito pluralista comunitário e participativo, dito
com a formação do fundo com o valor mínimo de 10% das sobras líquidas, sendo captadas
pela dedução de um pequeno percentual do retorno, a quem tem direito a cada cooperado.
(CAMARGOS, 2008, p. 176).
27 O rótulo jurídico confunde, pois, mais do que identifica, o que é cooperativismo. Sobretudo
se quiser distinguir o cooperativismo conservador do renovador. O cooperativismo dos
grandes daquele dos pequenos. O cooperativismo dos latifundiários daquele dos semterra. O cooperativismo capitalista, do de perfil socialista. A prática efetiva e não a mera
etiqueta jurídica é o critério identificador da associação cooperativa, a qual pressupõe as
seguintes características: propriedade, gestão e repartição cooperativas. Essas características,
e não o registro junto aos “órgãos competentes” são os reais indicadores de uma prática
cooperativista, in: (Rios, 1987, p. 61).
28
O óbice, a autogestão torna-se desta forma evidente: Por exemplo, a Organização das
Cooperativas Brasileiras – OCB defende que “o cooperado, através de sua participação ativa,
direcione as atividades da cooperativa para os interesses que lhes dizem respeito”. Por outro
lado, estabelece que o sistema, através da coordenação nacional, definirá as diretrizes que
embasarão a execução da auto-gestão [sic], in: (Crúzio, 1999, p. 21).
190
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
como informal apenas dentro do plano do convencionalismo legal burguês.
A exemplificação de tal dilema transparece, pela homogeneização, embora
esta não seja clara para a maioria das pessoas integrantes destes movimentos,
que buscam apenas a difícil sobrevivência cotidiana, a preservação ou
construção de uma identidade através de empreendimentos focados na
sua existência, no mundo das necessidades29, dentro de um meio social
periférico matizado pela concentração de renda em cenários regionais do
Brasil, outra questão é a do vicejamento destas experiências em contextos
do capitalismo avançado30. A declaração dos princípios cooperativos de
Rochdale, pela doutrina do cooperativismo jurídico tradicional, demonstra
a desconexão entre o verniz jurídico e a contextualização histórica31, como o
princípio da adesão livre, o controle democrático pelos sócios, a participação
econômica dos sócios, autonomia e independência, educação, treinamento
e informação, cooperação entre cooperativas (ALMEIDA, 2006) e, na
prática, evidencia-se o uso das cooperativas para estruturar práticas neoescravistas, de subcontratação, nas malhas da terceirização, etc.
Dentro desta orientação, uma série de legislações cooperativas da
América Latina tem se adaptado ao contexto social para exprimir um apoio
ao cooperativismo popular autêntico (ALMEIDA, 2006), tendo em vista
as dificuldades do transplante dos marcos principiológicos cooperativos
situados nos moldes culturais eurocêntricos de Rochdale, para o contexto
As possibilidades e motivações no interior de cada empreendimento de Economia Popular
são diversas, e não se deve querer transformar uma ideologia totalizante (o capitalismo) com
outra (o solidarismo). Há que buscar valores neste movimento que permitam uma ampla
identificação das ocorrências, para aglomerá-las e, somente então, tentar construir uma nova
força política. (SOTO, 2008. p. 19).
30 Uma nota ideológica quer exteriorizar. O movimento cooperativista é, muitas vezes,
associado à ideia anticapitalista, como uma forma de precedência à sociedade capitalista
ou comunista. Não ingressaremos nessa seara, principalmente porque, se a doutrina
cooperativista, muitas vezes, traz tal conotação, não se pode afirmar que os cooperativistas,
na prática, busquem tal finalidade ideológica. E podemos exemplificar isso por intermédio
do movimento cooperativista que mais se desenvolveu no Brasil ao longo do período que
antecedeu à Constituição Federal de 1988, o cooperativismo agrícola, cujos membros,
fazendeiros, constituem uma classe reconhecidamente conservadora. E mais, as sociedades
cooperativas desenvolvem-se muito em países notoriamente capitalistas, como a Inglaterra e
os EUA. Ao largo de toda discussão filosófica que cerca o tema, afirmamos que nossa análise
restringir-se-á a aspectos normativos, tratados com neutralidade enquanto objetos de outras
áreas do conhecimento científico. (Becho, 1999, p. 83).
31
22º) Lei 8.949. de 09-12-1994 acrescentou parágrafo único ao art. 442 da CLT, para
declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados e
entre estes e os tomadores de serviços daquelas. (Mauad, 1999, p. 36).
29
191
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
específico das comunidades latino-americanas (SOTO, 2008), como um
exemplo desta formulação32. Outro ponto fundamental a ser discutido
na questão do cooperativismo tradicional conservador e nas organizações
sociais do terceiro setor como um todo é o do reposicionamento, do
poder estatal, de maneira que os serviços essenciais deste migrem para o
terceiro setor, que gera o marco regulatório legal de desconstrução plena
do Estado Social. Neste caso, ocorre a quase total delegação da prestação
destes serviços sociais públicos para as entidades constituintes do terceiro
setor, como Fundações, OSCIPS, Organizações sociais, cooperativas, etc.
Por outro lado, dentro da forma de organização das entidades de apoio
e fomento destacam-se organizações vinculadas à forma institucional
hegemônica no terceiro setor, como Organizações Não Governamentais
com natureza jurídica de associação (46%), com quase metade dos casos.
Em seguida, as fundações (13%) e Oscips (organizações da sociedade civil
de interesse público) com 12% do total (Atlas, 2006, p. 57). Dentre as
atividades desenvolvidas por estas instituições, predominam as de formação
(39,5%) e as de articulação/mobilização (34,7%) (BRASIL, 2006. p. 58). Assim, não se trata de negar o possível e bem-vindo papel
suplementar destas instituições, mas a total substituição das políticas
públicas estatais por estas entidades captadoras dos fundos públicos com
a privatização do planejamento estatal33, por este modelo delegativo, que
dentro de sua configuração conservadora, neoliberal, terá por objetivo
a cooptação, competição e combate do autêntico modelo associativo,
cooperativo autogestionário. Esta visão de subvenção neoliberal da terceira
via, sustentada na ideologia do público não estatal, está evidenciada na
No caso das cooperativas populares, tendo em vista sua formação comunitária, familiar ou
cultural, como regra seus integrantes fazem parte de um grupo restrito e bem determinado
por relações pessoais. Não se pode imaginar que uma cooperativa familiar possa ser obrigada
a aceitar indivíduos estranhos ao seu núcleo. Exemplificativamente, também não é razoável
imaginar artesãs que trabalhem por prazer de convívio, com relações de décadas, obrigadas a
aceitar o ingresso de novas mulheres, sem laços afetivos com o grupo. (SOTO, 2008, p. 33).
33
Ao contrário do ideário do terceiro setor que proclama o Estado prestador de serviços
como antidemocrático e o Estado neoliberal que apenas exerce a regulação como
democrática, opinamos que um Estado pode ser radicalmente democrático apenas buscando
um engajamento da sociedade civil na discussão e constituição de políticas públicas sem,
necessariamente, utilizar-se do chamado terceiro setor para atendimento das demandas
de responsabilidade direta do Estado. Ou seja, um Estado pode ser substancialmente
democrático, conforme lição já esplanada de Celso Antônio Bandeira de Mello, sem
necessariamente privatizar os seus serviços públicos, principalmente os sociais, as entidades
sem fins lucrativos, ou mesmo realizar a atividade de fomento junto ao terceiro setor.
(VIOLIN, 2006, p. 146).
32
192
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
contratualização neoliberal das políticas públicas, pelas reformas de Estado,
da América Latina, iniciadas durante a governança neoliberal de Bresser
Pereira34. Parte-se, após esta visão multifacética, para as considerações finais.
4 Considerações finais
O quadro revelado demonstra a existência de um grande
número de empreendimentos econômicos solidários, sendo que as
cooperativas aparecem em pequeno número (11%) em relação aos outros
empreendimentos.
A comprovação acontece por meio de dados do estabelecimento de
redes de produção calcadas em comunidades nas mais variadas regiões e
demonstra a consolidação de setores da economia solidária em nosso país.
A participação democrática, a feminização, a cooperação através da
formação de redes, as dificuldades de crédito, de comercialização retratam
as dificuldades de um modo de produção ainda residual e periférico. O
atrelamento às comunidades e aos movimentos sociais são indicadores
fortes da sedimentação destas experiências e das dificuldades que devem
ser superadas, porém reforçam as possibilidades de congregação positiva de
novos sujeitos coletivos plurais.
A formação de um marco institucional do terceiro setor, formado
por ONGS, OSCIPS e fundações comprometidas com a formação, apoio
e fomento destas organizações demonstra também o estabelecimento
de parcerias institucionais, que amadurecem este modo de produção,
assim como podem torná-lo passível de cooptação, por parte de modelos
neoliberais de substituição do Estado em prol de metas de reforma
financeirizada do Estado.
Porém, apesar do risco desta leitura, não se pode negar a importância
da consolidação da economia popular solidária neste novo momento
de ruptura com parte da ortodoxia neoliberal de outrora, com o fim das
privatizações e a volta de iniciativas de fomento estatal para os setores
sociais vulneráveis.
Então a figura do contrato de gestão ocupa lugar de destaque na estratégia administrativa
preocupada em alterar o perfil do Estado. A relação entre núcleo estratégico do Estado e
demais setores deixa de ser disciplinada pela lei, na qual impera uma relação de mando,
de subordinação, e passa a ser disciplinada pelo contrato, no qual impera uma relação de
coordenação, de cooperação, sendo que, por intermédio do contrato de gestão, o núcleo
estratégico do setor do Estado apresenta aos demais núcleos os objetivos que devem ser
cumpridos. (ROCHA, 2006, p. 48).
34
193
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Por outro lado, devem ser estudadas as razões que determinam que
o protótipo maior de autogestão e coletivismo representado no imaginário
utópico de superação do capitalismo, as cooperativas, não correspondem
ao grosso da malha associativa retratada no Atlas da Economia Solidária
(predomínio de associações e empreendimentos informais, conforme os
dados do Atlas), reforçando a suspeita das barreiras legais, culturais e sociais
para a formatação do ideal cooperativista autêntico e popular em detrimento
do cooperativismo de matriz tradicional associado ao capitalismo selvagem
vigente em nosso país, que abrange desde as gato e fraudo cooperativas, do
agronegócio do setor primário aos processos da terceirização no setor de
serviços.
Entretanto, as mudanças sinalizam para importantes metamorfoses,
que demonstram a importância destas instâncias de caráter cooperativo,
da economia solidária e de sua interligação com movimentos sociais,
como os sem-terra, outros movimentos populares e a extensão
universitária, hoje moldada pela perspectiva da pesquisa-ação, implicando
na indissociabilidade destas esferas, assim como devido à constituição
de instâncias governamentais direcionadoras de políticas públicas por
secretarias governamentais de economia solidária, como a Senaes, que
apesar de não receber os recursos na escala desejada, identifica outra matriz
alternativa, a via de mercado fomentada no período neoliberal, que possuía
nítida interligação com uma malha associativa gestada pela ideologia
neoconservadora da terceira via e do terceiro setor manipuladora do bem
intencionado voluntariado e manufaturadora de um comunitarismo feito
de cima para baixo, para isentar prestações estatais no campo social e de
fomento ao trabalho e ao emprego, que deveriam ser remetidos a via da
precarização e flexibilização.
Hoje, importantes setores da economia solidária de cunho popular e
as cooperativas populares, de cunho emancipatório, crescem no âmbito de
políticas públicas capazes de fomentar setores excluídos da sociedade civil,
na busca de uma cidadania material e de uma outra economia alternativa,
ainda que de forma residual, a economia capitalista do globalitarismo
neoliberal do final do século XX.
Referências
ALMEIDA, Marcus E. M. de; BRAGA, Ricardo P. (Coord.). Cooperativas à luz do
Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2006.
194
Economia Popular Solidária e sua Configuração no Atlas da Economia
ANTUNES, Ricardo. Os sentidos do trabalho: ensaio sobre afirmação e a negação do
trabalho. 3. ed. São Paulo: Editempo, 2000.
ARANTES, Paulo E. Esquerda e direita no espelho das ONG. In: ABONG
Cadernos da ABONG. ONGs, identidade e desafios atuais. n. 27. São Paulo: Editora
Autores Associados, 2000. p. 10-11.
Becho, Renato Lopes. Tributação das cooperativas. 2. ed. São Paulo: Dialética,
1999.
BRASIL; Ministério do Trabalho e Emprego; SENAES. Atlas da Economia
Solidária no Brasil. Parte I. II. III e IV 2006. Disponível em: <http://www.mte.gov.
br/ecosolidaria/sies_atlas.asp> . Acesso em: 05 jun. 2010.
CAMARGOS, Ana Amélia Mascarenhas. Direito do Trabalho no Terceiro Setor.São
Paulo: Editora Saraiva, 2008.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em rede. A era da informação: economia, sociedade
e cultura. São Paulo: Paz e Terra, 1999. v. 1
CATTANI, Antonio D. A outra economia: os conceitos essenciais. In: CATTANI,
Antonio D. (Org). A outra economia. Porto Alegre: Veraz, Editores, 2003.
CHOSSUDOVSKY, Michel. A globalização da pobreza. Impactos das reformas
do FMI e do Banco Mundial. Tradução de Marylene Pinto Michael. São Paulo:
Moderna, 1999. 320p. Tradução de: the Globalization of Poverty: Impacts of IMF
and World Bank Reforms.
CIMADAMORE, Alberto D. ; CATTANI Antonio D. Produção da pobreza e
desigualdade na América Latina. Porto Alegre: Tomo, 2007.
Crouzet, Maurice. A Época contemporânea. O desmoronamento dos impérios
coloniais e o surto das ciências e das técnicas. São Paulo: Difusão européia do livro, 1963.
LIMA NETO, Arnor. Cooperativas de Trabalho. Intermediação de mão-de-obra e
subtração de direitos dos trabalhadores. Curitiba: Juruá, 2004.
LISBOA, Armando de Melo. Mercado e economia solidária. In: SCHERERWARREN, Ilse (Org.) Transformações Sociais e Dilemas da Globalização: um
diálogo Brasil/Portugal. São Paulo: Cortez, 2002. p. 123.
Mauad, Marcelo. Cooperativas de trabalho sua relação com o Direito do Trabalho.
São Paulo: LTr, 1999.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro Setor e Questão Social. Crítica ao padrão emergente de
intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.
PETRAS, James. Armadilha Neoliberal e alternativas para a América Latina. São
Paulo: Xamã, 1999.
195
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Rios, Gilvando Sá Leitão. O que é cooperativismo. São Paulo: Brasiliensi, 1987.
ROCHA, Sílvio F. Terceiro setor. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2006.
Schneider, João Elmo. “O cooperativismo agrícola na dinâmica social do
desenvolvimento periférico dependente: o caso brasileiro,” In: LOUREIRO, Maria
Rita (Org.). Cooperativas agrícolas e capitalismo no Brasil. São Paulo: Cortez, 1981.
SINGER, Paul. Globalização e desemprego: diagnóstico e alternativas. São Paulo:
Contexto, 1998.
______. Uma utopia militante. Repensando o socialismo. Petrópolis, Rio de Janeiro:
Vozes, 1998.
______. “Cooperativismo e Sindicatos no Brasil”. Texto constante no Projeto
de desenvolvimento solidário. CUT. Seminário regional economia solidária e
sindicalismo. 04 e 05.08.1999, Florianópolis. Escola Sul - CUT.
______.O trabalho informal e a luta da classe operária. In: JAKOBSEN, Kjeld;
MARTINS Renato; DOMBROWSKI, Osmir (Org.). Mapa do Trabalho Informal.
São Paulo: Editora Perseu Abramo, 2001. p. 11-24.
______. Economia Solidária, In: CATTANI, Antonio D. (Org.). A Outra Economia.
Porto alegre: Veraz editores, 2003.
SIZE, Pierre. Dicionário da Globalização, A Economia de “A” a “Z”.Florianópolis:
Obra Jurídica, 1997.
SOTO, Luis Eduardo Muñoz. Cooperativismo e Direito Identidade LatinoAmericana das Cooperativas Populares. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito)–
Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2008.
Srour, Robert Henry. Poder, cultura e ética nas organizações. São Paulo: Campus,
1997.
VIOLIN, Tarso Cabral. Terceiro setor e as parcerias com a Administração Pública: uma
análise crítica. Belo Horizonte: Fórum, 2006.
196
POLÍTICAS PÚBLICAS E A AVENTURA DA
COMERCIALIZAÇÃO NA ECONOMIA SOLIDÁRIA:
UMA EXPERIÊNCIA EM LONDRINA
Benilson Borinelli
Luís Miguel Luzio dos Santos
Sinival Osório Pitaguari
1 Introdução
Vivemos num tempo dominado por contradições que colocam em
questão o próprio conceito de progresso e de desenvolvimento. Acreditouse, por muito tempo, que o crescimento e o desenvolvimento das forças
produtivas levariam a um mundo melhor, acabando com a miséria, as
contradições entre capital e trabalho, libertando-nos para atividades
superiores, como a arte, a reflexão e o convívio social. Porém, o tão afamado
“reino da felicidade” nunca chegou perto de se concretizar e, mais ainda,
nunca esteve tão desacreditado como nos tempos atuais, em que as utopias
deixaram de povoar os desejos mais íntimos da raça humana.
Assim o aprofundamento dessa crise abriu espaço para o surgimento
e avanço de outras formas de organização do trabalho, consequência, em
grande parte, da necessidade dos trabalhadores encontrarem alternativas
de geração de renda. Experiências coletivas de trabalho e produção vêm
se disseminando nos espaços rurais e urbanos, através das cooperativas de
produção e consumo, das associações de produtores, redes de produção,
consumo e comercialização, instituições financeiras voltadas para
empreendimentos populares solidários, empresas de autogestão, entre
outras formas de organização que se enquadram no mesmo “guarda-chuva”
conceitual conhecido genericamente por economia solidária (ES).
Londrina é um município pólo regional localizada no norte do
Paraná, cuja origem esteve ligada a expansão da economia cafeeira na
década de 20 do século passado, o que contribuiu para que a cidade crescesse
muito rapidamente, chegando a atingir atualmente aproximadamente
meio milhão de habitantes, e possuir uma diversificada rede de serviços
comerciais e financeiros, agroindústrias, escolas, universidades, modernos
hospitais, etc. Porém, Londrina sofreu muito com o êxodo rural na região
provocado pela crise de erradicação do café e a conseqüente diversificação
e mecanização da agricultura na segunda metade da década 70. Foi
197
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
prejudicada também pela crise econômica nacional nos anos 80 e 90. A
conseqüência foi o surgimento de inúmeras habitações irregulares e um alto
índice de desemprego, e apesar da recuperação obtida na última década,
o percentual de pobreza das famílias londrinenses é de 7,59% (11.115
famílias). (PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, 2008).
Em resposta a esse contexto de exclusão social e de falta de
alternativas, desenvolveu-se na Universidade Estadual de Londrina (UEL),
em parceria com o Centro Público de Economia Solidária (CPES) de
Londrina e a Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários
(INTES), um projeto de extensão denominado Rede de Comercialização
e Apoio a Produtos e Serviços de Organizações de Socioeconomia (PROSOL).
Ele possui como objetivo geral a concepção e a operacionalização de uma
rede de comercialização e apoio a produtos e serviços de organizações de
socioeconomia da região de Londrina. Para a execução dessa tarefa, foram
traçadas, inicialmente, duas metas básicas. A primeira concentra-se no
levantamento de experiências de redes de comercialização no município,
em outras cidades países. A segunda meta fundamenta-se na criação e
operacionalização da rede. Para o pleno cumprimento desta meta, serão
realizados estudos para a execução de um planejamento estratégico
participativo, que englobe a estrutura formal, jurídica e dos processos da
rede. Concomitantemente à criação da rede, será elaborado um site, que terá
como finalidade a divulgação da rede e a disseminação das atividades e dos
princípios da socioeconomia de Londrina.
Integram o projeto professores, recém-formados e graduandos dos
cursos de Administração, Ciências Econômicas e Serviço Social, todos
atuantes na UEL. A duração do PROSOL foi de 12 meses, com início
em dezembro de 2008 e término em novembro de 2009. Este artigo é uma
análise dos primeiros seis meses do projeto PROSOL.
Ainda que o período analisado seja curto, alguns conflitos e questões
deixam clara a complexidade de trabalhar em ambientes que se almejam
democráticos e economicamente viáveis, o que pôde ser sentido nos embates
institucionais, decorrentes das diferentes culturas, percepções, interesses e
até mesmo concepções do que vem a ser ES. Os conflitos acirraram-se no
grau de concessões entendidas como necessárias para que ao mesmo tempo
se preservem os princípios da ES e se viabilizem as iniciativas dentro do
mercado capitalista.
Para o desenvolvimento do artigo foram, inicialmente, analisados
dados documentais, além de entrevistas junto aos diferentes núcleos e
instituições envolvidas no projeto, no sentido de tentar compreender o
ambiente em que se pretende aplicar a transferência de tecnologias. A
198
Políticas públicas e a aventura da comercialização na economia solidária:
troca de saberes demonstra-se fundamental para a efetividade das ações,
já que o conhecimento científico não se sustenta num ambiente dominado
por tamanha complexidade, obrigando a um exercício permanente de
humildade e de reflexão sobre as próprias certezas, havendo a necessidade
de um constante diálogo entre o conhecimento científico e o popular.
Este artigo está estruturado em duas principais partes. Na primeira,
são expostos alguns conceitos e compreensões das relações entre ES,
comercialização e a idéia de redes. A segunda parte é dedicada a dimensões
que sintetizam a experiência vivenciada, onde expomos a experiência da
“Colomba Solidária”, os desafios e alternativas a questões relativas às
políticas públicas de ES e à produção e comercialização desse modelo.
2 A Economia Solidária, comercialização e redes
Socioeconomia solidária, segundo Marcos Arruda (2003), pode ser
definida como um sistema socioeconomico aberto, fundado nos valores da
cooperação e da partilha, da reciprocidade e da solidariedade e organizado
de forma autogestionaria a partir das necessidades, desejos e aspirações
da pessoa, comunidade, sociedade e espécie, com o fim de emancipar
sua capacidade cognitiva e criativa e libertar seu tempo de trabalho das
atividades restritas à sobrevivência material de modo a tornar viável e
sustentável propriamente humano, social e de espécie. O que elucida o
sentido da socioeconomia é uma nova economia cujo objetivo é responder
às necessidades sociais e humanas, ou também atender à dupla demanda
na reprodução simples (sobrevivência) e na reprodução ampliada da vida
(crescente bem estar individual, comunitário e social).
Na acepção do autor a terminologia socioeconomia solidária se
distingue da economia solidária devido ao seu caráter muito mais social e
generalista. De acordo com Arruda (2003), ela apresenta o sentido idêntico
a proposta da humano-economia, feita pelo economista tcheco Eugen
Loebl (1978): uma economia a serviço do humano. Embora o presente
projeto tenha como referência de trabalho o conceito de socioeconomia de
Arruda, fundamentaremos a presente discussão, sobretudo, na economia
solidária por entender que institucional e teoricamente ela é a forma de
socioeconomia mais desenvolvida e adotada e, principalmente, que as
iniciativas de economia solidária podem ser incluídas entre a diversidade
de experiências abarcadas pela socioeconomia.
A ES surge como modo de produção e distribuição alternativo ao
capitalismo, casando o princípio da unidade entre posse e uso dos meios de
199
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
produção e distribuição. A lógica da ES é a oposição à ditadura do capital
e ao poder ilimitado que o direito de propriedade proporciona, excluindo e
controlando vidas, além dessas mesmas desigualdades abalarem a própria
estrutura democrática em que se baseiam as sociedades modernas, criandose um mundo polarizado e insustentável.
Os princípios básicos dos núcleos de produção de ES são a
priorização da solidariedade à competição, e a preservação dos postos de
trabalho como primazia à lucratividade. Os trabalhadores se dispõem a fazer
sacrifícios individuais a favor do bem coletivo. Ajuda e confiança mútuas
são condições básicas para o sucesso de qualquer empreendimento dessa
natureza, também o são a adesão voluntária aos princípios da solidariedade,
da igualdade, da democracia e da responsabilidade, são esses atributos que
levam os trabalhadores a penetrar no campo da cultura e da ética.
No que diz respeito aos benefícios do desenvolvimento das iniciativas
de ES, Sousa Santos (2002, p. 37) destaca que elas:
[...] ampliam a democracia participativa, estendendo o principio de
cidadania à gestão das empresas. Semelhante ampliação da democracia
tem efeitos emancipadores evidentes, por cumprir a promessa de
eliminação da divisão que impera hoje entre a democracia política, de
um lado, e o despotismo econômico do outro.
As modalidades que compõem a ES são variadas, desde experiências
provenientes das bases, como a união de trabalhadores vitimados pelo
desemprego, em pequenas unidades produtivas, ou pequenos produtores
que se unem para comprar e vender em conjunto, além de diferentes formas
de agricultura familiar, redes de comércio justo, incubadoras de empresas,
clubes de troca e de microcrédito, entre outras.
As organizações de ES apresentam, como uma de suas vantagens,
o seu processo de decisão que, em vez de individual é coletivo, tendendo a
ser mais democrático e participativo, visto que conta com a experiência de
todos os participantes e não fica restrito à imposição de uma minoria. Com
isso tende-se a criar um maior comprometimento de todos. Por outro lado,
as decisões, por sua natureza democrática, tendem a ser mais lentas, o que
muitas vezes pode tornar-se uma barreira a ser trabalhada.
As iniciativas de ES só poderão ser realmente competitivas se
atuarem de forma conjunta, garantindo ganhos de escala e integrandose complementarmente em forma de rede. Ao criarem-se conexões entre
diferentes unidades organizacionais, tem-se a possibilidade de criar
uma estrutura verticalizada de produção e distribuição, excluindo-se
200
Políticas públicas e a aventura da comercialização na economia solidária:
atravessadores e agregando-se ganhos de produtividade e escala. Porém,
além dessas possíveis melhoras, as redes ainda possuem outros potenciais,
nascidos da integração e/ou parceria com centros de pesquisa, assessorias
técnico-científicas, centros de formação continuada de trabalhadores (onde
os sindicatos têm exercido papel importante em apoio a trabalhadores que
assumem o comando de empresas falidas), como também na procura do
desenvolvimento de um quadro de especialistas capazes de inovar estando
ao mesmo tempo sintonizados com as necessidades do mundo moderno
(SINGER, 1998).
Aqui, também a universidade tem um papel estratégico para ES com
o seu potencial para desenvolver conhecimentos e tecnologias apropriadas
a esses empreendimentos, algo que estaria mais próximo do que se vem
denominando de tecnologia social. O desafio que se apresenta é restringir o
uso das tecnologias convencionais e substituí-las por tecnologias sociais. As
tecnologias convencionais não são adequadas à inclusão social, seu principal
objetivo é maximizar o lucro privado, característica essa que limita a sua
eficácia para a inclusão social. Ela maximiza a produtividade em relação
a mão-de-obra, ou seja, quanto maior a quantidade utilizando o menor
número de funcionários, mais produtiva ela é. Além disso, as tecnologias
convencionais geram e são geradas pela concentração econômica e política,
pois as altas tecnologias existentes estão no poder de poucos e grandes
capitalistas, enquanto os pequenos empresários ficam sempre atrasados,
defasados, utilizando técnicas que foram descartadas pelos grandes
empreendimentos. Por último, as tecnologias convencionais, em regra,
promovem processos produtivos ambientalmente insustentáveis seja porque
não considera a degradação do meio ambiente como custo, seja porque foi
concebida dentro de uma lógica atrelada ao consumismo.
Quase que por exclusão, tecnologia social é “um conjunto de
técnicas, metodologias transformadoras, desenvolvidas e/ou aplicadas na
interação com a população e apropriadas por ela, que representam soluções
para inclusão social e melhoria das condições de vida.” (INSTITUTO DE
TECNOLOGIA SOCIAL, 2004, p. 6). Ela deve ser adaptada ao reduzido
tamanho físico e financeiro; não discriminatória; liberadora do potencial
e da criatividade do produtor direto; orientada para o mercado interno de
massa; liberada da diferenciação entre patrão e empregado. E principalmente
deve ser competitiva, pois só assim os empreendimentos autogestionários
serão viabilizados economicamente e serão uma alternativa real de inclusão
social para a população marginalizada. (DAGNINO, 2004).
201
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
As possíveis contribuições das tecnologias convencionais para
as tecnologias sociais ainda é um debate aberto e encerra diversos
conflitos e dilemas. Não podem ser ignorados fatos como o de as novas
tecnologias convencionais (incorporação da microeletrônica e informática
nas máquinas-ferramentas) viabilizarem a produção em escalas cada vez
menores (SHIMA, 2006). A questão é em que medida a tecnologia social
pode se apropriar desses conhecimentos, quais as precauções, as implicações
e os riscos?
A universidade desempenha um papel central na busca de respostas
a essas questões. Como Dagnino (2004) defende, para que tecnologia
social vingue o papel das universidades como geradora e disseminadora
de tecnologia e conhecimento é essencial. Entretanto, na prática não
são poucas as barreiras a serem superadas para que isso aconteça. Ainda
prevalece na universidade uma visão positivista de ciência, segundo a qual
a ciência se desenvolve por suas próprias leis, e que a única forma de fazer
isso é isolada da sociedade.
Outra alternativa à viabilidade das experiências de ES é a sua atuação
em ramos específicos, nichos que não necessitem de escala de produção
para se viabilizarem, apoiando-se na diferenciação e na customização de
produtos e serviços como estratégia de desenvolvimento local e comunitário.
Singer (1998) defende a necessidade de algum tipo de mercado,
portanto de competição mercadológica, mesmo dentro de um modelo
dominado pelos princípios solidários de organização. Segundo o autor:
Será importante que haja várias empresas competindo pelos
consumidores em cada ramo de produção, dentro do setor, para que cada
uma delas seja estimulada a melhorar a qualidade e baixar os custos.
(1998, p.123).
Singer, no entanto, reforça que esta deverá se dar entre semelhantes.
Todavia, o autor defende a possível necessidade de um mercado protegido
inicialmente da competição externa, até poder garantir ganhos de eficiência
e aprendizado necessários ao enfrentamento do mercado externo.
Singer (2002) defende a necessidade do Estado como incentivador
dos diferentes modelos de ES, mediante a disponibilização de linhas de
crédito especiais e de medidas de desenvolvimento tecnológico, assim
como a prioridade de compra dos produtos e serviços das redes de ES de
acordo com as necessidades de abastecimento do Estado. Entretanto, essas
estratégias privilegiadas não devem permanecer infinitamente, a ponto de
202
Políticas públicas e a aventura da comercialização na economia solidária:
gerar dependência excessiva e acomodação, mas escalonadas no tempo de
forma a garantir um processo de desenvolvimento.
Adicionalmente, as redes podem se beneficiar do apoio oferecido
pelas universidades. A academia pode capacitar e instrumentalizar essas
iniciativas, garantindo-lhes níveis mais elevados de eficiência e eficácia
capazes de consolidar a sua efetivação. Um exemplo disso são as incubadoras
de ES (OLIVEIRA; ALVES; PONTELO, 2007).
Além das diferentes modalidades e iniciativas que compreendem
o vasto universo das organizações de ES, destaca-se, também, o modelo
defendido por Euclides Mance, denominado por ele de Redes de Colaboração
Solidária. A concepção da idéia de rede parte do princípio de que núcleos
de produção que operam isoladamente tendem a fracassar, pois não
conseguem superar a concorrência capitalista. A alternativa das redes de
colaboração solidária é o trabalho em conjunto, mediante a interligação
com movimentos de consumo e produção, sendo de suma importância a
verticalização da produção, ou seja, o complemento entre células produtivas:
se uma produz determinado bem final, demanda insumos que podem ser
produzidos por outra célula, num processo cadenciado.
[...] unidades produtivas que operam isoladamente na Economia
Informal tendem a fracassar, cedo ou tarde, pois não conseguem superar
a concorrência sob a lógica competitiva do mercado capitalista, seja na
eficiência em produzir e distribuir a mercadoria, equilibrando preços
baixos com qualidade elevada, ou em produzir subjetividades e agenciar
o consumo alienante através de semioses publicitárias. [...] Sob a lógica
da rede Economia, entretanto, destaca-se que toda a célula produtiva é,
primeiramente, uma célula de consumo e que todas as células da rede
interligam-se por movimentos de consumo e produção das diversas
células interconectadas (MANCE, 2000, p. 48).
O modelo de ES defendido por Paul Singer assemelha-se às redes
de colaboração solidária no tocante aos valores centrais. Porém, a diferença
entre as duas propostas é evidente. Para começar, Mance (2000) acredita
que não há a necessidade de apoio do governo para o desenvolvimento das
redes, diferentemente de Singer que vê no apoio governamental um dos
fatores essenciais para o desenvolvimento de qualquer iniciativa que almeje
ser uma alternativa em larga escala.
Mance (2000) defende a criação de uma rede paralela à do modelo
capitalista, enquanto Singer propõe o desenvolvimento do modelo de ES
inserido no sistema capitalista, devendo este ser capaz de evoluir a ponto
203
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
de superá-lo. Mance não aceita qualquer tipo de concorrência, enquanto
Singer aponta a necessidade de competição, como forma de pressão para
melhoria de produtos, preços e eficiência, o que não seria conseguido pela
simples pressão dos consumidores.
Para Singer (2002), a argumentação de Mance (2000) torna-se frágil
por apoiar-se basicamente na simples priorização do consumo solidário,
mesmo quando os produtos são de pior qualidade e até mais caros. Outra
dificuldade desta iniciativa seria fazer com que a totalidade da produção
das cooperativas da rede pudesse ser absorvida pelos seus integrantes, sendo
estes, na sua maioria, de classes mais pobres e havendo, então, a necessidade
do excedente ser vendido no mercado capitalista não protegido. Além do
mais, o modelo que se baseia em consumo solidário, puro e simples, limitaria
a inovação e atualização, gerando comodismo numa situação inferior e cada
vez mais distante da realidade fora da rede.
As redes de ES se apoiam num outro paradigma, como salienta
Marcos Arruda (2003, p. 234): “A lógica do capital é migrar para onde
há mais capital e possibilidades de acumulação e de lucro, e não para
onde há mais necessidades humanas a satisfazer”. É na busca de satisfazer
necessidades e desejos que se apoia a lógica deste modelo de sociedade,
o que implica, é certo, num “trabalho cultural para fazer emergir uma
solidariedade consciente”.
Existe constantemente a tentação de buscar alternativas definitivas,
que pressupõem soluções com certezas e programações em excesso,
não se levando em conta as ambiguidades e subjetividades próprias da
complexidade humana. Deve-se evitar o puritanismo e acreditar na
capacidade de criar múltiplas e variadas possibilidades, num ambiente
aberto, diverso e em construção, condizente com a natureza complexa do
próprio gênero humano, como concordam Singer (2002) e Sousa Santos
(2002).
Acreditamos na intransferível e vital articulação das iniciativas de
economia solidária com o Estado, sendo este um agente privilegiado de
empoderamento deste modelo socioeconômico, principalmente em sua fase
inicial, avançando nas políticas publicas em prol de soluções emancipadoras.
Por via inversa, as organizações de economia solidária podem transformar
esse mesmo Estado através da sua lógica organizacional amparada em níveis
de participação e democracia superlativos, conseguindo subjugar avanços
econômicos a fins sociais, algo que se idealiza para esse mesmo Estado. Por
certo, a tarefa não é nada fácil. É preciso prevenir-se contra as armadilhas
do “engaiolamento” das demandas solidárias pelas burocracias do Estado,
204
Políticas públicas e a aventura da comercialização na economia solidária:
as estruturas de vínculos eleitorais e personalismos, mas sobretudo contra
as próprias restrições impostas pelas afinidades estruturais entre o Estado
e a economia capitalista. O “sucesso” e expansão da ES devem angariar
não necessariamente mais apoio, mas também um maior grau de oposição
organizada, o que pode induzir a conformismos e retrocessos. As brechas
abertas também se fecham. Seja como for, como todo ato político insurgente
a ES é uma aposta em um terreno adverso que nos desafia em nossas
convicções, paciência e criatividade. (SANTOS, BORINELLI, 2010).
Nos itens seguintes, apresentar-se-ão as propostas em torno do
projeto PROSOL e algumas considerações extraídas da experiência
acumulada até este momento.
3 Uma leitura do contexto da Economia Solidária em
Londrina: desafios e alternativas
Neste tópico, discorrer-se-á sobre alguns pontos que sintetizam a
experiência do PROSOL em sua primeira fase. Após a exposição de uma
atividade integrada de produção econômica, são apresentados e discutidos
os desafios e as alternativas a questões relativas às políticas públicas de ES
e à produção e comercialização desse modelo.
3.1 A “Operação Colomba Solidária”
A primeira grande atividade conjunta das instituições e grupos
de produção ocorreu na Páscoa de 2009. Foi deliberado conjuntamente,
apenas 45 dias antes da semana da Páscoa, o lançamento de um produto
comemorativo: a Colomba Solidária. A colomba é um bolo no formato de
uma pomba que simboliza a paz, e tradicionalmente é comercializado no
país na época da Páscoa.
Embora o prazo fosse muito curto para desenvolvimento e
comercialização de um produto, aceitou-se o desafio por entender-se que
a finalidade da atividade não era a obtenção satisfatória de produtividade
e lucro, mas desenvolver uma experiência na qual fosse possível avaliar o
comportamento, capacidade de interação e conflitos entre as instituições
envolvidas e entre estas e os núcleos de produção na consecução de
um objetivo econômico comum. Tentava-se antecipar futuros desafios
institucionais e técnicos para a constituição e operação de uma cooperativa.
Após a aprovação do PROSOL, o CPES deliberou pela criação de
uma cooperativa dos grupos de produção incubados por ele. A cooperativa
205
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
pretende abarcar 20 dos 43 núcleos de produção incubados pelo CPES,
cerca de 80 trabalhadores diretamente envolvidos em atividades produtivas
dos segmentos de artesanato, alimentos e confecção.
Após um grande empenho e cooperação dos integrantes e técnicos
vinculados às instituições e à boa parte dos núcleos de produção, sobretudo
daqueles pertencentes ao segmento de alimentos, os resultados foram
bastante satisfatórios.
Num curto espaço de tempo foram desenvolvidas e testadas receitas,
embalagens, etiquetas para dois tipos de colombas: uma tradicional, a base
de farinha branca, e outra, inédita no mercado, a base de farinha integral.
Ambas com 500 gramas.
Outras atividades fundamentais realizadas no período foram
o treinamento de membros dos núcleos de produção para vendas das
colombas, a ampla divulgação dos produtos nos meios de comunicação
locais, a preparação de 4 pontos de vendas, e a distribuição das colombas
solidárias no período de Páscoa.
No total foram produzidas 282 colombas tradicionais e 257
colombas integrais, totalizando 539 colombas. Destas, foram vendidas 285
unidades. A diferença entre produção e vendas, deveu-se às perdas, 140 que
estragaram antes de serem vendidas devido a problemas na combinação dos
ingredientes, à degustação para a divulgação do produto, e uma pequena
sobra.
Numa avaliação coletiva, após o encerramento da atividade,
constaram-se alguns limites da “Operação Colomba Solidária”. Quanto
à produção foram identificadas: a) falhas no planejamento da produção,
ficando a mesma bem abaixo do estimado. Esse fato comprometeu
seriamente o esforço de divulgação do produto; b) falhas na comunicação
entre as instituições. Muitas vezes os dados e as informações não possuíam
precisão e fluência necessárias, o que em parte levou ao descumprimento de
datas críticas do cronograma.
Quanto às relações institucionais, ficaram evidentes as diferenças
relativas à cultura interna das organizações, à concepção e expectativas em
torno da ES e da cooperativa e ao grau de capacitação das equipes nas
questões econômicas, administrativas e mercadológicas.
Como um dos propósitos mais significativos da Colomba Solidária
era a integração entre as instituições participantes do projeto, considerou-se
que os resultados foram muito satisfatórios no sentido de identificar a cultura
de trabalho de cada instituição, além das qualidades e limites de cada uma.
O bom relacionamento pessoal entre os integrantes das equipes da UEL
206
Políticas públicas e a aventura da comercialização na economia solidária:
e do CPES, durante todo o processo, e o direcionamento das avaliações
para a esfera das idéias levaram, não obstante os inevitáveis conflitos, a
uma busca mais concreta de melhorias para o projeto em andamento. A
experiência foi percebida como de grande valia para reavaliar o papel das
instituições e das políticas púbicas na ES e definir as futuras coordenadas
da intervenção.
No campo produtivo, a muito boa aceitação da Colomba Solidária
integral foi um importante indicador de que podemos conceber e produzir
produtos competitivos e mais saudáveis e, sobretudo, produtos que estejam
mais alinhados aos princípios da ES. Contudo, para se atingir essa meta em
escala e continuidade satisfatórias há que se avaliar, rever e pactuar o papel
das políticas públicas na ES.
3.2 Aspectos gerais das Políticas Públicas de Economia Solidária
em Londrina
Até este momento, a experiência da Colomba e a análise do contexto
e da ação das frentes públicas de ES permitiram identificar alguns limites
e possibilidades das políticas públicas de ES em Londrina. O desempenho
e articulação dessas políticas mostraram-se fundamentais para a concepção,
implementação e consolidação de uma rede de comercialização de produtos
e serviços de ES no município.
Podemos afirmar que em nenhum outro momento as condições
institucionais foram tão favoráveis à ES na cidade. Existem várias fontes de
recursos para o financiamento de assessoria e compra de bens, equipamentos
e matéria-prima para os grupos de produção, como também vários programas
e projetos no âmbito do poder público, municipal, estadual e federal e em
universidades cujo objetivo é o apoio a iniciativas econômicas alternativas
urbanas e rurais. Por outro lado, a crise atual do sistema econômico e o
maior grau de informação da população a respeito dos problemas sociais,
ambientais e das grandes ameaças à saúde e ao futuro das sociedades geram
uma potencialmente elevada disposição ou abertura para questionar seus
estilos de vida e hábitos de consumo. Esse processo vem ampliando, e
muito, a demanda por produtos e serviços da ES. Portanto, a oferta de
produtos em quantidade e qualidade viáveis, agregados aos princípios da
ES, é o maior desafio da ES.
Contudo, outros desafios antecedem este, são aqueles relacionados
ao desempenho do arranjo institucional das políticas públicas de apoio à
ES na cidade.
207
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Coerente com a idéia de que o maior desafio operacional é a produção
de produtos competitivos pela diferenciação solidária, o setor público deve
assumir isso como desafio coletivo. E, nessa perspectiva, é importante que
se assumam as seguintes premissas gerais para a ES no âmbito local: a) o
projeto da ES enfrenta restrições de diversas ordens: políticas, econômicas,
institucionais, ideológicas, organizacionais, gerenciais e da própria
composição dos núcleos, assim apenas uma ação articulada e competente
poderá construir um espaço legítimo e viável economicamente; b) a ES deve
ser uma real alternativa organizacional, econômica e de desenvolvimento
local à economia capitalista; c) o setor público e as universidades têm
um papel estratégico e insubstituível de protagonistas neste processo de
transformação. Isso implicaria enfrentar pelo menos alguns problemas.
Em particular, em uma dimensão institucional, há políticas públicas
fragmentadas e de baixo impacto econômico, fruto em parte de uma
baixa articulação institucional horizontal e vertical, portanto da pouca ou
nenhuma sinergia institucional para a ES.
No campo, que se poderia designar de ideológico, não há uma “idéia
força”, um conceito estruturante contextualizado e operacional para ES.
Não existe ainda consenso local entre atores centrais sobre o escopo e
posicionamento político da ES dentro da economia e dinâmica local. A
concepção econômica da ES ainda é significativamente inspirada na política
social compensatória e não em uma economia solidária propriamente. A
maior ameaça aqui é de se reproduzir o que Pochmann (2004) denominou
de assistencialismo improdutivo,
[...] pois ao operar como um fim em si mesmo [o assistencialismo
improdutivo] demonstrou ser insuficiente para oferecer portas de saída
emancipatória às angustias do conjunto dos excluídos. Poucas têm sido
as experiências de políticas públicas articuladas e integradas a uma
estratégia de inclusão soberana e de caminhos associados à autonomia
social, política e econômica coletiva. (POCHMANN, 2004, p.30).
Quanto à gestão, presencia-se um excesso de amadorismo quanto
à gestão estratégica e econômica e planejamento de mercados e produtos.
Outro aspecto importante a destacar é a capacidade restrita de pesquisa,
sistematização e processamento de dados e informações estratégicas. Em
parte, a defasagem nesse campo reflete-se no fato de que, apesar de existirem
duas incubadoras de empreendimentos de ES, ainda não se constituiu
formalmente nenhuma cooperativa até o momento. Atualmente, há no
208
Políticas públicas e a aventura da comercialização na economia solidária:
CPES um grupo de trabalho interinstitucional empenhado em constituir a
primeira cooperativa de ES da cidade.
Parece claro, como assinala Singer (2002), que sem o fortalecimento
e articulação das políticas e instituições públicas de ES são bastante
reduzidas as possibilidades de construir em Londrina uma ES expressiva.
Referenciando-se em Dowbor (2008) pode-se dizer que em Londrina
já se dispõe de condições relativamente satisfatórias para ser fazer boas
sementeiras, restando preparar um terreno fértil para que essas sementes se
desenvolvam. Como fica evidente cada vez mais, essas duas tarefas devem
ser construídas de forma sincronizada e articulada institucionalmente.
Antes de tudo, porém, precisa-se construir um consenso entre os grupos de
produção e os atores estatais sobre o papel do Estado e das políticas públicas
de ES, de preferência entendendo-se estes como parceiros e interlocutores
privilegiados na tarefa de dinamizar o associativismo (ARAUJO; SILVA,
2005).
Diante desse quadro, parece-nos urgente, para uma maior efetividade
de uma rede de comercialização em Londrina: a) criar e consolidar um
espaço de interlocução institucional e entre os núcleos de produção da
região; b) estabelecer um pacto entre os representantes do setor público e
os núcleos para a elaboração de um plano estratégico para implantação da
ES na cidade; e c) investir na capacitação de agentes de políticas públicas
em ES.
É importante registrar que, como já se vem constatando em vários
encontros entre atores públicos, cresce o consenso de que a ES vem
alcançando e exigindo um novo estágio de organização na cidade. Superados
relativamente os limites da falta de recursos, de espaços institucionais e de
domínio conceitual e prático com a temática, o novo contexto pede uma
maior articulação dos atores para enfrentar barreiras de maior complexidade
à ES. Este é o caso da pesquisa e planejamento de linhas de produtos,
suporte tecnológico, organização de cadeias produtivas, construção de uma
marca forte e competitiva da ES e estratégias de comercialização. Uma
importante decisão tomada recentemente por vários representantes de
instituições públicas envolvidas com ES foi elaborar coletivamente a Carta
da Economia Solidária de Londrina a fim de num segundo momento,
definir ações estratégicas articuladas para consolidar a ES na região.
209
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
3.3 Perfis dos produtos da Economia Solidária de Londrina e a
proposta de novas áreas de atuação
O CPES foi implantado em 2005, como instrumento do Programa
Municipal de Economia Solidária, para dar seqüência ao Programa
Londrina Fome Zero. Ele tem como eixo a geração de renda e a capacitação
profissional, e suas linhas de ação visam desenvolver as finanças solidárias; a
educação para o consumo ético, justo e solidário; a capacitação conceitual,
técnica e de gestão dos trabalhadores solidários; a acessória técnica e a
implementação de uma rede solidária de produção, comercialização e
consumo. O CEPES está incubando e apoiando aproximadamente 45
grupos de produção em ES. Os grupos são pequenos, em geral, reúnem de 2
a 5 pessoas. No CPES são atendidos apenas grupos de artesanato, alimento
e vestuário. Os vinte grupos mais desenvolvidos, dentre os incubados pelo
CPES, receberam a proposta para a fundação de uma cooperativa. São
nove grupos de artesanato, nove de alimentação e dois de vestuário. Na
produção artesanal destacam-se os trabalhos em “crochê”, bordados, peças
de “retalhos” e de papel reciclado. Em relação aos alimentos, a produção
concentra-se em pães, bolos, biscoitos, salgados para festas, coffe-break,
compotas e geléias, e café. No vestuário são produzidas principalmente
roupas de malha, como camisetas, blusas de moletom, cuecas, camisolas,
pijamas, vestidos, e bermudas.
A partir do diagnóstico das atividades desenvolvidas pelos núcleos
de produção de ES incubados pelo CPES, os mesmos citados acima, o
PROSOL propôs a organização desses grupos em três grandes segmentos,
ou setores de atuação, são eles: alimentos, vestuários e artesanato. O
PROSOL também propôs, com base numa pesquisa de mercado, que
cada um desses três segmentos escolhesse uma “família” de produtos como
“carro-chefe” da linha de produtos do segmento.
A orientação para a escolha de uma família de produtos como
carro chefe de cada segmento, tem dois objetivos principais: primeiro,
obter ganhos de escala na produção, reduzindo custos; segundo, facilitar a
identificação do consumidor com uma “marca” característica dos produtos
feitos pelos grupos de ES, o que garantiria economias de escopo nas
atividades de propaganda e marketing de vendas.
Para atingir o segundo objetivo o PROSOL orientou que as famílias
de produtos destacados como carro-chefe buscassem cumprir todos
os princípios estabelecidos pela ES, em especial, dois deles. O primeiro,
relacionado ao benefício à saúde, e o segundo, relacionado à preocupação
210
Políticas públicas e a aventura da comercialização na economia solidária:
com a preservação ambiental. A partir destes preceitos, a prioridade seria
dada a produtos integrais; de produção orgânica; ao uso de fibras naturais
renováveis; e por fim a matérias-primas recicladas.
E por último, o PROSOL recomendou aos núcleos de produção
que utilizassem a diferenciação de produtos como principal estratégia
competitiva, já que tais grupos dificilmente conseguirão competir em
preços, visto que os custos são elevados devido à baixa escala de produção.
Portanto, os produtos carecem ser selecionados nos mercados que a teoria
microeconômica tradicional denomina de “competição monopolística1”, que
é caracterizado justamente por possuir um número razoavelmente grande
de produtores ou vendedores competindo no mercado, com produtos e
preços diferenciados.
No setor de alimentos, a escolha do PROSOL foi sugerir a criação
de uma linha de produtos integrais. A experiência da Colomba Pascal
inspirou esta opção. Ainda que as vendas das colombas tradicionais tenham
sido maiores (o preço da colomba integral foi o dobro da tradicional, devido
aos ingredientes e tempo de preparo), houve um grande afluxo de pessoas
visitando o CPES durante o período de vendas justamente para conhecer o
produto integral, pois não havia nenhum similar no mercado londrinense.
Além disso, esse afluxo provocado pela propaganda da colomba integral e
pela sua repercussão na imprensa local, contribuiu relevantemente para o
aumento das vendas de outros produtos dos três segmentos.
Na avaliação pós venda, consultando-se os compradores da colomba,
e também aqueles que degustaram o produto no CPES, constatou-se
praticamente a unanimidade da opinião dos consumidores sobre o melhor
sabor e qualidade do produto integral. Muitos manifestaram que consideram
vantajoso pagar um preço um pouco mais elevado para consumir um produto
com maior qualidade e sabor. Ao restante dos núcleos de produção de
alimentos, o PROSOL preconiza o desenvolvimento de produtos voltados
para a produção com matéria-prima advinda da produção orgânica.
No segmento de vestuário, o PROSOL sugeriu a produção de
produtos voltados a características culturais e locais da região de Londrina,
por exemplo, desenvolvendo estampas da fauna e flora da região londrinense.
A idéia do PROSOL é que os grupos de vestuário produzam camisetas,
bonés, e outras peças cuja estampa represente, além da fauna e da flora,
Uma explicação didática para as características e estratégias competitivas da
estrutura de mercado de concorrência monopolística pode ser encontrada em
MATEUS, A. M.; MATEUS, M. M. Microeconomia: Teoria e Aplicações.
Lisboa: Verbo, 2002.
1
211
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
pontos turísticos da cidade, atendendo assim um segmento de mercado
que não está sendo atendido em Londrina pela economia tradicional, ou
seja, a de souvenirs ou de “lembranças” destinadas aos turistas e viajantes
que passam pela cidade. Esse nicho de mercado nunca foi explorado
em Londrina, talvez porque os munícipes não a consideram como uma
cidade turística. Não obstante, Londrina é um pólo universitário e o
centro comercial de uma próspera região do Estado do Paraná e do Brasil,
o que atrai respectivamente o chamado turismo de eventos e o turismo
de negócios. Mas também o turismo de lazer tem um grande potencial a
ser explorado, pelo menos no âmbito regional. Em breve será inaugurado
na cidade um Jardim Botânico construído pela Secretaria de Estado do
Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná (SEMA). Já
funcionam outros parques ecológicos na cidade como o Parque Arthur
Thomas na área urbana, e os parques Daisaku Ikeda, Mata dos Godói, e
Salto Apucaraninha na zona rural. Se houver uma política pública voltada
para este setor de turismo, que articule a visitação a esses parques com a
atividade de gastronomia e hotelaria rural, por exemplo, tais espaços podem
ser utilizados também para a distribuição e venda dos souvenirs e alimentos
produzidos pelos grupos de ES.
O segmento de artesanato também pode se beneficiar da consolidação,
e contribuir para a consolidação de uma “marca ecológica” para a cidade de
Londrina e para a ES, utilizando, no processo de produção, fibras, sementes,
madeiras de manejo sustentável e materiais recicláveis. Graças ao trabalho
desenvolvido pela articulação da Prefeitura Municipal com diversas ONGs
de reciclagem de lixo, Londrina é hoje a cidade brasileira com o maior
índice de reciclagem. Entretanto, muito pouco deste material é utilizado
pelos grupos de artesanato da ES. O desafio dos grupos de artesanato e
das instituições universitárias da cidade é desenvolver novos usos para esses
materiais. O poder público municipal deve ampliar o apoio às ONGs de
reciclagem, e à sociedade cabe cumprir seu papel de cidadania e separar
os produtos recicláveis dos resíduos orgânicos, contribuindo ainda com os
benefícios do consumo ambientalmente sustentável.
A história e a teoria econômica apontam algumas condições muito
favoráveis ao projeto local de ES e à proposta do PROSOL por um lado, e
de outro, apontam dificuldades que devem ser superadas.
Segundo Walter Tadahiro Shima (2006), o novo paradigma
tecnológico mundial, baseado na incorporação da microeletrônica e
informática nas máquinas-ferramentas, dotando-as de autonomização
e flexibilidade, resultou na “banalização das economias de escala e na
212
Políticas públicas e a aventura da comercialização na economia solidária:
viabilização das economias de escopo”. Ou seja, viabilizou a produção em
escalas cada vez menores. As novas tecnologias reduziram em muito o custo
dos equipamentos sofisticados, e eles são oferecidos em diversos tamanhos,
para diversas escalas de produção.
No novo paradigma, todas as tecnologias hard (...) estão disponíveis
com relativa facilidade e a preços descrentes para todos os produtores,
de tal forma que o diferencial competitivo não resulta mais do fato de se
usar um ou outro equipamento, como ocorria antes do novo paradigma
(SHIMA, 2006, p. 347).
O antigo paradigma a que se refere Shima é o modelo fordista, onde
a produção em larga escala era o diferencial competitivo, mas a necessidade
das firmas serem competitivas em mercados menores, e a necessidade
de atender aos diversificados gostos dos consumidores, levou à pesquisa
e desenvolvimento do novo paradigma tecnológico. Entretanto o autor
alerta, ao contrário dos equipamentos, no novo paradigma há aspectos que
não necessariamente estão disponíveis livremente como os conhecimentos
que geram mudanças e os que não decorrem do aspecto hard. Daí que:
A fonte de competitividade da firma não vem de fora, mas da sua
capacidade de encontrar, num sentido mais geral, soluções criativas –
como novos processos, diferenciação de produtos e, principalmente,
novos arranjos organizacionais e/ou institucionais (SHIMA, 2006, p.
347).
Esse desafio inovativo cabe tanto aos grupos de produção, quanto
aos poderes públicos e as universidades envolvidos com a ES. Entretanto,
ele esbarra na dificuldade de articulação entre os diversos grupos e poderes
envolvidos. Conforme apontado também por Shima:
Se por um lado a cooperação cria oportunidades de aprendizado e de
inovação, por outro, esses novos ganhos podem exigir a renúncia do
controle de outras atividades. (SHIMA, 2006, p. 357).
Já foi possível perceber que este desafio não será fácil de superar.
Na experiência da Colomba Solidária os grupos de produção não deram
prioridade para o novo produto. Como vimos, o desenvolvimento de
uma linha conjunta e articulada de produtos de ES, como proposto
pelo PROSOL, exige, senão a renúncia da produção dos atuais artigos
213
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
produzidos, pelo menos a mudança de prioridades. Ainda que os grupos de
ES solidária dominem razoavelmente a produção de artigos tradicionais,
tais mercadorias já estão saturadas no mercado pela produção das empresas
capitalistas. Por isso, só o desenvolvimento de produtos diferenciados e
inovadores pode abrir uma grande janela mercadológica para o crescimento
da ES. Isso, naturalmente, não quer dizer que o problema de acesso e
adaptação de novas tecnologias da economia tradicional à ES esteja
superado, mas que o horizonte das redes de produção e comercialização de
ES pode ser bastante promissor.
4 Considerações finais
Em relação à proposta original de montar uma rede de apoio à
comercialização de produtos e serviços de socioeconomia, os objetivos
do PROSOL vêm sendo relativamente alterados para atender a novas
demandas que se consideram estratégicas para a efetivação de uma rede de
comercialização. Esse é o caso principalmente do apoio à constituição de
uma cooperativa dos núcleos de produção do CPES, requisito fundamental
para a formalização desses empreendimentos, e do suporte à melhoria da
qualidade dos produtos e à prospecção de nichos de mercado e produtos
estratégicos para a atuação da ES em Londrina.
A exposição feita até aqui demonstra que a construção de arranjos
institucionais mais favoráveis à efetivação da ES exige intervir num
campo extramente complexo e contraditório. Os obstáculos encontrados
nos primeiros momentos do projeto são bastante amenizados diante do
alto grau de motivação e comprometimento dos técnicos envolvidos,
da boa disponibilidade de recursos e, principalmente, da boa recepção e
engajamento dos integrantes dos núcleos de produção. Esse contexto amplia
as probabilidades de construção de uma experiência inédita de criação de
novos arranjos institucionais e tecnológicos para a viabilização da ES em
Londrina, em que pesem os vários conflitos e contradições enfrentados
diariamente.
Os conflitos e dificuldades vivenciados nessa primeira fase devem
ser vistos como desafios a serem superados dentro de uma nova lógica
socioeconomica e de convivência social, que tem na cultura individualista,
autoritária e competitiva o seu maior obstáculo. O exercício de construção
de ambientes democráticos, participativos e solidários é ainda experimental
e por isso povoado de indefinições e incertezas, mas também capaz de
mover paixões de quem se vê empenhado na proposta de construção de um
novo amanhã, mais justo, fraterno e sustentável.
214
Políticas públicas e a aventura da comercialização na economia solidária:
É necessário ter sempre em mente que a maior parte dos desafios
pessoais e institucionais com os quais nos defrontamos, são constituídos
de embates não apenas “tecnológicos” ou mercadológicos, mas políticos
e ideológicos. Como seria de se esperar, embates inevitáveis para um
projeto contra-hegemônico como se pretende a ES, em sua busca por um
modelo econômico social e ambientalmente alternativo ao capitalismo. De
qualquer forma, essa busca dá-se hoje em um terreno relativamente aberto
à criatividade, à inovação e à determinação na construção de novos saberes,
tecnologias e formas de organização social e produtiva.
A avaliação geral feita até este momento permite-nos afirmar
que Londrina, a exemplo de outras regiões do país e do mundo, em que
pesem todos os desafios apontados, possui um grande potencial para a
conquista e consolidação de importantes avanços na construção de arranjos
institucionais de apoio à produção e comercialização de produtos e serviços
da ES.
Referências
ARAÚJO, Herton Ellery; SILVA, Frederico A. Barbosa. Economia solidária:
um novo paradigma de política pública? Notas Técnicas. Mercado de Trabalho Conjuntura e Análise. Rio de Janeiro: IPEA, n. 28, set. 2005.
ARRUDA, Marcos. Socioeconomia solidária. In: CATTANI, Antonio David.
(Org). Outra Economia. Porto Alegre: Veraz, 2003. p. 232-242.
DAGNINO. Renato. A tecnologia social e seus desafios. In: Tecnologia Social: uma
estratégia para o desenvolvimento. Rio de Janeiro: Fundação Banco do Brasil,
2004. p. 187- 211.
DOWBOR, Ladislau. A organização de iniciativas locais. In: Desafios da Economia
Solidária. São Paulo: Editora e Livraria Instituto Paulo Freire, 2008.
INSTITUTO DE TECNOLOGIA SOCIAL. Reflexões sobre a construção do
conceito de tecnologia social. 2004. Disponível em: <http://www.itsbrasil.org.br/
pages/12/Reflexoes_construcao_conceito_TS.pdf.> . Acesso em: 20 mai. 2009.
MANCE, E. A. A Revolução das Redes: a colaboração solidária como alternativa
pós-capitalista à globalização atual. Petropolis: Vozes, 2000.
MATEUS, A. M; MATEUS, M. M. Microeconomia: Teoria e Aplicações. Lisboa:
Verbo, 2002.
OLIVEIRA, B. A. M; ALVES, F. K. N.; PONTELO, T. C. As contribuições das
Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares para o Desenvolvimento
da Economia Solidária e para a Construção de um novo Modelo de Extensão
215
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Universitária. In: ABREU, J. C. (Org.) Cooperativismo Popular e Redes Solidárias.
São Paulo: All Print, 2007. p. 121-132.
POCHMANN, Marcio. Economia Solidária no Brasil: possibilidades e limites.
Notas Técnicas. Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise. Rio de Janeiro: IPEA,
n. 24, ago. 2004.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. Perfil do Município de
Londrina. Londrina: PML/SMP, 2008.
SHIMA, Walter Tadahiro. Economia de Redes e Inovação. In: PELAEZ, Victor;
SZMRECSÁNYI, Tamás (Org.). Economia da Inovação Tecnológica. São Paulo:
Hucitec, 2006.
SANTOS, B. de S. (Org.). Produzir Para Viver: os caminhos da produção não
capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira. 2002.
SANTOS, L. M. L; BORINELLI, B. Socioeconomia Solidária: propostas e
perspectivas. Londrina: Mimeo, 2010.
SINGER, P. Globalização e Desemprego: diagnóstico e alternativas. São Paulo:
Contexto, 1998.
______. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Fundação Perseu Abramo,
2002.
216
NAS MEADAS DO BARBANTE: A PRECARIZAÇÃO
DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS
CROCHETEIRAS NA REGIÃO DO VALE DO IVAÍ
Marcio Pascoal Cassandre
Valdir Anhucci
Wagner Roberto do Amaral
Emília Vella Falleiros Neta
José Stefferson Pessoa Lellis
Juscilene Chved
1 Introdução
O modo de produção capitalista tem como essência a garantia do
lucro para o dono dos meios de produção. Diante de períodos de crises
provocadas pelo próprio sistema capitalista, as altas taxas de lucro foram
diretamente afetadas. Nessa situação, o capital teve que articular outras
formas de produção a fim de manter sua lucratividade, e uma das medidas
tomadas, no final da década de 1960, foi a implementação do projeto
neoliberal. No Brasil, o neoliberalismo começou a ser implantado durante a
década de 1980, reduzindo direitos dos trabalhadores e eliminando postos
de trabalho. A partir do projeto neoliberal, a retomada dos lucros passa,
entre outros fatores, pela redução dos gastos com políticas sociais e com o
aumento do exército industrial de reserva, a fim de fragilizar a capacidade
de organização dos trabalhadores, precarizando suas condições de trabalho.
Diante dessa situação, o trabalho informal tem crescido, apresentandose de diversas formas. Na região do Vale do Ivaí, localizada no Norte
do Paraná, a saída para muitas pessoas que não conseguem se inserir no
mercado de trabalho foi buscar renda através da confecção de tapetes de
barbante, que são produzidos para uma empresa localizada na região sul do
Brasil. Assim, muitas famílias representadas, principalmente, por mulheres
que são conhecidas como “Crocheteiras de Barbante”, submetem-se a
confeccionar tapetes artesanais, a fim de complementarem a renda de casa.
Isso significa um trabalho extremamente precário, à medida que essas
trabalhadoras não têm nenhum direito garantido pela legislação trabalhista
brasileira. Devido à característica informal, a remuneração do trabalho
desempenhado por elas é extremamente baixa. Trata-se da precarização
217
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
absoluta das condições de trabalho diante da ausência de possibilidades
da inserção no mercado de trabalho formal. Essa atividade econômica está
presente em boa parte dos municípios dessa região, tendo inclusive o apoio
do poder público local, que justifica a necessidade desse tipo de trabalho
diante do alto índice de desemprego que a região apresenta.
Tal situação foi identificada a partir de um trabalho de assessoria
desenvolvido por um projeto de extensão implementado pela Faculdade
Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana. Trata-se do “Programa
de diagnóstico, formação e aprimoramento de pequenos empreendimentos
do setor têxtil, vestuário e calçados do Vale do Ivaí”, que ao desenvolver um
trabalho na perspectiva da Economia Solidária, junto a grupos organizados
na região, deparou-se com situações de exploração em que muitas mulheres
estavam submetidas. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo
discutir a realidade da precária condição de trabalho, na qual se encontram
muitas trabalhadoras de municípios do Vale do Ivaí, ampliando, assim, a
reflexão sobre o assunto.
2 A reestruturação produtiva e o desemprego
A passagem do feudalismo para o capitalismo, acompanhado pelo
desenvolvimento tecnológico e industrial, significou avanços significativos
para o processo produtivo. Por outro lado, a modernização no processo
produtivo sempre favoreceu a classe capitalista, em detrimento da classe
trabalhadora. De acordo com Singer (2000, p.10):
O capitalismo é um modo de produção regido pelos princípios de direito
da propriedade individual aplicado ao capital e o direito à liberdade
individual. A aplicação destes princípios divide a sociedade em duas
classes básicas: a classe proprietária ou possuidora de capital e a classe
que ganha vida mediante a venda de sua força de trabalho à outra classe.
O resultado natural é a competição e a desigualdade.
O fortalecimento do capitalismo ocorre não apenas pelo acúmulo
de capital, mas também pela manutenção de bolsões de mão-de-obra à
disposição das necessidades do capital. Segundo Marx (1984), essa farta
mão-de-obra desocupada tem possibilitado sua remuneração com baixos
salários, que apenas os mantém fortes o suficiente para produzirem.
O modo de produção capitalista altera-se com agilidade sempre que
necessário para sua manutenção. De acordo com Antunes (2003), diante da
crise econômica da década de 70, novas estratégias foram engendradas para
218
Nas meadas do barbante:
a acumulação de capital. A política econômica keynesiana, acompanhada
do processo de produção fordista - que foi saída estratégica da última crise
cíclica de 1929 do sistema capitalista, foi substituída pelo modelo neoliberal,
acompanhada de uma nova fase de produção, qual seja a acumulação
flexível. Neste processo, Antunes (2003) enfatiza o avanço tecnológico
(automação, robótica e a microeletrônica), que aumenta o trabalho morto;
a flexibilização do processo de trabalho; o enfraquecimento da socialdemocracia; e a desmobilização da classe trabalhadora. Isso é reforçado por
Tavares (2004, p.17), ao afirmar que o “[...] excedente mundial de força de
trabalho e a taxa de desemprego aberto vêm crescendo mundialmente nas
duas últimas décadas”. Nesse aspecto, Pochmann afirma que:
[...] cerca de 150 milhões de trabalhadores encontram-se na categoria
de desemprego aberto, enquanto 850 milhões são considerados na
condição de subemprego, exercendo atividades de sobrevivência, com
jornadas de trabalho insuficientes e de remuneração muito comprimida
(POCHMANN, 2001, p.81 e 82)
No Brasil, de acordo com Pochmann (2008), o balanço econômico
e social das últimas décadas não é positivo, à medida que a renda per capita
permaneceu praticamente estagnada, enquanto o salário mínimo perdeu
50% do seu poder aquisitivo e o desemprego aberto foi multiplicado 3,5
vezes. Como consequência disso, a participação do rendimento do trabalho
na renda nacional, que era de 50% em 1980, passou para apenas 36% em
2003. Segundo Mattoso (1999), o Brasil perdeu 3,3 milhões de postos de
trabalhos formais, numa realidade de cerca de 18 milhões de assalariados,
num total de 70 milhões de população economicamente ativa.
Segundo Serra (2006), no final do século XX e início do século XXI,
houve uma retração na oferta de emprego e nos índices de crescimento da
economia. É notável, nos últimos 15 anos, a relação da falta de emprego
com a implantação do processo de reestruturação produtiva, provocando
o desemprego estrutural, bem como a crescente diminuição de oferta de
postos de trabalho.
Na década de 1980, o Brasil foi marcado por alterações em sua
conjuntura no que se refere ao mercado de trabalho. Para Mattoso (2000),
com certa intensidade os níveis de desemprego mostravam, pela primeira
vez, a deterioração das condições de trabalho e aceleravam a informalidade.
Diante da manutenção das estruturas industriais e produtivas, os índices
de desemprego e a precarização apresentavam-se relativamente baixos e,
sobretudo, vinculados às intensas oscilações do ciclo econômico na década
e ao processo inflacionário.
219
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Este quadro se agrava, quando se considera a atuação do Estado,
pois, segundo Pochmann (2008), o Brasil nunca constituiu um sistema
público nacional de emprego. Mesmo durante a grave crise de emprego,
gerada desde 1990, não houve ações significativas, com medidas articuladas
e integradas entre si, além de universalizadas para o conjunto do mercado
de trabalho.
O desemprego estrutural está relacionado com a reordenação
produtiva, levando à diminuição de mão-de-obra nos processos produtivos.
Para Pochmann (1997, p.24), a “[...] dimensão estrutural do desemprego no
Brasil decorre do abandono do projeto de industrialização, da crise dos anos
oitenta e do processo abrupto de abertura comercial e de reestruturação
empresarial em curso nos anos noventa”. Consequentemente, a referida
reestruturação do processo produtivo aumenta o número de trabalhadores
informais e a necessidade de implementação de programas voltados para
geração de trabalho e renda, na medida em que o crescimento econômico
não é capaz de absorver toda a mão-de-obra disponível no mercado.
Neste processo, Antunes (2003) recorda que houve o
aprofundamento do ciclo de financeirização e mundialização do capital,
o mercado de trabalho deflagrou-se, resultando em desemprego explosivo,
aumento do trabalho informal, a extrema precarização, o rebaixamento
salarial, além da perda de direitos.
3 A informalidade como estratégia para desonerar o capital
Na década de 90, houve um grande aumento do trabalho informal
na produção capitalista e, consequentemente, a precarização das relações
de trabalho. Para Tavares (2004), a informalidade e precarização do
trabalho mostram como estes elementos são funcionais ao modelo de
acumulação flexível. A autora chama a atenção para a intensa exploração
que vem se configurando no âmbito do trabalho, resultado do processo de
reestruturação produtiva implementada pelo capital. Cumpre destacar que
o setor informal, antes considerado um dos fatores do atraso econômico do
Brasil e países similares, atualmente tem sido estimulado como estratégia
para retomada das altas taxas de lucro. O aumento significativo do trabalho
informal tem acontecido a partir dos processos de terceirização. Cumpre
destacar que o trabalho informal, diga-se de passagem, com menos ou
nenhum direito social, mantém a produção. Nesse aspecto,
Questiona-se a autonomia atribuída ao trabalho terceirizado, na medida
em que a eliminação do vínculo formal não altera o conteúdo do posto
220
Nas meadas do barbante:
de trabalho. Ao contrário, o trabalhador desempenha a mesma função
para o capital, embora em condições precárias e sem nenhuma proteção
social (TAVARES, 2004, p. 23).
Outra estratégia para a desoneração do capital em relação aos
custos com o trabalhador tem sido práticas que estimulam a autoorganização dos trabalhadores. Nesse sentido, Barbosa (2007) afirma que
está na moda o empreendedorismo e o cooperativismo, que desoneram
o capital, desresponsabilizam o Estado e responsabilizam o trabalhador
pela busca do desemprego, como se não houvesse determinações políticas
e econômicas macrossociais. O próprio autoemprego constitui-se política
de emprego, responsabilizando única e exclusivamente o trabalhador. Para
Tavares (2004), a partir do
[...] grande volume de desempregados proliferam cooperativas, empresas
familiares, trabalho domiciliar, micro e pequenas empresas. Estas
formas de trabalho, comumente identificadas com a independência, a
autonomia e a ação espontânea promovem, ao contrário, mecanismos
pelos quais os trabalhadores exploram a sua própria força de trabalho
para o capital e se deixam ser lesados nos seus direitos fundamentais
(TAVARES, 2004, p. 18).
Nessa perspectiva, Barbosa (2007, p. 92) mostra que o “[...] desemprego
e precarização andam juntos e respondem materialmente pelas necessidades
de rentabilidade financeira, fazendo recuar os salários e as proteções dos
contratos de trabalho, legislações específicas e/ou negociações coletivas”. A
autora aponta que a crise de acumulação do capitalismo, nas últimas três
décadas, foi contornada com o aumento dos rendimentos do capital a partir
do desemprego e da precarização do emprego. Neste contexto, a inflexão na
atuação do Estado é um mecanismo político fundamental de transferência
de renda ao capital.
Nesse sentido, Chesnais (1996 apud BARBOSA 2008) aponta que
o Estado tem tido uma ação conservadora, garantindo condições políticas
e culturais favoráveis à interiorização das desregulamentações sociais. Isso
passou a ser praticado e aceito como sendo necessário para superação
da crise; associado a essas condições, houve o recuo das lutas de classes
ampliando as desigualdades sociais.
Nessa linha de pensamento, Silva e Yazbek (2008) destaca que
a ação estatal é fundamental na formação do mercado de trabalho e na
determinação das relações e remuneração do trabalho. Como se pode
221
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
observar, diante de sua desresponsabilização, o trabalhador fica ainda mais
fragilizado na atual conjuntura. Segundo Barbosa (2008), estabeleceu-se
uma heterogeneidade nas relações de trabalho e a combinação de diferentes
formatos de produção econômica e reprodução social. Neste contexto,
observa-se a naturalização e aceitação do trabalho informal. Sendo assim,
as políticas de emprego, desde então, vêm contribuindo para o que parece
ser a ressignificação do trabalho como não direito. Isso significa dizer que
cada um é responsável por buscar alternativas de sobrevivência, sugerindose, então, uma redução na responsabilidade e comprometimento do Estado.
4 Procedimentos metodológicos
Os métodos utilizados para o diagnóstico pautaram-se no
levantamento bibliográfico sobre o tema, através da coleta de dados
secundários, como base inicial da formatação do processo de pesquisa em
si, que deverá preencher as lacunas interrogativas de forma qualitativa e
exploratória.
A partir da revisão bibliográfica sobre o tema central da pesquisa,
obteve-se um quadro teórico de referência norteador do referencial
empírico. Conforme Marconi e Lakatos (2003, p. 62), o levantamento de
dados de diferentes fontes é essencial “(...) não só por trazer conhecimentos
que servem de background ao campo de interesse, como também para evitar
possíveis duplicações e/ou esforços desnecessários”. Diante de tal fato, notase que a coleta de dados, ou seja, a documentação indireta a ser contemplada
pelo presente estudo, irá ocorrer a partir de duas formas principais:
através do desenvolvimento da pesquisa bibliográfica, que se alicerça, em
especial, na realização de pesquisas em referenciais bibliográficos (fontes
secundárias), ou seja, “(...) abrange toda a bibliografia já tornada pública
em relação ao tema de estudo, desde publicações avulsas, boletins, jornais,
revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico, etc.; até
meios de comunicação oral” (MARCONI; LAKATOS, 2003, p. 71).
Segundo dados colhidos em 2009 do Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES, a região do Vale do
Ivaí, localizada no Norte do Estado do Paraná, é formada por 29 municípios,
cujo IDH geral médio mantém-se próximo de 0,718 pontos, enquanto o
IDH da renda geral média é de 0,624 pontos e o salário mínimo médio
da região chega ao máximo a R$ 605,52. O maior IDH registrado do
estado é do município de Curitiba com 0,856 pontos e o de menor IDH no
município de Ortigueira com 0,620 pontos.
222
Nas meadas do barbante:
A projeção populacional feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), em 2005, demonstrou a existência de aproximadamente
345 mil habitantes nessa região, dos quais 70,7% residem na área urbana.
Em termos de mão-de-obra ocupada, o complexo têxtil-vestuário é o
maior empregador com 43,2% do total de trabalhadores atuantes na região,
representando 19,3% do Valor Adicionado Fiscal do Estado (VAF). No
ano de 2000, segundo dados do Diagnóstico Socioeconômico do Território
do Vale do Ivaí apresentou um índice de 37,9% de sua população ativa sem
emprego.
Muito embora esse índice obtivesse uma melhora a partir dos dados
de 2007, é grande a necessidade de abertura de postos de trabalho nessa
região. Tal realidade tem justificado o surgimento de experiências de
organizações coletivas e programas de geração de trabalho e renda, como
alternativas de enfrentamento ao desemprego.
Outra fonte de informações para essa pesquisa ocorreu a partir do
levantamento que foi realizado por meio de contato com as prefeituras
dos municípios do Vale do Ivaí. Num primeiro momento, isso aconteceu
através de ligações telefônicas às secretarias ou a órgãos responsáveis
por cooperativas de geração de trabalho e renda e projetos de Economia
Solidária; durante esse procedimento, foram encontrados outros grupos de
artesãos que não compunham iniciativas com base na Economia Solidária.
Para isso, foi utilizado como instrumento de identificação um roteiro
sistematizado de perguntas para uma caracterização e mapeamento inicial.
Para a composição desse trabalho, buscaram-se informações diretas
através da coleta de dados primários com os atores sociais, denominados
de entrevista 1, 2, 3, 4, e 5, envolvidos em projetos pertencentes aos vinte e
nove municípios da região do Vale do Ivaí.
A aplicação do ferramental para levantamento dos dados ocorreu
numa amostra formada por cinco municípios, dos 29 pertencentes à região
do Vale do Ivaí, justifica-se a quantia de cinco municípios por pertencerem
aos levantamentos primários sobre Economia Solidária.
Na sequência, as entrevistas foram realizadas através do deslocamento
da equipe de pesquisadores até os municípios identificados, munidos de um
roteiro semi-estruturado, contendo questões abertas e fechadas, servindose também de instrumento eletrônico de gravação (MP3), com intuito de
obter dados informacionais para a melhor compreensão da configuração dos
programas municipais de geração de trabalho e renda. Os itens constantes
no roteiro das entrevistas foram divididos em: quantificar a produção e o
produtor, rendimentos, forma organizacional e atividade econômica.
223
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Para a interpretação dos dados coletados, utilizou-se a técnica da
análise de conteúdo, que para Bardin (2004, p. 31) significa:
[...] um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter,
por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo
das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam
a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/
recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.
Tanto as pesquisas de campo quanto as pesquisas bibliográficas já
realizadas no âmbito da atuação do projeto de extensão serviram de base
para as considerações feitas neste artigo.
Com os levantamentos obtidos através da pesquisa de campo quando da proposta de diagnosticar empreendimentos que vivenciam
os princípios da Economia Solidária, reconheceu-se nas observações
recolhidas pelos pesquisadores outro fato gerador de trabalho e renda, o
das crocheteiras de barbante, as quais não conhecem ou tiveram algum
contato com a Economia Solidária como alternativa ao modo de produção
capitalista. Mediante tal constatação, fez-se necessário o desenvolvimento
de um ferramental específico para levantamento de dados, no qual se
percebeu a exacerbação da precarização do trabalho com o aliciamento do
poder público local.
5 Precarização das crocheteiras de barbantes
Nessa proposta de desenvolvimento local, a exploração tem se
configurado a partir do trabalho implementado pelos trabalhadores em suas
próprias casas. Essa é uma estratégia do capitalismo que extrapola o espaço
organizacional formatado para produção, a fim de ocupar o espaço privado
dos indivíduos. Nessa condição, os trabalhadores têm menos chances de
mobilização coletiva e identidade de classe devido ao desconhecimento dos
pares no espaço de produção.
Verificou-se que, dentre os 29 municípios do Vale do Ivaí, há os que
possuem programas de geração de trabalho e renda no que diz respeito
à manufatura de tapetes de barbante, sendo promovidos por órgãos
governamentais e não-governamentais ligados à política de assistência
social, através do Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) e
Associação de Proteção à Maternidade e Infância (APMI).
224
Nas meadas do barbante:
A partir dos dados obtidos em alguns dos municípios, verificouse o oportunismo e exploração através da informalidade na produção de
tapetes. Isso pode ser constatado pela baixa remuneração e ausência de
proteção social. Cumpre destacar que parte dos ganhos com os artesanatos
produzidos tem sido subsidiada por algumas prefeituras.
O campo de pesquisa é vasto e o tempo hábil para tal feito não
comporta total abrangência. Porém, tem-se o conhecimento que o projeto
de produção de tapetes de barbantes existe em muitos municípios da região,
conforme o relato de uma das entrevistadas: “(...) nós cuida de 8 municípios,
(...) toda a produção é centralizada aqui, (...) tem município que um vereador
faz um belo trabalho com as mulheres (…) [sic]” (entrevista 4).
Na tabulação das informações obtidas por intermédio do questionário
e da gravação, constatou-se que em três municípios a APMI é a gestora da
produção de tapetes de barbantes e em dois municípios é o CRAS. Notouse que os projetos de artesanato nos municípios pesquisados possuem entre
3 e 13 anos de existência e em todos a produção de tapetes é alicerçada em
programas de geração de trabalho e renda.
Uma das entrevistadas, ao ser questionada, justificou a importância
do projeto de produção de tapetes, ressaltando que não é apenas mais um
programa de geração de renda, mas foi uma forma de melhorar, inclusive,
a saúde de algumas trabalhadoras. Conforme sua fala: “(...) a princípio esse
projeto foi pensando na geração de renda e hoje já não é mais, quando
a gente vê assim pessoas curadas de depressão, da bebida, do cigarro, vê
que isso funciona como terapia ocupacional, tem pessoas que não têm
necessidades de fazer, mas faz como terapia (....)” (entrevista 1).
A partir da coleta de dados foi possível traçar os seguintes
pressupostos, apresentados na Tabela 1:
Tabela 1- Formatação: Gestor, Produção, Faixa Etária e Famílias
Município
Gestor
Tempo Projeto - ANO
Produção Média p/Kg
Produção p/Peça
Valor Médio Unitário em reais
Famílias
Idade Variante
Renda Variante p/Família
Entrevista 1
APMI
8
6000
4500
3
136
14 a 60
250 a 380
Entrevista 2
CRA’s
7
2000
1500
3
160
40 a 60
21 a 370
Entrevista 3
CRA’s
3
2000
1500
2
110
14 a 60
80 a 400
Entrevista 4
APMI
6
2500
1700
2
280
14 a 60
50 a 250
Entrevista 5
APMI
13
500
350
2
15
30 a 70
50 a 200
Fonte: Elaborado pelo autor com base nos dados da pesquisa
225
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
A produção mensal, englobando as cinco amostras, ultrapassa 9.500
unidades, alcançando a soma de 13.000 quilos, sabendo-se que os modelos
de tapetes são variados e possuem diferentes tamanhos.
O valor médio pago às crocheteiras gira em torno de R$ 2,00 a R$
3,00 por peça, sendo o de menor preço na faixa de R$ 1,50 e o de maior
preço na faixa de R$ 6,00. Os ganhos médios variam de R$ 50,00 a R$
400,00 por mês.
Confrontando os valores unitários pelo valor total pago, sugere-se
que uma crocheteira trabalharia 8 horas/dia, de segunda-feira a sexta-feira.
Em outro momento, a entrevistada confirma essa possibilidade de
produção/dia, quando diz: “(...) tem gente que faz 5 a 6 tapetes por dia (...)”
(entrevista 1).
Para determinar o horário de trabalho, buscou-se o mais comumente
usado conforme a lei da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Percebe-se, então, que para a produção diária de 8 unidades, a crocheteira
teria que trabalhar mais do que 8 horas/dia.
A entrevistada, ao relatar a capacidade de uma crocheteira tecer de 5
a 6 unidades/dia, não soube dizer quantas horas são dispensadas para esta
produção, pois ela não tem um controle ou um estudo documentado sobre
este fato, já que a produção é toda feita na casa de cada trabalhador (a),
tendo a atribuição de controlar o seu tempo entre o crochê e os afazeres
domésticos.
Uma das questões elaboradas foi a do contingente de pessoas
envolvidas na produção dos tapetes; as entrevistadas não souberam dizer
o total, pois sua forma de controle é por um representante da família, mas
variam entre 110 a 280 famílias. Um dos municípios conta com apenas 15
famílias cadastradas. Nesse caso, relatou-se que no início do projeto eram
cerca de 110 famílias, mas houve um desinteresse pela maioria, porque os
trabalhadores questionavam os valores pagos.
Cabe ressaltar que em muitas dessas famílias existem mais de uma
pessoa que participa na produção dos tapetes, pois a idade variante dos
participantes encontra-se na faixa dos 14 a 70 anos. Em um dos instrumentos
aplicados, relatou-se, em uma família, a existência de uma criança de 8 anos
já tentando tramar suas primeiras laçadas na confecção de tapetes. Uma das
entrevistadas confirma esse fato: “Esse menino olha,[sic] ele faz junto com
a mãe dele (…) tem uns 12, 13 anos” (entrevista 1).
Há a informação de que há apenas dois atravessadores que mantêm
relações comerciais com as prefeituras da região do Vale do Ivaí, sendo que
um é originário da própria região e outro procedente de outro estado. Neste
226
Nas meadas do barbante:
segundo caso, um ponto a ser registrado é o anonimato que é imposto ao
trabalho das crocheteiras, pois os tapetes, ao chegarem ao estado de destino
para serem comercializados, tomam a identidade de produção local, onde
chega a ter reconhecimento internacional.
Sabe-se que o atravessador é, também, o produtor do barbante, o
que leva a supor que ele domina desde a produção da matéria-prima até
o produto final, já que também se encarrega do transporte e de todos os
trâmites que ensejam sobre a produção.
Não se pode afirmar, contudo, que ao retirar a matéria-prima para
entregar às crocheteiras, ele emite ou não documentação fiscal e tributária,
porém nota-se que, neste modelo de produção, a emissão de nota fiscal bem
como de documentos comprobatórios de origem, destino e de controles
apresenta algumas falhas, dependendo apenas de anotações em cadernos
sem identificação alguma.
A falta de políticas públicas eficientes e eficazes na proposição de
programas de geração de trabalho e renda faz com que prefeituras tenham
uma forte dependência do capital que possuem esses atravessadores.
Observa-se esta dependência, quando a entrevistada cita o atravessador
como sendo indispensável para a manutenção dos projetos de geração de
renda, ao afirmar que “(...) o atravessador não é um mal necessário, por que
eu acho assim que a princípio é o que tá ajudando a gente, (...) é complicado
a gente sair daqui e ir em busca lá fora, (...) eu sei que a quantidade de
barbante que a gente faz a gente tem condições, sabe... de ir muito além...
que a gente tem condições de por 6000 tapetes mensal, faz (…) a gente sabe
que estes tapetes é muito caro né (...)[sic]” (entrevista 1).
Nos diálogos travados, um fator que chamou a atenção é que
as famílias têm a produção de tapetes como complementação de renda,
porém, no momento em que se cita que homens também estão tecendo
os tapetes faz supor que a produção não é tão somente complemento de
renda e sim se torna a renda principal de algumas famílias, pois os cadastros
feitos tanto pelo CRAS como pela APMI são em quase sua totalidade em
nome das mulheres. Nesse sentido, não se sabe dizer em quantas famílias a
receita do trabalho em barbantes é complemento de renda e em quantas é
considerado como renda principal.
Identificou-se que as famílias geralmente são beneficiárias do
Programa Bolsa Família (PBF). Conforme esclarecido, esta inclusão não é
um requisito para participarem dos projetos de geração de renda (confecção
ou artesanato) promovidos pelo CRAS, mas indica que tais iniciativas são
direcionadas para as famílias de maior vulnerabilidade, ou seja, usuárias
227
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
dos benefícios e programas da política de assistência social. Por outro lado,
não há indicação legal de que os beneficiários do PBF são condicionados a
frequentarem os projetos de geração de renda como requisito para receber
o benefício.
Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS, 2010), o (PBF) é um programa de transferência direta de
renda, com condicionalidades, para famílias em situação de pobreza.
O objetivo é garantir o direito à alimentação adequada, promovendo a
segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a erradicação da
extrema pobreza e para a conquista da cidadania pela parcela da população
mais vulnerável à fome.
De acordo com o MDS (2010), o programa pauta-se na articulação
de três dimensões essenciais: promoção do alívio imediato da pobreza
por meio da transferência direta de renda; reforço ao exercício de direitos
sociais básicos nas áreas de saúde e educação, por meio do cumprimento das
condicionalidades; coordenação de programas complementares que têm
por objetivo o desenvolvimento das famílias. São exemplos de programas
complementares: programas de geração de trabalho e renda, alfabetização
de adultos, fornecimento de registro civil e demais documentos.
Conforme proposto no Sistema Único da Assistência Social (SUAS,
2005), o CRAS deve ofertar, entre outros serviços, a promoção para inserção
no emprego e geração de renda e incentivo para Economia Solidária com
sustentabilidade. O objetivo de tal promoção é a superação da situação de
vulnerabilidade e pobreza da população, bem como da dependência contínua
de programas de transferência de renda, ou seja, visa ao desenvolvimento
humano e social mediante a inserção produtiva. Contudo, diante do contexto dos programas de geração de trabalho e
renda em foco neste estudo, nota-se que tais iniciativas são assistencialistas
e tuteladoras, ao invés de emancipadoras. Tal situação é provocada tanto
pelo contexto político, social e econômico da região quanto pela conjuntura
macrossocial. Pode-se aplicar aqui, para reflexão, a análise de Tavares (2004),
quando argumenta que tais iniciativas de trabalho informal não visam ao
fim capitalista, no entanto não deixam de ser funcionais, pois são geradoras
de renda que permitem consumo e cumprem o papel de mascarar o nível
de desemprego.
Por outro lado, ficou claro que a realidade dos grupos pesquisados
enquadra-se como trabalho informal diretamente funcional à acumulação
de capital, pois se configura como processo de terceirização, à medida que
“[...] o trabalhador desempenha a mesma função para o capital, embora
228
Nas meadas do barbante:
em condições precárias e sem nenhuma proteção social” (TAVARES 2004,
p.23).
6 Considerações finais
O estudo demonstra que o capitalismo tem buscado alternativas
para a manutenção das altas taxas de lucro. Uma das estratégias tem sido
explorar ainda mais a classe que depende do trabalho para sobreviver. Isso
tem determinado situações de trabalho extremamente precárias, como é o
caso das crocheteiras de barbante dos municípios do Vale do Ivaí.
Diante do fato da situação econômica da região não possibilitar uma
maior geração de emprego e renda, muitas pessoas têm buscado estratégias
de sobrevivência a partir do trabalho artesanal. Essa tem sido a única
forma de complementar a renda da família, já que a maioria das artesãs é
beneficiária do Programa Bolsa Família e, em alguns casos, é a única fonte
de renda no atendimento das necessidades básicas. Isso tem determinado
a fragilidade por parte das crocheteiras em se opor à manutenção de
práticas extremamente perversas por parte dos empregadores, aceitando
passivamente as condições extremamente precárias de trabalho.
Por outro lado, apresenta a ausência do Estado em assumir sua
responsabilidade em efetivar o direito ao trabalho garantido na legislação
brasileira. A proposta neoliberal tem prevalecido, deturpando a ideia
de cooperativismo e solidariedade, à medida que atribui ao indivíduo
a responsabilidade de prover sua renda. Isso tem se dado na medida em
que não há políticas públicas capazes de atender às necessidades dos
trabalhadores excluídos do acesso ao trabalho.
As condições econômicas, sociais e políticas têm favorecido a
extrema exploração dos trabalhadores, a partir da consolidação de condições
extremamente precárias de trabalho. Enquanto o objetivo maior é ampliar
as taxas de lucro, legitima-se a barbárie nas relações entre o capital e o
trabalho.
A ação do Estado, que deveria providenciar proteção social criando
estratégias para consolidação e viabilização dos direitos sociais, contribui,
na realidade, para a manutenção e a reprodução das relações de exploração
próprias do sistema capitalista, nas quais o desemprego e a precarização do
trabalho são determinantes.
Nessa perspectiva, o presente estudo apresenta como esse fenômeno
tem se configurado nos municípios do Vale do Ivaí. O trabalho precarizado
das crocheteiras demonstra a situação de trabalhadores terceirizados com
229
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
ausência de qualquer direito previsto na legislação brasileira. Essa situação
de exploração é justificada e legitimada como sendo a única saída para essas
famílias.
Referências
ANTUNES, Ricardo. Adeus ao Trabalho? Ensaios sobre as metamorfoses e a
centralidade do mundo do trabalho. 9.ed. São Paulo: Cortez; Campinas, 2003.
BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. 3. ed. Lisboa: Edições 70, 2004.
BARBOSA, Rosângela N. C. A Economia Solidária como Política Pública - Uma
tendência de geração de renda e ressignificação do trabalho no Brasil. 1. ed. São
Paulo: Cortez, 2007.
______, Rosângela N. C. Economia Solidária: estratégias de governo no contexto
da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA, Maria Ozanira da Silva.;
YAZBEK, Maria Carmelita (Org.). Políticas Públicas de Trabalho e Renda no Brasil
Contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2008. p. 90-129.
IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Índice
de Desempenho dos Municípios Do Estado do Paraná 2005-2006-2007. disponível
em: <http://www.ipardes.gov.br/pdf/indices/indice_geral.pdf.> Acessado em: 29
mar. 2010.
MARCONI, Maria de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de
Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MARX, K. O Capital. São Paulo: Abril Cultural, 1984, v.
1
MATTOSO, Jorge. O Brasil Desempregado: Como foram destruídos mais de 3
milhões de empregos nos anos 90. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 1999.
______.O Brasil Desempregado: Como foram destruídos mais de 3 milhões de
empregos nos anos 90. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2000.
MDS. Bolsa Familia disponível em: <http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/o_
programa_bolsa_familia/o-que-e/>. Acessado em: 12 mai. 2010.
POCHMANN, Marcio. Política de emprego e renda no Brasil: algumas
considerações. In: BÓGUS, Lucia; PAULINO, Ana Yara (Orgs.). Políticas de
emprego, políticas de população e direitos sociais. São Paulo: EDUC, 1997, p. 21-46.
______. O Emprego na Globalização: a nova divisão internacional do trabalho e os
caminhos que o Brasil escolheu. Boitempo. São Paulo, 2001.
______, Marcio. Rumos da Política do Trabalho no Brasil. In: SILVA, SILVA
Maria Ozanira da; IAZBECK, Maria Carmelita (Org). Políticas Públicas de
Trabalho e Renda no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2008. p. 23-40.
230
Nas meadas do barbante:
SERRA, Rose. Enfrentamento do desemprego/subemprego – alternativas de
trabalho/renda na atual conjuntura brasileira. In: FREIRE, Lúcia M. B.; FREIRE,
Silene de Moraes, CASTRO, Alba Tereza Barroso de (Org.) Serviço Social Política
Social e Trabalho - Desafios e Perspectivas para o Século XXI. São Paulo: Cortez, 2006.
p. 202-217.
SILVA, Maria Ozanira da Silva; YAZBEK, Maria Carmelita (Org.). Políticas
Públicas de Trabalho e Renda no Brasil Contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2008. p.
23-40.
SINGER, Paul Israel. Economia solidária: um modo de produção e distribuição.
In: SINGER, Paul; SOUZA, André R. de. A Economia Solidária no Brasil: a
autogestão como resposta ao desemprego. São Paulo, Contexto, 2000.
TAVARES, Maria Augusta. Os Fios (In)Visíveis da Produção Capitalista:
informalidade e precarização do trabalho. São Paulo: Cortez, 2004.
231
TRABALHO, CONTEMPORANEIDADE &
PSICOLOGIA SOCIAL: NOTAS E OUTROS
APONTAMENTOS SOBRE A PRODUÇÃO
DE GRUPOS DE GERAÇÃO DE RENDA NO
PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Márcio Alessandro Neman do Nascimento
1 “A roda do capital, a roda da vida social...” - uma breve
consideração sobre o trabalho e suas implicações nos modos
de vidas cotidianas
A modernidade começou a se configurar no século XV, no período
da ascensão do Renascimento e ressurgimento do homem como centro da
produção do conhecimento. Esse momento histórico também é marcado
por um desenvolvimento acelerado do comércio, muitas produções culturais
significativas e, principalmente, do ordenamento e desdobramentos do
processo de urbanização1 em territórios concentrados para trocas mercantis
e sociais. Com o advento da Revolução Francesa (e seus ideais liberalistas)
e Revolução Industrial no século XVIII, estabeleceu-se a emergência
das relações de produção mercantis que, por sua vez, (re)montou à classe
dominante burguesa e, assim, ao fortalecimento do Capitalismo. Sobre
esse processo de urbanização, Rosen (1994) indica que o crescimento
desenfreado da industrialização mobilizou o deslocamento de muitas
famílias rurais para regiões em desenvolvimento urbano, ocasionando o
inchaço ocupacional que, por sua vez, incitou ainda mais a miserabilidade
e a condição sub-humanas de vida. É nesse contexto de urbanização que
surgem as intervenções do Estado nos momentos de crise, como foi o caso
das Reformas Sanitárias e também a contribuição para os processos de
estigmatização de trabalhadores e desempregados.
O Capitalismo atinge seu auge entre o final do século XIX e início
do século XX, caracterizando-se pela expansão de produtividade industrial,
Sobre a importância da urbanização no impacto social e na produção de subjetividade,
Guattari diz: “A cidade produz o destino da humanidade: suas promoções, assim como suas
segregações, a formação de suas elites, o futuro da inovação social, da criação em todos os
domínios. Constata-se muito freqüentemente um desconhecimento desse aspecto global das
problemáticas urbanas como meio de produção da subjetividade”. (1992, p. 173). Ver: Guattari,
Félix. (1992). Caosmose: um novo paradigma estético. Rio de Janeiro: Editora 34.
1
233
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
avanços científicos e tecnológicos de manuseio de ferramentas (como por
exemplo, a máquina a vapor, a locomotiva, maquinário fabris, meios de
comunicação, eletricidade), e a busca incessante de novos mercados por
meio da internacionalização de produtos a serem vendidos em grande
escala. Nesse contexto, segundo Marx (2002; 2004) e Lafargue (1999), foi
estabelecida a lógica da mercadoria - que traz em seu bojo constituinte
a rentabilidade e a competitividade entre os mercados. Na sociedade
capitalista, ordenada pelo lucro, tudo deve ser transformado em mercadoria,
incluindo as relações humanas e o trabalho.
Partindo da contextualização supracitada, observa-se que a passagem
da classe de escravos para empregados/proletariados configurou o
engendramento do giro de capital (por meio do consumismo e da existência
competitiva), entretanto, não possibilitou aos trabalhadores condições
favoráveis para se estabelecerem como sujeitos de direitos. Assim sendo,
Castel (1998) indica que o assalariado acampou durante muito tempo
a marginalidade social, permanecendo subordinado e classificado pela
sua inscrição no trabalho (centrada na família, na sociedade concreta
e no poder de consumo), porém essa realidade catastrófica fez com que
refletisse e colocasse em um patamar crítico para análise a questão do papel
do trabalho enquanto grande eixo integrador difundido durante todo o
século XX. A discussão, segundo esse autor, circunscreveu na ideia de que a
sociedade salarial, sobretudo, pressupõe um lugar a ser ocupado na divisão
social do trabalho e da vida cotidiana, não sendo somente a renda, mas
conceitos como identidade, status, proteção, entre outros, propulsores do
reconhecimento ou marginalização social.
Essas ditas verdades sobre a sociedade salarial estabeleceram
relação entre o trabalho formal e bens de consumo como condição
para participar, de modo ampliado, da vida social e assegurar direitos,
tais como: alimentação, habitação, instrução, lazer, saúde, transporte,
entre outros. Esse direcionamento de fluxos de ideias fez com que a
classe operária vinculasse o salário não apenas enquanto retribuição
pontual de uma tarefa, mas como uma forma de viver em uma sociedade
excludente, visão vigente até os dias atuais. No entanto, observa-se,
na contemporaneidade, um esfacelamento das produções de trabalho
e o surgimento de novas estratégias em nome do poder, do controle
e da disciplina dados pelo capitalismo; as frequentes mudanças de
estratégias desse sistema econômico são pulverizadas pelos constantes
riscos, fragilidades e incoerências que ele próprio apresenta e que podem
234
Trabalho, contemporaneidade & psicologia social:
ser descobertos a partir de um posicionamento crítico sócio-histórico e
político2.
Sobre esse posicionamento, autores como Lesbaupin (1999), Moraes
(2001) e Montaño (2003) ponderam sobre o sucessivo desmonte do
sistema de proteção e garantias progressivamente vinculadas ao trabalho
assalariado, assim como a desestabilização da ordem do trabalho que
repercute em diferentes setores da vida social e pessoal. Esse desmonte
é descrito por Montaño (2003) como sendo alavancado por estratégias
hegemônicas e neoliberais do grande capital, da reestruturação produtiva e
reforma do Estado, do processo de globalização de produção e distribuição
de produtos para mercados dados no campo virtual, pela financeirização
do reinvestimento do capital (frente às novas crises de superprodução)
e superacumulação dos mercados instáveis. Sobre essa questão exposta,
Fonseca (2002, p. 13) diz:
[...] Os modos de trabalhar territorializados e territorializantes
encontram-se, no momento atual, em convulsão, como de resto outros
aspectos da vida em sociedade. A globalização e a internacionalização do
capital, associadas ao incremento da ideologia neoliberal, meritocrática
e individualista, têm introduzido, no âmbito da sociedade globalizada,
um paradigma de relações sociais marcado pela conflitualidade, pelas
desigualdades, pelo modelo homogeneizador do capital, cuja lógica molar
e supracodificante se estende aos campos da cultura e do cotidiano dos
diferentes grupos sociais
Através dessa perspectiva teórica, para se pensar acontecimentos
sociais e, subsequentemente, analisar os processos de subjetivação dos
sujeitos, reflete-se sobre as incertezas processuais trazidas no mundo do
trabalho e nos modos de sujeição dos trabalhadores inscritos em uma
sociedade democrática e de direitos (ou que pelo menos busca a justiça
social e a igualdade de direitos). Nesse panorama político neoliberal e
Pode-se remeter às lutas dentro de fábricas, formação de sindicatos e associações e
mobilização social contra-hegemônica. Embora essas lutas não sejam iniciadas nas décadas
de 1960 e 1970, é nesse momento histórico, em conjunto com outras reivindicações políticas,
que o proletariado se manifesta, principalmente, contra a gestão ditatorial instalada no
Brasil. Também se deve lembrar os ganhos trazidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), aprovada em 1943 por meio do decreto-lei nº 5.452. Ver: BRASIL. Decreto-Lei nº
5.452, de 1 de maio de 1943: Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Diário Oficial da
União, Rio de Janeiro, RJ, 1 mai. 1943. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil/
Decreto-Lei/Del5452.htm>. Acesso em: 13 mar. 2009.
2
235
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
globalizado, de profundas modificações na ordem social mundial, mas
também de reconhecimento de uma pluralidade do trabalho e de singulares
maneiras de organizá-lo, encontramos a proposta da Economia Solidária.
2 Sobre a Economia Solidária e o interesse da psicologia social
nesse modo de gestão de produção de renda, de subjetividades
e de vida
Embora a Economia Solidária (ES) seja mais fortemente difundida
no transcurso dos anos 1980 na Europa e, na década de 1990 no Brasil,
Singer (2002a, p. 83) aponta que esta proposta de gestão de grupos de
geração de renda foi inventada por operários,
[...] nos primórdios do capitalismo industrial, como resposta à
pobreza e ao desemprego resultantes da difusão ‘desregulamentada’ das
máquinas-ferramenta e do motor a vapor no início do século XIX. As
cooperativas eram tentativas por parte de trabalhadores de recuperar
trabalho e autonomia econômica, aproveitando as novas forças
produtivas. Sua estrutura obedecia aos valores básicos do movimento
operário de igualdade e democracia, sintetizados na ideologia do
socialismo. A primeira grande onda do cooperativismo de produção
foi contemporânea, na Grã-Bretanha, da expansão dos sindicatos e da
luta pelo sufrágio universal.
Percebem-se, após dois séculos (já no século XXI), tentativas sociais
de superação das estratégias de marginalização similares às utilizadas por
operários no início da Revolução Industrial. Ao invés do surgimento de
“máquinas-ferramenta e do motor a vapor”, tem-se, agora, a transformação
do mundo do trabalho mediado pela introdução do uso de novas tecnologias,
virtualização e imaterialidade do trabalho. Esses dispositivos tecnológicos,
consequentemente, trazem a exigência formativa e técnica para a lógica e
o manuseio de modos de trabalho informatizado, entre outras cobranças.
A ressurreição da proposta da ES no Brasil, na década de 1990,
configurou-se devido às crescentes taxas de desemprego, às mudanças
econômicas e às novas exigências de mão-de-obra especializada, indicando
a necessidade emergente de implantação de políticas públicas direcionadas
para o contingente populacional, que já enfrentava a fome a e miserabilidade.
Assim, como estratégias e ações afirmativas em respostas a esses problemas
sociais, implantaram-se as “Políticas de Emprego e Geração de Renda”. Sobre
esse modo de gestão coletiva, Singer (2002b, p.115) define:
236
Trabalho, contemporaneidade & psicologia social:
Economia solidária é ou poderá ser mais do que mera resposta à
incapacidade do capitalismo de integrar em sua economia todos os
membros da sociedade desejosos e necessitados de trabalhar. Ela poderá
ser o que em seus primórdios foi concebida para ser: uma alternativa
superior ao capitalismo. Superior não em termos econômicos estritos,
ou seja, que as empresas solidárias regularmente superariam suas
congêneres, oferecendo aos mercados produtos ou serviços melhores em
termos de preço e/ou qualidade. A economia solidária foi concebida
para ser uma alternativa superior por proporcionar às pessoas que a
adotam, enquanto produtoras, poupadoras, consumidoras, etc., uma vida
melhor. Vida melhor não apenas no sentido de que possam consumir
mais com menor dispêndio de esforço produtivo, mas também melhor
no relacionamento com familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho
e colegas de estudo, etc. na liberdade de cada um de escolher o trabalho
que lhe dá mais satisfação: no direito à autonomia na atividade produtiva,
de não ter de se submeter a ordens alheias, de participar plenamente
das decisões que o afetam; na segurança de cada um saber que sua
comunidade jamais o deixará desamparado ou abandonado.
Partindo da definição proposta pelo referido autor, analisa-se que
a ES firma-se como um processo emancipatório, estratégia de resistência
econômica para populações em condições de baixa renda ou miserabilidade.
Ainda, a ES propõe o enfrentamento da reprodução e manifestação do modo
capitalismo gerir o cotidiano. Para tanto, investe em uma rede solidária que
empodera grupos de trabalhadores por meio de oportunidades viáveis de
renda. Essa viabilização pode ser traduzida em ações que convergem para a
integração de redes de grupos consumidores que, por sua vez, se conectam
com outros grupos de produtores, fornecedores, prestadores de serviços,
entre outros. Essas ações integradoras são dadas em um processo de
cooperação, solidariedade e, respeitando uma gerência de sustentabilidade,
eticamente ecológica, sem condições de trabalho de exploração, ilegal ou
alienado.
Dessa forma, o posicionamento filosófico, político, tanto quanto
a constituição, objetivos e processos recorrentes da proposta da ES
configuram-se em objetos de estudo e intervenção da Psicologia Social,
sendo problematizada como,
[...] área de conhecimento, passa a estudar o psiquismo humano, objeto
da Psicologia, buscando compreender como se dá a construção desse
mundo interno a partir das relações sociais vividas pelo homem. O
mundo objetivo passa a ser visto, não como um fator de influência para
237
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
o desenvolvimento da subjetividade, mas como fator constitutivo. (...) o
homem é um ser social por natureza (...) cada indivíduo aprende a ser
um homem nas relações com outros homens, quando se apropria da
realidade criada pelas gerações anteriores, apropriação essa que se dá
pelo manuseio dos instrumentos e aprendizado da cultura humana. O
homem como um ser social, como um ser de relações sociais, está em
permanente movimento (BOCK; FURTADO, 1993, p.133).
Portanto, para se compreender a Psicologia Social, deve-se pressupor
um posicionamento político filosófico que aceita o homem como uma
construção sócio-histórico-político e cultural, como produto/produtor
de acontecimentos, a partir de sua intervenção no mundo, agenciando
continuidades de dadas realidades ou a ruptura com normativas
essencialistas impostas que produzem subjetividades normatizadas ou
singulares. Por subjetividade, ou produção de subjetividades, pode-se
refletir como um processo de multiplicidades de enunciados no fluxo do
campo social e do desejo permeados por engendramentos sócio-históricos
que, por sua vez, produzem práticas sociais, ou seja, práticas discursivas
(ROLNIK, 1989). São essas práticas discursivas que nos levam a pensar o
trabalho, o trabalhar e o trabalhador e suas relações com as culturas, os estilos
de vida e a constituição dos sujeitos. Historicamente, o trabalho tem sido
usado como um poderoso dispositivo de disciplina e controle, isto é, uma
condição disparadora de sujeitos disciplinados, controlados e assujeitados
ao poder (FOUCAULT, 1987; FONSECA, 2002).
Ainda, a Psicologia Social, como área de produção de conhecimento,
traz em seu bojo constituinte, diversas teorias, especialidades e ramificações
que se propõem a problematizar questões relacionadas ao mundo do
trabalho, como por exemplo, a psicologia organizacional e do trabalho; a
psicologia comunitária; estudos sobre processo grupal e coletivo; saúde do
trabalhador e suas condições de trabalho e, mais recentemente, a inserção
do psicólogo nas políticas públicas - entre elas, a Política Nacional da
Assistência Social.
3 “Por uma Economia mais Solidária”: problematizando
a prática e implicação do psicólogo social na proposta sa
Economia Solidária
A experiência e início de proposta de intervenção com grupos de
geração de renda surgiu em abril de 2008 e seguiu até março de 2009,
período em que fui contratado como psicólogo no Programa de Atenção
238
Trabalho, contemporaneidade & psicologia social:
Integral à Família (PAIF), para trabalhar no Centro de Referência da
Assistência Social da região sul (CRAS/Sul A). O PAIF era considerado
uma das principais estratégias da Proteção Social Básica do Sistema Único
de Assistência Social (SUAS). Embora o PAIF fosse descrito para atuar
com população em situação de baixo e médio grau de vulnerabilidade social3,
em Londrina esse programa adquiriu uma função diferenciada do resto do
Brasil, pois atuava com população em contexto e situação de alto grau de
vulnerabilidade social no território e demografia demarcada como Região
Sul pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina. Dentre
muitas atribuições dadas também ao setor da psicologia, estava presente o
auxílio à implementação de ações diferenciadas para o acompanhamento dos
grupos da ES da Região Sul do município. A solicitação, na época, era para
auxiliar o coordenador técnico da ES da Região Sul a fortalecer a coesão e
a problematizar, junto aos grupos, as condições facilitadoras e dificultadoras
da manutenção dos mesmos. Entretanto, as questões mais solicitadas
e as demandas identificadas eram relacionadas ao desenvolvimento de
habilidades sociais, ao relacionamento interpessoal e à grande evasão dos
integrantes.
3.1 Caracterização da população acompanhada
Quando iniciaram os encontros com os grupos, eles se configuravam
da maneira a ser descrita a seguir. Foram acompanhados, para essa pesquisa,
8 grupos, denominados aqui por numeração:
O conceito vulnerabilidade social pode ser compreendido como uma ampliação dos
acontecimentos sociais de modo não isolado ou individual; recorrem-se aos aspectos sóciohistóricos e políticos relacionados aos processos coletivos, contextuais, condições objetivas
e subjetivas que favorecem para que determinadas populações estejam mais susceptíveis
que outras. Sugerem-se, como exemplo, os processos de estigmatização e práticas sociais
violentas determinadas por marcadores sociais de diferenças e suas interseccionalidades
devido ao: gênero, sexualidade, práticas sexuais, raça/etnia, classe social e econômica, geração
(idade), nível de instrução/cultural, oriundos de certas territorialidades, estética (deficiência
física, padrões normativos de beleza), entre outros. Este conceito é problematizado também
por mim em minhas pesquisas e atuações relacionadas aos adolescentes em conflito com a
lei, população de rua, grupos estigmatizados por questões de orientação sexual e identidade
de gênero distintas das impostas pela normativa social, entre outros. A condição de
vulnerabilidade social dificulta ou nega o acesso a bens de consumo, de prestação de serviços,
grau de empregabilidade, expondo os sujeitos às condições precárias de vida e de saúde.
Ver: CALAZANS, G. J. et al. O conceito de vulnerabilidade. In: PADOIN, S. M. M. et al.
(org). Experiências interdisciplinares em AIDS: interface de uma epidemia. Santa Maria:
UFSM, cap. 4, 2006.
3
239
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Grupo 1: Inicialmente contava com oito integrantes e permaneceu
apenas com três mulheres, casadas, negras e idades entre 45 e 55 anos.
Passaram pela produção de pano de prato, vidro ornamental, sabonete,
gesso, biscuit, bijuterias e, por fim, decidiram comercializar apenas
produtos feitos com crochê de barbante. Uma característica marcante
do grupo era a organização presente nas divisões de tempo, produção
e reuniões específicas para questões administrativas. Os encontros,
as solicitações de encomendas e os investimentos eram anotados em
um caderno Ata de Reunião, de maneira que todos participavam das
decisões. Em decorrência da morte de uma das integrantes (mãe de uma
das três que continuaram), optou-se em manter o grupo, mesmo com
o pouco retorno financeiro. A persistência promoveu a continuidade e
firmamento desse coletivo.
Grupo 2: Apenas dois dos três integrantes permaneceram no cultivo
de flores. O grupo era constituído somente por homens e a diferença
geracional (de idade) entre os dois integrantes era expressa em 32
anos; ressalta-se esse marcador de idade devido à identificação de
práticas discursivas discrepantes entre ambos, trazidas por modos de
subjetivação sobre o trabalhar, datada historicamente. Enquanto o mais
velho, aposentado e oriundo da zona rural, acreditava na persistência
do plantio e no processo árduo do trabalho (permanecia o dia todo no
local de trabalho), o integrante mais novo exigia condições de trabalho,
um salário, financiamento e doação de um pedaço de terra em seu nome
e, não se importava com a técnica do plantio. Além disso, o integrante
mais novo não aceitava a entrada de novos participantes e dizia que só
abandonaria o grupo, se fosse pago o tempo de serviço prestado por ele.
Grupo 3: O grupo composto apenas por três mulheres elencou
confecções pelo processo de tear como produto a ser comercializado
por elas. A característica desse grupo era a idade das integrantes, que
variava entre 50 e 60 anos; apresentavam muitos problemas de saúde e
dificuldades relacionadas à qualidade dos produtos, que eram recusados
para o comércio. Devido à falta de manutenção do maquinário de tear,
o grupo não podia ser aumentado. A dificuldade de relacionamento
interpessoal era extrema sendo, às vezes, necessária a intervenção
de coordenadores para que se respeitasse o trabalho uma da outra e
pudessem produzir de maneira coletiva. Não obtinham produção
qualificada para ingressar na etapa da comercialização e permaneciam
em razão da função ocupacional do grupo.
240
Trabalho, contemporaneidade & psicologia social:
Grupo 4: Grupo de costura formado por 6 mulheres; formado por
parentes, amigas e vizinhas. Devido à demanda do mercado, na época,
antes mesmo do início da etapa da comercialização, o grupo já tinha
encomendas relacionadas à confecção de bolsas de pano para serem
distribuídas em congressos. Mediante as condições facilitadoras,
utilizaram a aprendizagem da capacitação com as máquinas de
costura para confeccionar os pedidos de bolsa, recebendo um valor
monetário alto (se comparado à economia da época e ao pouco tempo
de investimento no grupo). Após receber o pagamento, decidiram não
investir no grupo, pois acreditavam que o tempo despendido de cada
participante e as produções das mesmas eram distintas e, portanto, não
iriam designar parte do dinheiro recebido no e para o grupo, salvo a
possibilidade do fomento fornecido pelo Programa da Economia
Solidária fosse recorrente, ou seja, ter lucro sem investimento e sem
compromisso coletivo e solidário. Também nesse grupo, havia uma
das integrantes com artrite e pouco refinamento no corte e na costura,
convidada indiretamente a se retirar do grupo pelas colegas.
Grupo 5: Formado por três mulheres jovens que procuravam desenvolver
habilidades para atuar como manicure/pedicure e cabeleireira. Após a
capacitação, as ausências nas reuniões eram recorrentes, justificadas pela
tentativa de abrir um negócio próprio, porém de modo individual e sem
a participação de outros integrantes.
Grupo 6: Seis mulheres acima dos 45 anos confeccionavam guardanapo
de pano (pano de prato) e pintura no tecido. Grupo de característica
festiva e afetuosa, receptivo com outras companheiras, porém apenas
metade dos produtos confeccionados era aceitável para a comercialização.
Outro agravante que dificultava a aceitação do material do grupo era
referente ao preço, pois competiam com panos de prato de lojas de “R$
1,99” (que os vendiam a R$ 1,00 real). Outra característica do grupo
era a ajuda mútua (designavam atividades entre elas de acordo com a
possibilidade de cada integrante), a persistência em vender os materiais
pelas ruas, casas e associações religiosas.
Grupo 7: O único grupo de composição mista entre gêneros; três
mulheres acima de 45 anos e um homem acima de 55 anos produziam
salgados. O grupo contava com a possibilidade de expansão ocasionada
pela ausência de fornecedores de salgados para festas e outros tipos de
consumo. O dilema emergente era como proceder com a exigência dos
respectivos maridos para que nenhum homem participasse do grupo.
Embora o senhor fosse casado, tivesse um ótimo relacionamento com as
241
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
participantes e tivesse auxiliado na capacitação (foi vendedor de salgados),
duas integrantes ameaçavam se retirar do grupo, caso ele continuasse.
Além disso, existia a problemática típica dos grupos que trabalhavam
com alimentos: o cumprimento das exigências da Vigilância Sanitária
em relação ao local e aos manuseios dos materiais e ingredientes.
Grupo 8: Composto apenas por duas integrantes, que eram parentes.
Produziam bombons de chocolate recheados. Esta dupla já possuía
autossuficiência para a manutenção do grupo, devido ao bom aceite e
distribuição do produto. Todavia, não aceitavam a entrada de nenhum
membro no grupo e ameaçavam parar a produção se o fomento e
estrutura disponibilizada pela ES fossem retirados, uma vez que não
queriam investir o recurso conseguido pelas vendas no próprio grupo.
Algumas particularidades presentes entre os integrantes dos grupos
eram: ser usuários do Centro de Referência da Assistência Social, receberem
ou já terem recebido auxílio financeiro pelo Programa Fome Zero, ou
Bolsa Família, ou auxílio alimentação do município. Outro apontamento
relevante diz respeito ao fato de uma parcela significativa (mais de 50%)
dos integrantes serem oriundos da zona rural e estarem sob a condição
do analfabetismo. Em relação ao trabalhado formal, quase a totalidade das
mulheres nunca havia trabalhado com carteira assinada, em virtude das
condições das Leis Trabalhistas. Ainda, em relação ao gênero feminino, na
média de 50% era arrimo de família (dentro de um modelo monoparental)
ou ainda, eram avós que cuidavam de netos e filhos em suas residências;
esses dados tornam-se relevantes, quando endossam o quadro nacional
brasileiro relativo à feminilização da pobreza. A evidência de problemas de
saúde também eram recorrentes entre os participantes.
3.2 O “fazer” e o “analisar” pesquisa sobre grupos de geração de
renda na proposta da Economia Solidária
O processo da pesquisa iniciou-se mediante diversas fontes de
informações que, em um primeiro momento, apresentavam-se de maneira
dispersa e sem sentido. A partir do processo sistemático de acompanhamento
dos grupos, foi possível verificar como cada um compreendia as etapas
propostas pela Economia Solidária relacionadas às etapas de motivação,
capacitação, produção e comercialização.
Com a realização de observações diretas e participativas dos encontros
dos grupos nos locais onde eles trabalhavam, foi possível notar a frequência
de ações convergentes com a proposta da ES e as divergências relacionais
242
Trabalho, contemporaneidade & psicologia social:
entre os participantes, que dificultavam a continuidade de alguns integrantes
nos encontros. Toda observação e informação trazida por integrantes,
discussões problematizadas em conjunto pelos grupos e visitas quinzenais
com cada grupo (grupo focal) eram anotadas em um caderno de campo,
que visava à organização das informações. Na ocasião desses encontros,
eram problematizadas questões relativas ao relacionamento interpessoal e
de convivência entre os integrantes, a concretude e respeito às regras por
eles elencadas (para atingirem os objetivos e metas estabelecidos), trocas
de experiências e a criação de um ambiente de trabalho mais prazeroso e
solidário.
As visitas aos locais, onde cada grupo se reunia, visavam construir
um processo exploratório, denominado de pesquisa participante com matriz
etnográfica (BRANDÃO, 1999; SCHIMIDT, 2006). Nessas situações era
possível descrever acontecimentos e práticas discursivas dos integrantes dos
grupos, que construíam sentidos e significados para suas ações, revelando
processos de subjetivação normatizados pelas ideias cristalizadas sobre
emprego ou trabalho, marcadas apenas pela ordem do capital, ou ainda,
expressão de sentimentos relacionados ao mal-estar em estar desempregado,
não possuir habilidades ou comportamentos requisitados para o ingresso/
inserção no mundo do trabalho. O papel assistencialista do Estado em
apenas prover benefícios era muito frequente nos relatos dos participantes,
uma vez que eles também eram usuários do serviço dos CRAS.
De acordo com Foucault (2003, 2006), os sujeitos podem ser
representados por discursos que, por sua vez, revelam subjetividades:
[...] trata-se de considerar o discurso como uma série de acontecimentos,
de estabelecer e descrever as relações que esses acontecimentos – que
podemos chamar de acontecimentos discursivos – mantêm com outros
acontecimentos que pertencem ao sistema econômico, ou ao campo
político, ou às instituições (FOUCAULT, 2003, p. 256).
Partindo do pensamento foucaultiano, apresentaram-se, nesta
pesquisa, algumas análises de discursos que problematizavam três
categorias, ilustradas com alguns recortes de relatos e elencados como: a)
o início da formação e características do grupo; b) condições facilitadoras
para manutenção do grupo; c) condições dificultadoras para a manutenção
do grupo.
O início da formação e características do grupo:
243
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
O grupo começou na época com a minha mãe, tinha umas... umas oito
pessoas, né... daí cada um queria fazer uma coisa, marcavam e num
vinham, reclamavam de tudo... tinha muita encrenca e fofoca... ah, tinha
as faltas sem justificativas..., mas as pessoas respeitavam minha mãe
porque via que ela trabalhava, ajudava os outros a aprender, ela ouvia e
dava oportunidade de fazer as coisas... ela não era nossa líder, mas todo
mundo respeitava porque ela era persistente; quem queria trabalhar
vinha e a gente foi se formando. (Integrante do grupo 1)
Se soubesse como é difícil para um homem na minha idade não fazer
nada; parece que a vida parou. Num dá certo ficar só em casa e vendo
as coisas faltando... sempre plantei, a terra é grata, tudo que se planta,
se colhe. Tive essa oportunidade, me chamaram lá no CRAS e eu vim,
e veio mais dois também, tinha esse projeto aqui de plantar e era uma
coisa que eu sei fazer bem... o outro ali prefere desacreditar, mas eu
vou insistir, porque a terra é de Deus e tudo que se planta, colhe. O
pessoal deu oportunidade para nós, conseguiu esse pedaço de terra, mas
já tinha avisado que era uma experiência que podia dar certo... ou não.
(Integrante do grupo 2)
Eu nunca trabalhei assim..., só essas coisas de casa mesmo, de cuidar
do marido, da roupa, das crianças mesmo. Daí minha vizinha me disse que
dava para fazer parte do grupo de pintura de pano de prato e eu vim. Como
todo mundo ia entrar, e ninguém sabia nada e iam ensinar, eu vim, gostei e
fiquei (risos). (Integrante do grupo 6)
Condições facilitadoras para manutenção do grupo:
O que facilita para o grupo andar é que a gente precisa trabalhar, sabe?
A gente monta nosso horário, a gente se reúne e quem não pode vir, se
compromete a fazer em casa e trazer a produção. Nós decidimos todo
mundo junto, então, se alguém falar que não concorda, a gente lê o que
está escrito e daí a gente lembra do combinado. Não importa, se você
foi no centro da cidade ou no médico, daí a noite você assiste novela e
vai fazendo para todo mundo receber depois. (Integrante do grupo 1)
Eu acho, num sei se eu estou certa, mas as pessoas gostam aqui de se
reunir e trabalhar juntas, você viu que a gente ouve até música aqui? O
pessoal vem até arrumado (risos). A gente se ajuda e se respeita, a gente
foi virando amigas; tinha gente que eu só via no ponto do ônibus e nem
cumprimentava, e agora uma passa na casa da outra e grita: “Ô comadre,
vamos embora senão a gente vai chegar atrasada” (risos). (Integrante do
244
Trabalho, contemporaneidade & psicologia social:
grupo 6)
Para mim é bom vir aqui, eu saio da depressão, faço amigos e a força
de um ajudar o outro é bonita de se ver, a gente se sente mais forte.
(Integrante do grupo 6)
Condições dificultadoras para a manutenção do grupo:
Eu acho que o que dificulta é que as pessoas já vêm com a ideia de fazer
a capacitação e ir embora, como se fossem fazer um curso não pago que
dá até o material. (Integrante do grupo 5)
Quando começa a falta de compromisso desanima quem está querendo
trabalhar; você vem e o outro não vem e quer ganhar igual. Pior é quando
o “santo não bate”, daí num tem jeito. As pessoas querem pegar a grana e
ir embora, não quer continuar. (Integrante do grupo 4)
Eu não acho justo entrar gente nova e já entrar nos lucros. A gente fez
tudo já, eu alguém entrar eu saio. [...] eu acho que errado tirarem a ajuda,
a gente ganha pouco e daí tiram o fomento..., e a gente vai ficar fazendo
as coisas para nada? (Integrante do grupo 8)
Eu sei que sou não enxergo direito e não faço coisas bonitas igual à dona
“fulana”, mas se acharem que eu não devo receber, tudo bem, por eu sei
que o que ela faz vende e o meu não. (Integrante do grupo 3)
Acho que essa coisa de marido ficar falando quem deve ficar ou sair do
grupo não está certo. (Integrante do grupo 7)
A partir dos discursos selecionados para análise, reflete-se sobre
a discussão trazida por Foucault (2006, p. 9) em sua obra A ordem do
discurso, em que discorre sobre como a produção de discurso, enquanto
produto social, é “ao mesmo tempo controlada, selecionada, organizada e
redistribuída por certo número de procedimentos [...]”, ou seja, o discurso
tem como função descrever hierarquizações e relações de poder em
acontecimentos aleatórios, sem a obrigatoriedade da materialidade de ações
práticas (visíveis aos olhos). Assim, os discursos supracitados nos oferecem
pistas para se pensar condições que podem facilitar/dificultar o processo
grupal e a questão do empreendedorismo solidário (quando os discursantes
apresentam resistências em compreender a proposta da ES).
245
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Um primeiro ponto a ser discutido diz respeito ao público
destinatário e ao processo do agrupamento para a ES. Como observado
nos relatos apresentados na seção a, analisa-se que essa população apresenta
características que não preenchem os padrões requeridos pelo mercado de
trabalho (marcado por ideias funcionalistas e estéticas de trabalhadores,
no que tange à idade, nível de escolaridade, experiência na área de atuação,
etc). As condições da formação dos grupos exemplificam o agrupamento
de um excedente populacional, que não atinge às exigências mínimas para
o ingresso no mundo contemporâneo da empregabilidade, ocasionada,
muitas vezes, pelo déficit de habilidades apresentadas pelos mesmos. Ainda,
nos relatos da seção a, aponta-se a dificuldade desse público em se perceber
enquanto sujeitos de direitos e não apenas tutelados pelo Estado. Isso se
explica, muito provavelmente, pelo condicionamento da Política Pública de
Geração de Renda com a Política Pública da Assistência Social em fornecer
auxílio financeiro para superação de uma dada situação (como por exemplo,
o benefício da Bolsa Família).
Também nota-se a ausência de atividades de lazer para ocupar o
tempo ocioso no cotidiano dessa população, indicada por um participante
quando diz: “Se soubesse como é difícil para um homem na minha idade
não fazer nada [...]”. Este relato aponta para a dificuldade em refletir a
atividade laboral caseira como trabalho; isto pode ocorrer, possivelmente,
pela falta de seguridade para usufruir o período da terceira idade (lazer
e cuidado de si) e pela construção sócio-cultural do homem enquanto
provedor, proporcionando assim, a reflexão de que o tempo livre deve ser
ocupado com mais trabalho. Ainda, revela a ausência de Políticas de Cultura
e de lazer nos bairros periféricos do município.
Destarte, observa-se que os marcadores sociais que diferenciam essas
pessoas são representados socialmente por processos de estigmatização
que os marginalizam ainda mais (e não permitem que ingressem em um
trabalho formal). Nesse contexto, produzem-se modos de subjetividades
normatizadas e submissas que se expressam, ora na ordem do sentir-se
inapto ou incompetente, ora no sentido individulista, competitivo e excludente
em menosprezar aqueles que se apresentam em uma condição desfavorável
a sua, como por exemplo, a questão da idade, menos eficientes e habilidosos
manualmente, entre outros, apresentados na seção c. Entretanto, em
uma perspectiva da análise construcionista de discurso, não se pode
utilizar categorias binárias de acusação ou julgamento (bom/mau, certo/
errado) para compreender a produção subjetiva do que se é dito. Devese, primeiramente, contemplar o contexto macropolítico para entender a
246
Trabalho, contemporaneidade & psicologia social:
produção de condições competitivas em que “se exclui ou se é excluído”.
Concomitantemente, outros aspectos subjetivos revelados pelos discursos
dizem respeito à interiorização de sentimentos de culpabilização individual
por estar na condição de desemprego ou subemprego, como se pode notar,
constantemente, nos chavões reproduzidos também por essas pessoas:
“Quem poupa tem dinheiro”; “Quem é esperto sai na frente, se não vencer
o outro, ele te pega...”.
Outro ponto interessante refere-se à visão restrita que essa população
tem sobre o conceito trabalho e trabalhar (marcado pela visão apenas
mercantilista e imediatista), respaldado pela ideia de sucesso econômico
e sem considerar o processo sócio-histórico e político construído
culturalmente (mesmo para aqueles que nunca atuaram no mercado
formal). Essa maneira de encarar o trabalho sugere situações de exclusão
dentro dos próprios grupos, provocando baixa tolerância à frustração e à
sensação de estar no prejuízo.
No que tange às condições que facilitam a manutenção do grupo,
apresentadas por recortes de falas na seção b, nota-se a importância do
relacionamento interpessoal para a manutenção dos grupos. Diferentemente
de muitas relações estabelecidas entre empregador/empregado, na proposta
da ES o grupo deve tomar decisões em conjunto, assumir compromissos
e responsabilidades de modo menos verticalizado e mais participativo.
As exigências da tomada de decisão, ter iniciativa e resolver problemas
juntos, tornam-se condições que aceleram as diferenças interpessoais e,
consequentemente, a continuidade dos grupos. Entretanto, os relatos
trazidos na seção b também apontam prováveis resoluções para esses
embates, no que diz respeito à função terapêutica proporcionada pelos
encontros dos grupos. Essa função dita terapêutica (relacionada à saúde
mental) revela que o gerenciamento dos grupos da ES precisa implicar-se
em objetivos que extrapolem apenas o cuidado com a gestão administrativa,
econômica e produtiva e se atentar aos aspectos relacionais entre integrantes
do grupo, de acordo com os relatos ouvidos durante todo o período em que
foi realizado esse estudo.
Para quase a totalidade dos participantes, as relações de sociabilidade
estabelecidas no local de trabalho são vistas como fator de grande
importância para o alcance dos objetivos dos grupos. O contexto prazeroso
e descontraído observado no grupo 6 favorece a análise de que ambientes
assim aliviam o sofrimento psíquico do cotidiano e possibilitam uma nova
construção acerca do mundo do trabalho e da vida profissional, além da
obtenção do lucro apenas.
247
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
4 Considerações finais: reticências ao invés do ponto final
Primeiramente, salienta-se que este estudo diz respeito ao relato de
uma experiência, portanto, não representando a proposta da Economia
Solidária desenvolvida em outras regiões do Brasil e de outras partes do
mundo. Todavia, é fato que é a partir do conjunto dessas experiências
relatadas que se propõem novos estudos que podem indicar convergências e
divergências em conceitualização, operacionalização e execução de métodos,
modos de implantação e criação de estratégias, entre outras possibilidades
recorrentes do processo.
Notou-se, nesta pesquisa, que a preparação para a formação
dos grupos parte do pressuposto do binarismo dos campos de poder,
privilegiando apenas as análises macropolíticas entre opressores (Estado/
Capitalismo) e oprimidos (marginalizados), ou seja, privilegiando uma
demanda das Políticas Públicas defendidas pelo Estado. Essa binarização
do poder não salienta, por exemplo, o Capitalismo como um potente
dispositivo estratégico a favor do poder que se pulveriza no cotidiano e
agencia os modos de subjetivação também dos integrantes dos grupos.
De maneira geral, um grande número de estratégias desenvolvidas
com grupos, de modos diversos, organiza-se em torno do trabalho. Essas
estratégias compõem, atualmente, o cenário dos serviços assistenciais
prestados pelas políticas públicas, que atendem populações em contextos
de vulnerabilidades sociais relacionadas, principalmente, em situação
de desemprego, empobrecimento e miserabilidade. Muito embora com
algumas divergências metodológicas, muitas dessas políticas públicas, em
termos de propostas e objetivos, compartilham do pressuposto de que o
trabalho pode servir como ferramenta terapêutica significativa dentro
desses grupos participativos.
A função terapêutica na micropolítica do trabalho coletivo
proposto pela ES pode estabelecer uma construção diferente sobre o fazer,
“desnaturalizando” e “desalienando” a ideia do trabalho sofrido e atrelado
apenas ao status e ao fator econômico. Essa nova construção baseia-se na
ressignificação do fazer enquanto uma conquista cidadã, dada por uma
produção de sentido, significado identitário e expressão subjetiva. Esses
apontamentos foram trazidos pelos relatos da população observada, o que
sugere que essas questões relacionadas ao efeito terapêutico dos grupos
(bem-estar, sociabilidade, produtividade) podem ser vistas em outras
experiências territoriais da ES.
Por fim, sair da lógica do capital, em uma análise premeditada, parece
quase impossível, entretanto, recorre-se aos estudos de Foucault (2005, p.
248
Trabalho, contemporaneidade & psicologia social:
91), que revelam: “[...] lá onde há poder, há resistência [...]”, ou seja, fugir
da ordem capitalista pressupõe a utilização de processos criativos em se
(re)inventar o mundo do trabalho, não reproduzindo um posicionamento
“empregador/empregado” do Programa Economia Solidária. É fato que
a conexão realizada entre trabalho-sujeito-produção pelos integrantes
dos grupos é esclarecida pelos ideais de participação social e poder de
consumir; porém, a experiência pontual com essa população proporcionou
questionamentos sobre a importância em se promover a construção dos
laços solidários entre os grupos não somente voltados ao trabalho, mas
como uma perspectiva política e filosófica tracejada em um itinerário
comunitário-participativo, de onde são oriundos esses cidadãos.
Referências
BOCK, Ana Maria; FURTADO, Odair; TEIXEIRA, Maria de Lourdes.
Psicologias: uma introdução ao estudo da psicologia. São Paulo: Saraiva,
1993.
BRANDÃO, Carlos R. (Org.). Repensando a pesquisa participante. São
Paulo: Brasiliense, 1999.
CASTEL, Robert. As metamorfoses da questão social: uma crônica do salário.
Petrópolis: Vozes, 1998.
FONSECA, Tania Mara Galli (Org.). Modos de trabalhar, modos de
subjetivar: tempos de reestruturação produtiva: um estudo de caso. Porto
Alegre: UFRGS, 2002.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de
Raquel Ramalhete. 19. ed., Petrópolis: Vozes, 1987. p. 172. Tradução de:
Surveiller et punir. Naissance de la prison.
______. Estratégia, poder-saber. In: FOUCAULT, Michel. Estratégia,
poder-saber Tradução de Vera Lucia Avellar Ribeiro. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2003. p. 253-266.
______. História da sexualidade 1: a vontade de saber. Tradução de Maria
Thereza da Costa Albuquerque; J. A. Guilhon Albuquerque. 16. ed. Rio de
Janeiro: Edições Graal, 2005. Tradução de: Histoire de la sexualité 1.
______. A ordem do discurso.14. ed. São Paulo: Loyola, 2006.
GUATTARI, Félix. Caosmose: um novo paradigma estético. Rio de Janeiro:
Editora 34, 1992.
249
Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
LAFARGUE, Paul. O direito à preguiça. São Paulo: Hucitec, 1999.
LESBAUPIN, Ivo. (Org.). O desmonte da nação: balanço do governo FHC.
Petrópolis: Vozes, 1999.
MARX, Karl. Manifesto do partido comunista. Tradução de Sueli Tomazzini
Barros Cassal. Porto Alegre: L&PM, 2002.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Tradução de Reginaldo
Sant`Anna. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão
emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2003.
MORAES, Reginaldo. Neoliberalismo: de onde vem, para onde vai?. São
Paulo: SENAC, 2001.
ROLNIK, Suely. Cartografia Sentimental: transformações contemporâneas
do desejo. São Paulo: Estação Liberdade, 1989.
ROSEN, George. Uma história da saúde pública. São Paulo: Hucitec, 1994.
SCHMIDT, Maria L. S. Pesquisa participante: Alteridade e comunidades
interpretativas. Psicologia USP, São Paulo, v. 17, n.2, p.11-41, jun. 2006.
SINGER, Paul. A recente ressurreição da economia solidária no Brasil.
In: SANTOS, Boaventura de Sousa. Produzir para viver: os caminhos da
produção não capitalista. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002a. p.
81-129.
______, Paul. Introdução à Economia Solidária. São Paulo: Fundação Perseu
Abramo, 2002b.
250
DADOIS DOS AUTORES
Ana Claudia Bansi
Graduada em Administração pela Unitoledo – Araçatuba/SP com especialização em Gestão
Contemporânea de Recursos Humanos pela Universidade Estadual de Londrina - UEL,
profissional recém-formada da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos Solidários
(INTES-UEL), e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Administração – PPGA/
UEL. E-mail: [email protected]
Benilson Borinelli
Professor adjunto da Universidade Estadual de Londrina, graduado em Administração pela
Universidade de Federal de Santa Catarina, mestrado em Administração pela Universidade
Federal de Santa Catarina e doutorado em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de
Campinas. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Política Ambiental,
atuando principalmente nos seguintes temas: política ambiental, economia solidária,
responsabilidade social, instituições e meio ambiente. Integrante do Projeto Rede de
Apoio à Comercialização de Produtos e Serviços de Socioeconomia Solidária (PROSOL),
financiado pelo programa “Universidade Sem Fronteiras”: Extensão Tecnológica Empresarial
da Fundação Araucária. Organizador do livro Economia Solidária em Londrina: aspectos
conceituais e a experiência institucional. E-mail: [email protected]
Bernardo Oliveira
Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Londrina; mestrando em
Administração (Programa de Pós-Graduação em Administração - PPGA-UEL), bolsista
CAPES. E-mail: [email protected]
Dayanne Marciane Gonçalves
Professora do curso de administração da UEL, mestranda em Administração (Programa de
Pós-Graduação em Administração - PPGA-UEL), pós-graduada em Gestão Orientada para
Pessoas (Lato Senso- Unicentro). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito Curitiba
(Unicuritiba), e pós-graduada em Direito Previdenciário. E-mail: dayannemarciane@gmail.
com
Edson Elias de Morais
Professor de Sociologia para o Ensino Médio, graduado em Teologia pela Faculdade
Teológica Sul Americana (2007), graduando em Ciências Sociais pela Universidade
Estadual de Londrina. Atua como pesquisador do Grupo História, Sociedade e Religião/
CNPq liderado pelo Prof. Dr. Fabio Lanza e Profa. Dra. Claudia Neves da Silva. Atua
também como colaborador do Grupo de Estudos sobre Novas Tecnologias e Trabalho
(GENTT).
Emília Vella Falleiros Neta
Graduada em Serviço Social e bolsista do projeto de extensão da Fundação Araucária.
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Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Fabio Lanza
Graduado em Ciências Sociais pela Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara Campus
da UNESP (Bacharelado-1997 e Licenciatura-2001), mestrado em História pela Faculdade
de História Direito e Serviço Social Campus da UNESP de Franca (2001) e doutorado
em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2006).
Atualmente é professor adjunto do ensino superior no Departamento de Ciências Sociais e
do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais na Universidade Estadual de Londrina
(UEL), atuando principalmente nos seguintes temas: sociologia das religiões; trabalho:
cooperativismo, geração de renda e informalidade. E-mail: [email protected].
Francisco Quintanilha Véras Neto
Graduado em Direito pela UFSC; Mestre em Instituições jurídico-políticas - UFSC;
Doutor em Direito das Relações Sociais - UFPR; Docente da Universidade Federal do
Rio Grande - UFRG/FURG. Titular da cadeira de História do Direito na Faculdade de
Direito da Universidade Federal do Rio Grande, Políticas Públicas de Educação Ambiental
do Programa de Mestrado em Educação Ambiental da Universidade Federal do Rio
Grande. Membro e Líder do GTJUS - (Grupo Transdisciplinar em Pesquisa Jurídica para
a Sustentabilidade) - Diretório de Grupo de Pesquisa do CNPQ.
Irene Lopes Salvi
Graduada em Administração pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, Pósgraduada em Administração Industrial pela Universidade Estadual de Londrina - UEL, e
Gestão Estratégia de Pessoas pela Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Atualmente
é docente na Universidade Norte do Paraná – UNOPAR.
José Stefferson Pessoa Lellis
Graduado em Administração e bolsista do projeto de extensão da Fundação Araucária.
Joseane de Lima
Graduada em Administração pela Universidade Estadual de Londrina.
Juscilene Chved
Graduada em Administração e Turismo e bolsista do projeto de extensão da Fundação
Araucária.
Luís Miguel Luzio dos Santos
Doutor em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/
SP; Mestre em Administração pela Universidade Estadual de Londrina - UEL; Graduado
em Economia e Administração, ambos pela Universidade Estadual de Londrina -UEL.
Atualmente é Professor Adjunto do Departamento de Administração da Universidade
Estadual de Londrina – UEL. Atua principalmente nos seguintes temas: Socioeconomia,
Economia Solidária, Políticas Públicas, Terceiro Setor e solidariedade. Integrante do
Projeto Rede de Apoio à Comercialização de Produtos e Serviços de Socioeconomia
Solidária (PROSOL), financiado pelo programa “Universidade Sem Fronteiras”: Extensão
Tecnológica Empresarial da Fundação Araucária. Organizador do livro Economia Solidária
em Londrina: aspectos conceituais e a experiência institucional. E-mail: [email protected]
252
Competição ou cooperação, solidariedade ou individualismo:
Márcio Alessandro Neman do Nascimento
Psicólogo e Professor Universitário. Graduação e Licenciatura em Psicologia pela
Universidade Estadual de Londrina (UEL). Mestre e doutorando pelo Programa de PósGraduação em Psicologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP/Assis). Atua na área
de Direitos Humanos, Psicologia Comunitária e intervenções com populações em contextos
e situações de vulnerabilidades sociais. Integrante do GEPS (Grupos e Estudos e Pesquisas
sobre Sexualidades). E-mail: [email protected]
Marcio Pascoal Cassandre
Doutorando em Administração pela Universidade Positivo, mestre em Administração pela
Universidade Estadual de Maringá, graduado em Administração (FECEA), coordenador do
projeto de extensão da Fundação Araucária intitulado “Programa de diagnóstico, formação e
aprimoramento de pequenos empreendimentos do setor têxtil, vestuário e calçados do Vale
do Ivaí com base na perspectiva da Economia Solidária” do programa “Universidade sem
Fronteiras”, docente do departamento de Administração da Faculdade Estadual de Ciências
Econômicas de Apucarana. E-mail: [email protected]
Maria Nezilda Culti
Graduação e Doutorado em Economista pela Universidade de São Paulo (USP/SP) e Mestre
em Economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Atualmente é
professora no Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá - UEM.
É também integrante do Conselho Nacional de Economia Solidária e componente do
Grupo de trabalho (GT) de Economia Solidária e Desenvolvimento Sustentável da Rede
Interuniversitária de Estudos e Pesquisas sobre o Trabalho. Desenvolve ensino, pesquisa
e extensão, principalmente nos seguintes temas: geração de renda, economia do trabalho,
economia solidária, incubadoras universitárias, processo de incubação, cooperativismo/
associativismo. E-mail: [email protected]
Mauro Guilherme Maidana Capelari
Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Londrina; mestrando em
Administração (Programa de Pós-Graduação em Administração – PPGA/UEL), bolsista
CAPES. E-mail: [email protected]
Sílvia Schroeder Pelanda
Graduada em Ciências Contábeis – Universidade Estadual de Londrina – UEL, Bolsista
Fundação Araucária/UEL
Sinival Osório Pitaguai
Professor do departamento de Economia da Universidade Estadual de Londrina – UEL;
bacharel em Ciências Econômicas e Mestre em Economia Regional pela Universidade
Estadual de Londrina, Coordenador do Projeto Rede de Apoio à Comercialização de
Produtos e Serviços de Socioeconomia Solidária (PROSOL), financiado pelo programa
“Universidade Sem Fronteiras”: Extensão Tecnológica Empresarial da Fundação Araucária.
Organizador do livro Economia Solidária em Londrina: aspectos conceituais e a experiência
institucional. E-mail: [email protected]
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Economia solidária numa pluralidade de perspectivas
Sirlei Rose Martos
Graduada em Administração pela Universidade Norte do Paraná – UNOPAR, especialista
em Gestão Estratégica de Pessoas e Logística Empresarial e atualmente é professora na
Universidade Norte do Paraná nas áreas de Gestão Empresarial, Recursos Humanos,
Marketing e Logística. Mestranda em Administração (Programa de Pós-Graduação em
Administração – PPGA/UEL)
Thayla Ferreira
Bacharel em Administração pela Universidade Estadual de Londrina; especialista em
Gestão Social – UNIFIL.
Valdir Anhucci
Mestre em Serviço Social e Política Social pela Universidade Estadual de Londrina – UEL,
graduado em Serviço Social pela Faculdade de Serviço Social de Presidente Prudente e em
Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Contábeis de Lucélia, orientador do projeto
de extensão da Fundação Araucária e professor do curso de Serviço Social na Faculdade
Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana. E-mail: [email protected]
Wagner Roberto do Amaral
Assistente social, professor do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual
de Londrina. Mestre em Educação pela Universidade Estadual Paulista/Campus de Marília
e Doutor em Educação pela Universidade Federal do Paraná. Atuou como Coordenador
do Programa Paraná Alfabetizado (2004-2008) e como Chefe do Departamento da
Diversidade (2008-2010) na Secretaria de Estado da Educação do Paraná.
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