LUÍS MIGUEL PAIS ANTUNES
Sócio / Managing Partner
[email protected]
Escritório de Lisboa
T. +(351) 21 319 73 00
F. +(351) 21 319 74 00
S. http://www.plmj.com
Principais Áreas de Actuação
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ÁREAS DE PRÁTICA
Corporate / M&A, Telecomunicações, Media e Tecnologias de Informação (TMT)
ESPECIALIZAÇÃO
Comércio Internacional e Exportações, Segurança Social
Curriculum Académico
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Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1980
Inscrito na Ordem dos Advogados Portuguesa, 1982
Diplomado pelo Instituto Europeu de Altos Estudos Internacionais, Universidade de Nice, 1985
Diploma de Estudos Europeus em Direito, pela Faculdade de Direito da Faculdade de Coimbra, 1991
Professor Auxiliar convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde leciona a disciplina de
"Administração Pública Europeia" (Mestrado de Administração Pública), desde 2008
Docente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola do Porto, onde leciona o seminário de
"Direito das Comunicações", desde 2006
Curriculum Profissional
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Sócio de PLMJ desde 1999
Membro do serviço jurídico da Comissão Europeia, 1989
Assessor do Presidente do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, 1994
Diretor Geral da Concorrência e Preços, 1996
Conselheiro no Conselho Económico e Social, 1996
Membro do comité de direito e política da concorrência da OCDE, 1996
Presidente da comissão permanente de avaliação e acompanhamento do Código das Boas Praticas Comerciais, 1997-2002
e 2009 -2011
Secretário de Estado do Trabalho no XV Governo Constitucional, 2004
Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho (Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho no XVI Governo
Constitucional, 2005
Deputado à Assembleia da República e Vice-Presidente da respetiva Comissão de Assuntos Europeus, 2005-2009
Integra, na qualidade de Árbitro Presidente, o Colégio Arbitral em sede da arbitragem obrigatória e da arbitragem
necessária previstas no Código do Trabalho, desde outubro de 2009
Integra a lista de árbitros do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Integra o editorial review board da Oxford Competition Law
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Integra a Lista de Árbitros do Tribunal Arbitral do Desporto
Associações Profissionais
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Membro da Associação de Estudos Europeus de Coimbra
Membro da Associação Portuguesa de Direito Europeu
Idiomas
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Inglês
Francês
Principais Publicações
Tratado de Lisboa-Anotado e Comentado, anotações aos artigos 7.º do Tratado da União Europeia e 354.º do
Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Luís Pais Antunes, TMT
Almedina, Coimbra, 2012
Direito da Concorrência: os poderes de investigação da Comissão Europeia e a protecção dos direitos
fundamentais
Luís Pais Antunes, TMT
Almedina, Coimbra, 1995
A Integração Portuguesa no Sistema Jurisdicional Comunitário
Luís Pais Antunes (em colaboração com J.L. Cruz Vilaça), TMT
in Análise Social, Vol. XXVII (4.º-5.º), 1992
Rankings
Chambers Europe
Telecomunicações, Media e Tecnologia - Band 2
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sector."
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Direito Europeu e da Concorrência
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Direito das Telecomunicações, Media e Tecnologia - Leading lawyer
"PLMJ, Law Firm is highly regarded for its expertise in IT and data protection matters"
Direito das Telecomunicações, Media e Tecnologia
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alternative providers since the market was opened up in 2000. On the IT side, it has also been
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