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ATA N.º 103/2012 – Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois
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mil e doze, nesta Cidade, no Plenário desta Casa Legislativa, realizou-se a
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octogésima sétima Sessão Ordinária, do quarto ano desta décima quinta
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Legislatura. Com a presença de número regimental, conforme Livro de
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Presenças, o Presidente em exercício, Vereador Emilio Millan Neto, deu por
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aberto os trabalhos, em nome de Deus, às dezoito horas e quinze minutos. ATA
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N.º
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EXPEDIENTE: Solenidade de entrega de medalhas. O Presidente informou que
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nesta semana, a Câmara Municipal de Canoas estava comemorando sessenta e
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cinco anos de existência. Destacou que, nessa semana, esta Casa estava
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comemorando as “bodas de ferro” que da mesma forma que o ferro dá
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sustentação ao concreto, este Legislativo dá garantia à diversidade de opiniões.
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Relatou que diversas atividades estavam programadas para ocorrerem durante
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esta semana. Referiu que, desde o dia vinte e seis, estava ocorrendo uma
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exposição, no prédio da Prefeitura, de quadros com fotografias de todos os
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Vereadores que compuseram as Legislaturas durante estes sessenta e cinco
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anos de existência desta Casa Legislativa. Mencionou que, entre as ações
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promovidas pela Câmara Municipal Canoas, durante esta semana, foram o
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acolhimento aos diversos alunos das Escolas Municipais que vieram a este
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Legislativo fazer uma visita e saberem como esta Casa funciona, a promoção da
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Atividade Solidária Sustentável, realizada com a participação dos Gabinetes e
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Unidades de Serviço desta Casa, visando à arrecadação de leite em pó e papéis
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com intuito de posteriormente, vendê-los para adquirir mais leite em pó, para
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então, doá-los ao Movimento Assistencial de Canoas, os quais serão distribuídos
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à comunidade carente desta Cidade. Lembrou que no dia de ontem foi realizada
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uma Sessão Solene, no Salão Nobre da Câmara de Indústria e Comércio de
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Canoas (CICS) alusiva aos Sessenta e Cinco Anos da Câmara Municipal de
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Canoas, na qual foram homenageados Vereadores e Presidentes que atuaram
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neste Legislativo ao longo destes sessenta e cinco anos. Parabenizou o quadro
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de servidores desta Casa, em especial à Comissão Organizadora das Atividades
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Alusivas aos Sessenta e Cinco Anos. Após deu inicio à entrega de medalhas aos
101/2012. APROVADA.
Expediente anexo.
ESPAÇO DO
GRANDE
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servidores desta Casa e à entrega de um troféu à Divisão Administrativa, que
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venceu a Atividade Solidária Sustentável, convidando para compor a Mesa o
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Vereador Dario Francisco da Silveira, Prefeito em exercício. A seguir para
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sentarem nas Cadeiras de Destaque: Shirlei Andrade da Rocha, Ênio Sarmento
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Peixoto, Jane Elizabeth Camargo de Oliveira e Edi Soares Majewski. Convidou o
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Prefeito em exercício para proceder à entrega de uma placa alusiva aos Sessenta
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e Cinco Anos da Câmara aos servidores aposentados, em demonstração do
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carinho e respeito que esta Casa tem a eles e pelo trabalho que realizaram. Após,
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chamou os Servidores aposentados Shirlei Andrade da Rocha, Ênio Sarmento
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Peixoto, Jane Elizabeth Camargo de Oliveira e Edi Soares Majewski para
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receberem das mãos do Prefeito em exercício as medalhas alusivas aos sessenta
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e cinco anos desta casa. A seguir o Prefeito em exercício entregou à Servidora
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Shirlei Andrade da Rocha placa ao Senhor Armin José da Rocha, que foi seu
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esposo. O Presidente passou então à entrega das medalhas aos Servidores do
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quadro efetivo, presentes neste Plenário. Solicitou aos Vereadores que
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realizassem a entrega das medalhas aos Servidores Janete Vencato Mielczarski,
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Rosane Machado Lucas, Jorge Ivanowski, Neusa Maria Martini de Souza, Rosane
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Fatima Arnecke Haubold, Rosinha Santina Araújo Silva, Ione Marli de Lima, Benis
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Gerling Gomes, ao Vereador Walmor Solano Herrmann, Marta Rejane Siqueira
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Lima, Servidora Rosane da Silva Pinto, Rosane Koch da Silva, Sandra Maria Duro
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de Lima, Vera Meyer Schwarzler, Rafael Vieira Flores, Ana Claudia Machado
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Tarouco, Claudenir Tavares, Geni Terezinha da Silva Bueno, Oneida Maria Di
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Domenico, Servidora Ana Lucia Ferreira Braescher, Radla Jeruza Pires Santos,
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Daniel Santana, Mariléia Vianna da Silva Marques, Monir Silva Saldanha, Gedson
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Langner Marques, Fernando de Oliveira Santurião, Daniela Pinto Reinheimer,
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Raquel Gabriela Figueiró Willms, Luciano Anderson dos Santos Holtz, Servidor
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Marcus Vinícius dos Santos Ferreira. Em seguida, passou a palavra ao Servidor
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Luciano Anderson dos Santos Holtz, o qual realizou discurso em nome dos
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Servidores. Fez cumprimento especial a todos os servidores. Disse que nunca
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pensou que um dia receberia uma homenagem desta Casa, por isto, sentiu-se
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feliz em recebê-la. Registrou que coube a ele, fazer uso da palavra para
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agradecer este momento especial a todos que trabalham há anos em prol da
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Cidade de Canoas. Salientou ter sido justa, esta homenagem a este grupo de
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competentes Servidores Públicos. Salientou que esta Casa possui três Divisões
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de Serviço que integra Servidores que realizam suas atividades profissionais com
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dedicação e comprometimento com a coisa pública. Registrou que os Servidores
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que por aqui passaram também deixaram um legado muito grande, que foi a
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dedicação ao trabalho desenvolvido. Agradeceu a oportunidade que esta Casa
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tem dado aos Servidores em buscarem qualificação ao participarem de cursos,
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bem como a terem acesso a cursos de formação superior que, certamente, serão
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retribuídos por estes servidores através da realização de um trabalho com
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qualidade técnica ao cumprirem suas jornadas, onde todos saem ganhando,
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fazendo com que toda a comunidade ganhe com isso. Destacou que, em breve
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esta Casa passará a integrar vinte e um Vereadores e que é esperado por este
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corpo de Servidores, que da mesma forma todos novos Vereadores tenham a
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mesma confiança recebida pelos atuais Edis no trabalho desempenhado pelos
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Servidores desta Casa. Registrou que para ele, é uma alegria muito grande,
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poder fazer parte deste grupo de Servidores que fazem uma Canoas sempre
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melhor. Em seguida, o Presidente passou a palavra Dario Francisco da Silveira,
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Prefeito em exercício, o qual saudou a todos os presentes. Teceu cumprimentou
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especial à Servidora Jane Camargo de Oliveira, que recentemente desligou-se
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desta Casa, após trinta anos de serviços prestados. Agradeceu a todos os
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Servidores, os quais teve a oportunidade, neste ano, como Presidente desta
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Casa, trabalhar próximo de todos e testemunhar a dedicação com que esses
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servidores têm desempenhado suas funções. Salientou que a qualidade do
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serviço prestado por todos neste Legislativo, a dedicação e o carinho com que
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todos desenvolvem suas atividades é muito importante para este Município.
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Agradeceu a todos. O Presidente anunciou que a campanha Atividade Solidária
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Sustentável, realizada pelos Gabinetes e Divisões de Serviço desta Casa
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arrecadou sessenta e dois quilos de leite em pó, os quais serão entregues ao
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Movimento Assistencial de Canoas. Informou que a equipe vencedora foi Divisão
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Administrativa, a qual receberá um troféu. Entregou aos servidores da Divisão
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Administrativa o troféu da Atividade Solidária. Após, agradeceu as presenças e
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suspendeu os trabalhos para as despedidas de praxe. Reabertos os trabalhos.
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COMUNICAÇÕES DE LIDERANÇAS: Pela Bancada do PSD, o Vereador José
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Carlos Patricio referiu que esta é uma noite especial para esta Casa, porque
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estavam sendo homenageados os Servidores que aqui, exercem um trabalho de
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qualidade e digno de serem chamados Servidores Públicos. Destacou que, ao
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chegar a este Legislativo os Vereadores são recebidos pelos Servidores com
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cordialidade e prestam as informações necessárias para atuarem. Salientou que
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com o recebimento da Lei Orgânica e do Regimento Interno, os Vereadores
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norteiam seu mandato e ficam sabendo o que podem ou não propor para a
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Cidade. Afirmou que certamente os Vereadores não teriam o mesmo retorno que
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obtém da comunidade, se não fosse pela ajuda recebida dos Servidores desta
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Casa. ORDEM DO DIA: Foi apresentada a seguinte Proposição para ser incluída
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na Ordem do Dia de hoje: REQUERIMENTO de autoria do Vereador Ivo Fiorotti –
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Solicita a inclusão na Ordem do Dia de hoje do Processo n.º 2012/6759 - Projeto
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de Lei n.º 37/2012, de autoria do Executivo Municipal - Autoriza a abertura de
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crédito suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 1.050.000,00 para
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a Câmara Municipal de Canoas. APROVADA A INCLUSÃO. PROCESSO N.º
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2012/5953 – Projeto de Lei – PM n.º 32/2012, de autoria do Executivo Municipal -
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Estima receita e fixa a despesa do Município de Canoas para o Exercício
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Econômico-Financeiro de 2013 e dá outras providências. O Presidente informou
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que foi apresentada Emenda ao Projeto de Lei – PM n.º 32/12, de autoria da
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Comissão de Finanças e Orçamento. EMENDA: “Reduz o valor R$ 5000.000,00
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na Ação 2005 – Manutenção das Atividades legislativas, 3.3.9.0.39 – Outros
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Serviços de Terceiros – PJ e acrescenta, em igual quantia, na Ação 1001 – Nova
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Sede da CM de Canoas, 4.4.9.0.51 – Obras e instalações”. APROVADA A
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EMENDA. EM VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.º 32/1012 ACRESCIDO DA
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EMENDA. APROVADO E DADA A REDAÇÃO FINAL, COM EMENDA. Processo
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n.º 2012/6759 - Projeto de Lei n.º 37/2012, de autoria do Executivo Municipal -
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Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento do Município no valor
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de R$ 1.050.000,00 para a Câmara Municipal de Canoas. APROVADO E DADA A
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REDAÇÃO FINAL. PAUTA: Em Segunda Sessão: Nada consta. Em Primeira
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Sessão: Processos n.º 2012/6746 e 2012/6747. EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não
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houve Vereadores inscritos. Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a
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presente Sessão, em nome de Deus, às vinte horas e dez minutos, e, para
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constar, eu, Vereador Ricardo Maciel, Primeiro Secretário, assinarei, juntamente
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com o Presidente, depois de apreciada e aprovada a presente Ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
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Ver. DARIO FRANCISCO DA SILVEIRA
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Presidente
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Ver. RICARDO MACIEL
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1.º Secretário
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CT
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