Estado de Pernambuco
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Secretaria Executiva de Ressocialização
BOLETIM INTERNO SERES Nº 10/2007
Recife, 23 de fevereiro de 2007
Para conhecimento desta Secretaria Executiva e devida execução, publico o seguinte:
PRIMEIRA PARTE
Assuntos do Gabinete
I - ATOS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2007.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 1938
Nomear HUMBERTO DE AZEVEDO VIANNA FILHO para
exercer o cargo, em comissão, de Secretário Executivo de
Ressocialização, símbolo CDA-1, da Secretaria Executiva de
Ressocialização
SERES, da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2007. (DOE
23/02/07)
Nº 1939 Nomear ISAAC VANDERLEY VIANA para exercer o cargo,
em comissão, de Superintendente de Segurança Penitenciária, símbolo
CDA-3, da Secretaria Executiva de Ressocialização
SERES, da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito
retroativo a 1º de fevereiro de 2007. (DOE 23/02/07)
Nº 1940
Nomear EDVALDO VITÓRIO DA SILVA para exercer o
cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete, símbolo CDA-4, da
Secretaria Executiva de Ressocialização
SERES, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 22
de janeiro de 2007. (DOE 23/02/07)
Nº 1941
Nomear FERNANDO PEREIRA DE MELO para exercer o
cargo, em comissão, de Gerente de Produção, símbolo CDA-4, da
Secretaria Executiva de Ressocialização
SERES, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01
de fevereiro de 2007. (DOE 23/02/07)
Nº 1942
Nomear WALFRIDO UCHOA CAVALCANTI FILHO para
exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Projetos e Convênios,
símbolo CDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização SERES, da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. (DOE
23/02/07)
Nº 1943
Nomear CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES para
exercer o cargo, em comissão, de Gerente de Inteligência e Segurança
Orgânica, símbolo CDA-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização
SERES, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,
com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2007. (DOE 23/02/07)
Nº 1944
Nomear EDNA LÚCIA SILVA OLIVEIRA para exercer o
cargo, em comissão, de Secretária de Gabinete, símbolo CAA-3, da
Secretaria Executiva de Ressocialização
SERES, da Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. (DOE 23/02/07)
Nº 1945
Nomear NEYDA SILVANA DE MENEZES para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais da
Ressocialização, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de
Ressocialização
SERES, da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos. (DOE 23/02/07)
Nº 1946 Nomear RAYANNE CELLY RABELO SANTANA para exercer
o cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais da
Ressocialização, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de
Ressocialização
SERES, da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos. (DOE 23/02/07)
Nº 1947
Nomear PAULO MAURÍCIO FREITAS DE ALMEIDA para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais
da Ressocialização, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de
Ressocialização
SERES, da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos. (DOE 23/02/07)
Nº 1948
Nomear CAROLINE DOS SANTOS INTERAMINENSE DE
AGUIAR para exercer o cargo, em comissão, de Assistente das
Unidades Operacionais da Ressocialização, símbolo CAA-5, da Secretaria
Executiva
de
Ressocialização
SERES,
da
Secretaria
de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. (DOE 23/02/07)
Nº 1949 Nomear JOSÉ UBIRACY DE ALMEIDA SILVA para exercer
o cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais da
Ressocialização, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de
Ressocialização
SERES, da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos. (DOE 23/02/07)
Nº 1950
Nomear JAQUELINE RAMOS DA SILVA para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais da
Ressocialização, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de
Ressocialização
SERES, da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos. (DOE 23/02/07)
Nº 1951 Nomear ALBERES FERNANDO DO NASCIMENTO JÚNIOR
para exercer o cargo, em comissão, de Assistente das Unidades
Operacionais da Ressocialização, símbolo CAA-5, da Secretaria
Executiva
de
Ressocialização
SERES,
da
Secretaria
de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. (DOE 23/02/07)
Nº 1952 Nomear ROSEANE MARIA DE MELO para exercer o cargo,
em comissão, de Assistente das Unidades Operacionais da
Ressocialização, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de
Ressocialização
SERES, da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Direitos Humanos. (DOE 23/02/07)
SEGUNDA PARTE
Escalas de Serviço e de Operação
Sem alteração
TERCEIRA PARTE
Assuntos de Pessoal
I
PORTARIAS / PELA
RESSOCIALIZAÇÃO (SERES)
SECRETARIA
EXECUTIVA
DE
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições
resolve:
a) Do dia 22 de fevereiro de 2007.
Nº 019/2007
Tendo em vista a necessidade do serviço, remover o
Agente de Segurança Penitenciária, mat. 208.842-8, ADELMO PESSOA
DE FARIAS, do Presídio Professor Aníbal Bruno, para a Gerência de
Inteligência e Segurança Orgânica.
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone/fax: (81) 3303.5458 - www.seres.pe.gov.br
1
(Portaria SERES nº 020/2007, do dia 22 de fevereiro de 2007)
QUARTA PARTE
2. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições
resolve:
Assuntos Gerais e de Administração
I
PORTARIA
DA
SECRETARIA
EXECUTIVA
DE
RESSOCIALIZAÇÃO N° 018/2007, DE 15 DE FEVEREIRO DE
2007.
Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se reorganizar a distribuição, lotação
e emprego dos funcionários desta SERES nas diversas tarefas e
atribuições inerentes aos seus. cargos, face a execução dos serviços
nas atividades meio e fim do Sistema Prisiqnal;
Sobrestar por 30 (trinta) dias, a contar de 22.02.2007, o prazo para
conclusão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria SERES
n° 193/2004, de 08JUN2004, tendo em vista o contido no Ofício n°
013/2007, da Comissão de Sindicância.
Publique-se e Cumpra-se
Humberto Vianna
Secretário Executivo de Ressocialização
(Portaria SERES nº 021/2007, do dia 22 de fevereiro de 2007)
CONSIDERANDO as recentes mudanças introduzidas na estrutura
organizacional desta SERES, conforme publicação de Lei e Decretos no
Diário Oficial do Estado;
CONSIDERANDO que por decisões superiores, os Guardas Especiais
Temporários- GET, hoje sob a gestão da Polícia Militar de Pernambuco,
passarão à Administração desta SERES, devendo ser estruturadas e
estabelecidas as medidas administrativas necessárias à recepção e
controle dos mesmos;
CONSIDERANDO que a diversidade de categorias de servidores
existentes nesta SERES, tais como: Administrativos de nível superior,
Agentes de Segurança Penitenciária, Contratados, Guardas Especiais
Temporários, Comissionados, à disposição, etc, carecem de um
adequado emprego e controle;
CONSIDERANDO que ainda existe uma
servidores em vários setores desta SERES;
grande
necessidade
Recife, 23 de fevereiro de 2007.
Humberto Vianna
Secretário Executivo de Ressocialização
de
RESOLVE:
Art.1° Constituir um Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e
diagnosticar a lotação, distribuição e emprego de todos os servidores da
SERES, identificando possíveis desvios de função ou superposição de
tarefas, propondo os reajustes necessários ao bom desempenho do
órgão, tudo em conformidade com os aspectos legais vigentes.
Art. 2° Designar para integrar o referido Grupo de Trabalho os
servidores ISAAC WANDERLEY VIANA, BENEDITO AUGUSTO ROCHA
MARQUES, FERNANDO PEREIRA DE MELO e AMARO TAVARES DE LIMA,
para, sob a presidência do primeiro, desenvolverem os citados
trabalhos.
Art.3° Estabelecer o dia 07 de março de 2007, para a conclusão e
apresentação do resultado dos trabalhos.
Art.4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicado pela GTI / SERES
Humberto Vianna
Secretário Executivo de Ressocialização
QUINTA PARTE
Assuntos Disciplinares
I
SINDICANCIA ADMINISTRATIVA
a) Sobrestamento / Pela Secretaria Executiva de Ressocialização
(SERES)
BI nº 10/2007 de 23/02/2007
1. O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições
resolve:
Sobrestar por 30 (trinta) dias, a contar de 22.02.2007, o prazo para
conclusão da Sindicância Administrativa instaurada pela Portaria SERES
n° 181/2006, de 15DEZ2006, tendo em vista o contido no Ofício n°
003/2007, da Comissão de Sindicância.
Publique-se e Cumpra-se
Humberto Vianna
Secretário Executivo de Ressocialização
Rua do Hospício, 751 - Boa Vista - Recife / PE CEP: 50.050-050 Fone/fax: (81) 3303.5458 - www.seres.pe.gov.br
2