FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O SUS: A IMPORTÂNCIA DA
EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE
TRAINING PROFESSIONALS TO SUS: IMPORTANCE OF PERMANENT
EDUCATION IN HEALTH
Lisianne Deusa Ramos da Cunha Muniz¹
Leonardo Araújo Costa¹
Vivianne Ramos da Cunha Muniz²
¹Acadêmico do curso de Medicina da Universidade Federal do Piauí – UFPI
²Orientadora. Fisioterapeuta e Professora da Universidade Estadual do Piauí – UESPI
RESUMO
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi desenvolvido para proporcionar atenção integral à
saúde, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças. Porém, o que se observa
nos serviços de saúde são práticas baseadas no diagnóstico e tratamento, impermeáveis ao
controle social e com profissionais que não conseguem trabalhar em equipe. Assim, formar
profissionais aptos a trabalharem de acordo com o que é proposto pelo SUS não é tarefa
fácil. Essa dificuldade é reflexo do modelo de formação, hospitalocêntrico e fragmentado,
baseado em uma metodologia de ensino não problematizadora. Diante disso, desenvolveuse a idéia de Educação Permanente em Saúde, que tem como meta transformar as práticas
desses profissionais e aproximá-los do SUS. O objetivo desse trabalho é conhecer a
Educação Permanente em Saúde e de que maneira ela propõe modificar a formação inicial
e continuada dos profissionais de saúde. Para desenvolvê-lo utilizou-se o método de
revisão da literatura em bases eletrônicas de dados, além de pesquisa manual em artigos,
teses e portarias do Ministério da Saúde. Os estudos mostraram que a Educação
Permanente em Saúde propõe que a educação dos trabalhadores e estudantes se desenvolva
a partir da vivência das práticas de saúde. Assim, é possível identificar problemas, refletir
sobre eles e propor mecanismos de intervenção, os quais serão colocados em prática. Desse
modo, pode-se concluir que a Educação Permanente em Saúde é um conceito forte e
desafiante que envolve a integração entre educação e trabalho em saúde, considerando
1
conhecimentos e experiências pessoais e integrando instituições de ensino, gestão e
serviços de saúde.
Palavras-chave: Educação Permanente em Saúde. Práticas de Saúde. Profissionais de
Saúde.
ABSTRACT
The Sistema Único de Saúde (SUS) was developed to provide health’s attention to Brazilian
population, with emphases on health promotion and disease prevention. However, health care
practices are based on the diagnosis and treatment, without social control and with
professionals who can not work as a team. Thus, training professionals to work in SUS isn’t
easy. This difficulty is a reflection that fragmented education. Therefore, Permanent Education
in Health was created. It have a objective that to transform the practices of these professionals.
This work used the method of literature review of electronic databases, manual research
articles, theses and ordinances of the Ministry of Health. Studies have shown that the
Permanent Education in Health proposes that professionals and students education will
develop in health’ service practices. Thus, it is possible to identify problems, reflect about them
and propose intervention mechanisms, which will be put into practice. This study permit to
conclude that the Permanent Education in Health involves integration between education and
health’ service, considering the knowledge and personal experiences.
Key Words: Permanent Health Education. Health Practices. Health Professionals.
INTRODUÇÃO
A luta pela reforma sanitária brasileira foi responsável pela criação do Sistema
Único de Saúde (SUS), o qual é alicerçado em uma concepção ampliada de saúde, não
sendo esta apenas a ausência de doenças, mas determinadas por diversos fatores como
condições de educação, trabalho, saneamento, moradia, meio ambiente. Do SUS emergem
princípios básicos como universalidade, equidade e resolutividade, sendo que as ações e
serviços de saúde devem ser desenvolvidos de acordo com estes e com as diretrizes
2
existentes no artigo 198 da Constituição Federal: descentralização, atenção integral à
saúde e participação social (MACHADO et al., 2007).
A partir da implementação do SUS foi desencadeado um processo de ampliação
tanto na quantidade quanto na qualidade dos serviços de saúde. Entretanto, verificou-se que,
apesar do aumento na quantidade dos serviços, a qualidade ainda não foi atingida porque ainda
não se conseguiu desenvolver uma atenção integral à saúde de acordo com princípios e
diretrizes do SUS. Um dos fatores responsáveis por essa situação é a formação dos
profissionais da saúde, centrada na doença em si e na aquisição de conhecimentos técnicocientíficos, associados a métodos diagnósticos e terapêuticos. Além disso, o ensino de
graduação é constituído por disciplinas desarticuladas e sem integração teoria e prática. A
formação dos profissionais graduados também não é muito diferente, pois se baseiam
principalmente em capacitações, que se caracterizam pela transmissão de conhecimentos sem
conexão com a realidade. Por conta disso, tais profissionais apresentam baixa interação com os
usuários, não conseguem trabalhar em equipes e ainda desenvolvem práticas de saúde
desvinculadas do SUS. Desse modo, a mudança nas práticas tradicionais de saúde e na
organização dos serviços envolvem, necessariamente, mudanças na formação inicial e
continuada dos profissionais (CECCIM, FEUERWERKER, 2004).
Diante desse desafio para a consolidação do SUS o Ministério da Saúde
desenvolveu a proposta de Educação Permanente em Saúde, a qual foi consolidada pela
Portaria GM/MS nº 1.996 de 20 de agosto de 2007 para transformar tais práticas
profissionais e aproximando-as dos princípios e diretrizes do SUS.
Assim, esse trabalho tem como objetivo conhecer a Educação Permanente em
Saúde e de que maneira ela propõe modificar a formação inicial e continuada dos
profissionais de saúde.
METODOLOGIA
Para desenvolvê-lo adotou-se o método de revisão da literatura realizada nas
bases eletrônicas de dados Scielo e Bireme, revistas, livros, teses e portarias do Ministério
da Saúde. Foram incluídos na pesquisa materiais publicados nos anos 2000 a 2010 que
trabalhavam sobre o tema em estudo. Os descritores utilizados foram “educação
permanente em saúde”, “práticas de saúde”, “práticas dos profissionais de saúde”, “sistema
único de saúde”.
3
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde - CNS nº. 335, de 27 de
novembro de 2003 que aprova a “Política de Educação e Desenvolvimento para o SUS:
Caminhos para a Educação Permanente em Saúde”, propõe que a educação dos
trabalhadores se desenvolva a partir da própria prática. Esse método pedagógico,
conhecido como “aprendizagem baseada em problemas”, baseia-se na identificação dos
problemas existentes na realidade dos serviços de saúde pelos alunos; análise dos mesmos
a partir de conhecimentos prévios e da realidade a sua volta; identificação de mecanismos
de intervenção e aplicação à situação existente com o objetivo de modificá-la. Nesse
processo, o professor assume a função de facilitador, estimulando os alunos à pesquisa e
reflexão (BATISTA et al., 2005; FRANCO, 2007).
Com base nessa resolução, a Portaria GM/MS nº 1.996 de 20 de agosto de
2007 implementou a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde em todo o
Brasil. Desde então, diversos estudos apresentam propostas e relatos práticos da
implantação da Educação Permanente em Saúde no Brasil, tanto na formação inicial
quanto continuada dos profissionais da saúde (TABELA 01).
TABELA 01: ARTIGOS ANALISADOS E SEUS RESULTADOS.
AUTORES
ARAÚJO,
MIRANDA,
BRASIL
SANTOS
ANO
2007
2007
METODOLOGIA
Revisão de
literatura
Relato de
experiência
RESULTADO
Inexistência de espaços conjuntos entre
Instituições de Ensino e unidades de
saúde.
Articulação enino-serviço é um passo
fundamental para uma adequada
formação de profissionais do SUS.
Projeto Desenvolvendo Pessoas na
Instituição proporcionou um despertar
para a necessidade de mudanças na
assistência prestada
4
AUTORES
ANO
METODOLOGIA
MOTA E
AGUIAR
2007
Revisão de
literatura
ARRUDA et al
2008
Relato de
experiência
ALBUQUERQUE
2008
et al
Reflexões de um
grupo
multiprofissional
FELICIANO et
al.
2008
Registros diários
das equipes
PESSANHA E
CUNHA
2009
Entrevista semiestruturada
2009
Registros da
Secretaria de
Saúde
CAROTTA,
KAWAMURA,
SALAZAR
RESULTADO
Enfatizam a necessidade de o aluno
entrar em contato com diferentes
serviços de saúde para conhecer e saber
resolver problemas nas diversas
realidades.
As mudanças propostas para a educação
médica só passarão a afetar os serviços
após dez ou quinze anos de sua
implementação
Grupo de EPS (Edupe) permitiu
reflexão sobre o trabalho por meio de
questões da prática cotidiana e das
trocas de experiências
Articulação ensino-serviço é um espaço
privilegiado para reflexão sobre a
realidade da produção de cuidados e a
necessidade
de transformação do modelo assistencial
vigente
Discussões de casos clínicos
encontrados no cotidiano da equipe
permitiu inquietações e mudanças no
trabalho das equipes de saúde
EPS é conhecida na teoria mas ainda
predominam capacitações sem vínculo
com a realidade do serviço
Formação de facilitadores em EPS
Rodas de reflexão e discussão
Araújo, Miranda, Brasil (2007), ao realizar uma revisão de literatura sobre a
formação dos profissionais da saúde verificaram que no Brasil há uma cisão entre os
problemas da realidade e a organização disciplinar do conhecimento que orienta a
formação inicial e continuada dos profissionais de saúde. Observa-se uma inexistência
formal ou restrita de espaços conjuntos entre instituições de ensino superior e unidades de
saúde, onde se possam confrontar as formas de “saber” e “fazer” com o que a realidade
requer. Desse modo, a prática não deve ser entendida como um espaço apenas de
verificação de idéias, mas também de construção de novas teorias. Valorizar o
conhecimento que é cotidianamente produzido nas unidades de saúde, articulando-o com o
que é criado na universidade, é um passo fundamental para uma adequada formação de
5
profissionais do SUS. Profissionais formados com essas inserções na rede de atenção, e
que conhecem o SUS e as políticas de saúde, freqüentemente adquirem uma postura na sua
atuação de compromisso diante das necessidades do SUS, o que é importante para o seu
efetivo engajamento nas propostas de transformação das práticas profissionais e da própria
organização do trabalho.
Nesse sentido, Santos (2007) realizou um relato de experiência voltado para a
humanização do atendimento em um hospital de saúde mental. Verificou que a primeira
medida para a humanização pretendida era a educação permanente dos profissionais, a qual
foi desenvolvida a partir do Projeto Desenvolvendo Pessoas na Instituição (PDPI). Este
possuiu sessenta horas distribuídas em sete módulos e grupos multiprofissionais de vinte
participantes. Inicialmente realizou-se uma oficina que resultou em um painel com o
mapeamento de necessidades, desejos, ações e metas a serem trabalhados coletivamente.
Com base nisso, foram desenvolvidos os conteúdos: motivação; competência interpessoal;
trabalho em equipe; comunicação e informação; comunicação em saúde mental;
administração do tempo; processos de trabalho; cuidado e ética na saúde. Foi utilizada a
metodologia da problematização e construção do conhecimento. Entre outros aspectos,
verificou-se através de depoimentos dos participantes, que esse projeto proporcionou um
despertar para a necessidade de mudanças na assistência prestada, conseguindo atingir a
essência proposta pela Educação Permanente em Saúde.
Mota e Aguiar (2007), ao estudar a formação profissional para atenção à saúde
do idoso, ressaltam a necessidade de integração ensino-serviço proposta pela Educação
Permanente em Saúde. Afinal, uma condição indispensável para uma pessoa ou uma
organização decidir mudar ou incorporar novos elementos a sua prática e a seus conceitos é
a detecção e contato com os desconfortos experimentados no cotidiano do trabalho, a
percepção de que a maneira vigente de fazer ou de pensar é insuficiente ou insatisfatória
para dar conta dos desafios do trabalho. Ao mesmo tempo ressalta a necessidade de o aluno
entrar em contato com diferentes cenários de ensino-aprendizagem. A expectativa é de que
a participação dos estudantes das diversas carreiras no cotidiano dos serviços permitirá a
vivência responsável de realidades distintas, permitindo ao processo pedagógico situar seu
eixo na solução de problemas encontrados em cada uma delas, potencialmente
transformando o processo de trabalho. Afirmam ainda que as mudanças propostas para a
educação médica só passarão a afetar os serviços após dez ou quinze anos de sua
implementação.
6
Feliciano et al (2008) avaliaram a estratégia de Educação Permanente em
Saúde para profissionais de dezenove equipes do Programa Saúde da Família (PSF) que
desenvolviam ações de atenção à criança. Os autores observaram que diante das limitações
apresentadas pelas capacitações tradicionais a Secretaria de Saúde introduziu o sistema de
preceptoria, que consistia na discussão de casos clínicos, selecionados pelos profissionais
das equipes, previamente agendados com três médicas pediatras (preceptores). Afora as
inadequações da abordagem clínica, essas discussões permitiram identificar a omissão de
registro no prontuário, as deficiências do acompanhamento do crescimento, o despreparo
do agente comunitário e a falta de articulação no interior da equipe. Como as dificuldades
da atenção à saúde da criança não se restringiam à prática clínica, surgiram inquietações
acerca da maneira de pensar e de fazer o serviço de saúde, o que permitiu o
desenvolvimento de estratégias para as modificações das práticas. Conseguiram assim,
incorporar nesse serviço as idéias apresentadas pela Educação Permanente em Saúde.
Albuquerque et al (2008) apresentou reflexões de um grupo multiprofissional
constituído por três médicos, duas enfermeiras e um biólogo, inseridos em processos
educacionais, de gestão e de atenção à saúde em instituições públicas e privadas dos
estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O grupo refletiu sobre sua própria prática,
reconhecendo suas fronteiras de conhecimento, formulando questões, buscando e
analisando criticamente novas informações e elaborando estratégias para enfrentar
problemas. Entre eles, perceberam que a transformação das práticas profissionais e da
própria organização do trabalho só é possível a partir da articulação entre ensino e serviço.
Assim, é possível refletir sobre a realidade da produção do cuidado, entrar em contato com
os problemas e buscar estratégias para superá-los, principal característica da Educação
Permanente em Saúde. Tais autores afirmam que dessa maneira é possível transformar o
modelo assistencial vigente em um modelo que tenha como objetivos o acolhimento dos
usuários, produção de vínculo entre eles e as equipes, responsabilização com a saúde
individual e coletiva, atendimento das necessidades dos usuários, assim como
resolubilidade dos problemas de saúde detectados.
Nesse mesmo ano, Arruda et al publicaram um relato de experiência da
Universidade do Planalto Catarinense: a criação do Grupo de Educação Permanente
(Edupe). Ele constitui um espaço de reflexão teórico-metodológica desenvolvido por
professores do curso de medicina da referida instituição. Dele participam os professores e
um mediador. Esta estratégia permitiu aos professores participantes, por intermédio do
7
acompanhamento do mediador, a reflexão acerca do processo de trabalho por meio de
questões da prática cotidiana e das trocas de experiências para o crescimento e melhoria
profissional. Este processo tem como pressuposto que para aprender não basta transferir
conhecimento, é preciso criar um ambiente propício à construção compartilhada do
conhecimento.
Em 2009, ao realizar uma entrevista semi-estruturada com médicos,
enfermeiros e odontólogos integrantes da equipe de Saúde da Família, Pessanha e Cunha
observaram que os profissionais reconheciam a importância de práticas pedagógicas
problematizadoras, essência da Educação Permanente em Saúde. Porém, ainda recebiam
capacitações que se baseavam na transmissão de conhecimentos e longe da realidade do
serviço de saúde que trabalhavam. Com isso, não conseguiam colocar os conhecimentos
adquiridos em prática.
Nesse mesmo ano, Carotta, Kawamura e Salazar analisaram a experiência de
implantação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, proposta pelo
Ministério da Saúde (Portaria 198 de fevereiro de 2004) no município de Embu, São Paulo.
Os autores verificaram que o processo se iniciou com a formação de três facilitadores de
educação permanente em saúde através do Pólo de Educação Permanente em Saúde da
Grande São Paulo. A partir deste momento foram realizadas rodas de reflexão e discussão
sobre os processos de trabalho com a participação de representantes das unidades básicas,
centros de atenção à saúde da família, pronto-socorros, sede da secretaria e Conselho
Municipal de Saúde. Tal fato permitiu uma reflexão crítica do processo de trabalho,
conseguindo implantar mudanças que permitiram melhoria e resolutividade no serviço de
saúde. Isso mostra a efetividade da Educação Permanente em Saúde na formação
continuada dos profissionais de saúde em mudar as práticas, resultado diferente do
encontrado por Pessanha e Cunha (2009).
CONCLUSÃO
A Educação Permanente em Saúde parte do princípio de que uma condição
indispensável para uma pessoa ou uma organização decidir mudar ou incorporar novos
elementos a sua prática e a seus conceitos é a detecção e contato com os desconfortos
experimentados no cotidiano do trabalho, a percepção de que a maneira vigente de fazer ou
de pensar é insuficiente ou insatisfatória para dar conta dos desafios do trabalho. Esse
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desconforto ou tem de ser intensamente vivido e percebido. Assim, será possível uma
reflexão sobre as práticas vividas, as quais podem permitir a disposição para produzir
alternativas de práticas e de conceitos. Desse modo, pode-se concluir que a Educação
Permanente em Saúde é um conceito forte e desafiante que envolve a integração entre
educação e trabalho em saúde, considerando conhecimentos e experiências pessoais e
integrando instituições de ensino, gestão, usuários e serviços de saúde.
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