TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Exmo. Sr. Vice-Presidente
do Conselho Superior da Magistratura
Com vista a possibilitar a esse Venerando Conselho Superior da Magistratura, enquanto órgão de
cúpula da Magistratura Judicial, organizar e preparar, em tempo oportuno, o próximo movimento judicial
ordinário, com inteiro conhecimento da situação de cada um dos Tribunais, tenho a honra de expor e de dar
conhecimento a Vª Exa. do seguinte:
I – O quadro do Tribunal da Relação do Porto foi fixado, nos termos do Decreto-lei 186-A/99, de 31
de Maio, (artigo 4.º e Mapa V anexo àquele diploma), sucessivamente alterado por diversos diplomas legais, em
90 Juízes Desembargadores sendo esse número reduzido para apenas 68 Desembargadores, a partir da
instalação do Tribunal da Relação de Guimarães.
Tal como se informou na nossa comunicação de 24/01/2011, Ofício 13/2011 – VM/GP, em 2009
encontravam-se colocados neste Tribunal da Relação do Porto 112 Juízes Desembargadores, dos quais 88
Efectivos e 24 Auxiliares a que acrescem, ainda, 3 Juízes Militares, (remetendo-se para aquela comunicação a
análise da sua distribuição).
O quadro que se apresentava em 2009 foi alterado no ano seguinte.
Assim, em 2010 encontravam-se colocados neste Tribunal da Relação do Porto 113 Juízes
Desembargadores, dos quais 87 Efectivos, 26 Auxiliares a que acrescem, ainda, 3 Juízes Militares, (de novo se
remete para a comunicação de 24/01/2011, Ofício 13/2011 – VM/GP, a análise da distribuição dos Srs.
Desembargadores).
O ano de 2011, tal como se informou na nossa comunicação de 23/01/2012, Ofício 20/2012 –
VM/GP, iniciou-se com 52 Desembargadores em efectividade de funções na área cível, 7 na área social e 34 na
área criminal, num total de 93 Desembargadores.
Como então se referiu, antes do Movimento Judicial de Julho de 2011, aquele número de
Desembargadores, em efectivo exercício de funções diminuiu pois que 2 (dois) foram promovidos ao
Supremo Tribunal de Justiça e 1 (um) Jubilou-se.
A situação difícil, que então se atravessava, agravou-se claramente após o Movimento Judicial de Julho
de 2011.
Efectivamente, após aquele Movimento Judicial o número global de Desembargadores, que era como se
referiu de 113, passou para 104, verificando-se que ocorreu naquele período uma diminuição de 9
Desembargadores.
Assim, após o Movimento Judicial de Julho de 2011, encontravam-se colocados neste Tribunal
da Relação do Porto 104 Juízes Desembargadores, dos quais 87 eram Efectivos e 17 eram Auxiliares a que
acrescem, ainda, 3 Juízes Militares.
Todavia, ainda antes do final do ano de 2011, o quadro foi alterado, como então se salientou, tendo
terminado em Dezembro com um total de apenas 87 Desembargadores em exercício efectivo de funções.
Todas as consequências desta alteração do quadro de Magistrados, seja no movimento processual seja
no tempo de duração dos processos seja ainda no efectivo desempenho de cada Desembargador foram
devidamente explicitadas naquela comunicação supra mencionada e para a qual de novo remetemos.
II – O ano de 2012
A) O Quadro de Magistrados
O ano de 2012, agora em análise, iniciou-se com 46 Desembargadores em efectividade de funções
na área cível, 7 na área social e 34 na área criminal, num total de 87 Desembargadores.
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Este panorama alterou-se antes do Movimento Judicial Julho de 2012, uma vez que em 9 de Maio de
2012 ocorreu a Jubilação do Sr. Desembargador Fernandes Isidoro e em 27 de Junho de 2012 ocorreu a
promoção do Sr. Desembargador Mouraz Lopes ao Tribunal de Contas.
Antes do Movimento Judicial de Julho de 2012 encontravam-se em exercício efectivo de funções
apenas 85 Desembargadores.
Como é evidente e manifesto, mantendo-se o volume global de entradas de processos, esta contínua
redução do número de Magistrados não podia deixar de se reflectir (o que já havíamos salientado na
comunicação de 23/01/2012) na actividade do Tribunal da Relação do Porto, seja a nível do tempo médio de
duração dos processos, seja a nível das pendências processuais.
Por isso, tal como procuraremos demonstrar, a realidade desta Relação do Porto, em todas as sua
secções, mostra-nos que as condições de trabalho se vinham agravando, sendo evidente que apenas
com o acréscimo do esforço exigido e desenvolvido por cada um dos Srs. Desembargadores que aqui
exerciam funções, era possível manter os anteriores níveis de eficiência e qualidade.
B) Após o movimento judicial de Julho de 2012 o quadro desta Relação do Porto alterou-se,
passando a ser substancialmente diferente o número de Desembargadores em efectivo exercício de
funções.
Assim, em 2012, após o Movimento Judicial de Julho de 2012, passaram a estar colocados neste
Tribunal da Relação do Porto 113 Juízes Desembargadores, dos quais 88 Efectivos e 25 Auxiliares a que
acrescem, ainda, 3 Juízes Militares.
Destes, um (1) exercia as funções de Presidente, o Sr. Juiz Desembargador, Dr. José António de Sousa
Lameira.
Um (1) exercia as funções de Vice-Presidente e, simultaneamente, de Presidente da 2-ª secção
criminal, o Sr. Juiz Desembargador, Dr. António Gama Ferreira Ramos.
Cinco (5) encontravam-se em Comissão de Serviço como Inspectores: 1º- Sr. Juiz Desembargador,
Dr. António José dos Santos Oliveira Abreu; 2º- Sr. Juiz Desembargador, Dr. Fernando Baptista de Oliveira; 3ºSr. Juiz Desembargador, Dr. Domingos José de Morais; 4º- Sr. Juiz Desembargador, Dr. Nuno Ângelo Raínho
Ataíde das Neves; 5º- Sr. Juiz Desembargador António Manuel Mendes Coelho.
Um (1) encontrava-se (e encontra-se) em exercício de funções no Tribunal Constitucional, o Sr. Juiz
Desembargador, Dr. João Eduardo Cura Mariano Esteves.
Um (1) estava (e continua) de Baixa Médica Prolongada, o Sr. Juiz Desembargador, Dr. Sérgio
Reginaldo Rodrigues de Gouveia (0% de Distribuição).
Um (1) era (e continua) o coordenador Regional do Norte do CEJ, o Sr. Juiz Desembargador, Dr.
António Luís Terrível Cravo Roxo, com Redução da Distribuição (25%).
Um (1) estava (e continua) em Comissão de Serviço na Região Administrativa Especial de Macau, o Sr.
Juiz Desembargador, Dr. João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira.
Um (1) estava (e continua) em Comissão de Serviço no SIS, Sr. Juiz Desembargador, Dr. Horácio
Correia Pinto.
Um (1) estava (e continua) em Comissão de Serviço no Gabinete Coordenador de Segurança, Dr.
Antero Luís (GCS).
Um (1) estava (e continua) em Comissão de Serviço em Timor-leste, o Sr. Juiz Desembargador, Dr.
Rui Manuel Barata Penha.
Um (1) estava (e continua) em Comissão de Serviço no CEJ, Dr. Paulo Guerra.
Um (1) estava (e continua) de Baixa Médica Prolongada, o Sr. Juiz Desembargador, Dr. Manuel Lopes
Madeira Pinto (0% de Distribuição a partir de 24 de Abril de 2012).
Um (1) encontra-se com Redução de Distribuição de 50%, o Sr. Desembargador, Dr. José Manuel
Carvalho Ferraz.
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Um (1) encontra-se com Redução de Distribuição de 50%, a Sra. Desembargadora, Dra. Maria José
Simões.
Resulta, deste modo, que dos 113 Desembargadores colocados nesta Relação após o Movimento
Judicial de 2012, apenas 99 (Se incluirmos o Presidente e Vice Presidente serão 100, pois que o VicePresidente é simultaneamente Presidente de uma Secção Criminal) aqui exerciam efectivamente
funções e destes alguns encontravam-se (e encontram-se) com redução da distribuição.
O ano de 2012 que se iniciou com 46 Desembargadores em efectividade de funções na área cível, 7
na área social e 34 na área criminal, num total de 87 Desembargadores terminou em Dezembro com 55
Desembargadores em efectividade de funções na área cível, 9 na área social e 35 na área criminal, num total
de 99 Desembargadores (Se incluirmos o Presidente e Vice Presidente serão 100, pois que o VicePresidente é simultaneamente Presidente de uma Secção Criminal).
Em resumo, dos 113 Desembargadores colocados nesta Relação 100 estavam efectivamente
a exercer funções neste Tribunal Superior, 11 estavam em Comissão de Serviço e dois em Baixa
Médica prolongada, sendo que um deles se encontra nessa situação há vários anos (Cfr. Doc. N.º 1 e
2).
C) REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em consequência das diversas alterações no quadro de Desembargadores o ano de 2012 foi também
fértil na redistribuição de processos, a qual é sempre motivo de perturbação do serviço.
Neste ano de 2012 ocorreram as seguintes redistribuições de processos:
Magistrado
Qtdd
Sec.
Motivo
Redistribuição
14
5ª
Movimento
07/09/2012
8
3ª
Movimento
07/09/2012
Des. Ondina Carmo Alves
28
2ª
Movimento
07/09/2012
Des. Ramos Lopes
29
2ª
Movimento
07/09/2012
Des. Carlos Espírito Santo
24
1ª
Movimento
07/09/2012
Des. João Abrunhosa
18
1ª
Movimento
07/09/2012
Des. Vasco Freitas
22
1ª
Movimento
07/09/2012
Des. Mouraz Lopes
5
4ª
Promoção
Des. Moisés Silva
14
4ª
Movimento
07/09/2012
Des. Fernandes Isidoro
54
Social
Jubilado
05/06/2012
Des. Teresa Santos
6
3ª
Junta Médica
O8/03/2012
Des. Madeira Pinto
29+19
3ª
Junta Médica
11/09/2012 e
Des. Anabela Calafate
Des. Filipe Caroço
07/09/2012
05/11/2012
Podemos verificar da análise deste quadro que, em consequência das alterações ocorridas no quadro
de Magistrados Judiciais desta Relação, foram redistribuídos 270 processos.
D) ATESTADOS MÉDICOS
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Também durante o ano de 2012 e, eventualmente, como consequência da sobrecarga de trabalho a
que se encontram sujeitos todos os que aqui exercem funções, verificaram-se várias ausências de serviço por
apresentação de atestados médicos.
Magistrado
Secção
Dra. Teresa Santos
Dr. Francisco Marcolino
Dr. José Carreto
Dr. Madeira Pinto
Dra. Joana Salinas
Dra. Joana Salinas
Dr. Maria Dolores
Dr. Donas Botto
3ª
1ª
1ª
3ª
3ª
3ª
4ª
1ª
Início
01/01/2012
02/01/2012
26/01/2012
18/04/2012
31/05/2012
02/12/2012
09/07/2012
03/09/2012
Fim
05/04/2012
20/01/2012
02/02/2012
Junta Médica
26/06/2012
14/12/2012
12/07/2012
27/09/2012
Início da
Distribuição
10/04/2012
24/01/2012
07/02/2012
Junta Médica
28/06/2012
18/12/2012
20/07/2012
01/10/2012
Como tivemos oportunidade de informar na nossa comunicação de 23-01-2012, supra mencionada, até
19/10/2011, a apresentação de um atestado médico por parte do Sr. Juiz Desembargador implicava a sua
imediata retirada da distribuição.
Todavia, a partir de 19/10/2011, data em que foi proferido o Provimento nº 27/2011, foi decidido que,
em princípio, com a apresentação do atestado médico apenas «… não serão distribuídos ao apresentante
processos considerados urgentes e que mereçam a imediata prolação de decisão.».
E) SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO
No ano de 2012 foram distribuídos, na área criminal, 4 processos considerados de «Especial
Complexidade», tendo, em 3 dessas situações, o Relator sido retirado da distribuição, situações que ainda se
mantêm, (Cfr. Doc. N.º 3).
Também em 2012, ponderando o teor da Deliberação do CSM de 28-02-2012, e com vista a possibilitar
a recuperação de atrasos, foi proferido o Provimento n.º 9/2012, tendo sido suspensa a distribuição de
processos a uma Sr.ª Desembargadora, a partir de 06/03/2012 até se alcançar o número de 20 Processos.
F) O MOVIMENTO PROCESSUAL
ANALISEMOS
1 - NO CÍVEL
No ano de 2009 entraram no Tribunal da Relação do Porto 4366 processos para um total de 50
Desembargadores (com a média de 87 processos por cada um) já no ano de 2010 entraram 4535 para
um total de 56 Desembargadores (com a média de 81 processos por cada).
De 2009 para 2010 ocorreu, pois, um aumento de 169 novos processos (ou seja 3,87%), tendo
havido uma diminuição da média por Juiz.
Escrevemos na comunicação de 24/01/2011 enviada a esse C.S.M. que «Perante estes números e a
média aritmética, poder-se-ia pensar que o trabalho atribuído a cada Magistrado, individualmente considerado,
diminuiu.
Tal não corresponde inteiramente e com rigor à verdade».
Então explicamos e enviamos essas razões (cf. fls. 7 e ss daquela comunicação).
A situação agravou-se no ano de 2011.
Nesse ano de 2011 entraram no Tribunal da Relação do Porto 4827 Processos Cíveis para um total
de 52 Juízes Desembargadores (com a média de 92,5 por cada um).
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Verificou-se um aumento de 292 processos novos ou seja 6,44%, tendo havido uma manifesta
sobrecarga de distribuição processual por cada um dos Juízes Desembargadores (mais 12 processos por cada
um).
Importa esclarecer que se a média global de distribuição processual é a supra indicada, a mesma é
substancialmente diferente quando analisada individualmente.
Assim, verifica-se que aos Srs. Juízes Desembargadores que estiveram ao serviço nesta Relação
durante todo o ano de 2011, foram distribuídos, em média, 99 processos, aos Senhores Juízes
Desembargadores que apenas permaneceram nesta Relação até Julho (movimento judicial) foram distribuídos
61 processos, em média, e aos que vieram após o movimento judicial foram distribuídos em média, 57
processos.
É importante ter atenção que estamos a ponderar os processos que são distribuídos a cada
Desembargador enquanto Relator, não considerando aqueles em que intervém enquanto Adjunto.
Já no ano de 2012 entraram no Tribunal da Relação do Porto 4696 Processos Cíveis, para um
total de 55 Juízes Desembargadores, (considerando os que aqui exercem funções actualmente), com a
média de 85,5 por cada um.
Verificou-se uma diminuição de 131 processos novos ou seja menos 2,71%, tendo havido uma ligeira
diminuição da distribuição processual por cada um dos Juízes Desembargadores (menos 7 processos por cada
um).
Importa esclarecer que se a média global de distribuição processual é a supra indicada, a mesma é
substancialmente diferente quando analisada individualmente.
Assim no ano de 2012 entraram no Tribunal da Relação do Porto 4696 recursos Cíveis, aqui se
incluindo os que foram distribuídos pelas Secções e que são da competência do Presidente da Relação, num
total de 142 (Cfr. Doc. N.º 4), sendo que no primeiro semestre (em concreto até 31-08-2012) entraram
2717, para um total de 46 Juízes Desembargadores (mais o Presidente), os que aqui exerciam funções
até ao Movimento Judicial de Julho, com a média de 57,8 Processos por cada um, sendo que no segundo
semestre (após 01-09-2012) entraram 1979 e para um total de 55 Juízes Desembargadores (mais o
Presidente), os que aqui passaram a exercer funções após o movimento de Julho (a partir portanto de 1 de
Setembro de 2012), com a média de 35,34 por cada um.
Assim, verifica-se que aos Srs. Juízes Desembargadores que estiveram ao serviço nesta Relação
durante todo o ano de 2012, foram distribuídos, em média, 93 processos, (máximo de 96 e mínimo de 88)
aos Senhores Juízes Desembargadores que apenas permaneceram nesta Relação até Julho (Movimento Judicial)
foram distribuídos 57 processos, em média, e aos que vieram após o Movimento Judicial foram distribuídos,
em média, 46,3 processos (Cfr. Doc. N.º 5 e os seus diversos quadros).
Importa ter em consideração que estamos a ponderar apenas os Processos que são distribuídos a cada
Desembargador enquanto Relator, não considerando aqueles em que intervém enquanto Adjunto.
Devemos também ter em atenção que consideramos «Processos distribuídos» e não «Recursos a
apreciar», pois que, em cada Processo, muitas das vezes impõe-se apreciar e decidir vários Recursos.
Assim, o número de recursos efectivamente decididos é muito superior ao dos Processos, podendo-se
afirmar que em 30% dos Processos existe mais do que um Recurso.
Não podemos ainda esquecer que, actualmente, não há recursos de Agravo e que muitos dos antigos
Agravos hoje são considerados «Questões a apreciar», uma vez que muitos dos despachos (que davam origem
a Recursos de Agravo) são impugnados com a Apelação final.
Por último, não podemos deixar de referir que apesar de não ter aumentado o numero de Processos
(que não o de Recursos) tem-se assistido a um aumento do número de recursos em que é pedida a
reapreciação da matéria de facto, podendo-se indicar que em cerca de metade dos recursos se impugna a
matéria de facto e, na maioria dos casos, impõe-se a sua efectiva reapreciação.
Todos estes factos se traduzem inevitavelmente numa sobrecarga de trabalho.
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2 - NA SOCIAL
No que concerne à Secção Social ocorreram algumas e significativas alterações ao longo do ano de
2012.
Na Secção Social o número de Magistrados aí colocados nos Anos de 2009, 2010 e 2011 foi sempre
idêntico, concretamente de 7.
Desde o ano de 2009 que se vem verificando um aumento da distribuição processual.
Se em 2010 ocorreu um aumento da distribuição em 139 processos, ou seja mais 25,05%, no ano
de 2011 esse aumento acentuou-se, tendo sido distribuídos 781 recursos em matéria laboral.
Assim, se no ano de 2009 cada Desembargador viu ser-lhe distribuídos 79 processos já no ano de
2010 esse número aumentou para 99 processos e no ano de 2011 esse número subiu para 115.
Importa realçar que um dos Srs. Juízes Desembargadores aqui colocados tinha redução de serviço,
tendo-se Jubilado em 05 de Junho de 2012.
Devido a esse facto e à circunstância de haver inúmeros processos para redistribuir (em concreto 54),
houve necessidade de repensar o número de Magistrados colocados nesta secção.
Assim, após o Movimento Judicial de Julho de 2012 passaram a estar colocados nesta secção 9
Desembargadores.
No ano de 2012 foram distribuídos 872 recursos em matéria laboral, ou seja verificou-se um aumento
de 11,65%.
Nesta secção e até 31.08.2012 foram distribuídos 511 Processos, aqui se incluindo 10 da
competência do Sr. Vice-Presidente, pelo que a distribuição média pelos 7 Desembargadores foi de 71,5
Processos.
De 01.09.2012 até 31.12.2012, foram distribuídos 360 Processos, aqui se incluindo 3 da competência
do Vice-Presidente e do Presidente, pelo que a distribuição média pelos 9 Desembargadores foi de 39,6
Processos.
Assim, verifica-se que aos Srs. Juízes Desembargadores que estiveram ao serviço nesta Relação
durante todo o ano de 2012, foram distribuídos, em média, 111,2 processos, (máximo de 114 e mínimo de
105), aos Senhores Juízes Desembargadores que apenas permaneceram nesta Relação até Julho (movimento
judicial) foram distribuídos 71,5 processos, em média, e aos que vieram após o movimento judicial foram
distribuídos, em média, 51,6 processos, (Cfr. Doc. N.º 5 e os seus diversos quadros).
Nesta secção é claro e manifesto o aumento do volume de Trabalho, pelo que nos dispensamos de
maiores análises (face à clareza da situação). Todos estes factos se traduzem inevitavelmente numa sobrecarga
de trabalho.
É manifesto que também nesta área, foi exigido e, certamente continuará a ser, um acrescido esforço a
todos os Senhores Desembargadores.
3 - NO CRIME
Por último na área crime.
Também na área criminal se verificaram alterações.
Nesta área o quadro de Desembargadores sofreu ligeiras alterações ao longo do ano de 2012,
passando de 34 no inicio para 35 no final do ano.
No ano de 2009 encontravam-se colocados 34 Desembargadores, a quem foram distribuídos 3171
processos (média de 93) já no ano de 2010 aí foram colocados 38 Desembargadores a quem foram
distribuídos 3593 (média 95), para no ano de 2011 esse número diminuir para 34 Juízes
Desembargadores, a quem foram distribuídos 3008 processos (média de 95).
Verifica-se, pois, que em 2011 ocorreu uma diminuição da distribuição em 585 processos, ou seja
menos 16,28%, mas apesar disso e, em consequência da diminuição global do número de magistrados a média
dos processos distribuídos individualmente manteve-se.
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Importa realçar que esta diminuição se ficou essencialmente a dever, como então melhor se explicou,
às alterações legislativas em matéria de «Sigilo Bancário» – processos de pequena ou diminuta complexidade
– que deixaram de subir e ser apreciados na Relação.
Os processos que continuaram a subir para serem apreciados e decididos são de maior complexidade.
No ano de 2012, agora em análise, foram distribuídos 2945 processos verificando-se
relativamente ao ano anterior, 2011, uma diminuição de 63 processos, ou seja menos 2,09 %, tendo
havido uma ligeira diminuição da distribuição processual por cada um dos Juízes Desembargadores (menos 5,5
processos por cada um).
No final do ano de 2012 estavam colocados 35 Juízes desembargadores, pelo que a média de
distribuição foi de 84,5 processos por Desembargador.
Todavia essa média sobe para 89,5 se considerarmos e atendermos a que os 2 Presidentes
das Secções Criminais não têm distribuição.
Importa esclarecer que se a média global de distribuição processual é a supra indicada, a mesma é
substancialmente diferente quando analisada individualmente.
Assim no ano de 2012 entraram no Tribunal da Relação do Porto 2945 Processos Criminais,
aqui se incluindo 70 da competência do Vice-Presidente (Cfr. Doc. n.º 4), sendo que no primeiro (até 0109-2012) semestre entraram 1695 para um total de 34 Juízes Desembargadores, os que aqui exerciam
funções até ao movimento de Julho, com a média de 49,85 por cada um, sendo que no segundo semestre
(após 01-09-2012) entraram 1250 e para um total de 35 Juízes Desembargadores, os que aqui passaram a
exercer funções após o movimento de Julho, com a média de 34,7 cada um.
Assim, verifica-se que aos Srs. Juízes Desembargadores que estiveram ao serviço nesta Relação
durante todo o ano de 2012, foram distribuídos, em média, 84,52 processos, aos Senhores Juízes
Desembargadores que apenas permaneceram nesta Relação até Julho (movimento judicial) foram distribuídos
49,85 processos, em média, e aos que vieram após o movimento judicial foram distribuídos em média, 50,8
processos.
Nesta secção (como nas demais, mas nesta, em particular, pela sua dimensão) devemos ter em
consideração que as médias indicadas não traduzem a real situação.
Na área crime temos ainda que ponderar a distribuição dos denominados «processos de especial
complexidade» os quais implicaram que o seu titular fosse retirado da distribuição normal de processos, o que
aconteceu por diversas vezes.
Aliás, neste momento, encontram-se sem distribuição 3 Srs. Desembargadores – a quem foram
distribuídos «processos de especial complexidade» -, o que implica uma maior distribuição para os
restantes.
Deste modo, se ponderarmos que alguns Colegas estiveram fora da distribuição, seja em virtude de
lhes ter sido distribuído um processo de especial complexidade ou por uma qualquer outra razão, e os retiramos
desta média vemos que a média de distribuição pelos Colegas restantes (que não tiveram qualquer redução)
sobe para 90 (máximo de 94 e mínimo de 88), (Cfr. Doc. N.º 5 e os seus diversos quadros).
Devemos ponderar ainda que, tal como referimos na jurisdição cível (e o mesmo se passa na Social)
que estamos a considerar apenas os Processos que são distribuídos a cada Desembargador enquanto Relator,
não considerando aqueles em que intervém enquanto Adjunto.
Devemos também ter em atenção que consideramos «Processos distribuídos» e não «Recursos a
apreciar», pois que, em cada Processo, muitas das vezes se impõe apreciar e decidir vários Recursos.
Assim, o número de recursos efectivamente decididos é muito superior ao dos Processos, podendo-se
afirmar que em 30% dos Processos existem mais do que dois ou três Recursos.
Por último, não podemos deixar de referir que apesar de não ter aumentado o número de Processos
(que não o de Recursos) tem-se assistido a um aumento do numero de recursos em que é pedida a
reapreciação da matéria de facto, podendo-se indicar que em cerca de 75% dos recursos se impugna a
matéria de facto e, na maioria dos casos, se impõe a sua efectiva reapreciação.
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Todos estes factos se traduzem inevitavelmente numa sobrecarga de trabalho.
É manifesto que também nesta área, foi exigido e, certamente continuará a ser, um acrescido esforço a
todos os Senhores Desembargadores.
III - Quando fazemos a comparação do número global de processos entrados nesta Relação
do Porto nos anos de 2011 e 2012 verificamos que ocorreu um ligeiro decréscimo, pois que em 2011
entraram 8616 processos e em 2012 entraram 8520 (menos 96).
2011
2012
4827 ----------- cível
4696 --------------- cível
3008 ---------- crime
2952 -------------- crime
781 -- - ---- social
872 -------------- social
Porém, quando analisamos os diversos tipos de processos verifica-se que a tendência do aumento do
número de processos considerados urgentes se manteve.
Escrevemos na comunicação de 2012 « – fruto das alterações legislativas – ocorreu um claro e
exponencial acréscimo dos processos considerados urgentes que foram distribuídos.
Assim, se no ano de 2009 tinham sido distribuídos um total de 89 processos urgentes (40 cível, 39
crime e 10 social) já no ano de 2010 esse número aumentou para 1329 (545 cível, 606 crime e 178
social) o que significa um aumento de 1393,26%.
No corrente ano de 2011 foram distribuídos 1562 processos urgentes (643 cível, 663 crime e 256
social).
Constata-se um aumento de 233 processos traduzindo um aumento de 117,53%.»
Ora, no ano de 2012 deram entrada 1654 processos urgentes (678 cível, 661 crime e 315
social), ou seja verificou-se um aumento de 92 processos relativamente a 2011, o que se traduz num
aumento de 5,31 %, (Cfr. Doc. N.º 6).
Como tenho dito é preocupante a realidade destes números, pois que havendo um número cada vez
maior de processos considerados urgentes, se coloca uma inevitável pressão no trabalho dos Desembargadores
desta Relação.
Quando tudo passa a ser considerado urgente há sempre algo que deixa de ser feito no prazo indicado
para os «processos urgentes», e deixa de ser feito por manifesta impossibilidade de quem aqui desempenha
funções.
IV - Apesar de tudo isto e devido ao esforço de todos os Senhores Desembargadores que exercem
funções neste Tribunal da Relação do Porto, a verdade é que os processos entrados nesta Relação foram
decididos em prazos que revelam o esforço e dedicação dos Magistrados.
Se no ano de 2009 os processos foram decididos num prazo médio de 81 dias já no ano de
2010 esse prazo baixou para 79 dias.
Em 2011 esse prazo médio, fruto do agravamento das condições de trabalho que então
referimos, aumentou para 98 dias.
No corrente ano de 2012, agora em análise, em consequência da flagrante diminuição de
quadros, com o consequente degradar das condições de trabalho até ao Movimento Judicial, mais
concretamente até 31 de Agosto de 2012, esse prazo médio aumentou para 110 dias, com um
mínimo de 101 na área Cível e um máximo de 119 na área Social, (Cfr. Doc. N.º 7).
Deste modo, podemos afirmar que apesar das difíceis condições de trabalho nesta Relação,
fundamentalmente até 31 de Agosto de 2012 (tudo consequência da diminuição do número de
Desembargadores), a verdade é que o tempo médio de duração dos processos nesta Relação não
envergonha quem aqui desempenha funções.
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Os prazos alcançados são prazos de decisão manifestamente satisfatório e que realça o
esforço dos Magistrados.
Escrevemos na nossa comunicação de 2011 «Acresce ainda que, apesar de todos os condicionalismos
apontados, fruto do Trabalho, do esforço e da dedicação à função de Todos quantos aqui exercem funções, foi
possível terminar em 2010 mais processos - 8 850 – do que aqueles que deram entrada – 8 822-».
Ora,
em
2012
os
números
continuam
a
demonstrar
o
enorme
e
profícuo
trabalho
dos
Desembargadores desta Relação.
Assim, em 2012, apesar de todas as dificuldades apontadas foi possível concluir mais 10
Processos do que aqueles que deram entrada nesta Relação, uma vez que foram distribuídos 8513
Processos e findaram 8523, assim distribuídos:
Cível: entraram 4696 e findaram 4720
Crime: entraram 2945 e findaram 2891
Social: entraram 872 e findaram 912
V – Como se deixou exposto supra a real situação do Tribunal da Relação do Porto seja ao nível
dos seus Quadros de Magistrados seja ao nível do seu volume de serviço tem sofrido diversas
alterações ao longo dos últimos anos.
No primeiro semestre, concretamente até 31 de Agosto de 2012, em consequência da
diminuição do número de Desembargadores, o esforço que era exigido a cada um para se manter o serviço
minimamente em dia, era demasiado elevado.
Tendo o volume de trabalho aumentado, vinha sendo exigido um esforço acrescido a Todos quantos
nesta Relação desempenham funções.
Após o Movimento Judicial essas condições de trabalho, ainda que não sejam as minimamente
aceitáveis, foram mitigadas com a entrada de novos Desembargadores que aliviaram o serviço quando
individualmente considerado.
Porém as condições de trabalho poderão voltar a agravar-se se não forem, em devido tempo,
acauteladas as alterações que se perspectivam.
Devemos ter em atenção que se encontram graduados para o S.T.J. os Exmos. Senhores Juízes
Desembargadores, Dr. Joaquim Maria Melo de Sousa Lima e Dr. Fernando Manuel Pinto de Almeida,
respectivamente em 4º e 6º lugar da lista de graduação publicada em Diário da República no dia 11/11/2011.
Poderá ocorrer a Jubilação de, pelo menos, um Desembargador.
Actualmente, como se referiu encontram-se dois Desembargadores de baixa médica prolongada,
podendo em última hipótese ocorrer a sua Aposentação/jubilação.
Nos últimos dias deram entrada nesta Relação dois atestados médicos por um período superior a 30
dias.
Encontra-se pendente nesse CSM um pedido de redução de serviço, por virtude de uma invocada
incapacidade parcial.
Por tudo isto, julgo ser necessário reforçar em número adequado o quadro desta Relação, para que aos
que aqui exercem a nobre função de Julgar sejam proporcionadas as mesmas condições e cargas de Trabalho
de outras Relações.
VI - Numa simples visita aos sites das restantes Relações vemos como comparativamente é elevada a
carga de Trabalho nesta Relação.
Na nossa comunicação relativa ao ano de 2011 não analisamos em pormenor os dados que se
encontram disponíveis na Internet[1]. De igual modo não o faremos este ano[2].
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Aliás, esses dados devem ser do conhecimento desse Venerando Conselho Superior da Magistratura,
que os poderá analisar em pormenor e desse modo comparar a situação de cada um dos Tribunais Superiores.
Apenas se alerta para as discrepâncias que existem nos dados disponíveis na Internet, pois que os
dados dos Sites das relações não coincidem com os dados disponíveis no site www.dgpj.mj.pt e estes não
coincidem com os que é possível obter por consulta na aplicação Habilus.
Acresce que é necessário conjugar o número de processos com o numero de Desembargadores, bem
como ponderar todas as comissões de serviço, reduções de distribuição, suspensões de distribuição ou outras
circunstâncias para se saber a real situação de uma concreta Relação bem como a carga de trabalho, o volume
de serviço a que cada Desembargador em particular está sujeito.
Apenas deste modo se poderá alcançar a desejada transparência da informação.
Para tal sugere-se que esse Venerando Conselho Superior da Magistratura estabeleça um
critério estatístico universal que pondere e reflicta todas as apontadas variáveis e especificidades –
e/ou outras que reputar relevantes no seu alto critério –, em ordem a uma efectiva igualização da
distribuição processual nos diversos Tribunais da Relação, pondo-se fim às constatadas e
subsistentes assimetrias.
Apesar do que se deixou dito, sempre se afirmará que, por consulta do site www.siej.dgpj.mj.pt, que
traduz os dados oficiais da Justiça, mas que no que aos Tribunais das Relações concerne apenas disponibiliza os
dados estatísticos por Distritos Judiciais, é possível verificar que no ano de 2011 findaram no Distrito Judicial do
Porto mais processos do que os que entraram (Cfr. Doc. N.º 8).
Ainda neste mesmo site, que traduz os dados oficiais da Justiça, podemos verificar nos indicadores de
desempenho dos Tribunais Superiores, que a taxa de eficiência e a taxa de resolução neste Distrito do Porto,
apesar de todos os condicionalismos da Relação do Porto, se situou em 2011 (último ano disponível neste site)
no segundo lugar (Cfr. Doc. N.º 9).
No ano de 2012, por consulta na aplicação Habilus, da qual se obtiveram os dados estatísticos
relativos aos processos entrados e findos, assim como aos transitados do ano anterior, verifica-se que a Taxa
de Eficiência foi, no Tribunal da Relação do Porto, de 78,69% e a Taxa de Resolução de 1,01 %, (Cfr.
Doc. Nº 10).
É evidente o trabalho aqui desenvolvido.
Não sabemos se estes dados retirados dos sites daquelas Relações e do www.siej.dgpj.mj.pt reflectem
a verdade e se traduzem a realidade, (sendo certo que, como já afirmamos, a realidade nem sempre é aquela
que a simples leitura dos números nos transmite).
Todavia, é com base nestes dados estatísticos e com estes elementos que temos que reflectir sobre as
necessidades do Tribunal da Relação do Porto.
VIII - Apenas fizemos uma breve referência às restantes Relações para demonstrar que no próximo
movimento (já que não é possível ser antes) o quadro desta Relação deve ser necessariamente reforçado.
Como já salientei noutras ocasiões, basta ter em consideração o Relatório do CSM relativo aos
Índices de Produtividade, nos quais se recomendava «a adopção para os Tribunais das Relações do índice de
produtividade 75 (entendido como a prolação de setenta e cinco decisões anuais por juiz desembargador de
qualquer uma das três secções), admitindo-se, porém, a aplicação de um intervalo entre 70 e 80 processos
anuais, considerando o patamar entre 70 a 75 processos indicativamente mais adequado para aferição da
produtividade nas secções cíveis e entre 75 a 80 processos indicativamente mais adequado para as secções
criminais».
O trabalho daqueles que aqui exercem funções e a forma dedicada como é desenvolvido encontra-se
devidamente retratado nos diversos quadros que constituem o Doc. n.º 4 e no Doc. N.º 11.
Para continuar a manter os mesmos níveis de eficiência e de qualidade é necessário preencher
todos os lugares de efectivos que resultaram das vagas daqueles que se Jubilarem e dos que forem
promovidos ao STJ.
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
É necessário, ainda, colmatar as reduções de serviço de que beneficiam alguns Colegas, seja em
virtude dos cargos que desempenham seja em virtude de alguma incapacidade.
É, também, imperioso compensar as diversas suspensões de distribuição que ocorrem, seja pela
distribuição de «processos de especial complexidade» seja para dar cumprimento à deliberação do CSM de
28-02-2012, seja ainda por força de situações de doença prolongada (situações que se vão agravar).
Assim, impõe-se o reforço do número de Auxiliares (uma vez que não se pode alterar o quadro de
Efectivos).
Como já referi na comunicação do ano anterior, ideia que mantém plena actualidade, eventualmente
até a necessitar de ser actualizada, «o número de 26 Auxiliares aqui colocados no movimento de 2010 (para
colmatar a insuficiência do quadro e dos Desembargadores nas diversas Comissões de Serviço) deve ser
mantido e se possível acrescido para compensar as inúmeras reduções de serviço que afectam este Tribunal
da Relação do Porto».
Só com o reforço do número de Desembargadores nos termos expostos, (que se traduz no fundo na
manutenção do quadro que se apresentava após o movimento judicial de Julho de 2010, eventualmente
actualizado, como referi) será possível não só manter intocado o prestígio alcançado pelo Tribunal da Relação
do Porto, como será possível contribuir para aumentar a confiança que todas as pessoas devem poder depositar
naqueles que, como os Juízes desta Relação do Porto, têm a espinhosa missão de administrar a justiça em via
de recurso.
Com os melhores cumprimentos
Porto, 22 de Janeiro de 2012
O Presidente do Tribunal da Relação do Porto,
___________________________________
José António de Sousa Lameira
______________________________
[1] Aqueles dados relativos ao ano de 2010 encontram-se referidos na nota 1 dessa comunicação.
[2] Aliás, nos sites das Relações apenas encontramos dados estatísticos até ao ano de 2011 (último ano
disponível naqueles sites), não sendo possível obter os dados relativos ao número de Desembargadores por
secção, sendo certo que a Relação de Coimbra não tem os dados estatísticos disponíveis no seu sitio na
internet, tendo a Relação de Évora já os dados do primeiro semestre.
Doc. nº1
Tribunal da Relação do Porto
JUIZES DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DA RELACÃO DO PORTO
LISTA DE ANTIGUIDADE
(após Movimento Judicial de 2012)
Magistrados EFECTIVOS (Desembargadores)
Ordem
Antiguidade
1
1
José Manuel Baião Papão
2
12
Fernando Manuel Pinto de Almeida
3
13
Manuel José Caimoto Jácome
4
18
Carlos Alberto Macedo Domingues
5
19
José Carlos Dinis Machado da Silva
6
22
Joaquim Maria Melo de Sousa Lima
7
23
Trajano Amador Seabra Teles de Menezes e Melo
8
33
Mário Manuel Batista Fernandes
9
37
José João Teixeira Coelho Vieira
10
46
Francisco Marcolino de Jesus
11
50
Maria Fernanda Pereira Soares
12
84
Leonel Gentil Marado Serôdio
13
109
Henrique Luís de Brito Araújo
14
120
José Carlos Borges Martins
15
125
José António de Sousa Lameira
16
126
Fernando Augusto Samões
17
128
António José dos Santos Oliveira Abreu
18
136
Fernando Baptista de Oliveira
19
139
António Gama Ferreira Ramos
20
145
Manuel Joaquim Ferreira da Costa
21
146
Domingos José de Morais
22
152
ÉIia Costa de Mendonça São Pedro
23
164
José Manuel de Carvalho Ferraz
24
171
José Manuel Cabrita Vieira e Cunha
25
175
Manuel Ricardo Pinto da Costa e Silva
26
178
Nuno Ângelo Raínho Ataíde das Neves
27
182
António do Amaral Ferreira
28
183
António Eleutério Brandão Valente de Almeida
29
184
Maria das Dores Eiró de Araújo
30
186
João Eduardo Cura Mariano Esteves
31
188
Ana Paula da Fonseca Lobo
32
203
Deolinda Maria Fazendas Borges Varão
- Presidente
- Inspector CSM
- Inspector CSM
Vice-Presidente
- Inspector CSM
- Inspector CSM
- Tribunal Constitucional
1
Palácio da Justiça – Campo Mártires da Pátria – 4099-012 Porto – Telefone 222 008 531 – Fax 222 000 715
E-mail: [email protected]
Tribunal da Relação do Porto
33
206
Pedro Álvaro de Sousa Donas Botto Fernando
34
207
João Carlos Proença de Oliveira Costa
35
210
Evaristo José Freitas Vieira
36
212
Maria da Graça Pereira Marques Mira
37
221
Maria José Rato da Silva e Antunes Simões
38
222
Maria Leonor de Campos Vasconcelos Esteves
39
227
António Francisco Martins
40
234
Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
41
241
Abílio de Sá Gonçalves Costa
42
244
Manuel Lopes Madeira Pinto
43
245
Ernesto de Jesus de Deus Nascimento
44
249
António Augusto de Carvalho
45
258
Paula Alexandra Pinheiro Gaspar Leal Sotto Mayor de Carvalho
46
262
Anabela Dias da Silva
47
263
Artur Manuel da Silva Oliveira
48
270
Anabela Figueiredo Luna de Carvalho
49
273
José Joaquim Aniceto Piedade
50
278
Airisa Maurício Antunes Caldinho
51
281
António Luís Terrível Cravo Roxo
52
289
João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira – Região Administrativa Especial de Macau
53
291
Rui António Correia Moura
54
293
Antero Luís
55
303
Maria do Carmo Domingues
56
306
Horácio Correia Pinto – Comissão de Serviço SIS
57
308
Sérgio Reginaldo Rodrigues de Gouveia
58
310
Carlos Jorge Ferreira Portela
59
313
José Alberto Vaz Carreto
60
317
Maria Cecília de Oliveira Agante dos Reis Panca
61
320
José Bernardino de Carvalho
62
322
Joana Salinas Calado do Carmo Vaz
63
323
Eduardo Manuel Baptista Martins Rodrigues Pires
64
327
Joaquim Arménio Correia Gomes
65
332
António Álvaro Leite de Melo
66
339
Pedro André Maciel Lima da Costa
67
343
Márcia Portela
68
345
Manuel Pinto dos Santos
69
350
Paula Cristina Passos Barradas Guerreiro
— Director Reg. Norte — CEJ
– S.I.S.
- Baixa Médica
2
Palácio da Justiça – Campo Mártires da Pátria – 4099-012 Porto – Telefone 222 008 531 – Fax 222 000 715
E-mail: [email protected]
Tribunal da Relação do Porto
70
351
José Eusébio dos Santos Soeiro de Almeida
71
354
Pedro Maria Godinho Vaz Pato
72
355
Maria Adelaide de Jesus Domingos
73
356
Eduarda Maria de Pinto e Lobo
74
357
Rui Manuel Barata Penha – Cooperação com Timor Leste
75
359
Américo Augusto Lourenço
76
360
António José Alves Duarte
77
*1º
Carlos Pereira Gil
78
*2º
Paulo Alexandre Pereira Guerra – Destacado no CEJ
79
*3º
Luís Filipe Brites Lameiras
80
*4º
Maria José Pais de Sousa da Costa Pinto
81
*5º
José Manuel Ferreira de Araújo Barros
82
*6º
Carlos Manuel Marques Querido
83
*7º
José Manuel da Silva Castela Rio
84
*8º
António Manuel Mendes Coelho
85
*9º
Lígia Ferreira Sarmento Figueiredo
86
*10º
José da Fonte Ramos
87
*11º
Francisco José Rodrigues de Matos
88
*12º
Maria João Fontinha Areias Cardoso
- Inspector CSM
Magistrados AUXILIARES (Juiz de Direito)
89
22
Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio
90
23
António José Moreira Ramos
91
25
Judite Lima de Oliveira Pires
92
05
Vítor Carlos Simões Morgado
93
30
Ana Paula Pereira de Amorim
94
32
José Alfredo de Vasconcelos Soares de Oliveira
95
53
Ana Paula Vasques de Carvalho
96
54
Maria Dolores da Silva e Sousa
97
59
Maria de Jesus Pereira
98
60
Teresa Maria dos Santos
99
61
Maria Amália Pereira dos Santos
100
63
António José da Ascensão Ramos
101
70
Eduardo Petersen Silva
102
98
Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado
103
101
José Manuel Igreja Martins Matos
104
104
Manuel Domingos Alves Fernandes
105
105
Aristides Manuel da Silva Rodrigues de Almeida
3
Palácio da Justiça – Campo Mártires da Pátria – 4099-012 Porto – Telefone 222 008 531 – Fax 222 000 715
E-mail: [email protected]
Tribunal da Relação do Porto
106
135
João Diogo de Frias Rodrigues
107
137
Elsa de Jesus Coelho Paixão
108
140
Maria dos Prazeres Rodrigues da Silva
109
144
Raúl Eduardo Nunes Esteves
110
155
José Fernando Cardoso Amaral
111
163
Rui Manuel Correia Moreira
112
161
Paula Maria Mendes Ferreira Roberto
113
165
Maria Manuela Marques de Sousa Paupério
JUÍZES MILITARES
MARINHA:
Contra-Almirante Ilídio Cardoso Pais Loureiro
EXÉRCITO:
Major-General Edorindo dos Santos Ferreira
FORÇA AÉREA:
Major-General Fausto Reduto Paula
* 1º Concurso Curricular de Acesso aos Tribunais da Relação (Deliberação 809/2012, DR, II Série, 19-06-2012)
Porto, 11 de Julho de 2012
A Secretária do Gabinete da Presidência do Tribunal da Relação do Porto,
________________________________________________________
Vera Medeiros
4
Palácio da Justiça – Campo Mártires da Pátria – 4099-012 Porto – Telefone 222 008 531 – Fax 222 000 715
E-mail: [email protected]
Doc. nº 2
Tribunal da Relação do Porto
Presidente: Des. José António de Sousa Lameira
Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto por Secções
1.ª Sec. Cível – 3.ª Feira, 11.30 horas
(2.ª Secção Judicial)
17
Des. Henrique Araújo - Presidente Secção
Des. Fernando Samões
Des. Vieira e Cunha
Des. Maria Eiró
Des. João Proença
Des. Maria Graça Mira
Des. António Martins
Des. Anabela Dias da Silva
Des. Maria do Carmo Domingues
Des. Maria Cecília Agante
Des. José Carvalho
Des. Rodrigues Pires
Des. Márcia Portela
Des. Pinto dos Santos
Des. Ondina Carmo Alves
Des. Ramos Lopes
Des. Maria de Jesus Pereira
2.ª Sec. Cível – 5.ª Feira, 14.30 horas
(3.ª Secção Judicial)
15
Des. Pinto de Almeida - Presidente Secção
Des. Teles de Menezes
Des. Mário Fernandes
Des. Leonel Serôdio
Des. José Ferraz **
Des. Amaral Ferreira
Des. Deolinda Varão
Des. Freitas Vieira
Des. Madeira Pinto
Des. Carlos Portela
Des. Joana Salinas
Des. Pedro Lima Costa
Des. Filipe Caroço
Des. Teresa Santos
Des. Maria Amália Santos
3.ª Sec. Cível – 2.ª Feira, 11.00 horas
(5.ª Secção Judicial)
14
Des. Caimoto Jácome - Presidente Secção
Des. Macedo Domingues
Des. António Eleutério
Des. Maria José Simões **
Des. Abílio Costa
Des. Augusto de Carvalho
Des. Anabela Luna de Carvalho
Des. Rui Moura
Des. Anabela Calafate
Des. José Eusébio Almeida
Des. Maria Adelaide Domingos
Des. Ana Paula Amorim
Des. Soares de Oliveira
Des. Ana Paula Carvalho
Sec. Social – 2.ª Feira, 15.00 horas
(1.ª e 4.ª Secções Judiciais)
7
Des. Machado da Silva - Presidente Secção
Des. Fernanda Soares
Des. Ferreira da Costa
Des. Fernandes Isidoro **** Jubilado
Des. Paula Leal de Carvalho
Des. António José Ramos
Des. Eduardo Petersen Silva
1.ª Sec. Criminal – 4.ª Feira, 14.30 horas
(1.ª Secção Judicial)
18
Des. Baião Papão - Presidente Secção
Des. Melo Lima
Des. Francisco Marcolino
Juízes Militares
(1.ª e 4ª Secções Judiciais)
*****C. Alm. Ilídio Pais Loureiro
*****Maj. Gen. Edorindo Ferreira
*****Maj. Gen. Fausto Paula
Des. Élia São Pedro
Des. Donas Botto
Des. M. Leonor Esteves
Des. Vasco Freitas
Des. M. Carmo Silva Dias
Des. José Carreto
Des. Joaquim Gomes
Des. Carlos Espírito Santo
Des. Paula Guerreiro
Des. João Abrunhosa
Des. Pedro Vaz Pato
Des. Eduarda Lobo
Des. Alves Duarte
Des. Lígia Figueiredo
Des. Castela Rio
2.ª Sec. Criminal, 4.ª Feira, 11.00 horas
(4.ª Secção Judicial)
16
Des. Coelho Vieira
Des. Borges Martins
Des. António Gama ** - Presidente
Secção
Des. Ricardo Silva
Des. Ernesto Nascimento
Des. Artur Oliveira
Des. José Piedade
Des. Airisa Caldinho
Des. Cravo Roxo *
Des. Álvaro Melo
Des. Mouraz Lopes *
Des. Augusto Lourenço
Des. Mª. Deolinda Dionísio
Des. Moreira Ramos
Des. Moisés Pereira
Des. Maria Dolores Silva
Recebe de distribuição: *=25%; **=50%=; ****=75%;*****=0%
Tribunal da Relação do Porto, 5 de Dezembro de 2011
Tribunal da Relação do Porto
Presidente: Des. José António de Sousa Lameira
Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto por Secções
1.ª Sec. Cível – 3.ª Feira, 11.30 horas
(2.ª Secção Judicial)
19
Des. Henrique Araújo - Presidente Secção
Des. Fernando Samões
Des. Vieira e Cunha
Des. Maria Eiró
Des. João Proença
Des. Maria Graça Mira
Des. António Martins
Des. Anabela Dias da Silva
Des. Maria do Carmo Domingues
Des. Maria Cecília Agante
Des. José Carvalho
Des. Rodrigues Pires
Des. Márcia Portela
Des. Pinto dos Santos
Des. Francisco Matos
Des. Maria João Areias
Des. Maria de Jesus Pereira
Des. José Igreja Matos
Des. Rui Moreira
3.ª Sec. Cível – 2.ª Feira, 11.00 horas
(5.ª Secção Judicial)
18
Des. Caimoto Jácome - Presidente Secção
Des. Macedo Domingues
Des. António Eleutério
Des. Maria José Simões **
Des. Abílio Costa
Des. Augusto de Carvalho
Des. Anabela Luna de Carvalho
Des. Rui Moura
Des. José Eusébio Almeida
Des. Maria Adelaide Domingos
Des. Carlos Gil
Des. Luís Lameiras
Des. Carlos Querido
Des. Fonte Ramos
Des. Ana Paula Amorim
Des. Soares de Oliveira
Des. Ana Paula Carvalho
Des. Manuel Fernandes
1.ª Sec. Criminal – 4.ª Feira, 14.30 horas
(1.ª Secção Judicial)
17
Des. Baião Papão - Presidente Secção
Des. Melo Lima
Des. Francisco Marcolino
2.ª Sec. Cível – 5.ª Feira, 14.30 horas
(3.ª Secção Judicial)
19
Des. Pinto de Almeida - Presidente Secção
Des. Teles de Menezes
Des. Mário Fernandes
Des. Leonel Serôdio
Des. José Ferraz **
Des. Amaral Ferreira
Des. Ana Paula Lobo
Des. Deolinda Varão
Des. Freitas Vieira
Des. Madeira Pinto – Baixa Prolongada
Des. Carlos Portela
Des. Joana Salinas
Des. Pedro Lima Costa
Des. José Manuel de Araújo Barros
Des. Judite Pires
Des. Teresa Santos
Des. Maria Amália Santos
Des. Aristides Rodrigues de Almeida
Des. José Amaral
Sec. Social – 2.ª Feira, 15.00 horas
(4.ª Secção Judicial)
9
Des. Machado da Silva - Presidente Secção
Des. Fernanda Soares
Des. Ferreira da Costa
Des. Paula Leal de Carvalho
Des. Maria José Costa Pinto
Des. António José Ramos
Des. Eduardo Petersen Silva
Des. João Diogo Rodrigues
Des. Paula Maria Roberto
Juízes Militares
(1.ª e 4ª Secções Judiciais)
*****C. Alm. Ilídio Pais Loureiro
*****Maj. Gen. Edorindo Ferreira
*****Maj. Gen. Fausto Paula
Des. Élia São Pedro
Des. Donas Botto
Des. M. Leonor Esteves
Des. José Carreto
Des. Joaquim Gomes
Des. Paula Guerreiro
Des. Pedro Vaz Pato
Des. Eduarda Lobo
Des. Alves Duarte
Des. Castela Rio
Des. Lígia Figueiredo
Des. Vítor Morgado
Des. Raúl Esteves
Des. Maria Manuela Paupério
2.ª Sec. Criminal, 4.ª Feira, 11.00 horas
(4.ª Secção Judicial)
18
Des. Coelho Vieira
Des. Borges Martins
Des. António Gama ** - Presidente
Secção
Des. Ricardo Silva
Des. M. Carmo Silva Dias
Des. Ernesto Nascimento
Des. Artur Oliveira
Des. José Piedade
Des. Airisa Caldinho
Des. Cravo Roxo *
Des. Álvaro Melo
Des. Augusto Lourenço
Des. Mª. Deolinda Dionísio
Des. Moreira Ramos
Des. Maria Dolores Silva
Des. Fátima Furtado
Des. Elsa Paixão
Des. Maria dos Prazeres Silva
Recebe de distribuição: *=25%; **=50%=; ****=75%;*****=0%
Tribunal da Relação do Porto, 10 de Setembro de 2012
Tribunal da Relação do Porto
Presidente: Des. José António de Sousa Lameira
Juízes Desembargadores do Tribunal da Relação do Porto por Secções
1.ª Sec. Cível – 3.ª Feira, 11.30 horas
(2.ª Secção Judicial)
17
Des. Henrique Araújo - Presidente Secção
Des. Fernando Samões
Des. Vieira e Cunha
Des. Maria Eiró
Des. João Proença
Des. Maria Graça Mira
Des. António Martins
Des. Anabela Dias da Silva
Des. Maria do Carmo Domingues
Des. Maria Cecília Agante
Des. José Carvalho
Des. Rodrigues Pires
Des. Márcia Portela
Des. Pinto dos Santos
Des. Ondina Carmo Alves
Des. Ramos Lopes
Des. Maria de Jesus Pereira
2.ª Sec. Cível – 5.ª Feira, 14.30 horas
(3.ª Secção Judicial)
15
Des. Pinto de Almeida - Presidente Secção
Des. Teles de Menezes
Des. Mário Fernandes
Des. Leonel Serôdio
Des. José Ferraz **
Des. Amaral Ferreira
Des. Deolinda Varão
Des. Freitas Vieira
Des. Madeira Pinto
Des. Carlos Portela
Des. Joana Salinas
Des. Pedro Lima Costa
Des. Filipe Caroço
Des. Teresa Santos
Des. Maria Amália Santos
3.ª Sec. Cível – 2.ª Feira, 11.00 horas
(5.ª Secção Judicial)
14
Des. Caimoto Jácome - Presidente Secção
Des. Macedo Domingues
Des. António Eleutério
Des. Maria José Simões **
Des. Abílio Costa
Des. Augusto de Carvalho
Des. Anabela Luna de Carvalho
Des. Rui Moura
Des. Anabela Calafate
Des. José Eusébio Almeida
Des. Maria Adelaide Domingos
Des. Ana Paula Amorim
Des. Soares de Oliveira
Des. Ana Paula Carvalho
Sec. Social – 2.ª Feira, 15.00 horas
(4.ª Secção Judicial)
6
Des. Machado da Silva - Presidente Secção
Des. Fernanda Soares
Des. Ferreira da Costa
Des. Paula Leal de Carvalho
Des. António José Ramos
Des. Eduardo Petersen Silva
1.ª Sec. Criminal – 4.ª Feira, 14.30 horas
(1.ª Secção Judicial)
18
Des. Baião Papão - Presidente Secção
Des. Melo Lima
Des. Francisco Marcolino
Des. Élia São Pedro
Des. Donas Botto
Des. M. Leonor Esteves
Des. Vasco Freitas
Des.M. Carmo Silva
Des. José Carreto
Des. Joaquim Gomes
Des. Carlos Espírito Santo
Des. Paula Guerreiro
Des. João Abrunhosa
Des. Pedro Vaz Pato
Des. Eduarda Lobo
Des. Alves Duarte
Des. Lígia Figueiredo
Des. Castela Rio
Juízes Militares
(1.ª e 4ª Secções Judiciais)
*****C. Alm. Ilídio Pais Loureiro
*****Maj. Gen. Edorindo Ferreira
*****Maj. Gen. Fausto Paula
2.ª Sec. Criminal, 4.ª Feira, 11.00 horas
(4.ª Secção Judicial)
15
Des. Coelho Vieira
Des. Borges Martins
Des. António Gama ** - Presidente
Secção
Des. Ricardo Silva
Des. Ernesto Nascimento
Des. Artur Oliveira
Des. José Piedade
Des. Airisa Caldinho
Des. Cravo Roxo *
Des. Álvaro Melo
Des. Augusto Lourenço
Des. Mª. Deolinda Dionísio
Des. Moreira Ramos
Des. Moisés Pereira
Des. Maria Dolores Silva
Tribunal da Relação do Porto, 22 de Junho de 2012
Tribunal da Relação do Porto
Recebe de distribuição: *=25%; **=50%=; ****=75%;*****=0%
Tribunal da Relação do Porto, 22 de Junho de 2012
Doc. nº 3
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Lista dos desembargadores que receberam processos de
especial complexidade em 2012
Relator
Processo
Arguido
Apelidado de
Distribuição
Isenção de
Até
Dr. Moreira Ramos
15/06.5PAESP.P1
Daniel da Silva Pereira e outros
Burlas dos Seguros
11/11/2011
15/11/2011
15/2/2012
Dra. Airisa Caldinho
1/09.3GASTS.P1
Ilídio Lopes Correia
Tráfico de
20/03/2012
-
-
8/11/2012
19/11/2012
27/4/2012
27/11/2012
15/10/2012
4/1/2013
Estupefacientes
Dr. Francisco
494/09.9GAVLG.P1
Pedro Daniel Correia Neto
Marcolino
Dr. Raul Esteves
Dr. Álvaro Melo
Tráfico de
Estupefacientes
12/05.8TELSB.P1
934/10.4TASTS.P1
Dinis Alexandre de Faria
Contrabando de
Monteiro
Tabaco
Maciel José Carneiro
Tráfico de Droga
Guimarães
Doc. nº 4
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 2012
DR. SOUSA LAMEIRA
Conflito de competência
Conflito de distribuição
Escusa
64
Cível
1
Penal
1
Cível
25
Social
1
Reclamação
47
Suspeição
3
Total
142
DR. ANTÓNIO GAMA
Reclamação
Social
9
Social Penal
2
Crime
62
Conflito de competência
8
Total
81
Quadro 2
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
De 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012
CIVIL
Valor Máximo
5 Abílio Costa
2 Amaral Ferreira
abs
PENAL
96
93
100%
97%
Valor Máximo
94
abs
SOCIAL
Valor Máximo
71
100%
76%
abs
114
12
100%
11%
112
98%
91
95%
4 A. Augusto Lourenço (#16 & #17)
4 Airisa Caldinho
89
95%
s António Gama
s António José Ramos
5 Ana Paula Amorim
5 Ana Paula Carvalho
95
99%
4 Álvaro Melo
90
96%
s Eduardo Petersen Silva
112
98%
91
95%
89
95%
s Fernanda Soares
114
100%
3 Ana Paula Lobo
43
45%
1 Alves Duarte
4 António Gama [32+38]
70
74%
s Fernandes Isidoro (#8 & #3)
33
29%
5 Anabela Calafate
2 Anabela Dias da Silva
62
93
65%
4 Artur Oliveira
89
95%
s Ferreira da Costa
114
100%
97%
1 Baião Papão
8
9%
46%
90
94%
4 Borges Martins
92
98%
s João Diogo Rodrigues
s Machado da Silva
53
5 Anabela Luna de Carvalho
105
92%
5 Antonio Augusto Carvalho
5 António Eleutério
92
93
96%
1 Carlos Espirito Santo
53
56%
47%
1 Castela Rio
91
97%
s Maria José Costa Pinto
s Paula Leal de Carvalho
54
97%
113
99%
2 António Martins (#7)
3 Aristides Rod. de Almeida
67
70%
89
95%
s Paula Maria Roberto
49
43%
44
46%
4 Coelho Vieira
4 Cravo Roxo (#10)
25
27%
1
1%
5 Caimoto Jácome
5 Carlos Gil
96
100%
1 Donas Botto
90
96%
Sousa Lameira
47
49%
1 Eduarda Lobo
94
100%
3 Carlos Portela
5 Carlos Querido
92
96%
1 Élia São Pedro
91
97%
Madeira Pinto 0%
43
45%
4 Elsa Paixão
49
52%
Francisco Marcolino 0%
3 Deolinda Varão
2 Fernando Samões
93
97%
4 Ernesto Nascimento
89
95%
Raúl Esteves 0% até 27 de Fevereiro
93
97%
4 Fátima Furtado
51
54%
Oliveira Abreu 200%
3 Filipe Caroço
5 Fonte Ramos
64
67%
82%
Augusto Lourenço 200%
47%
1 Francisco Marcolino (#5 & #2)
1 João Abrunhosa
77
45
55
59%
2 Francisco Matos
3 Freitas Vieira
46
48%
1 Joaquim Gomes
90
96%
93
97%
1 José Carreto
88
94%
LEGENDA
2 Henrique Araújo
3 Joana Salinas (#1 & #5)
92
96%
4 José Piedade
89
95%
Sairam no movimento de 2012
90
94%
1 Lígia Figueiredo
92
98%
2 João Proença
3 José Amaral
92
46
96%
4 M. Carmo Silva Dias [56+32]
88
94%
Entraram no movimento de 2012
Fora da média
48%
1 M. Leonor Esteves (#13)
71
76%
2 José Carvalho
5 José Eusébio Almeida
93
97%
4 M. Dolores Silva e Sousa
93
99%
(#1) Atestado
95
99%
90
96%
(#2) Proc. Especial Complexidade
3 José Ferraz (#9)
47
49%
4 Maria Deolinda Dionísio
4 Maria dos Prazeres Silva
52
55%
(#3) Jubilado
2 José Igreja Matos
3 José M. de Araújo Barros
50
49
52%
1 Maria Manuela Paupério
53
56%
(#4) Conselheiro
51%
1 Melo Lima
87
93%
(#5) 0% para URGENTES
3 Judite Pires
3 Leonel Serôdio
46
48%
4 Moisés Silva
56
60%
(#6) Não recebe Contra-Ordenações
95
99%
4 Moreira Ramos (#2)
61
65%
(#7) Redução para 25% / 50% ASMJ (até 25 de Março de 2012)
46
48%
4 Mouraz Lopes (#14 & #15)
32
34%
(#8) Redução de 25% Doença
93
97%
1 Paula Guerreiro
91
97%
(#9) Redução 50% Doença
3 Madeira Pinto (#1)
5 Manuel Fernandes
33
34%
20
21%
(#10) Redução de 75% CEJ
44
46%
93
99%
(#11) Inspector
2 Márcia Portela
5 Maria Adelaide Domingos
93
97%
1 Paulo Guerra
1 Pedro Vaz Pato
1 Raúl Esteves (# 2)
47
50%
(#12) Movimento
91
95%
4 Ricardo Silva
91
97%
(#13) Deliberação CSM
3 Maria Amália Santos
2 Maria Cecília Agante
90
94%
1
1%
94
98%
54
57%
(#15) Redução 100% [Tribunal de Contas]
2 Maria de Jesus Pereira
2 Maria do Carmo
89
93%
54
57%
(#16) Licença de Parentalidade
90
94%
2 Maria Eiró
2 Maria Graça Mira
91
95%
89
93%
2 Maria João Areias
48
50%
5 Maria José Simões (#9)
47
49%
3 Mário Fernandes
93
97%
2 Ondina Carmo Alves
58
60%
3 Pedro Lima Costa
92
96%
3 Pinto de Almeida
91
95%
2 Pinto dos Santos
88
92%
2 Ramos Lopes
59
61%
2 Rodrigues Pires
94
98%
2 Rui Moreira
48
50%
5 Rui Moura
90
94%
5 Soares de Oliveira
94
98%
142
148%
3 Teles de Menezes
94
98%
3 Teresa Santos (#1)
62
65%
2 Vieira e Cunha
92
96%
5 Luís Lameiras
5 Macedo Domingues
Sousa Lameira [50+46+46]
Sousa Lameira
1 Vasco Freitas
1 Vítor Morgado
REDUÇÕES
(#14) Redução de 75% ASMJ
(#17) Recebe a 200%
MÉDIA DE TODOS OS DESEMBARGADORES EM 2012
Total
4696
Total
2945
Total
872
Média Total
76,98
Média Total
70,12
Média Total
72,67
Quadro 3
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
De 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Agosto de 2012
CIVIL
abs
PENAL
64
100%
Valor Máximo
5 Abílio Costa
61
95%
3 Amaral Ferreira
57
89%
Valor Máximo
abs
SOCIAL
60
100%
Valor Máximo
abs
4 A. Augusto Lourenço
55
92%
s António Gama
10
12%
4 Airisa Caldinho
53
88%
s António José Ramos
77
94%
82
100%
5 Ana Paula Amorim
59
92%
4 Álvaro Melo
52
87%
s Eduardo Petersen Silva
81
99%
5 Ana Paula Carvalho
59
92%
1 Alves Duarte
56
93%
s Fernanda Soares
77
94%
5 Anabela Calafate
62
97%
4 António Gama
48
80%
s Fernandes Isidoro (#8 & #3)
33
40%
2 Anabela Dias da Silva
58
91%
4 Artur Oliveira
52
87%
s Ferreira da Costa
82
100%
5 Anabela Luna de Carvalho
59
92%
1 Baião Papão
6
10%
s Machado da Silva
74
90%
5 Antonio Augusto Carvalho
60
94%
4 Borges Martins
58
97%
s Paula Leal de Carvalho
77
94%
5 António Eleutério
64
100%
1 Carlos Espirito Santo
53
88%
2 António Martins (#7)
36
56%
1 Castela Rio
54
90%
5 Caimoto Jácome
61
95%
4 Coelho Vieira
55
92%
22%
REDUÇÕES
Madeira Pinto 0% de 20/4 até 16/6…
3 Carlos Portela
62
97%
4 Cravo Roxo (#10)
13
3 Deolinda Varão
60
94%
1 Donas Botto
55
92%
LEGENDA
2 Fernando Samões
64
100%
1 Eduarda Lobo
60
100%
Novos (movimento)
Fora da média
3 Filipe Caroço
64
100%
1 Élia São Pedro
54
90%
3 Freitas Vieira
62
97%
4 Ernesto Nascimento
55
92%
2 Henrique Araújo
61
95%
1 Francisco Marcolino (#5)
54
90%
(#1) Atestado
3 Joana Salinas (#1) & (#5)
59
92%
1 João Abrunhosa
55
92%
(#2) Proc. Especial Complexidade
2 João Proença
61
95%
1 Joaquim Gomes
55
92%
(#3) Jubilado
2 José Carvalho
60
94%
1 José Carreto
54
90%
(#4) Conselheiro
5 José Eusébio Almeida
60
94%
4 José Piedade
53
88%
(#5) 0% para URGENTES
3 José Ferraz (#9)
30
47%
1 Lígia Figueiredo
55
92%
(#6) Não recebe Contra-Ordenações
3 Leonel Serôdio
62
97%
1 M. Carmo Silva Dias
56
93%
(#7) Redução para 25% ou 50% ASMJ (até 25 de Março de 201
5 Macedo Domingues
58
91%
1 M. Leonor Esteves (#13)
34
57%
(#8) Redução de 25% Doença
3 Madeira Pinto (#1)
33
52%
4 Mª Dolores Silva e Sousa
56
93%
(#9) Redução 50% Doença
2 Márcia Portela
57
89%
4 Maria Deolinda Dionísio
55
92%
(#10) Redução de 75% CEJ
5 Maria Adelaide Domingos
62
97%
1 Melo Lima
52
87%
(#11) Inspector
3 Maria Amália Santos
60
94%
4 Moisés Silva
56
93%
(#12) Movimento
2 Maria Cecília Agante
61
95%
4 Moreira Ramos (#2)
23
38%
(#13) Deliberação CSM
2 Maria de Jesus Pereira
58
91%
4 Mouraz Lopes (#14 & #15)
32
53%
(#14) Redução de 75% ASMJ
2 Maria do Carmo
57
89%
1 Paula Guerreiro
58
97%
(#15) Redução 100% [Tribunal de Contas]
2 Maria Eiró
60
94%
1 Pedro Vaz Pato
58
97%
2 Maria Graça Mira
59
92%
4 Ricardo Silva
56
93%
5 Maria José Simões (#9)
30
47%
1 Vasco Freitas
54
90%
3 Mário Fernandes
60
94%
2 Ondina Carmo Alves
58
91%
3 Pedro Lima Costa
62
97%
3 Pinto de Almeida
59
92%
2 Pinto dos Santos
57
89%
2 Ramos Lopes
59
92%
2 Rodrigues Pires
63
98%
5 Rui Moura
56
88%
5 Soares de Oliveira
61
95%
Sousa Lameira
95
148%
3 Teles de Menezes
60
94%
3 Teresa Santos (#1)
30
47%
2 Vieira e Cunha
61
95%
MÉDIA DE TODOS OS JUIZES QUE EXERCERAM FUNÇÕES ATÉ 31 DE AGOSTO
Total
2717
Total
1695
Total
511
Média Total
57,81
Média Total
49,85
Média Total
63,88
Quadro 3
12)
Quadro 4
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
De 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012
CIVIL
abs
PENAL
96
100%
Valor Máximo
abs
SOCIAL
94
100%
Valor Máximo
3 Ana Paula Lobo
43
45%
4 Elsa Paixão
49
52%
3 Aristides Rod. de Almeida
44
46%
4 Fátima Furtado
51
5 Carlos Gil
47
49%
4 Maria dos Prazeres Silva
5 Carlos Querido
43
45%
5 Fonte Ramos
45
47%
2 Francisco Matos
46
3 José Amaral
2 José Igreja Matos
Valor Máximo
abs
114
100%
s João Diogo Rodrigues
53
46%
54%
s Maria José Costa Pinto
54
47%
52
55%
s Paula Maria Roberto
49
43%
1 Maria Manuela Paupério
53
56%
1 Paulo Guerra
20
21%
48%
1 Raúl Esteves (# 2)
47
50%
46
48%
1 Vítor Morgado
54
57%
50
52%
Raúl Esteves 0% até 27 de Fevereiro
3 José M. de Araújo Barros
49
51%
Oliveira Abreu 200%
3 Judite Pires
46
48%
5 Luís Lameiras
46
48%
LEGENDA
5 Manuel Fernandes
44
46%
Sairam no movimento de 2012
2 Maria João Areias
48
50%
Entraram no movimento de 2012
2 Rui Moreira
48
50%
Fora da média
REDUÇÕES
Madeira Pinto 0%
Francisco Marcolino 0%
(#2) Proc. Especial Complexidade
MÉDIA DE TODOS OS JUIZES NOVOS QUE TOMARAM POSSE EM SETEMBRO DE 2012
Total
645
Total
306
Total
156
Média dos juizes novos
46,07
Média dos juizes novos*
51,00
Média dos juizes novos
52,00
* Excepto Dr. Paulo Guerra
Quadro 5
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
De 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012
CIVIL
abs
PENAL
96
100%
Valor Máximo
5 Abílio Costa
93
97%
2 Amaral Ferreira
91
5 Ana Paula Amorim
95
Valor Máximo
abs
SOCIAL
94
100%
Valor Máximo
4 A. Augusto Lourenço (#16 & #17)
71
76%
95%
4 Airisa Caldinho
89
99%
4 Álvaro Melo
abs
114
100%
s António José Ramos
112
98%
95%
s Eduardo Petersen Silva
112
98%
90
96%
s Fernanda Soares
114
100%
5 Ana Paula Carvalho
91
95%
1 Alves Duarte
89
95%
s Ferreira da Costa
114
100%
2 Anabela Dias da Silva
93
97%
4 António Gama [32+38]
70
74%
s Machado da Silva
105
92%
5 Anabela Luna de Carvalho
90
94%
4 Artur Oliveira
89
95%
s Paula Leal de Carvalho
113
99%
5 Antonio Augusto Carvalho
92
96%
4 Borges Martins
92
98%
5 António Eleutério
93
97%
1 Castela Rio
91
97%
2 António Martins (#7)
67
70%
4 Coelho Vieira
89
95%
Madeira Pinto 0%
5 Caimoto Jácome
96
100%
4 Cravo Roxo (#10)
25
27%
Francisco Marcolino 0%
3 Carlos Portela
92
96%
1 Donas Botto
90
96%
Raúl Esteves 0% até 27 de Fevereiro
3 Deolinda Varão
93
97%
1 Eduarda Lobo
94
100%
Oliveira Abreu 200%
REDUÇÕES
2 Fernando Samões
93
97%
1 Élia São Pedro
91
97%
3 Freitas Vieira
93
97%
4 Ernesto Nascimento
89
95%
LEGENDA
2 Henrique Araújo
92
96%
1 Francisco Marcolino (#5 & #2)
77
82%
Sairam no movimento de 2012
3 Joana Salinas (#1 & #5)
90
94%
1 Joaquim Gomes
90
96%
Entraram no movimento de 2012
2 João Proença
92
96%
1 José Carreto
88
94%
Fora da média
2 José Carvalho
93
97%
4 José Piedade
89
95%
5 José Eusébio Almeida
95
99%
1 Lígia Figueiredo
92
98%
(#1) Atestado
3 José Ferraz (#9)
47
49%
4 M. Carmo Silva Dias [56+32]
88
94%
(#2) Proc. Especial Complexidade
3 Leonel Serôdio
95
99%
1 M. Leonor Esteves (#13)
71
76%
(#3) Jubilado
5 Macedo Domingues
93
97%
4 M. Dolores Silva e Sousa
93
99%
(#4) Conselheiro
3 Madeira Pinto (#1)
33
34%
4 Maria Deolinda Dionísio
90
96%
(#5) 0% para URGENTES
2 Márcia Portela
93
97%
1 Melo Lima
87
93%
(#6) Não recebe Contra-Ordenações
5 Maria Adelaide Domingos
91
95%
4 Moreira Ramos (#2)
61
65%
(#7) Redução para 25% / 50% ASMJ (até 25 de Março de 2012)
3 Maria Amália Santos
90
94%
1 Paula Guerreiro
91
97%
(#8) Redução de 25% Doença
2 Maria Cecília Agante
94
98%
1 Pedro Vaz Pato
93
99%
(#9) Redução 50% Doença
2 Maria de Jesus Pereira
89
93%
4 Ricardo Silva
91
97%
(#10) Redução de 75% CEJ
2 Maria do Carmo
90
94%
(#11) Inspector
2 Maria Eiró
91
95%
(#12) Movimento
2 Maria Graça Mira
89
93%
(#13) Deliberação CSM
5 Maria José Simões (#9)
47
49%
(#14) Redução de 75% ASMJ
3 Mário Fernandes
93
97%
(#15) Redução 100% [Tribunal de Contas]
3 Pedro Lima Costa
92
96%
(#16) Licença de Parentalidade
3 Pinto de Almeida
91
95%
(#17) Recebe a 200%
2 Pinto dos Santos
88
92%
2 Rodrigues Pires
94
98%
5 Rui Moura
90
94%
5 Soares de Oliveira
94
98%
3 Teles de Menezes
94
98%
3 Teresa Santos (#1)
62
65%
2 Vieira e Cunha
92
96%
MÉDIA DE TODOS OS DESEMBARGADORES QUE EXERCERAM FUNÇÕES TODO O ANO DE 2012
Total
3666
Total
2360
Total
670
Média 2012* [42]
87,29
Média 2012** [28]
84,29
Média 2012*** [6]
111,67
*Excepto Presidente
** Excepto Dr. Baião Papão
***Excepto Presidente e Vice Presidente
Quadro 6
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
De 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2012
CIVIL
abs
PENAL
96
100%
Valor Máximo
abs
SOCIAL
94
100%
Valor Máximo
5 Abílio Costa
93
97%
4 Airisa Caldinho
89
95%
2 Amaral Ferreira
91
95%
4 Álvaro Melo
90
5 Ana Paula Amorim
95
99%
1 Alves Duarte
5 Ana Paula Carvalho
91
95%
4 António Gama [32+38]
2 Anabela Dias da Silva
93
97%
4 Artur Oliveira
5 Anabela Luna de Carvalho
90
94%
4 Borges Martins
5 Antonio Augusto Carvalho
92
96%
5 António Eleutério
93
5 Caimoto Jácome
96
Valor Máximo
abs
114
100%
s António José Ramos
112
98%
96%
s Eduardo Petersen Silva
112
98%
89
95%
s Fernanda Soares
114
100%
70
74%
s Ferreira da Costa
114
100%
89
95%
s Machado da Silva
105
92%
92
98%
s Paula Leal de Carvalho
113
99%
1 Castela Rio
91
97%
97%
4 Coelho Vieira
89
95%
100%
1 Donas Botto
90
96%
Madeira Pinto 0%
Francisco Marcolino 0%
REDUÇÕES
3 Carlos Portela
92
96%
1 Eduarda Lobo
94
100%
3 Deolinda Varão
93
97%
1 Élia São Pedro
91
97%
Raúl Esteves 0% até 27 de Fevereiro
2 Fernando Samões
93
97%
4 Ernesto Nascimento
89
95%
Oliveira Abreu 200%
96%
3 Freitas Vieira
93
97%
1 Joaquim Gomes
90
2 Henrique Araújo
92
96%
1 José Carreto
88
94%
LEGENDA
2 João Proença
92
96%
4 José Piedade
89
95%
Sairam no movimento de 2012
2 José Carvalho
93
97%
1 Lígia Figueiredo
92
98%
Entraram no movimento de 2012
5 José Eusébio Almeida
95
99%
4 M. Carmo Silva Dias [56+32]
88
94%
Fora da média
3 Leonel Serôdio
95
99%
4 M. Dolores Silva e Sousa
93
99%
5 Macedo Domingues
93
97%
4 Maria Deolinda Dionísio
90
96%
(#1) Atestado
2 Márcia Portela
93
97%
1 Melo Lima
87
93%
(#2) Proc. Especial Complexidade
5 Maria Adelaide Domingos
91
95%
1 Paula Guerreiro
91
97%
(#3) Jubilado
3 Maria Amália Santos
90
94%
1 Pedro Vaz Pato
93
99%
(#4) Conselheiro
2 Maria Cecília Agante
94
98%
4 Ricardo Silva
91
97%
(#5) 0% para URGENTES
2 Maria de Jesus Pereira
89
93%
(#6) Não recebe Contra-Ordenações
2 Maria do Carmo
90
94%
(#7) Redução para 25% / 50% ASMJ (até 25 de Março de 2012)
2 Maria Eiró
91
95%
(#8) Redução de 25% Doença
2 Maria Graça Mira
89
93%
(#9) Redução 50% Doença
3 Mário Fernandes
93
97%
(#10) Redução de 75% CEJ
3 Pedro Lima Costa
92
96%
(#11) Inspector
3 Pinto de Almeida
91
95%
(#12) Movimento
2 Pinto dos Santos
88
92%
(#13) Deliberação CSM
2 Rodrigues Pires
94
98%
(#14) Redução de 75% ASMJ
5 Rui Moura
90
94%
(#15) Redução 100% [Tribunal de Contas]
5 Soares de Oliveira
94
98%
(#16) Licença de Parentalidade
3 Teles de Menezes
94
98%
(#17) Recebe a 200%
2 Vieira e Cunha
92
96%
MÉDIA DE TODOS OS JUIZES QUE RECEBERAM A 100% DURANTE TODO O ANO DE 2012
Total
3320
Média anual de juizes a 100% [36]* 92,22
*Excepto Presidente
Total
2055
Média anual de juizes a 100% [23]** 89,35
** Excepto Dr. Baião Papão
Total
670
Média anual de juizes a 100% [6]*** 111,67
***Excepto Presidente e Vice Presidente
Doc n.º 5
Doc. nº 6
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
PROCESSOS URGENTES DISTRIBUÍDOS EM 2012
POR SECÇÃO
Unidade Orgânica
Distribuídos 2011
Distribuídos 2012
1ª Secção
355
367
12
2ª Secção
230
243
13
3ª Secção
222
217
-5
4ª Secção
308
294
-14
5ª Secção
191
218
27
Secção Social
256
315
59
Diferença
POR MATÉRIA
Distribuídos 2011
Distribuídos 2012
Cível
643
678
35
Penal
663
661
-2
Social
256
315
59
Diferença
Doc. nº 7
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
PRAZO MÉDIO PARA RESOLUÇÃO DE CADA PROCESSO EM 2012
Unidade Orgânica
Total Processos
Distribuídos
Total de Processos
Pendentes para 2013
Prazo de Relato
(em dias)
CÍVEL
2ª SEC
1.800
432
109
3ª SEC
1.403
464
111
5ª SEC
1.493
335
82
Total
4.696
1.231
101
CRIME
1ª SEC
1.576
472
119
4ª SEC
1.369
409
99
Total
2.945
881
110
SOCIAL
SOCIAL
872
240
119
Total
872
240
119
Doc. nº 10
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
DESEMPENHO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO NO ANO DE 2012
CRIME
CÍVEL
2ª Sec
3ª Sec
5ª Sec
TOTAL
1ª Sec
4ª Sec
SOCIAL
TOTAL
TOTAL
Nº de processos pendentes no início do período (transitados de 2011):
479
488
316
1.283
478
314
792
243
2.318
Nº de processos findos no período (findos em 2012):
1.755
1.506
1.459
4.720
1.586
1.305
2.891
912
8.523
Nº de processos entrados no período (distribuídos em 2012):
1.800
1.403
1.493
4.696
1.576
1.369
2.945
872
8.513
TAXA DE EFICIÊNCIA:
77,01%
79,64%
80,65%
78,94%
77,22%
77,54%
77,36%
81,79%
78,69%
TAXA DE RESOLUÇÃO:
0,98
1,07
0,98
1,01
1,01
0,95
0,98
1,05
1,01
TAXA DE EFICIÊNCIA
Número de Processos Findos / (Número de processos pendentes no início do período + Número processos entrados no período) X 100
Esta Taxa pretende aferir a capacidade de resposta dos tribunais (medida pelo número de processos findos) face à procura enfrentada (medida pela soma dos processos
que transitaram do período anterior e dos processos entrados)
TAXA DE RESOLUÇÃO
Número de processos findos / Número processos entrados
Este é um indicador complementar do anterior, permitindo medir o esforço de recuperação de pendências (se este indicador for superior a 1, o número de processos findos
é superior ao número de processos entrados, ou seja, para além de resolver um número de processos equivalente aos entrados, também se resolveram processos
pendentes).
Doc. nº 11
TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
Findo em 2011
1638
Findo em 2011
1396
Findo em 2011
786
Findo em 2011
1674
Findo em 2011
1576
Findo em 2011
1536
1ª SECÇÃO JUDICIAL - 1ª SECÇÃO CRIMINAL
Pendentes para
Distribuidos em
Findos em 2012
2012
2012
478
1.576
1.586
Pendentes para
2013
468
4ª SECÇÃO JUDICIAL - 2ª SECÇÃO CRIMINAL
Pendentes para
Distribuidos em
Findos em 2012
2012
2012
314
1.369
1.305
Pendentes para
2013
378
4ª SECÇÃO JUDICIAL - SECÇÃO SOCIAL
Pendentes para
Distribuidos em
Findos em 2012
2012
2012
243
872
912
Pendentes para
2013
203
2ª SECÇÃO JUDICIAL - 1ª SECÇÃO CÍVEL
Pendentes para
Distribuidos em
Findos em 2012
2012
2012
479
1.800
1.755
Pendentes para
2013
524
3ª SECÇÃO JUDICIAL - 2ª SECÇÃO CÍVEL
Pendentes para
Distribuidos em
Findos em 2012
2012
2012
488
1.403
1.506
Pendentes para
2013
385
5ª SECÇÃO JUDICIAL - 3ª SECÇÃO CÍVEL
Pendentes para
Distribuidos em
Findos em 2012
2012
2012
316
1.493
1.459
Pendentes para
2013
350
TOTAL
CRIMINAL
Findo em 2011
3034
Pendentes para
2012
792
Distribuidos em
2012
2945
Pendentes para
2012
243
Distribuidos em
2012
872
Pendentes para
2012
1283
Distribuidos em
2012
4696
Pendentes para
2012
2318
GLOBAL
Distribuidos em
2012
8513
Findos em 2012
2891
Pendentes para
2013
846
SOCIAL
Findo em 2011
786
Findos em 2012
912
Pendentes para
2013
203
CÍVEL
Findo em 2011
4786
Findo em 2011
8606
Findos em 2012
4720
Findos em 2012
8523
Pendentes para
2013
1259
Pendentes para
2013
2308