Quadro 6.1 - Resoluções publicadas pela ANP – 2005
(continua)
Resoluções publicadas pela ANP em 2005
Resolução ANP
RESOLUÇÃO N.º 1 de 14/01/05
(DOU de 18/01/05)
RESOLUÇÃO N.º 2 de 14/01/05
(DOU de 19/01/05)
RESOLUÇÃO N.º 3 de 14/01/05
(DOU de 19/01/05)
RESOLUÇÃO N.º 4 de 22/02/05
(DOU de 23/02/05)
RESOLUÇÃO N.º 5 de 24/02/05
(DOU de 25/02/05)
RESOLUÇÃO N.º 6 de 24/02/05
(DOU de 25/02/05)
RESOLUÇÃO N.º 7 de 24/02/05
(DOU de 25/02/05)
RESOLUÇÃO N.º 8 de 24/02/05
(DOU de 25/02/05)
RESOLUÇÃO N.º 9 de 24/02/05
(DOU de 25/02/05)
RESOLUÇÃO N.º 10 de 01/03/05
(DOU de 02/03/05)
RESOLUÇÃO N.º 11 de 11/03/05
(DOU de 18/03/05)
RESOLUÇÃO N.º 12 de 22/03/05
(DOU de 23/03/05)
RESOLUÇÃO N.º 13 de 30/03/05
(DOU de 31/03/05)
RESOLUÇÃO N.º 14 de 18/04/05
(DOU de 19/04/05)
RESOLUÇÃO N.º 15 de 18/05/05
(DOU de 20/05/05)
RESOLUÇÃO N.º 16 de 18/05/05
(DOU de 19/05/05)
RESOLUÇÃO N.º 17 de 17/06/05
(DOU de 21/06/05)
RESOLUÇÃO N.º 18 de 07/07/05
(DOU de 08/07/05)
RESOLUÇÃO N.º 19 de 11/07/05
(DOU de 12/07/05)
REPUBLICADA DOU 13/07/05
RETIFICADA DOU 25/07/05
RETIFICADA DOU 17/03/06
RESOLUÇÃO N.º 20 de 20/07/05
(DOU de 21/07/05)
RESOLUÇÃO N.º 21 de 21/07/05
(DOU de 22/07/05)
RESOLUÇÃO N.º 22 de 01/08/05
(DOU de 02/08/05)
RESOLUÇÃO N.º 23 de 22/08/05
(DOU de 24/08/05)
Ementa
Estabele os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de dezembro de 2004, nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Estabele os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de asfaltos e
a sua regulamentação.
Estabele os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de importação de asfaltos e a
sua regulamentação.
Altera o caput e os parágrafo 1º e 2º do Art. 3º e inclui o Anexo 1 (Exigências de credenciamento para atuar
como fornecedor de marcadores) à Portaria ANP nº 274, de 1º de novembro de 2001, que Estabelece a
obrigatoriedade de adição de marcador a solventes e a derivados de petróleo eventualmente indicados pela
ANP bem como a proibição da presença de marcador na gasolina.
Estabelece as especificações dos álcoois combustíveis, anidro e hidratado, utilizados como padrões nos
ensaios de consumo de combustível e emissões veiculares.
Estabelece a especificação da gasolina automotiva utilizada como padrão nos ensaios de consumo de
combustível e emissões veiculares.
Altera o inciso VI do artigo 2º, o inciso II do parágrafo 4º do artigo 3º, e o parágrafo 5º do artigo 3º, todos da
Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000, que estabelece os critérios para a fixação do preço mínimo
do petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações
governamentais.
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de janeiro de 2005 nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Aprova a atualização dos padrões técnicos ANP1B para dados sísmicos, ANP2B para dados de métodos
potenciais e ANP4B para dados de informações de coordenadas e feições geográficas.
Autoriza por 30 meses a comercialização do gás natural produzido na região de Urucu para uso veicular
restrita aos veículos autorizados no âmbito do Projeto Experimental de Uso do Gás Natural Veicular de
Urucu em Manaus.
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de fevereiro de 2005 nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Altera o parágrafo único do art. 1º, os incisos I e II (e inserido o inciso III) no art. 2º, os artigos 8º e 10º e a
Tabela de Especificação que acompanha o Regulamento Técnico, todos da Portaria ANP nº 310, de 27 de
dezembro de 2001, que estabelece as especificações para comercialização de óleo diesel e mistura óleo
diesel/biodiesel - B2, automotivo em todo o território nacional e define obrigações dos agentes econômicos
sobre o controle de qualidade do produto.
Altera o § 2º do artigo 6º da Resolução nº 17, de 31 de agosto de 2004, que resolve que os agentes
relacionados ficam obrigados a enviar à ANP informações mensais sobre as suas atividades.
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de março de 2005 nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Estabelece os requisitos necessários à autorização para o exercício da atividade de distribuição de gás
liqüefeito de petróleo (GLP) e a sua regulamentação.
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de abril de 2005, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de maio de 2005, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Prorroga até 31 de dezembro de 2005 o período de transição mencionado no § 2º do Art. 6º da Resolução
ANP n.º 17, de 1º de setembro de 2004, a partir do qual dados deverão ser encaminhados à ANP
exclusivamente por meio do SIMP - Sistema de Informação de Movimentação de Produtos.
Estabele as especificações dos cimentos asfálticos de petróleo (CAP), comercializados pelos diversos
agentes econômicos em todo o território nacional.
Estabele os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de junho de 2005, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Regulamenta o pagamento devido pelos agentes econômicos requisitadores de acesso e/ou fornecimento
de amostras públicas de rochas e fluidos, integrantes do acervo federal dos dados e informações técnicas
sobre as bacias sedimentares brasileiras, e que ainda se encontram na posse direta de empresas
concessionárias ou ex-concessionárias.
Concede os seguintes prazos para atendimento aos requisitos estabelecidos na Resolução ANP n.º 15, de
18 de maio de 2005:
i) artigo 26: até 01 de janeiro de 2006;
ii) artigo 36, inciso II, letra (a): até 07 de setembro de 2005;
iii) artigo 36, inciso III, letra (c): até 01 de janeiro de 2006;
iv) artigo 36, inciso XVI: até 01 de janeiro de 2006; e
v) artigo 37: até 01 de janeiro de 2006.
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de julho de 2005, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Quadro 6.1 - Resoluções publicadas pela ANP – 2005
(conclusão)
Resolução publicadas pela ANP em 2005
Resolução ANP
Ementa
RESOLUÇÃO N.º 24 de 29/08/05
(DOU de 30/08/05)
RESOLUÇÃO N.º 25 de 09/09/05
(DOU de 13/09/05)
Concede o prazo até 30 de setembro de 2005 para atendimento ao estabelecido no artigo 38 da Resolução
ANP n.º 15, de 18 de maio de 2005.
Estabelece as especificações dos óleos minerais isolantes tipo A e tipo B, de origem nacional ou importada,
comercializados em todo o território nacional.
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de agosto de 2005, nos campos das áreas
concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, a
serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Regulamenta o uso das instalações de transporte dutoviário de gás natural, mediante remuneração
adequada ao Transportador.
RESOLUÇÃO N.º 26 de 16/09/05
(DOU de 19/09/05)
RESOLUÇÃO N.º 27 de 14/10/05
(DOU de 17/10/05)
RESOLUÇÃO N.º 28 de 14/10/05
(DOU de 17/10/05)
RESOLUÇÃO N.º 29 de 14/10/05
(DOU de 17/10/05)
RESOLUÇÃO N.º 30 de 24/10/05
(DOU de 25/10/05)
RESOLUÇÃO N.º 31 de 04/11/2005
(DOU de 07/11/05)
RESOLUÇÃO N.º 32 de 21/11/05
(DOU de 23/11/05)
RETIFICADA DOU 25/11/05
RESOLUÇÃO N.º 33 de 24/11/05
(DOU de 25/11/05)
RESOLUÇÃO N.º 34 (24/11/05)
(DOU de 25/11/05)
RESOLUÇÃO N.º 35 de 02/12/05
(DOU de 05/12/05)
RESOLUÇÃO N.º 36 de 06/12/05
(DOU de 07/12/05)
RESOLUÇÃO N.º 37 de 22/12/05
(DOU de 23/12/05)
RESOLUÇÃO N.º 38 de 22/12/05
(DOU de 23/12/05)
RESOLUÇÃO N.º 39 de 22/12/05
(DOU de 23/12/05)
Fonte: ANP.
Nota: Atualizada em 19/05/06.
Regulamenta a cessão de capacidade contratada de transporte dutoviário de gás natural.
Constitui o estabelecimento dos critérios para cálculo de tarifas de transporte dutoviário de gás natural.
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de setembro de 2005, nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Torna publico que a ANP promoverá leilões públicos, preferencialmente com a utilização de recursos de
tecnologia da informação, com vistas à aquisição de biodiesel por produtor e importador de óleo diesel,
fazendo publicar no Diário Oficial da União edital contendo regras e condições aplicáveis aos certames.
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de outubro de 2005, nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.
Resolve que fica aprovado o Regulamento ANP nº 5/2005, que define as normas referentes à realização, no
Brasil, dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e à elaboração do relatório demonstrativo a que
se refere a Cláusula de Investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento dos Contratos de Concessão.
Resolve que fica aprovado o Regulamento Técnico para o Credenciamento das Instituições de Pesquisa e
Desenvolvimento, Regulamento ANP nº 6/2005, referente à Cláusula intitulada de Investimentos em
Pesquisa e Desenvolvimento dos Contratos de Concessão.
Adota a Norma NBR 15186 – Base de armazenamento, envasamento e distribuição de GLP – Projeto e
construção, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, para o projeto de instalações destinadas
à armazenagem de GLP, sujeitas à Autorização de Construção (AC) da ANP.
Estabelece, através da presente Resolução, as especificações do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC)
e do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) comercializados pelos diversos agentes econômicos em
todo o território nacional, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº 7/2005, parte
integrante desta Resolução.
Estabelece as definições de Biodiesel – B100, de Mistura óleo diesel/biodiesel – B2 e de Marcador.
Também estabelece a obrigatoriedade de adição de marcador ao Biodiesel – B100, tanto pelos produtores
nacionais como pelos importadores.
Prorroga até 30 de junho de 2006 o período de transição mencionado no § 2º do art. 6º da ResoluçãoANP
nº 17, de 1º de setembro de 2004, a partir do qual dados deverão ser encaminhados à ANP exclusivamente
por meio do SIMP – Sistema de Informação de Movimentação de Produtos.
Estabelece os preços mínimos dos petróleos produzidos no mês de NOVEMBRO de 2005, nos campos das
áreas concedidas pela ANP para o exercício de atividades de exploração e produção de petróleo e gás
natural, a serem adotados para fins de cálculo das participações governamentais.