MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DO ENSINO SUPERIOR
PORTARIA Nº 679, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no
uso de suas atribuições e considerando as disposições da Lei nº 12.881, de 12 de novembro de 2013,
e da Portaria nº 863, de 3 de outubro de 2014, do Ministério da Educação, e com fundamento na
Nota Técnica nº 1056/2014-DPR/SERES/MEC, resolve:
Art. 1º Fica qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) a
Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC-RIO, Código e-MEC 528, mantida pelas
Faculdades Católicas, CNPJ nº 33.555.921/0001-70.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA WENDEL ABRAMO
(Publicado no DOU nº 220, quinta-feira, 13 de novembro de 2014, seção 1, página 42)
Autenticação Digital
De acordo com os artigos 1º, 3º e 7º inc. V 8º, 41 e 52 da Lei Federal 8.935/1994 e Art. 6 Inc. XII
da Lei Estadual 8.721/2008 autentico a presente imagem digitalizada, reprodução fiel
do documento apresentado e conferido neste ato. O referido é verdade. Dou fé
Cód. Autenticação: 01051811141059400531-1; Data: 18/11/2014 10:59:42
Selo Digital de Fiscalização Tipo Normal C: AAO01693-C9PH;
Valor Total do Ato: R$ 2,81
Confira os dados do ato em: https://selodigital.tjpb.jus.br
Bel. Válber de Miranda Cavalcanti
Titular