PORTARIA MMA N° 75, DE 11 DE MARÇO DE 2005.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das suas atribuições
legais e
TENDO EM VISTA o disposto na Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981,
regulamentada pelo Decreto n° 99.274, de 6 de junho de 1990, e no Regimento
Interno do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, Anexo à Portaria n°
499, de 18 de dezembro de 2002, e
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n° 292, de 21 de março de 2002, que
disciplina o cadastramento e recadastramento de entidades ambientalistas no
Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, Resolve:
Art. 1° Homologar a relação das entidades ambientalistas que tiveram seu
cadastramento e recadastramentos deferidos conforme avaliação da Comissão
Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas - CNEA, na sua
33a reunião, realizada no dia 17 de fevereiro de 2005, em Brasília/DF.
I - Cadastramento:
Região Sul:
a) Instituto Baleia Franca-IBF, CNPJ: 04.922.994/0001-54.
Região Sudeste:
a) Associação Amigos do Caparão-ACAP, CNPJ:
04.908.246/0001-17;
b) Movimento Verde-MOVE, CNPJ: 06.064.598/0001-69;
c) Núcleo de Ação em Ambiente, Saúde, Cultura e Educação - NASCE, CNPJ:
03.238.206/0001-42;
d) Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente-GDEPS, CNPJ: 2.442.899/000128;
e) Instituto Terra, CNPJ: 02.776.897/0001-75;
f) Organização Mineira para a Preservação da Água, da Natureza e da VidaAMANHÁGUA, CNPJ: 04.760.079/0001-00;
g) Comitê de Segurança no Trânsito, Náutica e Apoio a Natureza em UberabaCOMSETRAN-URA, CNPJ: 00.467.981/0001-81; e
h) Associação de Defesa da Ibituruna e Meio Ambiente - ADIMA, CNPJ:
21.296.405/0001-99.
Região Norte:
a) Associação da Brigada Civil de Combate as Queimadas, aos Incêndios
Florestais e Preservação Ecológica-ASBQUIFE, CNPJ: 06.175.890/0001-59.
II - Recadastramento:
Região Nordeste:
a) Fundação Movimento Ondazul-Fundação Ondazul, CNPJ: 34.433.797/0001-32.
Região Norte:
a) Associação Andiroba-Andiroba, CNPJ: 03.674.341/0001- 30.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
DOU 14/03/2005