Nº 241, sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
PORTARIAS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL NO PORTO, EMBAIXADOR CARLOS AUGUSTO R. SANTOS-NEVES, nos termos do
disposto no Artigo 10, § 2, da Portaria de 3 novembro de 1995 do
Ministro de Estado das Relações Exteriores, e tendo em vista as
demais normas regulamentares, resolve delegar, até o término de sua
missão no Posto, ao Conselheiro ANTÔNIO JÚLIO CESÁRIO DE
MELLO CIRAUDO competência para executar todos os atos de gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito ao
patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto.
CARLOS AUGUSTO R. SANTOS-NEVES
O CONSELHEIRO ANTÔNIO JÚLIO CESÁRIO DE MELLO CIRAUDO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Portaria
do Cônsul-Geral do Brasil no Porto, de 25 de novembro de 2010, e
considerando as demais normas legais e regulamentares resolve, com
a anuência da autoridade delegante, subdelegar, até o término de sua
missão no Posto, à Assistente de Chancelaria e Vice-Cônsul ELIZABETH TEIXEIRA RAMOS, a competência para, nos seus impedimentos e afastamentos regulamentares, executar todos os atos de
gestão orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta
Unidade Gestora Responsável, excetuados aqueles que digam respeito
ao patrimônio da Residência Oficial do Chefe do Posto.
ANTÔNIO JÚLIO CESÁRIO DE MELLO
CIRAUDO
FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 297, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO,
ORÇAMENTO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE
GUSMÃO, no exercício das atribuições determinadas pela Portaria nº
145, de 28 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da
União do dia 2 de janeiro de 2007, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, resolve:
Art. 1º - Designar como Pregoeiro a servidora Andressa
Tavares da Rocha - Matrícula SIAPE nº 1809098 e como Equipe de
Apoio os servidores: Guilherme Paiva Silva - Matrícula SIAPE nº
1812083, Gustavo Gouvea Maciel - Matrícula SIAPE n° 1809080 e
Keila Maria Alves - Matrícula SIAPE n° 1816091.
Art. 2º - Designar como Pregoeiro a servidora Keila Maria
Alves - Matrícula SIAPE n° 1816091 e como Equipe de Apoio os
servidores: Andressa Tavares da Rocha - Matrícula SIAPE nº
1809098, Haliton Cavalcante Dias - Matrícula SIAPE n° 1568082 e
Tatiane Freita Silva - Matrícula SIAPE nº 1809034.
Art. 3º - Revogar a Portaria nº 87, de 12 de julho de 2010,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2010, ficando
convalidados todos os atos praticados até a presente data.
MARCIA MARTINS ALVES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES
SUBSECRETARIA-GERAL DO SERVIÇO EXTERIOR
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
PORTARIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
O DIRETOR, INTERINO, DO DEPARTAMENTO DO
SERVIÇO EXTERIOR (DSE), no âmbito de sua competência regimental e dentro das atribuições que lhe confere o Decreto-Lei n°
83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:
Designar o Terceiro Secretário PAULO THIAGO PIRES
SOARES, em substituição à Terceira Secretária ANDREA FLORES
NEPOMUCENO, ordenador de despesas, substituto, por delegação de
competência.
ADRIANO SILVA PUCCI
.
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 1.657, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, tendo em vista o
disposto no art. 51, § 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; no
art. 3º, inciso II, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a
redação dada pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004; com base
no art. 7º, inciso IV, do Regimento Interno da ANEEL, aprovado pela
Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e no que consta
do Processo nº 48500.004196/2006-66, resolve:
Art. 1º Alterar o inciso III do art. 2º da Portaria nº 1.588, de
10 de agosto de 2010, publicada no D.O.U., em 13 de agosto de
2010, seção 2, página 47, que passa a ter a seguinte redação:
" Art. 2º ...............................
I- .........................................
II- ........................................
III- Membros:
a) Giácomo Francisco Bassi Almeida (Especialista em Regulação - Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão - SRT);
2
b) André Luiz Tiburtino da Silva (Especialista em Regulação
- Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição - SCT);
c) Tito Ângelo Lobão Cruz (Especialista em Regulação Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração SCG);
d) Frederico de Araújo Teles (Especialista em Regulação Superintendência dos Serviços de Geração - SFG);
e) Gabriel de Jesus Azevedo Barja (Especialista em Regulação - Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração SRG);
f) Rafael Bertolucci Gonçalves Mota (Analista Administrativo - Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão
e Distribuição - SCT);
g) Igor Alexandre Walter (Especialista em Regulação - Superintendência de Estudos do Mercado - SEM);
h) Leonardo Marotta Gardino (Especialista em Regulação Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos - SGH);
i) Andréa Campos Reis (Analista Administrativo - Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração - SCG);
j) Sandoval de Araújo Feitosa Neto (Especialista em Regulação - Superintendência de Serviços de Eletricidade - SFE);
k) Nélson Simão de Carvalho Júnior (Especialista em Regulação - Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira SFF);
l) Alexandre Castro Caldas (Analista Administrativo - Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira - SFF);
m) Christiano Vieira da Silva (Assessor de Diretor);
n) Romário de Oliveira Batista (Assessor de Diretor);
o) Ricardo Martins Sant'Anna (Assessor de Diretor);
p) Luiz Eduardo Diniz Araujo (Procurador Federal - Procuradoria-Geral da ANEEL).
IV - Apoio Administrativo:
a) Tatiana Sales Araujo (Técnico Administrativo - Diretoria);
b) Hudson José de Matos Veloso (Técnico Administrativo Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e
Distribuição - SCT);
c) Antônia Erli de Oliveira (Cargo Comissionado de Assessoria - Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
- SCG)."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com base no disposto no art. 37, inciso II, da Constituição
Federal, c/c os arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112/90, art. 14 da Lei
nº 10.871/04, art. 10, inciso VII do Anexo I do Decreto nº 2.335/97
e arts. 7º, inciso III, e 16, inciso VII do Anexo da Portaria MME nº
349, de 28/11/1997, em conformidade com deliberação da Diretoria e
de acordo com o que consta no processo nº 48500.007604/2009-19,
resolve:
N o- 1.661-Art. 1° Nomear a candidata relacionada abaixo para exercer,
em caráter efetivo, o cargo de Técnico Administrativo, Classe "A",
Padrão "I", do quadro de pessoal da ANEEL.
Técnico Administrativo - Área 1
10022242 - Juliana Pinheiro Gomes - 100.23 - 38º
Art. 2º Comunicar à nomeada que as informações e documentação necessárias para a posse encontram-se no seguinte sitio
da internet: http://www.aneel.gov.br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL, de
acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no Processo n°
48500.007418/2009-80, resolve:
N o- 1.662-Art. 1º Designar a servidora Lucia Helena Micheles Freitas,
CPF n° 504.429.901-78, matrícula SIAPE 2280594, para substituir o
Superintendente de Planejamento da Gestão durante o período de
20/12/2010 a 24/12/2010.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e de
acordo com deliberação da Diretoria resolve:
N o- 1.663-Art. 1º Nomear, Barbara Bianca Sena, matrícula SIAPE
1458708 para exercer o Cargo Comissionado Técnico - CCT IV, na
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022010121700035
NELSON JOSÉ HÜBNER MOREIRA
ISSN 1677-7050
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CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A
DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 16 de dezembro de 2010
O PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, no exercício da competência subdelegada pela Portaria do Ministério de Minas e Energia - MME nº 143,
de 2 de abril de 2008 (D.O.U. de 3 de abril de 2008), e tendo em
vista o disposto no Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
modificado pelos Decretos nos 2.349, de 15 de outubro de 1997, e
3.025, de 12 de abril de 1999, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: José Roberto Pinto de Almeida CARGO/FUNÇÃO:
Chefe de Divisão de Planejamento de Comercialização ÓRGÃO:
ELETROBRAS PAÍS DE DESTINO: NICARAGUÁ FINALIDADE:
Participar das negociações do contrato de compra e venda de energia
da UHE Tumarim com o Ministério de Energia e Minas PERÍODO:
20 a 23/12/10 TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo 1o, Inciso IV.
NOME: Edgar Félix de Oliveira Junior, Chefe do Departamento de Gestão de Ativos no Exterior; Vaneila Magali Müller,
Advogada; Waldenir Alexandre da Silva Cruz, Chefe da Divisão de
Gestão de Empreendimentos na Nicaraguá ÓRGÃO: ELETROBRAS
PAÍS DE DESTINO: NICARAGUÁ FINALIDADE: Participar da
reunião das negociações do Comitê de negociação do Projeto Tumarim - Conephit, com vistas à fixação das principais premissas
relativas ao Projeto PERÍODO: 20 a 23/12/10 TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Artigo
1o, Inciso IV.
JOSÉ ANTONIO MUNIZ LOPES
DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL
PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 02 de fevereiro de 2010,
publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010,
resolve:
N o- 417 - Exonerar, a pedido, a partir de 01 dezembro de 2010, a
servidora MARÍLIA DE OLIVEIRA PSYBILSKI, matrícula SIAPE
n° 18151485, do cargo efetivo de Técnico Administrativo, Classe A,
Padrão I, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, lotada na Superintendência do DNPM no Estado do Paraná, na forma do artigo 34,
da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Processo nº
48413.926989/2010-63).
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL
DE PRODUÇÃO MINERAL-DNPM, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 17, do Decreto nº 7.092, de 02 de feveriro de 2010,
publicado no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2010,
resolve:
N o- 424 - I - Alterar a Portaria nº 403, de 24 de novembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2006,
alterada pela Portaria nº 166, de 28 de maio de 2009, publicada no
Diário Oficial da União de 02 de junho de 2009, para excluir da
Comissão Regional de Avaliação de Estágio Probatório, no que se
refere ao 20º DS/DNPM-ES, atualmente Superintendência do DNPM
no Estado do Espirito Santo, os nomes dos servidores nela designadas
e incluir os nomes dos servidores VIRGÍLIO CÉZAR DE MACÊDO
MOTA, matrícula SIAPE nº 1278073, GLAYTON MARÇAL, matrícula SIAPE nº 1515499 e HENRIQUE IMBERTTI, matrícula SIAPE nº 0453345, para, sob a presidência do primeiro, comporem a
referida Comissão.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL ANTONIO CEDRAZ NERY
.
Ministério do Desenvolvimento Agrário
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N o- 146, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 2º, parágrafo
único, inciso V da Lei nº 9.784, de 24 de janeiro de 1999, Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006 e ainda o disposto na Portaria nº.
411, de 7 de julho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de
8 de julho de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional, resolve:
Dispensar, FLÁVIA CRISTINA CANEDO RAMOS, matrícula SIAPE nº. 1690648, da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal GSISTE, do Sistema Financeiro Federal, do Macro Processo de Elaboração da Programação Financeira Setorial - MPPFS, de Nível Superior, a partir de 13 de dezembro de 2010, na forma do Decreto nº
6.712, de 24 de dezembro de 2008.
JARBAS ANTONIO FERREIRA
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.