PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Ano 2015
Brasília, 31 de agosto de 2015.
N° 001
PORTARIA Nº 93 DE 13 DE AGOSTO DE 2015
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA – SEPPIR/PR, no uso das suas
atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 87, parágrafo único da Constituição, arts. 11 e 12 do
Decreto-Lei 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 83.937, de 06 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º – Delegar competência, ao servidor ANDERSON VERÍSSIMO DO NASCIMENTO SILVA,
para atuar como substituto responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira desta Secretaria,
na ausência de sua titular, SOLANGE MARIA CAVALCANTE MEDEIROS NEVES.
Art. 2º – Compete ao servidor mencionado no artigo anterior, respeitadas as disposições legais e
regulamentares em vigor e os limites orçamentários e financeiros fixados para a Secretaria:
I – Assinar, em conjunto com o(s) Ordenador(es) de Despesa(s), guias de recebimento, notas de
movimentação de crédito, transferências de limites financeiros, cadastro de credores, notas de empenho e
suas anulações, notas de lançamentos, ordens bancárias e relação bancária que resultem na movimentação
dos recursos orçamentários e financeiros da Secretaria, independente do valor.
II – Praticar os demais atos de gestão orçamentária e financeira da Secretaria, no que se refere aos
recursos consignados no seu orçamento, nos créditos adicionais e naqueles sob sua supervisão.
Art. 3º – Nos atos em que praticar, com fundamento nesta Portaria, a autoridade é obrigada a mencionar
esta condição.
Art. 4º – Fica revogada a Portaria nº 43, de 10 de maio de 2012, assim como qualquer disposição em
contrário.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILMA LINO GOMES
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Ano 2015
Brasília, 31 de agosto de 2015.
N° 001
PORTARIA Nº 99 DE 19 AGOSTO DE 2015.
A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPPIR/PR, e considerando o
disposto no art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Designar Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 05/2015, oriunda do Pregão
Eletrônico SRP n° 07/2015, firmada com a empresa LEONARDO CUNHA NEVES EIRELI - EPP,
CNPJ Nº 15.604.676/0001-61, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos e diagramação para atender
as demandas da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR.
Art. 1º Designar as servidoras, CECÍLIA BIZERRA SOUSA, matrícula SIAPE n° 2048328,
como Fiscal e CARMEN CIRA LUSTOSA DA COSTA matrícula SIAPE n° 1907479, como Fiscal
Substituta da Ata de Registro de Preços.
Art. 2º Designar as servidoras, DEBORA GEBRIM DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº
2872633, como Fiscal Requisitante e ELIZETE OLIVEIRA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº
6453078, como Fiscal Requisitante Substituta, da Ata de Registro de Preços, cujas demandas foram
efetivadas pela Secretaria de Planejamento e Formulação de Políticas – SEPLAN.
Art. 3º Designar as servidoras, ELIETE SOUTO DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº
0671930 como Fiscal Requisitante e FRANCES MARY COÊLHO DA SILVA, matrícula SIAPE nº
1370627, como Fiscal Requisitante Substituta da Ata de Registro de Preços cujas demandas foram
efetivadas pelo Gabinete da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da
República – GAB/SEPPIR/PR.
Art. 4º Designar os servidores, HANS MÜLLER PEQUENO FERNANDES, matrícula SIAPE
n° 1592876, como Fiscal Requisitante e MARCOS WILLIAN BEZERRA DE FREITAS, matrícula
SIAPE n° 1439125, como Fiscal Requisitante Substituto, da Ata de Registro de Preços cujas demandas
foram efetivadas pela Secretaria Executiva da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República- SE/SEPPIR/PR.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Ano 2015
Brasília, 31 de agosto de 2015.
N° 001
Art. 5º Designar a servidora, CAROLINA CARRET HOFS, matrícula SIAPE nº 2177444, como
Fiscal Requisitante e o servidor LEONARDO PASSINATO SILVA, matrícula SIAPE nº 1760753, como
Fiscal Requisitante Substituto, da Ata de Registro de Preços cujas demandas foram efetivadas pela
Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais- SECOMT/SEPPIR/PR.
Art. 6º Designar a servidora, GEORGIA BELISÁRIO MOTA COSTA, matrícula SIAPE nº
2040711, como Fiscal Requisitante e o servidor RODRIGO SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1768448, como Fiscal Requisitante Substituto, da Ata de Registro de Preços cujas demandas foram
efetivadas pela Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas- SPAA/SEPPIR/PR.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NILMA LINO GOMES
EXPEDIENTE
Boletim de Serviços da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Ministra de Estado:
Nilma Lino Gomes
Secretário Executivo:
Giovanni Benigno Pierre da C. Harvey
Secretária de Planejamento e Formulação de Políticas
Lucy Goés da Purificação
Editoração:
Gerência Administrativa e de Gestão de Pessoas – GAGP