RELATÓRIO DO POSTO DE SERVIÇO
PALÁCIO DA BATALHA
SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS
HUMANOS E SEGURANÇA CIDADÃ
GUARDA CIVIL MUNICIPAL
JABOATÃO DOS GUARARAPES
Palácio da Batalha:
Órgão Supremo
da
Administração
Pública Municipal
PALÁCIO DA BATALHA
Atividades Desenvolvidas pelos Guardas Municipais
Segurança dos funcionários e autoridades;
Policiamento preventivo-ostensivo da área de segurança – que inclui
prédio principal e prédios anexos (Junta Militar, Controladoria,
Condecon, Almoxarifado, DGRH, Informática, Fiscalização e Praça);
Monitoramento e proteção das instalações físicas prediais e do
patrimônio em geral;
Controle do acesso de pessoas aos setores;
Prestação de informações e orientações gerais ao público;
Controle do fluxo de veículos no pátio interno e estacionamento da
Controladoria;
Controle do estacionamento privativo do Prefeito e dignitários;
Controle de distúrbios civis e gerenciamento de crises eventuais;
Controle do fluxo de chaves de repartições e veículos oficiais;
Hasteamento e arreamento de Bandeiras;
Outras atividades correlatas.
PALÁCIO DA BATALHA
Condições de Trabalho dos Guardas Municipais

Escala de serviço extenuante (24h X 48h);
 Efetivo incompatível com as dimensões da área de
segurança;
 Uso de arma de fogo ainda não regularizado. A
eventual ocorrência de acidentes de tiro ou de disparos
de arma de fogo, ainda que por motivo justificável,
ensejará os mais diversos transtornos perante o
Judiciário;
 Inexistência de itens básicos, como coletes à prova de
bala e armas não letais, dentre outros, tais como: apitos e
capas de chuva.
PALÁCIO DA BATALHA
Órgão Supremo da Administração Pública Municipal
Peculiaridades do Posto de Serviço
Fatores de Vulneração do Patrimônio
Problema:
Área global (composta de prédio principal, prédios anexos e praça)
gira em torno de 7.500 metros quadrados,
constituindo-se num imenso conglomerado de edificações, desprovido,
no entanto, de dispositivos de segurança, tais como: alarmes, câmeras, etc.
Consequências
Iminência de Arrombamentos e Vandalismo
Solução
 Dispor um efetivo de quatro gm’s para o período diurno e seis para o período
Noturno;
 Dotar o prédio principal de sistema de monitoramento eletrônico perimetral e
longitudinal; e,
 Prover os prédios anexos de alarmes .
PALÁCIO DA BATALHA
Órgão Supremo da Administração Pública Municipal
Peculiaridades do Posto de Serviço
Fatores de Vulneração do Patrimônio
Problema:
Inúmeras vidraças e caixas de ar-condicionado
desprovidas de grades de proteção
Consequências
Iminência de Invasão, Furtos e Vandalismo
Solução
Prover todas as vidraças e caixas de ar condicionado de
grades de proteção (aranhas)
PALÁCIO DA BATALHA
Órgão Supremo da Administração Pública Municipal
Peculiaridades do Posto de Serviço
Fatores de Vulneração do Patrimônio
Problema:
Grande afluxo de pessoas às repartições e setores dificultam
ao guarda municipal distinguir entre quem possui ou não
autorização para adentrar no recinto
Consequências
Dificuldade para a repressão a eventuais ações delituosas
Solução
 Dotar a entrada principal de catracas, sendo uma exclusiva para servidores;
 Distribuir crachás para os servidores e visitantes; e,
 Controle de acesso feito por funcionário designado especificamente para tal
propósito, com o apoio dos Guardas Municipais.
PALÁCIO DA BATALHA
Órgão Supremo da Administração Pública Municipal
Peculiaridades do Posto de Serviço
Fatores de Vulneração do Patrimônio
Problema:
Prédio da prefeitura é alvo corriqueiro de movimentos
populares e paredistas
Consequências
Possibilidade de depredação do patrimônio e de investidas
contra autoridades, servidores e visitantes
Solução
Prover os guardas municipais de armas não letais
(pistola taser, spray de pimenta),
e outros equipamentos próprios para o
controle de distúrbios civis (capacetes, escudos, tonfas)
PALÁCIO DA BATALHA
Órgão Supremo da Administração Pública Municipal
Peculiaridades do Posto de Serviço
Fatores de Vulneração do Patrimônio
Problema:
Árvores próximas ou recostadas nas paredes do prédio
Consequências
Possibilidade de invasão mediante escalada das árvores
Solução
Cortar árvores
PALÁCIO DA BATALHA
Órgão Supremo da Administração Pública Municipal
Peculiaridades do Posto de Serviço
Fatores de Vulneração do Patrimônio
Problema:
Precariedade das condições gerais do
aparelho de extinção de incêndio
Consequências
Possível entrave para debelar eventual incêndio
Solução
•Solicitar inspeção do Corpo de Bombeiros, a fim de determinar se o atual
aparelho de combate a incêndio atende às normas técnicas vigentes;
•Solicitar daquele órgão orientações para elaboração de um Plano de
Emergência para evacuação do prédio em caso de incêndio; e,
•Capacitar os guardas municipais em prevenção e combate a incêndios,
a fim de constituir uma Brigada de Incêndio.
PALÁCIO DA BATALHA
Órgão Supremo da Administração Pública Municipal
Peculiaridades do Posto de Serviço
Fatores de Vulneração do Patrimônio
Problema:
Fiação exposta em vários pontos do prédio
Consequências
Possibilidade de furto dos fios de cobre, de prática de
vandalismo e até de acidentes por eletrocussão
Solução
Embutir Fiação
Melhoria das Condições de Trabalho
Regularizar o Porte de Arma
• Cumprir os requisitos estabelecidos na Lei Federal n.º 10.826
(Estatuto do Desamamento), e no seu regulamento (Decreto
Federal n.º 5.123), no que concerne a:
• Implantar efetivamente a Corregedoria e a Ouvidoria da
Guarda Civil Municipal; e
• Submeter os guardas municipais a exame psicológico e ao
treinamento em armamento e tiro.
• Aumentar o efetivo para, no mínimo, 6 Gm’s por plantão;
• Reduzir a carga horária para 24h X 72h, preservando os
vencimentos atuais dos guardas municipais;
• Dotar o efetivo de dois rádios-transceptores, com canal
exclusivo para comunicação interna;
• Dotar o efetivo de armas não letais e coletes à prova de bala;
• Criar a Brigada Anti-incêndio.
Guarda de Honra do Palácio do Governo Municipal
Conduta profissional
e moral ilibada
Conquistando Espaço e Credibilidade perante os Gestores Públicos
Municipais e Sociedade
Perfil dos
Guardas
Municipais
ANEXOS
Ocorrências e alterações
Distúrbios Civis referentes a
Movimentos sociais
8
Socorro e condução de transeuntes à
unidades de saúde
4
Prisões em flagrante
2
Abordagens de suspeitos
2
Evento com disparo de arma de fogo
1
Apreensão de menor infrator (pichador)
1
Apreensão de drogas
1
Documentos expedidos
Comunicações internas solicitando
melhorias nas condições de trabalho
22
Relatórios periódicos das atividades
desenvolvidas
6
Comunicações internas solicitando
votos de elogio à equipe
4
Comunicações internas referentes a
infrações disciplinares praticadas por
integrante da equipe
3
Comunicações internas solicitando
cursos de aperfeiçoamento
3