Mercados
informação global
Peru
Ficha de Mercado
Março 2011
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Índice
1. O País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1. Situação económica e Perspectivas
04
2.2. Comércio Internacional
08
2.3. Investimento
10
2.4. Turismo
11
3. Relações Económicas com Portugal
13
3.1. Comércio
13
3.2.Serviços
18
3.3. Investimento
18
3.4 Turismo
18
4. Relações Internacionais e Regionais
18
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
20
5.1. Regime Geral de Importação
20
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
22
5.3. Quadro Legal
24
6. Informações Úteis
25
7. Endereços Diversos
27
8. Fontes de Informação
30
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
30
8.2. Endereços de Internet
31
2
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
1. O País em Ficha
Área:
1.285.216 Km2
População:
29,8 milhões de habitantes (estimativa 2011)
Densidade populacional:
23,2 habitantes / km2
Designação oficial:
República do Peru
Forma de Governo:
República Constitucional
Chefe de Estado e do Governo:
Alan García Pérez (desde 28 de Julho de 2006, eleito por 5 anos).
Próximas eleições em 10 de Abril de 2011
Data da actual Constituição:
Promulgada em 29 de Dezembro de 1993 (em processo de revisão)
Principais partidos políticos:
Governo: Partido Aprista Peruano (PAP ou APRA). Oposição: Unión por
El Perú (UPP); Unidad Nacional (UN); Partido Nacionalista Peruano (PNP);
Alianza por el Futuro (AF)
Capital:
Lima (7,6 milhões de habitantes)
Outras cidades importantes:
Cusco; Piura; Arequipa; La Libertad; Junín; Cajamarca; Lambayeque;
Puno; Áncash
Religião:
A maioria da população é Católica (81,3%), mas existe total liberdade de
culto para as minorias étnicas
Língua:
O Castelhano (80%), o Quechua (16,2%) e o Aymara são as línguas oficiais
Unidade monetária:
Novo Sol (PEN)
1 EUR = 3,7478 PEN
1 USD = 2,6860 PEN
OANDA – 14 de Março 2011
Risco país:
Risco político – BB
Risco de estrutura económica – BBB
(AAA = risco menor; D = risco maior)
“Ranking” em negócios:
Índice 6,40 (10 = máximo)
“Ranking” geral:
45 (entre 82 países)
(EIU – 08 Março 2011)
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Janeiro 2011 - http://cgf.cosec.pt)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado:
Exp. + Imp. / PIB = 33,2% (2010)
Imp. / PIB = 16,0% (2010)
Imp. / Imp. Mundial = 0,17% (2009)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU): Country Report – Fevereiro 2011; ViewsWire – 08 Março 2011
Banco de Portugal / OANDA
COSEC; OMC; Instituto Nacional Estadística e Informática (INEI)
CIA – The World Factbook
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
O Peru é o 5º país mais populoso da América Latina (depois do Brasil, México, Colômbia e Argentina),
país onde as migrações rurais têm aumentado fortemente a população urbana (de 35,4% em 1940,
estimando-se para 74,6% presentemente).
Com o desenvolvimento económico, um melhor acesso à educação e as migrações em larga escala, das
zonas rurais para as zonas urbanas, desenvolve-se uma cultura nacional com menores desigualdades,
principalmente ao longo da costa, zona também mais próspera. Contudo, existem regiões geográficas
bastante diferenciadas, que evidenciam grandes diferenças socioeconómicas, essencialmente entre a
cultura daqueles que habitam na costa e as culturas andinas (mais diversificadas), tradicionais das
montanhas e terras altas.
A economia deste país baseia-se em importantes fontes naturais: na exploração de minérios,
essencialmente a prata, o zinco, o estanho, o cobre e o ouro (o Peru está considerado dentro dos 5
principais países produtores mundiais) e o petróleo. Beneficia, igualmente, de uma posição sectorial
favorável, principalmente na agricultura e na indústria agro-alimentar. Destacam-se a cana-de-açúcar, o
açúcar, o algodão, o café e o trigo. A agricultura é de subsistência e à base de milho e batata. No litoral
desenvolve-se a actividade pesqueira, sendo o Peru um dos maiores produtores mundiais. Também
merece referência a indústria têxtil/vestuário, face às facilidades aduaneiras acordadas com os EUA.
Com cerca de metade da população a viver em situação de pobreza, o presidente Alan Garcia, reeleito
em Julho de 2006, e a poucos dias de novas eleições (Abril de 2011), na implementação das suas
políticas tinha como objectivo uma maior expansão para o sector da construção, sector mineiro, do
investimento privado, das exportações e do consumo privado, além da implementação de várias políticas
sociais, no sentido da redução das desigualdades.
O Economist Intelligence Unit (EIU) refere que o crescimento de PIB foi consequência da expansão da
procura interna e do investimento. A continuação de elevados índices de crescimento destes factores –
evidenciando, no seu conjunto, uma grande procura de bens alimentares, de bebidas, de produtos
químicos, maquinaria e equipamentos – os altos preços dos minerais e dos metais e uma política
agressiva, por parte do Governo, na liberalização de estratégias comerciais, foram os grandes
responsáveis pelo crescimento do PIB em 2008 (9,8%). Refira-se que o substancial consumo privado
resultou do crescimento do emprego na construção (programa de construção de casas de baixo custo) e
na orientação para as exportações de várias indústrias, que proporcionaram elevadas receitas,
objectivos do Governo já atrás referidos. Mas em 2009 o PIB caiu para menos de 1%, perante a crise
económica e financeira que prosperou internacionalmente, visível na descida dos preços das
exportações das commodities e na grande quebra do investimento (neste caso superior à inicialmente
prevista).
4
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Os acréscimos do PIB esperados para os anos seguintes relacionam-se com a recuperação do consumo
privado e o aumento das exportações, embora em 2011 sofra alguma quebra, devido à prevista
deterioração das condições externas e algumas incertezas sobre o próximo acto eleitoral (Abril 2011).
A economia peruana encerrou em 2010 com um crescimento anual de 8,78%, após o registo em
Dezembro, de um crescimento de 8,93% face ao mesmo mês do ano anterior. O resultado de 2010
mostra uma recuperação total do impacto da crise internacional financeira, na economia peruana, ao que
não foi alheia a produção nacional que cresceu apenas 1,02% em 2009, depois de 12 anos consecutivos
de expansão.
O sector produtivo mais importante em 2010 foi o da indústria manufacturada que, depois da redução de
6,93%, em 2009, teve uma taxa de crescimento anual de 13,64% (a maior taxa de crescimento dos
últimos 16 anos – 16,64% em 1994). Este é o resultado de um maior dinamismo da produção
manufacturada não primária (de maior valor acrescentado), que cresceu 16,88%, pelo incremento da
produção de bens de consumo (15,12%), de bens intermédios (18,28%) e de bens de capital (56,40%) e
atenuada pelo resultado do sector primário (-2,32%).
O outro sector com forte crescimento em 2010 é a construção, com um crescimento de 17,44%, o que
confirma o boom imobiliário e a expansão das obras de infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento
do país.
Em contrapartida, os sectores que caíram em 2010 foram o mineiro e o do petróleo (-0,81%) e o sector
das pescas (-16,63%).
O crescimento em 2010 de 8,78% está associado à recuperação tanto da procura interna como externa.
A evolução favorável da procura interna em 2010 reflecte-se no aumento de vendas de commodities
(8,67%); de veículos ligeiros (51,43%; e das importações de bens de consumo em 36,0%. Além disso,
observamos um aumento do investimento na construção em 17,44% e na importação de bens de capital
e de materiais de construção em 31,2%. O aumento da procura externa reflecte-se nos maiores valores
de exportação a preços constantes (4,5%), especialmente os não-tradicionais (14,8%), produtos agro-pecuários, de pesca, metalúrgicos, siderúrgicos e minerais não-metálicos. Na área de produtos
tradicionais cresceram: a cana-de-açúcar, o café, o cobre, o ferro, o chumbo, o zinco, o petróleo e o gás
natural.
Para os anos seguintes espera-se uma significativa recuperação nos sectores primários, na actividade
agrícola e pesqueira, assim como também no sector mineiro, este relacionado com aumentos de
produção do cobre, associado ao aumento de produção de algumas minas e/ou entrada em produção de
outras. Espera-se uma estabilização no crescimento destes sectores, por volta dos 6%, embora o sector
da construção possa alcançar 12%, o que está de acordo com o elevado ritmo de crescimento do
investimento privado.
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
A taxa de inflação de 5,8% em 2008, devido aos aumento dos preços do petróleo e dos bens
alimentares, sendo que 2009 imediatamente espelhou as baixas que se registaram nos preços destes
produtos. Atinge o seu mínimo em 2010 (1,6%), ano a partir do qual voltará a subir, muito devido à
combinação entre a procura interna e a um aumento do preço do petróleo, aumento este devido a dois
factores: subida do preço internacional e uma outra subida adicional, esta devido a uma redução de
subsídios por parte do Governo. Contudo, a política do Banco Central traduzida numa robusta taxa de
câmbio, auxiliará a que a inflação possa ser mais controlada e apresente em 2012 uma taxa muito
próxima, mas ligeiramente mais baixa, face à de 2011.
Relativamente ao comércio externo, refira-se os acordos comerciais que o Peru vem assinando, desde
2006, com os EUA, Canadá, Singapura e China, bem como o concluir das negociações com a EU e o
início de conversações, principalmente, com a Rep. da Coreia e o Japão. O Trade Promotion Agreement
(PTPA), acordo bilateral de livre comércio entre o Peru e os EUA, que entrou em fase de
desenvolvimento em Fevereiro de 2009, proporcionou um maior nível de comércio e de investimento,
entre ambos os países. Recorde-se que quando o Peru se tornou membro da APEC (Asia-Pacific
Economic Cooperation), as relações económicas entre o Peru e os países asiáticos ficaram bastante
mais facilitadas.
Em 2010, um acordo de livre comércio (FTA) com a China entrou em vigor; sendo que os maiores
benefícios para o Peru recaem sobre as exportações de produtos não tradicionais, assim como a
possibilidade de novos investimentos (o sector mineiro, a indústria florestal, a agricultura e a pesca são
áreas onde se esperam maiores frutos).
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
2008
a
b
2010
2011
c
2012
c
2013
c
29,6
b
30,0
30,4
30,8
31,2
9
372,6
381,7
441,5
472,0
500,8
533,3
9
126,7
156,4
184,6
193,7
b
5.220
5.627
5.999
6.214
10 PEN
PIB a preços de mercado
10 USD
127,4
USD
4.371
Crescimento real do PIB
a
29,2
Milhões
PIB a preços de mercado
PIB per capita
2009
4.288
170,9
%
9,8
0,9
8,7
5,1
5,2
5,4
Consumo privado
Var. %
8,7
2,4
5,6
4,9
5,7
5,1
Consumo público
Var. %
2,1
16,5
9,6
6,5
6,0
6,8
Formação bruta de capital fixo
Var. %
25,0
-20,9
32,3
8,0
7,5
7,1
Taxa de desemprego
%
8,1
8,1
7,7
7,9
7,2
6,8
Taxa de inflação
%
Dívida externa
Dívida externa
% do PIB
5,8
22,4
2,9
1,6
2,1
2,7
3,0
24,5
b
24,6
24,3
23,7
24,2
31,1
b
38,4
41,5
43,7
46,9
9
28,6
6
-4.212
246
-2.762
-2.919
-4.276
-5.530
-3,3
0,2
-1,8
-1,7
-2,3
-2,9
10 USD
Balança corrente
10 USD
Balança corrente
% PIB
Taxa de câmbio (média)
1 USD= XPEN
2,92
3,01
2,86
2,76
2,71
2,75
Taxa de câmbio (média)
1 EUR= XPEN
4,30
4,20
3,74
3,45
3,26
3,25
Fonte:
Notas:
The Economist Intelligence Unit (EIU); ViewsWire – 08 Março 2011
a) valores efectivos
b) estimativas
c) previsões
PEN – moeda local Novo Sol
O crescimento do investimento, que desde 2005 foi uma das maiores contribuições do PIB, abrandou em
2008, atingindo o seu pico mais baixo em 2009. Espera-se que em 2010 o investimento privado cresça
de novo, bastante motivado por oportunidades no importante sector mineiro, nos hidrocarbonetos, nas
infra-estruturas e no sector do retalho. O investimento público permanecerá firme até meados de 2011,
devido às obras públicas em acção, não obstante a implementação de uma reforma gradual dos
respectivos estímulos, a implementar no referido período.
Por último, se os indicadores da actividade económica interna mostram uma recuperação substancial,
que evidenciam a necessidade de menores apoios financeiros, no âmbito da recuperação externa as
diferentes economias ainda apresentam alguns riscos. Não obstante, o Peru é um país de forte
interesse, dado manter como atractivo a possibilidade de exploração no sector mineiro, além de ser um
dos países com maior potencial de consumo, na zona onde se insere.
7
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
2.2. Comércio Internacional
No período entre 2006-2010, a balança comercial do Peru apresenta saldos positivos, com ambos os
fluxos a crescerem no período de 2006 a 2008 (32,4% e 90,6%), para regredirem em 2009 (-14,6% e
-26,1%) e voltarem a subir de forma significativa em 2010 (30,0% e 42,9%), respectivamente, nas
exportações e nas importações. No período em análise assistiu-se a uma taxa média de crescimento de
44,5% nas exportações e de 93,2% nas importações, especialmente motivado pelos preços crescentes
das commodities e dos minerais. Contudo e em paralelo, os gastos com as importações aceleraram,
dominados pelo grande crescimento das importações de bens de capital, para uso na agricultura e no
sector dos transportes.
A evolução de retrocesso, de 2008-2009, deveu-se à crise económica e financeira que se fez sentir
globalmente, situação que também se repercutiu no Peru.
Evolução da balança comercial
9
(10 USD)
2006
2007
2008
2009
2010
a
Exportação fob
23,8
27,9
31,5
26,9
34,7
Importação fob
14,9
19,6
28,4
21,0
30,0
8,9
8,3
3,1
5,9
4,7
159,7
142,3
110,9
128,1
115,7
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
Posição no “ranking” mundial
Como exportador
58ª
59ª
61ª
58ª
nd
Como importador
68ª
67ª
65ª
65ª
nd
Fontes:
EIU, OMC
Nota:
nd – não disponível
Segundo fonte local (Banco Central de Reserva del Peru), o saldo da balança comercial em 2010 não
terá a dimensão inicialmente prevista, devido a um maior incremento das importações, de acordo com o
crescente dinamismo da actividade económica; há uma aceleração nas importações de bens e serviços,
tendo em conta o cenário de recuperação do ritmo de crescimento do PIB, particularmente no caso do
investimento privado. Esta fonte indica também um acréscimo por parte da procura externa, provocando
um aumento nas exportações de produtos não tradicionais, assim como preços mais elevados relativos
aos produtos tradicionais.
Os vários acordos de comércio assinados com um conjunto de países e o acordo com os EUA, já atrás
referidos, fazem prever uma evolução muito positiva do comércio externo do Peru, além de que uma boa
performance das exportações do sector mineiro, dos produtos agrícolas e de produtos industriais, indicia
que o Peru continue a apresentar um excesso da sua balança comercial.
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Prevê-se que o excedente da balança comercial se reduza de 2011 para 2012, principalmente devido a
elevadas importações de bens de capital, relacionadas com projectos de investimento na construção que
ocorrerão neste período. De destacar que, caso esta previsão se torne realidade, a economia peruana
registará 11 anos consecutivos de excedentes comerciais.
No entanto, se atendermos às estatísticas do EIU, a evolução das exportações de 2010-2012 crescem
30,6% e as importações 25,0%.
No que se refere à evolução dos principais clientes do Peru, no período 2007-2009, os EUA manteve-se
na posição de 1º cliente, embora com quebras nas respectivas quotas de mercado. Os três primeiros
clientes em 2007, coincide com os de 2009, embora em 2008 se tenha verificado uma alteração nas
posições dos 4º e 5ª clientes, em que o Canadá relegou para a 5ª posição o Japão, situação que se
manteve em 2009. Cabe destacar as quotas de mercado crescentes, por parte da China e da Suíça.
Principais Clientes
2007
2008
2009
Mercado
quota
posição
quota
posição
quota
posição
EUA
19,4%
1ª
18,7%
1ª
17,2%
1ª
CHINA
10,9%
2ª
11,9%
2ª
15,3%
2ª
SUIÇA
8,4%
3ª
10,9%
3ª
14,8%
3ª
CANADÁ
6,6%
5ª
6,2%
4ª
8,6%
4ª
JAPÃO
7,8%
4ª
5,9%
5ª
5,1%
5ª
Fonte:
ITC – International Trade Centre
Segundo o Banco Mundial (2009), a China é a terceira economia mundial, em resultado, essencialmente,
de um acelerado crescimento e de uma maior abertura ao mundo. E para a América Latina, é uma
grande oportunidade. As trocas comerciais entre a China e a América Latina crescem, ano após ano.
Considera-se que grande parte do crescimento desta região depende da sua relação com a China, pela
elevada procura de matérias-primas por parte deste país, que está, basicamente, a assegurar o seu
fornecimento, quer em África, quer na América Latina. Mas não se pode esperar que o ciclo económico
positivo da China seja permanente e mantenha este ritmo de crescimento. No entanto, se for o caso
deste cenário se inverter, as instituições da América Latina deverão estar preparadas com parceiros
alternativos.
Entre 2007 e 2009, no que aos fornecedores diz respeito, os EUA também nesta vertente continua a
posicionar-se em 1º lugar, com uma quota de mercado oscilante; de novo a China, que tendo sido em
2007 o 11º fornecedor com uma quota de mercado de 2,3%, em 2008 subiu ao segundo lugar, mantendo
a mesma posição em 2009, com quotas, respectivamente de 13,6% e de 14,9%. O Brasil que em 2007
ocupou a 4ª posição, a partir deste ano subiu para o teceiro lugar, com quotas, respectivamente de 8,1%
e de 7,7%. O Equador que subiu da 15ª posição em 2007; para a 4ª posição no ano seguinte, onde se
manteve em 2009 e, por último o Japão que tem vindo a subir gradualmente.
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Principais Fornecedores
2007
2008
2009
Mercado
quota
EUA
posição
quota
posição
quota
posição
33,0%
1º
18,9%
1ª
19,8%
1ª
CHINA
2,3%
11ª
13,6%
2ª
14,9%
2ª
BRASIL
6,0%
4º
8,1%
3ª
7,7%
3ª
EQUADOR
0,1%
15º
5,9%
4ª
4,7%
4ª
JAPÃO
2,7%
9º
4,3%
6ª
4,3%
5ª
Fonte:
ITC – International Trade Centre
Os principais produtos transaccionados em 2009 (últimos dados disponíveis) coincidem com as
características económicas que o país atravessava na altura: se do lado das exportações temos um
elevado peso dos minérios, do lado das importações temos os bens industriais e os combustíveis.
Contudo, um aspecto que se evidencia nas exportações peruanas é a sua diversificação, abrangendo
produtos minerais, agrícolas, da pesca, hidrocarbonetos e diversos produtos industriais, muito embora
vários destes não atinjam valores que os coloquem nos primeiros lugares do respectivo ranking.
Principais Produtos Transaccionados – 2009
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
Minérios, escórias e cinzas
25,3 Caldeiras, maquinaria, reactores nucleares, etc
16,1
Pérolas, pedras preciosas, metais, etc.
26,3 Combustíveis minerais, óleos, prod. destilados
14,1
8,3 Máquinas, aparelhos e materiais eléctricos, etc
9,6
Cobre e seus produtos
Fonte:
ITC – International Trade Centre
2.3. Investimento
Como se pode verificar pelos dados publicados pela UNCTAD, o Peru não se encontra entre os
principais mercados receptores e emissores mundiais de investimento, ocupando posições modestas em
ambos os fluxos.
Investimento Directo
6
( 10 USD)
2005
Investimento estrangeiro no Peru
2006
2007
2008
2009
2.579
3.467
5.491
6.924
4.760
174
428
66
736
396
Como receptor
50ª
55ª
51ª
43ª
47ª
Como emissor
88ª
90ª
74ª
56ª
60ª
Investimento do Peru no estrangeiro
Posição no “ranking” mundial
Fonte:
World Investment Report 2010
10
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Os valores do IDE aplicados no Peru, entre 2005 e 2009 mostram uma tendência crescente até 2008,
retraindo-se em 2009 em 31,3% e 46,2%, respectivamente para os fluxos de entrada de investimento e
de saída de investimento.
Ainda segundo a UNCTAD, as condições económicas favoráveis que o país vem atravessando e que se
perspectivam para os próximos anos, têm grande sustentação na divulgação de importantes projectos de
investimento, acompanhando as elevadas expectativas do consumo interno. Ou seja, o investimento
privado está muito dependente da execução de projectos e das expectativas favoráveis da evolução da
economia do Peru, após o período de retracção económica porque o país passou e de desaceleração
económica mundial.
Ultimamente, os investimentos estiveram fortemente ligados a processos de fusões e de aquisições no
país, o que implicou a entrada de novos investidores (ProInversión – Ag. de Promoción de la Inversión
Privada – Peru).
Segundo esta mesma fonte, destacam-se como sectores prioritários: agronegócios, florestal, pesca e
aquacultura, mineiro, fibras e têxteis, turismo, serviços (a globalização, as novas tecnologias e as novas
formas de comércio contribuem para o acréscimo e variedade de serviços de que se passam a dispor,
com especiais vantagens para a atracção do investimento, destacando-se os subsectores em pleno
desenvolvimento: os contact centers e o desenvolvimento de software e infra-estruturas (a carência de
infra-estruturas de vária ordem, tornam esta área de vital importância em termos de IDE). Além da
diversificação sectorial há também a referir a diversificação geográfica, fora de Lima (Piura, La Libertad,
Arequipa, Chimbote, Juliaca e Cusco, entre outros).
O sector mineiro concentra a maior parte de stock de IDE (21%), seguindo-se o sector das
comunicações, o sector industrial, o financeiro e o energético (grande potencial hidroeléctrico).
A Espanha e o Reino Unido são os principais investidores no Peru, responsáveis por 57,5% do stock de
IDE, conquanto os 10 principais países emissores de investimento (ou seja, juntando os EUA, Holanda,
Chile, Panamá, Colômbia, Brasil, México e Singapura), originaram em 2009 cerca de 87,8% do
investimento acumulado.
Para finalizar uma simples referência à irrelevância actual dos valores do investimento do Peru, no
estrangeiro.
2.4. Turismo
Pela sua localização estratégica, o Peru é um destino privilegiado para o turismo e um dos mais
atractivos sectores de investimento. No seu conjunto, podemos concluir a existência de uma verdadeira
miscelânea de diferentes culturas que convivem, conseguindo com o seu esforço, a esperança de um
futuro melhor.
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
A indústria do turismo representa uma parte significativa da economia peruana. Pela sua localização
estratégica, o Peru é um destino privilegiado para o turismo. Herdeiro de culturas milenárias e de uma
rica tradição colonial, o Peru é também um lugar mágico num continente com mais de 300 milhões de
habitantes, onde alberga uma das maiores biodiversidades do planeta: turismo urbano, história
(associação à civilização Inca), cultura, natureza, aventura, cultura viva, sol e praia são os principais
motivos que atraem o turista ao Peru.
As planícies costeiras ocidentais (conhecidas como Costa) estão separadas pelas terras baixas orientais
cobertas pela selva da bacia do Amazonas (a Selva) e pelas altas e escarpadas montanhas dos Andes
(a Sierra). Na fronteira com a Bolívia situa-se o lago Titicaca, o lago navegável de maior altitude do
mundo, a 3 821 m. Do ponto de vista ecológico, o Peru dispõe de mais de 50.000 espécies de plantas
diferentes.
A UNESCO declarou no Peru 10 lugares como Património Cultural e Natural da Humanidade, onde se
destacam, entre vários outros e sem pretensão de hierarquizar, a cidade de Cusco, o santuário de
Machu Picchu, a zona arqueológica de Chan Chan e o centro histórico de Lima. A título de exemplo
refira-se que entre 1997-2007 os turistas estrangeiros que visitaram o santuário de Machu Picchu
tiveram um crescimento de perto de 200%.
Em 2007, cerca de 100 milhões de pessoas votaram na escolha das Sete Novas Maravilhas do Mundo
feitas pelo homem. Machu Picchu foi seleccionada e hoje é considerada uma das Sete Maravilhas do
Mundo Moderno.
De acordo com dados publicados pela OMT – Organização Mundial do Turismo, as entradas de turistas
na América do Sul recuperaram a partir de 2003, depois de nos anos de 2001 e 2002 terem sido
afectadas pela situação geopolítica. Entre 2005 e 2009 o Peru registou uma evolução sempre crescente,
com o número de turistas a apresentarem um aumento de 44,0%, com as respectivas receitas a
crescerem 56,4%.
Seguiu-se um período de crise internacional, que na área do turismo não fustigou esta zona. A América
do Sul é a única região do continente americano (e a única região mundial, excepto África), na qual as
chegadas de turistas, ao longo de 2009, não sofreram quebras significativas, o que não quer dizer que
não se tenham registado decréscimos, muito particularmente nos meses de Julho e de Agosto. A boa
recuperação económica que se tem feito sentir nos países desta região, é propensa para que não
existam grandes restrições na área do turismo, mais particularmente nas viagens de médio curso, ou
seja, nos países de proximidade geográfica.
12
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Indicadores do Turismo
2005
3
2006
2007
2008
2009
Turistas (10 )
1.486
1.635
1.916
2.058
2.140
3
1.308
1.381
1.723
1.991
2.046
Receitas (10 )
Fonte:
WTO – World Tourism Organisation 2011
Nota:
Valor – USD
O PromPerú indica-nos quais os dez principais países emissores de turistas, em 2009: Chile, EUA,
Equador, Argentina, Bolívia, Colômbia, Brasil, Espanha, Canadá e Alemanha, cujos números de entrada
variam entre os 456.896 e os 50.228 visitantes. Portugal surge com 3.305 turistas que visitaram o Peru,
no mesmo ano.
Para finalizar, uma breve observação sobre este sector: sendo o turismo, em períodos de crise, uma das
áreas mais rapidamente afectadas, altamente vulnerável, neste caso mostrou uma grande resiliência,
especialmente quando a crise é bem gerida, permitindo reacções adequadas ao desafio que se impõe.
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio
Os fluxos comerciais entre Portugal e o Peru têm tido pouco significado na estrutura do comércio
internacional português, mas no período entre 2006 e 2010, registaram-se algumas alterações, sendo de
realçar uma melhoria significativa da posição do mercado como cliente de Portugal, passando da
posição 91ª em 2006, tendo descido à 96ª em 2008, para subir à 71ª em 2010, bem como uma ligeira
melhoria, enquanto fornecedor, subindo da 73ª em 2006, para a 70ª posição em 2009, não obstante
oscilações intermédias, como por exemplo ter alcançado a 66ª posição em 2007 e ter descido à 87ª
posição em 2009.
Assim, perante estatísticas mais recentes que nos mostram o comportamento destes fluxos relativos ao
ano de 2010, podemos concluir pela evolução positiva em ambos, tanto nas posições conseguidas,
como nas respectivas quotas de mercado, ambas de 0,05..
Importância do Peru nos Fluxos Comerciais com Portugal
2006
Como cliente
2007
2008
2009
2010
Posição
91ª
94ª
96ª
92ª
71ª
%
0,02
0,01
0,01
0,02
0,05
Posição
73ª
66ª
77ª
87ª
70ª
%
0,03
0,05
0,03
0,03
0,05
Como fornecedor
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
13
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Os valores relativos às trocas comerciais entre Portugal e o Peru, publicados pelo INE, no período 2006-2010, mostram uma taxa anual média de crescimento das exportações de 44,4% e das importações de
18,0%. No que se refere às exportações, registam uma quebra em 2007 (-4%), para depois voltarem a
recuperar consecutivamente, até 2010 (ano excepcional em relação ao período). As importações, que se
encontram a níveis de valor bastante superiores, oscilam consoante os anos em causa (recessão nos
anos de 2008 e 2009), para subiram ao valor superior do período em 2010.
O saldo da balança comercial entre Portugal e o Peru é tendencialmente deficitário, sendo que o
coeficiente de cobertura mais elevado foi registado em 2010 e o mais baixo em 2007.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
a
3
(10 EUR)
2006
2007
2008
2009
2010
b
Var.
06/10
Var.
09/10
Exportações
5 871
5 646
5.710
6.313
17.033
44,4%
169,8%
Importações
19 562
29 547
18 643
14.051
25.663
18,0%
82,6%
-13 691
-23 901
-12 933
-7.738
-8.631
--
--
30,0
19,1
30,6
44,9
66,4
--
--
Saldo
Coef. Cobertura (%)
Fonte:
Notas:
INE – Instituto Nacional de Estatística
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2006-2010;
(b) Taxa de variação homóloga
A evolução destes mesmos movimentos entre os anos de 2009-2010, no que às exportações se refere,
parece confirmar a tendência de subida, apresentando neste período uma taxa de crescimento bastante
elevada (169,8%), quando comparada com o período homólogo do ano anterior, paralelismo que já não
acontece com as importações. De facto, as importações, que vinham a baixar desde 2007, apresentam
agora uma taxa média de crescimento de 82,6%, com o coeficiente de cobertura a mostrar a sua taxa
mais elevada, tal como referido no ano de 2010.
Os grupos de produtos que mais contribuíram para o incremento destes fluxos foram, nas exportações,
as máquinas e aparelhos; os veículos e outro material de transporte; e os plásticos e borracha.
Fazendo agora uma breve análise à evolução destes grupos de produtos exportados para o Peru,
durante o período 2006-2010, é possível destacar o seguinte:
•
Que o grupo de produtos “máquinas e aparelhos” representou 41,5% do total exportado em 2010,
sendo desde 2007 o grupo que ocupa o primeiro lugar na estrutura das exportações para este
mercado;
•
O segundo grupo de produtos com maior volume de exportação em 2010, foi o dos “veículos e outro
material de transporte”, com um peso de 10,3%, sendo de realçar que em 2010 este grupo
apresentou um aumento de 125,0% em relação ao ano anterior;
14
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
•
O terceiro grupo de produtos, os plásticos e borracha, com uma percentagem do total de 9,5% em
2010, registou um aumento significativo de 290,0% relativamente ao ano de 2009.
O conjunto destes 3 grupos de produtos representou 61,3% das nossas exportações para o Peru, em
2010. O mesmo conjunto representou, em 2009, 48,5% do total exportado para este mercado.
Exportações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
Máquinas e aparelhos
2006
%
2009
%
2010
%
2.357
40,1
1.866
29,6
7.062
41,5
7
0,1
779
12,3
1.754
10,3
Plásticos e borracha
490
8,3
417
6,6
1.626
9,5
Produtos químicos
560
9,5
701
11,1
1.220
7,2
Pastas celulósicas e papel
814
13,9
477
7,6
1.192
7,0
Metais comuns
707
12,0
190
3,0
639
3,8
0
0,0
1
0,0
479
2,8
Matérias têxteis
227
3,9
41
0,7
302
1,8
Madeira e cortiça
122
2,1
112
1,8
141
0,8
Minerais e minérios
54
0,9
155
2,4
138
0,8
Produtos alimentares
98
1,7
23
0,4
50
0,3
Vestuário
9
0,2
0
0,0
48
0,3
Instrumentos de óptica e precisão
2
0,0
2
0,0
36
0,2
Calçado
0
0,0
1
0,0
12
0,1
38
0,6
42
0,7
9
0,1
8
0,1
0
0,0
0
0,0
21
0,4
106
1,7
157
0,9
356
6,1
1.399
22,2
2.168
12,7
100,0
6.313
100,0
17.033
Veículos e outro mat. transporte
Combustíveis minerais
Peles e couros
Produtos agrícolas
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
5.871
100,0
INE – Instituto Nacional de Estatística
Se quisermos fazer uma análise mais pormenorizada, sobre a evolução de vários produtos,
considerados a 4 dígitos da NC, entre 2009-2010 tem-se:
•
Transformadores eléctricos, conversores, bobinas de reactância e auto-indução (produto não
exportado em 2009);
•
Veículos automóveis para transporte de mercadorias (+127,1%);
•
Máquinas e aparelhos impressão, exc pp 8471; máquinas auxiliares p/ impressão (141,5%);
15
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
•
Papel e cartão, n/ revestidos, tipo usados p/ escrita ou out. fins gráficos, etc. (+103,1%);
•
Polímeros de etileno, em formas primárias (coefic. de variação> = 1000%);
•
Medicamentos, em doses ou acondicionados para venda a retalho (+22,4%);
•
Máquinas-ferramentas p/ forjar/estampar etc; máq-ferramentas p/ enrolar, etc. (produto não
exportado em 2009);
•
Outras máq-ferramentas p/ trabalhar metais/ceramais operando s/ eliminação mat. (produto não
exportado em 2009);
•
Óleos de petróleo ou minerais betuminosos, exc. óleos brutos; preparações, etc. (coefic. de
variação> = 1000%);
•
Borracha regenerada, em formas primárias, ou em chapas folhas ou tiras (produto não exportado em
2009).
Considerando estas exportações por grau de intensidade tecnológica (fonte: GEE - Gabinete de
Estratégia e Estudos do MEI), verifica-se que a maior representatividade, em 2009, tem a classificação
média-alta com 43,1% (em 2005 foi de 21,8%) e a classificação baixa com 32,4% (em 2005 foi de
43,6%). Por outro lado, o rácio entre as exportações de produtos industriais transformados e as
exportações totais foi de 100% em 2009 (em 2005 foi de 99,9%).
Em 2009 e tendo em consideração a região geo-económica em que está inserido – América Central e do
Sul – o Peru foi o nosso 12º mercado em termos de valor das nossas exportações para aquela região,
tendo sido o 9º mercado em 2008.
O número de empresas exportadoras para o Peru, foi de 71 em 2005 e de 91 em 2009 (últimos dados
disponíveis).
Quanto às importações portuguesas provenientes do Peru, destaca-se, desde logo, o acréscimo de
2009-2010, de 82,6%, conforme já assinalado no quadro da respectiva balança comercial.
Relativamente a 2010, regista-se uma grande concentração das nossas importações em 3 grupos de
produtos – os metais comuns, os produtos agrícolas, e os produtos químicos – que no seu conjunto
representaram 93,3% do total importado. O primeiro registou um grande crescimento relativamente ao
ano anterior (292,6%), enquanto os produtos agrícolas reflectem um aumento de 24,4%, e os produtos
químicos de 96,3%.
16
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Importações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2006
Metais comuns
11.670
59,7
2.835
20,2
11.127
43,4
Produtos agrícolas
4.102
21,0
6.954
49,5
8.653
33,7
Produtos químicos
2.226
11,4
2.120
15,1
4.162
16,2
Produtos alimentares
816
4,2
1.127
8,0
947
3,7
Peles e couros
214
1,1
85
0,6
215
0,8
Plásticos e borracha
225
1,2
363
2,6
176
0,7
0
0,0
0
0,0
153
0,6
162
0,8
194
1,4
141
0,5
Minerais e minérios
7
0,0
27
0,2
26
0,1
Instrumentos de óptica e precisão
2
0,0
19
0,1
18
0,1
Máquinas e aparelhos
2
0,0
279
2,0
10
0,0
20
0,1
3
0,0
7
0,0
Calçado
0
0,0
0
0,0
6
0,0
Pastas celulósicas e papel
1
0,0
1
0,0
5
0,0
96
0,5
2
0,0
1
0,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
18
0,1
42
0,3
17
0,1
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Combustíveis minerais
Vestuário
Madeira e cortiça
Matérias têxteis
Veículos e outro mat. transporte
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
%
19.562
100,0
2009
%
14.051
100,0
2010’
%
25.663
100,0
INE – Instituto Nacional de Estatística
Se fizermos uma análise mais pormenorizada, verificando a evolução dos produtos a 4 dígitos da NC,
temos a referir os principais desvios, entre 2009-2010:
•
Zinco em formas brutas (+300,4%).
•
Legumes de vagem, secos, ou em grão, mesmo pelados ou partidos (+28,4%);
•
Moluscos c/ ou s/ concha, vivos, etc.; invertebrados aquáticos, etc.; farinhas (+20,4%);
•
Cloretos/oxicloretos/hidroxicloetos; brometos/oxibrometos; iodetos/oxiiodetos (+204,2%);
•
Café, mesmo torrado ou descafeinado (+114,5%);
•
Uvas frescas ou secas (+3,1%);
•
Materiais corantes de origem vegetal/animal, mesmo de constituição química definida; etc. (+6,8%);
•
Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos) (+67,9%);
•
Insecticidas, herbicidas, desinfectantes e produtos semelhantes (+97,0%);
•
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos de ovas de peixes (15,9%).
17
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Analisando as importações por grau de intensidade tecnológica, em 2009 verifica-se que a classificação
baixa é a de maior peso com 41,1% (40,6% em 2005), segue-se a média-baixa com 32,1% (7,2% em
2005) e a média-alta com 26,6% (52,2% em 2005). Por outro lado, o rácio entre as importações de
produtos industriais transformados e as importações totais foi de 66,6% em 2009, quando em 2005 foi de
76,6%.
Em 2009 e segundo a região geo-económica em que está inserido – América Central e do Sul – o Peru
foi o nosso 12º mercado em termos de valor das nossas importações daquela região, tendo sido o 11º
mercado em 2008.
O número de empresas importadoras do Peru, foi de 93 em 2005 e de 88 em 2009 (últimos dados
disponíveis).
3.2. Serviços
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos aos Serviços
3.3. Investimento
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos ao Investimento.
3.4. Turismo
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos ao Turismo.
4. Relações Internacionais e Regionais
A República do Peru é membro do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e da Organização
das Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, de entre as quais se destacam o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Integra a Organização Mundial do Comércio desde 1 de Janeiro de 1995.
A nível regional este país faz parte da Comunidade Andina (CAN), da Associação Latino-Americana de
Integração (ALADI), do Sistema Económico Latino-Americano e do Caribe (SELA), da Organização dos
Estados Americanos (OEA) e tem estatuto de membro associado do MERCOSUL.
A CAN (http://www.comunidadandina.org/), criada em 1969, pelo Acordo de Cartagena (Pacto Andino),
visava a criação no prazo de 10 anos, de uma União Aduaneira entre os Estados-membros. No entanto,
face às dificuldades verificadas na concretização dos seus objectivos de integração ao longo de três
décadas, houve necessidade de se proceder a reformas importantes que foram consignadas no
18
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Protocolo de Trujillo (Maio de 1996), com o fim de redefinir um modelo institucional que permitisse ao
Grupo Andino adaptar-se ao novo contexto mundial, caracterizado pela abertura das economias, a
globalização das trocas e a integração no mercado internacional.
Actualmente, esta organização sub-regional é composta por 4 membros efectivos (Bolívia, Colômbia,
Equador e Peru), 5 países associados (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai) e 2 observadores
(México e Panamá) e visa o crescimento e a cooperação económica, o fortalecimento da solidariedade
regional e a elaboração de políticas direccionadas para o acréscimo da qualidade de vida dos seus
cidadãos.
Estabelecida pelo Tratado de Montevideu, em 1980, a ALADI (organismo intergovernamental) procura
fortalecer as relações entre os seus membros, através da celebração de acordos bilaterais, modernizar a
estrutura produtiva dos países signatários, harmonizar as respectivas políticas macroeconómicas e
promover uma participação mais activa dos diferentes grupos sociais no processo de integração. Como
objectivo final, visa a criação, de forma gradual e progressiva, de um mercado latino-americano, através
da aplicação de uma Preferência Tarifária Regional (PTR), ou seja, redução de direitos aduaneiros entre
as partes. Para além do Peru, integram a ALADI (http://www.aladi.org/) os seguintes países: Argentina;
Bolívia; Brasil; Chile; Colômbia; Cuba; Equador; México; Paraguai; Uruguai e Venezuela.
O SELA (http://www.sela.org/view/index.asp), formado por 27 países, foi criado em 1975 com o objectivo
de acelerar o desenvolvimento económico e social dos seus membros, através da cooperação interregional e do estabelecimento de um sistema permanente de consulta e coordenação em assuntos de
natureza económica e social.
A OEA/OAS (http://www.oas.org/pt/), instituída em 1948 por 21 nações, alargada posteriormente a outras
14 (sendo que Cuba suspendeu a sua ligação desde 1962 a 2009, ano em que optou por não a retomar,
e as Honduras suspenderam também em 2009 a sua ligação), tem como objectivos promover práticas de
boa gestão governamental, fortalecer os direitos humanos, incentivar a paz e a segurança, expandir o
comércio, e encontrar soluções para os problemas provenientes da pobreza, drogas e corrupção entre
os “povos das Américas”.
No que respeita às relações entre a União Europeia e o Peru estas enquadram-se fundamentalmente no
contexto regional com os países da Comunidade Andina. O diálogo entre as partes iniciou em 1996
(Declaração de Roma), tendo sido assinado em 2003 um Acordo de Associação.
Posteriormente, as negociações entre a União Europeia e os quatro membros da Comunidade Andina,
com vista a um acordo de associação região a região que inclua diálogo político, cooperação para o
desenvolvimento e liberalização do comércio, foram encetadas em Junho de 2007, mas suspensas em
Junho de 2008, após três rondas de conversação, devido às crescentes dissensões internas entre os
países andinos quanto à abordagem de determinadas questões comerciais essenciais.
19
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
O Peru e a Colômbia solicitaram formalmente à Comissão Europeia a negociação individual de acordos
bilaterais de comércio livre. Em Janeiro de 2009, tiveram lugar novas negociações para um acordo
comercial multilateral com perspectiva regional, entre a UE e a Colômbia, o Equador e o Peru.
As negociações comerciais entre a União Europeia e o Peru e a Colômbia foram concluídas em 1 de
Março de 2010.
De referir, ainda, que a Comunidade financia medidas destinadas a promover a cooperação com os
países, territórios e regiões em desenvolvimento. Assim, o Regulamento n.º 1905/2006, de 18 de
Dezembro, institui um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento com
aplicação entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013.
Para a América Latina (o Peru consta dos países elegíveis) a assistência comunitária incide
especialmente nos seguintes domínios de cooperação:
•
Promoção da coesão social (luta contra a pobreza, a desigualdade e a exclusão);
•
Promoção de uma maior integração regional;
•
Apoio ao reforço da boa governação e das instituições públicas, bem como da protecção dos direitos
do homem;
•
Apoio à criação de um espaço comum UE-América Latina do ensino superior;
•
Promoção do desenvolvimento sustentável, em todas as suas dimensões, com especial atenção à
protecção da floresta e à diversidade biológica.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
A importação da esmagadora maioria das mercadorias é livre, no entanto, alguns produtos estão sujeitos
a restrições ou proibições.
As restrições à importação constam de vários diplomas legislativos, sendo que as mercadorias
submetidas a este regime na entrada necessitam de cumprir requisitos de licença, autorização,
certificação e registo sanitário, a cumprir junto das diversas entidades competentes (Ministérios).
20
aicep Portugal Global
Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Entre os produtos de importação restrita encontram-se: armas, munições e acessórios; explosivos para
uso civil; produtos químicos para o tratamento de narcóticos; equipamentos para transmissão de
radiodifusão; textos geográficos e cartográficos; produtos farmacêuticos; instrumentos médico-cirúrgicos;
produtos de higiene pessoal, doméstica e cosméticos; produtos e sub-produtos de origem animal e
vegetal; produtos alimentares; espécimes da fauna e flora silvestres; e substâncias psicotrópicas.
Finalmente são proibidas as importações das seguintes mercadorias: pesticidas organoclorados, bem
como os seus derivados e compostos; resíduos perigosos ou radioactivos; alguns produtos pirotécnicos;
vestuário e calçado usados; pneus usados; bebidas fabricadas no estrangeiro que tenham a
denominação PISCO ou outra que inclua esta palavra; e fontes radioactivas para uso medicinal.
De referir que existem regras especiais para a importação de produtos alimentares, farmacêuticos e
materiais considerados perigosos ou tóxicos, no que respeita à respectiva embalagem e rotulagem.
Assim, estes produtos deverão conter nos rótulos todas as informações consideradas necessárias ao
consumidor, tais como, designação do produto, lote e data de fabricação, código de barras, prazo de
validade e composição, sendo obrigatória a utilização da língua castelhana.
As plantas, sementes, produtos agrícolas e produtos alimentares no seu estado natural (ou processados)
terão de ser acompanhados de um certificado fitossanitário emitido pelo país de origem, que assegura
que os mesmos não têm qualquer doença.
Já os produtos suínos, leite, manteiga, farinha e animais vivos deverão também ser importados com os
respectivos certificados sanitários. Os certificados zoossanitários deverão ser legalizados junto do
consulado peruano do país de origem.
Os certificados de origem não são obrigatórios, salvo se solicitados pelo importador ou para efeitos da
Carta de Crédito.
No que respeita a outro tipo de formalidades importa mencionar que os medicamentos, produtos
veterinários, cosméticos e perfumes importados têm de ser registados junto do Ministério da Saúde
peruano – http://www.minsa.gob.pe/portada/.
O Peru não possui um sistema único de regras de qualidade/standardização. O INDECOPI, O Instituto
Peruano da Propriedade Intelectual e Industrial, acredita e mantém um registo das normas internacionais
que
podem
ser
utilizadas
pelos
agentes
económicos
–
http://www.indecopi.gob.pe/0/modulos/JER/JER_Interna.aspx?ARE=0&PFLl=0&JER=1091.
Relativamente à Pauta Aduaneira o Peru aplica a Nomenclatura Comum dos Países Membros do Acordo
da Comunidade Andina (NANDINA), que se baseia no Sistema Harmonizado de Designação e
Codificação das Mercadorias. Os direitos aduaneiros são ad valorem e incidem sobre o valor CIF dos
produtos.
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Para além dos direitos, os produtos importados estão, ainda, submetidos ao pagamento de vários
impostos/taxas adicionais, com destaque para os seguintes:
•
Imposto Geral de Vendas – idêntico ao IVA, recai sobre a importação de bens no país à taxa única
de 19%. Este valor inclui uma taxa de 2% a título de Imposto de Promoção Municipal.
•
Imposto Selectivo ao Consumo – incide (a taxas variáveis) sobre a importação de produtos
específicos como: bebidas alcoólicas (20%); cerveja (27,5%); tabaco (50%); e outros produtos
considerados de luxo.
•
Taxa de Seguro – recai sobre a generalidade dos bens a taxas reduzidas que variam consoante os
produtos.
No âmbito do relacionamento comercial com a UE, o Peru beneficia do Sistema de Preferências
Generalizadas (SPG) que permite a uma grande variedade de produtos um acesso privilegiado ao
mercado comunitário (isenção ou redução de direitos aduaneiros), desde que acompanhados do
documento comprovativo de origem (Certificado Form A).
As tarifas aplicadas na entrada de produtos no Peru podem ser consultadas na página «Market Access
Database», da responsabilidade da União Europeia – http://mkaccdb.eu.int (clicar em «Tariffs Applied
Database»).
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
Em matéria de investimento estrangeiro o Governo adoptou um regime liberal das operações a realizar
no país, sendo permitido o acesso à grande maioria das actividades económicas (com excepção, por
exemplo, da comunicação social ou de qualquer forma de estabelecimento nas zonas fronteiriças) sem
restrições ou necessidade de obtenção de autorização prévia por parte das autoridades locais.
A Constituição do Peru, de 1993, consagra os princípios essenciais para garantir um enquadramento
favorável ao desenvolvimento do investimento directo estrangeiro, nomeadamente:
•
Igualdade de tratamento entre promotores nacionais e estrangeiros;
•
Garantia da livre repatriação de lucros e capitais;
•
Acesso ao crédito interno nas mesmas condições que o investidor nacional;
•
Celebração de contratos de transferência de direitos de propriedade industrial e de tecnologias;
•
Acesso à propriedade privada (carácter excepcional da expropriação, sempre com direito a justa
indemnização).
Para além do previsto na Lei principal, o restante enquadramento jurídico peruano estabelece regras
claras e seguras para o desenvolvimento do investimento estrangeiro – Decreto Legislativo n.º 662, de
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
Agosto de 1991, complementado pelo Decreto Legislativo n.º 757, Decreto Supremo n.º 162-92-EF e
subsequentes
alterações
–
os
interessados
podem
aceder
aos
textos
legislativos
em:
http://www.proinversion.gob.pe/0/0/modulos/JER/PlantillaStandard.aspx?ARE=0&PFL=0&JER=2906.
Os promotores externos têm direito a organizar e desenvolver a sua actividade da forma que considerem
mais adequada e conveniente, de acordo com a legislação relativa aos tipos de sociedades existentes e
observando, com rigor, as regras sobre a segurança industrial, conservação da natureza e protecção da
saúde pública. Os procedimentos (formulários) a que os projectos estão sujeitos são consultáveis em –
http://www.proinversion.gob.pe/0/0/modulos/JER/PlantillaSectorHijo.aspx?ARE=0&PFL=0&JER=2989
O organismo responsável pela promoção e execução da política de investimento directo, nacional e
estrangeiro,
é
a
Agencia
de
Promoción
de
la
Inversión
Privada
–
PROINVERSIÓN
(http://www.proinversion.gob.pe), cabendo-lhe, também, a negociação de instrumentos de carácter
bilateral, regional e multilateral em matéria de investimentos, de forma a estabelecer garantias e acesso
a mecanismos de solução de conflitos que possam surgir no âmbito do desenvolvimento de projectos.
O processo de estabelecimento de um investidor estrangeiro deverá seguir os seguintes passos:
•
Escolha da forma social pretendida;
•
Elaboração (assinada por advogado) da minuta de contrato social;
•
Abertura de conta bancária num banco local;
•
Registo da sociedade junto da Superintendencia nacional de los Registros Publicos;
•
Obtenção do Registro del Contribuyente (RUC);
•
Abertura e legalização da documentação contabilística, com obtenção junto do Ministro do Trabalho
do Libro de Planillas, assim como obtenção da licença municipal;
•
Registo da sociedade junto do Registo de Investimento estrangeiro.
No que respeita aos incentivos o Governo peruano criou apoios ao investimento que se traduzem,
designadamente:
•
Devolução do Imposto Geral de Vendas que incidiu na exportação e/ou na importação e aquisição
local de bens empregues directamente na execução de projectos de investimento, cuja actividade de
produção seja orientada para a exportação;
•
Incentivos fiscais e acesso a regimes especiais a nível laboral e de segurança social às indústrias
agrícolas e agro-pecuárias consideradas de interesse prioritário (com excepção da indústria
florestal);
23
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
•
A “Lei da Amazónia”, cuja finalidade é promover o desenvolvimento sustentável da Amazónia,
estabelece condições fiscais favoráveis (isenção do pagamento do Imposto Geral de Vendas e do
Imposto Selectivo de Consumo) às empresas situadas na região que se dediquem principalmente ao
exercício de actividades económicas como a agricultura, a agro-pecuária, a pesca e o turismo;
•
Centros de Exportación, Transformación, Industria, Comercialización y Servicios (CETICOS) – áreas
geográficas delimitadas que funcionam como pólos de desenvolvimento industrial e que
disponibilizam às empresas instaladas um conjunto significativo de isenções fiscais (ex.: Imposto de
Renda; Imposto Geral de Vendas; Imposto Selectivo de Consumo; Imposto de Promoção Municipal;
entre outros);
•
Zona Franca de Tacna (ZOFRATACNA) – permite às empresas que aí se estabeleçam, para o
desenvolvimento de actividades industriais, agro-industriais, de reparação, acondicionamento,
embalagem, entre outras, o acesso a isenções fiscais, nomeadamente de natureza aduaneira.
Existem também no Peru zonas de livre comércio: zonas de exportação, em In Chimbote, Ilo, Matarini,
Paita e Trujillo; zonas turísticas; zonas especiais de comércio; e zonas de desenvolvimento.
Finalmente importa referir que entre Portugal e o Peru foi celebrado um Acordo sobre a Promoção e
Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo em vigor desde 2 de Outubro de 1995.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
•
Decreto Supremo n.º 10/2009-EF – Regula a Lei Geral Aduaneira.
•
Decreto Legislativo n.º 1053/2009 – Aprova a nova Lei Aduaneira.
•
Lei n.º 29176/2008 – Relativa à simplificação aduaneira.
•
Decreto Supremo n.º 119/1997-EF – Aprova a Pauta Aduaneira baseada na Nomenclatura da
Comunidade Andina (NANDINA).
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Decreto Supremo n.º 039-2006-EF – Define as atribuições da Proinversión.
•
Decreto Supremo n.º 027-2002-PCM – Cria a Agencia de Promoción de la Inversión Privada
(Proinversión).
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•
Decreto Supremo n.º 136-1997-EF – Aprova disposições complementares relativas ao regime de
garantia do investimento privado.
•
Decreto Supremo n.º 162-1992-EF – Regula o regime de garantia do investimento privado.
•
Decreto Legislativo n.º 757 – Aprova a Lei-Quadro para o crescimento do investimento privado.
•
Decreto Legislativo n.º 662, 1991 (com alterações posteriores) – Aprova o regime da estabilidade
jurídica aplicável ao investimento estrangeiro.
Legislação Relevante
•
Decreto n.º 23/1995, de 15 de Julho – Aprova o Acordo sobre a Promoção e a Protecção Recíproca
de Investimentos e Respectivo Protocolo entre Portugal e o Peru.
Para mais informação sobre mercados externos, consulte o Site da aicep Portugal Global, na seguinte página –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx ou a “Livraria
Digital” – http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Passaporte: Exigido a todos os visitantes.
Os cidadãos portugueses não necessitam de visto pelo prazo de 90 dias. Após os 90 dias deverão
comparecer no serviço Migrações (Av. Espanã - Lima) para pedir o prolongamento por mais 30 dias.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado do Peru é a seguinte (Fevereiro de 2011):
Curto prazo: Aberta sem condições restritivas;
Medio/Longo prazo: Clientes soberanos: Aberta sem condições restritivas. Clientes públicos e privados:
Aberta, caso a acaso, com eventual exigência de garantia soberana ou bancária.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
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Hora Local
- 5 horas GMT (no Peru não existe horário de Verão e Inverno, a hora mantém-se igual todo o ano)
Horários de Funcionamento
Os horários mais comuns são os seguintes:
Serviços Públicos:
Das 9h00 / 17h00 no Inverno e das 8h00 / 15h00 no Verão
Bancos:
Das 09h00 / 13h00 e das 15h00 / 18.00 (de segunda a sexta-feira).
A maioria dos bancos abre aos sábados, até ao meio-dia.
Empresas:
Das 8h00 às 18h00 (a maior parte das empresas fecha aos Domingos e sábados da parte da tarde)
Comércio:
Das 9h00 / 20h00
Geralmente as lojas, os shoppings e os mercados de artesanato abrem todos os dias (inclusive nos
feriados).
Feriados
Feriados Fixos:
1 de Janeiro - Dia de Ano Novo
1 de Maio - Dia do Trabalhador
7 de Junho – Dia da Bandeira
28-29 de Julho – Festas da Independência
29 de Junho – Dia de S. Pedro
30 de Agosto – Dia de Santa Rosa de Lima (Santa Padroeira do Peru e da América)
8 de Outubro – Dia de Batalha de Angamos
1 de Novembro – Dia de Todos os Santos
2 de Novembro – Dia dos Fiéis Defuntos
8 de Dezembro – Dia da Imaculada Conceição
25 de Dezembro – Dia de Natal
Feriados móveis:
5ª feira Santa
6ª feira Santa
Sábado de Aleluia
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Corrente Eléctrica
220 volts, 50 Hz
Sistemas de pesos e medidas
O Sistema Métrico Internacional, incluindo também medidas espanholas antigas, espacialmente em zonas
rurais.
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Embaixada do Peru
Rua Castilho, 50 – 4º Dtº
1250-071 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 213 827 470 I Fax: (+351) 213 827 479
E-mail: [email protected]
aicep Portugal Global (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE)
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto – Portugal
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE)
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217909500 | Fax: (+351) 217909581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguros de Créditos
Direcção Internacional
Avª. da República, nº. 58
1069-057 Lisboa – Portugal
Tel.: (+351) 217 913 821 I Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: [email protected] I http://www.cosec.pt
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Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel.: (+351) 211140 200 I Fax: (+351) 211140 830
E-mail: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt
No Peru
Embaixada de Portugal
Calle Antequera, 777 – 3er. piso
Lima – Peru
Tel.: (+511) 4409 905 I Fax: (+511) 4215 979
E-mail: [email protected]
Cámara de Comercio de Lima
Av. Giuseppe Garibaldi nº 396,
Jesús Maria
Lima 11 – Peru
Tel.: (+511) 4633 434 I Fax: (+511) 2191 674
E-mail: [email protected] I http://www.camaralima.org.pe/
Banco Central de Reserva del Peru
Jr. António Miró Quesada, 441-445
Lima 1 – Peru
Tel.: (+511) 6132 000
E-mail: [email protected] I http://www.bcrp.gob.pe/
Ministerio de Economia y Finanzas
Jr. Junín 319, Cercado de Lima
Lima 1 – Peru
Tel.: (+511) 311 5930
E-mail: [email protected] | http://www.mef.gob.pe
Ministerio de Comercio Exterior y Turismo
Calle Uno Oeste N 050 Urb.
Córpac – San Isidro
Lima – Peru
Tel.: (+511) 5136100
E-mail: [email protected] | http://www.mincetur.gob.pe
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Ministerio de Relaciones Exteriores del Perú
Jr. Miro Quesada N° 263
Pasaje Acuña N° 155,
Lima – Peru
Tel.: (+511) 204 2400 I Fax: (+511) 204 3328
E-mail: [email protected] | http://www.rree.gob.pe
Ministerio de Energia y Minas
Av. Las Artes Sur 260 - San Borja
Lima – Peru
Tel.: (+5111) 1 6188700
Email: [email protected] I http://www.minem.gob.pe/
Superintendência Nacional de Administración Tritutaria – Sunat
Av. Garcilaso de la Vega N° 1472
Lima - Peru
Tel.: (+511) 315 3300
E-mail: [email protected] I www.aduanet.gob.pe/
Superintendência Nacional Adjunta de Aduanas
Av. Gamarra Nº 680 – Chucuito
Callao – Lima – Peru
Tel.: (+511) 219 5150
E-mail: [email protected] www.aduanet.gob.pe/
Zona Franca de Tacna (ZOFRATACNA
Panamericana Sur Km. 1308
Tacna – Peru
Tel.: (+511) 31 7090 I Fax: (+511) 31 7000
http://www.zofratacna.com.pe
Agencia de Promoción de la Inversión Privada
Paseo de la República 3361, Piso 9º - San Isidro
Lima – Peru
Tel.: (+511) 612 1200 I Fax: (+511) 221 2941
http://www.proinversion.gob.pe/
Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y Protección a la Propiedad Intelectual (INDECOPI)
Calle de la Prosa 104, San Borja.
Lima – Peru
Tel.: (+511) 224 7777 | Fax: (+511) 224 7800
E-mail: [email protected] I http://www.indecopi.gob.pe
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Peru – Ficha de Mercado (Março 2011)
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online AICEP Portugal Global
Documentos Específicos sobre o Peru
•
Título: “Peru – Relações Económicas Bilaterais com o Peru 2006-2010”
Edição: 02/2011
•
Título: “Peru – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 11/2010
•
Título: “Peru – Condições Legais de Acesso ao Mercado”
Edição: 07/2010
•
Título: “Peru – Sites Seleccionados”
Edição: 07/2010
•
Título: “Peru – Endereços Úteis”
Edição: 06/2010
•
Título: “Peru – Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos”
Edição: 06/2005
Documentos de Natureza Geral
•
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 09/2010
•
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 03/2010
•
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
•
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
•
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
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•
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
•
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
•
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
•
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
A
Informação
On-line
pode
ser
consultada
no
site
da
aicep
Portugal
Global,
na
Livraria
Digital
em
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
8.2. Endereços de Internet
•
Agencia de Promoción de la Inversión Privada (Proinversión) – http://www.proinversion.gob.pe
•
Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI) – http://www.aladi.org/
•
Banco Central de Reserva del Perú – http://www.bcrp.gob.pe/
•
Comisión de Promoción del Perú para la Exportación y el Turismo (PROMPERU) –
http://www.prompex.gob.pe/
•
Comunidad Andina – http://www.comunidadandina.org/
•
Congreso de la República – http://www.congreso.gob.pe/
•
Diario Oficial El Peruano – http://www.elperuano.com.pe/
•
Instituto Nacional de Estadística e Informática (INEI) – http://www.inei.gob.pe/
•
Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual
(INDECOPI) – http://www.indecopi.gob.pe/0/home.aspx?PFL=0&ARE=0
•
Lexadin (Legislation Peru) – http://www.lexadin.nl/wlg/legis/nofr/oeur/lxweper.htm
31
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•
Market Access Database – http://mkaccdb.eu.int
•
Ministerio de Agricultura – http://www.minag.gob.pe/
•
Ministerio de Comercio Exterior y Turismo (MINCETUR) – http://www.mincetur.gob.pe
•
Ministerio de Economía e Finanzas (MEF) – http://www.mef.gob.pe/
•
Ministerio de Relaciones Exteriores – http://www.rree.gob.pe/portal/mre.nsf/Index?OpenForm
•
Ministerio de Salud (MINSA) – http://www.minsa.gob.pe/portada/
•
Ministerio del Trabajo y Promoción del Empleo (MTPE) – http://www.mintra.gob.pe/
•
Organización de los Estados Americanos (OEA) – http://www.oas.org/es/default.asp
•
Portal del Estado Peruano – http://www.peru.gob.pe
•
Presidencia del Consejo de Ministros (Agenda Virtual) –
http://apps.pcm.gob.pe/av/activity/avm.aspx
•
Presidencia de la Republica – http://www.presidencia.gob.pe/
•
Sistema Económico Latinoamericano y del Caribe (SELA) – http://www.sela.org/
•
Superintendencia Nacional de Administración Tributaria (SUNAT) – http://www.sunat.gob.pe
•
Ventanilla Única de Comercio Exterior (VUCE) – http://www.proyectovuce.pe/
•
Zona Franca de Tacna (ZOFRATACNA) – http://www.zofratacna.com.pe/home_spa.htm
32
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120