NOTA DE INFORMAÇÃO
PAULO ROBERTO BAUER, DEPUTADO FEDERAL LICENCIADO, SECRETÁRIO
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO EM SANTA CATARINA, MEDIANTE ADVOGADO
VEM PRESTAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DA NOTÍCIA PUBLICADA NO
SITE “CONGRESSO EM FOCO”, EDIÇÃO DE 24 DO CORRENTE, COM O
PROPÓSITO DE ESCLARECER A OPINIAO PÚBLICA.
1 . PAULO BAUER EXERCEU SEU TERCEIRO MANDATO DE DEPUTADO
FEDERAL NO PERÍODO DE 2003 A JANEIRO DE 2007;
2 . DISPUTOU AS ELEIÇÕES DE 2006, NA QUALIDADE DE CANDIDATO À
REELEIÇÃO, ALCANÇANDO A POSIÇÃO DE PRIMEIRO SUPLENTE;
3 . ASSUMIU O MANDATO COMO SUPLENTE EM 14.03.2007, PERMANCENDO
NO CARGO ATÉ 19.03.2007. PORTANTO, POR APENAS 06 DIAS, QUANDO SE
DECLAROU IMPEDIDO DE PERMANECER NO EXERCÍCIO, VISTO QUE
ASSUMIRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DE ESTADO;
4 . EM 29.12.2008, CONVOCADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ASSUMIU
A TITULARIDADE DO MANDATO EM RAZÃO DA RENÚNCIA DE DEPUTADO
TITULAR, ELEITO PREFEITO MUNICIPAL NAS ELEIÇÕES DE 2008;
5. NOS DOIS PERÍODOS NÃO PROMOVEU QUALQUER CONTRATAÇÃO DE
SERVIDORES COMISSIONADOS, BEM COMO NÃO UTILIZOU RECURSOS DA
VERBA DE GABINETE PARA COBERTURA DE DESPESAS RELATIVAS AO
EXERCÍCIO DO MANDATO;
6 . EM 12.01.2009 LICENCIOU-SE DO MANDATO PARA REASSUMIR O CARGO
DE SECRETÁRIO DE ESTADO, QUE EXERCE ATÉ A PRESENTE DATA;
7. NO TÉRMINO DE SEU MANDATO PARLAMENTAR, EM FEVEREIRO DE 2007,
NÃO EXISTINDO NORMAS PROIBITIVAS, E TENDO EM VISTA A
POSSIBILIDADE DE ASSUMIR INTERINAMENTE O MANDATO, CONFIOU A
GUARDA DOS CRÉDITOS REMANESCENTES DE VALORES DESTINADOS PELA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, AO
SENHOR JOSÉ CLÁUDIO ANTUNES DA SILVA, COLABORADOR DE SEU
GABINETE;
8 . EM FEVEREIRO DO CORRENTE ANO DE 2009, RECEBEU DO SENHOR
JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA E-MAILS SOLICITANDO CONTATO PESSOAL PARA
PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE PROCEDIMENTOS IRREGULARES QUE
PRATICARA E SOBRE PROBLEMAS QUE VIVENCIAVA, PESSOALMENTE, E NO
AMBIENTE DE TRABALHO;
9 . PAULO BAUER DESTACOU SEU CHEFE DE GABINETE E COLABORADOR
DE CONFIANÇA, LEANDRO MARTINS, PARA, EM BRASÍLIA, CONHECER OS
FATOS QUE O SENHOR JOSÉ CLÁUDIO NOTICIAVA EM SUAS MENSAGENS
ELETRÔNICAS;
10 . A PARTIR DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS, E APÓS ACOLHER SUGESTÃO
DE SEU ADVOGADO, PAULO BAUER AGENDOU ENCONTRO COM O SENHOR
JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, EM BRASÍLIA, PROPONDO-LHE A ELABORAÇÃO
DE DECLARAÇÃO EM QUE REGISTRARIA FORMALMENTE AS ALEGADAS
IRREGULARIDADES;
11.O SENHOR JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA INFORMOU QUE VENDERA, NO
PERÍODO DE JULHO, ATÉ DEZEMBRO DE 2008, CERCA DE R$ 45.000,00 DOS
CRÉDITOS PARA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS, NA ORDEM DE R$
35.000,00, PARA PESSOA QUE PRATICAVA ESTE TIPO DE COMÉRCIO NAS
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS;
12.INFORMOU, AINDA, QUE REALIZOU AS VENDAS POR DETERMINAÇÃO
DO CHEFE DO GABINETE PARLAMENTAR ONDE ATUAVA, REPASSANDO OS
VALORES RESULTANTES DA OPERAÇÃO AO MESMO;
13.AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PARA REGISTRO NA DECLARAÇÃO FORAM
TOMADAS EM LOCAL PÚBLICO, COM ACOMPANHAMENTO DO SENHOR
LEANDRO MARTINS, OBSERVADOS POR SERVIDORES QUE ATUAM NO
LOCAL;
14.O DOCUMENTO FOI LEVADO A CARTÓRIO, TENDO O SENHOR JOSÉ
CLÁUDIO, PROVIDENCIADO O REGISTRO DE SUA ASSINATURA E O
RECONHECIMENTO DE FIRMA NA DECLARAÇÃO;
15.DURANTE O TEMPO EM QUE PRESTOU INFORMAÇÕES, O DEPUTADO
LICENCIADO PAULO BAUER FEZ AO SENHOR JOSÉ CLÁUDIO
QUESTIONAMENTOS, PEDIU EXPLICAÇÕES E ASSINALOU QUE NÃO
AUTORIZOU A VENDA DOS CRÉDITOS;
16.PAULO BAUER, ENTRETANTO, NÃO SABIA E NEM PODERIA SABER QUE O
SENHOR JOSÉ CLAUDIO ESTAVA GRAVANDO ILEGALMENTE TODA A
CONVERSA ;
17. PAULO BAUER PROCUROU O SENHOR JOÃO SANTOS, CITADO PELO
SENHOR JOSÉ CLÁUDIO COMO ORDENADOR DA VENDA DOS CRÉDITOS, E,
DIANTE DA NEGATIVA DO MESMO, RECEBEU, DESTE, DOCUMENTO COM
SUA FIRMA RECONHECIDA, DECLARANDO NÃO TER DADO A ORDEM
CITADA E TAMPOUCO TER RECEBIDO AUTORIZAÇÃO DO DEPUTADO
LICENCIADO PARA REALIZAR QUALQUER OPERAÇÃO ILÍCITA;
18. O SENHOR JOSÉ CLÁUDIO DOS SANTOS, DOIS DIAS DEPOIS DAQUELA
REUNIÃO, DIRIGIU-SE AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA LEGISLATIVA –
DEPOL - DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E, NAQUELE ÓRGÃO, CONFESSOU
QUE VENDEU, ILEGALMENTE, CRÉDITOS DE PASSAGENS AÉREAS,
ANEXANDO A SUA DECLARAÇÃO, SOB A INJUSTIFICADA ALEGAÇÃO DE
QUE O FEZ PRIVADO DE LIBERDADE, ALÉM DE JUNTAR A CÓPIA DA
GRAVAÇÃO;
19.APENAS PARA INFORMAÇÃO, FAZ-SE NECESSÁRIO REGISTRAR QUE,
NAQUELE DEPARTAMENTO POLICIAL, ENCONTRA-SE REGISTRADA OUTRA
OCORRÊNCIA POLICIAL DE No. 403/2008, DE 01.09.2008, EM QUE O SENHOR
JOSÉ CLÁUDIO FIGURA COMO RÉU POR PRÁTICA DE ESTELIONATO;
20. O DEPOL ENCAMINHOU O PROCESSO REFERENTE À DENÚNCIA À
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA MESA DIRETORA DA
CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA APURAR O ENVOLVIMENTO DE
PARLAMENTARES E SERVIDORES NO ESQUEMA DE VENDA DE CRÉDITOS
DE PASSAGENS AÉREAS, DECIDINDO A MESMA PELO INDICIAMENTO DO
SENHOR JOSÉ CLÁUDIO PELA PRÁTICA DE ATO ILEGAL, DEVENDO
RESPONDER CRIMINALMENTE;
21.O SENHOR JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, CERTAMENTE INCONFORMADO
COM OS DESDOBRAMENTOS DOS FATOS E COM SUA DEMISSÃO NA
CÂMARA DOS DEPUTADOS, RESOLVEU “ENTREGAR”À IMPRENSA CÓPIA DA
GRAVAÇÃO ILEGAL QUE REALIZOU, QUANDO PRESTOU
ESCLARECIMENTOS AO DEPUTADO LICENCIADO PAULO BAUER,
PROVAVELMENTE PARA CRIAR-LHE DIFICULDADES E NA EXPECTATIVA DE
PROVIDÊNCIAS DE PUNIÇÃO AO SENHOR JOÃO JOSÉ DOS SANTOS;
22.A IMPRENSA DEVE E PODE REALIZAR TODAS AS INVESTIGAÇÕES QUE
JULGAR NECESSÁRIAS. PORÉM, É NECESSÁRIO MENCIONAR QUE A
GRAVAÇÃO, REALIZADA ILEGALMENTE, NÃO SERVE DE PROVA DE
QUALQUER ATO.
22.PESSOAS CITADAS E OUVIDAS PELA REPORTAGEM DO “CONGRESSO EM
FOCO” DECLARARAM-SE SURPRESAS, REFUTANDO A ACUSAÇÃO DE
PRÁTICA DE IRREGULARIDADES, EXCETO A EX-MULHER DO SENHOR JOSÉ
CLÁUDIO, A QUEM SÃO ATRIBUÍDAS ACUSAÇÕES CONTRA A SENHORA
VERENA SANTOS, CHEFE DE GABINETE DO DEPUTADO BAUER NO
PERÍODO DE 2003 A 2007.
24.O DEPUTADO LICENCIADO PAULO BAUER MANTEVE, DURANTE SEU
MANDATO PARLAMENTAR DE 2003 A 2007, EQUIPE DE SERVIDORES EM SEU
GABINETE EM BRASÍLIA E TAMBÉM EM SEUS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DE
JOINVILLE, JARAGUÁ DO SUL, CANOINHAS E FLORIANÓPOLIS,
DELEGANDO À SUA CHEFE DE GABINETE A ADMINISTRAÇÃO DOS
RECURSOS HUMANOS. NUNCA DETERMINOU OU AUTORIZOU QUALQUER
PRÁTICA DE ATOS IRREGULARES, CONSIGNANDO QUE CAUSA ESTRANHEZA
O FATO DE O SENHOR JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA TER, SOMENTE AGORA,
QUASE 5 ANOS APÓS OS FATOS APONTADOS, OFERECIDO DENÚNCIAS
CONTRA EX-COLEGAS DE TRABALHO QUE, NO PASSADO, LHE
OFERECERAM APOIO PESSOAL QUANDO O NECESSITOU;
25.O DEPUTADO LICENCIADO PAULO BAUER COLOCA-SE À DISPOSIÇÃO
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO JUDICIÁRIO PARA PRESTAR
INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS FATOS E, PARA
ASSEGURAR A PRESERVAÇÃO DE SUA HONRA, SEM PREJUÍZO DA GARANTIA
DE SEUS DIREITOS E DO ANDAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS E DA
OFERTA DE PROVAS INQUESTIONÁVEIS DE SUA INOCÊNCIA, INFORMA QUE
CONTRATOU MEU SERVIÇOS PROFISSIONAL, PARA ASSESSORÁ-LO E
REPRESENTÁ-LO NO CASO, DELEGANDO-ME EXCLUSIVA COMPETÊNCIA
PARA PRESTAR INFORMAÇÕES A QUEM JULGAR NECESSÁRIO SOBRE O
ASSUNTO;
26.NA CERTEZA DE QUE SE FARÁ JUSTIÇA, EM DEFESA DA HONRA E DA
IMAGEM PÚBLICA EXEMPLAR CONSTRUÍDA NOS ÚLTIMOS 30 ANOS, O
DEPUTADO PAULO BAUER MANIFESTA CONFIANÇA NA PREVALÊNCIA DA
VERDADE, TRANQUILIZANDO SEUS ELEITORES, AMIGOS E
CONTERRÂNEOS, POIS SUA CONHECIDA CONDUTA SEMPRE FOI PAUTADA
PELA ÉTICA, PELA LEGALIDADE E PELA TRANSPARÊNCIA.
FLORIANÓPOLIS(SC)25 DE NOVEMBRO DE 2009.
PÉRICLES PRADE, Advogado"