www.santos.sp.gov.br
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Ano XX
z
Sábado, 18 de abril de 2009
z
nº 4907
Eventos culturais e esportivos
agitam Mercado Municipal
São vários cursos, além de música e teatro; objetivo da prefeitura ao
Última página
promovê-los é a revitalização do espaço e do seu entorno
Fotos: Vagner Dantas
Apresentação
musical, uma das
opções oferecidas
ao público
Prefeitura firma
convênio com
Santos FC
Página 3
Cecom Vida
Nova festeja
18 anos
Página 4
18 de abril de 2009
Fique Ligado
Feira Livre
Sábado: ruas Delfim Moreira (Embaré),
Afonso Schmidt (Jardim Castelo) e Av.
Francisco Glicério (José Menino); Domingo:
Rua São Bento (Valongo), Av. Rangel Pestana (Jabaquara), Rua Ricardo Pinto (Aparecida), Av. Francisco Glicério (Gonzaga), Rua
Gov. Roberto da Silveira (Rádio Clube) e
Rua Cardeal Arcoverde (Macuco)
Mercado Municipal
Segunda-feira: das 7h às 12h
Terça a sábado: das 7h às 18h
Domingo: das 7h às 13h
Mercado de Peixes
Terça a sábado: das 6h às 20h
Domingo e segunda: das 6h às 14h
Aquário Municipal
Terça a sexta: das 9h às 18h
Sábado, domingo e feriado: das 9h às 20h
Ingressos R$ 5,00 - venda até 30 minutos
antes do fechamento
Orquidário Municipal
Terça a domingo: das 8h às 18h
Ingresso R$ 1,00
Jardim Botânico
Diariamente, das 8h às 18h
Jardim das Artes
Sábados, domingos e feriados, das 9h às
20h na Praça Luiz La Scala, em frente ao
Aquário Municipal
Telefones úteis
Cidoc
Atendimento no Poupatempo (Rua João
Pessoa, 246 a 266, Centro Histórico) de
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h e aos
sábados, das 9h às 14h
Ouvidoria
Atendimento ao munícipe: 0800-112056,
3201-5044 e 5070 (fax)
Unidades Básicas
De segunda a sexta-feira
7h às 17h: Alemoa, Aparecida, Campo
Grande, Centro Velho, Conselheiro Nébias,
Embaré, Gonzaga, Jabaquara, São Bento,
São Manoel, Valongo, Vila Mathias e Vila
São Jorge
7h às 19h: Marapé, Nova Cintra e Porto
7h às 20h: Rádio Clube e José Menino
7h às 21h: Ponta da Praia, Bom Retiro
e Centro de Saúde Martins Fontes
Agendamento de consultas: 0800-100836
(das 7h às 19h)
Capep
Av. Francisco Glicério, 479 tel. - 3239-8898/
3239-8968, de 2ª a 6ª-feira, das 7h30 às 17h
Procuradoria Fiscal
Atendimento no Poupatempo (Rua João
Pessoa, 246 a 266, Centro Histórico) de
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h e aos
sábados, das 9h às 14h
Bonde Turístico
De terça a domingo, das 11h às 17h
Cata Treco
FeirArte
Agendamento (dia marcado) 0800-7708770
24h
Atendimento 24h
Prontos-socorros: Centro (3228-1880), Zona Leste (3273-1015/5736), Zona Noroeste (3209-8000) e
Maternidade Dr. Silvério Fontes (3209-8000)
Expediente
Diário Oficial de Santos, Imprensa
Oficial do Município, Secretaria
Municipal de Comunicação, Praça
Mauá s/nº, Centro.
Home Page: www.santos.sp. gov.br
E-Mail: [email protected]
Editor: Marcos Leomil (MTb12.907)
Subeditora: Flávia de Domênico
(MTb 23.463)
Impressão: A Tribuna de Santos
2
Sesc - domingo das 14h às 22h
Boqueirão - sábado das 14h às 23h
Jardim Botânico - domingo das 13h às 19h
Lixo Limpo
Sábado: 8h – Caneleira, Saboó, Encruzilhada;
13h – Ponta da Praia, Gonzaga (comercial),
Morro da Nova Cintra, Macuco, Morro Santa
Maria, Vila Progresso; Segunda-feira: 8h - Estuário – Áreas 1 e 2, Piratininga, São Manoel,
Alemoa; 13h – Boqueirão
Bom Prato
Cardápio de Segunda: almeirão, strogonoff de carne, batata palha, caqui e suco
de laranja. Quarta: alface, picado à
fazendinha, polenta mole, carambola e
suco de pêssego (sujeito a alteração)
PREFEITURA DE SANTOS
PABX: 3201-5000
CÂMARA MUNICIPAL
PABX: 3211-4100
AL-ANON/BS - 9191-6289
ALCOÓLICOS ANÔNIMOS
3235-5301
CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
3261-5508
CEMITÉRIOS - Areia Branca - 3203-2906,
Filosofia - 3296-1510 e Paquetá - 3232-1350
CENTRO DE CONTROLE DE
INTOXICAÇÃO
24 horas: 3222-2878 e 0800-7226001
CENTRO DE REFERÊNCIA
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3222-1334/3222-8048
CENTRO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO
PRIMÁRIA AO USO DE SUBSTÂNCIAS
PSICOATIVAS - CEMPRI
3201-5637
CET - 0800-7719194
COORDENADORIA DE DEFESA DE
POLÍTICAS PARA PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
3202-1880
COORDENADORIA DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL E ÉTNICA
3202-1890
CVV - 24h: 3234-4111
DEFESA CIVIL
3208-1000 (emergências)
3208-1015 (informações)
DENÚNCIA AMBIENTAL - Ruído:
3226-8080 - das 8h às 18h, de segunda a
sexta-feira; 3219-8743 - 24h e 9715-4539
plantão. Lixo: 3226-8080 - das 8h às 18h,
de segunda a sexta-feira e 9715-4514 - das
8h às 18h, de segunda a domingo.
DEPARTAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL ZONA NOROESTE - 3209-8080
DEPARTAMENTO DA
ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA
REGIÃO CENTRAL HISTÓRICA
3222-1632
DISQUE AIDS - 3229-8797
DISQUE DENGUE - 3225-8680
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
INTEGRAL AO SERVIDOR
3221-3660 e 3233-9670
DISQUE DENÚNCIA/CRIMES - 181
CONSELHO MUNICIPAL
ANTIDROGAS - 3201-5758
DISQUE GESTANTE: 3223-1133
DISQUE DROGAS: 3232-1212
CONSELHO MUNICIPAL DE
PARTICIPAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA
COMUNIDADE NEGRA - 3201-5030
DISQUE LIMPEZA: 0800-7708770
CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE SANTOS
3261-5508 e 3261-5129
INSTITUTO DA MULHER: 3235-6466
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
3261-5508, fax 3261-5129
DISK TOUR: 0800-173887 (das 8h às 20h)
GUARDA MUNICIPAL: 3219-2305
POUPATEMPO: 0800 772 36 33
NAR-ANON: 3216-1607
NARCÓTICOS ANÔNIMOS - 3289-8645
CONSELHO TUTELAR DA ZONA
CENTRAL - 3223-7185/3234-1746 ou
9715-4717 (plantão)
NEURÓTICOS ANÔNIMOS - 3221-6245
CONSELHO TUTELAR DA ZONA
LESTE - 3284-7726 ou 9715-4799 (plantão)
RESGATE/BOMBEIROS - 193
CONSELHO TUTELAR DA ZONA
NOROESTE - 3203-6352 e 3299-6676 ou
9715-4447 (plantão)
CONSELHO MUNICIPAL PARA
INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
3223-1667 e 3223-5281
COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA
E ORIENTAÇÃO JURÍDICA GRATUITA
3202-1900
PRONTO-SOCORRO - 192
SEÇÃO DE ATENÇÃO AO
TOXICODEPENDENTE - 3237-2681
SEÇÃO DE ATENDIMENTO E
ACOLHIDA À MULHER VITIMIZADA
3224-4927
SEVICOZ: 3203-2903 e 3299-2102
URGÊNCIA SOCIAL
24 horas: 0800-177766
URGÊNCIA URBANA:
24 horas: 3216-2065
18 de abril de 2009
Prefeitura e Santos FC firmam
convênio em prol do turismo
A prefeitura e o Santos FC vão fortalecer a parceria que mantêm para
impulsionar o turismo na cidade.
Para tanto, firmaram ontem convênio pelo qual a marca do clube será
agregada ao roteiro oficial da Setur
(Secretaria de Turismo). A assinatura
do termo de cooperação técnica
aconteceu pela manhã, em solenidade no salão nobre da prefeitura.
“O Santos é o maior relações-públicas que uma cidade poderia ter. Embora instituição privada, o clube é
também um patrimônio público.
Buscar meios para estreitar as relações
entre time e cidade é um ganho para o
munícipe”, disse o prefeito João Paulo
Tavares Papa. Acrescentou que um dos
bondes que circulam na linha turística
do Centro Histórico será denominado
‘Santos Futebol Clube’.
Assim como a secretária de Turismo,
Wânia Seixas, o presidente do Santos, Marcelo Teixeira, afirmou que a
parceria será ampliada a partir de
agora, o que é importante para o
município: “Os esforços que vêm
sendo feitos em relação ao clube favorecem a área do turismo”.
Presente ao evento, o diretor de Turismo de Negócios da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), Marcelo Pedroso, observou que os turistas
associam o município ao clube com
frequência. “É impossível não fazer
referência ao time em eventos e feiras fora do Brasil, quando o nome da
cidade é citado. Iniciativas assim colocam definitivamente Santos no
mapa da Copa do Mundo de 2014,
projetando ainda mais sua imagem
em todo o país e no exterior”. O
evento contou com a participação
de vereadores, integrantes do governo municipal e do frei André Becker.
A parceria
Pelo convênio, cabe à Setur distribuir
material de divulgação do alvinegro
nos postos de informações turísticas e em feiras de turismo, além de
fornecer apoio técnico para elaboração de layouts. A secretaria também vai programar a passagem da
Linha Turística Conheça Santos pelo
Estádio Urbano Caldeira e sugerir
que os ônibus de turismo e dos que
transportam passageiros para os
navios de cruzeiros também passem
pelo clube.
O clube, por sua vez, autoriza o uso
institucional de sua marca, símbolos
e imagem, bem como da de seus
atletas; compromete-se a fornecer o
material institucional impresso referente aos seus equipamentos para
distribuição nos PIT (Postos de Informações Turísticas) ou nas feiras de
turismo; disponibilizar suas instalações para visitas programadas de
turistas; e conceder descontos e outras vantagens a esses visitantes.
Obras afetam
pontilhão
do Canal 1
Devido à continuidade das obras do
interceptor oceânico da Sabesp na região da Av. Francisco Glicério, parte
do pontilhão sobre o Canal 1, será afetado a partir de quinta-feira. Diante
disso, ficará proibida a conversão à esquerda dos veículos na Av. Pinheiro
Machado, no sentido Centro/praia.
Segundo previsão do consórcio que realiza os serviços para a Sabesp, a obstrução dever durar cerca de 30 dias. A CET
(Companhia de Engenharia de Tráfego)
colocará placas de indicação da obra em
pontos que antecedem o local.
A empresa recomenda aos motoristas
procedentes do Centro com destino,
por exemplo, ao bairro Pompeia, que
evitem o Canal 1, no sentido praia, e
utilizem rotas alternativas como a Av.
Bernardino de Campos (Canal 2). Na
Av. Pinheiro Machado, a conversão
pode ser feita à esquerda na Rua Carvalho de Mendonça ou na João Caetano em direção ao Canal 2.
‘Tocando Santos’ chega à 15ª edição
Orgone
Arquivo Secom
Vagner Dantas
As fotos publicadas ontem à página 3 e na primeira
são de alunos da Escola Livre de Artes Cênicas da
Secult e não do ‘Orgone Grupo de Arte’ (imagem acima) como se noticiou.
Com a participação das principais
orquestras sinfônicas e big bands
do Estado, a 15ª edição do projeto
‘Tocando Santos’ será realizada a
partir do final deste mês até dezembro. A primeira apresentação
acontece no próximo dia 26, com
a Orquestra Sinfônica Municipal
de Santos, sob regência de Karen
Feldman. Serão realizados dez
concertos, com objetivo de
viabilizar o acesso do público à
música instrumental.
O evento é resultado de parceria entre prefeitura, por intermédio da
Secult (Secretaria de Cultura); governo do Estado, por meio da Agem Sinfônica de Santos será a primeira a se apresentar, dia 26, no Teatro do Sesc
(Agência Metropolitana da Baixada Santista);
mação ocorreu ontem à tarde, no paço municiSesc; Associação dos Artistas; Oficinas Pagu e
pal, em reunião dos organizadores. Os concertos
Jornal A Tribuna. A divulgação oficial da prograserão sempre às 20h30, no Teatro do Sesc.
3
18 de abril de 2009
Usuários do Cecom Vida Nova
festejam aniversário da entidade
A alegria geral deu o tom à festa comemorativa dos 18 anos de fundação do Centro Comunitário Vida
Nova (Avenida Presidente Wilson,
143, 3º andar, José Menino). O evento, realizado ontem à tarde, proporcionou muita diversão com
performances artísticas, bolo, refrigerante e guloseimas.
A programação teve início com a
exibição de dois esquetes teatrais: ‘A
Arte de Ser Feliz’ e ‘Retrato de Família’, pelo Grupo de Teatro Avançado
do Centro da Juventude da Zona
Leste. Em seguida, houve apresentação musical por parte de integrantes
do próprio Cecom Vida Nova e, logo
depois, a exibição de um vídeo relatando a história do equipamento. A
tarde foi encerrada com a entoação
do “Parabéns a Você”.
Os centros comunitários da terceira idade são espaços gerenciados
pela Seas (Secretaria de Assistência Social), idealizados para prevenir o isolamento social, por inter-
Idosos acompanham apresentação de grupo de teatro do Centro da Juventude da Zona Leste
Mais de 150 mil
turistas devem
descer a serra
no feriadão
O feriado de Tiradentes deve atrair a
Santos cerca de 160 mil pessoas, segundo previsão da Ecovias, concessionária do Sistema Anchieta-Imigrantes.
Na rede hoteleira, a expectativa é de
ocupação de 70% dos leitos, de acordo
com o SinHoRes (Sindicato de Hotéis,
Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira).
Informações sobre os pontos turísticos podem ser obtidas nos postos da
Rodoviária, Bonde do Gonzaga, Aquário, Orquidário, Parque Municipal
Roberto Mário Santini (no emissário
submarino) e antiga Ilha de Conveniência, no Boqueirão.
médio do desenvolvimento de atividades culturais que estimulam e
preservam o bem-estar físico e
emocional, valorizando a convivência e as relações familiares e comunitárias. Nestas unidades, a prefeitura oferece oficinas gratuitas
de tricô, crochê, bordado, inglês,
tai-chi-chuan, dança do ventre,
dança flamenca, Chá do Riso, teatro, canto coral, entre outras. O
Cecom Vida Nova conta atualmente com 1.600 idosos cadastrados e
assíduos que participam das atividades promovidas pela Seas. Informações pelo telefone 3251-2096.
Confira o expediente da prefeitura
Linha Conheça Santos – das 9h às 17h,
Jardim das Artes – Exposição hoje,
às 18h; amanhã, das 7h às 13h; segunda,
para o fim de semana, ponto facultati-
com saídas de hora em hora da Praça
amanhã e terça-feira, das 9h às 20h. Não
das 7h às 12h; e terça, das 7h às 18h.
vo de segunda-feira e feriado de
das Bandeiras (Gonzaga)
funciona na segunda-feira.
Mercado de Peixe – funciona das 6h
Tiradentes, na terça.
‘Double Decker’– saídas do Aquário
Jardim Botânico – aberto das 7h às 18h.
às 20h.
Poupatempo – funciona somente
(13h, 15h e 17h) e Orquidário (14h e 16h)
Postos de Informações Turísticas
Engenho dos Erasmos - aberto das 9h
hoje, das 9h às 14h.
Aquário – funciona das 9h às 20h.
(PIT) - do Aquário, das 9h às 20h;
às 16h.
Prontos-socorros e hospitais – plantão 24h
Orquidário – das 8h às 18h.
Orquidário, das 8h às 18h; Bonde do
Estacionamento Regulamentado –
Unidades Básicas de Saúde – fecha-
Bibliotecas – A Mário Faria (Posto 6)
Gonzaga (Posto 3, na praia), Ilha de
Uso obrigatório do cartão hoje e se-
das de hoje a terça-feira, exceto da
funciona somente hoje e amanhã, das
Conveniência e Rodoviária, das 8h às
gunda-feira. Liberado na terça.
Nova Cintra, que manterá pronto-
9h às 13h. A Alberto Sousa (Humanitá-
20h; Parque Municipal Roberto Mário
Protocolo da CET – Atendimento so-
atendimento 24h
ria) não abrirá
Santini, das 8h às 18h. Disk Tour: 0800-
mente hoje, das 9h às 14h.
Linha Turística do Bonde – não cir-
Gibiteca Marcel Rodrigues Paes – hoje,
173887, das 8h às 20h.
Feiras Livres – Serão armadas nor-
cula em função das obras de amplia-
das 9h às 19h, e amanhã, das 14h às 18h.
FeirArte – Hoje, segunda e terça, no
malmente
ção do novo percurso
Não funciona segunda e terça-feira
Boqueirão, das 14h às 23h; amanhã, no
Coleta Domiciliar, Seletiva e Cata-
Visita Monitorada ao Paço Munici-
Outeiro de Santa Catarina – fechado
Sesc, das 14h às 22h, e no Jardim Botâ-
treco– Não serão realizadas amanhã e
pal – todos os dias, das 11h às 17h, a
Pantheon dos Andradas – hoje, amanhã e ter-
nico, das 13h às 19h.
terça-feira.
cada 30 minutos
ça-feira, das 10h às 18h. Não abre na segunda
Mercado Municipal – aberto hoje, das 7h
Limpeza das praias – normal.
Cruzeiros
O transatlântico ‘Opera’, da companhia
MSC, faz hoje e na terça-feira as últimas escalas na temporada de cruzeiros
marítimos no porto de Santos. O roteiro, que começa hoje, inclui Ilhabela, no
litoral norte, e Ilha Grande, no Rio.
Expediente
4
18 de abril de 2009
‘Diário Oficial’ completa 20 anos de circulação
ininterrupta
Fotos: Cândido Gonzalez
Duas décadas de prestação de serviço sem interrupção. Amanhã, o ‘Diário Oficial de Santos’ completa 20
anos de existência, com informações
sobre projetos, ações e campanhas
realizadas pela prefeitura, além de
atos oficiais.
Com tiragem de 35 mil exemplares, o
jornal circula de terça a sábado e
pode ser retirado, gratuitamente, nas
bancas ou repartições públicas. Quem
preferir, pode ler pela internet, no endereço eletrônico
www.santos.sp.gov.br, no ar desde
1997. São 36 mil acessos por mês.
A leitura diária do tablóide, principalmente dos atos oficiais, faz parte da
rotina de vários profissionais. Entre
eles, os recepcionistas bilíngues
Thiago Nunes e Thays de Souza e Silva, que trabalham na prefeitura. Eles
acreditam atender diariamente cerca
de 50 pessoas em busca de informações complementares sobre o que é
publicado no jornal. “Somos procurados pelas pessoas que têm dúvidas
sobre leis, licitações, pagamento de
tributos, convocação de concursos e
portarias”, disse Nunes.
Bancos escolares
Há cinco anos, parte das aulas de segunda-feira do colégio XIII de Julho,
na Aparecida, é dedicada às reportagens do ‘Diário Oficial’, um projeto da
diretora Maria Edinézia Corrêa. Mais
de 100 alunos levam um exemplar de
sábado para a escola. Eles debatem,
aprendem sobre história e geografia e
ainda fazem pesquisas sobre significado de palavras que constam nas reportagens.
“Dessa forma, o aluno desenvolve o
hábito de ler e o espírito crítico”. O
jornal atualiza todo mundo, é gostoso
de ler e fácil de entender”. Para a aluna Maria Eduarda de Oliveira, de dez
anos, o jornal estimulou a curiosidade
em conhecer outros veículos. “Agora
Maria Edinézia Corrêa, diretora
do colégio XIII de Julho; alunos
fazem trabalho com base em
exemplar do jornal
Fotos: Tadeu Nascimento
eu também gosto de
ler os jornais que minha avó compra”.
Um dos destaques é a
coluna Cidadania e
Serviço, iniciada em
30 de agosto de
2007. Publicada às
quartas-feiras, na página 2, a coluna divulga cursos gratuiThays de Souza e Silva
Thiago Nunes
tos, eventos benefie características físicas.
centes e ainda desperta a solidariedade. O Gapc (Grupo de Assistência
História
aos Portadores de Câncer) é uma
Com apenas atos oficiais, o jornal
das entidades que costumam ser
circulou de 1º de janeiro de 1970
beneficiadas com a divulgação. Seaté 1987. A partir de 19 de abril de
gundo a relações-públicas do Gapc,
89, o nome mudou para ‘D.O. UrRúbia Uliana, o ‘Diário Oficial’ é um
veículo fundamental para a institui- gente’ e passou a publicar matérias
ção. “Sempre temos retorno positivo jornalísticas. De 97 em diante,
quando foi denominado ‘Diário Ofie rápido”. Foi o caso da doação de
uma cama hospitalar. “Recebemos o cial de Santos’, passou por várias
reformas gráficas. Em 2002, a putelefonema de um colaborador logo
no dia seguinte da publicação”. Ou- blicação começou a circular com a
primeira e última páginas coloridas
tro serviço importante é a divulgae quatro anos depois recebeu novo
ção de crianças e adolescentes desaparecidos, com fotos, nome, idade formato editorial.
Equipe sub 20
de futsal
conquista título
A equipe sub 20 do Internacional/
Fupes sagrou-se campeã do torneio aberto da Liga Regional de
Futebol de Salão do Litoral
Paulista, categoria principal, ao
derrotar na final a Wall Bike, por
5 a 3, no Ginásio Dondinho, em
São Vicente.
Na fase de classificação o Inter/
Fupes venceu a Transcompany e a
Wall Bike por 8 a 2 e 4 a 1, respectivamente, e empatou com o
Ocian e com o Vahia de Abreu
por 3 a 3, e com o Marapé por 4
a 4. Na semifinal, derrotou o
Marapé por 4 a 2. Já pelo ‘Metropolitano de Futsal Série Ouro,
perdeu para a Wimpro, de
Guarulhos, por 5 a 4, quinta-feira, no ginásio do Sesc.
5
18 de abril de 2009
Teatro Guarany será
palco do projeto
‘Cinema Tocado’
Filmes clássicos do cinema mudo com
trilha sonora executada ao vivo. Esta é
a programação do projeto ‘Cinema Tocado’, terça-feira, às 20h, no Teatro
Guarany. A iniciativa abre oficialmente
o evento ‘França.br’, homenagem ao
Ano da França no Brasil.
Serão exibidos os filmes ‘A Pequena
Vendedora de Fósforos’ (de Jean
Renoir), ‘Entreato’ e ‘Paris Adormecida’ (de René Clair). A trilha sonora ficará por conta de Michelle Agnes
(piano, harmônico) e Cristiano Rosa
(sintetizadores, instrumentos eletrônicos). As interferências visuais são
assinadas por Nívio Mota.
A promoção é da prefeitura. Apoios:
Aliança Francesa, Cinemateca da Embaixada da França, Consulado Geral
da França em São Paulo e Embaixada
da França no Brasil. Entrada franca. O
Teatro Guarany fica na Praça dos
Andradas, 100, Centro Histórico. Informações 3226-8000.
Curtas
Vanessa Rodrigues
Chorinho
– Hoje, a
partir das
18h, na
Praça Luiz
La Scala
(Ponta da
Praia), o
projeto
Chorinho
no Aquário
contará
com apresentação
dos Amigos
do Clube
do Choro de Santos. A iniciativa da
prefeitura integra o projeto
‘Tecondi Celebra’.
Baile – ‘Thema Banda Show’ é o grupo que anima o ‘Baile na Praia’ de
amanhã, das 18h às 22h, na Fonte do
Sapo, praia da Aparecida. A realização
é da Prefeitura de Santos, por meio
da Secult (Secretaria de Cultura). Informações: 3226-8000.
Cinemateca – O documentário ‘Rituais do Silêncio’, dos diretores Matias
6
Circo da China
Divulgação
As apresentações do espetáculo ‘Piratas’, pelo Circo Nacional da China, seguem hoje no Teatro Coliseu, às 17h30 e 20h30, e amanhã, às 16h e 19h.
Acrobacias, danças, figurinos e efeitos sonoros garantem o clima de aventura dessa superprodução. Santos é a única cidade do Estado a receber o
espetáculo. As entradas, entre R$ 50,00 e R$ 200,00, podem ser adquiridas
na bilheteria do teatro (Rua Amador Bueno, 237, Centro Histórico), das
14h às 19h, ou pela Compre Ingressos, no telefone 4062-0016. A classificação é livre. Informações: 3226-8000.
ções sobre a capital francesa. Classificação livre. Entrada gratuita. O endereço é Avenida Pinheiro Machado,
48 – Vila Mathias. Informações:
3226-8000.
Romero e Eduardo Agena, é a atração
de hoje, às 20h, na Cinemateca
Maurice Legeard (Rua Ministro Xavier
de Toledo, 42, Campo Grande). O filme
mostra as impressões de um dos diretores sobre a vida na cidade. Entrada
franca. Informações: 3251-1613.
‘Cinema no Miss’ – Quarta-feira, o
Miss (Museu da Imagem e do Som de
Santos) exibe ‘Paris, Eu te Amo’, dentro do projeto ‘Cinema no Miss’, às
15h30 e às 18h30. São 20 histórias,
de cinco minutos cada, com percep-
Santo Expedito - A Paróquia do
Imaculado Coração de Maria (Av. Ana
Costa, 74, Vila Mathias) realiza amanhã missas em louvor a Santo Expedito, às 7h30, 9h, 12h, 15h30, 17h e
19h, sendo esta seguida de procissão.
Plano Diretor – Na próxima quartafeira, a partir das 9h, os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Urbano
(CMDU) e de Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES) se reúnem para
continuar as discussões das propostas
para a revisão das leis de Uso e Ocupação do Solo do município, complementares ao Plano Diretor. O encontro será
na Associação Comercial (Rua XV de
Novembro, 137 – Centro Histórico).
Shows marcam
‘Dia do Choro’
Apresentações no Teatro Guarany,
com o grupo ‘Cochichando’, e no
Teatro Coliseu, com o conjunto
santista ‘Ouro Verde’ e o compositor
Elton Medeiros, vão marcar as comemorações pelo ‘Dia Nacional do
Choro’, uma promoção da prefeitura, por meio da Secult (Secretaria
de Cultura), em parceria com o Clube do Choro de Santos. A programação começa no próximo dia 23,
em homenagem à data de nascimento de Pixinguinha, uma das
principais figuras da música popular
brasileira. Às 20h30, haverá o o
lançamento do CD do grupo ‘Cochichando’, no Guarany.
No dia 25, às 20h30, no Coliseu, o
grupo ‘Ouro Verde’ e o compositor
Elton Medeiros comandam o show.
Informações: 3226-8000.
18 de abril de 2009
Cadastro de currículos e oferta de
vagas movimentam Praça Mauá
Fotos Vanessa Rodrigues
Cerca de 2.500 pessoas estiveram
ontem na Praça Mauá em busca de
recolocação no mercado de trabalho
nas tendas armadas no ‘1º Sindeepres Cidadania Santos’. Com apoio da
prefeitura, o evento foi promovido
pelo Sindicato dos Empregados em
Empresas de Prestação de Serviços a
Terceiros do Estado de São Paulo.
Cadastro de currículos, emissão de
carteira de trabalho e oferta de
duas mil vagas no Estado foram os
principais objetivos da iniciativa,
incluindo ainda massagem rápida,
orientação bucal, teste vocacional,
de glicemia e visão, medição de
IMC (índice de massa corporal),
atividades infantis e apresentação
da banda da escola municipal Dr.
Fernando Costa.
Segundo o gestor administrativo do
sindicato, Alexandre de Oliveira, o
evento está sendo realizado em
Santos por concentrar a maior base
de trabalhadores do setor. “Estamos
com poucas pessoas cadastradas e
as empresas estão nos procurando”.
Foi o caso de Hemocle Ribeiro de
Almeida Júnior (ao lado), que preen-
Público foi em busca de serviços como teste de glicemia e vagas de emprego, caso de Hemocle (abaixo)
cheu o cadastro de emprego. “Tenho
certeza de que vou conseguir uma
vaga na minha área”, disse ele, desempregado há seis meses. A iniciativa
contou com a parceria das secretarias
municipais de Esportes e de Educação,
Secretaria de Empregos e Relações de
Trabalho do Estado de São Paulo,
agência de empregos Avedon, Clínica
de Olhos e Unimonte.
Feira expõe animais para adoção
Mais uma edição do ‘Dia Animal – Feira de Adoção’
acontece hoje, das 14h30 às 18h30, na Praça Caio Ribeiro de Moraes e Silva, em frente ao Sesc, na Aparecida. Estarão expostos cães e gatos, filhotes e adultos, retirados das ruas e tratados pela equipe da
Sevicoz (Seção de Vigilância e Controle de Zoonoses) e
protetores da ONG Defesa da Vida Animal. Interessados
devem comparecer com RG e CPF originais e comprovante de residência. A feira é realizada pela Semam
(Secretaria de Meio Ambiente), com apoio do Sesc e da
Escola de Veterinária do Unimonte.
Durante a semana, os animais podem ser adotados na
Sevicoz (Av. Nossa Senhora de Fátima, 375), das 7h às
17h (tel: 3203-2903), ou na ONG Defesa da Vida Animal
(3273-3245). Mais informações: 3226-8080.
Benefício para
tirar veículo do
pátio termina
no final do mês
Automóveis e motocicletas há mais de
dois meses no pátio da CET (Companhia
de Engenharia de Tráfego) podem ser
retirados até dia 24, mediante o pagamento de apenas 60 diárias. Após a
data, o valor voltará a ser cobrado integralmente. O custo das diárias varia de
acordo com a categoria do veículo. Até
ontem, já haviam sido retirados 22 automóveis e 24 motocicletas.
Para a liberação do veículo, o proprietário deve resolver as irregularidades
que motivaram a remoção e pagar as
despesas do guincho, licenciamento,
IPVA, multas e seguro obrigatório. Para
mais informações sobre os valores de
serviços do pátio, a CET disponibiliza o
site www.cetsantos.com.br, link Trânsito/Consulta de Guinchamentos. Os interessados podem se dirigir ao posto da
CET no Poupatempo, na Rua João Pessoa, 246 a 266 (Centro Histórico), de
segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e
aos sábados, das 9h às 14h.
Curtas
Semáforos - Na próxima quarta-feira,
às 9h, a CET instala um conjunto semafórico nos dois sentidos da Av. Rei Alberto I, esquina com a Praça Gago
Coutinho, junto ao ferry-boat.
Alemoa - A Avenida Alfredo das Neves
fica bloqueada neste fim de semana para
reparos na pavimentação. O trecho entre
as ruas Augusto Scarabotto e Dos Italianos será interditado pela CET das 8h de
hoje às 8h de segunda-feira. A empresa
sugere como alternativa a Via C.
Cães e gatos retirados das ruas estarão expostos na praça em frente ao Sesc
Paquetá - Amanhã, das 8h às 13h, será
interditada a Rua João Otávio, no Paquetá, entre João Pessoa e Gal. Câmara,
devido às obras da Avenida Perimetral. A
rota alternativa é a Rua Dr. Cochrane.
7
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
18 de abril de 2009
ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 5316
DE 17 DE ABRIL DE 2009
DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DO FÓRUM MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1.º Fica instituída a Comissão
Organizadora do Fórum Municipal de Juventude
de Santos, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Governo.
Art. 2.º A Comissão organizadora será constituída pelos seguintes membros:
I - João Roberto de Jesus Filho – representante da Comunidade Jovem;
II - Matheus Farias Amorim – representante
da Comunidade Jovem;
III - Bárbara Santana Xavier – representante
da Comunidade Jovem;
IV - Erick Sanches Salgado – representante das
Jovens Lideranças do Município de Santos / JLMS;
V - Caio Machado Nunes – representante das
Organizações Juvenis Partidárias / PMDB;
VI - William Faustino Júnior – representante
das Organizações Juvenis Partidárias / PT;
VII - Carlos André Conceição Alves – representante da Torcida Organizada Sangue Jovem;
VIII - Wellington Paulo da Silva Araújo – representante da Secretaria Municipal de Governo;
IX - Caroline Hedjazi Lins – representante da
União Estadual dos Estudantes;
X - Marcelo Magliani Arias – representante
do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA.
Art. 3.º À Comissão Organizadora Municipal
compete:
I- coordenar, promover e realizar o Fórum
Municipal da Juventude de Santos para eleição
dos membros da sociedade civil que comporão a
Comissão Municipal da Juventude de Santos, instituída pelo Decreto nº 4.356, de 29 de dezembro
de 2004;
II- definir o regulamento do Fórum e do processo eletivo dos membros da sociedade civil;
III- mobilizar a sociedade civil, para que participe do Fórum.
Art. 4.º A comissão organizadora estabelecerá dia, hora e local para a realização do processo eletivo dos membros da sociedade civil, no
Regulamento do Evento.
Art. 5.º Este decreto entra em vigor na data
da publicação.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 17 de abril de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito Municipal
Registrado no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 17
de abril de 2009.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do Departamento
DECRETO N.º 5.317
DE 17 DE ABRIL DE 2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 84.700,00 (OITENTA E QUATRO
MIL E SETECENTOS REAIS) AUTORIZADO PELO
ART. 5.º, INCISO II DA LEI N.º 2.599, DE 16 DE
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Controle Financeiro da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Crédito Suplementar na importância de R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil e setecentos reais) autorizado pelo art. 5.º, inciso II da
Lei nº 2.599, de 16 de dezembro de 2008, destinado a suplementar as seguintes dotações do
orçamento vigente:
11 – SECRETARIA DE GOVERNO
11.10 – GABINETE DA SGO E UNIDADES
SUBORDINADAS
11.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0082.2032
Administração Geral – Sgo ................... 41.000,00
11.10.00.4.4.90.39.00.15.451.0007.1140
Planejamento e Infra Estrutura Urbana...15.000,00
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
16.12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
16.12.00.3.3.50.41.00.08.244.0065.2212
Proteção Social Media Complexidade . 28.700,00
Total ................................................ 84.700,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior serão cobertas com os recursos oriundos
da anulação parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
11 – SECRETARIA DE GOVERNO
11.10 – GABINETE DA SGO E UNIDADES
SUBORDINADAS
11.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0082.2068
Administração Geral – Sgo ................... 15.000,00
11.10.00.4.4.90.51.00.15.451.0007.1140
Planejamento e Infra Estrutura Urbana ................
................................................................. 41.000,00
16 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIA
L16.12 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
16.12.00.3.3.50.41.00.08.244.0064.2204
Proteção Social Básica ........................... 28.700,00
Total ................................................ 84.700,00
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data
da publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 17 de abril de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito Municipal
MÍRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ
Secretária Municipal de Economia e Finanças
Registrado no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 17
de abril de 2009.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do Departamento
DECRETO N.º 5.318
DE 17 DE ABRIL DE 2009
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 806.100,00 (OITOCENTOS E SEIS
MIL E CEM REAIS), AUTORIZADO PELO ART. 5.º,
INCISO IV, ALÍNEAS “a” E “b” DA LEI N.º 2.599,
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
DECRETA :
Art. 1º - Fica aberto no Departamento de Controle Financeiro da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, Crédito Suplementar na importância de R$ 806.100,00 (oitocentos e seis mil e cem
reais), autorizado pelo art. 5.º, inciso IV, alíneas
“a” e “b” da Lei nº 2.599, de 16 de dezembro de
2008, destinado a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
11 – SECRETARIA DE GOVERNO
11.10 – GABINETE DA SGO E UNIDADES
SUBORDINADAS
11.10.00.3.3.90.35.00.04.122.0082.2034
Administração Geral – Sgo ................ 806.100,00
Total .............................................. 806.100,00
Art. 2º - As despesas decorrentes da abertura do Crédito Suplementar de que trata o artigo
anterior serão cobertas da na forma prevista no
art. 5º, inciso IV, alíneas “a” e “b” da Lei nº 2.599,
de 16 de dezembro de 2008, com recursos na
quantia de R$ 806.100,00 (oitocentos e seis mil e
cem reais), oriundos de parte do excesso de arrecadação, apurado em conformidade com o art.
43, parágrafo 1.º, inciso II e parágrafos 3.º e 4.º da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e publique-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 17 de abril de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito Municipal
MÍRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ
Secretária Municipal de Economia e Finanças
Em cumprimento à Lei nº 1761 de 18/05/1999 e Complementar nº 402 de 13/07/2000
CESTA BÁSICA
Necessidade básica mensal p/04 pessoas (o casal e dois filhos) - CESTA DO DIEESE
SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS
Período de pesquisa: 14/04 a 16/04
Varandas
Itens
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
Descrição
Arroz tipo II
Feijão carioquinha
Óleo soja
Açúcar
Farinha de trigo
Carne - coxão mole
Leite
Pão francês
Café
Manteiga
Batata
Banana nanica
Tomate
TOTAL
Peso
3,00
4,50
1,00
3,00
1,50
6,00
7,50
6,00
0,60
0,75
6,00
7,50
9,00
Un.
kg
kg
litro
kg
kg
kg
litro
kg
kg
kg
kg
dúzia
kg
$ Unit.
1,75
1,99
2,29
1,45
1,69
13,90
1,78
4,90
7,98
12,85
1,79
0,89
2,29
Central
Cesta
5,25
8,96
2,29
4,35
2,54
83,40
13,35
29,40
4,79
9,64
10,74
6,68
20,61
202,00
$ Unit.
1,40
1,89
2,23
1,29
1,89
12,99
1,79
4,59
8,38
14,90
2,19
1,79
1,79
Extra
Cesta
4,19
8,51
2,23
3,87
2,84
77,94
13,43
27,54
5,03
11,18
13,14
13,43
16,11
199,44
$ Unit.
1,74
1,89
2,08
1,39
1,29
12,79
1,68
4,59
9,70
17,95
2,89
1,59
2,99
Pão-de-Açúcar
Cesta
5,21
8,51
2,08
4,17
1,94
76,74
12,60
27,54
5,82
13,46
17,34
11,93
26,91
214,25
$ Unit.
1,76
1,95
2,25
1,29
1,59
14,90
1,69
5,59
9,58
15,45
2,99
1,34
3,25
Cesta
5,27
8,78
2,25
3,87
2,39
89,40
12,68
33,54
5,75
11,59
17,94
10,05
29,25
232,76
Endereços: Central: Av. Afonso Pena nº 622 - Aparecida; Hipermercado Extra: Av. Ana Costa nº 318/340 - Gonzaga; Pão-de-Açúcar: Avenida Bartolomeu de Gusmão nº 45 - Embaré; Supermercados Varandas:
Avenida Senador Pinheiro Machado nº 643 - Campo Grande
Elaboração: Sefin/Deorg/Seplo
8
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
Registrado no livro competente.
Departamento de Registro de Atos Oficiais da
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, em 17
de abril de 2009.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do Departamento
ATOS DO CHEFE
DO PODER EXECUTIVO
PORTARIA N.º 048/2009-GPM
DE 17 DE ABRIL DE 2009
REMANEJA RECURSOS DE DOTAÇÃO DENTRO DA MESMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 128.163,00 (CENTO E VINTE E OITO MIL, CENTO E SESSENTA E TRÊS
REAIS), AUTORIZADO PELO INCISO VI, ART. 5º DA
LEI Nº 2.599, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA, Prefeito Municipal, usando das atribuições que lhe foram
conferidas pelo artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 2.599
de 16 de dezembro de 2008, baixa a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º. - Ficam remanejados recursos de forma a suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
12.10.00.3.2.90.21.00.28.841.0000.0016
Operações Especiais ................................ 8.270,00
TOTAL 0000 ...................................... 8.270,00
21.10.00.3.3.90.48.00.04.122.0006.2320
Planejamento, Desenvolvimento e Renovação
Urbana ......................................................... 680,00
TOTAL 0006 ......................................... 680,00
15.10.00.4.4.90.39.00.10.302.0058.3110
Atenção Media/Alta Complex. Ambulatorial/
Hospitalar ............................................... 17.500,00
TOTAL 0058 ..................................... 17.500,00
27.10.00.3.1.90.11.00.06.181.0068.2031
Gestão da Segurança ........................... 63.000,00
TOTAL 0068 .................................... 63.000,00
10.10.00.3.3.90.39.00.04.122.0080.2017
Administração Geral – Gpm ................... 2.400,00
TOTAL 0080 ..................................... 2.400,00
16.10.00.3.3.90.48.00.08.122.0084.2218
Administração Geral – Seas ................. 34.000,00
TOTAL 0084 .................................... 34.000,00
16.12.00.3.3.90.36.00.08.244.0085.2208
Administração Geral – Fmas ................... 2.300,00
TOTAL 0085 ....................................... 2.300,00
25.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0088.2149
Administração Geral – Opm ......................... 13,00
TOTAL 0088 ........................................... 13,00
TOTAL GERAL ....................................... 128.163,00
Art. 2º. - Para atendimento do artigo 1º serão
transferidos recursos oriundos da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir:
12.10.00.3.2.90.22.00.28.843.0000.0023
Operações Especiais ................................ 8.270,00
TOTAL 0000 ...................................... 8.270,00
21.10.00.4.4.90.39.00.04.122.0006.1170
Planejamento, Desenvolvimento e Renovação
Urbana ......................................................... 680,00
TOTAL 0006 ......................................... 680,00
15.10.00.4.4.90.52.00.10.302.0058.2120
Atenção Media/Alta Complex. Ambulatorial/
Hospitalar ............................................... 17.500,00
TOTAL 0058 ..................................... 17.500,00
27.10.00.3.3.90.48.00.06.181.0068.2145
Gestão da Segurança ........................... 63.000,00
TOTAL 0068 .................................... 63.000,00
10.10.00.3.3.90.36.00.04.122.0080.2026
Administração Geral – Gpm ................... 2.400,00
TOTAL 0080 ..................................... 2.400,00
16.10.00.3.3.90.30.00.08.122.0084.2198
Administração Geral – Seas .................. 15.000,00
16.10.00.3.3.90.39.00.08.122.0084.2198
Administração Geral – Seas .................. 10.000,00
16.10.00.4.4.90.51.00.08.122.0084.1520Administração Geral – Seas .................... 9.000,00
TOTAL 0084 .................................... 34.000,00
16.12.00.3.3.90.30.00.08.244.0085.2196
Administração Geral – Fmas ................... 2.300,00
18 de abril de 2009
TOTAL 0085 ....................................... 2.300,00
25.10.00.3.3.90.30.00.04.122.0088.2234Administração Geral – Opm ......................... 13,00
TOTAL 0088 ........................................... 13,00
TOTAL GERAL ................................... 128.163,00
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
Prefeito Municipal
MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ
Secretária de Economia e Finanças
FORAM BAIXADAS AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº 432-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que o Sr. MARCOS ROBERTO DUARTE
PRADO, registro nº 21.139-1, ocupante do cargo de
Motorista, Nível N-F, do Quadro Permanente, do
Grupo de Serviço Comunicações e Transportes,
fique à disposição da Câmara Municipal de Santos, com prejuízo das funções, mas sem prejuízo
dos vencimentos e das demais vantagens de seu
cargo efetivo, no período de 01 a 31 de janeiro de
2009, sendo que, nos termos do artigo 19, §1º da
Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de
2006, incumbe ao cessionário o reembolso da
contribuição prevista no inciso I do artigo 15 do
mesmo diploma legal, na alíquota instituída pelo
artigo 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de
dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 434-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que a Sra. ROSEMARY LIMA PEREIRA,
registro nº 15.380-9, ocupante do cargo de Técnico Auxiliar de Administração, Nível N-L, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura, fique
à disposição da Câmara Municipal de Santos, com
prejuízo das funções e dos vencimentos, mas sem
prejuízo das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009, sendo que, nos termos do artigo 16,
§8º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe ao cessionário o desconto, recolhimento e repasse das contribuições
previstas nos incisos I e II do artigo 15 do mesmo
diploma legal, nas alíquotas instituídas pelos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de
dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 445-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que o Sr. FERNANDO WAGNER
FERNANDES CHAGAS, registro nº 15.355-1, ocupante do cargo de Técnico Auxiliar de Administração,
Nível N-L, do Quadro Permanente, do Grupo de
Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de
Postura, fique à disposição da Câmara Municipal de Santos, com prejuízo das funções e dos
vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 01 a 31
de janeiro de 2009, sendo que, nos termos do
artigo 16, §8º da Lei Complementar nº 592, de 28
de dezembro de 2006, incumbe ao cessionário o
desconto, recolhimento e repasse das contribuições previstas nos incisos I e II do artigo 15 do
mesmo diploma legal, nas alíquotas instituídas
pelos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 593,
de 28 de dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 23 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1048-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, de
acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84,
resolve nomear a Sra. LÍDIA MARIA BITTENCOURT
PINHEIRO, registro nº 11.168-2, ocupante do cargo
de Psicólogo, Nível N-O, do Quadro Permanente,
do Grupo de Serviço Técnico e Científico, para exercer, em substituição , o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Coordenador de Assistência Integral ao Servidor, Departamento de Engenharia de
Segurança e Medicina do Trabalho, Secretaria
Municipal de Administração, durante o impedimento, por férias, da Sra. Lucimeiry Aparecida
Pereira Arias, no período de 04 de maio a 02 de
junho de 2009.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1055-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que a Sra. DEBORAH MATEUS DA SILVA, registro nº 21.887-5, ocupante do cargo de
Professor de Educação Infantil, Nível N-N, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e
Cultura, fique à disposição da Câmara Municipal de Santos, com prejuízo das funções e dos
vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 01 de
janeiro a 31 de dezembro de 2009, sendo que,
nos termos do artigo 16, §8º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe
ao cessionário o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previstas nos incisos I e II do
artigo 15 do mesmo diploma legal, nas alíquotas
instituídas pelos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1056-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que a Sra. MABEL FERNANDES, registro
nº 21.399-1, ocupante do cargo de Monitor de Creche, Nível N-M, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, fique à disposição da Câmara Municipal de Santos, com prejuízo das funções e dos vencimentos, mas sem
prejuízo das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2009, sendo que, nos termos do artigo 16,
§8º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe ao cessionário o desconto, recolhimento e repasse das contribuições
previstas nos incisos I e II do artigo 15 do mesmo
diploma legal, nas alíquotas instituídas pelos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de
dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1057-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que o Sr. LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO
ALBUQUERQUE, registro nº 26.160-2, ocupante do
cargo de Oficial de Administração, Nível N-G, do
Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Admi-
nistração, Escritório e Fiscalização de Postura, fique à disposição da Câmara Municipal de Santos, com prejuízo das funções e dos vencimentos,
mas sem prejuízo das demais vantagens de seu
cargo efetivo, no período de 01 de janeiro a 16 de
fevereiro de 2009, sendo que, nos termos do artigo 16, §8º da Lei Complementar nº 592, de 28 de
dezembro de 2006, incumbe ao cessionário o
desconto, recolhimento e repasse das contribuições previstas nos incisos I e II do artigo 15 do
mesmo diploma legal, nas alíquotas instituídas
pelos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 593,
de 28 de dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1058-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que o Sr. MAURO JORGE REIS DE SOUZA, registro nº 15.196-9, ocupante do cargo de
Guarda Municipal II, Nível N-H, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Guarda, Conservação
e Limpeza, fique à disposição da Câmara Municipal de Santos, com prejuízo das funções e dos
vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 01 de
janeiro a 31 de dezembro de 2009, sendo que,
nos termos do artigo 16, §8º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe
ao cessionário o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previstas nos incisos I e II do
artigo 15 do mesmo diploma legal, nas alíquotas
instituídas pelos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1059-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que o Sr. HÉLIO ALVES NALDONI JÚNIOR,
registro nº 24.695-9, ocupante do cargo de Professor Substituto de Ensino Fundamental II, Nível
N-O, do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, fique à disposição da
Câmara Municipal de Santos, com prejuízo das
funções e dos vencimentos, mas sem prejuízo das
demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 01 a 14 de janeiro de 2009, sendo que, nos
termos do artigo 16, §8º da Lei Complementar nº
592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe ao
cessionário o desconto, recolhimento e repasse
das contribuições previstas nos incisos I e II do artigo 15 do mesmo diploma legal, nas alíquotas
instituídas pelos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1060-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que o Sr. HÉLIO ALVES NALDONI JÚNIOR,
registro nº 24.695-9, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do
Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, fique à disposição da Câmara
Municipal de Santos, com prejuízo das funções e
dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais
vantagens de seu cargo efetivo, no período de 16
de janeiro a 31 de dezembro de 2009, sendo que,
nos termos do artigo 16, §8º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe
ao cessionário o desconto, recolhimento e repas-
9
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
se das contribuições previstas nos incisos I e II do
artigo 15 do mesmo diploma legal, nas alíquotas
instituídas pelos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1061-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que a Sra. DENISE MANDELLI MANSO,
registro nº 24.363-4, ocupante do cargo de Professor Substituto de Educação Infantil, Nível N-N,
do Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, fique à disposição da Câmara
Municipal de Santos, com prejuízo das funções e
dos vencimentos, mas sem prejuízo das demais
vantagens de seu cargo efetivo, no período de 01
a 14 de janeiro de 2009, sendo que, nos termos
do artigo 16, §8º da Lei Complementar nº 592, de
28 de dezembro de 2006, incumbe ao cessionário
o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previstas nos incisos I e II do artigo 15 do
mesmo diploma legal, nas alíquotas instituídas
pelos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 593,
de 28 de dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1062-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que a Sra. DENISE MANDELLI MANSO,
registro nº 24.363-4, ocupante do cargo de Professor de Educação Infantil, Nível N-N, do Quadro
Permanente, do Grupo de Serviço Educação e
Cultura, fique à disposição da Câmara Municipal de Santos, com prejuízo das funções e dos
vencimentos, mas sem prejuízo das demais vantagens de seu cargo efetivo, no período de 16 de
janeiro a 31 de dezembro de 2009, sendo que,
nos termos do artigo 16, §8º da Lei Complementar nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe
ao cessionário o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previstas nos incisos I e II do
artigo 15 do mesmo diploma legal, nas alíquotas
instituídas pelos artigos 1º e 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1063-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
determina que a Sra. IVONE DE SOUZA BRASIL,
registro nº 12.016-2, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental I, Nível N-N, do
Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, fique à disposição da Câmara
Municipal de Santos, com prejuízo das funções,
mas sem prejuízo dos vencimentos e das demais
vantagens de seu cargo efetivo, no período de 01
de janeiro a 31 de dezembro de 2009, sendo que,
nos termos do artigo 19, §1º da Lei Complementar
nº 592, de 28 de dezembro de 2006, incumbe ao
cessionário o reembolso da contribuição prevista
no inciso I do artigo 15 do mesmo diploma legal,
na alíquota instituída pelo artigo 3º da Lei Complementar nº 593, de 28 de dezembro de 2006.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 12 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
10
18 de abril de 2009
PORTARIA Nº 1224-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, de
acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84,
resolve nomear a Sra. ANA AMÉLIA MOURA LOPES
SILVA, registro nº 24.287-5, exercendo a função
gratificada, símbolo FG-1, de Chefe da Seção de
Marketing, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-3”, de Assessor Técnico III, Gabinete do Secretário, Secretaria Municipal de Comunicação Social, durante o impedimento, por férias, da Sra. Déborah Ramaciotti, no período de 02 a 31 de março de 2009.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 24 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1298-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, de
acordo com os artigos 65 e 66 da Lei 4.623/84,
resolve nomear a Sra. SÍLVIA BONILHA BAGATELLI,
registro nº 25.883-0, exercendo a função
gratificada, símbolo FG-3, de Chefe da Seção de
Medicina do Trabalho, para exercer, em substituição, o cargo em comissão, símbolo “C-2”, de
Coordenador de Medicina do Trabalho, Departamento de Engenharia de Segurança e Medicina
do Trabalho, Secretaria Municipal de Administração, durante o impedimento, por férias, do Sr.
Genivaldo Alves de Souza, no período de 11 de
maio a 09 de junho de 2009.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 30 de março de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 1322-P-DRH/2009
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTOS, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei, em
conformidade com o artigo 75, § 1º, letra “a”, da
Lei nº 4623/84, atendendo ao requerido e informado no Processo nº 23881/2009-76, exonera,
a pedido, a partir de 09 de março de 2009, a Sra.
LUCIANA AUGUSTO DOS SANTOS, registro nº
27.463-9, Oficial de Administração, Nível N-G, do
Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Administração, Escritório e Fiscalização de Postura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 01 de abril de
2009.
JOÃO PAULO TAVARES PAPA
PREFEITO MUNICIPAL
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 16 DE ABRIL DE 2009
PROCESSO Nº 104726/2006-71; I – ANULO A
PORTARIA Nº 024/09-CQ-GP, QUE INSTAUROU INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CONTRA OS SERVIDORES HAROLDO FÁBIO GENARO, REGISTRO Nº 19.6139, VICTOR FÁBIO DAMIÃO DE ARAÚJO, REGISTRO
Nº 17.970-5, PAULO AFONSO SÁ PEREIRA, REGISTRO Nº 10.198-0, MARIA DE FÁTIMA PEITROLUONGO VIDAL, REGISTRO Nº 24.194-3 E O SERVIDOR FRANCISCO SAMPAIO FEITOSA, REGISTRO Nº
10.387-9, TODOS OCUPANTES DO CARGO DE MÉDICO; II – DETERMINO À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE QUE AVALIE A CONVENIÊNCIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO
ESTABELECIDA COM O SERVIDOR HAROLDO FÁBIO
GENARO, REGISTRO Nº 19.613-9, MÉDICO, DIANTE
DA SUA NATUREZA; III – INSTAURE-SE, EM PROCEDIMENTO APARTADO, O COMPETENTE INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO, A FIM DE APURAR EVENTUAL
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DOS SERVIDORES PAULO AFONSO SÁ PEREIRA, REGISTRO Nº
10.198-0, POR PARTICIPAR DA CHAMADA “DIVISÃO
DE TAREFAS” OU “REVEZAMENTO” ENTRE OS MÉDICOS DOS PLANTÕES, EM PREJUÍZO AO ATENDIMENTO E AO SERVIÇO PÚBLICO; MARIA DE FÁTIMA
PIETROLUONGO VIDAL, REGISTRO Nº 24.194-3,
OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO, POR PARTICIPAR DA CHAMADA “DIVISÃO DE TAREFAS” OU
“REVEZAMENTO” ENTRE OS MÉDICOS DOS PLANTÕES, EM PREJUÍZO AO ATENDIMENTO E AO SERVIÇO PÚBLICO, POR TER SE OMITIDO NO ATENDIMENTO À PACIENTE NO MOMENTO DE EMERGÊNCIA
OCORRIDA NO DIA 05/10/2006 E POR TER
DESTRUÍDO A FICHA DE PRESCRIÇÃO MÉDICA DE UMA
PACIENTE, E FRANCISCO SAMPAIO FEITOSA, REGISTRO
Nº 10.387-9, OCUPANTE DO CARGO DE MÉDICO, POR
NÃO DESEMPENHAR COM ZELO SUA FUNÇÃO DE CHEFIA, NO QUE SE REFERIA AO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
COM VISTAS AO DESENVOLVIMENTO REGULAR DO
PLANTÃO, FATOS QUE CONFIGURAM, EM TESE, INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NO ARTIGO 222,
INCISO III, VIII E “CAPUT” DO ARTIGO 223, DA LEI Nº 4.623/
84; IV – EXPEÇA-SE PORTARIA DESIGNANDO A COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITOS E SINDICÂNCIAS –
1ª CÂMARA PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ASSEGURANDO-SE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, E APRESENTAÇÃO
DE RELATÓRIO FINAL NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS,
NOS TERMOS DO ARTIGO 257, DA LEI Nº 4.623/84; IV –
À COMINQ PARA PROCESSAMENTO; V – À SMS PARA
PROSSEGUIMENTO.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 17 DE ABRIL DE 2009
PROCESSO Nº 23906/2009-03 – SEDUC – RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI Nº 8.666/
93, NOS TERMOS DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELA SEDUC E DO PARECER DA PROJUR/PGM,
PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ARTIGO 26 DO
CITADO DIPLOMA LEGAL.
SECRETARIA DE OBRAS
E SERVIÇOS PÚBLICOS
ATOS DO SECRETÁRIO
Expediente despachado
em 14 de abril de 2009
Processos nºs 39.182/1998-31, Templo Maçônico do Grêmio Martins Fontes: Indeferido por
estar em desacordo com a Lei Complementar nº
84/93: artigo 5; Lei Complementar nº 507/04; artigo 4, artigo 6, artigo 7, artigo 8; 89.291/2005-18,
Casa de Saúde de Santos: Indeferido por estar em
desacordo com a Lei Complementar nº 312/98:
artigo 26; Lei Complementar nº 84/93: artigo 5,
artigo 10, artigo 33-I, artigo 40, artigo 45-III, artigo
64; Lei Complementar nº 528/05: artigo 6-§ 2;
27.566/1992-71, Pedro Ribeiro Andrade da Silva:
Indeferido por estar em desacordo com a Lei Complementar nº 84/93: artigo 5; Lei Complementar
nº 507/04: artigo 4; 17.216/1999-17, Lindazi
Mangigeste Vianna: Não reconheço do recurso;
82.437/1999-85, José Ribeiro Filho: Indeferido por
estar em desacordo com a Lei Complementar nº
507/04: artigo 4, artigo 7, artigo 8; Lei Complementar nº 84/93: artigo 5, artigo 10, artigo 36, artigo 40, artigo 45-III, artigo 45-§4; 7.442/2000-97,
Rosali Aparecida Quesada Rodrigues: Mantenho
o indeferimento; 59.899/1993-02, José Edson Benedito Franco: Indeferido por estar em desacordo
com a Lei Complementar nº 507/04: artigo 8;
20.823/2000-25, Ilza Alves dos Santos: Indeferido por estar em desacordo com a Lei Complementar nº 84/93: artigo 5, artigo 10.
ATOS DA CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE OBRAS PARTICULARES
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 02 DE ABRIL DE 2009
PROCESSOS: 31082/2009-28 – WILLIAM
CONTIERI CERVENKA – Inscreva-se; 59698/200396 – TEAG TER. EXP. AÇÚCAR DO GUARUJÁ LTDA –
Mantenho o indeferimento.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 03 DE ABRIL DE 2009
PROCESSO: 6401/2005-89 – CARLOS
AUGUSTO JACINTHO – Mantenho o indeferimento.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 06 DE ABRIL DE 2009
PROCESSOS: 15254/2002-02 – AMEM ASSISTÊNCIA AO MENOR ENFERMO MENTAL – Mantenho o indeferimento; 29356/2009-19 – EMME ELEVADORES LTDA-EPP – Indeferido; 29724/2009-19
– ALBERTO QUINTAS DA SILVA – Indeferido; 81735/
2004-97 – CHRISTIANE COSTA FERREIRA – Manteno
o indeferimento; 82184/2008-94 – PROJEXE ENGENHARIA LTDA – Cancelo o auto de infração n°
9935. Recorro “ex-officio”à J.R.F.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 07 DE ABRIL DE 2009
PROCESSO: 104487/2008-93 – MARIA LUIZA
DOS SANTOS DE PAULA – Cancelo o auto de infração n° 9945. Recorro “ex-officio”à J.R.F.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 14 DE ABRIL DE 2009
PROCESSOS: 26865/2009-26 – PANIFICADORA RAINHA DO EMBARÉ DE SANTOS LTDA-EPP –
Indeferido; 28510/2009-71 – CHRISTIANE AMERICANO GODOY DE FREITAS RAMOS – Indeferido.
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 16 DE ABRIL DE 2009
PROCESSOS: 21424/2003-98 – MARIA ALDA
NEVES DE ASCENÇÃO – Mantenho o indeferimento;
23982/2004-79 – JOÃO FRANCISCO RAMOS –
Mantenho o indeferimento; 121086/2003-84 –
VOPAK – BRASTERMINAIS ARMAZÉNS GERAIS S/A
- Mantenho o indeferimento.
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO
DE INSPEÇÃO DE ESTRUTURAS
EDITAL NO 035 / 2009 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 05 (cinco) dias, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO LUNEVILLE RESIDENCE, situado
à Avenida Dino Bueno no 83; Intimação no 48746-B,
protocolizar a comunicação dos serviços na PMS,
apontados no Laudo Técnico apresentado no processo 30.483/08-52, em atendimento a Lei Complementar 441/2001 artigo 3º parágrafo 3º: Obs. Colocação
de corrimão nos 2(dois) lados da escada de acesso
do hall social para a garagem e reparos estrutura de
concreto - Processo no 42.873/2008-84.
Santos, 30 de março de 2009.
ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 038 / 2009 / SEINE
Foi expedido o AUTO DE INFRAÇÃO N O
10607, no dia 01/04/2009, às 11:00h, ao CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SANT´ANNA, situado à Avenida Bartolomeu de Gusmão no 43; pelo não atendimento da Intimação no 44676-B - Infração ao
disposto no artigo 3° parágrafo da Lei Complementar no 441/2001 – Penalidade prevista no artigo 7° da mesma Lei – valor da multa R$ 813,11 –
Processo no 111.229/2008-18.
Santos, 02 de abril de 2008.
ENGº. JOSÉ DIAS ZEFERINO
CHEFE DA SEINE
EDITAL NO 039 / 2009 / SEINE
Foi intimado, no prazo de 01 (um) dia, o CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO DOMINGOS – ALA B,
situado à Avenida Conselheiro Nébias no 863;
Intimação no 48606-B, a apresentar nesta PMS
o Laudo Técnico de Vistoria, conforme os artigos
1º e 4º da Lei Complementar 441/2001- Sob penalidade do artigo 4º § 2º da mesma Lei - Processo no 33.786/2009-71.
Santos, 02 de abril de 2009.
ENGº JOSÉ DIAS ZEFERINO
CHEFE DA SEINE
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS
ATOS DA SECRETÁRIA
COMUNICADO
Em atendimento ao que dispõe o parágrafo
único do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000, convidamos todos os interessados a participarem da Audiência Pública,
que será realizada no Auditório do Prédio do Banco do Brasil, situado à Rua XV de Novembro, nº
195 – 9º andar, no dia 23 de abril de 2009, às 10
horas, para apresentação e discussão do Projeto
de Lei do Plano Plurianual para os exercícios de
2010 a 2013 e Diretrizes Orçamentárias para 2010.
MÍRIAN CAJAZEIRA VASQUEZ M. DINIZ
Secretária de Economia e Finanças
RESOLUÇÃO Nº 024/2009 – SEFIN
DE 17 DE ABRIL DE 2009
A SECRETÁRIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
remaneja recursos da fonte 96 (Outras Fontes de
Recursos – Exercícios Anteriores) da dotação orçamentária 11.10.00.3.3.90.35.00.04.122.0082.2.034 do
orçamento vigente, de forma a criar fonte de recursos 06 (Outras Fontes de Recursos) nessas mesmas
dotações, no valor de R$ 806.100,00.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
MIRIAN CAJAZEIRA VASQUES MARTINS DINIZ
Secretária de Economia e Finanças
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADOS
E COMÉRCIO VIÁRIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEFISCO - 011/2009
O Departamento de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário, através do presente edital
torna público para todos os efeitos legais, que foi
lavrado o Auto de Infração nº. 575, em 16/04/09,
enviado via correio ao endereço cadastrado da
permissionária da licença de banca de jornal
nº. 101.877-4 em nome de MARIA CONCEIÇÃO
INÁCIO, referente à multa no valor de R$ 765,36 (setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), pelo não atendimento à intimação nº. 47634,
por ter infringido a Lei Complementar nº. 306/98,
infração do artigo 2º. (por ter instalado a banca em
local não autorizado pela Sefis-Ban, e por não tê-la
removido ao local correto). Penalidade prevista no
artigo 9º, Parágrafo 1º. da mesma Lei.
A permissionária deverá comparecer a Rua
Cidade de Toledo, nº. 25 – Centro, Departamento
de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário,
no horário das 08:30 ás 14:00 horas, a fim de retirar o Documento de Arrecadação Municipal
(DAM), num prazo de 05 (cinco) dias, a partir da
publicação deste Edital.
Engº. COSTABILE DI GREGORIO FILHO
Chefe do Departamento de Fiscalização de
Mercados e Comércio Viário
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DEFISCO - 012/2009
O Chefe do Departamento de Fiscalização de
Mercados e Comércio Viário, através do presente
edital torna público para todos os efeitos legais,
que fica convocado o permissionário de barraca
de feira-livre relacionado abaixo, a comparecer
até 24/04/09 ao Departamento de Fiscalização
de Mercados e Comércio Viário, sito a rua Cidade
de Toledo nº. 25 – Centro, no horário das 14:00 às
17:00 horas, a fim de apresentar justificativa das
faltas cometidas em todos os pontos comerciais
de feira-livre. O não comparecimento no prazo
acima mencionado implicará nas sanções previs-
18 de abril de 2009
tas no Decreto nº. 1883/93, Capítulo III, Seção V,
Artigo 29.
Nome
Inscrição nº.
MARCELO LOPES DO VALE
7.833-3
Engº. Costabile Di Gregorio Filho
Chefe do Departamento de Fiscalização de
Mercados e Comércio Viário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEFISCO - 013/2009
O Departamento de Fiscalização de Mercados
e Comércio Viário, através do presente edital torna
público para todos os efeitos legais, que foi lavrado o Auto de Infração nº. 579, em 17/04/09, ao
permissionário de licença de banca de jornal nº.
038.658-8 em nome de JAIME INÁCIO DOS SANTOS FILHO, pelo não cumprimento do disposto nas
intimações nº. 47631-B e nº. 47632-B de 03/04/09,
publicadas no D.O. nos dias 04, 07 e 08/04/09 (infração do Artigo 1º., Parágrafo 7º., Artigo 2º. da L.C.
306/98). Informamos também a notificação da
lavratura do Auto de Interdição nº. 077, de 17/04/
09, e multa no valor de R$ 765,36 (setecentos e
sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), penalidades previstas na mesma Lei.
O permissionário deverá comparecer a Rua
Cidade de Toledo, nº. 25 – Centro, Departamento
de Fiscalização de Mercados e Comércio Viário,
no horário das 08:30 às 14:00 horas, a fim de retirar o Documento de Arrecadação Municipal
(DAM), num prazo de 05 (cinco) dias, a partir da
publicação deste Edital.
Engº. COSTABILE DI GREGORIO FILHO
Chefe do Departamento de Fiscalização de
Mercados e Comércio Viário
P.A. nºs. 93007/2007-80 – ROBERTO ALVES DE
LIMA, 4117/2008-57 – MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - “DEFIRO”, em face à manifestação da SefisAmb e com base na lei nº. 3531/68 – Artigo 457 –
Parágrafo 4º. – inciso III, dispensando o pagamento das taxas de praxe; 36113/2009-37 – ELENI
GASPARINI GALASSO - “DEFIRO”, em face à manifestação da Sefis-Amb e com base na lei nº. 3531/
68 – Artigo 457 – Parágrafo 4º. – inciso III, observando o pagamento das taxas de praxe; 7159/
2009-94 – SANTINHA MARIA DE JESUS; 29781/
2009-44 – JOSÉ DE SOUZA BARBOSA FILHO;
30784/2009-30 – FABIO MATHIAS DA SILVA - “DEFIRO”, em face à manifestação da Sefis-Amb;
34420/2009-65 – CARLOS MANUEL COUTINHO
MARTINS; 34439/2009-93 – ELIANE NOBREGA
BERNARDO - “DEFIRO”, em face à manifestação da
Sefis-Fei e com base no Decreto 1883/93 – Capítulo III – Seção V - Artigo 28, a pedido; 13453/200926 – THIAGO BILLI ULIAN - “DEFIRO”, em face à
manifestação da Sefis-Fei e com base no Decreto
1883/93 – Capítulo II – Seção V - Artigo 16, Inciso II;
30662/2009-52 – THIAGO BILLI ULIAN - “DEFIRO”,
em face à manifestação da Sefis-Fei e com base
no Decreto 1883/93 – Capítulo II – Seção V - Artigo
16, Inciso III; 34702/2009-17 – LIGIA APARECIDA
BUENO - “DEFIRO”, em face à manifestação da
Sefis-Fei e com base no Decreto 1883/93 – Capítulo IV – Seção I - Artigo 34, Parágrafo 3º.
ATOS DO CHEFE DO DEPARTAMENTO
DO TESOURO MUNICIPAL
COMUNICADO
PARA OS FINS DO ARTIGO 162 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INFORMAMOS O VALOR DOS TRIBUTOS ARRECADADOS NO MÊS DE MARÇO DE
2009:
TRIBUTOS
VALOR (R$)
IPTU – Imp. s/ Propr. Predial
e Territorial Urbana
12.626.591,76
IRRF - Imposto de Renda retido
na fonte
1.804.680,25
ISSQN – Imposto sobre serviços
16.945.050,18
ITBI– Imp. Transmissão “inter vivos” 1.997.970,31
Taxas
5.719.578,39
Contribuição de Melhoria
nihil
Multa e juros de mora IPTU
45.475,84
Multa e juros de mora ITBI
13.606,09
Multa e juros de mora ISSQN
2.948,66
Multa e juros de mora - Taxas
5.976,11
Multa e juros de mora Dívida Ativa dos Tributos
544.106,46
Receita da Dívida Ativa - IPTU
2.547.269,14
Receita da Dívida Ativa – ISSQN
411.718,26
Dívida Ativa - demais tributos
250.746,16
Santos, 17 de março de 2009.
RAMON CLÁUDIO VILELA BLANCO
Chefe Depto Tesouro Municipal
SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO
ATOS DO SECRETÁRIO
FORAM BAIXADAS AS SEGUINTES PORTARIAS:
PORTARIA Nº 1299-P-DRH/2009
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos pelo Decreto 3205, de 05 de junho de 1998, e
de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº 4623/
84, resolve designar o Sr. GILMAR DE ABREU CAMPOS, registro nº 25.959-8, ocupante do cargo de
Oficial de Administração, Nível N-G, do Quadro
Permanente, do Grupo de Serviço Administração,
Escritório e Fiscalização de Postura, para exercer,
em substituição, a função gratificada, símbolo FG3, de Chefe da Seção de Medicina do Trabalho,
Coordenadoria de Medicina do Trabalho, Departamento de Engenharia de Segurança e Medicina
do Trabalho, Secretaria Municipal de Administração, durante o impedimento da Sra. Sílvia Bonilha
Bagatelli, no período de 11 de maio a 09 de junho
de 2009.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 30 de março de
2009.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1334-P-DRH/2009
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, usando dos poderes que lhe foram conferidos através do Decreto 3205, de 05 de junho de
1998, e de acordo com os artigos 65 e 66 da Lei nº
4623/84, resolve designar a Sra. RITA DA SILVA
LIMA, registro nº 21.194-6, ocupante do cargo de
Professor de Ensino Fundamental II, Nível N-O, do
Quadro Permanente, do Grupo de Serviço Educação e Cultura, para exercer, em substituição, o
cargo de Especialista de Educação I – Assistente
de Direção, do Quadro Permanente, do Grupo de
Serviço Educação e Cultura, Secretaria Municipal
de Educação, durante o impedimento da Sra. Izilda
Coelho, no período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2009.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Palácio “José Bonifácio”, em 02 de abril de
2009.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECLARAÇÃO DE BENS
Em conformidade com o disposto no artigo
63, da Lei Orgânica do Município, com a alteração dada pela Emenda nº 09 de 22.11.1992, declaro possuir na presente data os seguintes bens:
ANTONIO CARLOS REIS BRESSANE
Coordenador de Vias Públicas da Zona Noroeste e Morros– SEOSP
- 1/5 de imóvel localizado à Rua Raposo Tavares
nº 33 – São Paulo;
- 1/5 de imóvel localizado na Rua Raposo Tavares
nº 38 – São Paulo;
- 1/5 de Apartamento localizado na Av. Morumbi
nº 8502 / apto 11 – São Paulo;
- 1/5 de Apartamento localizado na Av. Morumbi
nº 8502 / apto 12 – São Paulo;
- 1/5 de Apartamento localizado na Av. Morumbi
nº 8502 / apto 21 – São Paulo;
- 1/5 de Apartamento localizado na Av. Morumbi
nº 8502 / apto 22 – São Paulo;
- 1/5 de Apartamento localizado na Av. Morumbi
nº 8502 / apto 31 – São Paulo;
- 1/5 de Loja localizada na Av. Morumbi nº 8506 –
São Paulo
- 1/5 de Apartamento localizado na Rua Homem
de Melo nº 221 / apto. 41 – São Paulo;
- 01 linha telefônica celular;
- 01 veículo Fiat Palio ano 2008;
- Conta bancária no Banco Bradesco;
- Conta Bancária no Banco do Brasil.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Santos, 01 de janeiro de 2009.
EDGARD MENDES BAPTISTA JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 16 DE ABRIL DE 2009
Processos nºs: 115.309/2008-05: Maria Elisa
Cardoso Leite; 64/2009-21: Sandra Maria Robert;
78/2009-36: Simone de Lima Silva; 220/2009-45:
Lucienne Bermudez de Moraes; 312/2009-61:
Mary Lúcia Mafra Silva Tavares; 3.705/2009-91:
Márcia Regina Serralha Mendes dos Santos; 4.418/
2009-34: Antonio Arnaldo Romão Filho; 6.835/
2009-11: Carlos Alves Vasques Junior; 17.612/200980: Rosangela Gomes Ribeiro; 33.765/2009-00:
Maria das Graças Silva; 34.045/2009-16: Clevio
Alexandre da Rocha – Defiro nos termos do artigo
73, § 4º, da L.O.M. e Emenda 29/95; 29.478/200904: Janaina Mendes – Autorizo nos termos da
manifestação da SEBDIR e SEPAG/DRH; 2.373/
2009-27: Fátima Regina Faleco Dias; 26.997/200967: Maria Eliete Pereira da Silva; 28.387/2009-15:
Neuseli de Carvalho Lozada; 28.650/2009-31:
Salete Campos de Almeida – Indeferido em face
da manifestação da SEBDIR/DRH; 28.379/200989: Lúcia Helena Lopes Santos Silva – Nada há
que atender em face da manifestação da SEBDIR/
DRH; 21.131/2009-13: Montserrat Maylinch Teruel
– Revogo o despacho exarado em 26/03/09 em
face da nova manifestação da SEBDIR para constar: Defiro nos termos do artigo 73, § 4º, da L.O.M.
e Emenda 29/95; 35.686/2009-06: Ofício nº 068/
2009 – SEMED/COMED/DESMET – Autorizo nos
termos do artigo 28, § 1º da Lei 4623/84; 43.666/
2007-84: Ademir Cardoso – Defiro em face da manifestação da SEPAG/DRH; 2.832/2009-72: Sônia
Regina Plaça – Defiro nos termos da Lei 2299/05;
29.563/2009-73: Mariano Antonio dos Santos;
32.366/2009-41: Patricia Regina da Graça;
32.550/2009-08: Leonilda de Jesus – Indeferido
em face da manifestação da SEPAG/DRH; 133.831/
2008-61: Christiane Maria Garcia Ferreira – Defiro
nos termos do artigo 55 da Lei 4623/84, conforme comprovante de participação no evento apresentado; 31.933/2009-23: Sandra Elizabeth
Esteves Castro Guerra – Defiro em face do parecer exarado pela PROTRAB em processo de teor
semelhante; 33.746/2009-57: Elizete Peres de
Souza – Autorizo nos termos da manifestação da
SEPAG/DRH; 19.668/2009-13: Rosane Rodrigues
de Almeida – Defiro nos termos do artigo 127 da
Lei 4623/84; 18.597/2009-23: Antonio Barbará de
Jesus Júnior – Indeferido em face da manifestação da SECOP II/DRH; 28.152/2009-33: Catia Regina Barbosa de Carvalho – Defiro nos termos do
artigo 50, inciso II, da L.C. 65/92; 25.483/200994: José Eduardo da Silva Garcia – Arquive-se em
face da retirada dos documentos pelo requerente; 27.045/2009-98: José Carlos Dias Evangelista;
28.888/2009-01: Fernanda de Castilho Passos –
Autorizo 01 mês de Licença-Prêmio, a partir de 04/
05/09, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84;
25.149/2009-12: Edson Zeppini - Autorizo 01 mês
de Licença-Prêmio, a partir de 01/06/09, nos termos do artigo 199, da Lei 4623/84.
11
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES I
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 13.045/2009
Acha-se aberto na Secretaria de Administração o Pregão Eletrônico n° 13.045/2009, Processo n.º 14.333/2009-18, cujo objeto é a seleção de
propostas para REGISTRO DE PREÇOS visando o fornecimento de chapa resinada, sarrafo, tábua e
pontalete de cedrinho, para serem utilizadas pela
Secretaria de Obras e Serviços Públicos - SEOSP, em
diversas obras em andamento nos Morros, Zona
Leste, Zona Noroeste e Área Continental do município. O encerramento dar-se-á em 05/05/2009,
às 9h30. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico
www.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrar em
contato: telefone (13) 3201-5165, telefax (13) 32015037, e-mail: [email protected].
Santos, 17 de abril de 2009.
VALDINA Mª SANTOS D’OLIVEIRA CRUZ
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações I
Pregoeira - COMLIC I
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES II
COMUNICADO
A Comissão supramencionada situada na Rua
XV de Novembro n.º 195 - 8° andar - Centro - Santos, comunica que o Sr. Secretário Municipal de
Administração HOMOLOGOU o procedimento
licitatório realizado através do Pregão Eletrônico
n.º 14019/2009 - Processo n.º 1324/2009-86, cujo
objeto é a aquisição de mobiliário de aço (armários, arquivos e estantes) para a Secretaria Municipal de Saúde, visando atender às necessidades da
Seção de Recuperação e Fisioterapia, à empresa
GLOBAL INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.-EPP., lote
01, no valor de R$ 14.420,00 (catorze mil, quatrocentos e vinte reais).
Santos, 17 de abril de 2009.
LEVY MATHEUS TÁVORA
Presidente da Comissão Permanente de
Licitações - II
Pregoeiro / COMLIC-II
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES III
COMUNICADO
A Comissão supramencionada, situada na Rua
XV de Novembro n.º 195 – 8.º andar – Centro - Santos/SP, comunica que o Sr. Secretário Municipal de
Administração HOMOLOGOU o procedimento
licitatório realizado através do PREGÃO ELETRÔNICO n.º 17010/2009 – Processo n.º 71.916/200839, para o lote de aquisição de equipamento de
proteção individual de segurança (botina), para uso
dos funcionários da Seção de Vigilância e Controle
de Zoonoses – SEVICOZ/SMS, da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, à empresa NEWOL INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA, para o lote 01, no valor
total de R$ 3.997,50 (três mil, novecentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos).
Santos, 17 de abril de 2009.
MÍRIAM SUZETE MARTINS VASQUES
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES III
PREGOEIRA - COMLIC III
ATOS DA COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES IV
AVISO DE EDITAL
Acha-se aberto na Secretaria de Administra-
12
18 de abril de 2009
ção o Pregão Eletrônico n° 16.037/2009, Processo n.º 22.958/2009-63, cujo objeto é a contratação
de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância eletrônica, com fornecimento de
equipamentos e serviços para instalação e configuração do sistema de alarme mediante cessão
gratuita (comodato), pelo período de 12 (doze)
meses, para execução da segurança física dos
imóveis onde funcionarão as unidades da FARMÁCIA DO BRASIL – Unidade I e II da Secretaria Municipal de Saúde, conforme descrição constante no
Anexo I, do Edital. O encerramento dar-se-á em
07/05/2009, às 09:00 horas. A vistoria técnica
obrigatória será realizada a partir do dia 23/04/
2009, de Segunda-feira a Sexta-feira, das 09:00
horas às 11:00, mediante agendamento prévio
através do Tel: (xx013) 3201-5000 ramal: 5638 ou
5619, com as Chefias das Unidades da Farmácia
Popular I e II.
O edital, na íntegra, encontra-se à disposição
dos interessados, no endereço eletrônico
www.santos.sp.gov.br, através do aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrar em
contato: telefone (13) 3201-5011, telefax (13) 32015039, e-mail: [email protected].
Santos, 17 de abril de 2009.
ELIANA OLIVEIRA AMORIM
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES –
PREGOEIRA - COMLIC IV
AVISO DE EDITAL
Acha-se aberto na Secretaria de Administração o Pregão Eletrônico n° 16.038/2009,Processo
n.11534/2009-55, cujo objeto é a aquisição parcelada de xampu pastoso, para a Coordenadoria
de Transportes – Cotran da Secretaria Municipal
de Administração – SEAD utilizar na lavagem dos
veículos da frota Municipal, pelo período de 12
(doze) meses, conforme descrição constante no
Anexo I, do Edital. O encerramento dar-se-á em 08/
05/2009, às 09:00 horas. O edital, na íntegra,
encontra-se à disposição dos interessados, no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br, através do
aplicativo “Licitações-e”. Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone (13) 3201-5011,
telefax (13) 3201-5039, e-mail: [email protected].
Santos, 17 de abril de 2009.
ELIANA OLIVEIRA AMORIM
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES IV
PREGOEIRA- COMLIC IV
RETIFICAÇÃO DO COMUNICADO, referente
a publicação do dia 17/04/2009 Pregão Eletrônico n.° 16.008/2009, Processo n.º 113147/
2008-26.
Onde se lê: Valor total da despesa R$
179.200,00 (cento e setenta e nove mil e duzentos
reais).
Leia-se: Valor total da despesa R$ 72.800,00
(setenta e dois mil e oitocentos reais).
Santos, 17 de abril de 2009.
ELIANA OLIVEIRA AMORIM
PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES IV –PREGOEIRA - COMLIC IV
ATOS DO COORDENADOR
DE MEDICINA DO TRABALHO
Pelo presente Edital, convocamos o servidor
CARLOS WAGNER NEVES, registro nº 18.874-8,
GUARDA MUNICIPAL, a comparecer à Seção de
Medicina do Trabalho – SEMED/COMED do Departamento de Engenharia de Segurança e Medicina
do Trabalho – DESMET, Rua José Ricardo, 40 – 1º
Andar – Centro – Santos, no dia e horário determinado, para tratar de assunto de seu interesse.
DIA 24/04/09 – SEXTA-FEIRA
HORÁRIO: 08:30 horas.
GENIVALDO ALVES DE SOUZA
Chefe da COMED/DESMET/SEAD
ATOS DA COORDENADORA
DE CONTROLE DE PESSOAL
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE CÁLCULO E PAGAMENTO
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 17 DE ABRIL DE 2009
Processo n.º 9972/2009-90 – LEANDRO
HENRIQUE SANTOS DA SILVA – Arquive-se. Assunto
solucionado.
CONVOCAÇÃO
Solicitamos o comparecimento da servidora
MARIA CECÍLIA CRAVO DIAS, registro 25.975-4 ao
Departamento de Recursos Humanos desta P.M.S.,
sito à Rua Riachuelo, 104 – Centro – Santos, no
prazo de três dias úteis contados a partir da publicação desta, para tratar de assunto relacionado ao processo 34398/2009-16. Caso o mesmo
não ocorra, será efetuado o arquivamento dos
expedientes citados.
TERESA CRISTINA AGUILAR RAMIRES
CHEFE DA SEÇÃO DE CÁLCULO E PAGAMENTO
CCP/DRH/SEAD
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE CONTROLE DE PESSOAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
Pelo presente edital, fica convocada a
servidora Sra. CIBELE SILVA RODRIGUES , registro
n.º 28.476-0, lotada na SEDUC, para no prazo de
05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação,
apresentar justificativas que tiver para as faltas
dadas ao serviço, de acordo com o estipulado no
artigo nº 233, parágrafo 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos.
KÁTIA CRISTINA DUQUE PIMENTEL
Chefe da Seção de Controle de Pessoal I
EDITAL DE CHAMAMENTO
Pelo presente edital, fica convocada a
servidora Sra. MARIA CECÍLIA CRAVO DIAS , registro n.º 25.975-4, lotada na SEDUC, para no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação,
apresentar justificativas que tiver para as faltas
dadas ao serviço, de acordo com o estipulado no
artigo nº 233, parágrafo 1º do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos.
KÁTIA CRISTINA DUQUE PIMENTEL
Chefe da Seção de Controle de Pessoal I
ATOS DO CHEFE DA SEÇÃO
DE CONTROLE DE CESTAS BÁSICAS
E VALE TRANSPORTE
CONVOCAÇÃO
Pela presente edital, convocamos os servidores estatutários abaixo relacionados a comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos,
desta P.M.S., Seção de Controle de Cestas Básicas e Vale Transporte – Rua Riachuelo, 104,
Mezanino, Centro, no prazo de 03 (três) dias úteis
a partir de 17/04/2009, no horário das 09 às
11h30, para tratar de assunto referente ao vale
transporte.
Registro
Nome
11.166-6
Maria Aparecida Croccia
12.089-9
Gisele Gênio Benevides Pitta
19.599-0
Derli Xavier de Oliveira Almeida
21.151-6
Eleni Gasparini Galasso
SILMARA SOARES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Controle de Cestas
Básicas e Vale Transporte
CONVOCAÇÃO
Pela presente edital, convocamos os servidores estatutários abaixo relacionados a comparecerem ao Departamento de Recursos Humanos,
desta P.M.S., Seção de Controle de Cestas Básicas e Vale Transporte – Rua Riachuelo, 104,
Mezanino, Centro, no prazo de 03 (três) dias úteis
a partir de 17/04/2009, no horário das 09 às
11h30, para tratar de assunto referente ao vale
transporte.
OBS.: Favor trazer o cartão transporte da Viação Translitoral e/ou Viação Bertioga.
Registro
Nome
24.856-7
Wanderly Regina Santiago Barbosa
26.339-2
Marileuza de Oliveira Santana
26.669-2
Bianca Grasiele Dias Pereira
SILMARA SOARES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Controle de Cestas
Básicas e Vale Transporte
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE INGRESSO, ACESSO E
MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
CONVOCAÇÃO
A Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal, convoca os candidatos abaixo
habilitados, resultante do processo seletivo, para
contratação de emergência pela Lei 650/90.
Os candidatos deverão comparecer munidos
da seguinte documentação, em via original e
cópia:
Carteira de Trabalho ( n.º da C.T.P.S., com foto
e qualificação);
Cédula de Identidade (R.G.);
Certificado de Reservista (para os do sexo
masculino);
Título de Eleitor e comprovante da última votação;
CIC/CPF;
PIS ou PASEP;
02 (duas) fotos coloridas 2x2 (recentes e
iguais);
Certidão de Casamento;
Certidão de Nascimento dos filhos menores
de 14 anos;
Certificado de Freqüência Escolar dos filhos
com idade entre 07 e 14 anos;
Carteira de Vacinação dos filhos;
Número de Conta Corrente no BANCO DO
BRASIL, (extrato bancário ou cartão);
Comprovante de recolhimento da contribuição sindical do corrente ano;
Certificado de Conclusão do Ensino Médio;
Certificado de Conclusão de Técnico de Enfermagem;
Registro no COREN;
Comprovante de Residência;
Atestado de Saúde Ocupacional.
Se V.Sa. não possui PIS/PASEP, deverá trazer
uma declaração da Caixa Econômica Federal e
do Banco do Brasil, informando que não possui o
mesmo.
Em caso de recebimento de proventos ou remuneração em outro cargo público, apresentar
demonstrativo de pagamento e comprovante de
carga horária, (com a especificação dos dias e
horários), em via original e cópia.
Se V.Sa. não possui Conta Corrente no Banco
acima citado, deverá trazer cópia do RG, CIC,
Comprovante de Residência e Certidão de Casamento (se casado), para abertura de conta.
Maiores esclarecimentos na Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal – SIAM
ou através do telefone 3213-7166.
Local: Seção de Ingresso, Acesso e Movimentação de Pessoal – SIAM
Departamento de Recursos Humanos – DRH
Rua Riachuelo nº 104, Centro, Santos-SP
Dia: 22/04/2009
Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Horário: Das 9 às 12h
Processo: 10208/2009-76
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
NOME
SILVANIR ANDRÉA RICETI DOS
SANTOS
FLAVIA MARGARETE DA SILVA
NAIARA LUCI CHARLEAUX DE
FREITAS
SILMARA BATISTA SANTOS
ÉRIKA ALMEIDA DE CASTRO
18 de abril de 2009
R.G.
25.617.869-0
25.006.797-3
30.129.811-7
23.462.814-5
23.033.438-6
Dia: 22/04/2009
Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Horário: Das 14 às 17h
Processo: 10208/2009-76
NOME
R.G.
MARCIA CRISTINA CAJAIBA
DOS SANTOS
23.869.867-1
ROMILDA DOS SANTOS
FERREIRA DANTAS
17.511.961-2
IRIS FERNANDA RODRIGUES DE
QUEIROZ SANTOS
34.154.482-6
MAGNO BUENO
27.346.267-2
KELLY ALVES CESÁRIO
43.347.138-4
ROSÂNGELA MENDES RODRIGUES ALVES
Chefe da Seção de Ingresso, Acesso e
Movimentação de Pessoal
SIAM/COFORM/DRH/SEAD
SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO
ATOS DA SECRETÁRIA
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE PLANO
ESCOLAR
A Secretária de Educação, no uso de suas
atribuições legais e à vista do parecer conclusivo
dos Supervisores de Ensino responsáveis pelas
Instituições de Educação Infantil Particulares e Entidades Conveniadas com atendimento em Educação Infantil de Santos, homologa os seguintes
Planos Escolares de 2009 e Proposta Pedagógica
2009/2010:
-Núcleo de Educação Infantil ATENEU
BRASÍLIA – Processo nº 21184/2009-71.
Av. Senador Pinheiro Machado nº 802 – José
Menino.
- ESCOLA PORTUGUESA – Educação Infantil
(Escola Portuguesa) - Processo nº 28010/2009-49.
Rua Sete de Setembro nº 79 – Vila Nova.
-Centro de Educação Infantil NOSSA SENHORA DO CARMO (Assistência Social da Ponta da
Praia) – Processo nº 22750/2009-62.
Rua Dr. Egídio Martins nº 182 – Ponta da Praia.
Santos, 16 de abril de 2009.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
PORTARIA Nº 022/2009- DEPLAN/SEDUC
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
A Secretária de Educação, com fundamento
na Deliberação CME 01/02, alterada pela Deliberação CME 02/06, e à vista do que consta no Processo nº 23739/2009-65, expede a seguinte Portaria:
Art. 1º – Fica notificada a mudança de denominação do Núcleo de Educação Infantil Peter Pan
– Unidade II, mantida por Peter Pan Empreendimentos Educacionais Ltda - ME, autorizada a funcionar
pela Portaria nº.014/2004-DEPED/SEDUC, de 08/10/
2004, publicada no D.O.S. de 09/10/2004, página
14, retificada em 23/10/2004, página 10, para
Núcleo de Educação Infantil Peter Pan.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação.
Santos, 06 de abril de 2009.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
PORTARIA Nº 27/ 2009 SEDUC
Dispõe sobre o Projeto Coral Infantil nas
Unidades Municipais de Educação, para o ano
letivo de 2009.
A Secretária da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando:
- Incentivar a prática do canto coral nas escolas.
- Proporcionar aos alunos uma experiência
de execução musical, contribuindo para a formação de platéia;
Resolve:
Art.1° - O Projeto Coral Infantil será desenvolvido, mediante opção, nas Unidades Municipais de
Educação que atendem o Ensino Fundamental.
Art. 2° - Poderão participar do projeto os alunos matriculados nas Unidades Municipais de
Educação.
Art. 3º - As atividades do Projeto Coral Infantil
serão desenvolvidas pelos professores de Arte
Musical da Rede Municipal de Ensino, em horário
diverso ao seu período de trabalho, após apresentação de projeto e homologação do Supervisor
de Ensino.
§ 1º - O professor de Arte Musical responsável pelo projeto receberá, mensalmente, 30 h/a
excedentes.
§ 2º - O coro será formado com o mínimo de
25 alunos.
§ 3º - A frequência dos alunos será registrada pelo professor.
Art. 4º - Os professores de Arte Musical participarão de reuniões e formações mensais durante o ano letivo, fora do horário de trabalho, para
que organizem as atividades que serão desenvolvidas.
Art. 5º - As equipes das Unidades deverão
acompanhar as atividades, disponibilizar local
adequado para os ensaios e funcionários para
acompanhar o professor e o coro a cada saída
da Unidade Escolar.
Art. 6º - Os projetos dos profissionais interessados devem ser entregues à Direção das Unidades e, após homologação do Supervisor de
Ensino, encaminhado à Seção de Projetos Educacionais Especiais/ Coordenadoria de Formação
Educacional, à Rua: Assis Corrêa, nº 20, anexando memorando contendo o nome do professor, o
projeto, registro, dias e horários de realização das
atividades.
Art.7º - Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Santos,16 de abril de 2009.
SUELY MAIA
Secretária Municipal da Educação
COMUNICADO Nº 219/2009 – SEDUC
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, comunica que
os encontros da formação Tempos de aprendizagem – Turma 2 – destinados aos Coordenadores Pedagógicos de UMES que atendem aos anos
iniciais do Ensino Fundamental, foram transferidos
para o período da manhã, das 8 h às 12 h, mantendo as mesmas datas (24/04, 29/05, 26/06, 31/
07, 28/08, 25/09 e 27/11) e o mesmo local
(CEMFOR – Rua Assis Corrêa, 20 – Gonzaga)
SUELY MAIA
Secretária de Educação
COMUNICADO Nº. 220/ 2009 - SEDUC
DE 17 DE ABRIL DE 2009
A Secretária de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, comunica
que estão abertas as inscrições para os interessados em atuar no Programa Escola Total/Jornada Ampliada, como Monitor de Esporte
Educativo, conforme local, datas e horários apontados abaixo.
Local: Rua Assis Correa nº 09 – Gonzaga –
Santos
Data: 22, 23 e 24/04/2009
Horário: 9h às 12h
14h às 17h
Condições necessárias para a inscrição:
Ser aluno matriculado em Faculdade de Educação Física no ano de 2009, e que já tenha cum-
prido no mínimo, a metade da carga horária do
curso.
Documentos a serem entregues no ato da
inscrição:
Curriculum Vitae, declaração de matrícula na
Faculdade de Educação Física no ano de 2009,
contendo ano ou semestre em que está matriculado e a duração de carga horária de curso.
Santos, 17 de abril de 2009.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
CONVOCAÇÃO Nº. 58/ 2009 – SEDUC
DE 16 DE ABRIL DE 2009
A Secretária Municipal de Educação no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
convoca os servidores inscritos para substituição de Especialistas de Educação I – Assistente de Direção, de acordo com a oferta
que ora se apresenta, conforme cronograma
abaixo:
– Professores Estatutários inscritos classificados por tempo de efetivo exercício no cargo do
nº. 11 ao 72.
Data: 22/04/2009 (Quarta-feira)
Horário: 11 horas
Local: Seção de Recursos Humanos/ SEDUC
Rua Frei Gaspar n°25, Centro – Santos/ SP.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
CONVOCAÇÃO Nº. 59/ 2009 – SEDUC
DE 16 DE ABRIL DE 2009
A Secretária Municipal de Educação no uso
das atribuições que lhe são conferidas por lei, convoca os servidores inscritos para substituição de
Especialistas de Educação I – Coordenador Pedagógico, de acordo com a oferta que ora se
apresenta, conforme cronograma abaixo:
– Professores Estatutários inscritos classificados por tempo de efetivo exercício no cargo do
nº. 41 ao 69.
Data: 22/04/2009 (Quarta-feira)
Horário: 11h30
Local: Seção de Recursos Humanos/ SEDUC
Rua Frei Gaspar n°25, Centro – Santos/ SP.
SUELY MAIA
Secretária de Educação
ATOS DA CHEFE DA SEÇÃO
DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL DE CHAMAMENTO
Pelo presente edital convocamos os servidores abaixo relacionados, para comparecerem à SRH/
SEDUC – Seção de Recursos Humanos, sito à Rua Frei Gaspar nº. 25, Centro – Santos-SP, a fim de tratar
de assunto referente ao processo enumerado.
HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 2ª à 6ª feira – das 9h às 17h.
O não comparecimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, implicará no arquivamento do processo.
Registro
Nome
Nº. do Processo
17.245-2
CLEUSA VIEIRA
24074/2009-80
26.873-0
CRISTINA DA SILVEIRA FRANCO
27905/2009-84
23.746-1
DANIELA DO NASCIMENTO GOMES TEIXEIRA
1299/2009-31
18.499-4
DELCIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES
33332/2009-64
11.837-2
JACQUELINE GÜTER FERREIRA
14471/2009-43
9.139-7
JANETE JOSE FERREIRA
Oficio 90/09
14.719-9
KATIE JING M. LANDUCCI
Memorando 060/09
17.129-8
MARIA DE LOURDES DE JESUS OLIVEIRA
Memorando 048/09
22.857-7
MARIA DO SOCORRO BEZERRA VELHO
16812/2009-33
17.634-7
MARIA TERESA DE SOUZA LOUREIRO
22020/2009-80
18.488-7
MARILIA MONTESANTI CALIL ATALLAH
35235/2009-89
12.309-1
NEUSA MARY JOSÉ DE ALMEIDA
132460/2008-45
24.885-6
VERÔNICA COELHO PARENTE DOS SANTOS
22208/2009-73
MARIA ISABEL PEREIRA SOUZA
Chefe da Seção de Recursos Humanos
SECRETARIA
DE SEGURANÇA
ATOS DO COMANDANTE
DA GUARDA MUNICIPAL
PORTARIA N.º 093/2009 – DGM
13 DE ABRIL DE 2009
O Chefe do Departamento da Guarda Municipal de Santos, usando das atribuições que lhe
conferem os artigos 249 e 250 da Lei n.º 4623 de
12 de junho de 1984, especialmente combinada
com a Ordem de Serviço n.º 12/99-GP de 04 de
outubro de 1999 e Lei Complementar nº 406 de
24 de Julho de 2000 (Regulamento Disciplinar da
Guarda Municipal de Santos), determina a ABERTURA de Processo Sumário N° 35627/2009-39,
referente Termo Acusatório nº 047/09 de 13/04/09.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLÁUDIO MARQUES TROVÃO
Cmt da Guarda Municipal de Santos
PORTARIA N.º 094/2009 – DGM
13 DE ABRIL DE 2009
O Chefe do Departamento da Guarda Muni-
cipal de Santos, usando das atribuições que lhe
conferem os artigos 249 e 250 da Lei n.º 4623 de
12 de junho de 1984, especialmente combinada
com a Ordem de Serviço n.º 12/99-GP de 04 de
outubro de 1999 e Lei Complementar nº 406 de
24 de Julho de 2000 (Regulamento Disciplinar da
Guarda Municipal de Santos), determina a ABERTURA de Processo Sumário N° 35615/2009-50,
referente Termo Acusatório nº 048/09 de 13/04/09.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
CLÁUDIO MARQUES TROVÃO
Cmt da Guarda Municipal de Santos
Expedientes despachados
em 16 de abril de 2009
Processos nºs: 42681/2008-13, Arquive-se,
tendo em vista a publicação da Portaria nº 089/
2009-DGM no DOS de 14/04/09; 46946/2008-06,
Arquive-se, tendo em vista a publicação da Portaria n.º 071/2009-DGM no DOS de 02/04/09;
125554/2008-77, Arquive-se, tendo em vista a publicação da Portaria n.º 076/2009-DGM no DOS
de 27/03/09; 4212/2009-69, Arquive-se, tendo
em vista a publicação da Portaria n.º 037/2009DGM no DOS de 11/02/09; 4259/2009-22, Arquive-se, tendo em vista a publicação da Portaria n.º
039/2009-DGM no DOS de 11/02/09; 4286/200903, Arquive-se, tendo em vista a publicação da
13
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
Portaria n.º 038/2009-DGM no DOS de 11/02/09;
6180/2009-45, Arquive-se, tendo em vista a publicação da Portaria n.º 090/2009-DGM no DOS
de 14/04/09; 6412/2009-29, Arquive-se, tendo
em vista a publicação da Portaria n.º 041/2009DGM no DOS de 14/02/09; 6478/2009-37, Arquive-se, tendo em vista a publicação da Portaria
n.º 088/2009-DGM no DOS de 14/04/09; 6515/
2009-61, Arquive-se, tendo em vista a publicação da Portaria n.º 091/2009-DGM no DOS de
14/04/09; 32726/2009-12, Arquive-se, tendo em
vista a publicação da Portaria n.º 087/2009-DGM
no DOS de 14/04/09; 13407/2009-17, Arquive-se,
tendo em vista a publicação da Portaria n.º 092/
2009-DGM no DOS de 14/04/09; 18388/2009-43,
Arquive-se, tendo em vista a publicação da Portaria n.º 075/2009-DGM no DOS de 27/03/09.
SECRETARIA
DE PLANEJAMENTO
ATOS DO SECRETÁRIO
REUNIÃO
Convidamos os representantes da Comissão
Técnica Especial de Elaboração do Plano Municipal de Habitação para participar de reunião de
trabalho a realizar-se no dia 22 de abril de 2009,
às 14h30, no Edifício da PRODESAN, localizado à
Praça dos Expedicionários nº 10, 11º andar, para
tratar do seguinte assunto:
- Plano Municipal de Habitação: 2ª etapa –
levantamento de dados e diagnóstico.
ARQ.º BECHARA ABDALLA PESTANA NEVES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA
DE SAÚDE
ATOS DO SECRETÁRIO
PORTARIA Nº. 026/2009-SMS
O Secretário Municipal de Saúde de Santos,
no uso de suas atribuições, considerando o relatado no Processo Administrativo nº. 6196/200985, pelo Sr. Presidente da Comissão de
Sindicância, resolve prorrogar por mais trinta dias,
o prazo estabelecido pela Portaria nº 021/2009,
publicada em 04/03/2009, às fls. 17.
- Renato Saddi
- Jocelene Batista Pereira
- Milene Mori Ferreira Luz
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santos, 15 de abril de 2009.
ODÍLIO RODRIGUES FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº. 029/2009-SMS
O Secretário Municipal de Saúde de Santos,
no uso de suas atribuições, considerando o relatado no Processo Administrativo nº. 17070/200917, pelo Sr. Presidente da Comissão de Sindicância,
resolve prorrogar por mais trinta dias, o prazo estabelecido pela Portaria nº 019/2009, publicada
em 04/03/2009, às fls. 17.
- Renato Saddi
- José Roberto Cardoso
- Regina Célia da Luz Bernardino
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santos, 14 de abril de 2009.
ODÍLIO RODRIGUES FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº. 030/2009-SMS
O Secretário Municipal de Saúde de Santos,
14
18 de abril de 2009
no uso de suas atribuições, considerando o relatado no Processo Administrativo nº. 17684/200991, pelo Sr. Presidente da Comissão de Sindicância,
resolve prorrogar por mais trinta dias, o prazo estabelecido pela Portaria nº 020/2009, publicada
em 04/03/2009, às fls. 17.
- Renato Saddi
- Iraty Nunes Lima
- Milene Mori Ferreira Luz.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santos, 14 de abril de 2009.
ODÍLIO RODRIGUES FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº. 031/2009-SMS
O Secretário Municipal de Saúde de Santos,
no uso de suas atribuições, considerando o relatado no Processo Administrativo nº. 79033/200831, pelo Sr. Presidente da Comissão de Sindicância,
resolve prorrogar por mais trinta dias, o prazo estabelecido pela Portaria nº 012/2009, publicada
em 28/02/2009, às fls. 14.
- Renato Saddi
- Iraty Nunes Lima
- Ruy do Amaral Pupo Filho
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santos, 16 de abril de 2009.
ODÍLIO RODRIGUES FILHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATOS DA COMISSÃO MUNICIPAL E
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SAÚDE
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 035/09
Acha-se aberto na Secretaria Municipal de
Saúde, o Pregão Eletrônico nº SMS 035/09 –
Processo nº 20.243/2009-01, cujo objeto é a
aquisição de HOMOGEINIZADOR DE TUBO e CENTRÍFUGA PARA TUBOS para o Laboratório da
SECEDI/SMS. O encerramento dar-se-á em 08/05/
2009, às 10:00 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br., através
do aplicativo “Licitações-e”.
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone/fax: (13) 3201-5618
e-mail: [email protected]
Santos, 17 de abril de 2009.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação -Saúde
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº SMS 036/09
Acha-se aberto na Secretaria Municipal de
Saúde, o Pregão Eletrônico nº SMS 036/09 –
Processo nº 24.993/2009-35, cujo objeto é a
aquisição de 04 (quatro) REFRIGERADORES EXPOSITOR VERTICAL, para uso da SECEDI - Seção Centro de Diagnóstico. O encerramento dar-se-á em
11/05/2009, às 09:30 horas. O edital, na íntegra, encontra-se à disposição dos interessados no
endereço eletrônico www.santos.sp.gov.br., através do aplicativo “Licitações-e”.
Para qualquer esclarecimento, entrar em contato: telefone/fax: (13) 3201-5618
e-mail: [email protected]
Santos, 17 de abril de 2009.
CRISTIAN MARK WEISER
Presidente da Comissão Municipal e
Permanente de Licitação -Saúde
SECRETARIA DE
ASSUNTOS JURÍDICOS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 112/2009 (Terceiro Termo de
Prorrogação ao Contrato nº 111/2008). PROCESSO
Nº: 71027/2007-63. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e TERMAQ – TERRAPLENAGEM,
CONSTRUÇÃO CIVIL E ESCAVAÇÕES LTDA. OBJETO:
Acrescer aproximadamente 21,89% (vinte e um
vírgula oitenta e nove por cento) do valor inicialmente contratado e prorrogar o prazo para execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias a
partir de 23 de abril de 2009. UNIDADE: SEOSP.
ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Secretário Municipal de Obras e Serviços
Públicos, Engº ANTONIO CARLOS SILVA GONÇALVES, e pela CONTRATADA, o Sr. WAGNER SCHIANO,
em 07/04/2009.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 120/2009. PROCESSO N.º
119957/2008-69. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e MUTE PARTICIPAÇÕES LTDA.
OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua
Augusto Paulino nº 06, Campo Grande, em
Santos/SP. MODALIDADE: Dispensa de Licitação
com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei
Federal n.º 8.666/93. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 15.10.10.302.0058.2117.3.3.90.39.10 e
15.10.10.302.0058.2605.3.3.90.39.10. NOTAS DE
EMPENHO: 7177/2009 e 7178/2009. VALOR TOTAL: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais). VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito)
meses, a contar da data da sua assinatura.
UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura
Municipal de Santos, o Sr. Secretário Municipal
de Saúde, Dr. ODÍLIO RODRIGUES FILHO, e pela
LOCADORA, o Sr. MATEUS MUNIZ ELIAS
TEIXEIRA, em 17/04/2009.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
CHEFE DO DERAT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 121/2.009. PROCESSO Nº
70.119/1998-81. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTOS E ANA MARIA MORGADO JUSTO ARES.
OBJETO: Locação do imóvel situado à Avenida
Francisco Glicério nº 213, em Santos/SP, para
funcionamento da Creche “Lydia Federicci”. MODALIDADE: Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 24, inciso X, da Lei Federal n.º
8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº
14.10.12.365.0020.2278.3.3.90.36.15. NOTA DE
EMPENHO Nº 07504/2009. VALOR TOTAL: R$
115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de
14 de maio de 2009. UNIDADE: SEDUC. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, a Sra.
Secretária Municipal de Educação, Profª SUELY
ALVES MAIA, a LOCADORA, Sra. ANA MARIA
MORGADO JUSTO ARES e seu procurador, Dr. LUIZ
CARLOS FELIPE, em 17/04/2009.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
CHEFE DO DERAT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N.º 122/2009. PROCESSO N.º
58201/2008-45. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTOS e F.L. COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar
condicionado, incluindo instalação, para atender
as necessidades da Coordenadoria de Saúde da
Mulher – COS – MULHER, da Secretaria Municipal
de Saúde – SMS. MODALIDADE: Pregão Eletrônico
nº 17068/2008. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º
(1203) 15.10.10.302.0058.2117.4.4.90.52.34. NOTA
DE EMPENHO Nº 5204/2009. VALOR TOTAL: R$
19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais). VIGÊNCIA: 03 (três) meses, a contar da data da sua assinatura. UNIDADE: SMS. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal de Santos, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. ODÍLIO RODRIGUES FILHO, e pela
CONTRATADA, o Sr. FABRÍCIO DA SILVA PEREIRA, em
17/04/2009.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
Chefe do DERAT
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 09/
2009. PROCESSO N.º 128.809/2008-62. PARTES:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS e SANTOS FUTEBOL CLUBE. OBJETO: Parceria institucional, visando promover o incremento ao turismo em nossa
região, buscando agregar a marca do Santos F.
C. aos principais pontos turísticos da cidade, por
meio de visitações ao Memorial das Conquistas
“Milton Teixeira”, ao Estádio “Urbano Caldeira” e
aos Centros de Treinamento “Rei Pelé” e “Meninos
da Vila”. UNIDADE: SETUR. VALOR: Não oneroso.
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar da data da assinatura. ASSINATURAS: Pela Prefeitura Municipal
de Santos, a Secretária Municipal de Turismo, a
Sra. WÂNIA SEIXAS, e pelo SANTOS FUTEBOL CLUBE, o Sr. MARCELO PIRILO TEIXEIRA, em 17/04/2009.
CLAUDIA REGINA MEHLER DE BARROS
CHEFE DO DERAT
COMPANHIA DE
ENGENHARIA DE TRÁFEGO
ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA Nº 002/2009
O Eng.º Rogerio Crantschaninov, diretor–presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de
Santos - CET-SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Lei Complementar
Municipal nº 299, de 09 de janeiro de 1998, resolve descredenciar os funcionários a seguir relacionados, para os efeitos do disposto no art. 24 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997:
Registro
Nome
A partir de:
56
EDSON JOSÉ GOMES ADÃO DA SILVA
18/02/2009
862
ADRIANA BARREIRO VILHAVERDE
08/04/2009
1585
MARIA APARECIDA KUROZAWA
17/02/2009
Eng.º ROGERIO CRANTSCHANINOV
Diretor-Presidente
PORTARIA Nº 003/2009
O Eng.º Rogerio Crantschaninov, diretor–presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de
Santos - CET-SANTOS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º da Lei Complementar
Municipal nº 299, de 09 de janeiro de 1998, resolve credenciar o funcionário a seguir relacionado, para
os efeitos do disposto no art. 24 da Lei Federal nº 9.503 de 23 de setembro de 1997:
Registro
Nome
A partir de:
1840
RENATO CARVALHO
08/04/2009
Eng.º ROGERIO CRANTSCHANINOV
Diretor-Presidente
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO
EDITAL Nº: 006/2009. CONTRATO Nº: 013/
2009. PROCESSO Nº: 006/2009. CONTRATANTE: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos - CET-Santos. CONTRATADA: Metalúrgica
Pena Branca Ltda. OBJETO: Confecção de 135
(cento e trinta e cinco) gabinetes em chapa de
aço, conforme padrão e dimensões variadas. ASSINATURA: 06/04/2009. MODALIDADE: Convite. VALOR: R$ 28.931,06 (vinte e oito mil, novecentos e trinta e um reais e seis centavos). VIGÊNCIA: 03 (três) meses.
Santos, 15 de abril de 2009.
Eng.º ROGERIO CRANTSCHANINOV
Diretor-Presidente
EXTRATO DE ADITAMENTO
ADITAMENTO Nº.: 014/2009. CONTRATO Nº:
013/2008. PROCESSO Nº: 003/2008. CONTRATANTE: Companhia de Engenharia de Tráfego de
Santos - CET-Santos. CONTRATADA: Sakai &
Fragoso Informática Ltda. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 013/2008 de
prestação de serviços de manutenção do “Web
Site” da CET-Santos (definido apenas como Sítio),
compreendendo atualização de conteúdo e o resguardo pelo bom funcionamento do mesmo. ASSINATURA: 08/04/2009. MODALIDADE: Dispensa - art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
Santos, 15 de abril de 2009.
Eng.º ROGERIO CRANTSCHANINOV
Diretor-Presidente
ATOS DO DIRETOR TÉCNICO
OPERACIONAL
COMUNICADO
A Companhia de Engenharia de Tráfego de
Santos – CET - Santos, em cumprimento ao disposto no Artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), informa à comunidade as seguintes intervenções na malha viária:
01) IÇAMENTO DE EQUIPAMENTO – CONSÓRCIO CNO CARIOCA – CAMPO GRANDE
Data: 21/04/2009
Horário: 07h00 às 19h00
Interdição Total: Av. Francisco Glicério (sentido Ponta da Praia/José Menino) entre Av. Bernardino de Campos e Av. Sen. Pinheiro Machado.
Rota Alternativa: R. Carlos Gomes.
02) COPA DO BRASIL SANTOS X CSA / AL –
VILA BELMIRO
Local: Estádio Urbano Caldeira
Data: 22/04/2009
Horário: 18h00 à 01h00
Interdições Totais:
· R. Princesa Isabel entre R. Joaquim Távora e
R. José de Alencar
· R. Tiradentes entre R. Princesa Isabel e Av.
Dr. Bernardino de Campos
· R. José de Alencar entre R. Princesa Isabel e
R. Dom Pedro I
· R. Dom Pedro I entre R. Marquês de Olinda e
R. Tiradentes
· R. Antonio Carlos entre R. Tiradentes e R. Oliveira Lima
· R. Oliveira Lima entre R. Princesa Isabel e Av.
Dr. Bernardino de Campos
· R. Vital Brasil entre Av. Sen. Pinheiro Machado e R. Princesa Isabel
· R. Antonio Malheiro Jr. entre Av. Sen. Pinheiro Machado e R. Princesa Isabel
· R. Mal. José Olinto de Carvalho entre R. Antonio Bento de Amorim e Av. Sen. Pinheiro Machado
· R. Delfino Stockler de Lima entre Av. Sen. Pinheiro Machado e R. Princesa Isabel
18 de abril de 2009
· R. Antonio Bento de Amorim entre Av. Sen.
Pinheiro Machado e R. Princesa Isabel
· R. Maris e Barros entre R. Guararapes e R.
Tiradentes
· R. Paissandu entre R. Dom Pedro I e Av. Dr.
Bernardino de Campos
· R. Guararapes entre R. Maris e Barros e R.
Dom Pedro I
Rota Alternativa: Av. Sen. Pinheiro Machado
ou Av. Dr. Bernardino de Campos.
03) AFERIÇÃO DE RADAR E PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL – CET / INMETRO –
VILA MATHIAS
Data: 23/04/2009
Horário: 01h00 às 04h00
Interdições Totais: Av. Rangel Pestana entre Av.
Sen. Pinheiro Machado e Av. Waldemar Leão; R.
Antonio Bento entre Av. Sen. Pinheiro Machado e
Av. Rangel Pestana.
Rota Alternativa: Av. Sen. Pinheiro Machado
(sentido Centro / Praia) e Av. Francisco Manoel.
04) REPARO EM PAVIMENTO – DEVIP /
TERMAQ – EMBARÉ
Data: 23/04/2009
Horário: 08h00 às 19h00
Interdição Total: R. Nascimento entre Praça
Manoel da Nóbrega e Av. Bartolomeu de Gusmão.
Rota Alternativa: somente acesso local.
05) PROCISSÃO DE SÃO JORGE MÁRTIR –
PARÓQUIA SÃO JORGE MÁRTIR – MACUCO
Data: 23/04/2009
Horário: 20h00 às 21h30
Interdições Momentâneas: Praça Rubens
Ferreira Martins, R. João Luso, R. Barão de
Ramalho, R. José André do Sacramento, R. Bezerra de Menezes, R. Cidade de Antióquia, R. Barão
de Ramalho, R. João Luso retornando à Igreja.
IVSON TEIXEIRA DA ROCHA
Diretor Técnico Operacional
CET – Santos
ATOS DA GERENTE
DE TRANSPORTES ESPECIAIS
EQUIPAMENTOS URBANOS
COMUNICADO
Veículo de Placa CJS 2209
Nos termos do art. 2º da Resolução nº 001/
2006, publicada no Diário Oficial de Santos de 30/
03/2006, fica NOTIFICADO O Sr RUI CHECCHIA
STOLZENBERG proprietário do veículo de placas
CJS 2209 para os fins de, no prazo improrrogável
de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da publicação deste, retirar o veículo de placa supra, marca
GM, modelo Corsa, cor preta, que se encontra estacionado há mais de 15 dias na Rua Coronel
Proost de Souza, próximo ao nº 63 sob pena de
remoção do mesmo ao pátio de recolhimento de
veículos, por esta Companhia, com a cobrança
posterior das taxas devidas.
Maiores informações podem ser obtidas junto à CET-Santos, sito à Avenida Rangel Pestana,
100 (Vila Mathias), na Unidade de Cadastro e Vistorias Técnicas – UNCAV, das 08:00 às 16h30.
Qualquer procedimento administrativo, no entanto, não interromperá o prazo supra.
Santos, 18 de Abril de 2009
PATRÍCIA AZEVEDO S. NASCIMENTO
Gerente de Transp. Esp. e Equip. Urbanos
ATOS DO REPRESENTANTE - PREGÃO
COMUNICADO
A Companhia de Engenharia de Tráfego de
Santos - CET-Santos, comunica que o Sr. DiretorPresidente homologou o PREGÃO ELETRÔNICO Nº
003/2009:
OBJETO: FORNECIMENTO DE COLUNAS SIM-
PLES PARA IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL NO PRAZO PREVISTO DE 12 (DOZE) MESES,
CONFORME ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA CITADA NO
ANEXO II, DO EDITAL.
ADJUDICATÁRIA:
· MATIZ INDÚSTRIA DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO LTDA ME.
Santos, 17 de abril de 2009.
LEONARDO DE MORAES DOS SANTOS
Representante - Pregão
CET-Santos
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
SANTOS
ATOS DO PRESIDENTE
EXPEDIENTE DESPACHADO
EM 15 DE ABRIL DE 2009
PROCESSOS Nºs: 1509/2009-81: ANTONIO
RAPHAEL – LAVRE-SE O ATO DE APOSENTADORIA,
NA FORMA DA LEI; 33200/2009-23: RUTH
ROMUALDO CASTELÕES – DEFIRO O PEDIDO DE
PENSÃO COM BASE NO PARECER DO DEPARTAMENTO JURÍDICO.
PORTARIA Nº 077/2009 - IPREV
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
SANTOS, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28
de dezembro de 2006, aposenta compulsoriamente, sem paridade, com proventos proporcionais, a partir de 18 de abril de 2009, nos termos do
artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de
1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, o Sr. ANTONIO RAPHAEL, registro nº 16.208-1, no cargo de
AJUDANTE GERAL, Nível N-A, do Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Santos, do Grupo de
Serviço Guarda, Conservação e Limpeza.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santos, 15 de abril de 2009.
RICARDO JOSÉ SCHMIDT FELIPPE
PRESIDENTE (EM SUBSTITUIÇÃO)
PORTARIA Nº 078/2009 - IPREV
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE
SANTOS, usando das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Complementar nº 592, de 28
de dezembro de 2006, e de conformidade com o
artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal de
1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e os
artigos 68 e 69 da Lei Complementar nº 592, de
28 de dezembro de 2006, concede PENSÃO, a
contar de 18 de março de 2009, a RUTH
ROMUALDO CASTELÕES (esposa), dependente do
servidor da Prefeitura Municipal de Santos,
VALBERTO CASTELÕES, registro nº 09.036-5, no
cargo de Agente Administrativo, nível N-I, falecido
em 18 de março de 2009.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santos, 15 de abril de 2009.
RICARDO JOSÉ SCHMIDT FELIPPE
PRESIDENTE (EM SUBSTITUIÇÃO)
COMUNICADO
Comunicamos que no dia 24 de abril de
2009 o expediente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos
se encerrará às 12:00 h, devido a DESINSETIZAÇÃO e DESRATIZAÇÃO que se faz necessária
por Lei.
RICARDO JOSÉ SCHMIDT FELIPPE
PRESIDENTE
ATOS DO PODER
LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA - 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 22 DE ABRIL DE 2009 - 18:00 HORAS
01. PROCESSO Nº 481/2009 - DISCUSSÃO
ÚNICA - PROJETO DE LEI Nº 07/2009 - VETO TOTAL
– Institui no calendário oficial do Município a homenagem a Nossa Senhora dos Prazeres, padroeira dos
policiais militares.
02. PROCESSO Nº 746 /2009 - 2ª DISCUSSÃO
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2009 Dispõe sobre a concessão de reajuste geral ao vencimento dos servidores públicos municipais, fixa o
valor das funções gratificadas e do vencimento dos
cargos em comissão dos servidores públicos municipais de Santos, e dá outras providências.
03. PROCESSO Nº 747/2009 - 2ª DISCUSSÃO
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2009 Concede reajuste de vencimento, fixa o valor das funções gratificadas, do auxílio alimentação e do vencimento dos cargos em comissão e disciplina a concessão de cesta básica dos servidores públicos municipais de Santos e dá outras providências.
04. REQUERIMENTO Nº1461/2009 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que determine ao setor competente responder o que especifica.
05. REQUERIMENTO Nº1473/2009 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, para que informe
sobre o uso do prédio do Banco do Brasil pela
Prefeitura.
06. REQUERIMENTONº1490/2009 - DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando a construção de calçadas, guias e sarjetas no Distrito Industrial da Alemoa.
07. REQUERIMENTO Nº1500/2009 DISCUSSÃO ÚNICA - Oficiar ao Executivo, solicitando que a Secretaria de Educação enviem aos pais
mensalmente relatórios da freqüência dos alunos da
rede pública de ensino.
MARCUS VINICIUS GOMES DE ROSIS
PRESIDENTE
MANOEL ROGÉLIO GARCIA
DIRETOR LEGISLATIVO
SEÇÃO DE ORDEM DO DIA
RETIFICAÇÃO
PORTARIA N° 146/2009
PROCESSO Nº 276/2009
ONDE SE LÊ:
“...A PARTIR DE 16 DE JANEIRO DE 2009...”
LEIA-SE:
“...A PARTIR DE 16 DE MARÇO DE 2009...”
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 17 DE ABRIL DE
2009.
MARCUS VINÍCIUS GOMES DE ROSIS
PRESIDENTE
JOSÉ LASCANE
1º SECRETÁRIO
BENEDITO FURTADO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO N° 1996/2007. Modalidade:
Concorrência n° 001/2008. Das partes: Câmara
Municipal de Santos e Galvão Engenharia S/A.
Do Objeto: Contratação para detalhamento do
Projeto Executivo e Construção da Nova Sede da
Câmara Municipal de Santos, incluindo material
e mão de obra. Do Valor: R$ 510.273,27 (Quinhentos e dez mil e duzentos e setenta e três
reais e vinte e sete centavos), correspondente a
3,413% do contrato inicial. Dotação orçamentária n° 01.09.10.01.031.0001.2011.4.4.90.51.00 –
Obras e instalações.
Santos, 14 de abril de 2009
MARCUS VINICIUS GOMES DE ROSIS
PRESIDENTE
JOSÉ LASCANE
1° SECRETÁRIO
BENEDITO FURTADO DE ANDRADE
2° SECRETÁRIO
15
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
18 de abril de 2009
EXPEDIENTE EXARADO PELA MESA DIRETORA
INTERESSADO: JOHNNY FERNANDES LOPES
ASSUNTO: PROCESSO 616/2009
DESPACHO DA MESA DIRETORA: INDEFERIDO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO SOLICITADO,
COM BASE NA MANIFESTAÇÃO DO GATL.
CONSELHO MUNICIPAL DE
ESPORTES
COMUNICADO
O Conselho Municipal de Esportes, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei nº 1818
de 23 de novembro de 1999, faz publicar a relação dos conselheiros descritos nos incisos VII,
VIII, IX e XI do artigo 3º da referida Lei, eleitos
em Assembléia Pública realizada no dia 15 de
abril de 2009:
Representantes de Ligas e Delegacias
Regionais Esportivas
Titular: Maurício Ribeiro Fernandes
Suplente: Hélcio Benedito Padovani Filho
Representantes dos Atletas
Titular: Danilo Eduardo Nogueira
Suplente: Vitor Ogêa Camargo
Representantes dos Técnicos
Titular: Carlos Eduardo Mantovanelli
Suplente: Carlos Augusto Fernandes Ribeiro
Representantes de Academias Esportivas
Titular: Marco Antonio Bueno Shicomi
Suplente: Paulo César Battisti
Santos, 17 de abril de 2009.
PAULO MUSA
Presidente do Conselho Municipal
de Esportes
COMPANHIA DE HABITAÇÃO
DA BAIXADA SANTISTA COHAB
CONVOCAÇÃO
Convocamos os Acionistas da COHABSantista, CNPJ nº 58.158.635/0001-00, a participar das ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA, a serem realizadas em
30 de abril de 2009, às 10 horas, na sua sede
social, sito na Praça dos Andradas, 12, 5º andar, Centro, Santos, São Paulo, para deliberação da seguinte ordem do dia:
I – ORDINÁRIA:
A) Tomar as contas dos administradores,
examinar, discutir e votar as demonstrações
financeiras;
B) Eleger os membros do Conselho Fiscal;
C) Destituir e eleger membro do Conselho
Administrativo, representante da Prefeitura Municipal de Cubatão;
D) Assuntos Gerais.
II – EXTRAORDINÁRIA:
A) Discutir sobre o relatório da Diretoria;
B) Assuntos Gerais.
Acham-se na sede da Companhia e à
disposição dos Acionistas os seguintes documentos:
1) Relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício de 2008;
2) Cópia das demonstrações financeiras;
3) Parecer de Auditores Independentes;
4) Parecer do Conselho Fiscal.
Santos, 18 de abril de 2009.
Eng. HELIO VIEIRA
Diretor-Presidente
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA NOSSA ESCOLA/ESCOLA DA FAMÍLIA
ATIVIDADES, CURSOS E OFICINAS AOS SÁBADOS E DOMINGOS
DAS 9 ÀS 17 HORAS
UMEs
Antonio Demóstenes S. Brito
Auxiliadora da Instrução
Avelino da Paz Vieira
Ayrton Senna
Barão do Rio Branco
Cidade de Santos
Dino Bueno
Edméa Ladevig
Emília Maria Reis
Fernando Costa
Florestan Fernandes
Gota de Leite
José Bonifácio
José Carlos de Azevedo Júnior
José da Costa e Silva Sobrinho
Leonardo Nunes
Lourdes Ortiz
Maria de Lourdes Bernal
Maria Luiza Alonso Silva
Martins Fontes
Monte Cabrão
Olavo Bilac
Oswaldo Justo
Padre Lúcio Floro
Pedro Crescenti
Pedro II
Therezinha de Jesus
Vinte e Oito de Fevereiro
Waldery de Almeida
16
CURSO/ ATIVIDADE/ OFICINA
Break Dance
Balet
Lambaeróbica
Mosaico
Inglês
Inglês
Tênis de Mesa
Inglês
Jogos Recreativos
Teatro
Ginástica: Alongamento
Capoeira
Corte e Costura
Arte em E.V.A.
Teatro
Capoeira
Inglês
Bijuteria
Italiano
Inglês
Jogos Recreativos
Reforço:L.Portuguesa
Hip Hop
Artes Plásticas
Oficina de Dobradura
Tênis de Mesa
Capoeira
Basquete
Ginástica: Alongamento
DIA E HORA
Domingo das 15h00 às 16h00
Sáb. das 10h30 às 11h30
Sáb. das 12h00 às 14h30
Domingo das 14h00 às 15h30
Domingo das 15h30 às 16h30
Domingo das 15h00 às 17h00
Sábado das 9h00 às 12h00
Dom. das 14h00 às 16h00
Sáb. E Dom. das 15h00 às 17h
Domingo das 9h00 às 10h30
Dom. das 9h30 às 10h30
Sáb. 15H00
Sábado das 15h00 às 16h30
Sáb. Das 14h00 às 16h00
Sábado das10h00 às 12h00
Sábado das 9h00 às 11h00
Sáb. Das 9h00 às 10h00
e das 14h30 às 16h30
Domingo: 10h00
Sábado às 13h00
Sábado às 9h30
Sáb. E Dom. das 9h00 às 16h30
Domingo das 9h00 às 10h00
Sábado das 11h00 às 13h00
Sábado das 9h30 às 12h00
Sábado das 10h00 às 12h00
Sáb. E Dom. das 09h30 às 12h00
Sábado das 15h30 às 16h30
Sáb.e Dom. Das 9h00 às 11h00
Sáb. Das 10h00 às 11h00
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DE SANTOS - CMDCA
ATO Nº 27 DA COMISSÃO ELEITORAL
A Comissão Eleitoral, nomeada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Santos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, inc. V, da Lei Municipal nº 1759, de
03 de maio de 1999 e pelas Resoluções Normativas nºs 82/2005-CMDCA e 130/2009-CMDCA, em
atenção à determinação judicial constante da liminar concedida no mandado de segurança nº533/
09, em trâmite pelo r. Juízo da Infância e Juventude de Santos, intima JOSÉ ANTONIO DE SOUZA
CARVALHO, inscrição nº198, para a Entrevista Pessoal, a ser realizada no dia 24 de abril de 2009,
às 9h (nove horas).
Nos termos do inciso II do art. 10 da Lei 1.759/99 e dos itens 13 e 14 da RN nº82/2005-CMDCA, o
candidato acima indicado deverá comparecer à sede da Casa dos Conselhos, na Av. Rei Alberto I,
117, Ponta da Praia, Santos.
O candidato será questionado sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, pelos membros do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.
Faculta-se à comunidade inquirir o candidato através de seus representantes junto ao CMDCA,
devendo ser apresentadas perguntas por escrito à Comissão Eleitoral, com 24 horas de antecedência,
para fins de organização dos trabalhos, através do email [email protected] ou,
pessoalmente, na Sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA,
situada na Av. Rei Alberto I nº117, Ponta da Praia, cep:11030-381.
Impugnações:
As impugnações poderão ser apresentadas pela comunidade e pelo Ministério Público à Comissão Eleitoral, até três dias úteis após a publicação deste Ato no Diário Oficial do Município, versando
sobre o descumprimento dos requisitos para a candidatura, previstos no art.11, da Lei Municipal
nº1759/99.
Havendo excessos na propaganda eleitoral, a impugnação poderá ser apresentada a qualquer
tempo à Comissão Eleitoral.
As impugnações deverão ser fundamentadas e instruídas com documentos comprobatórios dos
fatos alegados, ou declaração firmada por três testemunhas, com firmas reconhecidas, juntando-se
cópia dos respectivos documentos de identidade.
Santos, 17 de abril de 2009.
MARIA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA
Coordenadora da Comissão Eleitoral
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DE SANTOS - CDES
CMDU - CONSELHO MUNICIPALDE
DESENVOLVIMENTO URBANO
CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os membros do Conselho de
Desenvolvimento Econômico de Santos (CDES),
para participar da 3ª Reunião Extraordinária
do CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos, biênio 2008/2010, a realizar-se no dia 22 de abril do corrente ano, às
09h00, na Associação Comercial de Santos,
sito à Rua XV de Novembro, 137, Centro Histórico de Santos, em conjunto com o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Urbano –
CMDU, com a seguinte ordem do dia:
1. Leitura e aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária, previamente enviada por email;
2. Continuação das discussões das PréPropostas para a revisão das Leis de Uso e
Ocupação do Solo das Áreas Insular e Continental do Município;
3. Assuntos gerais.
Santos, 17 de abril de 2009.
Arq. BECHARA ABDALLA PESTANA NEVES
Presidente do Conselho de
Desenvolvimento Econômico de Santos
CDES
CONVOCAÇÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Convocamos os(as) senhores(as)
conselheiros(as) para participar da 7ª Reunião
Extraordinária do CMDU - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, biênio 2007/
2009, a realizar-se no dia 22 de abril de 2009,
às 09h00, na Sala de Reuniões da Associação Comercial de Santos, sito à Rua XV de
Novembro, nº 137 – Centro Histórico - Santos,
em conjunto com o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Santos - CDES com a
seguinte ordem do dia:
1.Verificação de sugestões e aprovação da
ata da 19ª Reunião Ordinária, previamente
enviadas por e-mail;
2. Continuação das discussões das PréPropostas para a revisão das Leis de Uso e
Ocupação do Solo das Áreas Insular e Continental do Município;
3. Assuntos gerais.
Santos, 16 de abril de 2009.
Arq. BECHARA ABDALLA PESTANA NEVES
Presidente do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Urbano
CMDU
A PRODESAN, Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, torna pública as convocações abaixo, referente ao Processo Seletivo citado, para comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prodesan, sito à Praça dos Expedicionários nº 10, Santos/SP, no prazo de 03 dias úteis a
contar da data da primeira publicação deste, para tratar de assunto relacionado as suas contratações:
NOME
CARGO
CLASS
VERA LUCIA DOS SANTOS
AUXILIAR DE LIMPEZA
678º
JOSEFA DOS SANTOS
AUXILIAR DE LIMPEZA
679º
EDNA DOS SANTOS
AUXILIAR DE LIMPEZA
680º
Esclarecemos que a insistência do não comparecimento implicará na desclassificação no referido Processo Seletivo.
WALDEMAR WASHINGTON NOGUEIRA
Diretor Administrativo - Financeiro
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
18 de abril de 2009
PRODESAN - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS - CNPJ 58.131.582/0001-25
RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Senhores Acionistas:
Submetemos a apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008, tecendo os
seguintes comentários sobre as atividades desenvolvidas:
1. em 2008, mantiveram-se os contratos de
prestação de serviços e de fornecimento de materiais, em caráter contínuo, com a Prefeitura Municipal de Santos a saber:
· prestação de serviços na área de tecnologia
da informação
· execução de serviços de manutenção e conservação de logradouros públicos
· conservação de vias públicas asfaltadas
· fiscalização e controle da limpeza pública
· serviços de coleta, separação e
comercialização de materiais recicláveis
· serviços de reportagem, redação, diagramação eletrônica, fotografia e desenho gráfico
· serviços de limpeza de unidades da Secretaria de Assistência Social - SEAS
· fornecimento de massa asfáltica
· suporte técnico à execução de projetos desenvolvidos pela Secretaria de Planejamento
· prestação de serviços suplementares na área
da limpeza urbana utilizando mão de obra da Vila
dos Criadores, na Alemoa, através de um Convênio com a Secretaria de Assistência Social - SEAS
e a Cooperativa Paratodos
· serviços de limpeza dos equipamentos da
Secretaria Municipal da Saúde
· instalação e operação de sanitários públicos móveis em feiras-livre e outros locais
· prestação de serviços de impressão e acabamento
· serviços de limpeza nas instalações da
UNIFESP
2. ampliando sua atuação na área de limpeza pública, a PRODESAN assumiu, em junho de
2008 os serviços de recolhimento de resíduos flutuantes com uso de catamarã; foram recolhidas
no período de junho a dezembro de 2008, 32 toneladas de detritos pelas duas embarcações que
percorrem, diariamente a orla da praia até o emissário submarino;
3. a área de elaboração de projetos de engenharia e arquitetura, embora produzindo diversos
trabalhos, somente teve viabilizado o contrato de
elaboração dos projetos para construção do Hospital e Maternidade Instituto da Mulher; a realização de diversos projetos sem amparo contratual
não teve parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Prefeitura para homologação da despesa correspondente;
4. o Departamento de Conservação de Vias
Asfaltadas – DASF teve um aumento de 22,5% na
sua produção de massa asfáltica em relação a
2007;
5. o contrato de prestação de serviços de limpeza das unidades da Secretaria da Saúde foi prorrogado e ampliado com acréscimo de 25 novas
unidades;
6. o Departamento de Informática, em 2008,
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2008 E 2007
A T I V O
2008
(em R$)
2007
(em R$)
271.945
10.630
8.982.127
6.738.579
5.319.145
745.704
342.891
169.554
39.370
158.805
10.089
9.489.584
6.702.720
9.692.709
1.255.711
303.951
120.671
39.687
22.619.945
27.773.927
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Contas a Receber
Outros Créditos
4.054.438
2.080.681
TOTAL DO REALIZ. A L. PRAZO
4.054.438
2.080.681
6.911
14.123.419
138.572
14.268.902
6.911
14.299.507
167.582
14.474.000
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
PERMANENTE
Investimentos
Imobilizado
Intangível
TOTAL DO PERMANENTE
TOTAL DO NÃO CIRCULANTE
TOTAL DO ATIVO
18.323.340
16.554.681
40.943.285
44.328.608
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
so junto à PGFN;
11. Aumento de capital da Empresa, no montante de R$ 10 milhões, foi proposto pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal, conforme Lei 2590/2008, com objetivo de
reestruturação do quadro de pessoal, de forma
a proporcionar o fortalecimento do capital próprio, a redução de custos operacionais e,
consequentemente, a melhoria dos índices econômico-financeiros do Balanço Patrimonial; a
Empresa continua aguardando definição da Prefeitura para que os valores pagos mediante retenção de quotas do FPM, sejam igualmente considerados como aumento de capital, no montante dos valores assumidos junto ao INSS, com base
na Lei 1835/1999.
A Demonstração de Resultado do exercício findo embora demonstre uma redução de 33% no
prejuízo do exercício de 2008, em relação ao de
2007, ainda se encontra longe do equilíbrio almejado.
A Diretoria da PRODESAN continua envidando
esforços para manter em dia o pagamento dos
parcelamentos realizados, junto à Caixa Econômica Federal (FGTS) e Secretaria da Fazenda do
Estado (ICMS), para celebrar outros acordos
equacionando pagamento de dívidas fiscais e tributárias, bem como a buscar outras alternativas
de prestação de serviços, de forma a ampliar as
receitas da Empresa.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
E DIRETORIA
BALANÇO PATRIMONIAL EM 31/12/2008 E 2007
CIRCULANTE
Caixa e Bancos
Aplicações Financeiras
Duplicatas a Receber
Serviços a Faturar
Contas a Receber
Outros Créditos
Estoques
Obras e Serviços em Andamento
Despesas Antecipadas
continuou investindo em infra-estrutura, aprimoramento tecnológico e implementação de novos
serviços, entre os quais destacamos:
· aquisição de dois mini-servidores e melhoria
dos ativos de rede;
· integração do sistema da Folha de Pagamento, com o serviço de e-mail;
· certificação de funcionários em COBIT 4.1
(Metodologia de Governança de Tecnologia de
Informação);
· implementação de servidores próprios para
os serviços de e-mail e acesso à Internet.
7. o Acordo de Pagamento assumido com a
Caixa Econômica Federal relativo a débitos do FGTS
foi cumprido em 2008;
8. também os débitos existentes com o INSS
até junho de 2001 continuaram a ser pagos pela
Prefeitura, mediante retenção na quota-parte do
FPM, conforme autorização contida na Lei 1835/
1999;
9. os débitos do ICMS relativos a exercícios
de 1997 a 2004 foram renegociados através do
PPI, proporcionando um ganho de R$ 1,1 milhão;
os acordos de parcelamento dos débitos relativos
a julho/1997 e julho de 2003, celebrados em 2006,
foram mantidos;
10. A PRODESAN protocolou junto à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
proposta para celebração de Acordo com vistas ao pagamento da dívida inscrita e ajuizada em 44 execuções fiscais e aguarda procedimentos administrativos, de competência
da Prefeitura, para continuidade do proces-
PASSIVO E PASSIVO A DESCOBERTO
2008
(em R$)
2007
(em R$)
CIRCULANTE
Fornecedores
Empreiteiros
Obrigações com Pessoal
Obrigações Sociais e Previdenciárias
Obrigações Tributárias
Obrigações com Ações Judiciais
Provisão Férias e Encargos
Provisões para Contingências
Serviços Contratados a Executar
Outras Exigibilidades
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
5.106.513
1.538.399
244.166
94.666.146
60.859.166
756.458
5.952.665
6.879.871
7.157.340
6.275.505
189.436.229
5.681.451
1.610.266
76.478
81.260.578
55.399.399
942.489
5.702.185
6.614.778
7.157.340
5.340.312
169.785.276
NÃO CIRCULANTE
EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
Obrigações Sociais e Previdenciárias
Obrigações Tributárias
Obrigações com Ações Judiciais
Provisões para Contingências
Outras Obrigações
TOTAL DO EXIGÍVEL A L. PRAZO
TOTAL DO PASSIVO
138.946.366
424.704
1.249.444
38.123
7.841.600
148.500.237
337.936.466
135.276.792
1.560.828
1.376.972
57.340
6.288.402
144.560.334
314.345.610
12.049.649
9.208.847
(318.251.677)
(296.993.181)
10.049.649
9.324.582
(289.391.233)
(270.017.002)
PASSIVO A DESCOBERTO
Capital
Reserva de Reavaliação
Prejuízos Acumulados
TOTAL PASSIVO A DESCOBERTO
TOTAL PASSIVO E PASSIVO A DESCOBERTO
40.943.285
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
44.328.608
17
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
18 de abril de 2009
DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA
EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS
FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008 E 2007
Receita Operacional Bruta
(-) Impostos e Devoluções
Receita Operacional Líquida
(-) Custos dos Serv. e Produtos Vendidos
LUCRO BRUTO
Despesas Operacionais
Pessoal e Encargos
Honorários da Administração
Depreciações
Gerais e Administrativas
Despesas Financeiras Líquidas
TOTAL DESPESAS OPERACIONAIS
PREJUÍZOS ANTES DOS EFEITOS
INFLACIONÁRIOS
Variações Monetárias Ativas
Variações Monetárias Passivas
TOTAL EFEITOS INFLACIONÁRIOS
PREJUÍZO OPERACIONAL
Resultados Não Operacionais
PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO
PREJUÍZO P/ LOTE DE MIL AÇÕES
(1.204.964.899 ações ordinárias nominativas)
2008
(em R$)
2007
(em R$)
48.041.390
4.644.048
43.397.342
39.345.388
45.545.096
4.419.598
41.125.498
36.645.243
4.051.954
4.480.255
13.972.843
378.981
279.762
4.962.049
13.809.382
33.403.017
14.079.165
427.581
275.952
14.104.781
19.369.476
48.256.955
(29.351.063)
(43.776.700)
414.626
(37.866)
376.760
289.213
(28.139)
261.074
(28.974.303)
(43.515.626)
2008
(em R$)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
RESULTADO DO PERÍODO
AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Ajustes:
Depreciação
Liquido das Baixas do Imobilizado
(Aumento) Diminuição de Dup. a Receber / Val. a Faturar
(Aumento) Diminuição de Contas a Receber
(Aumento) Diminuição de Outros Ativos Circulantes
(Aumento) Diminuição do Realizável a Longo Prazo
Aumento (Diminuição) de Fornec. / Emp. / Contas a Pagar
Aumento (Diminuição) de Impostos e Contribuições
Aumento (Diminuição) de Provisões
Aumento (Diminuição) de Outros Passivo Circulante e ELP
Total dos Ajustes
Caixa (Aplicado)/Gerado em atividade Operacional
2007
(em R$)
(28.976.178)
-
(43.517.843)
(2.161.147)
591.955
1.875
471.598
4.373.564
422.501
(1.973.758)
(646.805)
21.398.786
496.356
2.342.519
27.478.591
(1.497.587)
540.127
2.217
(103.698)
1.152.282
448.465
3.384.169
633.952
31.056.609
2.688.889
6.802.191
46.605.203
926.213
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS
Integralização de Capital
Caixa Gerado em atividades de Financiamentos
2.000.000
2.000.000
-
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTOS
Aquisição de Imobilizado
Caixa Aplicado em atividades de Investimentos
(388.732)
(388.732)
(895.641)
(895.641)
(1.875)
(2.217)
(28.976.178)
(43.517.843)
AUMENTO LIQUIDO DE CAIXA
113.681
30.572
(24,05)
(43,30)
CAIXA NO INÍCIO DO PERÍODO
CAIXA NO FIM DO PERÍODO
168.894
282.575
138.322
168.894
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PASSIVO A DESCOBERTO
DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.008 E 2.007
Capital
Reserva de
Prejuízos
H i s t ó r i c o
Social
Reavaliação
Acumulados
Saldo em 31.12.2006 (em R$)
10.049.649
Realização por Depreciação
9.440.317
(115.735)
(243.827.979)
115.735
Societária. Em atendimento à Resolução do Conselho Federal de Contabilidade, CFC Nº 1049/05, o grupo de contas do Patrimônio Liquido está com a denominação de Passivo a Descoberto.
Passivo a
Descoberto
(224.338.013)
-
Ajuste de Exercícios Anteriores
-
-
(2.161.146)
(2.161.146)
Prejuízo Líquido do Exercício
-
-
(43.517.843)
(43.517.843)
(289.391.233)
(270.017.002)
Saldo em 31.12.2007 (em R$)
Realização por Depreciação
Aumento de Capital
10.049.649
2.000.000
9.324.582
(115.734)
-
Prejuízo Líquido do Exercício
Saldo em 31.12.2008 (em R$)
12.049.649
9.208.848
115.734
-
2.000.000
(28.976.178)
(28.976.178)
(318.251.677)
(296.993.181)
As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2.008 E 2.007
NOTA 01 - ATIVIDADES
A PRODESAN - Progresso e Desenvolvimento de Santos S/A, sociedade de economia mista, constituída nos termos da autorização contida na Lei Municipal nº 3.133/65, tem como acionista majoritário a
Prefeitura Municipal de Santos e suas atividades operacionais abrangem:
a)Execução de serviços de fiscalização da limpeza urbana;
b)Realização de atividades industriais relativas a serviços públicos;
c)Organização e administração de serviços de processamento de dados;
d)Assistência à Administração Pública Municipal de Santos em áreas de seu interesse;
e)Realização de quaisquer outras atividades compatíveis com as suas finalidades, inclusive no campo
industrial e comercial.
NOTA 02 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas com base nas práticas emanadas da Legislação
18
NOTA 03 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a)Apuração do Resultado
O resultado é apurado pelo regime de competência de exercícios.
b)Aplicações financeiras
Registradas ao valor de aplicação, acrescido dos rendimentos auferidos até o encerramento do
exercício.
c)Investimentos
Estão demonstrados ao custo de aquisição, corrigidos monetariamente até 31 de dezembro de
1995, ajustado pela provisão para perda provável na realização.
d)Imobilizado
É registrado ao custo de aquisição ou construção corrigido monetariamente até 31 de dezembro de
1995, acrescido de reavaliação. As depreciações e amortizações são calculadas pelo método linear às
taxas descritas na Nota 05. A reserva de reavaliação é realizada na proporção do valor da depreciação
registrado anualmente.
e)Ativo/passivo circulante e realizável/exigível a longo prazo.
Os ativos são apresentados por seus valores de realização, acrescidos quando aplicável, dos correspondentes encargos financeiros, atualização monetária e juros. Os passivos são apresentados por
valores correspondentes às obrigações assumidas, acrescidos dos encargos financeiros, atualização
monetária e, quando cabível, de juros moratórios e multas. A provisão de férias é constituída com base
nos períodos aquisitivos completos e proporcionais dos funcionários, até a data do balanço, acrescida
dos encargos sociais correspondentes. A provisão para contingências é constituída, tendo por base a
opinião dos assessores jurídicos da empresa e considerada suficiente para cobrir ações trabalhistas,
cíveis e fiscais em andamento.
NOTA 04 - VALORES A RECEBER
Os valores a receber são compostos por grupos de contas derivadas de suas atividades operacionais,
assim:
4.1 – Duplicatas a receber
2008
2007
R$
R$
Prefeitura Municipal de Santos
- Serviços Gráficos
520.116
520.116
- Serviços de Pessoal Externo
11.933
11.933
- Serviços de Informática
1.036.236
1.041.591
- Serviços de Limpeza Urbana
3.478.783
3.478.783
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
18 de abril de 2009
- Serviços de Engenharia e Arquitetura
- Serviços de Conservação de Vias
- Serviços Diversos
Total
Outros Clientes
- Diversos
Total Geral
257.028
882.696
1.080.141
7.266.933
257.028
1.102.155
1.309.313
7.720.919
1.715.194
8.982.127
1.768.665
9.489.584
Os saldos das contas de duplicatas a receber da Prefeitura do Município de Santos foram formados
em diversos exercícios anteriores, e são relativos a serviços realizados, estando em processo de negociação para seu recebimento.
4.2 - Serviços a faturar
Prefeitura Municipal de Santos
- Serviços de Arquitetura e Urbanismo
- Serviços de Conservação de Vias
- Plano Comunitário Municipal
- Serviços Diversos – Sede
- Serviços de Informática
Total
Outros Valores a Faturar – Terceiros
- Plano Comunitário Municipal
- Serviços Diversos – Sede
- Serviços de Informática
Total
Total Geral
2008
R$
2007
R$
374.241
60.440
1.169.844
3.412.967
667.256
5.684.748
374.241
164.407
1.169.844
3.361.634
541.835
5.611.961
954.892
95.591
3.348
1.053.831
6.738.579
954.892
131.745
4.122
1.090.759
6.702.720
Os valores a faturar da Prefeitura do Município de Santos referem-se a diversos serviços executados em exercícios anteriores, ainda pendentes de aprovação para fins de autorização para emissão
das respectivas duplicatas, estando em processo de negociação para seu recebimento.
4.3 - Contas a receber
Curto Prazo
Prefeitura Municipal de Santos
- Acordo parcelamento de créditos
- Plano Comunitário Municipal
- Outras
Total
Outras Contas a Receber
Total do Curto Prazo
2008
R$
2007
R$
5.049.037
224.059
5.273.096
46.049
5.319.145
4.396.098
5.049.037
149.648
9.594.783
97.926
9.692.709
O Contas a Receber demonstrado no quadro acima é composto, basicamente pelas seguintes
operações:
4.3.1 – PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL
O Plano Comunitário Municipal refere-se as obras de drenagem e pavimentação no Parque Industrial da Alemoa, iniciadas em 1996, cuja realização era feita através do Sistema de Plano Comunitário
Municipal, e gerenciamento, por força da lei Municipal, nº 3651/70, da Prodesan. Em 1998, em decorrência de problemas financeiros, causados pelo não ingresso das parcelas dos não aderentes ao plano, as obras foram paralisadas.
Como resultado da paralisação, permaneceram pendentes nas contas da empresa:
ATIVO
Aderentes
- Duplicatas a Receber
- Valores a Faturar
- Total Aderentes
Não Aderentes
- Valores a Faturar
- Valores a Receber
- Total Não Aderentes
TOTAL ATIVO
PASSIVO
- Obras a Concluir
TOTAL DO PASSIVO
Terrenos
Edificações
Maq.e Equip.
Móv. E Utens.
Veículos
Instalações
Outros
Sub-Total
Intangível
Total
% Taxas de
Depreciação e
Amortização
4
10/20
10/20
20
10
10/20
2008
R$
1.022.814
954.892
1.977.706
2007
R$
1.022.814
954.892
1.977.706
1.169.844
5.049.037
6.218.881
8.196.587
1.169.844
5.049.037
6.218.881
8.196.587
7.157.340
7.157.340
7.157.340
7.157.340
NOTA 05 - IMOBILIZADO
R$
R$
Custo Depreciação e
Amortização
Acumulada
10.337.391
5.437.977
3.255.489
3.486.650
2.900.161
933.923
714.405
2.662.284
2.520.190
770.585
672.228
769.865
212.783
24.398.675
10.275.256
555.967
417.395
24.954.642
10.692.651
Em dezembro de 1991 foi feita reavaliação dos imóveis da empresa.
R$
Líquido
R$
Líquido
2008
10.337.391
2.182.488
586.489
219.518
142.094
98.357
557.082
14.123.419
138.572
14.261.991
2007
10.337.391
2.416.684
692.909
233.220
192.813
106.399
320.091
14.299.507
167.582
14.467.089
NOTA 06 - OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS
As Obrigações Sociais e Previdenciárias estão compostas pelos seguintes grupos de contas:
6.1 – Composição
2008
2007
R$
R$
-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Contribuições a vencer – 2008
715.317
Contribuições vencidas – 2008
6.856.576
Contribuições em atraso – 2007
7.972.259
7.322.271
Contribuições em atraso – exercícios anteriores
58.418.342
53.999.332
Contribuições parceladas
141.095.004
136.912.129
-FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS
Contribuições a vencer – 2008
257.143
Contribuições vencidas – 2008
66.124
Contribuições em atraso – 2007
118.347
370.863
Contribuições vencidas – exercícios anteriores
579.457
556.456
Contribuições parceladas
5.458.425
5.753.092
-SALÁRIO EDUCAÇÃO
Contribuições vencidas – exercícios anteriores
11.432.139
11.010.052
-OUTRAS OBRIGAÇÕES
643.379
613.175
Total
233.612.512
216.537.370
-OBRIGAÇÕES SOCIAIS E PREVIDENCIÁRIAS
Passivo circulante
94.666.146
81.260.578
Exigível a longo prazo
138.946.366
135.276.792
Total
233.612.512
216.537.370
6.2 – Parcelamentos
6.2.1 – INSS
O saldo em 31 de dezembro de 2008 de R$ 141.095.004, está sendo amortizado pela Prefeitura
Municipal de Santos que, com base na Lei Municipal nº 1835, de 27 de dezembro de 1999, contratou o
refinanciamento da dívida mobiliária da Prodesan junto ao INSS, com débito consolidado em 30 de
novembro de 2001, e amortização feita através de retenção da quota parte do Fundo de Participação
dos Municípios. O valor amortizado conforme informação do INSS, que importa em R$ 4.832.431 em
valor da época da consolidação da divida foi reclassificado para o exigível a longo prazo tendo como
credor a Prefeitura Municipal de Santos.
Não houve qualquer manifestação formal da Administração da Prefeitura do Município de Santos
sobre o impacto na contabilidade da Prodesan, da amortização da dívida assumida pela sua
Controladora, razão pela qual a atualização tanto do saldo devedor como da parcela amortizada está
sendo feita com base no índice da TJLP. O valor da despesa de variação monetária contabilizada no
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2008 é de R$ 5.736.072
6.2.2 – FGTS
Em 21/06/2001, foi contratado com a Caixa Econômica Federal o parcelamento em 180 prestações
do débito do FGTS, relativo as competências de maio de 1996 a maio de 2001.
6.3 – Atualização Monetária
Os valores das dívidas previdenciárias são atualizadas monetariamente de acordo com a legislação em vigor.
7.1 – Composição
NOTA 07 - OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS
2008
R$
COFINS
Contribuições a vencer – 2008
Contribuições vencidas – 2008
Contribuições em atraso – 2007
Contribuições em atraso – exercícios anteriores
PASEP
Contribuições a vencer – 2008
Contribuições vencidas – 2008
Contribuições em atraso – 2007
Contribuições em atraso – exercícios anteriores
IMPOSTO DE RENDA NA FONTE
Contribuições a vencer – 2008
Contribuições vencidas – 2008
Contribuições em atraso – 2007
Contribuições em atraso – exercícios anteriores
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
Contribuições em atraso – exercícios anteriores
Imposto s/ Circ. Merc. Serv. – ICMS
Contribuições a vencer – 2008
Contribuições vencidas – 2008
Contribuições em atraso – 2007
Contribuições vencidas – exercícios anteriores
Contribuições parceladas
OUTRAS OBRIGAÇÕES
Total
OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS
Passivo circulante
Passivo exigível a longo prazo
Total
2007
R$
161.364
2.232.375
2.496.986
32.289.867
2.262.153
30.704.971
35.033
484.660
525.104
9.000.894
477.574
8.574.613
291.305
11.834.214
253.450
11.310.674
691.077
668.235
5.771
733.376
501.844
61.283.870
25.182
2.209.301
474.074
56.960.227
60.859.166
424.704
61.283.870
55.399.399
1.560.828
56.960.227
19
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
18 de abril de 2009
7.2 – Parcelamentos
7.2.1 – ICMS
Em 24/11/2008, foram renegociados através do PPI do ICMS em 30 meses, parcelamentos rompidos contratados em 06/09/2000 e 16/02/2006 o que proporcionou um ganho de R$ 1.123.512. Estão
abrangidos débitos de diversas competências dos exercícios de 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002,
2003 e 2004.
Foram mantidos parcelamentos contratados em 16/02/2006, em 60 meses relativos a competências de 07/1997 e 07/2003.
7.3 – Atualização Monetária
Os valores das dívidas tributárias estão sendo atualizados monetariamente de acordo com a legislação em vigor.
NOTA 08 - CONTINGÊNCIAS
8.1 – Fiscais e Previdenciárias
Os valores em atraso relativos a débitos previdenciários e fiscais demonstrados nas Notas Explicativas
nº 6 e 7, estão em fase de cobrança judicial e reconhecidos os valores dos encargos de mora, de
acordo com a legislação.
2008
2007
R$
R$
INSS
56.798.142
50.374.628
Salário Educação
10.619.000
10.255.729
IRRF
11.496.494
10.976.614
Cofins
29.918.914
28.519.160
Pasep
8.485.359
8.099.298
Contribuição Social sobre o Lucro
691.077
668.235
TOTAL
118.008.986
108.893.664
8.2 – Demais
Valores relativos a ações trabalhistas e cíveis, são reconhecidas de acordo com a posição dos
advogados, e são assim constituídas:
2008
2007
R$
R$
Ações Trabalhistas
2.064.552
2.407.677
Ações Cíveis
6.859.344
6.583.902
TOTAL
8.923.896
8.991.579
As contingências mencionadas nesta nota explicativa estão garantidas por bens do imobilizado.
NOTA 09 - ONUS E GRAVAMES DE BENS
Os bens do imobilizado estão, em sua maior parte, penhorados devido a diversos processos de
natureza fiscal, trabalhista e cível cujas contingências estão mencionadas na nota explicativa nº 8.
NOTA 10 - PASSIVO A DESCOBERTO
A situação patrimonial da Prodesan está sendo comprometida no decorrer dos anos tendo como
principais fatores os seguintes:
10.1 – Despesas com Pessoal
As despesas com folha de pagamento e encargos, representou no exercício de 2008, um dispêndio de R$ 43,4 milhões.
10.2 – Capital de Giro
Os recursos financeiros advindos de suas atividades operacionais não possibilitam manutenção de
um fluxo de caixa equilibrado. Dessa forma torna inviável o pleno cumprimento de suas obrigações,
razão pela qual a manutenção inadimplente de diversas obrigações fiscais e tributárias e previdenciárias.
10.3 – Encargos Financeiros
Os encargos com multa e juros decorrentes principalmente da dívida fiscal e previdenciária, que no
exercício atingiu o montante de R$ 13,8 milhões também é fator importante do prejuízo do exercício.
NOTA 11 - CAPITAL SOCIAL E RESERVAS
Foi aprovado em AGE realizada em 16/12/2008 o aumento de capital de R$ 10.000.000 com subscrição pelo acionista majoritário das ações correspondentes a sua participação acionária. Até 31/12/
2008 a Prefeitura Municipal de Santos, integralizou R$ 2.000.000.
O capital integralizado é representado por 1.204.964.899 ações ordinárias nominativas de R$ 0,01
cada. A Prefeitura Municipal de Santos detem 1.202.354.080 ações, correspondente a 99,78 %.
A empresa, considerando o artigo 6º da Lei 11.638 de 28/12/2007 optou por manter os saldos
existentes nas reservas de reavaliação até a sua efetiva realização.
NOTA 12 - COBERTURA DE SEGUROS
A empresa mantém cobertura de seguros para os bens do imobilizado e estoque sujeitos a riscos,
em montante que considera suficiente face os riscos envolvidos. A composição das coberturas em
31.12.2007 está assim constituída:
DISCRIMINAÇÃO
Edifícios
Máquinas e Equipamentos/ Móveis e Utensílios
Estoques
Veículos – Danos Materiais
Veículos – Danos Pessoais
Total
20
VALOR – R$
11.426.296
4.149.000
320.000
1.080.000
1.080.000
18.055.296
FERNANDO LOBATO BOZZA
Diretor Presidente
WALDEMAR WASHINGTON NOGUEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro
EDSON RUSSO
Diretor Jurídico
FERNANDO PAREDES RODRIGUES
Contador CRC 1SP 082031/0-9
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Aos Diretores e Acionistas da
PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A.
SANTOS – SP.
1. Examinamos o Balanço Patrimonial da PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A., levantado em 31 de dezembro de 2008, e as respectivas Demonstrações do Resultado,
das Mutações do Patrimônio Líquido e do Fluxo de Caixa correspondente ao exercício findo na
mesma data elaborados sob a responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é
a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis.
2. Os exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil
e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos considerando a relevância dos saldos, o
volume de transações, e o sistema contábil e de controles internos da Empresa; (b) a constatação,
com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e informações contábeis
divulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas, adotadas
pela administração da entidade, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
3. Em nossa opinião, ressalvado o contido no parágrafo de ênfase abaixo, as demonstrações
contábeis referidas no parágrafo 1, quando lidas em conjunto com as notas explicativas que as
acompanham, representam adequadamente em todos os aspectos relevantes, a posição
patrimonial e financeira da PRODESAN PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE SANTOS S/A. em 31 de
dezembro de 2008, o resultado de suas operações, as mutações do Patrimônio Líquido e o fluxo
de caixa referentes ao exercício findo naquela data de acordo com as Práticas Contábeis adotadas
no Brasil.
Enfatizamos que a Entidade tem registrado em seu Passivo Circulante, sob a titulação de “Obrigações Sociais e Previdenciárias” a importância de R$ 94.666.145,64 e em seu Passivo Exigível a
Longo Prazo, sob a mesma titulação, a importância de R$ 138.946.366,75 sendo que R$
141.095.003,53 que se refere ao parcelamento de parte da dívida total, está sendo amortizado
pela Prefeitura Municipal de Santos, acionista majoritário, que contratou com o INSS, o
refinanciamento da dívida mobiliária da Prodesan com débito consolidado em 30 de novembro de
2001 e amortização através de retenção de quota parte do FPM-Fundo de Participação dos Municípios; A Prodesan contabilizou, a crédito da Prefeitura, o valor da amortização verificada, gerando
um passivo à mais na ordem de R$ 4.832.430,74, sendo que a baixa do valor de 141 milhões
assumidos pela Prefeitura, depende de oficialização do procedimento com o acionista majoritário.
O Patrimônio Líquido da Entidade está negativo com o valor de R$ 296.993.180,65, existindo
contingências de 118.008.986,00 relativas a obrigações fiscais e previdenciárias conforme visto na
nota explicativa nº 08 e mais R$ 8.923.896,04 relativamente a processos cíveis trabalhistas;
Pela nota 09, constata-se que os bens do imobilizado estão penhorados em garantia de
processos e, na nota explicativa nº 10 estão descritos os principais fatores dos processos de
descapitalização da empresa, o que poderá levar a um processo de descontinuidade de suas
operações, caso não sejam tomadas medidas saneadoras no sentido de aumento das receitas,
aporte de recursos e redução de gastos, especialmente com pessoal.
4. As demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2007, compreendendo o
Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração das Mutações do Patrimônio
Liquido e a Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos, foram auditadas por outros
auditores independentes com emissão de parecer sem opinião em data de 25 de fevereiro de
2008.
5. As práticas contábeis adotadas no Brasil foram alteradas e aplicadas à partir de 01/01/
2008, sendo que as demonstrações contábeis encerradas em 31/12/2007, apresentadas de forma conjunta com as encerradas em 31/12/2008, foram elaboradas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil, vigentes até 31/12/2007.
Porto Alegre, 06 de março de 2009.
STAFF AUDITORES E CONSULTORES S/S.
CRC/RS.004632/O-S/SP.
CNPJ 09.285.766/0001-34
FRANCISCO INÁCIO DE ASSIS RODRIGUES
Contador CRC/RS 027020/0 –1/S/DF
Responsável Técnico
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O Conselho Fiscal da PRODESAN – Progresso e Desenvolvimento de Santos S.A. examinou
as Demonstrações Contábeis da Sociedade referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2008, complementadas por Notas Explicativas elaboradas em consonância com o que determina
a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, bem como, o Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os atos administrativos mais relevantes ocorridos no citado ano, destacando o
detalhamento e precisão com que a contabilidade da empresa está sendo apresentada, fazendo
parte deste parecer as considerações constantes do Parecer dos Auditores Independentes, juntamente com as observações constantes na ata de reunião nº 95.
Os membros efetivos do Conselho Fiscal levaram em consideração as análises realizadas nos
balancetes mensais, os trabalhos de acompanhamento da gestão, as práticas adotadas para o
encerramento do balanço, tudo em consonância com a legislação em vigor e o parecer dos auditores independentes, firmando opinião que os citados documentos estão em condições de serem
submetidos a final apreciação e aprovação dos Acionistas.
Santos, 24 de março de 2009.
AVELINO PEREIRA MORGADO FILHO
JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA
MARIA DE FÁTIMA TELES DE ANDRADE
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
18 de abril de 2009
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - COHAB-ST
C.N.P.J. 58.158.635/0001-00
Em Reais
ATIVO
CIRCULANTE’
Caixa
Depósitos Bancários a Vista
Títulos, Valores Mob. e Depósitos
Adiantamentos a Funcionários
(Nota 2c)
Prestações a Receber
(Provisão de Juros Contratuais) (Nota 2c)
Indenização a Receber da Seguradora
Despesas Antecipadas
Outros Valores Realizáveis a Curto Prazo (Nota 2d)
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2008
31/12/2008
31/12/2007
PASSIVO
CIRCULANTE
2.120,34
1.719,35 Fornecedores e Prestadores de Serviços
(Nota 2j)
20.887,90
41.376,01 Impostos e Contribuições a Recolher
1.402,19
1.296,61 Obrigações Relativas a Empregados
(Nota 2k)
39.637,94
34.617,29 Obrigações por Empréstimos
(Nota 2l)
22.435.423,92 22.206.323,10 Recebimentos por Conta de Sinistros
(Nota 2m)
(1.124.150,90)
- Prêmios de Seguros a Pagar
(Nota 2n)
93.056,31
91.486,62 FCVS a Recolher
(Nota 2o)
2.220,05
2.473,91 Outros Valores Exigíveis a Curto Prazo
19.257.509,96 17.570.948,04
Total do Ativo Circulante
40.728.107,71
39.950.240,93 Total do Passivo Circulante
31/12/2008
31/12/2007
2.620.963,39
5.926.378,55
9.413,55
120.235.997,80
1.702.866,95
20.587.059,89
5.762.813,27
798.798,37
2.372.470,11
6.110.776,45
7.284,09
4.046.053,32
1.606.703,69
19.378.603,37
5.191.958,69
1.327.789,52
157.644.291,77
40.041.639,24
NÃO CIRCULANTE
NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL À LONGO PRAZO
147.738.083,87
Empréstimos na C.E.F. – Fase Retorno (Nota 2p)
(Nota 2e)
Devedores por Vendas Compromissadas
15.943.949,13 22.421.347,98 Recursos Orig. Taxa de Transferência
31.468,67
(Nota 2e)
(Nota 2q)
(Provisão de Juros Contratuais)
(11.409.974,14)
- Contribuições a Recolher – INSS – TADF
12.070.732,00
(Nota 2r)
Bens Imóveis Disp. p/Comercialização
366.143,73
11.955.769,19
342.826,11 Outros Valores Exigíveis a Longo Prazo
(Nota 2f)
Projetos em Fase de Desenvolvimento
171.796.053,73
15.049.387,86 14.069.758,23 Total do Passivo Não Circulante
Terrenos
861.290,64
861.290,64
FCVS a Receber à Longo Prazo (Nota 2g e Nota 4a) 117.537.170,24 108.814.088,70 RESULTADO DE EXERCÍCIOS FUTUROS
Outros Valores Realizáveis à Longo Prazo
130.948,19
179.206,39
Total do Realizável à Longo Prazo
138.478.915,65 146.688.518,05 PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Nota 3)
Investimentos(Nota 2h)
33.519,83
1.806.000,00
33.519,83 Capital Social
(Nota 2h)
Imobilizado
1.492.042,79
726,08
364.341,29 Reserva de Capital
(Nota 2h)
(Depreciações/Amortizações)
(1.082.628,71)
- Prejuízos Acumulados
(151.597.114,31)
1.806.000,00
726,08
(142.881.469,01)
Total do Ativo Não Circulante
138.921.849,56
(149.790.388,23)
(141.074.742,93)
TOTAL DO ATIVO
179.649.957,27 187.036.620,10 TOTAL DO PASSIVO
179.649.957,27
187.036.620,10
- Total do Patrimônio Líquido
252.824.198,42
31.468,67
11.877.347,64
11.626.189,69
276.359.204,42
11.710.519,37
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras
Em Reais
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
31/12/2008
RECEITAS OPERACIONAIS
Receitas Financeiras
Receitas de Produção
Receitas de Comercialização
Variações Monetárias Ativas
(Nota 2.s)
Outras Receitas Operacionais
Soma das Receitas Operacionais
1.071.501,72
2.520,00
76.078,86
8.574.955,52
10.067.956,84
19.793.012,94
31/12/2007
32.328.024,16
9.095,00
300.593,16
9.077.275,52
5.253.407,00
46.968.394,84
11.112.160,71
54.501,53
10.623.838,64
147.500,17
21.938.001,05
9.940.127,32
42.374,93
27.882.882,68
3.276.134,62
41.141.519,55
RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
(2.144.988,11)
5.826.875,29
DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Despesas de Pessoal
Encargos Sociais
Serviços de Terceiros
Despesas com Materiais
Encargos Diversos
Soma das Despesas Administrativas
4.483.633,22
1.152.088,76
640.992,11
87.715,60
206.227,50
6.570.657,19
3.830.421,56
986.613,88
966.435,19
86.631,00
138.881,09
6.008.982,72
(8.715.645,30)
(182.107,43)
(1,12)
(0,02)
Lucro/Prejuízo por ação
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL
SOCIAL
DESPESAS OPERACIONAIS
Despesas Financeiras
Despesas Tributárias
Variações Monetárias Passivas
Outras Despesas Operacionais
Somas das Despesas Operacionais
PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
Em Reais
HISTÓRICO
(Valores em R$)
Em 01 de janeiro de 2007
Ajuste de Exercícios Anteriores
Prejuízo do Exercício
Em 31 de dezembro de 2007
Ajuste de Exercícios Anteriores
Prejuízo do Exercício
Em 31 de dezembro de 2008
1.806.000,00
1.806.000,00
1.806.000,00
RESERVA
DE
CAPITAL
726,08
726,08
726,08
PREJUÍZOS
ACUMULADOS
(142.697.087,99)
(2.273,59)
(182.107,43)
(142.881.469,01)
0,00
(8.715.645,30)
(151.597.114,31)
TOTAL
(140.890.361,91)
(2.273,59)
(182.107,43)
(141.074.742,93)
0,00)
(8.715.645,30)
(149.790.388,23)
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras
21
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
18 de abril de 2009
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
Sociedade de economia mista, tendo como acionistas os municípios de Santos (63,1%), São Vicente
(15,8%), Guarujá (10,5%), Cubatão (10,5%) e Outros Acionistas (0,1%), que tem por objetivo: 1) Viabilizar
condições técnicas e financeiras para a produção de habitações populares de baixo custo visando o
atendimento às famílias de baixa renda. 2) Promover a recuperação ou erradicação de aglomerados
de sub-habitações. 3) Promover o atendimento sócio-econômico às famílias residentes em áreas de
risco. 4) Realizar pesquisas e estudos que permitam recuperar áreas de risco ou degradadas. 5) Assessorar tecnicamente seus acionistas, ou outras entidades, na promoção de programas e projetos de
natureza habitacional e afins, tendo como fontes de financiamentos recursos municipais, estaduais e
federais.
NOTA 2 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
a) Elaboração das demonstrações financeiras de acordo com a Lei 6.404/76 com as alterações
introduzidas pela Lei 11.638/07 e NBCT 19.18 de 23/01/2009, deixando de apresentar, para efeito comparativo, os dados relativos ao exercício de 2007 em decorrência da mudança nas práticas contábeis e
na forma de apresentação.
b) Ativo Circulante e Ativo Não Circulante - Demonstrados pelos valores de custo ou de realização,
incluindo, quando aplicável, as variações monetárias incorridas.
c) Prestações a Receber – Representada por valores a receber dos mutuários, inclusive prestações vincendas de amortização e juros no exercício de 2009 (R$ 597.061,32), acrescidas, para os vencimentos até 31/12/2008, da mora incorrida até essa data, sendo R$ 1.710.884,26 referentes a prestações
vencidas em 2.008; e Provisão de Juros Contratuais sobre emissão de prestações a receber transferido
de Resultado de Exercícios Futuros, como conta redutora do ativo conforme determinação da Lei 11.638/
07, sendo parte segregada como Não Circulante – vide letra “e”.
d) Outros Valores Realizáveis a Curto Prazo – Representada em maior montante por valores a
receber da seguradora (R$ 19.242.679,31) a título de indenizações de sinistros no âmbito do SFH, represadas em razão da inadimplência com os prêmios de seguro – vide letra “m”.
e) Devedores por Vendas Compromissadas – Representada pelo saldo credor dos financiamentos concedidos a mutuários finais, com recursos do FGTS, obtidos através de empréstimos na CEF, corrigidos monetariamente pelos índices contratualmente previstos, segregando-se para o Ativo Circulante
o montante de R$ 597.061,32-, referente prestações de amortização e juros vincendas em 2009; e
Provisão de Juros Contratuais sobre emissão de prestações a receber transferido de Resultado de Exercícios Futuros, como conta redutora do ativo conforme determinação da Lei 11.638/07, sendo parte
segregada como Circulante – vide letra “c”.
f) Projetos em Fase de Desenvolvimento – Representada pelo valor remanescente do desembolso de verbas do FGTS, através da CEF, para realização das obras de aterro hidráulico no C.R. Tancredo
Neves relativo às Fases II-B e C e aquisição do terreno, em 13/12/2007, no valor de R$ 8.133.806,82,
atualizado até 31/12/2008.
g) FCVS a Receber a Longo Prazo – Representada por créditos a realizar perante o Fundo, no prazo de até 360 meses, contados a partir de 01/01/1997, atualizados monetariamente e remunerados até 31/12/2008, tendo como origem os saldos apurados como de responsabilidade do mesmo, em função das liquidações antecipadas, término dos prazos e transferências de contratos dos mutuários com cobertura do citado Fundo, - vide Nota 4 letra “ a ”
– onde maior montante se refere a anistia de 100% dos valores dos saldos devedores vincendos
de 4.336 contratos, anistia essa amparada pela Lei 10.150/2000, art. 1º, parágrafo 2º, inciso
I, cujos valores estão em processo de habilitação, homologação e validação junto a Administradora do FCVS. Esta conta consta com 5.010 contratos validados nos seus valores habilitados e 1.838 contratos em processo de análise.
h) Investimentos, Imobilizado e Depreciações/Amortizações - Demonstrado pelo custo de aquisição ou construção. Depreciação calculada pelo método linear, às taxas estabelecidas com base na
vida útil-econômica dos bens.
i) Passivo Circulante e Passivo Não Circulante - Demonstrados pelos valores de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias incorridas;
j) Impostos e Contribuições a Recolher – Representada, em montante maior, por contribuições devidas ao INSS (R$ 5.466.961,34), cuja variação do exercício de 2007 para o exercício
de 2008 apresentou um decréscimo de R$ 154.537,31. A variação apontada refere-se: 1) diferença entre provisionamentos de INSS (R$ 1.154.636,07) e recolhimentos (R$ 1.141.166,04) ocorridos no exercício de 2008; 2) Incorporação de multas e juros de mora sobre as contribuições
não recolhidas e parceladas ao amparo da Medida Provisória 303/2006 de 29/06/2006 (R$
492.787,53); 3) Pagamento de 12 parcelas do parcelamento amparado pela MP 303/2006 de
29/06/2006 (R$ 660.794,87).
INSS – Saldo em 31/12/2007
INSS – Saldo em 31/12/2008
Decréscimo
Composição da Variação
INSS provisionado em 2008 (1)
Recolhimentos de INSS em 2008 (1)
At. Monet. MP 303/2006 (2)
12 Parc. Pagas MP 303/2006 (3)
Decréscimo
Em Reais
5.621.498,65
5.466.961,34
(154.537,31)
1.154.636,07
(1.141.166,04)
492.787,53
(660.794,87)
(154.537,31)
Em Reais
COMPOSIÇÃO DO DÉBITO COM O INSS
INSS e Contribuições Correlatas
INSS - Parte Empregado
INSS – Terceiros
INSS – Parcelamento MP 303/2006 de 29/06/2006
TOTAL
22
73.819,91
21.343,91
335,06
5.371.462,46
5.466.961,34
k) Obrigações de Empréstimos – Representada por Prestações de Retorno ao FGTS/CEF vincendas
em 2009 (R$ 3.194.084,28) e pela transferência do Exigível a Longo Prazo do saldo devedor do contrato
de empréstimo 004009-90 do C.R. Humaitá (R$ 117.041.913,52), com término de prazo em Agosto de
2009 - vide letra “p”.
l) Recebimentos por Conta de Sinistros e Liquidações Antecipadas - Representada por liquidações antecipadas decorrentes de sinistros reconhecidos pelas Seguradoras no período de 1993 a 1994.
m) Prêmios de Seguros a Pagar – Representada por prêmios mensais de seguro do SFH a repassar às Seguradoras. Esta conta foi objeto de conciliação no exercício de 2004, apurando-se os débitos
e seus encargos financeiros com base nos normativos vigentes nos respectivos períodos da obrigação,
comparados e ajustados com as planilhas apresentadas pelas Seguradoras contratadas por esta Companhia e responsáveis pelas coberturas no período do débito – 01/1991 a 01/2001 – trazendo-se à
posição de 31/12/2008, corrigida monetariamente com a aplicação de juros de mora de 2% por decêndio
ou fração no período de 01/1991 a 09/1993 e 1% ao mês ou fração a partir de 10/1993.
n) FCVS a Recolher - Representada pelas Contribuições Trimestrais (R$ 3.483.365,21), e Mensais
(R$ 2.279.448,06), reguladas pelo DL 2.164/84, DL 2.406/88, MP 1.635/97-18 e Lei 10150/2000.
o) Outros Valores Exigíveis a Curto Prazo - Representada em maior montante por atualizações
monetárias a apropriar a partir do exercício de 2009 (R$ 194.941,68) e por provisão de férias, 13º Salário
e encargos incidentes (INSS e FGTS) no montante de R$ 580.458,36.
p) Empréstimos junto ao FGTS/CEF - Fase Carência e Fase Retorno – Representada por empréstimos obtidos junto ao FGTS para execução de projetos habitacionais, corrigidos monetariamente pelos
índices contratualmente previstos, segregando-se para o Passivo Circulante: 1) o montante de R$
3.194.084,28 referentes prestações de retorno vincendas em 2009 e 2) Saldo devedor do contrato de
empréstimo 004009-90 – C. R. Humaitá com término de prazo em Agosto de 2009 - vide letra “k”.
q) Contribuições a Recolher – INSS TADF – Débito referente INSS assumido pela Prefeitura Municipal de Santos dependente ainda da definição da forma de amortização do mesmo.
r) Outros Valores Exigíveis a Longo Prazo - Representada em montante maior por Provisão para
Contingências decorrentes de processos judiciais (R$ 3.423.634,79) e pelo valor de aquisição, em 13/12/
2007, do terreno do C.R. Tancredo Neves III (R$ 8.133.806,82) atualizado até 31/12/2008, estando o valor
deste último em discussões com o credor em razão da divergência de interpretação, no que se refere
ao aspecto financeiro, do instrumento celebrado em 22/05/1991, ora rerratificado; discussões essas
que visam a redução de mencionada obrigação.
s) Outras Receitas Operacionais - refere-se a reembolso de despesas com gerenciamento técnico do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular – FINCOHAP.
NOTA 3 - CAPITAL SOCIAL
O Capital Social de R$ 1.806.000,00, totalmente integralizado, está representado por 7.800.000
ações ordinárias nominativas.
NOTA 4 – EVENTOS RELEVANTES
a) Com a edição da Lei 10.150, de 21/12/2000, a Companhia promoveu entre 2001 e
2008, a anistia de 4.336 contratos de financiamentos habitacionais, firmados com recursos
do FGTS, assinados até 31/12/87 e com cobertura do FCVS, representando em 31/12/2008
valor acumulado de R$ 117.537.170,24, valor esse a ser ajustado pela auditoria do FCVS tendo como base a legislação aplicável ao SFH, o que poderá determinar apuração de valor
menor que o aqui apontado, em razão do enquadramento legal das condições iniciais de
contratação e respectivas alterações, considerando-se que parte considerável dos contratos
firmados com os mutuários finais não contemplaram na íntegra a legislação vigente à época
de sua celebração e alterações bem como a tipificação dos contratos, especificamente os
dos empreendimentos Jardim Pombeba e Tancredo Neves I, bem como os contratos celebrados após 1988, conforme letra “g ” da Nota 2.
b) Em 12/2007, amparado pela RCCFGTS nº 353/2000 foi assinado o contrato de renegociação de
débitos vencidos em favor do FGTS/CEF e cuja data limite de consolidação é 12/2009, tendo como
moeda de pagamento os créditos existentes perante o FCVS, os quais deverão ser novados até esta
data última, com a exigência de regularidade perante a Fazenda Federal, Previdenciária, contribuições
ao FCVS e com o Seguro Habitacional.
c) Assinou ainda a Companhia, naquele mês e ano, o contrato de rerratificação para aquisição
da área do terreno onde se localiza o empreendimento Tancredo Neves, em São Vicente/SP, tendo
também como moeda de pagamento preliminar os créditos perante o FCVS cuja utilização se sujeita às
mesmas exigências mencionadas na letra “b”. O valor da transação, conforme previsto no instrumento,
deverá ser objeto de manutenção ou revisão, esta, se efetivada, para menor em decorrência do mencionado na letra “r” da Nota 2
d) Em 08/2009, ao término do prazo do contrato de empréstimo com o FGTS/CEF relativo às prestações de retorno do Conjunto Residencial Humaitá, obra realizada no ano de 1983, no município de
São Vicente, com 3.768 unidades habitacionais e após transcorridos 300 meses, mencionado contrato
irá gerar resíduo financeiro de aproximadamente R$ 120 milhões – letras “k” e “p” da Nota 2, o qual
deverá ser objeto de renegociação visando sua liquidação sob pena de, se considerado vencido, resultará em encargos financeiros significativos para o exercício vindouro e subseqüentes com considerável
reflexos nos resultados patrimoniais.
HELIO HAMILTON VIEIRA JÚNIOR
Diretor Presidente
JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro
SANDOVAL DO NASCIMENTO SOARES
Diretor de Habitação
GILBERTO RIBEIRO JÚNIOR
Diretor Técnico
ALZIRA RANIERI
Técnica de Contabilidade
C.R.C. 1SP073.726/O-8
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
18 de abril de 2009
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
AOS ACIONISTAS E DIRETORES DE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - COHAB - ST
1. Examinamos o Balanço Patrimonial da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA
SANTISTA – COHAB-ST, levantada em 31 de dezembro de 2008 e as respectivas demonstrações do resultado e das mutações do patrimônio líquido, elaboradas sob a responsabilidade
de sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas
demonstrações contábeis.
2. Exceto quanto aos fatos mencionados nos parágrafos 3, 4 e 5 abaixo, nosso exames foram
conduzidos de acordo com as normas de auditoria aplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil
e de controles internos da Companhia de Habitação da Baixa Santista – COHAB-ST; b) a constatação,
com base em testes, das evidências se dos registro que suportam os valores e as informações contábeis
divulgadas e c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotas pela
administração da Companhia, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas
em conjunto.
3. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 4, item “a”, com a edição da Lei 10.150, de
21 de dezembro de 2000, a Companhia promoveu entre 2001 a 2008 4.336 contratos de financiamentos anistiados, firmados com recursos do F.G.T.S., assinados até 31 de dezembro de 1987 e
com cobertura do F.C.V.S., representando em 31 de dezembro de 2008 o valor acumulado de R$
117,5 milhões, valor esse a ser ajustado pela auditoria do F.C.V.S. tendo como base a legislação
aplicável ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o que poderá determinar apuração de valor
divergente do aqui apontado, em razão do enquadramento legal das condições iniciais de
contratação e respectivas alterações.
4. Em 31 de dezembro de 2008, a Administração estimou em aproximadamente R$ 3,4 milhões
as contingências por ações cíveis e trabalhistas contra a Companhia. Porém, devido ao baixo percentual
de sucesso quanto ao resultado das ações face às suas origens e discussões de mérito em curso e
conforme manifestação dos Assessores Jurídicos e consenso do valor atribuído às causas, efetuaram
as respectivas provisões em 31 de dezembro de 2008.
5. A Companhia acumula um passivo, vencido e vincendo em 31 de dezembro de 2008 decorrentes das operações de agente do SFH na ordem de R$ 267,9 milhões segregados em Passivo Circulante
e Não Circulante, conforme Nota Explicativa nº 2, itens “k” e “p”. Em decorrência do citado no parágrafo
3 retro e na Nota Explicativa nº 4, item “a”, esse montante poderá sofrer influência dos ajustes desses
itens.
6. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 2, item “j”, a Companhia possui em 31 de dezembro de 2008, um montante de R$ 5,4 milhões (Passivo Circulante) contingente junto ao INSS, que foram
parcelados através da MP 303/2006 de 29 de junho de 2006 e R$ 12,08 milhões (Passivo Não Circulante)
foram viabilizados pela Prefeitura Municipal de Santos por instituo da Lei Municipal nº 1.835 de 27 de
dezembro de 1999, porém, ainda se definição na forma de sua amortização.
7. Em nossa opinião, exceto quanto aos possíveis efeitos dos fatos mencionados nos parágrafos
3, 4 e 5 anteriores, as demonstrações contábeis citadas no parágrafo 1, lidas em conjunto com as Notas
Explicativas, representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e
financeira da Companhia de Habitação da Baixada Santista – COHAB-ST, em 31 de dezembro de 2008
e os resultados de sua apuração, as mutações de seu patrimônio líquido, referentes ao exercício findo
naquela data, de acordo com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil.
8. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 2, item “j”, a Companhia possui em 31 de
dezembro de 2008, um montante de R$ 5,4 milhões (Passivo Circulante) contingente junto ao
INSS, que foram parcelados através da MP 303/2006 de 29 de junho de 2006 e R$ 12,08 milhões (Passivo Não Circulante) foram viabilizados pela Prefeitura Municipal de Santos por instituo da Lei Municipal nº 1.835 de 27 de dezembro de 1999, porém, ainda se definição na forma
de sua amortização.
9. Em 13 de dezembro de 2007 a Companhia firmou junto ao Agente Operador do FGTS –
Caixa Econômica Federal, Contrato de Consolidação e Renegociação de Parte da Dívida de Empréstimos, Com Cessão de Direitos Creditórios em Garantia e Outras Avenças de renegociação de
dívida que na data de 10/12/2007 era de R$ 113,7 milhões foi reduzida em R$ 28,3 milhões ficando
em R$ 85,4 milhões (Cláusula Segunda do referido contrato). E conforme Nota Explicativa nº 4 “b” a
data limite de consolidação é o mês de dezembro de 2009, tendo como moeda de pagamento
preliminar os créditos perante o FCVS, os quais deverão ser novados no mesmo prazo, com a
exigência de regularidade perante a Fazenda Federal, Previdenciária, contribuições ao FCVS e com
o Seguro Habitacional. Também foi firmando nesta mesma data, junto à Caixa Econômica Federal
– Promitente Vendedora, Contrato de Rerratificação de Contrato de Compra e Venda, Transferência
e Confissão de Dívida com Pacto Adjeto de Hipoteca, no valor de R$ 8,1 milhões, terreno do empreendimento habitacional Tancredo Neves, na Cidade Náutica, no município de São Vicente. Conforme Nota Explicativa nº 2, item “r”, o valor de aquisição do referido terreno está sob discussão com
o credor visando a redução da mencionada obrigação.
10. Anteriormente, auditamos as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2007, compreendendo o balanço patrimonial, as demonstrações do
resultado, das mutações do patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos desse
exercício, além das informações complementares das notas explicativas, sobre as quais emitimos parecer com as seguintes ressalvas: 3. Conformes mencionado na Nota Explicativa nº 4 ,
item “a ”, com a edição da Lei 10.150, de 21/12/2000, a Companhia promoveu entre 2001 a 2007
a anistia de 4.306 (4.279 até 2006) contratos de financiamentos habitacionais, firmados com
recursos do FGTS, assinados até 31/12/1987 e com cobertura do FCVS, representando em 31/
12/2007 valor acumulado de R$ 108,8 milhões em 2007 (R$ 109,7 milhões em 2006) valor esse
a ser ajustado pela auditoria do FCVS tendo como base a legislação aplicável do SFH, o que
poderá determinar apuração de valor divergente do aqui apontado, em razão do
enquadramento legal das condições iniciais de contratação e respectivas alterações; 5. A Administração estimou na data das demonstrações contábeis de 31/12/2007, em aproximadamente R$ 3,3 milhões (R$ 5,2 milhões em 2006) as contingências por ações cíveis e trabalhistas
contra a Companhia. Porém, devido ao baixo percentual de sucesso quanto ao resultado das
ações face às suas origens e discussões de mérito em curso e conforme manifestação dos
Assessores Jurídicos e consenso do valor atribuído às causas, efetuaram as respectivas provisões em 31/12/2007. Em 2006 não houve a provisão do valor estimado à época; datado de 28
de fevereiro de 2008, Conforme mencionado na nota explicativa nº 2, itens “a”, as práticas
contábeis no Brasil foram alteradas a partir de 1º de janeiro de 2008. As demonstrações
contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2007, apresentadas de forma
conjunta com as demonstrações contábeis de 2008, foram elaboradas de acordo com as
práticas contábeis adotas no Brasil vigentes até 31 de dezembro de 2007 e, como permitido
pelo Pronunciamento Técnico CPC 13 – Adoção Inicial da Lei 11.638/07 e da Medida Provisória nº 449/08 não estão sendo reapresentadas com os ajustes para fins de comparação
entre os exercícios.
Santos, 06 de fevereiro de 2009.
APPLY AUDITORES ASSOCIADOS S/C
CRC nº 2SP012572/O-0
CVM nº 285-2 – AD/CVM nº 107 de 23/12/1980
RUVENS MASSARU AKAMATU
Contador CRC nº 1SP049623/O-7
Sócio Responsável - CVM
PARECER DO CONSELHO FISCAL
O CONSELHO FISCAL da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA - COHAB-ST representado pelos membros efetivos que este subscrevem, nos termos da legislação em vigor e das
disposições estatutárias, examinou: 1) o Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado do Exercício
e de Mutações do Patrimônio Líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.008; 2) o
Balanço Patrimonial e Demonstração de Resultado do Exercício do Fundo de Incentivo à Construção
de Habitação Popular – FINCOHAP, do qual a Companhia é órgão operador.
Baseando-se no Parecer dos Auditores Independentes sobre as contas da COMPANHIA DE
HABITAÇÃO DA BAIXADA SANTISTA, enquanto agente do SFH e enquanto gestora do FINCOHAP, e
nos esclarecimentos da Diretoria, o Conselho Fiscal deliberou considerar as referidas demonstrações,
complementadas pelas Notas Explicativas, em condições de serem submetidas à apreciação dos Senhores Acionistas da COHAB-Santista.
ELIZABETH ANTONIO PEREIRA CORREIA
HORÁCIO PINHEIRO
RICARDO FERREIRA DE SOUZA LYRA
Santos, 08 de Abril de 2.009.
RELATÓRIO FINANCEIRO EM 31/12/2008
1. ANÁLISE DO RESULTADO
1.1. RESULTADO DO EXERCÍCIO
1.1.1. RECEITAS OPERACIONAIS
Diminuição de 57,86% (R$ 47,0 milhões em 2007 e R$ 19,8 milhões em 2008), decorrente do resultado, para menor, das Receitas Financeiras (R$ 32,3 milhões em 2007 e R$ 1,1 milhões em 2008); diminuição das Variações Monetárias Ativas (R$ 9,1 milhões em 2007 e 2,5 milhões em 2008); acréscimo de
Outras Receitas Operacionais (R$ 5,3 milhões em 2007 e R$ 10,1 milhões em 2008) e diminuição de
Receitas de Comercialização (R$ 0,3 milhões em 2007 e R$ 0,07 milhão em 2008).
1.1.2. DESPESAS OPERACIONAIS
Diminuição de 46,68% (R$ 41,1 milhões em 2007 e R$ 21,9 milhões em 2008), decorrentes da diminuição de Variações Monetárias Passivas (R$ 28,0 em 2007 e R$ 10,6 milhões em 2008); aumento das
Despesas Financeiras (R$ 9,9 milhões em 2007 e R$ 11,1 milhões em 2008) e a diminuição de Outras
Despesas Operacionais (R$ 3,2 milhões em 2007 e R$ 0,1 milhão em 2008).
1.1.3. RESULTADO OPERACIONAL BRUTO
Em função do exposto nos itens 1.1.1 e 1.1.2, em grau menor, apurou-se Resultado Operacional Bruto
Negativo de R$ 2,1 milhões, em comparação com R$ 5,8 milhões positivos em 2007. Credita-se o Resultado Operacional Bruto Negativo a atualização monetária e juros sobre os saldos dos empréstimos
perante o FGTS/CEF.
1.1.4. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Aumento de 9,35% (R$ 6,008 milhões em 2007 e R$ 6,570 milhões em 2008), com custeio médio
mensal de R$ 500.748,56 em 2007 e R$ 547.554,77 em 2008.
1.1.5. PREJUÍZO DO EXERCÍCIO
Apurou a Companhia prejuízo de R$ 8,7 milhões, originário, em grau maior, do desequilíbrio recorrente entre as Receitas Financeiras (R$ 1,1 milhão) e Despesas Financeiras (11,1 milhões), ambas tendo
como fato gerador, respectivamente, a posição dos financiamentos concedidos aos mutuários finais e a
posição dos empréstimos obtidos perante o FGTS/CEF.
2. ANÁLISE POR ÍNDICES DE LIQUIDEZ
2.1. Quanto a Liquidez Corrente, dispõe a Companhia de R$ 0,26 para cada R$ 1,00 de compromisso, não comparado com o exercício de 2007, devido as alterações provocadas pela Lei 11.638/2007.
2.2. Quanto a Liquidez Geral, dispõe a Companhia de R$ 0,55 para cada R$ 1,00 de compromisso,
não comparado com o exercício de 2007, devido as alterações provocadas pela Lei 11.638/2007.
2.3. Quanto ao Índice de Endividamento, apresenta 83,3% de endividamento acima de seus ativos,
o que corresponde a R$ 1,00 de ativo para cada R$ 1,83 de passivo.
3. PERFIL DA RESPONSABILIDADE ACIONÁRIA RELACIONADA AO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Acionistas
Participação - %
Distribuição do Patrimônio Líquido
Prefeitura Municipal de Santos
63,10
(94.517.734,98)
Prefeitura Municipal de São Vicente
15,80
(23.666.881,34)
Prefeitura Municipal de Guarujá
10,50
(15.727.990,76)
Prefeitura Municipal de Cubatão
10,50
(15.727.990,76)
Outros Acionistas
0,10
(149.790,39)
Total
100,00
(149.790.388,23)
23
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
18 de abril de 2009
FUNDO DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR – FINCOHAP
(LEI MUNICIPAL Nº 1.519 DE 25/10/1996)
Em Reais
BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2008
ATIVO
31/12/2008
CIRCULANTE
Caixa
Bancos Conta Movimento
Adiantamentos
Prestações a Receber (Nota 2. 2a)
Valores Realizáveis a Curto Prazo (Nota 2. 2b)
Total do Ativo Circulante
31/12/2007
1.368,43
34.208,23
30.341,41
2.269.419,86
101.984,33
2.437.322,26
2.247,70
194.106,72
15.827,63
2.425.146,68
152.780,39
2.790.109,32
NÃO CIRCULANTE
REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
Projetos (Nota 2. 3a)
Financiamentos (Nota 2. 3b)
Bens Imóveis Disp. P/Comercialização (N.2. 3c)
(Nota 2. 3d)
Depósitos Judiciais
Total do Realizável a Longo Prazo
(Nota 2. 4)
UEM Conv. 000.399-66/2004
UEM Conv. 000.469-59/2005 (Nota 2. 4)
Equipamentos de Informática (Nota 2. 4)
Mov. Utens. Máq. Equip. Escritório (Nota 2. 4)
15.093.914,58 8.121.445,77
5.689.051,50 5.997.262,77
387.257,62
373.278,21
322.873,20
207.245,69
21.493.096,90 14.699.232,44
13.176,28
13.176,28
2.496,00
2.496,00
3.898,00
3.898,00
1.390,00
0,00
Total do Ativo Não Circulante
21.514.057,18
Total do Ativo
23.951.379,44 17.508.912,04
PASSIVO
31/12/2008
31/12/2007
CIRCULANTE
Fornecedores e Prest. de Serv. (Nota 2. 4a)
Impostos e Contribuições a Recolher (Nota 2.4b)
Valores Credores Transitórios (Nota 2. 4c)
Prêmios de Seguro a Pagar (Nota 2. 4d)
2.960.438,27
91.838,93
10.584,54
3.856,34
1.031.520,31
26.952,76
2.713,77
3.932,15
Total do Passivo Circulante
3.066.718,08
1.065.118,99
20.884.661,36
16.443.793,05
23.951.379,44
17.508.912,04
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
(Nota 2. 5)
Total do Passivo
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras
Em Reais
DEMONSTRAÇÃO DE MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Histórico
Em 01 de Janeiro de 2007
Desapropriação de Área
Transferências (Nota 2. 7f)
Custos/Subsídios
Superávit/(Déficit)
17.247.752,94
(3.836.288,84)
1.267.543,98
15.054.287,71
Outros Custos com Projetos
-
-
(2.406.610,54)
-
Conferência Municipal de Habitação
-
-
(6.758,12)
-
(2.406.610,54)
(6.758,12)
Convênio CDHU Santos “D” Fase 1
-
-
(37.475,45)
-
(37.475,45)
Convênio CDHU Santos “D” Fase 2
-
-
(31.359,30)
-
(31.359,30)
Custo de Gerenciamento
-
-
(5.253.407,00)
-
(5.253.407,00)
Mão de Obra Direta
-
-
(1.198.419,91)
-
(1.198.419,91)
Transferências – Municipal
-
9.074.362,83
-
-
9.074.362,83
Transferências – Estadual
-
32.008,06
-
-
32.008,06
Transferências – Federal
-
325.858,00
-
-
325.858,00
Superávit/(Déficit) do Exercício
-
-
-
891.306,77
891.306,77
Em 31 de Dezembro de 2007
375.279,63
26.679.981,83
(12.770.319,16)
2.158.850,75
Outros Custos com Projetos
-
-
(562.434,72)
-
16.443.793,05
(562.434,72)
Convênio CDHU Santos “D” Fase 1
-
-
(2.331,28)
-
(2.331,28)
Custo de Gerenciamento
-
-
(10.067.956,84)
-
Mão de Obra Direta
-
-
(1.345.766,44)
-
(10.067.956,84)
(1.345.766,44)
Transferências – Municipal
-
13.472.207,06
-
-
Transferências – Federal
-
2.143.740,97
-
-
13.472.207,06
2.143.740,97
Superávit/(Déficit) do Exercício
-
-
-
803.409,56
803.409,56
Em 31 de Dezembro de 2008
375.279,63
42.295.929,86
(24.748.808,44)
2.962.260,31
20.884.661,36
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras
EmReais
DEMONSTRAÇÃO DO SUPERÁVIT OU DÉFICIT
31/12/2008
(Nota 2. 6a)
Receitas Financeiras
Receitas de Correção Monetária (Nota 2. 6a)
TOTAL DAS RECEITAS
31/12/2007
631.741,92
664.928,39
1.296.670,31
661.587,10
701.867,64
1.363.454,74
Despesas Financeiras (Nota 2. 6b)
Despesas de Correção Monetária (Nota 2. 6c)
Encargos Diversos
TOTAL DAS DESPESAS
13.206,47
480.005,38
48,90
493.260,75
25.731,23
445.909,14
507,60
472.147,97
SUPERÁVIT/(DÉFICIT) DO EXERCÍCIO
803.409,56
891.306,77
As Notas Explicativas são parte integrante das Demonstrações Financeiras
24
TOTAL
375.279,63
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
18 de abril de 2009
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL
O Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular – FINCOHAP foi criado pela Lei
Municipal n.º 810/1991 de 12/12/1991, com nova
redação dada pela Lei 1.519/1996, de 25/10/
1996 e regulamentado pelo Decreto Municipal
n.º 1759/1992, de 30/09/1992, com nova redação dada pelo Decreto Municipal nº 2.844/
1996, de 20/11/1996, atribuindo-se à Companhia de Habitação da Baixada Santista a função de Órgão Operador do mesmo. Tem por
objetivo principal a promoção de programas
habitacionais de interesse social para atender
a população de renda familiar equivalente a
até 3 salários mínimos, priorizando as que
perceberem salários menores dentro dessa
escala e moradores de áreas degradadas e de
risco do Município de Santos
Tem como principais fontes de financiamentos: 1) Dotação orçamentária ou subvenções configuradas no orçamento da Prefeitura Municipal
de Santos; 2) Receita do pagamento de prestações por parte dos mutuários beneficiados pelos
programas desenvolvidos com recursos do Fundo; e 3) Receitas de convênios, acordos e outros
ajustes firmados visando atender os objetivos do
Fundo.
NOTA 2 - SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
1) Elaboração do Balanço Patrimonial, Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido,
Demonstração de Superávit ou Déficit do Exercício, de acordo com a Lei 6404/76 com as alterações introduzidas pela Lei 11.638/07 e NBCT 19.18
de 23/01/2009, Decreto Municipal nº 2844/96 e
complementadas no que cabe com as instruções
contidas nas NBCTs nºs 10.4 e 10.19, deixando de
apresentar, para efeito comparativo, os dados relativos ao exercício de 2007 em decorrência da
mudança nas práticas contábeis e na forma de
apresentação.
2) Ativo Circulante, demonstrado pelos valores de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias incorridas,
composto de:
a) Prestações a Receber – Representada por
valores a receber dos mutuários, inclusive prestações vincendas de amortização e juros no exercício de 2009 (R$ 744.187,68) acrescidas, quando
incidentes, para os vencimentos até 31/12/2008,
da mora incorrida até essa data, sendo R$
427.479,98 referentes a prestações vencidas em
2.008.
b) Outros Valores Realizáveis a Curto Prazo
– Representada por Valores a Receber da Seguradora em decorrência de sinistros reconhecidos
para as operações de cobertura contratadas para
os financiamentos concedidos com recursos do
FINCOHAP.
3) Ativo Não Circulante - Demonstrado pelos valores de custo ou de realização, incluindo,
quando aplicável, as variações monetárias incorridas, composto de:
a) Projetos - Representada pelos investimentos realizados em cada projeto, deduzidas, quando o caso, as transferências para a conta “Financiamentos” quando da consolidação dos custos e
concessão dos financiamentos aos beneficiários
finais, sendo financiáveis valores limites segundo
o que dispõe a legislação do Fundo, assumindo o
mesmo, como subsídio, o excedente entre o valor
investido e o valor financiável. Esta conta é consolidada ao final de cada exercício, apurando-se os
valores efetivamente passíveis de transformação
em financiamentos em exercícios futuros e transferindo-se o excedente à de Outros Custos/Subsí-
dios Concedidos (R$ 437.185,16).
b) Financiamentos – Representada pelos
saldos dos contratos celebrados com os
beneficiários finais, conforme previsto no art. 4º,
item VI, do Decreto Municipal nº. 2844/96, segregando-se para o Ativo Circulante o montante de
R$ 744.187,68, referente prestações de amortização + juros vincendos em 2009.
c) Bens Imóveis Disponíveis para
Comercialização – Imóveis produzidos e ainda não
comercializados e imóveis reintegrados ao
Patrimônio do Fundo, por via judicial ou acordo
administrativo.
d) Depósitos Judiciais – Representada por
Depósitos Judiciais de causas trabalhistas.
e) UEM Conv. 000.399-66/2004, UEM
Conv. 000.469-59/2005, Equipamentos de
Informática e Móv. Utens. Máq. Equipamentos de Escritório - Demonstrado pelo custo de
aquisição de bens adquiridos através dos convênios PMS x CEF/MINISTÉRIO DAS CIDADES/
HABITAR BRASIL BID/DI-DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL nº 000.399-66/2004 e nº
000.469-59/2005, para equipar a Unidade
Executora Municipal – UEM, esta sob a Coordenação de Técnicos do Órgão Gestor do Fundo.
4) Passivo Circulante - Demonstrado pelos
valores de custo ou de realização, incluindo, quando aplicável, as variações monetárias incorridas,
composto de:
a) Fornecedores e Prestadores de Serviços
– Representada por valores a pagar a fornecedores e prestadores de serviços.
b) Impostos e Contribuições a Recolher –
Representada, em montante maior, por Contribuições ao INSS (R$ 40.050,90).
c) Valores Credores Transitórios – Representado por valores de ISS sobre faturas descontados a maior, a serem reembolsadas em 2009.
d) Prêmios de Seguros a Pagar – Representada pelos valores dos prêmios de cobertura
securitária incluídos nos contratos de financiamentos firmados com os beneficiários finais.
5) Patrimônio Líquido – Representado pelo
acumulado dos aportes de recursos ao Fundo e
deduzidos: 1) Valores transferidos à conta de despesas a título de subsídios. 2) Estorno pelo cancelamento de doação de área localizada no município de Bertioga/SP. 3) Ajustes de Exercícios Anteriores. 4) Superávit ou Déficit do Exercício. 5) Custos ou subsídios diretos como segue:
a) Outros Custos – Projetos Diversos – Representados por desembolsos relativos a ações
de diversas naturezas em Projetos Diversos.
b) Custos de gerenciamento técnico e administrativo reembolsados ao Agente Operador.
c) Outros Custos – Projeto Governador Mário Covas Jr – Representado por desembolsos relativos à contrapartida complementar da PMS no
Convênio.
d) Mão de Obra Direta – Representada pela
mão de obra aplicada aos projetos, sujeita ou não
a inclusão nos custos dos mesmos, observada a
legislação no que se refere ao enquadramento
dos projetos às ZEIS.
e) Convênio 000.469-59/2005 HBB/BID 2º DI
– Refere-se a investimentos em cursos de formação e aperfeiçoamento de técnicos da área
habitacional e aquisição de equipamentos de
informática e softwares, já reembolsados.
6) Demonstração de Superávit ou Déficit do
Exercício:
a) Receitas Financeiras e de Correção Monetária – Referem-se a atualizações monetárias,
juros contratuais e de mora incidentes sobre os
contratos de financiamentos concedidos aos
beneficiários finais.
b) Despesas Financeiras – Referem-se a
despesas com multas e mora.
c) Despesas de Correção Monetária – Referem-se a mora e correção monetária incidentes
sobre as importâncias mencionadas na Nota 3
letra “b” e ajustes, para menor, nos valores dos
créditos vencidos e vincendos relativos aos contratos de financiamentos concedidos aos
beneficiários finais.
HELIO HAMILTON VIEIRA JÚNIOR
Diretor Presidente
JEFERSON NOVELLI DE OLIVEIRA
Diretor Administrativo e Financeiro
SANDOVAL DO NASCIMENTO SOARES
Diretor de Habitação
GILBERTO RIBEIRO JÚNIOR
Diretor Técnico
ALZIRA RANIERI
Técnica de Contabilidade
C.R.C. 1SP073.726/O-8
Conselho Fiscal
Elizabeth Antonio Pereira Correia
Horácio Pinheiro
Ricardo Ferreira de Souza Lyra
Conselho de Administração
Presidente – Helio Hamilton Vieira Júnior
Paulo Avelino Vieira
Hudson José Marcondes
João Baptista Rodrigues
José Vitor Molina Pinhão
Luiz Alberto Barreto
Luís Carlos França Guimarães
PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES
Á Companhia de Habitação da Baixada
Santista – COHAB-ST, “Agente Operador” do FUNDO DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO
POPULAR - FINCOHAP
1. Examinamos o Balanço Patrimonial do
FUNDO DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO POPULAR – FINCOHAP, levantados em 31
de dezembro de 2008 e as respectivas demonstrações do Superávit ou déficit e das mutações do
patrimônio líquido, elaboradas sob a responsabilidade de sua administração como Agente Operador. Nossa responsabilidade é a de expressar
uma opinião sobre essas demonstrações
contábeis.
2. Nossos exames foram conduzidos de
acordo com as normas de auditoria aplicáveis no
Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos
trabalhos, considerando a relevância dos saldos,
o volume de transações e o sistema contábil e de
controles internos do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular – FINCOHAP; b) a
constatação, com base em testes, das evidências
e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgadas e c) a avaliação
das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração do
Fundo, bem como da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.
3. Em nossa opinião, as demonstrações
contábeis citadas no parágrafo 1, lidas em conjunto com as Notas Explicativas, representam adequadamente em todos os aspectos relevantes, a
posição patrimonial e financeira do Fundo de Incentivo à Construção de Habitação Popular –
FINCOHAP, em 31 de dezembro de 2008 e os resultados de suas operações, as mutações de seu
patrimônio líquido, referente ao exercício findo
naquela data, de acordo com as Práticas
Contábeis adotadas no Brasil.
4. Anteriormente, auditamos as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em
31 de dezembro de 2007, compreendendo o
balanço patrimonial, as demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido
e das origens e aplicações de recursos desse
exercício, além das informações complementares das notas explicativas, sobre as quais
emitimos parecer sem ressalva, datado de 28
de fevereiro de 2008, Conforme mencionado
na nota explicativa nº 2, itens “1”, as práticas
contábeis no Brasil foram alteradas a partir
de 1º de janeiro de 2008. As demonstrações
contábeis referentes ao exercício findo em 31
de dezembro de 2007, apresentadas de forma conjunta com as demonstrações contábeis
de 2008, foram elaboradas de acordo com as
práticas contábeis adotas no Brasil vigentes
até 31 de dezembro de 2007 e, como permitido pelo Pronunciamento Técnico CPC 13 –
Adoção Inicial da Lei 11.638/07 e da Medida
Provisória nº 449/08 não estão sendo
reapresentadas com os ajustes para fins de
comparação entre os exercícios.
Santos, 06 de fevereiro de 2009.
APPLY AUDITORES ASSOCIADOS
CRC nº 2SP012572/O-0
CVM nº 285-2 AD/CVM nº 107 de 23/12/1980
RUVENS MASSARU AKAMATU
Contador CRC nº 1SP049623/O-7
Sócio Responsável - CVM
RELATÓRIO DE AÇÕES DESENVOLVIDAS NO
EXERCÍCIO DE 2008, ABRANGENDO
ATIVIDADES ENQUANTO AGENTE DO SFH E
ÓRGÃO OPERADOR DO FINCOHAP
1 ÁREA DE PROJETOS:
1.1 C.H. Vila Santa Casa
1.1.1 Alteração projeto arquitetônico com
adaptações para a acessibilidade de portadores
de necessidades especiais;
1.1.2Projetos complementares das instalações: Hidráulica, Elétrica, Gás e Proteção e Combate a Incêndio;
1.1.3Projeto estrutural;
1.1.4Projetos de Infra Estrutura: Rede
Condominial de Água e Esgoto;
1.1.5Reformulação da caixa d’água dos prédios existentes, projeto do bicicletário.
1.2 C.H. Vila Pelé - Fases 1 e 2 - Alteração
do Projeto Arquitetônico com adaptações para a
acessibilidade de portadores de necessidades
especiais e Projeto Arquitetônico do Centro Comunitário na área institucional do conjunto.
1.3 C.H. Santos C e Santos N - Projeto das
rampas de acesso às edificações para a acessibilidade de portadores de necessidades especiais.
1.4 Urbanização da favela do Jardim São
Manoel
1.4.1Levantamento Topográfico e Cadastral da
favela do Jardim São Manoel;
1.4.2 Projeto de Urbanização da favela do
Jardim São Manoel;
1.4.3 Projeto de Infra Estrutura Urbana: Rede
Coletora de Esgoto, Rede de Abastecimento de
Água, Terraplenagem, Pavimentação, Rede de
Drenagem e Paisagismo.
1.5 Caneleira III
1.5.1Elaboração de Estudo de Concepção envolvendo:
1.5.2 Levantamento Georeferenciado da
Área;
1.5.3 Diagnóstico da Situação;
1.5.4 Plano de Ação com base nos dados
levantados.
1.6 Caneleira IV - Acompanhamento do processo de aprovação dos projetos na PMS e no
Graprohab;
1.7 COHAB-ST - Sede - Projeto lay out para
GADM. Memorial Descritivo de acabamentos e
detalhamento das divisórias.
25
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
1.8 C.H. Tancredo Neves
1.8.1Projeto Urbanístico Modificativo com
2.240 unidades habitacionais.
1.8.2 Alteração projeto arquitetônico com
adaptações para a acessibilidade de portadores
de necessidades especiais;
1.8.3 Projeto de Infra Estrutura Urbana: Rede
Coletora de Esgoto, Rede de Abastecimento de
Água, Terraplenagem, Pavimentação, Drenagem
e Paisagismo.
1.9 Urbanização da Favela do Dique da Vila
Gilda
1.9.1Projeto Modificativo de Urbanização da
Favela do Dique da Vila Gilda para aprovação na
PMS;
1.9.2 Projeto de Infra Estrutura Urbana: Rede
Coletora de Esgoto, Rede de Abastecimento de
Água, Terraplenagem, Pavimentação, Drenagem
e Paisagismo.
1.9.3 Projeto da Galeria de Drenagem para a
terceira sub-bacia da área.
1.10 Urbanização da Favela da Alemoa Projeto da Galeria de Drenagem da área.
1.11 Prainha do Ilhéu
1.11.1 Projeto arquitetônico de edifício de dois
dormitórios e vinte apartamentos com cinco pavimentos;
1.11.2 Projeto arquitetônico de edifício de três
dormitórios e vinte apartamentos com cinco pavimentos;
1.11.3 Projeto Urbanístico da área de
20.000,00m².
1.12 ÁREA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
1.12.1 Vila Pantanal – Fase 1 (Conjunto
Habitacional Governador Mário Covas Jr.) / CDHU
1.12.1.1 Averbação do conjunto habitacional
(C.H.) junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Santos (em andamento com equipe da Gerência de Programas por Município/
CDHU):
1.12.1.2 Obtenção dos alvarás de Licença de
Edificação nº 011/2008/ Licença de Edificação nº
042/2008 (canteiro de obras) do C.H.;
1.12.1.3 Aprovação do Projeto Modificativo Técnico de Segurança contra Incêndio das Edificações
do Conjunto habitacional – Protocolo PT-0611/035/
06 – pendente vistoria técnica;
1.12.1.4 Obtenção da Licença de Instalação
nº 1800.1061 da Estação Elevatória de Esgotos (ETE)
do C.H. e solicitação da Licença de Operação junto (em andamento);
1.12.1.5
Obtenção da Certidão de
Emplacamento nº 109/2008-PMS do C.H..
1.12.2 C.H. Humaitá
1.12.2.1 Regularização do C.H. junto ao Cartório de Registro de Imóveis (CRI) - SV – protocolo
nº 366.013 (com ASJUR):
1.12.2.2 Documentação técnica da aprovação
do Projeto de Regularização do Plano Urbanístico
do C.H. (09/04/08, Proc. nº 4651/79) pela Comissão de Análise, Aprovação, Acompanhamento e
Fiscalização de Projetos Habitacionais/SEURB/
PMSV;
1.12.2.3 Obtenção da Certidão de Inteiro Teor
- CLOCT nº 10/08 (14/08/08), junto à Secretaria da
Habitação de Estado de SP;
1.12.2.4 Documentação técnica e acompanhamento da obtenção da Certidão de Medidas
e Confrontações nº 468/08 e Certidão de Uso e
Ocupação do Solo nº 358/08, solicitadas pelo CRI
de São Vicente e CETESB;
1.12.2.5 Obtenção da Declaração para fins
de regularização da SABESP (12/08/08) referente
à operação dos sistemas de abastecimento de
água e de coleta de esgotos sanitários do C.H.
solicitada pela CETESB;
1.12.2.6 Documentação técnica para solicitação de atualização de dados na Licença de Instalação nº 004808 (com emissão de “carimbo em
planta”) do Loteamento pela CETESB (em andamento);
26
18 de abril de 2009
1.12.2.7 Documentação técnica para
averbação de desmembramento do Lote 21 Quadra 25(usucapião) na Matrícula nº 32.452 (área
do C.H.);
1.12.2.8 Documentação técnica para cancelamento de servidão de passagem (Matrícula
nº 32.453) na área do C.H., junto ao CRI (com
ASJUR);
1.12.2.9 Revisão da descrição dos lotes integrantes do C.H., para o protocolo do CRI - SV (em
andamento);
1.12.2.10 Relatório de Regularização Fundiária
do C.H. (com ASJUR), com atualização das pendências referentes ao registro do C.H. junto ao CRI.
1.12.3 Dique da Vila Gilda - Documentação
técnica e acompanhamento do processo da cessão por aforamento gratuito da área da favela do
Dique da Vila Gilda, pela Secretaria do Patrimônio
da União – SPU: revisão/ alteração da Planta de
Limites e Confrontações da área de intervenção
(perímetro atualizado), para a retificação da Portaria SPU nº 284/06, publicada no DOU em 13/
02/08;
1.12.4 Projeto Caneleira IV - Documentação técnica e acompanhamento do processo
de desapropriação e emissão de posse da
gleba (com ASJUR) junto à PGM/PMS (em andamento - PMS);
1.12.5 Jardim São Manoel - Documentação técnica para solicitação de ampliação da
área gravada como ZEIS-1 – São Manoel pela
COMZEIS e documentação técnica referente à
delimitação e descrição da área de intervenção, para solicitação de cessão por
aforamento gratuito, protocolada na Secretaria do Patrimônio da União – SPU em 27/07/
08 (em andamento);
1.12.6 C.H. Tancredo Neves - Relatório de Regularização Fundiária no Cartório de Registro de
Imóveis – CRI de SV (com ASJUR);
1.12.7 C.H. Marechal Rondon - Relatório
de Regularização Fundiária do C.H. (com
ASJUR), com pendências referentes ao registro do C.H. junto ao CRI – protocolo e exame
de cálculo nº 267 e levantamento de documentação e solicitação de doação de áreas correspondentes às Ruas 10/11 do Loteamento Parque Fernando Jorge) (Proc. PMC nº 6295/93)
junto à PM Cubatão (com ASJUR), para a retificação das áreas constantes nas Matrículas integrantes do C.H..
1.12.8 Programa Estadual de Regularização
Cidade Legal - Documentação técnica para solicitação da inclusão de EHIS (Dique da Vila Gilda.
Jardim Rádio Clube) e gleba (Caneleira III) no Convênio de Cooperação Técnica (PMS/Secretaria
Habitação SP) – Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais – Cidade Legal
(Decreto nº 52.057/07), pelo ofício nº 210/2008 –
GPM-E (26/06/08).
1.12.9 C.H. Jardim Rádio Clube - Regularização do C.H. junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis – CRI de Santos – Protocolo nº 141.821 (com ASJUR) (em andamento)
e obtenção das Certidões nº 18/20/21/23/
24 – 2008 – SECATEM/PMS, referentes à alteração de denominação das ruas integrantes do C.H..
1.12.10 C.H. Vila Pelé II - Documentação técnica e acompanhamento (com ASJUR) do processo de averbação do Plano urbanístico (Fase 1) do
EHIS na Matrícula nº 58.186 – 1º CRI Santos.
1.12.11 C.H. Vila Santa Casa - Levantamento
de Documentação Técnica (processos PMS) referente aos processos de incorporação e
desmembramento de lotes na área de intervenção (em andamento).
1.12.12 Estuário – Áreas Santos XXXVIII/XIX
– CDHU - Documentação técnica de imóvel para
análise/ doação de área (PMS/CDHU) ref. à área
XXXVIII (R Prof. José Oliva) e obtenção da Certidão
de Uso e Ocupação do Solo nº 001/2008COPOLUR/SEPLAN/PMS.
1.12.13 Relatório de Áreas em Regularização – NECOM/UNISANTOS - Relatório de Projetos/EHIS em Regularização da COHAB ST, integrante da Relação de Áreas e EHIS em processo de
Regularização fundiária no Município de Santos
(SEPLAN/PMS).
1.13 ÁREA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
1.13.1 Ministério das Cidades - Revisão e
atualização dos planos de trabalho, e
cronogramas do PAC I e II E elaboração de documentação (relatórios, material gráfico, projeto e desenhos) de caracterização das áreas de
intervenção dos PACs;
1.13.2 Caneleira IV - Obtenção de Licença
Ambiental prévia do empreendimento e solicitação de Licença de Instalação;
1.13.3 Vila Pantanal - Licenciamento na
CETESB, da estação elevatória de esgoto do C.H.
Mario Covas Jr., obtivemos a Licença Prévia e de
Instalação e solicitação da licença de Operação.
1.13.4 Jardim São Manoel - Acompanhamento nas reuniões para elaboração do TAC junto ao
Ministério Público para o licenciamento da área.
1.14 ÁREA DE ORÇAMENTAÇÃO
1.14.1 Caneleira IV - Planilha de orçamentos
e Cronograma físico financeiro para licitação de
duas Cartas Consulta ao ministério das Cidades
sendo CARTA 1 – 320 unidades e 340 consolidações e CARTA 2 – 360 unidades e 309 consolidações.
1.14.2 Convênios nº 177.956-81 e 195.394-55
no Caminho São Sebastião - Dique da Vila Gilda - Planilha Orçamentária e Cronograma para a
consolidação de 40 casas e construção de rede
de água e esgoto e galeria de drenagem pluvial
no trecho acima citado com retificação de projeto
de drenagem.
1.14.3 PAC – Programa de Aceleração do
Crescimento
1.14.3.1 Planilhas orçamentárias e
Cronograma físico financeiro para execução de
1140 unidades no C.H. Tancredo Neves – Dique –
Jardim São Manoel.
1.14.3.2 Planilhas orçamentárias e
Cronograma físico financeiro para execução de
1120 unidades no C.H. Tancredo Neves – Dique.
1.14.3.3 Planilhas orçamentárias e
Cronograma físico financeiro para execução do
PAC I e PAC II.
1.14.3.4 Verificação de planilha de orçamento e cronograma para adequação da
planilha vencedora da licitação (PACI e PAC II –
1ª etapa) conforme exigência da Caixa Econômica Federal e inúmeras reuniões com os mesmos e com representante do Ministério das
Cidades para ajuste da planilha e cronograma
físico financeiro da obra.
1.14.3.5 Ajustes de QCI, Cronogramas Globais
para os PACs em razão de novos enquadramentos
por parte da Caixa Econômica Federal.
1.14.4 Vila Pelé – Fase II - Verificação de
planilha de orçamento e cronograma para
adequação da planilha de aditivo da Empresa contratada para a execução da obra, conforme pedido da COHAB e C.E.F. e inúmeras
reuniões com os mesmos para ajuste da
planilha e cronograma físico financeiro da
obra.
1.15 ÁREA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 1.15.1 Carta Consulta - Elaboração de Cartas Consultas para financiamento no Programa
de Urbanização, Regularização e Integração de
Assentamentos Precários para Vila Santa Casa
– 80 apartamentos e Elaboração de Cartas Consultas para financiamento no Programa de Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários para Vila Pantanal – 200
apartamentos.
1.15.2 Planos de Trabalho - PAC I -
Enquadramento do Plano de Trabalho PAC 1 Urbanização da Favela do Dique com a remoção de 920 famílias, construção de 188 casas
sobrepostas na mesma área e 920 unidades
habitacionais em outro local, implantação de
toda a infra-estrutura necessária e
Reformulação do Cronograma físico e financeiro e PAC II - Enquadramento do Plano de Trabalho PAC 2 – Favelas da Zona Noroeste para a
remoção das famílias da Favela da Vila dos Criadores no Lixão da Alemoa, Favela do Jardim
São Manoel e Butantã, Construção de 1144 unidades habitacionais em outro local com toda a
infra –estrutura necessária e consolidação de
476 casas e Reformulação do Cronograma físico e financeiro.
1.16 SEMINÁRIOS
1.16.1 Seminário Técnico Regional “Regularização
e Resgate da Cidadania” – apresentação do Programa Estadual de Regularização Cidade Legal;
1.16.2 I Encontro ITESP/UN HABITAT de Regularização Fundiária;
1.16.3 Seminário Regional PL 3057/00 – promovido pelo SEESP;
1.16.4 PLURIS 2008 – 3º Congresso Luso Brasileiro para o Planejamento urbano, integrado e
sustentável – promovido pela Universidade Federal de São Carlos;
1.16.5 Treinamento – Planejamento e
monitoramento participativo para a cadeia produtiva da exploração de Petróleo e Gás natural/
International Finance Corporation – World Bank –
promovido pela Sec. Governo – SGO/PMS;
1.16.6 Seminário Internacional de Locação Social – Ministério das Cidades.
1.17 OUTRAS PARTICIPAÇÕES
1.17.1 COMUL: Clovis Galvão; Marapé; Dique,
São Manoel, Morro do Pacheco, Caneleira III , Pantanal de Cima e R. Torquato Dias.
1.17.2 CONZEIS; CONDEMA; CODIF;
1.17.3 Câmara Temática de Habitação- AGEM
1.17.4 Comissão responsável pela elaboração
do Plano Municipal de Habitação.
1.17.5 Grupo Técnico de Trabalho de Legislação Urbana.
2 ÁREA SOCIAL
2.1 PAC - Vila Pelé II - Em 2008 foi
reiniciado o trabalho social com as 480 famílias
do Caminho São José e Vila Beto, com reuniões, plantões sociais e visitas domiciliares. Elaboração de relatórios mensais do trabalho social enviados a CEF, acompanhando as medições do trabalho técnico. Divulgação e inscrição, principalmente junto às famílias do Projeto, dos Cursos de Capacitação Profissional, de
Trabalho e Renda, além do Curso de Alfabetização de Jovens e Adultos.
2.2 Programa de Atuação em Cortiços
(PAC) - Santos F e H – Acompanhamento das
tratativas da CDHU com demanda do Centro de
Santos para inserção no Programa inédito na
região - da seleção das famílias (“pré-ocupação”) às mudanças para os 113 apartamentos
(“transição”). A Equipe Social da COHAB-ST assumiu o trabalho na etapa de “pós-ocupação”
nos Conjuntos Santos F e H como contrapartida
municipal perante o PAC.
2.3 Centro de Capacitação Pessoal e Profissional - A proposta nasceu da necessidade
de otimizar o espaço do Canteiro de Obras da
Cohab-Santista criando possibilidades de qualificação profissional e inserção social para a comunidade da favela do Dique da Vila Gilda. Em
2008 foi dado prosseguimento na reforma da
sua estrutura física com a construção de duas
salas de aula, uma sala de multiuso e uma sala
de apoio, além da pintura e remodelação da
sua fachada. Também foram iniciados os seguintes cursos:
2.4 Curso de Alfabetização de Jovens e
Adultos (EJA), em parceria com a Secretaria Mu-
D I Á R I O O F I C I A L D E
SANTOS
nicipal de Educação – Seduc.
2.5 Curso de “Pintura e Texturização”, envolvendo cerca de 60 alunos, em parceria com a
ONG Equinócio.
2.6 Curso de “Operador de Caldeira”, envolvendo certa de 60 alunos, em parceria com a
ONG MC Lins
2.7 Programa Alegra Centro – Habitação –
participação na discussão de estratégias que visam revitalizar as moradias insalubres da área
central da cidade. Em 2008 foram vistoriados, por
equipe multidisciplinar, 40 (quarenta) imóveis para
delimitar a área de abrangência do Programa
Municipal.
2.8 Comissão de Urbanização e Legalização das Zonas Especiais de Interesse
Social – ZEIS I (COMUL) - Rearticulação das
COMUL’s (Comissão de Urbanização e Legalização - previstas na Lei de ZEIS), instâncias de controle social dos projetos que
garantem a participação comunitária na
discussão das intervenções. Em 2008 favelas elegeram os seus representantes na
Vila Pantanal
2.9 Atualização do Banco de Dados – Favelas e Acervo do CMH - Ampliação da base de
dados sócio-econômicos das favelas e todo o
acervo do CMH, com a criação de ferramentas de
consulta que otimizam a busca de cadastrados, e
modernizou-se com os recursos de
georreferenciamento de áreas ocupadas irregularmente que são alvo de pedidos de financiamento. Em 2008 a base teve o acréscimo das áreas
do Morro Santa Maria e do Tetéu (Caneleira III).
2.10Projetos de Atuação – Estágio Supervisionado - Em 2008 o estágio teve como foco
prioritário o Programa de Atuação em Cortiços nas
etapas de “pré-ocupação” e “transição”, envolvendo todo o trabalho social com as 113 famílias do centro de Santos, as quais integraram o Programa.
3 ÁREA DE OBRAS
3.1 Vila Santa Casa - Fiscalização da reforma geral do telhado, pintura externa e interna do Prédio Alberto Levy – Projeto Vila Santa Casa I, sito a Av. Washington Luiz nº 220 –
Santos e Acompanhamento da execução do
Projeto das Instalações de Combate a Incêndio bem como o acompanhamento da vistoria
pelo Corpo de Bombeiros no prédio da Av. Senador Feijó nº 796
3.2 Conjunto Habitacional Vila Pelé - Fase
1 - Elaboração de orçamento do quantitativo de
materiais para execução das redes de água e esgoto condominial.
3.3 Conjunto Habitacional Vila Pelé - Fase
2 - Acompanhamento da execução da edificação
de 480 apartamentos – início março de 2008 –
Obra ainda em andamento, Reuniões com a população no trabalho social e Contatos com representantes da SABESP, CET e CPFL para liberação e
apoio de serviços e Acompanhamento da fiscalização da CEF – Caixa Econômica Federal nos serviços contratados.
3.4 Santos C e Santos N
3.4.1 Acompanhamento da execução da
infra-estrutura condominial, redes de distribuição de água, coleta de esgoto e da infra estrutura elétrica.
3.4.2 Elaboração do orçamento, RCS (Requisição de Compras e Serviços) para compra e contratação de materiais e mão-deobra para passagem dos cabeamentos.
3.4.3 Acompanhamento e orientação da
mão-de-obra da Cia para finalização de serviços e reparos para execução do
Paisagismo.
3.4.4 Acompanhamento, fiscalização e transporte dos cabeamentos para atender contratada
na Obra.
3.5 Vila Pantanal– Fase 1 (C.H. Gov. Mário
Covas Jr.) / CDHU - Vistoria nos 260 apartamen-
18 de abril de 2009
tos como assistente técnico pela COHAB-ST para
a ação indenizatória contra a Construtora do Conjunto.
3.5.1 Canteiro De Obras - Acompanhamento da reforma do Canteiro Administrativo do Dique da Vila Gilda e atividades extras tais como:
transporte e compras de materiais e levar funcionários para as obras em andamento.
3.6 Laudo de Avaliação com fotos dos seguintes imóveis da Cia:
3.6.1 C.H. Humaitá - Rua Antônio C. Filho nº
564, Rua Mário A. Santos Lopes nº 186 e 703, Rua
Mirian H.M.P. Moreno nº 259, 422, 437, 687, 1.127
e 1.378, Rua Saul de Oliveira Ventura nº 166, Praça
Ministro Marcos Freire nº 45 e Praça 55 nº 36.
3.6.2 C.H. Vila Esperança – Caneleira - Rua
Ricardo Pereira de Aguiar nº 635 e Rua Joaquim
C. Marques nº 86.
3.6.3 C.H. Dique da Vila Gilda - Av. Brigadeiro Faria Lima – Bloco nº 219 – casa 02 – térreo,
Rua Caminho São José nº 332 – casa 03 e Rua
Caminho São José nº 208 – casa 04.
3.6.4 C.H. Jardim Castelo I - Rua Marechal
Aguinaldo Caiado de Castro nº 121.
3.6.5 C.H. Morro Ilhéu Baixo - Rua Manoel
Martins nº 15.
3.6.6 C.H. Areia Branca - Rua Luis Gomes
Cruz nº 337.
3.6.7 C.H. Valongo - Rua Professora Maria
Neuza Cunha nº 131 – Bloco “C” – Apto. 32 e Rua
Professora Maria Neuza Cunha nº 131 – Bloco “D”
– Apto. 11.
3.6.8 Imóvel da COHAB-ST - Praça dos
Andradas nº 12 – Loja 10 – Térreo.
3.6.9 C.H. Vila Ayrton Senna – Rua Padre Geraldo Miranda nº 48.
3.6.10 C.H. Tancredo Neves I - Rua Luiz de
Grâ nº 35 Apto. 02.
3.6.11 C.H. Jardim 31 de Março - Av. Henry
Borden, esquina com a Rua Antônio Simões de
Almeida e Dr. Salin Farah.
3.6.12 COHAB-ST - Sede
3.6.12.1 Acompanhamento de serviços internos da Cia, 5º, 6º andar, lojas 09 e 10 – térreo
(instalações hidráulicas, elétricas e pinturas e etc.).
3.6.12.2 Atendimento e orientação aos mutuários da COHAB-ST.
3.6.12.3 Serviços internos no escritório.
(planilhas, orçamentos, relatórios, etc.)
3.6.12.4 Elaboração de Atestados Técnicos
3.6.12.5 Realização de vistorias com laudo e
relatório fotográfico de acordo com solicitação do
mutuário e manutenção após análise da vistoria
conforme o caso encontrado.
3.6.13 Outros
3.6.13.1 Participação como suplente nas
reuniões ordinárias e extraordinárias do
CMDU.
3.6.13.2 Participação como titular na Comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal de Habitação.
3.6.13.3 Participação com o Grupo Técnico de
Ocupações Irregulares e Habitações Subnormais,
DEAR – ZNO.
3.6.13.4 Participação de reuniões com CEF sobre os programas de financiamentos.
3.6.13.5 Participação no PLURIS 2008 – 3º Congresso Luso Brasileiro para o Planejamento urbano, integrado e sustentável – promovido pela Universidade Federal de São Carlos;
4 ÁREA ADMINISTRATIVA
4.1 No exercício de 2008 demos continuidade a implantação do sistema informatizado
para cadastramento e controle do fluxo de processos internos/externos, através da conclusão
da fase 2, já em operação, que proporcionou a
automação da tramitação dos processos, com
controle através de senha individual, eliminando, assim, o registro manual da tramitação. A
fase 3, com previsão de conclusão até 2010, prevê a ampliação do ser viço para toda a
tramitação de documentos, através de
implementação do protocolo geral eletrônico. A
automação desses serviços representou significativa melhoria no fluxo de trabalho, através
da descentralização das informações,
otimização do processo de trabalho e melhoria
nos controles internos da Companhia.
4.2 Aquisição de 2 relógios de ponto com
leitor biométrico para utilização na sede administrativa e no Canteiro de Obras existente no
Jardim Rádio Clube, em Santos, de forma a proporcionar maior controle e melhor análise sobre recursos humanos da Companhia, visando melhoria nos controles internos e redução
de custos com ações no âmbito da justiça do
trabalho.
4.3 Executada reforma nas instalações da
Gerência Administrativa, compreendendo as Divisões Administrativa e de Recursos Humanos,
objetivando a conservação e valorização do
patrimônio da Companhia e a melhoria nas condições de trabalho, o que resultou em evolução
qualitativa no desempenho dos setores de trabalho.
5 ÁREA FINANCEIRA
5.1 Regularização de pendências no FGTS, no
INSS, na SRF e na PGFN permitindo a obtenção,
em relação às duas primeiras Entidades, das certidões negativas de débitos, as quais em razão
de restrições a Companhia não as tinha de 1995.
Para obtenção das certidões relativas às duas últimas Entidades remanesce tão somente pendências na PGFN.
5.2 Sistematização e apuração de valores para resolução financeira via propositura
de parcelamento administrativo ou liquidação na esfera judicial, relativos a oito inscrições na dívida ativa na Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo correspondentes aos
débitos com a CETESB em decorrência de
multas lavradas sobre a área do loteamento
Tancredo Neves I e II-A, todas em fase de
execução judicial.
5.3 Implantação definitiva em 04/2008 do
procedimento de envio à Companhia Seguradora, em meio magnético – rotina denominada ANEXO 16 -, do arquivo de prêmios de seguro
habitacional cobrados dos mutuários objetivando
a equivalência numérica e financeira entre prêmios emitidos e faturados, eliminando-se a produção, em papel, de inclusões, exclusões e alterações de registros na base de dados da Seguradora.
5.4 Habilitação, em meio eletrônico, na Administradora do FCVS, de 97 (noventa e sete) contratos de financiamentos habitacionais celebrados
com mutuários finais, com recursos do FGTS e com
cobertura do FCVS, liquidados antecipadamente e
com eventos de responsabilidade de citado Fundo.
5.5 Formalização e apresentação à Administradora do FCVS de 66 (sessenta e seis) recursos
administrativos, relativos a contratos habilitados
naquele Fundo cujas coberturas foram negadas
pela Administradora do mesmo por motivos de
diversas naturezas.
5.6 Formalização e envio de 97 (noventa e
sete) dossiês de mutuários à Administradora do
FCVS objetivando dar amparo aos pedidos de
habilitação decorrentes de eventos motivadores
da participação do mesmo, tendo como principal
origem as liquidações amparadas pela Lei 10150/
2000.
5.7 Conclusão e remessa, em 11/2008, do trabalho relativo à revisão e definição do valor de
aquisição da área do empreendimento Tancredo
Neves, no município de São Vicente, com substancial redução no valor remanescente a ser liquidado.
5.8 Continuidade da implantação do processo de reorganização quantitativa e qualitativa do arquivo de prontuários de mutuários,
comodatos, locações e vendas de áreas comerciais, atividade na qual resultou em reorganização, até 31/12/2008, de 13.802 processos –
em 31/12/2007 eram 13.795 processos -,
objetivando identificação e recuperação de
conteúdo e controle interno de acesso e movimentação dos prontuários, através do sistema
informatizado denominado GFP – Gerenciador
do Fluxo de Prontuários.
5.9 Implantação de melhorias, pela Área
Contábil, na página de serviços - intranet - para
disponibilização e acesso, via página WEB da
Companhia, de informações corporativas relativas às áreas financeira, administrativa e
institucional.
5.10Gestão orçamentária e financeira dos recursos do Fundo de Incentivo à Construção de
Habitações Populares – FINCOHAP, em montante
de R$ 17,0 milhões.
5.11 Gestão financeira do Contrato de Repasse nº 0218.842-88/2007 - PPI/PAC – celebrado entre a Prefeitura de Santos e União/
Ministério das Cidades/Caixa Econômica Federal, destinado à produção do empreendimento Pelé II.
5.12 Elaboração de estudo sobre a
inadimplência do empreendimento
Tancredo Neves II-A e apresentação à Diretoria Executiva de proposta para retomada dos pagamentos por parte dos
adquirentes finais.
6 ÁREA JURÍDICA
6.1 Com vistas à celeridade de solução dos
casos de inadimplência e que se verifica posteriormente o abandono do imóvel pelos mutuários,
situação comum, passamos a ajuizar as ações
de rescisão contratual cumuladas com reintegração de posse com base em descumprimento de
cláusula contratual;
6.2 A situação acima também é aplicada nos
casos de modificações realizadas pelos mutuários nas estruturas e fachadas dos imóveis, sem a
prévia consulta e o consentimento expresso da
Cia.;
6.3 Com relação à redução de custos, passamos a pleitear em Juízo, os benefícios da Lei
Estadual n.º 905/75, que dispõe em seu artigo 22
parágrafo único a redução de custas pela metade às Companhias de Habitação.
7 ÁREA DE INFORMÁTICA
7.1 Infra-Estrutura
7.1.1Aquisição de software para desenho técnico e modelagem das informações relativas aos
projetos arquitetônicos;
7.1.2 Ampliação da rede sem fio com visível
melhora na mobilidade física e compartilhamento
das informações;
7.1.3 Aquisição de equipamento servidor específico para uso na área de engenharia, permitindo-se a segregação na produção e
armazenamento de dados relativos aos projetos
técnicos bem como agilidade no acesso às informações.
7.2 Desenvolvimento
7.2.1 Desenvolvimento e implantação do
aplicativo Gerenciador de Processos Administrativos, permitindo o protocolo e administração do
fluxo de processos em tempo real.
7.2.2 Desenvolvimento e implantação do
aplicativo Gerenciador de Movimentos por Moradia com o propósito de gerenciar o cadastro dos
integrantes;
7.2.3 Produção do aplicativo Importador de
Ofícios de Término de Análise do FCVS com o objetivo de dinamizar a recuperação e atualização
do inventário dos contratos de financiamentos
habitacionais habilitados naquele Fundo; e
7.2.4 Disponibilização de diretório virtual com
acesso
pela
internet
permitindo
o
compartilhamento de informações com entidades
e meios externos.
27
18 de abril de 2009
Mercado Municipal, palco também de
atividades culturais e esportivas
Fotos Francisco Arrais
Informática, cursos profissionalizantes, dança de salão, capoeira, caratê,
balé e ginástica para hipertensos,
idosos e diabéticos. Mais: apresentações de música, dança, teatro e
poesia. São amplas as opções oferecidas há pouco mais de três anos
pelo Dear-RCH (Departamento da
Administração Regional da Região
Central Histórica), ligado à Secretaria de Governo. Estas atividades dividem espaço com boxes de frutas, legumes, artesanato, floricultura e lanchonetes no Mercado Municipal,
além de movimentar a Praça Iguatemi Martins, na Vila Nova.
As ações, para todos os gostos e idades, integram as políticas públicas desenvolvidas pela prefeitura, visando à
revitalização dessa região e o resgate
da autoestima dos moradores. Aos
olhos de quem ali transita, o espaço,
que conta com 18 boxes ocupados no
térreo e nove no mezanino, se transforma. No momento, pode ser visitada
a exposição fotográfica ‘Automóveis
Antigos’, da Fams (Fundação Arquivo
e Memória de Santos), até 4 de maio,
e outra de pintura em tela, da artista
plástica Ana Maria Baeta, até 29 do
mesmo mês.
Um dos que praticam atividades no
local é Raul Santana Muniz (abaixo),
sete anos e faixa amarela em caratê.
Apesar da pouca idade, ele já sabe o
que quer: “Meu pai foi até a faixa
verde. Pretendo ir até a última. É um
exercício que adoro”.
No Mercado também
são realizados cursos
em parceria com o
Sebrae, como ‘Aprender
a Empreender’ e ‘Juntos
Somos Fortes’; Senai profissionalizante de
corte e costura; e com
o Senac – Programa de
Educação para o Traba28
lho/Novas Conexões e o
curso de ‘Agente de Desenvolvimento Local’. Este último forma profissionais para
atuarem nas respectivas
comunidades, formatando
projetos que melhorem as
Apresentações e cursos para todas as idades contribuem para revitalizar a região e elevar autoestima de moradores
condições de vida.
Dear-RCH, em
O vendedor José Márcio Eugênio, 42
parceria com
anos, morador do Morro da Nova
Cintra, é um dos participantes. “Já fa- Unimonte, Unisanta e ONG
zia trabalhos no morro e numa ONG,
Projeto Esculmas esse curso dá uma base forte
para atuar na comunidade”. Outra
pir, além do
aluna, Esther Miguel (acima), 57 anos, apoio da Seas
(Secretaria de
da Vila Nova, concorda: “Esse curso
abre um leque de conhecimento em
Assistência Social) e ONG Esrelação ao bairro e à resolução de
trela do Mar seus problemas. Quero colocar em
prática não somente em minha coresponsáveis
pelo restauranmunidade, mas em outros locais, pois
te Bom Prato.
as necessidades são globais”.
De segunda a sexta-feira, em
‘Vida Esportiva’
horário contrário ao das aulas
escolares, as crianças praticam
Propiciar melhor qualidade de vida
por meio do esporte,
capoeira e caratê no Mercado;
e futebol, vôlei e basquete na
refeição balanceada e
quadra esportiva da Praça
ações socioeducativas
com crianças de sete a
Nagasaki, além de receberem
alimentação balanceada no
12 anos, em situação
‘Bom Prato’. “É uma grande
de vulnerabilidade social, da Vila Nova e
oportunidade”, afirma Fernanda Ramos, 14 anos . Todas as
Paquetá. Estes são os
atividades são gratuitas. Mais
objetivos do ‘Vida Esportiva’, projeto inicia- informações no Dear-RCH,
pelo telefone 3222-1632.
do em março pelo