DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA
REVISÃO E REDAÇÃO
SESSÃO: 166.4.52.O
DATA: 24/10/06
TURNO: Matutino
TIPO DA SESSÃO: Extraordinária - CD
LOCAL: Plenário Principal - CD
INÍCIO: 11h50min
TÉRMINO: 13h58min
DISCURSOS RETIRADOS PELO ORADOR PARA REVISÃO
Hora
12:16
13:14
13:50
Obs.:
Fase
BC
BC
BC
Orador
JANDIRA FEGHALI
DANIEL ALMEIDA
ANTONIO CARLOS MENDES THAME
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ata da 166ª Sessão, em 24 de outubro de 2006
Presidência dos Srs.
...................................................................
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ÀS 11 HORAS E 50 MINUTOS COMPARECEM À CASA OS SRS.:
Aldo Rebelo
José Thomaz Nonô
Ciro Nogueira
Inocêncio Oliveira
Nilton Capixaba
Eduardo Gomes
João Caldas
Givaldo Carimbão
Jorge Alberto
Geraldo Resende
Mário Heringer
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Número Sessão: 166.4.52.O
Data: 24/10/2006
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4082
I - ABERTURA DA SESSÃO
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - A lista de presença registra na Casa o
comparecimento de 156 Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Está aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos
trabalhos.
O Sr. Secretário procederá à leitura da ata da sessão anterior.
II - LEITURA DA ATA
O SR. DR. BENEDITO DIAS, servindo como 2° Secretário, procede à leitura
da ata da sessão antecedente, a qual é, sem observações, aprovada.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Passa-se à leitura do expediente.
O SR. ..........................................................., servindo como 1° Secretário,
procede à leitura do seguinte
III - EXPEDIENTE
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Número Sessão: 166.4.52.O
Data: 24/10/2006
REDAÇÃO FINAL
Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4082
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Finda a leitura do expediente,
passa-se às
IV - BREVES COMUNICAÇÕES
Concedo a palavra ao Sr. Deputado Colbert Martins.
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Número Sessão: 166.4.52.O
Data: 24/10/2006
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4082
O SR. COLBERT MARTINS (PPS-BA. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores funcionários, senhoras e
senhores que acompanham a transmissão desta sessão pela TV Câmara e pela
Rádio Câmara, um dos resultados mais importantes do primeiro turno deste pleito
eleitoral ocorreu no Estado da Bahia.
Há mais de 17 anos, o grupo do Senador Antonio Carlos Magalhães
comandava aquele Estado, com arrogância e prepotência, e apregoava, em
propagandas maciças no rádio e na televisão, que a Bahia tinha os melhores índices
de desenvolvimento dos Estados brasileiros, enquanto a situação do povo baiano
continuava piorando a cada ano.
Os eleitores foram às urnas e, no dia 1º de outubro, de forma silenciosa, dura
e definitiva, determinaram o resultado que vimos emergir: o candidato do Sr. Antonio
Carlos Magalhães, o Governador Paulo Souto, sofreu estrondosa derrota política. O
principal derrotado, porém, diga-se de passagem, foi o Senador Antonio Carlos
Magalhães, aquele que se julgava o dono da Bahia.
O Governador Paulo Souto perdeu por não ter conseguido, durante todo esse
tempo, 17 anos, fazer valer a força política que efetivamente possui.
Outro grave erro do grupo do PFL foi querer impor como seu candidato ao
Senado Federal o Sr. Rodolpho Tourinho, que, em outra época, foi suplente do
então Senador Paulo Souto. Rodolpho Tourinho, do grupo político do Senador
Antonio Carlos Magalhães e do Governador Paulo Souto foi derrotado pelo
ex-Governador João Durval, do Município Feira de Santana. O interessante é que
João Durval Carneiro obteve mais votos para o Senado do que Paulo Souto para
Governador. Trinta mil votos a mais. Nessa situação, o candidato a Governador do
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Número Sessão: 166.4.52.O
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Tipo: Extraordinária - CD
Montagem: 4082
Estado perdeu não apenas para o candidato vencedor, Jaques Wagner, mas
também para o candidato a Senador da República João Durval Carneiro. Aliás, a
Bahia tinha 3 Senadores, mas apenas um com voz. Agora, a Bahia terá voz e vez no
Senado, como também na Capital e no interior do Estado.
Registro esse resultado da forma mais respeitosa e com a convicção de que
as urnas mostraram a necessidade de mudança naquela estrutura de poder que
vem se mantendo nos últimos anos, repito, com muita arrogância, prepotência e falta
de respeito aos homens e mulheres da Bahia.
Sr. Presidente, de nada adianta levar grandes fábricas para o Estado. Elas
são necessárias, mas ali não pagam impostos. O mesmo, porém, não ocorre para
pequenas e microempresas. Enquanto há 15 anos, na Bahia, os grandes
empresários não pagam impostos, os pequenos e microempresários pagam antes
de vender, por meio do que chamam de antecipação tributária. É um verdadeiro
assalto tributário! Antes de conseguir vender alguma coisa, já se paga imposto ao
Governo.
A propósito, lembro que, na chapa de candidatos ao Senado defendida pelo
grupo de Antonio Carlos Magalhães, havia 3 ex-Secretários de Fazenda — haveria
mais do que uma derrama!
O que se cobrou de imposto no Estado da Bahia redundou em votos contra o
grupo que perdeu a eleição.
Creio que o Governo Jaques Wagner vai reduzir imposto na Bahia, sim, para
a pequena e a microempresa. E é necessário que esse trabalho seja muito afinado,
porque as urnas disseram que não adianta essa história de dizer que a Bahia
cresceu 2 vezes mais do que o Brasil. Hoje, a empresa do Governo do Estado que
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Montagem: 4082
distribuía comida barata, a Cesta do Povo, está quebrada, com débitos de mais de
R$60 milhões. Já não há mais nada nas prateleiras, porque não conseguiu pagar as
dívidas assumidas.
Para concluir, Sr. Presidente, cumprimento o Governador eleito, Jaques
Wagner, e expresso o meu desejo de que a transição do Governo seja feita de forma
absolutamente pacífica, embora o Senador Antonio Carlos Magalhães já tenha dito
ou feito premonições de que o Governo Jaques Wagner será um desastre. Isso
porque o Senador não respeita a voz do povo baiano, que disse não querer um
Governo no qual S.Exa. mande, mas, sim, um Governo do povo. E quem manda no
povo da Bahia é ele próprio.
Não é possível entender que um homem queira ser maior do que o povo. Por
isso, as urnas determinaram a vitória de Jaques Wagner e Edmundo Pereira. E, com
eles, haveremos de ter um governo de paz, de tranqüilidade, de respeito e, ao
mesmo tempo, de crescimento e desenvolvimento para o povo da Bahia.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Muito obrigado, nobre Deputado
Colbert Martins.
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O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Arnaldo Faria de Sá.
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com satisfação, registro a aprovação no Senado
Federal da Medida Provisória nº 300, que garante recursos para resolver a situação
dos anistiados. Minha grande preocupação era a de que essa medida provisória
viesse a perder eficácia, o que fatalmente aconteceria caso não fosse votada. E, já
na sessão solene em homenagem aos anistiados, realizada no mês de agosto,
alertei a Casa para esse risco.
Graças a Deus, o trabalho empreendido no Senado no sentido de aprová-la
surtiu efeito, e, portanto, estão garantidos os recursos para os anistiados, que agora
esperam que a Comissão de Anistia cumpra sua parte.
Com igual satisfação, registro também a edição do decreto apresentado pelo
Sr. Carlos Gabas, Secretário-Geral do Ministério da Previdência e responsável pelo
Programa de Atenção ao Idoso, que permitirá a regulamentação da passagem
interestadual gratuita para aposentados e pensionistas, prevista no Estatuto do
Idoso.
Obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - A Presidência agradece ao nobre
Deputado, por ter cumprido perfeitamente o tempo.
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O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Luiz Carlos Hauly.
O SR. LUIZ CARLOS HAULY (PSDB-PR. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, minhas primeiras palavras são para parabenizar
a Câmara dos Deputados, o Presidente Aldo Rebelo e a Assessoria da Casa pela
brilhante sessão solene realizada esta manhã pelos Deputados e Deputadas Mirins.
Esse acontecimento se deu exatamente no momento em que se restabelecem a
confiança e a esperança no futuro do País e visa à preservação dos valores cívicos,
morais e éticos e à defesa da democracia, da liberdade, da justiça, da paz, da vida,
do meio ambiente e da natureza, sob os auspícios de Deus e de acordo com a
Constituição brasileira.
Registrados os meus parabéns à Câmara dos Deputados pela belíssima
sessão de hoje pela manhã, quero me manifestar sobre o Brasil real.
O Brasil é dos países que menos cresce no mundo. E o pouco que consegue
crescer vai para as famílias e empresas mais ricas. Os pobres continuam pobres.
Para os petistas e lulistas do Brasil “collorido” do “Lulla” — com 2 eles —,
basta a manutenção do programa compensatório social Bolsa-Família, que foi criado
pelo PSDB, por Fernando Henrique Cardoso, assim como o Bolsa-Escola, o BolsaAlimentação e o Bolsa-Medicamento. Com essa atitude, porém, patrocina-se uma
economia que mantém e aprofunda a injustiça social.
Sras. e Srs. Deputados, o País não conseguiu crescer mais de 2,6% ao ano
nos últimos 4 anos. Vou citar como exemplo o caso da Argentina, país vizinho que,
apesar de ter chegado ao fundo do poço, vai produzir um crescimento de 40% do
PIB, enquanto o Governo Lula mal chegará ao crescimento de 11% do PIB.
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Montagem: 4082
Que é o PIB? A soma da produção da riqueza do País, de todos os bens e
serviços que os 187 milhões de brasileiros produzem durante o ano. Ora, a
Argentina, sob o Governo de Kirchner, cresce e prospera; o Brasil, sob o Governo de
Lula e do PT, é a vanguarda do atraso, é o triunfo das novidades num governo
tomado por corrupção.
O caso mais recente de corrupção é o da INFRAERO: o Ministério Público
está acionando as obras do Aeroporto de Congonhas, o segundo mais movimentado
do Brasil, com base em denúncias de superfaturamento de mais de 200%. Acredito
que os escândalos deste Governo, tanto na administração direta quanto na indireta,
já passem de uma centena.
Para mim, há uma lógica básica. Numa empresa, quando o gerente não está
indo bem, não está produzindo o suficiente ou está sob suspeita de algum tipo de
desvio, é imediatamente afastado ou demitido pelo dono ou pelo conselho de
administração. No caso do Presidente da República do Brasil, quem tem o poder de
demitir ou afastar é o povo. Tenho certeza de que as dúvidas que pairam sobre o
atual Presidente da República e o seu Governo, tanto no campo da competência
administrativa quanto no da ética e da moral, nos permitem avaliar que o referendo
do povo poderá levar o País a manter um gerente que está sob suspeita e que não
tem competência administrativa.
Essa minha afirmação é de grande profundidade e serve para que, no futuro,
este País não permaneça sob suspeita. É imperiosa a alternância de governo. É
esta a beleza da democracia: a alternativa de termos um administrador da oposição,
que poderá dar muito mais crescimento nacional. Aliás, ele poderá triplicar ou
mesmo quadriplicar o crescimento do País a partir de uma nova proposta de
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Número Sessão: 166.4.52.O
Data: 24/10/2006
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Montagem: 4082
governo, em que há conciliação dos trabalhadores e empresários, da Igreja e dos
partidos políticos, propiciando um novo momento na vida brasileira. Não creio que
essa possibilidade exista com o atual Presidente da República, desacreditado
perante a população brasileira.
Sr. Presidente, o momento é de mudança — e mudança com qualidade, em
prol do futuro desta Nação. Vamos pôr fim à corrupção e à incompetência
administrativa no Brasil.
Muito obrigado.
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O SR. PAULO BAUER (PSDB-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
cumprimento V.Exa. e os nobres colegas Parlamentares neste momento em que nos
encontramos reunidos aqui, na Câmara dos Deputados, para deliberar sobre a
Medida Provisória nº 303, de 2006, que trata do REFIS 3.
Aproveito a oportunidade para tecer alguns comentários de ordem
político-eleitoral, já que nos encontramos na semana que vai terminar com a eleição
do futuro Presidente da República e também de vários Governadores em todo o
País.
Informo a V.Exas. que, no meu Estado, Santa Catarina, na última semana, o
IBOPE realizou pesquisa segundo a qual, felizmente, para nossa alegria, os
catarinenses já se decidiram, por larga maioria, em favor da eleição do candidato
Geraldo Alckmin para a Presidência da República.
No primeiro turno, o desempenho de Geraldo Alckmin foi excelente em Santa
Catarina. Trabalhamos pela sua eleição, pela sua vitória, e não será diferente no
segundo turno. Pelos dados do IBOPE, temos números consistentes de 58% em
favor de Geraldo Alckmin e 42% em favor do atual Presidente, Luiz Inácio Lula da
Silva.
Coincidentemente, os mesmos números para a Presidência da República
repetem-se para a eleição estadual. O candidato da nossa coligação, Luiz Henrique
da Silveira, Governador que renunciou para concorrer a novo mandato, também
possui 58%, contra 42% do seu adversário.
Temos certeza de que a vitória da coligação PMDB/PSDB/PFL/PPS
verificar-se-á em Santa Catarina no próximo domingo, como também se verificará a
vitória da ética na política, da decência no Governo, da realização e principalmente
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de um trabalho sério que queremos em nosso País, comandado pelo nosso
candidato, o ex-Governador de São Paulo Geraldo Alckmin.
Aliás, no último sábado, Geraldo Alckmin esteve em Santa Catarina,
percorreu vários Municípios, deu muitas entrevistas, contatou com as pessoas e,
depois de apresentar suas idéias e suas propostas, recebeu o carinho do povo
catarinense e manifestação de solidariedade e de apoio.
Nos meios de comunicação, nas conversas e nos comentários que se fizeram
nos dias seguintes à sua passagem, constatamos um estado de ânimo redobrado,
enquanto o partido que concorre pela outra chapa procura fazer composições
políticas que nem sempre alcançam a compreensão dos eleitores catarinenses, pois
eles vêem nos jornais e na televisão fotos até há pouco tempo inimagináveis,
declarações e depoimentos de forças absolutamente antagônicas ao longo de
décadas, em Santa Catarina, na busca da vitória, que certamente não acontecerá.
Tenho dúvidas, Deputado Carlito Merss, de que o povo catarinense aceite com
passividade esses entendimentos, esses apoios recíprocos que se estão
construindo em nosso Estado, muito contestados, a propósito, em eleições
anteriores, quando os próprios protagonistas dessas composições criticavam, com
veemência, qualquer tipo de acerto e de entendimento feito nessa hora.
Queremos Geraldo Alckmin para Presidente. Queremos trabalho, seriedade,
emprego, geração de renda, redução de carga tributária e reformas necessárias. Por
isso nos estamos empenhando.
Certamente, a grande ausência dos Deputados que compõem a base do
Governo neste plenário para votar uma medida provisória, editada pelo Governo, de
interesse do Governo, é a demonstração de que a base governamental se encontra
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em luta constante e máxima para assegurar a vitória. Se fosse verdade o que está
publicado pelos institutos de pesquisa, todos estariam aqui, em razão de a eleição já
estar ganha para o Presidente Lula. Como não está — e ele sabe disso —, os
Deputados governistas têm de ir à luta, têm de trabalhar muito ainda, porque, tenho
certeza, acontecerá a virada. Alckmin será Presidente, e Luiz Henrique, Governador
de Santa Catarina.
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O SR. GERALDO RESENDE (PPS-MS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o corrente mês de outubro em Mato Grosso do
Sul tem sido tristemente marcado pela revelação de fatos estarrecedores acerca do
assentamento da Fazenda Itamarati, todos trazidos à baila pela competente atuação
do Jornal Correio do Estado, demonstrando mais uma vez isenção e postando-se
como fiscal das ações do poder público, num papel necessário e esperado pelos
sul-mato-grossenses.
Era uma das maiores fazendas do mundo, produtiva e dotada de
infra-estrutura, adquirida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
— INCRA para assentar cerca de 2.800 famílias, num investimento total de 193,3
milhões de reais pelo Governo Federal, e transformá-la em um modelo de
assentamento inovador que incluía a administração coletiva do patrimônio que lá
ficou e da futura produção dos assentados, com a criação da Associação Itamarati,
integrada pelo MST, CUT, FETAGRI e FAF, que acabou se tornando nicho de
disputas políticas, afastando-se de suas funções.
Pois bem, segundo o Correio do Estado, o patrimônio de 55,7 milhões de
reais da Fazenda Itamarati, com ferrovia, aeroporto, 7 armazéns, 3 secadores,
indústria de beneficiamento, escritórios e posto de combustíveis, está sucateado,
abandonado, deteriorado e depredado.
Na verdade, existe receita na Associação Itamarati, mas seu destino não é
claramente revelado. Não aparece em benefícios às famílias. Algumas passam
fome, outras comem quirera de milho, usada para alimentar galinhas — isso quando
não vendem ferramentas para fazer algum dinheiro.
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Se somarmos a isso a falta de liberação de recursos do Programa Nacional
de Fortalecimento da Agricultura Familiar — PRONAF, veremos que a maioria das
1.692 famílias do assentamento Itamarati II sobrevive com o Programa
Bolsa-Família, classificando a reportagem como “favela rural” aquilo que deveria ser
modelo de reforma agrária.
O INCRA admite que o PRONAF só deve chegar às famílias em 2007. Até lá,
permanecerão atreladas ao Bolsa-Família. Se é burocracia, estratégia, má-fé ou
incompetência, é difícil avaliar, mas inegável é a miséria no campo. Ademais, 42%
dos assentados vivem em barracos de lona.
Para agravar a situação, existe inapetência quanto à estrutura de saúde do
assentamento. Usam-se, no atendimento de mais de 18 mil famílias, como Unidade
Básica de Saúde, 2 vezes na semana, algumas poucas instalações de um hospital
da Fazenda Itamarati: 27 leitos, salas de triagem, raios x, consultas, almoxarifado,
lavanderia e centro cirúrgico, o que se equipara a um hospital de mais de 1,3 milhão
de reais, que está para desabar, tantas são as rachaduras no local.
O Correio do Estado também revela que “os assentamentos Itamarati I e II
foram implantados sem estudos de impacto e licenças ambientais”. Resultado disso
é que áreas de preservação ambiental não são respeitadas, há mortandade de
peixes e está sendo apurado o caso de intoxicação de uma criança em um dos
riachos da região, onde haveria contaminação pelas embalagens de agrotóxicos
enterradas em suas margens.
A conseqüência da falência do modelo de reforma agrária do Governo
Federal, além do assistencialismo que em geral rende votos, é que existem cada vez
mais casos de assentados “vendendo” seus lotes.
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No assentamento I, os arrendamentos a terceiros já atingem 64% da área,
segundo o Correio do Estado. Ocorre que, em 5 anos como assentadas, as famílias
têm assistência técnica precária e não gozam de incentivos suficientes para o cultivo
da terra, mesmo porque seus projetos em geral esbarram na burocracia dos órgãos
de apoio.
Quero lembrar que, além do Correio do Estado, nos chamou a atenção trecho
de artigo do colega Deputado Xico Graziano sobre o Assentamento Itamarati em que
diz que “os níveis de produção são baixíssimos, a qualidade de vida sofrível.
Campeia a prostituição e a corrupção. Dá pena de ver. Lotes são vendidos a céu
aberto. Nada funciona sem a comissão do chefe. Se tudo é irregular, a propina corre
solta. Como passe de mágica, autoridades públicas não tomam conhecimento das
transações”.
Diante de tamanhos descalabros, cabe-nos, no exercício de nossa honrosa
função, diligenciar junto aos órgãos federais pertinentes em busca de informações
que possam elucidar as razões que levaram a um retumbante fracasso a política de
reforma agrária do atual Governo Federal, o que faremos através dos canais
competentes, inclusive apresentando à Comissão de Fiscalização Financeira e
Controle e à Comissão de Agricultura e Política Rural desta Casa de leis os
competentes requerimentos, por meio dos quais solicitaremos a fiscalização contábil
dos recursos públicos utilizados nos assentamentos I e II da Fazenda Itamarati, em
Mato Grosso do Sul, hoje uma verdadeira favela em nosso Estado, com todas as
famílias em situação de miséria.
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Número Sessão: 166.4.52.O
Data: 24/10/2006
DISCURSO
DA
SRA.
DEPUTADA
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JANDIRA
FEGHALI
QUE,
ENTREGUE À REVISÃO DA ORADORA, SERÁ POSTERIORMENTE
PUBLICADO.
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Data: 24/10/2006
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A SRA. ALMERINDA DE CARVALHO (PMDB-RJ. Sem revisão da oradora.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aproveito a oportunidade para parabenizar
os coordenadores do Parlamento Mirim pela sessão hoje realizada neste plenário e
que foi de fundamental importância para todos nós. Lamento, porém, o fato de que
talvez os candidatos a Presidente da República não garantam o futuro desses
meninos e meninas que participaram do Plenarinho.
É necessário que os candidatos à Presidência da República, em vem vez de
se preocuparem somente com quem roubou ou errou mais, discutam questões de
segurança; discutam a gestão da água e da Mata Atlântica, discutam o controle da
natalidade e outros assuntos fundamentais à garantia do futuro das crianças, de
seus filhos e netos, e que devem ser levados aos debates.
São esses, enfim, Sr. Presidente, os temas que eu gostaria que os candidatos
à Presidência da República esclarecessem no próximo debate.
Muito obrigada.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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A SRA. MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nos últimos dias, temos travado grande luta
para impedir o fechamento de um hospital que atende cerca de 250 mil pessoas na
cidade de Viamão e que é a única instituição da Região Metropolitana de Porto
Alegre a atender pelo Sistema Único de Saúde.
O Prefeito Municipal de Viamão, Alex Boscaini, e o Secretário de Saúde do
Estado, Dr. João Gabardo, têm se empenhado no sentido de que seja estabelecida
uma proposta tripartite. E, ainda hoje pela manhã, no Ministério da Saúde, em
audiência com o Secretário-Executivo do Ministério, Dr. Jarbas Barbosa, na
presença do Presidente da Câmara Municipal e do Vice-Prefeito de Viamão,
reclamou-se a participação do Governo Federal.
O déficit de recursos daquela região não é vultoso, e liquidá-lo é importante
para a cidade e para a referida instituição. Isso poderá ser feito mediante o esforço
da Prefeitura Municipal, da Secretaria de Saúde do Estado e do Governo Federal, de
forma a garantir o atendimento aos usuários do hospital e o emprego de homens e
mulheres da área de saúde que ali trabalham.
Em nome dos Parlamentares que participam da empreitada, agradeço a todos
o empenho para resolver a situação e me somo aos que se preocupam com o
assunto.
Meus cumprimentos à população de Viamão pela mobilização e pelas
conquistas já realizadas nessa rede de negociação.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
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O SR. LOBBE NETO (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
saúdo V.Exa., os demais Deputados, as Deputadas e todos os telespectadores da
TV Câmara.
Parabenizo a Mesa, os funcionários da Casa, o Diretor da Secretaria de
Comunicação Social e o Secretário-Geral da Mesa, Dr. Mozart Vianna, pela brilhante
aula de cidadania que tivemos hoje com a sessão do Parlamento Mirim.
Em breve se reunirá também o Parlamento Jovem Brasileiro. Jovens de todos
os Estados estarão aqui para conhecer esta Casa, a tramitação dos projetos, o
processo de votação, as Comissões. Isso é muito importante, para que eles possam
conhecer ao vivo o dia-a-dia da Câmara dos Deputados, não por meio de
campanhas ou de programas eleitorais feitos por marqueteiros.
No caso do programa do Partido dos Trabalhadores, tenho quase certeza de
que o marqueteiro que o faz não é o mesmo que o assina. Aquele oba-oba empolga
a juventude brasileira, mas é preciso refletir sobre a honestidade e a seriedade dos
candidatos, ver quem é quem, quais são suas companhias, quais Ministros
participaram deste Governo, onde ficava Waldomiro Diniz, onde ficava Delúbio,
quem era o Presidente do Partido, o tesoureiro.
Por que desvincular Lula do PT? Por que lançar uma cortina de fumaça diante
de alguns homens fortes do PT, principalmente Jorge Lorenzetti, aquele que serviu
churrasco para o Presidente da República na Granja do Torto e em outros lugares?
Hoje querem colocá-lo de lado. E Bruno Maranhão, que esteve num comício, ainda
que dele não tenha participado ativamente? Não sei se todos se lembram da
invasão que houve na Casa, por ele liderada, quando se quebrou muita coisa aqui.
Ele às vezes dorme na Granja do Torto. Existem ligações com ele, repasse de
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recursos. Mas as pessoas não comentam isso. Quando falam, o discurso é um, e a
prática é outra.
Mencione-se o caso da privatização. O companheiro Deputado Hamilton
Casara falou sobre a privatização da Amazônia, que o PT quer implementar. Temos
de discutir o assunto, mas não se fala a respeito. O discurso é um, a prática é outra.
Se a estatização é tão boa, se algumas empresas deveriam ser estatizadas,
por que não se fez isso? Quatro anos de governo seriam suficientes para estatizar a
Vale e tantas outras empresas que estão dando grande lucro e poderiam aumentar a
arrecadação de impostos do Governo. Por que não se fez isso? Se era fácil e se,
como dizem, o Presidente é contra a privatização, por que ele não estatizou essas
empresas logo que chegou ao Governo? Tinha maioria no Congresso, tinha base de
apoio popular e tinha vontade de estatizar, se é verdade. Ou era apenas discurso?
Volto a dizer: o discurso é um, a prática é outra.
O Sr. Presidente diz que as instituições são fortes, que o Governo está
fazendo investigações sobre todos os escândalos, que até o segundo turno muita
coisa não terá sido resolvida, mas o será posteriormente às eleições, porque tem ao
seu lado o Ministro Márcio Thomaz Bastos, que é um excelente advogado criminal.
Defendeu vários casos em São Paulo, sempre ganhou e trabalha a favor do
Governo.
Precisamos pôr tudo às claras. A população precisa analisar quem é quem.
Alguém se lembra do nome dos 34 Ministros? Lembramos apenas de 2, 3, 4 ou 5
Ministros. Os outros estão ali em função de demagogia e publicidade. Precisamos
saber do orçamento de cada Pasta e do que realmente fizeram nesses 4 anos.
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Número Sessão: 166.4.52.O
Data: 24/10/2006
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Tenho certeza de que a maioria dos Parlamentares não lembra o nome de
metade dos Ministros, se estão fazendo um governo com competência, com
seriedade e honestidade, atendendo à população mais necessitada.
Sr. Presidente, peço seja transcrito nos Anais da Casa o artigo da colunista
Eliane Cantanhêde no qual diz que, se Lula vencer, além de recomeçar sem o time
titular — o time agora é do terceiro ou quarto escalão, porque os principais pediram
exoneração; aqueles que disseram ter sido demitidos não o foram, pediram
exoneração para o bem do serviço público —, vai ter de admitir um estelionato
eleitoral, coisa quase rotineira neste País. Ele disse que vai diminuir os impostos,
mas terá de manter a CPMF, a DRU. Muitas promessas não foram cumpridas, como
a referente aos 10 milhões de empregos. Hoje, muitos jovens estão desempregados.
Sras. e Srs. Deputados, analisem com base na sua própria família. No caso
de quem tem problema de saúde, quanto tempo leva para se submeter a uma
cirurgia ou receber atendimento? Vejam o que este Governo fez pelos aposentados,
além do veto relativo aos 16%. E mais, analisem o número de jovens
desempregados. Uma coisa é o discurso, outra coisa é a prática.
ARTIGO A QUE SE REFERE O ORADOR
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(INSERIR DOCUMENTO DETAQ DE PÁGINA 24)
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O SR. MORAES SOUZA - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. MORAES SOUZA (PMDB-PI. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, o equipamento não está funcionando. Por gentileza, peço seja
registrada a minha presença.
O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Será registrada, nobre Deputado.
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O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Concedo a palavra à Sra. Deputada
Vanessa Grazziotin.
A SRA. VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM. Sem revisão da oradora.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, companheiras e companheiros, a cidade de
Manaus hoje está em festa, comemora os 337 anos da sua fundação.
Manaus, uma das maiores e mais belas cidades do norte do País, com quase
2 milhões de habitantes, nasceu em torno do Forte de São José da Barra,
inaugurado em 1669. Em torno dele, nasceu a Vila de São José da Barra.
Exatamente no ano de 1848, o vilarejo foi reconhecido como cidade. Em 1856,
recebeu o nome de Manaus, em homenagem à nação indígena dos manaós.
Sr. Presidente, há alguns anos comemoramos o aniversário da cidade
realizando uma bela festa, denominada Boi Manaus, que reúne a tradição, o folclore,
a belíssima festa dos bois-bumbás do Estado do Amazonas, com várias
apresentações. O número de pessoas que não apenas assiste à festa, mas participa
dela, ultrapassa 500 mil. Há comemorações em vários bairros da cidade, e a grande
festa acontece no Sambódromo, onde mais de 500 mil pessoas se reúnem para
dançar e comemorar o nascimento da cidade de Manaus.
Sr. Presidente, Manaus conseguiu sobreviver a momentos ruins, mas também
teve momentos bons. No final do século XIX, a cidade viveu o período áureo da
borracha. Exatamente por conta disso, em 1880, a cidade criou a primeira
universidade brasileira. Foi a primeira cidade a ter luz elétrica, e teve bonde logo de
início. Nesse período, o Amazonas sozinho era responsável por quase 20% do total
das exportações brasileiras, por conta da produção de borracha.
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Quando esse período entrou em declínio, Manaus viveu uma profunda
recessão, e só se recuperou a partir de 1967, com a efetivação da Zona Franca de
Manaus. Hoje, a cidade tem o maior parque de produção de eletroeletrônicos do
País.
Sr. Presidente, ao prestar homenagem a minha cidade, quero fazer referência
à participação do candidato Alckmin no debate de ontem exibido pela televisão. Ele
disse que Lula, seu partido e os partidos coligados mentem quando dizem que ele,
Alckmin, era a favor das privatizações e contra a Zona Franca de Manaus. Repito,
quando dizemos que o PSDB e o Alckmin são contra a Zona Franca de Manaus, não
nos baseamos em mentiras, e sim em dados.
Tenho em mãos o Diário do Congresso Nacional do dia 19 de março de 1992,
quinta-feira, quando o então Deputado Geraldo Alckmin fez um discurso veemente
contra a Zona Franca de Manaus. Em determinado trecho, diz o seguinte:
A adoção de uma política que, por via de
expedientes
tributários,
possa
pôr
em
risco
a
competitividade de setores já instalados e plenamente
capacitados da economia nacional acabaria por gerar
problemas maiores do que aqueles que pretende
solucionar, principalmente em vista dos efeitos da
recessão que ora enfrentamos.
Vimos, então, seu discurso contrário a uma lei aprovada que favorecia a Zona
Franca de Manaus.
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Não se trata apenas desse ato contrário à Zona Franca de Manaus do Sr.
Geraldo Alckmin, mas também de atos do ex-Presidente Fernando Henrique
Cardoso, que fez com que a região se paralisasse, não progredisse.
Naquele Governo, quando aprovada a Lei de Informática, o Estado do
Amazonas e a Zona Franca de Manaus perderam muito, e mais ainda quando o
Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, garantiu incentivos tributários a
diversos setores, fazendo com que empresas instaladas no Amazonas migrassem
para seu Estado, como a Samsung, que produzia telefones celulares em Manaus.
Ou seja, a prática do ex-Governador mostra que o então Deputado Geraldo Alckmin
não tinha medo de que algumas regiões perdessem empresas para outras. Com
seus atos, ele prova que não defende, na prática, a Zona Franca de Manaus.
Por isso, o povo do meu Estado vota maciçamente no Presidente Lula.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
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O SR. REINALDO BETÃO (PL-RJ. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, no domingo passado, dia 22 de outubro, após 13 anos de
longa espera, o Brasil novamente voltou a vibrar no Autódromo de Interlagos, em
São Paulo. Foi uma corrida espetacular que marcou o cenário da Fórmula 1, não
apenas por ter sido o final da temporada 2006, mas pelo fato de o notável brasileiro
Felipe Massa ter sido o grande destaque. Sua performance foi empolgante. Garra e
determinação foram os fatores mais visíveis, pois ele conseguiu manter-se na ponta
durante toda a competição.
E, no momento da premiação, a nossa brasileiríssima PETROBRAS, uma das
grandes patrocinadoras da Fórmula 1, fez-se presente através do seu Presidente,
José Sérgio Gabrielli. A PETROBRAS não está na Fórmula 1 por acaso. Ela produz
a gasolina Podium, a melhor do mundo em octanagem. A companhia foi a que mais
contribuiu para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, haja vista que
patrocina vários eventos nos mais diferentes segmentos da sociedade.
Participou também da entrega da premiação o Prefeito de São Paulo, Gilberto
Kassab, e o Ministro do Esporte, Orlando Silva Júnior. Foi uma festa maravilhosa! E
lá estavam emissoras de televisão de todo o mundo. Apesar de o piloto Fernando
Alonso ter conquistado o campeonato 2006 e de o brilhante piloto Michael
Schumacher
ter
demonstrado
muita
competência
durante
toda
a
prova,
indiscutivelmente a consagração foi mesmo do nosso brasileiro Felipe Massa.
Portanto, Sr. Presidente, parabenizo os organizadores do Grande Prêmio do
Brasil de Fórmula 1. Não foi apenas uma corrida, foi um espetáculo como há muito
não era visto no esporte deste País.
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Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, comemoramos nesta semana o Dia
do Servidor Público, uma data muito significativa para todos os brasileiros. Estamos
falando de pessoas extremamente importantes na nossa sociedade, que contribuem
para o desenvolvimento do País.
Todos nós precisamos do funcionalismo público. O fato é que a ausência de
políticas corretas que promovam tais funcionários acaba refletindo-se na qualidade
dos serviços prestados, o que é prejudicial não só para o Governo, mas para toda a
sociedade brasileira. Temos que comemorar, sim, o Dia 28 de Outubro, mas não
apenas nesse dia, pois o dia do servidor é todo dia! São vários os segmentos em
que essa categoria atua: escolas, hospitais, órgãos públicos e muito mais.
O servidor público precisa ser valorizado com salários decentes e melhores
condições de trabalho. Ele é, sem dúvida, o agente do Estado que promove
desenvolvimento.
Parabéns a todos vocês!
Por fim, Sr. Presidente, comunico que, naquele acidente de helicóptero
ocorrido em São Paulo, estavam 2 amigos meus da cidade de Duque de Caxias,
Haroldo Mendonça Filho e seu filho Haroldo Mendonça Neto, que, graças a Deus,
passam bem. Deus os tocou, porque nesse tipo de acidente as vítimas normalmente
não sobrevivem.
Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste
pronunciamento pelos órgãos de comunicação da Casa.
Muito obrigado.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
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O SR. ONYX LORENZONI (PFL-RS. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, demais pessoas que nos assistem, este é um
momento extremamente importante da vida nacional, pois estamos há poucos dias
da definição das eleições para Governador em vários Estados e da eleição
presidencial.
Ontem, assistindo ao debate entre os 2 candidatos à Presidência da
República, ficava me perguntando qual é o Lula verdadeiro. Será o Lula que
promete, e não cumpre? Será o Lula que ilude e engana? Ou será o Lula que
esconde os companheiros e protege aqueles que têm uma atração fatal pela
corrupção?
Há algo que não podemos esquecer: não há, Deputado Osmar Terra, no
Brasil, desde a redemocratização do País — nem no Governo Collor isso ocorreu! —
registro da existência de um Presidente que tivesse tantos Ministros e auxiliares
diretos envolvidos em corrupção.
A revista Veja traz de maneira detalhada, na edição desta semana, a história
de um monitor de zoológico que subitamente enriqueceu, a ponto de se tornar
proprietário de uma empresa de 15 milhões de reais. Isso é algo nunca visto —
sinto-me confortável para falar disso porque, na condição de veterinário, respeito os
animais e a meninada que faz monitoramento em zoológicos.
Agora, que atração fatal do PT pelo dinheiro do jogo do bicho, Sr. Presidente!
Ou não andou passando por umas bancas lá na Baixada Fluminense o dinheiro que
seria usado para ajudar a pagar o dossiê? Ou o jogo do bicho não ajudou na compra
da sede do PT gaúcho no Governo Olívio Dutra? Eu não me esqueci disso! Tenho
boa memória!
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Nós temos que ter clareza acerca do Presidente que queremos. Alguém que é
pai ou mãe e me escuta neste momento, em casa ou no trabalho, poderia
desenvolver comigo o seguinte raciocínio: quando educamos nossos filhos,
dizemo-lhes que não podem mentir; que têm que dizer a verdade; que precisam
devolver o que não lhes pertence para o coleguinha etc. Esses são valores que
transmitimos aos nossos filhos. De sã consciência, com base numa análise crítica,
algum pai ou mãe brasileira pode oferecer ao seu filho, como exemplo, o Presidente
Lula? Duvido! Duvido! Um Presidente que nada viu; um Presidente que convive
perigosamente com a corrupção, já que atrai para o seu lado pessoas que têm
passado duvidoso, não pode ser tomado como exemplo.
Há ainda mais: o Governador baiano eleito, ex-Ministro do Governo Lula,
disse que tem o direito de mentir. Ninguém tem esse direito! Ele está confundindo o
direito de não se incriminar com a possibilidade de mentir. Isso dá mostras claras do
perfil ético e moral do Governo Lula.
Triste e lamentavelmente, Sr. Presidente, nós corremos o risco de, no
próximo domingo, ver, devido a uma série de contingências do momento brasileiro, o
Presidente Lula se reeleger. Talvez isso aconteça. Espero que não. Ainda espero
que a sociedade brasileira, de maneira crítica, faça o que os eleitores do Rio Grande
do Sul vêm fazendo: estão dizendo a Olívio Dutra, a quem simboliza o Governo Lula
que não querem mais a mentira, a enganação. Lula, que, por 4 eleições sucessivas,
recebeu a maioria dos votos do povo gaúcho, hoje tem pouco mais de 30% das
intenções de voto no meu Estado. Nunca Lula havia perdido eleição no Rio Grande,
mas perde agora, porque foi reprovado no vestibular da ética, da verdade, porque é
um mentiroso contumaz.
O Brasil precisa pensar sobre isso, porque a escolha de domingo é
fundamental.
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O SR. LINCOLN PORTELA (PL-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, uma das mais importantes iniciativas do
Governo do Presidente Lula é o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo
Orientado.
Esse
programa
tem
largo
alcance
social
e
econômico.
Abrange
empreendimentos de pessoas que integram a base da pirâmide social, tais como os
proprietários de armarinhos e de mercadinhos; as doceiras; as confeiteiras; entre
outras atividades desenvolvidas pelo laborioso povo brasileiro.
Os recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador e da
parcela dos depósitos à vista destinada ao microcrédito. Ele alcança pessoas físicas
e jurídicas com faturamento anual de até R$60 mil.
A grande diferença em relação a outras modalidades de crédito é a forma
assistida de concessão dos recursos, assegurando-se o contato permanente entre a
instituição que concede o empréstimo e o respectivo tomador.
Tal característica é fundamental para garantir que os recursos sejam
utilizados da melhor forma, gerando renda e postos de trabalho, asseverando o
pagamento e a continuidade da concessão de crédito.
Sr. Presidente, atuam na concessão dessa modalidade de empréstimo as
cooperativas de crédito, as agências de fomento, os bancos de desenvolvimento,
entre outras instituições. Os bancos comerciais só participam de forma indireta, por
meio de operações de repasse de recursos ou de aquisição de carteira de
operações de microcrédito.
A 1ª Conferência Nacional de Economia Solidária, realizada em junho último,
em Brasília, destacou o papel do microcrédito para empreendimentos que se
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enquadram como solidários. Na economia solidária, a produção baseia-se na
autogestão, sendo comunitários os meios de produção. Existem diversas
manifestações de economia solidária, despontando exemplos no setor de confecção,
de alimentação, de serviços de limpeza, entre outros.
Sras. e Srs. Deputados, o acesso ao crédito é um dos pilares do
desenvolvimento econômico. Sem ele, as possibilidades de investimento se
restringem às poupanças e aos lucros acumulados.
Em todo o mundo capitalista, tais recursos são absolutamente insuficientes
para garantir o crescimento da economia. Empresas e famílias precisam recorrer a
financiamentos para realizar investimentos e adquirir bens de consumo duráveis. O
perfeito funcionamento do sistema financeiro é a mola propulsora do capitalismo. É o
que permite que o futuro seja antecipado; o que viabiliza grandes projetos; o que
concilia interesses de poupadores com o de investidores.
O alcance social do programa é ainda maior se considerarmos as dificuldades
que os microempresários enfrentam para obter créditos. Se muitas vezes é difícil
para as grandes empresas, para os empreendimentos de porte muito pequeno é
quase impossível. Acabam, Sr. Presidente, tendo de se restringir a recursos próprios
ou de recorrer a agiotas, que cobram taxas de juros muito superiores às do sistema
financeiro, que, como todos sabemos, já são bastante elevadas.
Sr. Presidente, essa iniciativa do Governo Lula coloca o Brasil em sintonia
com o mundo. Por todos os lugares, dos Estados Unidos à Europa, passando pelos
países asiáticos, florescem iniciativas de crédito com foco específico nos
microempreendedores. Esse fenômeno é uma resposta às dificuldades naturais dos
negócios menores para obter financiamentos. Afinal, os emprestadores preferem
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financiar empresas com garantias reais, com volume substantivo de operações e
com histórico de empréstimos anteriores. Por óbvio, as microempresas não atendem
todos esses requisitos e acabam por ficar de fora do sistema financeiro.
Não é por acaso, Sras. e Srs. Deputados, que os índices de aprovação do
Governo Lula são altíssimos. Não é por acaso que as pesquisas eleitorais o colocam
em folgada dianteira para a sucessão presidencial.
Muito se fez pelo nosso sofrido povo. O Programa Nacional de Microcrédito
Produtivo Orientado é apenas uma entre muitas outras iniciativas importantes.
O Congresso Nacional também fez a sua parte, rapidamente aprovando a
medida provisória que instituiu o programa e fazendo modificações que muito o
aperfeiçoaram. As duas Casas do Congresso Nacional sempre estiveram e sempre
estarão a postos para apoiar todas as iniciativas em prol do Brasil.
O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado é uma dessas
providências, razão por que merece o nosso entusiasmado apoio.
Muito obrigado.
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Número Sessão: 166.4.52.O
Data: 24/10/2006
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O SR. JULIO SEMEGHINI (PSDB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, antes de mais nada, eu gostaria de dizer que
toda a bancada do PSDB está presente para tentarmos votar a medida provisória
que trata do REFIS. Trata-se de importante proposição, pois dá a uma série de
empresas e setores da economia a oportunidade de novamente se integrarem ao
setor produtivo, a fim de gerarem empregos e impostos. Mas a medida visa, acima
de tudo, a impedir que empresas continuem quebrando, sendo isoladas ou mesmo
sendo levadas para o mercado informal — isso vem ocorrendo até mesmo com
alguns setores inteiros da economia.
Peço à bancada do Governo que faça o mesmo esforço que a Oposição para
estar aqui presente. Não adianta novamente fazer um discurso lá fora e outro aqui
dentro. Eu gostaria muito que a bancada do Governo comparecesse à sessão, a fim
de que tivéssemos quorum para votação.
Sr. Presidente, embora tenha trazido um discurso previamente preparado,
mudei de idéia e passarei a fazer alguns rápidos comentários, em razão das muitas
coisas que ouvi de algumas companheiras e alguns companheiros que querem,
desta tribuna, transformar em verdade algumas mentiras incluídas no programa de
governo do Presidente Lula ou usar alguma estratégia que lhes permita dizer o que
nós, do nosso partido, devemos fazer.
Primeiro quero fazer uma pergunta acerca de algo que não consigo entender.
Parece que estou vendo a reprise de um filme sobre o crescimento do País que
passou há 2 anos. Tem sido dito de forma enfática que o Presidente Lula criou uma
série de empregos, como se S.Exa. estivesse conduzindo o Brasil rumo ao
crescimento.
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Número Sessão: 166.4.52.O
Data: 24/10/2006
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Li na Internet os jornais de 1 ano atrás ou um pouco mais e encontrei um
quadro semelhante ao atual: na América Latina, o Brasil era o país que apresentava
o menor crescimento, pouco mais de 2%. Perdemos naquele ano até para o Haiti.
Ontem, quando ouvi o Governador Geraldo Alckmin falar sobre esse assunto,
perguntei-me se S.Exa. estava se repetindo, corroborando com os que dizem que
ele é um candidato de uma nota só. Nada disso! O que se está repetindo é a notícia
sobre o Brasil. Por mais 1 ano o País não cresceu nada! Ultrapassamos o Haiti, mas
crescemos apenas um terço do que cresceu a Argentina ou a Venezuela.
Crescemos menos do que o Paraguai.
Tendo em vista esse quadro, como podemos achar que o Brasil está indo
bem e gerando empregos? Não sei se há um certo desconhecimento do Presidente
da República em relação ao próprio País ou se S.Exa. acha que tudo está bom
assim mesmo. Estamos perdendo aproximadamente 3 milhões de empregos por ano
para os nossos vizinhos e, dessa forma, condenando uma geração de jovens — dos
quais, hoje, 40%, quase a metade, está desempregada — a passar a vida inteira
sem conseguir um emprego.
Exatamente neste período do ano passado, o Presidente dizia que tínhamos
pavimentado o caminho e que no ano seguinte o Brasil iria crescer. É a esse
crescimento pífio que o povo brasileiro assiste, Sras. e Srs. Deputados!
Há outras coisas que desejo comentar. O Presidente disse ontem que salvou
a agricultura ao fazer o seguro agrícola, que é o sonho de todo produtor brasileiro.
Estou na Casa hoje tentando ler e pesquisar, na Comissão de Agricultura,
sobre o seguro agrícola que o Presidente Lula fez. É mais uma grande mentira? É
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Número Sessão: 166.4.52.O
Data: 24/10/2006
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aquilo que ele diz que está na sua cabeça e que o Brasil está construindo? Isso é,
sim, uma reivindicação que temos, não aquilo que na verdade ele fez.
Existem ainda aquelas coisas que ele quer incutir em nós quanto à
privatização, sobre a qual tanto ouvi hoje. O nosso candidato a Presidente, Geraldo
Alckmin, já fez questão de vestir a camisa, de dizer claramente que não vai privatizar
nada; pelo contrário, vai tirar “Correios” do nome da CPI dos Correios. O que
tínhamos de melhor no Brasil transformou-se em nome de CPI.
E o Banco do Brasil? Esse, sim, deveria estar preparado para fazer o seguro
agrícola, e não patrocinar shows ou ter diretor seu envolvido no escândalo do
dossiê. A Caixa Econômica Federal acabou tendo de se envolver, técnicos seus
foram obrigados a quebrar o sigilo bancário de um simples caseiro, um brasileiro,
esse sim, pobre e desprotegido em nossa sociedade.
Ouvi dizer aqui que Geraldo Alckmin é contra a Zona Franca de Manaus,
porque aprovou a Lei de Informática, que permitiu que todos os Estados do Brasil
crescessem, inclusive a Zona Franca, como nunca na sua história. Essa lei foi
votada e apoiada pelo Partido dos Trabalhadores. Representa o bem do Brasil na
área da tecnologia nacional, colocando-nos como um dos maiores fabricantes de
telefones celulares, microcomputadores e de uma série de coisas. Essa é mais uma
mentira que alguns dizem, e outros vêm aqui para rebater.
O Governador, neste fim de semana, apresentou à Zona Franca de Manaus o
que ele realmente quer: fazê-la crescer, criar um pólo de microeletrônica e garantir o
espaço competitivo na área de TV digital. Esse é o candidato Geraldo Alckmin que
conheço. Ele está tentando construir um Brasil com base na realidade, com dados
concretos.
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Número Sessão: 166.4.52.O
Data: 24/10/2006
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Jamais pensei em ver um coordenador da campanha de Lula, eleito
Governador na Bahia, achar que temos o direito de mentir. Pelo amor de Deus! Não
vamos tolerar, não vamos permitir que as palavras sejam ditas dessa forma.
Muito obrigado.
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Data: 24/10/2006
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O SR. GILMAR MACHADO (PT-MG. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo mais uma vez a tribuna para
cumprimentar todos os servidores públicos pelo transcurso do Dia do Servidor
Público, comemorado nesta semana.
Os servidores públicos têm muito o que comemorar, porque há 4 anos — isso
é do conhecimento deles — têm um Governo que os trata com respeito, que dialoga
com eles, que promove concursos públicos, para desmontar o serviço de
terceirização do Governo anterior. Os servidores têm hoje a certeza de que podem
negociar corretamente com o Governo em mesas de negociação. Têm carreiras
reestruturadas. Têm a certeza de que vão ter os órgãos públicos organizados e não
privatizados. Os servidores sabem que, se este Governo não for reeleito, vários
órgãos públicos serão privatizados. Os servidores públicos do Brasil sabem que
ocorreria, como aconteceu no Governo anterior, o desmonte do serviço público.
Negro que sou, saúdo a comunidade negra deste País, que ontem foi
cumprimentar o Presidente Lula e levar apoio a S.Exa., porque o ex-Governador de
São Paulo e atual candidato a Presidente da República já disse que, se ganhar, vai
enxugar, vai fechar a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial — SEPPIR. Essa foi uma conquista da comunidade negra brasileira, uma
conquista de todos nós negros, que queremos um tratamento diferenciado e, de fato,
a reparação daquilo que ocorreu neste País. Todo mundo ouviu o que disse o
ex-Governador de São Paulo. Quero ver o pessoal do PSDB vir aqui dizer que se
tem que enxugar, diminuir Secretarias, fechar Ministérios.
Sei que querem fechar o Ministério do Turismo, uma inovação do Presidente
Lula que, não só pela competência do nosso Ministro Walfrido Mares Guia, mas pelo
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grande trabalho que o Brasil vem fazendo na área do turismo, propicia a geração de
emprego e renda neste País. Eles só pensam em fechar, privatizar, terceirizar. Essa
não é a nossa linguagem. Por isso, os servidores públicos hoje vão comemorar o
Dia do Servidor Público em paz e em tranqüilidade, porque sabem que o Governo do
Presidente Lula, que será reeleito, vai continuar a sua política de valorização e vai
manter, sim, os Ministérios que funcionam, como o Ministério do Esporte, que vem
fazendo um grande trabalho. Nós nos preparamos para, ano que vem, realizar os
Jogos Pan-Americanos. Vamos nos preparar para ser sede da Copa do Mundo e,
quem sabe, criar condições para sediar as Olimpíadas.
Este é o Governo do Presidente Lula! O governo que queremos continuar
fazendo neste País é um governo que, em vez de dizer que vai cortar, que vai
fechar, diz exatamente o contrário, que vai abrir, vai gerar mais emprego, vai
melhorar as condições de vida das pessoas. Essa é a nossa diferença! E essa
diferença vamos continuar fazendo.
Em Minas Gerais, onde já ganhamos com grande diferença, ela será muito
maior, porque naquele Estado, de fato, podemos contemplar das nossas montanhas
o sentimento do povo brasileiro. E o mineiro vai, mais uma vez, votar com o
sentimento do povo brasileiro, daqueles que querem ver os servidores públicos
valorizados, que querem ver as empresas públicas trabalhando, gerando emprego e
melhorando a renda do povo! Vamos votar em Minas Gerais como sempre fizemos,
com o sentimento do povo, da geração daqueles que querem crescer, daqueles que
querem gerar emprego, distribuir renda, e não com o sentimento daqueles que
querem cortar, que querem fechar, que querem vender.
Essa a mudança que queremos continuar fazendo neste País!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Concedo a palavra ao nobre
Deputado Jutahy Junior, para uma Comunicação de Liderança, pelo PSDB.
O SR. JUTAHY JUNIOR (PSDB-BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos aqui reunidos para votar a medida
provisória relativa ao REFIS 3, que o Senado aprovou, com modificações, e
devolveu à Câmara.
Essa renegociação é muito importante para o setor produtivo do Brasil.
Gostaria que a base do Governo estivesse presente para iniciarmos a votação, tão
necessária para a geração de empregos e que aliviaria todos os setores que tiveram
dificuldades e desejam pagar seus débitos dentro de um programa que possibilite a
reorganização do setor produtivo.
Estamos aqui, marcamos nossa presença, mas fomos informados de que a
base do Governo, o PT, não deseja que a votação seja realizada — não sei por que,
já que realizamos a votação aqui, no primeiro momento, o projeto foi para o Senado
e houve acordo. Assim, esperávamos que houvesse a votação.
Gostaríamos de votar a medida provisória a respeito do REFIS 3. É muito
importante fazermos uma avaliação de tudo o que está acontecendo neste processo
eleitoral, no segundo turno. Primeiro, todo mundo dizia que a candidatura de
Geraldo Alckmin não chegaria ao segundo turno. Chegou, e com uma brilhante
votação: mais de 40% dos votos. As pesquisas diziam, na véspera da votação, que
ele não chegaria a 35%. Abriram-se as urnas e se constataram 41% dos votos
válidos. As pesquisas estão errando muito. Acreditamos que, ao longo dessa
semana, teremos um processo de reorganização das forças políticas eleitorais
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regionais, gerando um crescimento substancial, que possibilitará um resultado muito
diferente do que indicam as pesquisas.
Digo isso porque as pessoas que estão acompanhando os debates e
programas eleitorais têm-se defrontado com a mais deslavada publicidade de fatos
que não são verdadeiros, além de serem completamente ultrapassados.
Felizmente, Lula não era Presidente da República no momento em que o País
privatizou o setor de telecomunicações. À época, ele se manifestou contra a
privatização do setor. Graças a Deus, hoje temos milhões de telefones celulares e
fixos devido à privatização em setor essencial para investimentos e para a melhoria
dos serviços em nosso País. Outros setores, como os de Internet e de informática,
por exemplo, obtiveram avanços qualitativo e quantitativo também em face da
privatização.
Com a privatização da Vale do Rio Doce, houve aumento na geração de
empregos e impostos e foram possibilitadas condições de competitividade. Hoje, o
País conta com a maior empresa de mineração do mundo. Na época da estatal
Companhia Siderúrgica Nacional, o prejuízo diário era de 1 milhão de reais. Depois
que o setor foi privatizado, ele se modernizou, tornou-se ágil e capacitado para
competir internacionalmente. Defendemos a privatização feita no Governo Fernando
Henrique e somos contra essa política atrasada que atravanca o desenvolvimento
de importantes setores do País.
O orador que me antecedeu falou sobre a possibilidade de o Governo de
Geraldo Alckmin prejudicar o servidor público. Será que S.Exa. não se lembra que o
reajuste do servidor público foi de 0,01%? Essa é a realidade do Governo Lula em
relação aos servidores.
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Obviamente, não há necessidade de 34 Ministérios. Duvido que algum
Parlamentar desta Casa saiba o nome dos 34 Ministros. Creio que dificilmente o
Presidente Lula conheça o nome de todos eles se for solicitado a citá-los de forma
imediata. É impossível, nesse padrão de organização gerencial, alguém despachar
pelo menos 1 vez por mês com todos os Ministros. Isso é irracional, é desperdício, é
jogar dinheiro fora e não ter máquina produtiva e eficiente.
Quando ouvi o Presidente Lula dizer ontem que havia, no seu Governo, criado
o seguro agrícola, procurei saber mais das pessoas vinculadas ao setor, que me
disseram: “Cadê o seguro agrícola? Que seguro agrícola é esse? Nunca ouvi falar
disso”. E o Presidente Lula diz, com a maior cara-de-pau e a maior tranqüilidade,
que criou o seguro agrícola, mesmo sabendo que esse setor está passando pela
maior crise da sua história.
O nosso candidato, o ex-Governador Geraldo Alckmin, reproduziu o
sentimento do setor agrícola, o que está passando em relação a preços, juros e à
falta do seguro agrícola que o Presidente Lula pensa que existe — ou, então, mente.
Todos que produzem arroz no Rio Grande do Sul, em Goiás, no Tocantins ou
na Bahia sabem que, com área diminuída de plantio, dificuldade de crédito e câmbio
barato, inevitavelmente haverá aumento do preço do arroz e do trigo. Haverá
inúmeros aumentos no setor que mais atinge a população, que é o da comida
barata.
E o Presidente Lula, ontem, afirmou algo muito do seu feitio: “Ora, se houver
aumento de preço do arroz, nós vamos importar arroz”. Ou seja, faremos com que
haja mais desemprego no setor agrícola brasileiro, o que atinge aqueles brasileiros
que produzem, com o suor do seu trabalho, e precisam de rentabilidade.
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A visão do Presidente Lula é de que o emprego no Brasil não é essencial,
porque se pode utilizar mecanismos que desempregam o trabalhador brasileiro. Isso
já está ocorrendo na indústria têxtil, na calçadista e em tantas outras indústrias
brasileiras devido a esse câmbio artificialmente baixo para gerar perspectivas
eleitorais no dia 29 de outubro, mas com conseqüências danosas para o nosso País
logo após a eleição.
Antes de tudo, estamos na reta final da campanha, lutando pela candidatura
de Geraldo Alckmin, pelos valores que tem como homem público, como Governador
eficiente que foi.
No Estado de São Paulo, onde Lula e Geraldo Alckmin são conhecidos, o que
tivemos? A vitória de Geraldo Alckmin por 4 milhões de votos no primeiro turno. E
essa realidade é a comparação, no Estado, onde ambos são conhecidos por 100%
da população. Enquanto Lula faz retrospectos sobre a ação do Governo, o que
fizemos em São Paulo? Mais uma vez, o PSDB venceu naquele Estado, e não só
para o cargo de Presidente; ganhou a eleição para o cargo de Governador, pela
primeira vez no primeiro turno, com o candidato José Serra.
Muitos brasileiros estão em São Paulo: baianos paulistas, pernambucanos
paulistas, paraibanos paulistas, cearenses paulistas. Geraldo ali foi eleito
Governador e agora, repito, ganhou 4 milhões de votos do povo de São Paulo. Essa
história de que ele ganhou com a elite paulista é conversa para boi dormir. Ninguém
consegue 12 milhões de votos em São Paulo sem o apoio do povo, que tem
participado e se dedica de corpo e alma à sua candidatura.
Desejamos que haja no restante do País, nesse final de campanha, uma
virada cívica, porque estamos diante de um Governo que não se comportou de
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forma decente no aspecto da moralidade, que escolheu mal os seus gestores e
auxiliares. Toda a equipe de Lula foi praticamente abatida na questão ética. Por isso,
na época, o Ministro da Fazenda, o Ministro da Casa Civil, o seu assessor pessoal
tiveram de deixar seus cargos. Todas as pessoas do primeiro time do Governo Lula
foram envolvidas ou no primeiro, ou no segundo, ou no terceiro escândalo. Quando
se imaginava que o PT tinha aprendido com os atos negativos cometidos, surge um
novo escândalo, que continuará a pairar sobre o fantasma do Governo Lula.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Mário Heringer) - Concedo a palavra ao Sr. Deputado
Antonio Carlos Pannunzio.
O
SR.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP. Sem revisão do
orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, desejo retomar tema que tem
sido objeto de vários pronunciamentos nesta Casa e nos debates da campanha
presidencial. Qual é esse tema utilizado como adequada estratégia pelo Partido dos
Trabalhadores? A “ameaça” — entre aspas — de privatização que supostamente
paira, não sei, sobre os funcionários das estatais ou sobre o povo brasileiro, caso
Geraldo Alckmin venha a ser eleito.
O mínimo que posso dizer aos mentores da introdução desse tema no debate
é que estão totalmente descontextualizados, estão discutindo tema do século XX
que foi tratado de forma adequada no Brasil, o que não foi diferente em outros
países, notadamente os do Primeiro Mundo. Na Inglaterra, por exemplo, seja sob
governo conservador, seja sob governo trabalhista, algumas estatais foram
privatizadas, porque se entendeu que isso era necessário. O mesmo posso dizer
com relação aos socialistas da Espanha ou de Portugal, não importa. Na Inglaterra,
a entrada do trabalhista Tony Blair, que substituiu um conservador, não alterou em
nada as privatizações. Mas isso tudo se deu no século passado, na Europa, assim
como no Brasil.
Assumimos, no início da década de 90, o Governo com uma estrutura de
Estado adequada aos ditames da década de 30, do período imediatamente anterior
à Segunda Guerra Mundial. É evidente que havia de se fazer uma reforma. Ela foi
feita. Ponto final. Esse é um assunto extemporâneo, não fosse a má-fé do candidato
Presidente Lula da Silva e daqueles que articulam sua campanha em ameaçar os
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funcionários de estatais e iludir o povo, como se isso fosse algo para acontecer em
detrimento do interesse público. Contra o interesse público, Sras. e Srs. Deputados,
é, sim, a inoperância do Governo Lula na defesa dos interesses nacionais.
Por que estou falando isso? Porque à meia-noite de sábado, dia 28 —
portanto, 1 segundo depois já será o domingo da eleição —, termina o prazo
referente ao ultimato do Presidente Evo Morales. Ultimato! Isso me remete, não sei
por quê, talvez por uma questão de idade, aos últimos grandes ultimatos, se é que
se pode tachar ultimato de grande. Isso me remete aos momentos que antecederam
a Segunda Guerra Mundial. Lembram-me Adolf Hitler. Era o ultimato à
Tchecoslováquia, para anexar os Sudetos; era o ultimato à Polônia, para render-se à
voracidade pela conquista do Lebensraum, o “espaço vital”, de que a Alemanha
precisava. E ali, num acordo espúrio com o ídolo de tantos petistas, Josef Stalin,
fizeram a partilha de vários Estados da Europa do Leste, a começar da Polônia.
Esse era o tempo dos ultimatos.
Pois Morales e seu preceptor Chávez estão querendo introduzir o ultimato na
América do Sul. E o pior: o que faz o nosso Governo? O que faz a nossa
diplomacia? Nada. O Presidente Lula procura justificar o ato do Presidente boliviano
em vez de defender os interesses brasileiros.
O fato é que, no primeiro instante do dia 29, o que os jornais publicarem não
mais impactará as eleições, provavelmente a PETROBRAS será expropriada.
Teremos de nos render ao ultimato, tornando-nos meros prestadores de serviço, ou
entregaremos ao Governo boliviano 1,3 bilhão de dólares de investimento. E o pior:
haverá quebra da confiança, já que foram contratos firmados após sucessivos
entendimentos e acordos entre Estados. Não se trata de mera negociação comercial
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de uma empresa nacional, PETROBRAS, com outra empresa ou o Governo
boliviano, mas uma negociação entre Estados, acordos de Estado que não foram
cumpridos.
Essa é a política do Presidente Lula da Silva, e quem o vê falando do que vai
fazer se for reeleito talvez nem acredite que ele tenha sido Presidente nesses quase
4 anos de catastrófica administração, catastrófica tanto pela inoperância quanto, o
que é pior, pela falta de moralidade, de ética.
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DISCURSO DO SR. DEPUTADO DANIEL ALMEIDA QUE, ENTREGUE
À REVISÃO DO ORADOR, SERÁ POSTERIORMENTE PUBLICADO.
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O SR. ANTONIO CAMBRAIA (PSDB-CE. Sem revisão do orador.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no item 1 da pauta desta sessão consta a
votação da Medida Provisória nº 303, de 2006, que dispõe sobre parcelamento de
débito junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional e ao INSS. Essa medida provisória já foi aprovada nesta Casa e
modificada no Senado; agora retorna com algumas importantes modificações que
dão ao chamado REFIS 3 melhores condições quanto ao parcelamento dessas
dívidas, a fim de que as empresas paguem os seus débitos, os quais foram
contraídos não por vontade, mas devido à difícil situação em que se encontram
muitas empresas neste País.
O Senado Federal acrescentou à medida provisória alguns dispositivos,
como, por exemplo, os que cuidam dos débitos relativos à taxa de fiscalização
cobrada pela CVM das companhias abertas, de auditores independentes e de
pessoas jurídicas que integram o sistema de distribuição de valores mobiliários, no
caso de parcelamento de dívidas objeto da referida medida provisória.
Outra alteração feita pelo Senado aumenta de 2 para 6 meses, consecutivos
ou alternados, o prazo referente às parcelas não pagas, para exclusão do sujeito
passivo do parcelamento de dívida.
Também se confirma a revogação do inciso IV do art. 7º da Medida Provisória
nº 303 pela Medida Provisória nº 315, de 2006, que previa a exclusão do
parcelamento da pessoa jurídica quando verificada a existência de débitos do sujeito
passivo para com o FGTS inscritos na Dívida Ativa da União.
Acrescentou ainda o Senado novas alternativas de desconto dos juros e das
multas para a liqüidação de débitos em parcela única junto à Secretaria da Receita
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Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda, ao INSS e à Comissão de Valores
Mobiliários. Ou seja, até 31 de dezembro de 2006, redução de 100% do valor das
multas e 50% do valor dos juros; até 31 de janeiro de 2007, redução de 90% das
multas e 50% dos juros; até 28 de fevereiro, redução de 80% das multas e 50% dos
juros; até 30 de março de 2007, redução de 70% das multas e 50% dos juros.
O Senado também fez alterações quanto à prorrogação do prazo para os
devedores optarem pelo parcelamento das dívidas, passando de 15 de setembro,
data vencida, para até 60 dias após a promulgação da lei, o que é muito mais
racional.
Reduziu ainda de 200 reais para 100 reais o valor mínimo de cada prestação
dos débitos consolidados para as microempresas optantes pelo SIMPLES.
Outra medida importante: passou de 31 de dezembro de 2006 para 31 de
dezembro de 2008 a data para inclusão das receitas decorrentes de execução por
administração, empreitada ou subempreitada de obra de construção civil no regime
cumulativo da COFINS.
Há necessidade de que essa medida provisória seja votada hoje, porque ela
caducará no dia 27, causando total prejuízo para a economia, para as empresas e
para os trabalhadores, tendo em vista que isso provocará redução do número de
postos de trabalho. Essas empresas, não podendo mais funcionar, irão para a
informalidade ou serão extintas.
É marcante a clara tendência de obstrução por parte do Governo, por
intermédio da base que lhe dá apoio nesta Casa e dos partidos capitaneados pelo
PT, da votação dessa medida provisória, vinda do próprio Governo e já aprovada
nesta Casa, o que causará prejuízo total para a economia, para os negócios e para
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a geração de emprego e renda. Não se justifica o Governo obstruir a votação dessa
matéria. Os Deputados que têm interesse no desenvolvimento deste País tentarão
fazer com que essa proposição seja votada hoje, pois seus benefícios somente
serão sentidos com sua aprovação. O trabalhador brasileiro ficará frustrado se essa
medida provisória não for aprovada.
Esperamos que o Governo permita que seja alcançado o quorum necessário
e que sua bancada vote favoravelmente à aprovação dessa medida provisória.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras.
e Srs. Deputados, o candidato do PSDB tem dito nos debates e nos programas de
televisão que o nosso Presidente Lula tem mentido quando diz que o ex-Governador
queria privatizar a PETROBRAS, o Banco do Brasil e outras empresas. Quem disse
que ampliará a retomada das privatizações foi o Sr. Geraldo Alckmin, na revista
Época, em que cita os pontos fundamentais de seu programa de governo.
O item 3 refere-se à retomada das privatizações, à ampliação das concessões
de serviços públicos para a iniciativa privada. Ou seja, vai querer terceirizar cada vez
mais e fazer concessões de serviço público para empresas privadas. Está escrito
aqui. Então, quem está mentindo é o candidato do PSDB. Ele não responde as
perguntas que lhe fazem e, com um discurso de uma nota só, diz que Lula mente, e
ele diz a verdade.
Sua arrogância é tão grande que ele nem pode dizer que é homem de fé, que
é temente a Deus. Primeiro, quem é temente a Deus não precisa dizer que é, mas o
revela, por meio da fé, de seu testemunho, de seu exemplo, de sua palavra, de suas
ações. Dizer que é temente a Deus com arrogância, farisaísmo, hipocrisia, cinismo
não revela esse temor a Deus. Pelo contrário. É preciso dizer a verdade.
Na realidade, privatizaram, terceirizaram, e ainda abafaram investigações
sobre denúncias de corrupção. Querem manter o status quo. Chegando ao Governo,
vão fazer tudo o que já fizeram. Mas o povo brasileiro está ciente de que isso não
vai acontecer. Não se venha dizer que o Presidente Lula está mentindo. É o próprio
candidato que está declarando que vai retomar as privatizações e ampliar as
concessões de serviços públicos para a iniciativa privada.
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Sr. Presidente, uma pessoa que quer ser Presidente não pode agir de má-fé e
utilizar propaganda — o TSE determinou a proibição disto — com adesivos em que
se mostra Lula com as 2 mãos erguidas, evidenciando-se 4 dedos em uma e 5 na
outra, com o seguinte dizer: “Para Presidente, vote 45”. Além disso, colocaram na
bandeira do Brasil o número 45. Isso é agir de má-fé, isso é querer enganar. Não se
aceita mais o uso desse expediente no Brasil. A população brasileira é consciente e
vai dar o basta a esse tipo de atitude. Vai dizer que governo que faz privatizações,
que abafa investigações e apurações, que impede realização de CPIs não tem
moral. Isso é má-fé. O candidato atira para todos os cantos, pensando que isso vai
surtir algum efeito. A população brasileira está consciente e dirá nas urnas que quer
Lula no Governo por mais 4 anos.
Temos de fazer uma profunda reforma no setor político e eleitoral deste País,
porque o atual está apodrecido, corrompido e favorece esse tipo de situação. Espero
que já no primeiro semestre possamos começar a reforma política de que tanto
necessitamos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. OSMAR TERRA (PMDB-RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, gostaria de comentar declaração feita pelo Presidente Lula,
no último sábado, no Rio Grande do Sul. Afirmou o Presidente Lula que, se o seu
candidato, o ex-Ministro e ex-Governador Olívio Dutra, for eleito Governador, ele
ajudará o Rio Grande do Sul. Ou seja, admitiu que, durante os 4 anos em que
ocupou o cargo de Presidente da República, deu ao Rio Grande do Sul o pior
tratamento possível.
O Governo Lula foi realmente o pior governo da história do nosso País em
relação ao Rio Grande do Sul. Imagino que tenha sido também para outros Estados.
O Governo Lula teve 5 Ministros gaúchos. Sabem o que é um Estado que tem 8%
da população brasileira ter 5 Ministros no Governo, inclusive o atual candidato a
Governador Olívio Dutra? Todos assistiram às dificuldades pelas quais passou o
Estado. Não eram dificuldades do Governador ou de sua equipe de governo, mas de
toda a sociedade gaúcha, pois o Rio Grande do Sul não recebeu do Governo
Federal, nesses 4 anos, o que lhe é devido, os 4 bilhões de reais referentes à Lei
Kandir. O Governo Lula não fez, em momento algum, qualquer gesto no sentido de
renegociar a dívida, que é a maior dívida de um Estado brasileiro, e não foi criada
pelo Governador Germano Rigotto.
O Ministro Tarso Genro, a bem da verdade, disse, quando era candidato e
perdeu a eleição para Germano Rigotto, que essa dívida tinha de ser renegociada e
que era impossível o Estado sobreviver com um débito que consumia praticamente
20% de tudo o que se arrecadava no Estado todos os meses.
Infelizmente, na qualidade de Ministro, Tarso Genro, pessoa pela qual tenho
grande respeito, nada fez. Olívio Dutra, que hoje quer resolver os problemas do Rio
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Grande, ficou assistindo de camarote e não fez um gesto, não disse uma frase, não
pronunciou um discurso a favor da população do Rio Grande do Sul, quando exercia
o cargo de Ministro, no sentido de solicitar providências do Governo Federal para
resolver essas dificuldades.
Então, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, é triste ver, às
vésperas da eleição, o Presidente da República admitir que não ajudou o Rio
Grande do Sul e que só o vai ajudar se o candidato for do seu partido, o candidato
que ele mesmo demitiu do cargo de Ministro, sem explicações. Demitiu-o
simplesmente e colocou no cargo um membro do PP. Não vou entrar no mérito da
discussão. Mas por que será que esse candidato é tão bom para ser Governador do
Rio Grande do Sul, se ele foi derrotado nas urnas na última eleição, se não se
destacou como Ministro e tem dificuldade em dizer o que realizou naquela Pasta.
Por que agora ele é o melhor para ser o Governador do Estado? Essa é a grave
situação.
Não foi só na questão institucional que o Governo Federal prejudicou o Rio
Grande do Sul. A política econômica do Governo Lula, de juro alto e dólar baixo,
está destruindo não só a indústria gaúcha, mas uma parte da indústria de São
Paulo, de Santa Catarina e do Paraná.
No noroeste do Rio Grande do Sul, as maiores fábricas de máquinas
agrícolas do Brasil estão paradas há 6 meses, sem produzir nada, e não porque
fazem produtos ruins. São as maiores do País, as que mais exportavam no Brasil,
há 1 ano e meio. No entanto, elas estão paradas, porque a agricultura quebrou no
Brasil com a política agrícola de Lula. Os agricultores do Rio Grande do Sul, de Mato
Grosso, Goiás, Minas Gerais, do Paraná, de Santa Catarina, enfim, de todo o País,
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estão quebrados. Não conseguem comprar mais nada, e as máquinas não são
vendidas no exterior devido ao valor artificialmente reduzido do dólar.
O Governo Lula empurrou o dólar para baixo a fim de fazer demagogia em
véspera de eleição. Diz que está reduzindo a inflação, sabendo que isso terá um
custo, logo adiante, muito mais alto, e está destruindo o emprego de milhares de
metalúrgicos, de dezenas de milhares de sapateiros, de empregados do setor
moveleiro e do setor têxtil. Sr. Presidente, é muito importante que se diga isso aqui.
Ouço a conversa de que o Brasil nunca teve tanto emprego. Isso não pode
ser verdade. Essa é uma idéia de quem não sabe fazer conta. Um país que cresce
2% ao ano não tem aumento na oferta de emprego.
No Rio Grande do Sul, meu Estado, em Santa Catarina, no Paraná, por onde
andei nas últimas semanas, o que vejo é desemprego, agricultor quebrado, redução
da área plantada e metalúrgicos, iguais ao Presidente Lula, demitidos, há 6 meses.
Mão-de-obra mais competente do que aquela não existe no setor de máquinas
agrícolas. Se estivessem na Argentina, estariam empregados e ganhando muito
bem. Mas estão no Brasil de Lula, estão desempregados, pagando um preço muito
alto.
O Rio Grande do Sul votará maciçamente em Geraldo Alckmin, para mudar
as políticas agrícola e econômica, e em Yeda Crusius, contra a conversa fiada do
ex-Ministro Olívio Dutra.
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O SR. SIMÃO SESSIM (PP-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Rio de Janeiro costuma ocupar os noticiários,
infelizmente muito mais pelas suas mazelas do que pelos ótimos projetos que ali se
desenvolvem a todo o momento. Estes, na maioria das vezes, não recebem mais do
que tímida nota nos jornais ou na tevê, não tendo, assim, a repercussão que
mereceriam.
Por isso, venho hoje destacar uma dessas iniciativas capitais para o Estado e,
em particular, para a cidade do Rio de Janeiro. Trata-se do Projeto Porto do Rio —
Século XXI, lançado em agosto último, numa ação conjunta dos Governos Federal,
Estadual e Municipal e também da iniciativa privada.
A idéia é de ampla revitalização do Porto do Rio de Janeiro, aquele velho
conjunto arquitetônico ao longo da Avenida Rodrigues Alves, datado do início do
século XX, que se viu, sobretudo nas últimas décadas, defasado e decadente.
Hoje, o Porto do Rio ocupa a modesta sexta posição entre os portos
brasileiros, nada condizente com a importância econômica do Estado no cenário
nacional. A previsão é de que, com esse projeto, o Porto do Rio seja, até o ano de
2010, o segundo maior e mais importante do País em movimentação de cargas.
Para isso serão feitos investimentos da ordem de R$286 milhões — R$195 milhões
vindos dos cofres públicos das 3 esferas, e outros R$91 milhões dos cofres
privados.
Afinal, os benefícios e os lucros virão tanto para a União, o Estado e o
Município, por um lado, quanto, por outro, para os empresários fluminenses. Por isso
é que, para que se chegasse a bom termo, os estudos e as negociações se fizeram
em
conjunto
com
os
órgãos
governamentais
e
as
principais
entidades
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representativas da iniciativa privada fluminense, como a Associação Comercial, a
Federação das Indústrias e o Sindicato dos Operadores Portuários.
Basicamente, a idéia do projeto é, além de modernizar as docas, os armazéns
e toda a infra-estrutura, integrar o porto à cidade. Está prevista a criação de novos
pátios ferroviários e de novos acessos ao porto para trens de carga, triplicando a
capacidade ferroviária atual. Está prevista também a construção de novo acesso
rodoviário para ligar o porto à Avenida Brasil, desafogando o centro da cidade.
Constam ainda do projeto obras de dragagem para melhoria e aprofundamento dos
canais de acesso ao porto, possibilitando, assim, a atracação de navios de grande
porte, o que hoje é praticamente impossível.
Além desse aspecto, digamos mais técnico, outro também muito importante é
o da valorização do conjunto arquitetônico do porto como ponto de encontro para a
comunidade carioca. Na verdade, a revitalização de velhas áreas portuárias, quase
sempre muito degradadas por estarem defasadas para a moderna tecnologia
portuária, é tendência mundial que se observa tanto em Barcelona, Lisboa ou
Buenos Aires, por exemplo, quanto em Belém ou Salvador. O Rio de Janeiro,
portanto, será incluído no rol dessas cidades que souberam aproveitar, em prol do
morador e do visitante, o patrimônio arquitetônico que, por estar muitas vezes em
decomposição, estava se tornando antro da marginalidade.
Estão previstas 4 ações prioritárias. O terminal de passageiros será
transferido para o Armazém 4, ficando os Armazéns 1, 2 e 3 e ainda o antigo prédio
do Touring Club destinados à realização de feiras e eventos variados. As fachadas
originais dos armazéns antigos serão restauradas, e demolidos os anexos que não
se coadunam com o conjunto arquitetônico. O muro externo do porto será
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remodelado. E, por fim, no Armazém 18, o comércio informal desordenado que lá se
instalou será substituído por lojas que oferecerão maior conforto ao usuário e
atrairão mais visitantes.
Senhores, não há necessidade de maior detalhamento deste projeto para
termos uma idéia, ainda que vaga, da sua importância e oportunidade. Com ele, o
Estado do Rio de Janeiro recuperará, sem dúvida alguma, o lugar que lhe cabe na
economia nacional, sobretudo no que tange ao comércio exterior, e oferecerá uma
das melhores opções portuárias do País, com 2 dos mais bem aparelhados e
modernos portos nacionais: o antigo Porto do Rio de Janeiro e o de Itaguaí.
É, portanto, iniciativa que merece o aplauso e o apoio de todos os brasileiros,
principalmente de fluminenses e cariocas. Congratulo-me com todos aqueles que
trabalharam em prol do Projeto Porto do Rio — Século XXI, sejam das esferas
governamentais,
sejam
da
iniciativa
privada.
Estaremos
atentos
à
sua
implementação e ao seu desenvolvimento e esperamos, em 2010, poder ver
concreta a sua realização. O Rio de Janeiro precisa de ações como essa e as
merece.
Muito obrigado!
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O SR. CARLITO MERSS (PT-SC. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados, a política precisa de alguns conceitos. E acredito que
algumas palavras devem ser retiradas do dicionário da política. Uma delas é
“traição”.
Acredito piamente que tem de haver debate e cotejamento de idéias na
política, mas a traição é algo que dela deve ser eliminado, assim como a falta de
escrúpulos. Isso, repito, não significa a exclusão da disputa acirrada como a que
estamos vendo neste segundo turno das eleições presidenciais.
Nas eleições de 2002, Sr. Presidente, as pesquisas de intenção de voto
apontavam para a vitória quase certa do ex-Governador Esperidião Amin na disputa
pelo Governo de Santa Catarina. Nós, do Partido dos Trabalhadores, e o Presidente
Lula entendíamos, entretanto, ser importante impedir a reeleição daquele candidato.
Acreditávamos que deveria ser eleito o ex-Prefeito de Joinville, Sr. Luiz Henrique da
Silveira, amigo de Ulysses Guimarães e homem de passado democrático. Ele era,
naquele momento, a melhor opção. E ganhou as eleições por uma diferença de 18
mil votos, ou seja, menos de 1% dos votos válidos.
De lá para cá, o que vimos foi traição e falta de escrúpulos. A atual situação
em Santa Catarina é sui generis.
Ao analisar as pesquisas eleitorais, com felicidade vi que oligarquias antigas
como as da Bahia, de Sergipe, Pernambuco, Pará e Tocantins foram derrotadas. Se
observarmos o mapa das 27 Unidades da Federação, provavelmente não
encontraremos mais nenhuma oligarquia das mais antigas governando-as.
Fico assustado, no entanto, ao constatar que talvez o único Estado brasileiro
que poderá ser governado por uma oligarquia é Santa Catarina. Por isso, faremos
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grande esforço para impedir que o Sr. Jorge Bornhausen, de família que há
praticamente 100 anos governa e controla Santa Catarina, saia mais uma vez
vencedor, junto com Governador que infelizmente ajudamos a eleger e que
defendeu a eugenia em texto publicado no maior jornal do Estado.
Um ex-Senador quer acabar com a raça humana; outro Senador posa para
fotos com traficantes internacionais; e um afilhado do Senador Jorge Bornhausen
agora diz com a maior naturalidade — e vi isso no programa eleitoral de domingo —
não ser adversário de Luiz Henrique, tendo-se transformado num amigo de
carteirinha. Talvez tenha sido ato falho, mas há denúncias gravíssimas de Deputado
Estadual da região, segundo as quais ele é muito mais do que amigo de carteirinha.
Decidimos apoiar o ex-Governador Esperidião Amin. Durante esta semana
muitas manifestações e passeatas serão promovidas. Hoje estão no Estado de
Santa Catarina o Governador Blairo Maggi, de Mato Grosso, e o Vice-Presidente da
República, José Alencar, participando de atividades sociais.
Queremos dar o troco às oligarquias. Eu me sentirei envergonhado se o
Estado de Santa Catarina for o único governado por oligarquias atrasadas, algumas
defensoras de posicionamentos nazi-fascistas.
Sabemos somente que Esperidião Amin não privatizará o BESC, a CASAN, a
CELESC e a SCGás.
Tenham eles respeito republicano ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Não é possível a mentira, a farsa que presenciamos nos últimos anos. Programas
federais como SAMU, Luz para Todos e PRONAF eram literalmente usados pelo
Governador, num mise-en-scène, num faz-de-conta, como se fossem iniciativa do
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Governo do Estado. Esse tipo de procedimento não republicano não podemos mais
aceitar.
Nunca o Estado de Santa Catarina — e digo isso porque acompanho a
elaboração orçamentária há muitos anos — foi tão beneficiado com recursos e
investimentos por parte do Governo Federal. Cito a duplicação da BR-101; a
recuperação da BR-470, da BR-280, da BR-282 e da BR-116; a recuperação dos
portos municipais e estaduais e dos aeroportos de Santa Catarina; a criação das
Escolas Técnicas Federais.
Lei criada durante o Governo do Sr. Fernando Henrique Cardoso proibia
investimentos em Escolas Técnicas Federais. No entanto, neste Governo já foram
inauguradas 3 Escolas Técnicas Federais, o que vai auxiliar as pessoas de menor
poder aquisitivo.
Destaco ainda a interiorização da Universidade Federal de Santa Catarina.
Hoje são 15 os pólos da universidade. E sem previsão de parar essa ampliação.
Tenho certeza de que o Sr. Esperidião Amin, na condição de Governador,
será honesto na parceria republicana, no seu relacionamento com o Governo
Federal.
Durante o discurso do Sr. Carlito Merss, o Sr. Mário
Heringer, 4º Suplente de Secretário, deixa a cadeira da
presidência, que é ocupada pelo Sr. Manato, §2º do art.
18 do Regimento Interno.
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O SR. COLBERT MARTINS - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. COLBERT MARTINS (PPS-BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, esta sessão iniciou-se às 11h40min. Ela terminará a que horas?
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Daremos início à sessão ordinária às 14h.
O SR. COLBERT MARTINS - Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Com a palavra o Deputado Antonio Carlos
Mendes Thame.
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DISCURSO DO SR. DEPUTADO ANTONIO CARLOS MENDES
THAME QUE, ENTREGUE À REVISÃO DO ORADOR, SERÁ
POSTERIORMENTE PUBLICADO.
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O SR. EDINHO BEZ (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Município de Tubarão, no sul do Estado de
Santa Catarina, sediará um dos maiores centros de compras entre Florianópolis e
Porto Alegre, a ser inaugurado na próxima quinta-feira.
O Farol Shopping pretende se tornar referência para a população de mais de
30 municípios da região, ao oferecer opções de lazer e geração de empregos.
O investimento global foi de mais de 60 milhões de reais, idealizado em 2003
pelo Grupo GAM, de Tubarão. O empreendimento começou a ser construído em
setembro de 2004.
O sucesso esperado com o surgimento do Farol Shopping está baseado em
vários diferenciais. O ineditismo de um empreendimento desse porte na região é um
deles.
A proximidade do shopping com a BR-101 também é outra circunstância
positiva observada pelos empresários. Distante menos de 1 quilômetro da rodovia, o
empreendimento é de fácil acesso e alvo de milhares de turistas que viajam entre
Santa Catarina e Rio Grande do Sul, principalmente na temporada de verão.
Operários, técnicos, engenheiros e decoradores apressam-se para concluir os
52 mil metros quadrados do shopping. Foram construídos 130 espaços para lojas,
dos quais 105 já estão negociados. No dia da inauguração, apenas 90 estarão de
fato abertos ao público. Os outros 15 vão abrir alguns dias depois.
O público ainda terá à disposição praça de alimentação e acomodações para
500 pessoas.
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Exposições e apresentações culturais e musicais farão parte da programação
do Farol Shopping, o que enriquecerá o povo tubaronense e o da região sul de
Santa Catarina com mais opções de entretenimento e lazer.
Parabenizo o Prefeito Carlos Stüpp, o Presidente da Câmara de Vereadores,
Prof. Maurício da Silva, os demais segmentos da sociedade e, em especial, o
idealizador
e
investidor
amigo
Genésio
Mendes,
extensivo
aos
demais
colaboradores, por mais uma iniciativa de êxito que, com certeza, abrilhantará a
Região Sul, de Florianópolis a Porto Alegre.
Muito obrigado.
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O SR. NATAN DONADON (PMDB-RO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje, desta tribuna, quero destacar o incansável
trabalho de um grupo de pessoas. Trabalho este imprescindível para o bom
andamento da máquina administrativa. Faço referência aos servidores públicos, que
buscam soluções na administração pública, utilizando o potencial humano.
Neste sábado, dia 28, será comemorado em todo o Brasil o Dia do Servidor
Público. E espero que essa data seja especial para a categoria, que trabalha nas
áreas municipal, estadual e federal.
Já fui funcionário público. Aliás, continuo sendo funcionário do Brasil.
Desta tribuna registro esta importante data e pergunto: o que seria da
máquina administrativa sem a colaboração do funcionário público?
Parabéns, funcionários públicos do Brasil!
Muito obrigado.
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O SR. CARLOS NADER (PL-RJ. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, com muita alegria, depois de 12 anos, o povo
brasileiro pôde festejar novamente a vitória de um compatriota no Grande Prêmio do
Brasil de Fórmula 1.
No último domingo, o nosso Felipe Massa, pilotando o lendário carro
vermelho da Ferrari, subiu ao principal lugar do pódio, renovando as esperanças de
que o País venha a ter de novo um grande campeão, como foram Emerson Fittipaldi,
Nelson Piquet e o eternamente saudoso Ayrton Senna.
A vitória de Felipe Massa tem significado muito mais importante do que o
simplesmente esportivo. A juventude, em qualquer lugar do mundo, se espelha nos
vitoriosos, e o esporte tem a incrível capacidade de dar bons exemplos de garra, de
determinação, de disciplina, de desejo de vencer. Felipe Massa pode ser o novo
exemplo para os nossos jovens, pois vem galgando degrau por degrau de uma
carreira bastante difícil e arriscada, mas nem por isso menos emocionante do que a
de seus antecessores na principal categoria do automobilismo mundial.
Desejo, Sr. Presidente, em nome desta Casa, parabenizar o jovem piloto
brasileiro. Assim como todos os brasileiros, estarei na torcida para que este nome —
Felipe Massa — venha a ser cada vez mais vitorioso na Fórmula 1. Que ele continue
dando belos exemplos de determinação e de humildade, recompensado com muitas
vitórias e títulos.
Muito obrigado.
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O SR. MAURO BENEVIDES (PMDB-CE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ultrapassado o período eleitoral, com a
proclamação dos eleitos, o clima de exacerbação que passou a predominar nos
últimos dias deve ceder lugar a um clima de distensão política, a fim de que os
rumos da vida brasileira prossigam sem acirramentos, ensejando que se discutam
sem paixões temas relevantes e de inquestionável interesse para o País.
É certo que o permanente duelo verbal entre os 2 ilustres contendores — Lula
da Silva e Geraldo Alckmin — contagiou os adeptos de cada postulante, dando lugar
a que inevitável radicalização tomasse conta do Congresso e de todos os ambientes
que convergiam em torno de assunto “passionalizante” que a todos passou a
interessar diretamente.
A divulgação de pesquisas de intenção de voto, com as suas oscilações, e os
debates nos vários canais de televisão propiciam clima de exaltação entre
correligionários, todos preocupados em pôr em relevo as virtudes dos respectivos
aspirantes à Chefia da Nação, no período a iniciar-se no dia 1º de janeiro vindouro.
Desde já, ainda desconhecido o resultado extraído das urnas eletrônicas, não
será demasiadamente antecipado cogitar-se de renovado quadro no País, em meio
ao esforço comum de buscar, num patamar elevado, algo que se reflita no
equacionamento de problemas vitais para os rumos institucionais.
Os ressentimentos naturais de uma cruzada democrática, quando acusações
justas ou injustas são veiculadas insistentemente, devem ceder lugar a postura
reformulada de todas as lideranças, a fim de que se resguarde a tendência comum,
qual seja a de impulsionar o crescimento econômico, depois da constatação de
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índices que não estão sendo tão estimulantes, como todos patrioticamente
almejávamos.
A troca de farpas, sem afetar convicções, obviamente, deve ser olvidada, com
as propostas sendo discutidas e vindo a ser aproveitadas, mesmo originadas de
quem não se alçou à Primeira Magistratura do País.
É assim que se exercita a democracia: sem ressábios que nada constróem e
apenas distanciam aqueles que deveriam somar esforços pelo bem comum.
Nas nações civilizadas, mantidos os princípios programáticos, as iniciativas
conseqüentes do calor de cada campanha devem ser estudadas para a viabilização
possível, dentro da conjuntura interna e externa que passaremos a vivenciar no ano
entrante, como é o caso do Brasil.
Esta Casa — palco de agitada movimentação entre situacionistas e
governistas — deve abrir os seus microfones para a formulação de idéias que
ajudem a futura administração a buscar políticas, ajustáveis a uma nova realidade,
que atendam aos anseios gerais.
Se assim ocorrer, teremos oferecido lições sapientíssimas de educação
política e arraigamento de sentimentos patrióticos.
Todas estas diretrizes constaram, em meio a outras palavras, de magistral
discurso de Tancredo Neves, quando de sua escolha para presidir os destinos do
Brasil. Ele que foi mestre da habilidade e da competência em momentos delicados
que enfrentamos na década de 80, naquela transição que reclamou paciência e boa
vontade.
Relembrar hoje o extraordinário líder é dever imperioso, até para patentear
que as suas concepções não se desfiguraram na voragem do tempo, permanecendo
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atualizadas nas atuais circunstâncias, de que somos agora protagonistas, na
condição de representantes populares, com parcela de responsabilidade diante dos
nossos compatrícios.
Vamos ensarilhar as armas, deixando à margem retaliações que não
engrandecerão os vencedores da delicada porfia.
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O SR. DR. PINOTTI (PFL-SP. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os hospitais públicos brasileiros estão
sucateados. Mas existem algumas exceções: Hospital das Clínicas — HC; INCOR;
Pérola Byington; Dante Pazanezzi e uns poucos mais.
Em comum, esses centros têm o respaldo de uma fundação de apoio. Isso
explica o seu sucesso profissional, acadêmico e social. O modelo das Organizações
Sociais (OS), exitoso em São Paulo, tem essa origem. Todas as fundações,
entretanto, estão sub judice do Ministério Público Federal, que questiona suas
gestões, pretendendo tratar como públicas as entidades privadas.
Recentemente, num dos processos, envolvendo o CEJAM (Pérola Byington),
despacho de primeira instância bloqueou bens, contas bancárias e até salário de 5
ex-Secretários de Saúde do Estado de São Paulo, todos professores universitários.
O ponto central do questionamento é a contratação privada de profissionais de
saúde que supriram as carências do hospital público por vários anos.
Para fazer do Pérola Byington o que ele é para as mulheres de São Paulo,
criou-se no início dos anos 90 instituição sem fins lucrativos voltada para o
atendimento à saúde da mulher e à nutrição infantil. A instituição conseguiu superar
os insanos entraves burocráticos, oferecendo atendimento decente e eficiente à
população menos favorecida. Se um anestesista demitia-se, uma sala de cirurgia
ficava parada por meses. O CEJAM contratava imediatamente outro anestesista,
sob rigorosos critérios de escolha, até que um novo profissional fosse admitido pelo
Estado. Mas o serviço não parava. Isso era feito em relação aos demais
trabalhadores, com recursos do faturamento do SUS e inúmeras doações privadas.
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O modo de gestão implementado pelo CEJAM foi reconhecido pela
comunidade da área de saúde.
A atuação do Ministério Público parte de visão divergente sobre esse tipo de
gestão na saúde, praticada não só pelo CEJAM (especialmente na contratação de
pessoal), mas também por inúmeras outras fundações, tais como Zerbini (INCOR),
Adib Jatene (Dante Pazanezzi), Fundação Faculdade de Medicina (FFM) e tantas
outras. Hoje, essa forma de gestão está amplamente difundida e amparada nas Leis
nº 9.637, de 1998, e 9.790, de 1999.
A contundência da decisão comentada é incompreensível. Além de não
enfrentar o mérito nem se apoiar em vestígio de risco qualquer para o processo, ela
pune com forte restrição de direitos baseada em fatos ocorridos a quase 15 anos.
Para se ter a decisão do inusitado, o montante dos gastos questionados, todos para
o bom funcionamento do hospital, corresponde a quantia absolutamente compatível
com os montantes que o CEJAM recebeu de doações particulares.
Estamos certos de que o processo judicial, quando ao final julgado, vai
constar, com orgulho, de nossos currículos. O que se deve discutir, em público, é o
quanto interessa para a sociedade que 5 ex-Secretários de Saúde sejam
constrangidos a se defender de acusações decorrentes de visões opostas sobre
como deve ser organizada e gerida a saúde pública; que tenhamos de dar
explicações sobre experiências bem-sucedidas e reconhecidas. E, o que é pior: que
sejamos submetidos a situações vexatórias, obrigados a contratar advogados, ter
contas bloqueadas, como se alguma irregularidade houvesse sido praticada. Isso no
mesmo momento em que a sociedade consagra a forma de atuar dessas fundações.
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Recentemente, para comemorar os 20 anos da FFM, foi realizado um
seminário sobre o papel das fundações. Numa pedagógica conferência, o Prof. Adib
Jatene encerrou o evento mostrando as vantagens desse tipo de gestão.
Três de nós (Vicente Amato Neto, Fernando Proença e José Aristodemo
Pinotti) tiveram participação relevante na criação da FFM e em sua viabilização,
repassando-lhe, a partir de 1988, recursos do faturamento do SUS que hoje
respondem por 50% das despesas do HC e colaboraram definitivamente no restauro
da Faculdade de Medicina, que lhe devolveu a dignidade. É para isso que elas
existem.
Os nossos advogados estão cuidando da revisão desse quadro nas instâncias
devidas da Justiça. A decisão já foi parcialmente revertida no tribunal. Estamos
certos de que tudo se esclarecerá. Nada, porém, reverterá as ofensas morais que
enfrentamos, muito piores do que os prejuízos financeiros.
Isso não nos desanimará. Todos continuaremos na luta em favor do
atendimento digno à saúde da população, pois estamos certos de termos feito o
melhor. As 500 mil mulheres atendidas com dignidade no Hospital Pérola Byington e
no CEJAM são a maior prova disso.
Manifesto a nossa perplexidade e, principalmente, a preocupação de que
atitudes pouco refletidas como essa, sem considerar detidamente as razões e os
argumentos envolvidos nem considerar vários preceitos legais, concorram para
afastar pessoas sérias de darem o seu melhor para o interesse público. Eventos
como este não podem se transformar em óbice para aqueles que se propõem a
assumir com entusiasmo e destemor cargos e tarefas públicos. Não se pode
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Data: 24/10/2006
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pretender atribuir a pecha de ilicitude a tudo aquilo com o que não se concorde.
Seria forte e perigoso desestímulo à excelência dos serviços públicos.
Passo a abordar outro assunto, Sr. Presidente.
Se um dia se tentar escolher nomes que personifiquem a FMUSP e o HC,
seguramente entre os 3 primeiros estaria o de Luiz Baccalá. Ele morou durante 57
anos nas salas e nos corredores dessa dupla instituição, até alguns dias antes de
desistir de sua luta contra o câncer que o debilitou, quanto foi para casa e morrer.
Albino era o irreverente português das ilhas que cuidava da “Atlética”,
associação desportiva da Faculdade à qual todos iam jogar futebol, nadar e
namorar. Albino dormia em pequeno quarto sem banheiro, sobre roupas
amontoadas. Declarava que não tomava banho, andava armado, escondia o seu
dinheiro e xingava todos nós, mas Baccalá era seu ídolo. Só com ordem dele Albino
abria o portão da “Atlética” para os nossos namoros noturnos. Quando Albino
morreu, Baccalá mandou confeccionar estátua sua de corpo inteiro, colocada nos
jardins da Faculdade, maior do que a de Arnaldo Vieira de Carvalho, o nosso
fundador.
Baccalá nunca fez doutorado, docência, concurso para professor, mas
ninguém no Pronto-Socorro do HC tinha mais experiência e ensinava melhor do que
ele (talvez, para fazer justiça, Carmino Caricchio). Os alunos aprendiam com ele, e
os professores o procuravam para esclarecer dúvidas.
Na década de 50, quando a homossexualidade era tabu, Baccalá organizou
uma lista no próprio Pronto-Socorro, e todos os dias a instituição inteira queria saber
quem tinha entrado ou saído dela. Quase deu em morte. Certo dia, solenemente,
Baccalá incinerou a lista, e nunca mais se falou nisso.
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Poucos dias antes das eleições deste ano e de sua morte, falei com ele. Junto
estava Fernando Proença, seu colega de turma e amigo fiel. Tentávamos animá-lo.
Ele tinha desistido da luta: parou de comer. Procuramos convencê-lo a ir para o
hospital para ser alimentado parenteralmente. A cada argumento ele voltava ao
assunto das eleições. Falava-me dos telefonemas que havia dado, pedindo votos
para mim. E, ao final, foi categórico e se despediu. Disse: “Não falem mais de mim.
Falemos de você e do seu futuro”. E me fez recomendações.
Queríamos velá-lo no Teatro da Faculdade de Medicina, onde ele dirigiu o
Show Medicina, como velamos o também diretor Armando de Aguiar Pupo (outro
ícone da nossa faculdade), que nos deixou precocemente, e amigo de Baccalá.
Aliás, o meu primeiro consultório foi montado em sociedade com os 2, na Rua Dona
Antônia de Queirós. Os clientes eram escassos, mas a alegria era tão grande quanto
a juventude. E ambos, Armando e Luiz, eram excelentes contadores de piadas.
Nascido em São Paulo no dia 28 de abril de 1927, na infância Luiz Baccalá
morava nas vizinhanças do terreno em que foram construídos a futura Faculdade de
Medicina e o Hospital das Clínicas e acompanhou as obras de perto desde o início.
Desde aquela época queria ser médico, o que se concretizou em 1950, ao
classificar-se no exame vestibular e matricular-se como aluno da FMUSP.
Durante o seu curso de Medicina, foi um dos líderes, seja nos trotes, no Show
Medicina, seja no esporte, seja na política interna. Graças a isso, fez dos trotes que
levou ou comandou uma oportunidade de confraternização entre calouros e
veteranos. No Show Medicina, com os seus dotes de “artista”, usou as
apresentações como instrumento de critica construtiva aos problemas de ensino da
Faculdade.
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No esporte, foi titular permanente do time de futebol, organizador das MacMed e presidente da Associação Atlética Acadêmica Oswaldo Cruz (AAAOC).
Politicamente, teve participação significativa na tentativa de apaziguar
divergências internas entre os colegas de esquerda e de direita, tornando-se, em
1954, presidente do Centro Acadêmico Oswaldo Cruz (CAOC), cargo que exerceu
com grande destaque.
Com relação aos colegas de turma, desempenhou importante papel no
desenvolvimento da grande amizade entre todos, nos 57 anos de convivência,
desde 1950 até os dias de hoje. Foi também muito significativo o seu apoio aos
companheiros que adoeceram durante o Curso Médico ou após a graduação.
Baccalá fez internato e residência de Cirurgia no Hospital das Clínicas,
passando depois a assistente da 1ª Clínica Cirúrgica e do Pronto-Socorro de
Cirurgia, assumindo mais tarde a Chefia de Equipe do Pronto-Socorro,
sobressaindo-se sempre pela dedicação e pela competência técnica.
Formado em Administração Hospitalar no PROHASA/Fundação Getúlio
Vargas e em Medicina do Trabalho na Faculdade de Saúde Pública, assumiu
diversos cargos administrativos dentro e fora do Hospital das Clínicas. Em 1975,
assumiu a direção do Pronto-Socorro Municipal, contribuindo significativamente para
a melhoria da qualidade do atendimento pré-hospitalar de acidentados ou vítimas de
mal súbito na cidade de São Paulo. Com essa finalidade visitou sistema similar de
Londres e aproveitou toda a experiência adquirida no Pronto-Socorro do HC.
Em 1980, assumiu o cargo de Diretor-Executivo do Instituto Central do
Hospital das Clínicas. Posteriormente, foi assessor da Superintendência do HC, até
a sua aposentadoria, em 1997.
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Foi também médico da antiga Guarda Civil e do SESI e, posteriormente,
assessor médico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
Representou a entidade, por vários mandatos, nos Conselhos Municipal, Estadual
Nacional de Saúde.
Nos últimos anos, participou assiduamente da Congregação da FMUSP,
como representante dos antigos alunos.
Outra especialidade de Baccalá foi a Medicina Esportiva. Exerceu nos últimos
anos de vida a presidência do Panathlon Clube de São Paulo e participou de
eventos promovidos pelo Panathlon Internacional, na Itália, além de comparecer a
diversos congressos na Inglaterra, Alemanha, Chile, Áustria, Argentina e Espanha.
Dentre as condecorações, recebeu a Medalha da Ordem do Ipiranga, do
Mérito Panathlético e da Personal Rede Brasileira dos 500 anos.
Foi Secretário Regional do INAMPS em São Paulo e fez parte do Conselho da
Associação Brasileira de Preservação de Acidentes.
Foi membro da Academia de Medicina de São Paulo, sendo seu dirigente no
biênio 2000-2001. Nos últimos 20 anos concentrou as suas atividades na
Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Medicina da Universidade de São
Paulo (AAAFMUSP), como dirigente e diretor-presidente. Como tal, teve grande
participação na criação e na organização da Fundação Faculdade de Medicina, da
qual foi membro do Conselho Curador por 19 anos. Dentre as suas realizações na
AAAFMUSP, merecem destaque os anuais Encontros de Gerações, buscando
aproximar anualmente, em outubro, alunos e antigos alunos da FMUSP; a sua
participação na restauração do prédio da Faculdade de Medicina; e a construção do
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Mausoléu do Médico, em vias de conclusão no Cemitério do Santíssimo
Sacramento, ao lado do Cemitério do Araçá.
Durante a sua gestão, colaborou significativamente com a AAAOC na
recuperação de instalações da Praça de Esportes, e com o CAOC na ajuda a
estudantes com dificuldades.
Foram de sua iniciativa também as homenagens a professores falecidos e a
antigos funcionários da Faculdade, tais como o professor de natação Sato, Albino
Carramão das Neves e Américo Lourenço, perpetuados com monumentos em
bronze nos locais em que trabalharam.
Foi dirigente e membro efetivo do Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João
Amorim, no qual, além de tesoureiro, foi grande colaborador do Programa Dr.
Conforto, visitando ou agendando consultas e cirurgias para pacientes mais
necessitados.
São inúmeros os indivíduos de todo o Brasil beneficiados pelas suas ações
humanitárias. Até poucas semanas antes de sua morte, no Hospital das Clínicas,
ainda freqüentava a sala da AAAFMUSP, atendendo e ajudando a todos os que o
procuravam, e comandando a administração da entidade.
Com temperamento sempre alegre e jovial, Baccalá parecia às vezes
irreverente, devido às brincadeiras e às piadas que inventava, mas sem jamais
desmerecer o exemplo de seriedade e abnegação que caraterizaram a sua carreira
profissional.
Merecem referência também as suas qualidades como enólogo e seus
conhecimentos em culinária. Isso o levou a uma iniciativa pioneira, na década de 70:
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abriu na Vila Madalena a Cantina San Genaro, que durante muitos anos foi ponto de
encontro de seus colegas e amigos do HC.
Baccalá tinha um cheque meu, devolvido por falta de fundos, de uma refeição
que fiz na cantina. As tentativas que fiz para trocá-lo foram sempre frustradas.
Guardava-o como relíquia.
Luiz Baccalá era irmão do médico Luciano Baccalá e, ao falecer, em 9 de
outubro de 2006, deixou a esposa, Yolanda, e 1 filho, o Prof. Dr. Luiz Antônio
Baccalá, livre docente da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo.
A morte de Luiz Baccalá termina a fase romântica da nossa geração nessa
escola, apesar de termos certeza de que seu espírito não poderá fugir das salas e
dos corredores pelos quais sempre andou.
Certa feita, fui convidado para um coquetel na London University, e meu
amigo Fairwhether, então Diretor da FM, guiou-me junto com os demais colegas
para um toast com Sir Jeremy. E qual não foi o nosso espanto, quando ele abriu um
armário no canto da sala onde o fundador da universidade estava sentado há 280
anos, embalsamado. Erguemos os copos para ele.
Não teremos isso para perpetuar a tradição da nossa FM. Porém, nos nossos
salões estarão sempre presentes Arnaldo, o fundador, e outras figuras como Lacaz,
Locchi, Armando Pupo, Bovero, Briquet, Decourt e Luiz Baccalá.
Muito obrigado.
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SRA. ZELINDA NOVAES (PFL-BA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr.
Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passaram-se quase 3 anos da divulgação de
pesquisa da UNESCO sobre a violência nas escolas públicas brasileiras, sem que
algo de concreto fosse realizado ou pelo menos anunciado pelas autoridades
públicas em âmbito nacional.
A pesquisa, realizada em 5 Capitais e mais o Distrito Federal, sob o título
Vitimização nas Escolas, constatou que mais de 80% dos alunos entrevistados
declararam haver violência nas escolas que freqüentam, número realmente
assustador. As práticas mais comuns são furto e roubo, e 69,4% dos alunos
declararam-se vítimas de 1 dos 2.
Porém, a mais grave constatação da pesquisa foi a da presença de armas
nas escolas. A sondagem registrou que mais de um quinto dos entrevistados já viu
um colega portando algum tipo de arma: 21,7% mencionaram canivetes; 13%
apontaram facas; e 12,1% descreveram armas de fogo.
Agressões verbais e físicas, além de ameaças, fazem parte do cotidiano de
professores e alunos brasileiros e estão fazendo com que haja progressiva
banalização da violência nas escolas, principalmente pela ausência de mecanismos
eficazes que previnam e punam de forma educacional os envolvidos, a fim de
reverter esse quadro de impotência que deixa a sociedade altamente vulnerável.
E as conseqüências desse quadro afetam a qualidade da educação —
professores estressados não ensinam, e alunos sobressaltados não aprendem. O
que podemos esperar do futuro dessa geração?
Diante da inércia dos Poderes Públicos, que muitas vezes se distanciam das
escolas, deixando professores e alunos abandonados; diante da crescente violência
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no ambiente educacional, propus em maio de 2005, por meio de projeto de lei, a
obrigatoriedade do uso de detectores de metais na entrada das escolas. Mais do
que esperar ver a proposta aprovada, pretendi ampliar o leque de discussões, junto
com meus pares, sobre o assunto.
Na semana passada, o assunto voltou ao noticiário. Matéria do Jornal
Nacional mostrou ao Brasil pelo menos 2 casos de professoras agredidas: uma
delas tomou uma pedrada no rosto que a deixou 1 mês de licença médica; a outra
perdeu a visão do olho direito após ser atingida por uma cadeira jogada em direção
ao seu rosto.
Segundo a especialista Miriam Abramovay, entrevistada na reportagem, falta
dar aos professores treinamento adequado para lidar com essas crianças e
adolescentes.
Ainda na semana passada, em Petrolina, um grupo de meninas espancou a
própria colega de escola até a morte.
Seja lá o que falta, esperamos que os próximos governantes priorizem essa
questão, para que tenhamos educação mais saudável em nosso País.
Muito obrigada.
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V - ENCERRAMENTO
O SR. PRESIDENTE (Manato) - Antes de iniciar a próxima sessão, quero
consultar os nobres Líderes presentes sobre se concordam com a manutenção dos
registros no painel eletrônico. (Pausa.)
Mantidos os registros.
Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a sessão.
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - COMPARECEM MAIS OS SRS.:
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DEIXAM DE COMPARECER OS SRS.:
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O SR. PRESIDENTE (Manato) - Encerro a sessão, designando para as 14h a
seguinte
ORDEM DO DIA
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(Encerra-se a sessão às 13 horas e 58 minutos.)
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