A verdade sobre a Execução Orçamental
(Janeiro – Abril de 2012)
Subsector Estado
RECEITA
1) A receita corrente caiu 2,3% nos primeiros quatro meses. Deveria aumentar
2,1% para cumprir o estipulado no Orçamento do Estado Rectificativo (OER).
Esta queda é menor do que a verificada no acumulado de Março (-4,5%), o que
prova que, mês após mês, a execução da receita está melhor.
2) A receita fiscal total caiu 3%, é verdade. Mas está muito melhor do que a
queda de 5,8% verificada entre Janeiro e Março. O OE prevê um aumento de
2,6%. Em síntese, estamos numa trajectória de clara recuperação.
Verifiquemos os impostos:
a) Os impostos directos (IRS e IRC) estão muito acima do orçamentado. Cresceu
3,3% até Abril. Até Março, os impostos directos tinham registado uma queda de
5,4%! No entanto, esperamos uma queda de 3,6% para o conjunto do ano.
b) Os impostos indirectos registam uma descida de 6,7%. Mas isto está
influenciado pela prestação do IVA: mais reembolsos do que no ano passado.
Um crescimento de 7,3% que será diluído ao longo do ano. Falta o regime
trimestral, só em Maio se verificará. Não fosse isto, a receita seria já positiva.
Senão vejamos, a receita de Abril deste ano, em comparação com Abril do ano
passado: a receita voluntária do IVA (sem a cobrança coerciva) aumentou 2,5% e
nas operações domésticas 4,5%. Isto significa que o IVA está num ritmo
crescente.
DESPESA
1) A Despesa corrente aumentou 1%. Mas está claramente influenciada pelo
diferente perfil temporal dos juros (que aumentou 58%!). Deveria aumentar
apenas 0,1% para respeitar o OER. Ora, não fosse os juros, a despesa corrente
estaria abaixo do exigido.
2) A Despesa Corrente Primária (a despesa sem juros) caiu 2,8% e já está muito
próxima do exigido pelo OER (-3,1%).
3) A Despesa Primária (que inclui o investimento e transferências para empresas
públicas, sem juros) caiu 0,9% e está aproximar-se do exigido (queda de 4%).
Ainda está muito influenciada pelo efeito RTP (386 ME, em Fevereiro). Isto
continuará a diluir, durante os próximos meses.
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SALDO ORÇAMENTAL
1) Défice do Estado foi de 3058,8 ME, mais 605 ME do que em igual período de
2011. Isto deve-se aos juros (mais 450 ME) e mais 350 ME para Empresas
Públicas Reclassificadas, como foi o caso da RTP.
Administração Central e Segurança Social
Do lado da Receita:
1) A receita corrente aumentou 3,4% face ao mesmo período do ano passado. A
receita apresenta uma característica de reforço face a Março e tendente a atingir
o objectivo de 5,7%.
2) Os impostos directos subiram 2,8%, o que contrasta com uma previsão de
queda de 3,5%.
3) Os impostos indirectos aumentaram 0,1%. Há uma tendência de aumento
significativo neste tipo de receita. Em comparação com a execução do mês de
Abril do ano passado, os valores são positivos (ver receita IVA no subsector
Estado)
4) As “outras receitas correntes” ao aumentarem 28% estão em linha com o
exigido pelo OER.
5) A receita total aumentou 2,3%, uma situação melhor do que o acumulado do
primeiro trimestre, em trajectória para o exigível (5,6%)
Do lado da Despesa:
1) A despesa corrente subiu 6,4% vs 5% exigíveis pelo OER, explicado pelo
aumento em quase 60% da factura com os juros da dívida pública. Um
alisamento duodecimal dos juros a pagar este ano implica que a despesa fica
bastante abaixo do exigível pelo OER.
2) O consumo público aumentou 1,5%, bastante aquém dos 6,3% previstos no
OER.
3) As despesas com pessoal subiram 1%, fortemente influenciadas pelas
Empresas Públicas Reclassificadas. Sem esta componente (em universo
comparável), as despesas teriam caído 5%. O exigível é uma queda de 7,5%, que
será concretizado com os cortes nos subsídios (próximo, férias).
4) Na aquisição de bens e serviços, a factura aumentou 2%. Mas dentro Estado,
sem as EPR, a factura caiu 7,6%.
5) A despesa total aumentou 8,3%, acima dos 6% permitidos, devido ao diferente
perfil temporal dos juros e ao aumento da despesa de capital. Esta última
despesa tenderá a alisar ao longo do ano.
6) A despesa corrente primária (despesa corrente sem juros) cai 1,6%, quando
pode aumentar 1,4%.
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Destaques:
1) A receita fiscal melhorou e está a crescer.
2) A despesa está controlada. Nunca houve tão bons resultados como esta
execução.
Em relação à receita:
3) A receita de IVA está a crescer. Em Abril a receita voluntária aumentou 4,1%.
Falta a receita do regime trimestral, que será conhecida no boletim de Junho
(referente a Maio). Os resultados não são melhores, porque os reembolsos
aumentaram (7,3%).
4) Os impostos directos, IRS e IRC, estão bem acima da expectativa.
No que se refere à despesa:
5) O consumo público está controlado, a compra de bens e serviços está em forte
queda (-11,6%). A despesa está em linha com o OER.
6) A despesa com pessoal caiu 7,1%.
7) A Despesa corrente primária do Estado (a despesa com salários como por
exemplo na Educação, Defesa, Ministérios, compras de bens e serviços,
transferências, subsídios, etc, sem contabilizar os juros da Dívida) caiu 2,8% em
relação ao ano passado. Nunca o Estado teve este resultado tão bom.
8) O défice orçamental do Estado aumentou 600 ME, em resultado de dois
factores: juros (diferente padrão anual, 450 ME) e Empresas Públicas
Reclassificadas (mais 350 ME), cujas despesas serão diluídas nos próximos
meses.
9) Destaque ainda para as metas do Programa de Assistência Económica e
Financeira e execução de 2012 para o total das administrações públicas, no
primeiro trimestre: poderíamos ter um défice de 1900 ME e obtivemos um défice
de 450 ME.
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