UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO
Departamento de Comunicação Social
Curso de Comunicação Social – Publicidade e Propaganda
Tipo 1
Ética e Legislação em Publicidade e Propaganda
Profª. Cláudia Holder
Final – 2010.2
Aluno(a):
Matrícula:
Esta é uma prova comentada, com anotações sucintas, e não com respostas completas às questões. Ao
responder sua avaliação, seja breve, mas apresente respostas condizentes com o que foi requerido ao
longo do semestre.
1a Questão
Valor: 9,5 pontos (0,5 por proposição)
Julgue as proposições a seguir quanto a sua veracidade e assinale V (verdadeiro) ou F (falso). Justifique,
sucintamente, a sua escolha, seja ela V ou F. Respostas sem justificativa não terão validade.
a)
( ) V ( x ) F Para o estágio não obrigatório é opcional a concessão de bolsa ou outra forma de
contraprestação que venha a ser acordada, bem como a concessão do auxílio-transporte.
Porém, a concessão de recesso de 30 dias a cada período de 12 meses é obrigatória.
Obrigatórios bolsa e vale, assim como recesso.
b)
( x ) V ( ) F Um anunciante que tenha veiculado publicidade enganosa ou abusiva poderá ser condenado a
divulgar uma contrapropaganda.
Essa é uma das sanções previstas pelo CDC para a prática de publicidade enganosa ou abusiva.
c)
( )V ( )F
Frederica Fragosa, do Partido Muito Legal (PML), integrante da coligação Pernambuco Vota
Bem, é candidata a deputada federal e quer veicular um anúncio de jornal como parte de sua
campanha eleitoral. Esse anúncio deve trazer, obrigatoriamente, o nome da coligação e as
legendas de todos os partidos políticos que a integram. Porém, se Frederica fosse candidata a
uma vaga no Senado, não seria necessário colocar as legendas de todos os partidos, mas
somente do PML.
É o contrário. Cargo proporcional, só p partido do candidato; cargo majoritário, todos os partidos.
d)
( ) V ( x ) F A propaganda de cigarros é permitida no Brasil, mas está sujeita a uma série de restrições
impostas pelo CENP.
Impostas pela lei 9.294/96, outras leis e normas da Anvisa. O CENP não trata disso.
e)
( x ) V ( ) F Para ser considerado publicitário, o profissional não precisa ter concluído um curso
universitário.
Mas precisa desenvolver as atividades técnicas da área, em caráter regular e permanente, em agência ou outro
local em que se produza propaganda.
f)
( ) V ( x ) F Toda e qualquer ação de distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda precisa de
autorização para ser realizada. Em geral, essa autorização cabe à Caixa Econômica Federal,
mas alguns casos deverá ser dada pelo Ministério da Fazenda.
Existem exceções, como, por exemplo, o concurso exclusivamente cultural.
g)
( ) V ( x ) F A propaganda eleitoral só pode ser feita a partir do dia 5 de julho do ano da eleição.
A partir do dia 6 de julho
h)
( ) V ( x ) F A publicidade de cachaça, cerveja, rum e vodca em rádio e TV só pode ser veiculada entre as
21h00 e 6h00.
A lei 9.294/96 não inclui cerveja.
i)
( ) V ( x ) F Um fotógrafo tem em seu banco de imagens diversas fotos de um modelo, produzidas em um
ensaio fotográfico. Caso esse ensaio tenha sido feito com a autorização do modelo, o
fotógrafo poderá fornecer as fotos para utilização em um anúncio, porque ele detém o direito
autoral moral da obra.
O modelo autorizou o ensaio, não o uso comercial de sua imagem, que requer outra autorização dele.
j)
( x ) V ( ) F O fabricante dos biscoitos Nhacnhac quer fazer uma promoção que consiste em colocar
figurinhas no interior das embalagens, sendo que algumas delas poderão ser trocadas por
prêmios como telefones celulares, bicicletas e TVs de plasma. Essa promoção não pode ser
realizada.
Os prêmios da modalidade vale-brinde têm limite de 400 reais.
k)
( ) V ( x ) F Marca de alto renome é aquela que adquiriu fama suficiente para adquirir proteção especial e,
por isso, seu registro não precisa ser renovado a cada dez anos.
Ela tem proteção especial em todas as classes, mas isso não a isenta da renovação.
l)
( )V ( )F
As marcas, protegidas pela lei de propriedade industrial, precisam ser registradas no INPI,
enquanto que as obras protegidas pelo direito autoral precisam ser registradas no Creative
Commons.
Não existe registro para direito de autor, e o Creative Commons não tem esse propósito.
m)
( ) V ( x ) F A ABAP é a entidade responsável, no Brasil, pela aplicação das Normas-Padrão da Atividade
Publicitária.
É o CENP.
n)
( ) V ( x ) F A Entidade Depositária da Criação de Propaganda serve para registrar as criações das
agências, e deve ser usada sempre que uma nova campanha for criada.
Não se trata de registro, mas de proteção (temporária) da autoria. Não deve ser usada sempre, somente quando o
risco de plágio for maior (ex.: concorrências)
o)
( ) V ( x ) F Todas as agências que detêm o Certificado de Qualificação Técnica precisam adquirir,
regularmente, pesquisas de mídia.
As agências dos grupos 6 e 7 não precisam.
p)
( ) V ( x ) F Todos os alimentos industrializados deverão conter em seu rótulo, obrigatoriamente, as
inscrições "contém Glúten" ou "não contém Glúten", conforme contenham ou não aspartame.
Contenham ou não glúten. Aspartame =fenilalanina.
q)
( ) V ( x ) F Nos processos éticos que tramitam no Conselho de Ética CONAR, as partes que se sentirem
prejudicadas com a decisão tomada por uma câmara de primeira instância podem pedir um
novo julgamento por meio do recurso extraordinário.
Ordinário.
r)
( ) V ( x ) F Nenhuma agência pode, sob qualquer hipótese, repassar para o anunciante, parcial ou
integralmente, o desconto-padrão de agência a que tem direito.
Parcialmente pode (até 5%), de acordo com as especificações da tabela mencionada nas Normas-Padrão.
s)
( x ) V ( ) F Toda publicidade de cachaça, cerveja, rum e vodca veiculada em revista deve trazer uma
cláusula de advertência nos moldes do que determina o Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária.
Essa cláusula é mencionada nos anexos A, P e T.
2a Questão
Valor: 0,5 ponto
Cite as informações obrigatórias que devem ser incluídas em um santinho que Roger Rogério Rocha, candidato a
deputado estadual, quer preparar para sua campanha eleitoral.
Tiragem
CPF/CNPJ de quem imprimiu
CPF/CNPJ de quem encomendou
Nome da coligação com a sigla do PGV
Boa prova! Boas férias!