BR ASIL
EXEMPLAR DE ASSINANTE - VENDA PROIBIDA
FUNDADO EM 1º DE OUTUBRO DE 1827 - ANO CLXXXVI - N 0 225
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TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2013
DÓLAR VALORIZADO SERÁ
POSITIVO PARA BRASKEM
O presidente da Braskem, Carlos Fadigas, disse
ontem que a desvalorização do real frente ao
dólar será positiva para a
companhia no médio e longo prazos. "A subida do
câmbio não é distorção,
mas, sim, um retorno à
normalidade”, salientou.
“Anormal era o real apreciado", acrescentou. B-4
Brasil vive minicrise, mas
está sólido, diz Mantega
FREDY UEHARA - UEHARA FOTOGRAFIA
O Brasil passa por um período de "minicrise" decorrente das expectativas globais
em torno do fim dos estímulos econômicos
concedidos pelo Federal Reserve (Fed, o
banco central norte-americano), mas a economia do País continua sólida. Foi o que disse ontem o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, em almoço-debate promovido pelo Lide-Grupo de Líderes Empresariais, em
São Paulo. "Estamos vivendo uma minicrise,
mas que terá impacto menor, porque a economia mundial está em recuperação”, afirmou. Mantega voltou a destacar que o Brasil
possui amplas reservas internacionais para
se proteger de turbulências e de novo culpou
a comunicação do Fed pelas presentes dificuldades nos mercados financeiros. A-2
FÁBIO COSTA /JCOM/D.A PRESS
CALCULADO COM BASE no peso e
na altura, o Índice de Massa
Corporal (IMC) determina se
um indivíduo está abaixo do
esperado, dentro da faixa
considerada normal, um
tanto acima do que deveria ou se já é obeso.
Sozinho, porém, o IMC
pode não indicar o
quanto uma pessoa é
saudável. B-9
Marcia
PELTIER
Incertezas ainda cercam Libra
O designer
Domingos Tótora
virá ao Rio lançar
livro sobre sua
obra.A-16
Cercado de grande expectativa pelo governo e pelo mercado, a primeira rodada de licitação do pré-sal sob o regime de partilha poderá ter uma ausência importante. O grupo
britânico BG, segundo maior produtor pri-
vado de óleo e gás do País, só decidirá dentro
de um mês se participará do leilão do campo
de Libra, na Bacia de Campos (RJ), previsto
para 21 de outubro. "Trata-se de uma operação complexa e pode não se integrar ao nos-
TRIBUTOS
REFIS PODE SER
REABERTO COM A MP 615. A-2
ESTADO UNIDOS
LIMITE DA DÍVIDA PODE SER
ALCANÇADO EM OUTUBRO. A-5
GERÊNCIA
ECONOMIA DE LADO DÁ FORÇA
À REESTRUTURAÇÃO. B-10
SABER VIVER
IDOSOS PODEM APRENDER A
TOCAR UM INSTRUMENTO. B-8
BRASIL S/A
Garantia para crédito à
Embraer deve ser facilitada
O governo vai facilitar as garantias
que a União concede no financiamento das vendas externas da Embraer, de forma a atrair bancos privados para esse tipo de operação. Em
2012, a fabricante brasileira de aviões
foi a quarta maior exportadora do
País e o governo deseja fortalece-la
no mercado internacional. O secretário-adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Rodrigo Cota, diz que a ideia é dar mais
competitividade à Embraer, ao equiparar as condições de financiamento
que recebe com as modalidades usadas por seus competidores. Segundo
o secretário, o Fundo de Garantia às
Exportações (FGE) deverá oferecer
certificado com cláusula de cobertura incondicional, tipo de apólice de
seguro que garante que, em caso de
sinistro da operação, a União indenizará o banco que concedeu o crédito
em qualquer circunstância. B-3
BRUNO PERES/CB/D.A PRESS
Jaleco da omissão
A-4
ENTRELINHAS
Recados de FHC
Mesmo com BC, dólar
volta a subir. B-2
Marina e o tempo
A-9
FA X : ( 2 1 ) 2 5 1 6 - 5 4 9 5
Indústrias estão com
excesso de estoque
O embaixador Antonio Patriota (foto) deixou o comando do Ministério das Relações Exteriores ontem, em meio à crise com a Bolívia, e será substituído pelo representante brasileiro na
Organização das Nações Unidas (ONU), Luiz Alberto Figueiredo Machado. De acordo com o
Palácio do Planalto, Patriota pediu demissão do cargo. O embaixador, que estava à frente do
Itamaraty desde a posse da presidente Dilma Rousseff na Presidência, em 2011, foi indicado
para a representação do Brasil na ONU, no lugar de Figueiredo. A-6
A-7
TEREZA CRUVINEL
[email protected]
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rejeitou os
planos da petroleira OGX para o campo de
Tubarão Azul, informaram duas fontes do
governo. A OGX, uma das empresa do grupo de Eike Batista em pior situação, propôs
furar poucos poços, mas a ANP não aceitou.
O plano de desenvolvimento do campo estava sob análise da equipe técnica da agência, para determinar sua viabilidade econômica, após queda na produção. "O plano de
Tubarão Azul, na verdade, nunca foi aprovado pela agência, pois sempre teve pendências", afirmou. A expectativa no governo é que a empresa devolva Tubarão Azul,
devido às suas dificuldades financeiras. B-4
Caso da Bolívia faz Patriota sair
O caso Roger Pinto
0800-0224080
ANP rejeita plano
para Tubarão Azul
O número de indústrias com volume de
estoques excessivos atingiu neste mês a
maior marca desde dezembro de 2011. Este
resultado foi o principal responsável pela
queda do índice de confiança da indústria,
e foi o fator responsável pela redução no
otimismo dos empresários do setor para o
menor nível em quatro anos. O acúmulo de
produtos que não entraram no mercado
também fez recuar o uso da capacidade
instalada nas fábricas em agosto e reduziu
as intenções de contratações até outubro,
revela a Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação da Fundação Getulio
Vargas (FGV). A-4
A-6
BRASÍLIA/DF
ASSINATURAS E ATENDIMENTO AO LEITOR
so plano multibilionário para o País", avisou
Nelson Silva, presidente do BG Brasil. Outro
ponto de inquietação diz respeito à publicação do edital e do contrato definitivo para o
leilão, que poderá atrasar. A-3
Economia
Editores // Jorge Chaves
Pedro Argemiro
A-2 • Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013
CONJUNTURA
Mantega: Brasil vive ‘minicrise’
Ministro da Fazenda acha que impacto da turbulência atual será porque economia mundial está em recuperação. Segundo
ele, desvalorização do real não deve durar muito, inflação está sob controle e 2014 será um ano melhor para o País
DA REDAÇÃO
O
Brasil passa por um período de "minicrise"
decorrente das expectativas globais em torno do fim dos estímulos econômicos concedidos pelo Federal
Reserve (Fed, o banco central
norte-americano), mas a economia do País continua sólida.
Foi o que disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega,
em almoço-debate promovido
pelo Lide-Grupo de Líderes Empresariais, em São Paulo, fundado e presidido por João Doria Jr.
Segundo Mantega, a turbulência não afetou o fluxo de entrada de capital estrangeiro no
País e a economia brasileira está
pronta para enfrentar o período
de turbulência. "Estamos vivendo uma minicrise, mas que terá
impacto menor porque a economia mundial agora está em
recuperação”, afirmou.
Mantega voltou a destacar
que o Brasil possui amplas reservas internacionais para se
proteger contra momentos de
volatilidade. De novo, o ministro culpou a comunicação do
Fed pelas atuais dificuldades vividas pelos mercados financeiros. Para ele, a instituição não
deixa claro o que fará sobre os
estímulos monetários adotados
para reerguer a economia dos
EUA, duramente atingida pela
crise de 2008.
"Quando o Fed começar de
fato a retirar os estímulos, o
mercado se acalmará", previu
Mantega, acrescentando acreditar que o salto dado pelo dó-
lar ante o real recentemente
pode ter ficado para trás. Para
ele, não deverá haver desvalorização excessiva no real por
"muito mais tempo". "Temos
de ver a duração do movimento
do câmbio", destacou.
Na visão do ministro, não falta liquidez no mercado à vista
de dólares. Por isso, segundo
ele, as atuações do BC estão
concentradas no mercado futuro, com leilões de swap cambial.
Ele voltou a dizer que o governo
trabalha para evitar o contágio
cambial na inflação que, afiançou, está sob controle no Brasil.
Mantega afirmou também
que o governo tem grande
"munição" para lidar com os
movimentos de desvalorização
do câmbio e admitiu que, caso
seja oportuno, poderá vender
dólares à vista. "Podemos dar
liquidez para o spot, se for necessário", afirmou.
Inflação
Mantega ressaltou que a "inflação está sob controle" e que
"a dona de casa pode ficar tranquila", pois o Poder Executivo
não deixará que os preços subam. "Estamos vigiando a inflação e ela não será obstáculo
para a nossa trajetória de crescimento", afirmou. "O impacto do câmbio na inflação ainda
é pequeno. Mas vamos seguir
observando", destacou. "Não
sei se o câmbio terá ou não impacto na Selic. Só o Banco Central pode responder", disse,
depois de ter sido perguntado
se a desvalorização do real an-
FREDY UEHARA - UEHARA FOTOGRAFIA
patamar que, dificilmente, terá
paralelo em outros países".
"Eu mesmo fiz umas 15 reuniões com o setor de concessões, discutindo dados, abrindo
as planilhas, e todos saíram satisfeitos", afirmou. "Não vejo
mais críticas nesse ponto. Esse
número era menor, atualizamos
uma série de dados, como custo
do investimento, está tudo atualizado. Era uma TIR de 5,5% e,
talvez, nem chegasse a isso. Nós
melhoramos o sistema de financiamentos, pois reduzimos
os juros e aumentamos os prazos, diminuímos garantias, o
que dá a chamada TIR alavancada de 15% a 16%", disse.
PIB brasileiro
Mantega, recebido no almoço do Lide por João Doria Jr: otimismo
te o dólar influenciará os passos das decisões do Comitê de
Política Monetária (Copom),
que terá a reunião de agosto
concluída amanhã.
Para combater a inflação, o
ministro destacou que o Executivo tem um amplo leque de
medidas que podem ser adotadas. Por hipótese, Mantega
citou redução de tarifas de importação e desonerações de
setores produtivos a fim anular eventuais aumentos de custos com o fortalecimento do
dólar ante o real.
Concessões
Mantega afirmou que o governo está trabalhando para
tornar atrativas ao setor privado as diversas concessões
na área de infraestrutura a serem licitadas nos próximos
meses. Ele avisou ainda estar
aberto a modificações para
melhorar os programas.
Na avaliação do ministro, como como há grande liquidez internacional neste momento, os
investidores estrangeiros vão se
interessar pelas concessões,
uma vez que eles focam no longo prazo.
Mantega avaliou como “muito positivas” as perspectivas de
rentabilidade para os grupos
privados. Segundo ele, a taxa interna de retorno (TIR) na área
rodoviária deve chegar a "14%,
15% reais por 30 anos, o que é
Mantega disse também que a
economia brasileira pode crescer 4% em 2014, ano eleitoral, e
que, a última estimativa para
este ano era de expansão de
2,5%. “Acho que em 2014 nós
vamos crescer mais, porque talvez melhore a economia internacional", comentou.
Nesta semana, o governo tem
de entregar o Orçamento de
2014 e já estava definido que reduziria a projeção de expansão
do Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com ele, com a evolução de EUA, China e Zona do
Euro que é desenhada para este
semestre e sobretudo 2014, "a
economia global sairá do buraco" provocado pela crise surgida em 2008. Neste contexto,
Mantega destacou que o Brasil
terá condições de crescer mais
em 2013, do que a alta de 0,9%
apurada em 2012. "A nossa última previsão para o PIB (Produto Interno Bruto) é de crescimento de 2,5% em 2013 e de 4%
para 2014", afirmou.
Combustíveis
O ministro da Fazenda ressaltou ontem que o governo não
tem nenhuma definição sobre
um eventual aumento de combustíveis em 2013. "O que eu
disse é que não haveria aumento em função da variação cambial", afirmou.. "Se vai ter algum
outro tipo de aumento, eu não
sei, não tem definição nenhuma", apontou.
O comitê debatedor do Lide
foi composto pelo presidente
da Amil, Edson de Godoy Bueno; o presidente do Bank of
America, Alexandre Bettamio;
o presidente da Boa Vista Administradora do SCPC, Dorival
Dourado; o presidente da
Braskem, Carlos Fadigas; o
presidente da Gocil Segurança
e Serviços, Washington Umberto Cinel; o presidente da
Mapfre Seguros, Marcos
Eduardo Ferreira; a presidente
da TAM, Claudia Sender; o presidente do HSBC, André Brandão; o presidente da Cielo, Rômulo de Mello Dias, o presidente da Mastercard, Gilberto
Caldart; o presidente da Indra,
Emilio Exposito Diaz; o presidente da Philip Morris, Wagner Erne; o presidente da revista América Economia, José
Roberto Maluf; e o vice-presidente da Jovem Pan, Marcelo
M. de Carvalho. (Com agências)
FISCO
PESQUISA FOCUS
TESOURO
Governo
pode reabrir
o Refis
Mercado projeta PIB menor,
dólar mais caro e IPCA em alta
Dívida mobiliária
federal interna cai 1,6%
» SÍLVIO RIBAS
» CÉLIA FROUFE
DA AGÊNCIA REUTERS
DA AGÊNCIA ESTADO
O governo deverá reabrir
o Programa de Recuperação
Fiscal (Refis) e permitir novos prazos para o refinanciamento de débitos tributários, em condições especiais. Essa é a expectativa do
relator da Medida Provisória
(MP) 615/2013, senador Gim
Argello (PTB-DF), também
autor de emenda nessa direção. Ele acredita na aprovação, amanhã, da MP na comissão especial. A reabertura do Refis é só um dos vários pontos da MP 615 que
trata, entre outras coisas, de
subvenção econômica a
produtores de cana-de-açúcar e etanol do Nordeste.
Segundo ele, metade das
empresas participantes do
chamado Refis da crise, de
2009, abandonaram o programa que abrange passivo
estimado em R$ 500 bilhões.
"Os parcelamentos rendem
cerca de R$ 10 bilhões ao
ano aos cofres públicos. Esse valor pode triplicar com a
reabertura do Refis", calculou Argello. "O setor produtivo passa por um grave e
generalizado desânino e requer estímulos para superar
as dificuldades", acrescentou o senador. Após a aprovação no Senado, a MP seguirá para a Câmara.
A artilharia contra a disparada do dólar, apresentada na
semana passada pelo Banco
Central (BC), foi insuficiente
para que analistas do mercado barrassem o movimento
de alta das previsões para a
inflação deste e do próximo
ano. A própria cotação da
moeda para 2013 e 2014 subirá, na avaliação das cerca de
100 instituições consultadas
pela autoridade monetária. A
dívida líquida do setor público também vai aumentar. Já a
perspectiva para a balança
comercial, que seria a principal beneficiária da elevação,
voltou a definhar.
Mais dois dados merecem
destaque na pesquisa Focus,
que o BC divulgou ontem.
Um deles é a baixa das estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB), justo na
semana em que o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará a
taxa de crescimento do País
no segundo trimestre.
Os analistas voltaram a diminuir as previsões tanto para este ano (2,2%) quanto para 2014 (2,4%). O outro é o da
decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre
o rumo da taxa básica de juros, a Selic. A previsão con-
sensual que o mercado vem
apresentando há algumas semanas é de alta de 0,50 ponto
porcentual, amanhã, para 9%
anuais. Para o final deste ano,
porém, a estimativa subiu de
9,25% para 9,5% ao ano. Pela
Focus, uma nova elevação de
meio ponto porcentual deverá ser observada na reunião
de outubro.
A percepção de um avanço
mais forte da taxa básica até o
fim do ano se dá ao mesmo
tempo em que os analistas
veem aumento da inflação.
Independentemente do horizonte ou do indicador que se
escolha, a tendência é de aumento dos preços, segundo a
Focus. No caso do IPCA, que é
o índice oficial do País, os
analistas alteraram o prognóstico para 5,80% em 2013,
para 5,84% no final do ano
que vem e para 6,08% no acumulado daqui a 12 meses.
Top 5
O grupo de profissionais
que mais acerta as previsões
para o médio prazo, denominado pelo BC de Top 5, estima
que o IPCA de 2013 deverá ficar em 5,57%, e não mais em
5,47% como era esperado uma
semana antes. O movimento
de alta das expectativas foi
visto também no IPC-Fipe
(4,37%), no IGP-DI (4,55%) e
no IGP-M (4,50%) deste ano.
Até as previsões para os preços administrados ou monitorados pelo governo – como o
da gasolina – foram afetadas,
passando para 1,8%. Vale lembrar que a trajetória das últimas semanas para esse conjunto de preços era de baixa.
Entre outros motivos,
quem trabalha no mercado financeiro acredita que o dólar
contribuirá para a alta. De
uma semana para outra, a Focus identificou uma elevação
das previsões: R$ 2,32 para a
cotação no fim de dezembro e
R$ 2,38 para 2014. A previsão
para o rombo das contas externas foi mantida em US$ 77
bilhões este ano e da relação
dívida/PIB voltou para o patamar de 35%.
Superávit modesto
No comércio internacional, que poderia lucrar com a
elevação da moeda norteamericana, foi visto um movimento contrário. O humor do
mercado piorou e a expectativa é de um superávit de apenas US$ 3,4 bilhões - US$ 1 bilhão menos que o esperado
há uma semana. Para 2014,
contudo, houve elevação da
projeção para o saldo, que
passou de US$ 8 bilhões para
US$ 9 bilhões.
Curta
www.cnc.org.br
» LUCIANA OTONI
DÓLAR ALTO ELEVA DÍVIDAS DAS EMPRESAS
O nível de endividamento das empresas aumentou 2,9% em julho,
segundo aponta o Indicador Serasa Experian de Inadimplência
das Empresas. Houve alta também sobre igual mês do ano
passado (4,6%) e no acumulado de janeiro a julho (1,8%).
A dívida pública mobiliária
federal interna caiu 1,6% em
julho frente a junho, atingindo
R$ 1,864 trilhão, resultado da
forte queda no estoque de papéis prefixados superior ao
aumento na dívida indexada à
Selic. O Tesouro anunciou que
o estoque da dívida, incluindo
a dívida externa, recuou 1,44%,
para R$ 1,957 trilhão.
Do total do estoque da dívida pública federal, os títulos
prefixados representaram
37,78%, inferior ao percentual
de 40,01% em junho. Segundo
o Tesouro, no mês passado,
houve vencimento de R$ 77,7
bilhões em papéis prefixados.
Por outro lado, o estoque de
títulos indexados à taxa Selic
somou 22,42% em relação ao
total da dívida, atingindo R$
438,67 bilhões, R$ 12,9 bilhões
superior ao valor de junho.
Entre os detentores dos papéis da dívida brasileira, os investidores estrangeiros possuíam em julho 15,51% dos títulos em circulação, ante
14,52% no mês anterior.
O resultado de julho ainda
não reflete a turbulência nos
mercados que resultou em uma
forte queda nos preços da dívida pública neste mês, levando
o Tesouro a fazer leilões extraordinários de recompras de
títulos para oferecer parâmetro
de preço aos investidores.
A turbulência deste mês pode levar o Tesouro a rever metas de gestão que foram fixadas
para a dívida em 2013. Na última quinta-feira, o subsecretário do Tesouro Paulo Valle informou que diante desse novo
cenário o governo pode rever a
meta de participação dos títulos corrigidos pela Selic. A meta atual é fazer com que a dívida "selicada" fique entre 14% e
19% ao fim deste ano.
COMÉRCIO EXTERIOR
Balança tem superávit
na 4a semana de agosto
DA AGÊNCIA REUTERS
A balança comercial brasileira registrou superávit de
US$ 880 milhões na quar ta
semana de agosto, informou
ontem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Entre os dias
19 e 25 deste mês, as exportações somaram US$ 5,172 bilhões e as importações, US$
4,292 bilhões.
No mês, até a quarta sema-
na, as exportações somam US$
16,635 bilhões contra US$
15,496 bilhões em importações,
resultado em um saldo positivo
de US$ 1,139 bilhão. Já no ano,
a balançatem déficit de US$
3,851 bilhões, resultado de US$
151,865 bilhões em exportações contra US$ 155,716 bilhões em importações. O elevado déficit na balança é o principal fator de deterioração da
conta transações corrente do
balanço de pagamentos.
Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Economia • A-3
PETRÓLEO & GÁS
LEILÃO A-5
Incertezas ainda cercam
leilão do pré-sal de Libra
BNDES deve financiar
novos projetos de PCHs
Primeira rodada de licitação no modelo de partilha, prevista para 21 de outubro,
vai atrasar e gigante do setor, a BG Brasil, faz suspense sobre sua participação
» SÍLVIO RIBAS E
PAULO SILVA PINTO
C
ercado de grande expectativa pelo governo
e pelo mercado, a primeira rodada de licitação do pré-sal sob o regime de
partilha, poderá ter uma ausência importante. O grupo
britânico BG, segundo maior
produtor privado de óleo e gás
do País e à caminho da liderança até dezembro, só decidirá dentro de um mês se participará do leilão do campo de
Libra, na bacia de Campos (RJ),
previsto para 21 de outubro.
“Ainda estamos avaliando
se vale a pena disputar ou
não. Trata-se de uma operação complexa e pode não se
integrar ao nosso plano multibilionário para o País”, informou Nelson Silva, presidente do BG Brasil.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) esperava publicar ainda este mês o edital e
o contrato definitivo, mas já
admite que não deverá receber em tempo o sinal verde do
Tribunal de Contas da União
( TCU), que analisa as informações técnicas e econômicas
do certame. O atraso esperado
é de pelo menos uma semana.
A área será concedida mediante pagamento do bônus
de assinatura de R$ 15 bilhões.
O valor a ser desembolsado
pelo vencedor e a antecipação
do cronograma, que originalmente iria até novembro, atenderam ao esforço do governo
para atingir o equilíbrio das
contas públicas em 2013.
A ANP estima que o desenvolvimento da produção no
campo exigirá investimentos
de R$ 400 bilhões nos 35 anos
Ainda estamos avaliando se vale a pena
disputar ou não. Trata-se de uma operação
complexa e pode não se integrar ao nosso
plano multibilionário para o País.”
Nelson Silva
Presidente do BG Brasil
da concessão, incluindo o bônus e a compra de equipamentos e plataformas. Só o programa exploratório mínimo de Libra vai exigir R$ 611 milhões.
Representadas pelo Instituto Brasileiro do Petróleo
(IBPP), as petroleiras reagiram
negativamente à minuta do
contrato para Libra, tendo pedido à ANP alterações no artigo que trata da correção monetária dos custos. Com medo
de sofrer perdas para a inflação, elas argumentaram que o
contrato não prevê atualização dos investimentos nos nove anos até o começo da produção, prevista para 2022, com
uma ou duas plataformas.
Estratégia
A cautela do BG em relação
a Libra ocorre apesar da sua
decisão estratégica de se concentrar no ramo de produção,
desfazendo-se de investimentos na área de distribuição de
gás, e da saída da Argentina. O
executivo reafirma, contudo, a
crença da petroleira na segurança jurídica dos contratos
firmados com a agência reguladora, atestada pelo seus projetos em execução.
Silva lembrou também que
a BG não tem “conflito filosó-
fico” com a partilha, pois atua
em mercados onde o modelo
já é adotado. O executivo
acrescentou que também não
tem interesse em adquirir
participações detidas pelo
grupo OGX, do empresário
Eike Batista, em nenhum bloco exploratório.
Na última rodada de licitações da ANP, realizada em
maio último, a BG adquiriu
participação, como operadora, em dez blocos na Bacia de
Barreirinhas, na costa do Maranhão. Com elevada taxa de
sucesso em perfuração em
águas profundas, inclusive no
pré-sal da Bacia de Santos, o
grupo já investiu mais de US$
5 bilhões no Brasil.
A multinacional também
tem planos de investir nos
próximos cinco anos, em média, US$ 3 bilhões por ano,
confirmando no período o
maior investimento direto externo no país, superior a US$
20 bilhões. Presente em mais
de 20 países – está no Brasil
desde 1994 –, o grupo espera
dar um salto na produção local em 2014, quatro anos depois da sua estreia na exploração do pré-sal. A expectativa é
chegar à produção de 600 mil
barris diários em 2020.
Libra, a maior descoberta
de petróleo já feita no País, foi
apresentada ao mundo como
um trunfo da ANP, após a retomada em 2013 das licitações
de exploração de petróleo no
Brasil. As novas frentes do setor ficaram paralisadas por
cinco anos, em razão das discussões no Congresso do marco regulatório para o pré-sal.
No começo do ano, a agência avisou que novos estudos
na região permitem estimar
reservas gigantescas de 9 bilhões e 12 bilhões de barris. O
Ministério de Minas e Energia tem dito que pelo menos
13 grupos internacionais já
revelaram interesse em participar do leilão.
Produção
Ildo Sauer, especialista na
área de energia da Universidade de São Paulo (USP), estima
que o megacampo produzirá
2 milhões de barris por dia,
700 milhões por ano. Pelos
seus cálculos, está em jogo recursos que alcançam US$ 50
bilhões por ano. No leilão, as
petroleiras disputarão o direito de se associar à Petrobras,
que terá de participar com
30% dos investimentos.
Com 1,5 mil quilômetros
quadrados, Libra também é a
maior reserva conhecida do
pré-sal. O maior campo em
atividade em águas ultraprofundas, Lula, explorado no
modelo de concessão, tem reservas não comprovadas de
até 8 bilhões de barris. A Petrobras atua no local com uma
plataforma extraindo pouco
mais de 90 mil barris de óleo
por dia. Ao todo, o pré-sal rende atualmente cerca de 300
mil barris diários, ou 15% da
produção nacional.
FERTILIZANTES
Relação de troca favorece produtor
DA AGÊNCIA REUTERS
A relação de troca entre fertilizantes e grãos segue favorável ao produtor rural apesar da
forte alta recente do dólar,
uma vez que o repasse do custo maior por parte das empresas está sendo feito em ritmo
inferior ao da valorização cambial, avaliou ontem o diretorexecutivo da Associação Nacional para Difusão de Adubos
(Anda), David Roquetti Filho.
“De modo geral, o viés de
alta nos preços de fertilizantes
não está acompanhando na
mesma velocidade a valorização do dólar. A relação de troca não é a mesma, mas ainda
está favorável ao produtor”,
disse oRoquetti Filho.
O dólar acumula alta de
mais de 17% desde o início de
maio e opera no maior patamar em mais de quatro anos.
O Brasil importa cerca de 70%
de sua demanda total por fertilizantes, e detém uma fatia
de 6% do consumo mundial,
atrás da China, que tem 33%,
Índia, com 17%, e Estados Unidos com 12%. Neste cenário, o
País é vulnerável às oscilações
de preços do mercado internacional, lembrou o executivo.
As vendas de fertilizantes no
Brasil cresceram 5,5% de janeiro a julho na comparação com
igual período de 2012, para o
recorde de 15,1 milhões de toneladas, segundo levantamento mensal da Anda. O Brasil está se preparando para o cultivo
da safra de verão da temporada 2013/2014, que tem início a
partir de meados de setembro,
com forte demanda dos produtores por insumos.
O setor deve encerrar o ano
com volume recorde de vendas em cerca de 30,5 milhões
de toneladas, segundo estimativa da GO Consultores citada
pelo diretor da Anda. No mesmo período, as importações
de fertilizantes intermediários
– utilizados na mistura final de
NPK (nitrogênio, fósforo e potássio) – subiram 13% na comparação com igual período do
ano passado, somando 11,8
milhões de toneladas.
Já na avaliação do diretorexecutivo da Ama-Brasil, Carlos Eduardo Florence, entida-
Ministério de
Minas e Energia
de que reúne as misturadoras
de fertilizantes, o repasse
acontece na medida em que o
dólar sobe porque o impacto é
direto no custo de produção
industrial. No entanto, ele
pondera que o cenário atual
ainda é favorável ao produtor.
“A relação de troca piorou, mas
ainda está confortável para o
produtor”, disse Florence.
Eleobservou que o acompanhamento mensal estatístico
da Anda indica que atualmente são necessárias cerca de 20
sacas para um produtor adquirir uma tonelada de fertilizantes em média no Brasil. O
número varia em função dos
preços da commodity e a distância de áreas fornecedoras
do insumo. Quando os preços
da soja estavam em valores
mais elevados, há alguns meses, esta relação chegou a recuar para cerca de 17 sacas.
Potássio
O executivo ressaltou que o
mercado está instável, especialmente no segmento de
potássio, desde que a russa
Uralkali desmantelou uma
das maiores parcerias do
mundo no setor, deixando
uma joint venture com o seu
parceiro da Bielo Rússia. “A
expectativa era de que os preços do potássio caíssem bastante. Na prática, o preço baixou um pouco, mas agora está
estável”, afirmou Florence.
No acompanhamento da
Ama-Brasil, o preço médio internacional do potássio antes
da separação da empresa russa
estava entre US$ 430 a US$ 440
e agora recuou para US$ 380 a
US$ 400. “A expectativa era que
caísse mais”, acrescentou.
O Brasil importa cerca de
90% de sua demanda total por
fertilizantes potássicos, mas o
executivo lembrou que os importadores já compraram
grande parte dos volumes necessários para o cultivo da próxima safra. Já na avaliação do
diretor da Anda, o preço do insumo pode até recuar no curto
prazo, mas por se tratar de um
setor concentrado em poucas
empresas, a tendência de baixa no médio e longo prazos é
muito pequena.
Ministério da
Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO
PE.GCM.A.00129.2013
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva convoca empresas
especializadas em:
FURNAS Centrais Elétricas S.A. torna público que realizará Pregão
Eletrônico para contratação do fornecimento de Cabos Condutores, Cabos
Para-raios, Cabos de Aço Galvanizados, Isoladores tipo disco-vidro, Estruturas
Metálicas, Ferragens e Acessórios, Espaçadores e Amortecedores para a LT
138kV Santa Cruz – Jacarepaguá.
Obtenção do Edital: O Edital está disponível a partir desta data, no sítio
Comprasnet (www.comprasnet.gov.br - nº da licitação 1292013) e também no
sítio de FURNAS (www.furnas.com.br - opção “Fornecedores/Editais”).
0DLVLQIRUPDo}HVQR'LiULR2¿FLDOGD8QLmRGRGLD
Jorge Luiz Ribeiro Gonzalez
Gerência de Compras
Contratação de serviço de limpeza técnica hospitalar e asseio condominial
com conservação de bens e imóveis.
Processo: 25410.001.345/2009-26
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comparecer em até 2 dias úteis DSyV D GDWD GHVWD FRQYRFDomR j 5XD 0DUTXrV GH
3RPEDOQžžDQGDU&HQWUR5LRGH-DQHLUR5-GDVjVKRXVROLFLWDU
cadastramento através do e-mail: ([email protected])
Serviço de Compras
INCA/MS
DA REDAÇÃO
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) deve lançar
novas condições de financiamento para projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas
(PCHs) e de usinas a biomassa
para incentivar a participação
destes empreendimentos no
leilão de energia A-5, marcado
para quinta-feira, afirmou ontem o presidente da Empresa
de Pesquisa Energética (EPE),
Maurício Tolmasquim.
O governo federal solicitou
ao BNDES uma melhora nas
condições de financiamento
para PCHs e usinas a biomassa, buscando atender pleitos
dos setores. Segundo Tolmasquim, a cadeia de fornecedores reclamava da menor participação das PCHs nos leilões e,
no caso das usinas a biomassa
de cana, a iniciativa também
considera a visão do governo
de tentar estimular indiretamente a produção de etanol.
“Acho que biomassa e PCHs
vão voltar no leilão de quintafeira e o BNDES deve lançar
um pacote para tornar esses
empreendimentos mais competitivos”, disse Tolmasquim,
lembrando que o preço-teto
pelo megawatt-hora (MWh)
do leilão será de R$ 140.
Contratação
O leilão A-5 prevê a contratação antecipada de energia
elétrica que só começará a ser
produzida daqui a cinco anos.
Ou seja, as distribuidoras tentarão comprar, em 2013, energia que só será entregue em
2018. Trinta e seis projetos serão ofertados no leilão de quinta-feira: uma usina hidrelétrica, três usinas termelétrica a
carvão, 16 termelétricas a biomassa e 16 PCHs.
O presidente da EPE disse
também que projetos de usinas solares foram inscritos para o leilão A-3 programado para novembro deste ano, mas
considera pouco provável que
sejam contratados na compe-
tição. “Teve muita gente inscrito em solar, mas no A-3 é muito pouco provável que seja
contratado porque vai concorrer com outras fontes e o prazo
para construção é muito mais
curto”, disse.
Tolmasquim disse que ainda há um pedido de um grupo
de empreendedores para incluir a energia solar do leilão A5 de dezembro, mas por enquanto isso não está permitido. O presidente da EPE defendeu uma “pequena entrada de
solar na matriz” como forma
de adquirir experiência e criar
“massa crítica” sobre a fonte de
energia, mas não revelou como isso poderia ser feito.
Itaocara
Tolmasquim disse também
que no leilão A-5 do fim do
ano, o governo pretende incluir a hidrelétrica Itaocara, no
Rio de Janeiro, cuja concessão
foi devolvida por Light e Cemig. As empresas devolveram
a concessão da usina este mês
à União porque não conseguiram extensão do prazo de concessão da usina, que foi licitada há cerca de uma década
mas não saiu do papel por dificuldades para obter licenças
ambientais necessárias para
sua viabilização.
“Estamos estudando colocar Itaocara no leilão de dezembro. Estamos calculando o
preço teto para mandar para o
TCU junto com as outras”, disse Tolmasquim. “Itaocara já
tem até licença de instalação e
acho que tem chance de entrar”, adicionou.
Já em relação à hidrelétrica
Três Irmãos, que pertencia à
Cesp e cuja concessão não foi
renovada dentro do processo
de renovação promovido pelo
governo no início do ano, está
previsto um leilão específico
que pode ocorrer até 2014. A
previsão inicial era de que o
leilão da usina ocorresse em
setembro, mas Tolmasquim
disse ontem que a licitação poderá ocorrer até o início do ano
que vem. (Com agências)
Expansão hidrelétrica está
limitada a até 2030, diz secretário
DA AGÊNCIA REUTERS
A expansão hidrelétrica no
Brasil pode ocorrer somente
até 2030, se consideradas as
barreiras ambientais e legais
que limitam a ampliação da
energia hídrica, disse o secretário de Desenvolvimento e
Planejamento Energético do
Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura. “A expansão hidrelétrica acaba entre
2025 e 2030. Temos mais 12 ou
15 anos de expansão sustentável”, disse Ventura ontem,
em evento da Câmara de Co-
mércio Americana.
Ele estima que o Brasil tem
um potencial hídrico de aproximadamente 260 mil megawatts (MW), mas cerca de 100
mil MW “são descartados” pelas limitações ambientais. Boa
parte desse volume se encontra na região amazônica. “O
Brasil tem mais de 1 mil hidrelétricas em funcionamento e
com resultados muito positivos, dando muitos benefícios à
comunidade. Ser contra hidrelétrica talvez se dê porque o setor não sabe se comunicar com
a sociedade”, afirmou Altino.
COMUNICADO PÚBLICO
A EMBRATEL comunica a seus clientes do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, na
modalidade Local, que uma ruptura de cabo óptico impediu a prestação regular do serviço a alguns
de seus usuários das localidades de Mesquita e Nova Iguaçu, a partir de 11h32 do dia 23/08/2013.
A EMBRATEL adotou imediatamente todas as providências necessárias, restabelecendo a
normalidade do serviço às 16h48 do mesmo dia.
VALESUL ALUMÍNIO S.A.
(Companhia Fechada)
CNPJ/MF nº 42.590.364/0001-19 - NIRE nº 33.3.0015673-9
RETIFICAÇÃO. Na publicação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária
UHDOL]DGDHPGHMXOKRGHRFRUULGDQR'LiULR2¿FLDOGR5LRGH-DQHLUR
HQR-RUQDOGR&RPpUFLRDPERVQDHGLomRGHID]VHDVHJXLQWH
UHWL¿FDomRRQGHVHOr³CERTIDÃO -XFHUMDUHJLVWURQžHP
9DOpULD * 0 6HUUD 6HFUHWiULD*HUDO´ OHLDVH ³CERTIDÃO
-XFHUMD UHJLVWUR Qž HP 9DOpULD * 0 6HUUD 6HFUHWiULD*HUDO´
QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A.
CNPJ/MF Nº. 11.253.257/0001-71 - NIRE Nº. 33.3.00.29159-8
ATA DE REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 15 DE JULHO DE
2013. 1. Data, Hora e Local: Aos 15 dias do mês de julho de 2013, às
10:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão Exploração e Produção S.A.
(“Companhia”). 2. Presença: Presentes todos os Diretores da Companhia.
3. Mesa: Presidente, Sr. Lincoln Rumenos Guardado, que convidou a Sra.
Tatiana Mortari Fioratti, para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a abertura de filial da Companhia na Cidade de Niterói, no Estado do
Rio de Janeiro. 5. Deliberações Aprovadas: A unanimidade dos Diretores
presentes deliberou e aprovou, nos termos dos artigos 2º e 16 do Estatuto
Social, a criação de uma filial, situada na Rua Engenheiro Fábio Goulart,
nº 605 (parte), Ilha da Conceição, Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, CEP 24050-090, a ser utilizada como estabelecimento comercial da
Companhia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente
deu por encerrada a Reunião de Diretoria, da qual lavrou-se a presente ata,
que lida e aprovada, segue assinada por todos os Diretores, bem como pelo
Presidente e pela Secretária. Rio de Janeiro, 15 de julho de 2013. Mesa:
Sr. Lincoln Rumenos Guardado; Sra. Tatiana Mortari Fioratti. Diretores: Lincoln Rumenos Guardado; Paula Vasconcelos da Costa Corte-Real; Danilo
Oliveira; Sérgio Rodrigues Michelucci. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO. Nome: QUEIROZ GALVÃO EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO S.A. NIRE 33.3.0029159-8 - Protocolo: 0020133794024 - 07/08/2013.
Certifico o deferimento em 09/08/2013 e o registro sob o número e data abaixo
33901254697. Data de 09/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.
A-4 • Economia • Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Jornal do Commercio
INDÚSTRIA
FGV: estoques atingem
maior marca desde 2011
Resultado foi oprincipal responsável pela queda do índice de confiança do setor,
que também fez recuar o uso da capacidade instalada nas fábricas em agosto
» MÁRCIA DE CHIARA
DA AGÊNCIA ESTADO
O
número de indústrias
com volume de estoques excessivos atingiu neste mês a maior
marca desde dezembro de
2011. Este resultado foi o
principal responsável pela
queda do índice de confiança
da indústria, e foi o fator responsável pela redução na
confiança dos empresários
do setor para o menor nível
em quatro anos.
O acúmulo de produtos
indesejados também fez recuar o uso da capacidade instalada nas fábricas em agosto e reduziu as intenções de
contratações até outubro, revela a Sondagem Conjuntural da Indústria de Transformação da Fundação Getulio
Vargas (FGV ).
“O acúmulo de estoque retarda a recuperação da indústria”, afirma o superintendente-adjunto de Ciclos
Econômicos da FGV, Aloisio
Campelo. Em agosto, 9,4%
das cerca de 1,2 mil indústrias consultadas na sondagem informaram que acumulavam estoques excessivos. O resultado é o maior em
um ano e oito meses: 10,2%
das companhias estavam
nessa condição em dezembro de 2011.
Campelo pondera que o
nível atual de empresas com
estoques indesejáveis é alto,
porém está distante da crise
de 2009. Em janeiro daquele
ano, 21,3% das companhias
informaram que acumulavam produtos.
De toda forma, o estoque
excessivo foi responsável pela queda de 0,6% do Índice de
Confiança da Indústria este
mês ante julho, descontadas
as influências sazonais. O indicador, que recuou para 99
pontos, registrou a terceira
queda consecutiva e o menor
nível desde julho de 2009, teria ficado estável se não tivesse tido a influência de acúmulo de estoque.
Carro
De acordo com a pesquisa,
de 14 gêneros pesquisados,
em 12 os estoques pioraram e
em quatro houve superestocagem em agosto. “O número
de gêneros superestocados é
o maior desde maio do ano
passado”, diz o economista.
Quem lidera o ranking da su-
Fiesp
Bacha: ‘País precisa queimar reservas’
» GUSTAVO PORTO
DA AGÊNCIA ESTADO
Economistas e empresários debateram ontem a atual situação do câmbio e sua repercussão na economia durante o seminário
Reindustrialização do Brasil, realizado pela
Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo (Fiesp). Para o ex-presidente do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) Edmar Bacha, o governo “precisa queimar um pouco de reservas cambiais”
para sinalizar ao mercado que se preocupa
com a valorização do dólar.
Segundo ele, as ações em derivativos e nas
linhas cambiais no mercado futuro podem
ser insuficientes para segurar a alta na moeda norte-americana, porque não dão a liquidez necessária ao mercado à vista.
“O dólar ‘verde-amarelo’ é bom, mas quando o pessoal for querer, vai querer dólar mesmo. Tem de estar disposto a queimar um
pouco de reserva, porque só atuar em derivativos e nas linhas não é suficiente. É preciso
assegurar que tenha liquidez no pronto”, disse
Bacha. “O Banco Central sabe disso. Não pode
deixar de ter liquidez no pronto e criar no
imaginário que você não precisa mexer nas
reservas como se fossem sagradas.”
O economista, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica da Casa das Garças
e membro da equipe que criou o Plano Real,
disse que é difícil avaliar se o dólar no atual
patamar de R$ 2,40 é bom ou ruim para os
empresários. Bacha evitou comentar os impactos da alta do dólar na inflação e brincou:
“Não faço essa análise. Câmbio foi inventado
por Deus para humilhar os economistas”.
Acordos bilaterais
Também participando entre os debatedores
do seminário, o diretor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV ), Yoshiaki Nakano, defendeu uma
política cambial “assimétrica”, na qual o BC
perestocagem é o material de
transporte, com mais de um
quarto (26,8%) das indústrias
com volume excessivo de produtos este mês. Em julho essa
fatia era 16,6%.
Na vice-liderança dos gêneros superestocados estão
os minerais não metálicos,
segmento ligado à construção civil, seguido pela indústria de vestuário, calçados e
artefatos de tecido e pela indústria mecânica.
O ajuste de estoques pode
ter influenciado o resultado
de dois indicadores da sondagem. O primeiro é o Nível de
atua como interventor e sinaliza, como agora,
que não vai aceitar elevação do dólar. “Outro
ponto é manter ainda a flutuação, o que dá
patamar competitivo e atrai novamente os
investimentos.”
Nakano criticou ainda o fato de o Brasil
abrir o mercado e não ter acordos bilaterais.
Ele considerou a reindustrialização do País
um pré-requisito para acelerar o crescimento
sustentável.
“Se a indústria crescer 10% (ao ano), o PIB
cresce 7%, em média, e a produtividade cresce
4%. O crescimento da indústria puxa a economia e aumenta produtividade.”
O ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos
Bresser-Pereira, que atuou como moderador
em um dos painéis do seminário, provocou
empresários e trabalhadores, ao dizer que
a m b o s p re c i s a m d e i x a r d e p e n s a r n u m a
política industrial nos moldes da que o País
utilizou nos anos 1970. “A política dos anos 70
foi feita com altos subsídios às indústrias e altas tarifas de proteção e isso é impossível hoje”, afirmou. “Vejo certa saudade dos anos 70,
mas estamos nos anos 2010.”
A provocação ocorreu depois que representantes de empresários, economistas e até o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT ), Sérgio Nobre, criticarem o
processo de desindustrialização que estaria
ocorrendo no Brasil. O ex-ministro avaliou
que é hora de adotar uma política cambial
para incentivar a indústria brasileira a voltar
a ser competitiva. “É preciso trocar política
industrial por política cambial, com taxa de
câmbio competitiva, reduzir tarifas e ter um
Estado ativo.”
O diretor do Departamento de Pesquisas e
Estudos Econômicos da Fiesp, Paulo Francini,
criticou, sem citá-lo, o ministro da Fazenda,
Guido Mantega, que no ano passado pediu
aos empresários a volta do espírito animal
para elevar investimentos. “Não tem espírito
animal suicida. Não se vai conseguir investimento sem condições e sem câmbio competitivo,” disse Francini.
Utilização da Capacidade Instalada (Nuci) das fábricas, que
recuou para 84,2% este mês,
ante 84,4% em julho, descontadas as influências típicas do
mês. Campelo ressalva que a
redução do Nuci pode estar
refletindo não só o ajuste de
estoques, mas também o aumento dos investimentos realizados, que ampliaram a capacidade de produção.
O segundo indicador da
pesquisa, cujo resultado de
agosto carrega a influência
dos estoques indesejados, é a
perspectiva de contratação
das indústrias para três me-
ses, entre agosto e outubro. O
indicador de emprego previsto caiu 0,5% de julho para
agosto no índice dessazonalizado e recuou para o menor
nível desde junho de 2009.
Três dos seis gêneros que
apresentaram menor perspectiva de emprego previsto são
exatamente aqueles que estão
superestocados: material de
transporte, vestuário e calçados e a indústria mecânica.
“A indústria está mais cautelosa nas contratações por causa do acúmulo de estoques,
mas não dá para falar em desemprego”, ressalta Campelo.
IMPORTAÇÃO
Camex deve reavaliar
tarifas, diz secretária
DA AGÊNCIA ESTADO
A secretária do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Heloisa
Menezes, afirmou ontem que a
Câmara de Comércio Exterior
(Camex) deve reavaliar tarifas de
importação na próxima reunião,
até setembro, levando em conta
a alta do dólar. A secretária considerou que a apreciação da
moeda norte-americana é um
dos elementos para a reavaliação tarifária.
“O dólar é um elemento a
mais para nos levar à revisão de
política tarifária. E a política tarifária deve continuar como instrumento de apoio à política industrial, independente do dólar”, disse. “Portanto, não é automática a ligação de alta do dólar
ao fim da política tarifária como
instrumento para indústria”,
completou a secretária.
Segundo ela, outros fatores,
como o necessário reescalonamento tarifário para insumos
importados e a revisão da lista
de tarifas diferenciadas para o
Mercosul também serão revistos. Heloisa endossou a posição do ministro Fernando Pimentel de que o dólar em um
patamar de R$ 2,40 é o mínimo
para alcançar níveis desejáveis
de competitividade da indústria. “O ministro falou e ratificou
que esse patamar recupera a defasagem dos últimos anos. Não
sei dizer se esse patamar é o adequado ou se vai ficar nele.”
A secretária advertiu que a alta do dólar não pode virar margem de lucro para a indústria,
que utiliza a valorização da moeda para ampliar a competitividade internacional. “Esse nível
recupera grande parte das perdas que se acumularam nos últimos anos e que foram responsáveis pela queda de competitividade da indústria”, reafirmou.
“Mas a recuperação não pode
virar margem e deveria ser utilizada pela indústria para alcançar um preço para competir com
o importado no mercado.”
Brasil S/A
por Antônio Machado
[email protected]
Jaleco da omissão
A polêmica sobre a contratação de 4 mil médicos cubanos e de mais uma ou duas centenas de outras nacionalidades para atuar em cidades desassistidas pela saúde pública é vesga por princípio. A discussão está feita pela ótica dos médicos brasileiros, contrários ao visto de trabalho
com dispensa de prova de revalidação de diploma, e pelo
viés ideológico. O grosso dos contratados é de Cuba –
uma ditadura comunista, embora com reconhecida excelência de saúde da família.
A medida provisória que aprova o ingresso desses
profissionais foi clara quanto ao que podem fazer – basicamente o atendimento clínico geral, circunscrito à
cobertura do Programa Saúde da Família, sem a permissão para realizar cirurgias e procedimentos complexos,
campos cobertos pela exigência das provas de revalidação. Isso é certo.
A questão básica é que ou faltam médicos no país ou
disposição de boa parte deles, inclusive de recém-formados, para atuar em regiões nem se diz carentes, mas pouco mais afastadas de grandes cidades.
Em qualquer caso, a inépcia e desídia dos governantes
em relação à saúde são flagrantes.
O problema do déficit de médicos é antigo. No poder
federal desde 2003, os governos petistas tiveram tempo
mais que suficiente para diagnosticar tais enfermidades e
as tratarem.
O próprio apelo aos médicos trazidos de Cuba – que se
especializou em exportar sua experiência em medicina
preventiva – é sabido desde 1995, quando o município
paulista de Pedreira, perto de Campinas, trouxe um grupo
de seis profissionais. Outros governos regionais já se serviram destes contratos, cujo ponto a objetar é mais a forma da negociação com o governo de Cuba que o objetivo
da contratação.
A maior parte dos R$ 10 mil per capita/mês pagos aos
cubanos pelo Ministério da Saúde vai para o governo de
Cuba, a pretexto de que são funcionários do país. O "extra", de 25% a 40% do custo, é um "bônus" do governo de
Raul Castro, segundo a vice-ministra da Saúde de Cuba,
Marcia Cobas, que acompanhou a chegada da primeira
leva de médicos ao lado do colega brasileiro, o ministro
Alexandre Padilha.
É essa forma de pagamento, entendida como trabalho
precário pelo Conselho Federal de Medicina, além da negativa a eventuais pedidos de asilo, que torna controverso
o acordo. Não deixa de ser um meio de nublar a compreensão sobre as causas da saúde ruim no país.
Marketing do candidato
Entusiasta do acordo e candidato lançado pelo PT ao
governo de São Paulo, Padilha fez do programa Mais Médicos um meio para se tornar conhecido. A polêmica, neste sentido, o favorece, até porque, como indicam as pesquisas, há um forte apoio popular ao programa.
Importa para a sociedade a garantia da assistência
médica, não a procedência do médico. Esse é o problema, a carência, omitida pelos protestos das entidades de
representação dos médicos. E quanto mais se insurjam
contra os médicos de fora menos apoio elas vão ter. Não
seria difícil travar tal discussão, mas o senso corporativista dos médicos lhes turva a razão, para alívio dos governos e políticos.
Dinheiro e omissão...
As chagas da saúde há tempos são conhecidas. Há mais
de uma década não são abertas novas escolas de medicina, a formação não atende as necessidades básicas da sociedade, sobretudo os mais pobres, ao dar prioridade à
especialização e desvalorizar o atendimento básico.
É também questionável a gestão da rede assistencial,
fatiada entre o governo federal, que concentra o grosso da
arrecadado tributária na Federação, e os estados e municípios, responsáveis pela operação do Sistema Único da
Saúde (SUS), segundo a Constituição.
A alegação comum remete à falta crônica de recursos.
É fato, tanto quanto a inoperância gerencial (fonte de desperdícios e corrupção), a hierarquia difusa (pelo aparelhamento dos cargos de chefia do SUS pelos partidos), e a
falta de indicadores confiáveis de gestão. Da falta de dinheiro, todos reclamam. Do que exige trabalho, silêncio.
...e prevenção e gestão
O diagnóstico da saúde para além dos protestos corporativistas dos médicos, vistos também na pressão por
mais verba no Congresso, pede intervenção cirúrgica. Os
objetivos do Mais Médicos atendem por ora o problema,
como analgésico contra a febre. Mas continuam os males.
Eles são antes de tudo de gestão (visto em áreas onde
consultores da Falconi & Associados reduziram filas e aumentaram a qualidade do atendimento) e de diretrizes.
Foco em prevenção, especialidade dos cubanos, libera
leitos e UTI, além de baixar a gordura burocrática. Há
exemplos assim em hospitais terceirizados em São Paulo.
Mas tais exemplos de boa gestão são raros. A demagogia
impressiona mais.
Demanda de inteligência
A verdade é que a "importação" de inteligência é questão global e não restrita apenas ao déficit de médicos. Nos
EUA, como aqui, há carências de profissionais formados e
de estudantes de engenharia, de matemática, de ciências
em geral, e o meio de preenchê-las passa por incentivos à
imigração. Entre nós, há também algo mais sutil: o viés de
fechamento da janela demográfica, metáfora para a queda da taxa de natalidade, e isso enquanto a economia
continua a demandar mão-de-obra bem formada para
crescer. O déficit entre nós não é só de médicos, mas de
engenheiros, físicos, matemáticos. O que fazer?
Parte da resposta está nos programas públicos que
tentam alçar a qualidade do ensino. Se bem-sucedidos,
levarão tempo até atender a necessidade do desenvolvimento. Não há solução pronta de Cuba para suprir esses
deficits, com o agravante de muitos países emergentes
também estarem atrás dessas habilidades. A discussão
vai longe.
Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Economia • A-5
ESTADOS UNIDOS
ITÁLIA
País atingirá teto da dívida
em outubro, diz Tesouro
Roubini alerta para
reestruturação de dívida
Secretário Jack Lew alerta que pode faltar dinheiro para os EUA honrarem suas contas
se o Congresso não agir rapidamente para elevar limite do endividamento público
» JASON LANGE
DA AGÊNCIA REUTERS
A
administração do presidente Barack Obama
alertou o Congresso
norte-americano ontem que pode faltar dinheiro para os Estados Unidos pagarem
suas contas depois de meados
de outubro, se os congressistas
não agirem rapidamente para
elevar o limite do endividamento público.
“O Congresso deveria atuar o
mais rápido possível para proteger o bom crédito da América”,
disse o secretário do Tesouro
dos EUA, Jack Lew, em carta a líderes congressistas, instando-os
a agirem “bem antes de qualquer risco de calote tornar-se
iminente”.
O governo dos EUA tem encostado no limite da dívida de
US$ 16,7 trilhões desde maio,
mas evita declarar inadimplência sobre quaisquer obrigações
por meio de uma série de medidas emergenciais para gerir seus
recursos, como suspender investimentos em fundos de pensão para funcionários federais.
Lew disse que o governo vai
exaurir sua capacidade de financiamento em meados de outubro, restando apenas US$ 50 bilhões em dinheiro à mão, montante que, segundo ele, poderia
ser esgotado em um único dia.
Isso tornaria a inadimplência
iminente e poderia abalar a confiança de investidores nos EUA,
afirmou. “Esse cenário pode minar os mercados financeiros e
resultar em obstáculos significativos à economia”, acrescentou.
Um acalorado debate em Washington sobre o teto da dívida
Bens duráveis
Encomendas caem 7,3% em julho
DA AGÊNCIA ESTADO
As encomendas de bens duráveis nos Estados
Unidos recuaram fortemente em julho, à medida
que a demanda por aeronaves caiu e os investimentos das empresas perderam força. As encomendas totais por bens duráveis recuaram 7,3% em julho, para o valor ajustado sazonalmente de US$
226,6 bilhões, em comparação com junho, informou o Departamento do Comércio. A previsão dos
analistas era de que as encomendas cairiam 4%. O
dado das encomendas em junho não foi revisado.
A queda das encomendas no mês passado foi
conduzida pela categoria de aeronaves civis, que
registrou declínio de 52,3% das encomendas.A Boeing reportou encomendas de apenas 90 aviões em
julho, comparado com 287 em junho. As encomendas de aeronaves refletem um pequeno grupo de
manufatureiros e levam sete anos para serem entregues, nas os preços altos podem ter um efeito
grande nas encomendas totais.
Fora da categoria volátil de transporte, as enco-
quase levou o país a um calote
em 2011, estressando os mercados financeiros e contribuindo
para que uma agência de classificação de risco rebaixasse a nota dos Estados Unidos.
Neste ano os republicanos estão considerando usar a necessidade de elevar o teto da dívida
para promover sua agenda no
Congresso. O partido de oposição está tentando enfraquecer a
reforma de saúde pública, projeto chave do governo de Barack
Obama. Conservadores também querem reformular as leis
tributárias e que Obama aprove
mendas de bens duráveis ainda foram relativamente fracas para o mês e caíram 0,6%. De janeiro
a julho, as encomendas totais de bens duráveis subiram 3,3%, em bases anuais, enquanto as encomendas excluindo transportes aumentaram 2,5%.
As encomendas de bens de capital não ligados a
defesa, excluindo aeronaves — medida importante
dos investimentos das empresas — recuaram 3,3%,
após subirem nos cincos meses anteriores.
Os embarques de bens duráveis em julho,que seguem amplamente as encomendas de meses anteriores, recuaram 0,3%. As encomendas de veículos
motores e peças subiram 0,5% em julho. Os consumidores têm comprado novos carros em um ritmo
forte nos últimos meses após adiarem decisões sobre algumas compras de grande valor durante e depois da recessão.
As vendas em julho subiram 14% e a empresa de
pesquisa de mercado J.D. Power projeta crescimento de 12% neste mês. O gasto em defesa também foi
mais fraco, com as encomendas recuando 21,7%
após aumentarem por três meses seguidos.
uma proposta de oleoduto.
“O limite de endividamento
permanece um lembrete de que,
sob o presidente Obama, Washington fracassou em lidar seriamente com o déficit e a dívida
dos EUA”, disse Michael Steel,
porta-voz do presidente da Câmara, John Boehner.
Embora o Congresso já tenha
tomado decisões tributárias e
fiscais que promoveram os déficits orçamentários dos EUA,
também controla separadamente o limite sobre a dívida da
nação. Obama está prometendo
não deixar o teto da dívida ser
uma moeda de troca em outras
discussões políticas.
“Não vamos negociar com os
republicanos no Congresso sobre a responsabilidade do Congresso de pagar as contas que o
Congresso acumulou, ponto”,
disse o porta-voz da Casa Branca, Jay Carney.
Previamente, o governo de
Obama havia dito que o Congresso precisa agir até o início de
setembro, mas o fortalecimento
da economia elevou as receitas
tributárias, dando ao governo
mais tempo antes de atingir o
teto da dívida.
RÚSSIA
CHINA
Estimativa de
crescimento
é reduzida
Economia mostra sinais de
estabilização, aponta agência
DA AGÊNCIA REUTERS
DA AGÊNCIA REUTERS
O Ministério da Economia
da Rússia reduziu suas estimativas de crescimento para
2013 e 2014 pela segunda vez
neste ano, depois que a economia cresceu no ritmo mais
lento desde a queda de 2009,
mostraram documentos obtidos ontem pela Reuters.
O ministério reduziu sua
projeção de 2013 para 1,8%,
ante 2,4% e rebaixou a perspectiva de 2014 para um patamar de 2,8% a 3,2%, ante
3,7%. A economia cresceu
3,4% em 2012.O ministério
elevou sua estimativa de inflação para 2014para 4,5% a
5,5%, ante 4% a 5%, esperando que os preços subam de
5% a 6% em 2013.
A economia da China está
mostrando sinais claros de estabilização, auxiliada pelo suporte de política econômica e
alguma melhora na demanda
global, e caminha para cumprir a meta de crescimento do
governo em 2013 de 7,5%, afirmou ontem a Agência Nacional de Estatísticas.
A emissão de dívida do governo local também permanece sob controle, acrescentou a
agência, em um evento organizado pelo Ministério das Relações Exteriores cujo objetivo
pode ter sido acalmar a preocupação global sobre a desaceleração da China.
“Estamos confiantes de
que a economia está susten-
tando o momentum positivo
no segundo semestre e confiantes de cumprir a meta de
crescimento econômico”, disse Sheng Laiyun, porta-voz
da agência. “A economia está
mostrando algumas mudanças positivas. Sinais de estabilização do crescimento estão se tornando mais óbvios.”
Uma pesquisa privada sobre a indústria reforçou na semana passada os sinais de estabilização na economia no
terceiro trimestre depois que o
governo adotou medidas de
suporte, incluindo o fim de impostos para pequenas empresas e a aceleração do investimento em infraestrutura urbana e ferrovias.
Isso seguiu-se a uma série
de dados em julho que mos-
traram que a produção industrial cresceu no ritmo mais rápido desde o início do ano,
além de surpreendentes dados fortes de balança comercial. O crescimento econômico anual da China desacelerou para 7,5% no segundo trimestre, ante 7,7% nos três meses encerrados em março – a
nona desaceleração nos últimos dez trimestres.
Sheng afirmou que é muito
difícil que a China mantenha
uma taxa de crescimento rápida devido a ajustes estruturais
e queda do excedente de trabalho, mas a alta do consumo,
o aumento da urbanização e a
retomada do crescimento em
regiões menos desenvolvidas
serão motores econômicos de
longo prazo.
DA AGÊNCIA ESTADO
A instabilidade política
n a It á l i a e l e va o r i s c o d e
que o país precise reestruturar sua dívida, afirmou o
economista Nouriel Roubini em entrevista publicada
o n t e m . Ro u b i n i , q u e h á
tempos alerta que a Itália
corre o r isco de decretar
moratória sobre sua volumosa dívida pública, também previu que os italianos
p rova v e l m e n t e t e r ã o d e
realizar eleições no começo
do ano que vem.
“Ainda não podemos descartar a possibilidade de
uma antecipação”, disse o
economista ao jornal italiano La Repubblica.
A frágil coalizão governista está mais sujeita a uma
ruptura desde que o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi foi condenado por fraudes fiscais há algumas semanas. Seu partido, o Povo da
Liberdade (PDL), compartilha o poder com o esquerdista Partido Democrático, do
atual premiê, Enrico Letta.
“É uma pena, Enrico Letta é uma pessoa séria, respeitado por todos internacionalmente. Ele está fazendo muitas coisas boas”,
afirmou Roubini.
Berlusconi foi condenado
a quatro anos de prisão, sentença posteriomente comutada para um ano, e banido
da vida pública. A expectati-
Ainda não podemos
descartar a
possibilidade de
uma antecipação.”
Nouriel Roubini
Economista
va é que ele comece a servir
a sentença, seja em prisão
domiciliar ou por meio de
trabalhos sociais, a partir de
meados de outubro.
No mês que vem, o Senado deverá votar se Berlusconi deverá deixar seu assento na Câmara. A dívida
da Itália está acima de 2 trilhões de euros, o equivalente a 130% do Produto Interno Bruto (PIB). A economia
do país vem se contraindo
há oito trimestres consecutivos e é hoje cerca de 8%
menor do que era antes da
crise financeira de 2008.
“A principal dúvida é sempre a mesma. A Itália tem
uma dívida pública enorme
e ela será capaz de pagá-la?”,
questionou Roubini. “Até
agora, a Itália não precisou
de nenhum a intervenção de
emergência, mas não podemos descartar que uma operação para a dívida se tornará necessária em algum momento”, acrescentou.
REFORMAS
França encomenda
plano de ação de 10 anos
» CATHERINE BREMER
DA AGÊNCIA REUTERS
O governo socialista francês encomendou a especialistas um plano de dez anos
para reformar áreas como
educação e gastos públicos,
dando continuidade à estratégia de buscar mudanças
suaves e gradual. Reagindo
a críticas de que ele é lento
para adotar mudanças estruturais e que não tem visão de grande escala, o presidente François Hollande
quer ideias em sua mesa até
o fim do ano para promover
a indústria e reduzir o Estado de bem-estar social.
“O objetivo disso é abandonar essa mentalidade pequena em que estamos hoje
e pensar mais amplamente”, disse o economista Jean
Pisani-Ferry, nomeado por
Hollande o chefe de um novo corpo de planejamento
de política econômica.
Partindo de uma reforma
trabalhista adotada em
maio e de um projeto de
pensão a ser encaminhado
ao Parlamento em outubro,
a meta é conectar reformas
estruturais em áreas como
educação, moradias e educação profissionalizante em
vez de avaliar problemas
franceses de for ma fragmentada, disse ele.
O grupo analisará, particularmente, os problemas
de competitividade da França e avaliará o impacto de
um programa de créditos
tributários implementado
no fim do ano passado, que
segundo Pisani-Ferry, não
foi capaz de reduzir custos
trabalhistas tanto quanto
esperava o governo.
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL - FBN
PREGÃO ELETRONICO Nº 22/2013
OBJETO: Contratação do serviço continuado de limpeza e conservação, com execução
mediante o regime de empreitada por preço global, visando atender às necessidades da
Fundação Biblioteca Nacional, localizada no Rio de Janeiro – RJ e Brasília - DF.
DATA DE DISPONIBILIDADE DO EDITAL:, 27/08/2013 no endereço eletrônico:
www.comprasnet.gov.br ou na Rua Debret, nº 23, sala 609 – Centro/RJ.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 06 de setembro de 2013.
HORÁRIO: 11:00 horas (horário de Brasília)
ENCAMINHAMENTO DA PROPOSTA E ANEXOS: a partir data de divulgação do
Edital no Comprasnet, até a data e horário da abertura da sessão pública.
DANIEL JOSÉ DE ABOIM
PREGOEIRO DA FBN
Ministério da
Saúde
AVISO DE CONVOCAÇÃO
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva convoca empresas
fornecedoras de:
x Central de processadora de vídeo com fonte de luz Xenon 300W.
Processo: 25410.002.804/2013-75
3DUD¿QVGHFDGDVWUDPHQWRFRPYLVWDjVIXWXUDVOLFLWDo}HVRVLQWHUHVVDGRVGHYHUmR
comparecer em até 3 dias úteisDSyVDGDWDGHVWDFRQYRFDomRj5XD0DUTXrVGH
3RPEDOQžžDQGDU&HQWUR5LRGH-DQHLUR5-GDVjVKRXVROLFLWDU
cadastramento através do e-mail [email protected] Tel.:(21) 3207-5722
Serviço de Compras
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AVISO DE CONVOCAÇÃO
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva convoca empresas
especializadas em:
Prestação de serviço terceirizado de apoio técnico operacional para
atender atividades complementares de suporte.
Processo: 25410.000.807/2011-11
3DUD ¿QV GH FDGDVWUDPHQWR FRP YLVWD jV IXWXUDV FRQWUDWDo}HV 2V LQWHUHVVDGRV
GHYHUmR FRPSDUHFHU HP até 2 dias úteis DSyV D GDWD GHVWD FRQYRFDomR j 5XD
0DUTXrV GH 3RPEDO Qž ž DQGDU &HQWUR 5LR GH -DQHLUR5- GDV jV
[email protected]).
Serviço de Compras
INCA/MS
Ministério de
Minas e Energia
EXTRATO PARCIAL DE ATA
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COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: &HUWL¿FR TXH
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País
Editor // luís Edmundo Araújo
A-6 • Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013
ESPLANADA
Patriota deixa comando
das Relações Exteriores
Embaixador sai em meio à crise com a Bolívia pela fuga de opositor de Morales
da embaixada brasileira em La Paz; representante do País na ONU assumirá pasta
CARLOS MOURA/CB/D.A PRESS
DA REDAÇÃO
O
embaixador Antonio
Patriota deixou o comando do Ministério
das Relações Exteriores ontem, em meio à crise
com a Bolívia, e será substituído pelo representante brasileiro na Organização das Nações
Unidas (ONU), Luiz Alberto
Figueiredo Machado. De acordo com o Palácio do Planalto,
Patriota pediu demissão do
cargo. O embaixador, que estava à frente do Itamaraty desde a posse da presidente Dilma Rousseff na Presidência,
em 2011, foi indicado para a
representação do Brasil na
ONU, no lugar de Figueiredo.
Durante o seu mandato, o
Brasil assumiu dois importantes cargos em organismos internacionais: José Graziano foi
eleito diretor-geral da Organização das Nações Unidas para
a Agricultura e Alimentação
(FAO) e Roberto Azevêdo a
chefia da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Bolívia está pedindo explicações ao governo brasileiro sobre a fuga do senador bo-
após 15 meses refugiado na
sede diplomática. O senador
boliviano fugiu a bordo de um
carro da embaixada brasileira,
que percorreu 1.500 quilômetros até cruzar a fronteira, sem
que as autoridades bolivianas
ficassem sabendo.
Senador denunciado
Patriota deixou o comando do Ministério das Relações Exteriores
liviano Roger Pinto da embaixada brasileira em La Paz, neste fim de semana. O Brasil concedeu asilo político a Pinto,
em meados de 2012, mas as
autoridades bolivianas não
concederam ao senador um
salvo-conduto necessário para
sair do país.
O encarregado de negócios
da embaixada do Brasil em La
Paz, Eduardo Saboia, assumiu
a responsabilidade pela fuga
do senador e disse ter agido
sem autorização de seus superiores, porque o político de
oposição estava deprimido e
ameaçava cometer suicídio
A fuga do senador, um crítico do presidente boliviano,
Evo Morales, e que é acusado
de corrupção em seu país, gerou tensão entre Brasil e Bolívia. O chanceler boliviano, David Choquehuanca, disse ontem que a fuga do senador com
a ajuda do diplomata brasileiro viola os convênios internacionais.
Figueiredo, 58, foi nomeado
como representante do Brasil
na ONU no fim do ano passado. Antes disso, foi subsecretário-geral de Meio Ambiente,
Energia e Ciência e Tecnologia
do Ministério das Relações Exteriores e um dos negociadores da conferência ambiental
Rio+20, que o Brasil sediou no
ano passado. (Com Agência
Reuters)
Substituto atuou na Rio+20 e Rio 92
» SILVIO QUEIROZ
Para os parceiros do Brasil,
em particular, e para os colegas chanceleres de maneira
geral, o novo titular do Itamaraty será talvez uma face — e
uma interface — mais conhecida do que era o antecessor,
Antonio Patriota, no início do
governo Dilma. Luiz Alberto
Figueiredo ocupava desde o
início do ano a chefia da missão brasileira perante as Nações Unidas, em Nova York,
mas colecionou interlocutores
em diferentes esferas e escalões da diplomacia e da governança internacional como
coordenador do governo bra-
sileiro na conferência ambiental Rio+20, no ano passado.
Nascido no Rio de Janeiro,
Figueiredo faz parte da mesma geração de diplomatas à
qual pertence o próprio Patriota, assim como os atuais
titulares de vários dos postos
mais importantes do Itamaraty. O novo chanceler ingressou na carreira diplomática
em 1980, e nas três últimas
décadas representou o País
nos principais foros e encontros internacionais relacionados à questão ambiental —
integrava o Departamento do
Meio Ambiente já em 1992,
ano em que o Rio sediou pela
primeira vez a conferência da
Organização das Nações Unidas sobre o tema. Antes de retornar como chefe de missão
à ONU, onde já servira entre
1986 e 1989, era subsecretário-geral de Meio Ambiente,
Energia, Ciência e Tecnologia
no ministério.
Biocombustíveis
Respeitado pelo domínio
dos assuntos da área, Figueiredo foi o representante brasileiro nas negociações que
resultaram, em 2011, na assinatura da parceria com os
EUA para o desenvolvimento
dos biocombustíveis. O acordo, fechado já no governo de
Barack Obama, foi um desdobramento do memorando de
entendimentos firmado entre
os dois países em 2007 — ainda com George W. Bush na
Casa Branca, mas com o Brasil sob a presidência de Luiz
Inácio Lula da Silva.
Promovido a embaixador
em dezembro de 2009, o novo
chanceler exercia pela primeira vez a chefia de uma
missão permanente, mas tem
passagens pelas embaixadas
brasileiras em Santiago, Washington e Ottawa, além da
representação perante a Organização das Nações Unidas
para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
DITADURA
Novo comando para Comissão
» JULIANA BRAGA
O comando da Comissão
Nacional da Verdade (CNV )
mudou ontem, mas não há garantia de que os conflitos internos que dominaram o colegiado nos últimos meses serão resolvidos. Com dois integrantes
a menos e dividido por intrigas,
o grupo terá de correr contra o
relógio para concluir as pesquisas a tempo do prazo final estipulado pela lei que criou a CNV.
Com a intenção de destravar os
trabalhos, o novo coordenador,
o advogado criminalista José
Carlos Dias, disse ontem que
sua primeira medida na tentativa de acelerar os trabalhos será a contratação de até 100 pesquisadores.
"Estamos providenciando a
contratação de um número
grande para que possamos colher todos os elementos necessários para enriquecer o relatório. Vamos tomar depoimentos em audiências públicas e privadas e começamos a
JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA
CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO do ESPÓLIO DE GILDA ALBERTO
DE AGUIAR, na pessoa do patrono do espólio Dr. Antonio Jorge
Sapage da Canhota, OAB/RJ 56.590, na forma do §5º do art. 687, do
CPC, com prazo de 5 dias, extraído dos autos da Ação de Cobrança em
fase de Execução, requerida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPU em
face de ESPÓLIO DE GILDA ALBERTO DE AGUIAR, Processo nº 022685923.2007.8.19.0001 (2007.001.221343-6), na forma abaixo: A DOUTORA
ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO, Juíza de Direito Titular da 19ª Vara Cível da
Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos interessados que, por determinação
deste R. Juízo, em 03/09/2013, às 13h45min, no Átrio do Fórum, na Av.
Erasmo Braga, nº 115, hall dos elevadores, Centro, o Leiloeiro Público
PEDRO GOMIDE (tel: 2215-0093), realizará a primeira praça pela avaliação
e em 17/09/2013, pela MELHOR OFERTA, no mesmo horário e local, do
imóvel na Rua do Russel, nº 496, apto. 711, Glória, RJ. Avaliação
indireta atualizada: R$137.507,91 (cento e trinta e sete mil quinhentos e
sete reais e noventa e um centavos). O imóvel é foreiro do Domínio da
União e constam débitos fiscais de 2008 a 2013 no valor de R$1.726,98,
mais acréscimos legais. O imóvel será vendido à vista, livre e
desembaraçado. Foram expedidos o presente edital e outro na íntegra
afixado no local de costume, ficando o executado intimado da hasta pública,
suprindo a exigência contida no § 5º do art. 687 do CPC. RJ, 17/07/2013.
Eu, IETE SPIEGEL, Escrivã, conferi e subscrevo.
trabalhar nos primeiros passos para a elaboração do relatório. Já temos uma comissão
redatora", informou Dias.
Tamanho entusiasmo pode
esbarrar nas divergências que
tomaram conta da comissão e
culminaram com a saída do exprocurador-geral da República
Cláudio Fonteles, em junho
deste ano. Os desentendimentos passam pela divulgação das
pesquisas já realizadas, pela
participação de familiares na
comissão e até pela revisão da
Lei de Anistia, apesar da legislação que cria o colegiado deixar claro que o grupo não tem
autonomia para isso.
Carta para Dilma
Os desentendimentos foram tão grandes que, há dois
meses, a então coordenadora
do grupo, Rosa Cardoso, chegou a encaminhar uma carta
para a presidente Dilma Rousseff pedindo o afastamento de
três colegas da comissão. Por
meio do chefe de gabinete, Giles Azevedo, a presidente enviou o recado de que essa possibilidade estava descartada. A
iniciativa acirrou ainda mais
os ânimos.
José Carlos Dias foi escolhi-
do justamente para tentar
apaziguar os ânimos dos colegas. Conhecido pelo perfil
conciliador, ele tem boa interlocução com os colegas e é a
aposta do Palácio do Planalto
para resolver os conflitos internos. Apesar das evidências,
no entanto, Dias minimiza os
atritos. "Não tem isso. São
temperamentos diferentes,
senão seria um grupo de jograis. Eu me relaciono muito
bem com todos."
A escolha de Dias, no entanto, é mais um capítulo das
disputas internas. Rosa Cardoso ficou sabendo que seria sucedida por ele por meio da imprensa, depois de outros três
integrantes — o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, a
psicanalista Maria Rita Kehl e
o jurista Paulo Cavalcanti —
terem avalizado seu nome.
Outro elemento que pode
amenizar a temperatura da
comissão é a escolha dos novos integrantes para substituir
Fonteles e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Gilson Dipp, afastado por motivos de saúde. "A presidente
deve definir isso nos próximos
dias", afirmou o novo coordenador, evitando criticar a demora na escolha.
Nas
entrelinhas
por Denise Rothenburg
[email protected]
Recados de FHC
É bom o ex-governador José Serra pensar bastante sobre seu futuro político. Talvez até já tenha feito, mas é líquido e patente que, no PSDB, o curto prazo e os sonhos
dele caminham em sentido diametralmente opostos. Serra não é o nome do partido para concorrer em 2014 e, se
insistir em cruzar os braços ou buscar outro caminho ainda pode, lá na frente, ser apresentado como o culpado, o
responsável por eventuais fracassos. Quem tinha alguma
dúvida a esse respeito dissipou-a ao ler ontem as declarações de Fernando Henrique Cardoso sobre as prévias
aceitas por Serra. O tema deve entrar em debate na reunião do partido, marcada para hoje, em Brasília.
Antes de desembarcar no Rio de Janeiro, onde foi experimentar o fardão da Academia Brasileira de Letras, o expresidente deixou isso exposto nas entrelinhas de uma
entrevista que concedeu ao jornal Valor Econômico. Para
quem não leu, peço licença para informar que Fernando
Henrique é direto ao dizer que a maioria do PSDB está
com o senador Aécio Neves. O ex-presidente ainda chama
o PPS de "coisa" ao comentar que "não vê sentido em
uma pessoa sair de um partido onde sempre esteve, onde
construiu sua história e contribuiu para a história do partido, e ir para uma coisa que você não sabe como é, com
um ponto de partida frágil".
Fernando Henrique declara ainda que, se Serra sair —
ele (FHC) aposta que Serra fica —, levará poucos aliados.
Diz ainda que não
há tendência de
debandada no PSDB e que "nenhuma liderança importante" acompanhará Serra.
Bem, feito aí um
breve resumo da
entrevista, vamos
literalmente às entrelinhas do que
foi lido pelos tucanos e líderes de outros partidos a respeito das palavras
do ex-presidente:
Se chegou ao ponto de Fernando
Henrique dizer tudo o que disse é sinal de que Serra
está inclinado a
deixar o PSDB e
empenhado em
ser candidato.
Acontece que o PSDB não o quer nessa posição. Os tucanos acham que,
fora do PSDB, a
tendência é Serra
morrer na praia.
Fernando Henrique, inclusive,
lembra que, mesmo no PSDB, o exgovernador saiu muito na frente na corrida ao Planalto e
não ganhou. Cita ainda que a hora é de renovar e que o
PSDB é quem tem as melhores condições entre os adversários de Dilma.
Obviamente, Serra não gostou da entrevista de FHC.
Até porque faltou ao ex-presidente ali abrir as portas no
sentido de "agregar", ou seja, dar ao ex-governador o discurso da permanência. Afinal, se Serra ajudou a construir
o PSDB, seria a hora, agora, de o PSDB lhe estender a mão.
Ainda que não seja para a candidatura presidencial, é preciso dar a Serra o discurso da permanência, o que até aqui
não aconteceu. E, se não vier a ocorrer, é bem capaz que o
ex-governador busque outro caminho, dando a Aécio um
problemão que os tucanos não esperavam: mais dificuldades em São Paulo.
O ex-presidente
deixa claro que
o PSDB não
quer Serra
candidato ao
Planalto em
2014, mas, se o
partido quer
mesmo que o
ex-governador
fique na
legenda, precisa
construir algo
para segurá-lo
Por falar em São Paulo...
Fernando Henrique Cardoso em nenhum momento
relata as condições do PSDB no estado que fez dele senador e que é governado pelo partido há quase 20 anos. Ali,
no maior colégio eleitoral do país, a situação do PSDB não
é das melhores. Não por acaso, tornou-se o estado que os
petistas escolheram para investir todas as suas forças na
eleição do ano que vem. Basta ver o número de viagens
que Dilma tem feito à capital e ao interior paulista. Em
princípio, a aposta petista deu certo, uma vez que a presidente demonstra melhorias nos seus índices de aprovação no Sudeste. Mais um sinal de que ou o PSDB organiza
sua base ali com Serra, partindo para uma conversa tão
franca quanto foi a entrevista de Fernando Henrique, ou o
PT pode terminar vencendo a sua aposta.
Curta
CHUVAS DEIXAM 7,2 MIL DESABRIGADOS NO SUL
O número de pessoas desabrigadas pelas tempestades que
castigam o Rio Grande do Sul subiu para 7,2 mil, segundo o
último balanço divulgado pela Defesa Civil Estadual, na tarde
de ontem. São 2.380 desabrigados (que precisam de suporte
das prefeituras) e 4.842 desalojados (que estão na casa de
parentes, vizinhos ou em outros imóveis). Em 17 municípios
gaúchos, o número de atingidos chega a 7.224. Uma das
cidades mais atingidas é Esteio, na região metropolitana de
Porto Alegre, onde 702 pessoas ficaram desabrigadas e mais de
3,5 mil foram desalojadas.
Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • País • A-7
ELEIÇÕES
por Luíz Carlos Azedo
[email protected]
O caso Roger Pinto
O senador oposicionista Roger Pinto, que fugiu da Bolívia
depois de 455 dias trancado na embaixada do Brasil à espera
de um visto de saída, foi detido pela Polícia Federal em Corumbá e liberado por ordem do ministro da Justiça, José
Eduardo Cardozo, que respeitou seu direito de asilo, mas decidiu não se envolver oficialmente no caso, transportando-o
para Brasília. A PF agiu administrativamente. Quem pagou o
pato foi o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota,
demitido ontem à noite pela presidente Dilma Rousseff. Motivo: foi o último saber do caso.
Os dois fuzileiros navais que escoltaram Roger Pinto receberam a missão do capitão de mar e guerra Luiz Carlos Brito
Cunha, adido da Marinha brasileira na Bolívia. O ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, deu apoio ao senador, orientando
as autoridades locais do SUS de Corumbá para que prestassem assistência médica a Roger Pinto, que vomitara muito
na viagem. O senador boliviano falava em suicídio na embaixada brasileira de La Paz, onde estava confinado num cubículo sem banheiro, nem janelas. Foi por essa razão que o
ministro conselheiro da embaixada, Eduardo Saboia, decidiu trazer Roger Pinto clandestinamente para o Brasil. O comandante Brito Cunha confirma a versão de Saboia.
Por duas vezes, Saboia havia estado no Brasil para pedir
uma providência mais enérgica do Itamaraty. O diplomata
respondia pela embaixada porque o titular, Marcel Biato, foi
transferido do cargo por pressão do presidente da Bolívia, Evo
Morales, que o responsabilizava pela concessão do asilo político. Acabou promovido a embaixador na Suécia. Ao chegar a
Corumbá, Saboia comunicou o fato aos superiores no Itamaraty. Foi orientado a não falar sobre o assunto e mergulhar. Em
Campinas (SP), ao saber que o ministro Antonio Patriota havia decidido abrir investigação para puni-lo, resolveu falar.
Detalhe: o embaixador Biato, segundo o adido militar, sabia
da decisão de Saboia.
Ambiguidade
É ou não ambígua a posição do governo brasileiro? Durante 455 dias, o parlamentar boliviano aguardou um salvo-conduto do governo boliviano, que não o concedia; o Itamaraty,
que havia concedido asilo, agia como Pilatos e lavava as mãos.
Retirou seu embaixador e deixou o encarregado de negócios
com o abacaxi nas mãos.
Condenação
O senador Roger Pinto denunciou o envolvimento de autoridades bolivianas, inclusive um ministro do governo Morales, com o narcotráfico. A maioria dos processos aos quais responde, alega, são decorrentes de suas denúncias de corrupção e envolvimento do governo boliviano com o narcotráfico.
Sua condenação a um ano de prisão resulta de um processo
sobre a criação de uma universidade na província de Panda,
na fronteira com o Acre, com recursos do empresariado local,
no qual é acusado de desviar dinheiro público. Ocorreu depois que havia sido exilado e serve de razão para o governo
não lhe conceder o salvo conduto.
Narcotráfico
O Brasil vive uma contradição na sua política externa: nem
sempre os interesses permanentes do Estado brasileiro coincidem com os compromissos político-partidários assumidos
pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por tabela, pela
presidente Dilma Rousseff. O caso das relações com a Bolívia
é exemplar. Evo Morales barganha com o Brasil por causa do
gás boliviano, do qual parte da nossa indústria é dependente.
Em contrapartida, o Brasil enxuga gelo para combater a entrada de cocaína e crack pela fronteira boliviana. Morales é o líder das seis federações cocaleiras e seu governo faz vista grossa com o narcotráfico. O Brasil é o maior consumidor de cocaína boliviana.
Contrato
Apenas no ano passado, o Brasil exportou US$ 3,6 bilhões
em gás da Bolívia, que teve um superavit comercial de US$ 2,1
bilhões, quase todos provenientes da venda de gás natural ao
país. A Bolívia importa do Brasil produtos manufaturados por
um montante de US$ 1,5 bilhão.
Lançamento
O empresário Antônio Ermírio de Moraes, que hoje sofre
do mal de Alzheimer e de hidrocefalia, sabia de cor quantos
pacientes estavam internados e quantas cirurgias eram feitas
diariamente na Beneficiência Portuguesa, o maior hospital
privado da América Latina. Essa é uma das muitas revelações
da biografia Antônio Ermírio de Moraes: Memórias de Um
Diário Confidencial, que o sociólogo José Pastore lança hoje, a
partir das 17h, na Confederação Nacional da Indústria (CNI),
em Brasília.
Copom
Começa hoje a reunião do Comitê de Política Monetária do
Banco Central, que deve anunciar amanhã mais uma alta na
taxa básica de juros no país, hoje em 8,5% ao ano. A expectativa do mercado é de que a alta seja de 0,50%.
Reforma
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados discute
amanhã a proposta de reforma política do seu relator, deputado Alfredo Sirkis, do PV-RJ. São quatro eixos: adoção do sistema eleitoral misto — proporcional e majoritário — com a
criação de distritos; obrigação de eleições primárias nos partidos; limite de doação para as campanhas eleitorais; e medidas
para reduzir os gastos com propaganda eleitoral.
Mulheres
A presidente Dilma Rousseff vai ao Congresso hoje para
participar de uma sessão conjunta da Câmara em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha e receber o relatório final da CPMI da violência contra a mulher. Depois,
viaja para Belo Horizonte (MG) para um evento do Plano
Brasil sem Miséria e para a inauguração do centro cultural
do Banco Brasil.
A última cartada de
Marina Silva no TSE
Mesmo sem as assinaturas, a presidenciável solicitou o registro da Rede no
tribunal. Para o ministro Marco Aurélio, ex-senadora está ‘atropelando os meios’
NELSON JR./SCO/STF
» DIEGO ABREU
E DANIELA GARCIA
O
s esforços da ex-senadora Marina Silva para
criar um partido no
qual possa disputar as
eleições presidenciais de 2014
estão direcionados agora para
o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Ontem, a pré-candidata
protocolou o pedido de criação da Rede Sustentabilidade
no tribunal mesmo sem dispor do número total de assinaturas reconhecidas por cartórios eleitorais. Caberá à Corte
avaliar o pedido. A tentativa,
na avaliação do ministro Marco Aurélio Mello, é arriscada.
De acordo com Marco Aurélio, que acumula as funções
de ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF),
a criação de qualquer partido
requer que as assinaturas de
apoio sejam reconhecidas.
"Há uma organicidade que
precisa ser observada. Não se
pode querer a autenticação
dessas assinaturas em um prazo mínimo. Compreendo a
angústia da ex-senadora, porque a data-limite para a criação de partidos para disputar
as eleições de 2014 está se avizinhando, mas não podemos
atropelar os meios", disse.
Ao requisitar o registro da
sigla, membros da Rede entregaram cinco sacolas com
304.099 assinaturas certificadas e mais a comprovação da
entrega de 220.000 apoios aos
cartórios. De acordo com a legislação, são necessárias cerca
de 492 mil assinaturas reconhecidas. Defensor da criação
da Rede, o ex-ministro do TSE
Torquato Jardim afirmou que
existe um precedente no tribunal que deve ser considerado — em 2011, o PSD, encabeçado pelo ex-prefeito paulista
Gilberto Kassab, também protocolou o registro sem contar
com os nove diretórios eleitorais exigidos pela legislação.
Obstáculo intransponível
O documento entregue pela
ex-senadora considerou a validação das assinaturas restantes como um "obstáculo instransponível", devido a demora da certificação dos nomes.
Os cartórios, segundo ela, não
estão respeitando o prazo previsto de 15 dias para checagem
das rubricas. "Compreendemos o problema da falta de estrutura (da Justiça Eleitoral),
mas não concordamos que tenhamos que pagar o preço de
não ter o registro da Rede após
esse trabalho que fizemos no
país inteiro. Estamos calçados
do ponto vista legal, material e
da mobilização social", afirmou Marina Silva.
Torquato Jardim requisitou
providências urgentes por
parte da relatora, a ministra
do TSE Laurita Vaz, para destravar as assinaturas entregues aos cartórios. "É de suma
urgência deferimento cautelar que ordene a todos os cartórios eleitorais — para que
no prazo máximo de 48 horas
— publiquem mediante edital
a lista dos eleitores cujas assinaturas ainda não foram validadas", diz trecho do documento. A partir daí, ele solicita
Pelo que tenho visto,
ela (Marina)
pretende chegar ao
TSE sem cumprir
esses requisitos
legais que são
essenciais para a
valia do ato. Tenho
maior admiração
pela vida pessoal e
pregressa da política
Marina Silva, mas há
um arcabouço que
precisa ser
observado"
Marco Aurélio Mello
Ministro do TSE
que elas sejam consideradas
válidas, caso não haja protestos em cinco dias. Além disso,
pede para que o TSE acione 15
tribunais regionais eleitorais
para que eles julguem, em até
48 horas, o pedido de reconhecimento de pelo menos
nove diretórios.
Papel deles
Segundo o ministro Marco
Aurélio, o TSE não pode se
"transportar" para os cartórios de todo o País para fazer o
"papel deles". Ele observou,
Marcelo Serrado, Roberta Fernandes e seus filhos
participaram gratuitamente desta campanha.
Brasília-DF
porém, que caberá ao plenário do tribunal avaliar eventuais argumentos sobre um
retardamento indevido na autenticação das assinaturas.
"Pelo que tenho visto, ela (Marina) pretende chegar ao TSE
sem cumprir esses requisitos
legais que são essenciais para
a valia do ato. Tenho maior
admiração pela vida pessoal e
pregressa da política Marina
Silva, mas há um arcabouço
que precisa ser observado"
destacou Marco Aurélio, que
votou contra a criação do PSD
e do PEN, últimas siglas insti-
tuídas no País, exatamente
por apontar falhas nos processos de registro.
Outro membro do TSE ouvido pela reportagem também
alertou que é papel exclusivo
dos cartórios fazer a certificação das assinaturas. Ele afirma que não vê como o tribunal possa autenticar automaticamente os apoios para
aprovar a criação da Rede. Para o magistrado, o TSE não
tem condições de reconhecer
as rubricas, o que, segundo
ele, é uma etapa indispensável para o processo.
Tão importante
quanto amamentar
seu bebê, é ter alguém
que escute você.
Conte com um profissional de saúde.
Ele vai escutar você e ajudar a tornar sua amamentação ainda mais tranquila.
O leite materno ajuda o seu bebê a crescer forte e saudável. Por isso, até os 6 meses, dê apenas o
leite materno. Depois, ofereça alimentos saudáveis e continue amamentando até os 2 anos ou mais.
A amamentação é incentivada e apoiada pelo SUS. Procure uma unidade de saúde.
MELHORAR SUA VIDA, NOSSO COMPROMISSO.
A-8 • Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Jornal do Commercio
Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • País • A-9
Tereza
Cruvinel
[email protected]
Marina
e o tempo
A corrida da ex-senadora Marina Silva contra o tempo para registrar seu novo partido teve ontem uma espécie de largada oficial. O fracasso ou sucesso da empreitada afetará
não apenas o destino político dela e de seus companheiros,
mas todo o curso da sucessão presidencial. Se até 5 de outubro forem vencidos todos os obstáculos para a criação da
Rede Sustentabilidade, Marina — hoje a segunda colocada
nas pesquisas — será uma forte candidata, com chances
(não garantias) de disputar o segundo turno com a presidente Dilma Rousseff. Se o esforço fracassar, o jogo ficará novamente embolado, ainda que a dona de 26% de intenções de
votos decida concorrer por outra sigla.
Ontem, Marina e acompanhantes, entre eles o senador
Pedro Simon (PMDB), em sinal de solidariedade, entregaram ao TSE cinco sacolas com a certificação de 304.099 assinaturas. Como são necessárias 491 mil, estão faltando quase
200 mil assinaturas certificadas. Ela resolveu atropelar o rito
para tentar acelerar o trabalho dos cartórios na análise das
assinaturas, que teriam sido entregues antes de 1º de agosto,
em número até maior que o exigido. Essas queixas ela já fez à
própria presidente do tribunal, ministra Carmem Lucia. E
dizem por lá que, quanto mais ela critica, mais aumenta a
má vontade da burocracia eleitoral. Agora lhe resta esperar
que a jogada dê resultados e acelere o processo.
Marina, com as intenções de votos ampliadas pelas manifestações de junho,
que só a ela beneficiaram, é, hoje, a garantia
de que haverá segundo turno. Se ela eventualmente ficar fora
do pleito, ninguém
pode apontar, com
certeza, para onde iriam seus votos, que
passariam a ser disputados por Dilma, Aécio Neves e Eduardo
Campos.
Com o partido legalizado e a candidatura garantida, Marina passaria a enfrentar outros problemas,
como o do financiamento de campanhas,
o de palanques nos estados e, principalmente, a construção de um
discurso que afaste os
receios de ingovernabilidade em caso de
sua vitória. Ela já começou a fazer isso ao
dizer que fortalecerá o
agronegócio, mas com produtividade e não com avanços sobre o verde. Pela primeira vez, defendeu a manutenção dos
pilares da política econômica em curso.
Se a Rede fracassar, ela poderá optar por um pequeno
partido, com o PEN, com o qual já dialoga. Mas há quem diga que isso não seria a mesma coisa que concorrer por um
partido que nasceu da livre adesão dos insatisfeitos com o
status quo da política nacional. Pode não ser a mesma coisa
mas, dos 26% de intenção de voto, ela tem uma parcela cristalizada, que levará para onde for. E, ainda assim, isso representará mudança nos ventos da sucessão. Mudanças que seriam mais radicais se ela simplesmente decidisse não concorrer por outra sigla. Os ponteiros estão girando e todos
acompanham a agonia de Marina, que não é só dela.
Todos
acompanham a
agonia de
Marina Silva na
corrida contra o
tempo para
registrar seu
partido, uma
corrida que pode
afetar todo o
curso da
sucessão
presidencial
Brasil-Bolívia: isso vai longe
Está apenas começando o mal-estar entre os governos de
Brasil e Bolívia por causa da fuga do senador oposicionista
Roger Pinto Molina, em operação comandada por um diplomata autonomista, à revelia do Itamaraty. Se o procurador-geral boliviano, Roberto Ramirez, pedir mesmo a extradição de Molina, como sugerem suas declarações à Agencia
Bolivariana de Informações, teremos um trepidante segundo capítulo. Para o advogado de Molina, asilados não podem ser extraditados. De fato. O governo brasileiro poderá,
entretanto, alegar, como já se especulava ontem, que ele
obteve asilo na embaixada, mas que entrou no território nacional ilegalmente. Qualquer solução dará pano para mangas. A ministra das Comunicações boliviana, Amanda Dávila, declarou à agência estatal que "setores ultraconservadores, nos dois países, tentam criar uma crise diplomática entre Brasil e Bolívia".
A tensão na região está alta. Na Venezuela, o escarcéu é
com a prisão de dois colombianos, supostamente ligados ao
ex-presidente Alvaro Uribe, que planejariam assassinar o
presidente Nicolás Maduro e o presidente da Assembleia
Nacional, Diosdado Cabello.
A economia real e os analistas
"Estamos atravessando uma minicrise", disse ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, diante do repique da alta
do dólar, apesar dos leilões do Banco Central. A expressão
"minicrise" será fermento no pessimismo de economistas e
analistas. Sobre ele, o presidente da Confederação Nacional
da Indústria (CNI), Robson Andrade, publicou artigo ontem
na Folha de S.Paulo apontando a "clara dissonância" entre o
que dizem os analistas e o que fazem os agentes econômicos.
Andando pelo país, ele diz constatar que os micro e pequenos empresários, responsáveis por 99% dos negócios no Brasil, continuam apostando no crescimento, empregando, investindo. A inflação cede, o emprego se mantém, a indústria
se recupera. Ele enxerga convergência entre governo, Congresso e empresários para enfrentar o problema central, a remoção dos custos e entraves à produção. Os analistas, entretanto, tenderiam a valorizar mais os fatos negativos isolados,
como na frase do papa Francisco: "A árvore que cai faz mais
barulho que a floresta que cresce". Vindo de um general da
indústria, música pura para os ouvidos de Dilma.
MEDICINA
Mais Médicos, agora,
já é fato consumado
Quando o Supremo julgar as ações que questionam a legalidade do programa,
estrangeiros já estarão trabalhando nos rincões e periferias de todo o País
» JULIA CHAIB
Exército
Q
uando as duas ações
ajuizadas no Supremo
Tribunal Federal (STF)
pelas entidades médicas forem julgadas, o Programa
Mais Médicos já estará estabelecido, com os profissionais que
participam da iniciativa atuando nos locais para onde foram
designados. O Tribunal de Contas da União ( TCU) também
abrirá processo para analisar a
legalidade da contratação de 4
mil médicos cubanos, que chegam ao Brasil neste ano — 400
já estão no País. Enquanto os
processos não são analisados e
os conselhos regionais de medicina ameaçam não registrar os
médicos formados no exterior,
o governo dá continuidade ao
cronograma e se mostra confiante quanto à legalidade da
Medida Provisória 621, que institui a política pública de contratação desses profissionais.
Ontem, no primeiro dia do
módulo de treinamento e avaliação dos médicos com diploma estrangeiro, o ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, voltou a afirmar que o programa
tem "segurança jurídica". Um
decreto também foi publicado
detalhando como o registro
profissional deve ser concedido
aos participantes do programa.
No mês passado, o Conselho
Federal de Medicina (CFM) e
associações de classe impetraram um mandado de segurança do Supremo, na qual pedem
para não serem obrigados a registrar os médicos formados no
exterior que não revalidaram o
diploma de acordo com a legislação. O mandado foi rejeitado
pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas ainda precisa passar pelo plenário da Corte. Na
última sexta-feira, a Associação
Médica Brasileira (AMB) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na qual
pede a suspensão dos efeitos
da MP. Não há previsão, entretanto, de quando essas ações
serão julgadas.
682 iniciam módulo de avaliação
Os 682 profissionais formados no exterior começaram ontem o módulo de avaliação e treinamento do Programa Mais Médicos — 400 cubanos e 282 profissionais formados em outros países, como Espanha, Argentina e Portugal, que tiveram maior número de selecionados para esta
etapa. De acordo com o Exército, até ontem, havia 202 estrangeiros alojados em instalações do
Ministério da Defesa. Entre os participantes, que
iniciaram o curso ministrado pela Universidade
de Brasília (UnB), a expectativa de participar do
programa é alta, embora alguns vejam desafios,
como o aprendizado da língua portuguesa.
Houve ainda críticas aos alojamentos e à lotação. Divididos em instalações do Batalhão de
Guarda Presidencial e do Regimento da Cavalaria de Guardas (dos Dragões da Independência),
os estrangeiros ocupam quartos separados para
homens e mulheres e dormem em beliches. Ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
garantiu que providenciará mudanças na estrutura de hospedagem.
As médicas cubanas Ibian Montero, de 40 anos,
e Janeres Pupo, 34, já participaram de missões em
outros países e se mostraram bastante empolgadas
com o trabalho no Brasil. "Estamos muito felizes,
Na semana passada, o presidente do Conselho Regional de
Minas Gerais, João Batista,
ameaçou não registrar os estrangeiros que não tiverem revalidado o diploma e disse que
orientará os colegas a não ajudar os estrangeiros em caso de
erro. Ontem, Padilha rebateu a
ameaça: "Eu repudio veementemente a declaração." Há 400
médicos cubanos e 282 com diplomas expedidos por universidades do exterior participando
do programa.
Mensagem no registro
O decreto publicado ontem
no Diário Oficial da União diz
que os conselhos devem conceder registro ao médico, após a
apresentação do diploma estrangeiro e da habilitação pro-
viemos para melhorar a saúde e a vida do povo
brasileiro", declarou Montero. Para elas, a língua
portuguesa pode ser um empecilho, mas que estão
dispostas a supera-lo com as aulas e com a atuação. Também de Cuba, os médicos Alexander Del
Toro, 39 anos, Mariela Maria Valdiz, 40, e Ariane
Domingues, 43, compartilham da expectativa dos
colegas. "Vamos trabalhar em lugares distantes e
vamos ter resultados lá", assegurou Del Toro.
Barreira
Já o médico espanhol Diego Sanchez teme que o
português seja uma barreira. "Vim pelo interesse
de trabalhar com o povo brasileiro e para ajudar a
transformar a mentalidade ‘hospitalocêntrica’ para a medicina comunitária", disse. "Se não der certo, volto a Espanha." Ele chegou com quatro filhos
e estranhou a reação dos médicos brasileiros. Sobre
a hospedagem, Sanchez minimiza o desconforto e
reconhece que se trata de um alojamento militar,
com várias pessoas dividindo beliches. Outros profissionais, porém, reclamaram de superlotação. A
brasileira formada na Espanha Michele Melo, por
sua vez, ao perceber que o alojamento seria em instalações militares, resolveu ir para um hotel. (JC)
fissional para atuar no país de
origem. O registro a ser dado
deve "conter mensagem expressa quanto à vedação ao
exercício da medicina fora das
atividades do projeto Mais Médicos para o Brasil".
Na segunda-feira, o presidente do Tribunal de Contas da
União, Augusto Nardes, conversou com Padilha e solicitou informações sobre a forma de
contratação dos médicos cubanos até sexta-feira. O ministro
do TCU disse que "o tema é de
grande relevância para o país, e
o tribunal está atento não só aos
quesitos de legalidade, mas,
também, às condições de infraestrutura em que esses profissionais desempenharão as
suas atividades".
Durante a apresentação do
módulo de avaliação e treina-
mento previsto no Programa
Mais Médicos, em Brasília, a vice-ministra da Saúde cubana,
Márcia Coba, afirmou que Cuba não exporta médicos, mas
serviços de saúde, e que os médicos vieram ao Brasil por solidariedade. Ela disse ainda que
os profissionais continuarão recebendo o salário que o governo de Cuba paga a eles, além de
40% a 50% dos R$ 10 mil repassado à Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), que é a
intermediária da contratação
dos cubanos. De acordo com a
Embaixada de Cuba no Brasil, o
valor recebido pelos profissionais na ilha fica com a família
deles. O salário médio dos médicos corresponde a R$ 1.433,
segundo a embaixada.
Mais Médicos na página B-6
RECIFE
TCE pede explicações sobre licitação
» ANA LUIZA MACHADO
A Prefeitura do Recife tem até
sexta-feira para se posicionar
sobre suspeitas de direcionamento de licitação em contrato
para a fiscalização da troca de
luminárias em 45 mil pontos de
luz na capital. A notificação do
Executivo ocorreu na última
sexta-feira, atendendo denún-
cia protocolada no Tribunal de
Contas do Estado (TCE) pela vereadora Priscila Krause (DEM).
A licitação foi vencida pela empresa Ecoleds Comércio de Eletrônicos Ltda., que receberá R$
2,16 milhões pelo serviço.
Na denúncia, a vereadora
apresentou indícios de irregularidades no pregão. O edital exigia que as empresas participan-
COMPANHIA LUZ
E FORÇA DE MOCOCA
Companhia Fechada
CNPJ/MF nº 52.503.802/0001-18 - NIRE 35.300.057.414
Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 28/06/2013
I - Data, Hora e Local: Aos 28/06/2013, às 13h20, na sede social da Companhia Luz e Força de Mococa
(“Companhia”), localizada na Rua Vigato, nº 1620, 1º andar, sala 03, na Cidade de Jaguariúna, Estado de São
Paulo. II - Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, em vista da
presença da acionista CPFL Energia S.A., representando a totalidade do capital social. III - Presença: Compareceu
à Assembleia Geral, a acionista CPFL Energia S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia,
conforme se verifica no “Livro de Presença de Acionistas”. IV - Composição da Mesa: Presidente, Sr. Carlos
Zamboni Neto e Secretária, Sra. Roberta Luca Ferreira. V - Ordem do Dia: a) Aprovar a proposta de alteração do
Estatuto Social da Companhia para contemplar a criação da “Reserva de Ajustes do Ativo Financeiro da
Concessão”, com a consequente alteração das alíneas “a” e “c” e inclusão das alíneas “d” e “e” do parágrafo único
do Artigo 21 do Estatuto Social; e b) Aprovar a transferência do saldo da “Reserva para Investimento” para a
“Reserva de Ajustes do Ativo Financeiro da Concessão”. VI - Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e
Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta
Assembleia Geral, uma vez que são do inteiro conhecimento da acionista. (2) Autorizada a lavratura da presente
ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão da assinatura do acionista, nos termos do Art. 130, §§ 1º
e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente. VII - Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes
da Ordem do Dia, a acionista deliberou: (a) Aprovar a proposta de alteração do Estatuto Social da Companhia para
contemplar a criação da “Reserva de Ajustes do Ativo Financeiro da Concessão”, nos termos do Artigo 194 da Lei
das S.A., com a consequente alteração das alíneas “a” e “c” e inclusão das alíneas “d” e “e” do parágrafo único do
Artigo 21 do Estatuto Social. Tendo em vista a deliberação ora aprovada, a redação do Artigo 21 e seu
respectivos parágrafo e alíneas passam a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 21 - O exercício social terminará
em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras do exercício, observado
que serão também elaboradas demonstrações financeiras a cada trimestre, excetuado o último de cada ano. Todas
as demonstrações financeiras deverão incluir a demonstração dos fluxos de caixa da Companhia, a qual indicará,
no mínimo, as alterações ocorridas no saldo de caixa e equivalentes de caixa, segregadas em fluxos das operações,
dos financiamentos e dos investimentos. As demonstrações financeiras do exercício social serão, após
manifestação dos Conselhos de Administração e Fiscal, submetidas à Assembleia Geral Ordinária, juntamente
com proposta de destinação do resultado do exercício. Parágrafo único - O lucro líquido do exercício terá
obrigatoriamente a seguinte destinação: a) 5%, antes de qualquer outra destinação, para a formação da reserva
legal, até atingir 20% do capital social subscrito; b) pagamento de dividendo obrigatório, observado o disposto no
artigo 29 deste Estatuto; c) constituição de Reserva de Ajustes do Ativo Financeiro da Concessão, mensalmente
ou em outra periodicidade definida pela Companhia, com o ganho ou perda correspondente à variação da
expectativa de fluxo de caixa do Ativo Financeiro da Concessão de sociedades controladas, reconhecido na
Companhia através de equivalência patrimonial e contabilizado no resultado do período, líquido dos efeitos
tributários. O valor a ser destinado para a constituição dessa reserva será limitado ao saldo da conta “Lucro ou
Prejuízo Acumulado”, após a eventual constituição das Reservas para Contingências, de Incentivos Fiscais e de
Lucros a Realizar: (c.i) a realização da Reserva de Ajustes do Ativo Financeiro da Concessão ocorrerá ao final do
período de concessão das sociedades controladas, quando do pagamento da indenização pelo Poder Concedente,
e resultará na reversão dos respectivos valores para “Lucros ou Prejuízos Acumulados”; (c.ii) o saldo da Reserva
de Ajustes do Ativo Financeiro da Concessão não poderá exceder o saldo do Ativo Financeiro da Concessão
registrado nas Demonstrações Financeiras consolidadas da Companhia; d) o lucro remanescente, ressalvada
deliberação em contrário da Assembleia Geral, será destinado à formação de reserva de reforço de capital de giro,
cujo total não poderá exceder o valor do capital social subscrito; e e) em caso de prejuízo no exercício, as reservas
constituídas poderão ser utilizadas para absorver o prejuízo remanescente, sendo a Reserva de Ajustes do Ativo
Financeiro da Concessão e a Reserva Legal, nesta ordem, as últimas a serem absorvidas.” (b) Aprovar em
decorrência da deliberação do item “a” acima, a transferência do saldo do resultado contabilizado como “Reserva
de Investimentos”, devidamente constituída pela Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em
17/04/2013, no montante de R$6.237.651,35, para a “Reserva de Ajustes do Ativo Financeiro da Concessão”.
VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário
à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, que a subscrevem. Jaguariúna,
28/06/2013. (aa) Carlos Zamboni Neto (Presidente), Roberta Luca Ferreira (Secretária), CPFL Energia S.A.
Roberta Luca Ferreira - Secretária. JUCESP nº 264.819/13-5 em 17/07/2013. Gisela Simiema Ceschin Secretária Geral.
tes possuíssem profissionais
credenciados pela Eletrobras
para a execução do trabalho,
mas, segundo Priscila, só duas
pessoas no estado estariam habilitadas. Uma delas da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e a outra da Ecoleds. A empresa também apresentava como endereço uma casa
no bairro do Ipsep, Zona Sul do
Recife, mas as pessoas que residem no imóvel citado negam a
existência da companhia.
O relator das contas da Prefeitura do Recife no TCE, Dirceu
Rodolfo, disse que vai esperar o
posicionamento do Executivo
para se pronunciar. Com isso,
ele abre mão de uma medida
cautelar inaudita, comum nesses casos.
COMPANHIA LUZ
E FORÇA DE MOCOCA
Companhia Fechada
CNPJ/MF nº 52.503.802/0001-18 - NIRE 35.300.057.414
Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 17/04/2013
I - Data, Hora e Local: Aos 17/04/2013, às 13h20, na sede social da Companhia Luz e Força de Mococa
(“Companhia”), localizada na Rua Vigato, nº 1620, 1º andar, sala 03, na Cidade de Jaguariúna, Estado de São
Paulo. II - Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76, em vista da
presença da acionista CPFL Energia S.A., representando a totalidade do capital social. III - Presença: Compareceu
à Assembleia Geral, a acionista CPFL Energia S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia,
conforme se verifica no “Livro de Presença de Acionistas”. IV - Composição da Mesa: Presidente, Sr. Carlos
Zamboni Neto e Secretária, Sra. Roberta Luca Ferreira. V - Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos Administradores,
examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia, os Pareceres dos Auditores
Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2012; (ii) Aprovar a proposta de destinação do
lucro líquido do exercício de 2012 e a distribuição de dividendo; (iii) Eleger os membros da Diretoria Executiva;
e (iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. Em Assembleia Extraordinária: aprovar o
aumento de capital, com a conseguinte alteração do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. VI - Leitura de
Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata: (1) Dispensada a leitura dos documentos relacionados
às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral, uma vez que são do inteiro conhecimento da acionista.
(2) Autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário e a sua publicação com omissão da assinatura do
acionista, nos termos do Art. 130, §§ 1º e 2º, da Lei 6.404/76, respectivamente. (3) Dispensada, por unanimidade,
a presença de membros da administração da Companhia e do auditor independente, nos termos do Art. 134, § 2º,
da Lei 6.404/76. VII - Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, a
acionista deliberou: Em Assembleia Ordinária: (i) aprovar as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31/12/2012, com as respectivas Notas Explicativas, acompanhadas do Parecer da Deloitte
Touche Tohmatsu Auditores Independentes, em que foi apurado um Lucro Líquido no montante de R$7.100.197,32,
que acrescido do montante de R$3.965.131,33, relativo a resultados de exercícios anteriores e do montante de
R$8.007.607,26, relativos a realização da reserva de retenção de lucro para investimentos e deduzido o montante
de R$6.237.651,35, referente à constituição de reserva para investimento, resultou em um montante final de
R$12.835.284,56, tendo sido os documentos devidamente publicados no Diário Oficial do Estado de São Paulo e
no Jornal do Commércio, no dia 14/03/2013; (ii) aprovar as seguintes propostas de destinação dos lucros:
(ii.i) conforme deliberado pela Diretoria Executiva nas reuniões realizadas em (a) 11/06/2012 e 30/07/2012,
respectivamente, a destinação de uma parcela do lucro apurado na data de 30/06/2012, na forma de juros sobre o
capital próprio intermediário, no montante de R$898.085,45, e dividendo intermediário, no montante de
R$1.634.986,49, ambos imputados ao dividendo mínimo obrigatório, e (b) 12/11/2012, a declaração de juros sobre
o capital próprio no montante de R$823.185,12, também imputados ao dividendo mínimo obrigatório;
(ii . ii) constituição de reserva para investimento e orçamento de capital, no montante de R$6.237.651,35;
e (ii . iii) declaração de dividendo complementar no montante de R$ 9.479.027,50, correspondente a R$ 0,076896735
por ação ordinária e R$ 0,084586408 por ação preferencial, a ser pago em data a ser definida pela Diretoria,
no decorrer do exercício social de 2013, de acordo com a disponibilidade de recursos, nos termos do parágrafo 3º
do artigo 205, da Lei 6.404/76; (iii) postergar a eleição dos membros da Diretoria Executiva, até a próxima
Assembleia Geral Extraordinária que se realizará ainda no exercício de 2013. Os acionistas deliberaram que os
atuais membros da Diretoria Executiva da Companhia permanecerão nos respectivos cargos até a eleição dos
seus sucessores, nos termos do parágrafo único do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia; e (iv) fixar
remuneração dos Administradores da Companhia, no valor global de R$259.474,26. Em Assembleia
Extraordinária: aprovar a proposta da Administração de aumento do capital social da Companhia no montante de
R$1.295.739,60, sem a emissão de novas ações, referente ao beneficio fiscal capitalizável registrado como
“Reserva de Capital”, relativo ao exercício de 2012, que corresponde a 34% do valor reconhecido como despesa
de amortização de ágio de incorporação de sua controladora Perácio Participações S.A., passando a redação do
Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - “O capital social,
totalmente integralizado em moeda corrente nacional, é de R$17.240.443,22, dividido em 121.761.267 ações,
sendo 106.678.227 ações ordinárias e 15.083.040 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal.”
VIII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário
à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, que a subscrevem. Jaguariúna,
17 de abril de 2013. (aa) Carlos Zamboni Neto (Presidente), Roberta Luca Ferreira (Secretária), CPFL Energia S.A.
Roberta Luca Ferreira - Secretária. JUCESP nº 263.823/13-1 em 16/07/2013. Gisela Simiema Ceschin Secretária Geral.
Rio de Janeiro
Editor // Vinicius Medeiros
A-10 • Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013
TRANSPORTE
URBANIZAÇÃO
DIVULGAÇÃO
BRS Carioca-Estácio
passa no primeiro teste
Tráfego fluiu de forma tranquila, segundo Carlos Roberto Osório. Secretário reconheceu,
no entanto, que é preciso reforçar orientação a motoristas e passageiros de ônibus
» MATHEUS GAGLIANO
Na visita, Maria Madalena, Carlos Carvalho, Ana Paula e Márcia
Carvalho Hosken mostra
projeto na Barra para SMU
DA REDAÇÃO
Uma equipe da Secretária
Municipal de Urbanismo
(SMU) fez ontem uma visita
técnica a alguns dos empreendimentos que estão
sendo desenvolvidos pela
Carvalho Hosken e parceiros
na Barra da Tijuca, na Zona
Oeste. Entre os projetos visitados estão o Centro Metropolitano, o Hotel Hilton, o
Cidade Jardim e a Ilha Pura.
No grupo de 60 pessoas,
além do presidente da Carvalho Hosken, Carlos Fernando Carvalho, estiveram a
secretária Municipal de Urbanismo, Maria Madalena
Saint Martin de Astácio, a
subsecretária de Urbanismo, Ana Paula Quintão, e a
subsecretária de Gestão,
Márcia Bastos.
A primeira parada da comitiva foi no Centro Metropolitano, onde está sendo
construído o Shopping Metropolitano, que terá 233 lojas, oito âncoras e sete megalojas. Localizado na Avenida Abelardo Bueno, o empreendimento é feito em
parceria com a RJZ Cyrela. A
seguir, o grupo visitou as
obras do Hotel Hilton, cinco
estrelas que terá 298 apartamentos e deve ser inaugurado em junho de 2014, e o
bairro planejado Cidade Jardim, também em sociedade
com a RJZ Cyrela.
De lá, o grupo seguiu pa-
ra a Ilha Pura, bairro planejado construído em parceria com a Odebrecht Realizações Imobiliárias. Com
800 mil metros quadrados,
o Ilha Pura terá sete condomínios com 31 prédios de
17 pavimentos cada. A comitiva também conheceu o
CEO, empreendimento de
salas comerciais e lajes corporativas, localizado na Península e que possui uma
área equivalente ao bairro
do Leblon, com apenas 8%
de área ocupada.
Segundo o presidente da
Carvalho Hosken, todos os
projetos visitados são inspirados no conceito criado pela incorporadora de oferecer
moradia, lazer e estabelecimentos comerciais em um
só lugar. “Essa visita foi uma
oportunidade para o órgão
acompanhar a dimensão e a
responsabilidade dos projetos por ele aprovados”, comentou Carlos Carvalho.
Para Maria Madalena, a
visita foi uma oportunidade
para acompanhar as transformações da cidade, em
áreas de renascimento econômico e desenvolvimento
no Rio de Janeiro. “A cidade
vem crescendo de forma sustentável, principalmente na
região que compreende a
Barra da Tijuca. Temos a expectativa de que a área se
desenvolva ainda mais a parir dos Jogos Olímpicos de
2016”, frisou.
N
o primeiro dia útil de
funcionamento do sétimo corredor Bus Rapid Service (BRS) do
Rio de Janeiro, ligando o Largo
da Carioca, no Centro, ao Estácio, na Zona Norte, o sistema
de corredor exclusivo para
ônibus passou no teste, comentou o secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório.
"O trânsito fluiu bem durante todo o dia. Há necessidade ainda de reforçar a orientação aos motoristas em relação à sinalização das faixas.
Outro ponto importante é reforçar a comunicação com os
passageiros sobre os pontos
de ônibus", disse Osório.
De acordo com o secretário,
o período de avaliação do corredor, feito no final da semana
passada, foi importante para
verificar eventuais problemas e
realizar ajustes antes mesmo
do início da operação do BRS.
Osório ressaltou que a Guarda
Municipal atua para combater
a prática de estacionamento
em fila dupla. "Houve alguns
casos de carros parados em fila
O trânsito fluiu bem durante todo o dia. Há
necessidade ainda de reforçar a orientação
aos motoristas em relação à sinalização
das faixas. Outro ponto importante é
reforçar a comunicação com os
passageiros sobre os pontos de ônibus.”
Carlos Roberto Osório
Secretário municipal de Transportes
dupla combatidos pela Guarda
Municipal, mas vamos levar de
duas a três semanas para a acomodação de todo o sistema.
Acredito que atingiremos a meta de 20% na redução do tempo
de viagem", acrescentou.
Com três quilômetros de
extensão, o BRS passa pela Rua
da Carioca, seguindo pela Rua
Visconde de Rio Branco, Rua
Frei Caneca, Avenida Salvador
de Sá, Rua Estácio de Sá até
chegar ao Largo do Estácio.
Para setembro, está prevista a
execução da segunda fase deste corredor, do Largo do Estácio à Praça Saens Peña.
Osório lembrou também
que, nesta semana, a prefeitura
atuará de forma educacional
com os motoristas, não efetuando multas para quem invadir as
faixas ou para os condutores de
coletivos que saírem do espaço
designado para a circulação de
ônibus. As penalidades, que variam de R$ 53,20 a R$ 85,13, começam para valer a partir da
próxima segunda-feira.
Interdição
Ontem também foi o primeiro dia útil de operação de
duas alterações no trânsito na
Região Portuária – liberação
da Rua Souza Silva, no trecho
que vai da Avenida Venezuela
até a Avenida Rodrigues Alves, e o fechamento parcial da
Avenida Pedro II, entre a Avenida Francisco Bicalho e a
Rua Melo e Souza.
A Companhia de Desenvolvimento do Urbano da Região
do Porto do Rio (Cdurp) informou que as mudanças não afetaram o tráfego na região, pelo
contrário foi verificada uma
melhora no fluxo que segue
para a Avenida Francisco Bicalho, já que o ponto de ônibus
que funcionava Avenida Pedro
II foi deslocado para a Francisco Bicalho, em frente ao prédio da Usina de Asfalto.
De acordo com a Cdurp, o
fechamento é necessário para
que possa ser montado o guindaste responsável pelo içamento das vigas da nova alça
de descida do Viaduto do Gasômetro, que fará a ligação do
elevado com a Via Binária.
Equipes da concessionária
Porto Novo, estão no local fornecendo orientação aos usuários até 31 de agosto, de 6h às
10h e de 16h às 19h. A Porto
Novo também empregou galhardetes e faixas sobre as novas modificações.
LINHA 2
Pane elétrica para trens do metrô
DA REDAÇÃO
Uma pane elétrica ocorrida na Linha 2 do Metrô, no
trecho entre as estações São
Cristóvão e Inhaúma, na Zona Norte, paralisou a circulação de trens. Segundo a assessoria de imprensa do MetrôRio, o problema durou cerca de 20 minutos, de 17h10 às
17h30. Até o fechamento desta edição, a concessionária
ainda não informara sobre as
causas do problema.
O MetrôRio chegou a suspender a venda de passagens
aos usuários. Já a Light, em
nota, informou que não tem
nenhuma relação com a ocorrência de falta de energia.
Na estação da Carioca, o
movimento era tranquilo por
volta das 17h50m, apesar dos
problemas verificados. O local
não chegou a ficar sem luz.
Pro conta da pane, a Agência
Reguladora dos Serviços Públi-
CONCESSÃO DE LICENÇA
BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.964.749/0001-30, torna público que
recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do
processo nº 14/200.979/2012, a Licença Municipal Prévia para o Projeto de
Grupamento Residencial Multifamiliar, situado a Rua Tim Maia, Lote 14 do
PAL 44.828 - Recreio dos Bandeirantes.
cos Concedidos de Transportes
Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio (Agetransp) abriu
um boletim de ocorrência para
apurar as causas do incidente.
A fiscalização da agência enviou uma equipe ao local para
investigar o problema.
Outros problemas
Há cerca de um mês, em
23 de julho, o transporte me-
troviário do Rio enfrentou
outro problema elétrico, mas
que durou mais tempo. Na
ocasião, o Rio recebia milhares de visitantes de todo o
mundo para a Jornada Mundial da Juventude ( JMJ) e ficou sem a opção do transporte metroviário por cerca
de duas horas.
Outra pane foi registrada
em 24 de julho, mas com menos impactos do que os problemas do dia anterior.
Curta
CÂMARA DIZ QUE CPI RESPEITA PROPORCIONALIDADE
O presidente da Câmara do Rio, Jorge Felippe, encaminhou à juíza
da 5.ª Vara da Fazenda Pública, Roseli Nalin, um manifesto
declarando que a proporcionalidade na composição da CPI dos
Ônibus foi atendida. A resposta da presidência da Câmara era
esperada desde a quinta-feira, quando a CPI foi suspensa após
seis vereadores de oposição terem entrado na Justiça com um
mandado de segurança questionando a constituição da comissão.
CAL NORTE NORDESTE S.A.
CNPJ nº 14.159.003/0001-87 - NIRE 33.3.0029914-9
Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 26 de abril de 2013.
Data, hora e local: No dia 26 de abril de 2013, às 09:00 horas, na sede
da Companhia, na Av. Borges de Medeiros, 633, sala 308, parte, Leblon,
CEP 22430-041, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social,
conforme assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas.
Mesa: Presidente: Marcos de Azevedo Ferreira França. Secretário: Gilberto
Cipriano. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante ao
disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76. Documentos
Submetidos à Assembléia: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial
e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.2012. Ordem
do dia: Deliberar sobre: (i) as contas da administração e as demonstrações
financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012 publicados no
Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Jornal do Commercio no dia
19 de abril de 2013; (ii) a consignação da integralização de 9.500.000 (nove
milhões e quinhentas mil) ações subscritas e pendentes de integralização
pela acionista Lhoist do Brasil Ltda.; (iii) a consignação da integralização de
9.500.000 (nove milhões e quinhentas mil) ações subscritas e pendentes de
integralização pela acionista Fiabe Empreendimentos Ltda.;. Deliberações:
Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes: foi aprovada a
lavratura da presente ata na forma sumária nos termos do §1º do art. 130,
da Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e alterações posteriores (“Lei das S.A.”): (i)
Foram examinadas, discutidas e aprovadas as contas da administração e
as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2012;
apurado o prejuízo fiscal no exercício no valor de R$ 1.743.224,53 (Um
milhão, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais
e cinquenta e três centavos); (ii) A acionista Lhoist do Brasil Ltda. neste
ato integraliza, em moeda corrente nacional, o valor de R$ 9.500.000,00
(nove milhões e quinhentos mil reais) do capital da Sociedade, subscrito e
pendente de integralização, conforme evidenciado pela Ata da Assembléia
Geral Extraordinária, datada de 18 de dezembro de 2012, correspondendo
a 9.500.000 (nove milhões e quinhentas mil) ações da Sociedade. (iii) A
acionista Fiabe Empreendimentos Ltda. neste ato integraliza, em moeda
corrente nacional, o valor de R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos
mil reais) do capital da Sociedade, subscrito e pendente de integralização,
conforme evidenciado pela Ata da Assembléia Geral Extraordinária, datada
de 18 de dezembro de 2012, correspondendo a 9.500.000 (nove milhões e
quinhentas mil) ações da Sociedade. Encerramento: Nada mais havendo a
tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela
unanimidade dos presentes. A presente ata é cópia fiel da original lavrada em
livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2013. Mesa: Marcos de Azevedo
Ferreira França - Presidente; Gilberto Cipriano - Secretário. Arquivada na
Jucerja sob nº 2510641 em 20/08/2013. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.
Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Rio de Janeiro • A-11
CULTURA
EDUCAÇÃO
Projeto do governo estadual
venderá livros por até R$ 4
Professores municipais
decidem manter greve
Criado em 2011, Mais Leitura ganhou uma versão itinerante. A bordo de um caminhão,
que transporta até 10 mil títulos, iniciativa percorrerá todas as cidades fluminenses
FABIANO VENEZA/ALERJ
DA AGÊNCIA BRASIL
O
projeto Mais Leitura,
que oferece livros a
preços populares de
R$ 2 a R$ 4, tem agora
uma versão itinerante, lançada no domingo no bairro da
Glória, na Zona Sul. A bordo
de um caminhão, capaz de
transportar até 10 mil títulos,
o projeto vai percorrer todos
os municípios do Rio. O veículo se transforma em uma
loja móvel, com expositores,
computadores, balcão, além
de ter acesso para pessoas
com deficiência.
Criado em 2011 pela Imprensa Oficial do Estado do
Rio de Janeiro, em parceria
com o governo estadual, com
participação de mais de 40
editoras, o Mais Leitura tem,
atualmente, três lojas, que
funcionam nos postos de
atendimento do programa
do governo, Poupa Tempo,
em São João de Meriti, na Baixada Fluminense; em São
Adriana: preços praticados pelo mercado afugentam leitores
Gonçalo, na Região Metropolitana; e em Bangu, na Zona
Oeste. Segundo a Imprensa
Oficial, ao longo de dois anos
já foram vendidos mais de
600 mil livros.
De acordo com o diretorpresidente do orgão, Haroldo
Zager, a nova etapa do projeto
deverá chegar a cerca de 4 milhões de leitores em todo o estado. “Vamos começar esse giro cultural ainda nesta semana pelas comunidades da Rocinha, na Zona Sul, e na Favela
de Manguinhos, na Zona Nor-
Curta
CONCESSIONÁRIA ENTREGA PROPOSTA PARA FICAR COM O MARACANÃ
A concessionária Maracanã
Entretenimento entregou
ontem uma proposta ao
governo fluminense para
manter a concessão do
Maracanã mesmo sem o direito
de construir lojas e
estacionamento na área onde
ficam o Estádio de Atletismo
Célio de Barros e o Parque
Aquático Júlio Delamare. Após
a onda de protestos que
ocorreu no Rio de Janeiro, o
governador Sérgio Cabral
decidiu que as duas instalações
não serão mais demolidas, o
que colocou em dúvida a
continuidade da concessão, já
que a empresa contava com os
dois projetos para viabilizar
economicamente o negócio.
Também ontem, cerca de 50
pessoas se concentraram na
porta do Centro Empresarial
Botafogo, na Praia de Botafogo,
na Zona Sul, onde funciona a
sede da Odebrecht, para
reivindicar que seja revogada a
concessão do estádio à
iniciativa privada. Os
manifestantes reclamam que
os ingressos tornaram-se
muito caros, o que causou a
expulsão de grande parte da
população dos jogos.
"O povo do Rio de Janeiro
não frequenta o Maracanã
como frequentava antes",
discursou Raul Victor
Magalhães, da Frente
Nacional dos Torcedores, uma
das organizadoras do ato.
te. A ideia que nós temos é visitar todos os municípios fluminenses pelo menos duas
vezes por ano”, disse Zager.
A secretária estadual de
Cultura, Adriana Rattes, destacou que o objetivo da ação
é incentivar a leitura, por
meio de preços acessíveis
dos livros. “Sem dúvida, este
projeto irá transformar o cenário cultural do estado. No
Brasil, se lê pouco, mas não
por falta de interesse. Os preços praticados aqui são muito altos,” afirmou.
“Neste projeto, nós temos
um acervo muito diversificado de temas e editoras. Todas
as pessoas vão poder comprar os títulos daqueles assuntos que mais gostam, além
de adiquirir cada vez mais o
hábito da leitura”, explicou a
secretária. O Mais Leitura
funciona de segunda a sextafeira, de 8h às 18h, e aos sábados, de 9h às 13h. Cada cliente pode comprar, por dia, dois
livros diferentes.
DA REDAÇÃO
Os professores da rede
municipal de ensino do Rio
de Janeiro decidiram ontem
manter a greve iniciada no
último dia 8. Cerca de 5 mil
docentes se reuniram em
assembleia no Terreirão do
Samba, no Centro, para discutir a proposta apresentada pela prefeitura durante
reunião promovida, na última sexta-feira, entre diretores do sindicato da categoria, o prefeito Eduardo Paes
e a secretária municipal de
Educação, Claudia Costin.
De acordo com o Sindicato
Estadual dos Profissionais
em Educação (Sepe), eles
optaram por manter a paralisação ao menos até amanhã, quando haverá nova
assembleia, às 15h.
A categoria reivindica 19%
de aumento e Paes ofereceu
15,29%. O prefeito também
se comprometeu a encaminhar para votação na Câmara Municipal em 30 dias o
plano de cargos e salários,
abonar os dias parados, devolver os valores descontados e reduzir a carga horária
dos funcionários administrativos de 40 para 30 horas.
Durante a assembleia, 10
professores defenderam o fim
da greve e outra dezena de do-
centes se declarou favoráveis à
manutenção dela. Os pedidos
ainda pendentes, que fizeram
a categoria manter a paralisação, são o fim da meritocracia,
a criação do sexto tempo de
aula – hoje são cinco – e a mudança de metodologia pedagógica. De acordo com o sindicato, a autonomia dos professores é reduzida pelas processos atualmente aplicados
na rede municipal.
Vigília
Em nota, a administração
municipal afirma que ficou
surpresa com a decisão da
categoria de manter a greve,
uma vez que "na última reunião (...), o sindicato e a prefeitura do Rio chegaram a
um acordo". "Ambas as partes assinaram ata com todos
os itens firmados. (...) A prefeitura lamenta que os alunos sejam prejudicados."
Hoje, a partir de 10h30,
também em frente à sede
prefeitura, na Cidade Nova,
ocorrerá uma vigília dos
profissionais de educação
do município. Ainda segundo o Sepe, também está previsto um encontro com a
secretár ia municipal de
Educação para discutir as
reivindicações dos profissionais. (Com agências)
São Paulo
A-12 • Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013
MARCHA DAS MULHERES
ENERGIA
Feministas de 48 países
se reúnem na capital
Pesquisa revela o grande
potencial solar paulista
DA REDAÇÃO
Começaram ontem na capital paulista os debates do 9º
Encontro Internacional da
Marcha Mundial das Mulheres
(MMM). Descriminalização
do aborto, desemprego e cenário de crise internacional
são alguns temas que serão
discutidos nesta semana,
quando cerca de 1,6 mil participantes, reunidas no Memorial da América Latina, fazem
um balanço das ações nos últimos anos e traçam novas frentes de lutas para o próximo período. Representantes de 48
países participam do evento.
"A Marcha consegue ser
um movimento feminista internacional que trata de diferentes assuntos, porque a gente acredita que uma análise e
uma prática feministas podem oferecer subsídios para
todos os temas que afligem a
humanidade hoje", explicou a
brasileira Miriam Nobre, coordenadora do Secretariado Internacional da MMM. "É uma
base militar que o governo colombiano cedeu para os Estados Unidos. Foi uma forma de
reagir também a essa forma
de militarismo imperialista",
justificou. Miriam Nobre relatou o que a população local
chamou de estratégia de enamoramento. "Alguns militares
seduziam as mulheres, algumas bem jovens, para que elas
prestassem serviços domésti-
cos e atuassem como informantes", explicou.
Na Europa, a MMM atuou
na Turquia. "Fizemos um trabalho sobre os conflitos entre
Grécia, Turquia e Chipre. Nós
vimos que, mesmo com o cenário atual de crise econômica, com muitos cortes orçamentários, os gastos militares
nunca são cortados", disse a
coordenadora. As militantes
támbém visitaram a República Democrática do Congo.
"Estivemos em Muenga, uma
região de conflito aberto, onde 14 mulheres foram enterradas vivas em 1998. Elas eram acusadas de feitiçaria",
relatou. Miriam lembra que,
ao discutir o tema da desmilitarização, percebeu similaridades entre a situação das
mulheres colombianas e brasileiras. "É um tema que, inicialmente, não teria relação
com o Brasil, mas quando a
gente reflete sobre a situação
das favelas do Rio de Janeiro,
por exemplo, vemos que as
estratégias se repetem", disse.
Para a coordenadora, esse
tema demonstra a importância de uma ação integrada.
"Sempre buscamos articular o
local, o nacional e o internacional. Não só a ideia de como
o nacional repercute no local,
mas como as mulheres conseguem construir resistências
que inspiram uma reação em
cadeia no mundo", apontou.
(Com Agência Brasil)
PRECATÓRIOS
Prefeitura e AGU
procuram alternativas
DA REDAÇÃO
O prefeito Fernando Haddad e o advogado-geral da
União, Luis Inácio Adams, reuniram-se na sexta-feira para
debater o pagamento da dívida de precatórios na capital
paulista. A idéia, segundo Adams, é apresentar ao Supremo
Tribunal Federal (STF) ainda
em setembro uma sugestão de
pagamento a curto prazo, sem
inviabilizar a realidade fiscal
dos estados e municípios.
“Há 60 dias estamos nos
reunindo com a OAB, prefeituras e estados e hoje nós
conseguimos avançar bastante em termos de entendimentos sobre a questão dos
precatórios, sabendo que
São Paulo é possivelmente o
ente da federação mais afetado pela decisão do Supremo que deu valor inconstitucional à emenda 62, que
estabelece uma sistemática
de parcelamento e pagamento dos precatórios”, afirmou o Adams.
Adams concordou com a
situação de São Paulo e afirmou: “Nesse cenário de 3%,
São Paulo não conseguiria
quitar isso antes de 15 anos,
porque há o comprometimento da receita líquida muito
grande. Caso São Paulo fosse
quitar em um ano teria que
disponibilizar 60% da receita
semblante líquida para quitar
todo o passívo, o que é incompatível com o funcionamento
da máquina pública”, disse.
"Estamos desde 2000 pagando uma taxa de juros que é
superior à Selic. Isso causou
um desequilíbrio na relação
entre o município e a União,
em prejuízo do município,
quando o espírito do contrato
era favorecer e acabou prejudicando”, afirmou o prefeito
Fernando Haddad, durante
reunião do Conselho da Cidade, no dia 17 de julho.
“Se o Supremo Tribunal
Federal entende que os precatórios precisam ser preservados, nós entendemos que, em
função do completo descontrole desse assunto durante
várias décadas, deve ser reservada uma parte da receita para
o pagamento dos precatórios”,
explicou Fernando Haddad na
ocasião. (Com Secom-SP)
RODOCELI SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA - ME
CNPJ/MF 16.537.527/0001-90 NIRE 35.226.739.294
ATO Nº 01 DE 15 ABRIL DE 2013 - REGULAMENTO INTERNO E TARIFAS REMUNERATÓRIAS
Eletra Celi Binotto Pereira - Sócia Administradora, em conformidade com a legislação em vigor torna
público o presente regulamento interno, deverá ser aplicado, a Rodoceli Serviços de Logistica
Ltda - ME., com sede na Rua dos Municípios, nº 40,Vl. Industrial, Santana de Parnaíba/SP, CNPJ/
0) Qž H QD -8&(63 VRE Qž EHP FRPR D WRGDV DV ¿OLDLV TXH
venham a ser constituídas com atividade de armazém geral. 'DV ¿QDOLGDGHV GD HPSUHVD 'DV
PHUFDGRULDVD A empresa de armazéns gerais receberá em seu depósito mercadorias gerais e secas,
nacionais e ou nacionalizadas, guardando-as e conservando-as em “pallets”. E Os depósitos poderão
VHUUHFXVDGRVVHRUHFHELPHQWRGHTXDOTXHUIRUPDYLHUDSUHMXGLFDUDVPHUFDGRULDVMiDUPD]HQDGDVRX
QmRH[LVWLUHPFRQGLo}HVRXHVSDoRSDUDTXHRDUPD]HQDPHQWRVHUHDOL]H2SHUDo}HVH6HUYLoRV
3URFHGLPHQWR D No recebimento a empresa fará contar e pesar a mercadoria, registrando
HP GRFXPHQWR HVSHFt¿FR D VXD TXDQWLGDGH H SHVR EHP FRPR RV VHUYLoRV D VHUHP HIHWXDGRV SDUD
seu perfeito armazenamento. E $ HPSUHVD HPLWLUi UHFLER GH GHSyVLWR HVSHFL¿FDQGR RV GDGRV GR
GHSRVLWDQWHHGDPHUFDGRULDGHSRVLWDGDEHPFRPRDTXDQWLGDGHHSHVRF As saídas ou devoluções
GHPHUFDGRULDVVRPHQWHVHUmRHIHWXDGDVTXDQGRIRUUHFRQKHFLGRRSHGLGRGHOLEHUDomRSHORDUPD]pP
G Quando solicitado pelo depositante a empresa emitirá dois títulos únicos, mas separáveis à vontade,
GHQRPLQDPRVRFRQKHFLPHQWRGHGHSyVLWRH³ZDUUDQWV´HPTXHFRQVWDUmRDVGHVLJQDo}HVSDUDVXD
YDOLGDGHHLGHQWL¿FDo}HVQRVWHUPRVGDOHJLVODomRYLJHQWHGHYHQGRDPERVVHUHPDVVLQDGRVSRUXP
¿HOGHSRVLWiULRGRDUPD]pPHSRUVyFLRGDHPSUHVDGHSRVLWiULDSRGHQGRHVWH~OWLPRVHUUHSUHVHQWDGR
por procurador. 3UD]RD O prazo de depósito será de 6 meses a contar da data da entrada da
mercadoria no armazém, podendo ser prorrogado livremente por acordo entre as partes. EVencido o
prazo de depósito, a mercadoria reputar-se-á abandonada e o armazém geral dará aviso ao depositante,
marcando-lhe o prazo de 8 dias improrrogáveis para a retirada da mercadoria, contra a entrega do
recibo ou dos títulos emitidos; F )LQGR HVWH SUD]R TXH FRUUHUi GR GLD HP TXH R DYLVR IRU UHJLVWUDGR
no correio, o armazém geral mandará vender a mercadoria por corretor ou leiloeiro. 1.2.3 Seguro D O Armazém fará em seu nome seguro das mercadorias depositadas, e em caso de sinistro será
LQGHQL]DGR SHOR YDORU GHFODUDGR QD DSyOLFH WHQGR TXH UHVVDUFLU R GHSRVLWDQWH FRQIRUPH SUHoR GH
mercado na data de sinistro. 5HVWULo}HV/HJDLVD O Armazém não pode recusar o depósito ou
HVWDEHOHFHUSUHIHUrQFLDHQWUHRVGHSRVLWDQWHVDUHVSHLWRGHTXDOTXHUVHUYLoRH[FHWRQRVFDVRVSUHYLVWRV
no item 1.1. - b. E 2$UPD]pP QmR SRGH HPSUHVWDU RX ID]HU SRU FRQWD SUySULD RX DOKHLD TXDOTXHU
QHJRFLDomRVREUHRVWtWXORVTXHHPLWLU+RUiULRGHIXQFLRQDPHQWRDAs mercadorias deverão
ser manuseadas em dias úteis, o manuseio de mercadorias fora deste horário implicará em acréscimo
de 30% dos valores expressos na tabela. 5HVSRQVDELOLGDGHD O Armazém é responsável pela
mercadoria depositada, obrigando-se ao ressarcimento indenizatório caso ocorram danos inerentes à
má conservação, manipulação e sinistro ocorrido durante a vigência do contrato de armazenagem; E
2GLUHLWRGHLQGHQL]DomRSUHVFUHYHHPPHVHVFRQWDGRVGRGLDHPTXHDPHUFDGRULDIRLRXGHYLDVHU
entregue. ,QDGLPSOrQFLDD O Armazém tem o direito à retenção das mercadorias para garantia
do pagamento das armazenagens e despesas com a conservação, benefícios e serviços prestados ao
GHSRVLWDQWHGRVDGLDQWDPHQWRVIHLWRVFRPIUHWHVHVHJXURVEHPFRPGRVMXURVHPXOWDVGHFRUUHQWHV
de inadimplemento. E O Inadimplemento do pagamento da armazenagem ou serviços acarretará o
vencimento antecipado do prazo de depósito e se adotarão os procedimento previstos nos itens 1.2.2.
(letra b e c). 'LVSRVLo}HV *HUDLV - Os seguros e emissões, circulação e extinção dos títulos
emitidos pela empresa, bem como os casos omissos neste regulamento, serão regidos pelas disposições
do Decreto Federal 1.102 de 21/11/1903. TARIFA REMUNERATÓRIA - A presente Tarifa Remuneratória
deverá ser aplicada à Rodoceli Serviços de Logistica Ltda - ME EHP FRPR D WRGDV DV ¿OLDLV TXH
venham a ser constituídas com atividade de armazém geral. I - Preço por posição - Palete Padrão
R$ 70,00. II - Preço por movimentação de saída de palete, R$ 15,00. III - Preço por movimentação de
entrada de palete R$ 15,00. IV - Emissão de “warrant” e Recibo de Depósito - R$ 15,00. V - Seguro
0,25%. Sobre o valor das mercadorias movimentadas. VI - Mínimo admitido 500 posições. VII - Período
de cobrança - Decendial. Santana de Parnaíba, 15/04/2013. Rodoceli Serviços de Logistica Ltda ME - Eletra Celi Binotto Pereira. Advogado - Marcos Alexandre P. Varelas OAB/SP 229.837. Registro
JUCESP Nº 309.505/13-6 em 15/08/2013 - Gisela S. Ceschin – Secr. Geral.
Lançado pelo governo de São Paulo, o estudo mostra que o estado tem potencial
de geração solar suficiente para abastecer 4,6 milhões de residências
REDAÇÃO
O
governo de São Paulo
lançou o estudo “Levantamento do Potencial da Energia Solar
Paulista”, um atlas com 25 mapas elaborados com dados do
Inpe (Instituto Nacional de
Pesquisas Espaciais) e análise
técnica da Secretaria de Energia, que mostra a potencialidade da produção solar em
grande escala no estado.
Segundo esse estudo, São
Paulo, considerando apenas a
melhor faixa de incidência solar anual, tem potencial energético de 12 TWh/ano, suficiente para abastecer 4,6 milhões de residências, ou seja,
30% do consumo residencial
do estado. O governador Geraldo Alckmin anunciou também o decreto que concede
diferimento e suspensão de
impostos para a cadeia de insumos usados nos setores solar, para aquecedores, e eólico.
Alckmin afirmou que já pediu
à Secretaria da Fazenda uma
análise para estender o benefício à geração fotovoltaica, por
isonomia. “Uma maneira de
estimular as energias renováveis é pela redução de impostos”, disse ele.
Para o secretário de Energia, José Aníbal, “todas as questões sobre o tema merecem
atenção especial de São Paulo”, já que o estado é o maior
centro consumidor do país.
Ele reiterou que o governo preza a manutenção de uma matriz energética renovável. “São
Paulo tem 56% de energias renováveis e pretende chegar
em 2020 com 69%, por isso,
precisamos pensar em fontes
alternativas para avançar nessa meta.”
O governador Geraldo Alckmin anunciou também o decreto que concede diferimento
e suspensão de impostos para
a cadeia de insumos usados
nos setores solar, para aquecedores, e eólico.Alckmin afirmou que já pediu à Secretaria
da Fazenda uma análise para
estender o benefício à geração
fotovoltaica, por isonomia.
“Uma maneira de estimular as
energias renováveis é pela redução de impostos”, disse ele.
Aníbal também lembrou
que a Secretaria de Energia,
em dezembro do ano passado,
com o intuito de estimular
o`desenvolvimento de São
Paulo, lançou o “Atlas Eólico
do Estado de São Paulo”. Na
semana passada, o governo de
São Paulo também divulgou
decreto que cria o Programa
Paulista de Biocombustíveis,
cujo objetivo é incentivar e
ampliar a participação de
combustíveis renováveis em
órgãos, autarquias e fundações do estado.
De acordo com a determinação, fontes renováveis, como o etanol, biodiesel e biometano, terão preferência para
abastecer a frota de veículos –
contratada ou própria – e geradores de emergência das instituições vinculadas ao estado.
Durante o 1º. Seminário Internacional sobre Biomassa,
Biogás e Eficiência Energética,
Alckmin destacou a importância da biomassa para a geração de energia em São Paulo.
“O estado é o maior produtor
de cana no mundo”, lembrou o
governador paulista. (Com
Agência Ambiente Energia)
VERA CRUZ
Prefeitura inaugura a segunda
Unidade Básica de Saúde integral
DA REDAÇÃO
O prefeito Fern ando Haddad inaugurou na manhã de
sábado a segunda Unidade Básica de Saúde (UBS) Integral da
Capital, no Jardim Veracruz, na
Zona Sul. No último dia 3, foi
aberta no Jardim Miriam II,
também na Zona Sul, o primeiro equipamento do modelo,
que reúne em um mesmo espaço, serviços diferentes com
atendimentos agendados e a
demanda espontânea, sem
agendamento prévio com clínico, pediatra e dentista.
O Programa de Metas 20132016 prevê a instalação 43 unidades do modelo até o fim da
gestão. Os usuários da nova
unidade poderão realizar no
espaço, pequenos procedimentos cirúrgicos, avaliação
nutricional, além de exames
como raio-x, raio-x odontológico, ultrassom, teste ergométrico, ecocardiograma e eletrocardiograma. A UBS Integral
Veracruz funciona em horário
ampliado, de segunda a sexta-
feira das 7h às 19h e aos sábados das 8h às 14h.
Conceito
O prefeito Fernando Haddad
fez questão de conhecer as instalações do novo equipamento,
que contará com 196 profissionais, entre médicos de atenção
básica e de especialidades, além
de psicólogos, nutricionistas,
dentistas, educadores físicos e
terapeutas ocupacionais. “É um
novo conceito de saúde. Poucas
cidades brasileiras têm um equipamento desta qualidade, porque integra todos os serviços de
atenção básica. O paciente chega aqui e tem a solução do seu
problema”, disse Haddad.
Em seu andar superior, a UBS
Integral Veracruz será preparada para receber uma das 32 unidades da Rede Hora Certa que
serão criadas pela Prefeitura. A
autorização já foi dada e a Secretaria Municipal da Saúde
apresentará um cronograma.
“O prédio está preparado para a
instalação de mais dois centros
cirúrgicos. Já tem um centro cirúrgico em que é possível fazer
os procedimentos e já até poderia ser chamada de Rede Hora
Certa, mas a ideia é fazer isso só
quando nós instalarmos mais
dois centros cirúrgicos”, afirmou o prefeito. O secretário de
Saúde, José de Filippi Jr. destacou que a nova UBS não atenderá somente os que moram no
território, mas também quem
trabalha e estuda na região, evitando que as pessoas fiquem
sem atendimento.
A área de abrangência da unidade conta com uma população de 37.471 pessoas divididas
em 10.880 famílias que estão
contempladas na sua totalidade. “Não podemos fazer uma referência do território, uma ação
de exclusão, porque se levar a
questão de só atender as pessoas que moram no território,
você exclui quem está do outro
lado da rua, trabalha ali, mas
não mora. O território é muito
importante, mas vamos deixar
com flexibilidade da influência
e abrangência”, afirmou o secre-
tário.Informatização
Assim como a unidade do
Jardim Miriam II, a UBS Integral Vera Cruz terá todos os consultórios informatizados e sistema de prontuário eletrônico
implantado. O módulo, em fase
de avaliação pela secretaria, integrará as informações médicas
dos pacientes, de forma a facilitar o acesso e permitir o acompanhamento clínico pelas equipes. Outra novidade é a implantação do Sistema SIAB Fácil Móvel, que garante diversos benefícios, como maior controle sobre
as visitas domiciliares feitas pelos agentes comunitários de
saúde, acesso mais fácil ao histórico clínico da família e subsídio
de informações em tempo real.
“Assisti, nos últimos dez anos
mobilizações dessa população
para realizar o sonho de aproveitar um prédio abandonado
por mais de 20 anos para o bem.
Esse é o dia”, afirmou o superintendente do Centro de Estudos
e Pesquisas Dr. João Amorim
(CEJAM), Fernando Proença de
Gouvêa. (Com Secom-SP)
VITRINE
Salão de Humor de Piracicaba
completa 40 anos de muito riso
DA REDAÇÃO
Criado durante a ditadura
militar como forma de demonstrar a insatisfação de vários artistas com o regime, o Salão Internacional de Humor de
Piracicaba completa 40 anos. O
salão surgiu em 1974, por iniciativa de um grupo de piracicabanos apoiado por grandes
nomes do humor nacional tais
como Millôr Fernandes, Jaguar,
Henfil e Ziraldo, entre outros, e
continua como um espaço de
reflexão, de revelação de talentos e como uma grande vitrine
para os profissionais do cartum, das charges e do humor
brasileiro e mundial.
“O salão é um evento cultural
muito conhecido no Brasil e no
exterior. Ele tem uma história
muito rica e importante, rela-
cionado, inclusive, à redemocratização do País. Quando o salão surgiu, vivíamos ainda sob a
ditadura militar. Ele foi então
um espaço em que jornalistas,
humoristas e intelectuais brasileiros ocuparam para lutar contra a falta de liberdade de expressão”, disse o cartunista
Eduardo Grosso, diretor do Centro Nacional de Humor Gráfico
(CEDHU), em Piracicaba, responsável pelo salão.
Neste ano, 966 artistas, de 64
países, enviaram 4.180 trabalhos para a exposição competitiva, número recorde na história
do salão. Deste total, 442 obras
foram selecionadas, sendo 142
cartuns, 97 caricaturas, 74 charges, 73 tiras ou histórias em quadrinhos e 53 com o tema futebol, um dos assuntos escolhidos para ilustrar a mostra deste
ano. “Todos os anos o salão trabalha com um tema, embora
haja a possibilidade de mandar
trabalhos com temática livre.
Este ano, por causa da Copa do
Mundo, adotamos o tema futebol”, diz Grosso.
Entre os trabalhos selecionados estão caricaturas da presidenta Dilma Rousseff, do presidente dos Estados Unidos Barack Obama, do ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, do papa Francisco e dos jogadores Pelé e Neymar. “Todos os anos, o salão é
um reflexo do que está acontecendo tanto localmente quanto
em nível mundial. No Brasil, o
grande destaque deste ano foram as manifestações e as dúvidas do governo com relação a
elas. Apareceu muito a figura da
presidenta Dilma com relação a
isso [manifestações]. Outro assunto que apareceu muito este
ano foi a espionagem, como a
da figura do Obama com uma
grande orelha, escutando o que
os outros países estão fazendo
ou tramando, e ainda as relações do homem com as novas
tecnologias”, disse Grosso.
A abertura do Salão Internacional de Humor aconteceu na
noite de sábado. As visitas, gratuitas, poderão ser feitas até o
dia 20 de outubro, no Engenho
Central. Além do Engenho Central, haverá exposições de obras
do salão espalhadas por outros
pontos da cidade, como a Câmara dos Vereadores, a Rodoviária Intermunicipal, o Shopping Piracicaba e a Biblioteca
Municipal Ricardo Ferraz de Arruda Pinto, entre outros. (Com
Agência Brasil)
Mundo
Editor // Vinicius Palermo
Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Jornal do Commercio • A-13
ORIENTE MÉDIO
DIREITOS CIVIS
EUA acusam Al-Assad
por ataque químico
Ações não evitam
desigualdade no Brasil
GARY CAMERON /REUTERS
O que vimos na Síria, na
semana passada, deveria
chocar a consciência do
mundo."
John Kerry
Secretário de Estado dos EUA
Secretário de Estado afirma que o regime sírio destruiu provas do bombardeio
com gás letal contra o subúrbio de Damasco. Obama exige prestação de contas
» RODRIGO CRAVEIRO
O
uso de armas químicas
na Síria foi uma "obscenidade moral imperdoável e inegável", pela
qual o presidente Barack Obama exige uma prestação de
contas por parte do regime de
Bashar Al-Assad. "Foram utilizadas armas químicas na Síria.
(…) O que vimos na Síria, na
semana passada, deveria chocar a consciência do mundo.
Desafia qualquer código de
moralidade. Deixe-me ser claro: o massacre indiscriminado
de civis, a matança de mulheres e crianças por armas químicas, é uma obscenidade moral", afirmou John Kerry, secretário de Estado norte-americano, na primeira acusação direta
contra Damasco. As declarações marcam um forte aumento no tom da retórica adotada
por Washington e ocorrem em
meio a preparativos para uma
intervenção militar. Kerry divulgou que os EUA "têm informação adicional sobre o ataque" e prometeu tornar o material público, após revisá-lo
com aliados.
Enquanto o chefe da diplomacia dos EUA acusava Al-Assad de “destruir provas” do
ataque contra a região de
Ghouta, no subúrbio da capital síria, inspetores da Equipe
de Investigação de Armas Químicas da ONU visitavam Moadhamiyad, uma das cidades
alvejadas pelo bombardeio de
quarta-feira, onde entrevista-
ram feridos e recolheram
amostras de sangue. Horas antes, quando se dirigiam ao local, foram surpreendidos por
disparos feitos por franco-atiradores contra um dos carros
do comboio. Ninguém se feriu, mas a missão foi suspensa
por pouco tempo. O regime de
Al-Assad e a oposição acusaram-se pela emboscada.
Kerry garantiu que Obama
fará uma “decisão informada”
sobre como responder. “Mas,
não se enganem, o presidente
acredita que deve haver prestação de contas a quem usou as
armas mais hediondas do mundo”, acrescentou. Ele alegou
que a inspeção da ONU não
determinará quem utilizou o
arsenal químico. "Por cinco
dias, o regime sírio se recusou a
permitir que os inspetores tivessem acesso ao local do ataque. (…) Em vez disso, continuou a atacar a área, bombardeando-a sistematicamente e
destruindo as evidências. Esse
não é o comportamento de um
governo que nada tem a esconder", criticou Kerry.
Fracasso
Al-Assad alertou que uma
intervenção militar estaria "fadada ao fracasso". "As declarações feitas por políticos nos
EUA e no Ocidente são um insulto ao senso comum", disse
o ditador, em entrevista, ontem, ao jornal russo Izvestia.
"Não faz sentido acusar primeiro e buscar as provas de-
pois." Brendan Buck, portavoz de John Boehner, presidente da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, explicou que Obama não precisa do
aval do Congresso para atacar
– deve, apenas, avisá-lo. “O
presidente é o comandanteem-chefe, mas o primeiro passo para ele e sua equipe é consultar o Congresso sobre o que
considera opções viáveis. Isso
não aconteceu ainda”, disse.
A Rússia, aliada comercial e
militar da Síria, advertiu para
uma ofensiva sem o respaldo
do Conselho de Segurança da
ONU. "Estou preocupado com
as declarações de Paris e Londres, segundo as quais a Otan
(Organização do Tratado do
Atlântico Norte) pode intervir
para destruir armas químicas
na Síria sem a autorização do
Conselho de Segurança. É um
terreno escorregadio e perigoso", declarou o chanceler russo, Serguei Lavrov, segundo o
qual o uso da força representaria "uma violação grosseira do
direito internacional".
O ministro de Relações Exteriores do Reino Unido, William
Hague, sugeriu que "é possível"
responder à utilização de armas
químicas, mesmo sem o consentimento do Conselho e sob
motivação de "questões humanitárias". A Turquia colocou-se
à disposição de uma coalizão
militar contra a Síria, mesmo
em uma operação unilateral.
Para Alexander Corbeil,
cientista político especializado
em Oriente Médio pelo institu-
to The Atlantic Council of Canada, a retórica de Kerry mostra que os EUA têm evidências
suficientes para culpar Al-Assad. "Eu acho que veremos, nos
próximos dias, mais provas, e
Kerry vai defender uma política
mais robusta (para o conflito).
Devemos ver uma decisão concreta até o fim da semana", opinou à reportagem.
Ele afirma que uma intervenção militar é "cada vez mais
plausível", graças à pressão
exercida por republicanos e pelos democratas sobre Obama.
"Com os inspetores da ONU no
país, com o endurecimento da
posição francesa e com o endosso de Israel, creio que veremos uma ação limitada dos
EUA", comentou. Segundo ele,
Obama fez várias advertências
sobre o fato de que as armas
químicas representariam uma
"linha vermelha". "Se Washington não agir, ficará desmoralizado", admitiu Corbeil.
Em Douma, na região atacada com armas químicas, o intérprete Mohammed M., 24
anos, disse à reportagem concordar com uma intervenção
militar. "Os ataques seriam
apenas aéreos e somente contra alvos militares de importância. O Exército Livre da Síria
cuidará do resto, após receber
mais armas dos EUA", afirmou,
referindo-se à milícia da oposição. Tareq Al-Dimashqi, um
professor de inglês que vive na
mesma cidade, desabafou: "Eu
apoio qualquer um que puder
deter o banho de sangue".
Negociação de paz em risco
DA REDAÇÃO
Incertezas pairavam ontem
sobre a reunião entre negociadores de paz de Israel e da
Autoridade Palestina (AP),
marcada para Jericó, no território palestino da Cisjordânia. Um alto funcionário da
AP chegou a afirmar ao jornal
israelense Haaretz que o encontro teria sido cancelado,
em resposta à morte de três
ativistas palestinos durante
confronto com forças israelenses, na madrugada, perto
de Ramallah.
A versão não teve confirmação de nenhuma das duas
partes, até o fim da noite, embora tampouco tenham sido
divulgadas informações sobre
a realização do encontro. Uma
funcionária do governo americano, que faz a mediação,
desmentiu o cancelamento da
reunião, a terceira desde que
as conversações diretas entre
palestinos e israelenses foram
retomadas, em Washington.
"Posso assegurar que nenhum encontro foi cancela-
do", afirmou a porta-voz do
Departamento de Estado dos
EUA, Mari Harf. "As partes estão engajadas em um processo de negociações sério e sustentado." Nenhuma declaração oficial partiu do governo
israelense, mas o chanceler
palestino, Ryad Al-Malki, deixara evidente, em entrevista
coletiva, o desconforto da AP
com o episódio no campo de
refugiados de Kalandiya. "Dissemos claramente, em várias
ocasiões, que as negociações
seriam afetadas por políticas
e medidas que sabotam o processo (de paz)", advertiu Malik. "Sem dúvida, isso que
ocorreu terá impacto."
A ministra israelense da
Justiça, Tzipi Livni, e o negociador-chefe da AP, Saeb
Erekat, mantiveram na semana passada a segunda rodada
de conversações, em Jerusalém. Washington conseguiu
que o processo fosse retomado, após três anos de paralisia, com a meta de concluir
em nove meses um acordo de
paz definitivo.
Curtas
PROMOTORIA PEDE PENA SEVERA PARA BO XILAI
FARC E GOVERNO COLOMBIANO RETOMAM DIÁLOGO
O julgamento do ex-dirigente chinês Bo Xilai terminou, ontem,
com o pedido da promotoria por uma pena severa, graças a atos
de corrupção “extremamente graves”. Ao fim do quinto dia de
audiências, com o país em grande expectativa para saber mais
sobre a corrupção dos políticos, o promotor reafirmou as acusações de corrupção, desvio de verbas e abuso de poder por obstruir uma investigação sobre subornos pagos à mulher de Bo.
O governo colombiano e a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) retomaram, ontem, o diálogo depois
de uma breve pausa, e apesar das fortes críticas do grupo rebelde
à proposta do Executivo de submeter a referendo um futuro acordo
de paz. Ambas as partes anunciaram que haviam pedido a organização de um fórum cidadão sobre drogas ilícitas, demonstrando
que estão perto de fechar o tema da participação política.
» GABRIELA WALKER
E GABRIELA VALENTE
Quando Martin Luther
King Jr. liderou a Marcha sobre Washington, em 1963, a
segregação racial e a ausência
de direitos civis para a população afro-americana eram
motivo de crescentes manifestações e protestos em diversas partes dos Estados Unidos. Negros e brancos não frequentavam os mesmos locais,
não se sentavam lado a lado
em transportes públicos, não
eram vistos da mesma forma
pela Justiça.
No Brasil, na mesma época, o racismo já era considerado crime pela legislação,
mas não havia nenhum tipo
de pena previsto para quem
desrespeitasse outro cidadão
com base na cor da pele. A segregação nunca foi institucionalizada no Brasil, mas
nem por isso foi menos cruel.
Cinquenta anos depois de
Luther King ter proclamado o
sonho de um mundo mais tolerante e justo, o discurso de
28 de agosto de 1963 continua a impulsionar movimentos pela equidade social em
todo o mundo.
No Brasil, uma série de
ações afirmativas foram adotadas nos últimos anos, na
tentativa de reduzir a ainda
grande disparidade social,
reflexo das dificuldades enfrentadas por negros e mestiços. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), diminuiu
a diferença de escolaridade
entre negros e brancos entre
2000 e 2010. Nas universidades, a presença de alunos autodeclarados afrodescentendes quase quadruplicou. Estimativas do Censo da Educação Superior de 2011 mostram que, em 1997, 1,8% dos
jovens com idade até 24 anos
que se declaravam negros
cursavam ou haviam concluído um curso superior naquele ano. Em 2011, o total
chegou a 8,8%.
Perfil de universitários
Na Universidade de Brasília (UnB), primeira do País a
implementar o processo de
admissão por regime de cotas, o ingresso de negros e
pardos mudou o perfil dos
alunos da instituição, em 10
anos. "Temos mais diversidade na universidade e isso retrata melhor a sociedade que
vivemos. A análise acadêmica dessa iniciativa nos mostra resultados super positivos
e animadores", afirma o reitor Ivan Marques de Toledo
Camargo.
A melhora é significativa,
mas ainda insuficiente. O fundador e ex-presidente da Fundação Cultural Palmares, Carlos Moura, lembra, que mesmo com o aumento de afrodescendentes na academia, o
mercado de trabalho ainda é
um desafio. "Quanto parlamentares existem no Brasil e,
entre eles, quantos são negros
ou negras? Quantos militares
superiores, quantos bispos da
Igreja Católica?", pondera.
"Na época de Luther King, assim como agora, nós, do movimento negro, ainda trabalhamos pela igualdade racial",
compara.
Afrodescendentes têm
mais dificuldade para conseguir emprego no Brasil e recebem entre 1,7% e 2,1% a menos que colegas brancos, dependendo da região do país.
"O Estado brasileiro é estruturalmente racista. A nação
foi construída com base na
exploração da mão de obra
escravizada", critica Douglas
Belchior, ativista e coordenador da União de Núcleos de
Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora
(Uneafro). "É preciso pensar
um outro modelo de organização social, em que a riqueza nacional esteja voltada para as necessidades reais da
população", afirma.
A historiadora Maria Luisa
Tucci, coordenadora do Laboratório de Estudos sobre
Etnicidade, Racismo e Discriminação (Leer) da Universidade de São Paulo (USP), explica que no Brasil existe um
"sistema de segregação sutil",
e que a educação é um ponto
essencial no combate ao preconceito. "Precisamos de
mais ações afirmativas, mais
políticas públicas, e precisamos muito de uma revisão
nos livros didáticos, para que
a questão do racismo vivido
no País, por exemplo, seja retratada", observa.
ESPIONAGEM
José Cardozo se
reunirá com Joe Biden
DA REDAÇÃO
O ministro da Justiça, José
Eduardo Martins Cardozo,
viajou ontem para Washington, chefiando a primeira missão enviada pelo governo aos
Estados Unidos para obter esclarecimentos sobre a atuação
da Agência de Segurança Nacionaç (NSA() em território
brasileiro. De acordo com a
assessoria, o ministro se reunirá amanhã com o vice-presidente Joe Biden, a assessora
para Assuntos de Contraterrorismo, Lisa Mônaco, e o secretário de Justiça, Eric Holder.
Representantes do Planalto,
do Itamaraty e dos Ministérios
das Comunicações e de Ciência e Tecnologia também participarão dos encontros.
A Organização das Nações
Unidas vai exigir explicações
do governo americano sobre
as denúncias de espionagem nas comunicações de
sua sede principal, em Nova
York. Segundo reportagem
da revista alemã Der Spiegel,
documentos vazados por
Edward Snowden, ex-técnico da Agência Nacional de
Segurança (NSA) dos Estados Unidos, indicam que
Washington interceptou o
sistema de vídeoconferên-
cias da ONU. "Estamos cientes do relatório e pretendemos contatar autoridades
relevantes para isso", declarou Farhan Haq, porta-voz
da organização.
O funcionário lembrou que
leis internacionais, como as
estabelecidas pela Convenção
de Viena (1961), garantem a
segurança das informações de
representações diplomáticas
e organizações internacionais, inclusive a ONU. "Por isso, espera-se que os países
membros ajam de acordo para proteger a inviolabilidade
das missões", acrescentou.
A escuta de videoconferências da ONU teria acontecido
em 2012, quando especialistas da NSA conseguiram invadir e decodificar o sistema
criptográfico. A reportagem
afirma que a agência americana conseguiu "uma melhora
dramática" em sua capacidade de ação, fazendo com que
o volume de mensagens decodificadas saltasse de 12 para
458 em apenas três semanas.
Os documentos obtidos
pela Der Spiegel apontam
ainda que a União Europeia e
a Agência Internacional de
Energia Atômica, com sede
em Viena, também foram alvos da NSA.
Opinião
Editor // Luís Edmundo Araújo
A-14 • Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013
Son Salvador
FUNDADO POR PIERRE PLANCHER EM 10 DE OUTUBRO DE 1827
F U N D A D O R D O S D I Á R I O S A S S O C I A D O S : A S S I S C H AT E AU B R I A N D
GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO
MAURICIO DINEPI
Diretor-Presidente
EVARISTO DE OLIVEIRA
Vice-Presidente Executivo
SOLON DE LUCENA
Vice-Presidente Institucional
EDITORIAL
Metas
aeroportuárias
A divulgação em novembro,conforme anunciou nesta sexta-feira o
ministro-chefe da Secretaria de
Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, do edital para licitação de concessão dos 45 primeiros aeroportos
regionais, como parte do pacote de
investimentos para o setor, lançado
em dezembro de 2012, abre uma
nova frente para a melhoria da infraestrutura aeroportuária brasileira. No total, como ele informou
ainda, o plano prevê investimentos
em 270 terminais aeroportuários.
De acordo com o ministro, o
programa será sustentado por
uma política de subsídios capaz
de permitir, como arguiu, preços
competitivos e adequados ao público dos diferentes municípios e
regiões. Nesse sentido, aliás, como igualmente lembrou, foram
escolhidos aeroportos em locais
que já dispõem de rotas e demanda atual e potencial por passageiros: “Muitos prefeitos já nos
solicitaram obras para que o tamanho das pistas permita sua
utilização como aeroportos internacionais de cargas”.
Reconhecendo por outro lado
que a infraestrutura do País, sobretudo em função dos grandes
eventos internacionais previstos,
tem sido objeto de críticas e debates, o titular da SAC insiste em
que, para mudar essa realidade,
não bastam somente vontade política e recursos financeiros, tornando-se fundamental, isto sim, a
existência de profissionais qualificados e projetos de qualidade,
nem sempre disponíveis e que se
constituem, a seu ver, um gargalo
cuja superação se requer.
Nesse contexto, não deixou de
lembrar que “o País ficou 30 anos
sem ter condições de financiar
grandes obras de infraestrutura, levando muitas empreiteiras a fe-
charem ou reduzirem de tamanho
e engenheiros a migrarem para outras áreas de atuação”.
Enquanto isso, como foi exposto, nos últimos 10 anos o número
de passageiros no Brasil cresceu,
em média, 12% ao ano, ficando, a
nível mundial, só atrás da China,
mas a infraestrutura aeroportuária não seguiu o mesmo ritmo. Entre os fatores mencionados, na
oportunidade, figuram a má qualidade de projetos executivos, que
está atrasando as obras nos grandes aeroportos, afora a própria dificuldade de recrutamento de engenheiros, arquitetos e técnicos
para atender a todas as demandas
inerentes à implantação de grandes projetos no País.
A meta governamental estabelecida sobressai, contudo, como
das mais ambiciosas, esperandose mesmo que o setor aeroportuário seja capaz de dobrar sua capacidade até 2020, passando dos 100
milhões de passageiros, atualmente, para 200 milhões ao ano.
Isso é que justificou, por exemplo,
a concessão dos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos, em São Paulo, e do Aeroporto
Internacional de Brasília. Em outubro, como se sabe, será vez do
leilão dos terminais do Galeão
(RJ) e de Confins (MG).
Manifestando a convicção de
que as concessões deverão ajudar
a elevar a qualidade do sistema, o
ministro disse acreditar que,“dentro de dois ou três anos, a logística
aeroportuária será bem diferente,
tanto em relação ao ambiente físico, quanto gerencial”. Esse o
quadro que, a seu ver, está a delinear-se, guardando correlação, de
resto, com a estratégia de integração nacional e internacional e as
exigências de nosso processo de
desenvolvimento.
Incivilidade no futebol
São inaceitáveis cenas de guerra
em espaços públicos e, em especial,
nos reservados ao lazer. Parques, cinemas, teatros, estádios atraem a
população para estimular convivências e reduzir o estresse acumulado
pelas exigências do dia a dia. Adultos e crianças saem de casa na certeza de que voltarão ilesas ao lar. No
Mané Garrincha e demais estádios
de futebol, a história parece obedecer a outro enredo.
Organizada sem isolamento físico
de torcidas, a arena de Brasília tem
sido cenário de enfrentamento de
organizadas. Em dois domingos consecutivos, a violência se sobrepôs ao
espetáculo esportivo. No dia 18, momentos antes de começar a partida,
grupo de são-paulinos agrediu um
flamenguista com selvageria. Apesar
dos socos e pontapés, os policiais se
mantiveram inertes, como se estivessem diante da televisão ou sentados na poltrona do cinema.
A violência se repetiu anteontem.
No intervalo do confronto Vasco x Corinthians, membros da Gaviões da Fiel
invadiram o setor dos cruz-maltinos e
deixaram 10 feridos — nove do time
paulista e um policial. A barbárie fez
outros estragos. Famílias assustadas
não quiseram correr riscos adicionais.
Foram embora antes de começar o segundo tempo. Segundo o Governo do
Distrito Federal, além dos 800 policiais
escalados para atuar no evento, 300
seguranças privados estavam presentes no Mané Garrincha.
O que está acontecendo? A pancadaria registrada nos dois fins de semana impõe a busca de respostas adequadas para evitar que se torne triste
rotina. Uma das inferências possíveis
é a falta de preparo das forças de repressão para assegurar a paz em grandes eventos. Se o batalhão escalado
não deu conta de um público de 20
mil pessoas, que dirá da lotação completa de 73 mil espectadores. Além de
treinamento, é essencial recorrer à inteligência para a eficácia das medidas.
Torcedores violentos não constituem exclusividade deste ou daquele
país, deste ou daquele time. Eles existem e precisam ser desencorajados.
Há exemplos. A Inglaterra, que tinha
uma das mais bárbaras torcidas do
mundo na década de 1980, conseguiu
transformar os estádios em ambientes
aprazíveis aptos a receber nacionais e
estrangeiros com 100% de segurança.
A receita: punir eficazmente os bandoleiros e suspender os times ingleses
de campeonatos internacionais.
No Brasil, os times têm relação
promíscua com as organizadas. Dãolhes ingressos ou lhes facilitam a entrada. É inaceitável. Manter os vândalos distantes exige, além de punição eficaz, um sistema efetivo de
proibição do acesso aos estádios.
Leitores
ÁRABES
Guerras
As constantes guerras
envolvendo nações árabes
ou apenas muçulmanas só
me fazem crer que não é
possível renovar o
Islamismo. É uma bela
religião, com muitas
riquezas espirituais e
realizações incríveis ao
longo de sua história, mas
parece ter parado no
tempo, inclusive com a
insistência em envolver-se
com as realidades ditas
profanas, optando sempre
por governos
monárquicos ou muito
conservadores, com
califas e tudo o mais.
Assim, fica muito difícil
qualquer avanço real.
[email protected]
JUROS
Alta
Tem gente criticando o governo por que estaria fazendo os juros
“dispararem” outras vez em nosso País, depois de um longo período só de
reduções. Ora, isto não é nem um pouco aceitável, pois a conjuntura
econômica só poderia levar a tal medida, para proteger o País da inflação
crescente e de outros riscos muito grandes para todos nós. Depois que a crise
passar, será possível pensar novamente em alguma redução.
THALITA PALHARES
BOTAFOGO, RIO
BRASIL
Estrangeiros
Fala-se muito em crise em nosso País. Não nego que ela exista e que já
tenha causado muitos problemas. Mesmo assim, impressiona ler nos jornais
o quanto algumas empresas estrangeiras, mesmo as de porte invejável, estão
ainda interessadas em investir no Brasil. Isso só pode mostrar que a economia
brasileira ainda está nos trilhos e que temos muito a oferecer aos investidores
que chegam.
JOSÉ RYMN
ROMUALDO CARDOSO
BRASÍLIA, DF
SÃO PAULO, SP
Memória
HÁ 150 ANOS
EXAMES
Começaram ontem, como havíamos informado, os exames
preparatórios para os cursos superiores do império. Um total de
18 alunos foram examinados em
Latim e apenas dois, Ernesto Augusto Gomes Ribeiro e Francisco
José de Araújo Pinheiro, foram
aprovados. O número de reprovados prova que o exame está
cada vez mais exigente, o que
demanda muita preparação.
LADRÃO
Estando ontem uma menina
a costurar em sua casa, na Rua
do Senado, número 28, um negro de nome Manoel, escravo do
Sr. Antônio José de Carvalho, arrancou-lhe das mãos algumas
rendas. A menina ficou assustada e muito triste mas, um pouco
mais tarde, o ladrão foi preso pelo Sr. Joaquim Francisco de Oliveira, membro da Guarda Nacional nesta corte do Rio de Janeiro.
PANOS
No depósito de Ribeiro Guimarães & C., situado na Rua Direita, número 13, nesta capital
do império, o respeitável público pode comprar, por preço muito moderado, os panos de algodão trançado da fábrica de Nossa Senhora do Amparo, que fica
em Valença, de propriedade de
Madureira & Dutra. Trata-se de
um pano de excelente qualidade
e muito resistente ao tempo.
HÁ 100 ANOS
BOMBAS
Telegramas de Tifflis, no império russo, anunciaram durante o dia de ontem que a polícia
daquela distante cidade apreendeu uma grande quantidade de
bombas de dinamite, efetuando
em seguida algumas prisões de
suspeito de cometer um atentado. Ainda não sabe, porém, qual
O JORNAL DO COMMERCIO PUBLICAVA NA EDIÇÃO DE 27 DE AGOSTO
seria o alvo de tais terroristas,
que serão interrogados até que
digam quais eram seus objetivos.
IRMÃ DO PAPA
Na igreja de San Lorenzo, em
Roma, foram realizadas anteontem solenes exéquias pela alma
da Sra. Rosa Sarto, irmã do Papa
Pio. Representantes do corpo diplomático junto à Santa Sé participaram da missa, além de altos
oficiais e membros da nobreza
no Vaticano. Ao todo, 15 cardeais
oficiaram e a igreja estava lotada, com um clima de luto muito
respeitoso por parte dos presentes.
PRORROGADO
Mais um tratado de arbitragem comercial foi prorrogado
pelo governo dos Estados Unidos com uma das principais potências da Europa. Desta vez, o
tratado de arbitragem com a
França foi estendido por mais
cinco anos, com possibilidade
de mais prorrogação. Ambas as
partes parecem satisfeitas com
os resultados obtidos por meio
do sistema, que evita desentendimentos mais sérios entre as
nações.
INDULTO
O marinheiro de confissão
protestante que negou-se, na Espanha, a ajoelhar-se em uma
igreja católica em Madri, pediu
para ser beneficiado com o indulto propiciado por uma recente lei
do país. Provavelmente o governo atenderá ao seu pedido nos
próximos dias, demonstrando
que sua política em assuntos religiosos está mesmo mudando e
tornando-se muito mais liberal.
HÁ 50 ANOS
ASILADOS
Ao desembarcar ontem no
Aeroporto do Galeão, o embaixador Câmara Canto limitou-se
a dizer que a sua missão foi muito difícil, mas proveitosa, pois
obteve salvo conduto para os 94
asilados cubanos que permaneciam na Embaixada Brasileira
em Havana. Dezesseis deles desembarcarão no Rio ainda hoje e
os demais preferiram deixar Cuba e seguir para a cidade americana de Miami.
AJUDA FEDERAL
O ministro da Fazenda, San
Thiago Dantas, falou ontem no
Rio sobre a possibilidade de aumento de ajuda federal a diversos estados do País, principalmente os mais carentes de recursos. A unificação dos serviços
de arrecadação de tributos em
nosso País também foi tratada
pelo ministro, que adiantou que
há várias prioridades do governo
federal que sairão do papel já este ano.
PLANEJAMENTO
A Guanabara é o primeiro estado da federação a ter uma secretaria de governo inteiramente dedicada ao planejamento e à
coordenação da estrutura administrativa. A observação foi feita
ontem por Raphael de Almeida
Magalhães, secretário de governo, que enfatizou a grande importância da nova secretaria na
formulação dos planos do Estado da Guanabara de agora em
diante.
SÓ PELA MANHÃ
A reportagem do Jornal do
Commercio percorreu ontem
várias ruas do Rio e constatou
que nas padarias cariocas o pão
só está sendo vendido pela manhã, demonstrado que os padeiros estão realmente racionando
o importante produto na cidade.
Uma comissão de padeiros está
em Brasília para tratar da possibilidade de aumento nos preços
que, por enquanto, não foi autorizado pelo governo.
JOSÉ PINHEIRO JÚNIOR
Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Opinião • A-15
Escravos do câmbio
LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA
recente escalada da relação cambial, com a desvalorização do real frente ao dólar (e diante de outras
moedas), traz efeitos de relevância para a economia
brasileira e obriga à reflexão, a começar pelas causas
e, pensando adiante, nos possíveis efeitos. Cabe considerar que no fenômeno atual estão se sobrepondo
dois movimentos simultâneos: a valorização do dólar
em relação a quase todas outras moedas; e a desvalorização do real, também em comparação às demais divisas.
É importante lembrar que, logo após a crise financeira mundial, cinco
anos atrás, falava-se em substituir a moeda norteamericana por outra
referência, como base para as transações internacionais. O problema hoje
passou a ser a recuperação da economia dos Estados Unidos.
O real desvalorizou-se frente ao dólar muito mais que as demais
moedas, perdendo também seu valor quanto a essas. É evidente que há
problemas intrínsecos, além da recuperação norteamericana. Nos últimos
anos o Brasil calcou suas relações externas sobre a entrada de capitais internacionais, inclusive os voláteis, acumulando grande volume de reservas
em divisas estrangeiras.
Favoreceu-se do ambiente internacional, com as commodities se valorizando, infladas pelo modelo chinês de Desenvolvimento. Não levou
em conta que essa conjuntura era temporária e não tirou proveitos para
sua Economia. Atualmente sofre pressões inflacionárias, seu PIB está
crescendo abaixo da média universal e seus fundamentos econômicos
se enfraqueceram.
Com a moeda valorizada, incentivam-se as importações e dificultam-se
as exportações. Mesmo assim a Balança Comercial Brasileira até pouco
tempo atrás foi positiva, favorecida pelo preço das commodities e só recentemente se enfraqueceu.
É evidente que, com a desvalorização, haverá maior competitividade,
mas os volumes vendidos no mercado internacional dependem da demanda, que se reduziu, em especial por ter a China limitado suas compras. No período que passou prejudicou-se o setor industrial, cujas limitações, contudo, decorrem, sobretudo, da menor produtividade. Com isto os importados tomaram conta da oferta interna de manufaturados e o
A
Real mais fraco trará pressão inflacionária.
O crescimento do PIB também deverá diminuir. Há efeitos positivos
quanto à desvalorização do Real (para exportadores e possivelmente
para a balança comercial) e negativos (para importadores, empresas
devedoras em moeda estrangeira e preços internos). Força a elevação da
taxa de juros, em círculo vicioso com a inflação maior e a redução do
crescimento do PIB.
Pergunta-se então: qual seria a relação cambial adequada? Em ambiente de câmbio flutuante e Economia altamente influenciada pela conjuntura externa, é impossível definir. Lembre-se que, às vésperas da
posse do ex-presidente Lula, o dólar chegou a R$ 3,90 (o efeito negativo
da alta foi o prejuízo para empresas que jogavam pela baixa) e recentemente ficou abaixo de R$ 1,60 (sem obstar o fluxo das exportações).
O ambiente externo é mais fácil de explicar, embora difícil de prever.
Historicamente os capitais voláteis buscam refúgio nos títulos do
Tesouro Norteamericano, para não correr riscos. Pensando em reativar
sua Economia, as autoridades dessa Nação reduziram a taxa de juros
quase a zero e os investidores buscaram alternativas, sobretudo nos
países emergentes, como o Brasil.
Recuperando-se, os Estados Unidos anunciam a elevação dos juros,
mesmo que de modo tênue, e grande parte dos recursos financeiros deverá retornar para a aplicação em seus papéis. Muita gente não acreditava nessa virada, mas os ianques têm enorme capacidade para se mobilizarem e o Dólar está se reafirmando como moeda de referência para
todos os países.
O fluxo de capitais está se reduzindo para o Brasil e a estratégia em
vigor precisa ser reformulada. Cabe eliminar a escravidão ao câmbio e
fortalecer os fundamentos da Economia. As oscilações de pequena duração não trazem prejuízos de monta e podem ser suavizadas pelo Banco Central, com intervenções programadas. Indaga-se qual o nível de
equilíbrio e se haverá efeitos permanentes.
Todavia o fundamental é acabar com essa política de dependência
ao câmbio, verdadeira escravidão, o que não se entende a considerar
as dimensões do Brasil. A recuperação industrial é fundamental, mas
demanda tempo e grandes investimentos em infraestrutura. Porém é
preciso começar e tornar o País realmente independente, como a China o está fazendo.
A recente
escalada da
relação
cambial, com a
desvalorização
do real frente
ao dólar
(e diante
de outras
moedas), traz
efeitos de
relevância para
a economia
brasileira e
obriga à
reflexão
Corrupção em xeque
ROBERTO ABDENUR
PRESIDENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO
BRASILEIRO DE ÉTICA CONCORRENCIAL
Só com
simplicidade,
transparência,
esclarecimento
e punição, além
de instituições
fortes em
ambiente
democrático,
poderemos
quebrar as
engrenagens de
funcionamento
da corrupção
e criar a
sociedade que
almejamos
Contra um mal que pervaga todos os estratos da sociedade, precisamos de remédios
potentes, ou melhor, de vacinas. Quando não
há vacinas, como contra o mal da corrupção,
que tem impacto direto no desenvolvimento
socioeconômico dos países, o caminho da
prevenção reside em simplicidade,
transparência, esclarecimento e punição.
Simplicidade pode ser a chave para derrubar argumentações de quem pratica sonegação fiscal, comércio ilegal ou informalidade. A complexidade do sistema tributário
brasileiro, o tamanho da sua carga, a burocracia e o longo processo para efetuar o pagamento dos tributos têm sido pretexto e fator
para corrupção e sonegação.
Números ajudam os pérfidos argumentos:
no Brasil, as empresas gastam em média 2.600
horas por ano para o pagamento dos impostos, em comparação com a média mundial de
277 horas, conforme o ranking Paying Taxes
2013, elaborado pela consultoria PWC, em
parceria com o Banco Mundial e a International Finance Corporation (IFC).
Transparência constitui a base da democracia e o maior antídoto contra a corrupção.
Nos últimos anos, o Brasil estabeleceu mudanças na relação entre governos e população, em grande parte como resultado de
pressões de setores representativos da sociedade.
Novas leis, como a de Responsabilidade
Fiscal e a 8.666 (das Licitações), mostram que
o País vem investindo no aumento da
transparência. Outras iniciativas descortinam
esperanças de maior transparência no trato
da coisa pública, como o Sistema Federal de
Acesso à Informação, a criação das TVs Câmara e Senado ou o projeto que cria Conselhos de Ética nas Assembleias Legislativas estaduais e Câmaras municipais.
Esclarecimento resulta de esforço de governos, instituições e organizações da sociedade civil na conscientização da população sobre a importância do comportamento ético em todas as esferas. Tanto a cor-
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rupção miúda, muitas vezes tolerada, quanto
o envolvimento de agentes públicos em
grandes escândalos são essencialmente os
mesmos desvios de conduta.
Adquirir produtos piratas ou falsificados,
quando há evidência de que assim o são,
recorrer à propina em vez de fazer curso de reciclagem de motoristas com excesso de pontos na carteira ou em vez de pagar qualquer
tipo de multa, deixar-se levar por vantagens
escusas nos negócios.
Tudo isso é corrupção. Muitas vezes tolerada. Muitos brasileiros têm, como qualifica a
ministra Ellen Gracie Northfleet, uma atitude
dualista frente à corrupção. De um lado, o denuncismo que abusa do pré-julgamento. De
outro, a letargia condescendente com determinadas práticas nada republicanas.
As consequências dessa condescendência
são graves para a economia. O estudo Global
Fraud Survey 2012, da consultoria Ernst &
Young, mostra que 84% dos executivos
brasileiros entrevistados na pesquisa consideram a corrupção generalizada no ambiente
de negócios. O índice é superior à média global (39%) e ao verificado na América Latina
(68%). Os entrevistados querem mudar isso.
Para 90% deles, deveria haver mais sanções
contra fraudes e propinas.
Punição, por fim, comprova que a sociedade
não tolera tais desvios de conduta. A sensação
de impunidade tem sido apontada como um
dos principais fatores dos altos índices de percepção da corrupção no Brasil.
O estudo Percepções da Corrupção Index
2012, da ONG Transparência Internacional,
coloca o Brasil na 69ª posição entre 176 países. No topo, como menos corruptos, Dinamarca, Suécia e Nova Zelândia. No fim da
lista, Afeganistão, Coreia do Norte e Somália.
Nesse sentido, é alvissareira a aprovação
pelo Senado do Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 0039/2013 (PL 6826/2011), no dia 4 de
julho, sem alterações. Certamente em resposta às manifestações populares de junho, o
Senado incluiu em sua pauta prioritária a
votação do projeto conhecido como Lei Anticorrupção. Ele permite punir empresas que
pratiquem atos contra a administração pública e garante o ressarcimento do prejuízo cau-
SÃO PAULO
sado aos cofres públicos por atos de improbidade.
Proposto pelo Poder Executivo, e tendo o
deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) como relator, o PL foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 1º de agosto, com
três vetos. Por isso, voltará a tramitar no Congresso. Para Zarattini, o Brasil é um dos três
países dos 34 integrantes da OCDE que não
têm uma lei específica para punir corruptores. Daí a importância e premência de sua
aprovação.
O deputado Zarattini defendeu a aprovação
do projeto há um ano, durante evento organizado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO. O seminário reuniu destacados especialistas de diversos setores, entre os
quais a ex-presidente do STF Ellen Gracie
Northfleet; o ministro-chefe de Estado da
Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge
Hage; os representantes do Banco Mundial,
Otaviano Canuto, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), Rolf Alter, da Amarribo, Josmar Verillo, e da CNI, José Augusto Coelho Fernandes;
o economista Paulo Rabello de Castro; o sociólogo Demétrio Magnoli; os professores Rita
de Cássia Biason e Roberto Romano e o cientista político Cristiano Noronha.
A realização do seminário resultou na publicação do livro “Corrupção – Entrave ao Desenvolvimento do Brasil”, que será lançado no
dia 14 de agosto, como parte das comemorações dos dez anos de atuação do ETCO. A
obra destaca a força de corrosão da corrupção,
que penetra as frestas da sociedade, minando
relações profissionais, abalando valores
morais e destruindo alicerces democráticos.
No livro, a corrupção é tratada como um
obstáculo ao desenvolvimento econômico,
especialmente porque subtrai recursos das
políticas públicas, causa distorções e desequilíbrios na concorrência entre as empresas e dá
fôlego a uma certa cultura de leniência com as
transgressões.
Só com simplicidade, transparência, esclarecimento e punição, além de instituições
fortes em ambiente democrático, poderemos
quebrar as engrenagens de funcionamento da
corrupção e criar a sociedade que almejamos.
BRASÍLIA
MINAS GERAIS
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segunda a sexta, das 13 às 21h / sábados e
feriados, das 12 às 18h
A- 16 • Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013
Marcia
Só nos esquecemos do tempo
quando o utilizamos.
Charles Baudelaire
PELTIER
www.marciapeltier.com.br
www.facebook.com/mp.marciapeltier
CRISTINA GRANATO/DIVULGAÇÃO
COM MARCIA BAHIA , CRISTIANE RODRIGUES E MARCIA ARBACHE
Polo natural
Vai dobrar de tamanho a segunda edição do
Circuito Moda Carioca, de 4 a 6 de outubro,
em São Cristóvão. Concentrado no Museu
Conde de Linhares, uma construção de 1932
que guarda acervo da
história militar do país,
o evento terá a
participação de 50
Jaques
marcas instaladas no
Morelenbaum,
a
bairro. Elas venderão
maestrina
Marin
peças 70% mais
Alsop, que regeu a
baratas. Ali também
Orquestra
Sinfônica
acontecerão palestras e
do
Estado
de São
workshops
Paulo
na
Cidade
comandados por
das Artes, Arthur
especialistas e será
Nestrovski
e Paula
montado um circuito
Morelenbaum
nos
gastronômico. Outra
bastidores
do
novidade é o espaço de
concerto,
na
Barra
entretenimento para
crianças e shows de
MPB. A expectativa é
reunir até 15 mil
pessoas e movimentar
R$ 1,5 milhão em
negócios.
Noite animada
MARCELO DE MATTOS/DIVULGAÇÃO
Jade Barbosa
com os irmãos
Diego e Daniele
Hypólito em
jantar oferecido
por André
Ramos e Bruno
Chateaubriand
a atletas
brasileiros, na
Gávea
Ruth Niskier, a
acadêmica
Cleonice
Berardinelli,
que fez palestra
no Centro
Cultural Aloysio
Maria Teixeira, e
Adriana
Calcanhoto
Será no Copacabana
Palace a super festa de
casamento do jogador
de basquete da NBA
Anderson Varejão com
Marcelle Bueri, dia 7
de setembro, com
show do cantor Naldo.
O ala-pivô do
Cleveland Cavaliers e
a noiva escolheram a
igreja de São
Francisco de Paula
para a cerimônia
religiosa.
Vários meios
O casal tem três listas de presentes na
internet: a dos amigos brasileiros está na
Amazon e na loja de departamentos
americana Crate and Barrel, a dos
convidados americanos está na Williams
Sonoma e, para aqueles que estão na Europa,
a Crate and Barrel, novamente. O atleta
também está aceitando cotas de dinheiro
como presente para sua lua de mel.
Bertha Mendes
de Souza e
Tereza Bulhões
em tarde de
bate-papo, em
Copacabana
Carol Camarão
marca presença
em coquetel
fashion, na Barra
VERÔNICA PONTES/DIVULGAÇÃO
RODRIGO ZORZI/DIVULGAÇÃO
A linha de cosméticos
do grupo francês
L'Occitane inspirada
no Brasil tem feito
tanto sucesso mundo
afora que a companhia
acaba de lançar novos
produtos. Desta vez, o
ingrediente principal é
a vitória-régia. A
parceria feita com a
cooperativa Ceapac,
de Santarém, no Pará,
inclui a fabricação de
duas fragrâncias, uma
para o dia e outra para
a noite.
Esforço atlético
O empresário Bruno Chateaubriand foi quem costurou
o contrato dos atletas da Seleção Brasileira de ginástica
– Diego Hypólito, Daniele Hypólito, Jade Barbosa, Petrix
Barbosa, Caio Campos e Sergio Sasaki – para estrelarem
campanha publicitária para Furnas. O treinador Renato
Araújo também foi incluído no grupo. O jantar de sextafeira na casa de Bruno e André Ramos foi para
comemorar a conquista e o bom resultado em
medalhas dos meninos no primeiro semestre.
Sem conta
RODRIGO ZORZI/DIVULGAÇÃO
A Acesso, que começou a operar no mercado de
cartões pré-pagos há oito meses, computou mais
de 90 mil solicitações de emissões do produto até 1º
de agosto em todo o país. No Estado do Rio soma 22
mil clientes. Quer chegar até 300 mil cartões em
2013, de olho no chamado público desbancarizado.
Adriana Trussardi no encontro que
reuniu fãs da moda, da arte e da
fotografia, no shopping Cidade
Jardim, em São Paulo
A estilista Vanessa Montoro foi
recebida pela anfitriã Claudia
Ribeiro em almoço para mulheres
no restaurante Rive Gauche, em São
Paulo
L I V R E
A psicanalista Malvine Zalcberg fala hoje, a partir
das 19h, sobre Os novos papéis da mulher em
palestra no Espaço Casa do CasaShopping. O
evento, com inscrições gratuitas e limitadas, é
uma parceria com a Casa do Saber.
A Missa de Sétimo Dia do empresário Marcos de
Almeida Falcão, dono do salão Crystal Hair, será
hoje, às 20h, na Igreja Nossa Senhora da
Conceição, na Gávea.
Fátima Vasconcellos, chefe do setor de psiquiatria
O designer Domingos Tótora vai
deixar a bucólica cidade mineira de
Maria da Fé, de onde só sai quando
é extremamente necessário, para
lançar no Rio, na Argumento do
Leblon, dia 10 de setembro, livro
sobre sua obra, da Papel e Tinta.
Tótora foi um dos artistas
selecionados pela mostra sobre
design brasileiro realizada em
Berlim, em 2012, ao lado de nomes
como Oscar Niemeyer, Lina Bo
Bardi, Zanine Caldas e Joaquim
Tenreiro. Sua matéria-prima é
papelão com aglutinantes, que fica
com aparência de madeira. Dentre
vários prêmios, sua Mesa Água
detém o da Bienal Iberoamericana
de Design e o Brazil Design Awards
de 2009.
ARMANDO ARAÚJO/DIVULGAÇÃO
ARMANDO ARAÚJO/DIVULGAÇÃO
‘Au Brésil’
Matéria consistente
da Santa Casa da Misericórdia do Rio, faz,quintafeira, a palestra A Ditadura da balança: quando
tudo o que eu gosto engorda, na Clínica Espaço
Clif, em Botafogo.
A CI, Central de Intercâmbio, faz palestras,
hoje, para jovens entre 13 e 17 anos. A procura
por cursos no exterior tem crescido uma média
de 20% ao ano.
A Editora Cobogó lança, amanhã, o livro Gesto
– Práticas e Discursos, organizado pela
Direção perigosa
A motorista da caminhonete
ASA 5255 causou um
verdadeiro rebuliço no
trânsito do Leblon, no último
domingo. Com a luz interna
acesa para facilitar a leitura de
uma revista, o carro cortava
outros veículos que
trafegavam na Avenida
Visconde de Albuquerque em
direção ao Jockey Clube.
‘Offline’
A maioria dos hotéis brasileiros (90%) que não
pertencem a uma rede, carecem de serviços
básicos aos turistas, principalmente os
estrangeiros. A pesquisa da consultoria Nyala Hotel
Marketing indica que os ''independentes'' não
dispõem de reservas online, suporte multi-língua e
site com formatação para smartphones. A empresa
visitou mais de 500 websites em seis capitais: São
Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis,
Natal e Fortaleza.
A C E S S O
coreógrafa Dani Lima, às 19h, na livraria
Blooks, em Botafogo.
O Bergut Vinhos e Bistrô promove, amanhã,
jantar com menu especial harmonizado pelo
sommelier Homero Sodré com vinhos franceses.
Pelo décimo ano seguido a Amil, com a cota ouro,
e a White Martins, com a cota prata, serão as
patrocinadoras do Hospital Business, principal
congresso médico-hospitalar do Rio nos dias 23 e
24 de outubro, no Hotel Windsor Atlântica, em
Copacabana. A novidade para este ano é o
patrocínio bronze da empresa especializada em
e-commerce hospitalar Bionexo.
Estão abertas as inscrições para o programa
Caminho Melhor Jovem, no Centro de Referência
da Juventude de Manguinhos. O programa é uma
iniciativa do Governo do Estado do Rio de
Janeiro, em parceria com o BID, que visa inclusão
social e oferta de oportunidades para jovens de
15 a 29 anos moradores de áreas com UPPs.
Economia devagar estimula aperto de cinto
Além do IMC
Inflação perto do teto da meta e o dólar em alta estão afetando o planejamento de muitas
empresas. Melhoria de processos deve ser foco para quem quer arrumar a casa. “Há apenas
três grupos que se mantém sem riscos: empresas isoladas da concorrência internacional,
setores com preços protegidos ou quem investem em inovação”, diz Joseph Lassiter (foto). B-10
Pesquisadores americanos sugerem, em artigo na Science, que os riscos
da obesidade não sejam considerados apenas pelo resultado do índice
de massa corporal. Indicadores como a quantidade de massa muscular
e a circunferência da cintura devem fazer parte da análise. B-9
Seudinheiro
Editora // Katia Luane
Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Jornal do Commercio • B-1
AÇÕES
Dia de embolsar os lucros
Investidores vendem Petrobras após avanço de mais de 13% no mês e reduzem posição em papéis de construtoras à espera
de alta da Selic e de indicadores como os PIBs dos EUA e do Brasil no segundo semestre, a serem divulgados nesta semana
DA REDAÇÃO
D
epois de oscilar perto
da estabilidade durante
a maior parte do pregão, o principal índice
da Bovespa fechou a sessão de
ontem em queda, pressionado, sobretudo, pelos papéis da
Petrobras e de construtoras.
Em sessão de pouca liquidez,
investidores preferiram embolsar lucros enquanto aguardavam a divulgação de dados
econômicos importantes nos
próximos dias.
O Ibovespa terminou o dia
na mínima do dia, em baixa de
1,47%, aos 51.429,48 pontos,
depois de, na máxima, ter registrado 52.398 pontos (+0,39%).
No mês, o índice agora acumula ganho de 6,62% enquanto, no
ano, a queda acumulada é de
15,62%. O giro financeiro foi o
segundo menor do mês, ao totalizar R$ 5,211 bilhões.
Das 71 ações que compõem o
índice, apenas cinco avançaram. Analistas chamam a atenção para o movimento visto até
aqui neste mês, em descompasso com a performance das ações
no restante do ano. Até a última
sexta-feira, o índice acumulava
valorização de 8,2% em agosto.
Sem catalisadores para as ações
continuarem subindo, alguns
investidores aproveitaram o
pregão de agenda fraca para garantir lucros e firmar uma posição mais cautelosa, À espera das
sinalizações dor próximos dias.
Além no novo patamar para
os juros básicos no Brasil, que
deve ser divulgado na quartafeira, durante o restante da semana, a atenção do mercado estará focada na divulgação dos
dados do Produto Interno Bruto
(PIB) dos Estados Unidos no segundo trimestre, na quinta-feira, cujo resultado pode influenciar decisões do Federal Reserve
sobre política monetária. O resultado do PIB brasileiro no
mesmo período deve ser conhecido na sexta-feira.
"Tivemos um processo de alta bastante relevante em agosto,
o que inspira cuidados por parte
de investidores", afirmou o economista André Perfeito, da Gradual Investimentos.
Fôlego vai até 53 mil
A variação discreta exibida
pelo Ibovespa refletia pregões
também pouco movimentados
nos mercados internacionais. A
aceleração da queda aconteceu
nas duas horas finais da sessão,
quando as bolsas americanas
inverteram a leve alta com que
vinham trabalhando após uma
declaração do secretário de Es-
BOLSAS PELO MUNDO
DA REDAÇÃO
Síria derruba Wall Street
As bolsas de valores de
Nova York fecharam em
queda ontem, migrando para o terreno negativo nos últimos minutos da sessão após terem passado todo o dia
no azul. Os índices haviam recebido impulso do alívio das preocupações com a diminuição de estímulos do Federal Reserve após um dado
pior que o esperado dos Estados Unidos, mas reverteram a direção
após o discurso do Secretário de Estado norte-americano, John Kerry,
indicar que o país se prepara para atacar a Síria. O índice Dow Jones
caiu 0,43%, aos 14.946,46 pontos. O S&P 500 recuou 0,4%, para
1.656,78 pontos. Já o Nasdaq perdeu 0,01%, aos 3.657,57 pontos.
EUA
Índice futuro
Estrangeiro aumenta aposta em alta do índice
» OLÍVIA BULLA
DA AGENCIA ESTADO
Os investidores estrangeiros ampliaram a posição comprada em índice Bovespa, no mercado futuro. Dados atualizados pela BM&F Bovespa até a
última sexta-feira mostram que os estrangeiros estão apostando 15.633 contratos em aberto na alta
do derivativo, resultado de 143.930 contratos na
compra e 128.297 contratos na venda.
tado norte-americano, John
Kerry, dizendo que todos os países devem se unir para esclarecer as responsabilidades pelo
uso de armas químicas na Síria.
‘‘O mercado não estava bom.
A virada para baixo lá fora era o
que faltava para os investidores
realizarem um pouco mais”, diz
Márcio Cardoso, sócio diretor da
Easynvest Título Corretora, para
quem a Bovespa agora não tem
mais impulso para manter o rumo das altas. “A bolsa está trabalhando acima de 50 mil pontos,
mas não tem muito mais fôlego
para ir acima de 53 mil. Vai ficar
nesse patamar até o próximo
vencimento de Ibovespa ou até
que haja novidades relevantes.
Tudo o que está saindo já está
embutido no preço”.
Petrobras
As ações haviam recebido
impulso mais cedo da queda
bem maior que a esperada nas
encomendas de bens duráveis
nos EUA em julho, o que ajudou
a aliviar a preocupação dos mercados com a diminuição dos estímulos do Fed, prevista por
muitos economistas para setembro. As encomendas de bens
duráveis norte-americanas surpreenderam negativamente no
Em valores, essa estratégia representa R$
809,32 milhões, considerando-se a pontuação
de fechamento do contrato de Ibovespa futuro
referente ao mês de outubro, aos 51.770 pontos,
na mesma data.
Um dia antes, na quinta-feira passada, 22, os
não residentes estavam comprados em Ibovespa
futuro com 10.543 contratos em aberto, o que representa um aumento líquido de pouco mais de
5 mil contratos nessa estratégia, no período.
mês passado, com uma forte
queda de 7,3% ante junho, bem
maior que o recuo de 4% previsto por analistas.
A ação preferencial da Petrobras exerceu a principal pressão de baixa no Ibovespa, após
ter acumulado valorização de
13,9% em agosto até sexta-feira,
em meio à expectativa de um
reajuste nos preços de combustíveis. O papel ordinário da petroleira caiu 2,06% (R$ 17,14) e
a ação PN, 1,94% (R$ 18,19).Ontem, uma autoridade com conhecimento da discussão, que
pediu anonimato, disse à agência Bloomberg que o tamanho
do reajuste da gasolina vai depender de como o câmbio e a
inflação vão se comportar nos
próximos 2 meses. O mercado
viu na informação a possibilidade de que o ajuste venha
abaixo do que seria necessário
para cobrir a defasagem do preço dos combustíveis praticado
pela companhia em relação aos
preços internacionais. OGX
anulou o ganho no fim do pregão. Chegou a subir 6,2%, mas
fechou estável, a R$ 0,81. Vale,
que vinha em valorização até o
meio da tarde, com sinais de
um cenário mais estabilizado
na China, virou no final, com a
ação preferencial fechando em
queda de 0,25%, a R$ 32,20.
Construtoras e Oi
As construtoras Rossi Residencial e Gafisa foram outros
destaques de queda, refletindo
o aumento das expectativas,
explicitadas na pesquisa Focus,
de um aumento de 0,5 ponto
percentual na Selic, o que encarece os financiamentos e dificulta a vida das companhias
do setor. A primeira recuou
6,33%, descendo a R$ 2,81, e a
segunda, 6,13% (R$ 2,91).
Também pesaram sobre o índice as ações da operadora Oi (6,15%, a R$ 4,12). Segundo o
operador de renda variável Luiz
Roberto Monteiro, da Renascença Corretora, os papéis foram
afetados por notícias publicadas
na imprensa afirmando que um
deputado do PT teria oferecido
"honorários" para que um conselheiro da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) agisse a favor da empresa, principalmente sobre às multas aplicadas
pelo órgão regulador.
Em nota, a Oi afirmou que
"desautoriza qualquer pessoa
que tente atuar indevidamente em seu nome em atos que
estejam em desacordo com a
lei". (Com agências)
Bats e Direct Edge: bolsas mais fortes
» JULIANA SCHINCARIOL
DA AGÊNCIA REUTERS
A Direct Edge acredita que
poderá ser um participante de
mercado mais fortalecido no
Brasil após a fusão com a Bats
Global Markets, anunciada
ontem. "A fusão traz uma
oportunidade ainda mais
atraente para nós", disse o diretor de estratégia da Direct
Edge, Anthony Barchetto.
O executivo reiterou sua expectativa de começar a operar
no Brasil em 2015, com os serviços da câmara de compensação compartilhados pela
BM&FBovespa no final do ano
que vem. "Operar no Brasil é
algo que todo os dois estavam
interessados. Seremos um
competidor mais forte, teremos um número maior de empresas operando na América
do Norte, na Europa", disse o
executivo, acrescentando que,
desta forma, as oportunidades
também serão maiores no País.
A Bats Global Markets e a Direct Edge Holdings anunciaram a fusão ontem, em um negócio que poderá criar a segunda maior bolsa de valores dos
EUA, após a Nyse Euronext. Os
termos financeiros da transa-
ção não foram divulgados.
A expectativa é de que o fechamento da operação ocorra
no primeiro semestre de 2014,
de acordo com o ritmo das
aprovações regulamentares.
Segundo o executivo, a Direct
Edge entregou há duas semanas os comentários para a audiência pública aberta pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o cenário de
concorrência entre bolsas no
Brasil e está "satisfeita com o
progresso".
"Para que a transição para
um mercado de estrutura competitiva seja realizada de forma
ideal, as mudanças devem ser
implementadas de maneira
suave, com a devida supervisão e proteção aos investidores, de modo que se estabeleça
um mercado mais eficiente para todos os participantes", disse a Direct Edge nos comentários enviados à autarquia.
Para a Direct Edge, os três
principais temas abordados
na consulta – melhor execução no interesse dos clientes,
consolidação dos dados de pré
e pós-negociação e autorregulação– devem ser repensados e
ajustados para um cenário de
mercado mais competitivo.
As bolsas europeias fecharam majoritariamente em baixa ontem, influenciada pelo
que ameaça se tornar uma nova crise política na Itália, mas com perdas menores diante do desempenho positivo das ações em Wall
Street. Diante da ameaça de ruptura na coalizão governista da Itália, o
índice FTSE Mib, que reúne as ações mais negociadas em Milão, fechou em baixa de 2,1%. Outros mercados europeus tiveram perdas
mais moderadas. Em Madri, o índice IBEX 35 recuou 0,42%. Em Paris,
o índice CAC 40 terminou a sessão com ligeira perda de 0,06%. Já em
Frankfurt, o DAX teve alta de 0,22%. Em Londres, foi feriado.
EUROPA
Os mercados de ações
asiáticos fecharam em
alta ontem, com indicadores dos Estados
Unidos. O índice Xangai Composto saltou 1,9%, visto que o mercado
continuou a ser impulsionado pela aprovação de uma zona de livre
comércio em Xangai. O Shenzhen Composto fechou em alta de 1,9%.
Em Tóquio,o Nikkei perdeu 0,2%, após alta de 2,2% na sexta-feira. Já
o índice Hang Seng, de Hong Kong, subiu 0,7%. O Kospi, da Coreia do
Sul, fechou em alta de 1% e o australiano S&P/ASX 200 subiu 0,2%.
ÁSIA
Mercados
Editora // Katia Luane
B-2 • Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013
CÂMBIO
JUROS FUTUROS
Dólar volta a subir, mas
tendência ainda é incerta
DIs sobem com aposta em
alta de 0,5 ponto na Selic
Para analistas, alta de 1,28% de ontem pode ter sido apenas uma correção depois das
vendas maciças de sexta-feira. BC serguirá provendo liquidez com leilão de swap hoje
DA REDAÇÃO
D
epois do forte recuo
do pregão anterior, na
sexta-feira, o dólar à
vista no mercado de
balcão fechou em alta ante o
real na sessão de ontem. Números divulgados nos Estados
Unidos e a oscilação da moeda
norte-americana ante outras
divisas de países ligados a commodities contribuíram para a
valorização. Após superar R$
2,39 no início da tarde, o dólar
encerrou o dia aos R$ 2,3831
para compra e R$ 2,3837 para
venda, em alta de 1,28%. Em
agosto, acumula ganho de
4,83% e, no ano, de 16,77%.
"Após a queda de mais de
3% na última sexta-feira, é natural que haja uma realização
de lucros no mercado de câmbio", comentou Fernando Bergallo, gerente de câmbio da
TOV Corretora. "Mas não dá
para saber se a moeda vai, daqui para frente, retomar a trajetória de alta", acrescentou. A
dúvida existe justamente porque na semana passada o Banco Central anunciou leilões
diários, até o fim do ano.
Mais cedo, o dólar chegou a
cair, mas o movimento foi limitado. Na mínima, atingiu R$
2,3510 (-0,21%) e, na máxima,
R$ 2,3950 (+1,66%). Perto das
16h30, a clearing da BM&FBovespa registrava giro fraco de
US$ 1,008 bilhão. No mercado
futuro, o dólar para setembro
subia 1,72%, para R$ 2,394.
"No exterior, o dólar estava
um pouco desvalorizado e, à
tarde, estava um pouco valorizado ante algumas divisas.
Isso também ajuda", acrescentou João Paulo de Gracia
Corrêa, gerente de câmbio da
Correparti .
"Do jeito que o mercado está, o movimento é esse mesmo: alguém realiza lucro no
real aqui, outro aproveita para
comprar acolá", afirmou o superintendente de câmbio da
Advanced Corretora, Reginaldo Siaca, para quem o dólar
não deve fugir da faixa de R$
2,35 a R$ 2,40 no curto prazo.
O BC vendeu sua oferta total
de contratos de swap cambial
tradicional – equivalente a venda de dólares no mercado futu-
ro – com vencimento para 2 de
dezembro. O volume foi equivalente a US$ 497,9 milhões.
A operação faz parte do plano do BC anunciado na quinta-feira à noite, depois de o
dólar chegar a R$ 2,45, de intervenções diárias no mercado de câmbio até o final do
ano, por meio de leilões de
swap cambial tradicional e de
leilões de linha, com venda de
dólares com compromisso de
recompra.
O programa tem o objetivo,
de acordo com a autoridade
monetária, é "prover hedge
cambial aos agentes econômicos e liquidez ao mercado".
"Até o câmbio achar um
ponto de equilíbrio, vai ser difícil traçar qualquer tipo de
projeção para o dólar", afirmou o operador da Intercam
Glauber Romano, para quem
esse ponto deve estar entre R$
2,30 e R$ 2,38.
Já na sexta-feira, comparado com o dia anterior, os investidores estrangeiros reduziram
em 22,5% sua posição líquida
comprada em dólar no mercado futuro, para 97.421 mil con-
tratos, equivalente a US$ 4,87
bilhões.
"O mercado está se sentindo confortável", disse o gerente de câmbio da Treviso Corretora, Reginaldo Galhardo. "O
BC está garantindo liquidez e,
além disso, está dizendo que,
eventualmente, se for preciso,
vai entrar com outros leilões
para suprir as necessidade do
mercado", explicou.
O programa terá prosseguimento hoje, quando o BC ofertará 10 mil contratos de swap
cambial tradicional com vencimento em 2 de dezembro
deste ano. O leilão ocorrerá entre as 9h30 e as 9h40.
O dólar turismo foi negociado a R$ 2,28 para compra e R$
2,50 para venda. O euro fechou
a R$ 3,185 para compra e R$
3,186 (alta de 1,4%) para venda.
No fim da tarde de ontem,
em Nova York, o euro estava
cotado a US$ 1,3370, de US$
1,3381 na sexta-feira; o iene estava a a 98,50 por dólar, de
98,73 por dólar na sexta-feira.
Frente à moeda japonesa, o
euro estava cotado a 131,71 ienes, de 132,04 ienes.
COMMODITIES
Petróleo cai após dado fraco dos EUA
DA AGÊNCIA ESTADO
Os contratos futuros de petróleo negociados na bolsa
mercantil de Nova York (Nymex, na sigla em inglês) fecharam em queda ontem, a primeira em três sessões. A queda
maior que a esperada nas encomendas de bens duráveis
nos Estados Unidos prejudicou
a perspectiva de demanda pela
commodity e a retomada das
exportações de petróleo em
um terminal da Líbia aliviou
preocupações com a oferta.
O contrato de petróleo mais
negociado, com entrega para
outubro, caiu 0,47% e fechou a
US$ 105,92 o barril. Na plataforma eletrônica ICE, o barril
de petróleo do tipo Brent recuou 0,3%, terminando a sessão a US$ 110,73. O volume de
negociação, porém, foi bastante baixo devido a um feriado
bancário no Reino Unido.
As encomendas de bens duráveis norte-americanas surpreenderam negativamente
no mês passado. Além disso, a
Líbia voltou a exportar petróleo a partir do porto de Marsa
al Brega, segundo informações
do vice-ministro do Petróleo,
Omar Shakmak. Protestos ha-
viam fechado esse e outros
terminais no país desde o fim
de julho. O porto de Marsa al
Brega tem capacidade para exportar cerca de 90 mil barris
de petróleo por dia.
Enquanto isso, os participantes do mercado seguem
atentos à Síria, especialmente
depois que o governo dos EUA
indicou que está pronto para
uma possível ação militar.
DA REDAÇÃO
O dólar voltou a ditar o ritmo das taxas futuras de juros
ontem. Diante da valorização da moeda dos Estados
Unidos sobre o real, os juros
também subiram, sem alterar, no entanto, as apostas
para o encontro desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom), que seguem majoritariamente em
um aumento de 0,50 ponto
percentual da Selic.
A percepção geral é que,
após o presidente do Banco
Central (BC), Alexandre Tombini, ter falado em "excesso de
prêmios" na curva de juros,
não há espaço para uma decisão diferente da precificada
pelo mercado.
A taxa do contrato futuro
de juro janeiro de 2014 mar-
cou 9,22%, de 9,16% no ajuste
anterior. O vencimento para
janeiro de 2015 indicou taxa
de 10,34%, de 10,24% na sexta-feira. Na ponta mais longa,
o contrato para janeiro de
2017 apontou 11,52%, ante
11,44%. O DI para janeiro de
2021foi a 11,81%, de 11,76%
no ajuste anterior.
A pesquisa Focus divulgada
na manhã de ontem pelo BC
embute projeção de alta de
0,50 ponto percentual da Selic
nesta semana, em linha com a
unanimidade dos analistas.
No exterior, o resultado das
encomendas de bens duráveis
nos EUA em julho ajudou na
queda dos juros dos títulos da
dívida do Tesouro norte-americano, os chamados Treasuries, o que também impediu
um avanço mais consistente
das taxas domésticas.
REGULAÇÃO
CVM avalia o uso do
Facebook por companhias
» MARIANA DURÃO
DA AGÊNCIA ESTADO
No edital de audiência publicado ontem para flexibilizar
o regime de divulgação de fatos relevantes, a CVM avisa
que está debatendo internamente como lidar com o uso
de redes sociais por companhias e executivos. O documento destaca que "a utilização de mídias sociais pelas
companhias abertas pode
constituir importante contribuição para um mercado mais
transparente, mas também levanta novas preocupações e
discussões específicas acerca
da utilização desses veículos,
sendo atualmente objeto de
estudo paralelo".
O debate traz reflexões como, por exemplo, o limite de
condensar informações para
publicação dentro dos 140 ca-
racteres do Twitter. "É um exercício difícil porque é um assunto novo no mundo todo",
diz o chefe de gabinete da presidência da CVM, Gustavo
Gonzalez. "O tema parece
mais uma matéria de orientação do que criação de uma regra específica", completa. O
regulador pode optar por emitir um parecer de orientação
ao mercado em vez de editar
uma norma sobre o tema.
Gonzalez afirma que hoje
vale o que está na Instrução
358/02, ou seja, é proibido
divulgar uma informação relevante nessas redes sem antes, ou simultaneamente,
utilizar os canais obrigatórios (sistema IPE e jornais). A
norma, entretanto, se restringe a fatos relevantes e
muitas vezes os executivos
usam seus perfis para postar
comentários genéricos.
Prazo de audiência sobre
regras de custódia prorrogado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prorrogou até
10 de setembro o prazo para
o envio de sugestões e comentários relativos às minutas de instrução propondo
regras sobre depósito centralizado, custódia e escrituração de valores mobiliários,
atualmente em audiência pública. Inicialmente o prazo se
encerraria ontem.
O objetivo da CVM é modernizar a Instrução 89, editada em 1988, adequando a
regulação às alterações do
mercado de capitais brasileiro nos últimos 25 anos, e dar
mais segurança às negociações no mercado secundário.
A proposta é estender a to-
dos os ativos mobiliários a
exigência de custódia em
central depositária, hoje restrita às ações. Com isso a CVM
espera a diluição de riscos
diante do surgimento de novos produtos financeiros. A
mudança poderá incluir, por
exemplo, cotas de fundos de
investimento e debêntures.
Na proposta aberta ao
mercado, a CVM aponta que
o registro do título é insuficiente para permitir o desenvolvimento seguro e a maior
liquidez do mercado de capitais. Isso seria garantido pelo
depósito nas centrais depositárias que "imobilizam" o ativo e passam a deter sua titularidade fiduciária. (M.D.)
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Empresas
Editora // Martha Imenes
Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Jornal do Commercio • B-3
FINANCIAMENTO PRIVADO
Embraer pode receber ajuda
Governo permitirá que o FGE ofereça um certificado com cláusula incondicional aos bancos privados que entrarem na operação.
Apólice de seguro garante que, em caso de sinistro da operação, a União indenizará a instituição que concedeu esse tipo de crédito
DA REDAÇÃO
Joint venture
O
governo facilitará as
garantias que a União
concede no financiamento das exportações da Embraer para atrair
bancos privados para esse tipo
de operação. Atualmente,
quem financia o crédito para
essas operações de longo prazo é o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES). Em 2012, a fabricante brasileira de aviões foi
a quarta maior exportadora do
País. O secretário-adjunto de
Assuntos Internacionais do
Ministério da Fazenda, Rodrigo Cota, informou que a ideia é
dar mais competitividade à fabricante nacional ao equiparar
as condições de financiamento com as modalidades usadas
por seus competidores.
Ele informou que o governo vai permitir que o Fundo
de Garantia às Exportações
(FGE) ofereça um certificado
com cláusula incondicional.
Esse tipo de apólice de seguro
garante que, em caso de sinistro da operação, a União indenizará o banco que concedeu
o crédito em qualquer circunstância. O FGE é o fundo
do governo que garante as
operações de crédito à exportação, concedida aos importadores, com prazos superiores
a dois anos. "Aconteça o que
acontecer, se o devedor não
pagar, vamos indenizar os
bancos", afirmou. Sem esse tipo de certificado, os bancos
privados não querem entrar
nesse mercado por conta dos
riscos envolvidos.
Legacy 650, feito na China, é um sucesso
»BIANCA MELLO
A Harbin Embraer Aircraft
Industry (Heai), joint venture
entre a Embraer e a Aviation
Industry Corporation of China (Avic), anunciou que o primeiro jato executivo Legacy
650 fabricado no país concluiu seu voo inaugural com
sucesso. A entrega da primeira aeronave está programada
para o final de 2013. “Este voo
é um marco importante para
a parceria entre a Embraer e a
Avic e para a história da aviação executiva chinesa, já que
este é primeiro jato executivo
da categoria large produzido
por uma joint venture no
Hoje, segundo o secretário,
o certificado que o FGE oferece
é com cláusula condicional, ou
seja, se houver alguma falha ou
erro operacional, o banco corre o risco de não ser indenizado. Cota explicou que esse tipo
de modelo de certificado de
garantia é usado pelas agências de crédito à exportação
dos Estados Unidos, Europa e
Canadá, o que beneficia os fabricantes Boeing, Airbus e
Bombardier. "Um sinistro numa operação do setor aeronáutico, que é muito grande,
tem o poder de deixar abalado
o capital do banco", ressaltou.
país”, afirmou o presidente da
Embraer na China, Guan
Dongyuan.
Por cerca de 2 horas e 30
minutos, os pilotos e engenheiros de ensaio da Embraer
realizaram testes para avaliar
as características de desempenho, comandos de voo, comunicação e navegação, entre
outros sistemas. O presidente
da Heai, Yuri Capi, comemorou a conquista e o sucesso da
parceria sino-brasileira. “Esse
voo inaugural tem um significado especial para a nossa
empresa", pontuou. "Mostra
ao mercado que estamos prontos e com plena capacidade
para oferecer aos nossos clien-
tes jatos executivos de alta
qualidade de fabricação local”, completou Capi.
Alcance
O Legacy 650 tem alcance
de 7,223 mil quilômetros (3,9
mil milhas náuticas). A aeronave pode levar até 14 passageiros e, de acordo com a Embraer, possui o mais amplo
compartimento de bagagem
acessível em voo e o maior
toalete de sua classe. Desde
fevereiro de 2012, a companhia já recebeu 21 pedidos
firmes e mais cinco opções
para essa aeronave na China.
A Heai foi inaugurada em
Para o nível de demanda que existe será
muito importante distribuir essa carga,
que está hoje concentrada no BNDES,
com outros bancos."
Rodrigo Cota
Secretário-adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda
O Ministério da Fazenda
tem pronta uma minuta de certificado que está sob análise da
Procuradoria-Geral da Fazen-
da Nacional (PGFN). Caso o
parecer seja favorável, o certificado poderá ser oferecido em
breve, permitindo que bancos
janeiro de 2013 com a finalidade de produzir o jato comercial ERJ 145. Porém, em
resposta à potencial demanda do mercado de aviação
executiva em ascensão na
China, a Embraer e a AVIC
chegaram a um consenso e
decidiram também produzir
os jatos executivos Legacy
600/650 na China, utilizando
a infraestrutura, os recursos
financeiros e a força de trabalho da HEAI. "O empreendimento conjunto é frequentemente citado como “mais um
modelo de cooperação SulSul” por líderes chineses e brasileiros", afirmou a Embraer,
em comunicado.
privados comecem a financiar
as exportações. A PGFN avalia
que será necessária uma mudança na legislação por meio
de projeto de lei ou medida
provisória.
Inicialmente, o novo certificado será oferecido apenas
para as operações da indústria aeronáutica, mas no futuro a ideia é estender para outros financiamentos de exportação de longo prazo, como os serviços de infraestrutura e bens de capital. "Vamos
começar só com Embraer. Se
o modelo se mostrar bem-sucedido estenderemos para
outras operações", disse Cota.
Segundo ele, o governo tem
que priorizar a Embraer para
colocar o Brasil no mesmo patamar de seus concorrentes,
cujos governos dão esse tipo
de garantia. Paralelamente, a
medida desafoga o BNDES.
"Para o nível de demanda que
existe será muito importante
distribuir essa carga, que está
hoje concentrada no BNDES,
com outros bancos", ponderou. De acordo com o executivo, a Embraer precisará de cerca de US$ 6 bilhões em financiamento para as suas exportações até 2017. O secretário disse que o FGE tem como dar essas garantias. O fundo tem hoje cerca de R$ 17 bilhões.
Segurobrás
As operações de seguro para
a exportação de aeronaves serão
as primeiras a migrar para o FGCE, fundo privado voltado para
as operações de comércio exterior que será gerenciado pela
ABGF, a nova estatal do setor de
seguros apelidada de Segurobrás. "Quando o FGCE estiver
capitalizado, as operações do
FGE vão paulatinamente migrar
para o FGCE. As primeiras serão
as de exportações de aeronaves", disse Cota. Num primeiro
momento, a ABGF vai assessorar a concessão de crédito à exportação lastreado pelo FGE.
O secretário explicou que,
como o FGCE é um fundo privado, não precisará de mudanças na legislação para oferecer
o novo certificado de garantia.
Hoje, deve ocorrer a assembleia de constituição da ABGF.
» Indicadores econômicos // 26 de agosto de 2013
Juros
O MERCADO
Queda de
Queda de
1,47%
0,43%
Dólar comercial
Principais ações
VALE PNA
VALE ON
PETROBRAS PN
PETROBRAS ON
USIMINAS PNA
ITAÚ UNIBANCO PN
GERDAU PN
CIA SIDERÚRGICA NACIONAL ON
BRADESCO PN
BM&F BOVESPA ON
-0,25%
-0,61%
-1,94%
-2,06%
Estável
-1,7%
-0,17%
-0,68%
-1,21%
-0,58%
2,383
R$ 2,384
R$
Compra
Venda
Alta de 1,32%
Compra
Dólar Ptax
Maiores altas
LLX Logística ON
1,78%
Suzano Papel e Celulose PNA
+0,9%
Cielo ON
+0,89%
Klabin PN
+0,6%
Localiza Rent a Car ON
+0,5%
Obs.: Somente cinco ações fecharam em alta.
Dólar Turismo
Venda
R$ 2,3699
R$ 2,3705
R$ 2,283
R$ 2,503
Euro
Compra
Dia
CDB
Dow Jones
Ibovespa
Venda
Comercial
R$ 3,185
R$ 3,186
Turismo
R$ 3,02
R$ 3,32
30 dias
60 dias
8,68%
8,86%
ao ano
ao ano
HOT MONEY
CAPITAL DE GIRO
Ao mês:
Ao ano:
OVER
CDI
Ao ano:
Ao ano:
8,4%
8,22%
1,08% 11,18%
Título da Dívida Externa
Global 40
117,49%
MMX Mineração ON
Rossi Residencial ON
Oi BR ON
Gafisa ON
B2W ON
Brookfield ON
Gol PN
Oi BR PN
MRV Engenharia ON
Eletrobras PNB
Reajuste do Aluguel
-8,09%
-6,33%
-6,15%
-6,13%
-6,07%
-4,26%
-4,15%
-3,56%
-3,51%
3,47%
Junho/13
Julho/13
IGP-M (FGV)
1,0631
1,0518
IGP-DI (FGV)
1,0628
1,0484
IPCA (IBGE)
1,067
1,0627
INPC (IBGE)
1,0697
1,0638
Base de Cálculo (R$)
Até 1.710,78
De 1.710,79 até 2.563,91
De 2.563,92 até 3.418,59
De 3.418,60 até 4.271,59
Acima de 4.271,59
Alíquota (%)
7,5
15
22,5
27,5
TBF
R$ 2,4066
Contribuinte individual e facultativos
Salário de
contribuição
R$
%
Valor mínimo
678,00*
11 ou 20
Valor máximo
De 678,01 a 4.159,00
20
Deduzir (R$)
Deduções: R$ 171,97 por dependente; pensão alimentícia integral; contribuição ao INSS. Aposentado com 65 anos ou
mais tem direito a uma dedução extra de R$ 1.566,61 no benefício recebido da previdência.
Segurados de empregos, inclusive
domésticos e trabalhadores avulsos
Salário de contribuições (R$)
Alíquotas (%)
Até 1.247,70
8%
de 1.247,71 até 2.079,50
9%
de 2.079,51 até 4.159,00
11%
25/Jul./13
26/Jul.
27/Jul.
28/Jul.
29/Jul.
30/Jul.
31/Jul.
1º/Ago.
2/Ago.
3/Ago.
4/Ago.
5/Ago.
6/Ago.
7/Ago.
8/Ago.
9/Ago.
10/Ago.
11/Ago.
12/Ago.
13/Ago.
14/Ago.
15/Ago.
16/Ago.
17/Ago.
18/Ago.
19/Ago.
20/Ago.
21/Ago.
22/Ago.
23/Ago.
Mês
INPC
IBGE
INCC
(IGP-DI/FGV)
IGP-DI
FGV
IGP-M
FGV
IPCA
IBGE
MAR/12
ABR/12
MAI/12
JUN/12
JUL/12
AGO/12
SET/12
OUT/12
NOV/12
DEZ/12
JAN/13
FEV/13
MAR./13
ABR./13
MAI./13
JUN./13
JUL./13
NO ANO
12 MESES
0,18
0,64
0,55
0,26
0,43
0,45
0,63
0,71
0,54
0,74
0,92
0,52
0,6
0,59
0,35
0,28
-0,13
3,17
6,38
0,51
0,75
1,88
0,73
0,67
0,26
0,22
0,21
0,33
0,16
0,65
0,6
0,5
0,74
2,25
1,15
0,48
6,53
7,8
0,56
1,02
0,91
0,69
1,52
1,29
0,88
-0,31
0,25
0,66
0,31
0,2
0,31
-0,06
0,32
0,76
0,14
1,99
4,84
0,43
0,85
1,02
0,66
1,34
1,43
0,97
0,02
-0,03
0,68
0,34
0,29
0,21
0,15
0
0,75
0,26
2,01
5,18
0,21
0,64
0,36
0,08
0,43
0,41
0,57
0,59
0,6
0,79
0,86
0,6
0,47
0,55
0,37
0,26
0,03
3,18
6,27
Salário Mínimo e UPC
Taxa Básica Financeira
*Quem optar pela alíquota de 11% só pode se aposentar por idade
Isento
128,31
320,60
577,00
790,58
Com aplicação
Até 3/5/12
A partir de 4/5/12
25/Ago./13 0,522%
0,5048%
26/Ago.
0,5%
0,4828%
27/Ago.
0,5%
0,4828%
28/Ago.
0,5%
0,4828%
29/Ago.
0,5%
0,4828%
30/Ago.
0,5%
0,4828%
31/Ago.
0,5%
0,4828%
1º/Set.
0,5%
0,4828%
2/Set.
0,5%
0,4828%
3/Set.
0,5%
0,4828%
4/Set.
0,5144%
0,4972%
5/Set.
0,5329%
0,5157%
6/Set.
0,5127%
0,4955%
7/Set.
0,5475%
0,5303%
8/Set.
0,52%
0,5028%
9/Set.
0,5%
0,4828%
10/Set.
0,5%
0,4828%
11/Set.
0,521%
0,5038%
12/Set.
0,5375%
0,5203%
13/Set.
0,5543%
0,5371%
14/Set.
0,5546%
0,5374%
15/Set.
0,5266%
0,5094%
16/Set.
0,5%
0,4828%
17/Set.
0,5%
0,4828%
18/Set.
0,5171%
0,4999%
19/Set.
0,5514%
0,5342%
20/Set.
0,5499%
0,5327%
21/Set.
0,571%
0,5537%
22/Set.
0,5225%
0,5053%
23/Set.
0,5%
0,4828%
Alta de 0,02%
INSS
Imposto de Renda
Valores em %
Índice
Obs.: De acordo com norma do Banco Central, os rendimentos dos
dias 29, 30 e 31 correspondem ao dia 1º do mês subsequente.
Fonte: Banco Central do Brasil.
do valor de face
UFIR-RJ/2013
Maiores baixas
Inflação
Poupança Correção
0,682%
0,6136%
0,6087%
0,6377%
0,6614%
0,7183%
0,6387%
0,648%
0,6358%
0,6341%
0,6644%
0,6929%
0,6627%
0,7076%
0,67%
0,6442%
0,6404%
0,671%
0,6975%
0,7144%
0,7147%
0,6867%
0,6432%
0,6463%
0,6771%
0,7114%
0,71%
0,7411%
0,6725%
0,6322%
Taxa Selic
Mês
Sal./Mínimo
UPC
Vigência
JUL./12
AGO./12
SET./12
OUT./12
NOV./12
DEZ./12
JAN./13
FEV./13
MAR./13
ABR./13
MAI./13
JUN./13
JUL./13
AGO./13
622,00
622,00
622,00
622,00
622,00
622,00
678,00
678,00
678,00
678,00
678,00
678,00
678,00
678,00
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
17,45
31/8/11
19/10/11
30/11/11
18/1/12
7/3/12
18/4/12
31/5/12
11/7/12
29/8/12
10/10/12
29/11/12
17/1/13
6/3/13
18/4/13
30/5/13
11/7/13
Valores em R$
Salário Família
Valores
12%
11,5%
11%
10,5%
9,75%
9%
8,5%
8%
7,5%
7,25%
7,25%
7,25%
7,25%
7,5%
8%
8,5%
TJLP
Salário até R$ 646,55
R$ 33,16
Outubro a dezembro/2012
Janeiro a março/2013
Abril a Junho/2013
Salário de R$ 646,56 a R$ 971,78
R$ 23,36
Julho a setembro/2013
5,5% ao ano
5% ao ano
5% ao ano
5% ao ano
B-4 • Empresas • Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Jornal do Commercio
FERTILIZANTES
PETROQUÍMICA
MBAC inicia operação
comercial em Tocantins
Dólar valorizado será
positivo para a Braskem
Companhia canadense, que atua no Brasil, fará sua primeira entrega esta semana, após
começar a produzir o superfosfato simples de olho no crescimento do mercado nacional
DA AGÊNCIA REUTERS
A
MBAC Fertilizantes,
empresa canadense
que atua na exploração
e produção de fertilizantes no Brasil, fará sua primeira entrega comercial esta
semana, após começar a produção de superfosfato simples
(SSP) na mina Itafós, em Tocantins, de olho no potencial
crescimento do mercado brasileiro, informou o presidente da
companhia, Roberto Busato
Belger. "Semana passada começamos a produção nacional
de fosfato. Nosso primeiro
compromisso de entrega comercial já está fechado", disse.
A empresa tem um sistema
de produção integrado, concentrando todas as etapas do
processo de produção em um
mesmo lugar, desde a exploração da mina até o processo de
acidulação e granulação do superfosfato simples. "O consumo de fertilizantes no Brasil vive um momento diferente que
o da economia nacional, com
um consumo que cresce de for-
ma sustentada. É uma grande
oportunidade de crescimento", afirmou.
Atualmente, o Brasil importa cerca de 50% de sua necessidade de fosfato, um dos ingredientes que compõe a fórmula
NPK, composta também por
nitrogênio e potássio, usados
na produção de fertilizantes finais. O Brasil é o quarto maior
consumidor de fertilizantes do
mundo, atrás de Estados Unidos, Índia e China, e importa
cerca de 70% de sua demanda
total de fertilizantes.
O consumo no País é crescente, seguindo a expansão da
produção agrícola, sobretudo
na área de grãos, que detêm a
maior fatia nas vendas do setor.
Estimativas de especialistas e
consultorias apontam para um
novo recorde no consumo de
fertilizantes em 2013, que poderá superar a 30 milhões de
toneladas, ante recorde de 29,5
milhões de toneladas no ano
anterior.
A empresa havia anunciado
durante a edição anterior do
congresso, em 2012, que estava
iniciando a construção da unidade de fosfato do projeto Itafós. "Somos a única entre as
companhias que anunciaram
projetos de expansão e produção de fertilizantes no 2º congresso, no ano passado, que está iniciando as operações", disse o executivo.
Mina
A mina que inicia a produção de SSP tem capacidade de
500 mil toneladas por ano. "No
segmento em que atuamos, a
produção pode atingir o equivalente a 40% do mercado",
disse o executivo.
A unidade deverá abastecer
a região conhecida como Matopiba, acrônimo formado pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, além do
norte de Goiás. Em 2014, a meta da companhia é produzir de
300 mil a 400 mil toneladas do
insumo.
Além da unidade em Tocantins, a MBAC Fertilizantes, empresa canadense que atua no
Brasil desde 2008, está focada
em mais duas unidades, em projetos que juntos somam investimentos de quase US$ 1 bilhão.
Um deles é o projeto em Santana, no Pará, cidade na divisa
com Mato Grosso, principal estado na produção de grãos e no
consumo de fertilizantes. "Ali é
onde a geologia fez as pazes
com o mercado", disse Belger,
referindo-se à vantagem de ter
uma reserva perto de uma importante área consumidora.
O projeto no Pará iniciou a
prospecção em 2012 e está na
fase final de estudo de viabilidade econômica, para avaliar
o potencial da mina de fosfato
e as taxas de retorno para os
investidores, devendo ser
apresentado ao Conselho de
Administração da companhia
dentro de um mês. O terceiro
projeto no qual a empresa está focada fica em Araxá, Minas
Gerais, onde foram iniciados
os estudos em busca de fosfato e que acabaram detectando
também a presença de nióbio
e terras raras, material nobre
destinado à indústria de alta
tecnologia.
FARMACÊUTICAS
Reforço na luta contra o câncer
DA AGÊNCIA REUTERS
A farmacêutica AstraZeneca
Plc deu mais um passo para reforçar o lançamento de medicamentos para câncer ao adquirir
a empresa norte-americana de
biotecnologia Amplimmune
em valor que pode chegar a US$
500 milhões.
O acordo é o segundo a ser
anunciado dentro de um intervalo de 24 horas no segmento
de medicamentos contra o câncer, seguindo a compra da Onyx
Pharmaceuticals pela Amgen
por cerca de US$ 10,4 bilhões.
A Amplimmune é especializada no desenvolvimento
de tratamentos destinados a
ajudar o sistema imunológico a
combater o câncer. Com a compra da companhia, a AstraZeneca ganhará acesso a uma série
de compostos em fase de desenvolvimento pré-clínico.
Apesar de a investida não im-
plicar na produção de medicamentos comercialmente viáveis
por vários anos, ela se encaixa
na estratégia da farmacêutica
britânica de desenvolver capacidades próprias em oncologia,
identificada como área-chave
pelo presidente-executivo da
empresa, Pascal Soriot.
A MedImmune, unidade de
biotecnologia da AstraZeneca,
vai adquirir 100% das ações da
Amplimmune por um valor inicial de US$ 225 milhões, com o
pagamento de outros US$ 275
milhões condicionado ao alcance de metas predeterminadas.
Amgen
A Amgen fechou um acordo
para comprar o laboratório de
medicamentos para câncer
Onyx Pharmaceuticals por
cerca de US$ 10,4 bilhões, numa investida para melhorar
sua linha de produtos diante
da queda na venda de drogas
contra anemia, seus principais produtos.
A aquisição representa o
quinto maior negócio de biotecnologia da história e dá à
Amgen plenos direitos sobre a
Kyprolis, nova droga para mieloma múltiplo que analistas esperam alcançar vendas anuais
superiores a US$ 2 bilhões.
A maior empresa de biotecnologia do mundo também vai
ganhar um fluxo de receita a
partir do Nexavar, remédio para
câncer de fígado que a Onyx divide com a Bayer AG, bem como
pagamentos de royalties sobre o
novo medicamento da Bayer
para câncer de cólon, o Stivarga.
A empresa também obterá potenciais futuros royalties sobre
uma droga experimental contra
o câncer de mama que está sendo desenvolvida pela Pfizer.
A Amgen tem enfrentado
uma pressão crescente para re-
forçar sua linha de desenvolvimento de novos medicamentos, com questões de segurança
reduzindo a venda das drogas
contra anemia Aranesp e Epogen, carros-chefes da empresa.
Além disso, as patentes de
quatro de seus cinco medicamentos mais vendidos começam a expirar a partir de 2015.
Medicamentos contra o câncer
entraram com tudo no radar das
farmacêuticas porque os produtos atuais têm eficácia limitada e
as empresas podem cobrar preços elevados para novos tratamentos biotecnológicos.
A Amgen anunciou que vai
pagar US$ 125 por ação da Onyx,
um aumento de 4,2% em relação à proposta de US$ 120 por
papel feita em junho. As empresas esperam que a transação seja concluída no início do quarto
trimestre, com impacto no lucro líquido ajustado da Amgen
em 2015.
DA REDAÇÃO
O presidente da Braskem,
Carlos Fadigas, disse ontem
que a desvalorização do real
frente ao dólar será positiva
para a companhia no médio
e longo prazos. "A subida do
câmbio não é distorção, mas,
sim, um retorno à normalidade”, salientou. “Anormal era o
real apreciado", acrescentou.
Fadigas acrescentou que o
movimento de desvalorização do real poderá trazer uma
maior competitividade para
a indústria do Brasil. Ele lembrou que a indústria do País
convivia com um real "muito
valorizado", com o piso chegando a R$ 1,55. "A balança
comercial de manufaturados
tem sofrido há muito tempo,
e a indústria foi perdendo
AUDITORIA
BDO Rio cresce 30%
no primeiro semestre
DA REDAÇÃO
O escritório do Rio de Janeiro da BDO, quinta maior
empresa de auditoria no Brasil, fechou o primeiro semestre deste ano com aumento
de 30% no seu faturamento,
em relação a igual período de
2012. O crescimento foi impulsionado, principalmente,
pela área de auditoria.
De acordo com o sócio-diretor da filial do Rio, João
Areosa, desde que a Lei nº
11.638 entrou em vigor, em
2008, o escritório vem percebendo uma preocupação
maior das empresas em formalizarem seus balanços.
Esta lei determinou que todo
grupo econômico com faturamento bruto anual acima
de R$ 300 milhões e ativos totais superiores a R$ 240 mi-
GOLDMAN SACHS REDUZ FATIA NA GAFISA
O banco de investimento Goldman Sachs reduziu sua fatia
na Gafisa de 5,2% para 3,2%, deixando de ter participação
acionária relevante na companhia, informou a construtora e
incorporadora em comunicado ao mercado nesta segundafeira. O Goldman Sachs International vendeu 12,474326 milhões de ações ordinárias e ficou com 14,055106 milhões.
De acordo com o artigo 12 da Instrução nº 358 da Comissão
de Valores Mobiliários (CVM), com menos de 5%, o acionista
deixa de ter participação acionária relevante no capital social da companhia e não é mais obrigado a informar alienações ou compras de ações, a menos que volte a ter novamente mais de 5% de participação.
DRI: Erik da Costa Breyer
Distribuição de dividendo
Enviou o seguinte Aviso aos Acionistas: “Comunicamos aos senhores
acionistas que o Conselho de Administração da Afluente Geração de
Energia Elétrica S.A., em reunião realizada em 22 de agosto de 2013,
aprovou a declaração dividendos intermediários, referente ao primeiro
semestre de 2013, no montante de R$ 1.716.563,26 (Um milhão, setecentos e dezesseis mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e seis centavos), correspondente a R$ 0,0884330259 por ação ordinária, R$
0,0884330259 por ação preferencial classe A e R$ 0,0972763285 por ação
preferencial classe B. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, a partir de 11 de setembro de 2013, sem
atualização monetária, com base na posição acionária de 23/08/2013. A
partir de 26/08/2013 as ações serão negociadas ex-dividendos. Informações adicionais poderão ser obtidas, na Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, situada na Praia do Flamengo nº 78, 10º andar,
Flamengo, CEP 22.210-030, Fax (21) 3235-9876, telefone (21) 3235-9824,
e-mail ri@neoenergia. com Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2013.”
Norma: a partir de 26/08/2013, ações escriturais ex-dividendo.
to na Instrução CVM n. 358/2002 e alterações posteriores, comunica aos
seus acionistas e ao mercado em geral que recebeu correspondência enviada pela M&G Investment Management Limited, subsidiária da Prudential Plc (“M&G”) informando que os fundos administrados pela M&G
aumentaram sua participação nas ações da Companhia e mantinham
em custódia, na data de 20 de agosto de 2013 (“Data Base”), 5.612.370
ações ordinárias representativas do capital social da Companhia, representando, aproximadamente, 5,75% das ações ordinárias emitidas pela
Companhia.” Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2013.
ou indiretamente por nosso controlador e representativas da totalidade
do valor nocional contratado para cada operação. Adicionalmente, nos
termos de cada Contrato de Swap, cumpre esclarecer que nosso controlador estará (i) ativo na variação do preço das ações ordinárias de emissão da Companhia (DIRR3), e (ii) passivo na variação de 100% (cem por
cento) do CDI, acrescido de uma taxa pré-fixada. Por fim, esclarecemos
que referidas operações de derivativo não alterarão o percentual de
ações em circulação da Companhia e os resultados serão integralmente
liquidados financeiramente. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2013.
AGCONCESSOES (ANDG-MB)
BR PHARMA (BPHA-NM)/ ELETROP AULO
ELETRAM (ELT M-MB)
DRI: Renato Torres de Faria
Distribuição de dividendo
Na RCA de 22/08/2013 foi aprovado o pagamento de dividendos intercalares no valor de R$ 180.000.000,00, equivalente a R$ 1,543695732 por
ação ordinária e R$ 1,698065305 por ação preferencial, à conta de lucros
acumulados apurados no balanço social levantado em 30/06/2013. Estes
dividendos terão como base acionária a data de 22 de agosto de 2013 e
serão negociados ex-dividendos a partir de 23 de agosto de 2013, sendo
pagos em 30/08/2013 o valor de R$ 55.000.000,00, equivalente a R$
0,471684807 por ação ordinária e R$ 0,518853288 por ação preferencial, e
o restante até 31 de outubro de 2013, no valor de R$ 125.000.000,00, equivalente a R$ 1,072010925 por ação ordinária e R$ 1,179212017 por ação
preferencial.
Norma: a partir de 23/08/2013, ações escriturais ex-dividendo.
(ELPL-N2)/ AES TIETE (GETI)
DRI: Renato de Vicq Telles da Silva Lobo(BPHA-NM)
DRI: Gustavo Duarte Pimenta(ELPL-N2)/ (GETI)
Demonstrações Financeiras em Inglês de 30/06/2013
As demonstrações Financeiras em Inglês referentes ao período findo em
30/06/2013 credores encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes.
DR.: Rodolfo Aurélio Borges de Campos
Cancelamento de Registro
A BM&FBOVESPA cancelou em 22/08/2013 o registro dessa empresa, em
virtude da CVM ter cancelado o seu registro de companhia incentivada.
ALL AMER LAT (ALLL-NM)
DRI: Rodrigo Barros de Moura Campos
Reapresentação do Material de Apresentação
A reapresentação do Material de Apresentação a Investidores encontrase à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa. com.br),
em Empresas Listadas/Informações Relevantes.
BANCO DO BRASIL (BBAS-NM)
DRI: Ivan de Souza Monteiro
Relatório de rating
O relatório de rating da agência classificadora de risco encontra-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www. bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes.
BR INSURANCE (BRIN-NM)
DRI: Luis Eduardo Fischman
Participação Acionária
Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado: “A Brasil Insurance Participações e Administração S.A. (“Companhia”), em cumprimento ao dispos-
RELEVANTES
CSU CARDSYST (CARD-NM)
DRI: Ricardo José Ribeiro Leite
Demonstrações Financeiras em Inglês de 30/06/2013
As demonstrações Financeiras em Inglês referentes ao período findo em
30/06/2013 encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes.
DIRECIONAL (DIRR-NM)
DRI: José Carlos Wollenweber Filho
Fato Relevante – Operações de SWAP
A empresa enviou o seguinte fato relevante: Direcional Engenharia S.A.
(BM&FBOVESPA: DIRR3) (“Companhia”), vem, em cumprimento ao disposto na Instrução CVM n. 358, de 03 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunicar aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta
data, recebeu correspondência informando que seu acionista controlador indireto - Sr. Ricardo Valadares Gontijo - celebrou por meio de fundo
de investimento do qual é único cotista Convênio para Celebração de
Operações de Derivativos que tem como objeto a troca de resultados de
fluxos financeiros futuros com o Banco Itaú BBA S.A. (“Operações de
Swap”), com valor nocional de até R$20.000.000,00 (vinte milhões de
reais). Referidas Operações de Swap poderão ser contratadas dentro do
prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da presente data, com prazo
de liquidação de até 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de realização de cada Operação de Swap. As Operações de Swap contarão com a
prestação de garantia de ações de emissão da Companhia detidas direta
FIBRA SEC (FBSC)
DRI: Glauco Cavalcante Lima
Eleição de DRI
A RCA de 03/06/2013 nomeou o Sr. Glauco Cavalcante Lima, para o cargo
de Diretor de Relações com Investidores, cumulativamente com o cargo
por ele já ocupado de Diretor Vice Presidente Executivo.
FII EUROP AR (EURO )
DR: Gladstone Medeiros de Siqueira
Aviso ao mercado / Término do prazo de locação de Imóvel
Enviou o seguinte aviso ao mercado: “Banif Banco de Investimento (Brasil) S/A (“BANIF”), na qualidade de instituição administradora do Fundo
de Investimento Imobiliário Europar (“FII EUROPAR”), inscrito no CNPJ
sob o n.º 05.437.916/0001-27 e registrado na Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) sob o n.º0088-4, vem, por meio deste, em cumprimento
ao disposto nas Instruções CVM n° 472/08 e 358/02, comunicar que em
30 de setembro de 2013, terminará o prazo de locação do imóvel situado
à Rodovia Anhanguera, Km 17, Galpão A, seções 2, 3 e 4 (“Imóvel”), objeto
do Contrato de Locação Não Residencial, firmado em 01 de maio de 2009
e aditado em 10 de abril de 2012, entre o Fundo e a locatária AGV Logística S.A. (“AGV”). Portanto, a partir de 01 de outubro de 2013, o Imóvel estará livre e desocupado de coisas e pessoas, sendo que o BANIF está diligenciando no sentido de buscar um novo locatário para o Imóvel, tendo
contratado a empresa Colliers International do Brasil, especializada em
consultoria imobiliária, para este fim. Informações adicionais poderão
ser solicitadas ao BANIF. São Paulo, 14 de agosto de 2013”
FII GALERIA (EDGA - MB)
DR: Mariana Botelho Ramalho Cardoso
lhões (considerado de grande porte) precisava ter os demonstrativos financeiros auditados por profissional registrado na CVM.
“Apesar de a lei estar em
vigor há alguns anos, apenas
agora foi aprovado um pedido do Instituto dos Auditores
Independentes do Brasil
(Ibracon) para que as empresas de grande porte sejam
obrigadas a informar em seus
cadastros no Sped (Sistema
Público de Escrituração Digital) o nome da auditoria responsável pela checagem dos
números de seus balanços.
Por isso, o aumento da procura este ano”, explica Areosa, ressaltando que esta obrigação, já aceita pela Secretaria da Receita Federal, começa a vigorar a partir de 2014,
ano calendário 2013.
Curta
FATOS
AFLUENTE (AFLU)
participação no PIB (Produto
Interno Bruto). Com a desvalorização do real esse movimento muda", disse.
Perguntado sobre a demanda dos clientes, Fadigas
afirmou que até agora não há
qualquer indicação de "anormalidade" no volume de pedidos. "Estamos acompanhando a curva de pedidos,
que deve existir", disse, ressaltando que a maior atividade no setor de manufaturados de plásticos se concentra
entre agosto e outubro. Sobre
o desempenho da economia
brasileira, o presidente da
Braskem disse que a projeção de expansão de 3%, estimada, inicialmente, para
2013, será frustrada. "Devemos ver algum crescimento",
completou. (Com agências)
Distribuição de rendimento
A BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, na qualidade de administradora do Fundo de Investimento Imobiliário Edifício Galeria - FII informou que em 30/08/2013 dará inicio ao pagamento do rendimento, referente ao mês de Julho/2013, no valor de R$ 0,7500 por cota, aos titulares
de cotas em 23/08/2013. Declarou ainda, que o Fundo se enquadra no inciso III do Art. 30 da Lei 11.033/2004, alterada pelo artigo 125 da Lei
11.196/2005. Em decorrência, fica isento do imposto de renda, o cotista
pessoa física, desde que respeitado o disposto nos incisos I e II do paragrafo único do art. 30 da Lei 11.033/2004.
Norma: a partir de 26/08/2013 cotas ex-rendimento.
FII LO URDES (NSLU-MB)
DR: Mariana Botelho Ramalho Cardoso
Fato Relevante / Publicação da sentença da Ação Revisional do Aluguel
Enviou o seguinte Fato Relevante: “ A BTG PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DTVM, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio
de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501 – 5º andar parte, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 59.281.253/0001-23 (“Administradora”), na qualidade de
administradora do FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO – FII HOSPITAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, CNPJ/MF sob nº 08.014.513/000163 código CVM nº 103-1 (“Fundo”), informa aos seus cotistas e ao mercado que foi publicado na data de hoje no Diário da Justiça Eletrônico, sentença da Ação Revisional do Aluguel (Processo nº 022877467.2011.8.26.0100) que fixou o valor de R$1.261.546,50 para o aluguel
mensal referente à parte do imóvel objeto da ação, valor esse que retroage à data da citação. A Administradora informa que tomará as medidas
cabíveis para recorrer da decisão. Antes do início da ação o valor objeto
do referido processo era de R$1.381.092,82. Todos os valores acima são
nominais. São Paulo, 23 de agosto de 2013.”
FII WM RBCAP (WMRB – MB)
DR.: Erick Warner de Carvalho
Relatório Mensal - Julho/2013
O Relatório Mensal de julho de 2013 encontra-se à disposição no site da
BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Mercados - Fundos/ETFs
- Fundos Imobiliários - FII WM RBCAP - Comunicados e outros Documentos - Dem. Financeiras e Relatórios.
FORJA TAURUS (FJTA-N2)
DRI: Dóris Beatriz França Wilhelm
Esclarecimentos sobre a alienação da Taurus Máquinas-Ferramenta Ltda
A empresa enviou o seguinte comunicado: Porto Alegre, 22 de agosto de
2013 - A Forjas Taurus S.A. (“Companhia ou “Taurus”) listada no Nível 2
da BM&FBOVESPA (Símbolos: FJTA3, FJTA4), nos termos e para os fins do
disposto no § 4º do artigo 157 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976
e na Instrução CVM n.º 358, de 3 de janeiro de 2002, vem informar a seus
Acionistas e ao mercado em geral o que segue: Com relação à matéria
publicada no Valor Econômico, edição de 22 de agosto de 2013, Forjas
Taurus S.A., vem esclarecer ao mercado que o Contrato de Promessa de
Compra e Venda e Outras Avenças relativo à alienação da Taurus Máquinas-FerramentaLtda., assinado em junho de 2012, está tendo sua repactuação discutida devido a condkições adversas de mercado. Informamos
ainda, que inexistem parcelas em atraso face à novação do Contrato em
andamento. Forjas Taurus S.A. acredita e está firmemente empenhada
para que as tratativas em curso conduzam a um desfecho positivo para
ambas as partes.
Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Empresas • B-5
J B DUARTE (JBDU)
DRI: Edison Cordaro
Proposta de homologação do capital social e de alteração da sede da Companhia
Na RCA de 21/08/2013, foram discutidas as seguintes propostas: “I) Verificação do Aumento de Capital Social, dentro do limite de Capital Autorizado, deliberado pela Reunião do Conselho de Administração de
14/06/2013 no montante de R$ 5.574.770,00 (cinco milhões, quinhentos e
setenta e quatro mil, setecentos e setenta reais) passando o mesmo de
R$ 91.036.057,73 (noventa e um milhões, trinta e seis mil, cinquenta e sete reais e setenta e três centavos) para R$ 96.610.827,73 (noventa e seis
milhões, seiscentos e dez mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e
três centavos), mediante a emissão para subscrição particular de
13.936.925 (treze milhões, novecentas e trinta e seis mil, novecentas e
vinte e cinco) ações, sendo 4.645.751 (quatro milhões, seiscentas e quarenta e cinco mil, setecentas e cinquenta e uma) ações ordinárias e
9.291.174 (nove milhões, duzentas e noventa e uma mil, cento e setenta e
quatro) ações preferenciais. O preço adotado para a emissão das ações
foi de R$ 0,40 (quarenta centavos) por ação. A integralização foi á vista,
no ato da subscrição, em espécie ou em créditos detidos junto a sociedade. II) Alteração do endereço da sede social; Em relação ao item 1º da Ordem do Dia, informou o senhor Presidente que feita a verificação do aumento de capital, que o referido foi totalmente subscrito e integralizado,
e desta forma propõe que seja submetido a homologação em Assembléia
Geral Extraordinária a ser convocada para este fim. Desta forma, a nova
redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social passará a ser: Art 5º. O
capital social da Companhia é de R$ 96.610.827,73 (noventa e seis milhões, seiscentos e dez mil, oitocentos e vinte e sete reais e setenta e três
centavos), representado por 27.873.850 (vinte e sete milhões, oitocentos e
setenta e três mil, oitocentos e cinquenta) ações sem valor nominal, sendo 9.291.502 (nove milhões, duzentas e noventa e uma mil, quinhentos e
duas) ações ordinárias e 18.582.348 (dezoito milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, trezentos e quarenta e oito) ações preferenciais. Submetido
a votação, foi aprovado pelos Conselheiros presentes, e desta forma, será
encaminhado para homologação a Assembléia Geral Extraordinária. Em
relação ao 2º item da Ordem do Dia, informou o senhor Presidente que os
membros do Conselho de Administração devem examinar a proposta de
alteração do endereço da sede social da empresa, para a Avenida Alcântara Machado, nº 80, conjunto 31, bairro da Mooca, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com CEP 03102-000. O objetivo desta alteração,
é que a sede da empresa ficará com instalações e em local mais adequado. Desta forma, o artigo 2º do Estatuto Social passará a ter a seguinte
redação: Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Avenida Alcântara Machado, nº 80 , conjunto 31, no bairro da Mooca, na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, com CEP. 03102- 000, podendo, por deliberação do
Conselho de Administração, abrir e encerrar filiais, escritórios ou outros
estabelecimentos e dependências em qualquer praça do País ou do exterior.Levado o assunto a votação, foi aprovado pelos Conselheiros presentes, e tendo em vista que se trata de matéria estatutária, será levado submetido a aprovação em Assembléia Geral Extraordinária. (...)”.
KROTO N (KROT -NM)
DRI: Carlos Alberto Bolina Lazar
Demonstrações Financeiras em Inglês de 30/06/2013
As Demonstrações Financeiras em Inglês referentes ao período findo em
30/06/2013 encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes.
LO CALIZA (RENT-NM)
DRI: Roberto Antonio Mendes
Material a disposição (Políticas de Divulgação e de Negociação)
Encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes, a Política de
Divulgação de Ato ou Fato Relevante e a Política de Negociação de Valores Mobiliários aprovadas na RCA 22/08/2013.
MAGNESITA SA (MAGG-NM)
DRI: Octavio Cortes Pereira Lopes
Demonstrações Financeiras em Inglês de 30/06/2013
As Demonstrações Financeiras em Inglês referentes ao período findo em
30/06/2013 encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes.
MARFRIG (MRFG-NM)
DRI: Ricardo Florence Dos Santos
Participação Acionária
Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado: “São Paulo, 22 de agosto de
2013 - a Marfrig Alimentos S.A. (BM&FBOVESPA: MRFG3 e ADR (Nível1):
MRTTY – “Companhia”) comunica aos seus acionistas e ao mercado em
geral, atendendo ao disposto no Art. 12 da Instrução CVM n. 358, de
03/01/2002, que recebeu do acionista Capital Group International, Inc.,
(“CGII”), na qualidade de holding de sociedades administradoras de investimento no exterior, comunicação em que informou ter passado a deter posição acionária de 4,99% no capital da Marfrig Alimentos S.A., com
a titularidade de 26.022.500 ações do total de 520.747.405 ações ordinárias que hoje compõem o capital social da Companhia. No comunicado
também consta a informação de que, além da participação acima mencionada, a Capital Research Global Investors (“CRGI”), empresa do mesmo grupo econômico da “CGII”, administra 24.170.800 ações ordinárias
de emissão da Companhia, correspondentes a 4,64% do seu capital social total. A Capital Group International, Inc., a Capital Research Global
Investors, e partes a elas relacionadas não celebraram qualquer acordo
ou contrato que regule o exercício do direito de voto ou a compra e venda
de valores mobiliários de emissão da Companhia.” Rio de Janeiro, 22 de
agosto de 2013.
MGI PARTICIP (MGIP)
DRI: Fernando Antônio dos Anjos Viana
Deliberações da AGDEB de 22/08/2013
Enviou o seguinte fato relevante: “MGI – Minas Gerais Participações S.A.,
empresa de capital aberto, vem a público informar aos seus debenturistas e ao mercado em geral que conforme consta da Ata da Assembleia
Geral de Debenturistas da 3ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em série única, da espécie com garantia real, para
distribuição pública com esforços restritos de colocação da MGI – Minas
Gerais Participações S.A, convocada para o dia 22 de agosto de 2013 para
avaliar os impactos decorrentes do descumprimento do Índice de Garantia Real, não ocorreu a instalação do evento tendo em vista o não atendimento do quórum mínimo de instalação. Na referida ata, informa a Oliveira Trust DTVM S/A, na qualidade de agente fiduciário, que, posteriormente à convocação da assembleia, a Emissora: (a) prestou esclarecimentos atinentes ao cálculo do IGR; (b) encaminhou ao Agente Fiduciário
o Ofício nº 658 SEF.GAB.SRE, de 14/08/2013, firmado pela Receita Estadual, através do qual foram formalizados os esclarecimentos anteriormente prestados; e (c) de posse deste Ofício, o Agente Fiduciário refez os
cálculos do Índice Geral de Garantia (IGR) referente à data base de
28/06/2013, o qual restou enquadrado em 292,91%. Belo Horizonte, 22 de
agosto de 2013.”
MPX ENERGI A (MPXE-NM)
DRI: Eduardo Karrer
Retificação data de início do segundo período de subscrição de sobras de
ações
Enviou o seguinte Aviso aos Acionistas: “MPX ENERGIA S.A. comunica aos
seus acionistas que, no Aviso aos Acionistas divulgado em 21 de agosto
de 2013, foi definido o início do período de subscrição do Segundo Período
Adicional de Subscrição de Sobras de Ações Não Subscritas como sendo
22 de agosto de 2013, enquanto a data correta é 23 de agosto de 2013.
Desta forma, o item V do referido Aviso aos Acionistas deverá conter a seguinte redação retificada: V. Procedimentos para Subscrição: O direito à
subscrição poderá ser exercido a partir de 23 de agosto de 2013, inclusive,
pelos acionistas mediante a celebração dos documentos aplicáveis em
qualquer agência especializada do Itaú Corretora de Valores S.A., mediante o pagamento do preço de subscrição e o preenchimento do respectivo boletim de subscrição, que estará à disposição nos endereços
abaixo: (continua sem alterações) Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2013.”
NEOENERGI A (GNAN-MB)
DRI: Erik da Costa Breyer
Distribuição de dividendo
Enviou o seguinte Aviso aos Acionistas: “Comunicamos aos senhores
acionistas que o Conselho de Administração da Neoenergia, em reunião
realizada em 22 de agosto de 2013, aprovou a declaração dividendos intermediários, referente ao primeiro semestre de 2013, no montante de R$
150.565.635,08 (Cento e cinquenta milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oito centavos); correspondentes
a R$ 0,0257349167 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. O
crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, a partir de 11 de setembro de 2013, sem atualização monetária,
com base na posição acionária e 23/08/2013. A partir de 26/08/2013 as
ações serão negociadas ex-dividendos. Os acionistas correntistas do
Banco do Brasil poderão receber o beneficio com crédito em conta corrente, desde que seu cadastro de acionista esteja atualizado junto ao
banco. Os demais acionistas que não são correntistas do Banco do Brasil
deverão dirigir-se a qualquer agência do banco, onde receberão seus benefícios. Informações adicionais poderão ser obtidas, na Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, situada na Praia do Flamengo nº
78, 10º andar, Flamengo, CEP 22.210- 030, Fax (21) 3235-9876, telefone
(21) 3235-9824, e-mail ri@neoenergia. com. Rio de Janeiro, 22 de agosto
de 2013.”
Norma: a partir de 26/08/2013, ações escriturais ex-dividendo.
PARANAPANEMA (PMAM-NM)
DRI: Mário Luiz Lorençatto
Material a disposição (comunicado)
Encontra-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www. bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, o comunicado ao mercado de participação acionária relevante recebido da Sul
América Investimentos DTVM S.A.
QUALICORP (QUAL-NM)
DRI: Wilson Olivieri
Aprovação do aditamento ao plano de opção de compra de ações
Na AGE de 22/08/2013 foi tomada a seguinte deliberação: “Após exame e
discussão acerca do item constante na ordem do dia, foi aprovado, pela
maioria de votos dos presentes, com registro de abstenção de voto de
acionistas, o aditamento ao Plano de Opções na forma da proposta divul-
FATOS
RELEVANTES
tradora: https://www.btgpactual.com/home/AssetManagement. aspx/FundosInvestimentoImobiliario Os Srs. Cotistas ou seus representantes deverão apresentar seus documentos de identificação e/ou prova de
representação, bem como assinar o Livro de Presença de Cotistas. A Assembleia Geral de Cotistas se instalará com a presença de qualquer número de cotistas, nos termos do artigo 19 da Instrução CVM 472 c/c o artigo 51 da Instrução CVM n.º 409, de 18 de agosto de 2004.
Nota: Encontra-se disponível no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br) a proposta da administradora para a 9ª emissão de cotas do
fundo, no seguinte caminho: Mercados -> Fundos/ETFs -> Fundos
Imobiliários -> FII EXCELLEN -> Comunicados e outros Documentos ->
Comunicados.
GAIA SECURIT (GAIA-MB) – AGE – (1ª CONVOCAÇÃO) – 10H
gada pela Companhia em atendimento à Instrução CVM 481/2009, passando o Plano de Opções a vigorar de acordo com a redação constante
no Anexo à presente ata (vide nota), com efeitos a partir desta data, permanecendo inalterados e em pleno vigor e efeito osinstrumentos particulares de outorga de opção de compra de ações celebrados com os beneficiários até a presente data.”
Nota: Encontra-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, o anexo
acima contendo a íntegra do Plano de Opção de Compra de Ações.
QUALICORP (QUAL-NM)
DRI: Wilson Olivieri
Fato Relevante - Alteração do Plano de Opção de Compra de Ações da
Companhia
A empresa enviou o seguinte fato relevante: A Qualicorp S.A., companhia
aberta, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Alameda Santos n° 415, 14° andar (parte), CEP 01419-002 (“Companhia”),
vem, nos termos da Instrução CVM nº 358/2002 e da legislação em vigor,
informar a seus acionistas e ao mercado em geral que foi aprovada, em
Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta data, a alteração do
Plano de Opção de Compra de Ações da Companhia, nos termos da proposta da administração divulgada anteriormente. São Paulo, 22 de Agosto de 2013.
RANDON PART(RAPT-N1)
DRI: Geraldo Santa Catharina
Deliberações de RCA
Em RCA de 21/08/2013 os Conselheiros deliberaram autorizar os membros da Diretoria, estatutária e não estatutária, a tomar as providências
necessárias para contratar, perante o Banco do Brasil S.A., operação financeira designada FINAME Fabricante – Modalidade Produção, no valor
de até R$ 87.318.000,00, pelo prazo de 7 meses, ao custo de 3,5% ao ano.
RO DOBENSIMOB (RDNI-NM)
DRI: Flavio Vidigal de Capua
Demonstrações Financeiras em Inglês de 30/06/2013
As Demonstrações Financeiras em Inglês referentes ao período findo em
30/06/2013 encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA
(www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes.
SANEPAR (SAPR)
DRI: Francisco Cesar Farah
Deliberações de RCA
Em RCA de 19/08/2013 foi deliberado, entre outras coisas, retificar o Contrato de Financiamento junto à Caixa Econômica Federal, que foi aprovado na Redir nº 0016/2013, de 29/04/2013 e na 5ª/2013 Reunião Ordinária
do Conselho de Administração, de 14/05/2013, a fim de aprovar Contrato
de Financiamento junto à Caixa Econômica Federal com um montante a
ser assinado de R$436.392.750,85, sendo que o valor a ser financiado pela Caixa Econômica Federal - Recursos FGTS é de R$400.356.475,78 e a
contrapartida da Sanepar no valor de R$36.036.275,07. O montante será
dividido em 20 Contratos de Obras de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e do Sistema de Abastecimento de Água. Vinculada a receita tarifária como garantia aos empréstimos, a serem firmados com a
Caixa Econômica Federal. Informação nº 471/2013- DI/Caixa de
23/08/2013. Relação dos Contratos/Municípios.
Nota: a íntegra da RCA encontra-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes.
SENIOR SOL (SNSL-MA)
DRI: Thiago Almeida Ribeiro da Rocha
Comunicado – Instalação do Comitê de Auditoria Estatutário
Enviou o seguinte comunicado: Senior Solution é a primeira empresa do
BOVESPA MAIS a criar Comitê de Auditoria Estatutário Implantação do
órgão representa um importante passo na evolução do modelo de governança da empresa São Paulo, 22 de agosto de 2013 - A Senior Solution,
empresalíder no desenvolvimento e comercialização de softwares aplicativos para o setor financeiro no Brasil, anunciou hoje a instalação de
um Comitê de Auditoria Estatutário, que tem como competência assessorar o Conselho de Administração em decisões relacionadas aos trabalhos de auditoria e aos mecanismos de controles internos. A empresa é a
primeira do BOVESPA MAIS a contar com um comitê desse tipo e passa a
fazer parte de um grupo seleto. Do total de mais de 400 companhias listadas na BM&FBOVESPA, estima-se que menos de 5% tenham constituído o Comitê de Auditoria Estatutário. “Isto reforça a importância da iniciativa da Senior Solution, que está alinhada ao perfil de pioneirismo e
inovação da companhia”, observa Bernardo Gomes, fundador e Diretor
Presidente. Segundo o executivo, a instalação do comitê representa um
importante passo na evolução do modelo de governança corporativa da
Senior Solution. A empresa deu o primeiro passo na implantação do modelo em 2002, ano em que foi transformada em sociedade anônima e
contratou uma auditoria independente. Três anos depois, logo após a entrada da BNDESPAR e da Stratus como sócios, a empresa criou um Conselho de Administração, que passou a se reunir mensalmente para discutir a estratégia e acompanhar o desempenho dos negócios. Adicionalmente, em 2012 Senior Solution obteve a listagem de suas ações no BOVESPA MAIS, segmento especial da BM&FBOVESPA idealizado para empresas que contam com elevados padrões de governança corporativa e
desejam acessar o mercado de forma gradual. “Hoje contamos com um
modelo de governança corporativa de primeira linha e bastante maduro.
Listados no BOVESPA MAIS já cumprimos praticamente todos os requisitos do Novo Mercado, contando com capital social representado exclusivamente por ações ordinárias, um Conselho de Administração composto
por cinco membros e presença de um conselheiro independente, além do
free float acima de 25%”, lembra Gomes. O Comitê de Auditoria Estatutário será composto por quatro membros, que foram eleitos pelo Conselho
de Administração. Para a posição de coordenador, foi designado o Sr. Luiz
Guariente, executivo com mais de 30 anos de experiência na área de auditoria, com carreira desenvolvida em empresas como Deloitte e Itaú
Unibanco. O comitê também contará com a participação de dois representantes dos novos acionistas que ingressaram no capital da empresa
na oferta pública de ações: Maurício Safra, analista da Kondor Investimentos, e George Earp, sócio da gestora carioca Leblon Equities. Além
disso, Augusto Schaffer, membro do Conselho de Administração da Senior Solution e gerente do BNDES, também fará parte do comitê. Para
Alberto Camões, Presidente do Conselho de Administração da Senior Solution e sócio-fundador da Stratus, a instalação do Comitê de Auditoria
Estatutário permitirá uma importante aproximação entre os novos acionistas da Senior Solution e aqueles que já faziam parte do capital antes
da oferta: “abre-se uma possibilidade para que os novos acionistas
acompanhem mais de perto o negócio da Senior Solution e passem a
contribuir no contexto das atribuições do comitê”. Alberto lembra também que a iniciativa da Senior Solution pode ser um exemplo para outras
empresas de médio porte com intenção de aprimorar o funcionamento
de seu Conselho de Administração. “Considerando que já cumprimos
praticamente todos os requisitos do Novo Mercado,acreditamos que, em
se tratando de governança corporativa, tamanho não é o mais importante”, conclui. Sobre a Senior Solution A Senior Solution atua há mais de 17
anos no mercado brasileiro de tecnologia da informação e é uma das
empresas líderes no desenvolvimento e comercialização de softwares
aplicativos para o setor financeiro no Brasil. A empresa é também uma
das pioneiras a adotar o conceito de one-stop-shop em soluções de tecnologia e processos para o setor financeiro, dispondo de uma ampla gama de produtos e serviços, e conta com mais de 180 clientes entre bancos, seguradoras, gestoras de recursos, corretoras, distribuidoras e empresas não financeiras. Está presente em 10 dos 10 maiores bancos comerciais privados com atuação no Brasil, em 5 das 10 maiores seguradoras e em 2 das 3 maiores fundações. A Senior Solution opera por meio de
quatro unidades de negócios. As atividades da unidade de Software compreendem o licenciamento, suporte e manutenção de softwares desenvolvidos pela empresa. Na unidade de Serviços, realiza projetos de desenvolvimento de software sob medida para seus clientes. A unidade de
Outsourcing oferece gestão de sistemas de tecnologia e processos de tecnologia da informação. Por fim, a unidade de Consultoria presta serviços
para instituições financeiras em processo de constituição ou em fase de
reorganização. esde 2012 suas ações são negociadas no BOVESPA MAIS,
sob o código SNSL3M.
SENIOR SOL (SNSL- MA)
DRI: Thiago Almeida Ribeiro da Rocha
Instalação do Comitê de Auditoria
Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado: “São Paulo, 22 de agosto de
2013. A Senior Solution S.A. (BM&FBOVESPA: SNSL3M) (“Companhia”),
empresa líder no desenvolvimento e comercialização de softwares aplicativos para o setor financeiro no Brasil, em cumprimento ao Art. 30 da
Instrução CVM 480, conforme alterada, comunica seus acionistas que em
Reunião do Conselho de Administração realizada em 21/08/2013 foi
aprovada a instalação de um Comitê de Auditoria Estatutário, entre outros assuntos que constaram da ordem do dia. Foram eleitos para o referido comitê os seguintes membros, dos quais os três primeiros são considerados independentes para fins do Art. 31-C da Instrução CVM 309, conforme alterada: Luiz Antonio Guariente: Graduado em Ciências Contábeis
pela PUC/SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com cursos
de pós graduação em finanças e controladoria (CEFIN) pela USP - Universidade de São Paulo, MBA Empresarial pela Fundação Dom Cabral e
Mestrado Profissional em Administração pela PUC/MG - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Iniciou a carreira na firma de auditoria independente Deloitte, onde foi responsável pela execução e pelo gerenciamento de diversos projetos de auditoria. Foi por mais de quinze
anos Superintendente de Auditoria do Banco Itaú Unibanco, onde executou trabalhos de auditoria externa em várias empresas do grupo. Atualmente o Sr. Guariente exerce atividades de consultoria e desempenha o
papel de membro independente e Coordenador do Comitê de Auditoria
Estatutário da Senior Solution. Maurício Safra: Graduado em Administra-
ção pela FGV - Fundação Getúlio Vargas. O Sr. Safra desenvolveu iniciativas empreendedoras na economia real, e se juntou à Kondor Investimentos em 2007. Depois de uma passagem pela área de back office, participou da estruturação e passou a integrar a equipe de análise de renda variável da gestora. Foi responsável pela cobertura de empresas em diversos setores, incluindo real estate, papel e celulose, consumo e varejo,
bancos e serviços financeiros, e atualmente é responsável também pela
cobertura de empresas de tecnologia da informação. O Sr. Safra ocupa a
posição de membro independente do Comitê de Auditoria Estatutário.
George Eduardo de Sá Earp: Graduado em Engenharia de Computação
pela PUC/RJ - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, com
MBA pelo INSEAD (França/Singapura). O Sr. Earp iniciou sua carreira na
Concrete Solutions, uma start-up de tecnologia e acompanhou sua evolução até atingir R$ 6 milhões de faturamento, tendo sido responsável
por aproximadamente 40% do mesmo. Desempenhou papel técnico, de
gestão de projeto e de consultor, e foi responsável pelo desenvolvimento
da maior linha de negócios da empresa. Liderou projetos para Rexan,
GlaxoSmithKline, Oi, Americanas.com entre outras. Em 2009 se juntou à
Leblon Equities, onde se tornou sócio e hoje é responsável pela análise
do setor de tecnologia. O Sr. Earp foi eleito como membro independente
do Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia. Augusto Frederico
Caetano Schaffer: Graduado em Engenharia Mecânica pela UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pós-graduado em Engenharia
Econômica e Financeira pela UFF - Universidade Federal Fluminense e
mestre em Administração de Empresas pela FGV/RJ. Desde 1997 ocupou
posições gerenciais em empresas como Volkswagen, Light, Votorantim
Metais e Graham Packaging, e posições de diretoria na Estácio Participações. Em 2008 passou a trabalhar no BNDES, onde ocupa atualmente o
cargo de Gerente no Departamento de Gestão de Participações Acionárias, responsável pelo acompanhamento dos investimentos da BNDESPAR em empresas de capital fechado na área de TIC. Possui titulação de
Conselheiro Certificado pelo IBGC, e é Membro do Conselho de Administração da Six Semicondutores (empresa do Grupo EBX) e também da Senior Solution. A instalação do Comitê de Auditoria Estatutário reflete o
compromisso da Senior Solution com as melhores práticas de governança corporativa, e representa um importante passo na evolução do
modelo de governança adotado pela empresa. Além disso, abre uma
possibilidade para que os novos acionistas acompanhem mais de perto o
negócio da Senior Solutione passem a contribuir no contexto das atribuições do comitê.”
A Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38 (“Agente Fiduciário”), pelo presente, convoca os Srs. Titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 35ª Série da 4ª Emissão da Emissora (“Titulares do CRI” e “CRI”,
respectivamente), a reunirem-se em Assembleia Geral de Titulares dos
CRI, a se realizar no dia 26 de agosto de 2013, às 10:00, em primeira convocação, e no dia 03 de setembro de 2013, às 10:00 horas, em segunda
convocação, na sede da Devedora, localizada na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Olimpíadas, nº 205, Vila Olímpia, para deliberar, sobre a não constituição da alienação fiduciária do imóvel matriculado sob o nº 156.984, do 18º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de
São Paulo, no prazo determinado na assembleia geral de Titulares do
CRI realizada em 15 de março de 2013. São Paulo, 05 de agosto de 2013.
Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
P.ACUCAR-CBD (PCAR–N1) – 10H
Eleição de 1 (um) membro para compor o Conselho de Administração da
Companhia, em substituição ao Sr. Jean Louis Bourgier, para um mandato que se encerrará na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em
2014 e proposta da administração para alteração da remuneração a ser
paga ao Conselho de Administração da Companhia e seus comitês de assessoramento no exercício social de 2013. Encontra-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com. br), em Empresas Listadas
/ Informações Relevantes, a proposta da administração.
TECNOSOLO (TCNO) - AGE – 10H
Constituição do capital social da Subsidiária Integral com o objetivo de
dinamização dos negócios; Aprovação de seu Estatuto.
27/08/2013
BRASKEM (BRKM –N1) – 10H30
Retificação da suplência dos membros do Conselho Fiscal da Companhia,
sem eleição de novos membros; e substituição de membros do Conselho
de Administração da Companhia, tendo em vista as renúncias apresentadas. Encontra-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, a proposta da administração.
SLC AGRICOLA (SLCE-NM)/ LINX (LINX-NM)
28/08/2013
DRI: Ivo Marcon Brum (SLCE-NM)
DRI: Dennis Herszkowicz (LINX-NM)
Demonstrações Financeiras em Inglês de 30/06/2013
As demonstrações Financeiras em Inglês referentes ao período findo em
30/06/2013 credores encontram-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes.
AES SUL (AESL) – AGE – 9H
SMILES (SMLE-NM)
ELETROPAULO (ELPL – N2) – AGE – 10H30
DRI: Flavio Jardim Vargas
Alteração do Calendário de Eventos Corporativos
Enviou o seguinte Comunicado ao Mercado: “Em cumprimento ao que estabelece o Regulamento do Novo Mercado da BM&FBovespa S.A. – Bolsa
de Valores, Mercadorias e Futuros, a SMILES S.A. (“Companhia”) (SMLE3)
vem a público informar que, em benefício dos investidores da Companhia
que não falam português, antecipou a divulgação da versão traduzida
para o inglês do Formulário de Informações Trimestrais (“ITR”) referente
ao segundo trimestre de 2013, inicialmente prevista para o dia 23 de
agosto de 2013. A Companhia informa, ainda, que se encontra disponível
para consulta no Sistema IPE o calendário atualizado de eventos corporativos, já refletindo a mudança referida acima. O documento atualizado
pode ser acessado por meio dos websites da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA S.A. – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da própria Companhia (www. smiles.com.br/ri). São Paulo, 22 de agosto de 2013”
Substituir 1 (um) membro suplente do conselho de administração. Encontra-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, o Manual
de Acionistas com a proposta da administração.
29/08/2013
SOUZA CRUZ (CRUZ)
DRI: Leonardo Forner Senra
Material de Apresentação
O material de apresentação utilizado em reunião com analistas encontra-se à disposição no site da BM&FBOVESPA (www. bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes.
TRIUNFO PART (TPIS-NM)
DRI: Sandro Antonio de Lima
Fato Relevante - Celebração de Acordo de Acionistas com a Bndespar
A empresa enviou o seguinte fato relevante: A TPI - Triunfo Participações
e Investimentos S.A., (“Companhia”, “Triunfo”) em atendimento ao disposto na Instrução CVM n. 358 de 03.01.2002, conforme alterada, informa
que a THP – Triunfo Holding de Participações S.A. (“THP”), BNDES Participações S.A. – BNDESPAR (“BNDESPAR”) e os Acionistas Controladores
Indiretos celebraram nesta data Acordo de Acionistas entre as partes ,
tendo como objetivo regular determinados aspectos de suas relações na
qualidade de acionistas detentores de 14,8% do capital social da Companhia. O Acordo de Acionistas assegura à BNDESPAR, dentre outros, os
seguintes direitos: (i) eleição de 1 (um) membro para o Conselho de Administração da Companhia, que não será considerado no cômputo do
percentual mínimo de conselheiros independentes; (ii) direito de manifestação prévia da BNDESPAR caso a Companhia pretenda alterar suas
atuais regras societárias relativas a operações com partes relacionadas –
Estatuto Social e Política de Transações com Partes Relacionadas; e o (iii)
direito de adesão da BNDESPAR a ofertas públicas primárias ou secundárias a serem realizadas pela Companhia e/ou pelos acionistas controladores. O Acordo de Acionistas foi celebrado no âmbito da operação objeto do Fato Relevante divulgado em 09 de abril de 2013 e de outros fatos
relevantes e comunicados divulgados oportunamente pela Companhia,
por meio dos quais a Companhia informou acerca do ingresso da BNDESPAR no capital social da Companhia mediante a subscrição privada
de ações emitidas pela Companhia em aumento de seu capital social,
dentro do limite do capital autorizado, devidamente homologado pelo
Conselho de Administração da Companhia em 13 de agosto de 2013. O
acordo de acionistas celebrado encontra-se arquivado na sede da Companhia, sendo transmitido à CVM e Bovespa através do Sistema IPE. São
Paulo, 22 de agosto de 2013.
Nota: o acordo de acionistas encontra-se à disposição no site da
BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes.
USIMINAS (USIM-N1)
DRI: Ronald Seckelmann
Esclarecimentos
A BM&FBOVESPA enviou a seguinte consulta à empresa: Em notícia veiculada no jornal Valor Econômico, edição de 22/08/2013, consta, entre
outras informações, que, este ano, a Usiminas espera: · terminar com um
crescimento de mais de 5% em seu volume de vendas de aço; · vender 6,5
milhões de toneladas de minério. Solicitamos esclarecimentos, até
23/08/2013, sobre a referida notícia, bem como outras informações consideradas importantes. Em atenção à nossa consulta, a empresa enviou o
seguinte: Em resposta ao primeiro item do Ofício, a Companhia esclarece
que sua expectativa de crescimento no volume de vendas é baseada em
estimativas publicadas pelo Instituto Aço Brasil – IABr, que prevê aumento do consumo aparente de aço no país entre 2% e 3% para o ano de
2013. Deve ser considerado, ainda, o decréscimo de importações no primeiro semestre de 2013, em comparação ao mesmo período de 2012, o
que reflete ainda mais a possibilidade de aumento do volume de vendas
de produtos siderúrgicos. Em relação ao segundo item Ofício, a Companhia informa que a expectativa de venda de 6,5 milhões de toneladas de
minério de ferro em 2013 vem sendo divulgada desde o início do ano, e é
baseada na capacidade de consumo cativo de suas usinas siderúrgicas,
bem como na disponibilidade dos portos para exportação da matéria prima. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2013.
ASSEMBLEIAS
26/08/2013
FII EXCELLEN (FEXC-MB) – AGE – 16H30
A BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM, na qualidade de Administradora do Fundo de Investimento Imobiliário – FII BTG Pactual Fundo de
CRI, convida os cotistas a participarem da Assembleia Geral Extraordinária de Cotistas, a ser realizada na Cidade de São Paulo, Estado de São
Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.477 – 14º andar. A Assembleia Geral Extraordinária terá como ordem do dia: (i) deliberar acerca da
realização da oferta pública de distribuição primária da 9ª (nona) emissão de cotas do Fundo, mediante a emissão e distribuição de novas cotas
do Fundo (“Novas Cotas”), perfazendo o valor aproximado de R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais) nos termos da Instrução CVM n.º
400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM
400”), em mercado balcão não organizado, por meio do Sistema de Distribuição de Ativos “DDA” e com a previsão de distribuição de lote complementar e suplementar, nos termos dos artigos 14 e 24 da Instrução
CVM 400 (“Oferta”); (ii) na hipótese de aprovação da Oferta, deliberar
acerca de suas principais características, quais sejam: (a) preço unitário
de emissão das cotas; (b) exercício do direito de preferência para a subscrição das novas cotas nos termos garantidos pelo regulamento do Fundo, fixando o termo inicial e final para o exercício deste direito; (c) destinação dos recursos da Oferta Primária para aquisição de Ativos-Alvo; e
(d) possibilidade de colocação parcial, observado o montante mínimo de
subscrição de aproximadamente R$20.000.000,00 (vinte milhões de
reais); e (iii) na hipótese de aprovação dos itens acima, conferir à Administradora poderes para realizar todos os atos necessários para a realização da Oferta. Os documentos pertinentes à proposta a ser submetida à
apreciação da Assembleia encontram-se disponíveis no site da Adminis-
Substituir 1 (um) membro suplente do conselho de administração. Encontra-se a disposição no site da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, a proposta
da administração.
MINERVA (BEEF-NM) - AGE – 9H30
Ratificação da nomeação e contratação da BDO RCS AUDITORES INDEPENDENTES S.S., sociedade simples, com sede na cidade de São Paulo,
Estado de São Paulo, na Rua Major Quedinho, n.º 90, Consolação, CEP
01.050-030, inscrita no CNPJ/ MF sob n.° 54.276.936/0001-79, com seus
atos constitutivos devidamente registrados no 4º Cartório de Registro de
Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o n.º 2SP013846/O-1, na qualidade de empresa especializa para a elaboração dos laudos de avaliação contábil do
patrimônio líquido da Brascasing Comercial Ltda. (“Brascasing”) e da
Eurominerva Comércio e Exportação Ltda. (“Eurominerva” e, em conjunto
com Brascasing, “Sociedades Controladas”); Apreciar e deliberar sobre os
laudos de avaliação contábil do patrimônio líquido das Sociedades Controladas; Apreciar e deliberar sobre (a) o “Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Incorporação da Brascasing Comercial Ltda. pelo
Minerva S.A.”, celebrado pela administração da Companhia e pela administração da Brascasing em 09 de agosto de 2013, o qual reflete os 2 termos da incorporação da Brascasing pela Companhia (“Incorporação
Brascasing”) e (b) o “Instrumento Particular de Protocolo e Justificação
de Incorporação da Eurominerva Comércio e Exportação Ltda. pelo Minerva S.A.” celebrado pela administração da Companhia e pela administração da Eurominerva em 09 de agosto de 2013, o qual reflete os termos
da incorporação da Eurominerva pela Companhia (“Incorporação Eurominerva” e, em conjunto com a Incorporação Brascasing, a “Incorporação
das Sociedades Controladas”); Deliberar sobre a Incorporação das Sociedades Controladas; e deliberar sobre a retificação do valor do capital social da Companhia constante da ata de Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 13 de maio de 2013. Encontram-se à disposição no site da
BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa. com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes, a Proposta da Administração, os Protocolos e a
Justificação das Incorporações e os Laudos de Avaliação.
P.ACUCAR-CBD (PCAR-N1) – AGE –09H
Deliberar sobre a eleição de 01 (um) membro para compor o Conselho de
Administração da Companhia, em substituição ao Sr. Cláudio Eugênio
Stiller Galeazzi, para um mandato que se encerrará na Assembleia Geral
Ordinária a ser realizada em 2014. Encontra-se a disposição no site da
BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas / Informações Relevantes, a íntegra proposta da Administração. 30/08/2013
BIOMM (BIOM) - AGE - 9H
Reconhecer a verificação das condições suspensivas das deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes à Assembleia Geral
Extraordinária realizada em 01 de junho de 2012 (“AGE”), para (a) a aprovação da adesão da Companhia ao segmento de listagem denominado
Bovespa Mais da BM&FBOVESPA; (b) a efetivação da conversão da totalidade das ações preferenciais em ações ordinárias de emissão da Companhia, na proporção de 1 (uma) ação ordinária para cada 1 (uma) ação preferencial e (c) a implementação da reforma integral do estatuto social da
Companhia, com o objetivo de (i) adaptá-lo às determinações do Regulamento do Bovespa Mais da BM&FBOVESPA; (ii) refletir a extinção das
ações preferenciais da Companhia e a consequente alteração do número
de ações ordinárias; (iii) atualizar a redação do Estatuto Social com vistas
à adoção de melhores práticas de governança corporativa; e (iv) estabelecer capital autorizado para emissão de novas ações ordinárias da Companhia em até o limite de R$200.000.000,00 (duzentos milhões de reais);
Aprovar a atualização e consolidação integral do Estatuto Social da Companhia, conforme redação aprovada na AGE, bem como considerando as
alterações posteriores já deliberadas e aprovadas pelos acionistas da
Companhia através da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia
realizada em 20 de março de 2013. Encontra-se à disposição no site da
BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), em Empresas Listadas/Informações Relevantes a Proposta da Administração.
FII AESAPAR (AEFI) – AGO – 14H
O Citibank DTVM S.A na qualidade de administrador do AESAPAR Fundo
de Investimento Imobiliário – FII convida os cotistas a participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada na sede da Instituição Administradora na Avenida Paulista, nº 1.111, 1º andar, Auditório, São Paulo – SP.
ORDEM DO DIA: Deliberar sobre o exame e a aprovação das contas e das
demonstrações financeiras do Fundo relativas ao exercício social findo
em 31 de dezembro de 2012, devidamente auditadas, nos termos da legislação em vigor, pela PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes.
DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE: As demonstrações financeiras do Fundo
relativas ao período em referência, bem como o respectivo relatório de
auditoria, estão disponíveis nos endereços físico e eletrônico da Instituição Administradora, a saber: Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
na Avenida Paulista, nº 1.111, 5º andar (procurar por Laila Ferreira) e
www.citibank.com.br/corporate >> Prospectos, para análise dos Cotistas.
Referidos documentos, além de disponíveis no site da Instituição Administradora, conforme mencionado acima, estarão disponíveis no site da
entidade administradora do mercado organizado em que as cotas do
Fundo são negociadas (www.bmfbovespa.com.br) e no site da CVM
(www.cvm.gov.br). OBSERVAÇÕES: Nos termos do item 9.5 do Regulamento do Fundo, (i) somente poderão votar na Assembleia Geral Ordinária de Cotistas os Cotistas inscritos no registro de Cotistas na data da convocação da Assembleia Geral Ordinária de Cotistas, seus representantes
legais ou procuradores legalmente constituídos há menos de 1 (um) ano;
e (ii) os Cotistas também poderão votar por meio de comunicação escrita
ou eletrônica, observados os procedimentos abaixo. Caso os cotistas pretendam exercer seu direito de votar por escrito, nos termos acima mencionados, favor enviar e-mail para [email protected] e solicitar o
envio do respectivo modelo, bem como, se aplicável*, cópia autenticada
dos documentos que comprovem os poderes do signatário da declaração
de voto. Lembramos que neste caso, nos termos do Regulamento, a declaração de voto deve ser enviada para [email protected] em até 15
(quinze) dias a contar do recebimento desta convocação. * ex.: cotista
pessoa jurídica ou fundo de investimento e cotista representado por procurador. Sendo o que nos cumpria para o momento, ficam à disposição
para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários no
seguinte endereço e telefone: Contato: Laila Ferreira / Site: www. citibank.com.br / endereço: Avenida Paulista, nº 1.111, 2º andar (parte), São
Paulo – SP / E-mail: [email protected].
Fonte: Bovespa
Direito & Justiça
Editor // Luís Edmundo Araújo
B-6 • Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
INADIMPLENTES
Supremo cassa decisão
que suspendeu processos
Paraná e Amapá saem
de cadastro da União
Ato do TJ-SP, cassado por ministra, havia interrompido andamento de ação
em fase de liquidação para pagamento de perdas decorrentes do Plano Verão
CARLOS HUMBERTO/SCO/STF
DA REDAÇÃO
A
ministra Rosa Weber,
do Supremo Tribunal
Federal (STF), cassou
ato da 38ª Câmara de
Direito Privado do Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo
(TJ-SP) que havia interrompido o andamento de processo
em fase de liquidação para pagamento de perdas decorrentes de expurgos inflacionários
do Plano Verão. Segundo a ministra, o TJ não observou corretamente decisão do STF sobre o tema, tomada no Recurso Extraordinário (RE) 626307.
O relator desse RE, ministro
José Antonio Dias Toffoli, determinou em 2010 a suspensão (ou sobrestamento) de todos os processos judiciais em
tramitação no País, em grau de
recurso, que discutam o pagamento de correção monetária
dos depósitos em cadernetas
de poupança afetados pelos
planos econômicos Collor I
(valores não bloqueados),
Bresser e Verão. No entanto, o
ministro deixou claro em sua
decisão que a ordem de sobrestamento não alcança as
ações que estejam em fase de
execução (após o trânsito em
13175, julgada procedente pela ministra.
A ação civil pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de
Defesa do Consumidor (Idec)
pedia a recomposição de perdas sofridas por correntista de
caderneta de poupança do
Banco Bamerindus, atual HSBC, em janeiro de 1989, mês
da edição do Plano Verão.
Liquidação e execução
Rosa Weber, ministra do STF, cassou ato do tribunal paulista
julgado da sentença), nem
aquelas que se encontram em
fase de instrução.
O caso analisado pela ministra Rosa Weber trata de processo com trânsito em julgado
em 2008, em fase de liquidação
e execução de sentença. “Verifico que na decisão reclamada
não foi observada a ressalva
constante da determinação de
sobrestamento proferida por
esta Corte quanto à existência
de sentença com trânsito em
julgado. Desse modo, caracterizada a inobservância do decidido no RE 626307, deve ser
afastada a suspensão do processo”, afirmou. A decisão foi
tomada na Reclamação (RCL)
Após o trânsito em julgado
da decisão, determinando a recomposição das perdas inflacionárias, foi requerida a liquidação e execução da sentença.
O banco recorreu do pedido de
liquidação e conseguiu decisão
favorável no TJ sob o argumento de que os processos em fase
de habilitação e liquidação de
sentença também estariam suspensos porque não teriam sido
citados expressamente nas exceções da decisão do ministro
José Antonio Dias Toffoli. Alegou-se, ainda, que a fase de habilitação e liquidação de sentença seria distinta fase da execução de título judicial. Contra
esse entendimento, foi ajuizada
a reclamação no Supremo. (Com
informações do STF)
MAIS MÉDICOS
Programa é questionado no STF
DA REDAÇÃO
O ministro Marco Aurélio
Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação
Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) 5035, ajuizada pela Associação Médica Brasileira (AMB)
contra dispositivos da Medida
Provisória (MP) 621/2013, que
criou o Programa Mais Médicos. A entidade acusa o programa de ser “totalmente teratológico” e “elaborado sob uma base
jurídica contrária aos ditames
constitucionais”. A ação pede a
concessão de liminar, com efeito retroativo, para suspender os
dispositivos impugnados e, no
mérito, a sua declaração de inconstitucionalidade.
A AMB argumenta que a situação da gestão da saúde pública no Brasil é um problema
crônico, de culpa exclusiva dos
poderes públicos, e que não será resolvido com uma “solução
mágica” criada por meio de medida provisória, instituto legal
que somente pode ser adotado
em caso de relevância e urgência. Segundo a entidade, o programa Mais Médicos foi criado
“em verdadeiro toque de caixa”
com intuito único “de tentar
abafar o clamor popular” das
manifestações ocorridas em todo o Brasil. A associação acrescenta que a norma legal subverte “todo o sistema jurídico vigente, causando enorme insegurança jurídica, moral e ética".
Exercício ilegal
A AMB afirma que o programa do governo federal promove
“o exercício ilegal da medicina
em solo brasileiro”, já que autoriza que “pessoas sem qualquer
habilitação técnica e jurídica
pratiquem atos médicos no Brasil”. Segundo a entidade, a saúde
da população brasileira não pode ser prejudicada com a “entrega de uma prestação de serviços
médicos de qualidade duvidosa”.
Isso porque os artigos 7º, 9º e
10º da MP autorizam que médicos estrangeiros sejam recebidos no Brasil na modalidade de
intercâmbio internacional e at-
uem sem revalidar o diploma e
sem ter de provar que dominam
a língua portuguesa. “A contratação de pessoas (intercambistas) sem a necessária habilitação profissional (revalidação do
diploma) e sem o domínio do
idioma nacional para a realização de atendimento médico em
inúmeros municípios da federação é uma atitude nefasta e antirrepublicana”, ressalta a AMB.
Duas medicinas
A associação acrescenta que
a dispensa de revalidação do diploma obtido em outros países
coloca a população em risco e
cria dois tipos diferentes de medicina: a primeira formada pelos médicos que poderão exercer a profissão livremente em
todo o território nacional, e a
segunda “composta pelos intercambistas do Programa Mais
Médicos, que terão seu direito
ao exercício profissional limitado a determinada região, com
qualidade duvidosa, para atender a população que depende
do Sistema Único de Saúde
(SUS), já que não terão seus conhecimentos avaliados".
A AMB acrescenta que documentos anexados ao processo
evidenciam que o índice de êxito dos médicos estrangeiros no
Revalida, processo de revalidação do diploma para a categoria
profissional no Brasil, é de aproximadamente 8% a 9%. A entidade afirma que não é contrária
à presença de médicos estrangeiros em território brasileiro,
“mas exige-se que tais profissionais demonstrem efetivamente
que possuem capacidade técnica para o exercício da profissão”,
conforme determina a legislação brasileira.
Além disso, a entidade diz
que o artigo 10 da MP (parágrafos 2º, 3º e 4º) afronta a autonomia das entidades médicas de
classe quanto à expedição do
registro profissional junto aos
conselhos regionais de medicina. “É evidente que a mera declaração de participação no
Projeto Mais Médicos não é condição necessária e suficiente
para a expedição de registro
provisório pelos conselhos regionais de medicina”, adverte.
Em relação ao artigo 9º da
MP (inciso III do parágrafo 1º),
a AMB aponta que a exigência
de conhecimento em língua
portuguesa é “propositalmente” feita de “forma genérica”,
para, “na prática, ignorar esse
importante requisito e permitir
que profissionais exerçam a
medicina no território brasileiro sem ter o domínio necessário do idioma nacional”. A AMB
afirma ainda que a MP 621/2013
viola a legislação trabalhista e
caracteriza “verdadeira escravidão disfarçada de intercâmbio”.
A entidade destaca que a alegação de falta de médicos que
queiram trabalhar no interior
do país não pode servir de “subterfúgio para o descumprimento da legislação brasileira”.
A entidade pontua que o artigo 11 da medida provisória
permite que o médico intercambista atue no Brasil sem
“vínculo empregatício de qualquer natureza” e questiona se
isso significa que essas pessoas
estarão “totalmente desprotegidas das relações trabalhistas”
e deixarão de ter assegurado o
cumprimento de um “regramento salarial e de trabalho”.
Situação precária
Ao se referir aos médicos cubanos que vão atuar no País, a
AMB disse não ser “crível que o
Estado brasileiro, que é signatário de diversos tratados internacionais para a tutela dos direitos
humanos, inclusive para a erradicação do trabalho escravo, admita a possibilidade de contratação de pessoas estrangeiras em
situações precárias, inclusive de
suspeita de retenção de parte
dos recursos percebidos para
posterior remessa para Cuba”.
A Associação aponta ainda
violação dos direitos do consumidor, já que os cidadãos serão
atendidos por pessoas que não
são consideradas médicas pela
legislação brasileira; afronta ao
dispositivo constitucional que
assegura a autonomia universi-
tária, no que concerne à revalidação dos diplomas; e desrespeito ao princípio constitucional que determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) regese pela prevenção e pela busca
da isonomia por meio do tratamento igualitário.
Para a entidade, há ainda burla ao princípio constitucional do
concurso público, da moralidade e da impessoalidade, e defende que, antes de implementar o
projeto, o governo deveria oferecer, por meio de concurso público, as vagas existentes na área de
saúde para os médicos que já atuam no Brasil. Na ADI, a Associação Médica Brasileira ressalta
ainda que o Superior Tribunal
de Justiça (STJ) vem sistematicamente exigindo que os estrangeiros revalidem seus diplomas
para atuar no Brasil.
Formação
Em outra Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5037),
também distribuída ao ministro
Marco Aurélio, a Confederação
Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados
(CNTU) também questiona a
constitucionalidade do Mais
Médicos. Além dos fundamentos já apontados pela AMB, a
confederação ataca o ponto da
MP 621/2013 que introduz alterações na formação dos médicos
brasileiros, que, para aqueles
que ingressarem nos cursos de
medicina a partir de janeiro de
2015, abrangerá dois ciclos – o da
formação universitária propriamente dita e um segundo ciclo
de treinamento em serviço, “exclusivamente na atenção básica
à saúde” no âmbito do SUS, com
duração mínima de dois anos.
Para a CNTU, essa alteração
fere a autonomia universitária,
garantida no artigo 207 da Constituição. “Foram instauradas diversas alterações nos planos
educacionais nacionais referentes aos cursos de medicina, que
envolvem diretamente o funcionamento das universidades, e se
desdobram inclusive em novos
custos a serem implantados”,
alega (Com informações do STF)
DA REDAÇÃO
Os ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) Luís
Roberto Barroso e Luiz Fux
concederam liminares, respectivamente nas ações cautelares (ACs) 3417 e 3432, suspendendo as restrições anotadas no Cadastro Único de Exigências para Transferências
Voluntárias (Cauc), vinculado
ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi),
da União, referentes aos estados do Paraná e do Amapá.
No primeiro caso, o Paraná
havia sido inscrito no
Cauc/Siafi em virtude de suposta inobservância, no exercício de 2012, da aplicação mínima em saúde prevista no artigo 198, parágrafo 2º, da Constituição Federal. O governo
paranaense alega que, em virtude de tal restrição, estava
impedido de contratar financiamentos com os bancos Internacional de Reconstrução e
Desenvolvimento (Bird) e Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES),
bem como de receber transferências voluntárias de recursos federais. E isso colocaria
em risco as finanças públicas
estaduais, bem como investimentos em infraestrutura, saneamento, habitação, transporte coletivo e programas sociais. Além disso, estaria na
iminência de ver impossibilitada a contratação de empréstimo para a conclusão de estádio de futebol para a Copa do
Mundo de 2014.
Na ação, o Paraná afirma,
também, que seu balanço desmentiria o descumprimento
apontado pela Secretaria do
Tesouro e que esse equívoco
poderia ter sido esclarecido se
lhe tivesse sido dada oportunidade de se defender. Junta ao
processo, além disso, declaração do secretário de Fazenda,
afirmando que o estado não
teria recebido nenhuma notificação sobre suposta irregularidade.
Ampla defesa
Ao conceder a liminar, ad
referendum (a ser referendada) do plenário da Corte, o
ministro Luís Roberto Barroso reportou-se à jurisprudência do STF no sentido da incidência dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa
também nos processos administrativos, cabendo sua aplicação sempre que a atuação
do Estado puder resultar em
prejuízo a um interessado; e
isso não muda, segundo o ministro, quando um ente federativo é parte em um procedimento conduzido por outro.
Assim, estariam presentes o
pressuposto da fumaça do
bom direito para concessão
de liminar, bem como o do
perigo em uma demora na
decisão, este tendo em vista o
impacto que a vedação à utilização de créditos e ao recebimento de transferências vo-
luntárias pode gerar ao Estado do Paraná.
O estado do Amapá, por sua
vez, alega que a vedação imposta pelo Tesouro Nacional o
estaria impedindo de obter a
liberação de empréstimo do
BNDES no valor de R$ 2,829
bilhões destinado ao cumprimento de obrigações decorrentes da federalização da
Companhia Estadual de Eletricidade, bem como à aplicação em investimentos em relevantes obras.
Além disso, sustenta que os
recursos que a União pretende
bloquear estão insertos no
PPA (Plano Plurianual), na Lei
de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e na Lei Orçamentária
Anual da União, tendo claro
objetivo de implementar políticas públicas de atendimento
aos direitos fundamentais, o
que justificaria a intervenção
judicial. Sustenta, também,
que não foi observada a regra
de notificar o estado previamente quanto a sua inscrição
no Cauc. E lembra que o Amapá submeteu diversos convênios a procedimento conciliatório perante a Câmara de
Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU), com o objetivo de sanar pendências
que pudessem levar a sua inscrição no cadastrão de inadimplentes e que requereu à AGU
a instauração de processo administrativo com o fito de regularizar todos os convênios
assinados pelo estado, o que
teria sido deferido por aquela
autoridade.
Comprometimento
Ao conceder a liminar, o
ministro Luiz Fux levou em
conta os riscos de interrupção
de serviços públicos essenciais prestados à população
amapaense, com o iminente
comprometimento orçamentário e financeiro do estado.
Ele se baseou em uma série
de precedentes em que a Suprema Corte tem concedido liminares em casos semelhantes, ante o argumento de que
não se pode inviabilizar a administração pública. Observou, também, que a manutenção do estado no cadastro de
inadimplentes da União poderia até mesmo inviabilizar
qualquer tentativa ulterior de
solução das dificuldades financeiras que ocasionaram a
inscrição.
Por fim, reportou-se a proposta formulada pelo Estado
do Amapá, nos autos de processo em curso na AGU, visando solucionar as pendências
existentes nos convênios sob
exame. Por isso, ele determinou a suspensão temporária
dos efeitos das inscrição do estado nos sistemas Cauc/Siafi e
em todo e qualquer sistema
utilizado pela União que guarde pertinência com as dívidas
do estado relacionadas a convênios mencionados nos autos, sem prejuízo de posterior
exame de mérito da matéria.
(Com informações do STF)
TRABALHO
União questiona
montepio de juízes
DA REDAÇÃO
A União ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a
Reclamação 16160, com pedido de liminar, para questionar
decisão do juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de
Campinas que, ao deferir pedido de antecipação de tutela,
permitiu que juízes aposentados da Justiça do Trabalho continuem a ter descontos em
seus subsídios a título de montepio civil da União. O montepio é uma associação em que,
mediante uma cota, e satisfei-
tas determinadas condições,
cada membro adquire o direito de deixar pensão por morte
a sua família ou a alguém de
sua escolha.
A decisão garante ainda a
concessão de pensão aos beneficiários em caso de falecimento de algum dos autores
da ação durante a tramitação
do processo. A União sustenta
que a decisão viola a Constituição Federal, pois estaria
usurpando competência do
STF para julgar ação de interesse de toda a magistratura.
(Com informações do STF)
Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Direito & Justiça • B-7
MATO GROSSO DO SUL
JUDICIÁRIO
Desmatamento em APP,
só com previsão da Lei
CNJ inicia o censo
nacional de servidores
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça acata recurso de Ministério
Público do estado contra empreendedor que construiu às margens de rio
DA REDAÇÃO
E
m se tratando de área
de preservação permanente (APP), a sua supressão (desmatamento) deve respeitar as hipóteses
autorizativas taxativamente
previstas em lei, tendo em vista a magnitude dos interesses
de proteção do meio ambiente
envolvidos no caso. A conclusão é da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça
(STJ), que proveu recurso do
Ministério Público (MP) de
Mato Grosso do Sul contra um
empreendedor que construiu
na margem do rio Ivinhema.
Para a Turma, de acordo
com o Código Florestal (Lei
12.651/12) e a Lei da Política
Nacional do Meio Ambiente
(Lei 6.938/81), a flora nativa,
no caso de supressão, encontra-se uniformemente protegida pela exigência de prévia e
válida autorização do órgão
ambiental competente, qualquer que seja o seu bioma, localização, tipologia ou estado
de conservação (primária ou
secundária).
Sem ressalvas
O MP recorreu ao STJ contra
decisão do tribunal de origem
que reformou sentença de primeiro grau. Sustentou, em síntese, que a construção de um
imóvel em APP (acarretando
na sua supressão), a menos de
cem metros da margem do rio,
não encontra ressalva nos artigos 1° e 4° do Código Florestal.
Para o MP, permitindo a edificação numa área de preser-
Sendo a licença espécie de ato
administrativo autorizativo submetido ao
regime jurídico administrativo, a sua
nulidade implica que dela não podem advir
efeitos válidos e tampouco a consolidação
de qualquer direito adquirido”.
Mauro Campbell Marques
Ministro do STJ
vação, o ente público estaria
renunciando ao seu dever de
zelar pelo meio ambiente.
Além disso, aliena o direito
imprescritível ao meio ambiente. Por fim, alegou que a
licença ambiental concedida
não foi prévia à supressão da
APP, mas superveniente à degradação ocorrida. Por essa razão, segundo o MP, a licença
de operação é inválida e os danos causados à área degradada devem ser recompostos.
Ao analisar a questão, o relator, ministro Mauro Campbell Marques, concluiu que
não há como legitimar a conduta do empreendedor, tendo
em vista a ausência de previsão legal autorizativa para tanto. Segundo ele, a justificativa
do tribunal de origem para determinar a manutenção da
construção – inviabilidade de
prejudicar aquele que, apoiado na sua validade ou legalidade, realizou benfeitorias ou
edificações no local – também
não encontra respaldo na ordem jurídica vigente.
“Sendo a licença espécie de
ato administrativo autorizativo submetido ao regime jurídico administrativo, a sua nulidade implica que dela não
podem advir efeitos válidos e
tampouco a consolidação de
qualquer direito adquirido
(desde que não ultrapassado o
prazo previsto no artigo 54 da
Lei 9.784/99, caso o beneficiário esteja de boa-fé)”, completou o ministro.
Sem prejuízo
Segundo Mauro Campbell
Marques, declarada a sua nulidade, a situação fática deve retornar ao estado anterior, sem
prejuízo de eventual reparação civil do lesado se presentes os pressupostos necessários para tal. “Essa circunstância se torna ainda mais acentuada tendo em vista o bem
jurídico tutelado no caso em
tela, que é o meio ambiente, e
a obrigação assumida pelo estado brasileiro em diversos
compromissos internacionais
de garantir o uso sustentável
dos recursos naturais em favor
das presentes e futuras gerações”, disse o ministro.
O relator também destacou
que as restrições impostas ao
exercício de atividades econômicas, bem como de ocupação em áreas de preservação
permanente, seguem o regime
jurídico das limitações administrativas, espécie de intervenção estatal na propriedade
que promove restrições nos
poderes advindos do domínio
exercido sobre a coisa, e não a
sua supressão. “Assim, em tese, fica afastada a justificativa
utilizada pelo tribunal de origem, de que tal medida acarretaria na perda da propriedade por meio de desapropriação, sendo que, caso tal fato
jurídico de fato ocorra, o ordenamento dispõe de meios hábeis a tutelar eventuais interesses legítimos por parte do
titular do direito de propriedade”, acrescentou ele.
Quanto ao pedido de indenização, Mauro Campbell
Marques ressaltou que foi reconhecida a prática de ato ilícito por parte do empreendedor contra o meio ambiente.
“É de se observar que os elementos da responsabilidade
civil por dano ambiental, bem
como as medidas de reparação dos danos ambientais causados pela parte ora recorrida,
foram estabelecidos na sentença proferida pelo juízo de
primeiro grau, devendo a mesma ser restaurada em sua integralidade, nos termos requeridos pela parte ora recorrente”.
(Com informações do STJ)
HOSPITAL
Paciente não será indenizado
DA REDAÇÃO
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
anulou indenização concedida pela Justiça gaúcha a um
homem que alegou ter contraído hepatite C em cirurgia
realizada sete anos antes da
descoberta do vírus. Ao analisar o caso, a Turma entendeu
que não foi comprovado o nexo causal entre os fatos, ou seja, não há a causalidade necessária, direta e exclusiva, exigida pelo Código Civil, entre a
transfusão de sangue realizada em 1997 e o desenvolvimento da hepatite C descoberta em 2004, o que afasta o
dever de indenizar.
Por lei, os estabelecimentos
hospitalares são fornecedores
de serviços e, assim, respondem objetivamente pelos danos causados aos seus pacientes, independentemente de
culpa. Contudo, para que se
conclua pela responsabilidade
do hospital, bem como pela
indenização a título de danos
morais, é preciso estar configurado o nexo causal entre o
contágio e a transfusão. No caso, os ministros concluíram
que não é possível comprovar
inequivocamente que a contaminação ocorreu na cirurgia
porque há inúmeras formas
possíveis de contágio.
Em 1997, o homem foi submetido a uma transfusão de
sangue em hospital privado
no Rio Grande do Sul. Em 2004,
realizando exames de rotina,
descobriu que era portador do
vírus HCV, causador da hepatite C. Ele afirmou que o vírus
havia sido contraído durante a
operação. O sangue transfundido, porém, apresentou resultados negativos em todos
os testes exigidos, não tendo
sido identificada a hepatite C
no sangue doado, apesar de
haver o risco da chamada janela imunológica.
Saúde
STJ e CJF promovem congresso
DA REDAÇÃO
Estão abertas as inscrições para o IV Congresso Brasileiro de Saúde no Judiciário, com o tema
Saúde no Judiciário – Cenário Atual, Perspectivas e Realizações. O evento, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho
da Justiça Federal (CJF), será dos dias 6 a 8 de
novembro. A abertura será no auditório externo
do STJ. Nos dias 7 e 8, as atividades serão realizadas no CJF.
Podem participar profissionais do Poder Judiciário que atuam nos serviços de saúde e também na área de recursos humanos. As inscrições
para os interessados em apresentar temas livres
acabam no próximo dia 30. O resumo deve ser
enviado em arquivo eletrônico, produzido em
editor de texto. Nesse caso, os participantes passarão por uma seleção prévia. Os selecionados
serão informados pela comissão científica, que
os classificará para exposição oral ou pôster.
Para os interessados em participar sem a proposição de temas livres, o prazo de inscrição vai
até o dia 30 de setembro. São 350 vagas. Durante
o evento, serão realizadas mesas-redondas, palestras, conferências e apresentações de temas livres, programas e projetos com o intuito de divulgar atividades e experiências nos serviços de
saúde do Judiciário.
O coordenador de Saúde Ocupacional e Prevenção do STJ, Andral Codeço Filho, que também é coordenador nacional do congresso, afir-
O paciente alegou que o vírus podia se encontrar na janela imunológica, que é o período de algumas semanas entre a infecção pelo vírus e o
início da detecção de anticorpos específicos por meio dos
testes. Durante esse período, a
pessoa contaminada, apesar
de ter o agente infeccioso em
seu organismo e de poder
transmiti-lo a outras, apresenta resultados negativos nos
exames.
Segundo o relator do caso,
ma que o objetivo é promover a criação de um
polo para informação científica, integrando os
serviços dos vários órgãos do Poder Judiciário.
“Você promove a saúde a partir do momento que
divulga, estimula, motiva o indivíduo a executar atos de bem-viver, focados na saúde e não na
doença”, diz o coordenador. Além do STJ, outros
tribunais também participam como membros
da comissão organizadora do evento.
Serviços integrados
O congresso tem o objetivo de debater ações de
saúde assistenciais, preventivas e periciais, estimular ações interdisciplinares relativas à saúde,
divulgar experiências em projetos e trabalhos realizados e integrar os serviços de saúde dos diversos
órgãos da Justiça. O evento teve início no STJ, em
2007, com periodicidade bienal. Em 2009, foi em
Porto Alegre, no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região. Depois foi a vez de São Paulo, no TRF da 3ª
Região. Agora, em 2013, retorna ao STJ.
A pré-inscrição deve ser feita no site do Conselho da Justiça Federal, mas é necessário que um
dos autores envie e-mail para [email protected]. O e-mail deve conter as seguintes
informações: nome dos autores, instituição judiciária, formação na área de saúde, cargo que
exerce ou outra forma de vínculo, área de saúde
em que atua e resumo do tema livre de no máximo três mil caracteres, incluindo espaços e sem
tabelas ou gráficos. (Com informações do STJ)
ministro Luis Felipe Salomão,
não é plausível afirmar que a
existência desse fenômeno
basta para tornar o serviço
prestado pelo hospital defeituoso. O que é importante observar é que o hospital, para
permitir a transfusão de sangue, adotou as cautelas razoáveis e possíveis, de modo a garantir a segurança do paciente. “Mesmo sem negar vigência aos princípios da verossimilhança das alegações e a hipossuficiência da vítima quan-
to à inversão do ônus da prova, não há como deferir qualquer pretensão indenizatória
sem a comprovação, no curso
da instrução, do nexo de causalidade entre o contágio da
doença e a cirurgia realizada
sete anos antes do diagnóstico”, ponderou Salomão.
Seguindo as considerações
do relator, a Turma deu provimento ao recurso do hospital
para julgar improcedente o
pedido de indenização. (Com
informações do STJ)
DA REDAÇÃO
A ministra Maria Christina
Peduzzi, conselheira do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), convocou os 272 mil
servidores do Judiciário brasileiro para o I Censo Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo órgão e aberto
oficialmente nesta segundafeira, em cerimônia no plenário do Conselho. “Não se trata
apenas de um movimento estatístico; os dados se transformarão em conhecimento.
Saber quem são os magistrados e servidores possibilitará
que formemos uma rede,
uma comunidade pela Justiça, e a excelência na prestação jurisdicional depende da
excelência dos servidores e
dos magistrados”, afirmou.
O conselheiro Emmanoel
Campelo, também presente
na cerimônia de abertura do
Censo do Poder Judiciário,
reforçou a importância do
questionário pioneiro, lembrando que ele servirá como
um diagnóstico humano da
Justiça. “É uma fotografia
inédita do Judiciário, que
permitirá ao CNJ traçar metas que atinjam sua função
maior que é a de alcançar a
excelência na prestação jurisdicional”.
O Censo Nacional do Poder Judiciário pretende tra-
çar um perfil dos magistrados e dos servidores de todos
os órgãos da Justiça e ficará à
disposição dos servidores
por 45 dias. Com aproximadamente 26 perguntas, o
questionário está disponível
aos servidores efetivos, comissionados ou requisitados
ao Judiciário na página do
CNJ na internet. Posteriormente, outro questionário
será disponibilizado apenas
aos magistrados.
Aperfeiçoamento
“Pretendo ser um dos primeiros a responder o questionário destinado aos juízes
e desembargadores”, afirmou o conselheiro Guilherme Calmon, para quem o
Censo é a possibilidade concreta de aperfeiçoamento
dos serviços da Justiça. “A vocação principal do CNJ é
apresentar políticas públicas
no âmbito do Judiciário que
permitam o melhoramento
da prestação jurisdicional,
mas para pensar políticas, é
preciso conhecimento. O
censo faz parte da iniciativa
desse conhecimento; é fundamental nessa empreitada”,
enfatizou, Calmon. As informações coletadas no questionário são sigilosas e só serão divulgadas em estatísticas. (Com Agência CNJ)
NOVO CÓDIGO COMERCIAL
Comissão recebe dados
sobre empresas em SP
DA REDAÇÃO
A comissão de juristas responsável pela elaboração de
anteprojeto do novo Código
Comercial realizou ontem
mais uma reunião de trabalho. Os integrantes da comissão receberam do presidente
da Junta Comercial do estado
de São Paulo ( Jucesp), Armando Luiz Rovai, dados sobre a realidade do registro de
comércio do estado.
Segundo Rovai, atualmente
68% das sociedades limitadas
do estado de São Paulo são microempresas e 19% são empresas de pequeno porte. Isso
significa que apenas os 13%
restantes seguem o chamado
regime fiscal normal. Isso significa, de acordo com ele, que
a maioria das empresas tem
um sócio que detém a grande
maioria das quotas e o outro
apenas existe para figurar no
quadro societário e atender à
lei. “Algumas questões colocadas no Código Civil de 2002
não passam de uma questão
litúrgica, burocrática e que
causam uma verdadeira dificuldade, tanto do ponto de
vista registrário como do diaa-dia societário” criticou.
O presidente da Jucesp também apontou a necessidade de
facilitar o registro de empresas
no Brasil. Rovai vê o processo
de abertura de empresas como
um dos grandes entraves ao
desenvolvimento do País. “Se o
Brasil realmente quiser chegar
ao patamar dos países desenvolvidos, tem que iniciar com a
agilização e efetivação das suas
atividades negociais no seu
berço. E me parece que, juridi-
camente, seu berço acontece
nas juntas comerciais”.
Dois integrantes da comissão fizeram exposições sobre
assuntos de interesse do colegiado. O jurista Arnoldo Wald
tratou dos desafios do direito
societário brasileiro. A ética no
contexto da exploração de atividades comerciais foi o tema
da exposição do jurista Newton de Lucca.
Divergências
Os juristas também debateram pontos de divergência encontrados nas subcomissões
em que foi dividida a comissão. A intenção é oferecer às
subcomissões subsídios para
que elaborem, até o dia 9 de
setembro, uma minuta. Na semana seguinte, no dia 16 de
setembro, a comissão deve votar esse texto.
Instalada em maio, a comissão tem até novembro para apresentar um anteprojeto
de modernização da lei. O atual Código (Lei 556/1850) tem
mais de 160 anos, motivo pelo
qual a reforma é defendida
por especialistas. Além disso,
parte do texto foi revogada e
substituída por disposições
constantes do Código Civil
(Lei 10.406/2002) e da Lei de
Falências (Lei 11.101/2005).
Com 19 titulares, a comissão de juristas é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e tem como
relator o professor da PUC/SP
Fabio Ulhoa Coelho. A comissão deve concluir seus trabalhos em 3 de novembro. (Com
Agência Senado)
CAIXA BENEFICENTE
Suspensas ações sobre
desconto para PMs de SP
DA REDAÇÃO
O ministro Arnaldo Esteves
Lima, do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), determinou que
as turmas recursais dos juizados especiais cíveis do estado
de São Paulo suspendam a tramitação de todos os processos
que discutem a legalidade do
desconto de saúde obrigatório
para a Caixa Beneficente da
Polícia Militar. A decisão foi to-
mada pelo ministro ao admitir
o processamento de reclamação apresentada por um policial militar de São Paulo contra decisão do Colégio Recursal da 32ª Circunscrição Judiciária de Bauru, que eximiu a
Caixa Beneficente da PM de
restituir contribuições de assistência à saúde. Foi aberto
prazo de 30 dias para os interessados se manifestarem.
(Com informações do STJ)
Saber Viver
B-8 • Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013
Acordes de toda
a vida
Aprender a tocar um instrumento na terceira idade não é impossível quando
há orientação e esforço adequados. Segundo especialistas, as experiências
adquiridas ao longo do tempo podem até dar uma cadência especial ao desafio
EDILSON RODRIGUES/CB/D.A PRESS
DA REDAÇÃO
“A
arte torna a vida menos árida.” Por pensar assim, Assis Coelho, 63 anos, decidiu
ter aulas de violão no ano passado. Ele já arranhava alguns acordes que aprendera sozinho, mas
acreditou que era o momento,
depois da aposentadoria, de se
dedicar ao violão e dominar, de
fato, o instrumento. “Agora, estou realmente aprendendo a tocar. Sozinho, você não vai muito
longe”, afirma.
A música sempre esteve presente na vida do professor, que
usava, desde jovem, letras dos
Beatles e de outras bandas para
aprender inglês. Depois de se
aposentar, ele teve o tempo disponível para se dedicar a mais
atividades. Sedento pela busca
de conhecimento, o também escritor encaixou o estudo de violão na nova rotina. “A música
sempre me atraiu. Depois de me
aposentar, tive o tempo necessário”, diz.
Para Assis, não existe a intenção de se tornar um virtuose, um
especialista no instrumento. Os
benefícios do aprendizado de
música são outros. Diminuir a
solidão, facilitar novas amizades, deixar a memória mais atenta estão entre eles. “Existe também um bem-estar maior, a música ajuda a passar o tempo com
mais tranquilidade.” A intenção
do professor aposentado é continuar a aprender até quando
puder. “A música é uma companheira para a vida toda”, acredita, para, logo em seguida, citar
Nietzsche: “Sem a música, a vida
seria um erro”.
O senso comum diz que o
aprendizado musical só é possível quando jovem, mas especialistas e casos como o de Assis
comprovam que nem sempre a
afirmação popular é verdadeira.
Apesar de enfrentar dificuldades naturais, pessoas mais velhas, quando bem orientadas,
são capazes de receber educação musical e de aprender um
instrumento. “Depende da vontade, da atenção e das condições de saúde. Se esses quesitos
forem preenchidos, qualquer
pessoa pode aprender”, explica
a mestre em música pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) Eliane Martinoff.
Presente desde o início na vida, a linguagem musical já está,
de certo modo, inserida no cotidiano e no imaginário mesmo
de quem nunca tenha encostado em um instrumento musical.
Por isso, aprender música depois de mais velho pode ser mais
A música como linguagem para se expressar
propicia saúde, aumento da autoestima,
bem-estar, sociabilidade, percepção e
autonomia na vida social.”
Andréa Cirino
Mestre em música pela Universidade Federal de Minas Gerais
VIOLA JÚNIOR/ESP. CB/D.A PRESS
Depois de 20 anos, Luiz voltou às aulas para aprimorar a técnica
Palavra de especialista
Uso até na reabilitação física
“A manipulação do instrumento musical, embora se assemelhe a alguns exercícios físicos propostos pelos atendimentos de fisioterapia ou
de fonoaudiologia do idoso, adquire para ele um significado maior ao
resultar em música. O prazer de criar sons interessantes o leva a repetir
muitas vezes o mesmo exercício, tornando o instrumento musical um
recurso importante à reabilitação física, capaz de motivá-lo a fazer movimentos que, sem música, não resultariam em fruição estética.”
Maria Eugênia Albinati
Especialista em ciência da saúde
Já aposentado, Assis decidiu dedicar-se ao violão: ‘A música ajuda a passar o tempo com mais tranquilidade’
fácil do que se pensa. Doutora
em ciências da saúde e graduada
em música, Maria Eugênia Albinati tem experiência com o ensino musical na maturidade e confirma a ideia de que a presença
cotidiana de canções ajuda no
aprendizado tardio. “De todas as
linguagens artísticas, a música é
a mais presente na vida das pessoas. Então, o idoso já tem familiaridade com ela.”
Renovação
Mestre em música pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andréa Cirino trabalhou com o tema em sua dissertação de mestrado. Para ela, o
fato de o desempenho musical na
maturidade não se igualar ao processo que se dá quando o aprendizado acontece na juventude ou
na infância não pode ser visto como um impedimento. Essa dificuldade pode, inclusive, ser compensada pela experiência que se
adquire ao longo da vida. “A competência que a pessoa já tem pode ser explorada para a descoberta de novos significados”, afirma.
Aos 73 anos, o aposentado
Luiz Ribeiro voltou, há três meses, às aulas de violão depois
de 20 anos sem estudar formalmente o instrumento. A intenção de Luiz era aprimorar a técnica. Com o passar do tempo, o
aposentado notava algumas
dificuldades surgidas pela falta
de prática. “Não tinha mais agilidade e precisava de mais desenvoltura”, conta.
Outro benefício conquistado é
a possibilidade de se atualizar
nos novos estilos musicais. Com
as aulas, Luiz planeja acompanhar melhor as mudanças e
aprender técnicas que lhe possibilitem estar mais próximo das
diferentes e novas maneiras de
tocar o instrumento. “A música
evoluiu bastante. Muita coisa que
é feita agora não era antigamente”, afirma. O único desafio que
diz enfrentar nas aulas é a dificuldade das mãos para acompanhar
alguns exercícios.
Manter-se em atividade com o
estudo de violão, para Luiz, também é uma forma de acompanhar as transformações da sociedade. “Na minha idade, às vezes,
é difícil seguir as mudanças que
acontecem, as aulas ajudam a me
atualizar nisso”, diz. O aposentado se diz satisfeito por voltar a
praticar uma atividade que acredita fazer bem para a sua vida e,
com isso, se manter ativo depois
de chegar à maturidade. “Diferentemente de uns 15 anos atrás,
hoje a terceira idade já não tem
mais impedimento para praticar
o quer que seja”, afirma.
Se caem os preconceitos, ficam ainda mais evidentes os benefícios. “ A música como linguagem para se expressar propicia
saúde, aumento da autoestima,
bem-estar, sociabilidade, percepção e autonomia na vida social”,
enumera Andréa Cirino. Segundo Albinati, o aprendizado na
maturidade pode ser fator de
mudança em diversas áreas. Por
meio da música, é possível manter a memória mais ativa e evitar
o isolamento, por exemplo. Tocar
um instrumento musical torna
ainda possíveis os momentos de
socialização, reuniões que acontecem em torno da música. “Por
propiciar trabalho em grupo prazeroso, o instrumento musical
estimula a sociabilização na maturidade e propicia se expressar e
se comunicar”, ressalta a especialista em ciência da saúde.
VIOLA JÚNIOR/ESP. CB/D.A PRESS
Facilidades e adaptações da idade
Jorge recorreu a aulas teóricas para aprender de fato a tocar
viola caipira: “Queria deixar de ser só um curioso”
Dificuldades com a memória, mudanças de timbre e intensidade na voz (no caso do
canto) e menos destreza nos
movimentos são alguns dos desafios que o passar dos anos
impõe para quem decide se dedicar ao aprendizado musical
depois da maturidade. Músico
graduado pela Universidade
Estadual Paulista (Unesp), Luciano Garcez, no entanto, acredita que, ao mesmo tempo em
que enfrenta esses problemas,
alguém com mais experiência
de vida pode ter facilidade
maior para entender uma peça
musical e seu contexto, por
exemplo. “Todas as idades têm
seus senões. O que dizer de um
jovem hoje com 8 anos e hiperativo. Ele não tem a concentra-
ção e o foco necessários para
tocar certas peças para iniciantes”, explica Garcez, também
professor de música.
Aos 53 anos, o cabeleireiro e
maquiador Jorge Ribeiro resolveu aprender a tocar viola caipira e se dedicou a entender a teoria envolvida no aprendizado
musical para facilitar o processo. “Uma criança que estude há
um ano, sabe muito mais do que
eu. Eu tenho facilidade para
aprender a tocar. Entendendo as
partituras, vou poder descobrir
novos instrumentos”, justifica.
Na juventude, acompanhando o
pai que compunha música sertaneja, Jorge aprendeu a tocar
outros instrumentos, como o
violão, sem nunca ter estudado
formalmente. “Eu queria deixar
de ser só um curioso e aprender
de verdade”, conta.
Quando resolveu entrar nas
aulas, o cabeleireiro ouviu de
conhecidos que era bobagem,
pois, depois de “velho”, não se
aprende mais a tocar instrumentos. “Eu não acredito nisso.
Se a pessoa tem vontade, vai
aprender. O mais difícil é tomar
a decisão de estudar”, afirma.
Também ficam diante de um
desafio os professores de música. O trabalho de quem ensina
deve ir além da simples transferência de técnica e de conhecimento musical. Adaptações, de
acordo com especialistas, devem ser pensadas para cada caso, conforme as especificidades
dos alunos.
“Os educadores musicais de-
vem adequar as propostas metodológicas ao interesse e à capacidade dos aprendizes na maturidade”, pondera Andréa Cirino, mestre em música pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Adequar o repertório ensinado ao contexto de
vida do aluno é importante para
evitar que a atividade se torne
maçante. Não é adequado, por
exemplo, focar o ensino no mesmo modo utilizado para crianças para não menosprezar o aluno mais vivido. “É preciso escolher um repertório que seja significativos. Não se pode utilizar
somente melodias infantis ou
cantigas de roda”, alerta Eliane
Martinoff, professora da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.
Terça-feira, 27 de agosto de 2013 • Jornal do Commercio •B-9
Além do IMC
Pesquisadores americanos sugerem, em artigo na Science, que os riscos da obesidade não
sejam considerados apenas pelo resultado do índice de massa corporal. Indicadores como a
quantidade de massa muscular e a circunferência da cintura devem fazer parte da análise
» PALOMA OLIVETO
T
rês letras apavoram quem vive brigando com as medidas:
IMC. Calculado com base no
peso e na altura, o índice de
massa corporal determina se um indivíduo está abaixo do esperado,
dentro da faixa considerada normal,
um tanto acima do que deveria ou
se já pode ser encaixado em um dos
níveis de obesidade. Aparentemente, é uma conta simples, bastando
dividir o peso pela altura ao quadrado. O resultado da equação, contudo, não é conclusivo. Alguns especialistas argumentam que, sozinha,
a fórmula é incapaz de determinar
se uma pessoa é saudável.
Em um artigo publicado na edição da semana passada da revista
Science, pesquisadores da Universidade da Pensilvânia destacam a
importância de se levar em conta
indicadores mais sofisticados para
predizer o risco de mortalidade por
obesidade. Eles argumentam que
alguns estudos, inclusive, demonstram que um IMC um pouco acima
do normal poderia trazer benefícios à saúde, pois o tecido adiposo
formaria uma espécie de escudo
contra substâncias tóxicas. Isso,
porém, não está comprovado.
Diante dos diferentes e polêmicos resultados de pesquisas, além
do crescente interesse em se resolver o problema mundial dos
óbitos associados ao peso, Mitchell A. Lazar e Rexford S. Ahima
alertam que o índice, inclusive,
pode mascarar problemas metabólicos em pessoas com IMC normal. Uma das consequências, segundo os professores da Faculdade de Medicina da Universidade
da Pensilvânia, é que esses indivíduos acabam não dando a atenção devida à saúde, acreditando
que estão livres de riscos associados a problemas metabólicos.
O endocrinologista Walmir Coutinho, membro da Sociedade Brasi-
leira de Endocrinologia e Metabologia e presidente da Associação Internacional para o Estudo da Obesidade, destaca que indivíduos não
obesos podem, inclusive, ser portadores de esteatose hepática, nome
científico da gordura no fígado. Essa condição, embora reversível, é
grave e, se não tratada, leva até
mesmo à cirrose. Nos casos dos
magros que sofrem esse tipo de
problema, o cálculo do IMC não
evidencia o excesso de adiposidade
hepática. Outra ferramenta, a relação entre a cintura e o quadril, é
que fornece a informação.
Mitchell A. Lazar, endocrinologista que ficou famoso por descobrir a resistina, uma proteína sintetizada pelas células do tecido adiposo, cita uma pesquisa divulgada
em 2008 pela Associação Médica
dos Estados Unidos, segundo a
qual 24% dos americanos têm IMC
normal, mas perfis metabólicos
problemáticos. Essas pessoas, apesar de exibirem o peso ideal segundo a tabela, sofrem de excesso de
insulina no sangue, resistência ao
hormônio, níveis anormais de lipídio e risco aumentado de doenças
cardiovasculares e diabetes.
O endocrinologista explica que
os músculos estriados são os principais captadores de glicose do organismo, por isso, a perda de massa
muscular devido à idade ou ao sedentarismo, independentemente
do IMC, pode influenciar na sensibilidade à insulina e afetar negativamente a saúde cardiovascular. “A
deficiência de insulina ou um controle pobre do açúcar no sangue
em pacientes diabéticos também
pode levar a sarcopenia (perda de
massa muscular), gordura visceral,
estresse oxidativo e processos inflamatórios. Esses, como outros fatores, podem predispor um indivíduo
à morbidade ou à mortalidade,
mesmo que ele tenha um IMC aparentemente normal”, diz Lazar.
De acordo com Rachel P. Wild-
O grande
problema é que se
aplica essa conta
para qualquer
pessoa, seja ela
um atleta ou um
homem de 75
anos. O IMC
deveria ser usado
com mais cautela
na classificação
dos indivíduos,
pois nós sabemos
que ele não leva
em consideração a
massa muscular.”
Joshua Ode
Pesquisador de medicina
esportiva da Universidade
Estadual do Vale Saginaw
Milhões de vítimas
Segundo a Organização
Mundial da Saúde (OMS), a
obesidade, com a hipertensão e
o diabetes, é responsável por
dois terços das mortes causadas
por doenças não contagiosas.
Em números, são 2,6 milhões de
óbitos anuais associados ao
peso acima do normal. No
Brasil, mais de 65 milhões de
pessoas – 40% da população –
está com excesso de peso,
enquanto 10 milhões já são
consideradas obesas.
man, professora de epidemiologia
e saúde populacional, a prevalência de pessoas com peso normal,
mas portadoras de distúrbios metabólicos é pouco investigada e,
consequentemente, ainda mal
compreendida. Professora da Faculdade de Medicina Albert Einstein, em Nova York, Wildman é
coautora do estudo citado por Mitchell A. Lazar e analisou dados de 6
mil americanos participantes do
The National Health and Nutrition
Examination Survey, uma pesquisa
dos Institutos Nacionais de Saúde
dos Estados Unidos. O IMC foi comparado à presença de seis anomalias do metabolismo: hipertensão,
taxas altas de triglicerídeos e de glicose, resistência à insulina, inflamação sistêmica e níveis baixos de
HDL, o chamado “colesterol bom”.
Doenças metabólicas
Os resultados mostraram que,
entre a população americana com
mais de 20 anos, quase 10% era
obesa e metabolicamente saudável. Por outro lado, 8% tinha IMC
normal, mas portava um dos seis
distúrbios listados pelos pesquisadores. “Nós constatamos que, estatisticamente, há muitos fatores associados às doenças metabólicas,
que independem apenas do peso.
Hábitos como fumar e fazer exercícios físicos são um exemplo. Outra
questão que precisa ser mais explorada em estudos futuros é a circunferência da cintura. Na nossa pesquisa nós encontramos uma relação entre essa medida e problemas
como hipertensão e triglicerídeos
mesmo em pessoas que, pelo IMC,
são consideradas magras”, diz Wildman. Ela ressalta, porém, a necessidade de todas essas relações serem mais exploradas a fim de que
os médicos possam orientar corretamente seus pacientes.
Para Joshua Ode, pesquisador de
medicina do esporte da Universi-
dade Estadual do Vale Saginaw, nos
EUA, o IMC não pode mais ser considerado o padrão para medir a
quantidade de gordura corporal.
“Ele não é tão acurado como se
imaginava”, diz Ode, que realizou
um estudo a respeito da eficácia do
índice. “O grande problema é que
se aplica essa conta para qualquer
pessoa, seja ela um atleta ou um
homem de 75 anos. O IMC deveria
ser usado com mais cautela na classificação dos indivíduos, pois nós
sabemos que ele não leva em consideração a massa muscular”, afirma. Segundo ele, uma pesquisa feita com jogadores da liga profissional de futebol americano constatou que a maior parte dos atletas –
60% – seria considerada obesa.
“Mas, quando você vê um jogador
desse esporte, entende que o grande IMC dele é por causa dos músculos, e não devido à gordura.”
O mesmo vale para fisioculturistas, lembra o endocrinologista Walmir Coutinho. Como são muito pesados devido à massa muscular, o
cálculo pode, facilmente, acusar
obesidade em atletas que, na verdade, têm pouquíssima gordura no
organismo. O médico não defende
que o índice deixe de ser utilizado,
pois, segundo ele, cada fórmula de
avaliação tem pontos altos e baixos
– a razão entre cintura e quadril,
por exemplo, não é validada para
todas as populações. Já o IMC é padrão mundial em estudos e pesquisas epidemiológicas e, sem ele, as
definições de obesidade e sobrepeso iriam variar de acordo com cada
país. Além disso, Coutinho lembra
que, nos consultórios, os médicos
não vão se basear apenas no índice
para diagnosticar os pacientes, o
que descarta a possibilidade de a
divisão do peso pela altura ao quadrado induzir uma avaliação errada. “Quando se combinam as ferramentas já existentes é que chegamos a uma avaliação muito boa”,
afirma o endocrinologista.
JC&Cia Gerência
Editor // Vinicius Medeiros
B-10 • Jornal do Commercio • Terça-feira, 27 de agosto de 2013
APERTO DE CINTOS
Economia ‘de lado’ estimula
reestruturação nas empresas
Inflação perto do teto da meta e dólar em alta estão afetando o planejamento das
organizações. Melhoria de processos deve ser foco para quem quer arrumar a casa
DIVULGAÇÃO
» MAX MILLIANO MELO
U
ma economia “de lado”.
É assim que muitos especialistas definem o
momento econômico
brasileiro. Embora o País não
enfrente recessão e ainda ostente bons índices de consumo
e desemprego, o otimismo dos
mercados está longe de sua melhor fase. A inflação em crescimento, a persistente alta do dólar – que na semana passada
chegou a sua máxima desde
2008, cotado a R$2,45, na quarta-feira –, criaram um desafio a
mais para os executivos. Como
crescer e manter a produção
em um cenário cada vez mais
incerto é uma das perguntas
que rondam as mentes das lideranças de grandes empresas.
Aos desajustes do câmbio e
da inflação, que corre o risco de
fechar 2013 acima da meta estabelecida pelo governo, somam-se outros problemas como a diminuição na oferta de
crédito. Com planejamento,
contudo, esse pode ser um bom
momento para muitas empresas se reestruturarem, eliminarem excessos e fecharem o ano
mais enxutas e rentáveis.
Para o diretor da Corporate
Consulting, Luis Paiva, não
existe fórmula para atravessar
o momento de instabilidade.
“As empresas precisarão olhar
para a própria casa e arrumála. Encontrar espaços para cortes e melhoria de processos.”
Os setores que mais devem
sofrer são aqueles dependentes
de importações, bem como os
mais vulneráveis à diminuição
da oferta de crédito e às flutuações do câmbio. “Bens de consumo e o setor têxtil estão entre
os mais afetados”, avalia o economista. “A indústria de alumínio também. O País não é autossuficiente e as poucas empresas
nacionais diminuíram a produção pela metade, de modo que
o setor vem sendo abastecido
pelo exterior”, conta Paiva.
O panorama instável se reflete no nível de confiança do
empresariado, que está entre os
Rimes: com mercado mais lento, empresa quer se desburocratizar
mais baixos dos últimos anos,
conforme pesquisa da Confederação Nacional da Indústria
(CNI). O Índice de Confiança
do Empresário Industrial (ICEI)
atingiu 53,2 pontos no levantamento divulgado dia 16, leve recuperação em relação a julho,
quando o indicador foi 2,6 pontos inferior, atingindo a mínima
desde 2009, quando a economia brasileira sofria com os
efeitos da crise dos subprimes
nos Estados Unidos (EUA). O
ICEI varia de 0 a 100 e números
acima de 50 indicam empresários com expectativa otimista.
Ou seja, os números brasileiros
estão bem próximos do limite.
Oportunidade
Já para a construção civil,
as turbulências vividas pela
economia marcam o fim de
um ciclo de crescimento vigoroso. “O momento exuberante
já passou. A taxa de liquidez
vivida nos últimos sete anos
chegou ao fim e, a partir de
agora, viveremos em um mercado mais cuidadoso”, afirma
o diretor Nacional de Negócios da João Fortes, Luiz Henrique Rimes.
No setor, a terceirização de
praticamente todas as áreas
que não fazem parte do core
business das empresas é uma
realidade, o que torna as reestruturações mais complexas.
“No nosso caso, sempre fomos uma empresa enxuta, já
pensando que esse período de
liquidez chegaria ao fim. Mesmo assim, estamos há cerca
de seis meses revendo processos. A excessiva burocratização é o nosso principal problema”, reconhece Rimes.
O executivo explica que
muitas empresas do setor
abriram capital nos últimos
anos e, por isso, passaram a
ter estruturas excessivamente grandes. Agora, terão que
“queimar gordura extra” para
manterem as contas equilibradas. “Nossa meta é simplificar processos, desburocratizar. Estamos revendo a
estrutura administrativa. O
objetivo é melhorar a produtividade”, afirma.
No setor imobiliário, graças a
abundância na oferta de crédito,
a turbulência não deve ser sentida de forma tão intensa. “Embora haja uma diminuição na oferta de financiamentos, o crédito
imobiliário deve continuar farto”, afirma o diretor financeiro e
de relações com investidores da
Brasil Brokers, Sílvio Almeida.
“Os bancos estão investindo no
crédito imobiliário, já que ele
cria uma relação de médio e longo prazo com o cliente, além de
dar espaço para uma série de
outros produtos e serviços.”
Mesmo assim, a empresa,
que não pretende demitir, vem
adotando mais cautela em suas
ações. “Hoje, o cliente tem um
senso de urgência menor. Estamos investindo na melhoria e
na eficiência dos processos. Essa é uma preocupação constante, que se acentua no cenário atual”, diz Almeida.
A ideia de produzir mais com
a mesma estrutura também é
aplicada nas incorporações feitas pela empresa. “Estamos
mais cautelosos. Isso é bom,
porque em um cenário de otimismo você acaba sendo mais
indisciplinado. A melhoria na
eficiência de processos aplicadas agora deixam a empresa
mais azeitada”, ressalta.
Lições do exterior
Lições valiosas podem ser
aprendidas com os Estados
Unidos e Europa, que tentam
se recuperar após anos de dificuldades – no segundo caso,
elas ainda persistem. “Em momentos como esse, economias
baseadas em commodities e
empresas de regiões politicamente instáveis tendem a ser
as mais afetadas”, explica o
professor da Harvard Business
School, dos EUA, Joseph Lassiter. “Há apenas três grupos que
se mantém sem riscos: empresas isoladas da concorrência
internacional, setores com
preços politicamente protegidos ou quem investem em inovação”, completa,
Na opinião de Lassiter, não
existe fórmula única para fugir
da crise. O segredo é avaliar
onde estão as oportunidades e
mirá-las. “Tanto outsourcing,
como insourcing, podem ser
valiosos. Tudo depende de como os preços variam”, exemplifica. “A tendência nos EUA é
de que os postos de trabalho
deixarem a China e voltarem
para a América.”
A capacitação será outra forma de fortalecimento em meio
a um cenário de incertezas. “O
Brasil tem um custo de contratação altíssimo. Ao mesmo tempo, há carência de mão de obra.
As empresas brasileiras pararam de investir em qualificação, mas isso vai mudar”, diz
Luis Paiva. “A produtividade nacional é baixa, principalmente
porque a mão de obra disponível não é qualificada.”
Segundo ele, a pressão de
custos fará com que muitas empresas diminuam as contratações e melhorem processos,
principalmente no que tange a
capacitação de funcionários. “A
terceirização já é uma realidade. Agora, as mudanças afetarão o core business das empresas”, afirma Paiva.
Head Hunter
[email protected]
Mariana Adensohn vai
para o Grupo CAOA
DIVULGAÇÃO
Importador exclusivo da Hyundai no Brasil,
o Grupo CAOA anunciou Mariana Adensohn
como nova diretora de
Recursos Humanos
(RH). Com experiência
de 14 anos na área de
RH, a executiva acumula passagens por empresas como Accenture,
TAM linhas Aéreas e Ecommerce do Grupo de
Varejo Walmart. Ela assume o posto com a missão de criar uma proposta de valor
à companhia, transformando o departamento em uma
área estratégica para o desenvolvimento de talentos. Formada em administração, com pós-graduada em gestão de
projetos, Mariana tem ainda especialização pela Universidade da Califórnia de Irvine (UCI), no Estados Unidos. “Os
colaboradores precisam estar treinados e engajados,
porque são eles que entregam o resultado de uma companhia, seja criando, desenvolvendo, vendendo, atendendo e executando”, diz.
VMWARE APRESENTA
NOVO VP PARA A AL
DIVULGAÇÃO
Na VMware desde outubro
de 2012, Fernando Mollon
acaba de assumir a vicepresidência da companhia,
especializada em
virtualização e computação
em nuvem, para a América
Latina. Antes de chegar a
empresa, o executivo
desempenhou cargos
estratégicos na área de vendas em multinacionais como AT&T e
Hewlett-Packard (HP), além de ter atuado como gerente geral da EMC
para os países do Cone Sul. Ele também trabalhou na Oracle, onde foi
gerente-geral para a Argentina e, eventualmente, ocupava o cargo de
vice-presidente de sistemas para a América Latina. Na nova função,
Mollon ficará baseado no escritório central da empresa na região, na
Argentina, reportando-se diretamente ao vice-presidente sênior das
Américas, Jeff Casale. “Nossa presença na região é grande e estamos
muito satisfeitos em continuar a trabalhar para fortalecer o
relacionamento com os nossos clientes”, afirma.
KANTAR WORLDPANEL CONTRATA MARCOS CALLIARI
Especializada em estudos de mercado sobre conhecimento do
consumidor, a Kantar Worldpanel confirmou a contratação de Marcos
Calliari como diretor geral para suas operações no Brasil. Com a
contratação de Calliari, Sonia Bueno, que acumulava essas atribuições,
vai se dedicar às suas responsabilidades como presidente para a América
Latina. Ao longo da carreira, ele atuou nas áreas de indústrias e de
publicidade, além de empresas de pesquisa de mercado e serviços, com
vivência internacional em Boston, nos Estados Unidos, Milão, na Itália, e
Xangai, na China. Graduado em economia pela Universidade de São
Paulo (USP), com MBAs em marketing pela Fundação Instituto de
Administração (FIA-USP) e pelo Insead, na França, o executivo acumula
passagens por Souza Cruz, AmBev, EF Education, Englishtown e Ipsos
Marketing, além de ter sido sócio da Agência Namosca.
MICHAEL PAGE PROMOVE ANDRÉ NOLASCO
A Michael Page, especializada em recrutamento e seleção de
profissionais de média e alta gerência, anunciou André Nolasco como
novo diretor. O executivo, que anteriormente ocupava o cargo de
gerente do escritório de Belo Horizonte, atua na empresa de
headhunting desde 2008. Formado em engenharia civil pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nolasco iniciou sua
carreia na área de construção civil e trabalhou em construtoras de
diferentes portes. Na Michael Page, ele começou sua trajetória como
consultor da divisão de Propriedade e Construção e, em dezembro de
2008, mudou-se para Belo Horizonte para participar da startup da filial
mineira. “Temos como principal objetivo ampliar a operação em Minas
Gerais e desenvolver todo o mercado do Centro-Oeste”, diz.
CARLOS HORN É REELEITO PRESIDENTE DA ABDE
Carlos Horn foi reeleito por unanimidade para a presidência da
Associação Brasileira de Instituições Financeiras de Desenvolvimento
(ABDE), entidade que reúne as órgãos de fomento e desenvolvimento
do País. Essa é a segunda gestão do executivo à frente da entidade e o
novo mandato vai até 2015. Formado em ciências econômicas, com
mestrado em economia pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (UFRGS) e doutorado em industrial relations pela London School of
Economics and Political Science, da Universidade de Londres, no Reino
Unido, Horn é professor associado da UFRGS. Além da ABDE, ele
também preside o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul
(BRDE). Também foram indicados os novos membros da diretoria
ABDE, bem como o participantes do conselho fiscal.
GROUPON TEM NOVO DIRETOR DE MARKETING
O site de compras coletivas Groupon acaba de contratar Tomás Penido
para o cargo de diretor de marketing e comunicação. Com mais de 20
anos de trajetória profissional, o executivo conhece bem o setor de
internet e acumula passagens pelo portal iG, onde autuou, como
gerente de operações, nos anos 90, além de ter sido diretor de
operações e produtos da agência de marketing online Predicta. Penido
também passou pela startup Dabee, AgênciaClick e Grupo TV1.