OF. OAB-MT/GP Nº 145/2015
Cuiabá, 08 de setembro de 2015.
Ilustríssimo Senhor Doutor
Izonildes Pio da Silva
Ilmo. Advogado,
Em resposta a vosso requerimento protocolizado sob o nº
0133352/2015, em 26 de agosto de 2015, temos a lhe informar que
durante essa gestão 2013/2015, interpomos as seguintes medidas
judiciais:
1. Mandado de Segurança em desfavor do Secretário Extraordinário da
Copa do Mundo FIFA 2014, Senhor MAURICIO SOUZA GUIMARÃES
distribuído sob o n° 22955/2014, que tramita no Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, que tem como objeto que seja apresentada
informações de interesse da coletividade a cerca da conclusão das obras
na Arena Pantanal, reforma e ampliação Aeroporto Marechal Rondon,
veículo leve sobre trilhos – VLT, Trincheira km zero, Trincheira Luiz Felipe,
passagem inferior Trigo de Loureiro, reestrutura da cobertura sobre a
prainha, viaduto do aeroporto, viaduto da Sefaz, viaduto MT-040, viaduto
UFMT, viaduto Beira Rio, construção da ponte sobre o Rio Cuiabá,
complexo operacional do VLT, implantação da via permanente, construção
da ponte sobre o Rio Coxipó na Av. Antônio Dorilêo, ligação da avenida
2ª Avenida Transversal, s/n – CPA – Tel.: (0xx-65) 3613-0900 – Fax.: (0xx-65) 3613-0921 – CEP: 78050-970 – Cuiabá - MT
Site: http://www.oabmt.org.br
Antônio Dorilêo com a Av. Beira Rio, construção da ponte sobre o Rio
Coxipó, na Rua dos Eucaliptos, prolongamento da Avenida dos Eucaliptos,
reestruturação e revitalização do Córrego Mané Pinto, pavimentação da Av.
Camboriú/Rua Cabeceira, ponte sobre o Córrego Gumitá, duplicação da
Av. Juliano Costa Marques, duplicação Parque do Barbado, restauração e
duplicação da Av. Arquimedes Pereira Lima, duplicação Estrada da
Guarita, duplicação e reforço da Ponte sobre o Pio Pari, trincheira Círiaco
Cândia/Mário Andreazza, trincheira Santa Rosa, trincheira Verdão/Santa
Isabel, trincheira Jurumirim/Trabalhadores, viaduto Dom Orlando Chaves
na Av. da Feb, complexo viário do Tijucal, centro oficial de treinamento da
Barra do Pari - COT Pari e Centro oficial de treinamento da UFMT - COT
UFMT.
2. Mandado de Segurança impetrado em conjunto com o CREA/MT e
CRC/MT em desfavor do Secretário Extraordinário da Copa do Mundo
FIFA 2014, Senhor MAURICIO SOUZA GUIMARÃES distribuído sob o n°
0068010-31.2014.8.11.0000, que tramita no Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso, que tem como objeto a disponibilização de todos
os contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e os
comprovantes de medições das seguintes obras: 01. ARENA PANTANAL;
02. REFORMA E AMPLIAÇÃO AEROPORTO MARECHAL RONDON; 03.
VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS – VLT; 03.1. TRINCHEIRA KM ZERO;
03.2. VIADUTO AEROPORTO; 03.3. VIADUTO SEFAZ; 03.4. VIADUTO MT040;
03.5.
VIADUTO
UFMT;
03.6.
VIADUTO
BEIRA
RIO
03.7.
CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO CUIABÁ; 03.8. COMPLEXO
OPERACIONAL DO VLT; 03.9. IMPLANTAÇÃO DA VIA PERMANENTE;
03.10. TRINCHEIRA LUIZ FELIPE 03.11; PASSAGEM INFERIOR TRIGO DE
LOUREIRO 03.12. REESTRUTURA DA COBERTURA SOBRE A PRAINHA
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04. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA AV. ANTÔNIO
DORILÊO 05. LIGAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO DORILÊO COM A AV.
BEIRA RIO 06. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA RUA
DOS
EUCALIPTOS
07.
PROLONGAMENTO
DA
AVENIDA
DOS
EUCALIPTOS 08. REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO CÓRREGO
MANÉ PINTO 09. PAVIMENTAÇÃO DA AV. CAMBORIÚ/RUA CABECEIRA
10. PONTE SOBRE O CÓRREGO GUMITÁ 11. DUPLICAÇÃO DA AV.
JULIANO COSTA MARQUES; 12. DUPLICAÇÃO PARQUE DO BARBADO;
13. RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA AV. ARQUIMEDES PEREIRA
LIMA; 14. DUPLICAÇÃO ESTRADA DA GUARITA; 15. DUPLICAÇÃO E
REFORÇO DA PONTE SOBRE O RIO PARI; 16. TRINCHEIRA CÍRIACO
CÂNDIA/MÁRIO
ANDREAZZA;
17.
TRINCHEIRA
VERDÃO/SANTA
TRINCHEIRA
ISABEL;
SANTA
19.
ROSA;
18.
TRINCHEIRA
JURUMIRIM/TRABALHADORES; 20. VIADUTO DOM ORLANDO CHAVES
NA AV. DA FEB; 21. COMPLEXO VIÁRIO DO TIJUCAL; 22. CENTRO
OFICIAL DE TREINAMENTO DA BARRA DO PARI - COT PARI; 23.
CENTRO OFICIAL DE TREINAMENTO DA UFMT - COT UFMT e 24. FAN
FEST.
3. Ação Popular c/ Pedido de Liminar, proposta pelos Diretores da
OAB/MT, em face da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado
de Mato Grosso, Governador do Estado de Mato Grosso, Presidente do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e Janete Gomes Riva,
distribuída sob o nº 59119-92.2014.811.0041, em tramite na Vara
Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá,
que tem como objeto suspender a nomeação da Senhora Janete Gomes
Riva ao cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso.
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4. Ação Direta de Inconstitucionalidade distribuída sob o nº 007767974.2015.8.11.0000 em tramite no Tribunal Pleno do TJ/MT, para
declarar inconstitucional Resolução 4175/2015 e o Decreto nº 42, de 16
de Abril de 2015 que regulamenta a Verba Indenizatória para Exercício da
Atividade Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Mato
Grosso.
5. Ação Direta de Inconstitucionalidade distribuída sob o nº 9639722.2015.811.0000 em tramite no Tribunal Pleno do TJ/MT, para declarar
inconstitucional a Lei 10.296 de 06 de setembro de 2015 que regulamenta
a Verba Indenizatória para Exercício da Atividade Parlamentar da
Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Entre outras, esta Diretoria promoveu as seguintes ações
institucionais:
- Criação da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, que
posteriormente foi ampliada para Comissão de Fiscalização dos Gastos
Públicos e Combate a Corrupção sob a Presidência do Advogado Ivo
Matias;
- Apresentou ao Governo do Estado de Mato Grosso minuta do pré-projeto
de regulamentação da Lei Anti Corrupção;
- Participou ativamente, estando presente nos protestos que mobilizaram o
país contra atos de corrupção;
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- Aderiu à campanha lançada pela OAB de São Paulo, para desenvolver
atividades que buscam junto aos poderes públicos, implementação urgente
de mudanças e efetivo cumprimento da Lei 12.846/2013;
- Promoveu amplos debates e palestras sobre o tema, conforme denota-se
pelo material anexo;
- Estreitou relações com os órgãos fiscalizadores TCE/MT e Ministério
Público Estadual;
- Tem acompanhado através de sua Comissão de Fiscalização dos Gastos
Públicos e Combate a Corrupção a CPI das obras da Copa;
- Tem cobrado do poder publico efetiva punições aos acusados de
corrupção;
- Encaminhou ao Ministério Público Federal, sugestão de criação do
Núcleo de Combate a Corrupção no âmbito do Estado de Mato Grosso;
- Buscou junto ao TCE/MT, informações detalhadas quanto ao trabalho
feito por aquele Tribunal quanto às obras da Copa;
- Firmou parceria com CREA e CRC para fiscalização das obras da Copa;
- Cobrou do MPF a continuidade na apuração de suspeita de pagamento
de propina no processo licitatório do VLT, após arquivamento de inquérito
no âmbito do TJMT, a requerimento do MPE.
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Estas são as informações a serem prestadas e ilustradas
com o material anexo.
0068010-31.2014.8.11.0000
Atenciosamente,
MAURÍCIO AUDE
Presidente da OAB/MT
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31108J2015
OABIMT - OAeM T propõe l10Va ADJ contra verba indenizatória
Institudon<11
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Serviços
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Subseções
da ALM T
Comissões
Publicações
NOTÍCIAS
2B Via de Boleto
_ Declslll)
231071201516:55
OABMT propõe nova AOI contra verba indenizatória
da ALMT
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização
Cadastral
Ouvidaria
Acesso à Justiça
Denuncie
Na tarde desta Quinta-feira (23 de julho), o Pleno do Tribunal de Justiça dE~Mato Grosso decidiu extinguir, sem
resolução do mérito (sem apredação do pedido), a ArjJo Direta de Inconstitudonalidade
(ADI) apresentada pela
OABMT, cuja finalidade era dedarar a inconstituaonalidade
do Decreto 42/2015 e da Resolução 4175/2.015, os Quais
instituiram o valor de R$ 65 mil como verba indenizatória aos 24 deputados estaduais.
Revista Onllne
Isso ocorreu porque a Assembleia Legislativa, um dia após ter tomado ainhecimento da posição adotada pelo
Ministério Público Estadual (era favorável ao posidonamento da OABMT quanto à inmnstitucionalidade
do decreto e da
resolução), editou a Lei 10296/2015, que trata do mesmo tema, o que culminou na revogaÇ<io do referido decreto e
resolução. Assim, (\ relator do rewrso, desembargador Márcio Vidal, e os demais membros que compõem o Pleno do
TJMT decidiram extinguir a ação por perda do objeto.
Contudo, o presidente da Seccional, MauriciO
Aude, registrbu Que a instituição "já ingressou com
urna nova ADI sustentando a inmnstitudonalídade
da nova lei ao argumento de que as normas que a
mmpõem ferem a Constituição Federal, em especial
os prinapios que regem a administração pública
mmo, por exemplO, o da legalidade, rnoralidal1e e
pu~>llddade. Essa nova iei contém os mesmos vicios,
as mesmas fuJhas e a OA8MT, como defensora da
Constituiç.10 Federal e dos interesses da sociedade,
continuará lutando para que a lei seja dedarada
inconstitudonal. Não hâ qualquer tipo de prestação
de contas dos valores recebidos pelos deputados. A
socí€~dade não men~ce isso, ao contrário, tem o
direito de Silber onde esse dinheiro está sendo
aplicado", resurniu.
c
.)
Maurído Aude fez questão de registrar que "não houve qualquer tipo de prejuízo com a extinção dessa ação porque a
previsão de julgamento da nova ADI é de 30 a 40 dias. Vamos esperar o novo julgamento. A administração pública é
obrigada a prestar contas à sociedade e o que queremos é que haja transparênda", finalizou.
Fotos: Fotos da Terra
Assessoria de Imprensa OAB/r-1T
im [email protected]
(65) 3613-0928/0929
\III\oWI.twitter.com.br/oabmt
\lWNJ.facebook.mm .br/oabmt
\NWW.fi:lcebook.mm.b r/oabm atog rasso
117
11
http:/Arvww.oabmt.org.brlNaticialNaticia.aspx?id=
11567&titulo=oabm
t- propoe-nova-adi-contra-verba-
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indeni zatori a-da-al m t
112
3110812O15
OABlMT - OABMT entrega parecer sobre inconstitucionalidade de verba indenizatória â AlMT
DRC'EM C'OS ADVOGADOS DO BRASIL'
SECCIONAL ~lATO GROS<:O _ 2" "
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Cep: 78049-914
_ CL!IABÁ/~1T Tel.: (65) 3613-(1900
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S/f') - Centro Politlco Adm'rlir-I,-at;vQ
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Home
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313
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31/0812015
OABnv1T - OABMT apresentará parecer contra verba indenizatória ã AlMT
Institucional
CAAjMT
ESAjMT
serviços Online
TED
TDP
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2a Via de Boleto
SOIl
2810412015 11;42 • Nesta Quarta
OABMT apresentará
à ALMT
parecer contra verba indenizatória
Entrega de Carteira
A diretoria da OABMT se reunirá nesta quartél-feira (29 de abríl), às 1711,com a PresidenOélda Assembleia Legislativa
do Estado para apresentar o estudo acerca da Resolução 4175/2.015 que disciplina verba indenizatória aos deputados
estaduais.
Tabela
o parecer foI elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais
e aponta inconstitudonalidade da norma. O
texto exduíu a necessidade de os parlamentares prestarem contas à Mesa Diretora sobre seus gastos no exerdcio do
mandato para, só então, receberem o benefído.
Exame de Ordem
A OABr-n está disposta, CilS0 necessário, a ingressar com uma ação junto ao Poder Judidário mbrando a alteração da
resolução.
c
de Honorários
Atualização Cadastral
Ouvldoria
Assessoria de Imprensa OAB/MT
[email protected]
(65) 3613-0928/0929
Ir'••••••••••.••.
twitter ,com,br!oab mt
Ir'NNI.fucebook.com .br!oab mt
WW'N. fucebook,CQm .br/oabmatog rosso
Acesso à Justiça
Denuncie
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Revista Online
SOIl
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RELACIONADAS
2210412015 15:59 • Princlplos
Constitucionais
Diretoria e Comissões
da OABMT
indenizatória
a deputados
estudarão
legalidade
de Resolução
da ALMT que concede
verba
•• VOlT.'.R
OEDEI.j DOS ADVOGADOS DO BRASIL"
Cep: 78049-914
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S/N _ C'.!ntro Polit,cc; AdlTI,n,st!"illivo
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OABfMT _ Diretoria e Comissées
31f08J2015
Institucional
CAA!MT
da OABM T estudarão legalidade de Resolução da Al.MT que concede verba indenizatória
ESA/MT
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2a Via de Boleto
QOI)
22/041201515:59. Prlnclplos Constitucionais
Diretoria e Comissões da OABMT estudarão
concede verba indenizatória a deputados
legalidade de Resolução
da ALMT que
A diretoria da OABMT e as Comissões de Estudos Constitucionais e de Fiscalização dos Gastos Públicos e
Combate à Corrupção
estudarão a Resolução 4175/2015 da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que disciplina
verba indenizatória aos deputados estaduais. O presidente da Seccional, Maurício Aude, ressaltou que as Comissões
Temáticas "vão estudar se a antecipação dos valores não desnatura a verba e se há mecanismos pr"evistos de prestação
de contas que venham a garantir o respeito à transparência e ao prinápio da moralidade na administração pública".
o
texto excluiu a necessidade de os parlamentares prestarem contas à Mesa Diretora sobre seus gastos no exercício
do mandato para, só então, receberem o benefício. Maurício Aude ressaltou que essa regra segue na contramão do que
a sociedade anseia e vem demonstrando com as manifestações de rombate à corrupção e que têm sido apoiadas pela
OABMT. ~Vivemos um momento em que as pessoas cobram moralidade e tr<lnsparência, então, uma decisão sobre não
Entrega de carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
prestar contas de algo é, no mínimo, reprovável", pontuou.
c
a deputados
Conforme o presidente da Secàonal, não está descartada a possibilidade de a Ordem ingressar rom uma ação junto
ao Poder Judidário mbrando a alteração da norma. A tese inidal é de que a resolução seria inconstitucional. As
presidentes das Comissões de E.studos Constitucionais e de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção,
Felipe Amorim Reis e Ivo Matias, respectivamente, já se reuniram com a diretoria nesta quarta-feira (22 de f1bril) pí1l"1'l
Ouvidoria
Acesso à Justiça
Denuncie
Revista Online
iniciar os trabalhos.
Como foi decidido
o fim da cobrança por prestação de contas dos parlamentares foi decidido, segundo o primeiro vice-preSidente da
Mesa Diretora da Assembleia legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), porque alguns deles estariam
encontrando difkuldades em apresentar os dados e, por isso, não teriam recebido o valor referente ao benefído nos
primeiros meses deste ano. De acordo com Botelho, a orientação da Mesa é para que os deputados (luardem os
oomprovantes fi$Cr:lisde seus gastos consigo para, se questionados, prestarem esclarelimentos diretamente ao Tribunal
de Contas do Estado (TCE) ou ao Ministério Público.
Dutra mudança é que os deputados passarão a receber da Mesa Diretora o valor integral referente li verba
indenizatória. Segundo Botelho, caso algum parlamentar não aplique todo o rerurso no exerddo do mandato, cabe a
ele informar li presidênda e devolver a "sobra". "Se ele não gastou e não informou a casa, a responsabilidade é dele",
pontU<l.
Reajuste
o aumento do valor da verba indenizatória de R$ 35 mil para R$ 65 mil mensais foi ofidalizado nesta segunda-feira
(20) quando circulou o Diério OfiOill em que foi publicadO o de-creto legisl"tivo prevendo l'l alteração. Conforme i.l
assessoria do presidente da Mesa Diretora, o deputado estadual Guilherme r-1aluf (PSDB), a proposta foi aprovada na
sessão da ültima quinta-feira (16).
Antes disso, a Assembleill já havia aprovado um projeto de lei que alterava o valor da verba. A proposta chegou a ser
encaminhada ao Paláào Paiaguás para ser sanóonada pelo governador Pedro Taques (PDT), mas foi requerida de volta
sob o argurnento de "víóo material". O entendimento na ocasião foi o de que não seria necessaria a Intervenção do
chefe do Executivo na questão.
Conforme o decreto legislativo, a partir de agora, fica vedado o pagamento aos deputados das verbas referentes a
auxilio moradia, auxilio transporte, indusive o aeroviáriO, e"a verba de gabinete. O texto deixa expresso ainda que os R$
65 mil são destinados a cobrir despesas relacionadas ao desempenho das funções parlamentares. (Com informações da
Gazeta Digital)
Assessoria de Impr'ensa OAB/MT
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(65) 3613-0928/0929
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ORDEM 00$ ADVOGADOS DO BR~SlL - $ECCIO~J",L t~ATO GROSSO - l-' r""e~nda Trans'.'ersal, 5/N - Centro Polít,çc. t.(]!11,,,
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Cepo 780",,9-914
. CUIABA/MT T~I.: (65\ 3613-0900
- Fa,e «(;Sj 3513-0921
- E-Milll: presidenr,:lillijoat."nt.of\l.Uc
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31/0812015
OABIMT _ OABM T propõe nova AOI contra verba indenizatória da ALMT
OABMT propôe nova AO! contra verba indenizatória
da AlMT
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E-:'1aiLpresldenC;a@Cl<lbmt.o'g.br
OI,DEM DOS ~\DVOGAOOS DO BRf,.SIL _ SECC10NAL
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OAB/fI.o1T- Nova ação da OABMT contra lei que institui verba indenizatôria para deputados esta conclusa para relator
Institucional
CAA/MT
ESAjMT
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2a Via de Boleto
QUIJ
23/071201517:30.lnconstituclonalldade
Nova ação da OABMT contra lei que institui verba indenizatória
está conclusa para relator
para deputados
Entrega
Para a OABMT a nova lei que foi vetada pelo governador do Estado "visou dar um ar de legalidade no aumento da
verba indenizatória dos senhores parlamentares estaduais que haviam majoredo no mesmo patamar através de simples
resolução e decreto legislativo". Assim, a Ordem propôs uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei
10296/2015 que instituiu verba indenizatória para deputados estaduais da Assembleia legislativa.
A nova ADI foi distribuída na última sexta-feira (17) diante da aprovação da lei estadual substituindo o Decreto
42{2015 e a Resolução 4175/2015, Que foram alvos de uma Ação Direta de lnconstituoonalidade proposta pela OABMT
julgada extinta nesta quinta-feira (23 de jUlho) 1301" perda de objeto diante da nova lei publicada. Conforme andamento
pfocessuill do Tribunal de Justiça desta data a nova ADl já está condusa para o relator.
A Seccional argumentou que a remuneração dos parlamentares, segundo a Constituiç50 Federal, está condidonada ao
teto do subsídio do governador do Estado, conforme o art. 37, indso Xl, da Constituição Federal. ~Vê-se, pois, que a
somatória dos valores (subsídio + verba indenizatória) percebidos pelos parlamentares estaduais chega à exorbitante
quantia de R$ 85.042,35".
c
Na ADl nO96397.22.2015.811.000 (Cod. 96397), a Ordem apontou praticamente as mesmas ilegalidades apontando
que a verba indenizatória dos parlamentares estaduais é inmnstitucional e não observou os prinópios explícitos da
administração pública, "em espeoal da moralidade, efidênda e proporoonalidade, porquanto não se justifica um
parlamentar estadual dispor de R$ 65.000,00 por mês para quitar despesas extraordinárias afetas ao exerácio do cargo
públiro".
de Carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização
Cadastral
Ouvida ria
Acesso à Justiça
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23/011201516:55 _ Declsllo
OABMT propõe nova ADI contra verba indenizatória
da ALMT
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0= novB-acao-cia-oabn1t-contra-Iei-que-i nslituí -verba- i ndenizatoria- para-deputados-esta-cancl.
.
1/1
OABlMT
Institucional
CAA/MT
~ Diretoria da OABMT
ESAjHT
propõe ADI contra verbas parlamentares
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dos deputados estaduais
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COrníssões
NOTÍCIAS
1511)8/201518:45
Publicações
211 Via de Boleto
801]
_ AlMT
Diretoria da OABMT propõe ADI contra verbas parlamentares
estaduais
Entrega de Carteira
dos deputados
A diretoria da OABMT propôs nesta segunda-feira (15 de junho) Ação Direta de Inconstitudonalidade
com objetivo
de invalidar o Decreto Legislativo nO 42, de 16 de abril de 2015, e a Resolução nO 4.175, de 9 de abril de 2015, que
reajustaram a verba parlamentar da Assembleia Legislativa, O parecer elaborado pela Comissão
de Estudos
Constitucionais
apontou a inconstitudonalidade
do reajuste cio valor de R$ 35 mil para R$ 65 mil para cada deputado
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
estadual.
Na AOI, a OABMT entendeu que as referidas verbas violam os prinópios constitudonals da moralidade, da legalidade,
na medida em que não exigem de cada parlamentar a comprovação dos gastos. "A Constituição da Repúbllca, seguida,
nesse aspecto, pela Constituição do Estado de Mato Grosso, contém prinópios que defiuem do chamado prinápio
republicano e que impedem a percepção de verbas em duplicidade", ponderou.
Além dos principias constitucionais, para a OABMT as normas ferem a Constituição Estadual, em especial o artigo 145
que dispõe que a remuneração total dos Poderes Legislativo e Exealtivo será composta exdusivamente, do vendmentobase e de uma única verba de representação. O parágrafo 3° ainda espedfica que os vendmentos não poderão ser
superiores aos pagos pelo Poder ExeQJtivo.
Atualização
Cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
Denuncie
Revista
Online
Na A[)I assinada pelo presidente da OABMT,
Maurido
Aude,
o procurador
da Semonal
Marcondes Novack e o presidente da Comissão de
Estudos Constitudonais,
Felipe Reis, destacou-se
que ~ao permitir a transferência de saldo e utilização
da verba no exerádo financeiro seguinte muda a
natureza
jurídica
daquela,
tornando-a
evidentemente
remuneratória,
o Que é vedado
pelas Constituições Federal e Estadual",
Os advogados argumentaram que a referida verba foi majorada por meio de decreto legislativo e resoluc;<10da Mesa
Diretora ferindo o principiO da legalid,lde; ressalt.ando ainda que a Constituição Est.adual em seu ;,rtigo 40 veda aumento
de despesa em projetos sobre organização dos serviÇOSadministrativos da Assernbleía Legislativa.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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Te!.: (65) 3613-0900
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Ou,/idoria
0= di retoria-da-oabm
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ro1apa do Site
I-propoe-adi-contra~verbas-
pariam enlares-dos-deputados-estaduai
s
1/1
I
OABJMT
Institucional
CAA./MT
~ OABMT
ESAJMT
entrega parecer
sobre inconstitucionalidade
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TDP
de verba indenizatória
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!
â ALMT
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NOTÍCIAS
23 Via de Boleto
8011
291041201519:59 - Atuaçlo
OABMT entrega parecer sobre inconstitucionalidade
de verba indenizatória
à
Entrega de carteira
ALMT
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
c
Da1uncie
Revista Online
A diretoria da OABMT entregou, nesta quarta-feira (29 de abril), ã mesa diretora da Assembleia Legislativa de Mato
Grosso (AU.1n parecer elaborado pela Comissão
de Estudos
Constitucionais
e Que aponta a inconstitudonalidade
do reajuste da verba indenizatória do valor de R$ 3S mil para R$ 65 mil para cada deputado estadual.
o
enrontrQ ocorreu na sede da ALMT e mntou com a presenÇ<l do presidente da Secdonal, Maurído Aude; vicepresidente, aáudia Aquino de Oliveira; secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira; presidente da Comissão de Direito
Bancário e Securitário,
Evandro cesar A. dos Santos, presidente e membro da Comissão de Fiscalização
dos
Gastos Públicos e Combate à Corrupção,
Ivo Matias e Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha, respectivamente;
presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Felipe Amorim Reis; integrante da Comissão de Direito
da
Mulher Lucivani Luiz Pereira Raimondi; presidente da ALMT, Guilherme "'laluf e os proOJradaresjuridicos da instituição.
Aude mnsignou que entende e remntlece que a
verba indenizatória deve Exist.ir, mas que, apÓs
estudar o paref-Cr feito pela Comissão de Estudos
C.on~titudonais da Ordem, chegou-se à condusão
de que padece de algumas inmnstitucionalidades.
"Sentimo-nos ot)rigados i, difliogôr sobre o assunto
com a ALMT no sentido de chegarmos a um
consenso.
Ente"demos
que alguns
principios
constitucionais não estria sendo respeitados. Para
se t.er ideia, o valor (1e R$ 65 nlil é muito alt.o e viola
o prinópio da razoabiliclade, sem contar o da
publiCidade, pois o (iinheiro ernprega(10 nessas
verbas é plÍbliro e não hii nenhum tipo de
prestação .de mntôs, principalmente à sodedade",
resumiu.
o presidente da Comissão de Estudos
Constitucionais, Felipe Amorim, alegou que ~além
do desrespeito aos principios constitudonais,
a
majoração da verba indenizatória não podia ser
feita por resolução. As verbas nesse patamar fogem
dos principios contidos no artigo 37 da Constituição
federal. Além disso, o valor de R$ 6S mil é muito
superior ao que recebe o governador do Estado".
Por sua vez, o presidente da ALMT, Guilherme
http:/twww.oabmt.arg.br/N
ali ci alN Dticí a.aspx?id= 11221&titulo= oabm t.entrega- parecer -sobre- inconstitucianali dade-de-verba-
indenizatori a-a.al m t
113
3110812015
OABlMT - OABMT enlrega parecer sobre inconstitucionalidade de verba indenizatória
à AlMT
. Maluf, e sua equipe de procuradores jurídicos
registraram que a entidade "está de portas abertas
à OABMT e que estudarão o parecer feito pela
Comissão de Estudos Constitudonais.
O decreto
que instituiu a verba indenizatória veio para tentar
agregar os valores numa só parcela. Sobre os
valores, se mmp"rados
a outros Estados, esta
adequado, levando-se em consideração a extensão
de Mato Grosso. Há muitos
deputados
de
localldades distantes e deve-se respeitar cada
perullaridade do Estado. Vamos analisar o parecer e
enviar uma resposta escrita à OABMT sobre nossa
visão, explicando os fundamentos
que foram
utilizados para se chegar ao referido valor.
Agradecemos a Ordem pela atitude nobre de nos
contatar antes de tomar qualquer medida judicial,
pois acreditamos Que podemos megar a um
consenso de forma administrativa", finalizaram.
Combate à Corrupção
Durante a reunião, a OABMT e a Comissão de Fiscalização dos Gtlstos Públicos e Combate à Corrupção também
entregaram <l(l presidente da ALMT a minuta do prê-projeto de regulamentação da Lei AnticorrupÇc'ío no âmbito
estadual, a exemplo do que ocor.reu na semana passada no Poder Executivo.
c
o
presidente da comissão, Ivo Matias, ressaltou que "está ammpanhaodo os
trabalhos desenvolvidos pela ALMT e que. é impOltante a união de esforços no
sentido de se regulamentar o decreto em Mato Grosso o mais rápido possível.
Temos que dar uma resposta à sodedade. A lei deve ser apliGlda e esperamos que a
AL~1T realmente seja a Casa t1a Cidadania, pois il sOLÍedade anseia o respeito à coisa
publiG3".
Guilherme Maluf entregou à OABMT uma proposta de legislação acerca do terna para ser estudada pela instituição.
Proteção às Mulheres
Na ocasião, a vice-presidente da Secdonal, Oáudia Aquino de Oliveira, sugeriu a Guilherme Maluf a criay'1o de uma
frente parlamentar de homens na def-esa dos direitos das mulheres, a exemplo do que ocorre no Estado (10 Rio Grilnde
do Sul. "Predsamos que os homens sejam protagonistas nessa ação, que fiquem ao tm10 das mulheres.', resumiu.
o presidente da ALMT informou que estudará a viabilidade de atender o perJido.
Assessoria de Imprensa OABifl.1T
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rosso
SOl]
OASMT entrega parecer sobre inconstitucionalidade
ín(!eni7atória.
à AlMT
de verha
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http://.Nww.oabmt.org.br/NOliCiaINotiCia.aspx?ld=11221&tituIO= oabm l-entrega- parecer-sobre- inconsti luci onal idade-de-verba-i ndeni zatori a-a-atm t
2!3
OABfMT _ OA8JTv1Trequer anulação de indicação, escolha, nomeação e eventual posse de Janele Riva ao cargo de conselheira do TCElMT
01/0912015
Institucional
CAA/MT
ESAjMT
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2° Via de Boleto
801]
16/121201412:30 - PrlnclpiDs eDnS!tluciDnais
OAB/MT requer anulação de indicação, escolha, nomeação e eventual posse de
Janete Riva ao cargo de conselheira do TCE/MT
Entrega de Carteira
A diretoria da OAB/MT ingressou com ação popular nesta terça-feira (16 de dezembro) em face da Mesa Diretora da
Assembleia Legislativa do Estado, dtada na pessoa de seu presidente, do governador e do presidente do Tribunal de
Contas para que se abstenham de nomear a ex-secretária de Cultura, Janete Gomes Riva, no cargo de conselheira do
TCE/MT. Liminarmente, a Seccional requereu a suspensão dos efeitos da indicação à sabatina prevista para esta data e,
no mérito, a anulação de todos os atos relativos ao procedimento em andamento.
Tabela de Honorários
"Conforme documentação anexa, além de ser público e notório, atesta-se que a indicada responde a ação ci'.,Iilpública
por improbidade administrativa e de ressardmento de danos ao erário e ainda a processo criminal oriundo da 'Operação
Jurupari', A idoneidade moral e a reputação ilibada são conceitos vagos que ganham concretude a partir da análise da
vld(l púbica da pessoa indicada em Q1S0S como o presente. Tais conceitos p(lssam ao largo do principia da presunção de
inocênda, não sendo nível que se venha invocar o fato de não hêlver condenaçao, como prova de conduta ilibad(l",
apontaram os diretores.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa indicou Janete Riva no último dia 16 de dezembro para compor a vilg(l
aberta rol1l a renúncia do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, apesar das manifestações rontrárias da própria OAB/MT e
entidades que questionaram irregularidades nos procedimentos, ferindo (l legislação pertinente e a Constituição Federal.
"A presente ação ê um verdadeiro instrumento de controle e garantia da sodedade para que a administração pública
cesseas ilegalidades cometidas", pontuaram.
Conhecimento
Exame de Ordem
Atualização
Cadastral
Ouvldoria
Acesso à Justiça
Denuncie
Revista
Online
técnico
Na ação popular, a OAB/MT ressalta a importânda da exigênda da romprovação doulmental de atividade que
"demonstre o notório ronhecimento dos candidatos em matéria jurídica, rontábil, eronômica, financeira ou de
administração, bem mOla eXigênda de comprovao:,iiodocumental do períml0 de lO anos de €}(erÓCíOde fum,:ão ou de
efetiva ativi~lade profissional que exija conhecimentos juridk:os, contábeis, económicos, lin;:lnceiros ou de <ldrninistmção
pública, sendo certo que o mero exercicio de mandato eletivo ou cargo em comissno nfio exige os conhecimentos
mendonados adma e nem os romprova".
Para a Seccional, a indicação não atendeu todos os requisitos observando que, conforme registro de candidatura no
TRE/MT, a indicada sequer graduou-se em ensino superior. A OAB/MT requer do governador do Estado que observe e
respeite as normas mnstitucionais, assim (.Omo requer do presidente do TCE[MT a análise e cumpriment.o dessas
exigêndas. Otou diversas doutrinas e jurisprudências no sentido de Que os requisitos devem ser respeitados, indusive
uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que manteve, também por força de ação popular, a suspensão da
nomeação do indicado a vagfl do TCE pela Assernbleiado referi(10Estado.
Publiddade
Para a Ordem, a indicação feriu o prinápio mnstitudonal da publicidade, "ante a ausênaô de publirnção de edital
oportunizando a todos os cidõdãos que preencham os requisitos se Glndidatarem a vaga e põssarern pela arguição que
igualmente eJeveráser pública". Ressalt.aque esse princípio garante 1l t.ransparência e o controle da socieda(ie (10Satos
da administração pública, "não podendo o judiciârio deixar de intervir no ,.asa em comento, ante o evi(iente desrespeito
ao rnesmo~.
Ao final, a Ordem requer a anulação de todo o procedimento adotado quanto à análise de requisitos, indicação, bem
como os atos posteriores, que porventura, sejam pratic.ados até a decisão liminar. Assinaram a petição o presidente da
OAB/MT, Maurício Aude; a vice-presidente, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira; e o
diretor tesoureiro, Oeverson de Figueiredo PinteI.
Assessoriade Imprensa OAB/MT
[email protected]
(65) 3613-0928(0929
VNM'.tvIítter .com.brloabmt
W'NWJacebook,CQ
m .brloab mt
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12/121'201418:36.
Princípios
Diretoria da OABMT tomarâ providências
25/11/201418:20
caso escolha de conselheiro
nâo respeite a Constituição
_Ficha limpa
OAB1MT adere ao manifesto
por mudanças na indicação de novo conselheiro
do TCEIMT
"VOLTAR
~HOME
htlp:Jfwww.oabml.org.brlNoticialNolicia.aspx?id=10729&lilulo=oab-ml-requer-anulacao-de-indicacao--escolha--nomeacao-e-eventual-posse-de-janete-ri..1/2
0110912015
OABlMT
- OABRlltT requer anulação
de indicação,
escolha,
nomeação
e eventual
JX)Sse de Janete Riva ao cargo de conselheira
do TCElMT
."'.DVOGADOS 00 BR".SIL. SECCIONAL r-lA.TOGROSSO - 2-" Avenida Transversal, SjN - Centro PolitIC:n Administrativo
Cep: 78049-91'\ • CUIABÁ/r-lT Tel.: (65) 3613-09ClO • Fax: (65\ 3613-0921 - E-roiail: presl~'?n(.ia@oabml.ürg,br
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Home
Ouvidorl"
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JX)Sse-de-janete-ri
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212
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I
OABlMT
01/0912015
Insütuôonal
- Diretoria da OABMT tomará providências
CAA/MT
ESA/MT
Serviços Onllnc
caso escolha de conselheiro
TEO
TOP
Subseções
não respeite a Constituição
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12/121201418:36
Publi.cações
2° Via de Boleto
8011
- Princlplos
Diretoria da OABMT tomará providências
caso escolha de conselheiro
não
Entrega de Carteira
respeite a Constituição
A diretoria da OAB/MT vem r€chaçar a atitude de parlamentares da As5emblela Legislativa do Estado que indicaram a
ex-secretária de rultura, Janete RIva, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, demonstrando
desrespeito ao damor das entidades representativas da sodedade e dos servidores. "Eventual desrespeito aos prinópios
do artigo 37 da Constituição Federal e aos requisitos necessários para uma função tão essencial para a fiscalização dos
gastos públicos e o bom andamento da administração pública e pela probidade administrativa, iremos à Justiça buscar
as providências necessárias", pontuou o presidente da Seccional, Maurício Aude.
No mês passado, a OABjMT aderiu a um manifesto encabeçado pelo Sindicato dos Servidores do TCEjM'I
(SinttaJntas!MT) e outras 11 instituições para pedir transparência e respeito aos principias da Administração Pública,
ronforme estipula a Constituição Federal. Na época, o possível candidato à vaga seria o ex-deputado Gilmar Fabris, que
responde a processo criminal ílQJsado de desvio de dinheiro público.
A nova indicação ocorreu depois que o ronselheiro Humberto Bosaipo apresentou renúncia ao cargo nesta terça-feira
(9 de dezembro) e a vaga foi ronsiderada aberta pela Presidência do Tribunal, que oficiou o governador do Estado, Silval
Barbosa, e o presidente da ALMT, deputado Romoaldo Júnior.
Janete Riva teria sido indicada por 15 deputados estaduais. Conforme o procedimento, o Poder legislativo Estadual
deve indidar um nome para a vaga que deverá ser sabatinado pelos parlamentares para demonstrar se possui
conhedmento témico para a função. Depois de aprovado, o nome é encaminhado para o chefe do Poder Executivo
Estadual para nomeação.
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
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25/111201418:20
OAB/MT
- Ficha limpa
adere ao manifesto
por mudanças
na indicação
de novo conselheiro
do TCE/MT
"VOLTAR
1i HOME
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL t-tATO GROSSO - 2~ Avenida .'ranr.; ....•
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!-10m"
I Ouvidor la
I 1'-1ilpado Site
http://www.oabmt.org.br/Noticia/Notici8.8Spx?id=10717&titulo=diretoria-da-oabmt-tomara-providencias-caso-escolha-de-conselheiro-nao-respeite-a-con..1/1
OABlMT
01/09/2015
!nstituciDf1Z'1I
CAA! MT
- OABlMT
adere ao manifesto
ESA! MT
serviços
por mudanças
na indicação
TED
OnHne
de novo conselheiro
do TCElMT
Cowlíssi5es
Subseções
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NOTÍCIAS
221 Via de Boleto
25/111201418;20
aml]
- Ficha limpa
OAB/MT adere ao manifesto por mudanças na indicação de novo conselheiro
TCE/MT
do
Entrega
A diretoria da OAB/MT
apoia e assina o manifesto públiCO elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores
do Tribunal
de Contas do Estado (Sinttcontas)
e outros sindicatos e assodaçií€S par'B pedir mudanças na escolha do candidato ao
cargo de Conselheiro do TCE/r-1T, O documento
foi protocolizado
na tarde desta terça-feira (25 de novembro)
na
Assembleia Legislativa. O presidente da Seccional, Maurído AuCle, destacou Que os princípios da administração
pública
garantidos pela Constituição Federal, em especial, os da transparência,
publicidade e moralidade, devem ser cumpridos
no âmbito do referido Tribunal e que há anos a sociedade espera um procedimento
diferenciado para a escolha dos
mnselheiros.
Os servidores em assembleia discutiram também a realização de um grande protesto "pela ficha limpa no TCE em
defesa da sociedade". As classes se dizem inconfonnadas
com a indicaçao do suplente de deputado para cargo de
conselheiro, O movimento foi deflagrado depois da notícia da possível aposentadoria
do conselheiro Humberto Bosaipo,
que está suspensa por dedsão judicial e de que o suplente de deputado estadual, Gilmar Fabris (PSO) seria o indicado
para o cargo. Pesam sobre Fabris acusações em processo por desvio de dinheiro, público.
E Bosaipo seria acusado de peculato e lavagem de dinheiro no período em que atuava como deputado estadual. Ele
foi nomeado conselheiro do TCE após indicaçao da Assembleia Legislativa, m;;,s foi afastado do cargo pela Justiça mais
de uma vez por conta das suspeitas. Ele chegou a encaminhar pedido de aposentadoria,
mas [) Ministério Público moveu
Ação Ovi! Pública alegando que o conselheiro responde a vários processos por ato de improbidade
administrativa
e
mndenações
que podem levar à perda do c<,rgo. A juíza auxiliar Célia Vidotti, da Vara de Ação Ovil Pública e Ação
Popular, determinou que o TCE.MT suspenda qualquer apreCiaÇllO referente ao pedido. Em outra ação já sentenciada foi
remnhecida a nulidade do ato Que tornou Bosaipo conselheiro do TCE e aguarda julgamento
de apelação no Tribunal de
Justiça.
de Carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
------_._-------Duvidaria
Acesso à Justiça
oenur;cl~
Revista Online
o
manifesto as-sinacio pela OABjMT, Sindicatos e Associações condarna as autoridades
do Estado (i respeitar as
exigências constitucionais
par<! a escolha do novo Conseltleiro, col1siderilndo ser indispensávei um prOt'€SSO público e
transparente,
comprovação
documental
que demonstra
notório conhecimento
do Candidato em matéria jurídica,
mntábil e financeira ou de administração
e a exigência de que não exista fato que comprometa
a idoneidade moral.
(Com inform(li;ÕeS do Gl MT)
Cúnfira abaixo a I'ntegril da nota.
NOTA PLJ8IJCA
O SindiCi:lto dos TralJalhadores
do Tribunal de Contas de Mato Grosso - SINTrCONTAS;
a Associação dos Auditores
Públims Externos do Tribunal de C"-<lntas (1e Mato Grosso
AUDlPE, d AssoCiação dos Aposenta(los
do Tribunal de
C-<lntas de Mato Grosso - AAPT(£; a Assodação dos Técnicos de Controle Público Externo (to Tribunal de C..cnt.as de Mato
Grosso" ASTECONPE; AssodaÇilo Nacional dos Auditores de CJ)ntrole Externo dos Tribunais de l.ontas do 8rilsíl - ANTC;
a Assodação Nacíon(\l dos AueJil:ores (tv1inistros e (...onselheiros Substitutos)
dos Tribunais de Cflntas - ALJOICDN; A
Associay10 Nadonal do Ministério Público (le Contas - Ar-1PCON; a Federação Nacional dos Sindic.atos dos Selvidores dos
Tribunais (le Cflntas do Brasil ~ fENACONTAS; o Sindicato dos Trabalhadores
dos Tribunais de [.ontas de Minas Gerais SINTC-MG; o Sindicato dos Servidores dos Tribunais de C'..ontas do Estael0 e dos fvlunicípios do Estado (ta Bahia SINDICONTAS-BA; o Sindicato dos Servidores do Tribunal de C..antas do Estado de Pernambuco - SINDICONTAS-PE;
o
Sindimto (10s Servidores do Tribunal de C..ontas do Estado de Tocantins- SINDICONTAS-TO;
o Sindicato dos Servidores
Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Pará - SINDICONTAS-PA; o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral MCCE; a OA8jMT.
'
CONQAMAM
os Excelentíssimos
Deputados
Estaduais
integrantes
da Assembleii:l Legislativa
do Estado de t-1ato Grosso; o
Excelentíssimo
Governador
do Estado de tv1ato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, e o Excelentíssimo
Presidente do
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Waldir Júlio Teis, autoridades
que detêm a competência
para, respectivamente,
indicar, nomear e empossar os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,
para que observem e respeitem todas as exigendas constitucionais
para a escolha do novo Conselheiro do Tribunal ele
Contas do Estado de Mato Grosso, que deverá ocupar a vaga deCDrrente dá possível aposentadoria
do Conselheiro
Humberto Melo Bosaipo, Para tanto, é indispensável que sejam adotadas as seguintes medidas:
1. A realização, pela Assembleia Legislativa, de processo público e transparente
de escolha dos candidatos
para a
indicação para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, garantindo
que Qualquer cidadão
brasileiro que preencha os requisitos constitucionais
possa se candidatar
ao cargo (art. 73, fii 1 (l, da Constituição
Federal).
!j
;1
2. A realização, pela Assembleia Legislativa, de arguição pública de todos os cidadãos Que tenham interesse em se
candidatar ao cargo de Conselheiro, mediante convocação de toda a sociedad.e para poder presenciar a sessão pública
de arguiçâo dos candidatos, em respeito ao princípio constitucional
da publicida"de (art. 37 da Constituição Federal).
3. A exigência
da comprovação
documental
de atividade
que demonstr-e
o rlotório
conhecimento
dos candidatos
em
'I
httpJfwww.oabmt.org.br/N
oticialNoticia.aspx?i
d= 10651 &titulo= oab- mt-adere-aO-m
anifesto-- por -m udancas-na-i
ndi cacao-de-
novo--consel
heiro-do-
tce- m t
1f2
OABJMT - OABtrv1Tadere ao manifesto p::.r,mudanças na indicação de novo conselheiro do TCElMT
01/0912015
matéria jurídica, Cúntábil, econômica, financeira ou de administração.
4. A exigência de comprovação documental do período de 10 (dez) anos de exercício de função ou de efetiva atividade
profissional que eXi,iaconhecimentos juridicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, sendo
certo que o mero exercído de mandato eletivo (de Vereador a Presidente da República) não exige os conhecimentos
mencionados acima, bastando somente o candidato ser alfabetizado (art. 14, 9 4°, da Constituição Federal).
5, A exigência de que niío exista qualquer fato que comprometa a idoneidade moral e a reputação ilibada dos candidatos
ao cargo, bem como a observância dos requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa.
6. A obrigação constitucional dos Deputados Estaduais de observarem e respeitarem a Constituição Federal e indicarem
o candidato ao cargo de Conselheiro que comprove documentalmente possuir todos os requisitos constitucionais.
7, A obrigação constitucional do Governador do Estado de observar e respeitar a Constituição Federal, nomeando o
indicado ao cargo de Conselheiro que efetivamente possua todos os requisitos c.onstitucionais pal'a o carqo.
8. A obrigação constitucional do Presidente do Tribunal de Contas de obselvar e I.espeitar a Constituição Federal e
analisar os documentos que comprovem a existência de todos os requisitos co~stitllcionais para oUlpar o cargo.
9. A obrigação constitucional do Presidente do Tribunal de Contas de negar posse ao candidato que, comprovadamente,
não atenda a todos os requisitos constitucionais para o exercício no cargo de Conselheiro.
:1
Cuiabá, 21 de novembro de 2014.
Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas de Mato Grosso - SINTTCONTAS
Associaçãodos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas de Mato Grosso - AUDIPE
Assodação dos Aposentados do Tribunal de Contas de Mato Grosso - AAPTCE
Associação.dos Témicos de Qmtrole Públim Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso - ASTEOJNPE
AssociaçãoNacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas.do Brasil- ANTe
AssociaçãoNacional dos Auditores (t'-1inistrose Conselheiros Substitutos) dos Tribunais de Contas - AUDICO~
A AssociaçãoNacional e10Ministério Público de Contas - AMPCON
Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos TriblJf1aisde Contas do Brilsil- I'ENACONTAS
Sindicato dos Trabalhadores dos Tribunais de Omtas de Minas Gerais - SlNTC-MG
Sindicat.odos Servidores dos Tribunais de [nntas do Esta(jo e dos r>1unicípiosdo Est.adoda Bahia - SINDICONTA..S-BA
Sindicato dos Servidores do Tribunal de [nntas do Est:a(10de Pernaml)uco - SINDIOJNTA,S-PE
Sindimto dos Servidores do Trit)unal de [.ontas do Estado (JeTOCi:lntins-SH~DICONTAS-TO
Sindicato dos Servidores Efet.ivosdo Tribunal de [nntas do Est:adodo Pará - SINDICOIHA..S.PA
Movimento de Combate ~ Corrupção Eleitoral - MCCE
Ordem dos Advogados do Brasil Secdonal Mat.oGrosso
Assessoriade Imprensa OABíMT
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(65) 3613-0928/0929
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- h'l;(; (55) 3613-0921
- E-Hall; pre~,det"lcia@'o"bITlt.o;.g.br
Hom~
I
GlJvidQria
I
f~apa Cf) Sito!
htlp:lf..vww .oabmt.org. br/NoticiaIN otici a.aspx?id= 10651&titulo= oab- m l-adere-ao- m anifesto-p::.r-m udancas- na-i ndicacao-de-novo-conselhei
ro-do-tce-m t
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OABIMT - OAB/MT agenda reunião com CREA e CRC para tratar de obras da Copa após desabamento
31/0812015
de parte do teto do aeroporto e d ...
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Institucional
CAA./MT
ESAjHT
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2õll
lEtDI)
021091201408:43 - Preocupaçl'o
OAB/MT agenda reunião com CREA e CRC para tratar de obras da Copa após
desabamento
Via de Boleto
de parte do teto do aeroporto e definir data de apresentação
Entrega de Carteira
do
laudo geral
Tabela de Honorários
As fortes chuvas que ocorreram na noite desta segunda-feira (1 de setembro) em Cuiabá e Várzea Grande chamaram
a atenção da diretoria da OABjMT pelo fato de terem destruído parte do teto da 'nova estl'utur'a da ala de desembarque
do aeroporto internacional Marechal Rondon. Por isso, uma reunião será agendada para esta Quarta-feira (3) entre a
instituição e Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC) e de Engenharia e Agronomia (CREA) para disaJtir Quais
providências devem ser tomadas no sentido de tentar não trazer mais prejuízos à sociedade.
Exame de Ordem
j
Atualização
Cadastral
"j
I,
.1
Ouvidaria
,.i.1
o
presidente da Seccional, Maurício Aude, lamentou o ocorrido e disse estar
derepcionado com as mamadas obras da Copa. "QuandO Cuiabá foi escolhida uma
das sedes do mundial de futebol, todos ficamos felizes e pensávamos que teríamos
um legado. Toda a sociedade enfrentou rtlas e avenidas interditadas por anos, as
obras demoraram para começar e inúmeros foram os problemas detectados, todos
soltldonados paliativamente e agora, infelizmente, estamos começando a colher os
"frutos" da falta de planejamento dos órgãos responsáveis pela execução das
obras", registrou.
Acesso à Justiça
Di:'nuncle
Revista Online
,
!
o advogado acresr-entou que é inadmissivel passar por situações, por exemplo, como a do viaduto da Secretaria de
Fazenda (Semz), interditado antes de ser inaugurado por problemas no asfalto. "Agora resolveram interdi~-Io até O final
do ano para novas avaliações por ter apresentado fissuras em sua estrutura, mas não se vê gente trabalhando nele. Será
que vão esperar uma traQédia amntecer para tomarem providências?'., Questionou.
De acoriJo mm Maurício Aude, há ainda a paralisação das obras da Trincheira Santa Rosa, após notitiG:lção feita pelo
Ministério Públim Estadual (MPE), por falta de segurança em relação aos trabalhadores e usuários. No local não foi
exeQ.ltado o programa de estabilidade de encostas, Que mnsiste na identificação, antes do inído das obras, de pontos
frágeis do meio físico local, r.onforme ell.igência da Superintendénr.ia Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso
(SRTE/MD.
me
"A O.AB/MT, CREA e
se uniram e impetraram
mandado de segurança pedindo a dOUlmentação
de t.odas as obras, nossa C.orniss.'io de Fiscalização
dos Gasl:os Pt'Jblicos também partidpou mnosr.o de
reunião no Tribunal de C..onti'lsdo Estado (TCE/MT)
reiterando a importânda de ter um representante
de cada entidade nas fiscalizações das obras, o
ffiEA emitiu diversos pareceres e opiniões sobre a
. necessidade de reparos em algumas obras quando
ainda estavam sendo executadas. O dinheiro
públim deve ser bem empregado, precisamos de
obras decentes, de qualidade, Do jeito Que está, fico
me perguntando o que pode acontecer quando as
obras do VLT, Que ultrapassaram R$ 1 bilhão,
ficarem prontas. E predso uma fiscalização mais
rigorosa por conta do alto investimento. Estamos
atuando no sentido de tentar encontrar uma
solução para os problemas que todos n6s estamos
enfrentando com essas obras, as quais, se tivessem
sido exeUltadas desde a escolha de Cuiabá como
ddade-sede, deveriam servir de exemplo para
outras capitais do país", fir,alizou o presidente da
OABjMT.
!
I
i
.,.~
Assessoria de Imprensa OAB/fl.1T
im p rensaoabm [email protected]
(65) 3613-0928/0929
hvitter .co m .br /oabmt
loWM'.facebook.co m .br loab mt
\.'NIIN.
htlp:/NIww .oabm torg.br /Noti cialNotici a.aspx?id= 10237 &litulo= oat;m t-agenda-reuni ao-com -crea-&crc-
para- tratar -de-obras-da-copa-apos-desabam
ento ..
112
31/08/2015
OABflIAT _ OABlMT agenda reunião com CREA e CRC para tratar de obras da Copa após desabamento de parte do teto do aerop:xto e d..
801]
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T JMT atende OAB/MT, CREA e CRC e estipula
0310612014 15:18 - Judlclalizaçl'lO
OABIMT, Crea e CRC impetram
mandado
141041201413:58 • Atuaçllo
OABfMT, CRC e Crea solicitam
novos
28103/201418:00. Mandado de Segurançil
OAB/MT questiona
prazos apresentados
Página 1 de 3 (15 Notícias)
[1]
1.
entregues
pela Secopa
prazo para Secopa
de segurança
documentos
contra
apresentar
Secopa
contratos
por não fornecimento
de contratos
à Secopa
pela Secopa
em resposta
a liminar
J.
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ORDEMDOS ADVOGADOSDO BRt..SIL " SEççlOr~AL t-jt..TOGP.ossa
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- Fax: i(5)
I Ouvidori",
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31/08/2015
OABlMT
Institucional
CAA/MT
- OABMT se reúne com Casa Civil para criação de decreto an1icorrupção
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23 Via de Boleto
81!11l
201081201!i 17:1 fi • Legislação
OABMT se reúne com Casa Civil para criação de decreto' anticorrupção
Entrega de Carteira
o presidente da OABMT, Mauricio Aude, esteve
reunido com o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo
Taques, na manhã desta quinta-feira
(20 de
agosto), com 'o ob.ietivo de unirem esforços para a
edição de um decreto contra a corrupção em
âmbito
estadual.
lambem
acompanharam
a
reunião
O
presidente
da
Comissão
de
Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à
Corrupção,
Ivo Matias, e os membros Daniela
Echeverria, Evandro cesar A. dos Santos, r-1arcelo
Cintra e Matheus Lourenço da Cunha, Ellérn da
seCl"etária
extraordinária
do
Gabinete
de
Transparência e Combate à Corrupção, Adriana
Vandoni.
c
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Duvidoria
Acesso à Justíça
Denuncie
Revista Online
Os representantes da Seccional destacaram que a instituição já apresentou minuta do pré-projeto de regulamentação
da l.ei Anticorrupção no Estado no mês de abril deste ano ao governador, Pedro Taques, o qual informou que a Casa
Ovil é quem ficaria responsável pela demanda.
~A reum50 de hoje foi para estreitarmos o
relacionamento
e atuarmos
ern conjunto
na
efetivação de mais esse projeto. A OABMT quer
somar esforÇOScom o governo f:'stadu('l! e a criação
de um Comitê r-1ulti-institucional será fundamental
para que consigamos editar um decreto de combat.e
à corrupção no Estado. A Ordem conta com a
CDmis,ªo de Fiscalização dos Gastos Püblic:os e
ComL'lat.e à C..orrupção, cu.io president.e, Ivo Matias,
vem alJJélrldo junto às instituições visando garantir
mais transparência
ern SU,lS administrações
e
r.llTedito quea criaçilo des';,] norma seri3 um marco
ni;l história de Mat.o Grosso", frisou Maurício Aude.
Os int.egrantes da referida comis.são compartilharam da mesma ideia e registraram que a finalidade do Comitê é
justamenLe colher informações/sugestões de diversos órgãos p(JblicoS e insLituiçães no sent.ido de editar o (Jecreto já de
forma completa.
.
Por sua vez, o secretário-chefe da Casa Civil,
Paulo Taques, agradeceu o apoio da OABMT. "Eu
sei quanto a Ordem pode contribuir com esse
projeto e fico feliz por isso, pois também sou
advogado. Será urna satisfação unir esforços e
efetivar essa ação. A OABMT está no mesmo nível
de interlocução com o Estado como as outras
entidades e o (joverno de Mato Grosso está de
portas abertas para ouvi-la".
Urna segunda reunião será agendada com
representantes
de diversos órgãos já com o
Objetivo de formularem um cronograma de ações
com prazos determinados para a implementação do
deaeto contra a corrupção no Estado.
Fotos; Fotos da Terra
http:/Arvww.oabmt.org.br/NoticialNoticia.aspx?id=11680&titulo=
oabm t-se-reune-com
-casa-civil-para-cri
acao-de-decreto-anti
corrupcao
1/2
3110812015
OABlMT
- OABMT se reúne com Casa Civil para criação de decreto-anticorrupção
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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1168O&titulo=oabm t~Se-reune-com ~casa-civi I-para-cri acao-de-decreto-anticorrup:ao
31/0812015
OABIMT - OABMT m arca presença em manifestação contra a corrup;:ão
Institucional
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CQmí:;sões
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2" Via de Boleto
17/081201513:57
----_._----------
- Cuiabá
OABMT marca presença em manifestação contra a corrupção
As diretorias
da
OABMT e de
diversas
Comissões
Temáticas
estiveram
presentes na passeata na tarde deste domingo (16
de
agosto),
em
Cuiabá,
manifestando
o
descontentamento
com os atos de mrrLlpção
praticados por muitos integrantes do gove~no
federal. O evento foi organizado
pelo grupo
Gigantes Brasileiros e contou com a participação,
segundo o grupo, de 20 mil pessoas. A Polícia
Militar calculou 14 mil participantes.
c
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização
Cadastral
Duvidaria
Os advogados e advogadas se concentraram na
Praça
AlenGlstro
(ponto
de
partida
da
manifestaçâoj e, segurando a faixa com a frase
"Diga não à corrupção", caminharam por toda a
Avenida Get(i1io Vargas até a Praça Oito de Abril,
que fica próxima ao 44° Batalhão de Infantaria
Motori?.ado.
Acesso à Justiça
Deollncie
Revista Dnline
o
presidente da Seccional, Mauricio ALlde,
registrou que "a OAB é a se;)Und,l entidade de
maior credibilid<:lde no país e não podia ficar de fora
de um movimento tão impOItante para o país, O
Brasil está vivendo um períOdO de crises étic"i)s e
isso lleve mudar o mais rápido posslvel. A OABMT
foi à rua braddr contra a corrupção e acredita que a
solução para isso j,l começou a ser vista pela
sociedade. O povo sabe o que está acontecendo. O
Brasil vem passando por uma instabilidade política
há tempos. e as pessoas resolveram lutar por
melhorias no país, Acrt~dito que devernos trabalhar
firme
na conscientização
dos eleitores
para
t.ent.armos l11udar esse cenário",
Já O presiliente da [.omissão (ie Fis('.alização dos Gastos PLJblicos e ('..embate à C.orrupção da Sec(jonal, Ivo ivtatias,
informou que acredita "que movimentos sociais corno esse são deterrninantes para que a naç.")o possa fazer as reformas
que se exige, Na nossa história, nun,ll se constatou mrrupção tão exacerbada. Ninguém estél respeitando nossa
Constituição Federal. HOje, os políticos estão numa posição confortável. Por isso penso que esse tipo de manifestação
deveria se consolidar (llda vez mais, inclusive mm a participação ainda maior da S<.JCiedadc.Todos nós devemos cobrar
j
mais dos candidatos eleitos".
Por sua vez, o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Felipe Amorim Reis, cravou ser necessária a
reforma política. "Faço uma avaliação extremamente positiva desse tipo de manifestação social. O povo deve sair às
ruas, pois é um momento histórico pata o país, assim mmo ocorreu na épOUl das 'Diretas Já', Desde 2013 está havendo
manifestações e acredito que uma das saídas para mudar esse cenário é a reforma política, mas sempre observando o
que reza a Constituição Federal. Não adianta passar por cima dela e mudar pari1 pior. Precisamos implementar ações
efetivas, que realmente façam o Brasil progredir. Aliás, progresso é o lema da nossa bandeira e, alem da reforma polítiGl,
também é preciso atuali2ar a legislação penal, tributária, previdenciária, dentre outras",
Fotos: Fotos da Terra
Assessoria de Imprensa OABjMT
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alN otiei a,aspx?id= 11661&Ii lul 0=oabm t. marca- presenca-em -m anifestacao-contra-a-corrupcao
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3110812015
OABlMT - OABMT marca presença em manifestação
contra a corrur:ção
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASllSECCION,'L t-1ATO GI':OSSO - la AI:H,kla Transversal.
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Hom,:!
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1 Mapa 00 5,te
c
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11661 &titulo= oabm t- marca- presenca-em -manifestacao-contra-a-corrupcao
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31/0812015
OABlMT
Institucion~1
CAA.jMT
- Diretoria da OABMT convoca advocacia para manifestação contra a corrupção neste domingo
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2;1Via de Boleto
141081201516;43
8lUl
_ Posicionamento
Diretoria da OABMT convoca advocacia
neste domingo
para manifestação
contra a corrupção
Entrega
de Carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Ouvidoria
A.cesso à Justiça
Denuncie
c
Revista Online
A diretoria da OABMT convoca advogados e advogadas de Mato Grosso para estarem presentes neste domingo (16
de agosto) na Praça A1encastro,em OJiabá, às 16h, para o movimento contra a corrupção. "Estaremos todos unidos para
mais uma vez defender a Constituição e bradar contra a corrupção", consignou o presidente da Secdonal, Maurído Aude.
A diretoria da Comissão de EstUlios Constitudonais apoia a manifestação popular, De acordo com O presidente da CEC,
Felipe Amorim Reis, "a comi5Sàoentende que, de acordo com a Constituição Federal, pautado nos prinopios da liberdade
de expres..<>ão
e da liberdade de reunião padfica, e de locomoção, conforme preceitua o art 5°, inciso IV, é um direito
fundarnent<J1do cidadão brasileiro".
Para o secretário-,x1junto da CEC, Daniel Moura, "o poder pertence ao povo, à luz do parágrafo único do art. 1° da
Constitui(,:ãofederal, e a voz popular não poder ser suprimida, calada ou diminuída, sob pena de violação do Estado de
Democrático de Direito vigente",
Os membros da CECressalt,amque o direito fundarnenl:al da livre manifestilção de pensament.o e de reuniões não deve
ser fora dos parâmetros legais, e, portanto, devem ser de forma pacifica e ordeira com espírit.o democrático de exprimir a
liberdade de pensamento e o damor popular nos limites da Constituição Federal vigente.
,
I
Adesão
'I
A OABMT, por meio da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos e Combate à Corrupção, aderiu à
campanha lançada pela OAB São Paulo para desenvolver uma série de atividades para buscar junto aos poderes da
República (Exel1Jtivo, Legislativo e Judidárlo) a implementayl0 urgente de mudanças e o efetivo cumprimento l1a Lei
12.846/2013.
',,I
Entre as propost.as esl-ão a criação de Programa Nacional de Combate à Burocracia em todos os níveis da
administração pública; o apoio à PEC82/2007, Que reconhece na Advocacia Pública a mesma autonomia insl:ituQonal das
demais funções esselldais ã Justiça (MinistériO Publico e Defensoria Pública); o aprimoramento do aparato legislativo
quanto às licitações públicas, visando a melhor adequação e transparênda, no cumprimento das Leis nO 12527 e
12.846; a vedação, aos oUlpantes de cargos eletivos do Poder Legislativo, de afastamento durante o mandato para o
exerado de cargos de confiança em outros poderes, sem perda do respectivo mandato.
OIQue-ªillI.i para acessar a íntegra da Carta de Campanha Contra a Corrupçãó da OABMT.
Assessoriade Imprensa OABjMT
[email protected])
(65) 3613-0928/0929
ININ'N
.twitter .com .br !oab mt
VNJW.fac:eboo
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ORtlEJI.\ DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECC10NAL MATO GROSSO - 2" A."er"d" T~<lnSV,:!rSill,5/N - Centro PoHt,ço Adrn,n,sl'alívo
C~p: "130~9.-914 - CUI,\BÁ/MT Tel.: (65) 3613-0900
'" FilX: (65) 3613.0921
- E-J'.\aol: presldenC<i1{;i'Oé,t"ml.orlj.tr
http:/..wv.w_oabmt.org.brlNoliciaINoticia.aspx?id=
11657&titulo= dire!ori a-da-oabm t-convoca-advocaci a- para-m anifestacao-contra-a-corrl4JCélO-neste-dom i. .
1/2
31108r2015
OA8JMT.
Diretoria da OABMT convoca advocacia para manifestação
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contra a corrupção
neste domingo
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http://www.oabmt.org.br!Notici
atN oticia.aspx?i d= 11657&li lula= di retorja-da~oabm t.convoca-advocacia-para-
m ani festacal>contra-a-corrupc~rleS
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OABJMT - OABMT adere à campanha para prOjX)f ações contra corrupção
31/0812015
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CAA/MT
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121081201514;13. AtuaçJio
OABMT adere à campanha para propor ações contra corrupção
Entrega de carteira
a
A OABMT, por meio da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos e Combate à Corrupção,
aderiu
campanha lançada pela OAB São Paulo e desenvolverá uma série de atividades para buscar junto aos poderes da
República (Executivo, Legislativo e Judidário) a implementação urgente de mudanças e o efetivo cumprimento da Lei
Tabela de Honorários
12.846/2013.
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
"Com um conjunto de propostas, ti Seccional de Mato Grosso quer contribuir com
o combate à corrupção, condamando a advocada e a sodedade civil para se unirem
em torno dessa campanha, almejando que seus resultados possam alcançar uma
nova era na vida institudonal brasileira", observou o presidente da Comissão, Ivo
Matias,
c
Ouvidoria
Acesso à Justiça
[)(lnuncie
Revista Online
O presidente da OABMT, Maurído Aude, reiterou
que a Ordem sempre esteve de portas abertas para
debater
t.emas polêmicos.
"fizemos
diversos
eventos para tratar da Lei Antir.orrupção e, fomos
além, entregamos lima minuta de pré-projeto para
o governador com propostas para regulamentar a
lei no estado", pontuou,
..'-
...•. :-,
L
Entre as propostas da OABMT estão a criação de Programa Nacional de Combate à Burocracia em todos os níveis da
administração publica, dotando, em contrapartida, os órgãos fiscalizadores correspondentes de melhores condições de
trabalho; o apoio à PEC 82/2007, que reconhece na Advocada PlÍblica a mesma autonomia institucional das demais
funções essenciais à Justiça (MinistériO Publiro e Defensoria Pública); o aprimoramento do aparato legislativa quanto às
Iidtações públicas, visando à sua melhor adequação e transparência, no cumprimento das Leis 0°12.527 e 12.846; a
vedação, aos ocupantes de cargos eletivos do Poder Legislativo, de afastamento durante o mandato para o exercido de
cargos de confiança em outros poderes, sem perda do respectivo mandato.
Oique illlli.Í para acessar a íntegra da Carta de campanha Contra a Corrupção da OA8MT.
Assessoria de Imprensa OA8/MT
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a.aspx?i d= 11642&titulo= oabm l-adere-a-cam
panha-para-propor
.acoes-contra-corrupcao
112
3110812015
OABlMT - OABMT adere
14105/201517:38. Se.minário
ler antícorrupção
e programa
-Integraç:lo
entrega pré-projeto
de compliance
são debatidos
à cam panha
para propor ações contra corrupção
na OABMT
231041201520:30
OABMT
da Lei Anticorrupçâo
15:35 • Combate ã Corruf>çllo
Advogado
ministra palestra para governador
para governador
do Estado
20/04/2015
3110312015 17:23 • Combate 11 Corrupção
Presidente de Comissão
representa
2610312015
Comissão
17:38.
OABMT
e secretariado
em CPI das obras
da Copa
OABMT
entrega
minuta
de projeto
8
autoridades
no Seminário
"Obras
da Copa
e
o Combate
à
Corrupção"
•• VOLTAR
ORDE~j 005 ADVOGADOS DO 61'ASIL.
CI:!P: 780~9.914
CUIABA/MT
1i' HOME
SECC10N~,Lt~ATO GROSSO - 2~ Al.'en,da Transver~al, S/N - Centro Político '~(:"'w"stratlvo
T(!I.: (1;,5) 3613-0900
- Fa><::(65) 3b13-09~1
- E-Ma,l: pre~"de.l"ic,a@oal:omt.or9.!Jr
Hem£:
I OU'lldorla
I l'1apa do Síte
c
http:/Avww.oabml.org.br!NoticialNoticia.aspx?id=
11642&título= oabm t-adere- a-cam panha-para- propor -acoes-contra-corrupcao
212
31108/2015
OABIMT.
Institucion~1
Comissão
CAAjMT
de Fiscalização
ESAjMT
dos Gastos Públicos acompanha
serviços
Online
TED
reunião ro TCElMT
TOP
Subseções
para têrmino das obras da Copa
Comissões
Publicações
NOTÍCIAS
2a Via de Boleto
051081201416:00
-Interesse
SBI]
social
Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos acompanha
para término das obras da Copa
reunião no TCE/MT
o preSidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicns da OAB/MT,
Ivo Matias, participou, na última
quinta-feira (31 de julho), de reunião no Tribunal de Contas do Estado {TCE/MD para tratar da finalização das obras em
Oliabá. Estavam presentes o conselheiro Antonio Joaquim e os pr'efeltos de Cuiabá, Mauro r"1endes, e de Várzea Grande,
Willlace Guimarães. O encontro objetivou envolver os gestores 110 aCDmpanhamento do término das obras estruturais
no Termo de A,justamento de Gestão (TAG) a ser firmado.
"O governador autorizou a lavratura do TAG, no qual, à exceção do VLT, todas as obras terão prazo de finalização
cnm fiscalização do TU, MPE e demais órgãos afins. Ficou agendada uma reunião témica com assessores das Prefeituras
de Cuiabá e várzea Grande para terça-feira no TCE, para elaboração do instrumento - TAG Termo de Ajuste de Gestão",
explicou Ivo Matias.
Entreg~
de Carteira
Tabela
de Honorários
Exame
de Ordem
Atualização
Cadastral
Ouvidoria
Em relação ao VLT, conforme o advogado, o TAG firmado com o Ministério Público do Estado, terá o primeim trecho
até o Porto entregue até o final do ano. "Os demais tremos vão ficar na dependênda do próximo governador a ser
efeito. A previsão é para final de 2015", pontuou.
Acesso
à Justiça
Denuncie
k; prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande participarão como compromissárias no Termo de Ajustamento de Gestão
c
que o Tribunal assinará com a Secopa, com vistas a definição de um calendário para entrega dilS obras da copa, período
de garantia quínquenal, reparação de defeitos e responsabilidade futura. O preSidente da Agência Metropolitana do Vale
do Rio Cuiabá, Benedito Pinto, também partlápou da reunião.
Revista
Online
A OAB/MT, junto com os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Crea/MT) e de Contabilidade (CRC/MD,
requereu junto ao TCE/MT o acompanhamento de todas as questões relativas às obras da Copa do !,,'undo 2014 diante
dos atrasos, denúncias e da insatisrdção da sociedade, "A OAB(MT é uma entidade representativa da sociedade e, por
iSSO,tem interesse em colaborar com a fiscalização e acompanhamento",
pontuou o presidente da Secdonal, Maurício
ALlde.
.
Assessoria de Imprensa OABjMT
irnp ren saoab m [email protected]
(65) 3613-0928/0929
IMNW. hvitter .COrTl.br /oabm [.
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m.h r/oabrnt
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Olf041201413:59 - Mundial de Futebol
Seccional se reune com TCE para obter
Informações
sobre
obras
da copa
"VOLTAR
1t HOME
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Cep: 70049-914
- CUIABÁ/MT TE!.: (65) 3613-09(\0
FM:.I: (65\ 3613.0921
- E.rolall, pr,"~id""I',[email protected],
Horne
http://www.oabmt.org.brlNoticiaINatieia.aspx?id=
I OuVldori",
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publ icos-acem panha- reuniao- no- tce-m t. para- term i .. .
1/1
31/0812015
OABIMT - Lei anlicorrupção
Institucional
CAA/MT
ESA/MT
e programa de compliance
Serviços Ol'linc
TED
TOP
são debatidos na OABMT
Subseções
Comissões
Publicações
NOTÍCIAS
2" Via de Boleto
14/0512015
Lei anticorrupção
c
8DIJ
17:36 • Semln.!Jrlo
e programa de compliance
são debatidos
na OABMT
"O custo da corrupção no mundo representa 2,6
trilhões de dólares, ou seja, 5% do PIB mundial.
Temos de debater esse assunto exaustivamente e
a OABMT tem buscado atuar de forma veemente
desde o iníào da gestão com a cobrança de
fiscalização das obras da Copa e, mais recente, com
a entrega ao Governo de sugestão de projeto de lei
para regulamentar a Lei Anticorrupção no Estado".
Com esta afirmação, a vice-presidente da Secdonal,
Gáudia Aquino de Oliveira, declarou aberto o
Seminário "Aspectos práticos da lei Anticorrupção e
do Programa de Compliance",
organizado
em
parceria com a Escola Superior
de Advocacia
(ESAMT);
a Comissão
de Fiscalização
dos
Gastos
Públioos
e Combate
à Corrupção;
Governo do Estado; Controladoria Geral da União
(CCU); Advocacia-Geral da União (AGU) e Escola da
Advocacia-Geral da União (Eagu).
Entrega
de Carteira
Tabela
de Honorários
Exame de Ordem
Atualização
cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
Denuncie
Revista Online
O auditório ficou lotado nesta quarta-feira (:13 de maio) para o evento coordenado pelo membro da referida
comissão, Matheus Lourenço Rodrigues da Cunha e pelo advogado da União Vinídus de Azevedo Fonseca, que
mmpuseram a mesa com o controlador-geral do Estado, Oro Rodo!fo Gonçalves; (J representante da CGU, Mauro Kosis;
o prouJrador legislativo da Assembleia Legislativa, Bruno Cardoso; e o também membro da Comissão da OABMT,
Marcelo Cintra. Também estava presente a secretária extraordinária do Gabinete de Transparência e de Combate
Cnrrupção, Adriana Vandoni.
a
Matheus Cunha traçou um histórico de como foi
mncebida esanàonada a Lei 12 846/2013. "Não há
momento
mais pertinente
para se debater os
aspectos práticos para Mato Grosso e propor um
programa de compliance", ressaltou. rJ:lm a norma,
as empresas também
passaram a responder
objetivamente
pela prática de atos contra iJ
administração pIJbliC<l,
A OABMT foi elogiada por promover pela
segunda vez um debate acerca d<l nova Lei
Antimrrupção,
sendo que <I primeira ocorreu em
março QuandO tratou das obras da Copa do Mundo
em Cuiabá e o combate à corrupção. "Sabemos da
importânda da advocada pública e privada e hoje
vemos reunidos órgãos estl'atégicos para fazer a lei
acontecer e vemos a força da OAB em reunir
acadêmicos e representantes dessas entidades",
pontuou Mauro Kosis.
http://www.oabm1.org.br/NoliciaiNoticia.aspx?icr-1128O&titulo=lei-anticorrupcao-e-programa-de-compliance-sao--debatidos.na-oabmt
112
31/0812015
OABJMT - Lei anticorrupção e programa de compliance são debatidos na OABMT
o advogado da União Vinióus Fonseca estimulou
a todos a participarem dos debates e aproveitarem
a oportunidade de difusão do conheciment.o. Na
primeira noite as palestras foram rom o tema "A Lei
Anticorrupção e sua aplicabilidade no âmbito
federal" com o auditor ela Controladoria-Geral da
União, Márcio de Aguiólr Ribeiro; e "A Lei
Anticorrupção e sua aplicabilidade no âmbito
estadual", com a secretária Adriana Vandoni.
Nesta quinta-feira, o evento segue OJIll as seguintes palestras:
19h - Palestra:A atuação da AdvocaciaGeralda União no combate à corrupção
Palestrante: Homero Andretta Júnior, Advogado da União, Coordenador-Geral de Patrimônio e Meio Ambiente no
Depmtamento de Patrimônio e Probidade da PrOUlradoria-Geral da União (DPP[PGU). Subprocurador-regional da União
na 3a Região. de outubro de 2010 a outubro de 2014. Espedalista em Direito Público pela UnB. Bacharel em Direito pela
USP.
c
'I
20h • Palestra: O programa de Compliance nos termos da Lei Anticorrupção e de seu decreto
regulamentador
Palestrante: Matheus Lourenço flodrigues da Cunha - Advogado, sócio do escritório Cunha, Naves e Ribeiro Advogados,
cnm formação em Compliance pela Legal, Ethícs and Compliante (lfC), Especialista em Direito Processual Civil pela
Fundação Escola do t-1Pj1'-lT.Barnarel em Direito pela UH,H. Vice-presidente da Comissão de Defesa dos Honorários
Advocatícios, Secretário-Geral da Comissão de Direito Civil e Processo Civil e membro da Comissão de Fiscali7..aç.:;O
dos
Gastos Públicos e Combate a Corrupção da OAB[MT.
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Assessoriade Imprensa OAB[MT
[email protected]
(65) 361H928/0929
INWW. twitter.co m .brjoab ml"
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Lei anticorruj)Ç"ao e programa de cornpliance
são debatidos
na
OABMT
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26/031201517:38.0ABMT
Comissão entrega minuta
de projeto
a autoridades
no Seminário
"Obras
da Copa e o Combate
à
Corrupção"
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO 8R~.sIL - SECCIONAL f-1/L.TOGfWSSO.
C"p: 78049-914
- CUII'.BÁjr-n Tel.: (65) 3613-0'100
- fax:
Home
I
Ouvidori"
j
1
la ,\v"nlda Transv",r;;<ll,
S/N - Centro Político Admini('tra!!'iG
(65) 3613-0921
- E-Mal!: [email protected]
I
Mapa <:to Slte
http://wVJ'W.oabmt.org.brlNoliciaINoticia.aspx?id= 1128O&tilulo= lei -anticorrupcao-e-program a-de-com p/ianee-sao-debatidos-na-oabmt
212
I
OABIrv'IT - OABMT recebe visita de procurador-geral de Contas
3110812015
"I
~
InstituciOOl)i
CAA/MT
ESA/MT
Setviços Online
TED
Subseções
Comissões
Publicações
NOTÍCIAS
211 Via de Boleto
8DI]
131051201517:49 - Aprodmaçao
OABMT recebe visita de procurador-geral
de Contas
Entrega de Carteira
o presidente e o secretário-geral da OABMT, Maurício Aude e Daniel Paulo Maia Teixeira, respectivamente, receberam
na tarde desta terça~feira (12 de maio) a visita do procurador-geral de Contas, Gustavo Coelho Deschamps, que teve o
objet;vo de apresentar a instituição à Ordem.
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
De acordo com o proulrador, a intenção é
estreitar o relacionamento entre as entidades.
"Estamos iniciando um trabalho de apresentar o
MPC a outros órgãos. Tenho acompanhado
algumas ações da OABMT e tenho certeza de que
pode ser uma grande parceira. Sabemos que a
Ordem tem a função não só de defender a dasse
dos advogados, mas, também, a democracia e as
amtas públicas. A OABMT já fez esse trabalho e o
MPC quer ser parceiro nesse sentido", destacou
Gustavo Desdlamps,
Atualização Cadastral
Ouvidorla
Acesso à Justiça
Denuncie
Revísta Online
I
Ele acrescentou que o MPC estiÍ melhor estruturado e preparado para deixar de atuar apenas llJmo parer:eristas e
passar a atuar proativamente, desempenhando ações de fiscalizaçãoe recorrer de processos, por exemplo.
"
I
1
Maurído Aude agmdeceu a visita e registrou que a Seccional, em 2013, criou a Comiss~lode Fiscalizaçãodos Gastos
Públims, a qual teve seu nome e atuação ampliados pari! Comissão de FiscõJizaçiiodos Gastos Públicos e Combate à
Corrupção. "Além de atuações nesse sentido, acompanh(lmos o andamento das obras da copa, partidpamos de reuniões
no Tribunal de Contas do Estado, com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, dentre outros órgãos. Agora, a OABMT
também está de portas abertas para o Ministério Pública de Contas".
o presidente da Ordem aproveitou a oportunidade e convidou o procurador-geral de (.antas para participar nest.a
quart'a e quinta-feira (13 e 14 de mala) do seminário "Aspectos práticos da Lei Anticorrupção e do Programa de
Compliance", que está sendo organizado pela 5ecáonal, em parceria mm a Escola Superior de Advocada (ESAMT);
C..omissãoIle Fiscalização dos Gastos Públíms e Combate à C.orrupção; Governo (10 Est.ado de Mato Grosso;
C..ontroladoriaGeral da UnidO(CGU); Advo0Jda-Geral da União (AGU) e ES(,:olada Mvocacia-Geral da União (Eagu).
I
I
O evento ocorrerá no auditório da SecDonal, das 1811às 22h, e está sendo coordenado pelo advogado membro da
Comissão de Fiscalizaçãodos Gastos Públicos e C.ambate à Corrupção Matheus Lourenc.;oRodrigues da Cunha e pelo
advogado da União Vinídus de Azevedo Fonseca.
Assessoriade Imprensa OAB/MT
imprensaoabm [email protected]
(65) 3613-0928/0929
\..N,'V
.•I.l,v.~tter.com.br/oabmt
www.facebook.lllm.br/oab mt
www.facebook.mlll.br/oab rnatogrosso
8DI]
1; .•
OABMT reeebe visita de procurador-gcral
de Contas
x
htlp:hwww.oabmt.org.br/Notici a1Noticia.aspx?id= 11275&titulo= oabm t-recebe-vi si ta-de- procurador -geral-de-contas
112
OABJMT - OABMT recebe visita de procurador~geral de Contas
3110812015
"VOLTAR
1t HOME
ORDEM t:'Üs ADVOG.".D05 DO BRASIL - SECCIONAL ~l".TQ GROSSO - 2i, A.venict" TI'~nsv('I";al, S/N - Centro Político Adrninj~t,.ativo
Cep: :'6049-914
- CUIABÁ;I-n Tel.: (65) 3513-0900
- Fax: (éS) 3613-0921
- E-I-1ail: presidenci3@"oabmt.org.br
Home
I
Ouvldoria
I
t-1apado 5ite
c
http://www.oabmt.org.br/Noticí
alN oticia.aspx?id=
11275&titulo= ciabm t-recebe-visita-de-
procurador -geral-de-contas
212
31/0812015
OAB/fl.o1T- Advogado ministra paleslra para governador e secretariado
Institucional
CAAjMT
ESA/MT
Serviços Onllnc
TEO
Tor
Subseções
Publicações
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2'" Via de Boleto
20/04/201515:35.
I
801l
Combate 11Corrupç:io
Advogado ministra palestra para governador e secretariado
I
I
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atuali2ação
Cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
Denuncie
c
o membro da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate a Corrupção da OABMT !'-latheus
Lourenço Rodrigues da Cunha ministrou palestra na última sexta-feira (l7 de alJril) sobre o tema "Compliance f:: Suporte
da Alta Administraçao no âmlJito da Administração Pública". O evento foi destinado ao governo do Estado e todo seu
secretariado e ocorreu no Salão Nobre Ooves Vetoratto, no Palácio Paiaguás. O objetivo da palestra foi alertar sobre a
necessidade em se priori2ar meios efetivos de coibir a prática de ilícitos (corrupção, por exemplo) que possam ser
caracterizados como atos lesivos à administração pública nacional. Matheus Cunha ress£11touque nunca em um contexto
mundial, principalmente no Brasil, se tratou tanto do tema do mmbate à mITupção.
I
I
J
Revista Online
I
I
"Em meio a convenções lnternadonais (Nações Unidas,' OCOE, OEA, União Europeia) e marros regulatórios de
diversos países, em 2.013 foi promulgada a Lei 12.846, comumente chamada de Lei Anticorrupção Br'asiieir<lou Lei da
Empresa Limpa, a qual tem por objetivo responsabilizar civilmente em nosso país a empresa privada envolvida em atos
l1e corrupção lesivos à administração pública nacional ou estrangeira. Essa lei federal foi recentemente regulamentada
pelo Decreto 8.420/2015, em que denota-se um ponto muito interessante tanto para a aplicabilidade da norma de
forma imediata quanto à redução drástica da corrupção de forma mediata: o Compliance ou Programa de Integridade".
"
Ele acreSCEntou que, .'dessa forma, pelos
PClrâmetrosnacionais e internadonais, não há como
falar (10 efel:ivo combate à corrupção sem falar de
Compliance, inclusive inserido no context.o da
Mministraçijo PÚ~)lica.Assim, como t.odo programa
de integridade é desenvolvido sobre pilares e dentre
eles está de forma signifiGlt"iva o suporte da alta
administração, insurge a necessidade de um diálogo
daro e esclarecedor em meio aos prindpais gestores
públiCOS,em se tratando do mmbate ;li corrupção
inserido no Estaclo".
c
Além de membro da Comissão de Fiscalizaçãodos Gatos Públicos e Combate à C9rrupção, Matheus CunhiJ também é
vice-presidente da Comissão de Defesa dos Honorários AdvocatídOS, secretário-geral da Comissão de Direito Ovil e
Processo Ovil, professor da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESAjMT) e possui forrnaÇcloem Compliance
pelo instituto Legal, Ethics and Compliante (LEC) com sede em São Paulo.
Fotos: Meneguini - Secam e Rogério Florentino - Olhar Direto
Assessoriade Imprensa OAB/Ml
[email protected]
(65) 3613-0928/0929
WWVJ.twitter.mm .bri oabrnt
wwv.I.facebook.Cül1l.brloab mt
ItNJW. facebook.corn.brloabmatogrosso
http:lArvww.oabmt.org.br/NoticialNalicia.aspx?id=
11173&lilulo= advogado- mini slra- ~Iestra-para-governador
-e-secretari ado
112
OABtrv1T - Advogado ministra
31/08/2015
palestra para governador
•• VOLTAR
ORDE1'1 DOS ADVOGADOS
Cep: 78049-914
e secretariado
1t HOME
DO BPASIl. - SECCIOtJIl.L ~1ATO GROSSO.
2~ A\'~njdi1 Tr;)",,\/er~'i1I, 5/rJ - Cc"t,.,) Político A.dministrativo
CUIABÁjMT Tel.: (65) 3613-0900
Fax: (65) 3613-09:21
E-~1ail: pre~[denciaQ\oat>l11t.org.b'
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I t-lapa do 'Slte
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http:lNtww.oabm1.org.br/Noticia!Noticia.aspx?id=11173&titulo=
advogado- mini slra- palestra- para-governador
-e- secretariado
2J2
3110812015
OABlMT
Institucional
CAA/MT
- Presidente de Comissão
ESAjMT
Serviços Online
representa OABMT em CPI das obras da Copa
TEO
TOP
Subseções
COmissões
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2" Via de Boleto
801)
31/0312015 17:23 • Combate 11CorrupçliO
Presidente de Comissão representa OABMT em CPI das obras da Copa
Entrega de carteira
o
presidente da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos e Combate à Corrupção
da OABMT, Ivo
Matias, representou a instituição na instalação da Comissão Parlamentar de Inq'uérlto (c..'PI)que investiga as obras do
VeíOJlo Leve sobre Trilhos (VL1) na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (31 de março), A CPI foi ampliada para
investigar as 56 obras da Copa em OJiabá e Várzea Grande, desde as lidtações, elaboração dos projetos, até a execução
e pagamentos das obras, O prazo para os trabalhos será de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização cadastral
No uso da palavra, Ivo Matias ressaltou que a sodedade mato-grossense, embora
saiba da investigação das obras pelos Jl-1inistérios Públicos Estadual e Federal, da
fiscalização pelas Controladorias Geral da União e do Estado e pelo Tribunal de
Contas do Estado, "quer que a CPI, instalada pelos legítimos representantes do
povo, rorresponda realmente aos seus anseios. As pessoas não suportam mais
tantos abusos com o erário. Temos que ter- fé e esperõnça de que a CPI não sejõ
mais uma perda de tempo e de mais reOJrsos com novas investigações sobre fatos e
escândalos absurdos que atentam rontra os ddadãos que rontribuem mm os caros
impostos".
c
Ouvidoria
A.cesso à Justiça
Deluncic
Revista Online
o
presidente da CP!, Oscar Bezerra (PSB), admitiu a possibilidade de mnvoc<,r o ex-governador Silval Barbosa
(PMDS), o ex-titular da Secopa Mflurício Guimarães, deputados, o ex~presidente da Assembleia José Riva (PSD), que
atualmente está preso, entre outras autoridades â época. Na reunião, foram aprovados 21 requerimentos, sendo 12
pedidos de informação e nove convocações de testemunhas para depor. Os órgãos terão
horas após a notificação
para responder, segunl10 o regimento interno da CPf. Foram aprovadas as convocações {lo controlador-geral do Estado
Oro Gonçalves e de anco auditores que fizeram o relatório sobre as obra da Copa; do promotor aovis de Almeida, do
MPE; do procurador Douglas Guilherme Fernandes, do fl.1PF;e do presidente do Crea, Juarez Samaniego.
n
Foram requisitadas infnrrnaçães à C.ont"roladoria Geral do Estado (CGE) e da União (CGU), Ministério Público Federal
(MPF) e Estadual (MPE), presidénda da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TQJ),
Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Se(Tel.aria Extraordinária ela r.opa
(Secopa) e a Planservi, empresa responsávd pela fiscalização das obras do VLT. (C..eminformações do Olhar Jurít1ico)
Assessoria de Imprensa OAB/MT
im prensaoab m [email protected]
(65) 3613-0928/0929
\WlW.twitter .com .brjoabm t
W\l'M',rar.ebook.r.orn.br/oabrnt
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"VOLTAR
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DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO • 2~ A\'enída Transversal.
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1/1
OABfMT - Comissão entrega minuta de projeto a autoridades no Seminário "Obras da Copa e o Combate à Corrupção"
3110812015
InstitudOI'101
CAA/MT
ESAjMT
Serviços
OnHnc
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Publicações
TD?
NOTÍCIAS
2a Via de Boleto
8DI.l
26/03/2015 17:38 .OABMT
Comissão entrega minuta de projeto a autoridades
o Combate à Corrupção"
no Seminário "Obras da Copa e
Entrega de Carteira
'I
"
A minuta para o pre-pr'Ojeto de regulamentação da Lei Anticorrupção no Estado de Mato Grosso foi entregue pelo
presidente da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos e Combate
Corrupção da OABMT, Ivo !'vlatias, aos
palestrantes do Seminário "Obl.as da Copa e o Combate à Corrupção", na li"oite desta quarta-feira (25 de março).
Receberam o texto o promotor de justiça, Marco Aurélio de castro; O secretário extraordinário do Gabinete de Projetos
Estratégicos do Estado, Gustavo Oliveira; e a secretária extraordinária do Gabinete de TI-anspar'ência e de Combate à
Corrupção, Adriana Vandoni.
a
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização
"A OABMT tem o prazer de apresentar a proposta
para implantação
no Estado já que em nível
nacional foi editada a regulamentação
da .I.e.i
12Jl.:1.Wl..3.. A Comissão vem trabalhando hiÍ alguns
dias, com o trabalho dos membros Dauto Passare e
José carlos. Guimarães. Assim, agendaremos uma
audiência com o governador e com os deputados
estaduais Assembleia Legislativa para levar o texto
como sugestão para debates e implantação",
dedarou Ivo ~Jlatias.
c
Cadastral
Ouvidaria
Acesso à Justiça
Deouocle
Revista Online
i
.]
o presiliente da Seccional, Maurício Aude, ressaltou que a Ordem vem atuando no sentido de combater a corrupção
no Estado desde muito tempo, seja cobranelo investigações do assassín<lto do juiz estadual LeOpoi[jino f\-1arques do
Amaral na gestão do ex-presidente Ussiel Tav<lres; seja, há cinm anos, mhrando resultados nas investioações quando o
Conselho Nacionill de Justiça aposentou 11 magistrados; e mais recentemente na fiscalização (las otlfas di) Copa do
Mundo 2014.
"Fomos por diversas vezes à Secapa cobrar
transparência,
busmrnos
o Ministério
Público
Esti:ldual, n05 reunimos com o MinistÉrio Público
Federal, soliljtall1os que fossem implacáveis nas
investigações, especialmente sobre o pagamento de
propina para íl contratôt,Ao do VlT; nos oferecernos
para col("lborôr por
meio
da Comissão ele
Fiscalização (je Gastos Públims e (.orntJate à
Corrupção recém-criada (em 2014). Ingressamos
mm vários mandados de segurança desde 2013,
solidtarnos ao Tribunal de Contas do Estado para
:,ermo:; colaboradores na f'ismlização das obras ela
Copa. Hoje passamos por 'monumentos' em OJiabá
que representam o descaso com o dinheiro públiCO,
a incompetência de quem geriu o Estado na época",
apontou Maurído Aude.
Obras e VLT
Gustavo Oliveira agradeceu a oportunidade e o convite da OABMT, falou sobre o trabalho à frente do Gabinete de
Projetos EstratÉgicos do Estado e relatou que são várias obras paradas no Estado há muitos anos, não apenas as da
Copa, citando como exemplo o hospital regional. O tema da palestra do secretário foi "Obras da Copa e VLT".
Conforme o secretário, "a corrupção tem mmo
irmãs gêmeas a má gestão e a ineficiência. A obra
do VLT não é finalidade, é meio para que se atinja
um transporte público de melhor qualidade para a
sociedade;:e também o VLT sozinho n80 resolve o
http://vvww.oabmt.org.br/NotícialNoticia.aspx?id=
11085&titul0=com issao-entrega- m inula-de- proJeto-a- autoridades- no-sem i nari o- %22obras-da-copa-e-0- .
1/3
OABfl.,,1T. Comissão entrega minlJla de projeto a alJlOfidades no Seminário "Obras da Copa e o Combate à Corrup:;ão"
31/08/2015
problema de transporte urbano em Cuiabá e Várzea
Grande, tem que estar inserido
numa rede
integrada de transportes onde outros modais como
ônibus, BRT alimentem esse tronco que é o VLT. A
troca do BRT por VLT é objeto de questionamento,
mas o Que quero dizer é que teOlicamente os
estudos feitos levantaram toda a malha existente,
detalharam o programa da rede". Gustavo Oliveira
garantiu
que,
apesar
dos
problemas
ainda
existentes como desapropriações não efetivadas e
outros, buscarâ as melhores soluções para a sua
conclusão.
---
Compliance
n
("li]?
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~u,)_;\\
~L',."
Adriana Vandoni falou sobre ~Conceitos do
Compliance
na Administração
Pllblica".
Inidou
apontando um dado da Organização das Nações
Unidas de que são retirados R$ 200 bilhões dos
cofres públicos brasileiros. "Se a irmã gêmea da
corrupção é a má gestão, temos urna mãe para ela
Que é a impunidade. Compliance é um termo novo
no mundo e surgiu da necessidade de se encontrar
uma forma de regulamentar boas condutas no
mercado internacional. Nada mais é do Que estar
em conformidade com regras, normas, leis, códigos.
Isso é novo para os brasileiros e veio com a lei
anticorrupção", explicou.
A secretaria sublinhOu que muitós crimes já eram previstos em leis (subornar agentes públicos, fraudar Iidtações, usar
.'laranjas"), porém, uma novidade da nova lei, além da responsabilizílç.3o da empresa, fi o pagamento df~ multas que
podem d,egar a 20% do faturamento do ano anterior à instauração do procedimento. Observou que os prinóplos são
importantes para 11 administração ptiblirll com r.ódigos I'ígidos de conduta e (1(' etlca. A (lcultaçiío de informar •..
ões acerca
das obras da Copa do !'1undo foi apontada corno "case" do que não se pode fazer em matéria de mâ gestão, de desvio
de recursos. "Quando alguém Questionava, era taxado como se fosse contra a (i(iade (I, no entanto, hoje vemos que
não tinham projetos e os dados eram OQJltos. Adotar uma polít.ica de rompliance em Mato Grosso é fazer rom que
nossos investidores sinl.am confiança de que vai ter estabilidade poiitica, ética; e os nossos clientes e acionistas também
tenham essa ronfiança, Que são cada cidadão público", pontuou.
MP'
Já o promotor de justiça Marco Aurélio (je castro
abordou a "Corrupção e atuação do f'.1inistério
Público", apontando que, conforme o IBGE, 2,31l/"
do PIB no Brasil são consumidos pela corrupção.
Porém, observou que cidadão também tem sua
responsabilidade.
"Nós temos a obrigação de
ensinar nosso filho pequeno a devolver o dinheiro
Quando formos à padaria e derem troco a mais. A
regra é ser honesto. O crime de corrupção é o mais
difídl de cheqar ao nosso conhecimento, é o mais
dindl de pro;ar e, provado, mais difícil de executar a
pena", observou.
t.larco Aurélio apontou as propostas apresentadas pelo Ministério Público Federal como medidas para combater a
corrupção ainda em estudo, tais como a aiminali7.ação do enriquecimento ilícito pelo agente públiCO; a responsabilização
dos partIdos e criminalização do '.caixa dois"; alteração no sistema da prescrição penal (aumentar em 1/3 o prazo da
prescrição da pretensão executória); interrupção do prazo da prescrição não do recebimento, mas do oferedmento da
denúnoa; fim dos embargos infringentes e de nulidade, alterações no HC; criação do "gatilho de eficiênda"
determinando que, para os casos de corrupção, o processo tem que ser concluído em até três anos; prisão preventiva
para assegurar o dinheiro desviado; entre outros.
Fotos; Fotos da Terra
http:lArvww.oabmt.org.br/NoticiaINoticia.aspx?id=
1108S&titulo= com issao-enlrega- m inuta-de- proj eto-a-autori dades-no-sem inario- %220bras-da-copa-e-o-
..
213
3110812015
OABItv1T - Comissão
entrega minuta de projeto a autoridades no Seminário
"Obras da Copa e o Combate
à Corrupção"
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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(65) 3613~0928/0929
www.twitter.com.br/OClb mt
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ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECC.lON,\L T.jA,TO GROSSO - ?,~Aver\;d" Tri.lnwt'rSRJI. S/N ~ ("ntm
Pr,i;t1c,c A(ir,;ln;:>lr",t,v{\
Cep: 7GC49-914
- CUIABÁ/r.rl
reI.: i65) 361]-0900
- Fax: lé5) 3613-0921
- E-t'-laõl: ~r'!.s\d<':flcia(lJ,o"bmt.()'g.br
Hcrne
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3J3
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OABlMT
31/0812015
_ Comissão
de Fiscalização
CAAjMT
Institucional
eSAjMT
dos Gastos Ptiblicos e Combate à Corrupção
Servíços Onlinc
TED
TOP
convida secretário
Subseções
para falar sobre obras da Copa
Comissões
NOTÍCIAS
Publicações
2il Via de Boleto
80 Il
1BI0312015 13:00 • Projetos estratégicos
Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção
secretário para falar sobre obras da Copa
convida
A Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos e de Combate à Corrupção
da OABMT se reuniu nesta terçafeira (17 de março) com o secretário extraordinário do gabinete de Projetos Estratégicos, o engenl"leiro Gustavo Oliveir"a,
para tratar de ações conjuntas. Estavam presentes o secretário-geral da OABMT, Daniel Teixeira; o presidente da referida
comissão, Ivo Mathias; e os membros José (arlos Guimarães e Dauto Passare.
;;!ffl1IM~5~
+; ;\?
Entrega de Carteira
Tabela de Honornrios
Exame de Ordem
'i
Atualização
/7
Daniel Teixeira convidou o secretário a ministrar
palestra na sede da Ol'dem durante a Semana de
Combate 11Corrupção (23 a 27 de março) para
esclarecer acerca do trabalho que o GovernO do
Estado está fazendo parCl replanejar as obras não
acabadas da Copa do Mundo no Estado.
c
Cadastral
Ouvidoda
Acesso à Justiça
Denuncie
Revista Onllne
Ivo Mathias explicou que há pouco tempo a
comissão teve sua denominação alterada para atuar
também no combate à corrupção e reafirmou que a
intenção da Sea.ional, por meio da [.omissão, é
arompanhar
e
colaborar
para
que
haja
transparência nos atos do Governo no que tange às
obras de mobilidade urtli:ma, entre outras.
Dauto Passare e José carlos Guimarães relat(lram
que nesse período proposto para il palest.rô haverá
muitos conselheiros estaduais da OABMT em CUiabá
por conta da sessão do COnselho e que seria uma
oportunidade
de debates envolvendo também a
sociedade.
Os advogados destacaram que há uma
preocupação na sodedade com relação às obras
que
foram
ofidalmente
entregues
e
que
http://www.oabmt.org.br/NoticiaINoticia.aspx')jd=11039&tituIo=
com issao-de- fiscal izacao-dos-gastos-publ
icos-e-com bate-a-corrupcao-convida-secretari
..
112
3110812O15
OABlMT
- Comissão
de Fiscalização
dos Gastos Públicos e Combate à Corrupção
convida secretário
apresent.aram
pmblemas
estrutu~ais
trjndleira
do Santa Rosa, da Avenida
Correa e da Secretaria de Fazenda.
para falar sobre obras da Copa
como
a
Fernando
;
o secretário Gustavo Oliveira falou acerca do
planejamento que está em estuclo para verificar a
viabilidade da mndusão das obras, em especial, o
Veículo leve
sobre Trilhos
(VLT). Falou da
preorupação em integrar a obra com outros meios
de transporte e com a oFerta de serviÇOS à
população, rninimi:wndo impactos como valor de
tarifas, entre outros. "A instalação de rede de
esgoto, de águas pluviais, telecomunicações, por
exemplo, não está no contrato da obra do VLT no
trecho do [entro de Cuiabá. Há uma preoQ.lpação
com a preservação do património histórico que
estaria à esquerda do VLT", exemplificou.
I
i
Assim, ficou acordado que no próximo dia 25 de marÇO, às 19h, o secretário extraordinário do gabinete de Projetos
Estratégicos, Gustavo Oliveira, fará palestra na OABMT para apresentiJr o trtlbaJho que vem desenvolvendo com O
seguinte tema: "o VLT e o uso do dinheiro público". Os representantes da Semanal se mmprometeram
apenas em
ofidalizal. o corlvitejunto
à casa Ovi!.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
im [email protected]
(65) 3613-092.81092.9
VMW.tvvitter .com.brjoabmt
iN'NW.facebook.com. brloabrnt
IWIW"Jacebook .com. br loabmatog rosso
I
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14
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Comissão
de Gastos
secretário
para falar sobre obras da Copa
x
PLlblicos o Combi'ite à COrrtlpção convida
"VOLTAR
*
HOME
ORDEM 005 ADVOGADOS DO ep.ASIL - SECCIO~j,o_L t-1ATOGROSSO 2~ A\,~nlda Trarb 'efsal, S/N - centro Poli\ICO I'dm,",;wativo
C;;,p: 780'19-914
CU1AB,\/MT T,:!I.: (65) 3613-0900
F<l>c(65) 3513-0921
E.~lilll: p,-e!>"lI:iençl~l\roi.1b,m:.o"g.bt
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http://Irvww.oabrnl.org.br/N
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Ouvidoria
I
1-1apa do Site
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icos-e-com bate-a-corrupcao-convi
da-secre1ari ..
212
31/0812015
OABIMT.
Institucional
CAA/MT
Diretoria da OABMT considera manifestação
ESA/MT
Serviços Online
TEO
contra corrupção
momento
histórico
Subseçoes
Publicações
NOTÍCIAS
801]
161031201513:31 "15 de março
Diretoria da OABMT considera manifestação
contra corrupção
2<1Via de Boleto
momento histórico
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atuali;zação
cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
De1uncle
a
"Diga não
mrrupção". Com essa afirmação na faixa e nas camisetas, toda a diretoria e órgãos da OABMT
caminharam com as mais de 20 mil pessoas na manifestação contra a corrupção nas ruas de Cuiabá na tarde deste
domingo (15 de março). O presidente da Seccional, Mauricio Aude, afirmou estar orgulhoso dos Hpresidentes de
Subseções, ronselheiros, Comissões, presidentes e membros (10 TEO, TOP, ESA, CAA e de todos os advogados e
advogadas que participaram dos movimentos em todo Mato Grosso. O que a Ordem quer é que se investig"uem os
crimes contra o ertÍrio e se puna os responsáveis",
Revista Online
•
I
I,
Muitos representantes do interior do Estado se
uniram aos advogados e advoga(las da capital e,
por outro lal10, diversas subseções participaram do
movimento
em
suas
respectivas
cidades,
demon~trando
unidade e força institucional.
A
OABMT distribuiu
mais de 300 camisetas aos
profiSSionais da advocacia e também enviou para as
29 Subseções.
As paut.as defendi[las
pelos
organi2adores do Movimento Muda Brasil e que
tiveram (J apolo da OABMT fmam o fim da
corrupção, uma gestão pública eficaz e um sistema
eleitoral mais transparente.
,
~
~
~'
I
Conforme os organi2ildores, 35 mil pessoas teriam ido à manifestação, porém, os dados da Secretaria de Segurança
Publica (SSPMT) estimaram c'Crca de 20 mil. Os advogados e advogadas se uniram aos manifestantes na Praça
A1encastro, no centro de CUiabá, e seguiram pela Avenida Getulio Vargas ate a Praça 8 de Abril, no Bairro Popular. De
acordo com a Secretaria de Segurança Publica, o protesto ocorreu tranQuilamente e contou com a segurança de 300
pofidais e um helicóptero. Ao final, os ddadãos cantaram o hino nadonal.
Fotos: Adiô Borges - Fot.os da Terra
Assessoria de Imprensa OAS/MT
im prensaoab mt@gmail,com
(65) 3613-0928/0929
WNW,twitter .co m ,b rlo abm t
WNW.faceboo k,com.b r/oabmt
WNW.facebook,com .br/oabmatog rosso
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http:/twww.oabml.org.br/N
ali ciaINoticia.aspx?i
d= 11024&ti tulo: di retoria-da-oabmt-considera-m
anifestacao-contra-corrupcao-m
omenlo-historico
1/2
3110812015
OABIMT - Diretoria da OABMT considera manifestação contra corrupção momento histórico
~
Oiretoría da OABMT considera
mornênto histórico
manifestação
x
cOlltra corrupção
"VOLTAR
1t HOME
ORDEM DOS ADVOGADOS 00 BR"'.STL - 5ECC1orML
101f.TCl GR(JS50 • 2" /lv€nl(.la ; rarisver;;ill. S/N - Centre Poli[içG !"j:nir\;~'tratrv0
Cep: 78049-91'1 • CUlI,Br •./t-n
Tel: (65) 3613-0900
• F:Dr: í65) 3613-0921
E.t-laiJ: pre;;lo€:ncla@oaC"lLcrg.br
Horne
http:fN.lw.v.oabmt.erg.brlNoticialNeticia.aspx?id=
I
Ouvidorla
I
Hapô (:0 51te
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11024&ti lulo=di reler! a-da-oabm l-COMI era- m aOl es
212
31/08/2015
OAB/MT - Comissão da OABMT se reune para elaborar proposta para regulamentar a lei anticorrupção
Institucional
CAA/MT
ESA/MT
Serviços O"ltnc
TDP
Subseções
ComlS5ões
Publicações
NOTÍCIAS
2:1Via de Boleto
SOl)
12103/201518;14. Aluaçiio
Comissão da OABMT se reúne para elaborar proposta
anti corrupção
para regulamentar
a lei
A Comissão de Fiscalização dos Gastos
Publioos e Combate à Corrupção da OABMT,
sob a presidência do advogado Ivo !'-1atias,se reuniu
nesta quinta-feira (12 de março) para tratar das
propostas a serem apresentadas ao Conselho Federal
da OAB para regulamentar a Lei Anticorrupção. O
compi"Omisso de elaborar a o documento foi
estabeleddo no Colégio de Presidentes de Seccionais,
no início de março em Florianópolis (sq, e proposto
pelo presidente da Secdonal, Maurício Aude.
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Ouvidorla
c
Participaram da reunião o seuetál"io-geral da
Seccional, Daniel Teixeira, além dos membros José
Carlos Guimarães, Evandro Cesar A. Santos, e Dauto
Passare.
o mnselheiro José Carlos Guimarães foi designado
mmo relator da Proposta de Regulamentação no
âmbito estadual da L.einO 1?..846, tle 1.0 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabílização administrativa e civil
de pessoasjuridiG':ls pela prática de atos contra a administração pública.
Acesso à Justiça
Dcnuncll'!
Revista Online
•'A proposta deverá ser aprovada até o final deste mês para o devido encaminhamento ao r..onselho Federal e ao
governador do Estado de Mato Grosso", afirmou Ivo Matias.
Outras ações
A Comissão aprovou ainda a realização de eventos durante a semana de COmbate à Corrupção, que estão sendo
devidamente agendadOSpara ampla divulgação, em Sintonia com a OAB nacional.
Na próxima sessão ordinária, convocada pela Presidência para o dia 9 de abril, às 9h, na sede da OABMT, serão eleitos
os demais membros elaComíssão para os cargos de vice-presiderlte, secretário e secretário-adjunto.
Assessoriade Imprensa OAB/MT
imprensaoabIT!t@gITI<lil.mrn
(65) 3613-0928/0929
WW'W.tvvitter
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www.facebook.com.br/oabrnatogrosso
C
8lJIJ
"VOLTAR
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aRDEr'" 005 ADVOGADOS DO ElP,tSIL" SECClaN~.L ~,1ATOGROSSO" 2~ ,\v~r>idJ Tr;}I1.~'1N"ill, 5/N - Centro f"o!i!lçO A(1m;njstr'~t'vc
Cel.1: 78049-914
CUIABÁ/I,H Te!.: (65) 3613-0900
- Fa'><:(65) 3613-0921
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Home
I Ouvidoria
I
t-lapa do SUe
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1/1
31108I2015
OA8JMT - Comissão da OABMT farâ minuta de anteprojeto para regulamentar Lei Anticorrup:;ão
Institucional
CAA./MT
ESAjMT
Serviços Online
TEO
TDP
Subseções
Comissões
Publicações
NOTÍCIAS
2a Via de Boleto
06/0312015 19:00 • Colégio
SOIl
de Presidentes
Comissão da OABMT fará minuta de anteprojeto
Anticorrupção
para regulamentar
Lei
Entrega de Carteira
A Comissão de Fiscalização dos Gastos
Públicos e Combate à Corrupção da
OABMT vai elaborar a proposta de minuta para
subsidiar o Conselho Federal da OAB no anteprojeto
de regulamentação da Lei Anticorrupção. A ideia
partiu do presidente da Seccional, Mato Grosso,
Mauricio Aude, durante o Colégio de Presidentes de
Secdonais nesta sexta-feira (6 de marQJ), em
Florianópolis (SC). "Todos acataram a proposta. Já
existe uma minuta inicialmente redigida pelo
cnnselheíro estadual, Dauta Passare, e está sendo
debatida com o presidente da Comissão, Ivo Matias,
e demais membros Daniela Edleverria, José carlos
GuimarãesJunior e Evandro Santos", pontuou.
Tabela
de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Ouvldoria
Acesso à Justiça
Denuncie
Na abertura do evento, na noite desta Quinta-feira (5), a OAB lançou a campanha nadonal de Combate à Corrupção
visando combater o problema nas esferas pública e privada. Durante os trabalhos, o Colégio ,1e Presidentes de
Secdonais decidiu realizar a Sem,ma de Mobilização pelo Combate à CorrupÇ<io,que aumtecerá entre 23 a 29 de março.
Os advogados reun"ldostambém emitiram uma emitiu nota à soóedade. Confira:
Revista Online
Nota do Colégio de Presidentes
A Ordem dos Advogados do Brasil, por seu Colêgio de Presidentes, hoje reunido na ddade de Florianópolis,
arompanhando os fatos recentemente notidados, defende a ampla publiddade dos pedidos de abertura do inquérito e
de arquivamento, bem corno dos fatos e razões Que os motivaram.
A sociedade brasileira espera Que o inquérito se processe em um ambiente de transparencia, como se requer em uma
República Demo(xática.
É inconcebível o sigilo Que discrimine e privilegie. Os brasileiros em geral, Quando investigados, não se beneficiam do
privilégio do sigilo. Os governantes que sempre (levem agir à luz do dia, com mais razão, não podem ser prot:i~gidos por
inve!>tigaçõessecretas.
A OAB reitera a defesa dos prlnópios constitucionais da presunção ela inorencia e do devido proa~sso legal. Nada
melhOr do que a luz do sol numa República DemocrátiGl.
.
((..orninformações e fotos do Conselho Federal da OAB)
L
Assessoriade Imprensa OABjMT
imprensaoabrnt@gmaiLcom
(65) 3613-0928/0929
v.'VIW.twittet'.com .brjoab mt
Ir'NNJ.facebo o k .com .br joab I11t
VNNJ.faceboo k.com .brjoabmatogrosso
SOIl
"VOLTAR
OPDEt'l
li' HOME
C-'ÜS ADVOGADOS DO 8RASIL - SECCtONAL r-i~,TO GROSSO - 2~ Ave"ida Trilflsversal,
S/N. Centro Po!ít'CG Admir;;strativo
Cep: 75049-914
- CUI;.Bt';MT ~el.: (65) 3613-('900
- Fa:,;:{55)
3613-1)92.1
• E-MilH: prl;sii;[email protected]
Hom2
I Ouvldorlil
http:/Arvww.oabmt.org.brlNoticialNoticia.aspx?id=10971&liIu1o=comissao-da-oabm
I t-lapa do Síte
t- fara- m inuta-de-anteproj elo- para-regulam entar -lei-anti corrupcao
1/1
31/0812015
OABIMT - Advogados e advogadas JXrlerão retirar camisetas na manifestação do dia 15
Institucional
CAA/MT
ESAjMT
Serviços Ollline
no
TOP
Subseções
Comissões
Publicações
NOTÍCIAS
2ii Via de Boleto
SOl]
03/031201518:08.0ABMT
Advogados e advogadas
poderão retirar camisetas na manifestação
do dia 15
A diretoria da OABMT convida advogados e advogaclas de todo o Estado a vestirem a camiseta da Ordem durante a
manifestação do dia lS de março em defesa da cidadania e para pedir o combate â corrupção. Conforme O presidente da
Seaional, Mauricio Aude, o movimento em Cuiabá ocorrerá às 16h, em frente à Praça Alencastro, conforme o
Movimento /'v1udaBrasiL
c
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários
"Contamos com a presença dos colegas. As camisetas serão entregues no local, mediante apresentação da carteira da
DABMT. Muitos presidentes de Subseções já estão organizando suas caravanas para aderirem ao protesto".
Exame de Ordem
NCIsemana passada, o Conselho Pleno da OABMT aprovou a ampliação da Comissão de Fiscalização dos Gastos
Públicos para "Comissão de Fiscalizaçãodos Gastos Públicos e Combate à Corrupção".
Atualização
o presidente da Comissão, Ivo Matias, vem acompanhando as denúndils relativas tis obras da Copa do Mundo 2015
em !'-lato Grosso desde o ano passado. Este ano já se reuniu com equipes do Governo e partidpou de audiênda públiCil
para tratar do tema. Ele cobrou a restituição do montante ao erário, cujos valores apontados em denúncias dos órgãos
fiscalizadores, che{Jariam a maiS de R$640 milhões.
Ouvidoria
Cadastral
Acesso à Justiça
Denundl'!
Assessoriade Imprensa OAB/MT
Imprensaoilb mt@gmaíLcolll
(65) 3613-0928/0929
\l'JWW.tI.."itter.UlIl1,llr/oab m t
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WIi'NJ, facebaok.com .br/o ahmatog rosso
Revista Onllne
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<'Ú!
Ádvogados>e cravêgadés
Dia '15/03' às>16h, o Séu escritório
será na Praça Alencastro (em frente àPrefeitura).
f
Vistoo camisa da
OPS/Mfe
juntos ~mos comlx:lter a corrupçao.
~
MATO GROSSO
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http://www.oabmt.org.brIN oli ci a/N oticia.aspx?id= 109S6&título= advogados-e-advogadas-poderao-reti
rar -cam iselas~na~m anifestacao-do-di a~15
112
3110812015
OABlMT - Advogados e advogadas pcderão retirar camisetas na manifestação do dia 15
Advogados
do dia 15
e advogadas
x
poderáQ retirar camisetas na manifestaçao
"VOLTAR
~HOME
ORDEM DOS ADVOGA.DOS DO BRA$lL - SECClOr~AL I-1".TO GPOSSO • la Avenida Transversal,
S/r~ . Centro Pnij(iCG Ad, ••'nlr-trat;vo
Cep: 78049-91~ - CUIAB~./HT Te!.: (65) 3613-(>900 - Fax: (651 3613-0921 - E-t~ail: presidenc1a@:'Qabmt,uQ,or
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rar -cam isetas-na- m anifestacao-do-dia-15
2J2
3110812O15
OABlMT - OABMT conclama
Institucional
CAA/MT
ESJ\jMT
serviços
advogados e advogaclas a participarem
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de manifestação
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no dia 15
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2a Via de Boleto
27/021201515:50
- Combate
li
8011
corrupçi"io
OABMT conclama advogados
e advogadas
a participarem
de manifestação
no dia
Entrega de Carteira
15
A Diretoria da OABMT se fará presento:!na manifestação naàonal agendada para o dia 15 de março (domingo), cuja
concentração será na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá, a partir das 16h. O presidel'te da Seccional,
Mallrído Aude, conclama advogados e advogadas do Estado a integrarem o movimento contra a corrupção e em defesa
da ddadania. '.A OAB se fará presente nas manifestações e cada Subseção está amplamente livre para partidpar também.
Realmente a nossa participação é importantíssima aqui em Mato Grosso. A história da OAB nos chama às ruas para que
brademos civilizadamente contra a corrupção e seus efeitos deletérios e nefastos", sublinhou.
/l5 denúncias de rorrupção na Petrobrás e inflação descontrolada são a!9uns dos motivos que têm gerado indignação
popular.
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Ouvidoria
Comissão de Combate à corrupção
c
Tabela de Honorários
Durante a sessão do Conselho Pleno da OABMT nesta quinta-feira (26 de fevereiro) foi aprovada a ampliação da
Comissão de Fiscalizaçãodos Gastos Públicos para Comissão de Fiscalizaçãodos Gastos Públicos e Combate à CorrupÇtlo,
rujo presidente é o advogado Ivo Matias, que vem acompanhando as denúncias relativas às obras da Copa do Mundo
2015 em Mato Grosso desde o ano passado.
Acesso à Justiça
O<!nlmcic
Revista Online
Este mês, o advogado partidpou de uma audiênda Pllblica reali?.adapelo Governo do Estado e cobrou não apenas a
fiscalização e responsabilização dos envolvidos no desvio de dinheiro público, mas também a restituição dos valores ao
erário. Conforme denlllioas dos órgãos fiscaliz.adores,teriam sido desviados mais de R$640 milhões dos cofres públicos.
Assessoriade Impl'ensa OAB/MT
irnprensaoatlITIt@gm<lil.com
(65) 3613-0928/0929
v-NNI. twitter .mm.b r/oa bmt
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W'I'M.focebook.com.brloabmatog rosso
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231021201516:01
• Arllrath
OABMT espera punição
10/0212015
exemplar
aos acusados
de atos de corrupção
no Estado
15:00 _Audiência Publica
Presidente da Comissão de fiscalização de Gastos Publicas da OABMT cobra punição aos que fraudaram
o erârio .
"VOLTAR ri'HOMf
ORDEM DOS ADVQGADOS DO BRASIL - SECCION'/'L MATO GROSSO - 2.J A.V"'üldil TranW('.rsal,
S/N - C~ntro Pülit.(() Adm,n,<.tl'ilt;vo
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Tc!.: 1.65) 3613.0901)
- Fax: (65) .3513-0921
- E-fo1"iL prf.sld~!",c.INif')o;ü)rnl'.()r'(J.b'
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participarem -de-manifestacao-no-dia-1
5
1/1
31/08l2015
OA8IMT.
Institucional
CAAjMT
OABMT espera punição exemplar aos acusados de aios de corrupção no Estado
ESA/MT
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Comissões
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2'" Via de Boleto
SOrJ
23/02/201516;01 - Ararath
OABMT espera punição exemplar aos acusados de atos de corrupção
no Estado
A diretoria da OABMT reitera seu apoio aos órgãos fiscalizadores da gestão pública e espera que haja punição
exemplar' aos acusados de atos de corrupção no Estado. Informa ainda que os advogados acusados estão sendo
pr0,::essados e, ao final, em se confinnando possível envolvimento com as denúncias, respeitado o devido processo legal,
serao exemplarmente punidos. Diante da exibição de reportagem acerca dos desvios de dinheiro público durante as
obras da Copa do Mundo 2014 pelo programa Fantástico da Rede Globo, neste domingo (22 de fevereiro), o presidente
da OABf'.1T,Maurício Aude, reafirmou seu posicionamento desde a deflagração da Operação At"arath em maio do ano
passado.
Entrega de carteira
Tabela
de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Ouvidaria
c
.'É momento de passar a limpo esse que pode ser o maior escândalo de corrupção
da história de t-lato Grosso. Confirma-se, com a denúncia, que a OAB Mato Grosso
estava certa ao impetrar mandados de segurança contra a Secopa, visitar o TCE/MT
mbrando fiscalização das obras e cobrar do MPF que investigasse a denúncia de
pagamento de propina no processo de licitação do VLT, Espera a OABMT, ainda, que
sejam garantidas as prerrogativas dos advogados, como reafirmação de sua
indispensabilidade à administração da justiça", pontuou.
Acesso à Justiça
Denuncie
Revista Online
o presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos da Seccional,
Ivo Matias, destacou que vem acompanhando desde o inído as denúndas que
vieram ao conherJrnento do público em nível naCÍonal. "Dentro das nossas
possibilidades, temos feito o possível para at"uar colaborando na fiscalização dos
trabalhos, impetramos mandado de segurança para <.:obrar respostas e esperamOs
apenas que o Ministério Público continue atuando firmemente no s<.~ntidode acabar
com a impunidade. A OABMT continua a defender o interesse da sodedade e, por
isso, esperamos que I)ão apenas haja punição criminal, mas que seja ressarcido o
prejuízo ao eráriO'., observou.
c
Manifestação
À época da Operação Araratl1, a OABMT emitiu uma nota à sociedade demonstrando preocupação quanto aos fatos
apresentados na operação que levantou suspeita de práticas de crimes gravíssimos sobre membros do Poder Ex&.."Utivo,
do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual; externou apoio ao Supremo
Tribunal Federal, ao r.1inistério Público Federa! e à Policia Federal, para prosseguirem na perse:cução penal; se
comprometeu em acompanhar todos os passos dos procedimentos e que exigiria, durante as investigações, que fosse
assegurado aos advogados exercer livremente a profissão com todas as garantias previstas na lei 8.906/94.
A
procuradora da Repúblíco Vanessa Cristhina Marconi Zaga Ribeiro ScarmagnBni enviou ando à Secdonal agradecendo a
manifestação da OABMT sobre a Operação Ararath. Confira illiUl a íntegra da nota.
A reportagem
A reportagem da TV mostrou a denúncia do esquema que teda movimentado pelo menos R$ 640 milhões para
finandar todo tipo de corrupção em Mato Grosso e que teria como prindpais envolvidos o ex~govemador Silval Barbosa,
o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Josê Riva, e o ex-secretário do estado, Éder Moraes, acusados de terem gasto
R$ 1 bilhão em obras para a Copa do Mundo, como o VLT, Veículo Leve sobre Trilhos, que não ficaram prontas.
Assessoria de Imprensa OABíMT
imprensaoabmt@g!TIai1.com
(65) 3613-0928/0929
www.t\.-Jitter.com.br/oabmt
http://wWVv..oabml.orQ.brlNaliei alN otíci a.aspx?id= 10917&tilulo= oabmt-espera-puni cao-exem piar -aos-aeusados-de-atos-de-corrupcao-l'lO-estado
1/2
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3110812015
VNNJ.
OABIMT
~ OABMT
espera punição exemplar
aos acusados
de aios de corrupção
no Estado
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NOTíCIAS
"I
1
RELACIONADAS
I
1010212015 15:00 - Audiência Pública
Presidente da Comissão de Fiscalização
o erário
031091201416:00. Relvlndicaçiio
OAB/MT, CREA e CRC pedem
documentação
051081201416:00 .Imeresse social
Comissão de Fiscalização
dos Gastos
Copa
27106/2014
de Gastos
Operação Araral
da República agradece
Públicos
da OABMT
acompanha
punição
80S que fraudaram
à Secopa sobre obras de mobilidade
complementar
Públicos
cobra
reunião
no TCE/MT
para término
urbana
das obras
da
15:02 -
Procuradora
OAB/MT
por nota à sociedade
'28/05/201413;04 _Ararath
OAB/MT
ilícito
requer que CNMP apure suposto
Página 1 de 2: (7 Notícias)
envolvimento
de membros
do Ministério
Público
em esquema
[1] 2.
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HOME
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ORDEM DOS ADVOGI'.DOS DO BRASlt. - SECCiONAL I'-1ATO GROSSO - 2~ Avenida Tr,;,nsvê'rc,i1I. SjN _ Centro P(.lliU~r.1
Admjlll~t:''''tlvo
C"p: '78049-914
- CUU.,P..AjM'I' 1'el.: (65) 36D-{)'ilOO
I'ax: (65) ::Hj13-0921 - E-~laH: pre~lden.;;laC!.toilllmt.(Yg.br
Home
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10917 &li1ulo= oabm I-espera-punicao-exem
plar -aos-acusados-de-alos-de-corrupcao-flC}-es1ado
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31/0812015
OAB!tII1T - Presidente da Comissão de Fiscalização de Gastos Publicas da OABMT cobra punição aos que fraudaram o erârio
Institucional
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23 Via de Boleto
QUI)
101021201515;00 -AudiêncIa Pública
Presidente da Comissão de Fiscalização de Gastos Públicos da OABMT cobra
punição aos que fraudaram o erário
o presidente da Comissão
de Fiscalização
dos Gastos
Públicos
da OABMT,
Ivo Matias, participou da audiência
pública realizada nesta segunda-feira (9 de fever'eiro) pelo Governo do Estado e cobrou a punição dos envolvidos no
desvio de rerursos destinados às obras da Copa do Mundo 2014. "Aqueles que assaltaram os cofres públicos não podem
ficar impunes, é preciso que haja medidas jurídicas enérgicas para que se resgate o prejuízo que o Estado sofreu",
mnsígnou o advogado.
o diagnóstico mmpleto foi apresentado pelo Governo na audienda realizada no Centro de Eventos Pantanal em
Cuiabá e preoD.lpolJ autoridades e público presentes. Entre as questões que d1amaram a atenção do representante da
DABMT foram as denúndas de que o Veiculo Leve sobre Trilhos (VLl) começou a ser construído sem projeto exerutivo
e que apesar de ter sido gasto R$l,4 bilhão, serão necessários mais de R$500 milhões para concluir a obra. "O governo
contratou uma empresa para gerenciar a obra por R$47 milhões e eles apresentaram 24 relatórios demonstrando a má
qualidade do selViço e o atraso, além de apontar essa questão da falta de projeto", ob$€IVOUo advogado.
c
"A previsão de término do VLT será de cerca de dois anos e a população será a maior prejudicada, já que mentiram
mm relação ao valor estimado da passagem. Não será por volta de três reais, mas entre seis a dez reais, podendo ser
para todo o trecho ou palte dele. Isso é muito preocupante", pontuou.
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização
Cadastral
Ouvidaria
Acesso à Justiça
Pcnunde
Revista Online
Outra questão que d1amou a atenção do presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos foi quanto às
pendêndas em relação às desapropríal,.i5es da área onde passará o novo transporte. Conforme apresentado pelo
Governo, há 20 obras mm problemas graves, 36 com média gravidade e 12 com problemas comuns. "A DABrvrr vai
mntinuar acompanhando todas as ações do Governo e está à disposição para colaborar, como tem feito desde o iníciQ",
finalizou Ivo MatJas.
Assessoria de Imprensa OABjMT
[email protected]
(65) 3613-0928/0929
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•• VOLTAR
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRA~;JL.
Ce.p: 75049"314
- CUIABÃ/r~T
c
li' HOME
5ECClCJNAL ~1/l.TO GROSSO - 2~ Avenida Trar,so/cr"J!,
S/N - C01ltl"t:' f'olik,0 A(in,'ni:l.\.r(lt,vC
T"I: (65) 361]-0900
- Fax: (65) 3513-0:;121
[-I'laíl: presié<;nr.ia@,o"brnLorg.br
Horne
I
OINidori~
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IJlapa da Sitc
http://v.tww.oabmt.org.br/N aliei alN ali ci a.aspx?id= 10870&litulo= presí dente-da-com issao-de- fi scal izacao-de-gastos-publ icos-da-oabm t.cobra-punicao- aos ..
111
31108I2015
OABIMT - OABlMT é convidada por secretária Adriana Vandoni a ser parceira no com bate â corrupção
Institucional
CAA/MT
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2a Via de Boleto
19/011201517:37
- Parceria
801]
OAB/MT é convidada por secretária Adriana Vandoni a ser parceira no combate à
corrupção
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários:
Exame de Ordem
o presidente
e o diretor-tesoureiro da OAB/MT,
Maurído Aude e Oeverson de Rgueiredo Pintei,
respectivamente,
receberam nesta segunda-feira
(19 de janeiro) a visita da secretária Extraordinária
do Gêlbinete de Transparênda
e Combate à
Corrupção de Mato Grosso, Adriana Vtlndoni, que
convidou a Ordem para ser parceira no trabalho
rontra a corrupção.
Atualização Cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
c
DMuncil'!
Revista Online
Durante ti reunião, os dirigentes da Seccional
ressaltaram a importância da integração Ulm o
governo. ~P<lra ti Ordem, receber a visita da
secret~ria é um sinal (1e reconhecimento
pelos
trabalhos desenvolvidos pela entidade contra a
corrupçâo~. O presidente da OAB/MT apresentou à
secretária o ~.lliL.d.e.....ÇQ!llt&!.k ....lL~WJJJ).ç\ÃQ em
âmbito nadonal delineado pelo Conselho Federa! e
se r.olOUlU à dispoSição para atuar, como vem
at.uando, no comuate à corrupção.
c
Por suõ vez, Adriana Vandoni registrou que est.á ini(iando a estruturar,:ão do gõbinete, bem como edit"ar'll1o um plano
de combate à corrupção para Mato Grosso. "Ternos muito trabalho pela frente por se tratar de um órgão novo do
govemo. Estamos estudando um modelo de regulamel1tação da Lei Ant.icorrupção int~~r(~ssantecriado pelo Est,ôdo de
São Paulo e pedimos o apoio da OAB/MT em sua elaboração. Nosso cliente será o ol1adão", resumiu.
Fotos: Adia Borges - fotos da Terra
Assessoria de Imprensa OABjMT
[email protected]
(65) 3613-092.8/0929
WIN'N,twitter .co m .br joabmt
l.'/IlV'N.facebook.cnm.b rjoaumt
WIA'W.faceuook.com .brJoabmatog rosso
81111
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http://www.oabmt.org.br/Noti eia1Noticia.aspx?i d= 10788&ti tul0=oab- mt-e-convi dada-por -secretaria-adriana-vandoni-a-ser
-paJeei ra-no-eom bate-a-corrupcao
1/2
3110812015
OABIlv1T - OABlMT é convidada por secretária Adriana Vandoni a ser parceira
"VOLTAR
ORCEM DOSIl,DVOGt,D05
Cep: 78049-91<1
l"lO
combate à corrupção
'li' HOME
DO BRt-,SIL • SECCIONAL f.M',TO GRUSSO " 2" t.venida
T!iHWJer~al.
S!N • Centro Po!i(i;;;c Admlnl['trativo
- CUI,o,Br,/HT Tél: (65) 3613-0900
- Fax; {55\ 3.513-0921
_ E-Milii: p,-e~idencla@~nbmt,or9,bl'
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Ouvid0ria
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212
3110812015
OABJMT - OAB/",n
Institucional
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ESAjMT
apresenta demandas ao próximo governaebr
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Subseções
de Maio Grosso
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2a Via de Boleto
28/1112014
8DIl
18:45 - Reunião
OAB/MT apresenta
demandas ao próximo governador
de Mato Grosso
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários
por sugestão do Colégio de Presidentes de
Subseções realizado em Primavera do Leste, a
diretoria
da
OAB/MT,
juntamente
com
os
presidentes
das subseções e das comissões
temáticas, esteve reunida rom o governador eleito
de Mato Grosso, Pedro Taques, no plenário da
Seccional, na tarde desta sexta-feira
(28 de
novembro), e apresentou a ele algumas demandas
a serem implementadas a partir do próximo ano,
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
Doounclc
c
Serviços judiciários
Revista Online
o primeiro
itern da pauta versou sobre melhorias dos serviços judiciários. O presidente da Or(lern, Maurício Aude,
ressaltou que "rnuito se ouve Rllar em falta de orçamento, além dos constantes reclamos de falta de juízes e servidores,
problemas de estruturas físicas nos predios dos fóruns, desrespeito das prerrogativas profissionais, dentre outros".
Pedro Taques disse que o Exeultivo é quem tem a chave do cofre e que sua gestão trabalhará com orçamento real,
sempre repassando aos outros poderes o que for constitudonalmente
previsto e permitido. "Tenho viajado por todo o
Estado em'virtude da campanha e aproveitei para conhe<.:er um pouco da realidade de Glda local. Ja conversei com o
presiliente do Tdbunal de Justiça, desembargador
Ori[lndo de Almeida Perri, e mrn o próximo presidente,
desembargador Paulo da CUnha, e traçamos algumas pautas em que o Poder ExeUJtivo pode contribuir corno, por
exemplo, a criação de uma vara especiallzada em saúde e exeOJtivos fiscais", disse.
Advogados dativos
o
segundo ponto disOJtido verso,1 sobre a aprovacjlo junto i~Procuradoria-Geral do Estado da proposta de
pagamento administrativo dos honorários para os advogadas dativos e sua tlOlnologacjlo. "A PGE nos apresentou urna
minuta do projeto de lei para análise e queremos contar com o apoio do senhor para que seja aprovado", disse Maurído
Aude ao senador Pedro Taques, o qual disse desconhecer o projeto, mas se r.Dll'lprometeu a estudá-lo.
Defensoria, PrOQlradoria e Taigs
Maurício Aude enfatizou ao senador a
necessidade de melhor estruturar
a Defensoria
Pública, a Procuradoria-Geral
do Est.ado 8, em
especial,
a carreira
dos
técnicos
da
area
instrumental do governo. Pedro Taques disse que
já se reuniu com representantes da Defensoria e
lastimou que o. Estado de Mato Grosso conta com
apenas 65 proQJradores. "Isso é uma vergonha, o
Estado não propõe
as ações necessárias e
organizaremos essa situação. Quero fazer com que
a procuradoria tenha mais profissionais e disponha
de uma estrutura
fisica decente.
Para isso,
precisaremos de orçamento e é por isso que
reduziremos
secretarias, CErgos comissionados,
combateremos a corrupção, dentre outras ações".
Banda larga
Outra preocupação explanada pelo presidente da OAB/MT foi quanto à má prestação dos serviços das empresas de
telefonia em todo o Estado. "O Processo Judidal Eletrônico está sendo implementado em todo o país e todos sabem
que muitas ddades do intel-ior de Mato Grosso não dispõem de banda larga sufidente pera utilizar mais essa ferramenta.
Esse é um dos problemas mais graves que também predsa ser soludonado", pontuou t-1aurído Aude. Pedro Taques
frisou que sentiu essa dificuldade quando de suas viagens de campanha e disse ter algumas ideias sobre a possível
diminuição de alíquotas visando à melhoria desse tipo de serviço.
Rodovias
f.S situações precárias das estradas de Mato Grosso também fori'lm alvo de questionamentos por parte da OAB/MT e
subseções, sendo que o senador infonnou que este ano foi aprovada uma lei que prevê a distribuiçao de 50% da
http://www.oabml.org.br/Notici
aIN oticia.aspx?íd=
10668&titulo= oab-m t-apresenta-dem
andas-ao-proxi
m o-governador -de- m alo-grosso
113
31108/2015
OABIMT. OABlMT apresenta demandas ao próximo governador de Mato Grosso
arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fetllab) aos municípios a partir de 2015 e que estudará as
melhores maneiras de atuar nesse tema.
I
Maurido Aude disse ao senador Pedro Taques para que, assim que assumir o governo, dê uma atenção espedal no
sentido de agilizar os trâmites dos processos na Secretaria de Fazenda, prindpalmente no que diz respeito ao Imposto
sobre Transmissão C..ausaMortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O parlamentar reconheceu que a Sefaz
está burocratizada e que sua equipe está pensando em reestruturar o sistema tributário estadual.
Obras da Copa, segurança, centros de
ressocialização, combate às drogas e
'1
proteção das fronteiras
!
Quanto às obras da Copa, Pedro Taques
registrou que todas serão auditadas e, sobre a
seguranÇ<lpública, frisou que o Estado predsa de
cerca de mais 7 mil palidais militares, 150
delegados, dentre outras funções. No que tange à
construção de centros de ressodalização, Pedro
Taques antedpou que n~o há verba para tratar
disso de imediato e, a respeito do aJmbate às
drogas e proteção das fronteiras, salientou que será
necessária maior lnteriorução com o governo
federal e com o Grupo Especial de Fronteiras
(Gefron). '
Perguntas
c
AI) finaL os partidpantes puderam fazer perguntas a Pedro Taques. O primeiro deles foi o presidente da Comissão de
Direito Carcerário, Waldir Caldas Rodrigues, que o questionou sobre a preocupação em unir as Secretarias de Segurança
Pública e de Justiça e Direitos Humanos. "Queremos aprofundar a discussão porque entendemos que elas precisam ser
independentes administrativa e financeiramente", resumiu. O senador se colorou à disposição para tratar do assunto.
Em seguida, a vice-preSidente da OAB[MT, aáudia Aquino de Oliveira, solidtol.l apoio do senador no sentido de trazer
a Mato Grosso verb[)$ federais destinadas à ronstrução das Casasda Mulher Brasileira, illiluguradtl inicialmente em Mato
Grosso do Sul. "Além disso, predsamos construir, reformar ou ampliar as Delegadas da Mulher em todo o Estfldo",
resumiu, Pedro Taques disse que em seu plano de governo existe um eixo chamado Viver Bem, o qual prevê o
tratamento mllis humano das mulheres.
o presidente da Comissão de DIreito Eletrônico, Eduardo Man7.eppl,regist.rou que está elaborando um relatório junto
com as subseções com informações sobre os serviÇOSde internet prestados no interior pelas empresas de telefonias e
que pretende mostra-lo ,1equipe do próximo governo para estudarem as SOluçõ{;spara cada OlSO,o que foi <I(:ei1'opelo
parlamentar.
1
O president.e da Comissão de Direito Eleitoral, Sílvio Teles, expôs que é inadmissivei um juiz de vara lÍnica atuar
também na área eleitoral e, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Polistch(Jk de [>.1iranda,o indagou
sobre o que pensa da educação ser um dos futores da diminuição da criminalidade. Pedro Taques respondeu Que é
favorável." um sistema de gestão baseado na prevenÇ<1o
e que "a\)rir uma esc,Olaé fechar uma penitenciária".
J
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I
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I
o presidente da Comissão de SalJde, Fábio capilé, perguntou sobre o cumprimento de liminares por parte do Estado,
além de outras Questões envolvendo a saúde. O govern3{10r e!eito informou que atualmente o Est.adogasta (erca de R$
70 milhões com o cumprimento de liminares e que adotará medidas efetivas para diminuir o valor e investir em outros
pontos corno o tratamento contra a tuberculose, ~ncer de próstata, leisilmanio5e, entre outras.
Por fim, o presidente da Comissão de Estudos TributáriOS, Darius Cànavarros, pediu mais <ltenção ao Conselho de
Contribuintes da Sefaz.
Assessoriade Imprensa OAB/MT
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213
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31/0812015
OABJMT - OAB/MT apresenta demandas ao próximo governador de Mato Grosso
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ORDEr~ OOS .~.DVOGADOS DO BR ..•..
Sll(e:;p: 78.049-914 - CUII-.S,l.J"n
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SECCIONAL t-l.••.
TO GROSSO - 2" Averllda TrôlrlSversal,
S/I-! - Centro PolítiCO Administrativo
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Homlo!
I
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l-1apa do S,te
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a1Naliei a.aspx?id= 10668&titulo=oab- m t-apresenla-dem
andas-ao-proxi
m o-governador -de-m ato-grosso
313
31/08/2015
OABlMT
Iastitudonal
CAA/MT
- OABlMT sugere a criação de Núcleo de Combate ã Corrupção
ESAjMT
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no MPF em Mato Grasso
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CúlliisS;005
NOTÍCIAS
2a Via de Boleto
OBI0912014
18;22
801)
- Açlo
OAB/MT sugere a criação de Núcleo de Com bale à Corrupção
Grosso
no MPF em Maio
Entrega de Carteira
1
'I,
A exemplo da providência tomada no Rio de Janeiro diante dos casos de corrupção, a OABJMT encaminhou ofício à
Proruradoria de República no Estado, sugerindo que seja criado o Núdeo de Combate à Corrupção de "1ato Grosso. A
ideia partiu do presidente da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, Ivo Matias.
A resposta do Ministério Público Federal foi recebida pelo presidente da Secàonal, Mauríào Aude, na última quartafeira (3 de setembro), informando que a proposição se encontra em fase avançada de debates e deve ser criada na
primeira quinzena de outubro.
o Núdeo de Combate à Corrupção (NCC) provavelmente irá atuar ao lado dos Núdeos Qiminal (NC), de Tutela
. Clletiva (NTC) e de Tutela Ambiental (NTA). Confonne a explicação do proOJrador-geral da República, tal previsão foi
. aprovada pelo Colégio de ProUlradores da República no diõl 21 de junho.
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Ouvidarla
I
i
c
Uma comissão de reestruturação irá colher e sistematizar os dados estatísticos reladonados à rorrupção, a fim de que
O Colégio de Procuradores da República defina um formato de Nlldeo que possibilite ao Estado desenvolver as mesmas
práticas em andamento nas outras unidades da Federação.
Acesso à Justiça
Deouncic
Revista Online
Assessoria de Imprensa OAB/MT
im prensaoab mt@gmõlil.mrn
(65) 3613-ú928j0929
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ORDEM DOS ADVOGADOS
DO BR"'.SIL - SECCIONAL
Cep: 7804'>9.14 • CLJ1ACÁ1MT
!-'lATO GROSSO
- ;>.a Avenida
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Tf,l.: (6~) 3613-0900 - F,~,,,(651 361."':-0921
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Político AdrnlnlstnH!Vo
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]
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http://www.oabml.org.brlNotici
a1Noticia.aspx?i d= 10273&titulo= oab-m t-sugere-a-criacao-de-nucl
eo-de-com bate-a-corrupcao-no-
m pf-em -mato-grosso
1/1
31l08l2015
OABIMT.
Institucional
OABlMT,
CAA/MT
CREA e CRC farão relatório para entregar às autoridades fiscalizadoras
ESA/MT
TED
TOP
Subseções
das obras da copa
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2i1 Via de Boleto
801]
03/091201418:50. Mobilidade urbana
OAB/MT, CREA e CRC farão relatório para entregar às autoridades fiscalizadoras
das obras da copa
Em reunião realizada nesta quarta-feira (3 de setembro), a OAB/MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
(CREA/MT) e o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT) decidiram elaborar um relatório contendo informações
técniGls e esclarecedoras das reais situações em que as obras de mobilidade urbana de CUiabá e Várzea Grande se
encontram e encaminhá-lo o mais breve possível aos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Tribunal de Contas para
análise. Partidparam da reunião o presidente da QAB/MT, Maurído Aude; o presidente da Comissão de fiscalização dos
Gastos Públicos da Ordem, Ivo Matias; a presidente do CRe, Silvia Mara Leite cavalcante; e o engenheiro do (REA André
Luiz SChuring,
Entrega de Carteira
Tabela
de Honorários
Exame de Ordem
Atualização
De acordo com os representantes das entidades, o relatório será parcial e não definitivo em virtude das informações
prestadas pela Secretaria Extraordinclria da Cnpa do Mundo (Secopa) não terem sido suficientes par<l o estudo. Por
mnta diSSO,OAB/MT, CREA e CRC encaminharam novo ondo à Secopa reivindicando os dO(1Jmentos complementares
de cada obra executada para análise.
presidente da Seccional, t-1aurício
Aude, ressaltou que se a Secopa opuser
resistência,
medidas
judiciais
serão
novamente tomadas a fim de obter os
documentos.
"Analisando
to{ja
a
documentação
apresentada pela Secopa,
percebemos que ela não cumpriu integral e
satisfatoriamente a liminar concedida pelo
Tribunal de Justiça. A OAB!""lT, ffiEA e CRC
(l\Jerern ser parceiros e contribuir no que
for necessârio para o término das obras
sem onerar ainda mais o Esttldo. A
sodedade precisa de respostas mncretas,
verda(1eiras, e, mais que isso, quer ver tudo
pronto com segurança e Qualidade".
I
Ouvidoria
Acesso
o
Cadastral
:!
à Justiça
Denuncie
Revista Online
.í
,
o presidente da Comissão de Fiscalização
dos Gastos Públicos,
Ivo t-lat.ias, a presidente do CRe, Silvia
cavalcante, e o engenheiro do CREA André Schuring informaram que é dever da Secapa disponibilizar toda e Qualquer
informação no site da Secretaria em respeito à Lei da Transparênda. 'Tentei <lr-€:ssaros projetos e mntrat.os e não
consegui. É lamentável precisarmos suplicar por infurrnações que deveriam estar disponiveis", resumiu Ivo Matias.
mc
A presidente do
diss.:~que o acesso à informação é imprescindível nos dias hoje e que a sociedade preciS<1saber o
que está acontecendo de forma transparente. Por sua vez, o engenheiro do CREA esclarel<~u que as instituições são
cobradas pela população e que por conta disso é necess.írio obter informações constantes e precisas para poder opinar
sobre cada obra, o que não Ol'Orreu até o momento.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensao [email protected]
(65) 3613-092.8/0929
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81111
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03109/201416:00 • Relvindlcaçiio
OABfMT. CREA e CRC pedem
documentação
2&106/201417:24. Obras de Mobilidade Urbilllil
OABfMT. Crea e CRC analisarão
documentos
06106/201418;46. Malldado de Segurilnça
TJMT atende OAB/MT, CREA e CRC e estipula
03106/201415:18 - Judlclallzaçiio
OAB/MT, Crea e CRC impetram
mandado
14/041201413:58 _Atuilçao
OABfMT, CRC e Crea solicitam
novos
Página 1 de 3 (13 Noticias)
http://www.oabmt.org.br/N
[1]
2.
complementar
entregues
à Secopa sobre obras de mobllldade
pela Secopa
prazo para Secopa
de segurança
documentos
urbana
contra
apresentar
Secopa
contratos
por não fornecimento
de contratos
à Secopa
1
ali ciaINatici a.aspx?i d= 10252&li lulo= aab-m t--crea- e-crc-farao-relatario-
para-enlregar -as-autoridades-
fiscal izadoras-das-obras.
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31/0812015
OABIMT - OABIMT, CREA e CRC farão relatório para entregar às autoridades fiscalizadoras das obras da copa
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farao-relalori
o- para-entregar -as-autori dades- fi scali zadoras-das-obras,
.
2J2
31108J2015
OABJMT - Presidente da OABJMT destaca parceria com categoria em FÓfum Político
Institucional
CAA/MT
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2lt Via de Boleto
301061201413:56.Contadores
Presidente da OAB/MT destaca parceria com categoria em Fórum Politico
Entrega de carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização
Cadastral
Duvidaria
c
Acesso à Justiça
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Revista Online
o presidente da OAB/MT,
Maurído Aude, participou na última sexta-feira (27 de junho) do Fórum Polítim (la
categoria Contábil de Mato Grosso, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade. A atuação dos contadores nas
eleições de 2014 faz parte de uma parceria firmada com a OAB nacional e as Seccionais e a OAB Mato Grosso tem
apoiado o CRClMT em diversas frentes, além da área eleitoral. A mais recente foi o trabalho conjunto Que vem sendo
feito entre a OAB/MT, CRC/MT e ffiENMT no sentido de cobrar a efetiva prestação de contas das obras da Copa do
Mundo de 2104 no Estado.
Os três órgãos foram autores de um Mandado de Segurança em face d<l Secretaria Extr"ordim'jrti:l da Copa (Secopa)
cuja !ímimJr deterrnir)ou a apresentação de toda a documentação. Nesta quinta-feira (26) ,l dirNoria d':l OAB/r-1T
entregou cópia do CD com as informa(,.'Ões a representantes do
e CREA durante a sessão da Segunda Turma do
me
Conselho Seaional.
Para Maurício Aude. "a Ordem sempre Quis ver os demais órgãos envoMdos em Questões de interesse soda! e não
apenas corporativo. Assim, a presença da OAB/MT nesse fôrum vem ao encontro da sua função na defesa da sodedade e
da demor.:racia t:Omo ocorre desde o inicio de sua histôria".
o objetivo do encorltro foi promover a discus.'São(le assuntos polítiws, a legalidade na prestação de contas e
transparência dos gastos apresentados nas campanhas eleitorais neste ano. A intenção também é estimular a sociedade
a acompanhar a arrecadação de receitas e a realização das despesas de candidatos, partidos políticas e comitês
eleitorais.
Entre OS ternas abordados estavam a prestação de contas eleitorais na prátlca, os desafios e conquistas
movimento contra a corrupção eleitoral; entre outros.
do
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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htlp:lf..vww .oabm t.org. br IN oticiaIN ali cí a.aspx?i d= 9961 &Ii lulo= presí deme-da-oab-m I-deslaca-parceria-com
-categori a-em- forum - pai ilico
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3110812015
OABIMT - Presidente da OABJMT destaca parceria com categoria em Fórum Politico
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Ouvldaria
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Mapa do Síte
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http://v.Iww.oabmt.org.brlNoticiaINotíci
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212
3110812015
OABJf.JIT- OABJMT, Crea e CRC analisarão documentos entregues pela Secopa
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201 Via de Boleto
26/061201417:24.
Obras de Mobilidade
Urbana
OAB/MT, Crea e CRC analisarão documentos entregues pela Secopa
Entrega de Carteira
Tabela de Honorãrios
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Ouvidoria
c
Acesso à Justiça
Of:nuncic
Revista Online
A diretoria (la OAB/MT entregou na tarde desta quinta-feira (2.6 de junho) aos ConselhOs Regionais de Engenharia e
Agronomia de (\'lato Grosso (Crea/M1) e de Contabilidade de Mato Grosso (CRQM1) um conjunto de aJ' s rontendo
mpia de todos os contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de medições das
obras referentes à Copa do Mundo de Futebol em Cuiabá e Várzea Grande. Os documentos foram obtidos por meio de
liminar concedida em mandado de segurança impetrado no início deste mês pelas instituições.
A entrega foi feita durante a reunião da Segunda
TlIITrI[1 do Conselho Seccional e o presidente da
Ordem, Maurício Aude, explanou a todos os
conselheiros
estaduais que as entidades
têm
buscado informações sobre os andamentos das
obras, gastos publicos e qualidade dos serviços
prestados. ~Recebemos todos os dorumentos que
solicitamos ,e agora vamos começar a analisar
detalhadarnente
cada informação prestarla pela
Secopa nos al's para depois tiecidirmos
qual
providência
tomaremos".
Maurido
Aude
acrescent.ou que" Comissão de Fiscalização dos
Gastos Publicos terá participação fundamental no
estudo das Il)formaçães. ~Nossa comissão tem
acompantla{Jo o caso e tenho certeza de que
desenvolverá um l'Xce\ente trabalho", resumiu.
O vice-presidente do Crea/MT, engenheiro Marcos Vinicius Santiago Silva,
informou que desde 2009 colocou a instituição à disposição da Secopa para
oontribuir no que fosse necessârio para a efetividade das obras. "Enviamos diversos
oficios pedindo para ser parceiro e nenhum foi respondido. Só queriamos colaborar
com os trabalhos, mas não obtivemos êxito", lamentou. O profiSSional explanou de
forma sudnta que o CreajMT realizou verificações in loco em diversas abras e
constatou inümeras irregularidades, cujo laudo foi encaminhado aos responsáveis
para conhecimento. Por fim, agradeceu o apoio da OABjMT e do CRC e disse que
após a análise das informações prestadas pela Secopa dará resposta à sociedade.
j
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http:hwww.oabmt.org.br/N oticiaIN aliei a.aspx?id= 9954&ti tulo= oab-m t•• erea-e-ere-analí sarao-docum entes-entregues-pel a-secopa
1/2
31/0812015
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OABlMT - OABtrv1T,Crea e CRC analisarão documentos entregues pela Socapa
~I
A vice-preSidente do CRC/MT, Gerdmira Ramos f'.10reira Rezende, também
. agradeceu pela parceria e disse que a instituição analisara criterioS<llllente os
documentos o mais rapido possível. "Será um prazer contribuir nesse trabalho e
~ dNulgar à sodedade a v"dade sobre as obcas da copa".
Fotos: Adia Borges - Fotos da Terra
Assessoriade Imprensa OAB/MT
im [email protected]
(65) 3613-0928/0929
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ORDEM 005 ADVOGADOS DO BR,o..SIL - SECClONAL HAlO GROSSO - ;;a i\\'E:nida TranSV;;"Slll,
S!N - Celltro Politico Admln;st,atNo
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rei.: (65) 3613-0900
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212
31/0812015
OABlMT
Institucional
- OABIMT, Crea e CRC impetram
CAAjMT
ESAjMT
mandado de segurança contra Secopa por não fornecimento
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2a Via de Boleto
03/061201415:18
801)
- Judlelalilaçlio
OAB/MT, Crea e CRC impetram mandado de segurança
fornecimento de contratos
contra Secopa por não
Entrega de Carteira
As diretorias da OAB/MT
e dos Conselhos Regionais de Enç)enharia e Agronomia (Qea/MT) e de Contabilidade
(CRC/MT) impetraram nesta segunda~feira (2 de junho) mandado de segurança com pedido liminar contra ato omissivo
do secretário extraordinário da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa), Mauricio Souza Guimarães, pelo não fornedmento
de cópia de todos os contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e comprovantes de medições das
obras de Cuiabá e Várzea Grande.
Os documentos foram solidtados no dia 7 de abril e tem como esteio principal o artigo so, inciso XXXfU, da
Constituição Federal, que estabelece que todos têm o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse
particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,
ressalv<ldas <lquelas cuJo sigilo seja imprescindível à segur"al1çada sociedade e do Estado.
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
Denuncie
~Resolvemos unir esforços e tomar essa medida buscando a defesa dos interesses
sociais e da coletividade, pois os documentos solicitados são de suma importância
para a sociedade em geral que, como dito em outras ocasiões, esta ávida por
informações seguras, ao passo que o evento esportivo se aproxima e é notório os
inúmeros problemas envolvendo as obras, que direta e indiretamente
estão
vinculadas à copa, principalmente no que concerne às suas fiscalizações e qualidade",
explicou o presidente da Seccional, Maur.ído Aude.
Revista Online
o advogadO acrescentou que a Secopa informou que os dOCl.lmentos estão eJisponíveis em seu site, porém, não
apresentam Informações slJr1cil~nt:espara o ef-etlvo controle da sociedade, praticando, assim, ato omissivo, o qual
deságua na violação do direito líquido e certo da OABiMT em obter informações dos órgãos públicos, a despeito do que
preceitua indso XXXII! do artigo 5° da Constituição Federal e lei 1252712-012.
"Não se mostra rcl'lOável a administração trazer a seus administrados informações parciais ou incompletas crimo
ocorrendo no vertente caso, ao passo que as informações <:onstilntes no site da Se<:opa não são condusivas quanto
contratos, aditivos contratuais, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de mediações das obras da copa,
as informações são disponibilizadas pardalmentc, criando Insegurança e desconfnrto para <l sociedade que não
conhecimento se as obl.as serão efetivamente e executadas e quando
ficarão prontas", destaCXIu Maurído Aude.
vem
aos
pois
tem
o pedido da OAB/MT, Crea e CRC é para que o Judidárlo conceda a medida liminar e determine à autoridade coatora
que apresente, no prazo de 72h ou outro prazo considerado razoável, dpias de toeJos os contratos, aditivos
crontratuals, cronogramas físico-financeiros e os comprovantes de medições das obras da copa. caso a impetrada se
recuse a prestar as informações solidtadas, sejam-lhe aplicadas ils sanções contidas no artigo 32 da Lei 12.527/2011,
independentemente da Inddênda de outras astreintes, sem prejuízo do contido no artigo 26 da Lei 12.016/09 - crime
de desobediênda.
Os docum-entos solidtados são referentes às seguintes obras:
1. ARENA PANTANAL
2. REFORMA E AMPLIAÇÃO AEROPORTO MARECHAL RONOON
3. VEiCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT
3.1. TRINCHEIRA KM ZERO
3.2. VIADUTO AEROPORTO
3.3. VIADUTO SEFAZ
3.4. VIADUTO MT-040
3.5. VIADUTO Ur-'MT
3.6. VIADUTO BEIRA RIO
3.7. CONSTRUçti.O DA PONTE SOBRE O RIO QJIASÁ
3.8. CDMPLEXO OPERAOONAL 00 VLT
3.9. IMPLANTAÇÃO DA V1A PERMANENTE
3,10. 'TRINCHEIRA LUIZ FELIPE
3.11. PASSAGEM INI:ERIOR TRIGO DE LOUREIRO
htlp:lfwww.oabmt.org.br/NoticiaIN
oticl a.aspx?id= 9875&11lulo= oab-m t--crea-e-crc.
impetram -m andado-de-seguranca-contra-seeopa-
por .nao- fornecim ent. .
1f2
OABJMT - OABIMT, Crea e C RC im petram mandado de segurança contra Seeopa por não fornecimento de contratos
31/0812015
3.12. REESTRUTURA DA CDBERTURA SOBRE A PRAINHA
4. CDNSlRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA AV. ANTÔNIO
OORlLEO
5. LIGAÇÃO DA AVENIDA ANTÕNIO DORILÊO COM A AV. BEIRA RIO
6. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA RUA DOS
EUCALIPTOS
7. PROLONGAMENTO DA AVENIDA DOS EUCALIPTOS
8. REESlRUTURAÇÃO
E REVITALIZAÇÃO DO C:ÓRREGO MANÉ PINTO
9. PAVIMENTAÇÃO DA AV. CAMBORIU/RUA CABECEIRA
10. PONTE SOBRE O CÓRREGO GUr-llTÁ
11. DUPLICAÇÃO DA AV. JULIANO COSTA MARQUES
12. DUPLICAÇÃO PARQUE DO BARBADO
13. RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA AV. ARQUIMEDES PEREIRA LIMA
14. DUPLICAÇÃO ESTRADA DA GUARITA
15, DUPLICAÇÃO E REFORço
DA PONTE SOBRE O RIO PARI
'15. TRINCHEIRA CÍRIACO CÀNDINMÁRIO ANDREAZZA
17. TRINQ-lEIRA SANTA ROSA
18. TRINQ-lEIRA VERDÃOISANTA ISABEL
19. TRINCHEIRA JURUr-1IRIM(ffiABALHADORES
20. VIADUTO DOM ORLANDO CHAVES NA AV. DA FEB
21. COMPLEXO VIÁRIO [..'lOllJUCJi.l.
22. CENlnO OFIGAL DE TREINAMENTO DA BARRA 00 PARI - COT PARI
23. ('.ENTRO OFI('JAL DE TREINAMENTO DA UFMT - COI UfMT
24. FAN FEST
Assessoria de Imprensa OABjMT
imprenS<[email protected]
(65) 36t3-0928j0929
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14/04/2014 13:59 _Atuaç.!io
OABIMT, CRC e Crea solicitam
novos
documentos
28/0312014 18;00. MandadO de Segurança
OABIMT questiona
prazos apresentados
281021201416;35. lei da transparência
A pedido da OAB/MT, liminar é concedida
27102/201409:06. Obras da Copa
OAB/MT ingressa com mandado
28/011201417:36 -Copa do Mundo
OABIMT requisita
informações
Página 1 de 3 (11 Noticias)
[1]
à Secopa
pela Secopa
para Secopa
de segurança
em resposta
prestar
em desfavor
esclarecimentos
de secretário
â Secopa sobre data de conclusão
-'.
a liminar
em 15 dias
da Secopa
das obras
3.
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http://INww.oabmt.org.br/N oticialNotici a.aspx?íd= 9875&titul 0= oab- m t--crea-e-crc- im petram- m andado-de- segural"lCércontra-secopa-por.ooo-
forneci m ent. .
2J2
3110812015
OABfMT - OABlMT,
Institucional
CAAjMT
ESAjMT
CRC e Crea solicitam
Serviços Online
TEO
TOP
novos documentosâ
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Secopa
Ccmissoes
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NOTÍCIAS
2" Via de Boleto
8011
141041201413:58.AtuaçJlo
OAB/MT. CRC e Crea solicitam novos documentos à Secopa
Entrega de Carteira
AS diretorias da OAB/MT, do Conselho Regional
de Contabilidade (CRC) e do Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia (Crea) requisitaram ao
secretário da Secretaria Extraordinária da Copa do
r-1undo Fim 2014 (Secopa), no prazo de 15 dias,
novos
documentos
referentes
às obras
de
mobilidade urbana que estão sendo executadas em
CUiabá e Várzea Grande, sendo cópias de todos os
contratos, aditivos contratuais, cronogramas físicofinanceiros e os (l)mprovantes
de medições de
diversas obras. Os pleitos da OAB/MT,
e Crea
estão baseados em dispositivos da Constituição
Federal e da Lei de Acesso à Informação (Lei nO
12527/2011).
me
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização
Cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
Daluncle
Na avaliação do presidente da Semanal, Maurício Aude, "todos os dOUlmentos são de suma importânda para a
sociedade em geral, a Qual está ávida por informações seguras, mesmo porque o site da Secopa, em determinados
pontos quanto à ollldusão das obras, ê impreciso, contraditório e nào apresenta dados plausíveis, mormente em
virtude da proximidade do evento mundial. Tais dOUlmentos podem vir a embasar futuras medidas judiciais pelos
órgãos competentes de controle ou pelas próprias entidades solicitantes".
Revista Online
o advogado registra Que a OAB/MT, CRe e Crea reiteram e registram, desde ja, que reputam o evento da Copa Fifa
2014 como uma grande oportunidade de crescimento da capital e do próprio EstadO, ao mesmo passo em que
ressaltam a preocupação - comum à sociedade - com os andamentos do que popularmente convencionou-se
denominar 'obras da copa'.
As medições se referem às seguintes obras:
L ARENA PANTANAL
2. REFORMA E AMPltAÇÃO AEROPORTO MAREQ-lAL RONDON
3. VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS - VLT
3.1.1 TRiNC..HEIRALUIZ FELIPE
3.1.2. PASSAGEM INFERIOR TRIGO DE LOUREIRO
3.1.3. REESTRLfTURA DA COBERTIJRA SOBRE A PRAINHA
3.2. VIADUTO AEROPORTO
3.3. VIADUTO SEFAZ
3.4. VIAOLITO MT-040
3.5. VIADUTO UFMT
3.5. VIADUTO BEIRA RIO
3.7. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO QJIAM
3.8. COMPLEXO OPERACIONAL DO VLT
3.9. IMPLANTAÇÃO DA VIA PERMANENTE
4. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA AV. ANTÓNIO DORILÊO
5. LIGAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO DORIlÊO COM A AV. BEIRA RIO
6. CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO COXIPÓ NA RUA OOS EUCALIPTOS
7. PROLONGAMENTO DA AVENIDA DOS EUCALIPTOS
8. REESTRlffiJRAÇÃO E REVITALlZAÇÃO DO CÓRREGO MANÉ PINTO
9. PAVIMENTAÇÃO DA AV. CAMBORTÚ/RUA CABECEIRA
10. PONTE SOBRE O CÓRREGO GUr-lrrÁ
11. DUPLICAÇÃO DA AV. JULIANO COSTA MARQUES
12. DUPLICAÇÃO PARQUE DO BARBADO
13. RESTAURAÇÃO E OUPLICAÇÃO DA AV. ARQUIMEDES PEREIRA LIMA
14. DUPLICAÇÃO ESTRADA DA GUARITA
15. DUPLICAÇÃO E REFORÇO DA PONTE SOBRE O RIO PARI
16. TRINCHEIRA dRIACO CÂNDIA/MÁRIO ANDREAZZA
17. TRINCHEIRA SANTA ROSA
18. TRINCHEIRA VERDÃO/SANTA ISABEL
19, TRINOiEIRA JURUMIRIM/TRABAlHADORES
20. VIADUTO DOM ORLANDO CHAVES NA AV. DA FEB
21. COMPLEXO VL~RIO 00 "mUCAL
22. CENTRO OfIOAL DE TREINAMENTO DA BARRA 00 PARI - COT PARI
23. CENTRO OFIGil,L DE -tREINAMENTO DA UFMT - COT UFMT
24. FAN FEST
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Assessoria de Imprensa OAB/MT
http://www.oabmt.org.brlNoticiaIN
oticra.aspx?id= 9654&ti tulo= oab-m t--crc-e-crea-sol
icitam .novos-docum
entos-a-secopa
1/2
31108J2015
OABIMT - OABIMT, CRC e Crea solicitam novos documentos â Secopa
im p rensaoab [email protected]
(65) 3613-0928/0929
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~.facebook.co
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Seccional se reúne com TCE para obter informações sobre obras da copa
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Mandado
de Segurança
OABfMT questiona prazos apresentados pela Secopa em resposta a liminar
281021201416:35
_ Lei da transllarAncia
A pedido da OABIMT, liminar é concedida para Secopa prestar esclarecimentos em 15 dias
211021201409;05
..Obras da Copa
OABIMT ingressa com mandado de segurança em desfavor de secretário da Secopa
281011201411:35
_ Copa do Mundo
OAB/MT requisita informações à Secopa sobre data de conclusão das obras
Página 1 de 3 (12 Noticias)
[1]
1
1.
"VOLTAR
ORDEM
nos
Cep:
1ii' HOM£
ADVOGADOS DO BRASJL .. SECCIONAl. MA_TOGROSSO. ).,& Avenida Transversal,
5/N .. C,;:ntra Politicc Adrn!nist.;-atNo
78049.9::4
CU1A!?Ã./f'1'I Tsl.' (65) 31;13-0%0
.. Fax: (r.,5) ,r.,13-D'J:21 - F.A'"lil!l: pre.sidEncia@'.I.\abmt.or(l,b
HOtrll!
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r'1'Wil do SI!",
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2J2
31/08/2015
OABJlI..1T. Seccional se reúne com TCE para obter informações sobre obras da copa
Institucional
CAA/MT
ESAjMT
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Online
TEO
TO"
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2a Via de Boleto
02/0412014 13:59 - Mundial de Futebol
Seccional se reúne com TCE para obter informações sobre obras da copa
Na tarde desta terça-feira (10 de abril), representantes da OAB/MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
{Crea{MT1 e Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT) se reuniram com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) com
a intenção de acompanharem as visitas, bem como obter informações detalhadas sobre os andamentos das obras do
mundial de futebol. Estiveram presentes o presidente da OABjMT, Maurício Aude; o c.cnselheiro estadual e presidente da
Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos, Ivo Matias; o secretário-geral da Caixa de Assistência dos Advogados
(CAA/MT), Hehnut Flávio Preza Daltro; a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e o membro da
Comissão de Custos Públicos, Silvia Mara Leite Cavalcante e Benedito Albuquerque, respectivamente; o comdenador da
Engenharia Civil do (rea, André Luiz Sdluring, e o conselheiro substituto João Batista de Camargo Junior.
Entrega de carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
!
Ouvidaria
o presidente da Sea:ional friSOu que o intuito da
instituição é contribuir
com os trabalhos.
"A
OABiMT, descle 2013, vem trabalhando
para
conseguir informações junto à Secopa, as quais
somente foram obtidas por meio de mandado de
segurança. Todos nós, enquanto ddadãos, estamos
insatisfeitos
rum
a falta
de publiddade
e
transparência das informações sobre as obras e,
quando divulgadas,
são inrompativeis
com a
realidade, pois constam datas de término que há
tempos foram superadas", informou Maurício Aude.
c
I
I
I
Acesso à Justiça
I
[)(onuncie
Revista Online
Para o advogado, a presença de um representante da Ordem nas visitas monitoradas pelo TCE será fundamental para
que a entidade tenha c.cndiçães de dar uma resposta para a sociedade. "Toda a sOdedade está sofrendo com as obras
da copa, com as notícias veiculadas na mídia dos constantes atrasos e postergações de condusão e o que deveria ser um
legado para todos nós c.cmeça a dar indídas de passivo. Queremos est.ar juntos do TCE ju!>tarnente para que possamos
ter coMiçães de também acompanhar os relatóriOs dos custos que estão sendo destinados a cada obra", d,~:,tacou o
presidente da OABjMT.
A presidente do (Re, Silvia Gwalcante, registrou
que a entida(1e também quer contribuir com o que
for necessário a fim de evitar mais prejuízos para a
sodedade. "É inadmiSSível fazer obras de última
hora, sendo Que houve muito tempo para se
programarem. O que está acontecendo está adma
do aceitável".
De acordo com o engenheiro civil do Crea, Andr"é
Schuring, .37 pontos de irregularidades
for.am
constatados nas obras de Cuiabá e várzea Grande.
http://www.OéÍbmt.org.br/Naticl
alN aliei a.aspx?id= 9580&ti tul 0= seccional-se-reune-com-
Ice-para-obter - inform acoes-sobre-obras~da-copa
112
31/0812015
OABIMT - Seccional se reúne com TCE para obter informações
sobre obras da copa
"O üea jamais se furtou de auxiliar o Estado e
nossa preocupação é justamente com a qualidade
dos serviços que estão sendo ernpreQados. A
sociedade
cstR frustrada
com o q-ue vem
ocorrendo", resumiu.
Por sua vez, o conselheiro J030 Batista Junior
informou que obteve informações de que até o dia
31 de maio deste ano, um pacote de 15 obras
serão entregues, sendo que uma parte do Veículo
Leve Sobl'e Trilhos (VL-n ficará pronta somente em
dezembro deste ano. "Este é um momento de
apoiarmos
para que
algumas
obras
sejam
inauguradas. Processos sobre superfaturamento,
c
por e;.:emplo, serão analisados em apartado em
momento posterior", antecipou.
Fotos: Adia Borges - fotos da Terra
Assessoria de Imprensa OAB/MT
im [email protected]
(65) 3613-0928/0929
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8011
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Seccional $e rellne c.om TCE p8ra obter informações sobre obrN; Oi!
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SjN - Centro Polit;co Arjmirlístrat;vQ
Cep: 78C49-91<l - CUIl'.B••..
/t-lT TEI.: (65) 3613-0900
- Fax: (65) 3613-0921
- E-f-lall: presÍ(jencia@oabmt,org.br
Home
htlp:lfwww.oabml.org.br/NoticialNolieia.aspx?id=:9580&titulo=seccianal.se-
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- inform acoes-sobre-obras-da-copa
212
31/0812015
OABJMT ~ Seccional firma parcerias com Crea e CRC para fiscalizar
InstitlJCÍontll
CAAj MT
ESAI MT
Serviços
OnUoe
obras da Copa em Cuiabá e Várzea Grande
Publicações
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211 Via de Boleto
QUI]
271031201407:00.lntegrllçllo
Seccional firma parcerias com Crea e CRC para fiscalizar obras da Copa em
Cuiabá e Várzea Grande
Entrega de Carteira
Uma parceria firmada na tarde desta quarta-feira
(26 de março) entre OAB/MT,
Conselho Regional
de Engenharia e Agronomia (Crea/MT) e Conselho
Regional de Contabilidade (CRCjMT) proporcionará
a sOdedade condições de obter informações mais
detalhadas de todas as obras referentes à Copa do
Mundo que ocorrerá em Cuiabá e Várzea Grande a
partir do mês de Junho. Participaram da reunião o
presidente da OAB/MT, 1'1auricio Aude; a vicepresidente, Cláudia Aquino de Oliveira; o secretáriogeral da caixa de Assistência dos Advogados
(CAA/MT), Helmut Flávio Preza Daltro; o presidente
do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
(Qea/i-n),
.luares Silveira Samaniego; e a vicepresidente de Contl'ole Interno
do CRC, Elba
Pinheiro.
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Ouvidaria
Acesso à Justiça
OwuncÍ('
Revista Online
"Solicitamos esse primeiro encontro
para
unirmos
esforços
no sentido
de continuar
fiscalizando as obras e pr€'St<1ndo contas para a
sociedade em virtude da omissão de alguns dos
órgãos responsáveis por esse trabalho, Temos a
C.omissão de Fiscalização dos Gastos Públicos e
recebemos a notida de que
CRC também criou
uma mmissâo (ie mesmo nome mm a finalidade (Je
r.onseguir inform;:H,'Ões sobre os custos que est.ão
sendo emprega(i05 em todas as obras", informou
Mauricio Aude.
°
De ;"JCordocom o presidente da Ordem, a intenção é criar urn grupo de trabalho, "Queremos buscar parcerias para,
Juntos, alcançarmos nossos propósitos. Tenho a,rteza que essa união trara bons resultados, uma vez que a OAB/MT
pode tratar das questões jurídicas, o Crea da engenharia c, o CRe, dllS cont.ôS PlJ!llicas", ressaltou.
c
A reunião foi agen{Jada por inidatíva da diretoria da Ordem e elogiada pelos representantes do Crea e do CRC Na
avaliação de Juares Samaniego, a parceria é bem vinda, principalmente porque a sociedade deve ser defendida, precisa e
conta com obras de qualidaôe. O presidente do Crea enfatizou que as obras lleveriam ser realiléldas por trecl'lo e não da
maneira que ocorreu (em várias partes de Cuiabá e várzea Grande ao mesmo tempo). "Se tivessem sido Feitas etapa por
etapa, tudo estaria pronto", observou,
Providências
Ao fim da reunião, a OAB/MT, (rea e CRC decidiram que as primeiras medidas a serem' adotadas em conjunto serão
solidtar à Secopa cópias de todos os contratos e eventuais aditivos, cronogramas ffsicos e financeiros de todas as obras,
projetos e medições para serem analisados.
°
"Somente com todos esses documentos em mãos é que teremos condições de analisar item por. item e obtermos
real conhecimento de tudo o que está sendo feito, Vamos preparar um oficio requerendo-os e, assim que estiver pronto
e assinado pela OAB/MT, Crea e CRC o encaminharemos à Secopa e, com base na resposta, tomaremos as medidas
necessárias para que a sociedade tenha seus direitos resguardados", finalizou Maúrício Aude.
Fotos: Adia Borges - Fotos da Terra
Assessoria de Imprensa OAB/MT
imprensao abmt@gmaiLcolll
(65) 3613-0928/0929
WW'W.
twitter .m m ,br/oabmt
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12
I
31/0812015
OABIMT - Seccional firma parcerias com Crea e CRC para fiscalizar
obras da Copa em Cuiabá e Várzea Grande
801]
"VOLTAR
ORDEr.1 DOS ADVOGADOS DO BRASIL'
Cep: 78049-914
• CUIAB?jt-lT
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SECClONAL r-1Jl,TO GROSSO - 2u Avenida íl'an~' •.er5al, SjN - Centro Politico Aljminl~trilt;VG
Tel.: (65) 3613-(1900 - Fal(: (65) 3613.0921
- E-t-1ail: [email protected]
Hom,,-
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9453&titulo= seccional. fi rm a-parcerias-cam-crea-e-crc-para-
fiscalizar _obras_da-copa-em_cuiaba-e-var
..
212
OABIMT - OABIMT ingressa com mandado de segurança em desfavor de secretário da Secopa
31/08/2015
Institucional
CAAjMT
ESAjMT
Serviços Online
TEO
TO.
Subseções
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2a Via de Boleto
271021201409:06.
SOIJ
Obras da Copa
OAB/MT ingressa com mandado de segurança
Secopa
em desfavor
de secretário
da
A falta de transparênda nas informações acerca dos andamentos de todas as obras referentes à Copa do t-lundo em
Qilabá por parte da Secapa impulsionou a diretoria da OAB/MT a ingressar, nesta quarta-r-eira (25 de fever-eiro), com
mandado de seguranço a fim de conseguir o acesso às respostas solicitadas há pouco menos de um mes. Conforme 05
diretores da Seccional, o requerimento foi feito no dia 28 de janeiro e o secretário da Secopa se manteve inerte ao
pedido.
"Ele não respondeu no prazo nossa notificação que bUScaVêlinforlllêlções sobre a prevísão do término das obrêlSda
copa, além de outras informações, e sua omissão é abusiva e caracteriza desrespeito à Constituição Federal, à Lei de
Acesso à Informação e à sodedade, Que merece informações mais transparentes acerca das obras Que têm trazido
impactos financeiros e de bem estar a todos, Por isso, propusemos mandado de segurança, sem prejuízo de outras
providendas - judiciais ou extrajudidals - a serem tomadas contra os gestores públicos e o Estado Que possam ir além
da prestação de informações", frisarilm.
Essanão foi a primeira vez Que a Ordem requisitou informações à Secopa. Em fevereiro do ano passado, um ofído foi
encaminhado àquela entidade solicitando cópia dos contratos das obras de mobilidade urbana e todas as demais
contratações referentes ao evento Copa do Mundo Fita 2014.
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização
I!
Cadastral
,
Ouvidoria
Acesso à Justiça
Denuncie
Revista Online
o objetivo, segundo o presidente da OAB/MT, Maurído Aude, "era saber a real situação em que esses douHl1entos e
as obras se encontravam, até mesmo porque a OAB/MT tem como um de seus prinopias primar pela legalidade e por
ser representante da sociedade, o papel de zelar pela aplicação mrreta dos recursos püblims".
 época, o secretário da Secopa não atendeu à solicitação da Ordem, o que levou a instituição ,1 notificá-la
extrajudiáalmente um mês depois (março) para ter acesso aos documentos, recebendo as respostas somente no mês de
•abril.
G)Ilnra "baixo ilS informações requisitadas pela diretoria da Ordem:
1. ARENA PANTANAL
Qual a data de entrega dessa obra?
As obras previstas para o seu entorno estarão prontas até a data do primeiro jogo previsto para a capital?
i
2. REFORMA E AMPLIAÇÃO AEROPORTO MARECHAL RONDON
Qual a data de entrega dessa obra?
..
caso a obra não seja concluída, quais serão as providêndas paliativas a serem tornadas para o conforto dos usuários do
aeroporto?
As vias de ar.cssoe de saída do aeroporto serão reestruturadas?
.1
,
!
I
3. VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS ~ Vl T
Qual a data de entrega l1essaobra?
O modal de transporte será concluído em sua totaii(iade conforme projeto?
C.asanão seja concluído, Quaistrechos estarão disponíveis durante a Copa 20147
Existe previsão para que se minimize ou efetivamente finde os alagamentos nos tredlOS abertos para o VLT, que vem
causando transtornos à sodedade?
I
,
.3.1. TRINCHEIRA KM ZERO
Qual a data de entrega dessa obra?
3.1.1. TRINCHEIRA LUIZ FELIPE
Qual a data de entrega dessa obra?
3.1.2. PASSAGEM INFERIOR TRIGO DE LOUREIRO
Qual a data de entrega dessa obra?
3.1.3. REESTRUTURA DA COBERTURA SOBRE A PRAINHA
Qual a data de entrega dessa obra?
3.2. VIADUTO AEROPORTO
Qual a data de entre~)a dessa obra?
3.3. VIADUTO SEFAZ
Qual a data de entrega dessa obra?
3.4. VIADUTO
MT-040
Qual a data de entrega dessa obra?
3.5. VIADUTO UFMT
http:h""ww.oabm1.or9.br/NolicialNoticia.aspx?id=9136&lilul
0=oab-m t-i ngressa-com - m andado-de-seguranca-em -desfavor -de-secretari o-da-secopa
113
OABlMT - OABItv1T ingressa com mandado de segurança em desfavor de secretário
31/0812015
da Secopa
Qual a data de entrega dessa obra?
Há data prevista para a solução dos constante alagamentos na parte inferior do viaduto?
3.6. VIADUTO
BEIRA
RIO
Qual a data de entrega dessa obra?
3.7. CONSTRUÇÃO
DA PONTE SOBRE
O RIO CUIABÁ
Qual a data de entrega dessa obra?
3.8. COMPLEXO
OPERACIONAL
DO VLT
Qual a data de entrega dessa obra?
3.9. IMPLANTAÇÃO
DA VIA PERMANENTE
Qual a data de entrega dessa obra?
4. CONSTRUÇÃO
DA PONTE SOBRE
O RIO COXIPÓ
NA AV. ANTÔNIO
DORILÊO
Qual a data de entrega dessa obra?
5. LIGAÇÃO DA AVENIDA
ANTÔNIO
DORIlÊO
COM A AV. BEIRA
RIO
Qual a data de entrega dessa obra?
6. CONSTRUÇÃO
DA PONTE
SOBRE
O RIO COXIPÓ
NA RUA DOS EUCALIPTOS
Qual a data de entreqa dessa obra?
7. PROLONGAMENTO
DA AVENIDA
DOS EUCALIPTOS
Qual a datei de entrega dessa obra?
8. REESTRUTURAÇÃO
<.;
E REVITALI2AÇÃO
DO CÓRREGO
MANÉ PINTO
Qual a data de entrega dessa obra?
9. PAVIMENTAÇÃO
DA AV. CAMBORIÚ/RUA
CABECEIRA
Qual a data de entrega dessa obra?
10. PONTE SOBRE
O CÓRREGO
GUMITÁ
Qual a data de entrega dessa obra?
11. DUPLICAÇÃO
DA AV. JULIANO
COSTA MARQUES
Qual i:l data de entrega dessa obra?
12. DUPLICAÇÃO
PARQUE
DO BARBADO
Qual a data de entrega rlessa obra?
13. RESTAURAÇÃO
E DUPLICAÇÃO
DA AV. ARQUIMEDES
Qual a data de entrega dessa obra?
14. DUPLICAÇÃO
ESTRADA
PEREIRA
UMA
.
DA GUARITA
Qual a data de entrega dessa obra?
15. DUPLICAÇÃO
E REFORÇO
DA PONTE SOBRE
O RIO PARI
Qual a data de entrega dessa obra?
16. TRINCHEIRA
dRIACO
CÂNDIA/MÁRIO
ANDREAZZA
Qual a data de entrega dessa obra?
17. TRINCHEIRA
SANTA ROSA
Qual a data de entrega dessa obra?
18. TRINCHEIRA
VERDÃO/S!\NTA
ISABEL
Qual a data de entrega dessa obra?
19. TRINCHEIRA
JURUMIRIM/TRABALHADORES
Qual a data de entrega dessa obra?
20. VIADUTO
DOM ORLANDO
CHAVES NA AV. DA FEB
Qual a data de entrega dessa obra?
21. COMPLEXO
VIÁRIO
DO TIJUCAL
Qual a data de entrega dessa obra?
22. CENTRO OFICIAL
DE TREINAMENTO
DA BARRA DO PARI - COT PARI
Qual a data de entrega dessa obra?
23. CENTRO OFICIAL
DE TREINAMENTO
DA UFM! - COT UFMT
Qual a data de entrega dessa obra"?
24. FAN FEST
Qual a data de entrega dessa obra?
Assessoria de Imprensa OAB/t'-n
imprensaoab [email protected]
http://www.oabmt.org.brlN
oticia/Noticia.aspx?i
d= 9136&titulo= oab-m t-i ngressa-com-mandado-de-seguranca-em
-desfavor -de-secretario-da-secopa
213
31/0812015
OABlMT
- OABIMT ingressa com mandado de segurança em desfavor de secretário
da Secopa
i
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(65) 3613-0928/0929
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OAB/MT participará
de reunião na Secopa
23104/201314:50 - Mundial de 2014
Seccional recebe resposta da Secopa
Página 1 de 2 (7 Notícias)
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da Secopa
na prôxima
sobre
121041201313:56 • MundIal da Fita
Comissão da OAB/MT quer acompanhar
das obras
andamento
trabalhos
semana
das obras
da Secopa
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http://www.oabml.org.br/Notí
cí alNoticia.aspx?i
d= 9136&titulo= oab-m l-i ngressa-com
- m andado-de-seguranca-em
-desfavor -de-secretari
o-da-secopa
313
.,
3110812015
OA8JTI..tT - OABIMT requisita informações à Secopa sobre data de conclusão das obras
Institucional
CAA/MT
ESA/MT
Serviços
Onli"c
TED
TOP
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Comissões
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NOTÍCIAS
2a Via de Boleto
281011201417:35
SOl]
- Copa do Mundo
OAB/MT requisita
informações
à Secopa sobre data de conclusão das obras
Por ser uma das ddades-sedes da Copa do Mundo de futebol e receber quatro jogos, Cuiabá e, consequentemente,
várzea Grande, estão passando por inúmeras transformações como construções de trincheiras e viadutos para desafogar
o trânsito. Assim, a dir"etoria da OAB/MT, na defesa dos interesses da sociedade, protocolizoll nesta terça-feira (28 de
janeiro) um ofído junto à Secopa requerendo, no prazo de 15 dias, informações acer.cados andamentos de todas as
obras.
Entrega de carteira
Tabela
de Honorários
Exame de Ordem
Na avaliação do presidente da Seccional, Maurído Aude, "o evento Copa Fira 2014 CErtamente trará uma grande
oportunidade de crescimento da Capital e do próprio Estado de Mato Grosso, mas é imprescindível ressaltar a
preoOJpação - comum à sociedade. com os andamentos do que popularmente convencionou-se denominar 'obras da
Copa'. Não são raros 05 debates em sociedade e as dúvidas que deles advêm acerca da efetiva conclusão das obras ainda
em andamento, especialmente neste momento em que se avizinha o inído do campeonato mundial de futebol. Não
obstante o sítio mantido pela Secopa apresente o rol de obras e seus respectivos andamentos, dele não se depreende
com segurança quais as datas em que as obras estarão conduídas ou se efetivamente serão concluídas, o que tem
causado constante preocupação e apreensão no selo sociúl".
Atualização Cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
De acordo com o advogado, a Constituição da República Federativa do Brasil arrola como direito fundamental o
acesso da coletividade a informações que devem ser prestadas por órgãos públilllS, bem como elege como prinápio da
administração públiQ.l a publicidade. "Temos ainda alguns dispositivos da Lei de AD2SSO à Informação (Lei nO
12.527/2.011) que mencionam a importânda da transparência das informações de maneira ágil, clara, objetiva e em
linguagem de fácil compreensão", acrescentou Maurício Aude.
Denuncie
Revista Onllne
Desta forma, as informações requisitadas pela diretoria da Ordem são as seguintes:
1. ARENA PANTANAL
Qual a data de entreml dessa obra?
As obras previstas para o seu entorno estarão prontas até a data do primeiro jogo previsto para a capital?
2. REFORMA
E AMPLIAÇÃO
~EROPORTO
MARECH~L
RONDON
Qual a data de entrega deS5aobra?
Caso a obra não seja concluída, quais serão as providêndêÍs paliativas a serem tomadas para o ronforto dos usuáríos do
aeroporto?
As vias de acesso e de saída do aeroporto serão reestrIJtura(1as?
3. VEÍCULO LEVE SOBRE
TRILHOS
~ VLT
Qual a data de entrega dessa obra?
o modal de transporte será conduído em sua totalidade conforme projeto?
Caso não seja conduido, quais tremos estarão disponíveis'durante a Copa 2014?
Existe prev'isão para que se minimize ou efetrvamente finae os alagamentos nos trechos abertos para o VlT, que vem
causando transtornos à sociedade?
3.1. TRINCHEIRA
KM ZERO
Qual a data de entrega dessa obra?
3.1.1.
TRINCHEIRA
LUIZ FELIPE
Qual a data de entrega dessa obra?
3.1.2.
PASSAGEM
INFERIOR
TRIGO
DE LOUREIRO
Qual a data de entrega dessa obra?
3.1.3.
REESTRUTURA
DA COBERTURA
SOBRE
A PRAINHA
Qual a data de entrega dessa obra?
http://vvww.oabmt.org.br/Nolieia/N oliei a.aspx?id= 8761&tituio= oa~m l-requisi ta-i nform acoes.a-secopa-sobre-data-de-conclusao-das.obras
1/4
3110812015
OABlMT - OABlMT requisita informações â Sacapa sobre data de conclusão das obras
3.2. VIADUTO
AEROPORTO
Qual a data de entrega dessa obra?
3.3. VIADUTO
5EFAZ
Qual a data de entrega dessa obra?
3.4. VIADUTO
MT-040
Qual li data de entrega dessa obra?
3.5. VIADUTO
UFMT
.1
i,
Qual (I data de entrega dessa obra?
Há data prevista para a solução dos constante alagamentos na parte infel"iOl"do viaduto?
3.6. VIADUTO
BEIRA
RIO
Qual a data de entrega dessa obl"a?
c
3.7. CONSTRUÇÃO
DA PONTE
SOBRE
O RIO CUIABÁ
Qual a data de entrega dessa obra?
3.8. COMPLEXO
OPERACIONAL
DO VLT
Qual a data de entreQa dessa obra?
3.9. IMPLANTAÇÃO
DA VIA PERMANENTE
Qual a data de entrega des.saobra?
4. CONSTRUÇÃO
DA PONTE SOBRE
O RIO COXIPÓ
NA AV. ANTÔNIO
DORILÉO
.i
Qual a dôta de entrega dessa ohá,?
5. LIGAÇÃO
DA AVENIDA
ANTÔNIO
DORILÊO
COM A AV. BEIRA
RIO
Qual a datá de entrega dessa obra?
C
6. CONSTRUÇÃO
DA PONTE SOBRE
o RIO
COXIPÓ
NA RUA DOS EUCALIPTOS
Qual a data de entrega dessa obra?
7. PROLONGAMENTO
DA AVENIDA
DOS EUCALIPTOS
Qual a datá de entrega dessa obra?
8. REESTRUTURAÇÃO
E REVITALlZAÇÃO
DO CÓRREGO
MANÉ PINTO
Qual a data de entrega dessa obra?
9. PAVIMENTAÇÃO
DA AV. CAMBORIÚ/RUA
CABÉCEIRA
Qual a data de entrega dessa obra?
10. PONTE SOBRE
O CÓRREGO
GUMITÁ
Qual a data de entrega dessa obra?
11. DUPLICAÇÃO
DA AV. JULIANO
COSTA MARQUES
http:lAN\.vw.oabml.org.br/NoticialNolieia.aspx?id=8761&tilul
0= oab-m I-requisita- inform acoes-a-secopa-sobre-data-de-conclusao-das-obras
214
!
I
j
1
I
OABflv1T. OAB/MT requisita informações â Secopa sobre data de conclusão das obras
31/08l2015
Qual a data de entrega dessa obra?
12. DUPLICAÇÃO PARQUE 00 BARBADO
Qual a data de entrega dessa obra?
13. RESTAURAÇÃO E DUPLICAÇÃO DA AV. ARQUIMEDES PEREIRA LIMA
Qual a data de entrega dessa obra?
14. DUPLICAÇÃO ESTRADA DA GUARITA
Qual a data de entreqa dessa obra?
15. DUPLICAÇÃO E REFORÇO DA PONTE SOBRE O RIO PARI
Qual a data de entrega dessa obra?
16. TRINCHEIRA CÍRIACO CÂNDIA/MÁRIO ANDREAZZA
Qual a data de entrega dessa obra?
C
17. TRINCHEIRA SANTA ROSA
Qual a data de entrega dessa obra?
18. TRINCHEIRA VERDÃO/SANTA ISABEL
Qual a data de entrega dessa obra?
19. TRINCHEIRA JURUMIRIM/TRABALHADORES
Qual a data de entrega dessa obra?
20. VIADUTO DOM ORLANDO CHAVES NA AV. DA FEB
Qual a data de Entrega dessa obra?
21. COMPLEXO VIÁRIO DO TIJUCAL
Qual a data de entrega dessa obra?
22. CENTRO OFICIAL DE TREINAMENTO DA BARRA DO PARI - COT PARI
c
Qual a data de entrega deSSé!obra?
23. CENTRO OFICIAL DE TREINAMENTO DA UFMT - COT UFMT
Qual a data de entrega deSSé!obra?
24. FAN FEST
Qual a data de entrega dessa obra?
Assessoria de Imprensa OAB/MT
im prensaoab [email protected]
(65) 3613-0928/0929
WNW.twitter .com. br/oabmt
WNW.facebook.com.b rloabm t
8011
ARQUIVOS
OAB/MT
I DOCUMENTOS
requer
Informações
RELACIONADOS
â Secopa
__
NOTíCIAS
RELACIONADAS
-----"-_ .....•. _--"- ..._ ...• .
http://www.oabmt.org.br/N oticiaINolici a.aspx?id= 8761&1iWIo=oab-m t-requi sita- informacoes-a-secopa-
sobre-da1a-de-concl usao- das-obras
3/4
31/0812015
OABIMT - OABlMT requisita informações à Secopa sobre data de conclusão das obras
29/1012013 18;40. Presença
OAB/MT participa de Câmara
23110/201314:55
OABIMT
participará
23104/201314:50.
Seccional
.C;\mara
de Transparência
de reunião
na Secopa
Seccional
na próxima
semana
Mundial de 2014
recebe
resposta
da Secopa
12104/201313:56. MundIal da Fila
Comissão da OAB/MT quer acompanhar
21103/201317:42.
da Secopa
de TransparêncIa
sobre andamento
trabalhos
das obras
da Secopa
Transparência
notifica
Secopa a apresentar
Página 1 de 2 (6 Noticias)
[1]
documentos
sabre as obras do Mundial de 2014
l
"VOLTAR
fi' HOME
ORDEI"! DOS ."'.DVOGAOOS DO 6R~.sIL - SECCIONAL l.l"'.TO GROSSO . 2~ Avenida Transversal.
S/N.
Centro Politico AdministrcJt.ivo
Cep: 76049-914
- CUlf..Bi•./MT Tel.: ((5) 3(;13-0900
- Fa:c [651 3613-0921
E-Mai!, presiden(ia@o<'lbmt.Qr[1.0r
Hom!"
I
Ouvidoria
I
t-t"pa do Sil"
c
http://oNww.oabmt.org.brIN0Ilcia/Noticia.aspx?id=8761&titulo=oab-mt-requi
si !a.j nformacoes-a-secopa- sobre-dala-de--conclusao-das-obras
4/4
3110812015
OABfMT - Presidente da OABfMT participa de evento contra a corrupção
Institucional
CAA/MT
ESAjMT
Setviços
Onhne
TOP
TE!)
COlnissões
subseções
Publicações
i
NOTÍCIAS
28 Via de Boleto
:!
801]
111121201317:41-Cuiabá
Presidente da OAB/MT participa de evento contra a corrupção
Entrega de Carteira
Nesta terça-feira (10 de dezembro), o presidente da OAB/MT, Maurício Alicie, participou de evento em comemoração
aos 10 anos do Dia Internacional Contra a Corrupção, realizado nas dependendas do Sesi Park, em CUiabá, pela
Controladoria Geral da União (CGU) em parcería com o instituto [l.1aurÍ(io de Sousa, Correios, Sindicato Nacional de
Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) e Serviço Social da Indústria (Sesi-[l.1n.
Tabela de Honorários
Toda a programação do evento foi destinada espedalmente a cerca de 200 crianças da Escola Municipal E1zaMaria
Luiz Esteves, Sesi Escola (unidades de Oüabá e várzea Grande), Grupamento de Crianças da Polida Militar e do Projeto
Bombeiros do Futuro, com a finalidade de ofertar a elas conhecimentos acerca da prevenção e combate à corrupção rom
exposição de equipamentos, demonstração de ações reais, fotos, vídeos, brincadeiras e palestras.
Para Maurído Aude, a solenidade foi de grande valia ';porQue as crianças predsam, desde cedo, obter ronhecimentos
do Que é correto e banir de suas vidas as mazelas que assolam nosso país, como é o caso da corrupção. Temas como
esse não devem ficar restritos somente no âmbito familiar, mas também devem ser abordados nas escolas plibllcas e
privadas por meio de trabalhos, teatros, dentre outros métodos, pois hoje eles 5<10expeetadores de um cenário
lamentável, mas podem fazer parte de um futuro mm uma história diferente da de hoje".
Exame de Ordem
Atualização
..1
.
.j
cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
Denuncie
Assessoriade Imprensa OABjMT
[email protected]
Revista Online
(65} 36 13-0928
W\wJ,twitter ,com.brjoabmt
\r\I\foNJ.facebook.co
m.brjOôb mt
801]
"VOLTAR
jt
HOME
ORDEM DOS ADVOGADOS DO B~AS1L. SECC10t~AL r.lATO GROSSO. 2~ Av",n;da Transver""l. S/N - Centro Politico Adm;nlstratNo
Cep: 'lB049-9l.'\
- CU1AeÁ-IMT '1'd.' (65) 3613-090l)
- Fax: (55) ){11.3-09.21
r:.Mi\il: pr~~i.1"nc:la@o"bmt.<.~"9.br
Home
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Ouvldaria
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htlp:/twww.oabmt.org.brlNoticialN
aticia.aspx?id= B262&titulo= presidente-da-oab- m t- parti ci p.:rde-evento-contra- a-corrupcao
111
3110812015
OABnJlT. Representantes da OABlMT acompanham visitas em obras da Copa
!nstitucion,,1
CAAjMT
ESAjMT
Serviços
Onlil'1C
TEO
TO?
Subseções
Comissões
Publicações
NOTÍCIAS
2a Via de Boleto
27/091201317:25.
Dia do Turismo
Representantes
da OAB/MT acompanham
visitas em obras da Copa
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários
A vice-presidente da OAB{MT,
Oáudia Aquino
de Oliveira, e o presidente da Comissão
de
Direito
Autoral
e
Propriedade
Intelectual,
Geraldo Macedo, partidparam
de
visitas às obras do Aeroporto Marechal Rondon e da
Arena Pantanal neste Dia Mundial do Turismo e do
Turismólogo (27 de setembro). Estavam presentes
o secretário de Estado de Turismo, Jairo Pradelo, o
secretário
extraordinário
da
Copa,
Maurício
Magalhães, parlamentares e i1utoridades munidpais,
e acadêmicos de turismo.
Exame de Ordem
Atualização cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
OCI1unclc
Revista Online
Na sede da Secopa os secretários fizeram uma breve explanação acerca das obras e o grupo, também formado por
representantes do chamado "trade tutÍstim" formado por empresêÍl'ios das áreas de hotéis, restaurantes, bares e
similares, representantes de sindicatos das categorias ligadas o setor, além de representantes dos municípiOS de Várzea
Grande, Olapada dos Guimarães, Poconé e Nobl'es.
Na Infraero, a gerente de obras Daniele Mares apresentou as obras já conduídas mmo ,1 1V Link digital para
transmissão de programas de televisão ao vivo pelas emissoras; o Sistema de Monitoramento de Veículos e out.ros, A
previsão de entrega final do aeropOlto será em abril do ano que vem cuja capacid,1(1esera aumentada dos i1tuais 2,4
milhões de passageiros por ano para 5,7 em 2014. Em seguida o grupo foi até o canteiro de obras do Aeroporto. No
final da manhã, foram até a Arena Pantanal verificar o andamento das obras Que terá a capacidade para mais de 41 mil
lugares de público na Copa com uma área externa de 300 mil m~.
Oáudia Aquino ressaltou Que a intenção da OAB/MT é estar present.e nessas ocasiões para ter conherjmento e poder,
indusive, cobrar respostas quanto aos atrasos nas obras e prestação de aml:as, Ela lembrou que a Secdonal tem
assento na-Câmara de Transparência da Secopa e Que tem partidpado ativamente das reuniões.
Assessoria de ImprenSd OABjMT
im [email protected]
(65) 3613-0928
www.twitter.com.br/oabmt.
www.facebook.Ulrn.br/oabmt
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1it>
Representantes
da OA81MT acompanham
Visitas em obras da Capá
f'c~-:,griJ!~'
"VOLTAR il'HOME
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BR,\5IL - SECCIONAl. t~ATO GROSSO.
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alN otici a.aspx?id= 7473&titulo= representantes-da-oab-
2'\ r,\!enld~ Traf1~'/er~i1I, S/~J Centro PolitlCo t~dmlt"l;~:tcatl
.•.o
mt-acom panham -visitas.em
.obras-da-copa
1/2
OAB1MT - Representantes da OABlMT acompanham visitas em obras da Copa
31/0812015
Cep: 78049-914
CUIABÁ/MT Tei: (65) 3613-0900 • f!)x: (651 3613-0921 • E-~lajl: pr~:;idencia«J03bmt.Q'g,lJ'
Home
I Ouvidoria
I
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http://www.oabmt.org.br/Notí
ciaIN oticia.8spx?i d= 7473&ti lula: represenlantes-da-oab-m
!*8Com panham -vi sitas-em-obras-da-copa
212
31/0812015
OABlMT.
Institucional
CAA/MT
Comissão
ESA/MT
requer aplicação
correta
TEO
Serviços Onlinc
da lei de transparência
TOP
Subseções
em síle da ALMT
Comissões
Publicações
NOTÍCIAS
2(1Via de Boleto
201081201317;28.
Fiscallzaçllo
dos Gastos
QUI)
Públicos
Comissão requer aplicação correta da lei de transparência
A OAB/MT,
por meio (la Comissão
de Fiscalização
em site da ALMT
Entrega de Carteira
dos Gastos Públicos,
após recl"rnações recebidas apolltando
defidêndas graves no site da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mais especinGlmente
no que tange ao
oJmprimento
do disposto na lei nO 12527J2011 (que regula O acesso a informaçàest requereu ao presidente do órgão
Tabela de Honorários
seja divulgada a prestação de contas das receitas e despesas detalhadas.
Conforme o presidente da Secdonai, Maurício Aude, e o presidente
informações gerais, o que contraria a referida lei. Para os advogados,
exceção, e deve ser proporcionada
pelo poder público de forma ativa.
da referfda comissão, Ivo Matias, há apenas
este direito à cidadania constitui regra, não
Exame de Ordem
Atualização
Cadastral
o presidente
da Comissão esdareceu que uma das defidendas anotadas no site da Assembléia Legislativa está a
carência de informações detalhadas da Receita e Despesas, razão pela qual foi protocolizado
na última sexta-feira (16 de
agosto) requerimento
dirigido ao presidente do Poder Legislativo, deputado Romualdo Aloísio Boraczynski Junior, no
sentido de que cumpra a lei, aperfeiçoando o Iink de Transparencia.
c
A Comissao de Fiscalização dos Gastos Públicos foi aprovada recentemente pelo Conselho Seccional da OAB/I>-n e tem
visitado diversos órgãos públicos para tratar da Lei de Acesso b Informação
(Lei nOI2.527/2011),
entre outros
assuntos.
Duvidoria
Acesso à Justiça
Denundl'!
Revista Dnline
Assessoria de Imprensa OAB/MT
im prensaoab [email protected]
(65) 3613-0928
IN\N\N.tvoJitter.rom/oabmt
lN\N\N.facebook .co m/oab mt
81311
"VOLTAR
CkDEM
~HOM£
DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIOtJAL f.lATO GROSSO - 2" AVE.'nid", Tr;,ms'Jer;,al.
5/N - C".ntrQ Politi(O Adrr,ir.1SI.i'llêl'lO
CI'.tl: 713049-914 - CUIAr::Á/~1T T"I.: (65) 36lJ-rl900
- F~)(: .1651 3~,L;:-1)921
E~!'-lil,l: p''';,írkl)(':iil~;t'Ol~J.H11Lú'~I.llr
Home
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Ouvidol'Íil
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http:hwww.oabmt.org.br/NoticiaIN
oti ci a.aspx?id=6877&li
lul 0= com issao-requer
.apl icacao-correta-da-Iei-de-transparenci
a-em-site--da-al
mt
111
1
3110812015
OABJMT - Senador parabeniza OABJMT por criação de com issão
Institucional
CAA/MT
ESA/MT
Serviços
Online
TED
TO.
Subseções
Comíssões
Publicações
NOTÍCIAS
2° Via de Boleto
071081201318:29
.Gastos
Públicos
Senador parabeniza OAB/MT por criação de comissão
Entrega de Carteira
o presidente da OAB/MT, Mauricio Aude, recebeu nesta terça.feira (6 de agosto) ligação do senador João
capiberibe, autor da Lei Complementar 131/2009 (que obrigou a criação de portais de transparência e controle na
administração publica) parabenizando toda a diretoria pela criação da Comissão de Fiscalização dos Gastos Públicos,
presidida pelo advogado Ivo Matias.
Tabela de Honorários
"Ficamos surpresos com o telefonema rerebido e, ao mesmo tempo, felizes pelo reconhecimento ao noS50 trabalho,
pois mostra que estamos no caminho certo, evoluindo a cada dia, e vamos continuar trabalhando em prol da advocada
e da sodedade, que tem o direito de obter informações sobre os gastos püblicos", garantiu Maurício Aude.
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
o presidente da OAB/t'-n frisou ao senador João capibaribe que a atribuição da comissão será justamente cobrar das
presidêndas de todos os órgi'ios públiCOSdo Estado o correto e fiel cumprimento da referida lei romplementarr
prindpalmente após sua dedaração no final do <Inopassado de que Mato Grosso é um dos últimos estados no que diZ
respeito ao unnprimento dessa lei, juntamente com Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe.
o presidente da Comissão de Fiscalizaçãodos Gastos Públicos, Ivo Matias, destilcou Que inicialmente está reillizando
visitas institucionais nos órgãos pllblicos para se apresentar e definir trabalhos. Os advogados interessados em integrar a
nova rornissão podem envi<lr requerimento ao presidente da OAB/MTr Maurício Aude, Que remeterá ao Conselho
SeCCionalpara aprovação.
Duvidaria
Acesso à Justiça
DMuncil'!
Revista Online
Assessoriade Imprensa OAB/MT
imprensaoabmt@gmaitrom
(65) 3613-0928
ww.v.twitter .com/oabmt
WMN.fucebook.com/oabmt
"VOLTAR
1t HOME
ORDEM 005 ADVOGADOS DO BRASTL - SECClOt~AL r.1A.TO GROSSO - Z" Avenida Tn:msver~i1I.
S/r~ . Centro Pol,!icO At1mio'stnll-'ItO
Cep; 780'<:9-914 - CUlA~Á-Ito1T Ter.: (65) 36D-09GO
- Fil"<: (65) 3613-0021
- E-M,]i1: presidenciil@oabm\,.org,ot
Horne
I
Ouvldorla
I
to1apa do Slt0
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http:hwww.oabml.org.br/NoticiaINolicia.aspx?id=6652&titulo=senador.parabeniza-oab-mt.por.criacao-de-com
issao
111
0110912015
OABJMT ~ OABJMT cria mais duas comissões temáticas para atuar em prol da Advocacia e da sociedade
Institucional
CAA/MT
ESA/MT
Serviços Online
TEO
TOP
Subseções
COI'Oissões
Publicações
NOTÍCIAS
211 Via de Boleto
021081201314:40.
SUl]
FiSCi'lUz~çllo
OAB/MT cria mais duas comissões
sociedade
temáticas para atuar em prol da Advocacia
e da
A diretoria da OAB/MT e o Conselho Semanal aprovaram na última sessão do Pleno a criação de mais duas
romissões temáticas, alcançando um total de 48, para atuar em prol da AdvoG3da Hato-grossense e da sodedade.
foram criadas as Comissões de Fiscalização da Atividade Advocatícia, tendo sido nomeado o advogado Uéber
Roberto de carvalho como presidente; e de Fiscalização dos Gastos Públicos, sendo nomeado como presidente o
advogado Ivo Hiltias para o Triênio 2013/2015.
"A demanda para essas áreas já vinha sendo debatida entre os diretores da Seccional diante da necessidade de uma
atuação mais efetiva. Assim, os m!egas aceitaram o desafio para atuar de forma voluntária pela dasse e acreditamos que
alcançaremos bons frutos por meio das novas comissões. Os advogados e advogadas que se sentirem impelidos em
trabalhar em prol dessas duas causas estão mllvidados a participar", ressaltou o presidente da OAB[!'lT, Maurício Aude.
Entrega de Carteira
Tabela de Honorários
Exame de Ordem
Atualização
Cadastral
Ouvidoria
Para ser membro de uma dêlScomissões temáticas será necessêÍr'ioenViêll'requerimento à Presidência da OAB[MT, que
remeterá o pedido ao Conselho Secoollal.
Acesso à Justiça
Denuncie
Confira 9JJ.l,LLa
lista e integrantes de todas as comissões temáticas da OA8/MT.
Revista Onllne
Assessoriade Imprensa OAB/MT
[email protected]
(65) 3613-0928
WvW.'.tv"itter .com/oab mt
IWIW. facebook.co m[oab m t
ORDEM 005 ADVOGADOS DO BRASlL. - SECC10NIIL ~lATO GROSSO - 2" Av.,nl<:ia Transversa!.
S/N - Centro Polítiço I'.drnlnlstratlVo
Cf..p: 76049-914
- CUIJ,r:.Á/~1T Teci.: (65) 3613-0900
- Fa:<: í6Si 3513-0",21
E-l'lail: presicê[email protected]
Home
I
Duvidaria
I
l-'lapariGSitê
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http://www.oabmt.org.brlNotici
alNotici a.aspx?i d=6554&li tulo: oab-m t-cria-m ais-duas-COlll issoes- tem aticas-para-atuar -em- prol-da-advocaci a-e-da-socie. _
1/1
31/0812015
OABlMT - OABJMT farâ parte de comité de fiscalização das obras em Cuiabá
Institucional
CAAjMT
ESA/MT
serviços
TED
Online
TDP
Subseções
Comíssões
Publicações
NOTÍCIAS
2;'1Via de Boleto
8[11]
08/051201316:25 - Mundial de 2014
OAB/MT fará parte de comitê de fiscalização
das obras em Cuiabá
Entrega de Carteira
A partir de agora a OAB/MT passa a fazer parte do Comité das Federações e Entidades representativas que passará a
acompanhar o andamento das obras da Copa do Mundo Fita 2014 ~m Cuiabá. O presiclente da Seccional, Maurício Aude,
será o representante da instituição e adiantou que deseja receber todas as convocações pertinentes. O requerimento
para que a Semanal partidpasse do comitê foi feito pela diretoria da Ordem em fevereiro deste ano e o secretário da
Secopa, Maurído Souza Guimarães, acatou o pedido.
Tabela
de Honorários
Exame de Ordem
Atualização Cadastral
Duvidaria
"A OAB/MT está atenta em relação ao desenvolvimento das obras de mobilidade
urbana e a nossa inserção nesse comitê de fiscalização permitirá que possamos
sugerir e também cobrar medidas necessáriaspara que tudo esteja pronto até 2014
e, o pril1dpal, que todos os recursos sejam real e devidamente aplicados nas
respectivas benfeitorias para a sociedade, pois o que queremos é que realmente haja
um legado", e)(plicou t'1aurícioAude.
Acesso à Justiça
Denuncie
Revista Online
Há dois meses a diretoria da Semona! solidtou à Secopa cópia dos contratos das obras de mobilidade urbana, todas
as contrataçôes referentes ao evento Copa do Mundo Fifa 2014, bem como esdaredmentos sobre certames lidtatôrios,
atraso de obras, dentre outros pontos, e até ttlegou a notificar extrajudlda!mente a secretaria para que atf!ndesse a
OAB/MT.
Após a notificação, Mauricio Guimarães enviou oficio com as respostas aos Questionamentos feitos pela Ordem,
informando, em sintese, Que t.odos os contratos estão disponíveis no site da Secretaria (l.\MW.tuiaba20 14.rnt.gov.br), na
página ''Transparênda bem como todas as lídtações realizadas e seus respectivos vencedores, indusive cópia dos
contratos e cronogramas físicos.
N
,
Assessoria de Imprensa
OAB/MT
(55) 3613-0928
VlMN. twiUer .com/oab rnt
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Comissão da OAB/MT quer acompanhar
em. audiência
documentos
documentos
I
da Secopa
sobre
pública
as obras
em Chapada
do Mundial
de 2014
à Secopa
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"VOLTAR
ORDEI'-' DOS ADVOGADOS DO BIlASIL.
Cep: 7S0~,9-914
- CUIABÁ/Mi
Honle.
http://.Nww.oabml.org.br/Noticia!Noticia.aspx?id=
ii- HOM£
SECCION",L MATO GROSSO - 2d AI.'enlda Transversal.
S/N'
Centro PofÍl.ICO ,~dml",stratlvo
Tel.: (65) 3613-0900
Fax: (65J 35l3-0921
- E-l'\a,l: pre.!"denc,a@'o':1\>mt.o'"\l.lJr
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O"vidoria
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3110812015
OAB1MT - Com issão da OABIMT quer acompanhar trabalhos da Secopa
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2ll Via de Boleto
121041201313:56. Mundial dll Fifa
Comissão da OAB/MT quer acompanhar
trabalhos da Secopa
Entrega de Carteira
A Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/MT, presidida pelo advogado Luiz carlos de Oliveira
Assumpção Junior, com o apoio da diretoria da 5ec:donal, pretende acompanhar os trabalhos da Secopa no que diz
respeito às obras de mobilidade urbana que estão sendo realizadas em prol da Copa do Mundo de 2014, A intenção é
fiscalizar em especial as ações de desapropriação de áreas já que a referida comissão tem recebido muitas redamações
no sentido da difiaildade de acesso às informações e dos valores de indenização que estão sendo consider'ados irrisórios.
Tabela de Honorários
E:ll:ame de Ordem
Para tanto, um ofício foi encaminhado nesta quinta-feira (11 de abril) ao secretário da Secopa, Maurício Souza
Guimarães, solicitando o envio à OAB/MT de informações sobre os locais, os logradouros e suas el<tensões e Quais
imóveis serão desapropriados visando às obras da Copa, seja para a implantação do modal VL T ou para a construção de
trinfieiras e adequações viárias nos muniópios de Cuiabá e várzea Grande.
"Tais informações são de grande valia para estudo, Clnálisee debate pelos membros da comissão, visando colaborar
mm a Sempa no que for possível, ressaltando que o pedido se apresenta no intuito de tentar amenizar os percalços e
transtornos ocasionados mm as inúmeras obras aos munícipes", expliCOU o presidente da Comissão de Direito
Imobiliário e Urbanístim da OAB/MT, Luiz Assumpção Junior.
Atualização Cadastral
Ouvidoria
Acesso à Justiça
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Assessoriade Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
VNNJ.twítter .com/oabmt
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de lei
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S/N - Centr'(') p"lírJ(;() Arln1ll'\õ',tril[ivO
C0.p: 7B049-914
- CUIABÁ/MT T~I,: (65) 3613--(',')00
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http://www.oabml.org.brlN oticialN oticiaaspx?id= 4406&titulo= com iss~da-oa~m
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