O CRÉDITO RURAL NA REGIÃO NOROESTE DE SÃO PAULO PRODUTORA
DE
UVA
DE
MESA
SOB
A
ÓTICA
INSTITUCIONAL
[email protected]
APRESENTACAO ORAL-Instituições e Desenvolvimento Social na Agricultura e
Agroindústria
KELLY WOLFF CORDEIRO; CICERO ANTÔNIO DE OLIVEIRA TREDEZINI.
UFMS, CAMPO GRANDE - MS - BRASIL.
O Crédito Rural na Região Noroeste de São Paulo Produtora de Uva de
Mesa Sob a ótica Institucional
Grupo de Pesquisa: Instituições e Desenvolvimento Social na Agricultura e
Agroindústria
Resumo
A produção de uva de mesa destaca-se entre as principais atividades econômicas da região
noroeste do Estado de São Paulo. Entretanto, o arranjo institucional se não estiver
estruturado pode se tornar um obstáculo ao desenvolvimento da produção. Sendo assim,
este trabalho analisa o ambiente institucional existente na região noroeste do Estado de São
Paulo. Utilizou-se como técnica a coleta de dados, pesquisa bibliográfica e informações
coletadas diretamente nas instituições ligadas a viticultura. Pode-se concluir que a
viticultura apresenta possibilidades de crescimento e expansão por ter instituições que dão
suporte financeiro aos produtores. Mas notou-se a necessidade de criação de uma
cooperativa de crédito como sistema alternativo ao sistema tradicional financeiro.
Palavras-chaves: Ambiente Institucional, Crédito Rural, Uva de Mesa
Abstract
The production of table grape stands out among the main economic activities in the
northwestern region of São Paulo. However, the institutional arrangement that is
unstructured may become a hindrance to production. Thus, this paper analyzes the
institutional environment in the northwest of São Paulo. It was used as a technique to
collect data, literature and information collected directly in the institutions related to
viticulture. It can be concluded that winemaking has possibilities for growth and expansion
to have institutions that give financial support to producers. But noted the need to establish
a credit system as an alternative to the traditional financial system.
Key Words: Institutional Arrangement, Rural Credit, xxxx
1. Introdução
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No período de modernização da agricultura brasileira as políticas agrícolas tendiam
a focar os setores mais expressivos, ou seja, os produtores de commodities destinadas ao
mercado internacional. Isso se justificava, pois era necessário para minimizar os
desequilíbrios na balança comercial do país. A implicação dessa política foi a
marginalização do segmento familiar, o qual não fazia parte das políticas de crédito rural,
de preços mínimos e de seguro da produção.
Schneider et al (2004) diz que até o início da década de 90 não havia política
nacional e específica para atender este grupo da agricultura brasileira, pois era visto de
modo bastante impreciso pela burocracia estatal.
Nos anos 90, a agricultura brasileira estava passando por um período de
instabilidade visto que o processo de abertura comercial e desregulamentação dos
mercados resultava em forte concorrência com os países do Mercosul. Associado a isso, a
instabilidade dos anos 80 reduziu a disponibilidade de crédito o que por sua vez restringiu
a capacidade de produção e atuação dos produtores.
Em função disso, o sindicato dos trabalhadores associados a Confederação
Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG) e ao Departamento Nacional de
Trabalhadores Rurais da Central Única dos Trabalhadores ( DNTR/CUT) se organizaram
para reivindicar espaço nas políticas públicas visando uma reestruturação produtiva.
De acordo com esse cenário, visualiza-se a importância do crédito rural para a
agricultura brasileira, pois este é uma das variáveis significativas que compõem o ambiente
institucional no meio rural. Por isso, estudar o crédito rural na região Noroeste de São
Paulo voltado para a agricultura familiar produtora de uva de mesa tem relevância
acadêmica e prática.
Além disso, a viticultura na região noroeste é uma atividade de destaque sócio
econômico, visto que 80% da produção total de uvas rústicas produzidas no Estado é
originária dessa região. Com relação as uvas finas, a produção esta distribuída no Estado,
mas as regiões de Itapetininga, Jales e Sorocaba representam juntas 80% da produção
estadual (TARSITANO, 2001).
Outro ponto de destaque é a predominância das pequenas propriedades, sendo que
em média a área das propriedades não ultrapassam 25 hectares, dos quais 3,3 são utilizados
para produção de uva (RAMALHO, 2009). Esta área de produção de uva permite a
sobrevivência das famílias no campo em função da produtividade e do preço da uva no
mercado.
A viticultura na região Noroeste de São Paulo pode ser uma atividade promotora do
desenvolvimento social e econômico ao aproveitar os recursos naturais, pois o clima
favorece a duas safras de uvas ao ano e na geração de postos de trabalho em decorrência da
cultura da uva ser intensiva em mão-de-obra. Entretanto, existem variáveis que favorecem
ou não o empreendimento rural.
À medida que muda o ambiente institucional, ocorrem avanços tecnológicos, que
alteram o ambiente competitivo, de modo que todos os agentes econômicos envolvidos no
processo produtivo do agronegócio são afetados. No caso da viticultura os fatores
institucionais referem-se às mudanças ocorridas em termos uso do solo e água, questões
ambientais, pesquisa e crédito rural.
2
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Dentro desse contexto, o problema a ser analisado é: o ambiente institucional
existente na região de Jales – SP, ligado ao financiamento rural voltado a produção de uva
fina de mesa, apresenta-se estruturado para atender as necessidades dos produtores
familiares? Dessa forma, busca-se identificar os elementos do ambiente institucional na
região Noroeste de São Paulo que estão inseridos no sistema financeiro.
Portanto, este estudo tem por objetivo refletir sobre o arranjo institucional existente
na região e especificamente identificar e caracterizar as instituições ligadas ao
financiamento rural na região pesquisada por meio da abordagem institucional.
Existem diversos trabalhos que enfocam a teoria institucionalista como base para
identificação, análise e estudo do ambiente institucional no meio rural, como por exemplo,
o trabalho feito pelo IPEA em 2004 utilizando o mesmo referencial teórico para estudar o
crédito rural nas regiões do país. Além desse, o trabalho do Gasques e Conceição em 2001
com a mesma temática, reforça a viabilidade de se usar este ferramental teórico. Sendo
assim, busca-se aplicar na região de Jales –SP a teoria institucionalista na análise de
credito.
1.1 A Produção de Uva de Mesa na Região de Jales – SP
A região Noroeste de Jales, representada pelo EDR1 de Jales – SP, é composta por
22 municípios que utilizam em torno de 310 mil hectares e conforme Tondato et. al (2009),
possui em 8.340 unidades produtivas agrícolas. A região tem como bases econômicas a
bovinocultura e agricultura, sendo que inserida nesta última esta a viticultura com
relevante expressão na economia da região (TARSITANO, 2001).
A cultura da videira foi introduzida na região de Jales, em 1965, por Massaharu
Nagata, que trouxe de Moji das Cruzes/SP, entre 13 e 15 estacas do porta-enxerto da
cultivar 420-A, como experiência. Nessa época, as microrregiões de Campinas, Jundiaí e
Moji das Cruzes concentravam 97% das videiras do estado de São Paulo. Em 1966,
Massaharu Nagata trouxe o material vegetativo da uva Itália e efetuou enxertia do tipo
garfagem. A partir deste fato, iniciaram-se os plantios e as adaptações da cultura na região,
testando, até hoje, novas variedades, períodos de podas, entre outras tecnologias para
melhor produtividade (TERRA et al., 1998 apud TONDATO, 2006).
Em meados da década de 80, os agricultores preocuparam-se em substituir a cultura
do café por outras culturas. A atividade que teve preferência entre os agricultores foi a
fruticultura. Dentro da fruticultura, a citricultura atingiu a maior área plantada. Para esta
diversificação agrícola, uma das opções foi a viticultura, que desde o final da década de 60
já estava presente na região, mas poucas parreiras existiam até final dos anos 70
(PELINSON, 2000).
1
EDR: Escritório de Desenvolvimento Rural, designado também por Regional de Jales. No Estado de São
Paulo existem 40 EDRs. O EDR de Jales é composto pelos seguintes municípios: Aparecida D’Oeste,
Aspásia, Dirce Reis, Dulcinópolis, Jales, Marinópolis, Mesópolis, Nova Canaã Paulista, Palmeira D’Oeste,
Paranapuã, Pontalinda, Rubnéia, Santa Albertina, Santa Clara D’Oeste, Santa Fé do Sul, Santa Rita D’Oeste,
Santa Salete, Santana da Ponte Pensa, São Francisco, Três Fronteiras, Urânia e Vitória Brasil.
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Figura 2 – Distribuição dos produtores na região de Jales – SP, na safra 2007/2008.
Fonte: CATI, 2010.
A Figura 2 mostra a localização da concentração de produtores de uva fina de mesa
no EDR de Jales – SP.
Dentre os 22 municípios os que mais se destacam são:
Palmeira D’Oeste, São Francisco, Jales e Urânia. Com relação a quantidade produzida de
uvas, a produção esta distribuída entre esses municípios como mostra a Tabela 1.
Município
Produção
Valor em R$
2007
2008
2007
2008
Palmeira D'Oeste
7.200
7.480
10.800
15.708
Jales
3.414
5.850
7.169
12.285
Urânia
3.438
3.510
7.220
7.371
São Francisco
1.400
1.680
2.940
3.528
Tabela 1 Produção de Uva de Mesa em toneladas e valor da produção em Mil Reais
Fonte: SIDRA/IBGE, 2010
O município Palmeira D’Oeste foi responsável, no ano de 2008, por 32,4% do total
da produção do EDR, na sequência a cidade de Jales produziu 25,4%, seguida de Urânia e
São Francisco com 15,2% e 7,3% respectivamente.
A colheita do ano de 2008 teve uma variação positiva de 93,9%, indicando o
crescimento da viticultura na região e a importância econômica pode ser verificada pelo
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valor em Reais da produção como mostra a Tabela 1, lembrando que a produtividade das
uvas rústicas é em média 20 Kg/hectare.
De acordo com informações do censo feito pela Coordenadoria de Assistência
Técnica Integral, denominado Levantamento das Unidades de Produção Agropecuária do
Estado de São Paulo (LUPA) em 2008, o número de produtores de uva fina de mesa esta
em 557 com área mínima de cultivo de 0,1 ha e máxima de 12 há, já para as uvas rústicas,
as áreas variam entre 0,1 e 25 ha, os dois tipos de uvas perfazem um total de 942,9 hectares
de área plantada.
A mão-de-obra utilizada na produção é caracteristicamente familiar, pois a própria
família trabalha no cultivo da uva. E ainda associa-se sistema de parceria de meação que é
disseminado entre os produtores. Este sistema favorece a produtividade pois, o parceiro
necessita produzir da melhor forma para que seu rendimento seja alto, e a mão-de-obra
familiar tende a ser mais cuidadosa no manejo das uvas.
Além disso, outro fator positivo para a produção é o tempo dos produtores no
cultivo da uva. Segundo Ramalho (2009), 97% dos viticultores estão na atividade há mais
de 5 anos. Isso indica tradição e experiência, em função do tempo para atuar nesta
atividade.
2
Referencial Teórico
É comum dizer que a economia institucional surge com o artigo de Veblen, em 1898
chamado Why is Economics not na Evolutionary Science, em que é questionada a rigidez
da teoria neoclássica o que por sua vez dificulta o processo de evolução da teoria
econômica. Além deste texto, outro autor importante para o surgimento do termo
“economia institucional” é Walton Hamilton. Mas foi Veblen quem se destacou na
apresentação e no estudo do institucionalismo como programa de pesquisa, visto que é
considerado o fundador do que se chama de “velha economia institucional”
(CAVALCANTE, 2007).
A percepção de Veblen quanto ao caráter estático da teoria neoclássica o fez adicionar
na análise as instituições,visto que estas não eram levadas em consideração nos modelos.
As instituições para este autor tem relevância visto que estas possuem papel fundamental
na evolução da sociedade. Ao passo que o programa neoclássico se baseava em suposições
acerca do comportamento do consumidor e hipóteses pouco condizentes com a realidade.
O conceito de economia evolucionária para Veblen (1998) se baseia no que ele chama
de processo, ou seja, a explicação de algum fato ou fenômeno não é feita com algum
objetivo e sim no envolvimento das causas e efeitos. O interesse econômico determina o
processo de crescimento cultural, no qual a economia evolucionária seria uma teoria
cumulativa das instituições, ou seja, um processo de mudança aditivo que ocorre com o
tempo.
O processo cumulativo da adaptação dos meios aos fins é uma constante na vida
dos indivíduos ao longo do tempo, e isso que dizer que, ocorrem modificações que se
acrescentam uma a outra fazendo o processo avançar. Isto se assemelha ao processo de
causação existente nas correntes evolucionárias. De certa forma, pode-se afirmar um
paralelo com a teoria Darwiniana, em que viver é um processo contínuo de adaptação,
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dessa mesma forma ocorre com as instituições, visto que a evolução da sociedade, assim
como do homem, é um processo de adaptação ou seleção natural e da mesma forma ocorre
com as instituições (CONCEIÇÃO, 2002).
O conceito de instituições na ótica deste autor esta baseado nos hábitos mentais ou
seja, nos costumes adquiridos no dia-a-dia. Pode-se dizer também que as instituições são o
conjunto de hábitos ou formas de pensamento comum aos homens. Associando-se a linha
darwiniana, as instituições são para Veblen (1998) o produto do presente, o qual modela o
futuro por meio de um processo seletivo e de adaptação advinda dos costumes e hábitos
dos homens (CONCEIÇÃO, 2002).
Seguindo a linha evolucionária da corrente institucionalista, surge Geoffrey
Hodgson quarenta anos após Veblen, sendo, portanto, considerado um neoinstitucionalista, mas ligado a vertente norte-americana visto que resgata a importância do
hábito e das crenças individuais (ALBERT et.al., 2007).
Apoiando-se na definição de instituição de Veblen, a qual é vista como hábito
mental, Hodgson opta pelo modelo reconstitutivo de cima para baixo, o qual é o contrário
do modelo usado por Menger ao explicar o surgimento da moeda (HODGSON, 2001).
A utilização de um modelo de cima para baixo deixa implícito uma critica a
Menger, visto que o modelo de baixo para cima pressupõe a inexistência de instituições.
Nas palavras de Hodgson (2001) “o estado de natureza sem instituições é inalcançável
tanto na teoria como na realidade”. Para este teórico, qualquer interação individual
depende de alguma instituição pré-existente, ainda que seja uma instituição elementar.
É importante reconhecer que as preferências individuais podem ser moldadas pelo
ambiente institucional, e por isso, um modelo reconstitutivo de cima para baixo precisa
fazer parte da explicação da evolução das instituições (CAVALCANTE, 2007).
Ao contrário de Menger, Hodgson diz que para se explicar o surgimento ou
emergência de uma instituição sempre se pressupõe a preexistência de outra instituição.
Complementando o conceito de instituições de Veblen, Hodgson (2003) define da
seguinte forma:
Institutions are durable systems of established and embedded social
rules and conventions that structure social interactions. Language,
money, law, systems of weights and measures, table manners, firms
(and other organisations) are all institutions (HODGSON, 2003,
p.7). 2
As instituições são então definidas como as regras, restrições, os costumes e idéias
que de alguma maneira influenciam nas preferências individuais. Além disso, são
instituições, as firmas e qualquer outro tipo de organização. Corroborando com Hodgson,
Conceição (2002), aponta que o termo instituições engloba desde normas, leis e
comportamentos até organizações, firmas e o próprio mercado.
2
Tradução dos autores: As instituições são sistemas duradouros de regras estabelecidas e intrínseco nas convenções sociais que
estruturam as interações sociais. Linguagem, dinheiro, direito, sistemas de pesos e medidas, modos à mesa, as empresas (e outras
organizações) são instituições.
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I
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Normas
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Firmas
Mercados
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Figura 1 – Aspectos formadores de Instituições ao longo do tempo
Fonte: elaborado pelos autores
A Figura 1 aglutina aspectos teóricos acerca do que é instituição e de como as mesmas
são formadas ao longo do tempo de acordo com os referenciais descritos acima. As
instituições na forma de normas, valores e regras, podem ser visualizadas em um campo
macroanalítico e atuam limitando ou direcionando o comportamento dos indivíduos, firmas
e mercados, os quais estão em um campo mais restrito ou microanalítico.
Essa forma de visualizar as instituições converge com a visão evolucionária de
Hodgson e Veblen, pois as instituições são resultados de processos, ou seja,
encadeamentos de acontecimentos que transformam os costumes ou as leis para que se
altere ou crie novas instituições.
Além disso, pode ocorrer casos em que algumas instituições sejam extintas. Um
exemplo prático são as alterações nas legislações de crédito rural. O Programa de
Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAP) foi criado em 1994, mas foi
substituído pelo Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) em 1996
que facilitou a entrada dos produtores rurais familiares no mercado financeiro.
Os produtores rurais familiares (indivíduos) influenciaram mudanças no sistema de
financiamento rural (instituições), a ponto de terem linhas específicas de crédito, o que não
ocorria nos anos 1980, exemplificando a idéia de processo de Veblen e Hodgson.
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Procedimentos Metodológicos
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O conhecimento científico é resultado da investigação cientifica que ocorre via
métodos. Este conhecimento se caracteriza por ser metódico e que pode ser demonstrado e
comprovado. Em virtude disso, possui a característica de ser provisório, uma vez que pode
ser testado, enriquecido e reformulado (VERGARA, 2006).
O método de pesquisa utilizado para avaliar a dinâmica institucional de
financiamento da região produtora de uva fina de mesa de Jales - SP foi o indutivo. O
método indutivo é um processo por meio do qual infere-se uma verdade geral ou universal
não contida nas partes examinadas, partindo de dados particulares suficientemente
constatados (COLLIS, HUSSEY, 2005). Esta pesquisa utilizou o estudo de casos como
método de procedimento.
Foi utilizada, também, a entrevista semi-estruturada feitas em abril de 2008 e maio
de 2009. Estas entrevistas oferecem perspectivas para que o entrevistado tenha liberdade e
espontaneidade necessárias, tornando a pesquisa mais interessante (COLLIS, HUSSEY,
2005). As entrevistas foram delineadas com base em questões apoiadas em teorias e
hipóteses relevantes para o desenvolvimento do trabalho. A técnica de interpretação
adotada para tal estudo é o de estudo de caso, o qual visa uma analise detalhada de um
ambiente, de um sujeito ou de uma situação particular (GODOY, 1995).
Associado ao estudo de caso será utilizado em conjunto a metodologia de análise
dos mapas cognitivos, os quais, são utilizados para representar padrões de relações entre
conceitos e também descreve a localização de um indivíduo dentro da sua realidade
(VERGARA, 2006). O que neste estudo, seria o produtor demandante de crédito rural
inserido no sistema financeiro
O ambiente que será explorado esta delimitado na cidade de Jales, uma vez que esta
é o centro regional da produção de uva fina de mesa e, portanto concentra as instituições a
serem analisada, tais como a Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores da Região de
Jales Ltda., Banco do Brasil, Banco Nossa Caixa e a Cooperativa de Crédito CredCitrus. E
também com produtores rurais para obter a percepção dos mesmos sobre as instituições
visitadas.
As informações obtidas nas entrevistas com representantes institucionais possibilitarão
entender o funcionamento e o relacionamento das instituições com os produtores de uva. A
transposição das conclusões obtidas das instituições ligadas a produção de uva de mesa na
região Noroeste de São Paulo para outras de mesma espécie, confirma a escolha adequada
do método indutivo.
4. AMBIENTE INSTITUCIONAL
4.1 Principais Linhas de Crédito Rural Estadual
As ações de políticas públicas no Estado de São Paulo voltadas para financiamento
de atividades rurais têm passado por modificações para atender melhor as necessidades dos
produtores rurais.
Em 1959 o governador do Estado de São Paulo, Carlos Alberto Alves de Carvalho
Pinto, publicou a Lei nº 5.444 no dia 17 de outubro do referido ano a qual tratava das
medidas de caráter financeiro relativas ao Plano de Ação do Governo. No art. 3º desta lei, o
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Poder Executivo ficou autorizado a criar cinco fundos, cada um direcionado para uma área
especifica, sendo que na alínea C da referida lei, trata do Fundo de Expansão
Agropecuária, o qual tinha por objetivo fazer financiamentos de médio e longo prazo com
operações de crédito de até 60% do montante dos investimentos que visassem desenvolver
tanto a agricultura quanto a pecuária e também fomentar a industrialização dos produtos no
Estado.
Em 16 de julho de 1992 foi instituída a Lei nº 7.964 que deu nova denominação e
estabeleceu novos objetivos para o Fundo de Expansão Agropecuária. Este fundo passou a
se chamar Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca. Acrescentou como objetivo
deste fundo beneficiar os produtores que não eram atendidos pelo Sistema Nacional de
Crédito Rural (SNCR), passou-se a financiar investimentos na infra-estrutura da produção
para as atividades rurais e pesqueiras e também para atividades de formação de recursos
humanos e capacitação de mão-de-obra. Outro acréscimo é a instituição das subvenções
econômicas.
A última mudança ocorrida nesta linha de financiamento ocorreu no ano de 2002
em que o governador em exercício neste período do Estado de São Paulo outorgou a Lei nº
11.247 em 4 de novembro de 2002 que substituiu a Lei nº 5.444 de 17 de novembro de
1959. Dessa forma, o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca passou a ser
denominado como Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do
Agronegócio Familiar (D.O.E, 2002).
O FEAP tem como instituição responsável a Secretaria de Agricultura e
Abastecimento (SAA) e possui abrangência estadual. Esta linha de crédito é destinada para
financiamentos de investimento para produtores rurais e pescadores artesanais.
Os produtores beneficiários, pessoa física, são os que possuem renda agropecuária
anual de até R$ 400.000,00 e que represente no mínimo 80% da renda total bruta. Já para
os cadastrados como pessoa jurídica, a renda bruta anual não pode ultrapassar R$
2.400.000,00. Para as associações de produtores rurais, o teto é de R$ 3.000.000,00 e que
apresentem a Declaração de Regularidade emitida pelo Instituto de Cooperativismo e
Associativismo (ICA).
O agente financeiro desta linha é o Banco Nossa Caixa S.A. E as condições de
financiamento são: taxa de juros de 3% ao ano, com prazos de pagamento variando entre 2
e 7 anos incluindo carência de 2 a 3 anos. Como garantia, esta deve ser de pelo menos
150% do valor contratado, podendo ser formada de penhor e aval ou outras formas.
Esta política atende a diversas áreas da agricultura, tais como: agregação de valor e
qualidade do café, apicultura, apoio a pequenas agroindústrias, avicultura de corte,
bubalinocultura, café, caprinocultura, flores e plantas ornamentais, maquinas e
equipamentos comunitários, olericultura em ambiente protegido, ovinocultura, pecuária de
leite, piscicultura em tanques-redes, piscicultura convencional, produção de mudas cítricas,
pupunha, qualidade do leite, sericicultura, turismo rural e fruticultura.
Cada área tem condições de financiamento específicas. Para a fruticultura, destinase crédito para implantação ou renovação de pomares de frutas tropicais, subtropicais e
temperadas, ou seja, é financiado todos os tipos de itens necessários para fazer a instalação
ou a manutenção do pomar, com um teto máximo de crédito de R$ 100.000,00 com
pagamento em até 84 meses incluso carência de 48 meses.
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Existem duas especificações extras, caso seja requerido financiamento para
equipamentos de irrigação, deve-se apresentar a licença de outorga de água emitida pelo
Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) da Secretaria de Saneamento e Energia
do Estado de São Paulo. A outra exigência é para a renovação dos pomares cítricos, as
mudas devem ser originadas de viveiros registrados na Coordenadoria de Defesa
Agropecuária (CDA).
Apesar desta linha de financiamento ter baixo custo do capital, ela é pouco utilizada
pelos produtores de uva da região de Jales – SP. Um dos principais motivos que levam a
baixa demanda é a falta de conhecimento deste crédito rural pelos produtores.
Outro financiamento, com abrangência no Estado de São Paulo relacionado ao
FEAP, é o Pró-Trator, o qual também tem como agente financeiro o Banco Nossa Caixa
S.A. Foi instituído pelo Decreto nº 53.653 em quatro de novembro de 2008 com objetivos
de melhorar a produtividade e competitividade e reduzir as desigualdades e gerar
empregos.
Os produtores devem se enquadrar no mesmo perfil do FEAP para pleitearem
financiamento para aquisição de tratores que tenham entre 50 e 120 cavalos. O programa
conta com 6.000 tratores que serão financiados sem juros para os produtores, ficando o
custo do capital para o Estado de São Paulo, além disso o pagamento pode ser feito em até
5 anos com carência de até 3 anos, isso variará em função do tipo de trator negociado.
Além dessas duas políticas de financiamento, direcionadas para investimento,
existe uma política de abrangência estadual voltada para o seguro rural. Tal linha se chama
Projeto Estadual de Subvenção do Premio de Seguro Rural (PESPSR). O principal objetivo
é ajuda financeira do governo para a atividade rural por meio da subvenção estadual do
prêmio de seguro rural nas modalidades de seguro aquícola, de florestas, pecuário e
agrícola em casos de intempéries climáticas.
Este projeto, assim como as outras políticas citadas acima, estão vinculados a
Secretaria de Agricultura e Abastecimento, mas conforme a Lei nº 11.244 de 2002, a
gestão dos recursos destinados para subvenção esta a cargo do FEAP direcionando o
crédito para os agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais, e também para os grupos
como cooperativas e associações que estejam ligadas a programas de desenvolvimento da
economia estadual.
As seguradoras credenciadas para fazer o papel de intermediadora entre o produtor
e o programa de subvenção são: Allianz Seguros S/A, Cia de Seguros Aliança do Brasil,
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Nobre Seguradora do Brasil S/A, Porto Seguro Cia de
Seguros Gerais e Seguradora Brasileira Rural S/A.
A subvenção econômica é uma política relevante, pois os riscos são inerentes a
atividades rurais. Ramos (2007) diz que a ocorrência de sinistros nesta atividade é alto e
que os prêmios de seguros são elevados para o produtor pagar, o que se torna uma barreira
a entrada e permanência na atividade para os produtores de menor porte ou os familiares.
O produtor que utiliza o seguro rural garante estabilidade de renda o que permite se
manter na atividade e também favorece os investimentos e tecnologia por ter mais
segurança financeira se comparado com o produtor que não utiliza este serviço. Em função
disso, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) tem trabalhado para melhorar a
operacionalização do projeto de subvenção no Estado de São Paulo.
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A SAA em conjunto com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de
São Paulo criou um sistema denominado SUSER, o qual facilita no processo de concessão
e também funciona como uma base de dados que pode ser usada para relatórios gerenciais.
Conforme Ramos (2007), este projeto de subvenção vem apresentando resultados
positivos no sentido de ter a demanda crescente por este serviço. Outra característica do
projeto é incentivar o uso deste recurso pelos produtores a médio prazo. Além disso, é um
modo de mostrar para os produtores a importância do seguro rural, mesmo sem o subsídio
do Estado, pois é um investimento que proporciona segurança para permanecer na
atividade.
4.2 Principais Linhas de Crédito Rural Federal
O primeiro programa voltado para os produtores familiares surgiu em 1994 com o
presidente Itamar Franco. Neste governo foi criado o Programa de Valorização da Pequena
Produção Rural (PROVAP), que utilizava recursos do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de liberar crédito a taxas
de juros acessíveis aos produtores para que a produção em menor escala pudesse se tornar
mais dinâmica no processo de desenvolvimento local através da oferta de serviços e da
criação de postos de trabalho no campo. Esta política publica não vingou em função da
dificuldade dos produtores em atender os requisitos do sistema financeiro.
No ano seguinte ao surgimento do PROVAP, no governo do Fernando Henrique
Cardoso, este programa passou por alterações, tanto na área de abrangência quanto na
concepção do que é agricultura familiar. Então, em 1996 ocorreu a institucionalização do
que se conhece hoje por Pronaf pelo Decreto Presidencial nº 1.946 de 28 de junho de 1996.
O objetivo deste programa de acordo com o Decreto acima citado é: “promover o
desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares,
de modo a propiciar-lhes o aumento da capacidade produtiva, a geração de empregos e a
melhoria de renda”.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Secretaria da
Agricultura Familiar, o Pronaf visa fortalecer e valorizar o agricultor familiar com vistas a
integrá-lo na cadeia do agronegócio e fomentar o aumento de renda e agregação de valor
no produto e na propriedade com a modernização tanto do sistema de produção quanto do
produtor.
Para atingir este objetivo geral, estabeleceu-se no Manual de Operacionalização do
Pronaf quatro objetivos específicos, quais sejam: adequar as políticas públicas às
realidades dos agricultores familiares; viabilizar a infra-estrutura necessária para a
melhorar o desempenho produtivo; aumentar o nível de profissionalização dos agricultores
pelo acesso de novos padrões de tecnologias e de gestão social; e incentivar o acesso dos
agricultores aos mercados de insumos e produtos.
Operacionalmente, existem quatro grandes áreas de atuação do Pronaf, são elas:
crédito de custeio e investimento destinado as atividades produtivas rurais; financiamento
de infra-estrutura e serviços a municípios de todas as regiões do país em que tais regiões
dependam de unidades agrícolas; capacitação e treinamento dos produtores familiares por
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meio de cursos aos agricultores e equipes técnicas responsáveis pela implementação de
políticas publicas ligadas ao desenvolvimento; e por fim, financiamento de pesquisa e
extensão rural com objetivo de gerar e transferir tecnologias para os produtores.
Quanto ao publico alvo, se caracteriza como agricultor familiar de acordo com a Lei nº
11.326/06 os que atenderem os seguintes requisitos simultaneamente: não tenha
propriedade com área maior que 4 módulos fiscais; que use predominantemente mão-deobra familiar, podendo ter no máximo dois funcionários permanentes; que a renda seja
originada principalmente da atividade ligada ao estabelecimento, ou seja, 30% para o
grupo B, 60% para o C, 70% para o D e 80% para o E; e por ultimo, o empreendimento
deve ser dirigido pela própria família, a qual deve residir na propriedade.
Além dessas condições o Ministério do Desenvolvimento Agrário, especifica que
podem fazer financiamento do Pronaf mesmo aqueles que sejam posseiros, arrendatários,
parceiros ou assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e Programa de
Crédito Fundiário (PCF).
Além da porcentagem da renda advinda da atividade, há restrição quanto ao valor da
renda bruta anual para cada grupo. Mas de modo geral, para ser beneficiário do programa a
renda bruta total familiar deve estar entre R$ 4.000,00 e R$ 110.000,00, incluído neste
valor rendas originadas dentro ou fora do estabelecimento por algum membro da família,
com exceção de benefícios sociais e proventos previdenciários de atividades rurais.
A fim de direcionar melhor as linhas de financiamento foi estabelecido alguns grupos
dentro do Pronaf que são: A, B, C, D, E, Mulher, Jovem, Semi-Árido, Florestal e
Agroindústria. Como o foco é a produção de uva de mesa, será especificado os cinco
primeiros grupos.
O grupo A engloba os agricultores assentados da Reforma Agrária, que eram atendidos
pelo Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (PROCERA) extinto em 1999.
O grupo A/C são os assentados da reforma agrária e que começam a receber o primeiro
financiamento para custeio depois de ter recebido o de investimento inicial do PROCERA.
O grupo B compreende os agricultores com renda bruta anual familiar de até R$ 4.000,00.
Os grupos C, D e E são os que possuem maiores rendas brutas familiares, sendo
que o C a renda varia entre R$ 4.000,00 e R$ 18.000,00. Na sequência o grupo D são os
agricultores com renda entre R$ 18.000,00 e R$ 50.000,00. E por fim, o grupo E com
renda entre R$50.000,00 e R$110.000,00.
Para financiar esta política, existem instituições que provém o capital necessário para
estas ações financeiras. As principais são o BNDES e o Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT), o qual de acordo com Schneider et al (2004), representa 80% dos recursos. Além
destas duas instituições, estão presentes também os Fundos Constitucionais, o do nordeste
chamado de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e o do centro- oeste é o
Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Há também os recursos vindos
do Tesouro Nacional e dos depósitos compulsório depositados no Banco Central pelos
bancos comerciais.
A operacionalização do crédito ocorre entre as instituições que compõem o Sistema
Nacional de Crédito Rural (SNCR) que são agrupados em básicos, como o Banco do
Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia e os que são denominados como
vinculados, como o: BNDES, Bancoob, Bansicredi.
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Em 2008 o Banco Central do Brasil emitiu a Resolução Nº 3.559 que alterou
algumas disposições do Manual de Crédito Rural para financiamento. As principais
mudanças foram as alterações nas taxas de juros e nos grupos. Os grupos C, D e E foram
unificados e são chamados de Agricultura Familiar.
Para este grupo, foram estabelecidos faixas tanto para investimento e custeio e taxas de
juros específicas, a Tabela X mostra os dados com mais detalhes.
Tabela 1 Faixas de Financiamento e Taxas de Juros
Agricultura Familiar - Grupos C, D e E
Tipos
Faixa
Até R$ 5 mil
De R$ 5 mil a R$ 10 mil
Custeio
De R$ 10 mil a R$ 20 mil
De R$ 20 mil a R$ 30 mil
Até R$ 7 mil
De R$ 7 mil a R$ 18 mil
Investimento
De R$ 18 mil a R$ 28 mil
De R$ 28 mil a R$ 36 mil
Taxa de Juros a.a.
1,5%
3%
4,5%
5,5%
1%
2%
4%
5%
Fonte: Resolução Nº 3.559 Banco Central, 2008
Essa alteração no Pronaf trouxe mais benefícios para os produtores, pois as taxas de
juros foram reduzidas e os limites de créditos foram ampliados. Pelos dados, nota-se que o
foco do governo com essa política de financiamento é fomentar o investimento na
agricultura, pois a linha com este objetivo possui taxas de juros mais baixas. Essa é uma
forma de estimular e manter os agricultores no campo gerando renda não somente com
atividade agrícola, pois pelo Pronaf consegue-se também crédito para atividades não
agrícolas.
Outra linha existente é o Seguro da Agricultura Familiar é direcionado especificamente
para os agricultores que fazem financiamentos na modalidade de custeio do PRONAF. Por
isso, as instituições responsáveis são o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a
Secretaria da Agricultura Familiar – SAF, as quais atuam pontualmente com as instituições
locais, como bancos, CATI e prefeituras municipais.
A instituição desta política ocorreu no âmbito do Programa de Garantia de
Atividade Agropecuária (PROAGRO). Este seguro possibilita ao produtor familiar
produzir seguramente e com certa garantia de renda, pois o SEAF garante o valor
financiado mais 65% da receita líquida esperada com o empreendimento mas com limite
de R$2.500,00 ao ano por agricultor.
A adesão a este crédito é automática para os produtores que fazem operações de
custeio e opcional para os produtores que tenham renda bruta anual superior a R$
110.000,00. No momento da adesão, além dos documentos necessários para o Pronaf, deve
ser levado também um croqui com as seguintes especificações: local da lavoura com
especificações de limites e pontos de referência. Outra exigência, caso a operação tenha
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um valor superior a R$ 12.000,00, é levar documento que conste as análises químicas e
físicas do solo dentro do prazo de validade que é respectivamente de 2 e 10 anos.
As intempéries climáticas cobertas por este seguro são: geadas, granizo, seca, chuva
excessiva, variação de temperatura, ventos fortes e frios e doença fúngica ou praga sem
controle. O seguro não cobre incêndio na lavoura, enchentes, evento fora da vigência e
eventos em locais não apropriados para a agricultura sendo sujeitos a riscos freqüentes.
Não serão cobertos pelo programa aqueles que não utilizarem o manejo adequado, que
plantarem culturas diferentes da financiada ou ainda, os que produzirem variedades que
não estão aptas para a região conforme indica o Zoneamento Agrícola.
O Governo Federal via Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, faz
anualmente o Zoneamento Agrícola com vistas gerir os riscos tanto para os agricultores
quanto para as seguradoras e o governo também. É com o zoneamento que se indicam as
melhores culturas para determinados tipos de solo. E se o agricultor não respeitar as
recomendações do zoneamento não estará apto a ser um beneficiário do programa.
Além desses casos, o produtor adepto do programa não será beneficiado caso a
perda da produção seja igual ou inferior a 30% da receita bruta esperada. Dessa forma,
apenas perdas superiores a 30% ativarão o seguro.
Quando ocorrer perdas maiores que o gatilho, o produtor deve encaminhar ao banco
a Comunicação de Ocorrência de Perdas – COP, a qual deve ser feita o mais próxima do
sinistro. Caso a perda ocorra em função de secas, em que os efeitos apresentam um hiato
temporal maior do que as chuvas excessivas, a COP deve ser feita quando as perdas
estiverem definidas, mas entregue antes da colheita.
O ambiente institucional voltado para políticas de financiamento existente para a
região de Jales – SP voltado para a agricultura esta resumido na Figura 3, a qual mostra as
principais políticas por abrangência e modalidade de financiamento, pois este trabalho não
visa tratar de todas as políticas existentes, mas sim das que constam no site da
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral do EDR de Jales – SP e que tenham ligação
com a uva de mesa.
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C
R
É
D
I
T
O
R
U
R
A
L
I, C e Com.
PRON
Seguro
SEAF
FEDERA
FEAP
Investiment
Pró - Trator
ESTADU
Seguro
PESPS
P
R
O
D
U
T
O
R
R
U
R
A
L
Figura 3 – Resumo das Políticas de Crédito Rural
Fonte: Elaborado pelos autores
5. Organização Institucional no EDR de Jales – SP
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O Estado de São Paulo possui um arranjo institucional voltado para a agricultura com o
foco em investimento, custeio e comercialização que atuam por meio de instituições
tradicionais, como bancos comerciais. O sistema financeiro existente é mostrado na Figura
4.
A instituição que representa o banco privado é o Banco Nossa Caixa S.A., o qual
disponibiliza as linhas do Feap e do Pronaf. E a que representa os bancos públicos é o
Banco do Brasil. Essas duas instituições representam as instituições tradicionais no sistema
financeiro que atuam como intermediários entre os produtores e as políticas públicas.
Apesar do Feap ser uma linha estadual e ter baixas taxas de juros, o Pronaf que é mais
conhecido e utilizado pelos produtores. Os motivos que levam essa preferência é que os
produtores desconhecem o Feap e os conhecem não tem interesse, dizem que o custo do
dinheiro é alto e o principal, tem dificuldades com a burocracia para fazer a operação de
crédito.
Figura 4 – Organização Institucional para o Financiamento Rural
Fonte: Elaborado pelos autores
Outra instituição tradicional é o Banco do Brasil, a qual no EDR de Jales – SP tem
destaque por ser a 3ª agência da rede em maior número de operações de Pronaf no Brasil,
isso indica a forte demanda pelos serviços quanto ao crédito. O banco possui o setor de
agronegócios que é composto por uma equipe que tem algo grau de conhecimento sobre o
mercado de uvas de mesa assim como seus custos e necessidades de financiamento dos
produtores.
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Comparando a quantidade de operações entre Feap e Pronaf entre os anos de 2000 e
2009 fica claro a maior contratação do Pronaf, os dados estão dispostos na Figura 5.
Figura 5 – Valores em Mil Reais e Número de Contratos, Feap e Pronaf no EDR de Jales – SP
Fonte: Pesquisa de campo na CATI, 2009.
As instituições, da Figura 4, que estão em um circulo com linha cheia, são as que
estão efetivamente funcionando e viabilizando crédito rural para os produtores de uva de
mesa. Entretanto, há as que estão em um circulo pontilhado, indicando que existem mas
não atuam como fomentadores do crédito rural.
A Cooperativa CredCitrus tem uma filial na cidade de Jales e que atende a região.
Mas suas ações estão voltadas para outras culturas, como a laranja e o limão, sendo que os
produtores de uva não tem buscado esta cooperativa como fonte de crédito. Por ser uma
cooperativa, só pode fazer operações de financiamento quem é cooperado, então, essa se
torna uma restrição para os produtores de uva obterem crédito por um sistema alternativo.
Nessa mesma linha, esta a Cooperativa Agrícola Mista dos Produtores da Região de
Jales Ltda – CoopJales que poderia atuar de forma mais expressiva que atualmente. Esta
cooperativa enfrentou problemas financeiros no período pós Plano Real, o que levou a
saída de cooperados, restando hoje 40 produtores cooperados. Esta instituição poderia
resgatar os produtores de uva para que possam agir em conjunto para buscar
financiamentos para transporte, como caminhões refrigerados, e de reativação da infraestrutura tanto de armazenamento já existente e sem funciomento.
Como o ambiente institucional tradicional esta consolidado e os produtores algumas
vezes não tem conhecimento das linhas disponíveis para a agricultura familiar, ou não
entendem as regras formais para se fazer uma operação de crédito, faz-se necessário um
ambiente institucional alternativo composto por cooperativas de crédito, sendo que estas
serão os agentes coordenadores.
As políticas de financiamento existentes para custeio, investimento,
comercialização e seguro demandam tempo e conhecimento por parte dos produtores, visto
que estes em geral, tem que se dirigir a outras instituições, como a Coordenadoria de
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Assistencia Técnica Integral para obter a Declaração de Aptidão as linhas, para depois se
dirigir aos bancos munidos dos documentos necessários.
Ter uma cooperativa como agente coordenador tiraria da margem do sistema
financeiro os produtores que movimentam poucos recursos e que demandam pequenos
empréstimos. Sendo assim, o modelo que surgiu no ano de 1995, chamado de modelo
Cresol ou Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária. Atualmente, existem
centrais desse sistema nos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Com o estudo pode-se observar que há várias linhas de financiamento que pode ser
usada pelos produtores de uva de mesa; porém,quando disponível, é pouco conhecido por
parte dos produtores. Além disso, conforme Barros et al (2002), apesar de apresentar um
elevado valor de produção e gerar inúmeros empregos, percebe-se que a viticultura recebe,
proporcionalmente ao valor bruto da produção, menos atenção e dinheiro que às grandes
commodities agrícolas.
Em virtude das características edafoclimáticas da região de Jales – SP a produção
de uva de mesa, tanto rústica quanto fina, tem potencial para crescer. Associado às
questões climáticas esta a capacidade de produção de duas safras anuais na região, fato que
confere rentabilidades diferenciadas, pois a segunda safra ocorre em período do ano que é
marcado pela baixa oferta no mercado.
Considerando que a viticultura é predominantemente familiar com pequenas
propriedades e as famílias se sustentam da produção da uva, a qual é cultivada em áreas
com menos de 4 hectares, o ambiente institucional ligado ao crédito atende parte das
necessidades dos produtores. Conforme Barros et. al.(2002), os produtores de uva
compram com capital próprio os insumos de produção.
Essa informação contrapõe o destaque da agencia do Banco do Brasil em operações
de Pronaf. Mas, indica a necessidade de adequação institucional quanto ao crédito. Por isso
a sugestão de ter uma cooperativa de crédito semelhante ao sistema Cresol atenderia a
necessidade dos menores produtores.
7. REFERÊNCIAS
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