Relatório do Painel
Desenvolvimento Nacional e Reforma Política
21.05.2015
Relator: Prof. Luiz Alberto Machado
VIII Encontro nacional de Entidades Sindicais dos Economistas
FENECON e SINDECON-PA
20 a 22 de maio de 2015
Belém - Pará
Painel: “Desenvolvimento Nacional e Reforma Urbana”
Dia 21 de maio – 14h00 – 16h00
Relator: Prof. Luiz Alberto Machado
Economista formado pela Universidade Mackenzie, com especialização em
Desenvolvimento Latino-Americano pela Boston University. Mestre em Criatividade
e Inovação pela Universidade Fernando Pessoa (Portugal). Vice-Diretor e professor
titular da Faculdade de Economia da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
Sócio-diretor da empresa SAM – Souza Aranha Machado Representações Ltda.
Conselheiro do Conselho Federal de Economia, do Instituto Fernand Braudel de
Economia Mundial, do Instituto Brasileiro para o Desenvolvimento da Cidadania e
da Fundação Brasil Criativo. Autor do Capítulo sobre o Brasil do livro Latin
American Business Cultures (Chicago, IL: Prentice Hall, 2005), do livro Como
enfrentar os desafios da carreira profissional (São Paulo: Editora Trevisan,
2012) e do capítulo Economia criativa e sustentabilidade do livro Ciência e
Tecnologia como vetores para a Sustentabilidade (São Paulo: Vespa
Comunicações, 2013)
Coordenador: Econ.
SINDECON-AL
Marcos
Moreira
Calheiros
–
Presidente
do
1 ° Expositor: Miguel Ostoja Roguski – Coordenador Técnico da Revisão do
Plano Diretor de Curitiba
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba
O palestrante fez sua exposição com base na experiência de Curitiba, reconhecida
como referência em Planejamento Urbano tanto no Brasil como no exterior.
De início, o palestrante apresentou algumas tendências em nível mundial, destacando
alguns fatores críticos e suas implicações para a formulação de políticas públicas e os
requisitos de uma nova agenda urbana.
FATORES CRÍTICOS
• Crescimento da população urbana
• Desigualdade crescente
• Baixa densidade e expansão urbana fragmentada
• Urbanização informal e não planejada
• Mudanças climáticas
• Acelerado desenvolvimento técnico-científico
IMPLICAÇÕES EM POLÍTICAS PÚBLICAS
UMA NOVA AGENDA URBANA
1. Antecipar o crescimento com um adequado planejamento
2. Aprimorar capacidades para planejar e gerir a urbanização
3. Salvaguardar bens públicos: terra, espaço, serviços, infraestrutura
4. Legislação e regulamentação adequadas
5. Soluções habitacionais sustentáveis em escala
6. Instrumentos de gestão territorial
7. Densidades urbanas que viabilizem infraestrutura e serviços de qualidade
8. Políticas de cidades inteligentes, habitáveis, sustentáveis
Depois de fazer uma breve explicação de cada um desses itens, o palestrante
apresentou os princípios fundamentais que orientam o Movimento Nacional pela
Reforma Urbana, dividindo-os em três grupos:
• Direito à cidade e à cidadania: participação dos habitantes das cidades na
condução de seus destinos, o que envolve o direito à terra, aos meios de
subsistência, à moradia, à saúde, à educação, ao transporte público, à
alimentação, ao trabalho, ao laser e à informação, além de incluir o respeito às
minorias, à pluralidade étnica, sexual, cultural e ao usufruto de um espaço
culturalmente rico e diversificado, sem distinções de gênero, etnia, raça,
linguagem e crenças.
• Gestão democrática da cidade: consistindo na forma de planejar, produzir,
operar e governar as cidades, submetida ao controle social e à participação da
sociedade civil.
• Função social da cidade e da propriedade: considerando a prevalência do
interesse comum sobre o direito individual de propriedade. Em detalhes, isso
significa o uso socialmente justo do espaço urbano para que os cidadãos se
apropriem do território, democratizando seus espaços de poder, de produção e
de cultura dentro de parâmetros de justiça social e da criação de condições
ambientalmente sustentáveis.
Na sequência, o palestrante abordou aspectos institucionais, mostrando a evolução da
preocupação com a questão do planejamento urbano, mencionando aspectos na
Constituição de 1988, o Plano Diretor (Art. 182), a criação do Ministério das Cidades,
com o objetivo de integrar e articular políticas de desenvolvimento urbano, habitação,
saneamento ambiental e transporte urbano, e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de
10 de julho de 2001), estabelecendo critérios para a elaboração e execução do Plano
Diretor pelos municípios.
Num excelente quadro síntese, o palestrante focalizou as Funções Sociais da Cidade,
englobando:
• Funções sociais urbanísticas: habitação, trabalho, lazer e mobilidade
• Funções de cidadania: educação, saúde, segurança e proteção
• Funções de gestão: prestação de serviços, planejamento, preservação do
patrimônio cultural e natural, e sustentabilidade urbana
Concluiu afirmando que o ordenamento do território é a gestão da interação
Homem/espaço natural. Consiste no planejamento das estruturas urbanas, das
ocupações, no potencial do aproveitamento das infraestruturas existentes e no
assegurar da preservação de recursos limitados.
Por fim, referindo-se à Revisão do Plano Diretor, destacou que sua revisão ou alteração
exige expedientes análogos ao de sua elaboração, não dispensando nem a qualificação
técnica, nem a participação democrática da sociedade. Nesse sentido, é instrumento
técnico e é pacto social.
Após uma explanação de caráter ilustrativo a respeito da Revisão do Plano Diretor de
Curitiba, o palestrante, nas suas considerações finais, afirmou que apesar de todos os
avanços institucionais e da adequada orientação disponibilizada pelos órgãos
governamentais, o panorama existente no País revela enormes desigualdades, com um
percentual reduzido de municípios adotando um planejamento urbano que possa ser
considerado satisfatório.
Como o 2º expositor previsto na programação, arquiteto Juliano Ximenes Pontes, não
pôde comparecer, o coordenador do painel solicitou ao relator que tecesse algumas
considerações sobre a palestra do arquiteto Miguel Ostoja Roguski e sobre o tema do
painel de uma forma geral.
Em suas considerações o relator iniciou fazendo algumas analogias entre o tema da
palestra e a produção teórica na Economia. Citou, como exemplo, o 12º capítulo do
livro A era da incerteza, de John Kenneth Galbraith, onde o autor faz um paralelo
entre a economia e a arquitetura. Mencionou também o economista José Eli da Veiga,
que, num de seus livros, questiona o critério de urbanização utilizado para fazer a
classificação dos municípios brasileiros.
Na sequência, o relator abordou a Economia Criativa, que tem a arquitetura como uma
de suas áreas de interesse. A propósito da Economia Criativa, o relator citou os dois
grandes gurus reconhecidos internacionalmente, Richard Florida, cuja análise baseada
na ascensão da classe criativa focaliza mais de perto aspectos relacionados ao
desenvolvimento urbano sustentável, e John Howkins, cuja análise tem caráter mais
economicista e é mais voltada para a competitividade. O relator mencionou ainda dois
livros de autoria da economista brasileira especializada em Economia Criativa, Ana
Carla Fonseca Reis, um dos quais em parceria com Peter Kageyama, sobre cidades
criativas.
Referindo-se mais diretamente à palestra do arquiteto Miguel Ostoja Roguski, o relator
enfatizou a inconstância do planejamento nas cidades brasileiras, que ora existe, ora
não existe, caracterizando-se, mesmo nas localidades em que é praticado, pela
reduzida conexão e enorme descontinuidade. Chamou atenção ainda para o
descolamento das ações entre os diferentes níveis da administração pública.
Fechando suas observações, o relator identificou várias disciplinas da grade curricular
dos cursos de Economia que tratam – ou deveriam tratar – de aspectos pertinentes à
reforma urbana, que foram mencionados na palestra do arquiteto Miguel Ostoja
Roguski, entre as quais Economia Solidária, Economia Regional e Urbana, Economia
Criativa, Economia Institucional (Law Economics), Economia Agrícola, Política
Econômica, Elaboração e Análise de Projetos, além de aspectos da Microeconomia e da
Macroeconomia, envolvendo Localização Industrial, Política Fundiária etc.