FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LX
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Nº 14.983
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 13.082 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 13.488.563,00 para reforço de Dotações Orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no art. 6º, I, “a” e “b”, observado o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.962, de
24 de dezembro de 2012, e CONSIDERANDO a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos
órgãos da Administração Municipal. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, o
crédito suplementar no valor de R$ 13.488.563,00 (treze milhões e quatrocentos e oitenta e oito mil e quinhentos e sessenta e três
reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no
artigo anterior decorrerão de anulação total e parcial das dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este
Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL,
em 22 de fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra – PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo
Especificacao
Esf Elemento Fonte
11000
GABINETE DO PREFEITO
219.099
Valor
11101
GABINETE DO PREFEITO
30.000
04.122.0003.2003.0001 - ASSESSORAMENTO POLITICO E ADMINISTRATIVO - MUNICIPIO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100
11102
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
30.000
189.099
04.122.0002.2054.0001 - MANUTENCAO DA CELULA DE ACOES DE CIDADANIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 5100
139.099
04.122.0009.2018.0001 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA - MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0100
50.000
22000
SEC DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO
385.950
22101
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO
385.950
04.122.0002.2002.0004 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100
385.950
23000
SEC DE FINANCAS DO MUNICIPIO
1.350.000
23101
SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO
1.350.000
04.122.0002.2002.0005 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES D F 3.3.90.34 0100
1.350.000
24000
SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
4.780.000
24901
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
4.780.000
12.122.0002.2002.0023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS F 3.3.90.05 0101
6.000
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0101
100.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0101
377.000
12.122.0002.2014.0009 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0101
3.200.000
OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0101
1.000.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0101
13.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0101
6.000
12.361.0057.2074.0001 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER I
12.361.0057.2074.0002 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER II
12.361.0057.2074.0003 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER III
12.361.0057.2074.0004 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER IV
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0101
13.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0101
11.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 2
S
S
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BEZERRA
Prefeito de Fortaleza
SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO
GAUDÊNCIO GONÇALVES DE LUCENA
Vice – Prefeito
SEPOG
S E C R E TA R I A D O
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
JOSÉ LEITE JUCÁ FILHO
Procuradoria Geral do Município
SAMUEL ANTÔNIO SILVA DIAS
Secretaria Municipal de Infraestrutura
MARLON CARVALHO CAMBRAIA
Secretaria da Controladoria e Transparência
JOÃO DE AGUIAR PUPO
Secretaria Municipal de Conservação e
Serviços Públicos
PRISCO RODRIGUES BEZERRA
Secretaria Municipal de Governo
MÁRCIO EDUARDO E LIMA LOPES
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
PHILIPE THEOPHILO NOTTINGHAM
Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Gestão
ROBINSON PASSOS DE CASTRO E SILVA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico
FRANCISCO JOSÉ VERAS
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã
Mª ÁGUEDA PONTES CAMINHA MUNIZ
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente
JURANDIR GURGEL GONDIM FILHO
Secretaria de Finanças do Município
IVO FERREIRA GOMES
Secretaria Municipal de Educação
Mª DO PERPETUO SOCORRO MARTINS
BRECKENFELD
Secretaria Municipal de Saúde
FRANCISCO GERALDO DE MAGELA
LIMA FILHO
Secretaria Municipal de Cultura de Fortaleza
www.fortaleza.ce.gov.br
FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS
Secretaria Regional do Centro
GUILHERME TELES GOUVEIA NETO
Secretaria Regional I
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
CLÁUDIO NELSON ARAÚJO BRANDÃO
Secretaria Regional II
MARIA DE FÁTIMA VASCONCELOS CANUTO
Secretaria Regional III
KARLO MEIRELES KARDOZO
Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos
Humanos
FRANCISCO AIRTON MORAIS MOURÃO
Secretaria Regional IV
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Secretaria Municipal Extraordinária da Copa
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
Secretaria Municipal de Trabalho,
Desenvolvimento Social e Combate
a Fome
JÚLIO RAMON SOARES OLIVEIRA
Secretaria Regional V
RENATO CÉSAR PEREIRA LIMA
Secretaria Regional VI
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
Fax: (0XX85) 3101.5320
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0101
10.000
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0101
25.000
12.361.0057.2074.0005 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER V
12.361.0057.2074.0006 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER VI
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0101
25000
SEC MUNICIPAL DE SAUDE
25201
INSTITUTO
19.000
1.058.200
DR. JOSE FROTA
22.000
10.122.0002.2002.0010 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.3.90.92 0102
25901
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ADMINISTRACAO GERAL
22.000
920.000
10.301.0030.2014.0007 - REMUNERACAO PESSOAL ATIVO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS-SER I
OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.91.13 0102
10.000
OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.91.13 0102
10.000
10.301.0030.2014.0008 - REMUNERACAO PESSOAL ATIVO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS-SER II
10.301.0030.2014.0009 - REMUNERACAO PESSOAL ATIVO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS-SER III
OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.91.13 0102
10.000
OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.91.13 0102
10.000
10.301.0030.2014.0010 - REMUNERACAO PESSOAL ATIVO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS-SER IV
10.301.0030.2014.0011 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER V
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
20.000
OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.91.13 0102
10.000
10.301.0030.2014.0012 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER VI
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
40.000
OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.91.13 0102
10.000
10.302.0031.2014.0009 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - HOSPITAL DA MULHE
R
OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.90.13 0102
300.000
10.304.0034.2014.0001 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - VIGILANCIA - MUNI
CIPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
25905
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER IV
500.000
1.000
10.301.0030.2179.0004 - MANUTENCAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE - SER IV
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS S 3.3.90.05 0212
25906
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER V
1.000
105.200
10.301.0030.1024.0005 - REFORMA, AMPLIACAO E EQUIPAMENTO DAS UNIDADES DE SAUDE - SER V - OP
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 4.4.90.92 0212
25907
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER VI
105.200
10.000
10.301.0030.2179.0006 - MANUTENCAO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE - SER VI
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS S 3.3.90.05 0212
10.000
27000
SEC MUNICIPAL DES URB E INFRA-ESTRUTURA
4.521.205
27101
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
4.501.205
04.122.0002.2002.0025 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100
04.122.0002.2014.0023 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO
8.780
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.1.90.92 0100
14.695
15.451.0063.2081.0001 - OPERACIONALIZACAO DA USINA DE ASFALTO - MUNICIPIO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100
7.630
15.453.0024.2035.0001 - VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO - MUNICIPIO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100
1.926.000
15.453.0131.2279.0001 - GERENCIAMENTO DAS ACOES DE DINAMIZACAO DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - COPA 2014
- MUNICIPIO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100
27201
AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA
2.544.100
20.000
04.122.0002.2002.0008 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PF F 3.3.90.36 0100
20.000
33000
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
325.000
33201
FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA
325.000
08.122.0002.2014.0019 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES S 3.1.90.92 0100
325.000
41000
SEC EXECUTIVA REGIONAL II
500.000
41101
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
500.000
15.451.0131.1504.0002 - DINAMIZACAO DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - IMPLANTACAO DE VIAS - PAC DA MOB. URB
ANA (COPA 2014) - SER
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3100
500.000
44000
SEC EXECUTIVA REGIONAL V
333.814
44101
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
333.814
15.451.0063.1110.0005 - AMPLIACAO DO SISTEMA VIARIO - SER V
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100
183.814
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100
150.000
45000
SEC EXECUTIVA REGIONAL VI
15.295
45101
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
15.295
04.122.0002.2002.0018 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SER VI
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 0100
T O T A L
15.295
13.488.563
ANEXO II
R$ 1,00
Codigo
Especificacao
Esf Elemento Fonte
11000
GABINETE DO PREFEITO
219.099
Valor
11101
GABINETE DO PREFEITO
30.000
04.122.0003.2003.0001 - ASSESSORAMENTO POLITICO E ADMINISTRATIVO - MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100
11102
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
30.000
189.099
04.122.0009.2014.0001 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL F 3.1.90.11 0100
50.000
04.122.0009.2018.0001 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE VIGILANCIA - MUNICIPIO
SERVICOS DE CONSULTORIA F 3.3.90.35 0100
139.099
22000
SEC DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO
385.950
22101
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO
385.950
04.122.0002.2002.0004 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100
385.950
23000
SEC DE FINANCAS DO MUNICIPIO
1.350.000
23101
SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO
1.350.000
04.122.0002.2002.0005 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA F 3.3.90.37 0100
1.350.000
24000
SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO
4.780.000
24901
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
4.780.000
12.122.0002.2002.0023 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101
100.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101
6.000
12.361.0057.2014.0001 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER I
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
1.500.000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
13.000
12.361.0057.2014.0002 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER II
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
200.000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
6.000
12.361.0057.2014.0003 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER III
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
1.000.000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
11.000
12.361.0057.2014.0004 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER IV
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
500.000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
10.000
12.361.0057.2014.0005 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER V
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
1.000.000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
25.000
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
377.000
12.361.0057.2014.0006 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER VI
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO F 3.1.90.04 0101
19.000
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 4
12.361.0057.2074.0003 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL - SER III
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0101
25000
SEC MUNICIPAL DE SAUDE
25201
INSTITUTO
13.000
1.058.200
DR. JOSE FROTA
22.000
10.122.0002.2002.0010 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ S 3.3.90.39 0102
25901
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ADMINISTRACAO GERAL
22.000
930.000
10.122.0002.2002.0022 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA S 3.3.90.37 0212
10.000
10.122.0002.2014.0011 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO
25905
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
10.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
10.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
10.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
10.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
10.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
10.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
500.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
300.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
40.000
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL S 3.1.90.11 0102
20.000
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER IV
1.000
10.301.0030.2014.0004 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - SER IV
OBRIGACOES PATRONAIS S 3.1.90.13 0212
25906
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DISTRITO DE SAUDE SER V
1.000
105.200
10.301.0030.1023.0005 - IMPLANTACAO DE CENTRO DE SAUDE DA FAMILIA - SER V - OP
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE S 4.4.90.52 0212
105.200
27000
SEC MUNICIPAL DES URB E INFRA-ESTRUTURA
4.521.205
27101
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
4.501.205
04.122.0002.2002.0025 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100
8.780
04.122.0002.2014.0023 - REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS - MUNICIPIO
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQ F 3.1.90.96 0100
14.695
15.451.0063.2081.0001 - OPERACIONALIZACAO DA USINA DE ASFALTO - MUNICIPIO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100
7.630
15.453.0024.2035.0001 - VISTORIA E CONTROLE OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO - MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100
1.926.000
15.453.0131.2279.0001 - GERENCIAMENTO DAS ACOES DE DINAMIZACAO DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - COPA 2014
- MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100
27201
AUTARQUIA MUNICIPAL DE
TRANSITO, SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA
2.544.100
20.000
04.122.0002.2002.0008 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - MUNICIPIO
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100
20.000
33000
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
325.000
33101
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
325.000
14.422.0124.2290.0001 - ATENDIMENTO A VITIMA DE VIOLENCIA - MUNICIPIO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100
325.000
44000
SEC EXECUTIVA REGIONAL V
333.814
44101
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V
333.814
15.451.0023.1081.0005 - URBANIZACAO DE AREAS - SER V
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100
100.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100
33.814
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100
50.000
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100
150.000
15.451.0023.1081.0012 - URBANIZACAO DE AVENIDAS - SER V
15.451.0023.1491.0005 - PRACA DA JUVENTUDE - SER V - OP
15.451.0063.1112.0005 - AMPLIACAO DO SISTEMA DE DRENAGEM - SER V
45000
SEC EXECUTIVA REGIONAL VI
515.295
45101
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL VI
515.295
04.122.0002.2002.0018 - MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS - SER VI
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ F 3.3.90.39 0100
15.295
15.451.0131.1504.0006 - DINAMIZACAO DOS CORREDORES DE TRANSPORTE - IMPLANTACAO DE VIAS - PAC DA MOB. URB
ANA (COPA 2014) - SER
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 3100
T O T A L
500.000
13.488.563
*** *** ***
DECRETO N° 13083 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre a estrutura organizacional, a distribuição e a
denominação dos cargos em
comissão, da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83, VI e XI
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza. CONSIDERANDO
que os artigos 1° parágrafos 1° e 2°, artigos 8° e 9° da Lei
Complementar Municipal n° 137, de 08 de janeiro de 2013, que
dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências, disciplinam acerca
da criação, das competências e funcionamento da Secretaria
Municipal de Governo. CONSIDERANDO que a Secretaria
Municipal de Governo é órgão integrante da Administração da
Prefeitura Municipal de Fortaleza, cuja finalidade é prestar o
assessoramento superior ao Prefeito Municipal, colaborando
para que as ações do município sejam implementadas e conhecidas pelos cidadãos, contribuindo para a otimização da
gestão municipal, bem como para a melhoria constante da
qualidade dos serviços ofertados ao cidadão. CONSIDERAN-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
DO que se impõe o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental. DECRETA: Art. 1° - Fica aprovada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Governo, definida em seus níveis de hierarquia, que será a seguinte: I - Direção Superior: 1.
Secretário; 2. Secretário Executivo. II - Órgãos de Assessoramento: 1. Assessoria Jurídica; 2. Assessoria de Integração de
Políticas Públicas; 3. Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional. III - Órgãos de Execução Programática: 1.
Coordenadoria de Publicidade: 1.1. Célula de Gestão de Mídias; 1.2. Célula de Gestão de Publicidade. 2. Coordenadoria
de Comunicação : 2.1. Célula de Comunicação Institucional;
2.2. Célula de Monitoramento de Mídias Sociais; 2.3. Célula de
Jornalismo. 3. Coordenadoria de Eventos. 4. Coordenadoria de
Atos e Publicações Oficiais: 4.1. Célula de Gestão das Publicações; 4.2. Célula de Gestão do Diário Oficial. IV - Órgão de
Execução Instrumental: 1. Coordenadoria AdministrativoFinanceira: 1.1. Célula de Suporte Administrativo; 1.2. Célula
de Suporte Financeiro; 1.3. Célula de Gestão de Pessoas; 1.4.
Célula de Administração Palaciana. 2. Célula de Gestão de
Tecnologia da Informação. Parágrafo Único: Obedecida a legislação própria e os parâmetros estabelecidos neste Decreto, as
competências das unidades orgânicas integrantes da estrutura
da Secretaria Municipal de Governo serão fixadas em Regulamento a ser aprovado por Decreto do Chefe do Poder Executivo no prazo de até 30 (trinta) dias a partir da publicação deste
Decreto. Art. 3° - Ficam distribuídos e inseridos na estrutura
organizacional da Secretaria Municipal do Governo, 01 (um)
cargo de Secretário (S-1), 01 (um) cargo de Secretário Executivo (S-2), 01 cargo de Assessoramento (DG-1), 07 cargos de
Coordenadores de Assessoria/Coordenador (DNS-1), 36 cargos de Assessores e Gerentes de Células (DNS-3) e 4 cargos
de Assessores Técnicos (DAS-1), sem prejuízo da criação de
novos cargos que se fizerem necessários. Parágrafo Único: Os
cargos a que se refere o caput deste artigo são os constantes
do Anexo I deste Decreto, com símbolos, denominações e
quantificações ali previstas. Art. 4° - Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos seus efeitos financeiros, que retroagirão ao dia 01 de fevereiro de 2013.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, aos 25
dias do mês fevereiro de 2013. Roberto Cláudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Prisco Rodrigues
Bezerra - SECRETÁRIO DE GOVERNO. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO DO
ARTIGO 3° DO DECRETO N° 13083 /2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATO Nº 0743/2013 – SEGOV – O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs. 11.459, de
11.08.03 e 12.493, de 30.12.08 e 13.076, de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a JOSÉ BARBOSA PORTO, Secretário, a importância de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), correspondente a 03 (três) diárias da Região I (acrescido uma diária
de deslocamento consoante o que estabelece o §3º do art. 2º
do Decreto nº 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem
aérea de ida e volta a Fortaleza/Aracaju SE/Fortaleza, para
participar da 44º Reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes
de Regimes Próprios de Previdência Social – CONAPREV, nos
dias 28.02.2013 e 01.03.2012, devendo as despesas correr por
conta da Dotação Orçamentária: 09.122.002.2119.0001, Elemento de Despesa: Diárias – 33.90.14 e Passagem 33.90.33,
Fonte 100 consignadas à Instituto de Previdência do Município
de Fortaleza (IPM), pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 25 de fevereiro de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO.
*** *** ***
ATO Nº 0794/2013 – SEGOV – O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que dispõe os Decretos nºs. 11.459, de
11.08.03 e 12.493, de 30.12.08 e 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE atribuir a FRANCISCA JULIANE BATISTA DO NASCIMENTO, Coordenadora da Previdência Social, a importância
de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), correspondente a
03 (três) diárias da Região I (acrescido uma diária de deslocamento consoante o que estabelece o §3º do art. 2º do Decreto
nº 11.459, de 11.08.03), e conceder passagem aérea de ida e
volta a Fortaleza/Aracaju SE/Fortaleza, para participar da 44º
Reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes
Próprios de Previdência Social – CONAPREV, nos dias
28.02.2013 e 01.03.2013, devendo as despesas correr por
conta da Dotação Orçamentária: 09.122.002.2119.0001, Elemento de Despesa: Diárias – 33.90.14 e Passagem 33.90.33,
Fonte 100, consignadas à Instituto de Previdência do Município
de Fortaleza (IPM), pelo orçamento vigente. SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 25 de fevereiro de 2013. Prisco Rodrigues Bezerra – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE GOVERNO.
QUADRO RESUMO
SÍMBOLO DOS
CARGOS
S-1
S-2
DG-1
DNS-1
DNS-3
DAS-1
QUANTIDADE DE CARGOS
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO
ANTERIOR
ATUAL
01
01
01
07
36
04
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE DIREÇÃO SUPERIOR,
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO, EXECUÇÃO E
INSTRUMENTAL DA SECRETARIA
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
Secretário
Secretário Executivo
Assessores/Coordenadores Especiais
Coordenador de Assessoria /Coordenador
Assessores da Equipe das Assessorias/Articuladores/Gerente da Célula
Assessor Técnico
SIMB.
S-1
S-2
DG-1
DNS-1
QUANT.
01
01
01
07
DNS-3
DAS-1
36
04
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ
PORTARIA Nº 005/2013 – O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ – SESEC, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do art. 184, inciso III da
Lei nº 6794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza e art. 130, caput e parágrafo
único, em seu inciso II, da Lei Complementar nº 0037, de 10 de
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERANDO o relatório emitido pela Comissão Especial de Processo
Administrativo Disciplinar – CPAD, da douta Corregedoria da
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, nos autos do
Processo Administrativo Disciplinar nº 004/2011 – CPAD, instaurado pela Portaria 181/2012, de 13 de agosto de 2012, publicada em 27 de agosto de 2012, onde se tinha como indiciados servidores desta instituição. RESOLVE: Absolver todos os
denunciados do processo em epígrafe, a saber, JOSÉ FRANCIALDO PONTES, Guarda Municipal, matrícula 73.582-01;
JORGE MACHADO DE SOUSA, Subinspetor, matrícula:
20.960-01; NILSON FERREIRA DE MENESES, Guarda Municipal, matrícula 73.567-01; JORGE ROCHA DE CARVALHO
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
FILHO,
Guarda
Municipal,
matrícula
73.424-01;
EDÍSIO ALVES DOS SANTOS, Subinspetor, matrícula 12.09701; FRANCISCO ROCHA ALMEIDA, Guarda Municipal, matrícula 73.635-01; JOSÉ GILVAN DE LIMA PINTO, Guarda Municipal, matrícula 56.039-01; MARCELO GERÔNIMO DE AZEVEDO, Guarda Municipal, matrícula 73.440-01; FRANCISCO
RENATO ALBUQUERQUE JÚNIOR, Guarda Municipal, matrícula 73.523-01; JOÃO CAMILO MORAES MATOS, Guarda
Municipal, matrícula 56.127-01; CARLOS ALEXANDER SOUZA OLIVEIRA, Guarda Municipal, matrícula 73.592-01. EMMANOEL LIMA MARTINS, Guarda Municipal, matrícula 60.12901; ANTÔNIO RAFAEL DA SILVA ALEXANDRE, Guarda Municipal, matrícula 73.701-01; CLEDYSON KYLDARY DE SOUSA
CELES, Guarda Municipal, matrícula 55.263-01; CLÁUDIO
ROBERTO HOLANDA DE LIMA, Guarda Municipal, matrícula
60.119-01; ANDERSON NILO DANTAS VIANA, Guarda Municipal, matrícula 73.341-01; RAFAEL DA SILVA DIAS, Guarda
Municipal, matrícula 60.248-01; SALOMÃO PRATA MARTINS
FILHO, Guarda Municipal, matrícula 56.085-01; SAMUEL
LEITE MARTINS, Guarda Municipal, matrícula 60.180-01 e
FRANCISCO LUCIANO RODRIGUES BASTOS
JÚNIOR,
Guarda Municipal, matrícula 73.312-01, em atendimento à
recomendação constante dos autos referenciados, fundamentada nos termos insertos no artigo 131, incisos II e V, da Lei
Complementar 0037/2007, considerada a inexistência de provas suficientes capazes de ensejar o cometimento de ilícito
administrativo por parte dos servidores denunciados. Publiquese, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, em 14 de fevereiro de
2013. Francisco José Veras de Albuquerque - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 08/2013 – Decide sobre Processo
Administrativo Disciplinar, na forma que indica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Complementar nº 039, de 13 de
julho de 2007, com base no Processo Administrativo Disciplinar
nº 60/2010 – PROPAD, em observância aos dispositivos do art.
211 e seguintes da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990.
RESOLVE: I – Acatar o relatório da Junta Processante que
orienta pela suspensão de 10 (dez) dias da servidora JANAÍNA
PEREIRA DE OLIVEIRA, Professora, matrícula nº 47.633-01.
Registre-se e publique-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 06 de fevereiro de 2013. Ivo
Ferreira Gomes – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
**** *** ***
PORTARIA Nº 09/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190 e 191, § 2º
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, constante no Processo nº 2307163604873/2012, designando para sua composição as seguintes servidoras:
NOME
Lúcia Gondim Laprovitera
Vládia Limaverde Araújo
MATRÍCULA
13.224-01
14.853-01
FUNÇÃO
Presidente
Membro
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6
legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190, 191, § 2º
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, constante no Processo nº 161481/2011, designando para sua composição as
seguintes servidoras:
NOME
Lúcia Gondim Laprovitera
Vládia Limaverde Araújo
MAT.
13.224-01
14.853-01
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, em
31 de janeiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 47/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições
legais e com fundamento nos artigos 186, 189, 190, 191, § 2º
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RESOLVE: Instituir Comissão de Sindicância para apuração dos fatos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, constante no Processo nº 1906115330370/2012, designando para sua composição as seguintes servidoras:
NOME
Lúcia Gondim Laprovitera
Cavadas
Vládia Limaverde Araújo
MAT.
13.224-01
FUNÇÃO
Presidente
14.853-01
Membro
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, em
20 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO Nº 1408084805659/2012 – Termo de
Adjudicação e Homologação da Concorrência Pública nº
04/2012, que trata de contratações de empresas para a execução dos serviços de construção de 03 (três) Creches tipo Proinfância, sendo 01 (uma) no Bairro Mondubim e 01 (uma) no
Bairro Siqueira, abrangência da Secretaria Executiva Regional
V e 01 (uma) no Bairro Edson Queiroz , abrangência da Secretaria Executiva Regional VI, de acordo com os anexos do edital.
Após apreciar o referido processo, originário do Ofício nº
1752/2012/GS, de 22 de agosto de 2012 com abertura no dia
02.10.2012, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos indicados
pelo relatório da Comissão Permanente de Execução das Licitações do Município de Fortaleza nas páginas nº 2148/2150 do
processo em referência em favor das empresas abaixo discriminadas, perfazendo o valor global da licitação em
R$ 2.868.879,62 (dois milhões oitocentos e sessenta e oito mil
oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos).
TARCON ENGENHARIA PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 04.306.670/0001-91
Lote
Discriminação
Valor R$
01
CEI – Creche tipo Proinfância do Bairro Siqueira –
972.000,00
02
CEI - Creche tipo Proinfância do Bairro Mondubim
Rua Adalberto Malveira, s/n – SER V
970.000,00
– Rua Mirtil Meyer, s/n – SER V
VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 1.942.000,00
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EXERCÍCIO, em
31 de janeiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes – SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 10/2013 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições
CONSTRUTORA ASTRAL LTDA-ME
CNPJ nº 11.638.690/0001-25
Lote
Discriminação
Valor R$
03
CEI – Creche tipo Proinfância do Bairro Edosn
Queiroz – Rua Francisco Dantas, s/n
926.879,62
VALOR TOTAL DA EMPRESA: R$ 926.879,62
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
Fortaleza, 20 de fevereiro de 2013. Ivo Ferreira Gomes - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 64/2013 – A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no
DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481,
de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ELMANO PHILOMENO GOMES, matrícula 71.269-01,
para administrar o Suprimento de Fundos da Divisão de Controle Químico de Vetores - UBV Costal. Art. 2º - Caberá o designado o provimento dos meios necessários para a realização
de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo
passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Maria do Perpétuo Socorro Martins
Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA SMS Nº 65/2013 – A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no
DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481,
de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor CLODOALDO OLINDA FERNANDES, matrícula 0511904,
para administrar o Suprimento de Fundos do Distrito Técnico
de Endemias dessa SER V. Art. 2º - Caberá o designado o
provimento dos meios necessários para a realização de suas
atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é
considerada serviço público relevante, não sendo passível de
remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA SMS Nº 66/2013 – A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no
DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481,
de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor RICARDO JOSÉ GOSSON MEDEIROS, matrícula
71.556, para administrar o Suprimento de Fundos do Distrito
Técnico de Endemias, SER II. Art. 2º - Caberá o designado o
provimento dos meios necessários para a realização de suas
atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é
considerada serviço público relevante, não sendo passível de
remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 7
cumpra-se. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA SMS Nº 67/2013 – A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no
DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481,
de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de
Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o
servidor ANTONIO RAIMUNDO PONTES, Coordenador do
Distrito Técnico de Endemias, matrícula 71164-01, para administrar o Suprimento de Fundos dessa SER I. Art. 2º - Caberá
o designado o provimento dos meios necessários para a
realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor
acima designado é considerada serviço público relevante, não
sendo passível de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Maria do Perpétuo Socorro
Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA SMS Nº 68/2013 – A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no
DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481,
de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ÂNGELO JOSÉ GURGEL LUZ, Coordenador Geral do
SAMU Fortaleza, matrícula 50.855, para administrar o Suprimento de Fundos. Art. 2º - Caberá o designado o provimento
dos meios necessários para a realização de suas atividades.
Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada
serviço público relevante, não sendo passível de remuneração.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 22 de
fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Maria
do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA SMS Nº 69/2013 – A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no
DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481,
de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor OSMAR NOGUEIRA DO AMARAL, Coordenador do Centro de Zoonoses, matrícula 15.248, para administrar o Suprimento de Fundos dessa SER VI. Art. 2º - Caberá o designado o
provimento dos meios necessários para a realização de suas
atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é
considerada serviço público relevante, não sendo passível de
remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrários. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfeld
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA SMS Nº 70/2013 – A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no
DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481,
de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor SIDRÔNIO FERREIRA E SILVA, Coordenadr do Distrito
Técnico de Endemias, matrícula 472.436, para administrar o
Suprimento de Fundos desta, SER III. Art. 2º - Caberá o designado o provimento dos meios necessários para a realização de
suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo passível
de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrários. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Maria do Perpétuo Socorro Martins
Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
PORTARIA SMS Nº 71/2013 – A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo inciso I, do art. 21, da Lei nº
8.608, de 26 de dezembro de 2001, c/c o inciso I, do art. 2º, do
Decreto nº 11.271, de 24 de outubro de 2002. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de 2007, publicado no
DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481,
de 24 de julho de 2000, a qual instituiu o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor DANIEL SANTOS FREITAS, Coordenador do Distrito
Técnico de Endemias, matrícula 75.681-01, para administrar o
Suprimento de Fundos dessa SER IV. Art. 2º - Caberá o designado o provimento dos meios necessários para a realização de
suas atividades. Art. 3º - A atuação do servidor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo passível
de remuneração. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em
contrários. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Maria do Perpétuo Socorro Martins
Breckenfeld - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 118/2012 DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA MODALIDADE
HOSPITALAR. NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si
celebram, de um lado o Município de Fortaleza, através da
Secretaria Municipal de Saúde, Gestora do SUS Municipal e a
CLÍNICA NEUSA ROCHA SS. LTDA, visando o desenvolvimento conjunto de ações e serviços de saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde. OBJETO: O presente contrato tem
como objeto estabelecer o desenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, de forma
Complementar. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • As despesas
decorrentes da execução deste contrato correrão à conta do
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza/CE,
vigente para o ano de 2012, conforme Classificação nº
25.901.10.302.0031.2050.0001, Elemento de Despesa 339039
- Fonte 0212, aprovado por Lei Municipal. RECURSOS FINANCEIROS: Pelo cumprimento deste contrato o Contratante
repassará ao Contratado, mensalmente, com base nos preços
da tabela MS/SUS, em vigor nesta data, pelos serviços efetivamente prestados, constantes dos procedimentos especificados no Anexo I, denominado Planilha Descritiva dos Tetos
Contratado, até a importância mensal estimada de
R$ 17.224,62 (dezessete mil duzentos e vinte e quatro reais e
sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA: O presente contrato
vigorará por 12 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser renovado por igual período ou até o limite do exercício financeiro e ainda por outros períodos , desde que amparado no disposto do artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/93, caso não
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8
haja manifestação em contrário de qualquer das partes. DATA:
Fortaleza, 27 de novembro de 2012. ASSINAM: Ana Maria de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- SMS e Maria Denise Rocha Menezes - DIRETORA PRESIDENTE - CLÍNICA NEUSA ROCHA SS. LTDA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 01/2013 - O SECRETÁRIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de junho de
2007, publicado no DOM em 15 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de julho de 2000, a qual institui o
Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art.
1º - Designar a servidora GISELLE MAFRA BENEVIDES, Assessora do Titular, matrícula 9478901, CPF nº 110.942.998-39,
para administrar o suprimento de fundos da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Art. 2º - Caberá a designada o provimento
dos meios necessários para a realização de suas atividades.
Art. 3º - A atuação da servidora acima designada é considerada
serviço público relevante não sendo possível de remuneração.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independentemente de sua publicação, revogada as disposições em contrários. Parágrafo Único - Além de sua regular publicação no
DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos exposto neste órgão,
em razão de imediata vigência. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEINF. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2013.
Samuel Dias
SECRETÁRIO - SEINF
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL N° 01A/2012 DISPENSA DE
LICITAÇÃO
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza representado pelo titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura - SEINF (Locatária), Sr. Samuel
Antônio Silva Dias, inscrito no CPF n° 070.353.197-27. INTERVENIENTE: Secretaria de Administração do Município - SAM,
representado por seu Titular Sr. Philipe Theophilo Nottingham,
CPF n° 107.881.743-04. CONTRATADA: TÂMARA Construtora
Ltda (Locador), CNPJ n° 73.315.608/0001-89, estabelecida
nesta capital, na Av. Antônio Sales, 1885, loja 2 - Dionísio Torres - CEP 60.135.101 - telefone 32313610, representada pelo
Sr. José Ribamar Felipe Bezerra, brasileiro, casado, Comerciante, CPF n° 018.372.063-68. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no
artigo 57, § 1° e § 2° da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, na Lei 8.245/91, Lei do inquilinato, Parecer n° 03/2005 PGM e na justificativa do TRANSFOR, acostada aos autos do
Processo Administrativo n° 160080/2011, integrante deste
termo independente de transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA:
Altera a cláusula terceira do contrato original para prorrogar o
prazo de vigência do Contrato n° 01A/2012 por mais 3 (três)
meses, com início no dia 02 de janeiro de 2013 e término no
dia 31 de março de 2013. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato principal.
DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2013. ASSINAM O
TERMO: Eng° Samuel Dias - SECRETÁRIO DA SEINF. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO DA SAM. José
Ribamar Felipe Bezerra - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Ana Carolina T. Matos Mendonça e Jamile Nogueira
Barros - TESTEMUNHAS.
VISTO: Dra. Vera Menezes
ADVOGADA DA SEINF
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 22/2011 - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.605/000160, representado pelo Prefeito Municipal, Dr. Roberto Cláudio
Rodrigues Bezerra, neste ato representado pelo titular da
SERCEFOR, em razão do Decreto 12.157/2007. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: Secretaria Executiva Regional do Centro - SERCEFOR, através de seu Secretário, Dr. Francisco
Régis Cavalcante Dias, inscrito no CPF 245469923-00, portadora do RG nº 450731-82 - SSP-CE, formação em Administração de Empresas, residente e domiciliado nesta capital na Av.
Beira Mar, nº 4.400, Bairro Mucuripe. CONTRATADA: Construtora e Imobiliária JMV Ltda inscrita no CNPJ nº
35.246.560/0001-05 com sede na Cidade de Fortaleza, na Rua
Cel. João Carneiro, nº 172 - Bairro de Fátima, CEP nº 60.040560 - fone: (85) 3227-3145, fax: (85) 3227-4234, representada
pelo seu Sócio Gerente João Alfredo Coelho Gomes, Engenheiro Civil, brasileiro, solteiro, CPF nº 221.024.343-20 e RG nº
2002074 SSP-CE. DO OBJETO: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo
de vigência do Contrato de Execução de Obra nº 22/2011,
referente à implantação do Corredor Comercial - Praça da
Lagoinha/Praça José de Alencar. PRAZO DE VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do presente termo de aditivo é 180 (cento e
oitenta) dias, contados a partir de 09.04.2013. PRAZO DE
EXECUÇÃO: O prazo de execução do presente termo de aditivo é 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de
06.02.2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo
aditivo tem como fundamento legal o inciso II do art. 57 da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. FONTE DE
RECURSOS: A despesa decorrente desta licitação correrá à
conta de dotação consignada ao Projeto/Atividade
15.451.0023.1404.0001; Elemento de Despesa 4.4.90.51; Fontes de Recursos 0100/5100/5181 do orçamento da
SERCEFOR. DO FORO: O foro do presente contrato de serviço será o da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA/LOCAL: Fortaleza-Ce, 01 de fevereiro de 2013. ASSINAM: O Dr. Francisco Régis Cavalcante Dias - Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA. SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL DO CENTRO - SERCEFOR. O Sr. João Alfredo Coelho
Gomes - Pela CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA.
TESTEMUNHAS: Bárbara Carolina de Aquino Araújo - CPF:
995.752.133-00 e João Wilson Marinho de Almeida - CPF:
430.728.013-04.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 44/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – IPM, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso IX, do art.19, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de
junho de 2007, publicado do DOM em 15 de junho de 2007,
que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de junho de 2000, a qual
institui o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora SANDRA BARBOSA DE
LIMA, Agente Administrativo; Matrícula: 14976, para administrar o Suprimento de Fundos da Clínica de Atendimento Básico
do Instituto de Previdência do Município. Art. 2º - Caberá a
designada o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º - A atuação da servidora acima
designada será considerada serviço público relevante, não
sendo remunerada para tal. Art. 4º - Esta portaria entra em
vigor nesta data, independente de sua publicação, revogada as
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 9
disposições em contrários. Parágrafo Único – Além de sua
regular publicação no DOM, afixe esta portaria nos flanelógrafos expostos neste Órgão, em razão de sua imediata vigência.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – IPM, em 08
de fevereiro de 2013. Publique-se, anote-se e cumpra-se. José
Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA Nº 45/2013 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – IPM, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo inciso IX, do art.19, da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001. CONSIDERANDO o Decreto nº 12.204, de 13 de
junho de 2007, publicado do DOM em 15 de junho de 2007,
que regulamenta a Lei nº 8.481, de 24 de junho de 2000, a qual
institui o Suprimento de Fundos desta municipalidade. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA CHACON, Agente Administrativo; Matrícula: 01330.1, para
administrar o Suprimento de Fundos do Instituto de Previdência
do Município. Art. 2º - Caberá o designado o provimento dos
meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3º
- A atuação do servidor acima designado será considerado
serviço público relevante, não sendo remunerada para tal. Art.
4º - Esta portaria entra em vigor nesta data, independente de
sua publicação, revogada as disposições em contrários. Parágrafo Único – Além de sua regular publicação no DOM, afixe
esta portaria nos flanelógrafos expostos neste Órgão, em razão
de sua imediata vigência. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA – IPM, em 08 de fevereiro de 2013. Publique-se,
anote-se e cumpra-se. José Barbosa Porto – SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO
CREDENCIAMENTO Nº 103/2011, que acordam entre si o
Instituto de Previdência do Município – IPM, e THIAGO BARRETO CARVALHO. DISTRATANTE: Instituto de Previdência
do Município – IPM, com sede na Rua Major Facundo, 1361,
Centro, nesta capital, inscrito no CNPJ nº 07.965.184/0001-73,
neste ato representado por seu Superintendente, Dr. Mário
Mamede Filho, brasileiro, divorciado, Médico, residente e domiciliado nesta capital, RG 96.002058566, SSP/CE, inscrito no
CPF/MF sob o nº 031.784.633-72. DISTRATANTE: THIAGO
BARRETO CARVALHO, nacionalidade brasileira, estado civil
Casado, profissão Odontólogo, inscrito no CPF sob o nº
817.896.703-06, CRO 4106. DA FUNDAMENTAÇÃO: Com
fundamento ainda na Cláusula Décima Primeira, item 11.1.2,
do referido instrumento contratual, no disposto no Processo nº
2711153553171/2012, e no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93,
e alterações posteriores. DO OBJETO: Rescisão do Termo de
Credenciamento de nº 103/2011, a partir de 15.12.2012, pondo
fim ao ajuste para prestação de serviços de assistência à saúde, especialidade Odontologia, tendo em vista a notificação de
intenção de descredenciamento feita pelo profissional em questão. DATA DA ASSINATURA: 12 de dezembro de 2012. ASSINATURAS: Pelos DISTRATANTES: Mário Mamede Filho –
SUPERINTENDENTE DO IPM, e Thiago Barreto Carvalho.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO – Pelo presente instrumento de revogação de permissão
o Município de Fortaleza, Pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com
sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly, nº 1400, 1º andar,
Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por
sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos,
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro
Geral nº 8911002008773, SSP-CE, e CPF nº 455.043.423-68,
REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo
Termo de Permissão, de um apartamento popular encravado
na, Rua Princesa do Norte, bloco 11, apto. 06, Bairro Planalto
Pici, no Conjunto Habitacional Bárbara de Alencar, cedido a
título gratuito à senhora JULIANA ALVES DE FREITAS LIMA,
RG 93017021880 SSP-CE e CPF nº 613.973.263-87, com
fundamento na Lei Municipal nº 9294 de 05 de novembro de
2007, no termo de recebimento de chaves e nos autos do Processo Administrativo nº 1101114426848/13 – HABITAFOR.
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2013.
Francisca Eliana Gomes dos Santos
PRESIDENTE – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO – Pelo presente instrumento de revogação de permissão
o Município de Fortaleza, Pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com
sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly, nº 1400, 1º andar,
Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por
sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos,
brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro
Geral nº 8911002008773, SSP-CE, e CPF nº 455.043.423-68,
REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo
Termo de Permissão, de um apartamento popular encravado
na, Rua Princesa do Norte, bloco 08, apto. 08, Bairro Planalto
Pici, no Conjunto Habitacional Bárbara de Alencar, cedido a
título gratuito à senhora MARIA LIDUINA DA SILVA PEREIRA,
RG 92005025879 SSP-CE e CPF nº 758.478.093-87, com
fundamento na Lei Municipal nº 9294 de 05 de novembro de
2007, no termo de recebimento de chaves e nos autos do Processo Administrativo nº 2210095403785/12 – HABITAFOR.
Fortaleza, 13 de fevereiro de 2013.
Francisca Eliana Gomes dos Santos
PRESIDENTE – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO – Pelo presente instrumento de revogação de permissão
o Município de Fortaleza, Pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com
sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly, nº 1400, 1º andar,
Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por
sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos,
brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro
Geral nº 8911002008773, SSP-CE, e CPF nº 455.043.423-68,
REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo
termo de permissão, de um apartamento popular encravado na,
Rua Princesa do Norte, bloco 08, apto. 04, Bairro Planalto Pici,
no Conjunto Habitacional Bárbara de Alencar, cedido a título
gratuito à senhora EDNA DA SILVA SOUSA, RG
2001010275443 SSP-CE e CPF nº 995.995.033-68, com fundamento na Lei Municipal nº 9294 de 05 de novembro de 2007,
no termo de recebimento de chaves e nos autos do Processo
Administrativo nº 2210095403785/12 – HABITAFOR. Fortaleza,
13 de fevereiro de 2013.
Francisca Eliana Gomes dos Santos
PRESIDENTE – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO – Pelo presente instrumento de revogação de permissão
o Município de Fortaleza, Pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10
sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly, nº 1400, 1º andar,
Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por
sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos,
brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro
Geral nº 8911002008773, SSP-CE, e CPF nº 455.043.423-68,
REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo
Termo de Permissão, de um apartamento popular encravado
na, Rua São Bernardo, nº 414, apto. 101, bloco E, Bairro Floresta no Conjunto Habitacional Padre Hélio Campos - Vila do
Mar I, cedido a título gratuito ao Sr. FRANCISCO WASHINGTON NEGREIROS, RG 200300206698 SSP-CE e CPF nº
117.121. 473-15, com fundamento na Lei Municipal nº 9294 de
05 de novembro de 2007, no termo de permissão e nos
autos do Processo Administrativo nº 1806134951513/12 –
HABITAFOR. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2013.
Francisca Eliana Gomes dos Santos
PRESIDENTE – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO – Pelo presente instrumento de revogação de permissão
o Município de Fortaleza, Pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com
sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly, nº 1400, 1º andar,
Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza - HABITAFOR, por
sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos,
brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro
Geral nº 8911002008773, SSP-CE, e CPF nº 455.043.423-68,
REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo
termo de recebimento de chaves, de um apartamento popular
encravado na, Rua Barros Leal, bloco M, apto. 101, Bairro de
Fátima, Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, cedido a título gratuito ao senhor GERALDO FERREIRA LIMA, RG
nº 91002078299 SSP-CE e CPF nº 026.295.573-32, com fundamento na Lei Municipal nº 9294 de 05 de novembro de 2007,
no termo de recebimento de chaves e nos autos do Processo
Administrativo nº 125261/2011 – HABITAFOR. Fortaleza, 15 de
fevereiro de 2013.
Francisca Eliana Gomes dos Santos
PRESIDENTE – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO – Pelo presente instrumento de revogação de permissão
o Município de Fortaleza, Pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com
sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly, nº 1400, 1º andar,
Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por
sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos,
brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro
Geral nº 8911002008773, SSP-CE, e CPF nº 455.043.423-68,
REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo
Termo de Permissão, de um apartamento popular encravado
na, Rua C, apto. 04, bloco 13, Bairro Pici, no Conjunto Habitacional Bárbara de Alencar, cedido a título gratuito ao Sr. MANOEL SOARES DA SILVA, RG 9800210328 SSP-CE e CPF nº
845.263.033-87, com fundamento na Lei Municipal nº 9294 de
05 de novembro de 2007, no termo de permissão e nos autos
do Processo Administrativo nº 32616/2008 – HABITAFOR.
Fortaleza, 21 de fevereiro de 2013.
Francisca Eliana Gomes dos Santos
PRESIDENTE – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO – Pelo presente instrumento de revogação de permissão
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
o Município de Fortaleza, Pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com
sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly, nº 1400, 1º andar,
Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por
sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos,
brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro
Geral nº 8911002008773, SSP-CE, e CPF nº 455.043.423-68,
REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo
termo de permissão de uso, de um apartamento popular encravado na, Rua 13 de abril, bloco 122, apto. 02, Conjunto Habitacional Planalto Universo, Bairro Vila União, cedido a título gratuito à senhora LÚCIA LEA DE SOUSA PAULO, RG nº
200501015193 SSP-CE e CPF nº 027.870.133-76, com fundamento na Lei Municipal nº 9294 de 05 de novembro de 2007,
no termo de recebimento de chaves e nos autos do Processo
Administrativo nº 125261/2011 – HABITAFOR. Fortaleza, 22 de
fevereiro de 2013.
Francisca Eliana Gomes dos Santos
PRESIDENTE – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO – Pelo presente instrumento de revogação de permissão
o Município de Fortaleza, Pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com
sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly, nº 1400, 1º andar,
Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por
sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos,
brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro
Geral nº 8911002008773, SSP-CE, e CPF nº 455.043.423-68,
REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo
termo de recebimento de chaves, de um apartamento popular
encravado na, Rua Netuno, bloco 93, apto. 12, Conjunto Habitacional Planalto Universo, cedido a título gratuito à senhora
RAQUEL GOMES RODRIGUES, RG nº 2003007037100 SSPCE e CPF nº 034.084.023-45, com fundamento na Lei Municipal nº 9294 de 05 de novembro de 2007, no termo de recebimento de chaves e nos autos do Processo Administrativo nº
125261/2011 – HABITAFOR. Fortaleza, 22 de fevereiro de
2013.
Francisca Eliana Gomes dos Santos
PRESIDENTE – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO – Pelo presente instrumento de revogação de permissão
o Município de Fortaleza, Pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com
sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly, nº 1400, 1º andar,
Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por
sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos,
brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro
Geral nº 8911002008773, SSP-CE, e CPF nº 455.043.423-68,
REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo
termo de permissão de uso, de um apartamento popular encravado no, Bloco 542, apto. 302, Conjunto Habitacional Maravilha
(3ª Etapa), cedido a título gratuito à senhora ISABEL CRISTINA
RODRIGUES DE OLIVEIRA, RG 900022345660 SSP-CE e
CPF nº 635.673.003-00, com fundamento na Lei Municipal nº
9294 de 05 de novembro de 2007, no termo de recebimento de
chaves e nos autos do Processo Administrativo nº 12561/2011
– HABITAFOR. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013.
Francisca Eliana Gomes dos Santos
PRESIDENTE – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
*** *** ***
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO – Pelo presente instrumento de revogação de permissão
o Município de Fortaleza, Pessoa Jurídica de direito público
interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com
sede nesta capital, a Rua Nogueira Acioly, nº 1400, 1º andar,
Bairro Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por
sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos,
brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro
Geral nº 8911002008773, SSP-CE, e CPF nº 455.043.423-68,
REVOGA PERMISSÃO DE USO, neste ato representado pelo
Termo de Permissão de Uso, de um apartamento popular encravado na, Rua Bartolomeu Gusmão, bloco 518, apto. 102,
Conjunto Habitacional Maravilha, cedido a título gratuito à senhora SIMONE GOMES RODRIGUES, RG 95002096095 SSPCE e CPF nº 658.576.743-87, com fundamento na Lei Municipal nº 9294 de 05 de novembro de 2007, no termo de recebimento de chaves e nos autos do Processo Administrativo nº
125261/2011 – HABITAFOR. Fortaleza, 22 de fevereiro de
2013.
Francisca Eliana Gomes dos Santos
PRESIDENTE – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO
DE DIREITO REAL DE USO – Pelo presente instrumento de
revogação de permissão o Município de Fortaleza, pessoa
jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº
06.089.146.0001-31, com sede nesta capital, a Rua Nogueira
Acioly nº 1400, 1º andar, Bairro Centro, representado neste ato
pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza
(HABITAFOR), por sua Presidente, Sra. Francisca Eliana Gomes dos Santos, brasileira, casada, Educadora Popular, portadora de Registro Geral nº 8911002008773, SSP-CE, e CPF nº
455.043.423-68, REVOGA CONCESSÃO DE USO, neste ato
representado pelo Termo de Concessão de Direito Real de
Uso, de um apartamento popular encravado na, Rua Netuno, nº
164, Apto. 03, Lote 06, Quadra 03, Conjunto Residencial Planalto Universo, cedido a título gratuito à senhora FÁTIMA
SANTOS DA SILVA, RG nº 93020027397 SSP-CE e CPF nº
433.579.113-53, com fundamento na Lei Municipal nº 9294 de
05 de novembro de 2007, no termo de recebimento de chaves
e nos autos do Processo Administrativo nº 125261/2011 –
HABITAFOR. Fortaleza, 22 de fevereiro de 2013.
Francisca Eliana Gomes dos Santos
PRESIDENTE – FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
ATA DA 145ª REUNIÃO ORDINÁRIA
EM 22 DE NOVEMBRO DE 2012
Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro,
na sala de integração, cobertura, na Federação das Industrias
do Estado do Ceará – FIEC, situada na av. Barão de Studart,
1980, Aldeota, foi realizada a reunião de posse deste
Conselho, para a gestão 2012/2013. A reunião de posse teve
início às 18:45 h; estiveram presentes os seguintes
conselheiros: José Lopes Lima (SINTRAHORTUH), Rafael
Arcanjo Araújo (CIC), Adriano Huland (CIC), José de Freitas
Uchoa (SDE), Gaudêncio Leal de Brito (SEPLA), Tânia
Damasceno (SINDILOJAS), Laide Catunda (FACIC), Francisca
Eugênia de Lima Brício (Sind. Saúde), Maria Manuela Aragão
de Andrade Furtado (CDL). Vale ressaltar que estiveram
presentes a sra. Nicole Barbosa, Presidente do Centro
Industrial do Ceará – CIC e a sra. Juliana Monteiro, estagiária
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013
de jornalismo do setor de Comunicação da SDE, com a
finalidade de dar suporte fotográfico e técnico. O sr. José
Lopes Lima, Presidente do COMUT, deu boa noite e as boas
vindas a todos os presentes. Em seguida, parabenizou os
aniversariantes do mês de novembro: Rafael Arcanjo Soares CIC (13/11) e Francisca Adriana da Silva Lima – SINDIPAN-CE
(13/11). Logo após, o sr. Lopes Lima indagou os conselheiros
sobre o recebimento da ata da reunião ordinária do dia 10/10,
para aprovação. Todos informaram que não tinham nenhuma
observação a fazer, sendo aprovada. O sr. José Lopes Lima
deu os seguintes informes: 1. Justificativa da ausência dos
seguintes conselheiros: sr. Plauto Macedo (Sindicato dos
Bancários), por estar viajando; sr. Raimundo Nonato (SME),
por estar participando da organização da festa dos professores,
promovida por sua entidade no mesmo horário; sr. Jeremias de
Souza e Valceires André Nascimento (SEEACONCE), por
estarem participando de campanha salarial no mesmo horário;
porém, ficou de dar uma passada; sr. Erismar Silva e sr.
Vaumik Ribeiro (SAM), por estar de férias e ter audiência
pública, respectivamente; porém, o sr. Erismar Silva ficou de
dar uma passada; sra. Paula Andréa Frota e Vanessa Brito
(SINDUSCON), por estar viajando e por ter reunião no
Sindicato no mesmo horário, respectivamente; sra. Juliana
Lima (SEITAC), por ter aula à noite, porém ficou de dar uma
passada; 2. Envio, por email, da ata da reunião ordinária do dia
10/10/12, do relatório da gestão 2011/2012, sr. José Lopes
Lima, do levantamento da participação das entidades nas
reuniões ordinárias do Conselho, no período de out/10 a out/11
– gestão 2011/2012 e calendário das reuniões ordinárias para
o ano de 2013; 3. Publicação, no diário oficial do Município –
DOM, da resolução, que trata da inclusão do Sindicato dos
Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria,
Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado do Ceará –
SINDIPAN-CE, da ata do dia 10/10 que trata da indicação e
aprovação da inclusão do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias de Panificação e Confeitaria, Massas Alimentícias e
Biscoitos do Estado do Ceará – SINDIPAN-CE e da eleição do
novo presidente; 4. Encaminhamento do ato de nomeação dos
conselheiros do SINDIPAN-CE e outros conselheiros
(SEEACONCE e SINDSAUDE) para ser assinado pela Exma.
sra. Prefeita; 5. Sugestões para a realização da
confraternização natalina (adesão), prevista para o dia 13/12
(Ver local, horário e data). Ficou estabelecido que a
confraternização natalina do Conselho seria um almoço de
adesão, no dia 13/12, a partir de 12:00h, no Lescale, na av.
Costa Barros com Barão de Studart, e que todos levariam uma
doação (lençol, toalha, kit higiênico, etc) para ser doada ao lar
Torres de Melo. Em seguida, iniciou-se a transmissão de
cargo. O sr. Lopes Lima iniciou seu discurso, agradecendo a
todos os integrantes do Conselho, principalmente ao sr. José
de Freitas Uchoa, Secretário Executivo, pelo apoio ao
Conselho no desenvolvimento de suas ações/atividades, em
especial nas visitas aos programas/projetos desenvolvidos pela
SDE, tendo sido uma ação onde os conselheiros visualizaram e
viram de perto a importância e o papel da SDE, atendendo a
comunidade mais necessitada de nossa cidade. Destacou a
ocorrência de entidades que não compareceram com
assiduidade às reuniões, como o Sindicato dos Trabalhadores
nas Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros
Intermunicipal e Interestadual do Estado do Ceará - SINTETI,
que solicitou desligamento e já foi substituído pelo Sindicato
dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria,
Massas Alimentícias e Biscoitos do Estado do Ceará SINDIPAN-CE. Acrescentou que gostaria que todos estivessem
presentes para agradecer pela colaboração e assiduidade às
reuniões na sua gestão. Falou ainda, da credibilidade que o
COMUT tem, principalmente junto ao Ministério do Trabalho,
devido os programas/projetos de qualificação profissional ter
que ter seu aval. O Sr. Lopes Lima terminou a sua fala,
desejando que o novo presidente, sr. Rafael Arcanjo Soares,
possa fazer algo mais que ele vinha realizando, dando
continuidade ao trabalho que ele vinha realizando e se colocou
à disposição do novo presidente. Logo após, foi passada a
palavra para o sr. José de Freitas Uchoa, Secretário Executivo
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 12
do COMUT/Fortaleza. O sr. José de Freitas cumprimentou
todos os presentes, principalmente a sra. Nicole Barbosa,
presidente do CIC, falando que ela era responsável pelo sr.
Rafael Arcanjo ser hoje presidente do COMUT, por ter tido seu
aval. Destacou a excelente gestão do sr. Lopes Lima, que deu
uma grande visibilidade ao COMUT, tendo exercido o seu
papel com várias ações, sendo uma delas as visitas aos
programas/projetos desenvolvidos pela SDE, principalmente na
área da qualificação profissional, economia solidária e
microcrédito, onde o Conselho viu de perto a qualidade dessas
ações, dando oportunidade do ingresso no mercado de
trabalho, gerando emprego e renda, diminuindo a pobreza de
nossa cidade. Falou da importância dessas visitas continuarem
na próxima gestão, pois faz parte do plano do Conselho. O sr.
José de Freitas terminou sua fala, agradecendo o apoio de
todos os conselheiros e desejando que o sr. Rafael Arcanjo,
sendo da área empresarial, levaria os empresários a se
interessarem um pouco pelas atividades do Conselho.
Destacou ainda, que viu o Conselho nascer e salientou que se
sentia com o dever cumprido, que fez o possível e agradeceu a
atenção de todos. Em seguida, foi passada a palavra para a
sra Nicole Barbosa. Desejou as boas vindas a todos à FIEC.
Parabenizou sr. José Lopes Lima pela sua gestão. Falou da
alegria de estar ali e da importância do sr. Rafael Arcanjo
assumir o posto de presidente do Conselho; que deu todo o
seu apoio e destacou que o sr. Rafael Arcanjo, apesar de
jovem, era muito responsável e competente e que sabia que
ele iria exercer um bom mandato e que o Conselho e a SDE
poderiam contar com todo o seu apoio. Em seguida, o sr.
Lopes transmitiu o cargo para o sr. Rafael Arcanjo Soares,
quando todos assinaram o termo de posse. Logo após, foi
passada a palavra para o sr. Rafael Arcanjo Soares. Este deu
boa noite a todos e agradeceu a presença de todos. Reforçou o
compromisso de dar continuidade ao trabalho que o sr. Lopes
vinha fazendo. Agradeceu a oportunidade à sra. Nicole
Barbosa e à sra. Alvina Andrade, por ter incentivado em ter
concorrido à presidência. Falou que tem a idéia de trazer o
COMUT para dentro do CIC e que em fevereiro pretende fazer
uma posse, onde todos tenham uma maior visibilidade do
Conselho dentro do CIC, com o intuito de divulgar e fortalecer
como entidade o trabalho que ele desenvolve. Agradeceu o
apoio do sr. José de Freitas Uchoa e da sra Alvina Andrade,
que são quem estão no dia-a-dia dos trabalhos do Conselho.
Terminou sua fala, agradecendo e pedindo apoio de todos que
fazem o Conselho. Em seguida, convidou todos pra o coffe
break. O sr. Rafael Arcanjo Soares agradeceu a presença de
todos. Nada mais foi tratado e eu, Maria Alvina Moura de
Andrade, secretária, lavrei a presente ata, que será lida e
assinada por todos. Sala de integração, cobertura, na
Federação das Industrias do Estado do Ceará – FIEC, situada
na av. Barão de Studart, 1980, Aldeota.
*** *** ***
TERMO DE POSSE DO PRESIDENTE DO
COMUT/FORTALEZA – GESTÃO 2012/2013
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de
dois mil e doze, na Sala da Integração, cobertura, do edifício
Casa da Indústria – sede da Federação das Indústrias do Estado do Ceará – FIEC, situada na Av. Barão de Studart, 1980 –
Aldeota, o Sr. Secretário Executivo do Conselho Municipal do
Trabalho – COMUT/Fortaleza, José de Freitas Uchoa, deu
posse ao Sr. Rafael Arcanjo Soares, Conselheiro, representante do Centro Industrial do Ceará – CIC na bancada dos empregadores, no cargo de Presidente do COMUT/Fortaleza,
com mandato de um (1) ano, a contar desta data, e, para constar eu, Maria Alvina Moura de Andrade, Secretária deste
Conselho, lavrei o presente termo de posse que será assinado
pelo Ilmo. Sr. Secretário Executivo, pelo Sr. Presidente empossado e demais conselheiros. Fortaleza/CE, 22 de novembro de
2012.
Maria Alvina Moura de Andrade
*** *** ***