PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDITAL N°001 / 2014 – Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz / RN
SELEÇÃO PÚBLICA DE MONITORES VOLUNTÁRIOS
PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO –Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz / RN
A Secretária Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Portaria nº 008/2013, torna público o Edital para a constituição do
banco de monitores voluntários para o Programa Mais Educação, instituído pela
Portaria Normativa Interministerial nº 17, de 24 de abril de 2007, regido pelo Decreto
nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, para estudantes de graduação dos institutos
federais, das universidades públicas e/ou particulares, e/ou graduados em cursos afins
ao trabalho pedagógico, portadores do certificado de Ensino Médio na modalidade
Normal(antigo magistério), e pessoas da comunidade com conhecimento e experiência
comprovado (saberes comunitários), nas áreas de atividades do Programa.
1. DO PROGRAMA
O Programa Mais Educação tem por finalidade contribuir para a melhoria da
aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças,
adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação
básica em tempo integral, ampliando a jornada escolar para 07 (sete) horas diárias.
2. DAS ATRIBUIÇÕES DOS MONITORES VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA
2.1. De acordo com o Manual Operacional de Educação Integral publicado pela
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, as atividades do programa
devem ser desenvolvidas pelos monitores selecionados a partir de critérios préestabelecidos, sendo considerado de natureza voluntária (nos termos da Lei Federal nº
9.608/1998 – Lei do Voluntariado).
2.2. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos
cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social,
inclusive mutualidade.
2.3. O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza
trabalhista previdenciária ou afim.
2.4. O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar
no desempenho das atividades voluntárias.
2.5. Atribuições do monitor voluntário:
2.5.1. Participar do planejamento das atividades juntamente com a Coordenação do
Programa na escola;
2.5.2. Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do
programa;
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2.5.3. Ministrar conteúdos previamente preparados utilizando metodologia adequada
à faixa etária, conforme orientação do Ministério da Educação e Secretaria Estadual de
Educação ou Secretaria Municipal de Educação;
2.5.4. Acompanhar o desempenho escolar dos alunos, inclusive efetuando o controle
da frequência;
2.5.5. Elaborar e apresentar à coordenação, planejamento, relatório dos conteúdos e
atividades realizadas mensalmente;
2.5.6. Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações
junto ao Programa.
3.DAS INSCRIÇÕES
3.1. As inscrições estarão abertas no período de 30 de abril a 09 de maio de 2014, no
horário das 08h às 17h/, em formulário disponível na Secretaria Municipal de
Educação, localizada a Rua José Ferreira de Medeiros, 106. No qual o candidato deverá
preencher as atividades do seu interesse, conforme consta no Anexos I e entregar a
documentação solicitada no Anexo III.
3.2 Poderão participar do processo seletivo:
3.2.1. Estudantes dos institutos federais e de graduação das universidades públicas
e/ou particulares, e/ou graduados dos cursos afins com as atividades, portadores do
certificado Ensino Médio na modalidade Normal (equivalente / antigo magistério) e
pessoas com conhecimento comprovado (saberes comunitários), nas áreas de
atividades do Programa.
3.2.2.Poderão participar também pessoas com conhecimento comprovado (saberes
comunitários) nas demais áreas de atividades do Programa.
4. DOCUMENTOS EXIGIDOS:
4.1 No ato da entrega de documentação serão solicitados os seguintes documentos:
a. Formulário de inscrição impresso e assinado;
b. Currículo/Inscrição com comprovação conforme modelo do Anexo III;
c. Cópia da carteira de identidade;
d. Cópia do CPF;
e. Histórico atualizado e comprovante de matrícula do Instituto Federal e/ou da
Universidade, quando se tratar de estudante universitário;
f. Diploma (para candidatos graduados);
g. No caso de conhecimentos específicos (saberes comunitários) é necessário que o
candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declarações,
releases, portfólios, matérias de jornais, e etc.).
4.2 As cópias devem ser acompanhadas dos respectivos documentos originais para
conferência.
4.3 Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.
5. DA QUANTIDADE DE VAGAS:
Serão disponibilizadas vagas para constituição do banco de monitores,
conforme distribuição de atividades constante no Anexo I.
6. DA SELEÇÃO
6.1. A Secretária Municipal da Educação coordenará a Seleção Pública dos Monitores
Voluntários do Programa Mais Educação do Município de Santa Cruz.
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6.2. A seleção se dará por uma única etapa classificatória e eliminatória, realizada
através da análise de Currículo, cuja pontuação obedecerá à discriminação que consta
no Anexo II deste Edital.
6.3. O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.
6.4. O resultado será organizado e publicado em mural oficial da Secretaria, cuja
relação dar-se-á por ordem de classificação.
6.5. Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato
que:
a) Residir no bairro/ comunidade mais próximo da unidade escolar.
b) Caso permaneça o empate, tenha a maior idade.
6.6. Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim
o banco de monitores do Programa Mais Educação da Secretaria Municipal de
Educação.
6.7. A lotação acontecerá conforme ordem de classificação e disponibilidade do
candidato, bem como a necessidade da Escola/ da SEME.
6.8. A classificação final será divulgada no dia 27 de maio do corrente ano, no mural
oficial da Secretaria Municipal de Educação.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. O monitor receberá a título de ressarcimento o valor a ser definido em Resolução
pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para o Programa Mais
Educação em 2013.
7.2. Cada turma deverá ser composta por no máximo 30 (trinta) alunos com uma carga
horária diária de 90 (noventa minutos).
7.3. O monitor voluntário selecionado para desenvolver as atividades do macrocampo
de Orientação de Estudos e Leitura terá carga horária diária mínima de 90 (noventa)
minutos e uma carga horária semanal mínima de 7 (sete) horas e meia.
7.4. O monitor selecionado para desenvolver as demais atividades nos demais
macrocampos, terá carga horária diária mínima de 90 (noventa) minutos por turma.
7.5. A quantidade de turmas de cada monitor dependerá da agenda de atividades da
escola e da disponibilidade de tempo do monitor.
7.6. Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para
desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente,
ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.
7.7. O monitor poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de prática de atos de
indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.
7.8. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pelo Comitê Gestor do Programa
Mais Educação de/a (cada Escola)/Município.
Santa Cruz RN, 30 de abril de 2014
Karla de França F. Teonácio Bezerra
Secretária Municipal de Educação
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Programa MAIS EDUCAÇÃO 2014
ANEXO I
Quadro de Vagas por Macrocampos
Macrocampo
Atividade
Turno
Cultura, Artes e Educação Patrimonial
Banda Fanfarra
Matutino e Vespertino
Dança
Matutino e Vespertino
Percussão
Matutino e Vespertino
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Acompanhamento Pedagógico
Esporte e Lazer
Teatro
Matutino e Vespertino
Orientação de Estudos e Leitura
Matutino e Vespertino
Campos do Conhecimento
Matutino e Vespertino
Matemática
Matutino e Vespertino
Alfabetização / Letramento
Matutino e Vespertino
Esporte – Múltiplas vivências
Matutino e Vespertino
Futsal
Matutino e Vespertino
Atletismo
Matutino e Vespertino
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Comunicação, uso de mídias e cultura digital
tecnológica
Judô
Matutino e Vespertino
Voleibol
Matutino e Vespertino
Tecnologias Educacionais
Matutino e Vespertino
Radio Escolar
Matutino e Vespertino
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ANEXO II
Quadro de Pontuação
QUADRO DE PONTUAÇÃO DENOMINAÇÃO
Diploma de Graduação
PONTUAÇÃO
4 pontos
Histórico ou declaração universitária
3 pontos
Diploma/Certificado de Ensino Médio
Modalidade Normal e/ou equivalente(antigo
magistério)
Experiência no Macrocampo (contabilizar
experiência anterior no Programa 01 ponto)
TOTAL
2 pontos
1 ponto
10 pontos
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