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política
A GAZETA
CUIABÁ, SEXTA-FEIRA, 7 DE DEZEMBRO DE 2012
AFASTAMENTO Silval afasta Cursi e nomeia
adjunto para a Sefaz/MT
MARCOS LEMOS
O ato que determina ao secretário-adjunto do Tesouro Estadual,
Marcos Rogério que responda interinamente pela Secretaria de Fazenda foi publicado no Diário Oficial que circulou ontem mas com
data retroativa a segunda-feira,
quando foi expedida a ordem judicial que não foi cumprida anteriormente por estar o governador Silval
Barbosa (PMDB) e o próprio secretário de Fazenda, Marcel Souza de
Cursi em viagem oficial à Brasília.
O pedido de afastamento do
titular da Sefaz foi formulado pela
promotora Ana Luíza Ávila Peterlini de Souza que reportou ao Juízo o
insistente desrespeito da Secretaria
de Fazenda as determinações judiciais para que se abstivesse de reter
recursos pertencentes ao Meio Ambiente e de determinar a livre utilizações destes recursos para as funções previstas em lei para a Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
A decisão de afastar o secretário de Fazenda, Marcel Souza de Cursi foi em decorrência da
possibilidade do desrespeito a ordem emanada da Justiça ser descumprida pelo Chefe do Poder
Executivo o que acarretaria mais
problemas para a administração
pública estadual.
DA REDAÇÃO
Marcus Vaillant
Silval Barbosa estaria propenso a ouvir proposta de indicados para decidir o melhor nome para o Ministério Público Estadual
ESCOLHA DO Paulo Prado, o mais votado, José Antônio e Roberto Turin
CHEFE DO MPE compõem as indicações para procurador-geral de Justiça
O governador Silval Barbosa
(PMDB) afastou temporariamente
o secretário de Fazenda, Marcel
Souza de Cursi e nomeou interinamente o secretário-adjunto do Tesouro Estadual, Marcos Rogério
Lima Pinto e Silva para responder
pela pasta, aguardando para ainda
hoje uma decisão do Tribunal de
Justiça de Mato Grosso que revoga
o pedido de afastamento determinado pelo juiz Marcos Faleiros da
Vara Especializada do Meio Ambiente, por desrespeito a determinação judicial.
Jenz Prochnow, procurador
geral do Estado, sinalizou que a
instituição já informou oficialmente e com documentos o cumprimento da decisão judicial para
que a Secretaria de Fazenda se
abstivesse de recolher os recursos
do Fundo Estadual do Meio Ambiente - Femam para a Conta Único do Estado, mesmo a Secretaria
de Fazenda ter comprovado que o
fundo e a Secretaria de Meio Ambiente seriam deficitárias, ou seja, já teriam gasto muito mais do
que teriam de direito pelas receitas recebidas.
Governador deverá ouvir
propostas de indicados
MARCOS LEMOS
DA REDAÇÃO
O governador Silval Barbosa (PMDB)
estaria propenso, segundo um assessor do Palácio Paiaguás, a utilizar de toda sua prerrogativa constitucional para promover a escolha
do nome do novo Chefe do Ministério Público
Estadual de Mato Grosso que comandará o órgão pelos próximos dois anos no biênio
2013/2015. Conforme estabelece a Constituição Federal que foi copiada pela Constituição Estadual, a lista tríplice é encaminhada ao Chefe do Executivo que tem a titularidade da escolha de qualquer um dos nomes para
sua nomeação. Uma vez
nomeado chefe da Procuradoria Geral de Justiça, cessa toda e qualquer
ascensão do governador em relação ao nomeado que conduz um órgão com autonomia administrativa, financeira e independência de
atuação, não pode ser destituído de suas funções a não ser por decisão judicial.
A história do Ministério Público remete
sempre a indicação e nomeação do mais votado,
no caso Paulo Prado que venceu a eleição inter-
na com 102 votos ou quase 52% dos votos e que
já ocupou a função por dois biênios, contra 88
votos dados a José Antônio Borges e 85 votos
dados a Roberto Turin.
A exceção fica por conta do próprio José
Antônio Borges que em 2003 deixou de ser
nomeado mesmo tendo vencido a disputa como o mais votado, sendo preterido por Eduardo Jacob pelo então governador, hoje senador
Blairo Maggi (PR), já que não época não era
previsto na Constituição de Mato Grosso a
possibilidade de promotores serem candidatos.
Na época, somente
procuradores de Justiça podiam ser candidatos. Mesmo
assim, José Antônio Borges
disputou venceu e não conseguiu ser nomeado. Alguns
anos mais tarde, a Assembleia Legislativa, numa iniciativa do deputado
José Riva (PSD), atual presidente, apresentou
emenda constitucional abrindo a possibilidade
de promotores serem candidatos. Depois de entrar em vigor a emenda constitucional, o primeiro promotor a ser eleito e reeleito foi o atual
chefe do Ministério Público, Marcelo Ferra.
O governador deverá ouvir as propostas
dos três indicados para então se decidir a res-
‰
Prado é o único que
já ocupou o cargo
peito da nomeação. Segundo preceitua as regras, no primeiro dia útil de 2013, portanto, em
02 de janeiro, o procurador geral de Justiça,
Marcelo Ferra deverá encaminhar ao Governo
do Estado a lista tríplice para o conhecimento e
as providências quanto a nomeação do futuro
comandante do Ministério Público Estadual.
“A prerrogativa constitucional de escolha
e nomeação pertence ao governador Silval Barbosa, mas o entendimento de todos tem sido pela escolha do mais votado da lista tríplice que
foi escolhido democraticamente”, se limitou a
dizer o procurador chefe, Marcelo Ferra. A Associação Nacional dos Membros do Ministério
Público (Conamp) por reiteradas vezes tem defendido a nomeação do mais votado na lista tríplice por reafirmar a vontade da maioria e a democracia interna da instituição que se utiliza de
um modelo de voto único, duplo ou triplo para
todos os promotores e procuradores.
A suposta decisão de ouvir as propostas e
plataformas de cada um dos três componentes
da lista tríplice que será remetida ao Governo
do Estado, não representaria dizer que o chefe
do Executivo não respeitará a lista tríplice e sua
ordem, mas simplesmente uma melhor maneira
de atuar em sintonia entre o Executivo e o Ministério Público em busca de avanços em prol
de Mato Grosso e da sociedade.
Otmar de Oliveira
Sefaz será comandada por interino até solução de pendenga
MUNDO JURÍDICO
MP, TJ e OAB dominam atenções
MARCOS LEMOS
DA REDAÇÃO
André Romeu/Agência Phocus
Tribunal de Justiça até fevereiro deverá indicar dois novos desembargadores para o Pleno
Várias noticias movimentam o mundo jurídico em Mato
Grosso nas próximas horas. A
posse marcada para hoje de 16
novos promotores de Justiça
substitutos, ou seja, que são recém integrados a instituição após
terem sido aprovados em concurso público; a conclusão do prazo
na segunda-feira, 10, para os juízes da quinta parte dos mais antigos de Entrância Especial que desejarem concorrer para a vaga
aberta com a aposentadoria do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Silvério
Gomes e a posse na terça, 11 do
novo presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil - seccional
Mato Grosso, Maurício Aude.
A posse dos novos promoto-
res está marcada para as 16 horas
no auditório das Promotorias de
Justiça de Cuiabá. Com o ingresso de novos membros, o Ministério Público passará a contar com
185 promotores de Justiça e 30
procuradores de Justiça.
“Em função da crescente
demanda, o número de promotores de Justiça ainda não é o
ideal, mas temos ouvido a sociedade e priorizado áreas de atuação para conseguirmos cumprir
a nossa missão, em defesa da
sociedade”, ressaltou o procurador-geral de Justiça, Marcelo
Ferra de Carvalho.
Serão empossados: Alice
Cristina de Arruda e Silva, Carolina Gabriele Pinto, Diogo de
Araujo Lima, Eulalia Natalia Silva Melo, Flávio Fraga e Silva,
Frederico César Batista Ribeiro,
Itâmara Guimarães Rosário Pi-
nheiro, José Rodrigues da Silva
Neto, José Vicente Gonçalves de
Souza, Laís Liane Resende,
Lysandro Alberto Ledesma, Mayane de Castro Eccard, Monique
Mosca Gonçalves, Osvaldo Moleiro Neto, Paulo Alexandre Alba Colucci e Saulo Pires de Andrade Martins.
Já na segunda termina a
inscrição dos juízes que desejam
disputar a indicação de desembargador, que por se tratar do
critério de merecimento, depende das notas que cada um dos
desembargadores que compõem
o Pleno do TJMT oferecerão aos
juízes candidatos. A média das
notas definirá o escolhido. Nomes
como do juiz Sebastião de Arruda
Almeida, Adilson Polegato e
Cleuci Terezinha Chagas estão
entre os cotados para ocuparem
uma vaga no Pleno.