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Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 26 de março de 2013
Centro Hospitalar do Oeste
Aviso (extrato) n.º 4293/2013
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência
de procedimento concursal aberto por aviso n.º 9025/2010, publicado
no D.R., 2.ª série, n.º 127, de 3 de julho, foi celebrado contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a
1 de dezembro de 2012, com a Dra. Maria Eugénia da Mota Carreira
Germano, na categoria de Assistente de Medicina Interna, da carreira
especial médica — área hospitalar, ficando a auferir a remuneração base
mensal ilíquida de € 1.853,95 (mil oitocentos e cinquenta e três euros e
noventa e cinco cêntimos), correspondente ao nível remuneratório entre
27 e 28, sem posição remuneratória.
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008,
de 27 de fevereiro e n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei n.º 59/2008, de 11
de setembro, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:
Presidente — Dra. Maria Ivone de Figueiredo Barracha, Assistente
Graduada de Medicina Interna do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Vogais Efetivos:
1.º — Dr.ª Ana Maria Silva Costa Rosa, Assistente de Medicina Interna
do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
2.º — Dr.ª Maria de Fátima Mazissa Videira Monteiro, Assistente de
Medicina Interna do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
Vogais suplentes:
1.º — Dr.ª Lina Maria Pacheco dos Santos Rosário; Assistente de
Medicina Interna do Centro Hospitalar de Torres Vedras;
2.º - Dr. Sérgio Alexandre Antunes Vilela Borges, Assistente de Medicina Interna do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem duração de 90 dias, correspondente à duração determinada
pelo disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de
4 de agosto.
19 de março de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração,
Dr. Carlos Manuel Ferreira de Sá.
206840137
Centro de Medicina de Reabilitação da Região
Centro — Rovisco Pais
Aviso (extrato) n.º 4294/2013
Concessão de licença sem remuneração por um período até dois
(2) anos à Enfermeira Helena da Silva Gameiro, com Contrato
de Trabalho em Funções Publicas Por Tempo Indeterminado
Para os devidos e legais efeitos, torna-se publico que, por despacho
do Conselho de Administração de 27 de fevereiro de 2013, foi autorizada a concessão de licença sem vencimento da enfermeira Helena
Gameiro, por um período até dois anos, nos termos dos artigos n.º 234
e n.º 235, da Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro, com inicio a 1 de
abril de 2013.
20 de março de 2013. — O Presidente do Conselho de Administração,
Dr. Luís Joaquim Lopes André Rodrigues.
206842146
INFARMED — Autoridade Nacional do Medicamento
e Produtos de Saúde, I. P.
Aviso n.º 4295/2013
Por despacho de 20 -02-2013, no uso de competência delegada,
de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar
n.º 61/94, de 12 de outubro, autorizo o SICAD — Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, com
sede na Avenida da república, n.º 61, 1050-189 Lisboa, a adquirir
diretamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias
estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, para uso exclusivo dos doentes em programas de tratamento com estupefaciente
substituto (Metadona), sendo esta autorização válida por um ano a
partir da data do despacho, e considerando-se renovada por igual
período, se o INFARMED nada disser até 90 dias antes do termo
do prazo.
7 de março de 2013. — A Vogal do Conselho Diretivo, Dr.ª Paula
Dias de Almeida.
206842113
Aviso n.º 4296/2013
Por despacho de 28-02-2013, no uso de competência delegada,
de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar
n.º 61/94, de 12 de outubro, autorizo o SMIC — Serviço Médico de
Imagem Computadorizada, S. A., com sede na Rua Pedro Hispano,
881, 4100-112 Porto, a adquirir diretamente aos produtores, grossistas e importadores substâncias estupefacientes, psicotrópicas e
seus preparados, para uso exclusivo dos doentes internados nas suas
instalações sitas na mesma morada, sendo esta autorização válida
por um ano a partir da data do despacho, e considerando-se renovada
por igual período, se o INFARMED nada disser até 90 dias antes
do termo do prazo.
7 de março de 2013. — A Vogal do Conselho Diretivo, Dr.ª Paula
Dias de Almeida.
206841896
Aviso n.º 4297/2013
Por despacho de 14-02-2013, no uso de competência delegada, de harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 61/94,
de 12 de outubro, autorizo a sociedade Bluepharma Genéricos — Comércio de Medicamentos, S. A., com sede social em S. Martinho do
Bispo, 3045-016 Coimbra, a comercializar por grosso, importar e exportar substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados, a
partir das suas instalações sitas no Parque Industrial de Taveiro, Lote
n.º 44, 3045-504 Coimbra, sendo esta autorização válida por um ano
a partir da data do referido despacho, e considerando-se renovada por
igual período, se o INFARMED, I. P. nada disser até 90 dias antes do
termo do prazo.
7 de março de 2013. — A Vogal do Conselho Diretivo, Dr.ª Paula
Dias de Almeida.
206842479
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA
Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico
e Secundário
Despacho n.º 4400/2013
A calendarização das provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e da correspondente
afixação e publicitação de resultados, foram definidas no Despacho
n.º 2162-A/2013, de 5 de fevereiro.
O ajustamento de alguns dos procedimentos relativos à classificação
das provas finais dos 2.º e 3.ºciclos, entretanto efetuado, permite, sem
prejudicar a qualidade e o rigor exigíveis, antecipar a data de afixação
das pautas referentes às classificações da 1.a chamada das provas finais
de ciclo de Português e de Matemática e das provas de equivalência à
frequência da 1.a fase das restantes disciplinas.
Assim, de acordo com o Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho,
e no desenvolvimento do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 24/2000, de 11 de maio, com as alterações
introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 36/2002, de 4 de junho,
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Diário da República, 2.ª série — N.º 60 — 26 de março de 2013
no Despacho Normativo n.º 24-A/2012, de 6 de dezembro, e ainda
nos termos do estabelecido no calendário escolar aprovado pelo
Despacho n.º 8771 -A/2012, de 2 de julho, na sua redação atual,
determina-se:
1 — São alterados os n.ºs 24 e 26 do Despacho n.º 2162-A/2013, de
5 de fevereiro, que passam a ter a seguinte redação:
«24 — As pautas referentes às classificações da 1.ª chamada
das provas finais de ciclo de Português e de Matemática dos 2.º
e 3.º ciclos são afixadas a 15 de julho de 2013. As pautas referentes às classificações da 2.ª chamada das provas finais de ciclo de
Português e de Matemática dos 2.º e 3.º ciclos são afixadas a 22
de julho de 2013.
26 — As pautas referentes às classificações das provas de equivalência à frequência da 1.a fase das restantes disciplinas devem ser
afixadas até ao dia 15 de julho de 2013.»
2 — As alterações introduzidas pelo presente despacho entram em
vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
18 de março de 2013. — O Secretário de Estado do Ensino Básico e
Secundário, João Henrique de Carvalho Dias Grancho.
206842251
Secretaria-Geral
Aviso n.º 4298/2013
Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei
n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a lista nominativa
dos trabalhadores desta Secretaria-Geral cuja relação jurídica de emprego
público cessou no decurso do ano de 2012:
Nome completo
Alexandra Rosa Fernandes Cecílio Matos Dias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Deolinda Maria Rodrigues . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Antónia Marques Gregório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
António José Simões Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Elisabete Casimiro Leitão Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ana Maria Lourenço Castro Martins a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
António Pereira Carmo a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
António Viegas Beles Gaspar a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Francisco Manuel Bento Batista a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
António Maria Sousa Ramalho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Carmo Pereira Figueiredo Queirós a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Mário França dos Santos a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
António Agostinho Varandas Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Rosa Maria Ferreira Matias . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Vítor Manuel Garcia Freitas a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Manuel Ferreira Pedroso Botas a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Luísa Veras Farinha . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Filomena Maria Conceição Cassis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
António Manuel Ferreira Monteiro a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Graça Horta Pais a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Rosário Carrilho Ourelo Lourenço . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria da Conceição Serra Ferreira a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Carlos Alberto Dias Martins . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Amália Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Carlos Alfredo Almeida a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Estelina Maria Sousa Almeida Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Adília Rodrigues Silva Alves a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Alice Domingues Gonçalves Pereira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Isabel Timóteo Lavinas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria José Mendes Bravo Morgado Lemos Damião a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Suzel Conceição Martins Fernandes a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ana Maria Amorim Gomes Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
António Ribeiro Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Carlos Alberto Marques Ferreira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
José Luís Oliveira Coutinho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ilda de Fátima Borges Azevedo Chaminé a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Conceição Gomes Silva Senra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Glória Pereira Lúcio Bandeira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maria Isabel Gomes Silveiro Neves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Grupo profissional
Motivo da cessação
Data
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente operacional
Assistente operacional
Assistente operacional
Assistente Técnico
Fiscal de obras
Técnico Superior
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Técnico Superior
Assistente Técnico
Técnico Superior
Técnico Superior
Assistente Técnico
Técnico Superior
Assistente Técnico
Assistente operacional
Assistente Técnico
Docente
Diretor de Serviços
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Coordenador Técnico
Assistente Técnico
Técnico Superior
Assistente operacional
Técnico Superior
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Técnico Superior
Docente
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Assistente Técnico
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Morte
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
Aposentação
01-01-2012
01-01-2012
15-01-2012
01-02-2012
01-02-2012
01-03-2012
01-03-2012
01-03-2012
01-03-2012
01-04-2012
01-04-2012
01-04-2012
01-05-2012
01-05-2012
01-05-2012
01-06-2012
01-06-2012
01-07-2012
01-08-2012
01-08-2012
01-08-2012
29-08-2012
01-10-2012
01-10-2012
01-11-2012
01-11-2012
01-11-2012
01-11-2012
01-11-2012
01-11-2012
01-11-2012
01-12-2012
01-12-2012
01-12-2012
01-12-2012
01-12-2012
01-12-2012
01-12-2012
01-12-2012
a) Em situação de mobilidade especial.
13 de março de 2013. — O Secretário-Geral, Raul Capaz Coelho.
Direção-Geral da Educação
Aviso (extrato) n.º 4299/2013
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º e do artigo 64.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro,
na redação dada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, torna-se
público que se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade
206840518
interna, na mesma categoria e posição remuneratória, do técnico
superior António de Almeida Monteiro, passando o trabalhador a
integrar o mapa de pessoal da Direção-Geral da Educação a partir
de 1 de fevereiro de 2013.
28 de fevereiro de 2013. — O Diretor-Geral, Fernando Egídio
Reis.
206839133