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A59. 1P MR T,,tfT-,,A. INFORMA
15 DE MARÇO DE 2006 - QUARTA-FEIRA - ANO 15 - N° 2.792
PEC que reduz recesso parlamentar recebe
emenda em Plenário e volta para comissão
A Proposta de Emenda
à Constituição (PEC) 67/04,
do deputado Ivair Nogueira
(PMDB), que reduz o recesso
parlamentar, retornou à comissão especial para que seja
emitido parecer sobre a emenda n° 1, apresentada em Plenário pelo deputado Jayro
Lessa (PFL) e outros, na Reunião Extraordinária da noite de ontem. A emenda acaba com a possibilidade de
recondução dos membros da
Mesa da Assembléia para o
mesmo cargo na mesma
Legislatura, possibilidade contida no substitutivo n° 1, da
comissão especial. Além da
redução do recesso para 55
dias ao ano, a PEC prevê o fim
do pagamento da parcela
indenizatória no caso de convocação extraordinária.
O Plenário aprovou, em
1 0 turno, o PL 2.357/05, do
governador, que dá nova reda-
Deput000s dscurem e votam projeto da Cemig
ção ao artigo 7 0 da Lei 8.655,
de 1984, que adapta a lei de
regência da Cemig à nova estrutura societária da companhia, que foi implementada
com a criação das subsidiárias
integrais Cemig Distribuição
S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A.. O projeto altera
também trecho da Lei de 1984
para incluir as subsidiárias no
que diz respeito às operações
de crédito. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo
n° 1, da Comissão de Constituição e Justiça, com a emenda n°
1, do deputado Adaiclever Lopes
(PMDB). Integra na internet
Mulheres analisam seu Meio Ambiente discute
novo papel na sociedade projeto do Rio das Velhas
A criminalidade entre as
mulheres está aumentando.
Do total de mulheres no sistema prisional, 70% estão envolvidas com o tráfico de drogas e 15% com crimes violentos, como assalto a mão
armada e a banco. Os dados
foram apresentados ontem,
em reunião da Comissão de
Direitos Humanos, realizada à
noite, pelo delegado Hélcio
Sá Bernardes, da 16 1 Delega-
Programa sobre
pobreza rural
terá recursos do
Banco Mundial
cia de Polícia. A reunião, solicitada pelo deputado Durval
Angelo (PT), discutiu o tema:
"Transformações do papel da
mulher na sociedade e a garantia de seus direitos"
Depois do debate, foi
lançado o livro da advogada
e empresária Regina Lanna,
"Entre elas ... quando tudo
acontece". Integra da repor-
tagem na internet e na próxima edição do AL Informa
Durante reunião da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, que discutiu o projeto de recuperação
do Rio das Velhas, o coordenador do Projeto Manueizão e
presidente do Comitê Bacia
Hidrográfica do Rio das Velhas, ApoIo Heringer Lisboa,
disse que o governador Aécio
Neves precisa assumir pessoalmente o comando do projeto,
para que ele se concretize. O
plano Meta 2010 prevê a transformação do Rio das Velhas, no
trecho da Região Metropolitana, em um leito navegável e
limpo. O secretário de Meio
Ambiente, José Carlos Carvalho,
reafirmou o compromisso do
governo com o plano e falou
sobre as dificuldades a serem
superadas para o cumprimento
da meta, como a necessidade
de se disciplinar a canalização
de córregos. Página 5
Uso do FGTS para
Deputados
Epidemia de
habitação popular
dengue no
debatem projeto
de bacia leiteira
é discutido por
Triângulo está na
especialistas
em Santos Dumont
pauta da Saúde Página 7
Páginas 8 e 9
Página 11
Agenda
2
quarta-feira - Assembléia Informa
15 de marco de 2006
Assembléia Informaquarta-feira
15 Se marro de 2006
Mais um veto parcial recebe parecer e
Parceria entre ALMG e Sociedade Mineira
agora está pronto para ir a Plenário
de Engenheiros foi a tônica da reunião
A proposta de estreitamento da parceria entre a Sociedade Mineira de Engenheiros e as comissões da AssembLéia Legislativa uniu os dirigentes da entidade e os deputados estaduais durante a reunião especial realizada em Plenário, na noite da segunda-feira
passada (13). O objetivo da
reunião foi a comemoração dos
75 anos de fundação da Sociedade Mineira dos Engenheiros.
A parceria com a Assembléia foi
Lembrada pelo presidente da entidade, Márcio Damázio Trindade. "Nossa aproximação das comissões internas desta Casa torna-se uma proposta para que nos
entreguemos, cada um na sua
competência, a solidificar os
anseios da sofrida população
brasileira", afirmou o dirigente.
Autor do requerimento
para realização da reunião, o 3°vice-presidente da Assembléia,
deputado Fábio Avelar (PSC),
lembrou que muitos parlamentares pertenceram à Sociedade
Mineira de Engenheiros e destacou o papel da instituição no
aprimoramento desses profissionais. "Desde o alvorecer dos
anos 30, como resultado da contribuição de seus dirigentes e
filiados, a SME tem atuado de
forma decisiva em favor da va-
O Veto Parcial à Proposição de Lei 16.814, que trata da política estadual de incentivo à cultura do bambu,
recebeu parecer, ontem, da
comissão criada para analisãlo. O relator, deputado Adal-
dever Lopes (PMDB), opinou
pela manutenção do veto ao
inciso III do artigo 4 1 e pela
rejeição do veto ao artigo 51
e aos incisos III e VII do artigo 6 0 da proposição. O governador do Estado justifi-
cou o veto parcial à proposição de Lei por inconstitucionalidade (inciso III do
artigo 4 0 ) e contrariedade
ao interesse público (artigo 5 1 e incisos III e VII do
artigo 61).
Presidente da SME, Márcio Damázio, e os deputados Rémolo Aloise e Fábio Ave/ar
lorização da engenharia e de perança. Queremos ter a certeza rizonte, vereador Tarcísio
seus profissionais, proporcio- da esperança de um País melhor,Caixeta (PT); o secretário munando, em conseqüência desse de um povo ansioso por vê-lo tor- nicipal de Política de Abasteesforço, a melhoria das condi- nar-se uma potência de primeiro cimento de Belo Horizonte,
ções de bem-estar e desenvol- mundo", afirmou o deputado.Rogério Colombini; o presidenvimento da nossa comunida- Presenças - Participaram da te do Crea-MG, Gílson de Carde", declarou o parlamentar.Mesa, além do 1°-vice-presiden- valho Queiroz Filho; os depuA reunião foi presidida pelo te da Casa, o presidente da So- tados Fábio Avelar (PSC) e Pau1 0 -vice-presidente da Assem- ciedade Mineira de Engenhei- to Piau (PPS) e o 1°-secretário
bléia, deputado Rêmolo Aloise ros, Márcio Damázio Trindade; da Casa, deputado Antônio
(PSDB), que ressaltou o objetivo o sócio fundador e benemérito Andrade (PMDB). Também esa ser buscado pela parceria entre da entidade, Luiz Fernandes de tiveram presentes os deputao Poder Legislativo e a SM E. "Nes- Souza; o vice-presidente da dos José Henrique (PMDB) e
ta noite, temos de cuidar da es-Câmara Municipal de Belo Ho-Doutor Viana (PFL).
Conselho da Medalha da Inconfidência
começa a preparar Lista de agraciados
As 20 instituições que as físicas e jurídicas que tecompõem o Conselho Perma- nham contribuído para o denente da Medalha da Inconfi- senvolvimento econômico,
dência têm até o dia 24 de cultural e social do Estado e
março para indicar os nomes do Brasil. A medalha foi criada
dos agraciados deste ano. A pela Lei n° 882, de 1952, e
decisão foi tomada, ontem, consolidada pelo Decreto n°
em reunião do conselho no 38.690, de 1997.
Salão Nobre, conduzi-da peloO presidente Mauri Tordeputado Mauri Torres (PSDB), res destacou, ao final da reuquem preside também o con- nião, a importãncia da medaselho. Todos os anos, a lha para Minas Gerais e seu
comenda é entregue em 21 de significado para as pessoas
abril, em Ouro Preto, a pesso- agraciadas, que têm uma his-
tória de serviços orestados ao
Estado e ao País. refeito de
Ouro Preto, Ange. - Oswaldo,
informou ore a Praça Tiradentes, local o. jienidade, abrigará
o evento totalmente reconstituída, após a reconstrução do
prédio do Hotel Pilão, incendiado em 2003. Em 2006, a
solenidade terá início às 10
horas. A medalha é concedida
nos graus Grande Colar, Grande
Medalha, Medalha de Honra e
Medalha da Inconfidência.
Presenças - Além do presidente Mauri Torres, participaram da
reunião o presidente do Tribunal
de Justiça, Hugo Bengtsson
Júnior; o professor Aluísio Pimenta, chanceler da Medalha da Inconfidência; o prefeito de Ouro
Preto, Angelo Osvaldo; além de
representantes da Academia Mineira de Letras, das Polícias Civil e
Militar, do Exército, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros, de universidades e do Executivo, entre
outras instituições e entidades.
Deputadas Maria Olivia e 05 Moraes e o deputado Adaiclever Lopes
Deputados discordam de veto
O artigo 6 1 da proposição estabelece competências
do Executivo na implantação
da política que se pretende
implantar. O inciso III determina incentivo à utilização do
bambu (sem especificar de que
espécie) na recomposição de
matas ciliares, áreas degradadas e na composição de sistemas agroflorestais. O veto do
governador é justificado com
o argumento de que os
bambuzais são prejudiciais
aos maciços florestais e promovem a desertificação de
terrenos e a extinção de nascentes. O relator não concordou que os argumentos citados fossem tecnicamente
comprovados. "Correntes na
área agronómica e florestal
argumentam que a colonização de áreas degradadas com
o bambu apresenta vantagens, como a fixação do
solo, o aumento da permeabilidade e a formação de
quebra-ventos, todos esses
efeitos desejáveis para os processos naturais de proteção
de solo contra a erosão e de
favorecimento do ciclo
hidrológico", afirmou.
A comissão também discordou das razões do governador para vetar o inciso VII
do artigo 6 0 , que determina
a produção de mudas de bambu em viveiros públicos estaduais. Segundo o relator,
esses viveiros florestais públicos estão instalados estrategicamente nas diversas re-
giões do Estado e são gerenciados, em sua maioria, pelo
Instituto Estadual de Florestas (IEF). "Assim como produzem mudas de espécies florestais arbóreas para distribuição entre produtores rurais, essas estruturas operacionais poderão contribuir
com as ações da política em
debate, produzindo e disponibilizando, para esse mesmo
público, mudas de diversas
espécies de bambu, já que
também é uma essência florestal", afirmou o deputado
Adalclever Lopes.
Presenças - Deputadas Maria OLivia (PSDB), que presidiu a reunião; Jô Moraes
(PCdoB); e o deputado Adaldever Lopes (PMDB).
3
O inciso III do artigo 41
da proposição estabelece a
promoção e a comercialização
como instrumentos da política estadual de incentivo à
cultura do bambu. O relator
concordou com a argumentação do governador de que
a comercialização de produtos não cabe ao Estado,
excetuados os casos expressamente definidos na Constituição da República. No
entanto, os outros dispositivos vetados não tiveram o
mesmo entendimento por parte da comissão.
O artigo 5 0 da proposição, que determina prioridade de atendimento às pequenas e médias propriedades,
segundo o relator, apresenta
argumentos questionáveis. O
deputado Adaiclever Lopes
afirmou, em seu parecer, que
o texto aprovado pela Assembléia deixa claro que o dispositivo vetado estabelece prioridade de atendimento,
com a clara intenção de promover equilíbrio social. Isso
porque as pequenas e médias propriedades rurais, ainda segundo o relator, representam a parte mais frágil da
economia rural mineira.
"Portanto, tal medida não
segrega e não impõe nenhuma barreira ao desenvolvimento da produção e utilização do bambu em propriedades de grande porte. Ao
contrário, a idéia central da
proposição de lei é incentivara cultura dessa gramínea
gigante em todo o Estado",
concluiu o deputado.
Ele acrescentou ainda que o veto a esse artigo é prejudicial à integridade da proposição que, de
acordo com o texto já
aprovado, trata de forma
diferenciada a agricultura
familiar e o conjunto de
pequenas e médias propriedades rurais, mesmo
que entre esses dois grupos haja uma interseção.
4
auarta-fera - Assembéia Iriftrm
de marco de 2006
CO prorroga análise de projeto que
centraliza perícias médicas na SepLag
A Comissão de Consti- deputado AdeLmo Carneiroà criação da Superintendén-Minas, a coordenação está
tuição e Justiça adiou para aLeão (PT). Ainda na reunião,cia Central de Perícia Médica com a Subsecretaria de Gespróxima semana a análise ema CCJ analisou outras 15 ma- e Saúde Ocupacional, que tão da Seplag. Ficam criados
1 0 turno do PL 2.916/06, do térias, sendo que sete tiveram centralizará as funções dana Superintendência cargos
governador, que muda a estru-pareceres aprovados pelaperícia na administração pú- de diretor III e diretor II,
tura orgánica do Ipsemg e dainconstitucionalidade, ilega-blica, ressalvadas algumasalém de funções gratificadas.
Secretaria de Planejamento elidade e antijuridicidade.exceções. Segundo o Execu-No Ipsemg, uma das
Gestão (Seplag), além de criarPara Adelmo Carneiro tivo, a transferência de res- mudanças propostas é a cricargos e funções gratificadasLeão, é preciso analisar me-ponsabilidade dessas ativida-ação da Diretoria de Arrecano Executivo e centralizar as lhor os aspectos relativos àdes do Ipsemg para a Seplagdação e Finanças, visando
funções de perícia médica elegalidade do PL 2.916, prin- trará mais racionalidade na melhorar a qualidade dos
saúde ocupacional na Secre- cipalmente quanto à Lei de organização dos processos e processos e o controle das
taria, entre outras mudanças. Responsabilidade Fiscal. Parana prestação de serviços re-despesas e receitas pertenO relator, deputado Ermanoo atendimento das despesas,lacionados. Esclarece aindacentes ao instituto. Para
Batista (PSDB), apresentouo projeto autoriza o Execu- que o serviço médico-perici- atender às novas unidades,
cinco emendas ao projeto, que tivo a abrir crédito especial aI historicamente vincula-se são criados os cargos de dinão foi analisado por causade R$ 1.402.348,36. Na a órgãos responsáveis pelaretor, superintendente e
do pedido de vista feito peloSeplag, a alteração limita-seadministração de pessoal. Emchefe de divisão.
Relator apresenta cinco emendas à matéria
Pela emenda 1, que co estabelece que a ex- constitucionalidade, estão os blicos em braile no àmbito do
muda o parágrafo 1 1 do arti- tinção desse cargo se efeti- PLs 2.746/05 e 2.805/05, Estado. Integra da matéria na
go 50 e o parágrafo único do vará na data de publicação ambos do deputado George internet.
artigo 14, a identificação, ado decreto que identificá-Hilton (PP), que tratam, res-Presenças - Deputados Dalmo
lotação e a forma de recruta- lo. O parágrafo 1 1 apenas de- pectivamente, da obrigato- Ribeiro Silva (PSDB), presidenmento dos cargos de provi- terminava que a identifica- riedade da afixação de car- te; Adelmo Carneiro Leão (PT),
mento em comissão da admi- ção do cargo seria estabe- tazes alertando sobre o uso Erniano Batista (PSDB), que prenistração direta serão lecida em decreto. das drogas em boates e ca- sidiu parte da reunião; Sebasestabelecidas em decreto, Outros projetos - Das maté- sas noturnas e da publicação tião Costa (PPS) e a deputada
observada a Lei n° 9.530, de rias que receberam parecer pela de editais de concursos pú- Ana Maria Resende (PSDB).
1987. A emenda 2 suprime oHelena ceào
parágrafo 2 1 do artigo 5 1 do
projeto O artigo cria cargos
em comissão e o parágrafo
inclui no anexo do Decreto
n° 37.711, de 1995, a dasse de cargo de secretáriogeral no Grupo de Assessoramento Superior.
A emenda 3 substitui no
artigo 10 a expressão "quadro
específico de cargos de provimento em comissão do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação" por "quadro específico de
cargos de provimento em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda". A emenda 4
suprime o inciso 1 do artigo
23, renunierando-se os demais. A emenda 5 substitui
o parágrafo 1 1 do artigo 60
por um parágrafo único. O artigo extingue o cargo de
provimento em comissão de
secretário particular do go Deputados Sebastião Costa, Errnano Batista, Dalrno Ribeiro Silva e Adelmo Carneiro Ledo
vernador, e o parágrafo uni-
o
15 de março de 20H
AssembLéia Informa - quarta-feira
5
Ambientalistas temem que revitaLização
do Rio das Velhas não seja cumprida,
Ou o governador assu- Augusto (P1) e Doutor Ronaldo
me pessoalmente o comando (PDT), para que os participando projeto de recuperação do tes pudessem conhecer e avaRio das Velhas ou o plano liar os resultados das etapas
Meta 2010, que prevê a trans- já implementadas da Meta
2010: navegar, pescarsuanadar
formação:
tpRio
tana de Belo Horizonte em um sagem pela Região Metropolileito navegável e limpo, a tana de Belo Horizonte, bem ponto de ser possível pescar como conhecer as prioridades
e nadar em suas águas, pode- do governo na área ambientaL.
rã não se concretizar. Assim oPresente à audiência, o secrepresidente do Comitê da Ba- tário de Estado de Meio Ambicia Hidrográfica do Rio das ente e Desenvolvimento SustenVelhas (CBH-Velhas) e coorde- tável, José Carlos Carvalho, cujas
nador do Projeto Manuelzão, ações em prol da recuperação h'
ApoIo Heringer Lisboa, resu- do Rio das Velhas foram elomiu, ao final da audiênciagiadas por ApoIo Lisboa, reapública da Comissão de Meio firmou o compromisso do goAmbiente e Recursos Naturais verno com a Meta 2010.
ontem, sua avaliação sobre a Meta 2010 - O desafio da
viabilidade do cumprimento despoluição do rio foi proposda meta de despoluição do rio to inicialmente pelo Projeto Láaté o ano de 2010. Manuelzão, da UFMG, e em mar- Público acompanha informe sobre o proje
A reunião foi convocada ço de 2004 recebeu oficial- como compromisso de gover- dezembro daquele ano, o Plano
a requerimento do presidente e mente o apoio do governo do no e assinou um documento Diretor de Recursos Hídricos da
do vice-presidente da comis- Estado. O governador Aécio comprometendo-se com o oh- Bacia do Rio das Velhas foi aprosão, deputados Laudelino Neves assumiu a Meta 2010 jetivo do Projeto Manuelzão. Em vado pelo CBH-Velhas.
e
Jg
J)
Estado trabalha com fixação de metas
José Carlos Carvalho res- bilização dos órgãos governa- gotos na rede coletora, mudan- Operação Metropolitana da
saltou a importância da fixa- mentais e da sociedade", ana- do a realidade atual em que Copasa, Rômulo Thomaz Perilli,
ção de metas para o planeja- lisou. O secretário falou sobre várias cidades despejam esgo- reiterou que a Meta 2010 é uma
mento do Estado. Na sua opi- as dificuldades a serem supera- tos na rede pluvial, decisão política do governo
niáo, o planejamento da ação das para o cumprimento da O maior problema do Rio que está, agora, em fase de exede governo deve ter metas meta, como a necessidade de das Velhas, segundo os espe- cução. Ele defendeu, no entanmensuráveis, sem o que a go- disciplinar a canalização de cialistas, é o esgoto. José to, a necessidade de não se
vernança resume-se a mera ação córregos - uma prática que se Carlos Carvalho defendeu, na ocultarem as dificuldades para
declaratória. "Quando trabalha- generalizou mas que não é reunião, a compulsoriedade do o cumprimento da meta em
mos com metas men-suráveis, aconselhável do ponto de vis- lançamento dos esgotos domi- lOO/o. "A construção da meta
a ação do governo pode ser ta ambiental - e fazer com que ciliares na rede coletora, o que passa por falar a verdade, mosavaliada e é possível a mo- os municípios lancem seus es- passa também por mudanças na trar as dificuldades, que não são
legislação. Ele destacou, ainda,poucas. Estamos trabalhando
H,Ie,,a Leio
ffiM
o empenho das prefeituras de para cumprir o máximo possível
o
Belo Horizonte e de Contagem da meta", assegurou. Perilh fapara o cumprimento da Meta Lou sobre a importáncia da Esta2010, em parceria com a ção de Tratamento de Esgotos
Í,
Copasa, e anunciou que em bre-(ETE) do Arrudas, que ainda não
EV
ve órgãos públicos estaduais, opera em sua capacidade máxiprefeituras e instituições pri- ma, e da ETE do Onça, que deverá
vadas deverão assinar um do- ser inaugurada em outubro de
cumento explicitando os com- 2006 com capacidade inicial de
promissos de curto, médio e tratamento de 1,8 mil litros de
Longo prazos para o cumpri- esgoto por segundo.
mento da Meta 2010 oficialiPresenças - Deputados Lau
zando
o conceito do que vem delino Augusto (PT), presiden/
sendo chamado de Linha Azul.te; João Leite (PSDB), Márcio
Também presente à reu- Kangussu (PPS) e Antônio
nião, o assessor da Diretoria de Carlos Arantes (PSC).
Apoio Heringer, do Projeto Manueizão - UFMG NÍMbh,
6 . quarta-feira - Assembléia Informa
15 de maco de 2006
Substit utivo apresentado por reLator
obriga inclusão de Leite 1 merenda
Tornar obrigatória a inclusão do leite na merenda
escolar dos estabelecimentos
de ensino da rede estadual é
a principal proposta apre sentada pelo relator do PL
242/03, deputado Doutor
Viana (PFL), na Comissão de
Política Agropecuária e
Agroindustrial. O projeto, do
deputado Paulo Piau (PPS),
originalmente propõe que
seja obrigatória a divulgação
do valor que é pago a produtores e do preço de venda de
leite e derivados a estabelecimentos varejistas. Foi analisado pela comissão ontem e
teve parecer de 1 0 turno
aprovado, na forma do
substitutivo n° 1, apresentado pelo relator.
Segundo o parecer,
lido pelo deputado Marlos
Fernandes (PPS), a divulgação do preço do Leite foi
proposta a partir dos trabalhos da CPI do Preço do Leite, realizada em 2001 e
2002. O objetivo era dar
mais transparência às transações do mercado de leite,
mas a medida não teve
apoio dos produtores nem
das empresas. Para o deputado Paulo Piau (PPS) seria difícil cumprir a proposta em função das diferenças regionais.
A comissão aprovou três
requerimentos para a realização de audiências públicas,
com convidados: da deputada Ana Maria Resende
(PSDB), para discutir as carências dos irrigantes assentados no Projeto Jaíba; do
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), para debater
ações de incentivo ao desenvolvimento da cultura do
morango no Sul de Minas; e
do deputado Paulo Piau
(PPS), para tratar da crise do
agronegócio e da agricultura
familiar em Minas.
Presenças - Deputados Padre .João (PT), presidente;
Marlos Fernandes (PPS), vicepresidente; e Paulo Piau (PPS).
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15 de março de 2006
Assembléia Informa - quarta-feira .
Programa que visa reduzir pobreza rural
em Minas tem recursos do Banco Mundial
Minas Gerais pretende
investir USS 46,8 milhões, nos
próximos quatro anos, em ações
de redução da pobreza rural nos
Vales do Jequitinhonha e
Mucuri e no Norte de Minas. E
o Projeto de Combate á Pobreza Rural (PCPR), que aguarda
a liberação de USS 35 milhões
do Banco Mundial até o final
do mês para ser efetivamente
implantado. Com tamanha injeção de recursos, o governo
do Estado espera reduzir as
desigualdades regionais e elevar o índice de Desenvolvimento Humano da porção
mais pobre de Minas, mas a
forma de execução desse projeto preocupa entidades que
representam trabalhadores rurais. O assunto foi tema de
audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia Legislativa realizada ontem. Além dos recursos
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Deputados Mar/os Fernandes, Padre João e Paulo Piau, na reunião de ontem
Sabatina a membros do
ConseLho de Educação
cará responsável por Arminda
chado e Angela Imaculada
Loureiro de Freitas Dalben.
deputado Adalclever Lopes
A Comissão Especial que comissão. Os deputados avaliará Francisco César Sã
analisará a indicação de seis Weliton Prado (PT), Adalclever Barreto e Faiçal David Freire
nomes para compor o Conse- Lopes (PMDB) e Doutor Viana Chequer. A data da sabatina
lho Estadual de Educação rea- (PFL) foram designados ainda será agendada.
lizou sua primeira reunião relatores das indicações, cada Presenças - Deputada Ana
ontem. A deputada Ana Maria um com dois nomes. Maria Resende (PSDB) e deResende (PSDB) e o deputadoO deputado Weliton Pra- putados Doutor Viana (PFL),
Doutor Viana (PFL) foram elei- do sabatinará Oto Néri Borges Adalclever Lopes (PMDB),
tos, respectivamente, presi- e Avani Avelar Xavier Lanza. Já Paulo César (PDT) e Weliton
dente e vice-presidente da o deputado Doutor Viana fi- Prado (P1).
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A deputada Ana Maria Resende foi eleita presidente da comissão
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E/be Brandão expõe passos do projeto de combate à pobreza
Trabalhadores rurais fazem críticas
Mesmo contando com a
participação de associações
comunitárias na elaboração
dos subprojetos, o PCPR enfrenta críticas de entidades
representativas de trabalhadores rurais. O assessor técnico
da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar
(Fetraf), Ronaldo Cardoso,
lembra que muitas associações
não têm capacitação necessária para a elaboração e a execução de projetos. Ele também
acusou a ingerência de vereadores nas reuniões dos conselhos que aprovaram os projetos e alertou para o risco de
pulverização dos recursos. Já
o diretor da Federação dos
Trabalhadores na Agricultura
de Minas Gerais (Fetaemg),
Vilson Luiz da Silva, criticou
a composição do grupo gestor
do PCPR, que não tem representantes da sociedade. O representante do Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST), Vanderlei Martini,
atacou o financiamento do
Banco Mundial. "Os organismos multilaterais têm promovido ingerências em programas sociais com objetivos
mercantilistas", acusou.
Respondendo a questionamentos da deputada Elisa
Costa (PT), a secretária Elbe
Brandão defendeu a formatação do PCPR. Segundo ela,
os conselhos municipais são
amplamente representativos e
estão se capacitando para a
gestão de recursos e elaboração de projetos. A deputada,
que pediu a realização da reunião, reiterou as ponderações
feitas pelos movimentos soci-
ais e defendeu mais participação popular na elaboração
de políticas públicas. "Precisamos pensar modelos para
um projeto definitivo de redução da pobreza".
A comissão aprovou ainda requerimento do deputado Alencar da Silveira Jr.
(PDT), para a realização de
audiência pública a fim de debater a situação dos deficientes mentais do Estado.
Presenças - Deputados Alencar
da Silveira Jr. (PDT), presidente; Elisa Costa (PT), vice; .Jô
Moraes (PCdoB), Rogério Correia (P1), Padre João (PT) e
Márcio Kangussu (PPS). Também participaram da reunião o
diretor de projetos e programas
do Idene, Ricardo Veloso; e a
especialista em políticas públicas da Seplag, Márcia Miranda.
do Banco Mundial, o PCPR
também vai contar com USS
7,6 milhões do governo do
Estado e outros US$ 4,2 milhões devem ser incluídos no
programa pela contrapartida
de associações beneficiárias
dos financiamentos. Associações de trabalhadores rurais, artesãos, pescadores e
donas de casa legalmente
constituídas devem elaborar
subprojetos que terão de ser
submetidos à aprovação dos
conselhos municipais de desenvolvimento rural sustenta~
vê[. Cada subprojeto pode ter
custo total de até R$ 100 mil
e deve ser concluído no prazo máximo de um ano após a
liberação do financiamento.
Podem ser escolhidos projetos de construção de barragens, cisternas, armazéns comunitários, casas de farinha,
mecanização agrícola, apicultura, creches e lavanderias comunitárias.
Poderão ser beneficiados 188 municípios, além de
outros 11 da microrregião de
Curvelo que também serão incluídos na área de atuação
do PCPR. Conforme explicou
o coordenador do programa,
Arnaldo Severino, o universo potencial de beneficiários
é de mais de um milhão de
moradores da zona rural da
área atendida, que somam
quase um terço da população rural de Minas Gerais.
Cada município deve ser contemplado com uma média de
US$ 224 mil. O PCPR é supervisionado pelo Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
(Idene) e seus resultados
serão monitorados periodicamente. "Esse projeto será
um instrumento de incorporação definitiva das comunidades mais pobres na construção de um novo tempo", acredita a secretária de Estado
extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas, Elbe Brandão.
8
15 de marco de 2006
quarta-feira - Assembléia Informa Aplicação do FGTS na habitação rural
é tema de debate em comissão
A aplicação de recursos do Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço
(FGTS) para a habitação
popular, urbana e rural, foi
o tema dos debates travados na reunião da Comissão de Participação Popular da Assembléia, ontem.
Além desse assunto,
norniatizado pela Resolução 460, de 2004, da Caixa Econômica Federal, a
audiência pública trataria
também de recursos para
assentamentos de reforma
agrária. Este último tema,
objeto da Norma de Execução 46, de 2005, do
Incra, deixou de ser abordado devido à ausência do
dirigente dessa entidade
na reunião, apesar de ter
sido convidado. A audiência foi acompanhada por lideranças, trabalhadores e
produtores rurais de diversas regiões do Estado.
O superintendente
da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Dimas
Wagner Lamounier, esclareceu que a Resolução
460, editada pelo Conselho Curador do FGTS, teve
como objetivo destinar
recursos desse fundo na
habitação popular. Segundo ele, a mudança promovida pela medida foi contemplar, com financiamentos lastreados por recursos
do Fundo de Garantia também as pessoas com renda
mensal entre um e três salários mínimos. Para
Lamounier, o programa Operações Coletivas, originado
da resolução, é o mais revolucionário da habitação
no Brasil, por atender à fatia da população na qual se
concentram 84% do déficit
habitacional no País. Ele
enfatizou que o programa é
socialmente justo, pois
quanto menor a renda maior é o desconto oferecido
no financiamento.
* \
-
Mesa dos trabalhos teve a participação de representantes da CEF
Recursos complementam pagamento
Complementando essas
informações, a superintendente regional da Caixa,
Laci Siqueira, disse que o
programa atende a famílias
com renda mensal entre R$
200,00 e R$ 1.500,00. Ela
explicou que os recursos do
FGTS complementam a capacidade de pagamento do
beneficiário, sob a forma do
desconto (ou subsídio). Outro elo da parceria são as
entidades organizadoras
das famílias (cooperativas,
sindicatos, ONGs, prefeituras etc), que se encarregam
de uma contrapartida no financiamento (que pode ser
com dinheiro ou na forma
de serviços).
Laci Siqueira deu o
exemplo de um financiamento para a Região Metropolitana de Belo Horizonte: uma família com renda de R$ 300,00,
ao obter R$ 14 mil para aquisição ou reforma de imóvel,
teria um desconto de R$
10.500,00 (75 % do valor obtido), e pagaria o financiamento sobre R$ 2.100,00. A
entidade contratante participaria com R$ 1.400,00, em
dinheiro, ou com serviços (de
pedreiros, engenheiros, mate-
Reurridojoi ocor
ria[ de construção e outros).
Com isso, caberia ao mutuário uma prestação de apenas
R$ 44,00 em 72 vezes.
pLr:r.'rrrrrrrrr:rruL:Ou::u.•u:S
éssembléia Informa - quarta-feira
15 de marco de 2006
9
.
Experiencias no Sul do Brasil são relatadas
Ainda na reunião de
ontem da Comissão de Participação Popular, o presidente da Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares dos três Estados do Sul,
Celso Ricardo Ludwig, tratou
das experiências de financiamento rural com FGTS no Sul
do País, onde o processo está
mais adiantado. Ele disse que
os recursos foram usados na
construção de casas no campo e que até 2005 foram
construídas 5 mil unidades na
região. Além disso, a entidade já deu entrada em mais
de 5 mil outras propostas
para construção e reforma
de habitações rurais. Para
Ludwig, o sucesso do trabalho no Sul do Brasil se deve
à organização dos produtores
rurais e às parcerias com o
Incra, as prefeituras, a Caixa
e outras entidades.
Ousadia - A deputada federal
Maria do Carmo Lara (PT-MG)
afirmou que abrir financiamento para a habitação rural
foi uma grande ousadia, pois
o trabalhador rural não tem
renda fixa como o urbano.
"Apesar disso, pelo que vemos,
não há muita inadimplência",
disse a parlamentar, que integra a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior da
Câmara dos Deputados.
A presidente da comissão, deputada Maria Tereza Lara
(PT), que pediu a reunião, informou que, após a edição da
Resolução 460, 60°/ dos recursos do Fundo de Garantia passaram a ser aplicados na habitação popular. Considerou importante que as lideranças se informassem sobre
obtenção e utilização desses
recursos. Já o deputado Padre João (PT) avaliou que um
Deputado Padre João elogiou liberação de recursos pcc uTtacdo
dos grandes avanços com a Tereza Lara (PT), presidente;
medida foi desvincular das deputado Padre João (PT); a
prefeituras a liberação de re- coordenadora da Federação
cursos para a habitação po- dos Trabalhadores Rurais da
pular nos municípios, abrin-Agricultura Familiar (Fetrafdo a possibilidade para queMG), Tereza Santos Silva; e o
outras entidades possam gerente da Caixa, Marcos
intermediar essas verbas.Fernandes dos Santos, além
Presenças - Deputada Maria dos citados na matéria.
Estado pode ter classificação etária
para publicações infantojuvenis
A classificação de publicações infanto-juvenis, segundo critérios psico pedagógicos
e informação da faixa etária a
que são recomendados, prevista no Projeto de Lei (PL)
1.955/04, recebeu parecer favorável da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa.
Na reunião de ontem, a relatora
da matéria, deputada Vanessa
Lucas (PSDB), apresentou parecer opinando pela aprovação
da matéria, em 2 1 turno, sem
alterações ao texto aprovado
em 1 0 turno. O projeto, que
está pronto para ser apreciado
pelo Plenário, é do deputado
Leonardo Moreira (PFL).
De acordo com o parecer, a proposição determina
que o atendimento nas bibliotecas públicas seja pautado pela
efetiva orientação ao usuário e
que, quando possível, se proceda à classificação dos acervos
por faixa etária, visando à adequada utilização pelos públicos infantil e juvenil. "A medida tem por objetivo evitar a
exposição de crianças e jovens
a situações inadequadas de violência, erotismo e preconceito, que possam trazer prejuízo
ao seu desenvolvimento emocional, moral e intelectual",
afirmou a relatora.
Requerimentos - Durante a
reunião também foram aprovados vários requerimentos.
Um deles, do deputado
Ricardo Duarte (P1), pede a
realização de reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, em Uberlândia,
para discutir a situação atual dos conservatórios de música da rede estadual de ensino. Segundo o deputado, os
conservatórios do Estado sofrem com a falta de recursos,
com problemas administrativos e com as instalações físicas inadequadas. O autor
do requerimento também
destacou que, apesar de possuírem mais de 3 mil alunos
e contarem com um corpo
docente de mais de 150 pro-
ti
1
^ ^^I,N
1
À
D'- CULTr
Deputado Vanessa Lucas e deputados Gil Pereira e Biel Rocha
fessores, os conservatórios não tando a liberação de recursos
têm apoio nem são reconheci- financeiros para a restauração
dos pelo trabalho realizado na do Casarão de Montes Claros.
formação dos jovens.Segundo o deputado, o préA comissão aprovou ain- dio simboliza um marco na
da requerimento do deputa-história da cidade.
do Gil Pereira (PP) pedindo a Presenças - Deputado Gil Peformulação de apelo à secre-reira (PP), presidente; deputatária de Estado de Cultura,da Vanessa Lucas (PSDB), vice;
Eleonora Santa Rosa, solici- e o deputado Biel Rocha (P1).
i de março de 2006 10 . quarta-feira - Assembléia Informa
Mensagens propõem concessão de regime
especial de tribut ção a 18 empresas
15
de março de 2005
AUDIENCIA PUBLICA Assembléia Irforma - quarta-feira . 11
Comissão de Saúde tem reunião hoje para
discutir epidemia de dengue no Triângulo
Dezoito mensagens
do
A
cidade
de
Uberaba,acontece hoje, às 9h15, nota posição, segundo um le-prefeito de Capelinha, Ivan
governador em exercício,
vantamento divulgado peloGilson Pimenta de Figueino Triángulo Mineiro, re-Auditório.
Clésio Andrade, foram recebigistrou, somente em janei-A administração mu- governo do Estado. redo; a promotora de Jusdas pelo Plenário da Assemro e fevereiro deste ano,nicipal de Uberaba lançouForam convidados tiça da Defesa da Saúde
bléia Legislativa na Reunião
730 casos de dengue. Para uma campanha de limpeza e para a reunião de amanhã o Joseli Ramos Pontes; o
Ordinária, ontem. Numeradas
se ter uma idéia, durantede conscientização da po- secretário de Estado de coordenador regional da
de 517 a 535, todas elas contodo o ano de 2002 forampulação, com a participa- Saúde, Marcus Pestana; o Funasa, Glycon Terra Pincedem regime especial de triapenas 70 registros. A in-ção de cerca de 200 agen- secretário de Vigilância to Júnior; o chefe do Labutação a empresas mineiras
formação é do deputado tes de saúde. Além disso, em Saúde do Ministério boratório de Culicídeos do
do setor agropecuário. As
Fahim Sawan (PSDB) que,90 garis foram contratados da Saúde, Jarbas Barbosa Instituto de Ciências Biempresas são as seguintes:
preocupado com a epide- para fazer a limpeza das da Silva Júnior; a superin- ológicas da UFMG, Alvaro
Dagranja Agroindustrial Ltda.;
mia da doença no Triánguloruas. Em Uberlãndia, a Pre- tendente de Epidemio- Eduardo Eiras; o superinBarbosa g Cia. Ltda.; Frisa FriMineiro, solicitou uma au- feitura anunciou uma mi- logia da Secretaria de Es- tendente da Da d s de
gorífico Rio Doce S/A; Frigodiéncia pública da Comis- ciativa semelhante. A cida- tado da Saúde, Valéria de Uberaba, Carlos Farah; e o
rífico Industrial Vale do
são de Saúde para discu- de é a segunda no ranking Melo Rodrigues e Oliveira; secretário municipal de
Piranga S/A; Frigorífico
tir o problema com autori- de casos da dengue. Outro o secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte,
Mataboi Ltda.; Independência
dades federais, estaduais emunicípio do Triângulo, Saúde de Uberaba, Alaor Helvécio Miranda MagaAlimentos Ltda.; Cooperativa
municipais. A reuniãoItuiutaba, aparece na quar-Carlos de Oliveira Júnior; oLhães Júnior.
dos Granjeiros do Oeste de
Minas Ltda.; Avivar Alimen•'] l'] 1 'I'J 1)
tos Ltda.; Organizações
Francap Ltda.; Distribuidora
empresas controladas pelo Estado para o exercício de 2006. DiscusReunião Ordinária (14 horas)
são em turno único
de Carnes Vale do Paraíso
Veto Parcial
O deputado Rerrrolo Aloise presidiu a reuruao da tarde
A Proposição de Lei Complementar 92, que altera a Lei Complementar 59,
Ltda.; Mafrial Matadouro e
PRE 2.664/05
de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de
Da Comissão de Política Agropecuária, que aprova, em conformidade
Frigorífico Ltda.; Nogueira
V
5inas Gerais e dá outras providências. Discussão em turno único
com o disposto no artigo 62, XXXIV, da Constituição do Estado, a
Rivelli Irmãos Ltda.; Friboi
alienação da terra devoluta que especifica. Discussão em 2 1 turno
Veto Total
Ltda.; Unifrigo Indústria, CoA Proposição de Lei 16.810, que altera a Lei 15.394, de 2004, que
PL 1.313/03
mércio, Importação e Exportatorna obrigatório o exame de fundo de olho em recém-nascidos no
Do deputado AdaLcLever Lopes, que institui o Dia do Yõga. Discusção Ltda.; Sadia 5/A; MatadouEstado. Discussão em turno único
são
em turno único
ro e Frigorífico Paladar Ltda.;
Veto Parcial
PL 324/03
Frigorífico Nossa Senhora da
A Proposição de Lei 16.814, de 2004, que dispõe sobre a política
Do deputado Leonardo Quintão, que dispõe sobre o Limite máximo
Saúde Ltda.; e Rio Branco Aliestadual de incentivo à cultura do bambu. Discussão em turno único
Técnicos da Secretaria infra-estrutura, meio ambiente, podendo agregar, futurade alunos por sala de aula na rede pública de ensino estadual e dá
mentos S/A, respectivamente.
mente, melhorias à sua base
de Estado de Planejamento e cultura, lazer e desporto.
outras providências. Discussão em 2° turno
Veto Parcial
Questões de Ordem - O deA Proposição de Lei 16.860, que estabelece as tabelas de vencimenDestinada aos deputa- de dados original, visando
Gestão (Seplag), da Fundação
PL
774/03
putado Célio Moreira (PSDB)
to básico das carreiras do Poder Executivo que especifica, dispõe
João Pinheiro e da Assembléia dos, assessores de gabinetes facilitar a consulta por parDo deputado DiLzon Meto, que autoriza o Executivo a doar ao municíparabenizou a Conferência de
sobre a Vantagem Temporária IncorporáveL (VII) e sobre o
pio de Dores do Indaiá o imóvel que especifica. Discussão em 2 turno
Legislativa de Minas Gerais e consultores da Assembléia te dos usuários e dar maior
Santo Antônio, de Cordisburposicionamento dos servidores nas carreiras e dá outras providêncifazem hoje, a partir das 9h30, Legislativa de Minas, os ob- representatividade ao indiPL
1.429/04
as. Discussão em turno único
go, pelo seu centésimo aniDo deputado Leonardo Moreira, que dispõe sobre a Política Estadual
no Teatro da Assembléia, uma jetivos dessa iniciativa, que cador para exprimir o conversário e comemorou o iní- apresentação do Índice MiVeto Parcial
de Saúde Vocal. Discussão em 2 turno
conta com o apoio da Escola ceito de responsabilidade soA Proposição de Lei 16.870, que institui a política estadual de
cio dos procedimentos para a neiro de Responsabilidade do Legislativo, é divulgar a cial adotado, entre outros.
PL
2.540/05
apoio à produção e à utilização do biodieseL e de óleos vegetais.
implantação de um Batalhão Social. Esse novo indicador, primeira edição do IMRS e
Do governador, que autoriza o Executivo a doar ao município de
As palestras serão feitas
Discussão
em
turno
único
da Polícia Militar no Barreiro,
Patrocínio o imóvel que especifica. Discussão em 2° turno
instituído pela Lei 15.011, de incentivar a utilização des- pelo subsecretário de PlanejaVeto Parcial
em Belo Horizonte. Já o dePL 2.643/05
2004, discutida e aprovada sa base de dados sobre os mento e Orçamento da SecreA Proposição de Lei 16.872, que altera as Leis 6.763, de 1975, que
putado Irani Barbosa (PSDB)
Do deputado Luiz Fernando Faria, que autoriza o Executivo a doar ao
pela Assembléia Legislativa, é municípios mineiros na for- taria de Planejamento e Gesconsolida
a
legislação
tributária
do
Estado;
14.066,
de
2001,
que
pediu apoio dos demais parCentro Federal de Educação Tecnológica de Rio Pomba o imóvel que
calculado pela Fundação mulação e avaliação de polí- tão, Tadeu Barreto Guimarães;
dispõe sobre a proteção dos consumidores de combustíveis; 4.747,
lamentares na busca de soluespecifica. Discussão em 1° turno
de 1968, que dispõe sobre a cobrança de taxas estaduais; 11.403,
João Pinheiro e expressa o ticas públicas. O encontro pela diretora do Centro de Esção para o impasse criado enPL
2.706/05
de
1994,
que
reorganiza
o
Departamento
de
Estradas
de
Rodagem
nível de desenvolvimento de será também uma oportuni- tudos Econômicos e Sociais da
tre os taxistas de Belo HoriDo governador, que dispõe sobre a defesa dos dirigentes e servidores
do Estado; e 10.992, de 1992, que estabelece tratamento tributário
cada município mineiro, dade para discutir as possi- Fundação João Pinheiro, Madas empresas estatais, das sociedades por ações e de responsabilidade
zonte, Confins e Lagoa Santa
diferenciado e simplificado para o microprodutor rural e para o probilidades de aprimoramento ria Luisa de Aguiar Marques; e
abrangendo: educação, saúLimitada. Discussão em 1' turno
dutor rural de pequeno porte, e dá outras providências. Discussão
depois da transferência de
de, segurança pública, empre- do indicador, que está ape- pela consultora Maria Regina
em turno único
Reunião Extraordinária (20 horas)
vôos do aeroporto da Pamgo e renda, gestão, habitação, nas na sua primeira edição, Alvares Magalhães, da ALMG.
Destina-se a apreciar a mesma pauta da Reunião Ordinária, acrescida
pulha para o de Confins. O
Veto Parcial
do PL 2.796/05, do procurador-geral de Justiça, que dispõe sobre o
A Proposição de Lei 16.882, que estima as receitas e fixa as despesas
deputado Doutor Ronaldo
subsídio do Ministério Público de Minas Gerais
do orçamento fiscal do Estado e do orçamento de investimento das
(PDT) registrou o falecimento do advogado José Costa,
de Sete Lagoas.
Após a chamada nominal
saber a encder'src,sr' tslers'i ° rf' 'rr'fr'itsrrrr 'r mrsakipais?
dos deputados, a reunião foi
encerrada por falta de quórum.
0 Estado/Instituições Governamentais -'
*
1Ç\14i:
Palestra explica Indice Mineiro
de Responsabilidade Social
Agendal0UURAL
12
quarta-feira - Assembléia Informa
ACONTECE HOJE
• Reunião Extraordinária (Plenário)
• Comissão de Direitos Humanos (PLenarinho 1) - ouvir em reunião
reservada, vítimas e testemunhas de violações de direitos humanos praticados por agentes públicos. Convidados: comandante-geral da PMMG,
Hélio dos Santos Júnior; corregedor da PMMG, Cézar Romero Machado
Santos; ouvidor da Policia Civil, José Francisco da Silva; coordenador do
CAO-PJIJ/MG, José Ronald Vasconcelos de Albergaria; promotor de Justiça de Galiléia, LéLio Braga Calhau: superintendente da Criança e do
Adolescente da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, Eliana
Benício Siqueira; e a coordenadora do Programa de Proteção à Criança e
ao Adolescente Ameaçado de Morte, Maria EmiLia da Silva
• Reunião preparatória sobre o Ciclo de Debates sobre Resíduos
Sólidos (Diretoria-Geral)
9h15
• Comissão de Saúde (Auditório) - debater a epidemia de dengue no
Estado, com ênfase no Triângulo Mineiro. Convidados: secretário de
Saúde, Marcus Pestana; secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa da Silva Júnior; superintendente de
Epidemiologia da SES, Valéria de Meio Rodrigues e Oliveira; secretário
municipal de Saúde de Uberaba, Alaor Carlos de Oliveira Júnior; prefeito de Capelinha, Ivan Gilson Pimenta de Figueiredo; promotora de
Justiça de Defesa da Saúde, Joseli Ramos Pontes; coordenador regional da Funasa, Glycon Terra Pinto Júnior; chefe do laboratório de
culicídeos do Instituto de Ciências da UFMG, Alvaro Eduardo Eiras;
superintendente da Dads de Uberaba, Carlos Farah; e o secretário
municipal de Saúde de Belo Horizonte, Helvécio Magalhães Júnior
9h30
• Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (PLenarinho II) discutir e votar pareceres de 1 0 turno sobre os PL5 48/03, do deputado Rogério Correia, que cria a Área de Proteção Ambiental de Vargem
das Flores, situada nos municípios de Betim e Contagem; e 2.312105,
do deputado Antõnio Andrade, que dá nova redação ao artigo 2 1 da
Lei 10.883, de 1992, que declara o pequizeiro de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte
• Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Plenarinho
III) - discutir e votar proposições que dispensam a apreciação do
Plenário da Assembléia
• Palestra sobre índice Mineiro de Responsabilidade Social (Teatro)
- com a participação do subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Planejamento e Gestão, Tadeu Barreto Guimarães; da diretora do Centro de Estudos Económicos e Sociais da
Fundação João Pinheiro, Maria Luísa de Aguiar Marques; e da consultora Maria Regina Alvares Magalhães, da ALMG
10 horas
• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Plenaririho
IV) - discutir e votar parecer de 1 0 turno sobre o Pi- 2.433/05, do
deputado Sebastião Costa, que acrescenta dispositivo à Lei 15.424,
de 2004 (muda critérios para cobrança de emolumentos decoren-
15 de março de 2006
tes dos atos do tabelião de protestos de títulos quando se tratar de
microempresa ou pequena empresa)
• Comissão Especial da PEC 95/06 (PLenarinho III) - eleger o presidente e
o vice-presidente e designar relator para a PEC 95/06, da deputada Ana
Maria Resende e outros, que muda o parágrafo 2 1 do artigo 256 da Constituição (determina que a Capital do Estado será transferida simbolicamente
para a cidade de Ouro Preto, no dia 21 de abril; e aLternadamente para as
cidades de Mariana e Marias Cardoso, no dia 16 de julho
• Inauguração da Delegacia de Policia de Defesa do Consumidor,
junto ao Procon Assembléia (Procon Assembléia, sede da Rua Curitiba)
• Reunião Ordinária (Plenário)
• Comissão de Política Agropecuária e AgroindustriaL (Santos Dumont)
- discutir o projeto de desenvolvimento da bacia Leiteira de Santos
Dumont e microrregião. Convidados: secretário de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Suas Brasileiro; secretário de Desenvolvimento Económico, Wilson Brumer; coordenador de Bovinocultura do Leite da EmaterMG, Elnier Ferreira Luiz de Almeida; representante da Câmara Técnica de
Bovinocultura de Leite do Conselho Estadual de Política Agrícola (Cepa),
Eduardo Dessimoni Teixeira; secretário municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Santos Durnont, Geovane José Vieira Martins;
e o supervisor do Núcleo de Treinamento de Bovinocultura Leiteira Tropical da Embrapa de Juiz de Fora, William Fernandes Bernardo
• Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (Plenarinho
II) - discutir e votar proposições da comissão
• Comissão de Redação (Plenarinho III) - discutir e votar proposições da comissão
• Comissão de Administração Pública (PLenarinho IV) - discutir e votar
proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia
• Comissão Especial de Veto (Plenarinho III) - discutir e v o ta r
parecer de turno único sobre o Veto Total à Proposição de Lei
16.798, que muda a redação do inciso XVII do artigo 3 1 da Lei
14.937, de 2003, que dispõe sobre o IPVA
• Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativi smo
(Plenarinho III) - discutir e votar proposições da comissão
• Reunião preparatória para o Ciclo de Debates Luta contr, i as
drogas (PLenarinho IV)
• Comissão de Constituição e Justiça (Auditório) - discutir e votar
pareceres de 1 1 turno sobre seis projetos, entre eles os PLs 2.916 ' 06 e
3.005/06, ambos do governador, que muda a estrutura orgânica da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e do Ipsemg e cria
cargos de provimento em comissão e funções gratificadas no Executivo; e que muda a Lei Delegada n° 37, de 1989, que reestrutura a
remuneração do pessoal da Polícia Militar, respectivamente
Reunião Extreordinaria Plenário
TV ASSEMBLÉIA
7h
7h30
8h
8h30
Repórter Assembléia
Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Mundo Político
Panorama (ao vivo) - Parceria Pcocon e Delegacia do
Consumidor
9h Plenário (ao vivo) - Reunião Extraordinária de Plenário
12h Assembléia Debate - Crise do álcool
13h Mundo Político
13h30 Repórter Assembléia - 1 1 edição (ao vivo) O que acontece
na Assembléia e as principais notícias do Estado
14h Assembléia ao vivo
14h15 Plenário (ao vivo) - Reunião Ordinária, com os pronunciamentos, discussão e votação de proposições
18h30 Panorama - Parceria Procon e Delegacia do Consumidor
19h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte
19h30 Repórter Assembléia - 2 1 edição (ao vivo) - O que acontece
na Assembléia e as principais notícias do Estado
20h Plenário (ao vivo) - Reunião Extraordinária de
Plenário
21h Memória e Poder - Depoimento do conservacionista, zoólogo
e escritor Angelo Machado
22h Repórter Assembléia
22h30 Mundo Político (inédito) - Entrevistas, comentários e notas
sobre a movimentação política no País
23h Plenário
1h Panorama - Parceria Procon e Delegacia do Consumidor
1h30 Repórter Assembléia
2h Encerramento
Comunicação InstitucionaLfama Mazzieiro
MESA DA ASSEMBLÉIADeputado Fábio AvelarSECRETARIA
Revisão: Ana Paula Barros
3°-Vice-Presidente Luís António Prazeres Lopes da ALMG.
Deputado Mauri Torres Deputado Antonio AndradeDiretor-Geral Diretor: Ramíro Batista deDiagramaçáo: Mylêne Marques
Endereço: Rua Rodrigues
11-Secretário
Eduardo Vieira MoreiraAbreu
Presidente
Deputado Rérnolo AloiseDeputado Luis Fernando Faria Secretário-Geral da Mesa Gerente-Geral de Imprensa e Caldas, 30 - CEP: 30190-921
Divulgação: Lúcio PérezleI.: 2108-7715
1 1-Vice-Presidente 2°-Secretário-
A
(jornalista - Rg.MTb 3.552/MG)Fax: 2108-7811 - BH/MG
Deputado Rogério CorreiaDeputado Elmiro Nascimento ASSEMBLÉI
Editado pela Diretoria de Edição: Adriana Gomes ewww.aLmg.gov.br
2°-Vice-Presidente 31-Secretário