A LITERACIA, COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO PARA O DESENVOLVIMENTO
ADÉLIA PRATA
Abstract
LITERACY AS A TOOL FOR DEVELOPMENT FOR INCLUSION
Despite the goals and objectives set by the States, about the Education of Young People and Adults in the World Social Forums
and successive CONFINTEA, in the efforts to implement partnerships with civil society organizations, continue to be unfulfilled
some of the priorities and objectives of the Millennium Development Goals, agreed to implement a real Education for
Development and to increase interaction between systems of formal and non formal education and the factors of social, political,
cultural and economic inclusion, for all citizens in order to a more sustainable level of the international system, with gains in
poverty reduction, in health, maternal and child mortality and hunger.
The importance of literacy at a global level for the acquisition and renewal of basic skills and various types of learning, educational
and practical contents, lifelong learning and the role of ICT as responses to the challenges of continuous change in society, are
now operational references and crucial strategies to the future, recognized as a development model for education and training
quality, in the European Union States level, to strength the economic and social cohesion factors and active and participating
citizenship through sector-based programs that are the subject of this approach.
Highlighting the partnership with civil society through NGOs, community-based associations, local and regional, interlocutors for
the interests of citizens and families in which they operate, with a view to implement the actions of the Social Agenda and
promoting equal opportunities for all as a vector for social and intergenerational solidarity for people in poverty or social
exclusion.
KEYWORDS: Literacy, Lifelong Learning, Education for Development, Civil Society.
A avaliação da concretização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio1 com vista
à implementação de uma Educação para Todos, após uma década da realização do
Fórum Mundial da Educação de Dakar,2 em 2000, constatou-se haver alguns
progressos das medidas preconizadas, não obstante ser um facto, observar-se a nível
dos Estados e regiões uma evolução muito desigual, continuando a negação do direito
à educação a constituir um dos maiores obstáculos à eliminação da pobreza, da
exclusão social e do desenvolvimento sustentável.
No entanto observa-se um maior empenhamento político apoiado sobretudo na
importância das parcerias desenvolvidas com as organizações da sociedade civil, na
melhoria da formação de professores e dos recursos didácticos disponibilizados, bem
como no respeito dos contextos sociais, através das línguas locais para a alfabetização
inicial.
1
1
Declaração do Milénio, adoptada em 2000, por todos os Estados membros da Assembleia Geral das
Nações Unidas, in: http://unic.org/html/portuguese/uninfo/DecdoMil.pdf
2
Educação para Todos: o Compromisso de Dakar, Brasília, UNESCO/CONSED,
Das conclusões da VI Conferência Internacional de Educação para Adultos (CONFITEA),
realizada em Belém, em 2009, resultou a necessidade do reforço das acções dos
Estados e das organizações da sociedade civil com vista a conceder prioridade à
aprendizagem e educação para adultos para se atingirem as metas anteriormente
definidas, bem como ir ao encontro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio
para a cooperação e desenvolvimento da educação para todos no século XXI.
A literacia assume-se neste contexto como um instrumento fundamental de inclusão
para o desenvolvimento, indissociável do processo educativo que se desenrola no
âmbito da educação formal e não formal e da educação informal. O desafio da
educação para o desenvolvimento assume hoje uma referência operacional e
estratégica das políticas sociais na Comunidade Internacional e no espaço da União
Europeia.
Desenvolver a cooperação3 e troca de experiências entre estados e organizações da
sociedade civil relativamente às áreas das ciências e de inovação tecnológica poderá,
desenvolver estratégias no sentido de garantir a apropriação social do conhecimento
pelas suas populações fomentando a alfabetização, e as aprendizagens ao longo da
vida como factores de inclusão social e um crescimento inteligente e mais sustentável.
É mundialmente aceite que a erradicação da pobreza e da exclusão social dependerá
em grande parte do compromisso assumido pelas entidades da sociedade civil com a
implementação de programas adequados junto das populações4 para quem se procura
garantir a sua sustentabilidade própria através de práticas de intervenção social como
o empowerment. 5
A alfabetização dos indivíduos, grupos e comunidades para que possam vir a
reconhecer, criar e utilizar recursos e instrumentos em si mesmos e no meio em que se
2
3
VI Cimeira União Europeia, América Latina e Caraíbas – 2010, in: Memória Lusófona, G:/…/VI Cupula
America Latina, Caribe – União Europeia- 2010, p.6
4
Sérgio Haddad e Cynthia Oliveira, «As Organizações da Sociedade Civil e as ONGs de Educação», in:
Cadernos de Pesquisa, nº112, Março de 2001, p.65.
5
Literacy Initiative for Empowerment LIFE 2006-2015, UNESCO Institute for Lifelong Learning, 2007
Através de apoios e estratégias pré definidas de acordo com as necessidades e contextos específicos a
cada país envolvido, colaborar no aperfeiçoamento das políticas nacionais de alfabetização e literacia.
inserem no sentido de adquirirem competências, desenvolvendo capacidades e elevar
a sua auto-estima6, irá permitir um melhor exercício da cidadania.7
Os países mais desenvolvidos a partir da década de oitenta do século XX, chegaram a
uma conclusão: muitos dos cidadãos adultos não obstante vários anos de
escolarização, não dominam a leitura, a escrita e o cálculo o que se traduz hoje, em
múltiplas incapacidades na sua participação na vida social, no exercício da cidadania,
na realização profissional e no acesso à cultura, o que só será possível debelar através
da literacia, como instrumento de acção.
A inclusão dos cidadãos numa sociedade da informação fruto da evolução da
informática e das telecomunicações assentes nas Tecnologias de Informação e
Comunicação, torna-se premente aliar as capacidades do domínio da leitura, da escrita
e do cálculo a estas novas competências, através da interconectividade entre as redes
de educação e investigação, nas regiões e entre elas, melhorando o acesso aos
recursos e à sua utilização,8 possibilitando também um crescimento de uma economia
baseada no conhecimento e na inovação.
Assume assim a educação para o desenvolvimento uma referência operacional e
estratégica fundamental para o crescimento económico-social global e no espaço da
União Europeia.
De acordo com as Conclusões do Conselho Europeu de Julho de 2010 que aprovou
«Uma Nova Estratégia Europeia para o Emprego e o Crescimento “Europa 2020”»,9 e
na sequência das orientações do Conselho Europeu de Lisboa10, em 2000, definiu-se
como grande objectivo da Europa até 2020 a diminuição da insuficiente qualificação
dos seus
cidadãos, que se
estima atingir cerca de 80 milhões de europeus,
reduzindo este número para 20 milhões até àquela data, com vista à sua inclusão
3
6
Henrique Rattner, «Sobre exclusão social e políticas de inclusão», in: http://www.lead.org.br/file
manager/
7
Carla Pinto, «Empowerment: uma prática de serviço social», in: Política Social, Lisboa , ISCSP, 1998, p.1.
8
VI Cimeira União Europeia, América Latina e Caraíbas – 2010, in: Memória Lusófona, G:/…/VI Cupula
America Latina, Caribe – União Europeia- 2010.
9
Conclusões do Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010, Bruxelas, EUCO 13/10
10
Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Lisboa de 23 e 24 de Março de 2000
social, reduzindo a pobreza e a sua exclusão a fim de concretizar um crescimento
económico mais competitivo e sustentável.
Considerando o potencial humano, a principal riqueza da Europa, são vários os
programas operacionais e sectoriais que se encontram em pleno desenvolvimento com
vista à modernização do modelo social europeu.
Os reforços orçamentais e co-financiamento dos 27 Estados Membros e pelo
Orçamento Comunitário da União Europeia nos quatro programas sectoriais
Comenius, Erasmus, Leonardo da Vinci e Grundtvig, são exemplos dos investimentos
na educação formal e não formal adaptando estes sistemas às exigências da sociedade
do conhecimento e da qualidade do emprego; na formação para a vida e o trabalho,
proporcionando oportunidades de aprendizagem e de formação que vão ao encontro
das necessidades dos grupos populacionais em fases diferentes das suas vidas, cuja
execução, em parceria é assegurada pelas organizações da sociedade civil.
De acordo com a Agenda Social da União Europeia as escolas e os centros de formação
de novas funções e oportunidades, tornaram-se locais privilegiados de aprendizagem
diversificada e acessível a todos, recorrendo não só a metodologias adequadas aos
diversos públicos-alvo, mas também elas fomentando a criação de parcerias com
organizações da sociedade civil, universidades, centros de investigação, do mundo
empresarial e organizações não governamentais nos diversos âmbitos.
Assim é um dos objectivos da União Europeia proporcionar aos cidadãos, através da
Aprendizagem ao Longo da Vida, o acesso a novas competências básicas em
Tecnologias de Informação, no acesso a línguas estrangeiras, à cultura tecnológica, a
competências sociais e ao desenvolvimento do espírito empresarial no sentido de
promover a literacia digital e a literacia mediática,11 como ferramenta essencial para
uma Educação para o Desenvolvimento.
A redução de lacunas de formação, a empregados e desempregados, a valorização da
4
11
Recomendação da Comissão de 20 de Agosto de 2009, sobre literacia mediática no ambiente digital
para uma indústria audiovisual e de conteúdos mais competitiva e uma sociedade do conhecimento
inclusiva, in: : Jornal Oficial da União Europeia, L 227, pp. 9 a 12.
aprendizagem ao longo da vida enquanto componente basilar do modelo social mais
equitativo e justo, que seja gerador de um maior número de oportunidades e de
igualdade, através de parcerias estabelecidas, serão factor decisivo e directo para uma
melhor qualidade da empregabilidade contribuindo também para a promoção das
políticas de inclusão.
Neste contexto as organizações da sociedade civil desempenham um importante papel
no palco da educação para o desenvolvimento sendo de salientar na União Europeia a
promoção da educação para o desenvolvimento não só através da European NGO
Confederation for Relief and Development (CONCORD)12 mas também de projectos
específicos como o Development Education Exchange in Europe Project (DEEP)13 e
através da constituição de alianças e parcerias, de campanhas de sensibilização de
entidades oficiais nacionais e internacionais e na mobilização social relativa a questões
da agenda da Educação para o Desenvolvimento.
Para a concretização de um crescimento inclusivo com vista a assegurar a coesão
económico-social, aos Estados da UE em parceria com as organizações da sociedade
civil, através das organizações não governamentais, das associações comunitárias de
base a nível local e regional, de acordo com as Resoluções do Conselho Europeu no
que se refere ao combate à pobreza e à exclusão social e na redução das
desigualdades em matéria de educação e saúde cabem:
- Identificar os diversos grupos mais vulneráveis e sujeitos à pobreza e exclusão social:
crianças e jovens exemplo de abandono escolar precoce e famílias: monoparentais,
numerosas, cuja subsistência depende de uma pessoa apenas; jovens mulheres,
idosos, migrantes e minorias étnicas, portadores de deficiência e aqueles que deles se
ocupam, desempregados em particular de longa duração, reclusos, crianças e
mulheres vítimas de violência doméstica e toxicodependentes.14
5
12
13
http://www.concordeurope.org/Page.php?ID=4&language=eng
http://www.deeep.org/about.html
Decisão nº 1098/2008/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativa
ao Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (2010); in: Jornal Oficial da União Europeia, L
298 p.21.
14
- Incentivar a família a valorizar a frequência escolar das suas crianças e jovens através
de incentivos de carácter social15 aliados a uma informação relativa aos direitos e
deveres dos seus educandos, bem como dos membros do agregado familiar,
consciencializando-os de que a um grau mais elevado de instrução poderá
corresponder uma melhor oferta de emprego, desvalorizando a entrada prematura de
crianças e jovens no mercado de trabalho.
- A apoiar a intervenção dos serviços de educação e saúde, junto das crianças e dos
jovens, das mulheres, dos cidadãos portadores de deficiência, dos sem abrigo e das
pessoas idosas, enquanto segmento da população mais frágil e sujeita aos factores
sócio económicos.
- Apoiar o desenvolvimento de programas de habitação social, condição para a
integração do núcleo familiar proporcionando a sua unidade, segurança e identidade.
- Incentivar, através de programas sociais junto das famílias e nas escolas hábitos
alimentares equilibrados e de saúde pública.
As organizações não governamentais reconhecidamente desempenham hoje um papel
determinante, como parceiros activos, nas políticas de educação para a prossecução
dos objectivos de uma verdadeira coesão económica e social.
A existência de um compromisso entre todos os intervenientes em que se assume uma
responsabilidade social partilhada relativamente á aprendizagem ao longo da vida, é
condição para a criação de uma Educação para Desenvolvimento sustentável e
inclusivo.
É fundamental a assunção de uma verdadeira responsabilidade social dos Estados, das
instituições, organizações da sociedade civil e demais parceiros sociais, a nível local,
regional e nacional para que se envolvam no grande objectivo norteador de construir
uma sociedade onde todos tenham oportunidades iguais de não só desenvolverem as
6
15
«X Cúpula Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-americanos –
Declaração do Panamá», in: Revista Ibero – Americana de Educação, Edição da Organização de Estados
Ibero-americanos (OEI), nº 24, 2000. http://www.rieoei.org/rie24a09.htm, p. 3.
suas potencialidades individuais, mas também de se tornarem capazes de contribuir
para um futuro melhor para todos.
Caberá aos indivíduos, através da literacia a nível global, a aquisição e renovação das
competências básicas e dos vários tipos de aprendizagens, o papel fundamental na
valorização da capacidade de criarem conhecimento e usarem a inteligência com
eficácia nos diversos contextos numa sociedade em mutação contínua.
Paris, 4 de Dezembro de 2010
Adélia Prata
7
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inclusivo, Bruxelas, Comissão Europeia, 2010. pp. 1 a 38.
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manager/
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