3/18/2010 Mato Grosso no Contexto das Mudanças Climáticas Maurício Moleiro Philipp Coordenador de Mudanças Climáticas – SEMA/MT Constituição da Atmosfera A atmosfera é a camada de ar que envolve o planeta Terra, e é constituída por vários gases. • Nitrogênio (N2)------------------- 78% • Oxigênio (O2) --------------------21% 99% • Dióxido de carbono (CO2) • Metano (CH4) • Óxido nitroso (N2O) • Outros... 2 1 3/18/2010 Entendendo o Aquecimento Global O Efeito Estufa Refletida para o espaço Tmax: 50 ºC Radiação infravermelha emitida pela Terra Radiação solar Incidente (Principalmente ondas curtas) GEE RI volta em direção a Terra Tmin: -90 ºC Tm = 15 oC O Efeito Estufa Toda a RI voltaria para o espaço Se não existisse os GEE... Sem GEE Sem GEE a Terra seria um planeta congelado. Tm = 15 mT -18ooCC 2 3/18/2010 Aumento das Emissões de Gases de Efeito Estufa Había una vez un Homoplaneta… sapiens sapiens lindo Século XIX Revolução IndustrialMenos RI podem sair Mais GEE Tm = 15 oC Mais RI voltam Tm = 15 oC + T Dióxido de Carbono - CO2 Decorrente: Queima de combustíveis fósseis Mudança do uso do solo Concentração na atmosfera: 1750 => 280 ppm 2005 => 379 ppm Faixa natural dos últimos 650.000 anos (180 a 300 ppm) Figura: Conc. Atmosf. de CO2 ao longo dos últimos 10.000 anos (painéis grandes) e desde 1750 (painéis inseridos). Taxa de aumento da concentração: 1960 a 2005 => 1,4 ppm/ano 1995 a 2005 => 1,9 ppm/ano 6 3 3/18/2010 Óxido Nitroso – N2O Decorrente: principalmente a agricultura Concentração na atmosfera: 1750 => 270 ppb 2005 => 319 ppb Taxa de aumento da concentração cte entre desde 1980. Figura: Concentrações atmosféricas de N2O ao longo dos últimos 10.000 anos (painéis grandes) e desde 1750 (painéis inseridos). 7 Metano – CH4 Decorrente: principalmente a Agricultura Concentração na atmosfera: 1750 => 715 ppb 1994 => 1732 ppb 2005 => 1774 ppb Faixa natural dos últimos 650.000 anos (320 a 790- ppb) Figura: Conc. Atm. de CH4 ao longo dos últimos 10.000 anos (painéis grandes) e desde 1750 (painéis inseridos). 8 4 3/18/2010 9 Emissões de CO2 por setor no Brasil – 1994 Fonte: Plano Nacional Sobre Mudança do Clima – 2008 5 3/18/2010 Contribuição Brasileira 60 - 70% emissões causada pelo mudança no uso do solo (~30% de queima de combustível fóssil) Limites Climáticos “Perigosos” 0,6 °C Branqueamento de corais 0,6 °C Perda de gelo da Antártica Ocidental 0,7 °C Desaparecimento da geleira do Kilimanjaro 1,0 °C Desaparecimento das geleiras dos Andes Tropicais 1,0 °C Desaparecimento do gelo sobre o Oceano Ártico no final do verão > 1,0 °C Extinção de espécies da fauna e da flora 1,6 °C Início do derretimento da geleira da Groelândia 2,0 °C é o limite para termos alterações climáticas ainda suportáveis ou adaptáveis, o que corresponde a concentração de CO2 de 450 ppm (atualmente é aprox. 390ppm) 3-4 °C Colapso da floresta Amazônica Fonte: Exeter Conference, 2005 e IPCC, 2007 6 3/18/2010 Floresta & Clima Florestas possuem enorme estoque de carbono Conservação dos Recursos Hídricos Formação de Chuvas Produtos madeireiros e não madeireiros Conservação da Biodiversidade Proteção do Solo Manutenção de patrimônio Cultural Distribuição de Florestas no Globo ~ 4 bilhões de hectares de florestas 25% florestas tropicais úmidas (>50% da ~ 4 bilhões de hectares de florestas 25%biomassa) florestas tropicais umidas (>50% da biomassa) 7 3/18/2010 Vapor d’água produzido pelas Florestas Tropicais Formação de Chuvas Uma quantidade imensa de vapor d’água nasce sobre o Atlântico próximo à linha do Equador, ganha corpo sobre a Floresta Amazônica por meio da evapotranspiração e segue para oeste até os Andes, onde o encontro com a imponente muralha rochosa o faz desviar para o sul. Reciclagem: na Amazônia evaporação devolve à atmosfera parte da água das chuvas Fonte: FAPESP Dali esse imenso volume de água flutua sobre a Bolívia, o Paraguai e os estados brasileiros de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo. 8 3/18/2010 Expressão de Gene Tolerante à Seca na Soja 9 3/18/2010 Impacto das Mudanças Climáticas nas Florestas 10 3/18/2010 Protocolo Kyoto / MDL - Setor Florestal Restringe-se às reflorestamento atividades de florestamento e Não contempla o manejo florestal nem a conservação de florestas para o primeiro período de compromisso. O MDL tem se mostrado inadequado e ineficaz para a conservação florestal; 11 3/18/2010 A participação dos projetos florestais no MDL 0,49 0,49% Projetos Florestais 0,49% Projetos Florestais Outros Outros 99,51 99,51% 99,51% Convenção do Clima e a Conservação de Florestas Mecanismo de REDD “Políticas e incentivos....relacionados a redução de emissões da desflorestamento e degradação florestal em países em desenvolvimento” UNFCCC Plano de Ação COP13, 2007, Bali Definição para Copenhagen na COP 15 12 3/18/2010 Princípios do REDD • Cobrir custo de oportunidade da terra relacionado à redução do desmatamento • Uma compensação financeira para produtores rurais, populações tradicionais para o desmatamento evitado • Compensação Financeira pelo serviço de armazenamento de carbono nas florestas O REDD pode trazer as seguintes oportunidades/vantagens: Frear o desmatamento e diminuir as emissões de GEE a ele associadas Combater o aquecimento global Promover incentivos biodiversidade Garantir a proteção aos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais envolvidas Melhorar condições socioeconômicas dos povos indígenas e comunidades tradicionais. a conservação da 13 3/18/2010 Potencial de REDD em MT Remanescentes Florestais Mato Grosso possui expressivos remanescentes naturais de florestas e cerrados, estas áreas somam 583.729 km2 (64% da área total de MT), área superior por exemplo a área dos estados da Califórnia e Ohio juntos; Deste remanescente original , 407.842 km2 (70%), concentram-se principalmente nas propriedades e posses; 154.543 km2 (26%) são áreas protegidas, ou melhor, áreas indígenas e unidades de conservação. 14 3/18/2010 Uso do solo em Mato Grosso USO DA TERRA DE MATO GROSSO UTILIZAÇÃO KM² % 68.625 7,6% Pecuária 262.359 28,9% Terras Indígenas 124.968 13,8% Unidades de Conservação 42.600 4,7% Agricultura Pantanal 63.839 7,0% Cerrado e Florestas 344.415 38,0% Sub Total 906.807 100,0% Fonte: SEMA Ações de Fomento ao REDD Implantação de projeto piloto de REDD na região noroeste. Participação efetiva do governo de Mato Grosso no âmbito do Fórum de Governadores (Carta de Palmas), junto a presidência da República, para a inclusão do mecanismo de REDD, na Convenção do Clima. Criação da Força Tarefa para o REDD. 15 3/18/2010 Projeto Piloto: “REDD Noroeste” Contextualização do Região Noroeste de Mato Grosso Extrema importância para a conservação da biodiversidade x zona de fronteira arco do desmatamento; 12 terras indígenas e 7 Unidades de Conservação - 44.052 km2 que representa 41,87 % desta região; 16 3/18/2010 Região Noroeste – Mato Grosso . • Colniza • Aripuanã Cotriguaçu • Rondolândia Juruena Área total de floresta original: 10,5 milhões de hectares Área Desflorestada: 1,8 milhões de hectares (18%) Área de Remanescente Florestais : 8,6 milhões de hectares Castanheira • Juína Investimento significativo no desenvolvimento sustentável • PGAI/PPG7 • PNUD/GEF/SEMA • Peugeot/ONF Sequestro de carbono • Projeto de Prevenção do Fogo/ ICV Vetores do desmatamento . Milhões de hectares Área desmatada, área sob manejo florestal sustentável e número de gado no noroeste de Mato Grosso, 20002008 Fontes: PRODES, SEMA, IBGE, 2008 17 3/18/2010 Dinâmica do Desmatamento Deforestation in Northwest Mato Grosso, 1998-2008 Desmatamento na Região Noroeste de MT, 1998 - 2008 (Km²/year) Deforestation (Km²/ano) Desmatamento 1.800 1.600 1.400 Média: 1.007 km²/ ano 1.200 1.000 800 600 400 200 0 58,000 km² desflorestamento 525 milhões tC 18 3/18/2010 Taxas de Desmatamento Município Área de Floresta Original, km² Desmatamento acumulado, km² (2008) Remanescente Florestal, km² (2008) Desmatamento entre 1999 a 2008, km² Taxa Anual de desmatamento entre 20002008 Aripuanã 24.802 3.700 21.102 2.287 0.9% Castanheira 3.947 2.457 1.490 756 1.9% Colniza 27.675 3.371 24.304 2.838 1.0% Cotriguaçu 9.386 1.800 7.586 1.390 1.5% Juína 23.617 4.236 19.381 1.340 0.6% Juruena 2.752 1.150 1.602 660 2.4% Rondolândia 12.525 1.822 10.703 796 0.6% Total 104.705 18.536 86.170 10.068 1.0% COTRIGUAÇU • • • • Área total : ~ 940.000 ha 18% Terras indígenas 14% Áreas Protegidas 13% Assentamentos Rurais • 55% Terras Privadas (54% Cadastrados) 19 3/18/2010 Vegetação e Biodiversidade • Biodiversidade: Extremamente alta (PROBIO) • Vegetação: Floresta ombrófila aberta a densa. • Principais espécies de árvores: Bertholletia excelsa (castanheira), Protium heptaphylla (breu branco), Copaifera sp. (copaíba), Aspidosperma sp. (guatambu), Theobroma speciosum (cacauí), T. grandiflorum (cupuaçu), Inga sp. (ingá), Himatanthus sp. (suor-de-cristo), Caryocar vilossum (pequi), Tetragastris sp. (breu vermelho), Guarea sp. (jitó), Capirona huberiana, Sapotaceae (cálcio), Eriotheca sp. (embirata), Brosimum sp., Apuleia leiocarpa (Garapeira), Parkia pendula (Angelim saia). Estoque de Biomassa e Carbono (Cotriguaçu, Fazenda São Nicolau) Estoque total de Carbono na vegetação: 195.6 tC/ha Biomassa viva acima do solo 310.6 t/ha Medição em Alta Floresta Madeira Morta 31.6 t/ha Biomassa de raiz grossa 65.2 t/ha ICV, 2009 20 3/18/2010 Terra indígena do Escondido Criação: 01 de Novembro de 1996 Área Total: 170.265 ha Grupos étinicos : Rikbaktsa População: 70 pessoas (população total Rikbaktsa : 1386 pessoas). Áreas Protegidas Parque Estadual Igarapés do Juruena Área Total: 227.817 ha (100.913 ha Sobreposição do Parque Nacional do Juruena) Municípios: Colniza and Cotriguaçu Bioma: Amazônia Criação: 12 de November de 2002. Parque Nacional do Juruena Área Total : 1.957,000 ha Municípios : Cotriguaçu, Apiacás e Nova Bandeirantes (MT) e Apuí e Maués (AM) Bioma: Amazonia Criação: 05 de Junho de 2006. 21 3/18/2010 Assentamentos Rurais Assentamento Nova Cotriguaçu (Ouro Verde dos Pioneiros, Nova União e Nova Esperança) Área Total: 99.988 ha Nº de famílias: 1479 Criação: 22 de Setembro de 1995 Assentamento Juruena Área Total : 30.072 ha Nº de famílias: 400 Criação: 26 de Novembro de 1997 Assentamento Cotriguaçu Área Total: 11.359 ha Nº de famílias: 226 Criação: 30 de Dezembro de 1990 Cadastramento de Terras Privadas Número de Propriedades Rurais: 90 Área Total: 253.567 ha Área de Reserva Legal (ARL): 198.299 ha Área sob Manejo Florestal (AFM): 42.398ha Área de Exploração Florestal(AEF): 12.241ha 22 3/18/2010 % Desflorestamento por Categoria de Terra (2008 ) 0.2% 51.7% 0.2% 9.9% 32.8% Principais Estratégias 1) Melhorar a Governança das Florestas 2) Promover a Conservação Florestal em Terras Privadas 3) Compensar os índigenas e outras populações tradicionais locais e comunidades rurais (Assentamentos de Pequenos Produtores). 23 3/18/2010 Possibilidades de Fontes de Financiamento Externo Mercado Voluntário Convenção do Clima ??? Acordos Bilaterais Possibilidades de Fontes de Financiamento Interno Fundo Nacional sobre Mudanças Climáticas Política Estadual de Mudanças Climáticas de São Paulo Política Estadual de Mudanças Climáticas de Mato Grosso Fundo Amazônia 24 3/18/2010 Fundo Nacional sobre Mudança do Clima LEI nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009 Art. 3o Constituem recursos do FNMC: I - até 60% (sessenta por cento) dos recursos de que trata o inciso II do § 2o do art. 50 da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; (Política Energética Nacional) II - dotações consignadas na lei orçamentária anual da União e em seus créditos adicionais; III - recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; IV - doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; V - empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais; VI - reversão dos saldos anuais não aplicados; VII - recursos oriundos de juros e amortizações de financiamento Art. 5o Os recursos do FNMC serão aplicados: II - em apoio financeiro, não reembolsável, a projetos relativos à mitigação da mudança do clima ou à adaptação à mudança do clima e aos seus efeitos, aprovados pelo Comitê Gestor do FNMC, conforme diretrizes previamente estabelecidas pelo Comitê. V - projetos de redução de emissões de carbono pelo desmatamento e degradação florestal, com prioridade a áreas naturais ameaçadas de destruição e relevantes para estratégias de conservação da biodiversidade; VIII - pesquisa e criação de sistemas e metodologias de projeto e inventários que contribuam para a redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa e para a redução das emissões de desmatamento e alteração de uso do solo; 25 3/18/2010 XI - pagamentos por serviços ambientais às comunidades e aos indivíduos cujas atividades comprovadamente contribuam para a estocagem de carbono, atrelada a outros serviços ambientais; XII - sistemas agroflorestais que contribuam para redução de desmatamento e absorção de carbono por sumidouros e para geração de renda; XIII - recuperação de áreas degradadas e restauração florestal, priorizando áreas de Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente e as áreas prioritárias para a geração e garantia da qualidade dos serviços ambientais. Política de Mudanças Climáticas de São Paulo Das Metas e Prazos Art. 31. O Estado definirá medidas reais, mensuráveis e verificáveis para reduzir suas emissões antrópicas de gases de efeito estufa, devendo para tanto adotar, dentre outros instrumentos: I - metas de estabilização ou redução de emissões, individual ou conjuntamente com outras regiões do Brasil e do mundo; II - metas de eficiência setoriais, tendo por base as emissões de gases de efeito estufa inventariadas para cada setor e parâmetros de eficiência que identifiquem, dentro de cada setor, padrões positivos de referência; III - mecanismos adicionais de troca de direitos obtidos. LEI Nº 13.798, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2009 Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas - PEMC 26 3/18/2010 PL DA POLÍTICA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DE MT Seção IV Instrumentos Econômicos Art...O Poder Público Estadual estabelecerá mecanismo de pagamento por serviços ambientais para proprietários de imóveis que promoverem a recuperação, restauração, manutenção, preservação ou conservação ambiental em suas propriedades, conforme lei específica. Criação do Programa de Governo na LDO/2010: 298 - Proteção do Clima Conjunto de ações que tem por objetivo minimizar a emissão dos GEE’s. Implantação da Política Estadual de Mudanças Climáticas Elaboração do Plano Estadual de Mudanças Climáticas Consolidação da Política Estadual de Mudanças Climáticas Identificar, planejar e coordenar ações e medidas para mitigar as emissões de gases de efeito estufa e da adaptação aos impactos decorrentes das mudanças climáticas. Fortalecimento do Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas FMMC Tem por objetivo disponibilizar logística e apoio técnico necessário para o funcionamento do FMMC e construção das propostas. 27 3/18/2010 Criação do Programa de Governo na LDO/2010: 298 - Proteção do Clima Elaboração do inventário das emissões antrópicas por fontes e remoção por sumidouros de GEE Elaborar inventário das emissões das atividades relacionadas a mudanças do uso do solo, agricultura, pecuária, transporte, indústria, energia, resíduos e outras Capacitação técnica relacionada ao tema Mudanças Climáticas Qualificar servidores da SEMA/MT, parceiros e sociedade civil para atuar na área de mudanças climáticas nos diversos setores Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas Instituído pela Lei nº 9.111 de 15 abril de 2009 Objetivo Geral: Conscientizar e mobilizar a sociedade sobre o fenômeno das mudanças climáticas e assegurar a sua participação no planejamento das ações de mitigação, adaptação e identificação de vulnerabilidades. Objetivos: I - promover a articulação dos órgãos e entidades públicas e privadas com o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas e com a Comissão Interministerial de Mudanças Climáticas, visando à formulação e implementação eficiente de políticas públicas relativas às mudanças climáticas globais; 28 3/18/2010 II - propor normas para a instituição de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas, em articulação com a Política Nacional de Mudanças Climáticas e outras políticas públicas correlatas; III - estimular a cooperação entre o governo, organismos nacionais e internacionais, agências multilaterais, organizações não-governamentais nacionais e internacionais, no campo das mudanças climáticas globais; IV - apoiar a obtenção de financiamentos nacionais e internacionais para aplicação em programas e ações relacionados às Mudanças Climáticas V - propor mecanismos de incorporação da dimensão climática no processo decisório relativo às políticas setoriais que se relacionem com emissões e seqüestro de gases de efeito estufa, bem como estimular a adoção de práticas e tecnologias mitigadoras das emissões dos referidos gases; VI - promover a realização de estudos, pesquisas e ações de educação e capacitação nos temas relacionados às Mudanças Climáticas, que atendam ao desenvolvimento sustentável do Estado; VII - incentivar projetos que utilizem o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a fim de que se beneficiem do “mercado de carbono” decorrente do Protocolo de Kyoto; VIII - promover a realização de estudos e pesquisas visando a consolidação de metodologias de monitoramento da mudança global do clima; IX - promover a criação de infra-estrutura de monitoramento e vigilância de mudança climática; e X - incentivar estudos e pesquisas para a implementação de soluções tecnológicas inovadoras visando a redução da emissão de gases de efeito estufa – GEE, em Mato Grosso. 29 3/18/2010 Decreto de Composição do Fórum Estrutura do Fórum: I – Plenário; II – Presidência; III – Secretaria Executiva; IV – Câmaras Técnicas; Política Estadual de Mudanças Climáticas Art... A Política Estadual de Mudança do Clima tem por objetivo garantir que a população e o poder público mato-grossense promovam todos os esforços necessários para contribuir com a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático, em prazo suficiente a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima e a assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável 30 3/18/2010 Objetivos Específicos fomento e criação de instrumentos econômicos, financeiros, fiscais e de mercado, para a promoção dos objetivos, diretrizes e ações previstos nesta lei; geração de informações atualizadas, completas e periódicas sobre emissões de GEE e vulnerabilidades do estado às mudanças climáticas; incentivo às iniciativas e projetos, públicos e privados, que favoreçam a mitigação de emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas; apoio à pesquisa, ao desenvolvimento, à divulgação e à promoção do uso de tecnologias de combate à mudança do clima e das medidas de adaptação e mitigação dos respectivos impactos; promoção iniciativas de educação e conscientização da população sobre mudança do clima; promoção de compras e contratações sustentáveis pelo poder público com base em critérios de sustentabilidade, em particular com vistas ao equilíbrio climático; + Objetivos Específicos a elaboração de planos de ação que contribuam para mitigação ou adaptação aos efeitos adversos das mudanças climáticas nos diferentes níveis de planejamento estadual e municipal; incremento da conservação e eficiência energética em setores relevantes da economia estadual; e eliminação gradativa e racional de fontes energéticas fósseis; proteção, recuperação e ampliação dos sumidouros e reservatórios de gases de efeito estufa mediante emprego de práticas de conservação e recuperação e/ou uso sustentável de recursos naturais; promoção de padrões sustentáveis para atividades agropecuárias à luz das considerações sobre a mudança do clima; incentivo à adoção de políticas e fóruns sobre mudanças climáticas em todos os níveis de governo. 31 3/18/2010 Instrumentos Plano Estadual de MC: ex: Diagnóstico, metas, critérios para REDD Informacão e Gestão: ex. Inventários Comando e Controle: ex. Licenciamento Econômico: ex: incentivos fiscais Projetos de Mitigação de Emissões Licitações Sustentáveis Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação Adaptação e Defesa Civil Fundo Estadual de Meio Ambiente Compromisso Redução de Emissão •Art....Para a consecução da Política fica estabelecida a obrigatoriedade da assunção de compromissos de redução de emissões antrópicas agregadas oriundas do Estado expressas em dióxido de carbono equivalente dos gases efeito estufa listados no Protocolo de Quioto (Anexo A) e na Política Estadual de Mudanças Climática no percentual de ......até o ano de ...... Item a ser amplamente discutido no Fórum, consulta pública, estudos específicos, envolvimento de todos os setores, outros… 32 3/18/2010 Força Tarefa sobre REDD e Mudanças climáticas Objetivo: Construir um processo de diálogo e convergência entre a visão dos Governadores dos Estados da Amazônia e o posicionamento do Governo do Brasil no processo da UNFCCC. A posição dos Governadores foi manifestada em uma carta dirigida ao Presidente da República, por ocasião do Fórum de Governadores da Amazônia, realizada em Palmas, Tocantins, em 26 de junho de 2009. Um dos principais desafios desta Força Tarefa é, a partir das diretrizes estabelecidas pela Carta dos Governadores sobre REDD, identificar um tratamento adequado para ampliar as alternativas de financiamento do REDD, mantendo um leque de opções, segundo as oportunidades oferecidas pelas negociações no âmbito da UNFCCC. 33 3/18/2010 Recomendações da Força Tarefa para o Governo do Brasil as negociações internacionais Concentrar todos os esforços para a inclusão do REDD na UNFCCC, utilizando todos os mecanismos de financiamento possíveis. Liderar a construção de um novo mecanismo de mercado compensatório para REDD, respeitando os princípios norteadores no relatório da Força Tarefa. Aproveitar as oportunidades de cooperação entre os governos estaduais da Amazônia e governos estaduais de outros países. Incluir o REDD no crescente mercado de carbono, como forma de valorizar a floresta em pé, na forma de compromissos adicionais para os países do Anexo I. Isto poderia ser feito por meio de uma cota, a ser preenchida exclusivamente por REDD. Participação do Presidente da República na COP 15, liderando uma missão de Governadores da Amazônia, com a devida articulação internacional, fazendo posicionamento sobre florestas e clima. OBRIGADO!!! 34