Discurso – Tragédia anunciada
Senhor Presidente
Senhoras senadoras, Senhores senadores
Amigos que nos acompanham pela Agência Senado ou pelas redes sociais
Há duas semanas, subi a esta tribuna para falar sobre o papel da polícia cidadã no
Estado Democrático de Direito. O lamentável episódio do confronto de policiais
militares e estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso que narrei aqui serviu
não apenas para avaliarmos a ação policial, mas também para aprofundarmos a reflexão
sobre essa importante instituição chamada Polícia Militar.
A Constituição de 1988 em seu artigo 144, § 5º, cristaliza bem a competência das
Polícias Militares, incumbindo-as da nobre missão de realizar o policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública por meio de ações planejadas e coordenadas.
Diante da competência delineada pela Lei máxima, cabe às Instituições Militares
Estaduais a missão de realizar o policiamento nas ruas, avenidas, rodovias, com a
finalidade de trazer segurança e tranqüilidade a uma sociedade com medo da
criminalidade, da falta de segurança e da violência. São muitos os problemas que
afligem a população brasileira e que não têm recebido respostas suficientes por parte
dos atuais governantes.
Quando nos deparamos com cenas chocantes como a de policiais atirando com balas de
borracha em alunos durante uma manifestação pacífica, é comum recorrermos à frase
“Polícia Truculenta”. A ação de meia-dúzia de policiais acaba colocando em xeque a
credibilidade de toda uma instituição.
Se por um lado, a violência, a corrupção, o despreparo de alguns profissionais são
inegáveis, por outro, precisamos evitar qualquer generalização.
É aí que volto a destacar a importância da Polícia Militar de Mato Grosso, instituição da
qual devo a minha vida. Por seis anos, minha família e eu vivemos sob escolta desses
homens do Estado, quando ainda era procurador da República.
1
Pois bem, aqui quero iniciar minha reflexão. Os nossos PMs possuem condições de
trabalho que os afastem das vulnerabilidades, de atividades paralelas ou do desinteresse
pela carreira abraçada?
Ao ser nomeado presidente da Comissão de Segurança Pública do Senado, no ano
passado, iniciamos um longo trabalho de enfrentamento da atual realidade. Desde 2011,
recebemos inúmeras sugestões, reclamações, pedidos, e analisamos as propostas
legislativas já em tramitação Casa. São valiosos subsídios que nos auxiliam na obtenção
das respostas adequadas aos problemas.
Senhor Presidente
Senhoras senadoras, Senhores senadores
Amigos que nos acompanham pela Agência Senado ou pelas redes sociais
Tivemos notícias de que, desde o ano passado, a Rotam de Mato Grosso – grupo
responsável pelas ações de controle de distúrbios civis – convive com o descaso poder
público. Faltam materiais para treinamento. O pior: falta material para as operações
policiais.
A Rotam é uma Unidade Especializada que vem desempenhando um papel institucional
de grande importância. Ela atua nos casos de perturbação da ordem pública, por meio de
operações planejadas e executadas com o objetivo de restaurar a ordem quebrada. Ou
seja, atuam nos casos em que um grupo, ou vários grupos, extrapola o direito de
manifestar seus desígnios, causando lesão ao direito do cidadão, bem como dano ao
patrimônio público e privado.
Mesmo sem equipamentos necessários, a Rotam continua atuando nos presídios de
Mato Grosso; nos casos de reintegração de posse; e também nas manifestações como foi
o caso dos alunos da UFMT.
A situação da Rotam de Mato Grosso vai de mal a pior. Estamos diante de uma tragédia
anunciada. Como fiscal da lei e das ações do Poder Executivo, não posso me calar
diante dos fatos. Tão importante quanto preservar a vida e o direito à livre manifestação
de estudantes universitários, é zelar por aqueles que representam o Estado.
2
Cuiabá será sede da Copa do Mundo de 2014 e o Governo sequer cumpre o que
preceitua a Doutrina de Policiamento de Controle de Distúrbios Civis.
Conforme a Doutrina, um grupamento de choque é formado por 26 policiais militares
com, no mínimo, 12 escudeiros, três lançadores, dois atiradores, um segurança, um
homem extintor e um motorista. Senhor governador, nós temos ao menos a metade
dessa estrutura? Não!
Senhoras e senhores senadores, obtivemos por meio de denúncias anônimas de policiais
da Rotam que faltam até escudos e que os capacetes utilizados por estes profissionais
não possuem sequer proteção balística. Os escudos ainda são de acrílico, o que coloca
em risco a vida de policiais que atuam nessas ações. Hoje, a Rotam possui apenas nove
escudos anti-tumulto, 20 pares pederneiras e 24 capacetes anti-tumulto.
Para trabalhar, a Rotam precisa de 30 escudos balísticos de aramida com viseira e
proteção balística; 50 pares de pederneiras com proteção para joelhos e canelas; 50
capacetes balísticos; 50 máscaras contra gases; 50 pares de cotoveleiras; e 08 bornais
táticos para acomodação de granadas e munições.
Mesmo sem a metade desses materiais, nossa honrosa PM consegue ser referência nas
ações de Controle de Distúrbio Civil. É bom lembrar que, em 2011, o batalhão da
Rotam permaneceu de prontidão durante os 66 dias, quando por uma reivindicação
legítima que é melhora nos salários, 1.750 investigadores e os 380 escrivães da Polícia
Civil de Mato Grosso permaneceram em greve. Não houve conflito. Mas, e se tivesse?
De quem seria a responsabilidade, no caso de uma tragédia?
Senhoras e senhores senadores, mesmo com as deficiências que descrevi, existe a
programação de um curso de formação de Controle de Distúrbios Civis que, inclusive,
deverá contar com a presença de policiais de outros estados. Como faremos isso sem
estrutura?
Não entrei no mérito de falar de outro problema da segurança pública de Mato Grosso
que é o déficit de efetivo. No final do ano passado, o Governo anunciou que mais 2,5
mil novos homens serão incorporados ao efetivo responsável pela Segurança, até
3
dezembro de 2013. Quero registrar que acompanhamos o anúncio e cobraremos a
aplicação da medida.
Senhor Presidente
Senhoras senadoras, Senhores senadores
Amigos que nos acompanham pela Agência Senado ou pelas redes sociais
Este não é um discurso sobre bandidos e mocinhos, sobre heróis e anti-heróis. Este não
é um discurso sobre culpados e inocentes. Este é um discurso para falar de brasileiros
que se posicionam diariamente na linha de fogo entre criminosos e sociedade. De
homens e mulheres que chegam a ter seus sonhos interrompidos pelo ofício que
escolheram exercer. Gente que perde a vida em decorrência do cumprimento da
profissão.
Este é um discurso também para falar dos mais de 200 policiais militares mortos no país
do ano passado até fevereiro deste mês.
Somente este ano morreram em Mato Grosso oito policiais militares. Em 2012 foram 14
policiais mortos. Em 14 meses morreram 22 profissionais no meu Estado.
O número é assustador e fica ainda mais alarmante se comparado aos números de
pesquisa semelhante realizada nos Estados Unidos. O último levantamento aponta a
morte de 72 policiais no país. Número que, no Brasil, representaria um resultado
absolutamente fenomenal.
A organicidade do Estado se dá pelos seres humanos que movimentam a máquina.
Portanto, quando morre um servidor público por razões de seu trabalho, senhoras e
senhores senadores, morre também um pouco do Estado.
Presto minha homenagem aos familiares e amigos desses profissionais que morreram
fardados. Também às famílias dos profissionais, mortos indiretamente em razão do
trabalho prestado. Por exemplo, durante momentos de folga, muitas vezes após serem
reconhecidos por criminosos.
Famílias como do Policial da Rotam, Wilson Campos, executado em Várzea Grande.
4
Do Policial Civil Manuel Alves de Almeida, 55 anos, morto em julho de 2012, durante
tentativa de assalto no bairro CPA 4, em Cuiabá.
Do Policial Militar Devanilson Gonçalves da Cruz, morto em Várzea Grande, no fim do
ano passado.
E do Policial Militar, Alex Oliveira Suzarte, executado após luta corporal com
assaltantes em Poconé, portal do Pantanal matogrossense.
Senhor Presidente
Senhoras senadoras, Senhores senadores
Amigos que nos acompanham pela Agência Senado ou pelas redes sociais
Termino este discurso citando a frase do economista norte-americano Jeffrey David
Sachs: “estado desorganizado, crime organizado”. Precisamos de uma política
pública de segurança consistente, que envolva um projeto sofisticado e profundo de
integração institucional e intersetorial, gestão de informação, formação de uma cultura
da paz e prevenção ao crime.
Enquanto houver descaso na prestação do serviço de segurança do povo, com o povo e
pelo povo, fatores como a má-distribuição de renda e dezenas de outros problemas
sociais continuarão agravando o problema da violência.
E que Deus abençoe e ilumine esses valorosos profissionais do Estado do Mato Grosso
que morreram no exercício da profissão ou que ainda estão patrulhando as ruas para nos
proteger.
Obrigado!
5