Moravam numa mesma residência, Maria, Fátima e João,
respectivamente, mãe, filha e sobrinho, sendo que João é adolescente, tendo
17 anos de idade.
No dia de natal, João, usuário de droga, fez uso de cocaína e, ao
chegar em casa, sob efeito da substância entorpecente, inicia uma discussão
com Maria.
No meio da discussão, Fátima sai em defesa da mãe, pedindo que o
mesmo encerrasse a briga.
Com isso, a discussão se agrava e João passa a agredir fisicamente
Maria, com socos e pontapés, e a ameaçar a Fátima, para que não interfira,
sob pena de também apanhar.
A Polícia Militar é acionada por vizinhos, tendo realizado a prisão a
apreensão em flagrante de João.
Conduzidos à autoridade Policial, mãe e filha representam criminal
contra ambos e requerem a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei
Maria da Penha, em especial o afastamento do lar do agressor.
O Delegado de Polícia, então, representa pela aplicação de medidas
protetivas em favor das agredidas, requerendo inclusive o afastamento do lar
do agressor, encaminhando ao juízo competente, bem como instaura boletim
de ocorrência circunstanciada, providenciando imediatamente o laudo de
exame de corpo de delito das vítimas, colhendo o depoimento das
testemunhas, encerrando os procedimento e remetendo ao juízo competente.
Recebido o ofício da Delegacia de Policia Civil e os procedimentos de
inquérito policial e boletim de ocorrência circunstanciado, o juízo defere, sem
prévia oitiva dos agressores, as medidas protetivas requeridas pelas vítimas,
remetendo o inquérito policial e o boletim de ocorrência circunstanciado ao
Ministério Público para adoção das providências cabíveis.
No dia seguinte, Maria comparece perante o Ministério Público
manifestando interesse em se retratar da representação formulada perante a
autoridade policial, tendo o Ministério Público requerido a realização de
audiência prevista no artigo 16 da LMP, para oitiva de ambas as vítimas.
Diante deste caso, pergunta-se:
(1) A decisão judicial que deferiu a aplicação da medida protetiva de
afastamento do lar foi acertada? Qual o procedimento a ser adotado nos autos
do pedido de medida protetiva? Qual o recurso cabível contra a decisão?
Fundamente.
(2) O requerimento do Ministério Público, diante da retratação de Maria, deve
ser deferido? Fundamente.
(3) Qual o procedimento a ser seguido? Fundamente.